ministério das finanças 2014_orçamento cidadão, o orçamento do estado 2014 [18 fev].pdf

8/13/2019 ministrio das finanas 2014_oramento cidado, o oramento do estado 2014 [18 fev].pdf

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Oramento CidadoO ORAMENTO DO ESTADO 2014


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Porqu um Oramento Cidado?

O que ?

O Oramento Cidado (OC) resume o Oramento do

Estado (OE) nos seus pontos essenciais. Pretende-se,atravs de quadros e tabelas simplificados, a fcil

compreenso pelos eleitores das prioridades e

decises implcitas na poltica oramental.

A comunicao das prioridades oramentais

fundamental para que os cidados entendam como o

governo pretende cobrar receitas e onde elas vo ser

gastas; como espera cumprir os objectivos do dficeoramental e da dvida pblica.

A elaborao deste documento pretende estabelecer

boas prticas de transparncia que servem para

aumentar a qualidade da democracia em Portugal.

O valor da Transparncia Oramental

Existem Oramentos Cidado em vrios pases

europeus, tais como o Reino Unido, a Sucia, os Pases

Baixos, entre outros. Em todos estes, o Oramento

Cidado visto como um instrumento que serve dois

objectivos: por um lado a responsabilizao dosgovernantes e por outro o envolvimento dos cidadosno processo poltico.

Como utilizar?

Neste Oramento Cidado, poder encontrar

informao acessvel e objectiva sobre:1. Processo do Oramento do Estado e respetivas

componentes.

2. Cenrios que o governo antecipa para a evoluo

da economia em 2014, os quais condicionam as

escolhas oramentais.

3. Os objectivos para o dfice oramentale a dvidapblica, bem como um conjunto de outrosindicadores-chave.

4. Receitas e despesas previstas para 2014.

5. Sntese das principais medidas da poltica

oramental do lado da receita e despesa.

4

Oramento Cidado 4

O presente documento tem por base a Lei n83-

C/2013 de 31 de dezembro de 2013.

Ao longo do Oramento Cidado, procura-se utilizaruma linguagem simples e acessvel a todos. Aindaassim, no Glossrio esto disponveis definiesprecisas de alguns conceitos-chave (marcados a azul).Elaborado com base na informaodisponibilizada no OE 2014.


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O que o Oramento do Estado?

O Oramento do Estado o documento ou conjunto dedocumentos que, com fora de lei, detalha todas asreceitas e despesas do Estado previstas para umdeterminado ano, propostas pelo Governo e autorizadaspela Assembleia da Repblica. Cumpre em simultneotrs funes fundamentais:

Constitui um instrumento de poltica econmica doGoverno que afecta o rendimento das famlias, oslucros das empresas, o investimento pblico e oprivado

Permite s famlias e s empresas formar assuas expectativas

Constitui uma autorizao poltica pela Assembleiada Repblica para o planeamento do Governo paraum determinado ano

Clarifica as prioridades polticas do governo e

permite o controlo democrtico da

governao Limita os poderes financeiros do Estado ao que for

inscrito no Oramento, no que respeita s despesas,receitas e endividamento

Enquadra legalmente a governao,

garantindo uma medida de estabilidade e

previsibilidade

Oramento Cidado 5


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O que est includo no Oramento do Estado?

Oramento Cidado 6

Oramento do Estado

Estado(Servios

Integrados)

SeguranaSocial

Empresaspblicas

reclassificadas

Fundos eServios

Autnomos

AdministraoRegional

e Local

Empresaspblicas no

reclassificadas

O que est includo

O Oramento do Estado detalha as receitas e despesas detodos os organismos da Administrao Central (A.C.) - queinclui os servios integrados do Estado em sentido estrito(Ministrios, Secretarias de Estado e Direes Gerais) e osServios e Fundos Autnomos da A.C. (Institutos Pblicos,Entidades Reguladoras, que gozam de maior autonomia na suagesto, e as empresas pblicas reclassificadas, que dependemsignificativamente do OE) e da Segurana Social.

e o que no est

Os oramentos da Administrao Regional (Madeira eAores) e Local (municpios, freguesias), embora se incluauma estimativa da conta destas entidades para que sepossa ter uma estimativa do saldo oramental agregadode todas as entidades (Administraes Pblicas).

bem como as empresas pblicas no reclassificadas


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Como se faz, aprova, implementa e monitoriza o Oramento doEstado? (1)

O Governo comea a preparar oOE no incio do ano, sobretudo apartir de abril-maio, num

processo que envolve todos osministrios que discutem entre sia melhor distribuio dosrecursos. Com base nestetrabalho em conjunto, sodefinidas as prioridades depoltica, conjugando-as com umaestratgia oramental de longo-prazo e com os objectivos para oano. Definido o cenriomacroeconmico, prepara-se a

PROPOSTADELEIDOORAMENTODOESTADO.

2013

Limite para a entregada PROPOSTADE LEIDOOE na Assembleia daRepblica.

Num prazo de45 dias, aPROPOSTADELEIDO OE deveser discutida eaprovada, comeventuaisalteraes, naAssembleia daRepblica.

O Governo responsvel pelaexecuo do OE, isto , efetuardespesa e cobrar receita, emconformidade com o disposto naLEIDOORAMENTODOESTADO.

A proposta promulgada pelo

Presidente daRepblica, passando aconstituir a LEIDOORAMENTODOESTADO.

Todos os meses, so publicadasSNTESES DE EXECUO ORAMENTAL,onde so registados os valoresefetivos das receitas cobradas e dadespesa realizada em cada perodo.

Limite para a CONTAGERAL DO ESTADO serdiscutida e aprovada naAssembleia, depois deanalisado parecer doTribunal de Contas.

31 dezembrooutubro

a novembro

Limite para a entregada CONTA GERAL DOESTADOna Assembleiada Repblica.

Oramento Cidado 7

Perodo em quevigora a Lei do OE

15 outubro 30 junho


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Como se faz, aprova, implementa e monitoriza o OE? (2)

Proposta de Lei do Oramento

Lei do Oramento

A Lei aprovada pela Assembleia da Repblica,que corresponde ao articulado da Proposta deLei do OE , depois de alterado de acordo com

os resultados da discusso parlamentar.

Snteses de Execuo Oramental

Publicadas mensalmente pela DGO,apresentam dados sobre a liquidao mensal

da receita e da despesa para os vriossubsectores das administraes pblicas.

Os principais documentos do ciclo oramental

Oramento Cidado 8

Conta Geral do Estado

Documento que apresenta as receitas edespesas do ano oramental, comparando os

valores oramentados e executados.

ArticuladoMapas

oramentais

Desenvolvimentosoramentais

Relatriodo OE

O DEO enquadra a poltica oramental numhorizonte temporal superior a um ano, publicado anualmente, e estabelece osprincipais indicadores de finanas pblicasnuma tica de mdio prazo, por normacinco anos, que se iniciam no ano dapublicao.

Substitui o Programa de Estabilidade eCrescimento (vulgo P.E.C.)durante o oPrograma de Assistncia Econmica eFinanceira (2011-14). A apresentaoanual dos P.E.C. deriva do quadro Europeudas regras oramentais de superviso emonitorizao das finanas pblicas .

Documento de Estratgia OramentalEnquadramento do ciclo oramental

numa estratgia de mdio prazo


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Como se faz, aprova, implementa e monitoriza o OE? (3)

Oramento Cidado 9

Os documentos que compem e acompanham a Proposta de Lei do Oramento

Mapas do OE que incluem as receitas edespesas dos servios integrados e

servios e fundos autnomos de formatotalmente desagregada; o oramentoda segurana social. Permitem umacompanhamento e fiscalizao daexecuo do oramento a um nveldesagregado das receitas e despesas.

Desenvolvimentos oramentais

Integra os elementos que justificam a poltica oramental vertida naProposta de Lei do OE. Descreve, entre outros, o cenrio

macroeconmico utilizado, as linhas gerais da poltica oramental e suaintegrao no Programa de Assistncia Econmica e Financeira (PAEF) erestantes obrigaes face Unio Europeia. Define tambm asprioridades polticas setoriais de cada Ministrio. Para alm do relatriopropriamente dito, incluem-se ainda vrios elementos informativosadicionais, como a programao financeira plurianual, endividamento etransferncias para a administrao regional e local, estimativas dooramento consolidado das Administraes Pblicas, entre outros.

Relatrio do Oramento do Estado

Diploma legal do Oramento do Estado.Corresponde a um conjunto de artigosde lei, que se limitam ao estritamentenecessrio para a execuo da polticaoramental e financeira do ano,integrando, nomeadamente, alteraesao sistema fiscal, limites mximos parao endividamento do Estado, normasrelativas execuo oramental, entre

outras matrias.

Articulado

Conjunto de mapas que integram o Oramento doEstado, contendo tabelas discriminadas edetalhadas das receitas e despesas dos vriosorganismos, utilizando diferentes metodologiasde classificao. A lista completa dos mapasoramentais do OE 2014 consta no final dodocumentobem como a forma de aceder a eles.Abaixo detalha-se exemplo da pgina 2 do MapaII.

Mapas oramentais


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As dificuldades que a economia tem sentido, (reduo do investimento e do consumo, a par do aumentodo desemprego) afetam o OE de mltiplas formas (os chamados estabilizadores automticos). O aumentodo desemprego aumenta a despesa com as prestaes sociais (nomeadamente subsdio de desemprego)e reduz a receita das contribuies para a Segurana Social e IRS. A queda da atividade econmica(menos produo, menos investimento, menos consumo) implica uma diminuio da receita fiscal.

Oramento Cidado

Como que as recentes adversidades afectam o Oramento doEstado?

Consumo privado(trimestral, milhes de Euros, preos 2006)

Fonte: INE

Investimento (FBCF)(1999=100)

Fonte: Banco de Portugal

10

Nos ltimos anos, a retrao do consumo e do investimento impem desafios acrescidos consolidaooramental.


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A importncia do cenrio macroeconmico

Para prever as receitas que sero arrecadadas e asdespesas que tero que ser efetuadas, necessrio teruma previso da evoluo da economia nacional, bemcomo da economia internacional que a condiciona.

Por exemplo, um maior consumo por parte das famliassignifica mais receita de IVA, enquanto que um aumentode desemprego aumenta a despesa com os subsdios dedesemprego.

O cenrio macroeconmico constitui essa previso, sendoassim uma componente central do OE. Inclui as previsesquanto conjuntura econmica internacional(nomeadamente a evoluo do preo do petrleo e aevoluo das economias da rea do euro) e as previsesem relao evoluo da economia nacional (incluindo oPIB, taxa de inflao e taxa de desemprego).

Como se mede o PIB?

O Produto Interno Bruto (PIB), que mede a produo debens e servios da economia nacional, num determinadoperodo, pode ser calculado pela soma da Procura Interna(Consumo Privado, Consumo Pblico e Investimento) e daProcura Externa Lquida (Exportaes menosImportaes).

Crescimentodo PIB

0,8%-1,8% em 2013

ConsumoPrivado

+0,1%

Taxa desemprego

17,7%17,4% em 2013

Exportaes

+5,0%

Oramento Cidado

Em que previses para 2014 se baseia o Governo para definir asreceitas e despesas inscritas no Oramento do Estado?

ConsumoPblico

-2,8%

Investimento

+1,2%

Importaes

+2,5%

Algumas variveis que tm a ver com a conjuntura internacional afectamdecisivamente aquilo que ser o comportamento da economia portuguesa.

O Governo toma em considerao a sua evoluo esperada em 2014 no clculodas previses do OE.

Como que o governo prev que a

economia v evoluir em 2014?

Inflao(IPC)1,0%

0,6% em 2013

Balana corrente(Excedente externo)

1,9%0,5% em 2013

Fonte:: Min. das Finanas (Rel. OE2014)

11


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Dfice oramental e dficeprimrio: de que se trata?

Quando as receitas efetivas so

menores que as despesas efectivash um dfice oramental que temque ser coberto por novosemprstimos. Portugal, desde 1974,tem vindo a registar, todos os anos,dfices oramentais.

Os juros da dvida pblica sodespesa efetiva. Se ao total dasdespesas efetivas se retirar arubrica de juros obtm-se a

despesa primria; o saldo primrioresulta da diferena entre asreceitas efetivas e a despesaprimria do ano. O termo primriod uma ideia dos valores que essasvariveis teriam se no houvesselugar a pagamento de juros ou, ditode outra forma, se no existissedvida anteriormente contrada. queno caso de ter receitas inferioress despesas origina dfice

primrio.

-12-10

-8

-6

-4

-2

0

2

4

Saldo primrio ajustado dociclo

def

Saldo oramental primrio dasAdministraes Pblicas (% PIB)

Saldo oramental (dfice quandonegativo) em % PIBpm

O dfice, a dvida e a necessidade de recorrer aosmercados

Estima-se que no final de 2013 a dvida dasadministraes pblicasatinja os 211 milhes de euros ou seja127,8% do PIB. Este valor corresponde ao stock da dvidapblica.

Em 2014 a dvida pblica ir aumentar pois hnecessidades liquidas de financiamento (NLF) adicionais de11.768 M, que resultam do dfice pblico do ano (7.385milhes) de outras necessidades de financiamento (sobretudoaquisio de activos financeiros) a que se subtraem as receitasde privatizaes.

Mas o Estado necessita tambm de se financiar paraamortizar, isto , reembolsar, os ttulos da dvida que vencemnesse ano e que sero de 40.734 milhes. Assim, o montanteque o Estado necessita de obter em 2014 - as suasnecessidades brutas de financiamento(NBF) so 52.502milhes.

Para se financiar, o Estado, em condies normais, recorreapenas ao mercado (por exemplo atravs da emisso deObrigaes do Tesouro ou Bilhetes do Tesouro, e de ttulos dedvida destinados s famlias, como os Certificados de Aforroou os Certificados do Tesouro). Contudo, Portugal vive aindasob o Programa de Assistncia Econmica e Financeira (PAEF)

da Troika, atravs do qual obtm financiamento. O montanteremanescente do emprstimo da Troika cobre 15% das NBF. Asrestantes necessidades tero de ser obtido nos mercadosfinanceiros.

Oramento Cidado

O que se prev para o dfice oramentale a dvida pblica em 2014?

NecessidadesLquidas de

Financiamento11.768 M

NecessidadesBrutas de

Financiamento52.502 M

Troika15%

Mercado85%

Dfice do

Estado7.385 M

Aquisio deAtivos Financeiros

4.473 M

Privatizaes90 M

Dvida a vencerem 2014

40.734 M+ =

+-

Dfice oramental% do PIB

4,0%5,9% em 2013

Fonte: Min. das Finanas (Rel. OE2014)

Fonte: IGCP e Min. das Finanas

12

O valor da dvida pblica a vencerem 2014 o que consta do Relatriodo OE2014. Os valores j foramalterados em funo da operao detroca de dvida efetuada emdezembro de 2013.


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Portugal financiou-se, at ao final de 2010, comtaxas de juro das Obrigaes do Tesouro a 10 anosa valores em torno de 5%, mas o seu aumento, em

2011, tornou impossvel satisfazer as j referidasnecessidades de financiamento atravs da emissode obrigaes, porquanto o pagamento de juros toelevados oneraria o Estado de modo insustentvel.Assim, em 2011 foi necessrio recorrer a umresgate por parte da Troika (Banco Central Europeu,Comisso Europeia e Fundo MonetrioInternacional), que mais no do que umemprstimo a taxas muito mais favorveis que as domercado, ao qual esto associadas determinadas

obrigaes, nomeadamente no sentido deconsolidar as contas pblicas.

Principais amortizaes de dvida pblica em 2014

Tipo DataMontante

(milhes de Euros)

BT Maio 2.997

OT Junho 5.755

BT Julho 2.596

OT Outubro 7.780

BT Bilhetes do Tesouro (dvida de curto prazo)OT Obrigaes do Tesouro (dvida de longo prazo)

O valor da dvida pblica a vencer em 2014 o que constado Relatrio do OE2014. Os valores foram entretantoalterados em funo da operao de troca de dvidaefetuada em dezembro de 2013.

Os juros da dvida emitida ou transaccionada a 10 anos

Taxa juroemprstimostroika

A Troika vai libertando as tranches do emprstimo dependendo deuma boa avaliao do cumprimento do Programa.Em outubro de 2013 fecharam-se, de forma positiva, as 8 e 9Avaliaes, pelo que os emprstimos da Troika ao abrigo do PAEFascendem, aps o recebimento da tranche associada emnovembro, a 71,5 mil milhes de euros que representam mais de30% do stockda dvida pblica.

Avaliao Data(provisria)

Montante(milhes de Euros)

10 fevereiro 2.700

11 abril 2.500

12 julho 2.600

Tranches a receber em 2014

Oramento Cidado

Quanto dinheiro j recebemos da Troika, e quanto falta receber?

Fonte: Bloomberg

Fonte: IGCP

Fonte: DG ECFIN

13

d l i l d


14/31 Oramento Cidado

50

60

70

80

90

100

110

120

130

140

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014Fonte: Min. das Finanas (Rel. OE2014)

Dvida pblica 2006-14(percentagem do PIB) 7,3 7

2,1 1,6

2,8 2,8

44,3 4,3

4,4

1,5

-2,1

1

3,9

-2,1

2,69

5,4

-2

-3,1

-10

-5

0

5

10

15

20

2009 2010 2011 2012 2013 2014

+12 +10,3 +14,2 +15,8 +3,8

-1,2

Porque tem aumentado a dvida pblica?Componentes da variao da dvida 2009-14

(percentagem do PIB)

Efeito saldo primrio Quando as receitas efetivas so inferiores despesa primria do ano, regista-se um dfice primrio, o quecontribui para o aumento da dvida pblica. Em 2009 este efeito foide 7,3% do PIB. Em 2014 espera-se um saldo primriomarginalmente positivo, contribuindo para uma reduo da dvidapblica.

Efeito juros Mesmo com um saldo primrio quase equilibrado necessrio pagar os juros que resultam da dvida contrada emanos anteriores. Os juros contribuem para o dfice oramental e,por conseguinte, para o aumento da dvida pblica. So tanto mais

altos quanto maior for a taxa de juro implcita na dvida, e quantomaior a quantidade de dvida emitida.

Efeito PIB Como o stock da dvida se mede como umapercentagem do PIB, se o PIB crescer num determinado ano, estapercentagem desce mesmo que a dvida permanea constante.Prev-se para 2014 que o PIB nominal cresa 0,8%. O efeito PIBisola o contributo dessa variao.

Outros Aqui capturam-se os efeitos sobretudo das receitas deprivatizaes (que reduzem as necessidades de financiamento), edos resultados negativos das empresas pblicas reclassificadas(que as aumentam).


14

Dados relativos evoluo dodfice oramental e da dvida pblica


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Oramento Cidado 15

Do dfice oramental de 2013 ao dfice oramental de 2014

Acelerao

da

actividade

econmica

(% do PIB) // Fonte: Min. das Finanas (Rel. OE2014)

Sem efetuar alteraes ao OE de um ano para o outro, em 2014 obter-se-ia um dfice oramental no de 4,0% (acordado com aTroika no 7 exame regular), mas sim de 6,3%. Esta diferena prende-se com trs elementos fundamentais:

1. O ponto de partida um dfice de 5,8% do PIB que difere do dfice oficial devido a operaes com impacto s em 2013: aperda de receita de IRC devido ao crdito fiscal ao investimento (0,1 p.p. do PIB), a receita do perdo de dvidas fiscais econtributivas (0,4 p.p. do PIB) e as despesas com a recapitalizao do BANIF (0,4 p.p. do PIB) na prtica, estas duas ltimasoperaes anulam-se.

2. Existiro em 2014 algumas pressesque tero um impacto negativo direto nas contas pblicas, nomeadamente, um acrscimo

dos encargos com as Parcerias Pblico-Privadas face a 2013 (que decorre dos contratos celebrados antes de entrada em funesdeste Governo), e um aumento do nmero de pensionistas e reformados, que por si impem um agravamento no dficeoramental em cerca de 1,0% do PIB.

3. Este agravamento no dfice oramental ser parcialmente compensado por uma ligeira acelerao da atividade econmica (efeitocenrio macroeconmico) que ir ajudar no cumprimento das metas da consolidao oramental, pois tem uma implicaoautomtica no sentido do aumento da receita e da reduo da despesa, resultando numa reduo de 0,5 p.p. no dficeoramental.

4. Assim, para se atingir no prximo ano o objectivo de 4,0% do PIB para o dfice oramental, tero de ser aplicadas medidas demodo a mais do que compensar o efeito 2, com a ajuda do efeito 3. Isto significa que entre as medidas de reduo da despesa eas de aumento da receita, o esforo total ter uma dimenso de 2,3 do PIB, para se conseguir reduzir o dfice em 1,9 p.p. doPIB face a 2013.


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As principais fontes de receita pblica doOramento do Estadoso a receita fiscal, ascontribuies para a segurana social, pagaspelas entidades empregadores e pelostrabalhadores, e de forma mais residual, asreceitas da Unio Europeia.

No topo do valor das receitas esto osimpostos indirectos o IVA, o imposto sobreprodutos petrolferos e energticos, sobre otabaco, bebidas alcolicas e outros.

Seguem-se as contribuies sociaisque sorealizadas quer pelas entidades patronais, querpelos trabalhadores.

Depois os impostos directos sobre as famlias(IRS) e as empresas (IRC).

Para alm das receitas fiscais, as receitas nofiscais so vendas de bens e servios pblicos,taxas, multas, etc. (outras receitas correntes)bem como receitas da UE.

Oramento Cidado 16

De onde vem a receita do Estado?

Impostosdirectos (IRS,

IRC,)25%

Impostosindirectos (IVA,ISP, Tabaco,)

29%

Contribuiespara a

SeguranaSocial

27%

Outras receitascorrentes

16%

Receitas decapital

(Unio Europeia)3%

Fonte: Min. das Finanas

Receita por fonte


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Impostosdiretos

16.972 M

Impostosindiretos

18.679 M

H seis impostos que resumem a principalfonte de receita fiscal do Estado: o IRS, o

IRC, o IVA, Imposto sobre o Tabaco,Imposto sobre produtos petrolferos eenergticos (ISP) e Imposto do selo.

A previso da receita fiscal tem semprealgum grau de incerteza, dependendo daevoluo da atividade econmica. No OE2014 prev-se uma ligeira subida dareceita do IRS e do Imposto sobre oTabaco e estabilizao da coleta dosrestantes impostos.

Oramento Cidado 17

Quais os impostos mais relevantes equal a receita estimada do OE 2014?

Receita fiscal

35.651 M34.903 Mem 2013

0,0

2.000,0

4.000,0

6.000,0

8.000,0

10.000,0

12.000,0

14.000,0

2009 2010 2011 2012 2013* 2014**

IRS

IRC

ISP

IVA

Tabaco

Selo

* Previso da colecta para 2013 ** Valor oramentado para 2014


Receita dos principais impostos(milhes de Euros)


18/31

4,0%

12,1%14,0%

12,3%10,0%

8,3%6,3%

4,8% 3,7% 3,0%

8,3%4,9%

8,4%

65,6%

18,2%

7,1%

3,6%2,0%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

Colecta lquida (%) Nmero de agregados (%)

O IRS um imposto progressivo, isto ,pagam proporcionalmente mais os agregadosfamiliares com maior rendimento.

Nota Uma larga maioria dos contribuintes(65,6%), tem rendimentos anuais colectveisque no ultrapassam os 10.000. Esta parteda populao paga, em mdia, 111 de IRSpor ano. Inversamente, uma pequena minoria

de 0,6%, com rendimentos acima dos100.000, fornece mais de 21% da receitatotal do IRS, pagando, em mdia, cerca de80.000por ano.

Rendimentocolectvel (anual)

Nmero defamlias*

%Colecta

(lquida)Coleta

(mdia)%

1-10.000 3.034.586 65,6% 338 M 111 4,0%

10.001-20.000 843.586 18,2% 1.022 M 1.211 12,1%

20.001-30.000 328.489 7,1% 1.184 M 3.605 14,0%

30.001-40.000 168.630 3,6% 1.038 M 6.155 12,3%

40.001-50.000 91.345 2,0% 845 M 9.253 10,0%

50.001-60.000 55.386 1,2% 704 M 12.713 8,3%

60.001-70.000 32.847 0,7% 533 M 16.213 6,3%

70.001-80.000 19.967 0,4% 404 M 20.226 4,8%

80.001-90.000 13.319 0,3% 313 M 23.489 3,7%

90.001-100.000 9.142 0,2% 252 M 27.519 3,0%

100.001-150.000 18.987 0,4% 703 M 37.035 8,3%

150.001-250.000 6.275 0,1% 412 M 65.699 4,9%

Mais de 250.000 2.343 0,1% 713 M 304.118 8,4%

Imposto sobre orendimento das

pessoas singulares4.624.902 8.460M 1.829

Oramento Cidado 18

De onde vem a receita do Estado? (IRS - escales de rendimento)

* O nmero de famlias tanto pode representar um agregado de vrias pessoascomo um indivduo nico. O conceito o de agregado familiarconsideradopara efeitos fiscais.

Fonte: Ministrio das Finanas/DGO e AT

Fonte: AT


19/31

3,1%5,7%

4,3%

15,0%

67,7%

17,4%

13,1%

9,5%7,4%

5,9%

16,4%14,8%

6,6% 6,9%

2,1%

0,0%

10,0%

20,0%

30,0%

40,0%

50,0%

60,0%

70,0%

80,0%

Colecta lquida (%)

Nmero de empresas (%)

Volume denegcios em 2012

Nempresas

%Coleta

(lquida)Coleta

(mdia)%

1-20.000 51.563 17,4% 28 M 534 0,9%

20.001-40.000 38.769 13,1% 32 M 814 1,1%

40.001-60.000 28.272 9,5% 24 M 832 0,8%

60.001-80.000 21.882 7,4% 22 M 1.015 0,7%

80.001-100.000 17.497 5,9% 23 M 1.329 0,8%

100.001-200.000 48.749 16,4% 93 M 1.916 3,1%

200.001-500.000 43.932 14,8% 169 M 3.857 5,7%

500.001-1.000.000 19.433 6,6% 127 M 6.546 4,3%

1.000.001-5.000.000 20.325 6,9% 447 M 22.015 15,0%

Mais do que 5.000.000 6.242 2,1% 2022 M 323.924 67,7%

Impostos sobre oslucros das empresas

296.664 2988 M 10.070

Oramento Cidado 19

De onde vem a receita do Estado? (IRC - escales de v. negcios)

No caso do IRC, a situao semelhante ao do IRS. Note-se queuma minoria de 2,1% das empresas,

cujo volume de negcios ultrapassouem 2012 os 5 M, garante 67,7% dareceita do Estado com este imposto.

Fonte: AT

Fonte: Ministrio das Finanas/DGO e AT

IRC


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Oramento Cidado 20

Total de medidaspermanentes

3.718 M

Despesas como pessoal

1.320 M

Prestaes sociais891 M

Consumosintermdios

460 M

Investimento

290 M

Medidaspontuais

183 M

643 M- Alterao dapoltica de rendimentos

153 M- Aplicao do horrio

semanal de 40 horas 102 M- Rescises pormtuo acordo

215 M- Reformas nosistema educativo

59 M- Requalificao 207 M- Outras medidas

388 M- Convergncia daspenses da CGA com a SS*

205 M- Ajuste da idade deacesso penso de velhice

100 M- Condio de recursosnas penses de sobrevivncia

198 M- Outras medidas

207 M- Reforma hospitalar eotimizao de custos na rea da Sade

124 M- Racionalizao nas reas daSegurana e Defesa

129 M- Outras medidas

Quais as medidas para reduzir o dfice em 2014?Fonte: Min. das Finanas

(Rel. OE2014)

*Aps recente deciso do TribunalConstitucional, esta medida foisubstituda por outras de igual

montante.


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Servios gerais daadministraopblica

3%

Defesa Nacional3%

Segurana e ordempblicas

4%

Educao10%

Sade

12%

Segurana eao sociais

45%

Habitao e servioscolectivos

1% Agricultura epecuria, silvicultura,

caa e pesca

2%

Transportes ecomunicaes

4%

Comrcioe turismo0%

Outras funeseconmicas

2%

Operaes da dvidapblica

10%

Transferncias para aadministraoregional e local

4%Diversas noespecificadas

1%Que funes do Estado absorvem mais

despesa pblica?

O grosso da despesa pblica feita em prestaessociais, sade e educao, que totalizam dois terosda despesa (67%).

Oramento Cidado 21

Onde ser gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014? (1)

Como podemos interpretar a despesa pblica?

Aqui apresenta-se a despesa do Estado naquilo aque se chama a tica funcional,isto , classificadaem termos dos grandes domnios de intervenodo Estado: a que funes do Estado dadaprioridade na alocao dos recursos pblicos?Na pgina seguinte, apresenta-se de acordo com a

chamada tica econmica,que permite ter umaideia detalhada da traduo econmica dainterveno do Estado.



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Importa distinguir:

O gasto com as atividades do Estado(educao, sade, justia, etc.) que apenascerca de um tero da despesa, sobretudo empessoal e aquisio de bens e servios.

O gasto com transferncias para famlias,

instituies de solidariedade social e para oexterior (por ex. Unio Europeia), juros,subsdios a empresas e transferncias para aAdministrao regional e local, querepresenta 2/3 da despesa.

Oramento Cidado 22

Onde ser gasto o dinheiro dos contribuintes em 2014? (2)

Despesa do Estado(A. Central e Seg. Social)

75.860 M

Transfernciascorrentes

(Famlias, IPSS, )

43,8% Juros e outrosencargos

9,9%

Transf.de capital

0,8%Transferncias

para a AdministraoRegional e Local

4,2%

Despesas como pessoal

15,1%

Aquisio debens e servios

na Sade

9,4%

Restantes bense servios

3,6%

Fonte: Min. das Fi

Despesa pblica por itens


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O que se entende por reforma da despesa pblica?

Um dos principais desafios com que o governo e o pas se confrontamhoje a capacidade de controlar e reduzir a despesa pblica para quePortugal possa ganhar competitividade num quadro de finanas pblicassustentveis. Nessa ptica, o OE2014 visa empreender um conjunto dereformas sobretudo nas reas da segurana social, da sade e da educao.

Dado que as rubricas de prestaes sociais e de despesas com opessoal representam 70% da despesa pblica, uma reforma da mesmatem de atuar, necessariamente, ao nvel destas rubricas. Em 2014,86% das medidas de consolidao oramental so do lado dadespesa.

O problema do envelhecimento

O que o rcio de dependncia?

O rcio de dependncia a proporo entreos idosos e a populao activa (em idade de

trabalhar). Se a tendncia actual prosseguir,passaremos dos actuais 4 trabalhadores porcada idoso para apenas 2 (aprox.) em 2040.Isto significa que, ignorando outros efeitos,o esforo contributivo que cada trabalhadorter de fazer para suportar a penso dosidosos ser maior.

Oramento Cidado 23

Contributos para a reforma da despesa pblica

Projeces para o rcio de dependncia

O peso do Estado na economia (medido pelo rcio da despesa no PIB)atingiu o seu mximo em 2010. A tendncia tem sido para o crescimentodevido s prestaes sociais, um problema com tendncia para se agravarno futuro devido ao envelhecimento da populao (ver caixa).

O peso do Estado na economia

(% do PIB)Fonte: INE e Min. das Finanas


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Oramento Cidado 24

A reduo da despesa nas prestaes sociais

Nas redues propostas noOE2014 para as penses de

sobrevivncia foi tida emconta a idade dosbeneficirios, sendo que,dos mais idosos, apenasaqueles cujas penses tmvalores mensais maiselevados so afectados.

A tendncia de subida

marcada que os gastos comas penses tm verificadonos ltimos anos fora oGoverno a tomar medidasno sentido da suaconteno, procurandoproteger aqueles querecebem valores maisreduzidos.

Escalo de penso develhice (anual)

Nmero depensionistas*

%Total pago pela

CGA e Seg. SocialPenso mdia(a 12 meses)

%

1-10.000 1.919.403 79.68% 8384 M 364 43.58%10.001-20.000 275.589 11.44% 3858 M 1.167 20.05%

20.001-30.000 95.943 3.98% 2318 M 2.013 12.05%

30.001-40.000 85.016 3.53% 2937 M 2.879 15.26%

40.001-50.000 17.983 0.75% 796 M 3.689 4.14%

50.001-60.000 7.365 0.31% 399 M 4.516 2.07%

60.001-70.000 4.407 0.18% 286 M 5.410 1.49%

70.001-80.000 2.218 0.09% 164 M 6.158 0.85%

80.001-90.000 403 0.02% 34 M 7.023 0.18%

90.001-100.000 198 0.01% 19 M 7.886 0.10%

100.001-150.000 300 0.01% 34 M 9.535 0.18%

>150.000 56 0.00% 11 M 16.785 0.06%

Total 2.408.881 19240 M 666

Repare importante noconfundir escalo de penso

com escalo de rendimento(como no caso do IRS), pois opensionista poder ter outrasfontes de rendimento, paraalm das penses.

Como se distribuem as penses de velhice? Como tm evoludo?

Despesa com penses Valores mnimos protegidosem funo da idade* (euros)

* Consideram-se aqueles que recebem apenas a penso de velhice, ou que a recebem acumulando com outras prestaes,como penses de sobrevivncia ou invalidez. No so considerados os beneficirios que, encontrando-se ainda no activo,recebem algum tipo de prestao.

Cerca de 80% dospensionistas recebem umamdia mensal de 364.

A despesa s com ospensionistas que recebempenses de velhice de19.240 milhes de euros.


Idade dopensionista

Penso develhice

Penso desobrevivncia

>75 e 80 e 85 e 90 1.200 600

Fonte: Min. das Finanas*Aps a deciso do Tribunal Constitucional, esta medida foisubstituda por outras de igual montante.

Grandes componentes da despesa pblica:


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A dinmica das penses tem impacto directo no OE.A rubrica da despesa em penses tem tido tendnciapara crescer nos ltimos anos, pese embora as

medidas de conteno que o Governo tem aplicado.Em virtude do seu peso na despesa do Estado (maisde um quinto), esta tendncia impe dificuldadesacrescidas consolidao oramental.

J na rubrica das despesas com o pessoal, outra dasmais importantes do OE, a tendncia tem sido paraum decrscimo gradual, explicado principalmentepelo efeito das medidas que visam a reduo

gradual do nmero de funcionrios do Estado ereduo das remuneraes.

2012 foi um ano de excepo: o nico em que aspenses baixaram e em que os salrios da funopblica se reduziram mais do que a tendncia. Talfoi conseguido com base nas medidas que foramaplicadas sobre os subsdios de frias e de Natal depensionistas e funcionrios pblicos. Porm, estasmedidas tiveram de ser invertidas no ano seguinte, oque, levando ao aumento de ambas as rubricas,obrigou o Governo a conjugar a reduo da despesacom um aumento da carga fiscal em 2013,sobretudo via IRS, para no prejudicar a prossecuoda estratgia de consolidao oramental. Para2014, esta poder ser prosseguida apenas atravsda reduo da despesa pblica -o que desejveldo ponto de vista do crescimento e emprego.

Prev-se que as medidas para 2014 permitam que se repitaessa excepo, no aumentando a despesa com penses ereduzindo a despesa com o pessoal em linha com atendncia recente.

Oramento Cidado 25

Grandes componentes da despesa pblica:penses e despesas com o pessoal

0

5000

10000

15000

20000

25000

2010 2011 2012 2013 2014

Penses SS* Penses Resp. CGA

0

5000

10000

15000

20000

2010 2011 2012 2013 2014

Despesas com o pessoalA. Central + Segurana Social (M)

Despesa em pensesSegurana Social SS e Caixa Geral de Aposentaes CGA (M)


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Oramento Cidado 26

A reduo da despesa na sade e na educao (1)Admin. e

regulamentao8%

Hospitais eclnicas

56%

Serviosindividuais de

sade

33%

PPPs3%

Como se distribui a despesa pblica nas reas da sade e da educao?

Serviosauxiliaresde ensino

7%

Universidades epolitcnicos65%

Investigao(via S.G.A.P.)

20%

Investigao(out.) 6%

Cincia eEns. Superior

2.182 M

Admin. eregul.

2%

Serv.Auxiliaresde ensino

2%

Estabelecimentosde ensino

96%

Ensino Bsico eSecundrio

5.776 M

Sade8.204 M

A despesa dedicada aos programas oramentais da Sade no difere muito do montantealocado educao e cincia, ao contrrio da respectiva estrutura. Na educao, as despesas

com o pessoal tomam a maior fatia dos fundos, chegando a dois teros no caso do ensinobsico e secundrio. J na sade, os encargos com pessoal tm aparentemente* um pesoreduzido, de apenas 12%, sendo a despesa sobretudo explicada pelo funcionamento doshospitais e clnicas, em que a maior despesa com a prestao de servios, e aquisio debens (medicamentos).

Dois teros da despesa nas escolasdo bsico e secundrio em pessoal.

*Aparentemente pois na realidade

bastante superior: a maioria dosHospitais Empresa e est fora dasadministraes pblicas. So financiadospela Administrao Central do Sistema deSade como aquisio de bens eservios que acabam por financiardespesas com pessoal.

Mais de metade despesaem pessoal docente (56%).


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Que medidas nos sectores da Sade, e da Educao? Que novas medidas em 2014?Fonte: Min. das Finanas (Rel. OE2014)

Oramento Cidado 27

A reduo da despesa na sade e na educao (2)

Um sistema de sade mais eficiente e nova poltica do medicamentoEm 2014, alterar-se- o modelo de organizao e remunerao das Unidades de SadeFamiliares diferenciando resultados pela sua qualidade e premiando os melhores.Racionalizar-se- a despesa com Meios Complementares de Diagnstico e Teraputica(MCDT), atravs da aplicao de acordos-quadro ao sector convencionado da Sade.Prosseguir-se- a implementao de medidas j em curso como a reviso de preos dosmedicamentos dispensados em ambulatrio ou em meio hospitalar, de acordo com ospreos nos pases de referncia; a desmaterializao completa do circuito de prescrio,dispensa e conferncia de medicamentos ou o desenvolvimento de sistemas informticosque melhorem a cobrana de dvidas aos utilizadores do SNS.

No total, as medidas sectoriais de reduo de despesa na Sade ascendero a 259,3milhes de euros, correspondendo a cerca de 8,1 do esforo total de reduo dadespesaem 2014.Reorganizao das escolasEsperam-se melhorias significativas a nvel da gesto dos recursos educativos,nomeadamente, atravs da generalizao da implementao da matrcula eletrnica e suarenovao nos vrios ciclos de ensino, numa maior eficcia nos processos de constituio

de turmas, num melhor aproveitamento dos recursos existentes para manuteno dasatividades de enriquecimento curricular e na reorganizao dos quadros de zonapedaggica.

No total, as medidas sectoriais de reduo de despesa na Educao ascendero a 315,4milhes de euros correspondendo a cerca de 9,9 do esforo total de reduo dadespesaem 2014.

Que medidas para promover o crescimento da economia no


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Taxa de IRC e receita o exemplo do Canad

Legenda: DE Alemanha; FR Frana;ES Espanha; UE Unio Europeia

Oramento Cidado 28

Que medidas para promover o crescimento da economia noOE2014?

Ao contrrio do que seria imediatamenteexpectvel, pensa-se que no longo prazo esteconjunto de medidas possa no ter um impactonegativo nas contas do Estado, sendo a reduo daparte dos lucros das empresas que entra nos cofrespblicos compensada pelo estmulo actividadeeconmica, como se verificou no Canad, onde foiaplicado um programa semelhante na dcada de2000.

Em 2014 tem incio a implementao do Projecto para a Reforma do IRCapresentado em outubro pelo Governo. Este planificao abrangente prev umconjunto alargado de medidas para os prximos cinco anos e tem por objectivo acriao de um ambiente mais favorvel ao investimento nacional e estrangeiro naeconomia portuguesa. Pretende-se:

Simplificar a estrutura fiscal e procedimentos associados ao IRC, reduzindo o

tempo e recursos que as empresas despendem apenas para conseguir cumprir assuas obrigaes fiscais. Reduzir o nvel de tributao. Pretendendo melhorar as condies decompetitividade da economia, atravs da chamada competitividade fiscal. Esteobjectivo dever-se- atingir gradualmente, sem prejudicar a consolidaooramental. Neste contexto, prev-se uma reduo gradual da taxa geral de IRCat 2018, de 25% para 18%, e a eliminao da derrama municipal e estadual.

Em 2014, a primeira fase destas medidas de apoio ao crescimento e emprego,ter um impacto negativo na receita da ordem dos 60M.

DE12%

ES23%

Restante UE24%

FR12%

Fora daUE

29%

Desde a adeso de Portugal UE, ocomrcio externo foi-se centrandocrescentemente nos nossos parceiros

europeus. Em 2012, apenas 28% das nossasexportaes no tinham como destino aUnio Europeia (ver grfico). Assim, a fracaprestao da economia da UE afectaparticularmente o potencial de crescimentodas nossas exportaes. Contudo, nosltimos anos, a quota dos pases fora da UEtem vindo a crescer, o que permite, aindaassim, encarar a dinmica das exportaescom optimismo.

-20%

-10%

0%

10%

20%

2008 2014

Crescimento anual das exportaes

Como potenciar a nossa capacidadede exportar e atrair investimentoestrangeiro?

Fonte: Comisso para a reforma do IRC

Fonte: AMECO/DG ECFIN

Fonte: AMECO

Exportar para a Europa e o Mundo

Tornar Portugal mais atraente para o investidor a reforma do IRC

Destinos de exportao (2013)


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Oramento Cidado 29

GlossrioAdministraes pblicas - Sounidades institucionais daAdministrao Central (serviosintegrados e servios e fundosautnomos), da Administrao

Regional (rgos de governosregionais e servios e fundosautnomos), da Local (municpios,freguesias e servios e fundosautnomos) e da Segurana Social.Agregado familiar (para efeitosfiscais) - So consideradoselementos do agregado familiar,as pessoas que vivam emeconomia comum e que tenhamentre si laos de parentesco

(definidos na legislao).Dfice oramental - o simtrico dosaldo global, diferena entrereceitas e despesas efetivas,quando este negativo.Dfice primrio - dficeoramental excluindo a despesacom juros.Despesa primria - despesaexcluindo a componente dadespesa com juros

Dvida pblica (bruta) - Stock deresponsabilidades dasAdministraes Pblicas,excluindo derivados financeiros eoutros dbitos, valorizados a valornominal.Empresas pblicasreclassificadas/noreclassificadas - Uma empresapblica reclassificada nopermetro das Administraes

pblicas quando as suas vendasno cobrirem pelo menos 50% dosseus custos durante um perodoprolongado.Estabilizadores automticos

Variaes automticas nooramento do Estado, decorrentesda atividade econmica, nodependentes de qualquer decisopolticaImpostos diretos - Receitasresultantes da tributao dosrendimentos de capital e dotrabalho, dos ganhos decapital e de outras fontes derendimentos incluindo as que

recaem sobre o patrimnio, ex.IRS, IRC, IMI.Impostos indiretos - que recaemsobre o setor produtivo, incidindosobre a produo, a venda, acompra ou a utilizao de bens eservios, ex. Imposto sobre valoracrescentado (IVA), Especiais,Imposto Automvel (IA), Impostodo Selo.Mapas oramentais - Conjunto de

mapas que integram o Oramentodo Estado, contendo tabelasdiscriminadas e detalhadas dasreceitas e despesas.Necessidades brutas definanciamento - Acrescenta snecessidades lquidas asamortizaes e anulaes dadvida pblica no exerccio. ovalor que necessrio financiaratravs da emisso de dvida.

Necessidades lquidas definanciamento - Corresponde, emcada ano, ao aumento/reduo dadvida pblica em termosabsolutos. Soma ao dfice do

exerccio operaes sobre activose passivos financeiros e subtraieventuais receitas deprivatizaes.Programa oramental - Abrange asdespesas correspondentes a umconjunto de medidas de carterplurianual que concorrem, deforma articulada, para aconcretizao de um ou vriosobjetivos especficos, relativos a

uma ou mais polticas pblicas.Receita/despesa efetiva - Nostermos da Lei de EnquadramentoOramental, as despesas/receitasefetivas so as que alteramdefinitivamente o patrimniofinanceiro lquido, constitudopelos ativos financeiros detidos,nomeadamente pelasdisponibilidades, pelos depsitospelos ttulos, pelas aes e por

outros valores mobilirios,subtrados dos passivosfinanceiros.Saldo primrio - Saldo oramentalexcluindo a despesa com juros.Servios e Fundos AutnomosOrganismos dotados de autonomiaadministrativa e financeira,regime que assume um carterexcecional face regra geral(autonomia administrativa).

Excluindo os casos em que taldecorre de imperativoconstitucional, este regime apenaspode ser atribudo a servios quesatisfaam, cumulativamente,

certos requisitos: No tenhamnatureza e forma de empresa,fundao ou associao pblicas;Quando se justifique para aadequada gesto (em particular agesto de fundos comunitrios); Eas suas receitas prprias atinjamum mnimo de dois teros dasdespesas totais, com excluso dasdespesas co-financiadas pelaUnio Europeia.

Taxa de juro implcita - a taxa dejuro mdia da dvida pblicaemitida e no amortizada.

Fontes: GLOSSARY of PublicFinance Terms, ComissoEuropeia; Boletins de ExecuoOramental, DGO; Economia eFinanas Pblicas, P.Pereira et al.


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Oramento Cidado 30

Informao desagregada por organismo

1. Aceder aos desenvolvimentosoramentaisdo OE 2014 na

pgina da Direco-Geral do Oramento.

2. No campo Tipo Documentos seleccionarDesenvolvimentos Oramentais (SI) se o organismo em

questo fizer parte dos Servios Integrados ouDesenvolvimentos Oramentais (SFA) para o caso dosServios e Fundos Autnomos(ex. Universidades, Institutos)

3. Seleccionar o Ministrio a que pertence o organismo

pretendido. Abrir-se- um ficheiro PDF.

4. Este ficheiro PDF contm o oramento de todos osorganismos do ministrio em questo. Utilize a funo de

pesquisa (prima Ctrl-F em PC, Ma-F em Mac, ou toque no

cone lupaem smartphone e tablet) do seu leitor de PDF

para encontrar o organismo que pretende.

5. Desa na pgina at encontrar a rubrica pretendida.

Como encontrar informao especfica sobre o oramentode um organismo pblico em particular?

Para encontrar o oramento de um determinado organismopblico, e respectivas rubricas de receita e despesa, devem

consultar-se os desenvolvimentos oramentais do OE 2014.Apresenta-se abaixo o procedimento adequado, exemplificado,do lado direito, com a obteno do valor previsto no OE 2014para a despesa em higiene e limpeza do Instituto Cames.
http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)http://www.dgo.pt/politicaorcamental/Paginas/OEpagina.aspx?Ano=2014&TipoOE=Or%u00e7amento+Estado+Aprovado&TipoDocumentos=Desenvolvimentos+Or%u00e7amentais+(SI)


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Onde encontrar mais informao Ficha Tcnica

Relatrio do Oramento doEstado para 2014

Documento de Estratgia

Oramental 2013-2017

Lista dos mapas oramentais do OE 2014

O OramentoCidado uma

publicao do

Ministrio dasFinanas.

As sugestes ecrticas dos

cidados soessenciais para

que o Oramento

Cidado possaatingir os seusobjetivos.

Convidamo-lo(a) aenderear as suaspara os contactos:

[email protected] e informao adicional disponvel em:

Governo de Portugal

Direco-Geral do Oramento

Instituto da Gesto e do Crdito Pblico

Banco de Portugal

Instituto Nacional de Estatstica

Colaborou naelaborao do

Oramento Cidado oInstitute of Public

Policy ThomasJefferson Correia da

Serra.

Desenvolvimentos oramentaisdo OE 2014

Articulado da Lei do OE para2014

Snteses da execuo oramentalmensal em 2014(calendrio de publicao)

Conta Geral do Estado 2012

Mapas oramentais do OE 2014

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ministério das finanças 2014_orçamento cidadão, o orçamento do estado 2014 [18 fev].pdf

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