7/27/2019 Ministrio das Finanas - Pedido de Relatrio de Contribuies e Impostos (perodo 1974 - 2013)

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Ivo Margarido

De: Ivo Margarido Enviado: tera-feira, 22 de Outubro de 2013 18:50Para: 'Maria Lus Albuquerque (gabinete.ministro@mf.gov.pt)'Assunto: Pedido de relatrio de Contribuies e Impostos

Ex.ma Sra. Ministra das Finanas,Dra. Maria Lus Casanova Morgado Dias de Albuquerque,

Na qualidade de cidado portugus, venho atravs do presente solicitar que, no prazo de 10 dias, esse Ministrio meenvie relatrio detalhado sobre todos os impostos (diretos e indiretos) arrecadados pelo Estado e a sua respetivaafectao, designadamente;

Impostos sobre o rendimento

IRS - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares IRC - Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas Derrama

Impostos sobre a despesa IVA - Imposto de Valor Acrescentado IS - Imposto do Selo (tambm sobre o patrimnio)

Impostos sobre o patrimnio

IMI - Imposto Municipal sobre Imveis IMT - Imposto Municipal sobre as Transmisses Onerosas de Imveis

IS - Imposto do Selo (tambm sobre a despesa)

Impostos especiais sobre o consumo IABA - Imposto sobre o lcool e as Bebidas Alcolicas; ISP - Imposto Sobre os Produtos Petrolferos e energticos;

IT - Imposto sobre o Tabaco.

Tributao automvel ISV - Imposto Sobre Veculos IUC - Imposto nico de Circulao

Outros impostos e taxas Contribuio Extraordinria de Solidariedade Contribuio Audiovisual

Solicito tambm relatrio inerente a todas as taxas (volume arrecadado e respetiva alocao) pagas pelos cidadose no catalogadas como impostos, devendo os referidos relatrios incidir no perodo 1974 2013.

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Pede deferimento

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Ivo Margarido

De: Gab Ministro das Finanas Para: Ivo MargaridoEnviado: tera-feira, 22 de Outubro de 2013 19:13Assunto: Lida: Pedido de relatrio de Contribuies e Impostos

A mensagem foi lida em tera-feira, 22 de Outubro de 2013 19:13:01 (GMT) Meridiano de Greenwich: Dublin,Edimburgo, Lisboa, Londres.