Ministério do Meio AmbienteSecretaria de Qualidade Ambiental em Assentamentos Humanos

Seminário Internacional sobre Licitação Sustentável

O poder de compra do Estado, como instrumento de promoção do

Desenvolvimento Sustentável

EAESP-FGV – CES - São Paulo, 7 maio de 2.004

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Introdução:?Políticas Ambientais e Instrumentos FinanceirosA iniciativa Privada:

?Sistemas de Gestão Ambiental?Produção mais Limpa?Certificação

Consumidor Consciente

O Poder Público:

?Tributos?ICMS ecológico,

?O poder de compra

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Relato de Experiências

?Agenda XXI?Green Procurement ( ICLEI) – Governos Locais?Environmentally Preferable Purchsing Program - EPA?Protocolo Verde ?Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P)?PBQP-H?Programa de Qualidade Ambiental Municicio São Paulo?Grupo Compras Produtos Florestais Certificados

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As Experiências Apontam:

- Políticas de compras verdes em interação com os segmentos produtivos.

- A implementação deve sempre paulatina e progressiva.

- Os entraves jurídicos são, na maior parte dos casos, criados pela dificuldade das áreas técnicas em definir especificação técnica rigorosa e ambientalmente segura.

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O Papel do Governo Federal:

- Poder de Compra: apoiar a industria nacional, competitividade, incentivar a pesquisa, inovação tecnológica e a MPEs.

- PPA: estratégia de desenvolvimento: inclusão social, desconcentração renda e ambientalmente sustentável.

?Poder de Mercado?Indutor de Políticas?Ação Exemplar

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MARCO LEGAL:

- Lei de licitações (Lei 8.666/93) (preço, tecnica) (modalidades)- Estatuto da Pequena e Media Empresa (Lei No. 9.841/ 1999)

- Lei de Informática (Dec. 1.070/94 - Lei 10.176/2001)

- Leis específicas:

? Proibição de CFC (Ozonio ) - Dec. SP 41629/97 e Fed. 2783/98

? Proibição de OGMS na merenda escolar – Dec. Rio 3.908/02

? Qualidade Ambiental São Paulo – Dec. 42.318/02 e dec. 42319/02

? Papel sem Cloro – Portaria MMA 247/2003

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Compras Verdes Governamentais:

O Programa visa agregar critérios e atributos ambientais, além dos critérios de preço e tecnica, nos procedimentos de contratação e aquisição de produtos e serviços do poder público, como instrumento de polícia com a finalidade favorecer a melhoria da qualidade ambiental, a conservação de recursos naturais e induzir mudanças nos sistemas de produção e consumo de produtos e serviços.

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Uma política pública que visa:

?Promover o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável;

?Estimular a inclusão social e o desenvolvimento local e regional;

?Induzir o desenvolvimento de inovações tecnológicas ambientalmente amigáveis;

?Re-orientar processos e cadeias produtivas, valorizando os segmentos que incorporem tecnologias e conhecimentos seguros;

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Beneficios:

? Ganhos ambientais com a exploração sustentável dos recursos naturais;

? Ganhos financeiros: com menor custo na recuperação ambiental. Relação preço x qualidade e durabilidade dos produtos e serviços;

? Ganhos gerenciais;

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Beneficios:

? Melhoria nos critérios de seleção de produtos e serviços

? Indução a novos padrões de consumo na sociedade;

? Mudanças e inovações no processo produtivo;

? Melhoria do padrão de qualidade de produtos e serviços.

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Diretrizes ? Incluir parâmetros ambientais técnicos na licitações

públicas;

? Parâmetros e critérios definidos sejam sempre aferíveis;

? Estabelecer programa de metas de forma gradual e evolutiva;

? Avaliação sistemática dos serviços e produtos contratados.

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Recomendações:

?Identificar e reconhecer os processo de certificações já existentes;

?Definir instrumentos jurídicos para institucionalização do programa;

?Estabelecer procedimentos institucionais de negociação setorial permanente estabelecendo metas e padrões de qualidade;

?Competitividade a quem faz melhor e visibilidade ao produto ambientalmente seguro;

?Apoiar as demais instâncias e esferas de governo na adoção de Programas de Compras Verdes, difundindo experiências.

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Dificuldades a serem superadas:

?Plano Conceitual

?Plano Legal

?Plano Economico

?Plano Gestão

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O PERFIL DAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS DO GOVERNO FEDERAL

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Tabela – Levantamento das Despesas com custeio da Administração Direta do Governo Federal no período de 1999 a 2003, de acordo com os boletins do SIASG, 2004

Ano Valor Total1999 R$ 8.538.045,002000 R$ 9.026.473,002001 R$ 10.920.023,002002 R$ 11.628.446,002003 R$ 10.455.828,00

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Tabela - Valor das Despesas de Custeio com Manutenção Predial e de Equipamentos, por Subelementos de Despesa, Base janeiro a dezembro, 2002

DespesaInformáticaLimpeza e ConservaçãoVigilânciaEnergia ElétricaÁgua e EsgotoTelecomunicaçõesTotal

20021.220.663,00

253.731,00308.691,00220.313,0066.012,00

279.529,002.348.939,00

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SIASGSistema Integrado de Administração de Serviços Gerais

COMPRASNET http://www.comprasnet.gov.br/

Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores

Sistema de Registro de Preços

Sistema de Catalogo de Materiais e Serviços

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Perfil das Compras GovernamentaisCompras e contratações em 2000 – R$ 11,5

bilhões

Fonte: Solon Lemos Pinto - Comprasnet – MPO- Seminário Compras governamentais outubro de 2001

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Propostas de Linhas de Ação:

Arranjo Institucional

Realização de Estudos e Pesquisas

Informação e Divulgação

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Setores e Oportunidades:

Água e Energia

Saúde e Fármacos

Educação

Construção Civil