MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação SICONV – UM NOVO...

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTOSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação

SICONV – UM NOVO PARADIGMA NAS SICONV – UM NOVO PARADIGMA NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO:

TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS PÚBLICOS

MARCO REGULATÓRIO DAS OSC MARCO REGULATÓRIO DAS OSC NO SICONV NO SICONV

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

SICONVSICONV

O SICONV O SICONV inaugurou uma nova era na gestão públicainaugurou uma nova era na gestão pública, pois , pois renovourenovou a relação entre a a relação entre a Administração Pública FederalAdministração Pública Federal e e com Estados, Distrito Federal, Municípios e as com Estados, Distrito Federal, Municípios e as Organizações da Organizações da Sociedade CivilSociedade Civil, pois , pois automatizouautomatizou os processos de os processos de transferênciastransferências uma vez que todos os procedimentos da uma vez que todos os procedimentos da apresentação de projetos, execução, monitoramento e prestação de apresentação de projetos, execução, monitoramento e prestação de contas são realizados e registrados nesse Sistema.contas são realizados e registrados nesse Sistema.

Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação


CONSTRUÇÃO DO SISTEMACONSTRUÇÃO DO SISTEMA

NormaNorma SuporteSuporte

SistemaSistema



Portal das Transferências da União

SISTEMASICONV



OBJETIVOS DO SICONVOBJETIVOS DO SICONV

OperacionalOperacionalRegistrar todas as fases das transferências voluntárias, desde a Registrar todas as fases das transferências voluntárias, desde a formalização até a prestação de contas final, padronizando todas formalização até a prestação de contas final, padronizando todas as atividades do processo de transferência de recursos da União.as atividades do processo de transferência de recursos da União.

GestãoGestãoPossibilitar a gestão das transferências voluntárias Possibilitar a gestão das transferências voluntárias operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse e operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria.termos de parceria.

TransparênciaTransparênciaProver informações necessárias a fiscalização, e possibilitar o Prover informações necessárias a fiscalização, e possibilitar o controle social por meio do acesso livre a todos os cidadãos. controle social por meio do acesso livre a todos os cidadãos.



MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES

DA SOCIEDADE CIVILEstabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e nº 9.790, de 23 de março de 1999

Publicada em Publicada em 01 de agosto de 201401 de agosto de 2014

Entraria em vigor em Entraria em vigor em 01 de novembro de 2014, 01 de novembro de 2014,

foi prorrogado para foi prorrogado para 27 de julho de 201527 de julho de 2015



ALTERAÇÕES NO SICONV ATUALALTERAÇÕES NO SICONV ATUAL

Inclusão dos instrumentos Termo de Colaboração e Inclusão dos instrumentos Termo de Colaboração e Termo de Fomento (integrado ao SIAFI)Termo de Fomento (integrado ao SIAFI) Adequação às novas regras do Chamamento PúblicoAdequação às novas regras do Chamamento Público Resultado do Chamamento PúblicoResultado do Chamamento Público Cadastro da Comissão de SeleçãoCadastro da Comissão de Seleção Cadastro da Comissão de Monitoramento e AvaliaçãoCadastro da Comissão de Monitoramento e Avaliação Modo e Periodicidade das Prestações de contasModo e Periodicidade das Prestações de contas Regulamento de ComprasRegulamento de Compras Adequação das nomenclaturas do Sistema para as OSCAdequação das nomenclaturas do Sistema para as OSC



Cadastrar Programa

No Cadastramento do Programa é

indicado o Tipo de Instrumento


Cadastrar Programa


Art. 30 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

No caso de urgência decorrente de paralisação ou iminência de paralisação de atividades de relevante interesse público realizadas no âmbito de parceria já celebrada, limitada a vigência da nova parceria ao prazo do termo original, desde que atendida a ordem de classificação do chamamento público, mantidas e aceitas as mesmas condições oferecidas pela organização da sociedade civil vencedora do certame;

Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública, para firmar parceria com organizações da sociedade civil que desenvolvam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação, que prestem atendimento direto ao público e que tenham certificação de entidade beneficente de assistência social, nos termos da Lei n° 12.101, de 27 ovembro de 2009.

Proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer sua segurança

Inexigibilidade de chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto do plano de trabalho ou quando as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica

Lei Orçamentária AnualProponente Específico contemplado na Lei Orçamentária Anual

Beneficiário de Emenda Parlamentar contemplado na Lei Orçamentária Anual

Chamamento Público


Novo Portal das Transferências da Novo Portal das Transferências da UniãoUnião



CidadãoCidadão

MunicípiosMunicípios

Estados e Distrito FederalEstados e Distrito Federal

Organizações da Sociedade Organizações da Sociedade CivilCivil

UniãoUnião

PÚBLICO ALVOPÚBLICO ALVO

TAHOMA 17

ASSINATURAS



O Portal dos Convênios é o sítio eletrônico que abriga o O Portal dos Convênios é o sítio eletrônico que abriga o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONVRepasse – SICONV, bem como todo o conjunto de , bem como todo o conjunto de informações relacionadas à Convênios e Contratos de informações relacionadas à Convênios e Contratos de Repasse tais como:Repasse tais como:

Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Legislação (Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas e Jurisprudência)Jurisprudência)

Manuais, Glossário, Perguntas Frequentes, Tutoriais e Manuais, Glossário, Perguntas Frequentes, Tutoriais e informações sobre treinamentos no SICONVinformações sobre treinamentos no SICONV

Comunicados, Informações Gerenciais, Atas e Diretrizes da Comunicados, Informações Gerenciais, Atas e Diretrizes da Comissão Gestora do SICONVComissão Gestora do SICONV

O Novo Portal de ConvêniosO Novo Portal de Convênios7

ASSINATURAS



Compatível com os principais navegadores de Compatível com os principais navegadores de internet do mercadointernet do mercado

Mais intuitivo, maior usabilidade e acessibilidadeMais intuitivo, maior usabilidade e acessibilidade Inclusão de uma caixa de busca, possibilitando ao Inclusão de uma caixa de busca, possibilitando ao

usuário localizar qualquer informação, inclusive usuário localizar qualquer informação, inclusive dentro de arquivos PDFdentro de arquivos PDF

Filtro de informações por perfil (Organizações da Filtro de informações por perfil (Organizações da Sociedade Civil, Estados, Municípios e União)Sociedade Civil, Estados, Municípios e União)

NOVIDADES

TAHOMA 17

ASSINATURAS



ASSINATURAS

Maior Interatividade na

Comunicação



ASSINATURAS

Navegação por Perfis



ASSINATURAS

PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO



ASSINATURAS

LEGISLAÇÃO ATUALIZADA



ASSINATURAS

INFORMAÇÕESESTATATÍSICAS



ASSINATURAS

COMISSÃOGESTORA



#RedeSICONV#RedeSICONV



A #RedeSICONVA #RedeSICONV

Cidadão Cidadão e e SociedadeSociedadeCOMITCOMIT

ÊÊGESTOGESTO

RR



OBJETIVOS DA #RedeSICONVOBJETIVOS DA #RedeSICONVSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação


VANTAGENS DA #RedeSICONVVANTAGENS DA #RedeSICONVSecretaria de Logística e Tecnologia da Informação


“A democratização das nossas sociedades se constrói a partir da democratização das informações, do conhecimento, das mídias, da formulação e debate dos caminhos e dos processos de mudança.”

Betinho

DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS – DETRVJosé Antonio de Aguiar Neto

Maio - 2015

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