MINISTERIO PUBLIC() DA UNIAO

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIcA

ACORDO DE COOPERAcA0 TECNICA

PROCESSO MPDFT N° 08190.045840/15-18

TERMO DE COOPERAcA0 TECNICA QUE CELEBRAM ENTRE SI A UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO PUBLIC() DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS E A ANIS - INSTITUTO DE BIOETICA, DIREITOS HUMANOS E GENERO, A FIM DE PROMOVER A COOPERAcA0 TECNICA EM PESQUISAS DE ASSUNTOS RELACIONADOS AO TEMA DO SISTEMA DE JUSTIcA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS.

A UNIAO, por intermedio do MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, doravante denominado MPDFT, corn sede em Brasilia-DF, no Eixo Monumental, Praga do Buriti, Lote 2, Edificio-Sede do MPDFT, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 26.989.715/0002-93, neste ato representado por seu Procurador-Geral de Justiga, LEONARDO ROSCOE BESSA, nos termos da Lei Complementar n° 75, de 29 de maio de 1993, e a ANIS - INSTITUTO DE BIOETICA, DIREITOS HUMANOS E GENERO, associagao civil sem fins lucrativos, doravante denominada ANIS, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.225.652/0001-12, corn sede a CLSW 304, bloco B, sala 314, Brasilia-DF, neste ato representada por sua Diretora-Executiva, CASSIA VALERIA DE CASTRO, residente e domiciliada nesta Capital, nos termos do art. 48, II, de seu Estatuto, registrado no Carton° do 2° Oficio de Registro de Pessoas Juridicas, resolvem celebrar este Termo de Cooperagao Tecnica, referente ao PA n° 08190.045840/15-18, mediante as clausulas e condigoes seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

Constitui objeto deste Termo de Convenio a cooperagao tecnica entre o MPDFT e a ANIS para a realizagao de pesquisas relacionadas ao funcionamento do sistema de justiga do Distrito Federal.

CLAUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAcoES DA ANIS

Sao obrigagaes da ANIS:

a) decidir em comum acordo com o MPDFT sobre as pesquisas que sera() realizadas em cumprimento ao objeto deste convenio, corn o objetivo de obter dados sobre os temas elencados para servir de subsidio para publicacoes cientificas e politicas publicas, bem como de acoes judiciais e extrajudiciais a serem promovidas no ambito das atribuicoes

institucionais do MPDFT;

b) estabelecer, em conjunto corn o MPDFT, agenda de pesquisa e atividades anuais ou em periodos mutuamente ajustados, respeitando as partes convenentes o calendario proprio de trabaiho e estudo de suas pesquisadoras e profissionais;

c) apresentar Plano de Trabalho ao inicio de cada projeto de pesquisa, especificando objetivos geral e especificos, metodologia, cronograma de metas e etapas da pesquisa, duracao e produtos esperados do projeto, bem como demais itens acordados com o

MPDFT;

d) prover informacoes em formato de relatorios sobre o andamento dos projetos de pesquisa, em periodicidade previamente acordada corn o MPDFT ou sempre que solicitada, tendo o prazo minima de 15 (quinze) dias uteis para responder;

e) fornecer suporte tecnico e cientifico quando solicitado pelo MPDFT para atividades reiacionadas aos projetos de pesquisa ou eventos pertinentes as tematicas pesquisadas;

f) apresentar e discutir resultados das pesquisas corn o MPDFT;

g) informar previamente ao MPDFT listagem de integrantes das equipes de pesquisa ou projetos em comum, para que sejam credenciados junto ao orgao;

h) obter financiamentos externos e/ou custear todas as despesas de projetos ou pesquisas mutuamente acordados.

CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAPOES DO MPDFT

Sao obrigacoes do MPDFT:

a) oferecer a Anis condicoes, dados e informacoes necessarias para a realizacao dos projetos e pesquisas acordados;

b) atuar em conjunto corn a Anis em todas as fases da pesquisa acordada, mediante a utilizacao da estrutura existente no organ, sem compromisso de assuncao de custos;

c) estabelecer em conjunto corn a Anis agenda de pesquisa e atividades anuais ou em periodos mutuamente ajustados, respeitando o calendario de trabaiho e estudo das pesquisadoras da Anis e dos profissionais do MPDFT;

d) receber pessoas credenciadas pela Anis como integrantes das pesquisas ou projetos acordados para coleta de informacoes sobre os trabalhos desenvolvidos pelo MP FT na area ternatica, mediante ajuste previo.

Termo de Cooperacao Anis 2015.odt 2

Este Termo podera ser alterado a qualquer tempo de comum acordo entre os participes,

durante a sua vigencia, mediante Termo Aditivo devidamente justificado.

Termo de Cooperagao Anis 2015.odt

CLAUSULA QUARTA — DO SIGILO

Os convenentes se obrigam a manter sob o mais estrito sigilo dados e informagOes

confidenciais referentes aos projetos e pesquisas, nao podendo, de qualquer forma,

direta ou indiretamente, divulgar informagoes confidenciais trocadas entre os acordantes

ou por eles geradas na vigencia desse convenio, salvo diferente entendimento acertado

entre as partes por escrito.

CLAUSULA QUINTA — DA DIVULGAQA0

Sempre que verificada a necessidade de mencao do nome da outra parte, os

convenentes se obrigam a submeter previamente, por escrito, a aprovagao urn do outro,

qualquer materia tecnica, de divulgagao ou cientifica decorrente da execucao desse

convenio a ser eventualmente divulgada ern publicagoes, relatorios, propagandas,

concursos e outros. Nao se aplica a previa consulta a utilizacao dos dados ern questa°

pelo MPDFT para agoes judiciais ou extrajudiciais, no ambito de suas atribuicoes, sem

prejuizo, no entanto, da divulgagao do nome da Anis como responsavel pela realizacao

das pesquisas.

CLAUSULA SEXTA — DA EXECKAO DO CONVENIO

Para gerenciar a execucao das atividades decorrentes desse Acordo de Cooperagao

Tecnica, as partes designarao oportunamente os gestores responsaveis pelo

acompanhamento, avaliagao, supervisao e fiscalizacao da execucao de cada projeto ou

pesquisa.

CLAUSULA SETIMA — DOS CUSTOS E DOS RECURSOS

A presente Cooperagao nao implica qualquer transferencia de recursos entre os

participes, devendo cada qual arcar corn os custos proprios, inerentes as obrigagoes

assumidas por meio deste instrumento.

CLAUSULA OITAVA — DA COMUNICAcA0 ENTRE AS PARTES

As partes convenentes manterao comunicagao por meio dos gestores indicados, por

escrito ou por meio de correio eletronico, observando-se a melhor forma para a

preservagao das informagoes sujeitas a sigilo.

CLAUSULA NONA — DOS ADITIVOS

CLAUSULA DECIMA — DA VIGENCIA

0 presente Convenio tera duracao de fres anos, entrando em vigor a partir da data de

sua assinatura, podendo ser renovado por igual periodo ou enquanto durar o interesse

das partes em sua manutencao.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA — DA RESCISAO

Este Convenio podera ser rescindido por iniciativa de qualquer das partes a qualquer

tempo, mediante notificacao por escrito, com antecedencia minima de 90 (noventa) dias,

ficando assegurados o prosseguimento e a conclusao dos trabalhos em curso, salvo

decisao em contrario acordada pelas partes.

CLAUSULA DECIMA SEGUNDA — DA PUBLICACAO

0 MPDFT providenciara a publicacao do extrato do presente Acordo de Cooperacao

Tecnica no Diario Oficial da Uniao, ate o quinto dia Citil do mes subsequente ao de sua

assinatura.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA — DO FORO

Fica eleito o foro da Justica Federal — Seca° Judiciaria do Distrito Federal, corn renCincia

expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer dCivida

ou conflito decorrente deste convenio.

rE para a validade juridica e legal do que foi pactuado no presente documento,

as partee firmam este instrumento em tres vias de igual teor e forma, na presenca das

testemun as abaixo assinadas.

Brasilia, I if de ir de 2015.

C.00 ON. vC, CASSIA VALERIA DE CASTRO

Diretora-Executiva da Anis - Instituto de Bioetica, Direitos Humanos e Genero

LEONAR O ROSCO BESSA Procurador-Geral de Justica do Distrito Federal e

Territbrios — MPDFT

Testemunhas:

1) Nome CPF

2) Nome CPF

Fernando Conia de Moraes CPF: 152.494.841-15

Termo de Cooperacao Anis 2015.odt 4

158 ISSN 1677-7069

Diario Oficial da Uniao - Secao 3

N° 99, quarta -feira, 27 de maio de 2015

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE CONTRATO Nt 15/2015

CONTRATANTES: Ministerio Pith!leo Federal, por intermedio da Procuradoria da Republica no Rio Grande do Sul, e Raquel do Sa-cramento Wally. OBJETO: Service de Ginistica Laboral no muni-cfpio de Pelotas/RS. VALOR MENSAL ESTIMADO: RS 240,00 (duzentos e quarenta reais). VIGENCIA: 01/06/2015 a 31/12/2015. DATA/ASSINATURA: 22/05/2015; DANIEL DALL'AGNESE, pela Contratante, e RAQUEL DO SACRAMENTO WALLY, pela Con-tratada.

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DE SAO PAULO

EXTRATO DO 3 , TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nt 49/2013

Contratantes: Uniao, por intermedio da PROCURADORIA DA RE-PUBLICA NO ESTADO DE SAO PAULO, e a empresa PROVAC SERVICOS LTDA.; Processo: 1.34.001.003006/2013-18; Objeto: al-terectlo da Clausula Setima - Vigencia, do Contrato Originario; Vi-gencia. de 24/06/2015 a 23/06/2016; Data e Assinaturas: 25/05/2015 - Elise Brito Silva, pela Contratante e Ricardo Merlos, pela Con-tratada.

PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS

EXTRATO DE RESCISAO

PROCESSO N° 1.36.000.000909/2012-00 ESPECIE: Termo de Res-cid° Amigivel do Contrato n° 09/2012. CONTRATADA: AMUL-TIPHONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA. OB-JETO: Rescindir amigavelmente o contrato n°09/2012, celebrado en-tre ambas as panes, cujo objeto seria a manutenclo preventiva e corretiva na da central privada de comutacao telefdnica, modelo PABX da Procuradoria da Republica no Tocantins - PR/TO. A res-cis& amigavel do contrato 6 ora realizada, dando-se a quitaddo de todos os haveres decorrentes da relacao contratual. DATA: 04.05.2015

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DIVISAO DE EDITAIS E CONTRATOS

EXTRATO DE ENEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 28/2015 - UASG 200200

N° Processo: 2.00.014133201547 . Objeto: Participaelto de 5 (cinco) servidores no curso Elabora.cao de Plantlhas de Othamentos de Obras Publican coin o Novo SINAPI, a realizar-se nos dies 28 e 29 de maio de 2015 em Bras(lia-DE. Total de Item Licitados: 00001. Ftmdamento Legal: Art.25°, Incise II, c/c Art. 13, inciso VI da Lei n° 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competicao. DeclaracSo de Inexigibilidade em 25/05/2015. TERESA CRISTINA AIRES DE AS-SIS. Diretora do Departamento de Administracao. Ratificardo em 25/05/2015. SANDRA CRISTINA DE ARAUJO. D iretora-geral do Ministerio PUblico do Trabalho. Valor Global: R..$ 11.750,00. CNPJ CONTRATADA 18.133.018/0001-27 CAPACITYTREINAMENTO E APERFEICOAMENTO LTDA - ME.

(SIDEC - 26/05/2015) 200200-00001-2015NE000031

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2' REGIAO

AVISO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO PREGAO N' 12/2015

A Procuradora-Chefs da Procuradoria Regional do Trabalho da 2' Regiao Loma public° quo homologou as adjudicaciies feitas pelo Pregoeiro do Pregao 12/2015, em favor das empresas: Erodata Con-sultana a Servicos Ltda. - EPP, CNPJ 68.970.680/0001-00, e RCS Terceirizacao Birch, CNPJ 13.036.435/0001-38, Prestacao de Ser-vieos de Portaria/Recepcao; Item 1 PTM Santos R$ 2.594,36; Item 2 PTM de Sao Bernardo do Campo RS 2.690,00; mensais, respec-tivamente. Os autos do processo 2.02.000.003966/2015-16 estao disposicao dos interessados.

CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4° REGIAO

AVISO DE LICTTACAO PREGAO N° 5/2015 - UASG 200062

N° Processo: 2040000027312015 . Objeto: Pregao Eletranico - Aqui-sic& de materiais de expediente Total de hens Licitados: 00023. Edital: 27/05/2015 de 09h00 as 12h00 e de 13h as 17h59. Endereco: Rua Ramiro Barcelos, 104 Floresta - PORTO ALEGRE - RS. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2015 as 09h00 no site www.com-prasnergov.br . Abertura das Propostas: 09/06/2015 as 14h00 site wwWcomprasnetgov.br.

• VLADIMIR GARCIA STIBORSKI

Pregoeiro

(SIDEC - 26/05/2015) 200062-00001-2015N000002

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9' REGIAO

AVISO DE LICITACAO PREGAO ELETRONICO N' 11/2015

Objeto: Contratacao de empresa especializada na prestacao de ser-vicos de limpeza e conservacao para a Sede da PTM de Ponta Gros-sa/PR. Total de hens Licitados: 0001. Edital: 27/05/2015 de 08h00 as 17h59. Endereco: Avenida Vicente Machado, 84 - Centro - Curi-tiba/PR. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2015 is 08h00 no site www.comprasnet.gov.br Abertura: 11/06/2015 is 13h30. Site: www.comprasnetgov.br

RICARDO SURD!

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13' REGIAO

EXTRATOS DE CONVENIOS

Convenentes: Ministdrio Publico da Uniao/Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Regiao e o Centro de Ensino Superior e Desen-volvimento Ltda - CESED/FACISA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluidos no Programa de Estagio Obrigathrio Nao-Remunerado do Ministerio bile° do Trabalho. Vigencia: 3 (res) anos, a contar de 08/05/2015. Assinam: CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA, Procu-rador-chefe da PRT13 Regiao e GISELE BIANCA NERY GADE-LHA, Presidents do CESED/FACISA. Data da Assinatura: 8/05/2014.

Convenentes: Ministerio Publico da Uniao/Procuradoria Regional do Trabalho de 13' Regido e a Central de Ensino Aplicados na Sande-CFAS. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluidos no Programa de Estagio Obrigathrio Nao-Remunerado do Ministerio Publico do Trabalho. Vigencia: 3 (tits) anon, a contar de 08/05/2015. Assinam: CLAUDIO CORDEI-RO QUEIROGA GADELHA, Procurador-chefe da PRT13 Reggio e OLIVIA MARIA CARNEIRO DE MEDEIROS, Diretora Geral do CEAS. Data da Assinatura: 8/05/2014.

Convenentes: Ministerio Publico da Uniao/Procuradoria Regional do Trabalho da 13 ° Regiao e a Uniao de Ensino Superior de Canmina Grande-UNFSC. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente ma-triculados a oportunidade de serem incluldos no Programa de Estagio Obrigat6rio Nao-Remunerado do Ministdrio Ptiblico do Trabalho. Vi-gencia: 3 (tits) anon, a contar de 08/052015. Assinam: CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA, Procurador-chefe da PRT13 Regiao e DANILO DE OLIVEIRA ALEIXO, Representante da UNESC. Data da Assinatura: 8/05/2014.

Convenentes: Ministerio Publico da Uniao/Procuradoria Regional do Trabalho da 13' Regiao e a Escola Tecnica Redentorista-ETEER. Objeto. Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a opor-tunidade de serem incluidos no Programa de Estagio Obrigat6rio Nao-Remunerado do Ministerio PUblico do Trabalho. Vigencia: 3 (res) anos, a contar de 08/05/2015. Assinam: CLAUDIO CORDEI-RO QUEIROGA GADELHA, Procurador-chefe da PRT13 Regiao e Pe. LUIZ VIEIRA COMES, Diretor-Geral da ETEEIL Data da As-sinatura: 8/05/2014.

Convenentes: Ministdrio PUblico da Uniito/Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Regiao e o Centro de Educacao Superiro Reinaldo Ramos - CESREI. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente ma-triculados a oportunidade de serem incluidos no Programa de Estagio Obrigat6rio Nito-Rernunerado do Ministerio PUblico do Trabalho. Vi-gencia: 3 (tits) anon, a contar de 08/05/2015. Assinam: CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA, Procurador-chefe da PRT13 Regiao e CLEUMBERTO REINALDO RAMOS, Diretor do CES-REI. Data da Assinatura 8/05/2014.

Convenentes: Ministerio PUblico da Uniao/Procuradoria Regional do Trabalho da 13' Regiao e a Universidade Estadual da Paraiba-UEPB. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a opor-tunidade de serem incluldos no Programa de Estagio Obrigathrio Nao-Remunerado do Ministerio Publico do Trabalho. Vigencia: 3 (res) anos, a contar de 08/05/2015. Assinam: CLAUDIO CORDEI-RO QUEIROGA GADELHA, Procurador-chefe da PRT13 Regiao e ANTONIO GUEDES RANGEL JUNIOR, Reiter da UEPB. Data da Assinatura: 08/05/2014.

Convenentes Ministdrio Publico da Uniao/Procuradoria Regional do Trabalho da 13' Regiao e a Fundacith de Educactio Tecnolegica e Cultural da Paraiba - FUNETEC-PB. Objeto: Proporcionar aos alunos

Jegularmente matriculados a pportunidade de serem incluidos no Pro-grama de Estagio Obrigathrio Nao-Remunerado do Ministdrio Publico do Trabalho. Vig8ncia: 3 (hes) anos, a contar de 18/05/2015. As-sinam: CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA, Procura-dor-chefe da PRT13 Regiao e ANSELMO GUEDES DE CASTILHO, Superintendente da FUNETEC-PB. Data da Assinatura: 18/05/2014.

Convenentes: Ministerio PUblico da Uniao/Procuradoria Regional do Trabalho da 13° Regiao e o Institute de Ensino e Educacao Tecnica de Joao Pessoa-IEET. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluidos no Programa de Es-tagio Obrigatdrio NSo-Remunerado do Ministerio PUblico do Tra-balho. Vigencia: 3 (ties) anos, a contar de 08/05/2015. Assinam: CLAUDIO CORDEIRO QUEIROGA GADELHA, Procurador-chefe da PRT13 Regifto e EDGAR FABIO COSTA DA ROCHA, Co-ordenador do 1EET. Data da Assinatura: 8/05/2014.

RESULTADO DR JULGAMENTO PREGAO N' 1/2015

0 Procurador-Chefe da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13' REGIAO/PB, comunica o resultado do Pregao Eletranico n° 001/2015-PRT13: Empresa Vencedorit GONZAGA E AZEVEDO CONSTRUTORA LTDA - ME, CNPJ N° 11.303.721/0001-97, Valor RS 113.000,00. Responstivel polo Julga-mento. FRANCLIN DE SOUSA SANTIAGO - Pregoeiro Oficial-PRT13.

CLAUDIO CORDER() QUEIROGA GADELHA Ordenador de Despesas

(SIDEC - 26/05/2015) 200089-00001-2015NE000063

MINISTERIO PUBLIC() DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

EXTRATO DE TERMO DE COOPERACAO TECNICA

Espdcie: Tenno de Cooperaelo Tecnica n° 004/2015. Processo MPDFT n° 08190.045840/15-18. Convenentes: Ministerio Publico do Distrito Federal e Territ6rios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93 e Institute de Bioetica, Direitos Humanos e Genero - Anis, CNPJ: 03.225.652/0001-12. Objeto: a realizacao de pesquisas relacionadas ao fiincionamento do sistema de justica do Distrito Federal. Vigencia: 14/5/2015 a 13/5/2018. Signatarios: MPDFT: Leonardo Roscoe Bas-so, Procurador-Geral de Justica; Anis: Cassia Valeria de Castro, Di-retora Executiva. Data de assinatura: 14/5/2015.

AVISO DE LICITACAO PREGAO N° 36/2015 - UASG 200009

N° Processo: 08190083759/15-28 Objeto: Pregao Eletthnico - Re-gistro de Precos, polo math de ate 12 mesas, para eventual for-necimento, instalacao e assistencia tecnica de P6rticos Detectores de Metals Tipo Portal. Total de hens Licitados: 00001. Edital: 27/05/2015 de 08h00 as 12h00 e de 12h as 17h59. Endereco: Eixo Monumental, Lote 2, Edificio Sede do Mpdft, Sala 607 Praga do Buriti - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2015 as Q8h00 no site www.comprasnetgov.br . Abertura das Propostas: 09/06/2015 as I4h00 site www.comprasnetgov.br .

ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Pregoeira

(SIDEC - 26/05/2015) 200009-00001-2015NE000038

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