Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público EstadualAno LXXXVII l NO 92 Recife, terça-feira, 25 de maio de 2010

CConvênio com aUniversidade Fede-ral do Vale do São

Francisco (Univasf) deveráampliar a atuação do Nú-cleo de Fortalecimento daLei Maria da Penha que oMinistério Público dePernambuco (MPPE) pre-tende implantar em Petro-lina, no Sertão. A propostade parceria está sendo cons-truída junto aos represen-tantes da Univasf pela coor-denadora do Centro deApoio Operacional às Pro-motorias de Cidadania, Gló-ria Ramos, e pela promotorade Justiça Ana Rúbia Tor-res, que deverá coordenar oNúcleo de Petrolina.

Dentre as possibilidades le-vantadas está o funciona-mento do Núcleo no espaçoda própria Universidade, oque proporcionaria melhorsustentabilidade do projeto.

A Univasf disponibilizariaestudantes de EducaçãoFísica, Psicologia, Adminis-tração e Informática para via-bilizar o funcionamento daunidade e o atendimento ao

público, além de alimentar obanco de dados de todas asocorrências de violênciadoméstica e familiar quecheguem ao conhecimentodo Núcleo.

�Não só a Universidadetem a intenção de alimentaresse cadastro como tam-bém deverá desenvolverum software para isso�,comemora Glória Ramos.A equipe da Univasf deveráapoiar o trabalho do MPPE,elaborando os parecerespsicossociais que embasama atuação ministerial nadefesa das vítimas de vio-lência. Além disso, a insti-tuição poderá utilizar osdados para realização de

pesquisas que devem gerarconhecimentos que vãoapoiar novas iniciativas deenfrentamento à violênciacontra a mulher.

�A intenção das duas ins-tituições é que, futuramente,sejam feitos cursos específi-cos sobre a violência de gê-nero e a defesa dos direitosdas mulheres�, concluiuGlória. O Núcleo de Forta-lecimento da Lei Maria daPenha é um projeto realiza-do com recursos do Progra-ma Nacional de SegurançaPública com Cidadania(Pronasci), do Ministério daJustiça. Há um Núcleo fun-cionando em Pernambuco,na Capital.

MPPE e Univasf atuarão conjuntamente no fortalecimento à Lei Maria da Penha na regiãoEm comemoração ao DiaMundial do Meio Ambien-te, que é celebrado em 5 dejunho, o Ministério Públicode Pernambuco (MPPE)realizará uma caminhadaecológica nesta data a partirdas 9h, com concentraçãono Jardim Botânico, BR-232, Km 27, no Curado. Asinscrições para participarserão feitas até sexta-feira(28). São 30 vagas dispo-níveis para quem quiserfazer as trilhas pela área doJardim Botânico de Recife.Podem participar inte-grantes do MPPE (mem-bros, servidores, estagiá-rios, terceirizados) e seusacompanhantes. Inscriçõescom Érica Araújo no tele-fone 3182-7447.

Denúncias de que motoristasdirigem sem carteira de habili-tação e de que não há respeitoàs leis de trânsito no municípiode Xexéu fizeram com que oMinistério Público de Pernam-buco (MPPE) recomendasse àPrefeitura da cidade que, noprazo máximo de 60 dias, en-caminhe à Câmara Municipalprojeto de Lei para a criaçãodo Departamento Municipalde Trânsito (Demutran). Alémdisso, o MPPE estipulou que amunicipalidade deve provi-denciar campanhas de es-clarecimento na imprensa afim de divulgar as normas detrânsito, estabelecendo-se pra-zo de um mês para aquelesque conduzem veículos seadequarem à legislação vigen-

te. Passado o prazo estipulado,caberá aos órgãos de polícia daárea autuar os infratores.

A recomendação, publicadano Diário Oficial do último sá-bado (22) e redigida pela pro-motora de Justiça RosemillyPollyana Oliveira de Sousa,

ressaltou também que a muni-cipalidade deve assegurar oquanto antes a organização deagentes fiscalizadores do trá-fego na região � seja por con-vênio com a Polícia Militar,seja através da realização deconcurso público ou por con-tratação de agentes de trânsito.

�O fato se deu por conta dogrande número de casos deinfrações e pela falta de con-scientização das leis de trânsi-to da população, o que vemgerando desordem e a ne-cessidade de regulamentação.O trânsito, em condiçõesseguras, é um direito de todose dever dos órgãos e entida-des componentes do SistemaNacional de Trânsito�, desta-cou a promotora.

XEXÉU

REPRESENTANTES do MPPE e Univasf discutem acordo

Assessoria MPPE

Assessoria MPPE

PROMOTORA Rosemilly

O Ministério Público de Per-nambuco (MPPE) recomendaà Prefeitura e à Câmara deVereadores do município deBarreiros o replanejamentourbano de uma área de lotea-mento na cidade. O Lotea-mento Condomínio Vale doUna foi criado em 1998, masa não oficialização do lotea-mento e a ausência de fiscali-zação por parte do poder pú-blico ao longo dos anos leva-ram à ocupação irregular dasvias públicas.

Em vistoria realizada no dia11 deste mês, o promotor deJustiça Luís Sávio Loureiroconstatou o desordenamentourbano na localidade. Por isso,foi expedida recomendação aomunicípio de Barreiros para

que no prazo máximo de 120dias promova iniciativasadministrativas de re-planejamento do LoteamentoCondomínio Vale do Una,preservando-se as diretrizes doPlano Diretor e do Código dePosturas do Município.Além disso, o novo mapea-

mento deve ser elaboradocom medidas administrativasque garantam aos moradoresque construíram suas casasno local sem a devida oficia-lização no Cartório de Re-gistro de Imóveis a possibi-lidade de obtenção das res-pectivas escrituras públicasde domínio.

É de responsabilidade domunicípio fiscalizar a execu-ção das atividades disciplina-

das no Plano Diretor e noCódigo de Postura e de Obrasde Barreiros, além de exigir amanutenção das edificaçõesem geral, para assegurar àpopulação as condições satis-fatórias de segurança, loco-moção e habitabilidade, bemcomo promover a responsabi-lidade dos proprietários pelodescumprimento das normaslegais.

A recomendação publicadano Diário Oficial de segunda-feira (24) tem como objetivoassegurar que sejam realmentecumpridas as obrigações dopoder público municipal nointuito de desenvolver asfunções sociais da cidade e agarantir o bem-estar de seushabitantes.

BARREIROS

Convênio amplia atuação doNúcleo da Mulher em Petrolina

MP cobra reordenamentourbano em loteamento

Município deverá criardepartamento de trânsito

Procurador Geral: Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

CONVOCAÇÃO

De ordem do Exmo. Senhor Procurador Geral de Justiça, Dr. PAULO BARTOLOMEU RODRIGUES VAREJÃO, ficam convocados todosos Excelentíssimos Senhores Membros e senhores servidores da Circunscrição do Cabo de Santo Agostinho, abaixo relacionados, paraparticiparem das reuniões de alinhamento da sistemática de monitoramento e avaliação, em continuidade ao processo de elaboração doPlanejamento Estratégico 2009-2012, desde que não tenham audiências de réus presos, adolescentes custodiados, sessão do Tribunaldo Júri ou Audiências Públicas.

Data: 28/05/2010 (sexta feira), às 09:00 hLocal: Promotoria de Justiça do Cabo de Santo AgostinhoAv. Pres.Getúlio Vargas, 464 - CentroCabo de Santo Agostinho - PE

Alfredo Eugenio Martins de Almeida NetoAllison de Jesus Cavalcanti de CarvalhoAriadene de Araújo AltamirandaArminda de Fátima Lopes BompastorArnaldo Severino de Souza FilhoCláudia Ramos MagalhãesDinamérico Wanderley R de SousaDiocelma Rodrigues de Lima OliveiraDjalma Nicácio da SilvaEdilson Fragoso da SilvaErnando Jorge MarzolaFernando Falcão Ferraz FilhoFernando José Lins de MeloGeorge Luiz Soares DiasGeraldo Pedro de OliveiraGilvana Maria da Silva AraújoGlaucia Hulse de Farias SantosHenriqueta de Belli L de AlbuquerqueHipólito Cavalcanti Guedes e SilvaIsabela Rodrigues B Carneiro LeãoJosé Pedro Soares da SilvaLuiz Martins de OliveiraManoel Anselmo AmorimManoel Caitano da SilvaMardson Moutinho de Oliveira e SilvaMaria Cristina dos SantosMaria da Paz Santos Rodrigues de LimaMaria de Fátima de Moura FerreiraMaria do Socorro Mendes RatisMaria dos Ramos da S. SenaMaria Izamar Ciriaco PontesMaria José da SilvaMaria Josenilda Ribeiro Marinho da SilvaMiriam Farias de A. SilvaMoisés Guimarães CostaOlimpio da Rocha FigueiroaPaula Catherine de Lira Aziz IsmailPaulo Cesar do NascimentoRoberto Brayner SampaioSalomão Abdo Aziz Ismail FilhoShirley Ribeiro SilvaSílvia Maria Silva de AlmeidaVeronica Gomes de LimaWalmir Lopes de Oliveira

Recife, 24 de maio de 2010

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DR. ITABIRA DE BRITO FILHO, exarou os seguintesdespachos:

Dia 24.05.2010

Expediente n.º: 023/10 Processo n.º: 0017966-2/2010Requerente: OAB/PEAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Central de Inquéritos da Capital.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0019251-0/2010Requerente: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE INAJÁAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente n.º: 028/10 Processo n.º: 0020025-0/2010Requerente: FLAVIO ROBERTO FALCAO PEDROSAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Defiro o gozo de 16 dias de férias fora de escala, a partir do dia 07/06/2010, relativas ao 2º período/2008. Anote-se.

Expediente n.º: 672/10 Processo n.º: 0020659-4/2010Requerente: EDUARDO LUIZ SILVA CAJUEIROAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente n.º: 061/10 Processo n.º: 0018403-7/2010Requerente: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RECIFEAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CGMP.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0018392-5/2010Requerente: MARCONE JOSÉ FRAGA DO NASCIMENTO E JOSÉ ROMERO MACIEL DE AQUINOAssunto: RequerimentoDespacho: À ATMA para pronunciamento.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0020760-6/2010Requerente: LAÍS COELHO TEIXEIRA CAVALCANTIAssunto: RequerimentoDespacho: Autorizo.

Expediente n.º: 026/10 Processo n.º: 0020972-2/2010Requerente: SINDSEMPPEAssunto: SolicitaçãoDespacho: Remeta-se à SGMP com cópia à ATMA.

Expediente n.º: 508/10 Processo n.º: 0020981-2/2010Requerente: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Remeta-se à Assessoria Técnica em Matéria Administrativa em atenção ao Ofício GPG/ATMA nº 027/2010.

Expediente n.º: S/N/10Processo n.º: 0020918-2/2010Requerente: JAIR JOSE DE SANTANAAssunto: RequerimentoDespacho: Designo a Dra. Giovanna Mastroianni de Oliveira para funcionar nos autos do Processo nº 2016.2000.000723-6, emtramitação na 1ª Vara da Comarca de Garanhuns. Comunique-se.

Procuradoria Geral de Justiça, 24 de maio de 2010.

FERNANDO ANTÔNIO CARVALHO RIBEIRO DE PESSOAPromotor de Justiça

Coordenador de Gabinete do Procurador Geral de Justiça

O EXMO. SR. CHEFE DE GABINETE, DR. WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, exarou os seguintes despachos:

Dia 24.05.2010:

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020398-4/2010Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 14, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020407-4/2010Requerente: CARLOS EDUARDO DOMINGOS SEABRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 50 encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020323-1/2010Requerente: JULIETA MARIA BATISTA PEREIRA DE OLIVEIRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 10, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020313-0/2010Requerente: ANA CLEZIA FERREIRA NUNESAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 10, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020319-6/2010Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIORAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 13, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020322-0/2010Requerente: ANA CLEZIA FERREIRA NUNESAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 13, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020309-5/2010Requerente: MANOEL ALVES MAIAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 11, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020310-6/2010Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIORAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 13, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Expediente n.º: Requerimento Processo n.º: 0020311-7/2010Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIORAssunto: SolicitaçãoDespacho: Com base na documentação apresentada e considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa PGJ nº 003/06e conforme despacho da CGMP de fls. 11, encaminho à CMFC para fins de pagamento.

Procuradoria Geral da Justiça

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 25 de maio de 2010

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAPaulo Bartolomeu Rodrigues Varejão

SUBPROCURADOR-GERAL EM ASSUNTOSJURÍDICOS

Itabira de Brito Filho

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSINSTITUCIONAIS

Maria Helena Nunes Lyra

SUBPROCURADORA-GERAL EM ASSUNTOSADMINISTRATIVOS

Gerusa Torres de Lima

CORREGEDORA-GERALLuciana Marinho Martins Mota e Albuquerque

CORREGEDORA-GERAL SUBSTITUTAMaria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEWaldemir Tavares de Albuquerque Filho

COORDENADOR DE GABINETEFernando Antônio Carvalho Ribeiro Pessoa

ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIALJaques Cerqueira

EDITORAndré Santana

JORNALISTASGiselly Veras, Renata Beltrão e Elias Roma

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

ESTAGIÁRIOSJosé Santana, José Pacífico e Jonas Lucas

(Jornalismo)Héber Brandão (Publicidade)

PUBLICITÁRIOSLeonardo Martins e Andréa Corradini

DIAGRAMAÇÃOGiselly Veras, Renata Beltrão e André Santana

Rua do Imperador D. Pedro II, 473,

Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 7160

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Expediente n.º: 051/10 Processo n.º: 0020404-1/2010Requerente: KATARINA MORAIS DE GUSMAOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 118/10 Processo n.º: 0020468-2/2010Requerente: LUIS SAVIO LOUREIRO DA SILVEIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 020/10 Processo n.º: 0020305-1/2010Requerente: JOSE ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: 144/10 Processo n.º: 0020303-8/2010Requerente: ANDREA MAGALHAES PORTOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 038/10 Processo n.º: 0020293-7/2010Requerente: ANA CLAUDIA WALMSLEY PAIVAAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para informar, e, ao depois, à AssessoriaTécnica em Matéria Administrativa para análise epronunciamento.

Expediente n.º: 152/10 Processo n.º: 0020304-0/2010Requerente: ANDREA MAGALHAES PORTOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Em face do documento acostado, concedo 01(hum) dia de licença à requerente, a partir do dia 11.05.2010,nos termos do artigo 64, IX, da Lei Orgânica Estadual doMinistério Público. À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 127/10 Processo n.º: 0020300-5/2010Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADEAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, arquive-se em pasta própria eletrônica.

Expediente n.º: 124/10 Processo n.º: 0020299-4/2010Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADEAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar com cópia àCGMP.

Expediente n.º: 118/10 Processo n.º: 0020298-3/2010Requerente: SYLVIA CAMARA DE ANDRADEAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 050/10 Processo n.º: 0020297-2/2010Requerente: JOSE RAIMUNDO GONCALVES DECARVALHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento.

Expediente n.º: 071/10 Processo n.º: 0020416-4/2010Requerente: IRON MIRANDA DOS ANJOSAssunto: ConviteDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento.

Expediente n.º: 051/10 Processo n.º: 0020338-7/2010Requerente: EMANUELE MARTINS PEREIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 024/10 Processo n.º: 0020405-2/2010Requerente: FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUEAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 008/10 Processo n.º: 0020477-2/2010Requerente: SERGIO TENORIO DE FRANCAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaCriminal.

Expediente n.º: 110/10 Processo n.º: 0020516-5/2010Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS JUNIORAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para informar face teor da InstruçãoNormativa 007/02.

Expediente n.º: 053/10 Processo n.º: 0020546-8/2010Requerente: HODIR FLAVIO GUERRA LEITAO DE MELOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Como pede. Oficie-se.

Expediente n.º: 329/10 Processo n.º: 0020537-8/2010Requerente: LILIANE DA FONSECA LIMA ROCHAAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, arquive-se.

Expediente n.º: 063/10 Processo n.º: 0020532-3/2010Requerente: MAISA SILVA MELO DE OLIVEIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Expediente n.º: 036/10 Processo n.º: 0020535-6/2010Requerente: ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRAAssunto: SolicitaçãoDespacho: À Corregedoria Geral do Ministério Público.

Expediente n.º: 099/10 Processo n.º: 0020624-5/2010Requerente: QUINTINO GERALDO DINIZ MELOAssunto: ComunicaçõesDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, encaminhe-se ao GT Racismo para conhecimento.

Expediente n.º: 044/10 Processo n.º: 0020632-4/2010Requerente: ROMUALDO SIQUEIRA FRANCAAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Ministerial deSegurança Institucional.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0020630-2/2010Requerente: ANA PAULA SANTOS MARQUES e outrosAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0020653-7/2010Requerente: JOSE RAMON SIMONS TAVARES DEALBUQUERQUEAssunto: RequerimentoDespacho: À CMGP para informar.

Expediente n.º: 036/10 Processo n.º: 0020658-3/2010Requerente: RICARDO GUERRA GABINIOAssunto: EncaminhamentoDespacho: Cientificado o Exmo. Sr. Procurador-Geral deJustiça, arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 095/10 Processo n.º: 0020917-1/2010Requerente: ANA MARIA GUERRA PEREIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Encaminhe-se à Assessoria Técnica em MatériaCriminal.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021139-7/2010Requerente: HERBERT JOSE ALBUQUERQUE RAMALHOAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021025-1/2010Requerente: VALDIR BARBOSA JUNIORAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/10 Processo n.º: 0021079-1/2010Requerente: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRACAVALCANTIAssunto: EncaminhamentoDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 076/10 Processo n.º: 0020291-5/2010Requerente: ALERRANDRO CAVALCANTE DE OLIVEIRAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ao Conselho Superior do Ministério Público.

Procuradoria-Geral de Justiça, 24 de maio de 2010.

WALDEMIR TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral deJustiça, no exercício do cargo de Procurador-Geral deJustiça, Doutor ITABIRA DE BRITO FILHO, na AssessoriaTécnica em Matéria Criminal, exarou os seguintesDespachos:

Em 03.05.2010:

Representação nº 2007/22639Representante: Francisco Alves Tavares de Sá (ex-Prefeito do Município de Verdejante)Representado: José Adailton Monteiro da Silva (ex-Prefeito Municipal de Verdejante)Assunto: Possíveis irregularidades detectadas no âmbitoda Prefeitura Municipal de Verdejante a partir de análiseinterna de documentos referentes à gestão dorepresentado.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica emMatéria Criminal, no sentido de que a presente representaçãoseja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca deVerdejante para adoção das medidas legais cabíveis, umavez que o representado não exerce mandato eletivo, cargo oufunção que enseje a prerrogativa de foro.

TCO nº 08.124-4.Comarca � Tacaimbó.Autor do Fato: Luiz Carlos da Silva.Vítima: Luiz Agripino da Silva.(...) Ante o exposto, considerando a perda do direito deoferecimento de representação da vítima perante aautoridade policial ou judicial em virtude da decadência,insisto no pedido de arquivamento dos presentes autos.

Em 05.05.2010:Processo nº 213.2008.000848-7.Inquérito Policial nº 078/2008Comarca: Caruaru/PEIndiciado: Flávio Francisco dos SantosVítima: Ângela Maria da ConceiçãoArt. 28 do CPP � Pedido de Arquivamento de InquéritoPolicial

(...) Ante o exposto, considerando a retratação da vítimaperante o juiz em audiência especificamente designada,insisto no pedido de arquivamento dos presentes autos.Representação nº 2007/ 17479Representante: Tribunal de Contas do Estado de PernambucoRepresentado: Jairo Cândido Gonzaga - Prefeito do Municípiode Feira Nova.Assunto: Imputação de débitoAcolho na totalidade o parecer da Assessoria Técnica emMatéria Criminal no sentido de que a presente representaçãoseja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca deFeira Nova, para adoção das medidas legais cabíveis, umavez que o representado não exerce mandato eletivo, cargo oufunção que enseje a prerrogativa de foro. Determino, ainda,que sejam xerocopiadas as peças necessárias para aabertura de nova Representação e tomada das diligênciasnecessárias quanto à imputação de débito contra o atualPrefeito.

Representação nº 2007/21434Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: HERNANI TENÓRIO FALCÃO (Ex-prefeitodo Município de Iati, 2005/2008).Assunto: Encaminha representação contra o Prefeito doMunicípio de Iati pela não-inscrição na Dívida Ativa /ouapresentação de justificativa àquele Tribunal.Acolho na totalidade o parecer da Assessoria Técnica emMatéria Criminal no sentido de que a presente representaçãoseja encaminhada à Promotoria de Justiça da Comarca deIati, para adoção das medidas legais cabíveis, uma vez que orepresentado não exerce mandato eletivo, cargo ou funçãoque enseje a prerrogativa de foro. Determino, ainda, quesejam xerocopiadas as peças necessárias para a abertura denova Representação e tomada das diligências necessáriasquanto à imputação de débito contra o atual Prefeito.

Expediente (Diversos) nº 2010/7999Documento nº 572659 (Siig000998-8/2010)Interessado: Juízo de Direito da 1ª Vara da FazendaPública da Capital.Acolho in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal, determinando que seja o presente expedienteremetido à Central de Inquéritos do Ministério Público,juntamente com uma via do referido parecer, para que deletome conhecimento e adote as medidas que entendercabíveis, podendo, inclusive e se assim achar pertinente,oficiar a Corregedoria Geral de Justiça solicitandoinformações sobre a possível adoção de medidasadministrativas a respeito.Oficie-se o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital,dando-se-lhe ciência do posicionamento aqui adotado.

Representação nº 2010/21474Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: Otacílio Alves Cordeiros - Prefeito doMunicípio de Catende.Assunto: Imputação de débito.Acolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica emMatéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem queoficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu àinscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competenteação de execução fiscal, encaminhando a esta ProcuradoriaGeral de Justiça, caso tenha o responsável procedido àcobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato oucomunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo paraprestação das informações sem que haja resposta.

Em 06.05.2010:

Protocolo Ministerial nº 0020089-1/2007Representante: Central de InquéritosAssunto: Encaminhamento de cópia de denúnciaconsoante Recomendação da PGJ-CGMP nº 001/06 de21/08/2006.Acolho in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal no sentido que sejam remetidos os presentes autospara o Governador do Estado para adoção das medidascabíveis, para fins da Lei Estadual nº 11.929/2001.

Recife, 12 de maio de 2010.

CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADEPromotor de Justiça

Assessor Técnico em Matéria Criminal

O Excelentíssimo Senhor Subprocurador-Geral deJustiça, no exercício do cargo de Procurador-Geral deJustiça, Doutor ITABIRA DE BRITO FILHO, na AssessoriaTécnica em Matéria Criminal, exarou os seguintesDespachos:

Em 17.05.2010:

Representação nº. 2006/31831. Representante: Controladoria Geral da União.Representado: Rômulo César Moura Peixoto, ex-Prefeito doMunicípio de Primavera, exercício 2005/2008. Assunto: Encaminha Relatório de Fiscalização nº 496/2005 enº 497/2005 � 16ª Etapa do Programa de Fiscalização a partirde Sorteios Públicos realizado pela Controladoria Geral daUnião no Município de Primavera.Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal, no sentido de que os presentes autos sejamencaminhados à Procuradoria Regional da República da 5ªRegião para adoção das providências que entender cabíveis.

Em 19.05.2010:

Representação nº 2010/27061Representante: Tribunal de Contas do Estado de PernambucoRepresentado: Bartolomeu Tiburtino de Carvalho- Prefeito doMunicípio de Mirandiba.Assunto: Imputação de débitoAcolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica emMatéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem queoficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu àinscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competenteação de execução fiscal, encaminhando a esta ProcuradoriaGeral de Justiça, caso tenha o responsável procedido àcobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato oucomunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo paraprestação das informações sem que haja resposta.

Representação nº 2010/27062Representante: Tribunal de Contas do Estado de PernambucoRepresentado: Prefeito do Município de Tacaratu.Assunto: Imputação de débitoAcolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica emMatéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem queoficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu àinscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competenteação de execução fiscal, encaminhando a esta ProcuradoriaGeral de Justiça, caso tenha o responsável procedido àcobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato oucomunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo paraprestação das informações sem que haja resposta.

Representação nº 2010/27063Representante: Tribunal de Contas do Estado de PernambucoRepresentado: Cleide Jane Sudário Oliveira- Prefeita doMunicípio de Pombos.Assunto: Imputação de débitoAcolho integralmente o parecer da Assessoria Técnica emMatéria Criminal para, prezando pela eficácia da providência,solicitar ao Promotor de Justiça da Comarca de Origem queoficie ao gestor público a fim de constatar se este procedeu àinscrição do débito na dívida ativa e ajuizou a competenteação de execução fiscal, encaminhando a esta ProcuradoriaGeral de Justiça, caso tenha o responsável procedido àcobrança, os documentos hábeis à comprovação do fato oucomunicando a inércia do Prefeito, se expirado o prazo paraprestação das informações sem que haja resposta.

Representação nº. 2006/32151 (0034485-6/2005)Representante: Controladoria Geral da UniãoRepresentado: Ivo Francisco da Silva e Adalberto TeixeiraFilho, ex-Prefeitos do Município de Jupi, 2001/2004 e2005/2008. Assunto: Encaminha Relatório de Fiscalização nº567/2005 � 17º Sorteio Público � realizado pelaControladoria Geral da União no Município de Jupi.Acolho in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal, no sentido de que seja revogado o despachoanterior de fl. 111, a fim de que os presentes autos sejamencaminhados à Procuradoria da República do Município deGaranhuns para adoção das providências que entendercabíveis.

Representação nº 2010/11210Representante: Tribunal de Contas do Estado dePernambuco.Representado: MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES(Prefeito do Município de Maraial).Assunto: Imputação de débito.Acato in totum o parecer da Assessoria Técnica em MatériaCriminal para determinar o arquivamento do procedimento emepígrafe, comunicando-se, por meio de ofício, tal providênciaao Tribunal de Contas do Estado.

Recife, 20 de maio de 2010.

CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADEPromotor de Justiça

Assessor Técnico em Matéria Criminal

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DEPREÇOS

CONVITE Nº 005/2010 - Processo Licitatório nº 014/2010 �Objeto: Ampliação da Subestação Aérea para 300kVA nasInstalações do Edf. Paulo Cavalcanti do MPPE, conformeespecificações constantes do ANEXO I e quantitativosconstantes no ANEXO VI, onde todos os anexos são parteintegrante do Edital, independentemente de transcrição.

EMPRESA CLASSIFICADA: SISTEMTEC TECNOLOGIA ESISTEMA ELÉTRICOS LTDA.-EPP, que ofertou como valortotal R$ 148.601,33 (cento e quarenta e oito mil,seiscentos e um reais e trinta e três centavos).

Fica estabelecido o prazo determinado no § 6º, do art. 109da Lei 8666/93 e alterações posteriores.

Recife, 24 de maio de 2010.

Swami Carvalho GurgelPresidente da CPL/PGJ.

RELATÓRIO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DEPREÇOS

CONVITE Nº 003/2010 (Em Repetição)- ProcessoLicitatório nº 011/2010 (Em Repetição) � Objeto: acontratação de empresa do ramo para fornecimento deágua mineral, fluoretada, hipotermal, acondicionada emgarrafões retornáveis, fabricados a partir de 2010, comcapacidade de 20 (vinte) litros cada.

EMPRESA CLASSIFICADA: MARIA DO AMPARO PESSOADA SILVA-ME, que ofertou como preço unitário do produtoR$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos).

Recife, 11 de maio de 2010.

Swami Carvalho GurgelPresidente da CPL/PGJ

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃONO ORIGINAL)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO

Considerando as atribuições dispostas no Art. 73, em especialnos incisos XVII e XVIII, da Resolução RES-PGJ n.º 001/06,de 17.01.06, publicada no DOE 18.01.06, alterada pelaResolução RES-PGJ n.º 005/06, de 29.08.06, publicada noDOE de 30.08.06, HOMOLOGO e ADJUDICO o PROCESSOLICITATÓRIO N.º 011/2010 (EM REPETIÇÃO) � na

Secretaria Geral

Assessoria Técnica emMatéria Criminal

Recife, 25 de maio de 2010 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual 3

modalidade CONVITE N.º 003/2010 (EM REPETIÇÃO), tendocomo objeto a contratação de empresa do ramo parafornecimento de água mineral, fluoretada, hipotermal,acondicionada em garrafões retornáveis, fabricados apartir de 2010, com capacidade de 20 (vinte) litros cada.

Empresa Vencedora:

MARIA DO AMPARO PESSOA DA SILVA-ME, que ofertoucomo preço unitário do produto R$ 3,50 (três reais ecinqüenta centavos), e DETERMINO que sejam adotadasas medidas cabíveis para contratação da empresa acimamencionada.

Recife, 11 de maio de 2010.

AGUINALDO FENELON DE BARROSPromotor de Justiça

Secretário-Geral do MP(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO

NO ORIGINAL)

O Exmo. Secretário Geral Adjunto do Ministério Público dePernambuco, Dr. Ronaldo Paes Barbosa, exarou osseguintes despachos:

No dia 21.05.2010:

Expediente: CI 175 /2009 Processo nº 0046305-0/2009Requerente: DEMAPAAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Ciente. Arquive-se.

Expediente: OF. 086 /20109 Processo nº 0038065-4/2009Requerente: Dr. Ronaldo Roberto Lira e SilvaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Ciente. Arquive-se.

Expediente: OF. 057/2010 Processo nº 0016915-4/2010Requerente: Dra. Norma da Mota Sales LimaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Solicito atender o pleito.

Expediente: CI 031/2010 Processo nº 0015872-5/2010Requerente: Leonardo Xavier de lima e SilvaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAT. Solicito informar se é dispensável anecessidade de um psicólogo na Gerência de Saúde eAssistência Social, visto que Leonardo Xavier é o únicopsicólogo lotado na referida Gerência.

Expediente: OF. 298/2010 Processo nº 0018221-5/2010Requerente: Dra. Liliane da Fonseca Lima RochaAssunto: Solicitação

Despacho: À CMAD. Solicito colocar demanda em planilhaespecífica, visando atendimento futuro.

Expediente: OF. 040/2010 Processo nº 0020798-8/2010Requerente: Dr. Carlos Eduardo Domingos SeabraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AMSI. Para pronunciamento.

Expediente: OF. 149/2010 Processo nº 0020202-6/2010Requerente: Caixa Econômica FederalAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ciente. Arquive-se.

Expediente: OF. 127/2010 Processo nº 0020530-1/2010Requerente: Dra. Yélena de Fátima Monteiro AraújoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP para pronunciamento.

Expediente: OF. 553/2010 Processo nº 0020768-5/2010Requerente: Vandir Pereira de SouzaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DMTR. Defiro o pedido. Segue para asprovidências necessárias.

Expediente: OF. 141/2010 Processo nº 0013146-6/2010Requerente: Dra. Giovanna Mastroianni de OliveiraAssunto: ComunicaçãoDespacho: À CMAD. Ciente. Arquive-se.

Expediente: OF. 152/2010 Processo nº 0020676-3/2010Requerente: Secretaria da MulherAssunto: SolicitaçãoDespacho: À ADM-RAC. Para conhecimento.

Expediente: OF. 020/2010 Processo nº 0019372-4/2010Requerente: Dr. Francisco Dirceu BarrosAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF.004 /2010 Processo nº 0019343-2/2010Requerente: Dra. Natália Maria CampeloAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF. 112/2010 Processo nº 0019835-8/2010Requerente: Dr. Stanley Araújo CorrêaAssunto: Solicitação

Despacho: À CMGP. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF. 552/2010 Processo nº 0020772-0/2010Requerente: Dr. Vandir Pereira de SouzaAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DMTR. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF. 029/2010 Processo nº 0020385-0/2010Requerente: Dr. Rômulo Siqueira FrançaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Para pronunciamento.

Expediente: CI 056/2010 Processo nº 0020542-4/2010Requerente: Dra. Maria Bernadete Martins de AzevedoFigueiroaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMFC. Segue para as providênciasnecessárias.

Expediente: OF. 011/2010 Processo nº 0020413-1/2010Requerente: Dr. George Diógenes PessoaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para asprovidências necessárias.

Expediente: OF. 013 /2010 Processo nº 0020396-2/2010Requerente: Dr. George Diógenes PessoaAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Para pronunciamento.

Expediente: OF. 382 /2010 Processo nº 0020898-0/2010Requerente: Dra. Ana Rúbia Torres de CarvalhoAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMAD. Defiro o pedido. Segue para asprovidências necessárias.

Expediente: REQ./20109 Processo nº 0043027-7/2009Requerente: Cícero Antônio dos SantosAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM. Para pronunciamento.

Secretaria Geral do Ministério Público, em 24 de maio de2010.

RONALDO PAES BARBOZASecretário-Geral Adjunto do Ministério Público

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PEDRAPORTARIA - PIC Nº 01/2010

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINALO MINSTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, por seuPromotor de Justiça da Comarca da Pedra, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo art. 127, caput, art.129, incisos I, II, VIII e IX, da Constituição Federal, art. 67, daConstituição do Estado de Pernambuco, art. 8º da LeiComplementar n° 75/93, art. 26, da Lei n° 8.625/93, art. 4°,parágrafo único, do Código de Processo Penal, art. 6°, da LeiComplementar Estadual n° 12/94, Resolução n° 13/2006 doConselho Nacional do Ministério Público; Resolução n°003/04, do Colégio de Procuradores de Justiça do MinistérioPúblico de Pernambuco:CONSIDERANDO que no município da Pedra foi noticiadopela aposentada MARIA ANUNCIADA DA CONCEIÇÃO(14/02/1933) que o cidadão investigado (partesuprimida/princípio da não-culpabilidade) reteve seu cartãomagnético e documentos pessoais com o objetivo de garantirressarcimento de dívidas, entretanto, ele aproveitando dasituação passou a apropriar-se desde o ano de 2005 dosproventos da vítima, bem como, em comunhão de desígnioscom terceiros, (parte suprimida/princípio da não-culpabilidade), ainda, constrangeram a vítima (por 06 (seis)vezes), mediante ameaças, a assinar documentoscontratando empréstimos consignados, vantagens ilícitas queforam apropriadas;CONSIDERANDO que, em tese, a conduta descrita poderáestar adequada aos tipos incriminadores descritos nos artigos102 e 104, da Lei nº 10.741/2003 e art. 158, caput, do CP;IMPÕE-SE à Promotoria de Justiça da Comarca da Pedra:INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIOCRIMINAL para fins de esclarecer os fatos, estabelecer ocontraditório, efetivando o direito de defesa, bem como colherelementos de prova acerca do que foi expendido;DETERMINAR a notificação, no prazo de até 10 (dez) dias, dosenvolvidos Senhoras (parte suprimida/princípio da não-culpabilidade), para serem ouvidas neste Promotoria de Justiça;NOMEAR a servidora Jandira Araújo de Barros para oexercício da função de escrivã ad hoc.Para melhor conhecimento e divulgação do presente PIC,sejam remetidas cópias desta portaria aos seguintesórgãos/autoridades:Procuradoria Geral de Justiça;Corregedoria Geral do Ministério Público de Pernambuco;Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco;Secretaria-Geral do Ministério Público de Pernambuco,solicitando a publicação no Diário Oficial do Estado;

Pedra, 19 de maio de 2010.Guilherme Vieira CastroPROMOTOR DE JUSTIÇA

Promotorias de Justiça

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 25 de maio de 2010