MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do ... MPT 27032017.pdf · audiência n° 2,...

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Audiêncin - 2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 3.3 Região Rua Bernardo Guimarães, 1.615, Bairro Funcionários — CEP 30140-081 Tel.: (31) 3304-6200 — Fax: (31) 3304-6150 — Belo Horizonte/MG MEDIAÇÃO N°: 03907.2016.03.000/4 REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE AUTO ESCOLAS DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEAME REQUERIDOS: SIPROCFC - MG SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS ATA DE AUDIÊNCIA As 09h45min do dia 27 (vinte e sete) do mês de março do ano de 2017, na sala de audiência n° 2, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 3° Região/MG, localizada na Rua Bernardo Guimarães 1 615 Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, sob a presidência da representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. LUTIANA NACUR LORENTZ, Procuradora do Trabalho, foi dado inicio á audiência relativa á MEDIAÇÃO N°. 03907.2016.03.000/4. Presentes como representantes do SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE AUTO ESCOLAS DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — SEAME, o Sr. EURICO ANTONIO FRANCA DELGADO, Diretor Jurídico, portador da Cl N° M 1327693, SSP/MG, inscrito no CPF sob o N° 377.272.906-10, a Sra. MARIA ELIZABETH DA SILVA, Diretora, portadora da Cl MG 3773541, SSP/MG, inscrita no CPF sob o N° 630.385.366-87 e o Sr. LUCIANO SANTOS COSTA, Instrutor de Auto Escola, portador da Cl N° MG 14986965, SSP/MG, inscrito no CPF sob o N° 077.946.806-62, aconipanhàØos pelo advogado Dr. CLEISER SENA DA SILVA, inscrito na OAB/MG sob o N°173349. Presentes, como representantes do SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS — SIPROCFC-MG, o Sr. JOSE MARIO RODRIGUES FERREIRA, Vice-Presidente, portador da Cl MG 6037753, SSP/MG, inscrito no CPF 865.696.006-72, acompanhado do Advogado Dr, PAULO DINIZ ROMUALDO inscrito na OAB/MG sob o N°122178. Inicialmente, a Procuradora oficiante esclareceu as razões da presente audiência. Em seguida, o SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE AUTO ESCOLAS DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — SEAME propôs o encerramento do presente via CCT, através da qual haverá retroação do reajuste/reposição á data-base de 1°104/2017 a ser acordado posteriormente via aditivo; as demais retroações serão a 1°/09/2016; quanto à terceira hora, a assembleia da categoria profissional não a aceitou. O S ntou, em m a, a minuta da CCT 2016/2017. Documento assinado eletronicamente por Lutiana Nacur Lorentz em 28/03/2017, às 09h05min03s (horário de Brasília). Endereço para verificação do documento original: http://www.prt3.mpt.mp.br/servicos/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=3056036&ca=B8Z4RFRPD6UC4D5H

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Audiêncin - 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Procuradoria Regional do Trabalho da 3.3 Região

Rua Bernardo Guimarães, 1.615, Bairro Funcionários — CEP 30140-081 Tel.: (31) 3304-6200 — Fax: (31) 3304-6150 — Belo Horizonte/MG

MEDIAÇÃO N°: 03907.2016.03.000/4

REQUERENTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE AUTO

ESCOLAS DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEAME

REQUERIDOS: SIPROCFC - MG SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS

DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ATA DE AUDIÊNCIA

As 09h45min do dia 27 (vinte e sete) do mês de março do ano de 2017, na sala de

audiência n° 2, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 3° Região/MG, localizada na Rua

Bernardo Guimarães 1 615 Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, sob a presidência da

representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dra. LUTIANA NACUR LORENTZ,

Procuradora do Trabalho, foi dado inicio á audiência relativa á MEDIAÇÃO N°.

03907.2016.03.000/4.

Presentes como representantes do SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES

DE AUTO ESCOLAS DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — SEAME, o Sr. EURICO

ANTONIO FRANCA DELGADO, Diretor Jurídico, portador da Cl N° M 1327693, SSP/MG,

inscrito no CPF sob o N° 377.272.906-10, a Sra. MARIA ELIZABETH DA SILVA, Diretora,

portadora da Cl MG 3773541, SSP/MG, inscrita no CPF sob o N° 630.385.366-87 e o Sr.

LUCIANO SANTOS COSTA, Instrutor de Auto Escola, portador da Cl N° MG 14986965,

SSP/MG, inscrito no CPF sob o N° 077.946.806-62, aconipanhàØos pelo advogado Dr. CLEISER

SENA DA SILVA, inscrito na OAB/MG sob o N°173349.

Presentes, como representantes do SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS

DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS — SIPROCFC-MG, o Sr.

JOSE MARIO RODRIGUES FERREIRA, Vice-Presidente, portador da Cl MG 6037753,

SSP/MG, inscrito no CPF 865.696.006-72, acompanhado do Advogado Dr, PAULO DINIZ

ROMUALDO inscrito na OAB/MG sob o N°122178.

Inicialmente, a Procuradora oficiante esclareceu as razões da presente audiência.

Em seguida, o SINDICATO DOS EMPREGADOS E INSTRUTORES DE AUTO

ESCOLAS DOS CFCS DO ESTADO DE MINAS GERAIS — SEAME propôs o encerramento do

presente via CCT, através da qual haverá retroação do reajuste/reposição á data-base de

1°104/2017 a ser acordado posteriormente via aditivo; as demais retroações serão a 1°/09/2016;

quanto à terceira hora, a assembleia da categoria profissional não a aceitou. O S ntou,

em m a, a minuta da CCT 2016/2017.

Documento assinado eletronicamente por Lutiana Nacur Lorentz em 28/03/2017, às 09h05min03s (horário de Brasília).

Endereço para verificação do documento original: http://www.prt3.mpt.mp.br/servicos/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=3056036&ca=B8Z4RFRPD6UC4D5H

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Rua Bernardo Guimarães. 1.615, Bairro Funcionários — CEP 30140-081 Tel.: (31) 3304-6200 — Fax' (31) 3304-6150 — Belo Horizonte/MG

O SIPROCFC - MG SINDICATO DOS PROPRIETÁRIOS DE CENTROS DE

FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS manifesta-se no sentido de

necessitar de prazo para análise da proposta de CCT, até o dia 03/04/2017, que deverá ser feito

no procedimento.

Concluso dia 04/04/2017 para encerramento.

A esta altura, o Sr. Nicolas Sousa Santos representante da SINDCFC/JF e Região (trata-

se de urna associação que pretende formar-se uni desmembramento sindical do SEAME)

manifestou seu repúdio integral a todo o conteúdo de proposta de ACT do SEAME.

Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada as 10h31min, da qual eu, Juliana

Mello e Vargas, secretária, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, serâ assinada

por todos os presentes e, posteriormente, digitalmente pela Procuradora do Trabalho LUTIANA

NACUR LORENTZ.

"A ata desta audiência estará disponível para consulta externa pelo sistema de

peticionamento eletrônico do MPT, acessível pelo endereço: www.prt3.mpt.mp.br".

VJTIANA yÁ LORENTZ Procura r o Trabalho

" DINIZ ROMUALDO vogado SIPROCFC/MG

JULIANA MELLO E VARGAS Secretáda/PRT3

Audiénew - 2016

Documento assinado eletronicamente por Lutiana Nacur Lorentz em 28/03/2017, às 09h05min03s (horário de Brasília).

Endereço para verificação do documento original: http://www.prt3.mpt.mp.br/servicos/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades CODIGO : id=3056036&ca=B8Z4RFRPD6UC4D5H