Ministério da Fazenda SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS … · Convite n° 1/2006 5.1.3. Prova de...

Ministério da Fazenda

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS GERÊNCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO GRANDE DO SUL – GRFRS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

Convite n° 1/2006

TERMO DE RECEBIMENTO DO CONVITE N° 1/2006

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO:

CNPJ DA PESSOA JURÍDICA:

TELEFONES: ( )

FAX: ( ) E-MAIL:

PESSOA DE CONTATO:

Recebi da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, Gerência

Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul – GRFRS, cópia do Convite n°

1/2006, cujos envelopes DE HABILITAÇÃO e DE PROPOSTA COMERCIAL serão

recebidos às 10 (dez) horas, do dia 30/11/2006.

Valor da cópia: XX,XX (XXX)

Porto Alegre (RS), em ___ de ____________________ de ___.

ASSINATURA:

NOME LEGÍVEL:

CPF:

Observação: os interessados em participar da presente licitação, que retirarem o Edital pela internet, deverão encaminhar este TERMO DE RECEBIMENTO DO CONVITE, devidamente preenchido, à Comissão Permanente de Licitações, através do fone/fax: (51) 3212.6712. Os pedidos de esclarecimentos, bem como suas respectivas resposta, serão divulgados no site www.susep.gov.br, link “licitações”, ficando as empresas interessadas obrigadas a acessá-lo, para ciência.

http://www.susep.gov.br/




Convite n° 1/2006

OBJETO

ASSUNTO: O objeto desta contratação é a execução dos serviços de reforma do layout, com fornecimento de materiais, da Gerência Regional de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados no Estado do Rio Grande do Sul – SUSEP/GRFRS, situada em Porto Alegre, em conformidade com o Anexo A – Projeto Básico. TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EXECUÇÃO INDIRETA (EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL). LOCAL DA REALIZAÇÃO: Rua Cel. Genuíno, 421 – 11º andar, Bairro Centro, Porto Alegre/RS. DATA: 30/11/2006. HORÁRIO: 10 horas. PROCESSO SUSEP n° 15414.200354/2006-61.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, através da Comissão Permanente de Licitação – C.P.L., de sua Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul, leva ao conhecimento dos interessados que realizará às 10 (dez) horas, do dia 30 de novembro de 2006, licitação na modalidade CONVITE, de acordo com as normas estabelecidas na Lei no 8.666, de 21/06/93 e suas respectivas alterações.

Os interessados poderão obter cópia do Convite e seus Anexos, no endereço eletrônico www.susep.gov.br ou mediante a apresentação de um CR-R, na Rua Cel. Genuíno, 421 – 11º andar, Centro, Porto Alegre/RS, das 10 h e 30 min às 16 h e 30 min, de segunda a sexta-feira, ou ainda, mediante o pagamento de R$ 9,50 (nove reais e cinqüenta centavos) a título de ressarcimento de cópias. 1. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

1.1. Os recursos para fazer face às despesas desta licitação correrão por conta da Dotação Orçamentária desta Gerência Regional/RS, aprovada no exercício de 2006, na Natureza da Despesa 3449039 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), no Programa de Trabalho 04122077922720001.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Não poderão participar da presente licitação as empresas que se

encontrem em processo de falência ou em recuperação judicial, de dissolução, de fusão, de cisão ou de incorporação, estejam cumprindo suspensão temporária de participação de licitação e impedimento de contratar com a SUSEP ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública, bem como licitantes que se apresentem constituídas na forma de empresas em consórcio.

3. DO CREDENCIAMENTO

3.1. Cada licitante apresentar-se-á com apenas 1 (um) representante legal que, devidamente credenciado, será o único admitido a intervir nas fases do

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Convite n° 1/2006 procedimento licitatório e a responder por sua empresa, para todos os atos e efeitos previstos neste Edital.

3.2. Por credenciamento, entende-se a apresentação conjunta dos

seguintes documentos: I - documento oficial de identidade (original); II - procuração que, na forma da lei, comprove a outorga de poderes, com firma reconhecida e ato constitutivo, contrato ou estatuto social, em original ou em cópia autenticada.

3.3. A não apresentação ou incorreção dos documentos de credenciamento não inabilitará a licitante, mas impedirá o representante de manifestar-se e responder por ela até que seja cumprido o disposto no subitem 3.1. deste Edital.

3.4. O representante poderá ser substituído por outro que deverá estar

devidamente credenciado na forma do subitem 3.2 deste Edital. 3.5. O representante da licitante deverá apresentar separadamente, à

Comissão Permanente de Licitações, seu credenciamento, conforme estabelecido no subitem 3.2 deste Edital.

3.6. Não será admitida a participação de um mesmo representante para

mais de uma empresa licitante. 4. DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO

4.1. Decairá do direito de impugnar os termos do presente Edital a licitante que não o fizer até 02 (dois) dias úteis antes da data da abertura dos invólucros.

4.1.1. Acolhido o pedido de impugnação contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame. 4.1.2. Tratando-se de impugnação, a mesma deverá ser entregue no Protocolo da Gerência Regional de Fiscalização - GRFRS, situado na Rua Coronel Genuíno, 421 – 11° andar, Bairro Centro, Porto Alegre/RS, até às 18h do dia em que se encerra o prazo; devendo ainda ser encaminhada via e-mail [email protected], no sentido de agilizar a resposta.

5. DA HABILITAÇÃO

5.1. As empresas participantes deverão apresentar os seguintes documentos, acondicionados em envelopes devidamente lacrados:

5.1.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de pessoas Jurídicas – CNPJ.

5.1.2. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos seus encargos sociais, instituídos por lei.

mailto:[email protected]




Convite n° 1/2006 5.1.3. Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

5.1.4. Certidão Negativa de Falência ou de Recuperação Judicial, expedida pelo distribuidor da Sede da Pessoa Jurídica.

5.1.5. Comprovante de Registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, da jurisdição da empresa, comprovando atividade relacionada com o Objeto licitado.

5.1.6. 1 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido em seu nome, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, onde comprove ter executado ou estar executando, obra semelhante ao objeto desta licitação, declarando o grau de satisfação.

5.1.7. Comprovante de que possui em seu quadro permanente, na data prevista para a entrega dos envelopes, profissional detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no CREA, da jurisdição da empresa, relativo à execução de obra de reforma em prédio público, comercial ou industrial.

5.1.7.1. A comprovação do vínculo empregatício do profissional, com a licitante, far-se-á através da apresentação de cópia da carteira de trabalho (CTPS), ou da ficha de registro de empregado, ou de contrato de prestação de serviço, ou do contrato social da licitante em que conste o profissional como sócio, ou, ainda, registro ou inscrição da empresa no CREA da região pertinente em que conste o nome do profissional como responsável técnico.

5.1.7.2. A comprovação da responsabilidade técnica do profissional indicado deverá ser feita por intermédio do seu acervo técnico ou por atestado expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado no CREA.

5.1.8. Declaração de veracidade de informações prestadas por terceiros em atestado técnico (Anexo B).

5.1.9. Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Habilitação (Anexo C).

5.1.10. Declaração e de que não possui em seu quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigosos ou insalubres e menores de 16 (dezesseis) anos, em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do inciso XXXIII, do Art. 7º, da Constituição Federal (Anexo D).

5.1.11. Declaração de Vistoria (Anexo E).

5.2. As empresas cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, cujo registro será confirmado por consulta on-line, ficam dispensadas da apresentação dos documentos relacionados nos itens 5.1.1, 5.1.2 e 5.1.3.




Convite n° 1/2006

6. DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO

6.1. A Comissão Permanente de Licitação, no dia e hora indicados, receberá dos proponentes a DOCUMENTAÇÃO, para a habilitação de que trata o item 5, que deverá ser apresentada em envelope fechado e lacrado, contendo na parte externa, obrigatoriamente, as seguintes indicações:

ENVELOPE “A” – HABILITAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP CONVITE: 1/2006 PROCESSO SUSEP: 15414.200348/2006-12 EMPRESA: ENDEREÇO COMPLETO: TEL/FAX: CNPJ:

6.2. As empresas participantes poderão ser representadas no ato licitatório por seu representante legal, desde que apresente o original ou cópia autenticada do Ato Constitutivo, acompanhado de carteira de identidade, ou por procurador munido de instrumento procuratório, outorgado pelo representante legal da empresa, com firma reconhecida. Estes documentos deverão ser entregues fora de qualquer envelope ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação, junto com o Envelope “A”.

6.3. Do instrumento procuratório mencionado no item acima, deve constar

a outorga de poderes para a prática de todos os atos inerentes à licitação, inclusive para a desistência de recursos.

6.4. Os licitantes que não se fizerem presentes pela forma estabelecida

neste item não serão desclassificados, mas ficarão impedidos de se manifestar durante os trabalhos, até que seja cumprido o estabelecido no item 6.2.

6.5. Não será admitida a participação de um mesmo representante para

mais de uma empresa licitante. 6.6. Os documentos exigidos no Envelope “A” deverão ser originais ou em

cópias reprográficas autenticadas, na forma do artigo 32, caput, da Lei no 8.666/93. 6.7. Depois de encerrada a fase de habilitação, não caberá desistência da

proposta, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito expressamente pela Comissão Permanente de Licitações.

7. DA PROPOSTA COMERCIAL 7.1. No mesmo dia hora mencionados no preâmbulo deste Convite, a

Comissão Permanente de Licitação receberá, ainda, dos interessados a PROPOSTA COMERCIAL, também apresentada em envelope fechado e lacrado, contendo na parte externa obrigatoriamente o seguinte texto:




Convite n° 1/2006 ENVELOPE “B” – PROPOSTA COMERCIAL SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS CONVITE: 1/2006 PROCESSO SUSEP: 15414.200348/2006-12 EMPRESA: ENDEREÇO COMPLETO: TEL/FAX: CNPJ:

7.2. A PROPOSTA (Envelope “B”) deverá obedecer às especificações

contidas neste Convite, bem como as recomendações abaixo:

a) Ser datilografada, ou digitada, caso seja utilizado computador, em papel timbrado da empresa, redigida em idioma pátrio, sem rasuras ou entrelinhas, datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, inclusive exemplares e documentos anexados, pelo seu representante legal ou por quem tenha legais poderes para fazê-lo;

b) Mencionar o número do Convite, data e hora da abertura; c) Constar razão social da empresa, o número de inscrição no

CNPJ/MF, endereço completo, número de telefone e de fax, nome do estabelecimento bancário utilizado e a agência, bem como seus respectivos códigos, número da conta corrente e a praça de pagamento;

d) Constar prazo de validade da proposta, não inferior a 60

(sessenta) dias da data de abertura da licitação, com valores fixos e irreajustáveis; e) Apresentar o preço global, em reais, do objeto licitado, fixo e

irreajustável, incluindo todos os custos, impostos e outras despesas aplicáveis, sendo vedada qualquer indexação de preços por índices gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos;

f) Constar prazo para execução e de garantia do serviço; g) Apresentar Planilha de Formação de Preços, devidamente

preenchida, conforme ANEXO III do Projeto Básico deste Convite. 7.3. O preço global deverá estar expresso em algarismo e por extenso.

Deverá atender também a todas as especificações contidas no Anexo A – Projeto Básico e, também, deste Edital.

7.4. Será desconsidera a oferta de vantagens não previstas e

desclassificada a proposta do licitante que se omitir na apresentação de informações, bem como aquela que venha a contrariar os termo deste Convite.

7.5. Não serão admitidas, sob quaisquer pretexto, modificações ou

substituições da Proposta Comercial ou de qualquer documento, uma vez entregues os envelopes à Comissão Permanente de Licitação, sendo admitida à apresentação de documentos necessários ao cumprimento de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, na forma do parágrafo terceiro do artigo 43 da Lei n° 8.666/93.




Convite n° 1/2006 7.6. A empresa proponente será responsável por todas as informações

prestadas na sua proposta, sujeitando-se às penalidades legais, caso essas informações venham a induzir a Comissão a erro de julgamento.

7.7. Serão aceitas as planilhas de formação de preços que forem elaboradas pelo proponente, desde que possuam todos os itens principais mencionados no modelo fornecido, ANEXO III do Projeto Básico deste Convite, e na mesma ordem seqüencial.

8. DA ABERTURA DE ENVELOPES, JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO 8.1. Em sessão publica, a realizar-se na data, hora e local definido no

caput deste Edital, deverão ser entregues à Comissão Permanente de Licitação os envelopes “A” e “B”, apresentados na forma anteriormente definida. Os licitantes poderão se fazer presentes através de seus representantes legais ou procuradores, observado o item 3.1 a 3.6.

8.2. Na mesma sessão, que poderá ser realizada em mais de um dia,

desde que tal se faça necessário para o exame da documentação apresentada, serão recebidos os envelopes “A” e “B” das licitantes, podendo a documentação deles constantes, ser examinadas por todos os representantes devidamente credenciados, que a rubricarão, juntamente com os membros da Comissão de Licitações.

8.3. O não comparecimento de qualquer das licitantes à reunião, não

impedirá que esta se realize. 8.4. Todos os documentos apresentados serão rubricados pelos membros

da Comissão Permanente da Licitação e licitantes presentes, ficando os documentos junto com os envelopes PROPOSTA ainda lacrados e rubricados, em poder da Comissão.

8.5. Aberta a sessão para recebimento da DOCUMENTAÇÃO é declarado

encerrado o prazo para a entrega dos envelopes, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação não admitirá quaisquer outros adendos, acréscimos ou esclarecimentos relacionados com a documentação e/ou propostas, exceto no caso de interesse da SUSEP quando então, será permitida a requisição de justificativa pertinentes objetivando dissipar eventuais dúvidas.

8.6. A Comissão passará, então, a abertura dos envelopes de habilitação,

devendo consignar em ata todos eventos ocorridos na sessão. 8.7. Havendo recurso da decisão de habilitar ou inabilitar qualquer

participante, as PROPOSTAS permanecerão em poder da Comissão Permanente de Licitação, lacradas e rubricadas, até o julgamento do recurso, na forma do Parágrafo 4º, Artigo 109, da Lei n° 8.666/93. Após, Comissão Permanente de Licitação devolverá os envelopes da PROPOSTA às empresas inabilitadas.

8.8. Quando houver a interposição de recursos, será remetida

comunicação às demais licitantes para impugnação no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir do recebimento, ou ainda da ciência no processo, quando os interessados estiverem presentes à reunião.




Convite n° 1/2006 8.9. O resultado final da licitação será divulgado posteriormente,

preferencialmente através de fax. 8.10. Na hipótese de inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação

de todas as Propostas Comerciais, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 8 (oito) dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, devidamente escoimadas das causas que deram origem a tal situação.

8.11. Homologado o resultado da licitação pela autoridade competente, e

adjudicado seu objeto à empresa vencedora, será a mesma convocada para assinatura do contrato, em prazo não superior ao da validade da proposta.

8.12. Deixando a empresa vencedora de comparecer no prazo estabelecido

para assinatura do contrato, poderá a Administração, sem prejuízo de aplicação das sanções administrativas ao faltoso, convocar os licitantes remanescentes que tiverem sido classificados, na respectiva ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, ou revogar a licitação.

9. DO JULGAMENTO 9.1. O julgamento das propostas será objetivo e de conformidade com o

tipo de licitação especificado no parágrafo primeiro, inciso I, do Artigo 45 e os critérios previstos no Artigo 44, ambos da Lei no 8.666/93, levando em consideração o MENOR

PREÇO GLOBAL, bem como as condições e exigências constantes deste Convite. 9.2. O objeto desta Licitação, em conformidade com as especificações

contidas no Anexo A, será adjudicado à licitante que ofertar o MENOR PREÇO GLOBAL. 9.3. Não serão consideradas as propostas que apresentarem preços

manifestamente inexeqüíveis, nem preços que, comparativamente com os concorrentes sejam considerados excessivos.

9.4. No caso de empate entre 02 (duas) ou mais propostas o desempate

ocorrerá via sorteio de números colocados em urna, em ato público, na forma do § 2º, do Art. 45, da Lei nº 8.666/93.

10. DO CONTRATO A SER CELEBRADO 10.1. O Coordenador da SUSEP/GRFRS convocará oficialmente a licitante

vencedora para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da convocação, assinar o termo de contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.

10.2. É facultado à SUSEP/GRFRS, quando a convocada não assinar o

contrato no prazo e condições acima estabelecidos, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos preços




Convite n° 1/2006 atualizados, ou revogar este Convite, independentemente da cominação prevista no artigo 81 da Lei nº 8.666/93.

10.3. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o contrato,

dentro do prazo estabelecido pela SUSEP/GRFRS, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se às penalidades legalmente estabelecidas.

10.3.1. O disposto neste subitem não se aplica às licitantes convocadas nos termos do artigo 64, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/93, que não aceitarem a contratação nas mesmas condições propostas pela (s) adjudicatária (s), inclusive quanto ao prazo e ao preço.

10.4. O contrato a ser firmado, na forma da minuta anexa a este Convite –

Anexo F, terá vigência de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 10.5. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo

Coordenador da SUSEP/GRFRS, bem como pela empresa de engenharia, autora do Anexo A do Projeto Básico (Memorial Descritivo), que anotará, em registro próprio, todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

10.6. A licitante deverá manter preposto, aceito pela SUSEP/GRFRS,

durante o período de vigência do contrato, para representá-la sempre que for necessário.

10.7. Como condição para celebração do Contrato, o licitante vencedor

deverá manter as mesmas condições da habilitação exigidas na licitação. 10.8. A empresa vencedora prestará garantia no percentual de 5% (cinco

por cento) do valor global do Contrato, em uma das modalidades previstas no § 1º, do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, por ela a ser escolhida.

10.9. A empresa vencedora deverá providenciar a Anotação de

Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços, junto ao CREA/RS.

10.10. O presente Convite e seus Anexos, bem como a proposta do licitante vencedor, farão parte integrante do Contrato a ser firmado, independentemente de transcrição.

11. DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária e crédito

em conta corrente, em até 10 (dez) dias contados a partir da data de entrega da Nota Fiscal/Fatura no protocolo da CONTRATANTE, após o recebimento definitivo, com a respectiva aprovação do fiscal do contrato.

11.2. Ocorrendo a necessidade de devolução da nota fiscal/fatura, por

incorreções atribuídas à CONTRATADA, a contagem do prazo iniciar-se-á a partir da nova data de entrega no protocolo da CONTRATANTE.




Convite n° 1/2006 11.3. Antes do efetivo pagamento, a CONTRATANTE providenciará a

emissão, através de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de certidão de situação de regularidade da empresa contratada, que será juntada aos autos do processo.

11.4. Será efetuada retenção de 5,85% (cinco vírgula oitenta e cinco

por cento), de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n° 539/2005, calculada sobre o valor a ser pago, do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP, exceto se a CONTRATADA tiver optado pelo SIMPLES, hipótese em que deverá comprovar tal situação, mediante fornecimento de cópia do respectivo termo de opção.

Do mesmo modo, será efetuada retenção de 4% (quatro por cento), de acordo com o Decreto Municipal n° 10.906/1994, à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, calculada sobre o valor a ser pago, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

12 – DA GARANTIA 12.1. Para garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais, será

exigida garantia de 5% (cinco por cento), sobre o valor global contratado, na forma do disposto no § 1°, do art. 56, da Lei nº 8.666/93.

12.1.1. A garantia prestada poderá responder por multas eventualmente aplicadas à CONTRATADA ou se reverter em favor da CONTRATANTE, na hipótese de rescisão contratual, por culpa exclusiva da CONTRATADA.

12.1.2. Havendo utilização total ou parcial da garantia, quando ocorrer o não cumprimento das obrigações assumidas, por culpa exclusiva da CONTRATADA, obriga-se a mesma a proceder à respectiva reposição no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que for notificada pela CONTRATANTE. 12.1.3. A importância referente à garantia prestada será complementada quando ocorrer modificação no valor do contrato, mantendo-se sempre o mesmo percentual. 12.1.4. De acordo com o disposto no § 4°, do art. 56, da Lei nº 8.666/93, a garantia somente será restituída após o término do contrato, e desde que não haja pendência.

12.2. É vedada a utilização da garantia ou do Contrato para qualquer operação financeira, bem como cessão, subcontratação ou a transferência a terceiros, no todo, da execução dos serviços contratados, sem o prévio consentimento da contratante, sob pena de aplicação de sanções e penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e conseqüente registro no SICAF.

13 – DAS PENALIDADES




Convite n° 1/2006 13.1 – O não cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na

forma e nos prazos estabelecidos, sujeitará a Contratada, às penalidades previstas nos artigos 86 a 88 da Lei no 8.666/93, garantida a prévia defesa, ficando estipulada as seguintes penalidades:

a) advertência;

b) multa:

b.1) 0,05% ao dia, sobre o valor global do contrato, até o 5º (quinto) dia, pela inexecução do avençado;

b.2) 0,1% ao dia, sobre o valor global do contrato, a partir do 6º

(sexto) dia, permanecendo a falha ou o descumprimento, até o 15o (décimo quinto) dia;

b.3) 0,5% (meio por cento) ao dia, sobre o valor global do contrato,

a partir do 16o (décimo sexto) dia, até o 30o (trigésimo) dia, quando então será providenciada a rescisão do contrato. Após o 30º (trigésimo) dia, o percentual será aplicado até a rescisão do contrato, ou até que a contratada dê solução à inexecução do avençado;

b.4) 0,5% (meio por cento) ao dia, sobre o valor global do contrato,

em caso de reincidência, limitado até 10% (dez por cento), quando então será providenciada a rescisão do contrato. O percentual será aplicado até a rescisão do contrato, ou até que a contratada dê solução à inexecução do avençado.

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento

para contratar com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a

Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.

13.2 - A penalidade estabelecida na letra “b” do item 13.1 poderá ser

aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais, devendo a multa ser descontada da garantia que houver sido prestada ou, se superior a esta, observar o disposto no parágrafo primeiro do artigo 87 da Lei no 8666/93.

13.3 - Contra decisões de que resultem aplicações de penalidades, o

CONTRATADO poderá, sempre sem efeito suspensivo, interpor os recursos cabíveis, na forma e nos prazos previstos no artigo 109 Lei no 8.666/93.

13.4 - Será remetida ao SICAF cópia da penalidade aplicada ao

CONTRATADO, a fim de que sejam cumpridas as providências previstas e averbada a penalização no Registro Cadastral.

13.5 - As sanções previstas nos itens “c” e “d” do subitem 13.1, poderão

também, ser empregadas às empresas que:

I - praticarem atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação;




Convite n° 1/2006 II - demonstrarem não possuir idoneidade para contratar com a

Administração Pública, em virtude de atos ilícitos praticados; III - tenham sofrido condenação definitiva por praticarem, por meios

dolosos, fraude no recolhimento de quaisquer tributos. 13.5.1 – As multas e retenções que, por ventura existam, serão deduzidas do próprio valor a ser pago.

14. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

14.1. Na hipótese de o licitante não concordar com a decisão que venha a ser proferida pela Comissão Permanente de Licitações, dará ciência à mesa da sua decisão de recorrer e, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, conforme preceitua o § 6º, do Art. 109 da Lei nº 8.666/93, formalizar o recurso a Senhora Chefe do Departamento de Administração e Finanças (SUSEP/RJ - DEAFI), no Protocolo da GRFRS, situado na Rua Coronel Genuíno, 421 – 11° andar, Bairro Centro, Porto Alegre/RS, até às 18h do dia em que se encerra o prazo; devendo ainda ser encaminhada via e-mail [email protected], no sentido de agilizar a resposta.

14.2. Interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que

poderão impugná-lo no prazo de 2 (dois) dias úteis.

14.3. O recurso será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 2 (dois) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir, devidamente informado, devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, contado do recebimento do recurso, sob pena de responsabilidade.

14.4. Nenhum prazo de recurso, representação ou pedido de reconsideração se inicia ou corre sem que os autos do processo estejam com vista franqueada ao interessado.

14.5. Nos termos do parágrafo segundo, do artigo 109, da Lei n° 8.666/93, o recurso somente terá efeito suspensivo nas hipóteses de habilitação ou inabilitação do licitante e de julgamento das propostas.

15 – DA FISCALIZAÇÃO

15.1. A SUSEP exercerá através da GRFRS (Gerência Regional de

Fiscalização no Rio Grande do Sul) a fiscalização dos serviços executados, observando o fiel cumprimento das exigências constantes neste Projeto Básico, o que não exclui a fiscalização e supervisão dos serviços por parte da contratada e não exime esta última da responsabilidade total pela sua execução.

15.2. Além da fiscalização exercida por servidor designada da GRFRS, a

contratada deverá submeter-se a fiscalização exercida pela empresa contratada para elaboração do layout, autora do Memorial Descritivo e dos projetos/plantas integrantes do presente processo licitatório, em conformidade com o artigo 67 da Lei n° 8.666/93.





Convite n° 1/2006

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS 16.1. Serão lavradas atas de todas as sessões, públicas ou não, realizadas

pela Comissão Permanente de Licitações, nas quais se registrarão os fatos pertinentes que possam interessar ao julgamento, devendo os representantes legais ou os procuradores devidamente credenciados, rubricá-las juntamente com os membros da Comissão Permanente de Licitações.

16.2. A presente licitação poderá ser adiada ou revogada por razões de

interesse público, ou anulada, sem que caiba aos licitantes qualquer direito a indenização por estes fatos, consoante artigo 49 da Lei no 8.666/93), sendo-lhes, todavia, assegurado o direito de defesa, antes do ato de revogação ou anulação.

16.3. A CONTRATADA se obriga a manter durante a execução do contrato

decorrente deste certame, todas as condições exigidas para a habilitação. 16.4. A participação na Licitação implica a aceitação integral dos termos

deste Convite, bem como na observação dos regulamentos e normas fixadas pela SUSEP e disposições legais pertinentes.

16.5. Caso não haja expediente na data marcada para a abertura da

presente Licitação, esta será realizada no primeiro dia útil subseqüente, na mesma hora e local fixado neste.

16.6. Nenhuma pessoa física ou jurídica ainda que credenciada por

instrumento público de procuração, poderá participar deste certame representando mais de 1 (uma) pessoa jurídica.

16.7. Não será admitida a participação de Empresas sob forma de

Consórcio. 16.8. A simples apresentação de PROPOSTA, importará automaticamente

na aceitação plena e total das condições estipuladas neste Convite. 16.9. Os documentos deverão ser apresentados em original ou em

qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente. Não serão aceitos documentos apresentados por meio de fitas, discos magnéticos, filmes ou cópias em papel fax, mesmo autenticadas, admitindo-se fotos, gravuras, ou desenhos, gráficos ou catálogos como forma de apresentação de proposta comercial. Devem, portanto, serem apresentadas em originais ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente.

16.10. É facultada à Comissão Permanente de Licitação ou à Autoridade

Superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar no ato da sessão pública do processo.

16.11. As marcas indicadas no Projeto Básico foram retiradas do

Memorial Descritivo, Anexo A do Projeto Básico, servindo apenas como REFERENCIAL, podendo a licitante ofertar marcas similares.




Convite n° 1/2006 16.11. Para dirimir as questões oriundas do Contrato, é competente o

Juízo Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 16.12. Este Edital contém 76 páginas rubricadas e numeradas. 16.13. Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos através da

Comissão permanente Licitação – CPL, pelos telefones/fax: 3221-0779, 3221-4571 ou 3221-3513, ou pelo e-mail: [email protected].

16.19 - São partes integrantes do presente Convite, os seguintes Anexos: ANEXO A Projeto Básico Anexo I – Memorial Descritivo Anexo II – Planilha Estimativa de Preços Anexo III - Planilha de Formação de Preços ANEXO B Declaração de Veracidade de Informações Prestadas por Terceiros ANEXO C Declaração de Inexistência de Fato Impeditivo de Habilitação ANEXO D Declaração de Não Emprego de Menores ANEXO E Termo de Vistoria Anexo F Minuta de Contrato

Porto Alegre (RS), 16 de novembro de 2006.

Maristela I. de Oliveira Presidente da COMIL





Convite n° 1/2006

ANEXO A - PROJETO BÁSICO

1. DO OBJETO O objeto desta contratação é a execução dos serviços de reforma do layout,

com fornecimento de materiais, da Gerência Regional de Fiscalização da Superintendência de Seguros Privados no Estado do Rio Grande do Sul, situada na Rua Coronel Genuíno, 421 – 11° andar, em Porto Alegre/RS.

2. DO OBJETIVO Cumprir fielmente o Memorial Descrito fornecido pela CONTRATANTE,

executando as adaptações arquitetônicas, civis e relativas à infra-estrutura das instalações elétricas, lógicas e de telecomunicações, em conformidade com as plantas fornecidas, em função da ampliação da área e alterações de layout, da Gerência Regional de Fiscalização/RS – GRFRS.

3. DA JUSTIFICATIVA Em razão da ampliação da área ocupada pela GRFRS, para 474,93 m2

(quatrocentos e setenta e quatro vírgula noventa e três metros quadrados), há necessidade da realizarmos intervenções na arquitetura, instalações elétricas, lógicas e telefônicas e prevenção de incêndio, visando expandirmos adequadamente as novas instalações, com conforto e segurança, tanto para os servidores lotadas na Regional, quanto para o público externo que a esta se dirige.

Além disso, a Gerência Regional, busca proporcionar uma área mais adequada

para o atendimento ao público (Plantão Fiscal), bem como para a Ouvidoria a ser implantada no próximo ano. Assim, faz-se inevitável efetuarmos algumas intervenções na nova área locada, e também na área que já se encontrava ocupada.

Por fim, a ampliação da Gerência Regional e sua conseqüente adequação, têm

por objetivo proporcionar área mais adequada a Procuradoria Federal da Advocacia Geral da União, lotada na GRFRS.

4. DOS RECURSOS Os recursos para fazer face às despesas desta licitação correrão por conta da

Dotação Orçamentária desta Gerência Regional/RS, aprovada no exercício de 2006, na Natureza da Despesa 3449039 (Manutenção e Conservação de Bens Imóveis), no Programa de Trabalho 04122077922720001.

5. FISCALIZAÇÃO




Convite n° 1/2006 A SUSEP exercerá através da GRFRS (Gerência Regional de Fiscalização no

Rio Grande do Sul) a fiscalização dos serviços executados, observando o fiel cumprimento das exigências constantes neste Projeto Básico, o que não exclui a fiscalização e supervisão dos serviços por parte da contratada e não exime esta última da responsabilidade total pela sua execução.

Além da fiscalização exercida por servidor designada da GRFRS, a contratada

deverá submeter-se a fiscalização exercida pela empresa contratada para elaboração do layout, autora do Memorial Descritivo e dos projetos/plantas integrantes do presente processo licitatório, em conformidade com o artigo 67 da Lei n° 8.666/93.

6. DO RECEBIMENTO 6.1. O recebimento provisório da presente contratação ocorrerá em 3 (três)

dias úteis, após comunicação expressa da CONTRATADA. 6.2. O recebimento definitivo far-se-á, depois de concluída a vistoria, em

até 10 (dez) dias, após o recebimento provisório, salvo caso excepcional devidamente justificado, comprovada a adequação do objeto aos termos contratuais e conseqüente aceitação.

Parágrafo Único - Após o recebimento provisório da obra, e até o seu

recebimento definitivo, a CONTRATADA deverá fornecer toda a assistência técnica necessária à solução das imperfeições detectadas na vistoria final, bem como as surgidas neste período, independente de sua responsabilidade civil.

7. DA GARANTIA 7.1. Para garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais, será exigida

garantia de 5% (cinco por cento), sobre o valor global contratado, na forma do disposto no § 1°, do art. 56, da Lei nº 8.666/93.

7.1.1. A garantia prestada poderá responder por multas eventualmente aplicadas à CONTRATADA ou se reverter em favor da CONTRATANTE, na hipótese de rescisão contratual, por culpa exclusiva da CONTRATADA. 7.1.2. Havendo utilização total ou parcial da garantia, quando ocorrer o não

cumprimento das obrigações assumidas, por culpa exclusiva da CONTRATADA, obriga-se a mesma a proceder à respectiva reposição no prazo de 10 (dez) dias, contados da data em que for notificada pela CONTRATANTE.

7.1.3. A importância referente à garantia prestada será complementada quando ocorrer modificação no valor do contrato, mantendo-se sempre o mesmo percentual. 7.1.4. De acordo com o disposto no § 4°, do art. 56, da Lei nº 8.666/93, a garantia somente será restituída após o término do contrato, e desde que não haja pendência. 7.2. É vedada a utilização da garantia ou do Contrato para qualquer operação

financeira, bem como cessão, subcontratação ou a transferência a terceiros, no todo, da execução dos serviços contratados, sem o prévio consentimento da contratante,




Convite n° 1/2006 sob pena de aplicação de sanções e penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e conseqüente registro no SICAF.

8. DOS SERVIÇOS 8.1. DEMOLIÇÃO

TIPO: Mictórios

8.1.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS / EXECUÇÃO

8.1.1.1. Material: Mictórios em louça, existentes.

8.1.2. APLICAÇÃO: Remover os dois mictórios do Sanitário Masculino,

vedando as tubulações. 8.2. TRATAMENTO ACÚSTICO

TIPO: Placa SONEX nova fórmula.

8.2.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS / EXECUÇÃO

8.2.1.1. Material: Poliuretano expandido flexível, moldada em cunhas anecóicas. 8.2.1.2. Espessura: 75 mm 8.2.1.3. Dimensões: placas de 1000mm x 1000mm. 8.2.1.4. Densidade: 36kg/m³. 8.2.1.5. Fixação: cola específica indicada pelo fabricante 8.2.1.6. Acabamento: Aparente. 8.2.1.7. Referência: Illbruck - Sonex

8.2.2. APLICAÇÃO: Paredes internas da casa de máquinas do ar

condicionado. 8.3. PAVIMENTAÇÃO

TIPO: Carpete existente 8.3.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E EXECUÇÃO

8.3.1.1. Referência: Bluclê; 8.3.1.2. Composição: 100 % polipropileno; 8.3.1.3. Altura Total: 5,5 mm; 8.3.1.4. Cor: Almona; 8.3.1.5. Fabricante: Beaulieu – Importado.

8.3.2. BASE:

8.3.2.1. Cimentado plastificado-existente.

8.3.3. ASSENTAMENTO 8.3.3.1. Tipo: Colado; 8.3.3.2. Adesivo: Artekarpet, Rhodopás-501D ou cola TFC; 8.3.3.3. Tipo de emenda: Invisível.




Convite n° 1/2006

8.3.4. EXECUÇÃO: 8.3.4.1. Mão-de-Obra - Todos os serviços de retirada e colocação do carpete deverão ser executados por mão-de-obra especializada recomendada e/ou credenciada pelo Fabricante do piso utilizado. 8.3.4.2. Material – Os pisos a serem empregados, bem como o adesivo e as soldas, deverão ser obrigatoriamente aqueles indicados pelo Fabricante do piso utilizado. A Fiscalização não aceitará materiais e produtos alternativos que não atenderem obrigatoriamente o padrão de qualidade e de características dos pisos especificados. 8.3.4.3. A CONTRATADA será responsável diretamente por qualquer eventualidade, que possa vir ocorrer durante e após o período de realização dos serviços, por defeitos de colocação dos pisos ou por irregularidades do substrato. Deverão ser considerados como incluídos neste item, todos os materiais, acessórios, complementos, acabamentos, mão de obra e equipamentos necessários à conclusão dos serviços, mesmo que não explicitamente descritos nestas especificações, porém necessários para a perfeita conclusão e acabamentos em todos os detalhes.

8.3.5.APLICAÇÃO:

8.3.5.1. A área de carpete existente sobre palanque na Sala dos Fiscais deve ser removida cuidadosamente, para que após a remoção do estrado o mesmo seja colocado na área de piso remanescente. 8.3.5.2. As remoções deverão ser feitas de maneira cuidadosa e com o emprego de ferramentas apropriadas, de forma a não danificar as paredes, pisos e/ou elementos remanescentes que deverão permanecer. 8.3.5.3. As áreas onde foram removidas divisórias, que ficarão expostas, devem ter o carpete restaurado, com tiras do carpete restante retirado do palanque da Sala dos Fiscais. Visto que o estrado tem aproximadamente 20cm de altura, e será removido, estas faixas, em três das suas laterais, sobrarão e serão utilizadas para esta restauração.

8.4. REVESTIMENTO

TIPO: Azulejo

8.4.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

8.4.1.1. Material: Azulejo; 8.4.1.2. Referência: Cerâmica Studium; 8.4.1.3. Cor: White Basic Matte; 8.4.1.4. Classe: A; 8.4.1.5. Dimensões: 20,0 x 20,0 cm; 8.4.1.6. Fabricante: Cecrisa; 8.4.1.7. Altura de Colocação: conforme indicado no projeto arquitetônico.

8.4.2. EXECUÇÃO

8.4.2.1. Base: reboco com pintura, existente. Apicoar revestimento para dar aderência;




Convite n° 1/2006 8.4.2.2. Assentamento para reboco: Argamassa Colante da Quartzolit – 8.4.2.3. Cimento Cola Flexível; 8.4.2.4. Juntas

8.4.2.4.1. Disposição: Alinhadas; 8.4.2.4.2.Espessura: 3mm, deverá utilizar espaçadores;

8.4.2.5.Rejuntamento 8.4.2.5.1. Tipo/material: Junta Color Porcelanato da Rejuntabrás ou Rejunte para porcelanato da Nacional Rejuntamento; 8.4.2.5.2. Cor: tonalidade do revestimento.

8.4.3. APLICAÇÃO:

8.4.3.1. Na Copa, duas faixas sobre a pia de inox; 8.4.3.2. Remover rejunte existente no piso de toda a Copa e executar novamente, da mesma cor.

8.5. DIVISÓRIAS

Divisória leve pré-fabricada

8.5.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E EXECUÇÃO

8.5.1.1. Tipo: Divilux Super com rodapé e montante duplos (idêntica às existentes); 8.5.1.2. Cor dos Painéis: areia pérola; 8.5.1.3. Altura: 2,34m; 8.5.1.4. Espessura: 35 mm; 8.5.1.5. Núcleo: Celular; 8.5.1.6. Acabamento/Tratamento: Melamínico; 8.5.1.7.Estrutura: Perfis de alumínio anodizado; 8.5.1.8.Portas: Completas com ferragens e acabamento e material, 8.5.1.9.conforme padrão das divisórias existentes.

8.5.2. APLICAÇÃO:

8.5.2.1. Desmontar e remontar divisórias conforme planta de obra e detalhes das divisórias (DIV 1, 2, 3, 4 e 5).

8.5.2.1.1 As demolições e remoções deverão ser feitas de maneira cuidadosa e com o emprego de ferramentas apropriadas, de forma a não danificar as paredes, pisos e/ou elementos remanescentes que deverão permanecer.

8.5.2.2. A DIV 1 deverá ser feita toda nova, entre a Secretaria e Fiscalização. 8.5.2.3. Sobrarão portas de divisória que deverão ser colocadas à disposição da SUSEP. 8.5.2.4. Os módulos de guichês são existentes. Um deles está em uso e outro se encontra guardado pela SUSEP. Porém, deve-se executar a mesa de um dos guichês.

8.6. PINTURA

8.6.1. TIPO: Acrílica Porcelana

8.6.1.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: 8.6.1.1.1. Tipo: Acrílico;




Convite n° 1/2006 8.6.1.1.2. Cor: Porcelana, referência: 103/203; 8.6.1.1.3. Acabamento: Semi-brilho; 8.6.1.1.4. Fabricante: Tintas Killing.

8.6.1.2. EXECUÇÃO

8.6.1.2.1. TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE: 8.6.1.2.1.1. Emassamento: Para recomposição de superfícies atingidas por remoção de pisos e/ou divisórias, aplicar 02 (duas) demãos com massa corrida. Sobre a massa corrida, previamente a pintura de acabamento, aplicar uma demão de selador.

8.6.1.2.2. PINTURA DE ACABAMENTO 8.6.1.2.2.1. Nº de demãos: 02, no mínimo.

8.6.1.2.3. APLICAÇÃO: Em todas as paredes do conjunto.

8.6.2. TIPO: Acrílica Branca

8.6.2.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

8.6.2.1.1. Tipo: Acrílico; 8.6.2.1.2. Cor: Branca; 8.6.2.1.3. Acabamento: Semi-brilho; 8.6.2.1.4. Fabricante: Tintas Killing.

8.6.2.2. EXECUÇÃO

8.6.2.2.1. TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE: 8.6.2.2.1.1. Emassamento: Para recomposição de superfícies atingidas por remoção de pisos e/ou divisórias, aplicar 02 (duas) demãos com massa corrida. Sobre a massa corrida, previamente a pintura de acabamento, aplicar uma demão de selador.


8.6.2.3. APLICAÇÃO: Em todos os forros do conjunto.

8.6.3. TIPO: Esmalte Sintético

8.6.3.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

8.6.3.1.1. Tipo: Esmalte; 8.6.3.1.2. Cor: Branca 8.6.3.1.3. Fabricante: Tintas Killing.

8.6.3.2. EXECUÇÃO

8.6.3.2.1. TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE 8.6.3.2.1.1. Em metais não ferrosos (alumínio e galvanizado) - aplicar uma demão de Fundo para galvanizado.


8.6.3.3. APLICAÇÃO:

8.6.3.3.1. Nas grelhas de insuflamento do ar condicionado;




Convite n° 1/2006

8.6.4. TIPO: Verniz acetinado incolor

8.6.4.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 8.6.4.1.1. Tipo: Verniz acetinado; 8.6.4.1.2. Cor: Incolor 8.6.4.1.3. Fabricante: Tintas Killing.

8.6.4.2. EXECUÇÃO

8.6.4.2.1. TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE 8.6.4.2.1.1. Em madeiras – aplicar uma demão de Fundo Sintético Nivelador.



8.6.4.3.1. Em todas as portas internas de madeira (da Copa e Sanitários).

8.6.5. TIPO: Esmalte Areia Pérola


8.6.5.1. Tipo: Esmalte; 8.6.5.2. Cor: Areia Pérola, idêntica a cor das divisórias existentes; 8.6.5.3. Fabricante: Tintas Killing.

8.6.5.2. EXECUÇÃO

8.6.5.2.1. TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE 8.6.5.2.1.1. Lixar com lixa nº 220, para tirar o brilho.



8.6.5.3.1. Na divisória entre o Coordenador e Fiscais, pelo lado dos Fiscais.

8.7. INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO

8.7.1. TIPO: Extintor AP – Água Pressurizada


8.7.1.1.1. Capacidade: 10litros cada unidade 8.7.1.1.2. Sinalização:

8.7.1.1.2.1. Parede - Placa indicativa 8.7.1.1.2.2. Piso - espaço livre de 1 x 1 m.

8.7.1.1.3. Fabricante: Polipec (ou similar) 8.7.1.2. APLICAÇÃO:

8.7.1.2.1. Conforme indicado no Plano de Prevenção Contra Incêndios.

8.7.2. TIPO: Módulo Autônomo de Iluminação de Emergência





Convite n° 1/2006 8.7.2.1.1. Tipo – Módulo autônomo para Lâmpadas Fluorescentes MAA/NE 8.7.2.1.2. Características:

8.7.2.1.2.1. Módulo autônomo, instalado sobre luminária. 8.7.2.1.2.2. Tensão de entrada 110V ou 220V (chave de seleção interna). 8.7.2.1.2.3. Bateria: selada de alta confiabilidade e livre de manutenção, 6V-4Ah, para autonomia mínima de 1,00 horas. 8.7.2.1.2.4. Sistema de Carga: Carregador/flutuador automático, com alta precisão e compensação de temperatura. Na falta ou queda de energia o módulo manterá as lâmpadas acessas da luminária com fluxo luminoso reduzido (20%). 8.7.2.1.2.5. Sistema de Proteção: NSD, circuito que protege a bateria contra descarga rápida e excessiva. Fusíveis de entrada e bateria. 8.7.2.1.2.6. Controles: - Botão "desativar" e "testar/reativar". 8.7.2.1.2.7. Sinalização: LED indicador de presença de rede e condição do fusível.

8.7.2.1.3. Referência – MODULUX MAA 6/ 2 2x40 para luminárias de 4x40W (o kit será conectado em apenas duas das quatro lâmpadas). 8.7.2.1.4. Fabricante: AUREON 8.7.2.1.5. APLICAÇÃO: Nas luminárias existentes, nos locais indicados no Plano de Prevenção Contra Incêndios.

8.7.3. TIPO: Bloco Autônomo de Sinalização de Emergência

8.7.3.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 8.7.3.2. Tipo – Bloco autônomo de Sinalização de Emergência, para balizamento com face simples para fixação com haste em teto ou forro. 8.7.3.3. Características:

8.7.3.3.1. Base de poliestireno de alto impacto preto. 8.7.3.3.2. Difusor prismático em poliestireno (aclaramento) ou branco leitoso, com inscrição em Silk Screen para balizamento. 8.7.3.3.3. Chassis refletor na cor branca. 8.7.3.3.4. Lâmpada: Fluorescente compacta de 1x9W (600 Lúmens) em cada face. 8.7.3.3.5. Tensão de entrada 110V ou 220V (chave de seleção interna). 8.7.3.3.6. Bateria: selada de alta confiabilidade e livre de manutenção, 6V-4Ah, para autonomia mínima de 2,00 horas. 8.7.3.3.7. Sistema de Carga: Carregador/flutuador automático, com alta precisão e compensação de temperatura. 8.7.3.3.8. Tempo de recarga: Inferior a 24 horas. 8.7.3.3.9. Sistema de Proteção: NSD, circuito que protege a bateria contra descarga rápida e excessiva. Fusíveis de entrada e bateria. 8.7.3.3.10. Controles: - Botão "desativar" e "testar/reativar". 8.7.3.3.11. Sinalização: LED indicador de presença de rede e condição do fusível.

8.7.3.4. Referência – BLOKITO LIGHT – D-9 8.7.3.5. Fabricante: AUREON




Convite n° 1/2006 8.7.3.6. APLICAÇÃO: Nos locais indicados no Plano de Prevenção Contra Incêndios.

8.7.4. TIPO: Sinalizações contra incêndio e pânico

8.7.4.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 8.7.4.2. Tipo – Etiquetas auto-adesivas 8.7.4.3. Material – Vinil 8.7.4.4. Formato – Conforme projeto de Prevenção Contra Incêndios 8.7.4.5. Dimensões - Conforme projeto de Prevenção Contra Incêndios 8.7.4.6. APLICAÇÃO: Nos locais indicados no Plano de Prevenção Contra Incêndios.

8.8. DIVERSOS

8.8.1. TIPO: Limpeza Permanente e Final para Entrega das Obras

8.8.1.1. EXECUÇÃO: 8.8.1.1.1. Limpeza Permanente - A obra deverá ser mantida limpa e livre de entulhos, devendo ser removidos do local, diariamente, todos os detritos, embalagens e demais elementos não necessários aos serviços; 8.8.1.1.2. A CONTRATADA deverá efetuar no final de cada jornada de trabalho, a remoção e principalmente a limpeza local, de todos os detritos e entulhos provenientes dos trabalhos executados; 8.8.1.1.3. Todo o entulho e caliça resultantes das obras deverão ser depositados externamente ao prédio em Contêineres ou caçambas metálicas, devidamente de acordo com a legislação municipal, e depois de carregado deverá ser transportado para local que atenda às exigências da municipalidade e às expensas da CONTRATADA. 8.8.1.1.4. No término da obra, deverá ser feita uma limpeza minuciosa, de modo que a obra fique em condições de imediata utilização; Para fins de recebimento dos serviços serão verificadas as condições dos pisos, vidros, revestimentos, etc., ficando a CONTRATADA obrigada efetuar os arremates eventualmente solicitados pela Fiscalização. 8.8.1.1.5. APLICAÇÃO: Em toda a área de intervenção.

8.8.2. TIPO: Projeto de “As Built”

8.8.2.1. EXECUÇÃO:

8.8.2.1.1. Ao final da obra, antes da sua entrega provisória, a CONTRATADA deverá apresentar o respectivo “AS BUILT”, sendo que sua elaboração deverá obedecer ao seguinte roteiro:

8.8.2.1.1.1. Todas as pranchas do projeto deverão ser reapresentadas, plotadas em papel sulfite e em arquivos em meio eletrônico, usando como base os arquivos originais a serem solicitados à SUSEP. As alterações deverão ser indicadas nas respectivas pranchas com menção destas acima do selo, indicando “As Built” com data e nome da empresa Contratada. No caso de não haver alteração, deverá ser indicada “As Built –executado sem alteração” com data e nome da empresa Contratada. Todas as




Convite n° 1/2006 alterações deverão ser feitas adotando o mesmo padrão de espessuras de penas constantes nos projetos originais. O caderno contendo as retificações e complementações das Discriminações Técnicas do presente Memorial deverá ser apresentado, compatibilizando-o com as alterações introduzidas nas plantas. Não será admitida nenhuma modificação nos desenhos originais dos projetos, bem como nas suas Discriminações Técnicas sem que haja clara e explícita indicação de que se tratam de documentos relativos ao as built. Desta forma o “AS BUILT” consistirá em expressar todas as modificações, acréscimos ou reduções havidas durante a construção, devidamente autorizadas pela SUSEP.

Parágrafo Primeiro - Além dos serviços descritos nos item 8 deste Projeto

Básico (DOS SERVIÇOS), a CONTRATADA deverá cumprir os itens 9 (DAS NORMAS ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES), 10 (DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE ENERGIA COMERCIAL), 11 (DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES) e 12 (DAS ESPECIFICAÇÕES DE MATERIAIS DE ELÉTRICA E TELECOM), minuciosamente detalhados no Memorial Descritivo, Anexo I, do presente Projeto Básico, que poderá ser retirado, quando da vistoria, em fotocópia ou em meio magnético (mediante ressarcimento do valor das fotocópias – R$ XX,XX ou mediante apresentação de um CD.

Parágrafo Segundo – As marcas indicadas neste Projeto Básico foram

retiradas do Memorial Descritivo, Anexo I, servindo apenas como referencial, podendo a CONTRATADA ofertar marcas similares.

9. DO PLANEJAMENTO DA OBRA E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 9.1. A execução de todos os serviços contratados obedecerá, rigorosamente,

os projetos fornecidos e as especificações, que complementam, no que couber, o contido no Anexo I - Memorial Descritivo, nas plantas e na planilha de formação de preços (Anexo II), retirados quando da vistoria e declarando expressamente seu conhecimento quanto ao apresentado.

9.2. Caberá à CONTRATADA apresentar um planejamento de obra ao

Coordenador da SUSEP, ou a servidor por ele indicado, e à empresa contratada para fiscalização, para juntos avaliarem e/ou alterarem de forma a que os serviços não venham a prejudicar o funcionamento da SUSEP.

9.2.1. Do planejamento da obra constará o respectivo cronograma. 9.2.2. Do mesmo modo, deverá constar o prazo para execução dos

serviços. 9.3. A CONTRATADA deverá atender toda e qualquer orientações técnicas e

limitações impostas nesta contratação e, em caso de dúvida, consultar os autores do Projeto.




Convite n° 1/2006 9.4. Deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, todos os materiais, acessórios,

mão de obra, mesmo que não explicitamente descrito nas especificações e/ou projetos, porém indispensáveis a adequada montagem e funcionamento dos sistemas propostos.

9.5. Compete à empresa interessada em participar da presente

contratação fazer prévia visita ao local da obra para proceder minucioso exame das condições locais, averiguar os serviços e material a empregar antes da apresentação da Proposta Comercial. Quaisquer dúvidas referentes ao escopo dos fornecimentos e serviços e/ou nos projetos ou especificações, deverão ser previamente esclarecidas junto à SUSEP, visto que, após apresentada a proposta, a SUSEP não acolherá nenhuma reivindicação.

9.6. A CONTRATADA será responsável técnica e financeiramente por todas as

adaptações que se fizerem necessárias no transcorrer das obras; deverá isolar adequadamente as áreas de trabalho, transportar e instalar equipamentos de informática, etc.

9.7. Todas as medidas deverão ser conferidas no local, não cabendo nenhum

serviço extra por diferenças entre as medidas constantes no projeto e o existente. 9.8. A obra deverá ser entregue completamente limpa e desimpedida de todo

e qualquer entulho ou pertence da CONTRATADA e com as instalações em perfeito funcionamento.

9.9. A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da Fiscalização amostras

dos materiais e/ou acabamentos a serem utilizados na obra, podendo ser danificadas no processo de verificação.

9.9.1. As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da

CONTRATADA.

9.10. A CONTRATADA deverá apresentar ART do CREA referente à execução da obra, com a respectiva taxa recolhida, no início da obra.

9.11. O transporte de materiais e equipamentos referentes à execução da

obra ou serviço será de responsabilidade da CONTRATADA. 9.12. Após a conclusão dos serviços de limpeza, a CONTRATADA se obrigará a

executar todos os retoques e arremates necessários, apontados pela Fiscalização da SUSEP.

9.13. Em todos os itens da obra, deverão ser fornecidos e instalados os

Equipamentos de Proteção Coletiva que se fizerem necessários no decorrer das diversas etapas da obra, de acordo com o previsto na NR-18 do Ministério do Trabalho, bem como nos demais dispositivos de segurança.

9.14. Deverão ser obedecidas as formas de instalações recomendadas pelos

fabricantes dos materiais. E particularmente deverá ser observado o seguinte:

a) Quanto à montagem do Quadro de Energia:




Convite n° 1/2006 * A distribuição dos componentes deve ser equilibrada, com os

condutores seguindo um trajeto organizado (unidos com braçadeiras plásticas), a fim de facilitar a sua manutenção. Todos os condutores devem ser identificados em sua origem junto aos barramentos, disjuntores e conectores com marcadores especiais, conforme convenção apropriada;

b) Quanto à instalação de caixas, conduletes e eletrodutos:

* As tubulações deverão ser fixadas por meio de braçadeiras tipo “D”, fecho em cunha, às paredes, sempre de maneira a não interferir na estética ou funcionalidade do local;

* As tubulações deverão manter perfeito alinhamento,

perpendicularidade e distância constante entre si;

* Todas as instalações aparentes deverão ser pintadas, na mesma cor da parede que se encontrarem.

* A conexão dos eletrodutos com as caixas deverá ser feita com

buchas e arruelas, com acabamento esmerado;

* A mudança de alinhamento dos eletrodutos deverá ser feita preferencialmente com conduletes;

* Será admitida a utilização de curvas, desde que no máximo duas,

no mesmo plano e não reversas, em cada trecho entre dois conduletes;

* A fixação das caixas e conduletes deverão ser executadas pelo fundo de modo que as tampas fiquem paralelas à superfície de fixação.

* Os cruzamentos de tubulações deverão ser os estritamente

necessários. c) Quanto aos condutores elétricos:

* Os cabos não deverão ser seccionados, exceto onde absolutamente necessário. Em cada circuito, os cabos deverão ser contínuos desde o disjuntor de proteção até a última carga, sendo que, nas cargas intermediárias, serão permitidas derivações. As derivações deverão ser emendadas, estanhadas e isoladas com fita isolante plástica. As emendas só poderão ocorrer em caixas de passagem.

* As terminações dos cabos flexíveis deverão receber terminais de

pressão pré-isolados tipo anel, pino ou garfo. Os terminais deverão ser de tamanho compatível com a bitola dos cabos e serem perfeitamente prensados com alicate apropriado, não devendo os cabos ou terminais ser estanhados nem antes nem após a execução das conexões.

* Junto aos circuitos de tomadas, todas as extremidades dos

condutores deverão ser identificadas com anilhas de PVC contendo o nome do circuito indicado em planta. Além das identificações previstas nos cabos, prever




Convite n° 1/2006 plaquetas de acrílico ou outro material equivalente, para identificação de número do circuito em cada caixa de saída de tomada e no quadro de Energia.

d) Quanto ao acabamento:

* O interior das caixas deve ser deixado perfeitamente limpo, sem restos de barramentos, parafusos ou qualquer outro material;

* Eventuais danos causados ao prédio durante os serviços deverão

ser corrigidos, sendo recompostas integralmente as partes atingidas;

* O padrão geral de qualidade da obra deve ser alto, devendo ser seguidas, além do aqui disposto, as recomendações das normas técnicas pertinentes, especialmente a NBR-5410.

9.15. A CONTRATADA deverá ainda: a) assumir todas as responsabilidades e tomar todas as medidas necessárias

ao atendimento de seus empregados acidentados ou com mal súbito, por meio de seus representantes.

b) reparar, remover, substituir ou reconstruir às suas expensas, quaisquer vícios, defeitos ou incorreções da execução do serviço objeto deste projeto básico e/ou dos materiais empregados.

c) utilizar boa técnica, atender as normas e legislações vigentes, inclusive as

pertinentes à segurança e saúde do trabalho, e empregar materiais de primeira qualidade.

d) ressarcir todo e qualquer dano à CONTRATANTE ou a terceiros, em

decorrência de ação ou omissão dos seus empregados. e) responsabilizar-se por todas as despesas decorrentes direta ou

indiretamente da execução de seus serviços, tais como: aquisição de materiais, equipamentos e utensílios, remuneração, encargos sociais, insumos, tributos e demais gastos, sendo neles incluídos, transporte, alimentação, uniformes e seus complementos de seus empregados.

f) todas as comunicações referentes à execução dos serviços contratados

serão consideradas regularmente feitas, se entregues ou remetidas pela CONTRATADA, através de protocolo, carta, telegrama ou fax, inclusive alteração de estatuto social, razão social, CNPJ, dados bancários, endereço, telefone, fax e outros dados pertinentes.

10. DA PROPOSTA COMERCIAL Deverão constar da proposta as seguintes informações:

* Dados da empresa (razão social, CNPJ, endereço, telefone, etc.); * Conta bancária (nome e número do banco, da agência e da conta corrente); * Preço fixo e irreajustável, incluindo custos, impostos e outras despesas aplicáveis; * Prazo de validade da proposta de no mínimo 60 dias;




Convite n° 1/2006 * Prazo para execução do serviço; * Prazo de garantia para o serviço executado. *

11. PAGAMENTO 11.1. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária e crédito em

conta corrente, em até 10 (dez) dias contados a partir da data de entrega da Nota Fiscal/Fatura no protocolo da CONTRATANTE, após o recebimento definitivo, com a respectiva aprovação do fiscal do contrato.

11.2. Ocorrendo a necessidade de devolução da nota fiscal/fatura, por

incorreções atribuídas à CONTRATADA, a contagem do prazo iniciar-se-á a partir da nova data de entrega no protocolo da CONTRATANTE.

11.3. Antes do efetivo pagamento, a CONTRATANTE providenciará a emissão,

através de consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, de certidão de situação de regularidade da empresa contratada, que será juntada aos autos do processo.

11.4. Será efetuada retenção de 5,85% (cinco vírgula oitenta e cinco por

cento), de acordo com a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n° 539/2005, calculada sobre o valor a ser pago, do Imposto sobre a Renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP, exceto se a CONTRATADA tiver optado pelo SIMPLES, hipótese em que deverá comprovar tal situação, mediante fornecimento de cópia do respectivo termo de opção.

Do mesmo modo, será efetuada retenção de 4% (quatro por cento), de acordo com o Decreto Municipal n° 10.906/1994, à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, calculada sobre o valor a ser pago, do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

12. DOS ANEXOS: 12.1. São partes integrantes deste Projeto Básico: Anexo I – Memorial Descritivo, elaborado pela empresa POTENCIAL

Engenharia Ltda. (fotocópia);

Plantas Disponíveis em Auto Cad (CD): A-01/04 Arquitetura Planta de Layout A-02/04 Arquitetura Planta de Obra A-03/04 Arquitetura Planta de Forro A-04/04 Arquitetura Planta de Piso PP-01/01 PPCI Planta Baixa e Detalhes




Convite n° 1/2006 IE-01/02 Instalações Elétricas Planta Baixa Iluminação e Tomadas IE-02/02 Instalações Elétricas Planta Baixa Telecomunicações e Energia p/ Informática MD-01/01 Memorial Descritivo PO-01/01 Planilha Orçamentária

Anexo II – Planilha Estimativa de Preços, elaborado pela empresa

POTENCIAL Engenharia Ltda. (fotocópia); Anexo III - Planilha de Formação de Preços.

13. O valor estimado para a presente contratação é de R$ 37.030,35 (trinta e

sete mil trinta reais e trinta e cinco centavos).

ANEXO I – MEMORIAL DESCRITIVO

MD-01/01

P R O J E T O D E A L T E R A Ç Õ E S D E

L A T O U T, O B R A S C I V I S E

R E F O R M A D A S

I N S T A L A Ç Õ E S E L É T R I C A S

E T E L E C O M U N I C A Ç Õ E S



COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES Convite n° 1/2006

OBRA: SUSEP LOCAL: RUA CEL. GENUÍNO, 421 - 11º ANDAR CIDADE: PORTO ALEGRE- RS PROPRIETÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

M E M O R I A L D E S C R I T I V O

Responsáveis Técnicos : Autor: Engº Eletricista Júlio César Pischke CREA: 50.696 D ART: 3703936 DATA: SETEMBRO – 2006

0. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

0.1 OBJETIVO

O presente projeto e este memorial referem-se a todas as intervenções que sofrerá em questão em relação à arquitetura, civil e à infra-estrutura das instalações elétricas e de telecomunicações da SUSEP, com o objetivo de fixar condições e procedimentos para as reformas e alterações destas em função de ampliação da área e alterações de lay out, localizada na Rua Cel. Genuíno, 421 – 11ºAndar, na cidade de Porto Alegre/RS.

0.2 DOCUMENTAÇÃO Consta o projeto de 9 (NOVE) documentos, assim discriminados: A-01/04 Arquitetura Planta de Layout A-02/04 Arquitetura Planta de Obra A-03/04 Arquitetura Planta de Forro




Convite n° 1/2006 A-04/04 Arquitetura Planta de Piso PP-01/01 PPCI Planta Baixa e Detalhes IE-01/02 Instalações Elétricas Planta Baixa Iluminação e Tomadas IE-02/02 Instalações Elétricas Planta Baixa Telecomunicações e Energia p/ Informática MD-01/01 Memorial Descritivo PO-01/01 Planilha Orçamentária

0.3 PLANEJAMENTO DA OBRA

A execução de todos os serviços contratados obedecerá, rigorosamente, os projetos fornecidos e as especificações, que complementam, no que couber, o contido neste CADERNO DE ENCARGOS, em seu poder e de seu conhecimento.

Caberá à Contratada apresentar um planejamento de obra à

Coordenação da SUSEP e a sua Fiscalização, para juntos avaliarem e/ou alterarem de forma a que os serviços não venham a prejudicar o funcionamento do órgão.

A CONTRATADA, deverá atender toda e qualquer orientações técnicas e

limitações impostas no projeto e em caso de dúvida consultar os autores do projeto. Deverão ser fornecidos pela CONTRATADA, todos os materiais,

acessórios, mão de obra, mesmo que não explicitamente descrito nas especificações e/ou projetos, porém indispensáveis a adequada montagem e funcionamento dos sistemas propostos.

Compete à Empresa proponente fazer prévia visita ao local da

obra para proceder minucioso exame das condições locais, averiguar os serviços e material a empregar antes da apresentação da Proposta. Quaisquer dúvidas referentes ao escopo dos fornecimentos e serviços e/ou nos projetos ou especificações, deverão ser previamente esclarecidas junto à SUSEP, visto que, após apresentada a proposta, a SUSEP não acolherá nenhuma reivindicação.

A CONTRATADA será responsável técnica e financeiramente por todas as

adaptações que se fizerem necessárias no transcorrer das obras; deverá isolar adequadamente as áreas de trabalho, transportar e instalar equipamentos de informática, etc.




Convite n° 1/2006 Todas as medidas deverão ser conferidas no local, não cabendo nenhum

serviço extra por diferenças entre as medidas constantes no projeto e o existente. A obra deverá ser entregue completamente limpa e desimpedida de todo

e qualquer entulho ou pertence da CONTRATADA e com as instalações em perfeito funcionamento.

0.4 AMOSTRAS

A CONTRATADA deverá submeter à apreciação da Fiscalização amostras dos materiais e/ou acabamentos a serem utilizados na obra, podendo ser danificadas no processo de verificação.

As despesas decorrentes de tal providência correrão por conta da

CONTRATADA.

0.5 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Após o recebimento provisório da obra ou serviço, e até o seu recebimento definitivo, a CONTRATADA deverá fornecer toda a assistência técnica necessária à solução das imperfeições detectadas na vistoria final, bem como as surgidas neste período, independente de sua responsabilidade civil.

0.6 ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO CREA

A CONTRATADA deverá apresentar ART do CREA referente à execução da obra ou serviço, com a respectiva taxa recolhida, no início da obra.

0.7 IMPOSTOS Correrão por conta da CONTRATADA as despesas referentes a impostos

em geral.

0.8 TRANSPORTE DE MATERIAIS

O transporte de materiais e equipamentos referentes à execução da obra ou serviço será de responsabilidade da CONTRATADA.

0.9 ARREMATES FINAIS

Após a conclusão dos serviços de limpeza, a CONTRATADA se obrigará a

executar todos os retoques e arremates necessários, apontados pela Fiscalização da SUSEP.

0.10 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA - EPC

Em todos os itens da obra, deverão ser fornecidos e instalados os

Equipamentos de Proteção Coletiva que se fizerem necessários no decorrer das diversas etapas da obra, de acordo com o previsto na NR-18 do Ministério do Trabalho, bem como nos demais dispositivos de segurança.




Convite n° 1/2006

1. DEMOLIÇÃO

TIPO: Mictórios.

1.1. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS / EXECUÇÃO

2.1.1. Material: Mictórios em louça, existentes.

1.2. APLICAÇÃO: Remover os dois mictórios do Sanitário Masculino, vedando as tubulações.




Convite n° 1/2006

2. TRATAMENTO ACÚSTICO

TIPO: Placa SONEX nova fórmula.

2.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS / EXECUÇÃO

2.1.1. Material: Poliuretano expandido flexível, moldada em cunhas anecóicas.

2.1.2. Espessura: 75 mm 2.1.3. Dimensões: placas de 1000mm x 1000mm. 2.1.4. Densidade: 36kg/m³. 2.1.5. Fixação: cola específica indicada pelo fabricante 2.1.6. Acabamento: Aparente. 2.1.7. Referência: Illbruck - Sonex

2.2 APLICAÇÃO: Paredes internas da casa de máquinas do ar condicionado.




Convite n° 1/2006

3. PAVIMENTAÇÃO

TIPO: Carpete existente

3.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E EXECUÇÃO 3.1.1 Referência: Bluclê; 3.1.2 Composição: 100 % polipropileno; 3.1.3 Altura Total: 5,5 mm; 3.1.4 Cor: Almona; 3.1.5 Fabricante: Beaulieu – Importado.

3.2 BASE:

3.2.1 Cimentado plastificado-existente.

3.3 ASSENTAMENTO 3.3.1 Tipo: Colado; 3.3.2 Adesivo: Artekarpet, Rhodopás-501D ou cola TFC; 3.3.3 Tipo de emenda: Invisível.

3.4 EXECUÇÃO: 3.4.1 Mão-de-Obra - Todos os serviços de retirada e colocação do

carpete deverão ser executados por mão-de-obra especializada recomendada e/ou credenciada pelo Fabricante do piso utilizado.

3.4.2 Material – Os pisos a serem empregados, bem como o adesivo e as soldas, deverão ser obrigatoriamente aqueles indicados pelo Fabricante do piso utilizado. A Fiscalização não aceitará materiais e produtos alternativos que não atenderem obrigatoriamente o padrão de qualidade e de características dos pisos especificados.

3.4.3 O CONSTRUTOR será o responsável diretamente por qualquer tipo de ocorrência, que possa vir ocorrer durante e após o período de realização dos serviços, por defeitos de colocação dos pisos ou por irregularidades do substrato. Deverão ser considerados como incluídos neste item, todos os materiais, acessórios, complementos, acabamentos, mão de obra e equipamentos necessários à conclusão dos serviços, mesmo que não explicitamente descritos nestas especificações, porém necessários para a perfeita conclusão e acabamentos em todos os detalhes.

3.5 APLICAÇÃO:

3.5.1 A área de carpete existente sobre palanque na Sala dos Fiscais deve ser removida cuidadosamente, para que após a remoção do estrado o mesmo seja colocado na área de piso remanescente. 3.5.1.1 As remoções deverão ser feitas de maneira

cuidadosa e com o emprego de ferramentas apropriadas, de forma a não danificar as paredes, pisos e/ou elementos remanescentes que deverão permanecer.

3.5.2. As áreas onde foram removidas divisórias, que ficarão expostas, devem ter o carpete restaurado, com tiras do carpete restante retirado do palanque da Sala dos Fiscais. Visto que o estrado tem




Convite n° 1/2006 aproximadamente 20cm de altura, e será removido, estas faixas, em três das suas laterais, sobrarão e serão utilizadas para esta restauração.

4. REVESTIMENTO TIPO: Azulejo

4.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS

4.1.1 Material: Azulejo; 4.1.2 Referência: Cerâmica Studium; 4.1.3 Cor: White Basic Matte; 4.1.4 Classe: A; 4.1.5 Dimensões: 20,0 x 20,0 cm; 4.1.6 Fabricante: Cecrisa; 4.1.7 Altura de Colocação: conforme indicado no projeto arquitetônico.

4.2 EXECUÇÃO

4.2.1 Base: reboco com pintura, existente. Apicoar revestimento para dar aderência;

4.2.2 Assentamento para reboco: Argamassa Colante da Quartzolit - Cimento Cola Flexível;

4.2.3 Juntas 4.2.3.1 Disposição: Alinhadas; 4.2.3.2 Espessura: 3mm, deverá utilizar espaçadores;

4.2.4 Rejuntamento 4.2.4.1 Tipo/material: Junta Color Porcelanato da

Rejuntabrás ou Rejunte para porcelanato da Nacional Rejuntamento;

4.2.4.2 Cor: tonalidade do revestimento.

4.3 APLICAÇÃO: 4.3.1 Na Copa, duas faixas sobre a pia de inox; 4.3.2. Remover rejunte existente no piso de toda a Copa e executar

novamente, da mesma cor.




Convite n° 1/2006

5. DIVISÓRIAS

Divisória leve pré-fabricada

5.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E EXECUÇÃO 5.1.1 Tipo: Divilux Super com rodapé e montante duplos (idêntica às

existentes); 5.1.2 Cor dos Painéis: areia pérola; 5.1.3 Altura: 2,34m; 5.1.4 Espessura: 35 mm; 5.1.5 Núcleo: Celular; 5.1.6 Acabamento/Tratamento: Melamínico; 5.1.7 Estrutura: Perfis de alumínio anodizado; 5.1.8 Portas: Completas com ferragens e acabamento e material,

conforme padrão das divisórias existentes.

5.2 APLICAÇÃO: 5.2.1 Desmontar e remontar divisórias conforme planta de obra e

detalhes das divisórias (DIV 1, 2, 3, 4 e 5). 5.2.1.1 As demolições e remoções deverão ser feitas de

maneira cuidadosa e com o emprego de ferramentas apropriadas, de forma a não danificar as paredes, pisos e/ou elementos remanescentes que deverão permanecer.

5.2.2 A DIV 1 deverá ser feita toda nova, entre a Secretaria e Fiscalização.

5.2.3 Sobrarão portas de divisória que deverão ser colocadas à disposição da SUSEP.

5.2.4 Os módulos de guichês são existentes. Um deles está em uso e outro encontra-se guardado pela SUSEP. Porém, deve-se executar a mesa de um dos guichês.




Convite n° 1/2006

6. PINTURA

TIPO: Acrílica Porcelana

6.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: 6.1.1 Tipo: Acrílico; 6.1.2 Cor: Porcelana, referência: 103/203; 6.1.3 Acabamento: Semi-brilho; 6.1.4 Fabricante: Tintas Killing.

6.2 EXECUÇÃO

6.2.1 TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE: 6.2.1.1 Emassamento: Para recomposição de superfícies

atingidas por remoção de pisos e/ou divisórias, aplicar 02 (duas) demãos com massa corrida. Sobre a massa corrida, previamente a pintura de acabamento, aplicar uma demão de selador.

6.2.2 PINTURA DE ACABAMENTO 6.2.2.1 Nº de demãos: 02, no mínimo.

6.3 APLICAÇÃO: Em todas as paredes do conjunto.

TIPO: Acrílica Branca

6.4 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS:

6.4.1 Tipo: Acrílico; 6.4.2 Cor: Branca; 6.4.3 Acabamento: Semi-brilho; 6.4.4 Fabricante: Tintas Killing.

6.5 EXECUÇÃO

6.5.1 TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE: 6.5.1.1 Emassamento: Para recomposição de superfícies

atingidas por remoção de pisos e/ou divisórias, aplicar 02 (duas) demãos com massa corrida. Sobre a massa corrida, previamente a pintura de acabamento, aplicar uma demão de selador.


6.6 APLICAÇÃO: Em todos os forros do conjunto.

TIPO: Esmalte Sintético


6.7.1 Tipo: Esmalte; 6.7.2 Cor: Branca 6.7.3 Fabricante: Tintas Killing.

6.8 EXECUÇÃO

6.8.1 TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE




Convite n° 1/2006 6.8.1.1 Em metais não ferrosos (alumínio e galvanizado) -

aplicar uma demão de Fundo para galvanizado. 6.8.2 PINTURA DE ACABAMENTO

6.2.2.1. Nº de demãos: 02, no mínimo.

6.9 APLICAÇÃO: 6.9.1 Nas grelhas de insuflamento do ar condicionado;

TIPO: Verniz acetinado incolor


6.10.1 Tipo: Verniz acetinado; 6.10.2 Cor: Incolor 6.10.3 Fabricante: Tintas Killing.

6.11 EXECUÇÃO

6.11.1 TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE 6.11.1.1 Em madeiras – aplicar uma demão de Fundo

Sintético Nivelador. 6.11.2 PINTURA DE ACABAMENTO

6.11.1.2 Nº de demãos: 02, no mínimo.

6.12 APLICAÇÃO: 6.12.1 Em todas as portas internas de madeira (da Copa e Sanitários).

TIPO: Esmalte Areia Pérola


6.13.1 Tipo: Esmalte; 6.13.2 Cor: Areia Pérola, idêntica a cor das divisórias existentes; 6.13.3 Fabricante: Tintas Killing.

6.14 EXECUÇÃO

6.14.1 TRATAMENTO PRÉVIO E/OU PINTURA DE BASE 6.14.1.1 Lixar com lixa nº 220, para tirar o brilho.


6.15 APLICAÇÃO:

6.15.1 Na divisória entre o Coordenador e Fiscais, pelo lado dos Fiscais;




Convite n° 1/2006

7. INSTALAÇÕES CONTRA INCÊNDIO

TIPO: Extintor AP – Água Pressurizada

7.1 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 7.1.1 Capacidade: 10litros cada unidade 7.1.2 Sinalização:

8.2.1.1 Parede - Placa indicativa 8.2.1.2 Piso - espaço livre de 1 x 1 m.

7.1.3 Fabricante: Polipec (ou similar) 7.1.4 APLICAÇÃO: 7.1.5 Conforme indicado no Plano de Prevenção Contra Incêndios.

TIPO: Módulo Autônomo de Iluminação de Emergência

7.2 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 7.2.1 Tipo – Módulo autônomo para Lâmpadas Fluorescentes MAA/NE 7.2.2 Características:

8.2.1.1 Módulo autônomo, instalado sobre luminária. 8.2.1.2 Tensão de entrada 110V ou 220V (chave de

seleção interna). 8.2.1.3 Bateria: selada de alta confiabilidade e livre de

manutenção, 6V-4Ah, para autonomia mínima de 1,00 horas.

8.2.1.4 Sistema de Carga: Carregador/flutuador automático, com alta precisão e compensação de temperatura. Na falta ou queda de energia o módulo manterá as lâmpadas acessas da luminária com fluxo luminoso reduzido (20%).

8.2.1.5 Sistema de Proteção: NSD, circuito que protege a bateria contra descarga rápida e excessiva. Fusíveis de entrada e bateria.

8.2.1.6 Controles: - Botão "desativar" e "testar/reativar". 8.2.1.7 Sinalização: LED indicador de presença de rede e

condição do fusível. 7.2.3 Referência – MODULUX MAA 6/ 2 2x40 para luminárias de 4x40W

(o kit será conectado em apenas duas das quatro lâmpadas). 7.2.4 Fabricante: AUREON 7.2.5 APLICAÇÃO: Nas luminárias existentes, nos locais indicados no

Plano de Prevenção Contra Incêndios.

TIPO: Bloco Autônomo de Sinalização de Emergência

7.3 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 7.3.1 Tipo – Bloco autônomo de Sinalização de Emergência, para

balizamento com face simples para fixação com haste em teto ou forro.

7.3.2 Características: 8.2.1.1 Base de poliestireno de alto impacto preto.




Convite n° 1/2006 8.2.1.2 Difusor prismático em poliestireno (aclaramento) ou

branco leitoso, com inscrição em Silk Screen para balizamento.

8.2.1.3 Chassis refletor na cor branca. 8.2.1.4 Lâmpada: Fluorescente compacta de 1x9W (600

Lúmens) em cada face. 8.2.1.5 Tensão de entrada 110V ou 220V (chave de seleção

interna). 8.2.1.6 Bateria: selada de alta confiabilidade e livre de

manutenção, 6V-4Ah, para autonomia mínima de 2,00 horas.

8.2.1.7 Sistema de Carga: Carregador/flutuador automático, com alta precisão e compensação de temperatura.

8.2.1.8 Tempo de recarga: Inferior a 24 horas. 8.2.1.9 Sistema de Proteção: NSD, circuito que protege a bateria

contra descarga rápida e excessiva. Fusíveis de entrada e bateria.

8.2.1.10 Controles: - Botão "desativar" e "testar/reativar". 8.2.1.11 Sinalização: LED indicador de presença de rede e

condição do fusível. 7.3.3 Referência – BLOKITO LIGHT – D-9 7.3.4 Fabricante: AUREON 7.3.5 APLICAÇÃO: Nos locais indicados no Plano de Prevenção Contra

Incêndios.

TIPO: Sinalizações contra incêndio e pânico

7.4 CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS 7.4.1 Tipo – Etiquetas auto-adesivas 7.4.2 Material – Vinil 7.4.3 Formato – Conforme projeto de Prevenção Contra Incêndios 7.4.4 Dimensões - Conforme projeto de Prevenção Contra Incêndios 7.4.5 APLICAÇÃO: Nos locais indicados no Plano de Prevenção Contra

Incêndios.




Convite n° 1/2006

8. DIVERSOS

TIPO: Limpeza Permanente e Final para Entrega das Obras

8.1 EXECUÇÃO: 8.1.1 Limpeza Permanente - A obra deverá ser mantida limpa e livre

de entulhos, devendo ser removidos do local, diariamente, todos os detritos, embalagens e demais elementos não necessários aos serviços;

8.1.2 O CONSTRUTOR deverá efetuar no final de cada jornada de trabalho, a remoção e principalmente a limpeza local, de todos os detritos e entulhos provenientes dos trabalhos executados;

8.1.3 Todo o entulho e caliça resultantes das obras deverão ser depositados externamente ao prédio em Contêineres ou caçambas metálicas, devidamente de acordo com a legislação municipal, e depois de carregado deverá ser transportado para local que atenda às exigências da municipalidade e às expensas do CONSTRUTOR.

8.1.4 No término da obra, deverá ser feita uma limpeza minuciosa, de modo que a obra fique em condições de imediata utilização;

8.1.5 Para fins de recebimento dos serviços serão verificadas as condições dos pisos, vidros, revestimentos, etc., ficando o CONSTRUTOR obrigado a efetuar os arremates eventualmente solicitados pela Fiscalização.

8.1.6 APLICAÇÃO: Em toda a área de intervenção.

TIPO: Projeto de “As Built”

8.2 EXECUÇÃO:

8.2.1 Ao final da obra, antes da sua entrega provisória, a CONTRATADA deverá apresentar o respectivo “AS BUILT”, sendo que sua elaboração deverá obedecer ao seguinte roteiro: 8.2.1.1 Todas as pranchas do projeto deverão ser

reapresentadas, plotadas em papel sulfite e em arquivos em meio eletrônico, usando como base os arquivos originais a serem solicitados à SUSEP. As alterações deverão ser indicadas nas respectivas pranchas com menção destas acima do selo, indicando “As Built” com data e nome da empresa Contratada. No caso de não haver alteração, deverá ser indicada “As Built –executado sem alteração” com data e nome da empresa Contratada. Todas as alterações deverão ser feitas adotando o mesmo padrão de espessuras de penas constantes nos projetos originais. O caderno contendo as retificações e complementações das Discriminações Técnicas do presente Memorial deverá ser apresentado, compatibilizando-o com as alterações introduzidas nas plantas. Não será admitida nenhuma modificação nos desenhos originais dos projetos, bem como nas suas Discriminações Técnicas sem que haja clara e explícita




Convite n° 1/2006 indicação de que se tratam de documentos relativos ao as built. Desta forma o “AS BUILT” consistirá em expressar todas as modificações, acréscimos ou reduções havidas durante a construção, devidamente autorizadas pela SUSEP.

9. NORMAS ELÉTRICAS E TELECOMUNICAÇÕES

9.1. NORMAS NACIONAIS

Para a execução dos serviços devem ser seguidas as normas abaixo,

sendo obrigatórias as da ABNT e Manuais de Obras Públicas:

- Execução de Instalações Elétricas de Baixa Tensão ABNT.- NBR 5410, - Normas Técnicas de Rede de Telefone Interno da BrT, - Proc. Básico / Elaboração de Projetos de Cabeamento de Telecomunicações – NBR

14565.

9.2. NORMAS INTERNACIONAIS

Este projeto segue as seguintes normas internacionais de cabeamento:

Norma EIA/TIA 568-B (Commercial Building Telecommunications Wiring Standard)-

especifica:

• os requisitos mínimos para cabeamento de telecomunicações dentro de um ambiente de escritório;

• topologia e distâncias recomendadas;

• meios de transmissão, por parâmetros que determinam desempenho;

• designações de conectores e pinos, para garantir a interconectividade; Padrão IEEE802.3 - define materiais utilizados no cabeamento tais como cabo par

trançado, conectores RJ-45, tomadas RJ-45, cabos de fibra óptica e conectores de fibra óptica;

Norma EIA/TIA Bulletin TSB-67 – detalha como testar e certificar cabeamentos UTP instalados;

10. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE ENERGIA COMERCIAL O sistema considerado é de 220/127 V, 60 Hz (Energia Comercial).

10.1. ALIMENTADOR PRINCIPAL

Será mantido o existente, a Contratada deverá instalar um cabo de aterramento composto de condutor singelo de cobre #6mm² isolação PVC 450/750V, desde o Painel de Medidores existente. 10.2. QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO

Deverá ser fornecido e instalado um quadro, denominado CD-INFO (Centro de Distribuição Informática), instalado ao lado do CD existente, na posição indicada em planta. O CD-INFO terá sua alimentação a partir do CD existente, composta de 4 condutores de # 4 mm² (3F+N) e 1 condutor de # 4 mm² (PE),




Convite n° 1/2006 isolação PVC 0,6/1,0 kV, protegidos por eletroduto de ferro galvanizado, com condutores dimensionados de acordo com a carga total dos equipamentos (mais 20% de reserva), para queda de tensão de 2%, adequadamente protegido no CD existente pôr disjuntor termomagnético 3x20A.

Este quadro deverá ser fabricado em chapa de aço, tratado quimicamente

para ter elevada resistência à corrosão e receber pintura eletrostática a pó com secagem em estufa, na cor cinza.

A porta terá abertura através de dobradiças e ser dotada de fechadura

movimentada pôr chave. Deverá possuir previsão de disjuntor geral, os equipamentos e

componentes instalados no interior do quadro deverão ser montados sobre bandejas removíveis.

Os disjuntores a serem instalados serão termomagnéticos para proteção

de todos os circuitos terminais, tipo mini disjuntores, com curva C, conforme solicitado, com capacidade de curto de 4,5kA/240V.

O quadro terá espelho metálico ou de acrílico, que visa evitar o contato

do usuário com partes vivas da instalação, devendo ser articulado e dotado de fechadura com chave, para facilitar a manutenção.

Todos os condutores no interior do quadro deverão ser identificados com

anilhas plásticas numeradas. Os barramentos serão de cobre eletrolítico de teor de pureza maior que

97%, devendo existir barramentos para as três fases, neutro e terra. Os pontos de ligação receberão tratamento à base de estanho e prata.

Os barramentos deverão ter capacidade compatível com as proteções

gerais, e serão montados sobre isoladores de epóxi ou premix, fixados pôr parafusos e arruelas zincadas, de forma a assegurar-se perfeita isolação e resistência aos esforços eletrodinâmicos, em caso de curto-circuito de nível mínimo de 10 kA. As interligações entre barramentos serão dotadas de arruelas de pressão.

O CD existente será mantido, devendo ser instalado um barramento de

cobre para aterramento, neste será conectado o cabo de proteção, que virá do Painel de Medidores, conforme descrito anteriormente.

A Contratada deverá instalar no CD existente os disjuntores conforme

planta de iluminação, esses disjuntores serão do tipo NEMA. A Contratada deverá fazer limpeza e reapertos das conexões neste

quadro.

10.3. REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA

10.3.1.Eletrodutos, Caixa, Interruptores e Tomadas




Convite n° 1/2006 Existirá o seguinte sistema de instalação: eletrodutos de ferro

galvanizado, rosqueável, nas instalações embutidas na parede, aparentes sobre o forro e paredes.

Todos os encaminhamentos dos eletrodutos deverão ser otimizados e

readequados onde necessário. As curvas e luvas deverão ser do mesmo material do eletroduto em uso. A conexão dos eletrodutos com as caixas deverá ser feita com buchas e

arruelas, com acabamento esmerado, sendo estas em liga Zamac. A Contratada deverá retirar todas as infra-estruturas de lógica e telefonia

existentes em canaleta de PVC. A malha de piso será mantida inalterada.

10.3.2.Condutores Elétricos Serão de cobre eletrolítico, pureza mínima 99,9%, série métrica, tipo

anti-chama - BWF, isolamento de PVC, tensão de isolamento de 450/750 V, temperatura máxima de serviço contínuo é de 70 graus C, com bitola mínima 2,5 mm².

Os circuitos serão alimentados por condutor de bitola mínima de 2,5

mm², sendo respeitado no cálculo, além do limite de condução de corrente, a queda de tensão.

Para o sistema de energia usar condutores com isolação em camada

dupla, com o seguinte encordoamento: classe 2: condutores encordoados, de # 2,5 mm² em diante. Sempre obedecendo, rigorosamente, o código de cores a seguir: • fases....................cor vermelha. • neutros.................cor azul claro / branco. • retornos................cor preto. • proteção(terra).....cor verde. Deverão apresentar, após a enfiação, perfeita integridade da isolação.

Para facilitar a enfiação, poderá ser utilizada parafina ou talco industrial apropriado. Não serão admitidas emendas desnecessárias, bem como emendas fora

das caixas de passagem; e as emendas necessárias deverão ser soldadas e isoladas com fita autofusão e plástica, e as pontas deverão ser estanhadas.

Todas as conexões dos condutores com barramentos, tomadas,

interruptores e disjuntores deverão ser feitas com terminais pré-isolados, tipo olhal. Para as baixadas dos novos interruptores, deverá ser utilizado cabos

múltiplos 3x#1,5mm² pelo montante da divisória.

10.4. SISTEMA DE ILUMINAÇÃO




Convite n° 1/2006 Na iluminação do prédio serão mantidas todas as luminárias, devendo a

Contratada revisar todas as lâmpadas e reatores, e trocar caso algum esteja com defeito, e fazer uma limpeza geral em todas as luminárias.

A Contratada deverá adequar os interruptores das luminárias conforme

indicado na planta.

10.5. AR CONDICIONADO

Foi previsto uma espera para ar condicionado tipo SPLIT na sala Procurador e uma espera na Sala Ouvidoria.

11. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS NO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES

11.1. Sistema de Telefonia A partir da Central Telefônica existente na sala de Reuniões, partirá um

cabo CI-50/2 para cada ponto de telefonia indicado na planta. A partir do quadro de telefonia existente no Plantão partirá um cabo CI-

50/2 para o rack, para alimentar o modem.

11.2. Sistema de Lógica:

A partir do rack partirá um cabo tipo UTP para cada ponto de lógica indicado na planta.

O servidor ficará dentro do rack, a Contratada deverá instalar um patch

cord interligando direto o servidor com o switch.

11.3. Especificações Gerais

O sistema de lógica deve permitir transmissão de sinais na freqüência de 100 MHz ou superior, devendo ser utilizado para transmissão de dados, dentro das condições de infra-estrutura física apresentadas abaixo.

Este descritivo define os procedimentos para a implantação de infra-

estrutura de cabos de comunicação, eletrocalhas, tubulações, caixas de passagem e distribuição, tomadas e painéis de conexão para um sistema categoria 5e. Os serviços de INSTALAÇÃO do cabeamento deverão ser executados por firma especializada e com experiência comprovada, através de atestados técnicos de serviços semelhantes, registrados junto ao CREA, com anuência da Fiscalização da obra.

Os pontos de saída junto aos postos de trabalho serão formados por

tomadas modulares de 8 (oito) vias, com contatos banhados a ouro na espessura mínima de 30 µm, padrão RJ-45. Deverão obedecer às características técnicas estabelecidas pela norma EIA/TIA 568 e SP-2840A para categoria 5e (100 MHz).

Deverão ser instalados dois Patch-Panels para cabeamento horizontal, e

dois switch (sendo estes de fornecimento da SUSEP).




Convite n° 1/2006 A conexão de cada terminal/estação à tomada RJ45 deverá ser

executada com a utilização de cordões com o uso de pluguês machos RJ45 nas extremidades (line cords). Estes cordões devem ser executados pelo fabricante dos produtos de cabeamento. Estes line-cord’s deverão ter as características a seguir definidas:

Tipo Quantidade Aplicação Patch-cord amarelo, com 1,0m, sem cover

28 Interligação dos patch-panels de cabeamento horizontal e do servidor ao switch

Line-cord azul, com 3m de comprimento, com cover

27 interligação dos terminais às tomadas de lógica

As caixas de saída dos pontos nas paredes serão aparentes com

conduletes de alumínio e tampa com uma tomada RJ-45 isolada, ou em conjunto com uma RJ-11. Conforme as posições indicadas na planta.

11.4. Execução dos Serviços

11.4.1. Cabos

O cabeamento a ser instalado será lançado em dutos ou eletrodutos

metálicos e constituir-se-á de cabos de pares trançados não-blindados (UTP), categoria 5e, sólidos, entre os pontos de utilização e o Patch Panel (distribuidor).

11.4.2. Distribuidores/Patch Panel, Rack e Acessórios

Os cabos acima descritos partirão, sempre, de "distribuidores" - Patch

Panels Categoria 5e, com tomadas do tipo RJ-45 - montados em rack na posição indicada na planta, chegando até os diversos pontos de utilização.

No caso acima, deverão ser instalados organizadores de cabos, de forma

que os cordões dos distribuidores acima citados (Patch Cords) não venham a ficar soltos sobre o painel, obstruindo a visão das plaquetas de identificação e o acesso às portas RJ-45.

11.4.3. Identificação

Os cabos entre Patch Panel e tomadas (pontos de utilização) deverão

receber identificação permanente em cada uma das extremidades, conforme segue, utilizando-se placas ou anilhas plásticas:

Entre Patch Panel e as Tomadas L-xx onde : L – Ponto de Lógica xx que identifica o número da tomada de comunicação de dados A identificação das tomadas, painéis, portas dos painéis, cabos e adapter

cables com etiquetas para uso profissional em papel especial com proteção em vinil




Convite n° 1/2006 (BRADY, KRONE ou similar) ou em material indelével tipo plaquetas de acrílico. Não serão aceitas etiquetadores para uso doméstico como os do tipo ROTEX ou BROTHER. Para os patch-cords e line-cords, também serão aceitas anilhas de engate rápido;

11.4.4. Certificação do Cabeamento

:1. Antes do recebimento da obra, a Contratada deverá proceder aos

testes de performance de toda a instalação executada, na presença da Fiscalização, (cabos, tomadas, painéis, patch-cords, patch-cables, etc.), com vistas à comprovação da conformidade com a Norma TIA/EIA 568-A e TSB - 67-II.

:2. Para tanto será exigida a utilização de testador de cabos UTP-Categoria 5e, nível II;

:3. A Contratada apresentará os relatórios gerados pelo aparelho, devidamente datados (coincidente com a data do teste) e firmados pelo Responsável Técnico da instalação;

:4. Não serão aceitos testes por amostragem, devendo ser testados todos os cabos, tomadas e painéis:

:5. Efetuar o teste do cabeamento pela opção link.

12. ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA E TELECOM.

1. PRODUTO: Eletrodutos de Ferro Galvanizado

• Caracterização: de aço galvanizado tipo leve II, em barras de 3 metros, com curvas e luvas de raio longo (raio igual ou superior a dez vezes o seu diâmetro interno)

• Fabricantes que informam atender a especificação: Paschoal Thomeu, Apollo, Tupy ou equivalente

• Aplicação: Proteção de cabos elétricos e de Telecomunicações.

2. PRODUTO: Luvas e Curvas

• Caracterização: Luvas e curvas de raio longo em liga de alumínio silício

• Fabricantes que informam atender às especificações: Paschoal Thomeu S.A., Apollo, Tupy ou equivalente

• Aplicação: Emendas de tubulações da rede elétrica e telefônicos

3. PRODUTO: Buchas, Arruelas e Boxes

• Caracterização: acessórios para eletrodutos fabricados em liga metálica.

• Fabricantes que informam atender às especificações: Moferco, Wetzel ou equivalente.

• Aplicação: Terminações de eletrodutos metálicos em caixas.

4. PRODUTO: Fita isolante

• Caracterização: fita antichama convencional e autofusão.




Convite n° 1/2006 • Fabricantes que informam atender à especificação: Pirelli ou equivalente

• Aplicação: Isolamento de emendas de cabos eletrolíticos.

5. PRODUTO: Eletrocalha metálica lisa 50x50mm, em barras de 3m, galvanizada

• Caracterização: Tipo lisa, com tampa, galvanizada, com dimensões indicadas em projeto.

• Aplicação: proteção de telecomunicações.

6. PRODUTO: Curva vertical interna 90º, ”T” horizontal de derivação, terminal de fechamento, junção dupla(emenda interna), saída horizontal para eletroduto e outros acessórios

• Caracterização: compatíveis e com as mesmas características da eletrocalha selecionada

• Aplicação: proteção de telecomunicações

7. PRODUTO: Caixas de passagem de alumínio

• Caracterização: Liga em alumínio fundido.

• Fabricantes que informam atender às especificações: Blinda, Daisa, Marvitec, Wetzel, Sisa, Forjasul.

• Aplicação: Tubulações da rede elétrica e de telecomunicações

8. PRODUTO: Tomada 2P (pino chato) +T e universal – 15 A – 250 V

• Caracterização: Tomada com dois pinos chatos mais terra e universal, padrão NEMA 5-15 R, 15 A – 250 V.

• Fabricantes que informam atender às especificações: DAISA, ou equivalentes

• Aplicação: Tomadas de energia.

9. PRODUTO: Terminal de pressão pré-isolado tipo anel 4mm para cabos de 2,5mm2.

• Caracterização: Terminal de pressão pré-isolado tipo anel, espessura de 0,81mm, para cabos de 2,5mm2, em cobre eletrolítico revestido de estanho por processo de eletrodeposição.

• Fabricantes que informam atender às especificações: Amp, Magnet., Intelli ou equivalente.

• Aplicação: Terminação de cabos flexíveis

10. PRODUTO: Cabo flexível BWF 2,5 e 4mm² , 750V, NBR-NM 247-3




Convite n° 1/2006 • Caracterização: Cabo flexível (encordoamento classe 4) com isolação sólida de

cloreto de polivinila (PVC). Tensão de isolamento : 450/750V;Temperaturas máximas do condutor: 70oC em serviço contínuo, 100oC em sobrecarga e 160oC em curto-circuito.

• Normas aplicáveis: NBR-NM 247-3.

• Fabricantes que informam atender à especificação:

• Pirelli. Produto: Cabo Pirastic-Flex Super 450/750V BWF Antiflam 2,5 e 4mm2.

• Ficap. Produto: Cabo Noflam Flexível, 750V, 2,5 e 4mm2.

11. PRODUTO: Disjuntor termomagnético unipolar e tripolar

• Caracterização: Disjuntor termomagnético, tipo mini-disjuntor, fabricado em poliamida reforçada, com sistema de fixação através de garras(fixação bolt-on), com terminais protegidos com aperto elástico para cabos até 50mm2, ou barras até 12,7mm, identificação indelével da posição liga-desliga, corrente nominal e classificação de faixa de atuação do disparo magnético-tipo C, segundo a IEC 898, capacidade de interrupção de 4,5kA(para 220VCA), em 60Hz,

• Fabricantes que informam atender à especificação: Siemens, Klockner Moeller, Hager, Merlin Gerin

• Aplicação: quadro de energia.

12. PRODUTO: Cabos Telefônicos CI-50/2

• Caracterização: São constituídos por condutores de cobre recozidos, estanhados e isolados em PVC. O conjunto de pares é recoberto por capa externa de PVC na cor cinza.

• Normas Aplicáveis: Telebrás SPT-235-310-702.

• Fabricantes que informam atender à especificação: FURUKAWA ou equivalente.

• Aplicação: sistema de telefonia.

13. PRODUTO: Cabo de Comunicações UTP, 4 pares, Categoria 5e

• Caracterização: Cabo UTP(não-blindado), 4 pares trançados, fios sólidos, Categoria 5e (para 100 MHz), com impedância de 100 ohms, possuir certificado de performance elétrica (Verified) pela UL ou ETL, conforme especificações da norma ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5e, bem como certificado para flamabilidade (UL Listed) CM conforme UL impressos na capa externa;

• Ser composto por condutores de cobre sólido; capa externa em PVC não propagante à chama, com cor azul;

• Possuir impresso na capa externa nome do fabricante, marca do produto, com gravação dia/mês/ano - hora de fabricação para rastreamento de lote, deverá possuir também na capa externa gravação seqüencial métrica decrescente de 305m a zero que permita o reconhecimento imediato pela capa, do comprimento de cabo residual dentro da caixa;




Convite n° 1/2006 • O fabricante preferencialmente deverá possuir Certificado ISO 9001 e ISO

14001;

• Ser certificado através do Teste de POWER SUM, comprovado através de catálogo e/ou folder do fabricante;

• Deverá ser apresentado através de catálogos, testes das principais características elétricas em transmissões de altas velocidades (valores típicos) de atenuação (dB/100m), NEXT (dB), PSNEXT(dB), SRL(dB), ACR(dB), para freqüências de 100, 200 e 350 MHz;

• O cabo utilizado deverá possuir certificação Anatel impressa na capa externa;

• Normas Aplicáveis: ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5e


• Aplicação: Cabeamento de comunicações de interligação entre o patch panel e as tomadas RJ-45.

14. PRODUTO: Tomada RJ-45, Categoria 5e

• Caracterização: deverá exceder as características elétricas contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 categoria 5e e a FCC part 68.5 (Interferência Eletromagnética);

• Possuir Certificação UL LISTED e UL VERIFIED;

• Ter corpo em material termoplástico de alto impacto não propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade);

• Possuir protetores traseiros para as conexões e tampa de proteção frontal (dust cover) removível e articulada com local para inserção, (na própria tampa), de ícones de identificação;

• Possuir vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro;

• O keystone deve ser compatível para as terminações T-568A e T-568B, segundo a ANSI EIA/TIA 568B.2;

• Possuir seus contatos e terminações soldados em placa de circuito impresso interna, para garantir performance elétrica;

• Possuir terminação do tipo 110 IDC (conexão traseira) estanhados para a proteção contra oxidação e permitir inserção de condutores de 22 AWG a 26 AWG, permitindo ângulos de conexão do cabo, em até 180 graus;

• Suportar ciclos de inserção, na parte frontal, igual ou superior a 750 (setecentas) vezes com conectores RJ-45 e 200 inserções com RJ11;

• Identificação do conector como categoria 5e, gravado na parte frontal do conector;

• Suportar ciclos de inserção, igual ou superior a 200 (duzentas) vezes com terminações 110 IDC;

• Fornecido com instrução de montagem na língua Portuguesa;

• Possuir logotipo do fabricante impressa no corpo do acessório;

• Normas Aplicáveis: ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5e.




Convite n° 1/2006 • Fabricantes que informam atender à especificação: FURUKAWA ou equivalente.

• Aplicação: Pontos de lógica horizontal.

15. PRODUTO: Painel de conexão (patch panel) com tomadas RJ-45, Categoria 5e

• Caracterização: deverá exceder as características elétricas contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5e e a FCC part. 68.5 (EMI - Interferência Eletromagnética);

• Possuir Certificação UL LISTED e UL VERIFIED, tendo o selo das mesmas impressas no produto;

• O fabricante preferencialmente deverá apresentar certificação ISO 9001 e ISO 14001;

• Painel frontal em material termoplástico de alto impacto, não propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade), com porta etiquetas de identificação em acrílico para proteção;

• Apresentar largura de 19", conforme requisitos da norma ANSI/TIA/EIA-310D e altura de 1 U ou 44,5 mm, para 24 portas;

• Ser disponibilizado em 24 portas com conectores RJ-45 fêmea na parte frontal, estes devem ser fixados a circuitos impressos (para proporcionar melhor performance elétrica);

• Estes (circuitos impressos), devem ser totalmente protegidos (tampados) por um módulo em material termoplástico de alto impacto, não propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade), para proteção contra sujeira e curto circuito;

• Estes RJ-45 devem possuir as seguintes características: Atender a ANSI/TIA/EIA-568B.2 e a FCC part. 68.5 (Interferência Eletromagnética), ter corpo em termoplástico de alto impacto não propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade), possuir vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro, possuir terminação do tipo 110 IDC (conexão traseira) estanhados para a proteção contra oxidação e permitir inserção de condutores de 22 AWG a 26 AWG;

• Identificação do fabricante no corpo do produto;

• Possuir local para aplicação de ícones de identificação (para codificação), conforme requisitos da norma ANSI TIA/EIA 606-A;

• Ser fornecido com guia traseiro perfurado, em material termoplástico de alto impacto, não propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade) com possibilidade fixação individual dos cabos, proporcionando segurança, flexibilidade e rapidez na montagem;

• Ser fornecido com acessórios para fixação dos cabos (velcros e cintas de amarração);

• Possuir identificação seqüencial das portas na parte traseira do Patch Panel, correspondente a identificação das portas na parte frontal (facilitando manutenção e instalação);




Convite n° 1/2006 • Suportar ciclos de inserção, na parte frontal, igual ou superior a 750 (setecentas)

vezes com conectores RJ-45 e 200 inserções com RJ11;

• Suportar ciclos de inserção, igual ou superior a 200 (duzentas) vezes com terminações 110 IDC;

• Possuir em sua estrutura, elementos laterais em material metálico, que eliminem o risco de torção do corpo do Patch Panel;

• Ser compatível com conectores RJ11;

• Ser fornecido em módulos de 8 posições;

• Permitir a instalação de sistemas de limitação de acesso físico, dispositivos do tipo trava de Patch Cord;

• Fornecido com instrução de montagem na língua Portuguesa;

• Compatível com as terminações T568A e T568B, sem a necessidade de trocas de etiqueta;

• Normas Aplicáveis: ANSI/TIA/EIA-568-B.2 Categoria 5e


• Aplicação: No Rack, para interligação dos cabos de distribuição horizontal

16. PRODUTO: Cordão de Conexão Patch Cable - Categoria 5e

• Caracterização: deverá exceder as características elétricas contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5e;

• Características elétricas e performance testada em freqüências de até 100 MHz;

• O fabricante preferencialmente deverá possuir certificação ISO 9001 E ISO 14001;

• Possuir certificação UL LISTED;

• Deverão ser montados e testados em fábrica, com garantia de performance;

• O acessório deve ser confeccionado em cabo par trançado, UTP (Unshielded Twisted Pair), 24 AWG x 4 pares, composto por condutores de cobre flexível, multifilar, isolamento em poliolefina e capa externa em PVC não propagante a chama, conectorizados à RJ-45 macho Categoria 5e nas duas extremidades, estes conectores (RJ-45 macho), devem atender às especificações contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5e e a FCC part. 68.5 (Interferência Eletromagnética), ter corpo em material termoplástico de alto impacto não propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade), possuir vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro, para a proteção contra oxidação, garras duplas para garantia de vinculação elétrica com as veias do cabo;

• Possuir classe de flamabilidade impressa na capa, com o correspondente número de registro (file number) da entidade Certificadora (UL);

• O Cabo utilizado deve possuir Certificação ETL em conformidade com a norma ANSI EIA/TIA 568B.2 (stranded cable);

• Compatível com as terminações T568A e T568B, sem a necessidade de trocas de etiqueta;




Convite n° 1/2006 • Possuir classe de flamabilidade no mínimo CM;

• O cabo utilizado deverá possuir certificação Anatel impressa na capa;

• Deverá possuir 1 metro de comprimento;



• Aplicação: Nas manobras entre Patch-Panel e os equipamentos.

17. PRODUTO: Cordão de Conexão – Line Cord - Categoria 5e

• Caracterização: deverá exceder as características elétricas contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5e;

• Características elétricas e performance testada em freqüências de até 100 MHz;

• O fabricante preferencialmente deverá possuir certificação ISO 9001 e ISO 14001;

• Possuir certificação UL LISTED;

• Deverão ser montados e testados em fábrica, com garantia de performance;

• O acessório deve ser confeccionado em cabo par trançado, UTP (Unshielded Twisted Pair), 24 AWG x 4 pares, composto por condutores de cobre flexível, multifilar, isolamento em poliolefina e capa externa em PVC não propagante a chama, conectorizados à RJ-45 macho Categoria 5e - com capa termoplástica (boot) envolvendo os conectores nas duas extremidades, estes conectores (RJ-45 macho), deve atender às especificações contidas na norma ANSI/TIA/EIA-568B.2 Categoria 5e e a FCC part. 68.5 (Interferência Eletromagnética), ter corpo em material termoplástico de alto impacto não propagante a chama que atenda a norma UL 94 V-0 (flamabilidade), possuir vias de contato produzidas em bronze fosforoso com camadas de 2,54 µm de níquel e 1,27 µm de ouro, para a proteção contra oxidação, garras duplas para garantia de vinculação elétrica com as veias do cabo;

• Possuir classe de flamabilidade impressa na capa, com o correspondente número de registro (file number) da entidade Certificadora (UL);

• O Cabo utilizado deve apresentar Certificação ETL em conformidade com a norma ANSI EIA/TIA 568B.2 (stranded cable);

• O Line Cord deverá ser utilizado para interligação entre a “tomada lógica“ e a “estação de trabalho“;

• Possuir classe de flamabilidade no mínimo CM;

• Deve possuir capa protetora (bota) injetada para evitar ”fadiga no cabo” em movimentos na conexão. Esta bota deve ser do mesmo dimensional do plug e fixada internamente ao plug;

• O cabo utilizado deverá possuir certificação Anatel impressa na capa;

• Deverá possuir 3 metros de comprimento;






Convite n° 1/2006 • Aplicação: Interligação entre a “tomada lógica” e a “estação de trabalho”

18. PRODUTO: Rack 19”, tipo gabinete fechado, com 44U de altura

• Caracterização: Padrão 19”, fechado, com altura de 44U’s, com estrutura em aço SAE1010/1020 #16, com as laterais e fundos removíveis, porta frontal de aço com visor em acrílico ou cristal e fechadura. Com pés niveladores Com profundidade de 570mm. Com pintura eletrostática-pó na cor grafite, devendo possuir calha elétrica com um mínimo de 8 tomadas bipolares com terra ( 2P+T, 15 A/ 250V) universais a serem fixadas no interior do rack, deverá possuir nas laterais frontais e traseiras portas basculantes para acomodamento e administração do cabeamento, anexar cópia do catálogo para análise. Deverão ser previstas duas bandejas móveis e uma bandeja fixa. Deverá possuir ventilação forçada, com dois ventiladores na tampa superior.

• Normas Aplicáveis: ANSI/EIA-310-D

• Aplicação: Para colocação dos elementos ativos e paineis distribuidores, patch panels, servidor, etc..

13. RECOMENDAÇÕES PARA EXECUÇÃO

Deverão ser obedecidas as formas de instalações recomendadas pelos

fabricantes dos materiais. E particularmente deverá ser observado o seguinte:

a) Quanto à montagem do Quadro de Energia: * A distribuição dos componentes deve ser equilibrada, com os condutores seguindo um trajeto organizado (unidos com braçadeiras plásticas), a fim de facilitar a sua manutenção. Todos os condutores devem ser identificados em sua origem junto aos barramentos, disjuntores e conectores com marcadores especiais, conforme convenção apropriada;

b) Quanto à instalação de caixas, conduletes e eletrodutos:

* As tubulações deverão ser fixadas por meio de braçadeiras tipo “D”, fecho em cunha, às paredes, sempre de maneira a não interferir na estética ou funcionalidade do local; * As tubulações deverão manter perfeito alinhamento, perpendicularidade e distância constante entre si; * Todas as instalações aparentes deverão ser pintadas, na mesma cor da parede que se encontrarem. * A conexão dos eletrodutos com as caixas deverá ser feita com buchas e arruelas, com acabamento esmerado; * A mudança de alinhamento dos eletrodutos deverá ser feita preferencialmente com conduletes;




Convite n° 1/2006 * Será admitida a utilização de curvas, desde que no máximo duas, no mesmo plano e não reversas, em cada trecho entre dois conduletes; * A fixação das caixas e conduletes deverão ser executadas pelo fundo de modo que as tampas fiquem paralelas à superfície de fixação. * Os cruzamentos de tubulações deverão ser os estritamente necessários.

c) Quanto aos condutores elétricos:

* Os cabos não deverão ser seccionados, exceto onde absolutamente necessário. Em cada circuito, os cabos deverão ser contínuos desde o disjuntor de proteção até a última carga, sendo que, nas cargas intermediárias, serão permitidas derivações. As derivações deverão ser emendadas, estanhadas e isoladas com fita isolante plástica. As emendas só poderão ocorrer em caixas de passagem.

* As terminações dos cabos flexíveis deverão receber terminais de pressão pré-isolados tipo anel, pino ou garfo. Os terminais deverão ser de tamanho compatível com a bitola dos cabos e serem perfeitamente prensados com alicate apropriado, não devendo os cabos ou terminais ser estanhados nem antes nem após a execução das conexões.

* Junto aos circuitos de tomadas, todas as extremidades dos condutores deverão ser identificadas com anilhas de PVC contendo o nome do circuito indicado em planta. Além das identificações previstas nos cabos, prever plaquetas de acrílico ou outro material equivalente, para identificação de número do circuito em cada caixa de saída de tomada e no quadro de Energia. d) Quanto ao acabamento: * O interior das caixas deve ser deixado perfeitamente limpo, sem restos de barramentos, parafusos ou qualquer outro material; * Eventuais danos causados ao prédio durante os serviços deverão ser corrigidos, sendo recompostas integralmente as partes atingidas; * O padrão geral de qualidade da obra deve ser alto, devendo ser seguidas, além do aqui disposto, as recomendações das normas técnicas pertinentes, especialmente a NBR-5410.

______________________________________________

Engº Eletricista JÚLIO CÉSAR PISCHKE CREA: 50.696 D




Convite n° 1/2006




Convite n° 1/2006 ANEXO II – PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇOS

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA

SUSEP

Preço Unitário c/BDI (R$) Preço Total Item Discriminação Unid Quant

Mão-de-Obra Material Preço do Serviço

do Serviço (R$)

1. DEMOLIÇÃO #REF! #REF! #REF! 84,40

1.1 Mictórios no sanitário masculino un 2,00 30,00 12,20 42,20 84,40

2. TRATAMENTO ACÚSTICO #REF! #REF! #REF! 3.975,61

2.1 Placas Sonex Nova Fórmula 1x1m m² 35,56 9,80 102,00 111,80 3.975,61

3. PAVIMENTAÇÃO: CARPETE #REF! #REF! #REF! 263,50

3.1 Carpete - recomposição m² 17,00 15,50 0,00 15,50 263,50

4. REVESTIMENTO: AZULEJO #REF! #REF! #REF! 124,92

4.1 Azulejo sobre a pia da copa m² 0,64 14,00 25,00 39,00 24,96

4.2 Rejuntamento do piso da copa m² 5,88 7,00 10,00 17,00 99,96

5. DIVISÓRIAS #REF! #REF! #REF! 2.880,00

5.1 Divisória Leve - Divilux Super m² 20,00 28,80 115,20 144,00 2.880,00

6 PINTURA #REF! #REF! #REF! 5.264,00

6.1 Acrílica "Porcelana" m² 271,50 4,50 3,50 8,00 2.172,00

6.2 Acrílica Branca m² 346,75 4,50 3,00 7,50 2.600,63

6.3 Esmalte Sintético m² 12,25 5,00 6,50 11,50 140,88




6.4 Verniz Incolor m² 6,00 7,00 10,50 17,50 105,00

6.5 Esmalte Areia Pérola m² 13,27 10,00 8,50 18,50 245,50

7 INSTALAÇÃO CONTRA INCÊNDIO #REF! #REF! #REF! 5.209,50

7.1 Extintor AP 10l - Fornecimento e instalação un 3,00 25,00 140,00 495,00 495,00

7.1 Módulo Autônomo de iluminação de Emergência - 2x32W - Bat, 6V-4A un 11,00 25,00 310,00 3.685,00 3.685,00

7.2 Bloco Autônomo de Iluminação de Emergência - 1x9W - Bat. 6V-4A - sinalização SAIDA un 3,00 25,00 184,00 627,00 627,00

7.3 Sinalizações contra incêndio e pânico un 23,00 6,00 11,50 402,50 402,50

8 DIVERSOS #REF! #REF! #REF! 1.067,03

8.1 Limpeza Permanente e Final para Entrega das Obras m² 346,75 1,20 1,50 2,70 936,23

8.2 "As Built" vb 1,00 55,40 75,40 130,80 130,80

9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOM. #REF! #REF! #REF! 21.356,01

9.1 ALIMENTADOR GERAL 177,00

9.1.1 Cabo de cobre 6,0mm² - PVC 450/ 750V - Terra m 50,00 0,81 2,73 3,54 177,00

9.2 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA 1.221,34

9.2.1 Quadro de embutir com espaço mínimo para 18 disj. Monopolares, com geral e barramentos para fases e proteção e acessórios

pç 1,00 347,50 688,25 1.035,75 1.035,75

9.2.2 Disjuntor 1x20 A, curva "C", 4,5kA pç 8,00 6,48 8,63 15,11 120,88


9.3 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO EXISTENTE 225,85

9.3.1 Disjuntor tipo NEMA 1x15A pç 1,00 1,58 4,51 6,09 6,09







9.3.5 Limpeza e revisão geral do quadro, conforme memorial descritivo

vb 1,00 66,50 32,10 98,60 98,60

9.4 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA 1.221,34


pç 1,00 347,50 688,25 1.035,75 1.035,75



9.5 REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA CD-EXIST 3.211,78

9.5.1 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø20mm (¾”) pç 25,00 6,78 19,36 26,14 653,50

9.5.2 Acessórios para eletroduto F.G.Ø20mm (¾") , curva, luvas, bucha e arruela, braçadeira, bucha plástica e broca de wídia p/ concreto S/8

un 25,00 6,73 8,41 15,14 378,50

9.5.3 Condulete alumínio ¾” c/ tampa pç 20,00 2,09 5,98 8,07 161,40

9.5.4 Condulete alumínio ¾” s/ tampa pç 8,00 1,66 4,75 6,41 51,28

9.5.5 Tampa para condulete ¾” com uma tomada 2P+T e universal

pç 6,00 3,53 11,75 15,28 91,68

9.5.6 Tampa para condulete ¾” com furo central pç 2,00 0,43 1,23 1,66 3,32

9.5.7 Cabo de cobre 2,5mm² - PVC 450/ 750V m 510,00 0,32 1,08 1,40 714,00

9.5.8 Cabo de cobre 4,0mm² - PVC 0,6/1,0kV m 10,00 0,80 2,65 3,45 34,50

9.5.9 Cabo múltiplo 2x1,5mm² - PVC 450/ 750V m 40,00 0,63 2,09 2,72 108,80

9.5.10 Revisão do sistema de iluminação conforme memorial descritivo

vb 1,00 250,00 195,50 445,50 445,50

9.5.11 Remanejo dos interruptores vb 1,00 95,60 0,00 95,60 95,60

9.5.12 Acessórios para cabos: fitas isolantes, terminais, identificadores, soldas, etc.

vb 1,00 75,00 150,00 225,00 225,00

9.5.13 Pintura de todas instalações aparentes vb 1,00 192,30 56,40 248,70 248,70

9.6 REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA CD-INFO 5.281,46

9.6.1 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø20mm (¾”) pç 63,00 6,78 19,36 26,14 1.646,82





un 63,00 6,73 8,41 15,14 953,82

9.6.3 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø25mm (1”) pç 2,00 8,31 23,79 32,10 64,20

9.6.4 Acessórios para eletroduto F.G.Ø25mm (1") , curva, luvas, bucha e arruela, braçadeira, bucha plástica e broca de wídia p/ concreto S/8

un 2,00 8,27 10,34 18,61 37,22



9.6.7 Tampa para condulete ¾” com duas tomadas 2P+T pç 28,00 3,53 11,75 15,28 427,84

9.6.8 Condulete alumínio 1” c/ tampa pç 2,00 3,07 8,78 11,85 23,70

9.6.9 Cabo de cobre 2,5mm² - PVC 450/ 750V m 890,00 0,32 1,08 1,40 1.246,00

9.6.10 Acessórios para cabos: fitas isolantes, terminais, identificadores, soldas, etc.

vb 1,00 166,88 333,75 500,63 500,63

9.6 TELECOMUNICAÇÕES 8.795,90

9.6.1 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø20mm (¾”) pç 47,00 6,78 19,36 26,14 1.228,58


un 47,00 6,73 8,41 15,14 711,58

9.6.3 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø25mm (1”) pç 7,00 8,31 23,79 32,10 224,70

9.6.4 Acessórios para eletroduto F.G.Ø25mm (1") , curva, luvas, bucha e arruela, braçadeira, bucha plástica e broca de wídia p/ concreto S/8

un 7,00 8,27 10,34 18,61 130,27

9.6.5 Eletrocalha 50x50mm, com tampa - peça de 3m pç 12,00 8,29 23,68 31,97 383,64

9.6.6 Emenda interna p/eletrocalha 50x50mm pç 12,00 0,40 1,16 1,56 18,72

9.6.7 "T" horizontal p/ eletrocalha 50x50mm pç 2,00 4,15 11,86 16,01 32,02

9.6.8 Curva vertical 90º p/eletrocalha 50x50mm pç 2,00 3,58 10,21 13,79 27,58




9.6.9 Tampa terminal p/eletrocalha 50x50mm pç 2,00 0,34 0,96 1,30 2,60



9.6.12 Tampa para condulete ¾” com uma tomada RJ-45 pç 9,00 3,51 11,77 15,28 137,52

9.6.13 Tampa para condulete ¾” com uma tomada RJ-45 e uma tomada RJ-11

pç 18,00 5,96 19,86 25,82 464,76

9.6.14 Tampa para condulete ¾” com uma tomada RJ-11 pç 1,00 3,51 11,77 15,28 15,28

9.6.15 Condulete alumínio 1” c/ tampa pç 6,00 3,07 8,78 11,85 71,10

9.6.16 Patch cord Cat. 5e, L=1,00m, amarelo pç 28,00 1,26 4,21 5,47 153,16

9.6.17 Line Cord Cat.5e, L=3,00m, azul pç 27,00 2,64 8,79 11,43 308,61

9.6.18 Cabo UTP, 4 pares - categoria 5e tipo CM m 730,00 0,55 1,31 1,86 1.357,80

9.6.19 Cabo CI 50-2 m 710,00 0,14 0,48 0,62 440,20

9.6.20 Rack 48 U (48 alturas úteis) (conforme memorial descritivo)

pç 1,00 250,00 2.108,15 2.358,15 2.358,15

9.6.21 Retirada das instalações existentes não reaproveitadas, e recuperação da alvenaria e/ou divisória

vb 1,00 323,50 105,60 429,10 429,10

TOTAL 40.224,96




Convite n° 1/2006

ANEXO III – PLANILHA ESTIMATIVA DE PREÇOS

PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINADA

SUSEP

Preço Unitário c/BDI (R$) Preço Total Item Discriminação Unid Quant

Mão-de-Obra Material Preço do Serviço do Serviço

(R$)

1. DEMOLIÇÃO

1.1 Mictórios no sanitário masculino un 2,00

2. TRATAMENTO ACÚSTICO

2.1 Placas Sonex Nova Fórmula 1x1m m² 35,56

3. PAVIMENTAÇÃO: CARPETE

3.1 Carpete - recomposição m² 17,00

4. REVESTIMENTO: AZULEJO

4.1 Azulejo sobre a pia da copa m² 0,64

4.2 Rejuntamento do piso da copa m² 5,88

5. DIVISÓRIAS

5.1 Divisória Leve - Divilux Super m² 20,00

6 PINTURA

6.1 Acrílica "Porcelana" m² 271,50




Convite n° 1/2006

6.2 Acrílica Branca m² 346,75

6.3 Esmalte Sintético m² 12,25

6.4 Verniz Incolor m² 6,00

6.5 Esmalte Areia Pérola m² 13,27

7 INSTALAÇÃO CONTRA INCÊNDIO

7.1 Extintor AP 10l - Fornecimento e instalação un 3,00

7.1 Módulo Autônomo de iluminação de Emergência - 2x32W - Bat, 6V-4A un 11,00

7.2 Bloco Autônomo de Iluminação de Emergência - 1x9W - Bat. 6V-4A - sinalização SAIDA un 3,00

7.3 Sinalizações contra incêndio e pânico un 23,00

8 DIVERSOS

8.1 Limpeza Permanente e Final para Entrega das Obras m² 346,75

8.2 "As Built" vb 1,00

9 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E TELECOM.

9.1 ALIMENTADOR GERAL

9.1.1 Cabo de cobre 6,0mm² - PVC 450/ 750V - Terra m 50,00

9.2 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA


pç 1,00

9.2.2 Disjuntor 1x20 A, curva "C", 4,5kA pç 8,00


9.3 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO EXISTENTE

9.3.1 Disjuntor tipo NEMA 1x15A pç 1,00





Convite n° 1/2006



9.3.5 Limpeza e revisão geral do quadro, conforme memorial descritivo vb 1,00

9.4 CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO INFORMÁTICA


pç 1,00



9.5 REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA CD-EXIST

9.5.1 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø20mm (¾”) pç 25,00

9.5.2 Acessórios para eletroduto F.G.Ø20mm (¾") , curva, luvas, bucha e arruela, braçadeira, bucha plástica e broca de wídia p/ concreto S/8 un 25,00

9.5.3 Condulete alumínio ¾” c/ tampa pç 20,00

9.5.4 Condulete alumínio ¾” s/ tampa pç 8,00

9.5.5 Tampa para condulete ¾” com uma tomada 2P+T e universal pç 6,00

9.5.6 Tampa para condulete ¾” com furo central pç 2,00

9.5.7 Cabo de cobre 2,5mm² - PVC 450/ 750V m 510,00

9.5.8 Cabo de cobre 4,0mm² - PVC 0,6/1,0kV m 10,00

9.5.9 Cabo múltiplo 2x1,5mm² - PVC 450/ 750V m 40,00

9.5.10 Revisão do sistema de iluminação conforme memorial descritivo vb 1,00

9.5.11 Remanejo dos interruptores vb 1,00

9.5.12 Acessórios para cabos: fitas isolantes, terminais, identificadores, soldas, etc. vb 1,00

9.5.13 Pintura de todas instalações aparentes vb 1,00

9.6 REDE DE DISTRIBUIÇÃO ELETRICA CD-INFO





Convite n° 1/2006


9.6.3 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø25mm (1”) pç 2,00

9.6.4 Acessórios para eletroduto F.G.Ø25mm (1") , curva, luvas, bucha e arruela, braçadeira, bucha plástica e broca de wídia p/ concreto S/8 un 2,00



9.6.7 Tampa para condulete ¾” com duas tomadas 2P+T pç 28,00

9.6.8 Condulete alumínio 1” c/ tampa pç 2,00

9.6.9 Cabo de cobre 2,5mm² - PVC 450/ 750V m 890,00

9.6.10 Acessórios para cabos: fitas isolantes, terminais, identificadores, soldas, etc. vb 1,00

9.6 TELECOMUNICAÇÕES



9.6.3 Eletroduto F.G. leve tipo II Ø25mm (1”) pç 7,00

9.6.4 Acessórios para eletroduto F.G.Ø25mm (1") , curva, luvas, bucha e arruela, braçadeira, bucha plástica e broca de wídia p/ concreto S/8 un 7,00

9.6.5 Eletrocalha 50x50mm, com tampa - peça de 3m pç 12,00

9.6.6 Emenda interna p/eletrocalha 50x50mm pç 12,00

9.6.7 "T" horizontal p/ eletrocalha 50x50mm pç 2,00

9.6.8 Curva vertical 90º p/eletrocalha 50x50mm pç 2,00

9.6.9 Tampa terminal p/eletrocalha 50x50mm pç 2,00




Convite n° 1/2006



9.6.12 Tampa para condulete ¾” com uma tomada RJ-45 pç 9,00

9.6.13 Tampa para condulete ¾” com uma tomada RJ-45 e uma tomada RJ-11 pç 18,00

9.6.14 Tampa para condulete ¾” com uma tomada RJ-11 pç 1,00

9.6.15 Condulete alumínio 1” c/ tampa pç 6,00

9.6.16 Patch cord Cat. 5e, L=1,00m, amarelo pç 28,00

9.6.17 Line Cord Cat.5e, L=3,00m, azul pç 27,00

9.6.18 Cabo UTP, 4 pares - categoria 5e tipo CM m 730,00

9.6.19 Cabo CI 50-2 m 710,00

9.6.20 Rack 48 U (48 alturas úteis) (conforme memorial descritivo) pç 1,00

9.6.21 Retirada das instalações existentes não reaproveitadas, e recuperação da alvenaria e/ou divisória

vb 1,00

TOTAL




Convite n° 1/2006

ANEXO B - DECLARAÇÃO DE VERACIDADE DE INFORMAÇÕES PRESTADAS POR TERCEIROS EM ATESTADO TÉCNICO

Declaro, na qualidade de representante legal da empresa (razão social da empresa), CNPJ Nº: (nº de inscrição do CNPJ), com sede na (endereço completo), e para os fins do Convite n° 1/2006, que as informações prestadas pelo(a) Sr(a) (nome do subscritor/subscritora) do atestado técnico em anexo são VERDADEIRAS.

Fico CIENTE através desse documento que declarar fato que sabe ser inverídico, com a finalidade de fraudar licitação pública, pode vir a constituir crime apurável pelo Ministério Público na forma da Lei.

Local e data

(assinatura do responsável pela empresa)

Nome: Identidade Nº e Órgão Expedidor Carimbo c/ Razão Social e CNPJ:




Convite n° 1/2006

ANEXO C - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE IMPEDITIVO DA HABILITAÇÃO

Declaro, na qualidade de representante legal da empresa (razão social da empresa), CNPJ

Nº: (nº de inscrição do CNPJ), com sede na (endereço completo), e para os fins do Convite n° 1/2006, expressamente que:

• Até a presente data, inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente certame licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Porto Alegre (RS), de 2006.

______________________________ (Representante Legal da Empresa)

(Nº da Identidade)




Convite n° 1/2006

ANEXO D - DECLARAÇÃO DE NÃO EMPREGO DE MENORES

(razão social na empresa), CNPJ Nº: (nº de inscrição do CNPJ), com sede na (endereço completo), por intermédio de seu representante legal, infra-assinado, e para os fins do Convite Nº 1/2006, DECLARA expressamente:

• Que não emprega menores de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem emprega menores de dezesseis anos em trabalho algum, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade, em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII, do artigo 7º, da Constituição Federal que dispõe da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Local e data

(assinatura do responsável pela empresa)

Nome: Identidade Nº e Órgão Expedidor Carimbo c/ Razão Social e CNPJ:




Convite n° 1/2006

ANEXO E – TERMO DE VISTORIA

Declaramos para os devidos fins que a empresa

______________________________________________, vistoriou as instalações da Gerência Regional de Fiscalização da SUSEP no Estado do Rio Grande do Sul, não encontrando óbices à realização dos serviços especificados no Edital referente ao Convite nº 1/2006 e seus anexos.

Porto Alegre (RS), de 2006.

______________________________ (Representante Legal da Empresa)

(Nº da Identidade)




Convite n° 1/2006

ANEXO F – MINUTA DE CONTRATO

Contrato para prestação de serviços reforma do layout da Gerência Regional de Fiscalização do Rio Grande do Sul - GRFRS, que fazem entre si a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e a <nome da empresa>.

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, inscrita no CNPJ – MF sob o nº 42.354.068/0001-19, situada na Rua Buenos Aires, nº 256, Centro - Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada pelo seu Secretário Geral, Sr. Osvaldo José da Silva Costa, brasileiro, casado, portador do documento de identidade nº 06166829-9, expedido pelo IFP/RJ e inscrito no CPF - MF sob o nº 017059068-26, consoante delegação de competência conferida pela Portaria SUSEP nº 2.228, de 15 de agosto de 2005, doravante denominada CONTRATANTE e a <nome da empresa>, inscrita no CNPJ – MF sob o nº <n° do CNPJ>, situada na <endereço>, neste ato representada pelo <nome do representante>, <nacionalidade>, <estado civil>, portador do documento de identidade nº <n° da identidade>, expedido pelo <órgão expedidor> e inscrito no CPF – MF sob o nº <n° do CPF>, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si e celebram o presente Contrato, nos termos do Convite nº 1/2006, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, as demais normas complementares, e do que consta do Processo SUSEP 15414200348/2006-12, mediante as condições inseridas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Contrato tem por objeto a contratação de empresa para realização de reforma de

layout da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul – GRFRS, na Rua Cel. Genuíno, 421 – 11º andar, Porto Alegre - RS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato terá duração de 90 (noventa) dias, contados a partir de assinatura deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA executará os serviços na forma exigida pelo Memorial Descritivo - Anexo I, do Anexo A, do Edital do Convite n° 1/2006.

Parágrafo primeiro. Os serviços serão executados em dias úteis, dentro do período das 8h às 19h, conforme a necessidade da CONTRATANTE, podendo sofrer alterações a critério da CONTRATANTE.

Parágrafo segundo. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o objeto deste Contrato, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada sem o prévio consentimento por escrito da CONTRATANTE.




Convite n° 1/2006

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Compete à CONTRATADA:

a) Cumprir o item 9 – DO PLANEJAMENTO DA OBRA E OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA – do Anexo I do Anexo A – PROJETO BÁSICO, do Edital do Convite nº 1/2006;

b) Fornecer mão-de-obra qualificada, devidamente legalizada, e com experiência adequada à função, comprovada através da carteira de trabalho;

b.1) Ministrar orientação, treinamento e/ou reciclagem suficiente ao(s) executante(s) dos serviços, sempre que se fizer necessário;

b.2) Implantar de forma adequada a execução e supervisão permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz, realizando os serviços de forma meticulosa e constante, mantendo sempre em perfeita ordem o ambiente de trabalho, equipamentos e materiais utilizados;

c) Nomear um supervisor responsável pela coordenação dos serviços, habilitado a tomar as providências necessárias para que sejam corrigidas todas as falhas detectadas e capaz de tomar decisões compatíveis com suas funções e com os compromissos assumidos, a quem a CONTRATANTE poderá solicitar, a qualquer tempo, todos os esclarecimentos que julgar necessários sobre o andamento dos mesmos, indicando, previamente e por escrito, o nome deste profissional e, no seu impedimento, quem o substituirá;

d) Fornecer uniforme e crachá com fotografia recente a seu empregado colocado nas dependências da CONTRATANTE, com as respectivas despesas correndo por conta da CONTRATADA;

e) Responsabilizar-se pelas despesas alusivas a salários, encargos sociais, previdenciários, trabalhistas, fiscais, administrativos, vales-refeição, vales-transporte, sendo incluída a contratação e demissão de seu empregado, observando o piso salarial referente à categoria funcional;

e.1) A inadimplência da CONTRATADA, com referência a estes encargos, não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seus pagamentos, nem poderá onerar o objeto deste Contrato. Serão entregues vales-transporte aos empregados, na quantidade necessária à locomoção de ida e volta entre suas residências e as dependências da CONTRATANTE, de acordo com o número de dias úteis do mês. O fornecimento do vale-transporte e do vale-refeição deverá, obrigatoriamente, ser realizado em conjunto com o pagamento do salário dos empregados da CONTRATADA, envolvidos na prestação dos serviços;

f) Promover anotação, registro, aprovação e outras exigências dos órgãos competentes com relação aos serviços, inclusive responsabilizando-se por todos os ônus decorrentes;

g) Responsabilizar-se pelo cumprimento por parte de seu empregado, das normas disciplinares e operacionais determinadas pela CONTRATANTE;

h) Responsabilizar-se, ressarcindo todo e qualquer dano à CONTRATANTE ou a terceiros, em decorrência de ação ou omissão de seu empregado;

i) Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento de seus empregados, acidentados ou com mal súbito, por meio de seu representante;

j) Apresentar, obrigatoriamente, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, após a assinatura do Contrato, cópia autenticada de apólice de seguro contra riscos de acidentes de trabalho, acompanhada da ficha de inclusão e/ou certificado individual de seus empregados para cobrir eventuais ocorrências em que sejam vítimas, quando em horário que abrange a execução dos serviços e, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, fornecer cópia autenticada da apólice de seguro, bem como o comprovante de pagamento mensal do prêmio;

k) Manter e exigir de seu(s) empregado(s) sigilo sobre dados que porventura venha(m) a ter




conhecimento por força da contratação;

l) Providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a substituição de seu empregado, quando solicitada pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Compete à CONTRATANTE:

a)

b)

c)

d)

Proporcionar as facilidades necessárias ao perfeito desenvolvimento dos serviços, permitindo livre acesso dos empregados aos locais dos mesmos dentro dos horários estipulados;

Prestar todas as informações e os esclarecimentos necessários que venham a ser solicitados pela Contratada, a fim de proporcionar o cumprimento das obrigações contratuais;

Não utilizar os empregados da CONTRATADA em outros serviços não abrangidos neste contrato;

Efetuar o pagamento das faturas apresentadas pela CONTRATADA no prazo estabelecido no Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO

A CONTRATANTE exercerá através da Gerência Regional de Fiscalização do Rio Grande do Sul - GRFRS, ou servidor por ela indicado, a fiscalização dos serviços, observando o fiel cumprimento do disposto neste Contrato, na forma do art. 67 da Lei nº 8.666/93.

Parágrafo primeiro. A fiscalização de que trata esta cláusula, não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade e, na ocorrência desta, não implica co-responsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes ou prepostos.

Parágrafo segundo. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do fiscal deverão ser solicitadas às autoridades superiores da CONTRATANTE, em tempo hábil, para a adoção de medidas cabíveis.

Parágrafo terceiro. A Contratante poderá solicitar a qualquer tempo, quaisquer documentos da Contratada, para comprovação de regularidade de situação cadastral ou da contratação dos empregados colocados à disposição da Contratante, incluindo carteira de trabalho, comprovante de pagamento de salário em obediência ao piso salarial, comprovante de vale-transporte, recolhimento das contribuições sociais, comprovante de cumprimento de suas obrigações com a legislação em vigor e demais documentos considerados pertinentes pela Contratante, sem implicar vínculo empregatício da Contratante com os empregados da Contratada.

Parágrafo quarto. Além da fiscalização exercida por servidor designado pela GRFRS, a Contratada deverá submeter-se à fiscalização exercida pela empresa contratada para elaboração do layout, autora do Memorial Descritivo e dos projetos/plantas integrantes do presente processo licitatório.




Convite n° 1/2006

CLÁUSULA SÉTIMA – DO RECEBIMENTO

Os recebimentos provisório e definitivo obedecerão ao disposto no item 6 do Anexo A – Projeto Básico, do Edital do Convite nº 01/2006.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O preço dos serviços contratados corresponde à importância de R$ XXXX (valor por extenso). O recurso orçamentário destinado a atender às despesas decorrentes deste Contrato corresponde ao

valor de R$ xxx,xx (valor extenso) correndo por conta da dotação orçamentária consignada à CONTRATANTE, no exercício financeiro de 2006, pelo programa de trabalho 04122077922720001, na categoria econômica 3449039, conforme Nota de Empenho 2006NE900XXX.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

Em contraprestação aos serviços prestados, o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária e crédito em conta corrente, integralmente, no prazo de dez dias contados da data da entrega da Nota Fiscal/Fatura no protocolo da CONTRATANTE, que só deverá ser emitida após o recebimento definitivo dos serviços pela CONTRATANTE.

Parágrafo primeiro. Ocorrendo devolução da nota fiscal/fatura, por incorreções atribuídas à CONTRATADA, a contagem do prazo iniciar-se-á a partir da data da entrega no protocolo da CONTRATANTE, da nota fiscal/fatura devidamente corrigida.

Parágrafo segundo. Será feita consulta on-line, sobre a situação da CONTRATADA, no Sistema de Cadastro Único de Fornecedores – SICAF, com a conseqüente emissão de certidão que comprove sua regularidade.

Parágrafo terceiro. Será feita retenção, calculada sobre o valor a ser pago, do Imposto sobre a Renda, da Contribuição sobre o Lucro Líquido, da Contribuição para a Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP, exceto se a CONTRATADA tiver optado pelo SIMPLES, hipótese em que deverá comprovar tal condição, mediante fornecimento de cópia do respectivo termo de opção. O percentual a ser aplicado é o constante da tabela de retenção da Instrução Normativa n° 480/2004 e alterações, da Secretaria da Receita Federal.

Parágrafo quarto. Será também feita retenção de 4% (quatro por cento), de acordo com o Decreto Municipal nº 10.906/1994, à Prefeitura Municipal de Porto Alegre, calculada sobre o valor a ser pago, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Parágrafo quinto. As multas e retenções que porventura existam serão deduzidas no próprio valor a ser pago ou da garantia do Contrato.

Parágrafo sexto. O número do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, indicado nas Notas Fiscais/Fatura, deverá coincidir com o apresentado na proposta da CONTRATADA, o qual será utilizado para consulta ao SICAF, bem como para emissão de notas de empenho.

Parágrafo sétimo. A CONTRATADA não poderá interromper a execução dos serviços em função de pendências referentes às suas responsabilidades contidas nesta Cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA GARANTIA

Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, será exigida a prestação de garantia no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura do Contrato, na forma do disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 56, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Contrato.




Convite n° 1/2006 Parágrafo primeiro. A garantia prestada poderá responder por multas eventualmente aplicadas à

CONTRATADA ou reverter-se em favor da CONTRATANTE, na hipótese de rescisão contratual, por culpa exclusiva da CONTRATADA.

Parágrafo segundo. Havendo utilização total ou parcial da garantia, em pagamentos de qualquer obrigação, a CONTRATADA, obriga-se a proceder à correspondente reposição, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data em que for notificada pela CONTRATANTE.

Parágrafo terceiro. A importância referente à garantia deverá ser complementada, caso venha a ocorrer modificação no valor do contrato, prevalecendo o mesmo percentual.

Parágrafo quarto. Consoante o disposto no § 4º do art. 56, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a garantia somente será restituída após o término de vigência do Contrato e desde que não haja pendências.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA RESCISÃO

O Contrato poderá ser rescindido por inadimplemento de suas cláusulas ou quando verificados os fatos previstos no art. 78 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições contidas nos arts. 79 e 80 da referida Lei, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial.

Parágrafo primeiro. A rescisão deste Contrato poderá ser:

a) determinada por ato unilateral e escrito da CONTRATANTE;

b) amigável, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE;

c) judicial, nos termos da legislação processual.

Parágrafo segundo. A rescisão do Contrato obedecerá ao que preceituam os artigos 79 e 80 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo terceiro. Ocorrendo a rescisão, por culpa exclusiva da CONTRATADA, além das penalidades administrativas cabíveis, esta responderá por perdas e danos e demais cominações legais.

Parágrafo quarto. O Contrato também poderá ser rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, por motivo de conveniência da Administração, notificando-se à CONTRATADA com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e, ainda, por acordo entre as partes.

Parágrafo quinto. Em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do Contrato, prevista no art. 77 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, a CONTRATADA reconhece os direitos da Administração Pública.

Parágrafo sexto. Em caso de rescisão contratual, o documento expedido para comunicação substituirá o Termo Rescisório, ficando as partes contratantes desobrigadas dos compromissos assumidos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

O não cumprimento total ou parcial das obrigações assumidas na forma e nos prazos estabelecidos sujeitará a CONTRATADA às penalidades previstas nos art. 86, 87 e 88 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantida a prévia defesa, ficando estipuladas as seguintes penalidades:

a) advertência;

b) multa

b.1) de 0,05% (zero vírgula zero cinco por cento) ao dia, sobre o valor global do Contrato até o 5º(quinto) dia, ou até a solução da pendência, o que se der primeiro;




Convite n° 1/2006 b.2) de 0,1% (zero vírgula um por cento) ao dia, sobre o valor global do contrato, a partir do 6º

(sexto) dia e até o 15º (décimo quinto) dia ou até a solução da pendência, o que se der primeiro;

b.3) de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia sobre o valor global do contrato, a partir do 16º (décimo sexto) dia até a solução da pendência ou rescisão do contrato, o que se der primeiro. Após o 30º (trigésimo) dia será providenciada a rescisão do contrato, sem prejuízo da cobrança da multa;

b.4) de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia sobre o valor global do contrato, em caso de reincidência, até a solução da pendência ou rescisão do contrato, o que se der primeiro. Após o 20º (vigésimo) dia será providenciada a rescisão do contrato, sem prejuízo da cobrança da multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento para contratar com a Administração, pelo prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação na forma da lei, perante a autoridade que aplicou a penalidade.

Parágrafo primeiro. A penalidade estabelecida na alínea “b” desta Cláusula poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com qualquer das demais, devendo o valor da multa ser descontado da garantia que houver sido prestada e, na hipótese de valor superior ao da garantia, prevalecerá o disposto no § 1º, do art. 87, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo segundo. Contra as decisões que resultem em aplicação de penalidade, a CONTRATADA poderá interpor os recursos cabíveis, ao qual a autoridade competente poderá conferir efeito suspensivo, se presentes razões de interesse público, devidamente fundamentadas, conforme dispõe o art. 109, I, “f” e §2º da Lei n° 8666, de 21 de junho de 1993.

Parágrafo terceiro. Será remetida ao SICAF, cópia do documento relativo à penalidade aplicada ou dos termos da respectiva decisão, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis e averbada a penalidade no registro cadastral.

Parágrafo quarto. As multas eventualmente aplicadas serão descontadas do pagamento devido ou da garantia prestada, sem prejuízo da aplicação das demais sanções cabíveis ou, quando for o caso, cobradas judicialmente.

Parágrafo quinto. As penalidades poderão ser relevadas, no todo ou em parte, a critério da CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) É vedada a utilização da garantia ou deste Contrato para qualquer operação financeira, bem como cessão, subcontratação ou a transferência a terceiros da execução dos serviços contratados, sem o prévio consentimento da CONTRATANTE, sob pena da aplicação de sanções e penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e conseqüente registro no SICAF;

b) Todas as comunicações referentes à execução dos serviços contratados serão consideradas como regularmente feitas, se entregues ou remetidas pela CONTRATADA, através de protocolo, carta, telegrama ou fax, inclusive qualquer alteração do estatuto social, razão social, CNPJ, dados bancários, endereço, telefone, fax ou outros dados pertinentes;

c) Só será permitida a permanência do empregado designado pela CONTRATADA nas dependências da CONTRATANTE, durante o período em que estiver prestando os serviços;

d) A CONTRATADA deverá aceitar os acréscimos ou as supressões que se fizerem necessários, na forma dos §§ 1º e 2º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;




Convite n° 1/2006 e) A celebração do presente Contrato não acarretará qualquer vínculo empregatício entre a

CONTRATANTE e os empregados indicados pela CONTRATADA para execução dos serviços. Caso a CONTRATANTE, a qualquer tempo, venha a ser notificada ou citada, administrativa ou judicialmente em relação a processos envolvendo obrigações trabalhistas ou previdenciárias pertinentes às relações de emprego, a CONTRATADA obriga-se a responder pronta e exclusivamente perante tais reivindicações;

f) São partes integrantes deste Contrato: o Edital e seus Anexos, bem como a proposta da CONTRATADA de XX/XX/2006, esta no que não conflitar com as demais partes;

g) A CONTRATADA e seu responsável técnico deverão estar devidamente registrados na junta comercial correspondente no objeto do presente serviço;

h) A Contratada deverá manter, durante toda e execução do Contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, bem como as condições de qualificação e habilitação exigidas no Edital do Convite nº 1/2006.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato, não resolvidas administrativamente, as partes elegem o Juízo Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes justas e pactuadas, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma.

Rio de Janeiro, de de 2006.

________________________________________

Osvaldo José da Silva Costa Superintendência de Seguros Privados – SUSEP

_____________________________________ Empresa contratada

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