MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL

UNIDADE GESTORA Nºs 200372 / 200373

RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO GESTOR

EXERCÍCIO: 2006

OBJETIVO:

O presente Relatório de Atividades tem como objetivo demonstrar à sociedade a importância da atuação da Polícia Federal no combate aos mais diversos crimes contra a União. Demonstra também que os recursos públicos destinados ao Departamento de Polícia Federal têm sido aplicados de forma adequada, visando ao cumprimento das atribuições constitucionais e infraconstitucionais da instituição, trazendo como conseqüência direta os resultados e os benefícios que toda a sociedade espera. COMPETÊNCIAS LEGAIS E REGIMENTAIS DO DEPARTAMENTO D E POLÍCIA FEDERAL O Departamento de Polícia Federal - DPF, órgão a que se refere o art. 2°, inciso II, alínea "f", do Anexo I, do Decreto n° 4.720, de 5 de junho de 2003, instituído por lei como órgão específico e singular, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, com autonomia administrativa e financeira, diretamente subordinado ao Ministro de Estado da Justiça, tem por finalidade executar, especificamente, em todo o território nacional, as seguintes atribuições previstas no § 1° do art. 144 da Constituição Federal e na legislação complementar: a) apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei; b) prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho de bens e valores, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

c) exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; d) exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União; e) coibir a turbação e o esbulho possessório dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da Administração Pública Federal, sem prejuízo da manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares dos Estados; e f) acompanhar e instaurar inquéritos relacionados aos conflitos agrários ou fundiários e os deles decorrentes, quando se tratar de crime de competência federal, bem como prevenir e reprimir esses crimes.

1 - DA UNIDADE GESTORA 2.1 – QUADRO DE OPERAÇÕES/ATIVIDADES 2.2 Setor Técnico-Científico – SETEC

Quadro de Laudos Emitidos

TIPO DE LAUDO QUANTIDADE Contábil Econômico Financeiro 35 Arma e Balística 185 Documentoscopia (papel-moeda e outros) 1058 Merceológico 71 Entorpecentes e Psicotrópicos 198 Laboratório (Explosivos e Outros) 112 Exames técnicos em obras - Aparelhos eletroeletrônicos 145 Local 82 Material de Informática 121 Material audiovisual 34 Constatação de Dano ambiental 19 Papiloscópica 17 Veículo 192 Meio-Ambiente 06 Total 2.275

Com relação à nossa produção, fechamos o ano de 2006 com nada menos que 2.275 laudos emitidos.

É bem verdade que houve uma redução no número de laudos produzidos, uma vez que fizemos 2.878 em 2005.

Todavia, estes números devem ser analisados com cautela. Estava mesmo sendo aguardado um significativo descréscimo no número de

laudos para este ano, em função do declínio da entrega das armas neste final da Campanha do Desarmamento. Os anos de 2004 e 2005 foram anos atípicos neste sentido.

Além disso, tivemos neste ano de 2006 o afastamento deste SETEC, por vários meses, de quatro colegas que ficaram exclusivamente dedicados ao Curso Superior de Polícia.

Isto sem falar do mega evento ocorrido em setembro, no Rio de Janeiro - a 75a Assembléia Geral da Interpol - onde foi marcante a presença deste SETEC, com a participação de vários Peritos, um Papiloscopista e uma Agente Administrativa, o que inevitavelmente contribuiu para a redução da nossa produção de laudos.

Conseguimos, finalmente, pela primeira vez após vários anos, converter a linha antes acendente do nosso passivo, para uma curva, agora descendente, quando conseguimos reduzir a nossa lista de pendências de 1.614, em 2005, para 1.327 solicitações, em 2006.

Isto só pôde ser conseguido graças ao expressivo aumento do número de Peritos deste SETEC. Nunca recebemos tantos colegas em apenas um ano. Foram nada menos que doze (12) Peritos que chegaram ou retornaram a este SETEC em 2006. Foram eles: Clarimundo, Ávila, Fortes, Riella, Nelson, Paiva, Miranda, Brait, Zacchi, Fernanda, Bernardo e Rodrigo Carvalho.

Com relação ao nosso Plano de Metas 2006, conseguimos atingir alguns objetivos importantes: - Constituição do Grupo de Bombas e Explosivos do RS; - Aquisição dos cilindros de gases (e dos gases!) para o cromatógrafo; - Aquisição de novas bancadas para o laboratório de Documentoscopia; - Instalação de diversos equipamentos adquiridos pelos Projetos Promotec/Pró-Amazônia (laboratório de Documentoscopia, laboratório de Química, equipamentos de fotografia, equipamentos para varredura eletrônica, etc); - Aquisição do software UTK para agilizar os exames de informática; - Aquisição de hardware/software para captura de imagens (exame de materiais audiovisuais); - Aquisição da carga fantasma para o exame dos equipamentos de radiocomunicação; - Aquisição de diversos cabos para o exame de aparelhos telefônicos celulares. Dentre os trabalhos de maior relevância, podemos destacar: - Prosseguimento da Campanha do Desarmamento; - Caso Grêmio-ISL; - Caso Toto-Bola; - Caso Prestação de Contas do Partido dos Trabalhadores; - Caso Edel Seguros S/A - Diversas operações policiais que contaram com a estreita colaboração do SETEC/RS (Toupeira, Tráfico.com, ComDor, Estrela Dalva, E-Commerce, etc) - Diversos Locais de Dano Ambiental; - Segurança da 75a Assembléia Geral da Interpol; - Criação da Página do SETEC/RS;

- Diversos trabalhos científicos produzidos; - Diversas aulas, palestras ou apresentações realizadas.

. 2.3 Núcleo de Inteligência Policial - NIP

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Macunaíma Porto Alegre,

Grande Porto Alegre, Lajeado e outras cidades gaúchas

Desbaratar uma quadrilha de policiais rodoviários federais que dava cobertura a contrabandistas neste estado

Prisão de nove policiais rodoviários federais, um policial rodoviário estadual e dez contrabandistas, bem como apreensão de grande quantidade de mercadorias produto de contrabando ou descaminho (eletroeletrônicos etc.)

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

No ano de 2006, este NIP atuou tanto na inteligência estratégica (de assessoramento ao Sr. Superintendente Regional), quanto na inteligência policial. No que tange a inteligência policial, destacou-se a Operação Macunaíma, mencionada no quadro anterior e desenvolvida em conjunto com a DRCOR/SR/DPF/RS.

Ainda, foram realizadas várias investigações em apoio a trabalhos de outros setores desta SR/DPF/RS, bem como por solicitação da Diretoria de Inteligência Policial e de outros NIP’s. Este NIP realizou também outras tarefas rotineiras, tais como administração do sistema Guardião, controle de senhas, investigações sociais (de candidatos aprovados em concurso para ingresso nos quadros do DPF) e outras.

Em suma, entendo que foram atingidos os objetivos propostos no início do ano de 2006. 3. Delegacia Regional Executiva - DREX Núcleo Especial de Polícia Marítima – NEPOM

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Operação Mar em Fúria , em conjunto com IBAMA e Marinha do Brasil – abril de 2006

Faixa Litorânea entre Mostardas/RS (norte) e Chuí/RS (sul)

Executar trabalho de fiscalização e repressão de embarcações de pesca ao longo do mar territorial, as

Diversas embarcações autuadas pelo IBAMA, com a identificação das mesmas por

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO quais estejam, eventualmente, realizando pesca predatória a menos de 03 milhas da costa brasileira.

helicóptero.

Operação Canal Limpo , em conjunto com IBAMA e Marinha do Brasil - julho de 2006

Canal da Feitoria – Rio Grande/Pelotas

Retirada de calões, a fim de evitar atos de “pirataria” (com a utilização desses pontos como forma de aproximação a Navios para a prática de furtos a bordo), bem como garantir a navegabilidade ao longo de todo o canal de acesso ao porto do Rio Grande.

Retirada de diversos calões, com a tentativa de conscientização dos pescadores quanto à necessidade de retirada dos materiais quando da época do defeso.

Operação Casco Limpo – outubro de 2006

Canal de Acesso aos Portos de Rio Grande e Pelotas, e canal do arroio São Gonçalo, em Pelotas.

Executar trabalho de prevenção e repressão no canal de acesso ao Porto de Rio Grande e Pelotas, com a posterior limpeza no casco da Lancha Spirit em água doce, inclusive durante pernoite.

Identificação de eventual extração ilegal de areia no canal, com o envio de fotos e dados a FEPAM, bem assim retirada total de “cracas” no casco da embarcação.

Operação realizada pelo IBAMA, com apoio da Polícia Federal e Fuzileiros – setembro de 2006

Estação Ecológica do Taim – Rio Grande/RS.

Apoio ao IBAMA, em operação de fiscalização e repressão a atividades ilegais de caça e pesca na Estação Ecológica.

Nenhum incidente verificado, sendo oferecido total apoio às atividades do IBAMA.

Operação Lourenço, em conjunto com IBAMA- novembro de 2006

Canal e imediações de São Lourenço do Sul/RS e Colônia de Pescadores Z-3, em Pelotas/RS.

Executar trabalho de fiscalização e repressão, em conjunto com o IBAMA, de embarcações de pesca no canal e imediações de São Lourenço do Sul/RS

Apreensão pelos IBAMA de apetrechos proibidos de pesca e conscientização dos pescadores quanto à preservação do meio-ambiente.

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO e na Colônia de Pescadores Z-3, em Pelotas, as quais estejam, eventualmente, realizando pesca com apretechos proibidos

Patrulhamentos periódicos no canal de acesso ao Porto do Rio Grande e imediações – ano de 2006

Canal de acesso ao Porto do Rio Grande e imediações

Prevenir e reprimir crimes cometidos a bordo de embarcações, “atos de pirataria”, por meio de rotina, e efetuar o apoio operacional para as investigações das delegacias especializadas, em situações voltadas para o mar.

Diversas embarcações fiscalizadas. Nenhum registro de furto ou roubo, consumado ou tentado, em embarcações no Porto do Rio Grande e áreas de fundeio.

Índices mínimos

ÍNDICES QUANTIDADE Bens apreendidos Redes de pesca

diversas. Entorpecentes apreendidos - Embarcações fiscalizadas 96

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

Quanto às atividades primordiais do GEPOM, referentes à prevenção e repressão de crimes cometidos a bordo de embarcações, nenhum registro de “ato de pirataria” foi verificado no ano de 2006, devido ao patrulhamento no canal de acesso do Porto do Rio Grande e imediações, sendo que o reduzido contingente de policias lotados com exclusividade no Grupo reduz de forma considerável a realização de rondas diuturnas. De outra banda, no que tange ao apoio operacional para as investigações das delegacias especializadas em situações voltadas para o mar, ofereceu-se amplo auxílio principalmente ao IBAMA, em operações e patrulhamentos, a fim de se evitar e reprimir crimes ambientais.

Gize-se que o trabalho a ser plenamente desenvolvido pelo GEPOM, com operações e patrulhamentos rotineiros e resultados significativos, apenas se faz possível com a lotação de um efetivo condizendo com as respectivas atribuições. No momento, o Grupo conta somente com uma Delegada e três Agentes, sendo apenas esses exclusivos para o desenvolvimento das atividades.

Delegacia de Polícia de Imigração – DELEMIG Índices

ÍNDICES QUANTIDADE Passaportes expedidos por ano 37.145 Extradições realizadas por ano 0 Carteiras de estrangeiros expedidas por ano 1293 Deportações realizadas por ano 0 Expulsões realizadas por ano 0 Repatriações realizadas por ano 07

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO

Índices

ÍNDICES QUANTIDADE Quantidade de IPL´s instaurados Quantidade de IPL´s relatados Quantidade de IPL´s em andamento

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários - DELEFAZ

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO

Índices

TIPIFICAÇÃO ITEM Tipo Crime

Quantidade Percentual

01 Art. 334 (C.P.B) Contrabando ou Descaminho

02 Art. 171 (C.P.B) Estelionato 03 Art.289 (C.P.B) Moeda Falsa 04 Lei nº 8.137/90 Ordem Tributária 05 Art. 157 (C.P.B) Roubo

06 Lei nº 7.492/86 Sistema Financeiro Nacional

07 Art. 155 (C.P.B) Furto 08 Lei nº 9.605/98 Meio Ambiente

09 Art. 299 (C.P.B) Falsidade Ideológica

10 Art. 304 (C.P.B) Uso de Documento Falso

11 Lei nº 9.472/97 Serviços de Telecomunicações

12 Art. 312 (C.P.B) Peculato

13 Art. 297 (C.P.B) Falsificação de Documento Público

14 Art. 168 (C.P.B) Apropriação Indébita

15 Lei nº 4.117/62 Telecomunicações 16 Art.342 (C.P.B) Falso Testemunho

17 Art. 293 (C.P.B) Falsificação de Papéis Públicos

18 Outros Diversos TOTAL

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

Delegacia de Defesa Institucional - DELINST

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO

Índices

ÍNDICES QUANTIDADE Segurança de Dignitários Proteção de testemunhas ameaçadas Registros de arma expedidos Portes de arma expedidos

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos: Delegacia de Controle de Segurança Privada - DELESP

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Índices

ÍNDICES QUANTIDADE Aplicação de multas por ano (Proposições/ACI) 12 Certificados emitidos por ano 1339 Carteiras de vigilantes expedidas por ano (Encaminhadas) 4781 Vistorias realizadas por ano 1048

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

A DELESP/SR/DPF/RS atingiu as metas propostas, necessitando de pessoal administrativo para ampliar suas atuações e recente implementação do GESP.

Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio-Ambiente e Patrimônio Histórico - DELEMAPH OPERAÇÃO/ATIVIDADE LOCAL OBJETIVO RESULTADO Rotterdam e São Jorge I Rio Jacuí em

General Câmara/RS

Reprimir extração ilegal de minério

Apreensão de duas embarcações e prisão em flagrante de duas pessoas nos autos do IPL nº 256/06 – indiciados no artigo 55 da Lei 9.605/98 e art. 2º da Lei 8.176/91.

Vistoria no Rio Jacuí Rio Jacuí em quase toda sua extensão

Vistoria no Rio Jacuí com o intuito de verificar os possíveis danos causados ao meio ambiente pela extração ilegal de areia no Rio Jacuí, com a participação de membros do MPE e Policiais Federais da DELEMAPH e DPF.B/RGE/RS, utilizando embarcações do NEPON.

Vistoria realizada com a confirmação da ocorrência de danos ao meio ambiente.

Operação Rosa dos Ventos III

Mostardas/RS Reprimir a caça e pesca ilegais e o tráfico de animais silvestres.

Dois presos em flagrante, apreensão de farta munição onze espingardas de caça, animais, petrechos para caça e pesca, nos autos dos IPL’s nº 686/06 e 809/06.

Ribas Construtora Ltda. Osório/RS Reprimir a extração de minério em jazida sem a devida licença ou autorização dos órgãos ambientais.

Interdição do local e apreensão de sete caminhões, três escavadeiras, dois compressores, minério (brita), conjunto de britagem, duas pás carregadeiras, nos autos do IPL nº 1.065/06.

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

4 Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado - DRCOR Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros – DELEFIN OPERAÇÃO/ATIVIDADE LOCAL OBJETIVO RESULTADO OPERAÇÃO ESTEIO Porto Alegre Evitar fraudes em

financiamentos da Caixa Econômica Federal.

02 prisões

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

Delegacia de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas - DELEARM OPERAÇÃO/ATIVIDADE LOCAL OBJETIVO RESULTADO Gatilho RS, PE Combate ao

tráfico de munições

5 prisões e apreensão de mais de 1 milhão de cartuchos e pólvora.

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos: Não houve operações especificas. Delegacia de Repressão a Entorpecentes – DRE

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO “AZTECA” Sant.

Livramento/RS. Repressão tráfico internacional de entorpecentes

Um preso e apreensão de uma aeronave.

“HARMONIA” Novo Hamburgo e região metropolitana.

Repressão tráfico de entorpecentes

Apreensão de crack, seis prisões preventivas, 17 indiciamentos

“CONEXÃO-SUL” Amambaí/MS, Londrina, Engenheiro Beltrão, Foz do Iguaçu/PR, Passo Fundo, Bento Gonçalves, São

Repressão tráfico internacional de entorpecentes

Dez prisões preventivas, 08 prisões temporárias, cinco presos em flagrante, 17 veículos, um

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO Borja, POA e região metropolitana.

caminhão, três motos, 33 celulares, filmadora, revólver calibre 39, revólver 357, pistola 9mm, munição 9mm, balança eletrônica, R$209.487,00 (reais em espécie), R$37.000,00 (aproximadamente em cheques).

“COQUEIRO” POA, grande POA e litoral.

Repressão ao tráfico de entorpecentes.

Oito presos, 07 veículos, pedido de seqüestro de cinco imóveis.

“ESTRELA DALVA”

Alvorada, grande POA.

Repressão tráfico de entorpecentes.

Dois presos, cocaína, pistola 380, munição 380

Índices

TIPOS DE ENTORPECENTES QUANTIDADES COCAÍNA (KG) 55.050,98 gramas CRACK (KG) 2.066,00 gramas HAXIXE (KG) 1.055,06 gramas L.S.D. (UN) - LANÇA PERFUME (FR) - M.D.M.A. (UN) – Exctase - MACONHA (KG) 98.650,10 gramas MERLA (KG) - PASTA BASE (KG) - PÉS DE MACONHA (UN) - PSICOTRÓPICOS (UN) - SEMENTE DE MACONHA (KG) - CLORETO DE ETILA (L) - HEROÍNA (KG) - LIDOCAÍNA + BENZOCAÍNA 29.007,52 PETRECHOS P/ CONSUMO 7 unidades EMBALAGENS 5 unidades

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos:

. Fiscalização de produtos químicos (tabelas ou outros)

ATIVIDADES DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS QUANTIDADES

EMPRESAS FISCALIZADAS 88

CADASTROS APROVADOS 242

LICENÇAS RENOVADAS 236

AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS EMITIDAS – IMPORTAÇÃO

AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS EMITIDAS – EXPORTAÇAO

AUTORIZAÇÕES ESPECIAIS EMITIDAS 0

PRODUTOS QUÍMICOS APREENDIDOS (LÍQUIDO - L)

PRODUTOS QUÍMICOS APREENDIDOS (SÓLIDO -KG)

VALORES ARRECADADOS – TAXAS 730.000,00

VALORES ARRECADADOS – MULTAS Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos: Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio – DELEPAT

OPERAÇÃO LOCAL OBJETIVO RESULTADO TOUPEIRA Porto Alegre Furto na Caixa

Econômica Federal e no Banrisul.

29 presos e 34 indiciados.

TROVÃO AZUL Porto Alegre e Vale dos Sinos

Quadrilha comandada por presidiário.

PLATAFORMA Porto Alegre e Salvador

Extorção Em andamento

5. Corregedoria Regional de Polícia Federal - COR

ATIVIDADES LOCAL OBJETIVO RESULTADO Correições DPF/UGA/RS Fiscalizar atividades

de polícia judiciária. Muito bom

Correições DPF/PTS/RS Fiscalizar atividades de polícia judiciária.

Regular

Correições DPF/SBA/RS Fiscalizar atividades Bom

ATIVIDADES LOCAL OBJETIVO RESULTADO de polícia judiciária.

Correições DPF/RGE/RS Fiscalizar atividades de polícia judiciária.

Bom

Correições DPF/CHI/RS Fiscalizar atividades de polícia judiciária.

Bom

Correições SR/DPF/RS Fiscalizar atividades de polícia judiciária.

Bom

Análise da atuação da unidade e dos resultados obtidos: Dentre as unidades correicionadas, percebeu-se melhoria da qualidade do trabalho de polícia judiciária, em relação ao ano anterior, na DPF/UGA/RS (PPA74,61%) e DPF/SBA/RS (PPA 106,78%); mantença da qualidade na SR/DPF/RS (PPA 78,42%), DPF/CHI/RS (PPA 100,00%) e DPF/RGE/RS (PPA 71,30%); e decréscimo de qualidade na DPF/PTS/RS (PPA 62,56%). As demais unidades serão correicionadas no decorrer do ano de 2007 devido a dificuldades operacionais enfrentadas no ano anterior, vale dizer licença capacitação de grande número de servidores.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - 2006

Nº

DT. INST.

ACUSADO

LOTAÇÃO

HISTÓRICO

SITUAÇÃO

01

04.08.2006

APF Vladimir B. Dietrichkeit, Matr. 12.913

SR/DPF/RS

Recusou-se a coletar impressões digitais de criança, em Passaporte, fato ocorrido em 13.03.06.

Pena de 04 dias de suspensão. Portaria nº 322/2006-GAB/SR/DPF/RS, DE 15.12.06.

02

04.08.2006

APF José Alceu Pinheiro de Carvalho, Matr. 2.404.861

SR/DPF/RS

Negligenciou a fiscalização da obra de reforma da DPF/RGE/RS.

Em andamento.

03

10.08.2006

APF José Alceu Pinheiro de Carvalho, Matr. 2.404.861

SR/DPF/RS

Negligenciou a fiscalização da obra de reforma da DPF/SAG.

Em andamento.

04

10.08.2006

APF José Alceu Pinheiro de Carvalho, Matr. 2.404.861

SR/DPF/RS

Negligenciou a fiscalização da obra de reforma da DPF/SBA.

Em andamento.

05

22.08.2006

APF Milton Lança Macedo Matr. 10.049

SR/DPF/RS

Teria repassado, para investigados, informações acerca de operações policiais a serem realizadas.

Em andamento.

06

22.08.2006

APF Moacir Moreira Matr. 918

SR/DPF/RS

Apurar se o servidor tem envolvimento com organização criminosa.

Em andamento.

07

21.09.2006

PCF Leonardo da Cunha

SR/DPF/RS

Vítima de roubo, os ladrões levaram a pistola Taurus PT-58HC, cal. 380, série KPE87123, campanha do desarmamento, destinada à perícia.

Pena de 03 dias de suspensão. Portaria nº 321/2006-GAB/SR/DPF/RS, DE 08.12.06.

08

09.11.2006

EPF Vitor Jardel C. Borges Matr. 11.160

DPF/PTS/RS

Foi encontrado no porta-malas do seu automóvel, o estepe do GOL placa IGW-6962, apreendido.

Em andamento.

09

09.11.2006

APF Leandro da Silva Pinto Matr. 9.805

SR/DPF/RS

Teria ameaçado empregada doméstica de furto de uma filamadora.

Em andamento.

10

13.11.2006

APF Vladimir B.Dietrichkeit, Matr. 12.913

SR/DPF/RS

Objete viagem a serviço, sem autorização do chefe imediato.

Em andamento.

11

14.11.2006

DPF Celso André N. Santos Matr. 10.074 EPF Gilberto Alves Mart. 7.532

DPF/PFO/RS

DPF/GPB/PR

Foi detectado nas Correições de 2004, que o DPF permaneceu com os autos 79 dias, sem provimento. O EPF permaneceu 54 dias sem cumprir o despacho.

Em andamento.

12

27.11.2006

APF Janaína Zorzato Mart. 10.634

DPF/CXS/RS

Em diálogos, através de comunidades virtuais, teria exposto a instituição Polícia Federal.

Em andamento.

SINDICÂNCIAS PRELIMINARES DA SR/DPF/RS - 2006

Nº

DT. INST.

HISTÓRICO

SITUAÇÃO CONCLUSÃO

01

16/01/2006

Apurar possível uso indevido de viatura oficial por parte do APF Bruno, em 07/08/05, durante o plantão na SR/DPF/RS.

Arquivada em 14/03/2006. AS 13, de 31.03.2006.

02

20/01/2006

Esclarecer as circunstâncias da compra de pistola destinada à Campanha do Desarmamento, pelo DPF Cristian, em 19/07/04.

Arquivada em 10/02/2006. AS 06, de 10.02.2006.

03

06/03/2006

Investigar possíveis irregularidades relatadas em manuscritos, deixados pelo servidor falecido Jorge Luís da Costa Marta, e encontrados em 01/11/05.

Arquivada em 02.08.2006. AS 33, de 18.08.2006.

04

04/04/2006

Apurar furto de três armas, sendo duas do acervo do DPF. Fato ocorrido em 14/01/2006, quando do arrombamento da residência do APF Ascal.

Encerrada em 19.12.2006 e determinado a instauração de novo procedimento. AS 01, de 05.01.2007.

05

13/04/2006

Objetiva averiguar a participação de policial federal que teria agido de forma grosseira com funcionários da casa noturna Cozumel, em 03/02/2006.

Arquivada em 12.06.2006. AS 27, de 07.07.2006.

06

17/04/2006

Utilização do correio eletrônico,e-mail institucional, porPEC, dirigido ao Presidente da República, MJ e DG, fazendo críticas à administração.

Arquivada em 31.07.2006. AS 33, de 18.08.2006.

07

17/04/2006

Apurar fatos ocorridos em 20/12/2005, em Cidreira/RS, envolvendo policial federal e policiais militares.

Arquivada em 20.10.2006. Cópias para MB e MPE/Tramandaí/RS. AS 46, de 17.11.2006.

08

02/05/2006

Arrombamento da viatura Mercedez-Benz, placa JFO-9267 e subtração de um tacógrafo, fato ocorrido em 28/12/2005.

Arquivada em 19/05/2006. AS 27, de 07.07.2006.

09

29/05/2006

Apurar as circunstâncias do não cumprimento de missão por parte do PPF Leonardo, em 21/11/2004.

Arquivada em 11.09.2006. AS 46, de 17.11.2006.

10

06/06/2006

Investiga possível participação de policial federal em agressão a menor infrator. Fato ocorrido em 03/03/2006.

Arquivada em 15.08.2006. AS 33, de 18.08.2006.

11

14/06/2006

Objetiva apurar as circunstâncias da ausência do PPF Wladimir, do seu local de trabalho, sem autorização da chefia imediata.

Encerrada em 07.08.2006. AS 33, de 18.08.2006. Originou o PAD 01/2006.

12

04.07.2006

Policial Federal teria tratado de forma desrespeitosa à plantonista da \penitenciária Feminina Madre Pelletier, fato ocorrido em 29.03.2006.

Arquivada em 11.09.2006. AS 46, de 17.11.2006.

13

17.08.2006

Apurar as causas do acidente de trânsito ocorrido em 13.05.06, envolvendo a viatura Fiat/Pálio, placa IJU-2517 (discreta ILJ-5906).

Arquivada em 06.11.2006. AS 46, de 17.11.2006.

14

19.09.2006

Em 11.05.2006, o PCF Gatelli abordado por indivíduos armados, os quais levaram equipamentos do INC, oriundos de Brasílis/DF.

Em andamento.

15

27.09.2006

Apurar o suposto desentendimento ocorrido no dia 28.08.06, entre APF’s e PRF’s.

Em andamento.

16

27.09.2006

Apurar as circunstâncias em que o Pálio IJU-2561 (discreta JCQ-5677) foi encontrado no dia 29.06.06, sem a sinaleira dianteira, do lado direito.

Em andamento.

17

02.10.2006

Apurar possível abuso de autoridade por parte de APF, contra o gerente do banco Itaú, fato ocorrido em 06.06.06

Arquivada em 15.12.2006. AS 06, de 05.01.2007.

18

02.10.2006

Apurar episódio ocorrido em 04.09.06, em PTS, envolvendo a atuação de oficial da MB no acidente de trânsito

Arquivada em 06.11.2006. AS 48, de 01.12.2006.

19

10.10.2006

Foram encontrados no Depósito/SETEC, seis volumes sem identificação, contendo um pó branco, com aproximadamente 4.979 gramas.

Em andamento.

20

19.10.2006

Apurar o desaparecimento da placa da viatura código 19, fato ocorrido em 30.03.2006.

Em andamento.

21

30.10.2006

Apurar acidente de trânsito, ocorrido em 11.09.06, envolvendo a viatura VTR 30, Pálio e um motoboy.

Arquivada em 22.12.2006. AS 01, DE 05.01.2007.

22

30.10.2006

Apurar possíveis faltas ao trabalho, por parte do servidor Mário.

Em andamento.

23

09.11.2006

Visa apurar notícia de recusa em cumprir ordem de missão, fora do Estado, sem o devido pagamento das diárias.

Em andamento.

24

13.11.2006

Policial Federal foi impedido de entrar armado na casa noturna STUDGART, em 26.08.06.

Em andamento.

25

22.11.2006

Apurar desentendimento ocorrido no NUTRAN, em 10.10.06, entre o ADM Juares e o EPF Quadros.

Arquivada em 20.12.2006. As 01, DE 05.01.2007.

26

22.11.2006

Apurar acidente de trânsito ocorrido em 01.11.2006, na BR 293-Quaraí/RS, envolvendo a viatura Fiat/Siena, placa IMH-0689, chocou-se contra uma barreira de pedras.

Arquivada EM 26.12.2006. AS 01, de 05.01.2007.

SINDICÂNCIAS PRELIMINARES DAS DESCENTRALIZADAS NO R S - 2006

Nº

DT. INST.

ORIGEM

HISTÓRICO

SITUAÇÃO /

CONCLUSÃO

01

24/01/2006

DPF/CXS/RS

Apurar as circunstâncias do extravio do Laudo de Exame de Moeda nº 1500-05-SR/RS e de uma cédula falsa de C$ 10,00.

Arquivada em 14/02/2006. AS 08, de 24/02/2006.

01

13/03/2006

DPF/PTS/RS

Investigar notícia de que policial federal teria ameaçado a Sra. Gisele.

Em 07.08.2006 foi determinado à instauração de PD. AS 33, de 18.08.2006. Originou o PAD nº 09/2006-SR/DPF/RS.

01

22/03/2006

DPF/RGE/RS

Objetiva apurar as circunstâncias da fuga de clandestino, em Guarulhos/SP, partindo de RGE com destino a Joanesburgo/África do Sul, escoltado por três policiais federais.

Arquivada em 23.06.2006. AS 27, de 07.07.2006.

02

12/04/2006

DPF/CXS/RS

Acidente de trânsito ocorrido em 06/04/2006, envolvendo a viatura GM Blazer, placa IKA-8942 e dois veículos particulares.

Arquivada em 08.06.2006. Cópia foi encaminhada à AGU. AS 46, de 17.12,2006.

01

20/04/2006

DPF/PFO/RS

Acidente de trânsito ocorrido em 04/04/2006, com a viatura Fiat Siena, placa IFA-1158 (IGM-8863).

Arquivada em 19.06.2006. AS 46, de 17.11.2006.

01

25/04/2006

DPF/SBA/RS

Acidente de trânsito ocorrido em 20/03/2006, com danos na viatura Moto Yamaha XT 600, placa IGN-4299 (IMC-7359) e veículo de 3º.

Fase decisória.

01

09/05/2006

DPF/BGE/RS

Visa apurar as causas do retardamento do envio do Laudo nº 187/2006-SETEC/SR/RS para a JF.

Arquivada em 20.06.2006. AS 33 de 18.08.2006

01

09/05/2006

DPF/SMA/RS

Acidente de trânsito ocorrido em 13/03/2006, causando danos na viatura Fiat Siena, placa IMH-9199.

Arquivada em 09.08.2006. AS 48, de 01.12.2006.

01

23.05.2006

DPF/LIV/RS

Utilização de duas viaturas sem comunicar os odômetros de saída e ingresso de pessoas estranhas na Delegacia.

Arquivada em 21.12.2006. AS 01, de 05.01.2007.

03

06.07.2006

DPF/CXS/RS

O Pálio Adventure Placa ILX-6467, cor verde, foi atingido por disparo de arma de fogo, quando da prisão em flagrante de Adelar José Calgaro, por delito de entorpecente.

Arquivada em 18.08.2006. Cópia foi encaminhada para a AGU/CXS/RS. AS 46, de 17.11.2006.

01

26.06.2006

DPF/CHI/RS

Apurar a falta ao trabalho, do servidor APF Fábio Lacerda Aragão de Pina.

Em andamento.

02

08.08.2006

DPF/PFO/RS

No Depósito do NUCART foram encontradas 07 cédulas de cem dólares e 01 cédula de cem reais, todas falas.

Em andamento.

03

08.08.2006

DPF/PFO/RS

Apurar acidente de trânsito envolvendo a viatura VW/Saveiro, placa IMI-6625, fato ocorrido em 07.07.06, próximo de Marau/RS

Em andamento.

04

05.09.2006

DPF/PFO/RS

Apurar se houve não certidão inverídica nos autos do IPL 140/05-DPF/PFO/RS.

Arquivada em 21.12.2006. AS 01, de 05.01.2007.

02

04.09.2006

DPF/BGE/RS

Foram encontrados no cofre da Delegacia de Bagé 01 revólver e U$$ 500,00 dólares americanos, falsos, sem identificação.

Em andamento.

02

06.09.2006

DPF/RGE/RS

Apurar o desaparecimento de aproximadamente R$ 1.800,00, provenientes de doações feitas ao NEPOM/DPF/RGE/RS.

Arquivada em 13.11.2006. AS 48, de 01.12.2006.

03

15.09.2006

DPF/RGE/RS

Apurar as causas do acidente de trânsito envolvendo a viatura Toyota Hillux, preta, placa discreta ITY-6873,

Em andamento.

03

21.09.2006

DPF/BGE/RS

Apurar as causas do acidente de trânsito envolvendo a viatura ostensiva Nissan/Frontier, placa IMN-3680, fato ocorrido em 16.08.2006.

Em andamento.

04

21.09.2006

DPF/BGE/RS

Apurar as causas do acidente de trânsito ocorrido em 14.06.06, envolvendo a viatura Fiat/Siena, placa IMH-0691(discreta IMJ-8663) e um ônibus da empresa Anversa

Arquivada em 21.12.2006. AS 01, de 05.2007.

05

21.09.2006

DPF/BGE/RS

Apurar as causas do acidente de trânsito ocorrido em 14.09.06, envolvendo o Fiat/Siena, placa IMJ-7402 (discreta ILJ-6007).

Arquivada em 21.12.2006. AS 01, de 05.01.2007.

01

25.09.2006

DPF/SAG/RS

Apurar as causas do acidente de trânsito ocorrido em 30.07.06, envolvendo a viatura Megane RXE 2.0, placa IJV-98437.

Arquivada em 21.12.2006. AS 01, de 05.01.2007.

06

02.10.2006

DPF/BGE/RS

Apurar possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas por servidor lotado na CV daquela Delegacia.

Em andamento.

04

04.10.2006

DPF/RGE/RS

Apurar possíveis irregularidades na execução do conserto da viatura Pálio, placa ISV-0742 , face a disparidade entre orçamento e valores cobrados.

Em andamento.

04

11.10.2006

DPF/CXS/RS

Apurar possíveis irregularidades que teriam sido praticas por servidora, quando esteve na 1ª DP/UGA/RS, para licenciar seu veículo.

Am andamento.

07

03.11.2006

DPF/BGE/RS

Apurar conduta de possíveis policiais federais, no cumprimento de Mandado Judicial contra o Movimento Reage Brasil Produtores de Arroz – FEDERARROZ/BGE/RS.

Em andamento.

01

22.11.2006

DPF/UGA/RS

Apurar o extravio de parte dos bens apreendidos no IPL 083/2000-DPF/UGA/RS.

Em andamento.

05

27.11.2006

DPF/PFO/RS

Servidor teria rasgado documento público em vigor; retirado veículo sem autorização; descumprimento de ordem legal.

Em andamento.

6. TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

EVENTO (curso, palestra, encontro, etc.)

PARTICITANTES LOCAL DE REALIZAÇÃO DO

EVENTO 47ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores do BID e 21ª Reunião Anual da Assembléia de Governadores da Corporação Interamericana de Investimentos.

01 Belo Horizonte / MG

Capacitação Gerencial para o Novo Perfil do Gestor Público

01 Fortaleza / CE

Curso Avançado de DNA Forense. 02 Instituto Geral de Perícias da Secretaria de Justiça e

Segurança do RS. Curso Básico para Operação de Embarcação de Estado no Serviço Público

15 Delegacia da Capitania dos Portos em Porto Alegre

Curso de Investigação em Novas Tecnologias, oferecido pela Direção-Geral da Polícia Espanhola

01 Madri / Espanha

Curso de Manuseio e Manutenção de Armas IMBEL – pistola e Fuzil

01 Itajubá / MG

Curso de Treinamento em Falsificação de Moeda

01 Haia / Holanda

Curso destinado a policiais que trabalham nas unidades de Terrorismo

01 Embaixada dos Estados Unidos – Brasília -DF

Curso Teórico e Prático para Manejo e Fauna Silvestre

02 Sociedade de Zoológicos do Brasil - Camboriú - SC

Encontro de Chefes de SETEC, de NUCRIM e de NID promovido pela DITEC/DPF

01 Instituto Nacional de Criminalística - Brasília /

DF I Seminário Brasileiro de DNA e Laboratórios Forenses

01 Vitória / ES

II Curso de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos para Servidores Administrativos.

03 Brasília / DF

IX Comitê Nacional de Documentoscopia

01 ABC - Associação Brasileira de Criminalística - Goiânia /

GO Palestra Pacto Pela Vida 22 SR/RS Palestra Real – Características e Falsificações

19 SR/RS

Palestra Reciclagem de Lixo - DMLU

32 SR/RS

Atualização em Armamento e Tiro 164 Descentralizadas do Interior

EVENTO (curso, palestra, encontro, etc.)

PARTICITANTES LOCAL DE REALIZAÇÃO DO

EVENTO Glock 9 mm / RS Atualização em Armamento e Tiro Glock 9 mm

102 SR/RS

Atualização em Armamento Tiro Cal. 32 Saque Rápido

75 Descentralizadas do Interior / RS

Segundo Simpósio Brasileiro de Cromatografia e Técnicas Afins

01 Associação Internacional de Cromatografia - São Pedro /

SP Simpósio Jurídico – Produção de Prova, Busca e Apreensão

111 SR/RS

Sistema Eletrônico de Compras 02 Fundação e Desenvolvimento de

Recursos Humanos – Porto Alegre/RS

Táticas Avançadas de Combate Urbano

04 Tees Brazil - Porto Alegre / RS

Treinamento de Servidores da área de Recursos Humanos

16 SR/RS

XVII Curso de Atualização em Bombas e Explosivos

01 Vitória / ES

XVII Curso de Atualização em Bombas e Explosivos - CABE.

01 Vitória / ES

XXIV Congresso Brasileiro de Psiquiatria

01 ABP – Associação Brasileira de Psiquiatria - Curitiba / PR

1.5 - ANÁLISE DOS RESULTADOS DO EXERCÍCIO – SUPERINTENDENTE REGIONAL.

O ano de 2005 foi importante para a Polícia Federal no Rio Grande do

Sul sob diversos aspectos relacionados às atividades policiais e

administrativas, além do ponto de vista institucional, com uma atuação

marcante da instituição no cumprimento de suas atribuições.

Assim como já havia ocorrido em 2004, houve uma evolução na área

operacional do DPF no Rio Grande do Sul. Prova disso foi o grande número

de operações realizadas no Estado, concomitantemente com outros Estados

da Federação, cujos resultados foram plenamente satisfatórios, como se

pode constatar ao longo deste Relatório de Gestão 2005.

O combate ao tráfico de entorpecentes foi intenso, como comprova o

número de operações realizadas, bem como a repressão aos crimes

fazendários, aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico,

crimes financeiros e previdenciários, dentre outros anteriormente

relacionados e de competência da Polícia Federal.

Houve forte atuação da Corregedoria, sendo realizadas as correições

ordinárias e instaurados os procedimentos administrativos disciplinares

correspondentes aos fatos constatados.

Sob o aspecto administrativo, a Polícia Federal no Rio Grande do Sul

também apresentou uma evolução em suas atividades. Ocorreram

importantes investimentos em novas viaturas, reformas completas nas

Delegacias de Passo Fundo e Santana do Livramento, além da mudança de

sede da SR/DPF/RS, efetivamente ocorrida em 2005, e que trouxe uma

melhoria nas condições de trabalho dos servidores e de atendimento ao

público, comprovado pelo elevado número de passaportes expedidos.

Apesar de termos enfrentado um período de escassez de recursos nos

últimos três meses do ano, gerado pela demora na aprovação de créditos

suplementares para o DPF, concluímos o exercício de 2005 com raríssimas

pendências financeiras, em sua maioria provocadas por questões legais.

Um dos problemas que persistiu durante o ano de 2005 foi a carência

de pessoal, tanto policial quanto administrativo, fator que afetou

diretamente a realização de algumas atividades. No entanto, apesar dessa

carência, a Superintendência Regional no Rio Grande do Sul manteve sua

visão macro a respeito da atuação do DPF e disponibilizou diversos

policiais para colaborarem nas maiores operações realizadas pelo país, além

de prestar apoio a outras Unidades em atividades internas como licitações,

gerenciamento de contratos e apoio administrativo.

Por tudo o que foi relatado, entendo que no exercício de 2005 a Polícia

Federal no Rio Grande do Sul executou muito bem seu papel perante a

sociedade, justificando a confiança depositada em seus servidores, o que faz

com que a perspectiva para o ano de 2006 seja de maiores conquistas.

1.6 RECOMENDAÇÕES ORIUNDAS DA CONTROLADORIA-GERAL D A UNIÃO - CGU

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

Relatório nº 167166/05 ITEM 1: O arquivamento das declarações de bens e rendas está sendo realizado em desacordo com o previsto no art. 4º da Instrução Normativa/TCU nº 5 de 10 de março de 1994, tendo em vista que tal normativo estabelece o prazo de quinze dias após a data limite estabelecida pela Receita Federal para que sejam entregues as citadas declarações, e tal prazo não está sendo cumprido pela Unidade de Pessoal da SR/DPF/RS.

Recomendamos aos gestores a adoção de mecanismos de controle visando dar cumprimento ao estabelecido no parágrafo 1º, art. 2º da IN nº 5, de 10 de março de 1994, do Tribunal de Contas da União, respeitando o prazo máximo para a entrega das cópias das Declarações de Ajustes do Imposto de Renda dos servidores detentores de cargo, ou seja, de até quinze (15) dias após o prazo estabelecido pela SRF. Referidos mecanismos devem ser eficientemente divulgados, de modo a que todos os servidores detentores de cargo ou função comissionada sejam conscientizados do referido encargo e, possam encaminhar cópia de suas Declarações de Ajuste do IRPF, preferencialmente, na mesma data em que a encaminharem ao Fisco Federal.

A recomendação apontada foi devidamente atendida.

Relatório nº 167166/05 ITEM 2: A apresentação dos documentos de comprovação das despesas realizadas nos processos de prestação de contas dos Suprimento de Fundos, a seguir relacionados, não está em ordem cronológica, por data de emissão e elemento de despesa, conforme previsto no inciso II, item 6.1 da IN nº 09/DG/DPF, de 09 de dezembro de 2004:

Suprimento de Fundos nº 014/05 - Luciano Dibi Ercolani

Suprimento de Fundos nº 015/05 - Luciano Dibi Ercolani

Suprimento de Fundos nº 017/05 - Ricardo Lerias Caetano

Suprimento de Fundos nº 018/05 - Hélio Turuaçú de Freitas

Suprimento de Fundos nº 019/05 - Hélio Turuaçú de Freitas

Diante da manifestação do Gestor, corroborando com as constatações levantadas, recomendamos que os controles de análise das prestações de contas de Suprimentos de Fundos continuem sendo aperfeiçoados, no sentido de atender ao previsto no inciso II, item 6.1 da IN nº 09/DG/DPF, de 09 de dezembro de 2004, o qual determina que os documentos comprobatórios das despesas realizadas, sejam demonstrados em ordem cronológica por data de emissão e elemento de despesa.

Foram tomadas as devidas providências para atendimento da recomendação.

Relatório nº 167166/05 ITEM 3:

Recomendamos que os controles dos processos de prestação de contas de

Foram tomadas as devidas providências para

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

A prestação de contas do Suprimento de Fundos nº 005/05, em nome do servidor Francisco Clecírio Fagundes da Conceição, não continha os seguintes documentos, exigidos pelo inciso I, item 6.1 da IN nº 09/DG/DPF, de 09 de dezembro de 2004: Demonstrativo da Aplicação dos Recursos, parecer do setor financeiro e aprovação do Ordenador de Despesas.

suprimentos de fundos continuem sendo aprimorados, afim de atender ao que está determinado no inciso I, item 6.1 da IN nº 09/DG/DPF, de 09 de dezembro de 2004

atendimento da recomendação.

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

Relatório nº 167166/05 ITEM 4: Ausência de datas do encaminhamento, pareceres do NEOF e aprovação do Ordenador de Despesas, relativamente ao processo de prestação de contas do Suprimento de Fundos nº 014/05, em nome do servidor Luciano Dibi Ercolani.

Recomendamos que os supridos da UG sejam constantemente orientados pelo Gestor, no sentido de seguir as instruções estabelecidas pela IN nº 09/DG/DPF, de 09 de dezembro de 2004, e que seja salientado a importância da colocação da data no formulário da prestação de contas

As orientações aos supridos são constantemente fornecidas, inclusive com a disponibilização de orientações na intranet.

Relatório nº 167166/05 ITEM 5:

Ausência do nome, Departamento de Polícia Federal, previsto no item 5.5, da IN nº 09/DG/DPF de 09 de dezembro de 2004, nos seguintes documentos de comprovação de despesas realizadas:

Suprimento de Fundos nº 006/05 – NF nº 4056 – Irmãos de Rosso Ltda.

Suprimento de Fundos nº 018/05 – CF de 18/05/05 – Ferraz & Scheer Ltda.

Suprimento de Fundos nº 024/05 – NF nº 71352 – Villanueva Hotéis e Turismo S.A

Quanto aos itens “a” e “b” da resposta do Gestor, recomendamos sejam envidados esforços no sentido de orientar os supridos para que todos os documentos de comprovação das despesas realizadas com recursos de Suprimento de Fundos, sejam emitidos em nome do Departamento de Polícia Federal, conforme previsto no item 5.5, da IN nº 09/DG/DPF de 09 de dezembro de 2004. Quanto à despesa mencionada no item “c”, recomendamos seja utilizado o Suprimento de Fundos previstos no item 3.10, da IN nº 09/DG/DPF de 09 de dezembro de 2004, por tratar-se de missão policial de ordem sigilosa.

As orientações aos supridos são constantemente fornecidas, inclusive com a disponibilização de orientações na intranet

Relatório nº 167166/05 ITEM 6:

Ocorrência de pagamentos realizados fora do prazo de aplicação estabelecido pelo Ordenador de Despesas, relativamente ao Suprimento de Fundos nº 005/05, em nome do servidor Francisco Clecírio Fagundes da Conceição, conforme os comprovantes de despesas relacionados a seguir:

Doc. Nº Data Fornecedor Valor NF 011 01/06/05 J R Freitas Com. Serv. Ltda. 200,00 NF 8954 02/06/05 Cristiano Paim da Trindade

Recomendamos aos responsáveis pelas concessões de Suprimentos de Fundos que observem atentamente os prazos de aplicação e de prestação de contas das despesas efetuadas nesta modalidade, observando, ainda, futuramente, que despesas realizadas fora de prazo deverão ser objeto de glosa e restituição de seus valores aos cofres públicos.

As orientações aos supridos são constantemente fornecidas, inclusive com a disponibilização de orientações na intranet

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

200,00 NF 1319563 02/06/05 Daniel Bevilaqua Antunes 110,00 NF 064 02/06/05 Ricardo Alexandre Terra Dias 195,00 NF 076 06/06/05 Adriano Vitorino Machado 198,00 NF 1268955 08/06/05 Cristiano Paim da Trindade 198,00 NF 6366 09/06/05 João da Silva – Estofaria 200,00 NF 1319564 10/06/05 Daniel Bevilaqua Antunes 176,00 NF 1159 13/06/05 DNA Tecnologia Ltda 199,00 NF 1319565 14/06/05 Daniel Bevilaqua Antunes 180,00

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

Relatório nº 167166/05 ITEM 7: Ausência de descrição dos serviços prestados, conforme prevêem os itens 6.4 e 7.6 da IN nº 09/DG/DPF, de 09 de dezembro de 2004, relativamente às NF nº 71352 de Villanueva Hotéis e Turismo Ltda., de 20/03/2005, no valor de R$ 133,07 e NF nº 4127 de Pederiva & Irmão Ltda., no valor de R$ 101,50, integrantes da prestação de contas do Suprimento de Fundos nº 024/05, em nome do servidor Leandro Daiello Coimbra.

Recomendamos que, no caso de realização de despesas de pequeno vulto, em missões policiais de ordens sigilosas, sejam utilizados os Suprimentos de Fundos previstos no item 3.10, da IN nº 09/DG/DPF de 09 de dezembro de 2004, Operações de Caráter Sigiloso, observando rigorosamente os normativos que tratam da matéria.

As orientações aos supridos são constantemente fornecidas, inclusive com a disponibilização de orientações na intranet

Relatório nº 167166/05 ITEM 8:

No processo de prestação de contas relativo ao Suprimento de Fundos nº 006/05, em nome do servidor Marcus Vinícios Signor Pinkoski, constatamos que nos comprovantes de despesas, a seguir relacionados, as datas foram apostos com grafia e caneta diferentes dos demais itens dos referidos documentos: Doc. Nº Data Fornecedor Valor (R$) NF 52847 16/03/05 Everton Pessano Grafulin 30,00 NF 54350 16/03/05 Everton Pessano Grafulin 61,70 NF 54424 16/03/05 Everton Pessano Grafulin 41,80 NF 54428 17/03/05 Everton Pessano Grafulin 30,80 NF 54432 17/03/05 Everton Pessano Grafulin 9,50 NF 54486 17/03/05 Everton Pessano Grafulin 75,00 NF 54578 17/03/05 Everton Pessano Grafulin 8,90

Recomendamos ao Gestor, que oriente os responsáveis pela utilização de Suprimentos de Fundos, no sentido de que estes exijam junto aos fornecedores de bens e serviços, custeados por meio dessa modalidade de utilização de recurso, no momento de sua emissão, sejam preenchidos todos os campos informativos do documento fiscal para a comprovação da despesa realizada.

A título ilustrativo, transcrevemos o item 6.5 da IN 09: A comprovação das despesas realizadas deverá estar devidamente atestada por outros servidores que tenham conhecimento das condições em que estas foram efetuadas, em comprovante original cuja emissão tenha ocorrido em data igual ou posterior a da entrega do numerário e compreendida dentro do período fixado para aplicação, em nome do órgão emissor do empenho, salvo quando inexistir na unidade outro servidor em condições de atestá-las.

As orientações aos supridos são constantemente fornecidas, inclusive com a disponibilização de orientações na intranet

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

NF 54581 18/03/05 Everton Pessano Grafulin 9,00 NF 54791 18/03/05 Everton Pessano Grafulin 5,00 NF 54792 18/03/05 Everton Pessano Grafulin 31,95 NF 28937 18/03/05 Montano & Cia.Ltda. 37,00 NF 55261 18/03/05 Everton Pessano Grafulin 40,00 NF 55269 19/04/05 Everton Pessano Grafulin 21,55 NF 55242 20/04/05 Everton Pessano Grafulin 13,75 NF 55360 29/04/05 Everton Pessano Grafulin 13,00 NF 55348 29/04/05 Everton Pessano Grafulin 52,90 NF 55440 02/05/05 Everton Pessano Grafulin 10,80 NF 55372 13/05/05 Everton Pessano Grafulin 77,50 NF 55453 04/05/05 Everton Pessano Grafulin 3,65 NF 16193 16/05/05 Abyr Bicca Rojas 7,00 NF 1719 16/05/05 Niwton Soares da Rosa 34,00

DOCUMENTO (Nº do Relatório de Auditoria e Item)

Recomendações Providências Adotadas

Relatório nº 167166/05 ITEM 9:

Detectamos a ausência de informações acerca do Imposto de Renda e das Contribuições Sociais em todos os documentos fiscais de pagamento de Restos a Pagar, quando houve a referida retenção na fonte, conforme previsto no parágrafo 6º da Instrução Normativa nº 480 de 15/12/2004 - SRF.

Recomendamos que o Gestor oriente as Pessoas Jurídicas, fornecedoras de bens ou prestadoras de serviço, que informem no momento da emissão dos documentos fiscais, o valor do imposto de renda e das contribuições a serem retidas na operação, conforme previsto no parágrafo 6º., Art. 1º da Instrução Normativa nº 480 de 15 de dezembro de 2004, da Secretaria da Receita Federal.

No caso de optantes pelo Regime de Tributação Simples, devem ser apresentados no momento das formalizações dos processos de pagamentos, as declarações atualizadas, emitidas pela Secretaria da Receita Federal e, na impossibilidade da apresentação da declaração da SRF, devem ser anexados aos processos de pagamentos cópias das consultas realizadas no Sistema SIAFI, por meio da transação “CONCREDOR”, desde que antes da referida consulta, sejam feitas as devidas atualizações pela transação “ATUCREDOR”.

As recomendações já estão sendo atendidas

1.7 DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES ORIUNDAS DO TRIBU NAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU NÃO OCORRERAM DETERMINAÇÕES OU RECOMENDAÇÕES ORIUNDAS DO TCU À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL, NO EXERCÍCIO DE 2006.