MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIAMinistro Bento Albuquerque

Apresentação para a Comissão de Defesa do Consumidor Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012

BRASÍLIA| 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Este documento foi preparado pelo MME e apresenta a melhores estimativas com base nas informaçõesdisponíveis. Não há garantia de realização para os valores previstos ou estimados. O conteúdo apresentado

esta sujeito a tratamento e interpretações.

Agenda

Sobre o MME

Matriz Elétrica Brasileira

Composição da Conta de Luz

A Micro e Minigeração Distribuida (GD)

Sobre o MME

Organograma do MME (Decreto nº 9.675/2019)

MINISTÉRIO DE MINAS E

ENERGIA

ASSISTÊNCIA DIRETA E ÁREAS FINALÍSTICAS

SECRETARIA EXECUTIVA E

GABINETE

SEE, SGM, SPE, SPG

ENTIDADES VINCULADAS

AUTARQUIAS

(ANEEL, ANP, ANM)

SOCIEDADES DE ECONOMIA

MISTA

EMPRESAS PÚBLICAS

Autarquias e Sociedades deEconomia Mista vinculadasao MME sãoadministrativamenteautônomas

Exemplo:

• O MME não participa ouvota em deliberações daDiretoria Colegiada daANEEL

4

Matriz Elétrica

Brasileira

Expansão da Matriz Elétrica

63%14%

23%

47%

19%

34%

161 GW

+ 37%

221 GW

Matriz Elétrica - 2019

Aumento das Fontes Intermitentes na

matriz (menor preço!)

Fontes intermitentes elevam a

necessidade de segurança para o

Sistema Elétrico

HidrelétricasTérmicas (Carvão,

Gás, Óleo, Nuclear)

PCH, Biomassa,

Eólica, Solar

Matriz Elétrica - 2029

6

O Sistema Elétrico em Transformação

A indústria da energia

elétrica está passando por

profundas e aceleradas

transformações

no mundo todo e também

no Brasil

7

Alocação de custos

O Sistema Elétrico em Transformação

DESAFIOS

TRAZIDOS PELAS

MUDANÇAS

Remunerar a

infraestrutura

adequadamente

Garantir o

fornecimento de

energia

8

Composição da

Conta de Luz

Geração de Energia (37%)

Transmissão (7%)

Distribuição (19%)

Subsídios e Outras Políticas Públicas (10%)

Tributos (27%)(ICMS, PIS/COFINS)

Composição da Conta de Luz

Fonte: Aneel, 201810

Geração37%

Distribuiçao19%

Transmissão7%

Subsídios e Outras Políticas

Públicas10%

Tributos27%

A Conta de Luz

Cerca de 40% da

Conta de Luz é

Subsídio e Tributo(Federal/Estadual/Municipal)

Fonte: Aneel, 2018

11

12

Irrigação e agricultura

Distribuidora Suprida

Rural

Água – esgoto – saneamento

Geração Fonte Incentivada

Consumidor Fonte Incentivada

Baixa Renda

0,8

3,3

2,9

2,4

0,9

5,56,4

7,8 8,19,3

11,1 11,0

-

2,00

4,00

6,00

8,00

10,00

12,00

2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019

Fonte: Aneel

Em 5 anos, esses

Subsídios

dobraram

Em 2019, mais de

55% da CDE (R$ 11

Bi) foram gastos com

esses subsídios

Preocupação com o aumento de Subsídios

13

505

430

-

100

200

300

400

500

600

20

01

20

02

20

03

20

04

20

05

20

06

20

07

20

08

20

09

20

10

20

11

20

12

20

13

RTE

20

13

20

14

20

15

RTE

20

15

20

16

20

17

20

18

Tarifa Média Nominal x IPCA

Tarifa +239% IPCA +189%

Evolução da tarifa média – R$/MWh

Subsídios

contribuem para o

aumento da tarifa

de energia

Tarifas cresceram

muito acima da

inflação

De 2001 a 2018

A Micro e

Minigeração

Distribuída (GD)

15

Micro e Minigeração Distribuída (GD) no mundo

O ciclo de evolução da GD é comumente

observado em todas as experiências

internacionais

INÍCIO MATURIDADEALTERAÇÕES NO MODELO

Fase de Crescimento

Fortes Incentivos

Busca por equilíbrio e redução de custos

para os demais consumidores

MOTIVAÇÕES:

Transição Energética – Maior parte dos países geram energia elétrica por meio de

usinas fósseis (térmicas a carvão e gás natural)

Desenvolvimento tecnológico com redução do custo de investimento15

16

Evolução de GD no Brasil

Fonte: Aneel

Redução dos custos

de Implantação

Subsídios reduzindo

a percepção do real

custo da tecnologia

Incentivos tributários

federais e estaduais a

partir de 2015

RAZÕES DO

CRESCIMENTO

Aprimoramentos a regulação

ampliando as modalidades

Crescimento

Acelerado de mais

de 1.000% da GD após 2015

Nº de Conexões Potência Instalada

Regulação

Diminuição do tempo de

retorno do investimento

Brasil tem 83 Milhões de conexões

1.80

0

2.17

3

2.47

2

2.83

7

3.74

0

4.83

7

6.06

1

7.35

4

8.69

2

10.0

21

11.3

67

-

2.000

4.000

6.000

8.000

10.000

12.000

2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029

11GW

1,8GW

1.9

08

17

1% da Matriz

Previsão:

4,8% da Matriz

Perspectiva de Crescimento da GD –PDE 2029

2019Nº de Consumidores

com GD

200 Mil

2029Nº de Consumidores

com GD

1,3 Milhão

18

Consumidor instalou um painel solar no telhado de

sua em casa

No Mês X a geração do painel solar é exatamente

igual ao montante consumido

Decomposição

Simplificada de uma

Conta de Luz de R$ 1.000

Consumo = 500kWh

Geração Própria = 500kWh

Geração R$ 370

TransmissãoR$ 70

Distribuição R$ 190

Subsídios e Pol. Públicas

R$ 100

TributosR$ 270

Mês X

Pelo sistema de compensação usado no Brasil, no

Mês X o consumidor pagará a taxa mínima*

Os custos de utilização da rede (2 e 3) e o custo

dos subsídios (4), serão repassados aos demais

consumidores sem GD

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

Efeito da GDExemplo

* Taxa de Disponibilidade Mínima (cerca de R$ 30) – Não remunera as instalações

Custos para os consumidores sem GD

Caso não haja tratamento regulatório justo e

equilibrado, até 2027, os custos transferidos podem

aumentar até 20 vezes

Fonte: Aneel

2027R$ 4 Bilhões

2025R$ 3 Bilhões

2023R$ 2 Bilhões

2021R$ 1 Bilhão

2019R$ 205 Milhões

19

20

Visão do MME sobre a GD

Devem ser preservados os direitos

Necessário observar a justeza na alocação dos custos do sistema elétrico

Deve ser buscado o equilíbrio da política em termos de custos para os consumidores e ganhos para a sociedade

Deve-se trabalhar por uma solução que não onere os consumidores que não têm GD

21

Construindo o futuro da GD no Brasil

Como:

Ouvindo a sociedade

Com transição para ajustes de expectativas

Objetivos:

Segurança para a sociedade

Desenvolvimento e atualização tecnológica

Sem ônus para o consumidor que não tem GD

Preservando os empregos e as oportunidades

que vêm sendo geradas com a GD

Consumidor

Desenvolvimento Tecnológico

Segurança

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Apresentação para a Comissão de Defesa do Consumidor Revisão da Resolução Normativa nº 482/2012

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