MINISTÉRIO DO INTERIORSECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE

MINISTRO DE ESTADO. MAURltlO RANGEL REIS

SECRETÁRIO DO MEIO AMBI N. PAULO NOGUEI RA-NETO

Brasília, 1977

RESUMO

No início do documento são colocados alguns conceitosbásicos de Ecologia e é feita uma rápida análise do papel doHomem frente à Natureza, evidenciando a necessidade de modifi-cação da relação Homem/Meio Ambiente. A Educação é apresen-tada como "um dos instrumentos fundamentais para o alcancedessas modificações". Em seguida, define-se conceito, objetivo ecaracterísticas do processo de Educação Ambiental. É apresentadoum quadro do sistema educacional brasileiro, e faz-se referência aalgumas ações que vêm sendo empreendidas, dentro e fora destesistema, visando incorporar a variável meio ambiente ao processode formação. Finalizando, há uma listagem de recomendações,objetivando auxiliar na remoção de entraves, propiciando assimuma maior produtividade das ações na área da EducaçãoAmbiental.

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SUMÃRIO

ASSUNTO PÁGINA

Introdução 07

Meio Ambiente e Problemas da Sociedade Contemporânea .. 09

Educação Ambiental . 19

Características do Sistema Educacional Brasileiro e Situação

da Educação Ambiental no Brasil . 23

Recomendações . 31

Bibliografia . 37

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INTRODUÇÃO

o fato de que, historicamente, o Homem tem tomadouma posição de proprietário dos recursos existentes sobre a Terra,julgando-os, além disso, inesgotáveis, levou-o a uma atitude pre-datória. Aliados a esta atitude, o aumento populacional e odesenvolvimento da tecnologia, propiciam uma rápida deterio-ração do meio ambiente e, em conseqüência, da qualidade devida. Dentro deste quadro, faz-se necessário envidar esforçospara a conscientização do Homem, com relação ao seu papel namanutenção ou recuperação do equil/brio ambienta/. Faz-senecessário desenvolver o potencial da Educação como instrumentode mudança.

Sendo o uso racional dos recursos naturais, uma daspreocupações da Secretaria Especial do Meio Ambiente -SEMA, vem esta Secretaria dando ênfase à Educação Ambiental,como um dos meios para o alcance deste objetivo. Assim é que,em 1977, constituiu um Grupo de Trabalho para a elaboraçãodeste documento, na intenção de colocar em pauta, a n/velnacional, a necessidade de definir o papel da Educação Ambientalno contexto da realidade sócio-econômica-educacional brasileira.

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MEIO AMBIENTE EPROBLEMAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

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o meio ambiente abrange os seres vivos, e tudo o que osrodeia. Suas características condicionam a qualidade de vida da-queles sobre os quais influi.

Há entre todos os componentes do meio ambiente um sis-tema extremamente complexo de relações reciprocas: plantas, ani-mais, o homem inclusive, e os microrganismos, interagem uns comos outros e agem sobre os fatores f isicos e qu ímicos do meio am-biente, sofrendo, reciprocamente, a atuação destes, que por suavez também interagem entre si.

Todas essas ações, reações e interações dos componentes efatores do meio são objeto de estudo de uma ciência à qual chama-mos Ecologia.

A concepção da Ecologia como ciência é relativamente re-cente, embora o pensamento ecológico tenha raizes no passado re-moto. Atribui-se a Hackel (1866) a criação da palavra ecologia,embora Thoreau, em 1858, já mencionasse a existência de um Cur-so de Botânica e Ecologia. Também Malthus e Darwin, em suasobras, discorrem sobre o relacionamento entre os seres vivos e oambiente em que vivem.

Vários estudos de Ecologia foram realizados no Brasil pornaturalistas como Warming (1863-1866), Bates, Wallace e SaintHilaire.

Em 1934 Felix Rawitscher introduziu a pesquisa e o ensi-no de Ecologia no Brasil e suas idéias representam o primeiro pas-so de um movimento que hoje tem dimensão nacional.

Pode-se conceituar Ecologia como a ciência que se dedicaao estudo dos ecossistemas, sendo estes por sua vez, o conjunto 10-

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cal de condições físicas e químicas, reunido ao respectivo conjuntolocal de seres vivos. Assim, o ecossistema tem dois componentes: omeio ambiente flsico, e o conjunto de seres que nele vivem.

Ao componente físico do ecossistema chamamos biótopo(bios = vida e topos = lugar). Ao seu componente vivo denomina-mos de biocenose (bios = vida e koinos = conjunto).

o homem faz parte de vários ecossistemas. Este é uma es-pécie como qualquer outra, possu indo, como as demais, caracterespróprios. Uma de suas características marcantes é o seu poder dedescobrir e inventar maneiras de alterar o ambiente em que vive.Com sua inteligência, é capaz de subjugar o ambiente, e de acele-rar sua alteração com processos que descobre. As demais espécies,ao contrário, parecem adaptar-se ao ambiente, não o alterando deforma acelerada. Utilizam-se de armas e ferramentas inerentes aoseu próprio ser, ao contrário do homem, que usa armas e ferramen-tas que inventa e descobre.

Em qualquer ecossistema podemos encontrar o que chama-mos de cadeias ai imentares, isto é, seqüências de seres vivos nasquais uns servem de alimento a outros.

Na base da cadeia alimentar estão os produtores, as plantasverdes, capazes de produzirem matéria orgânica a partir de subs-tâncias inorgânicas. Depois vêm os consumidores primários, secun-dários (animais herbívoros), terciários (animais carruvoros}, e osanimais onívoros. No fim da cadeia alimentar vêm os decomposi-tores que degradam a matéria orgânica devolvendo nutrientes aomeio ambiente.II

li Todas as espécies fazem parte de uma ou mais cadeias ali-mentares. Se várias espécies coabitam no mesmo ponto de um

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habitat é que elas ocupam diferentes nichos ecológicos dessehabitat. Pode-se dizer que habitat é o local onde vive um organis-mo ou uma espécie. Nesse local as condições podem variar de pon-to para ponto. Surgem, assim, diversos nichos ecológicos, que sãoconjuntos de condições de certo habitat.

Em qualquer cadeia alimentar temos de considerar dois as-pectos: o do metabolismo construtivo e o do metabol ismoenergético. Com efeito, quando um animal se alimenta, deplantas ou de outros animais, ele está adquirindo materiais parasubstituir a matéria que é consumida, por exemplo, quando ele res-pira, ou está adquirindo mais material de construção para crescer,se estiver em fase de crescimento. Está, assim, havendo na cadeiaalimentar da qual esse animal é parte, um fluxo de materiais. Aomesmo tempo está havendo um fluxo de energia, pois os materiaisadquiridos podem ser transformados em outros mais simples, commenor conteúdo energético. O decréscimo energético é utilizadopara que o animal ande, fale, cante, voe, nade, execute movimen-tos voluntários ou involuntários. Um fluxo de energia acompanha,pois, o fluxo de materiais, porém, enquanto neste os materiais sãoreciclados ou sedimentam, naquele, há transformação de energia esua consequente dissipação.

Os ecossistemas naturais resultam de um longo processo deinterações entre seus componentes, que progressivamente acarre-tam a sua modificação, a chamada sucessão ecológica, até atingir-seum estágio de relativa estabilidade ou equilíbrio, o clímax. Se umecossistema climácico sofrer alteração ou destruição inicia-se no-vamente um processo de sucessão que leva em condições naturais,a novo cl ímax, não necessariamente igual ao primeiro. Poderíamosassim, distinguir uma escala de maturidade, desde estágios pio-neiros, passando por estágios jovens, até os cl ímaces.

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No curso da sucessão manifestam-se certas tendências ge-rais, nomeadamente nos ecossistemas terrestres, entre as quais po-demos citar a tendência a aumento da biomassa, a um equilibrioentre a produção fotossintética e a respiração da biocenose, a me-lhor conservação dos nutrientes, a um aumento do número de es-pécies e a crescente complexidade nas cadeias alimentares. O sis-tema torna-se mais estável, apresentando mecanismos de regulaçãointerna ma is eficientes (maior capacidade de homeostase) e grandediversidade.

Nas comunidades pioneiras ou muito jovens predominamespécies oportunistas, que dão ênfase a ciclo de vida rápido, àgrande capacidade reprodutiva e a meios eficientes de dispersão.

)Poderiamos dizer que é uma estratégia voltada para a quantidade.Durante a sucessão surgem, particularmente entre os vegetais, es-pécies mais adaptadas a condições de equilibrio, de duração devida mais longa, de capacidade reprodutiva relativamente menorporém, com freqüência, com descendentes produzidos em estágiosmais adiantados de desenvolvimento e menor mortalidade inicial, ecom menor ênfase em mecanismos de dispersão ampla. A estra-tégia evolutiva volta-se agora para a qualidade. A sucessão apresen-ta-se, assim, como um processo de tendências definidas e, em con-dições naturais, seu curso até o clírnax é previsivel.

A ação do homem, particularmente após a RevoluçãoAyrícola, tem sido consistentemente no sentido de destruir clí-maces, retornar os ecossistemas a estágios imaturos, e a diminu ira diversidade biótica. O homem, para obter seu ai imento, é obriga-do a modificar ecossistemas no sentido de garantir o máximo deprodução à custa de poucas espécies vegetais ou animais, ou seja,interessam-lhe ecossistemas jovens, com pequeno número deespécies - nas monoculturas, idealmente apenas uma espécievegetal - e alta produção. Tal sistema é forçosamente instávelem alto grau, mantido unicamente pela interferência humana contr-

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nua. A agropecuária moderna acentua esse fenômeno com o em-prego de sofisticada tecnologia, que inclui mecanização, uso defertilizantes para aumento da produção e, também, para a repo-sição dos nutrientes perdidos com a exportação dos alimentospara os centros de consumo, e o uso de biocidas que reduzemainda mais a diversidade biótica. No caso dos nutrientes, o dese-quihbr io torna-se mais gritante, pois seu excesso nos centro deconsumo gera graves problemas de polu ição.

A interferência do homem nos equilrbrios naturais nãocessa com as atividades agricolas ou outras destinadas à obtençãode alimento. Na época atual, na qual assistimos a duas "explosões",a demográfica e a tecnológica, não há, quase, ações do homem quenão interfiram com a Natureza. A urbanização, a poluição, resul-tante tanto das concentrações demográficas como das atividadesindustriais, a mineração, a construção de estradas e mesmo o lazerpressionam os ecossistemas naturais, diminuindo a diversidadebiótica. extinguindo numerosas espécies, e favorecendo a expan-são, em escala global, de espécies vegetais e animais oportunistas,diversas delas consideradas pragas pelo homem. O resultado é acriação de paisagens simplificadas, freqüentemente degradadas,ocupadas por espécies sinantrópicas, ou seja, acompanhadoras dohomem e de sua interferência nos ambientes naturais. Ouais serão,a prazo mais longo, as conseqüencias da simplificação dos ecossis-temas, da enorme redução da diversidade biótica?

O homem, para sua própria sobrevivência, necessita de ai i-mentos e de outros produtos naturais e, portanto, depende da des-truição de cl (maces, da modificação de ecossistemas e do apro-veitamento dos recursos naturais. Para isso tem realizado uma açãopredatória em relação à Natureza e tem se colocado em oposi-ção a ela, julgando necessário domá-Ia,subjugá-Ia, vencê-Ia. Contu-do torna-se cada vez ma is claro que o homem também pertence à

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Natureza, depende da produção fotossintética, dos ciclos de nu-trientes e, em muitos aspectos, da diversidade biológica. Com aatual tensão à qual submete a Natureza, causando freqüentementeverdadeiras catástrofes ecológicas, o homem põe em risco a pró-pria sobrevivência. É imperiosa a formação de nova mentalidadeem relação à Natureza, na qual o homem se situe como parte dela.É preciso que se evitem tensões desnecessárias, que se procure mi-n im izar os desequ il (brios resu Itantes da interferência obrigatória,que se preserve o mais possível a diversidade da Natureza, que seanalise a Natureza também com olhos voltados para o futuro e nãoapenas para um lucro imediato, que, em última análise, o homemadquira consciência ecológica.

(A expressão dessa consciência traduz-se na busca de fór-

mulas que permitam a manutenção do processo de desenvolvi-mento, concomitanternente à preservação do meio ambiente, oque vem se constitu indo em um grande desafio à sociedade con-temporânea.

Mas, o que vem a ser desenvolvimento? Como pode ser ava-liado? Alguns economistas respondem a essas perguntas por meioda utilização de um conceito atualmente muito difundido, princi-palmente nas nações em desenvolvimento: o conceito macroeco-nômico de Produto Nacional Bruto (PNB), que é a agregação quepermite quantificar em valor, a totalidade dos bens e serviços àdisposição de uma sociedade, em per íodos de tempo convencio-nalmente definidos como sendo de um ano. Seguindo este racio-em io afirma-se que uma nação se desenvolve quando conseguema nter de forma continua e autossustentada o crescimento doseu Produto Nacional Bruto. A medida do desenvolvimento e 'da-da pela taxa de variação desse agregado. Assim sendo, a quantifica-ção dessa taxa e a manutenção do seu crescimento tornam-se as

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metas fu ndamenta is dos programas de desenvolvimento levadosa cabo por várias nações do mundo.

É correto e lógico, entretanto, caracterizar o desenvolvi-mento apenas pelo crescimento tlsico do Produto Nacional Bruto?É aceitável atribuir ao desenvolvimento medida puramente quanti-tiva?

Atualmente, uma corrente de economistas já analisa a ne-gação dessa forma de conceituar e avaliar o desenvolvimento. Umefetivo desenvolvimento não pode ser interpretado como um sim-ples aumento quantitativo do Produto Nacional Bruto. Para que odesenvolvimento ocorra é necessário uma sensível modificaçãoqualitativa.

Dessa forma, passado quase meio século de interpretaçãopuramente quantitativa do processo de desenvolvimento, chegamhoje, as nações mais maduras, a um nítido sentido de desapon-tamento em relação a tal interpretação. Percebeu-se que nem sem-pre o crescimento econômico favorece realmente a melhoria daqualidade de vida e, conseqüentemente o nível de bem-estar.

Verificou-se que o crescimento econômico traz consigouma série de conseqüências que eram desconhecidas ou foramsubestimadas quando da colocação pelas nações,dos programas dedesenvolvimento econômico, como dotados de alta prioridade.Tais conseqüencias são, principalmente: excessivo crescimento de-mográfico, provocado pela melhoria dos padrões de higiene esaúde associados à redução da taxa de mortal idade; crescimentodesordenado do parque industrial; congestionamento urbano pro-vocado pelo desejo de todos procurarem melhores condições devida supostamente existentes nas grandes cidades; êxodo rural;

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exploração indiscriminada de recursos naturais renováveis e nãorenováveis; poluição ambiental que afeta diretamente as grandesconcentrações urbanas, influindo sobre a qualidade de vida e des-truindo espécies animais e vegetais.

EDUCAÇAO AMBIENTAL

Para o equacionamento desses e de outros problemas de-correntes do processo de crescimento econômico, têm-se hoje,como objetivo básico e central do desenvolvimento a utiliza-ção dos recursos para a satisfação das necessidades da popu-lação, assegurando um melhoramento da qualidade de vida dasgerações atuais e futuras.

Assim, o conceito de desenvolvimento se ampl ia e sefaz mais realista: "o crescimento é fundamento necessário; aqualidade de vida, definida de uma maneira concreta para cada um9~s grupos sociais urbanos e rurais, um objetivo da sociedade; omanejo do meio ambiente, um instrumento para realizar uma ges-tão racional dos recursos t controlando ao mesmo tempo o im-pacto do homem sobre a Natureza".

Para tanto são necessárias mod ificações na organ ização dasatividades sociais, econômicas, pohticas, educacionais, traduzidasem atitudes e formas de pensar da sociedade e nos valores refe-rentes à relação Homem-Natureza.

A Educação apresenta-se como um dos instrumentos fun-damentais para o alcance dessa modificações.

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Em igual medida em que a variável meio ambiente é con-siderada no processo de desenvolvimento, deverá ser incorporadaao processo educativo.

Chega-se assim à Educação Ambiental, integradora de sis-temas educativos de que dispõe a sociedade; instrumento de to-mada de consciência do fenômeno do desenvolvimento e suas impli-cações ambientais e de transmissão de conhecimentos, habilidadese experiências que permitam ao homem atuar eficientemente noprocesso de manutenção ou recuperação do equilíbrio ambiental,de forma a manter a qualidade de vida condizente com suas neces--sidades e aspirações.

o objetivo específico do processo de Educação Ambiental é:

criar uma interação mais harmônica, positiva e perma-nente entre o homem e o meio criado por ele, de um la-do, e o que ele não criou, do outro.

o alcance desse objetivo está diretamente relacionado como grau de compreensão e envolvimento de todos os membros dasociedade, o que poderá vir a ser conseguido através de:

a. desenvolvimento da percepção e do conhecimento doambiente;

b. desenvolvimento de valores e mentalidade crítica sobrea problemática ambiental;

c. desenvolvimento de habil idades e conhecimentosnecessários à solução dos problemas ambientais;

d. desenvolvimento de atitude que leve à participação napreservação do equil íbrio ambienta!.

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r~ecessário se faz também enfatizar alguns aspectos que ca-racterizam o processo de Educação Ambiental, quais sejam:

a. enfoque global e integrado - a Educação Ambientaldeverá considerar o ambiente ecológico em sua tota-lidade: o político, o econômico, o tecnológico, o social,o legislativo; o cultural e o estético; no que se refere àeducação formal, não poderá ser mantida a tradicionalfragmentação dos conhecimentos ministrados através dedisciplinas escolares consideradas como compartimentosestanques;

b. participação - Educação Ambiental deverá estender-se à toda a comunidade, proporcionando-lhe uma toma-da de consciência e conseqüente participação no equa-cionamento dos problemas ambientais vivenciados;

c. adequação e continuidade - os diversos aspectos doamb iente variam no tempo definindo novas configura-ções biofísicas e novas estruturas sociais e culturais e,portanto, novas problemáticas. A Educação Ambientaldeve adaptar-se permanentemente a elas, para a elas res-ponder adequadamente.

Do exposto depreende-se que a Educação Ambiental pres-supõe mudanças, não apenas no sistema educativo mas tambémem outros sistemas sociais, sendo portanto, um processo a ser de-senvolvido em longo prazo.

A rápida e gradativa deterioração do meio ambiente e, con-seqüentemente, da qualidade de vida, impõe, porém uma tomadade atitude imediata.

Há que se voltar para a procura de aproximações entre arealidade atual e as caracteristicas, objetivos e condições aqui deli-neados para a Educação Ambiental.

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CARACTERfSTICAS DOSISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO E

SITUAÇÃO DAEDUCAÇÃO AMBIENTAL

NO BRASIL

A estrutura e o funcionamento do sistema educacional bra-sileiro obedece à legislação relativamente recente que organizou oensino, para efeitos administrativos, na forma de sistemas - o sis-tema federal e os sistemas estadua is.

)o sistema federal compreende precisamente todas as uni-

versidades federais, as escolas técnicas federais, as escolas de qual-quer grau que funcionem nos Territórios, e todas as escolas supe-riores particulares do País. Cabe ao Ministério da Educação e Cul-tura (MEC) manter, nesse siterna , através de seus Departamentosde Ensino Fundamental (DEF), de Ensino Médio (DEM), de En-sino Supletivo (DESu), e de Assuntos Universitários (DAU), todasas unidades escolares financiadas pelo orçamento da União, bemcomo inspecionar o funcionamento dessas e das escolas privadasdo sistema, dando-lhes, quando necessário, assistência técnica efinanceira. O órgão normativo do sistema federal é o ConselhoFederal de Educação, que pode, em certos casos, decidir quantoaos sistemas estaduais.

Os sistemas estaduais compreendem as escolas superioresmantidas pelos cofres públicos estaduais e municipais, assim comotodas as de 19 e 29 graus, sejam_oficiais ou particulares. Cabe àsSecretaria de Educação a fiscalização e o estabelecimento de nor-mas de funcionamento dessas unidades. O órgão normativo dessessistemas é o Conselho Estadual de Educação respectivo.

O sistema educacional brasileiro abrange os vários graus deensino, distribuídos pelos sistemas federal e estaduais, com os seusrespectivos órgãos normativos. Cada grau, por sua vez, encontra-seem certos aspectos preponderantemente sob a jurisdição especificade um dos órgãos normativos do sistema. De maneira resumidapoder-se-iam distribuir as competências organizativas de cada graude ensino da seguinte forma:

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Ensino de 1.9 e 2 9 graus

_ O currículo, no que diz respeito ao núcleo comum (edu-c~çao qerat) no 1Q e 2Q grau e à profissionalização (parte de forma-çao especial no 29 grau) é fixado pelo Conselho Federal deEducação, podendo os sistemas estaduais fixar outras matérias dachamada Parte Diversificada, com que as escolas completarã~ ocurr(~ulo. A autorização de funcionamento, a inspeção e o reco-nhecimento são feitos pelos órgãos do sistema estadual.

- Ensino Superior

~a.be ao Cons,el.ho Federal de Educação a fixação de currr-culos rrururnos dos var ros cursos, a aprovação dos planos de cursopara .os que não tem currrculo mínimo, a autorização e o reco-nhecimento dos cursos mantidos pela União, pelos particulares epelos Estados e Municípios, com exceção de São Paulo e Rio deJaneiro.

-Pós-graduação

A pós-graduação no senso estrito deve ser credenciada pe-lo Conselho Federal de Educação para ter validade nacional, de-vendo obedecer a normas gerais estabelecidas para a caracteri-zação dos seus dois ruveis - o mestrado e o doutorado.

Dispõe ainda o País, de uma infra-estrutura com caracte-rísticas de apoio ao sistema educacional, formada por organismoscomo a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Ru-ral .(EMBRATER), Clubes de Serviço, Centros de Treinamento deentl?ad~s governamentais e empresas privadas, Serviços Sociais daindústrta e do Comércio, Fundação Projeto Rondon, além de umadesenvolvida rede de meios de comunicação de massa.

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Também a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA),"orientada para a conservação do meio ambiente e o uso racionaldos recursos naturais", tem entre suas atribuições "promover in-tensamente, através de programas em escala nacional, o esclareci-mento e a educação do povo brasileiro para o uso adequado dosrecursos naturais, tendo em vista a conservação do meio ambientee ainda, "promover, em todos os níveis, a formação e treinamentode técnicos e especialistas em assuntos relativos à preservação dome io amb lente".

Destaque especial foi dado a essas atribuições por ocasiãoda assinatura de um Protocolo de Intenções entre o Ministério daEducação e Cultura (MEC) e o Ministério do Interior (MINTER),representado este pela Secretaria Especial do Meio Ambiente(SEMA), visando a "implantação de uma ação integrada no que dizrespeito ao desenvolvimento do ensino e pesquisa em Ecologia,com vistas ao atend imento nos aspectos pertinentes, da pol íticanacional do Meio Ambiente".

Esse Protocolo e a formação de uma Comissão Interminis-terial para dinarnizá-lo , demonstram a intenção do Governo noestabelecimento de uma nova filosofia educacional, ao colocar emcolaboração os órgãos que, no País, têm a seu encargo respecti-vamente a responsabilidade pelas linhas diretrizes da educaçãoe o controle e a preservação do meio ambiente.

À exemplo desta, outras ações vêm sendo desenvolvidas,por parte dos Governos estaduais e municipais e pela iniciativaprivada, nos seus âmb itos respectivos.

Assim, merecem ser destacados na área do 1o e 2q graus,a elaboração de subsídios às Secretarias de Educação mediantemodelo de ensino desenvolvido pelo DEF-MEC; a implantação do

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Projeto DF (SEMA/FEDF/FUBC visando a introdução de enfo-que ecológico nos currículos de 1<?e 2<?graus do Distrito Federal;a proposta para o ensino de 2Q grau desenvolvida pelo DEM-MEC/CETE$B; o projeto de Ciências Ambientais para o 1<? graus, de-senvolrido através de convênio entre MEC/PREMEM/CECISP. Naárea do ensino superior, cursos de reciclagem para professores,enfocando o meio ambiente; introdução da matéria Ciências doAmbiente com caráter obrigatório nas várias habil itações do cursode Engenharia; caracterização dos mínimos de conteúdo da habi-litação Engenharia Sanitária; implantação de cursos de formacãode tecnólogos em Saneamento Básico e Saneamento Ambientar:criação do Centro de Recursos H ídricos e Ecologia Aplicada na Es-cola de Engenharia de São Carlos. da Universidade de São Pauloe a crescente criação de cursos de mestrado e doutorado em Ecolo-gia.

No âmbito do ensino não formal também têm surgido vá-rias iniciativas, cabendo mencionar a realização de seminários,encontros e debates sobre assuntos relacionados com a prote-ção do meio ambiente, levados a efeito por Órgãos de ControleAmbiental, Centros de Treinamento, Associações; campanhas deesclarecimento da população patrocinadas por Órgãos de ControleAmbiental, como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Bá-sico e Proteção Ambiental (CETESB-SP); Fundação Estadual deEngenharia do Meio Ambiente (FEEMA-RJ), Fundação Brasileirapara a Conservação da Natureza (FBCN-RJ), Instituto Brasileiro deDesenvolvimento Florestal I BDF; matérias educativas, documen-tários, filmes, programas especiais, divulgados pelos verculos de co-municação de massa.

Considerando porém, que, principalmente no campo daeducação, a preocupação em incorporar a análise global do meioambiente, é relativamente recente, o pleno desenvolvimento dessas

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e de outras acões é dificultado pela falta de material de consulta,carência na formação dos profissionais envolvidos e conseqüentefalta de embasamento teórico,

As recomendacões apresentadas a seguir visam a auxiliarna remocão das dificu'ldades que se fazem sentir, e a propiciar omais adequado desenvolvimento de ações na área da EducaçãoAmbienta!

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RECOMENDAÇÕES

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I - R ECOMENDAÇOES GERAIS

I1 · Definir, nos Planos Nacionais de Desenvolvimento, aforma pela qual a variável meio ambiente é considerada dentre osfatores a serem equacionados;

· buscar o rendimento máximo do esforço educativo, oti-mizando o relacionamento entre os sistemas federal e estaduais deEducação; entre os diferentes componentes de cada um deles; e,entre estes e os distintos organismos que embora não diretamenteligados à estrutura educacional, desempenham um destacadopapel na formação e na difusão da cultura e da tecnologia no País;

· fomentar, através principalmente da Un iversidade e doConselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico(CNPq), a formação e a utilização racional de tecnologia nacionalde controle do meio ambiente;

· observar na elaboração e na atual ização das propostascurriculares dos diferentes níveis de ensino, os objetivos da Edu-cação Ambiental;

· formar no público em geral uma consciência sobre osproblemas do meio ambiente, utilizando os meios de comunicaçãode massa e outros mecanismos adequados;

I,'11·'1

· proceder ao levantamento das iniciativas de EducaçãoAmbiental que estejam sendo levadas a efeito indicando seus ob-jetivos e destinatários, tendo em vista coordenar experiências, in-tercambiar materiais e idéias, de modo a difundir informaçõesrelativas à Educação Amb iental em âmbito nacional. Dados os seusobjetivos, caberia à Comissão Interministerial MEC/M I NTE R umrelevante papel no viabilizar esta recomendação.

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i.----------------I---~-----------~II - Recomendações quanto à formação de Recursos Humanos

· Elaborar e por em prática programas de formação deespecialistas em Educação Ambiental, tendo em vista a importân-cia que isso pode ter para que se reproduzam e se estendam mais

\ rápida e eficazmente as experiências de aplicação prática da Edu--cação Ambiental;

· incluir nos currículos dos cursos de formação de profes-sores, em todos os níveis, a disciplina Ciências do Ambiente, visan-do atender às características da Educação Ambiental;

· promover a atualização dos professores em serviço,através de cursos, seminários, programas especiais de treinamento,encontros etc., no sentido de oferecer-Ihes instrumentos para aaplicação dos conteúdos, métodos e objetivo da EducaçãoAmbiental;

· incluir nos cursos de formação profissional a disciplinaCiências do Ambiente, mormente nos cursos de preparação de pro-fissionais, cujas atividades e decisões têm repercussão direta sobreo meio ambiente;

r.\

· levar a efeito cursos, seminários, treinamentos, encon-tros, visando à atualização de profissionais em serviço no quediz respeito à necessidade de utilização de novas formas de ma-nejo do meio ambiente, otimizando a relação entre os recursostecnológicos existentes, as exigências do homem contempo-râneo e os recursos naturais disponíveis - matéria, energia,espaço;

observar os princípios da Educação Ambiental na forma-ção de técnicos e especialistas em comunicação de massa a fim de

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"It

que na manipulação das técnicas d municação cumpram efeti-vamente uma função educativa rei ci nada com o meio ambiente.Essa recomendação leva em conta o potencial dos meios decomunicação de massa para atingir camadas da pop~lação for~ doalcance de outro tipo de atividade ou de outros meios educativos:

111 - Recomendações quanto a Material de Apoio

. Incrementar a elaboração de material de apoio (im-pressos, filmes, audio-visuais, cartazes, manuais para professorese alunos, diapositivos etc.) para a Educação Ambiental, adaptadoàs diferentes realidades do País. Esse material é indispensável paraque os educadores possam por em prática programas de EducaçãoAmbiental;

. fomentar a pesquisa sobre processos de elaboração, apli-cação e avaliação de material de apoio, adequados à EducaçãoAmbienta!.

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