Sumário

Direito das Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais

O direito humano ao consentimento livre, prévio e informado como baluarte do sistema jurídico de proteção dos conhecimentos tradicionaisMaria Luiza Grabner .........................……………………………………………………............. 11

Ministério Público

Ainda sobre Ministério Público, ação civil pública e tributos: alguns equívocosAndré Pimentel Filho .......................……………………………………………………....…....... 69

Estudos sobre a natureza jurídica do controle externo da atividade policial pelo Ministério PúblicoCarlos César Silva Sousa Júnior ..............….………………………………………...…........ 107

A hora da razão: uma nova ferramenta de intervenção ministerialRogerio Rodriguez Fernandez Filho .............…………………………………………........... 143

1

Ministério Público do Estado do ParanáDivisão de Biblioteca

Sumários Correntesv. 9, n. 87, agosto de 2016

Sumário dos periódicos recebidos em agosto de 2016

Boletim Científico

Escola Superior do Ministério Público da União

v. 14, n. 45, jul./dez., 2015

Características e atribuições do Ministério Público chileno. Breve estudo analítico e comparativo com o Ministério Público brasileiroSamuel Arruda .........................…………………………………………………....…............. 175

Direito Administrativo

A submissão da Administração Pública ao princípio da eficiência visando à satisfatória consecução de seus finsCarla Machado Flesch ..................….………………………………………………................. 211

Sumário

Direito Penal e Processual Penal

Mediação penal como alternativa a processo penal em casos de violência doméstica e familiar contra a mulherAndréa Tavares Ribeiro.......................………………………………………………….....…....... 11

Responsabilidade penal da pessoa jurídica — aspectos pontuaisGladys da Costa Vasconcelos.........................……………………………………………......... 33

Quesitação no Tribunal do Júri — problemática envolvendo a aplicação da nova redação do art. 483, III, e § 2°, do CPPIara Cristina Nogueira Biscola .......................…………………………………………..….…... 65

O lugar da cultura na culpabilidade dos índiosMárcio Andrade Torres ...............................………………………………………………....... 97

A licença prévia do Parlamento para processo penal contra governador sob o enfoque do princípio federativo

2

Boletim Científico

Escola Superior do Ministério Público da União

v. 14, n. 46, Edição Especial, 2015

Roger Machado .....................………………………………………………...............……...... 119

Direito Processual Civil

Os limites objetivos da coisa julgada e as relações jurídicas continuativasJulian Ritzel Farret ..............….………………………………………………….............…........ 145

Compensação em dinheiro por dano extrapatrimonial (moral) coletivo pela via da ação civil públicaMário Cezar Pinheiro Machado Teixeira..............……………………………………….…...... 173

A (in)constitucionalidade das prerrogativas de direito da Fazenda Pública em juízoWilson Bernardino de Macedo Neto...................…………………………………………...... 207

Editorial

Nova redação e limites da pronúnciaRené Ariel Dotti 2

A inconstitucionalidade da condução coercitivaThiago Bottino 4

Delação premiada do investigado/ acusado preso cautelarmente: quando o Estado se transfigura em criminoso para extorquir a prova do investigadoLuiz Antonio Borri 6

Do reconhecimento da reincidência ou da primariedade na execução penal: ofensa à coisa julgada?Lucas Pardini Gonçalves 9

Uma teoria substancialmente crítica da pena: o abolicionismo pede passagem Francisco de Assis de França Júnior 11

Os fenômenos da morte e do suicídio na realidade normativa comparada do Brasil e

3

Boletim IBCCRIM

v. 24, n. 285, ago. 2016

da SuíçaWagner Amorim Madoz 13

Nas entrelinhas da distinção dos crimes de injúria racial e racismoMaria Letícia Puglisi Munhoz e Juliana Ribeiro Brandão 17

Precisamos conversar sobre os efeitos não declarados da Lei "Maria da Penha"Marília Montenegro Pessoa de Mello, Fernanda Fonseca Rosenblatt e Carolina Salazar L'armée Queiroga de Medeiros 18

DOUTRINA

06 Aplicabilidade do Artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados EspeciaisThomas Ubirajara Caldas de Arruda

09 Crítica ao Sentido de Unicidade Sindical no Estado Democrático de DireitoCristiane Maria Freitas de Mello Maurício Veloso Queiroz

16 A Reserva do Possível: Entre a Suposta Insuficiência de Recursos Disponíveis e a Execução do Direito à SaúdeTainá Fernanda Pedrini Thaís Vandresen

23 Marco Legal da Primeira infância: Primeiras Impressões sobre a Lei 13.257/16Leonardo Alves de Oliveira

26 O Efeito Dúplice do Controle de Constitucionalidade em Matéria Tributária e a Reiativizacão da Coisa Julgada Tributária Ante a Coisa Julgada no Novo CPCRebeca Soraia Gaspar Bedani

NÃO TROPECE NA LÍNGUA

82 Maria Tereza de Queiroz Piacentini Parabéns, que e quê, precisar (de)

4

Revista Bonijuris

v. 28, n. 633, ago. 2016

DOUTRINA

ICMS — Serviço de Transporte Rodoviário de Carga Internacional — Direito ao Aproveitamento dos Créditos sobre Entradas de Mercadorias ou Insumos (artigo de Cláudio Otávio Xavier) ……………………………….............. 1/34690 609

Concursos Públicos: da Noção Constitucional da Prioridade de Convocação (artigo de Diana Nogueira da Silva Cunha)…………………………....... 1/34689 608

EM POUCAS PALAVRAS

Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (por Renata Rocha) ............……………………………………............... 1 /34688 605

5

Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo

v. 1, n. 14, jul. 2016

Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo

v. 1, n. 15, ago. 2016

DOUTRINA

O Não Enquadramento das Sociedades Simples de Profissionais Médicos, Que Realizam Operações Cirúrgicas, em Regime Especial de "Sociedade Uniprofissional" (artigo de Carlos Eduardo de Mattos) ......………………………….... 1 /34737 647

A Realização de TAC Como Solução de Conflitos no Âmbito da Administração Pública (artigo de Victor Scholze) ........………………………………............. 1/34736 642

DOUTRINA

O Fato Gerador do IPI nas Operações de Comercialização, no Mercado Interno, de Produtos de Procedência Estrangeira (artigo de João Paulo de Andrade Souza)................................ 1 /34785 685

As Agências Reguladoras e o Controle Político sobre sua Criação Normativa (artigo de Carlos Athayde Valadares Viegas e Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas) ...............…………………………………………………………………..... 1/34784 680

6

Repertório de Jurisprudência IOB Tributário, Constitucional e Administrativo

v. 1, n. 16, ago. 2016

DOUTRINA

A Fase de Cumprimento da Sentença no Processo do Trabalho e o Novo CPC (artigo de Paulo Sérgio Jakutis)..…………………………………..............2/35682 469

O Novo Processo do Trabalho à Luz do NCPC/2015: a Controvérsia em Torno das Novas Regras Processuais Trazidas pela IN 39/2016(artigo de Ricardo Souza Calcini).........………………………………...... 2/35681 461

DOUTRINA

Desmistificando o Benefício de Auxílio-Reclusão (artigo de Albert Caravaca) ...........…………………………………......... 2/35730 503

Dispensa da Perícia Médica para o Aposentado por Invalidez e Pensionista Inválido Com Mais de Sessenta Anos: Análise da Lei nº 13.063/2014 (artigo de Marco Aurélio Serau Junior) ..……………………………...... 2/35729 493

7

Repertório de Jurisprudência IOB Trabalhista e Previdenciário

v. 2, n. 14, jul. 2016

Repertório de Jurisprudência IOB Trabalhista e Previdenciário

v. 2, n. 15, ago. 2016

DOUTRINA

Papel do Movimento LGBTT e do Poder Judiciário no Reconhecimento de Direitos Previdenciários aos Homossexuais (artigo de Tatiana Sada Jordão).......................................... 2/35779 537

Impenhorabilidade dos Benefícios Previdenciários (artigo de Albert Caravaca) .................……………………………….... 2/35778 532

DOUTRINA

Contrato de Associação: Corretor de Imóveis (artigo de Marcelo Machado Bonfiglioli)……………………………........ 3/35460 501

Primeiras Impressões sobre a Lei nº 13.281/2016 (artigo de Leonardo Schmitt De Bem) ....….……………………........ 3/35459 498

8

Repertório de Jurisprudência IOB Civil, Processual, Penal e Comercial

v. 3, n. 14, jul. 2016

Repertório de Jurisprudência IOB Trabalhista e Previdenciário

v. 2, n. 16, ago. 2016

DOUTRINA

Da Importância do Afeto nas Relações Familiares (artigo de Claudete Carvalho Canezin e Renata Capriolli Zocatelli Queiroz)………………………………………………………………………………………………………...3/35503 53

As Transformações do Estado, da Sociedade e dos Paradigmas Jurídicos e a Sua Repercussão na Política Criminal Brasileira (artigo de Clara Moura Masiero) ...........……………………………….... 3/35502 53

ACONTECE

Juiz Americano Determina Pensão para Apenas uma Criança entre Gêmeos................................………………………………………......... 3/35501 52

DOUTRINA

9

Repertório de Jurisprudência IOB Civil, Processual, Penal e Comercial

v. 3, n. 15, ago. 2016

Repertório de Jurisprudência IOB Civil, Processual, Penal e Comercial

v. 3, n. 16, ago. 2016

Loteamento, Loteamento Fechado e Loteamento Irregular (artigo de Luiz Antonio Scavone Junior)………………………………….....3/35547 573

Adoção por Casal Homoafetivo (artigo de Douglas Phillips Freitas)…………………………………………….. 3/35546 560

Assunto Especial

A REFORMA PREVIDENCIÁRIA

DOUTRINAS

1. Medida Provisória n° 726/2016: Reorganização Administrativa da Seguridade Social e Proposta Prévia de Reforma Previdenciária do Governo TemerJorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Marco Aurélio Serau Junior ..……………............9

2. Perspectivas de uma Provável Reforma Previdenciária Sérgio Henrique Salvador ..................………………………………………………............... 21

3. A Necessária Reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social Frente às Mudanças Trazidas pela MP 726/2016 Adriano Mauss e Rodrigo Favero ...................................................…….........24

4. Evolução Histórica do Ministério da Previdência Social no BrasilLuiz Gustavo Boiam Pancotti ....................................................……........…...39

Parte Geral

DOUTRINAS

1. Aposentadoria do Deficiente no Regime Geral da Previdência SocialMaria Eduvirges Borges Fortes da Costa Figueira ............................…….........54

2. Parâmetros Legais Objetivos para uma (Re)Construção do Conceito de Pobreza na LOASVinicius Pacheco Fluminhan..................................................………………........71

10

Revista Síntese Direito Previdenciário

v. 15, n. 73, jul./ago. 2016

Seção Especial

EM POUCAS PALAVRAS

1. A Interminável Discussão do Salário-MaternidadeKiyoshi Harada ..............…………………………………………………………...................... 230

Assunto Especial

LIMITES DO PODER DISCRICIONÁRIO

DOUTRINAS

1. Princípio da Juridicidade Como Limite à DiscricionariedadeAdministrativaThiago de Paula Carvalho e Victor Aguiar Jacuru .…………………………………………..........9

2. O Controle Judicial da Discricionariedade Administrativa Bruno Fialho Ribeiro ..........................………………………………………………………..........23

3. Limites da Discricionariedade Administrativa. A Apreciação do Mérito do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário. Uma Visão de Vanguarda ou Afronta ao Princípio da Separação dos Poderes? Gina Copola .........................………………………………………………………......................33

Parte Geral

DOUTRINAS

1. A Motivação dos Atos de Nomeação de Agentes Políticos em Caso de Indícios Fundados de Déficit de Idoneidade Moral e Reputação IlibadaHidemberg Alves da Frota .................……………………………………………….................61

2. A Realização de TAC Como Solução de Conflitos no Âmbito da Administração Pública

11

Revista Síntese Direito Administrativo

v. 11, n. 127, jul. 2016

Victor Scholze ..................................………………………………………………………........ 84

3. O Processo Administrativo Contemporâneo: Legitimidade, Controle e Eficiência da Atividade Administrativa em Prol da Construção de Um Estado Democrático e Social de DireitoClóvis Mendes Leite Reimão dos Reis ..........……………………………………………...........97

Seção Especial

EM POUCAS PALAVRAS

Inadimplência da Administração PúblicaRenata Rocha.................................………………………………………………….............. 209

Assunto Especial

ELEIÇÕES E SEUS IMPACTOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ASPECTOS GERAIS

DOUTRINAS

1. Dinâmica Político-Eleitoral e Seus Impactos na Administração PúblicaElói Martins Senhoras e Tércio Araújo da Silva Neto ..………………………………………......9

2. Interposição de Recursos Eleitorais por E-mailDaniel Blume P. de Almeida .......………………………………………………………..................20

3. O Período Eleitoral e os Servidores Públicos Municipais. Carreira do Magistério: Desincompatibilização. Reestruturação e Revisão Geral Anual à Luz das Metas Previstas pelo Plano Nacional de Educação. Limites Temporais da Lei Federal n° 9.504/1997 e da Lei de Responsabilidade FiscalAdalberto Emanuel Lourenço da Silva e Sarita da Matta Dias Peres....................24

4. As Restrições Financeiras de Último Ano de MandatoFlavio Corrêa de Toledo Junior ............…………………………………………………...............45

5. Responsabilidade Eleitoral: Definição e Problemática

12

Revista Síntese Direito Administrativo

v. 11, n. 128, ago.2016

Victor Aguiar Jardim de Amorim ......……………………………………………….....................59

6. Ação Declaratória de Não-Elegibilidade em Razão de Decisão do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São PauloVício Sanável e Que Não Configura Ato de Improbidade AdministrativaGina Copola ......................………………………………………………………….......................81

Parte Geral

DOUTRINAS

1. A Responsabilidade Objetiva Civil na Lei Anticorrupção: Análise sobre as Sanções de Perdimento de Bens, Direitos ou Valores e as de Suspensão ou Interdição das Atividades EmpresariaisHenrique Saibro e Guilherme Weber .......……………………………………………..............107

2. Direito Administrativo, Política e Políticas PúblicasFrancisco de Salles Almeida Mafra Filho .......……………………………………………..........113

3. O Ideal Controle Jurisdicional de Políticas Públicas e o Novo Código de Processo CivilDiego Santiago Y Caldo ...............……………………………………………..……..................118

Assunto Especial

VALOR DA CAUSA - DANO MORAL - Novo CPC

DOUTRINAS

1. Novo Código de Processo Civil e o Valor da Causa nas Ações de Reparação por Danos ExtrapatrimoniaisFelipe Cunha de Almeida ...............................…………………………………………………......9

2. O Pedido de Reparação por Danos Morais e o Valor da Causa em Causas Cíveis e Trabalhistas Segundo o CPC de 2015Marcelo Muritiba Dias Ruas .....................…..……………………………………………...........25

13

Revista SínteseDireito Civil e Processual Civil

v. 17, n. 102, jul./ago. 2016

3. Valor da Causa no Novo CPC Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.......………………………………………................35

Parte Geral

DOUTRINAS

1. Duração Razoável do Processo e Sua Aplicação no Novo Código de Processo CivilCarlos Henrique Soares ...................………………………………………………................. 39

2. A Alteração da Ordem Processual no Novo CPC — Aspectos Gerais e o Direito EmpresarialLuiz Fernando Valladão Nogueira .....................….……………………………………….......71

3. Argumentos Consequencialistas: Legitimidade ou Arbitrariedade? Daniela Copetti Cravo ................…………………………………………………...................... 85

4. Das Ações Possessórias, Habilitação e Restauração de Autos no Novo Código de Processo Civil — Lei n° 13.105/2015Rogério Montai de Lima...............................……………………………………………….......99

5. A Cobrança de Coparticipação e os Planos de Saúde: Análise do Regime JurídicoAugusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten e Paulo Roberto do Nascimento Martins...............….…..……………………………………………………………….....110

6. O Novo Código de Processo Civil: a Evolução do Sistema Jurídico Marcio Evangelista Ferreira da Silva............…………………………………………............130

Seção Especial

COM A PALAVRA, O PROCURADOR

1. O NCPC e o Princípio Constitucional da Presunção da Inocência Leonardo Oliveira Soares ........................………………………………………………........ 229

14

Assunta Especial

ÂMBITO DE PROTEÇÃO DO DIREITO INDÍGENA

DOUTRINAS

1. O Direito de Consulta aos Povos Indígenas à Luz da Teoria Geral dos Direitos FundamentaisJulianne Holder da Câmara Silva Feijó .……………………………………….............…..... 9

2. Pluralismo Jurídico e Integração: Ordens Indígenas na América Latina e NeoconstitucionalismoMateus de Oliveira Fornasier e Thiago dos Santos da Silva……………………………....33

Parte Geral

DOUTRINAS

1. O Ativismo Judicial Contemporâneo no Supremo Tribunal Federal e nas Cortes EstrangeirasCarlos Alexandre de Azevedo Campos.............…………………………………….....…...78

2. A Garantia da Ordem Pública Como Fundamento da Prisão Preventiva Bruno Cunha Weyne....................................…………………………………………......104

Seção Especial

DOUTRINA ESTRANGEIRA

1. Notes for an Economy of Moral Disagreements in Unequal Societies Jairo Neia Lima e Fernando de Brito Alves ......……………………………………..........199

TEORIAS E ESTUDOS CIENTÍFICOS

1. Embates Federativos pelas Participações nas Rendas de Petróleo Livia Amorim e José Roberto R. Afonso ......………………………………………...........209

15

Direito Público

v. 13, n. 70, jul./ago. 2016

Doutrinas

CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL

1. Litigância de Má-Fé no Novo Código de Processo Civil Carlos Henrique Soares...............………………………………………………………...................9

2. Notas sobre a Possibilidade de Pagamento Parcelado na Execução Extrajudicial: Principais Mudanças entre o Artigo 745-A do CPC Revogado em Relação ao Artigo 916 do CPC/2015Rodrigo Mazzei ...........................……………………………………………………………...........35

3. Acesso à Justiça e Abuso do Direito de AçãoJoão Carlos Leal Júnior e Carlos Picchi Neto ....………………………………………………..... 57

PENAL E PROCESSUAL PENAL

1. Do Poder Constitucionalmente Imputado de Investigação do Ministério PúblicoRocco Antonio Rangel Rosso Nelson...........…………………………………………….............79

16

Revista Jurídica

v. 64, n. 465, jul. 2016

Sumário

Em Evidência

1. Autonomia da Representação Voluntária no Direito Brasileiro e Determinação da Disciplina que lhe É AplicávelGustavo Tepedino e Milena Donato Oliva ...…………………………………………................. 5

Doutrina

1. Reclamação Constitucional — Importância Sempre Crescente na Esfera dos Direitos FundamentaisHumberto Theodoro Júnior .............……………………………………………...............….... 19

2. O Registro de Nascimento na Reprodução Artificial Humana:Provimento n° 52/2016 do CNJDébora Gozzo .......................................……………………………………………………...... 36

3. Mediação Privada: Aspectos Relevantes da Lei n° 13.140/2015Najla Lopes Cintra ...............................……………………………………………………........ 61

4. A Audiência de Tentativa de Conciliação no Novo Processo CivilLázaro Alves Martins Júnior.................... ……………………………………………............. 76

5. A Nova Remessa Necessária no Código de Processo Civil de 2015 Felipe Barbosa de Menezes .........................………………………………………………...... 94

6. A Recusa das Partes à Audiência Preliminar no Novo Código de Processo Civil: Necessidade de Motivação ante o Dever Fundamental de Cooperação com a JustiçaRodrigo Costa Buarque e Adriano Sant'Ana Pedra .......………………………………….... 112

17

Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil

v. 12, n. 72, maio/jun. 2016

Sumário

Em Evidência

1. Novo Código de Processo Civil e Desconsideração da Personalidade Jurídica: Impactos no Processo do TrabalhoGuilherme Guimarães Feliciano ..................……………………………………………….......... 5

Doutrina

1. A Aplicação da Lei n° 13.105/2015 no Direito Processual do Trabalho Marco Félix Jobim....................................……………………………………………………......24

2. Intensificação do Trabalho e Acumulação de Funções Cláudio Armando Couce de Menezes......................………………………………………..... 36

3. O Termo de Ajuste de Conduta à Luz da Análise Comportamental do DireitoJúlio César de Aguiar e Ilan Fonseca de Souza........….…………………………………….... 54

4. Arbitragem no Direito Individual do Trabalho Adalberto Jacob Ferreira............................…………………………………………………...... 70

Caderno de Direito Comparado

1. O Despedimento entre o Direito Potestativo e o Ato Contra Legem: um Olhar PortuguêsJoão Leal Amado.........…………………………………………………................................... 85

18

Revista Magister de Direito do Trabalho

v. 12, n. 72, maio/jun. 2016

Sumário

Doutrina

1. Aposentadoria Especial: da Conversão de Tempo Comum em Especial mediante as Dimensões Jurídica, Política e Social da Sustentabilidade Magno Federici Gomes e Fabiane Cristina dos Santos ……………………………………........ 5

2. Reforma Previdenciária e Princípio da Proibição do Retrocesso Social Gustavo Filipe Barbosa Garcia...........………………………………………………................... 36

3. Medida Provisória n° 739/2016: Restrições Indevidas nos Benefícios Previdenciários por IncapacidadeMarco Aurélio Serau Junior .........................…………………………………………………...... 49

4. Las Relaciones de Seguridad Social en las Cooperativas de Trabajo Asociado Aitor Bengoetxea Alkorta .....................…………………………………………………….......... 62

5. A Microcefalia sob o Enfoque dos Princípios da Solidariedade Social e da Dignidade da Pessoa Humana na Assistência SocialArleide Costa de Oliveira Braga, Karen Costa Braga e Miguel Horvath Júnior....... 70

19

Revista Brasileira de Direito Previdenciário

v. 6, n. 33, jun./jul. 2016

Doutrina

1. Prevalência dos Princípios Constitucionais sobre os Requisitos Formais da Obrigação TributáriaIves Gandra da Silva Martins ....……………………………………………………........................ 5

2. Tutelas Provisórias e Medidas de Urgência na ArbitragemJosé Luiz Parra Pereira e Gustavo Filipe Barbosa Garcia ..………………………………...... 22

3. Princípios e Deveres Anexos na Publicidade Ezequiel Morais............................…………………………………………………………............. 39

4. "Considerandos": sua Importância nos Contratos Civis Brasileiros Paulo Muanis do Amaral Rocha.....….……………………………………………...................... 70

5. Notas sobre as Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa no Código de Processo Civil de 2015Venceslau Tavares Costa Filho e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior ...…..... 100

20

Revista Brasileira de Direito Comercial

Empresarial, concorrencial e do consumidor

v. 2, n. 10, abr./maio 2016

Doutrina

1.Família e Sociedade em MutaçãoÁlvaro Villaça Azevedo ......................…………………………………………………............5

2.Gestação por Substituição: o que o Brasil Pode Aprender com a Experiência EstrangeiraEliza Cerutti...................................…………………………………………………………...... 14

3.O Registro de Nascimento na Reprodução Artificial Humana: Provimento n° 52/2016 do CNJDébora Gozzo.......................…………………………………………………...................... 31

4.Direito Sucessório e Alimentos: a Questão da Transmissibilidade da Obrigação AlimentarFernando René Graeff ......................………………………………………………............. 56

5.Mediação na Guarda CompartilhadaRegina Célia Lemos Gonçalves ........................………………………………………….….84

6.Os Efeitos da Sentença de Interdição à Luz da Segurança Jurídica e da Estabilidade das Relações ContratuaisLuiz Antonio Sampaio Gouveia e Maria Edith Camargo Ramos Salgretti ........ 95

7.O Processo Civilizatório do Bem de FamíliaMelissa Souza Credie Borborema............………………………………………………..…….105

8.A Função Social como Condição de Possibilidade de Aplicação da Tutela da Honra do Falecido pelos Familiares SupérstitesAndré Saito Casagrande e Odete Novais Carneiro Queiroz ……………………………124

21

Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões

v. 2, n. 12, maio/jun. 2016

EDITORIAL.............................................…………………………………………………….....3 DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Doutrinas

1. A Intangibilidade da Coisa Julgada diante da Decisão de Inconstitucionalidade: Impugnação, Rescisória e Modulação de EfeitosLuiz Guilherme Marinoni ....................………………………………………………...............11

2. As Regras Gerais das Ações de Direito de Família e o Tratamento Processual da Ação de Alteração de Regime de Bens no Novo Código de Processo CivilFlávio Tartuce e Gracileia Monteiro...................…………………………………………….....38

3. Os Honorários Sucumbenciais, o Termo Inicial da Prescrição da Ação para seu Recebimento e o Princípio da Actio NataEdson Mendonça Junqueira ..........………………………………………….........................60

4. O Novo CPC e os Atos Extrajudiciais Cartoriais: Críticas, Elogios e SugestõesÉrica Barbosa e Silva e Fernanda Tartuce.......……………………………………..............67

5. Tutelas Provisórias e Medidas de Urgência na ArbitragemJosé Luiz Parra Pereira e Gustavo Filipe Barbosa Garcia……………………………........88

6. Homologação de Sentença Estrangeira e Carta Rogatória no Novo Código de Processo CivilJosé Maria Tesheiner e Marcelo Garcia da Cunha ………………………….......………….. 105

7. Prevenção de LitígiosLuis Felipe Salomão............…………………………………………………...........................119

8. Anotações sobre o Processo de Conhecimento: Petição Inicial, Contestação, Julgamento conforme o Processo e o Despacho SaneadorHelena Lanna Figueiredo...........................……………………………………………..........121

9. A Evicção: entre a Codificação Civil, as Sístoles e Diástoles que Movimentam a Law in Action e a Fragmentação do Direito Estimulada pelo Novo Código de

22

Revista Jurídica Lex

n. 80, mar./abr. 2016

Processo Civil BrasileiroMarcos Catalan e Marco Félix Jobim ....……………………………………….....................144

10.0 Saneamento no Novo CPCClito Fornaciari Júnior .......................…………………………………………………............156

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Doutrinas

1. O Ofendido no Processo Penal Flávio Augusto Maretti Sgrilli Siqueira ...............……………………………………………....317

2. O Estado Puerperal em Face do Crime de Infanticídio: os Níveis de Constatação para Aplicabilidade da PenaMargeli Souza Nascimento e Rodrigo Júlio Capobianco …………………………….........324

3. Absolvição do Réu ou Cassação da Sentença: a Ordem de Apreciação e de Exposição das Matérias em Sede de Apelação no Processo Penal William Akerman Gomes..................………………………………………….....................333

4. Aliciamento Sexual de Crianças e Adolescentes na Internet sob a Perspectiva da Teoria da Comunicação LudibrianteCinthia Obladen de Almendra Freitas, Claudia Maria Barbosa e Priscila Louise Leyser Santin..............………………………………………………………………………………….................353

5. A Aplicação do Princípio da Cooperação no Processo Penal José Eulálio Figueiredo de Almeida....................…………………………………………..... 372

6. Finalidade da Pena, Tutela, Bem Jurídico e Confronto com o Viés Jurídico-Filosófico da MoralErick Oliveira Rocha Gomes..................……………………………………………................385

23

DOUTRINA

Considerações acerca do testamento conjuntivo (análise do art. 1.863 do Código Civil) Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz...............…………………………………………........ 21

Charles Darwin, o princípio da inocência, o trava-mente contido na Súmula 444 do STJ e a importância do genial e criativo queima-campo para a evolução das espécies Carlos Roberto Loiola ........…………………………………………………………………….............. 26

24

Jurisprudência Mineira

n.66, v. 213, abr./jun. 2015