modelo de apresentação, dissertação de mestrado em geografia

Universidade de Brasília – UnBUniversidade de Brasília – UnBInstituto de Ciências Humanas – IHInstituto de Ciências Humanas – IHDepartamento de Geografia – GEADepartamento de Geografia – GEA

Programa de Pós-Graduação em GeografiaPrograma de Pós-Graduação em GeografiaCentro de Cartografia Aplicada e Informação Centro de Cartografia Aplicada e Informação

Geográfica - CIGAGeográfica - CIGA

Dissertação de Mestrado

Discente: Nilton Goulart de SousaOrientador: Prof. Dr. Rafael Sanzio Araújo dos Anjos.Membros da Banca: Prof. Dr. Neio Lúcio Oliveira Campos

Prof Dra. Marta Adriania Bustos Romero

Conflitos Sócio-Ambientais Conflitos Sócio-Ambientais na Micro-Bacia Hidrográfica na Micro-Bacia Hidrográfica do Córrego Samambaia, no do Córrego Samambaia, no

Distrito Federal.Distrito Federal.

Brasília, Abril de 2009Brasília, Abril de 2009

Estrutura da DissertaçãoEstrutura da Dissertação

1. Resumo1. Resumo

2. Introdução e Objetivos2. Introdução e Objetivos

3. Capítulo 1 – Fundamentação Teórica 3. Capítulo 1 – Fundamentação Teórica e Procedimentos Metodológicose Procedimentos Metodológicos

4. Capítulo 2 – Uso e Ocupação 4. Capítulo 2 – Uso e Ocupação Territorial no Distrito Federal – Uma Territorial no Distrito Federal – Uma SínteseSíntese

5. Capítulo 3 - Caracterização 5. Capítulo 3 - Caracterização Geográfica da Bacia Hidrográfica do Geográfica da Bacia Hidrográfica do Córrego Samambaia e seus Conflitos Córrego Samambaia e seus Conflitos Sócio-ambientais.Sócio-ambientais.

6. Capítulo 4 - Conclusões e 6. Capítulo 4 - Conclusões e RecomendaçõesRecomendações

7. Bibliografia7. Bibliografia

ObjetivObjetivo:o:

Identificar e analisar espacialmente os Identificar e analisar espacialmente os

componentes estruturais dos conflitos sócio-componentes estruturais dos conflitos sócio-

ambientais existentes no processo de ambientais existentes no processo de

ocupação e transformação do território na ocupação e transformação do território na

micro-bacia do Córrego Samambaia, no micro-bacia do Córrego Samambaia, no

Distrito Federal.Distrito Federal.

Procedimentos Metodológicos do Procedimentos Metodológicos do desenvolvimento da pesquisa:desenvolvimento da pesquisa:

A metodologia deste trabalho é A metodologia deste trabalho é estruturada em duas partes básicas e estruturada em duas partes básicas e conexas:conexas:

Caracterização do uso do

território na bacia

hidrográfica emescala multi-temporal.

Identificação e Caracterização

espacial dos atores do

conflito sócio-ambiental na

bacia hidrográfica.

Estrutura do Processo de T rabalho de Identificação das Áreasde Conflito Sócio-Ambiental na M icro-Bac ia do Córrego Samambaia

U n ião G D F

M orado res E speculado res

Iden tificação dos A to res

U so Idea l ouR ecom endado

A ná lise deIn fo rm ações E spac ia is

IB G E /C O D E P LA N

U so R ealdo T err itó r io

F o to inte rp retaçãoG eoprocessam en to

C artogra fia T em á tica

U so e O cupaçãodo T err itó r io

F o rças que A tuam na M icro -B ac ia U so C on flitante do Te rr itó r io

C on flito S óc io -am b ien tal

B ac ia H idrog rá fica:U n idade G eog rá fica de A ná lise

Referências de identificação dos atores Referências de identificação dos atores espaciais e dos componentes do espaciais e dos componentes do

conflitos sócio-ambientais:conflitos sócio-ambientais:

fundiários - propriedade/posse; fundiários - propriedade/posse;

políticos - partidários;políticos - partidários;

culturais de ocupação - cultura do culturais de ocupação - cultura do condomínio; condomínio; físicos da bacia - hidrografia e cobertura físicos da bacia - hidrografia e cobertura vegetal; vegetal; critérios institucionais - organismos critérios institucionais - organismos da esfera local e federal, com distintos da esfera local e federal, com distintos papéis;papéis;

O cruzamento dessas informações, O cruzamento dessas informações,

associado à temporalidade do processo associado à temporalidade do processo

de ocupação e transformação territorial, de ocupação e transformação territorial,

fornece o panorama do conflito.fornece o panorama do conflito.FundiáFundiáriorioPolíticoPolítico

CulturaCulturall

Base Base físicafísica

Panorama do Panorama do ConflitoConflito

InstitucionInstitucionaisais

Processo de identificação de atores e análise do conflito (Little, 2001 & Nascimento, 2001)

Os atores: indivíduos, grupos com identidade própria, reconhecimento social e capacidade de modificar seu contexto,

A natureza: origem econômica, política, ambiental, doméstica, internacional ou psíquisa, entre outras.

Os objetos: focos das disputas, podem ser material ou simbólico, profano ou sagrado, público ou privado, e assim por diante.

As dinâmicas: uma forma de evoluir, conhecendo períodos mais ou menos intensos, mais ou menos rápidos.

Processo de identificação de atores e análise do conflito (Little, 2001 & Nascimento, 2001)

1. Delimitação do conflito – características e escopo;1. Delimitação do conflito – características e escopo;

2. Contextualização – geográfica, histórica, econômica/política;2. Contextualização – geográfica, histórica, econômica/política;

3. Análise dos atores sociais e suas atuações políticas – 3. Análise dos atores sociais e suas atuações políticas – características, reivindicações, pontos de vista sobre a situação e características, reivindicações, pontos de vista sobre a situação e atuação política;atuação política;

4. Foco e pontos críticos: utilizando os elementos analisados nos 4. Foco e pontos críticos: utilizando os elementos analisados nos itens anteriores realizou-se uma identificação do foco principal itens anteriores realizou-se uma identificação do foco principal e pontos críticos do conflito;e pontos críticos do conflito;

5. Proposta de Gestão: buscou-se identificar dentre as propostas de 5. Proposta de Gestão: buscou-se identificar dentre as propostas de resolução apresentada pelos autores, qual seria mais adequada à resolução apresentada pelos autores, qual seria mais adequada à realidade do conflito da micro-bacia.realidade do conflito da micro-bacia.

Conceitos ImportantesConceitos Importantes

Bacia Hidrográfica – Unidade Geográfica de Bacia Hidrográfica – Unidade Geográfica de AnáliseAnálise

““A Bacia Hidrográfica caracteriza-se A Bacia Hidrográfica caracteriza-se como um espaço onde a delimitação como um espaço onde a delimitação física antepões-se à política,sendo esta física antepões-se à política,sendo esta porém, a que define esse espaço porém, a que define esse espaço socialmente, dando-lhe a conotação mais socialmente, dando-lhe a conotação mais apropriada de território.”apropriada de território.”

(Sousa & Fernades, 2000)(Sousa & Fernades, 2000)


TerritórioTerritório

““A minha impressão é que o território, revela A minha impressão é que o território, revela as contradições muito mais fortemente.” as contradições muito mais fortemente.”

““É por isso que, hoje, seja qual for a escala, o É por isso que, hoje, seja qual for a escala, o território constitui o melhor revelador de território constitui o melhor revelador de situações não apenas conjunturais, mas situações não apenas conjunturais, mas estruturais e de crise.” estruturais e de crise.”

(Milton Santos, 2000)(Milton Santos, 2000)


Território:Território: é multidimensional;é multidimensional; é constituído no espaço geográfico é constituído no espaço geográfico

apropriado por uma determinada apropriado por uma determinada relação social que o produz e o relação social que o produz e o mantém a partir de uma forma de mantém a partir de uma forma de poder;poder;

por possuir limites ou fronteiras, é um por possuir limites ou fronteiras, é um espaço de conflitualidades;espaço de conflitualidades;


Conflitos nas SociedadesConflitos nas Sociedades

Segundo Durkeim são inerentes ao Segundo Durkeim são inerentes ao gênero humano, dada a disputa de gênero humano, dada a disputa de forças e de interesses.forças e de interesses.

Conceitos ImportantesConceitos ImportantesConflitos nas SociedadesConflitos nas Sociedades

1) como choques entre normas novas que 1) como choques entre normas novas que destruíam as antigas para se implementarem; destruíam as antigas para se implementarem;

2) como confronto de interesses entre grupos 2) como confronto de interesses entre grupos sociais; sociais;

3) resultado da ausência de normas que 3) resultado da ausência de normas que ofereçam objetivos claros aos indivíduos, ofereçam objetivos claros aos indivíduos, fazendo com que esses não se identifiquem e fazendo com que esses não se identifiquem e aja de forma desorganizada. aja de forma desorganizada.

Caracterização Geográfica da Bacia Caracterização Geográfica da Bacia em Estudoem Estudo


A micro-bacia hidrográfica do Córrego A micro-bacia hidrográfica do Córrego

Samambaia abriga as colônia agrícolas Samambaia abriga as colônia agrícolas

Samambaia, Vicente Pires e a Vila São Samambaia, Vicente Pires e a Vila São

José, que juntas formam o chamado “Setor José, que juntas formam o chamado “Setor

Habitacional Vicente Pires” cujas terras Habitacional Vicente Pires” cujas terras

pertencem à TERRACAP e pertencem à TERRACAP e

União/Secretaria de Patrimônio da União/Secretaria de Patrimônio da

União/SPU.União/SPU.

Localidade de vocação agrícola, Localidade de vocação agrícola,

colonizada na década de 60, hoje colonizada na década de 60, hoje

uma Área Rural Remanescente.uma Área Rural Remanescente.

Sofreu um intenso processo de Sofreu um intenso processo de

modificação de rural para urbano. modificação de rural para urbano.


Hoje é uma área de conurbação do Distrito Hoje é uma área de conurbação do Distrito

Federal, que sofre as conseqüências da falta Federal, que sofre as conseqüências da falta

de um processo de planejamento do território.de um processo de planejamento do território.


Para se entender o processo de uso e ocupação Para se entender o processo de uso e ocupação

territorial da bacia, foi necessário realizar-se um territorial da bacia, foi necessário realizar-se um

monitoramento temporal, onde obteve-se informações monitoramento temporal, onde obteve-se informações

qualitativas e quantitativas da micro-bacia.qualitativas e quantitativas da micro-bacia.


Classes de Uso do Território da Classes de Uso do Território da Micro Bacia do Córrego Micro Bacia do Córrego

Samambaia, em HectaresSamambaia, em Hectares

1964 1976 1981 1989 1998 2007Floresta 174 145 116 101,5 87 87Urbano 79,75 79,75 79,75 514,75 514,75 1131Solo Exposto 166,75 391,5 543,75 384,25 398,75 29Cerrado Stricto 290 188,5 87 0 0 0Campo Cerrado 565,5 471,25 449,5 275,5 275,5 29Área Total 1276 1276 1276 1276 1276 1276

Variação da Floresta Ciliar na Micro Bacia do Córrego Samambaia em Escala Temporal

-17%

-33% -42%

-50% -50%-60

-50

-40

-30

-20

-10

0

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%Variação do Urbano na Micro Bacia do Córrego

Samambaia em Escala Temporal

0 0

545% 545%

1318%

0

250

500

750

1000

1250

1500

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%

Variação do Campo Cerrado na Micro Bacia do Córrego Samambaia em Escala Temporal

-51% -51%

-17% -21%

-95%-100

-80

-60

-40

-20

0

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%

Variação do Solo Exposto na Micro Bacia do Córrego Samambaia em Escala Temporal

135%

226%

130% 139%

-83%-100-50

050

100150200250

1976-1964 1981-1964 1989-1964 1998-1964 2007-1964

Anos

%

Quem mora na localidade? Uma Síntese do Perfil Sócio-Econômico dos Habitantes da

Micro-Bacia do Córrego Samambaia (Maciel, 2001)

Chácaras Fracionadas e Não Chácaras Fracionadas e Não Fracionadas;Fracionadas;

11,5 % mantêm atividades agrícolas;11,5 % mantêm atividades agrícolas; 88,5 % em atividades não agrícolas;88,5 % em atividades não agrícolas; Classe Média, oriunda do Plano Piloto Classe Média, oriunda do Plano Piloto

Guará e Taguatinga;Guará e Taguatinga; Morar na localidade é um estilo de vida;Morar na localidade é um estilo de vida;

Quem mora na localidade? Uma Síntese do Perfil Sócio-Econômico dos Habitantes da

Micro-Bacia do Córrego Samambaia (Maciel, 2001)

Estimativa de População e Domicílios na Micro Bacia doCórrego Samambaia e Adjacências

25.000

45.000

10.866

2.0671.675

8.000

3.948518405

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

censo 1991 censo 1996 censo 2000 Teixeira,2003 GDF 2006

População Domicílio

Intervenções sócio-ambientais da ocupação desordenada na Intervenções sócio-ambientais da ocupação desordenada na micro-bacia do Córrego Samambaia.micro-bacia do Córrego Samambaia.

Intervenções SociaisIntervenções Sociais Aumento do contingente Aumento do contingente

populacionalpopulacional Insegurança da população Insegurança da população

locallocal Importação de doençasImportação de doenças Choque cultural e Conflitos Choque cultural e Conflitos

sociaissociais Modificação na estrutura Modificação na estrutura

imobiliária localimobiliária local Aumento do volume do lixo e Aumento do volume do lixo e

fluxo de veículosfluxo de veículos

Intervenções AmbientaisIntervenções Ambientais Alteração da paisagem naturalAlteração da paisagem natural Alteração na forma de Alteração na forma de

ocupação e uso da áreaocupação e uso da área Aceleração dos processos Aceleração dos processos

erosivoserosivos Alteração da qualidade das Alteração da qualidade das

águas e do aráguas e do ar Poluição indiscriminada dos Poluição indiscriminada dos

cursos de águacursos de água

O rganog ram a S im p lificado da D inâm ica do C on flito S óc io -Am b ien tal na M icro -B ac ia do C ó rrego S am am ba ia

A rre n d a tá riosd a s te rra s o rig in a is

G rile iro s eIn te rm e d iá rios

n a ven d a d o s lo tes

C o m p ra d o resd e G le b as

F ra c io n a d as

A to re s n o P ro ce ssod e O cu p a ção /T ran s fo rm a ção

d o T e rritó rio

G D FD is tin to s ó rg ã os

P o lít ico s dae s fe ra D is trita l

M in is té rio P ú b lico U n iãoD is tin to s ó rg ã os

A to re s q u e re g u lamo co n flito e o p roce sso

d e re g u la riza ção

O cu pa çã o u rb an a co n so lid a daco m d im in u ição d o p o te n c ia l

a m b ien ta l d a b a c ia

M ic ro -B a c iaU n id a de G e og rá fica

d e Inve s tiga ção

Componentes EstruturaisComponentes Estruturais

1. Moradores

1.1. Arrendatários

2. Compradores

2.1. Moradores de aluguel

2.2. Moradores em imóveis próprios

2.3. Moradores em imóveis próprios financiados

2.4. Especuladores imobiliários

3) Grileiros

4) Classe Política Distrital

5) Ministério Público

6) GDF: Caesb, Terracap, Sudesa, Ibram

7) União: Ibama, SPU

ConclusõesConclusões

ocupações irregulares são fontes ocupações irregulares são fontes geradoras de passivos ambientais geradoras de passivos ambientais em áreas urbanas;em áreas urbanas;

a dificuldade de acesso à terra por a dificuldade de acesso à terra por meios legais estimula parte da meios legais estimula parte da sociedade a buscar outros sociedade a buscar outros mecanismos, por vezes ilícitos, para mecanismos, por vezes ilícitos, para satisfazer sua demanda habitacional satisfazer sua demanda habitacional


A incapacidade de gestão por parte A incapacidade de gestão por parte

Estatal, e que somado a processos Estatal, e que somado a processos

migratórios e à especulação imobiliária migratórios e à especulação imobiliária

compromete áreas de preservação compromete áreas de preservação

permanente e a eclosão de conflitos sócio-permanente e a eclosão de conflitos sócio-

ambientais na micro-bacia do Córrego ambientais na micro-bacia do Córrego

Samambaia;Samambaia;


O modelo de ocupação territorial dos O modelo de ocupação territorial dos

“condomínios” é visto pela sociedade “condomínios” é visto pela sociedade

como um modelo de solução como um modelo de solução

paradoxalmente legítima e adequada para paradoxalmente legítima e adequada para

resolver a demanda habitacional resolver a demanda habitacional

brasiliense brasiliense


No território do Distrito Federal No território do Distrito Federal

as áreas preferidas para o as áreas preferidas para o

parcelamento irregular são as parcelamento irregular são as

encontradas em Áreas Rurais encontradas em Áreas Rurais

Remanescentes;Remanescentes;


O jogo de interesses dos atores O jogo de interesses dos atores

envolvidos foi heterogêneo no conflito envolvidos foi heterogêneo no conflito

estudado. estudado.

Os principais agentes não foram Os principais agentes não foram

eleitos no início do processo, mas eleitos no início do processo, mas

constituíram-se e estabeleceram-se constituíram-se e estabeleceram-se

paulatinamente durante todo o processo.paulatinamente durante todo o processo.


Os conflito estudado passou de Os conflito estudado passou de

potencial para manifesto, onde os potencial para manifesto, onde os

atores no confronto tomam medidas de atores no confronto tomam medidas de

defesa de seus interesses, as vezes em defesa de seus interesses, as vezes em

detrimento da solução e restringindo a detrimento da solução e restringindo a

busca de diálogo e mediação. busca de diálogo e mediação.

Recomendações ao GDFRecomendações ao GDF

Obedecer à delimitação das áreas de preservação

permanente da Micro-Bacia do Córrego

Samambaia como zona prioritária de

conservação ambiental;

Executar o gerenciamento de uso e ocupação

territorial da micro-bacia;

Implantar e fortalecer as Comissões de Defesa do

Meio Ambiente – COMDEMA;

Recomendações ao GDFRecomendações ao GDF

Constituição de uma força-tarefa, com a

participação do Ministério Público, IBAMA, SPU,

TERRACAP e representantes da sociedade civil para

levantar promover a regularização fundiária das

terras da micro-bacia do Córrego Samambaia;

Promover a erradicação planificada das edificações

em áreas de preservação permanente;

Recomendações à Recomendações à População da Bacia e População da Bacia e

EntornoEntorno

Eleger entre os moradores da bacia Eleger entre os moradores da bacia um interlocutor para representá-los um interlocutor para representá-los nos processos de negociação.nos processos de negociação.


EntornoEntorno

Definição de pontos comuns

para a sustentabilidade ambiental e

diminuição dos conflitos na bacia;


EntornoEntorno Com isso, sociedade e poder estatal

podem constituir instrumentos e

mecanismos legitimados para diálogo,

mediação e resolução dos conflitos,

mostrando unidade de idéias, facilitando e

fortalecendo a representatividade dos

interesses da população;


EntornoEntorno

Participar da vigilância e fiscalização Participar da vigilância e fiscalização do uso e ocupação territorial da do uso e ocupação territorial da bacia, desestimulando o comércio de bacia, desestimulando o comércio de lotes em áreas de preservação lotes em áreas de preservação permanente; permanente;

Medidas Mitigadoras para a Medidas Mitigadoras para a Micro-BaciaMicro-Bacia

Obrigado!Obrigado!

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