7/22/2019 Modelo de Denncia de Festas e Eventos Irregulares

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DENNCIA DE FESTAS E EVENTOS IRREGULARES

Ao

Juizado Volante Ambiental

(nome do municpio) - (UF)

(nome), (nacionalidade), (estado civil), (profisso), inscrito no CF sob o n! (informar),

residente e domiciliado " (endere#o), vem e$por e re%uerer o %ue se&ue'

cerca de *+ (dois) meses, na residncia localizada " (endere#o), tem-se operado a

realiza#o de eventos e festividades de cuno comercial sempre no perodo noturno e

durante a madru&ada, com maior intensidade nos finais de semana e feriados'

A realiza#o dos eventos importa em perturba#o de todos os moradores das

pro$imidades, visto %ue o ambiente no . provido de %ual%uer sistema para conten#ode rudos, tratando-se de uma mera moradia sem infra-estrutura pr/pria para tal'

Ademais, sabe-se %ue durante as festividades l realizadas, ocorrem diversas

contraven#0es, tais como a venda indiscriminada de bebidas alco/licas para menores e

cobran#as de in&ressos sem autoriza#o dos /r&os competentes'

Cumpre salientar %ue, tratando-se de um bairro residencial, a vizinan#a . formada por

famlias de boa ndole %ue contam com trabaladores, crian#as e idosos, os %uais sofrem

em demasia com a perturba#o ocasionada pela atividade irre&ular %ue causa ainda

&rande tumulto e baderna na rua e em frente "s residncias pr/$imas'

Ante o e$posto re%uer se1a determinada a fiscaliza#o do local, como forma de aferir as

atividades irre&ulares %ue l se realizam, com a autua#o dos responsveis e demais

comina#0es le&ais, na forma da le&isla#o em vi&or, como forma de cessarem as

atividades %ue tanto causam transtornos aos moradores do bairro'

(localidade), (dia) de (ms) de (ano)'

(assinatura)2e%uerente

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3bs4 Adaptar conforme as circunst5ncias do fato'