MODELO DE LAUDO I - PREÂMBULO Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e seis, em atendimento a solicitação do Comandante da Polícia Militar Ambiental, nos deslocamos até o município de _______, para proceder à vistoria em uma área de desmatamento, objeto de autuação realizada por policiais ambientais desse município. II - HISTÓRICO O presente Laudo Técnico originou-se, devido à solicitação do Delegado de Polícia Civil da Comarca de ________, Dr. _______________, por meio do ofício nº ___/___, datado de __/__/__, para emissão de laudo referente à vistoria em um Desmatamento, na Gleba 2, no lote 123, no município de _____________, objeto de autuação feita por policiais ambientais contra o proprietário, Sr. __________, no ano de _______. Segundo os autos, o autuado teria desmatado área de aproximadamente 6 hectares. III – DO OBJETIVO Atender à solicitação do Delegado de Polícia Civil do Município de _________, Dr. ___________, contida no ofício nº __/__, para realizar vistoria em área de desmatamento na Gleba 2, lote, 123, pertencente ao Sr. _____________. IV – DO AUXÍLIO À PERÍCIA A perícia foi auxiliada pelo SD PM _______________. V – DA DATA E HORA DA VISTORIA A presente vistoria foi realizada no dia __/__/__ das ___ às ___ horas. VI - DO MATERIAL UTILIZADO Material fotográfico; GPS III Plus – Garmin; Software Trackmaker (Demo); Software GPSU (livre); Software Arc view; Imagem de satelite – google earth/2000 (livre); Imagens de Satélite/2004 - Georreferenciada – SEMA/2005. VII – DA LEGISLAÇAO EM VIGOR Resolução CONAMA 1/86 Lei Federal 9.605/98 Decreto Federal 3.179/99 Lei Federal 6.938/81 Lei Federal 4.771/65 VIII – DO MÉTODO UTILIZADO Foi feita a vistoria em toda a área, sendo fotografados os pontos que se queria evidenciar. Para medida da área foi utilizado o GPS III Plus – Garmin, sendo feito todo o perímetro e marcados os pontos, os quais foram passados para softwares especializados em medidas de área (Croquis no Tackmacker (demo) e a medida da área pelo software GPSU (livre)). Mediu-se toda área contínua de agricultura, pois o lote 123, objeto do Auto de Infração, não estaria delimitado com o lote 124, tendo em vista pertencerem ao mesmo proprietário, segundo Sr. __________, filho do autuado, que acompanhou a vistoria juntamente com o advogado Dr. ____. - Foram utilizadas imagens de satélites do ano de 2000 e 2004, para levantamentos das alterações sofridas na área. - Foi analisada documentação e títulos referentes à propriedade, bem como a documentação contidas no Inquérito Policial de nº __/__, instaurado em razão do Auto de Infração nº ____– IBAMA, confeccionado pela Polícia Militar Ambiental do Município de ______. - Foram solicitadas as licenças ambientais para os desmatamentos contidos na propriedade, para possível confrontação da área autorizada com a área desmatada. - Verificou-se se havia alteração de áreas de preservação permanente. - Para constatação de área desmatada, pegou-se a área total medida em software GPSU e trackmaker, abatendo-se a área nativa medida. - Foram solicitadas as licenças ambientais de desmatamento para os trechos com agricultura existente na propriedade, as quais, não foram apresentadas por não existirem, conforme declarou o filho do autuado Sr. _______________, que afirmou ser todo o desmatamento das propriedades muito antigo.

IX – DO LOCAL

X - DA CONSTATAÇÃO Constatou-se na área, a existência de uma atividade agrícola, com plantio de milho, fato que descaracterizou o local do desmatamento que ocorrera em 2003, não sendo possível definir as espécies vegetais derrubadas, bem como delimitar a área, objeto do auto de infração por desmatamento, emitido pela Polícia Militar Ambiental (figura 1). Constatou-se que toda a área plantada era delimitada por cerca de arame liso, a exceção da parte dos fundos do lote (sentido lote 123 para 124), que é delimitada por uma várzea, localizada próxima a um curso d’água denominado “Córrego ______”. Esta várzea possui aproximadamente 120 metros de comprimento por aproximadamente 60 metros de largura, em média, alternando trechos largos e estreitos (figura 2). No momento da vistoria constatou-se em um trecho da várzea, um incêndio, o qual se encontrava praticamente contido e que queimara uma área de aproximadamente 0,12 hectare (figura 5). Constatou-se a existência de duas áreas de reserva florestal, sendo uma maior à margem esquerda com aproximadamente 2,167 hectares (visão nas duas imagens e medida também obtida pelos softwares trackmaker (demo) e GPSU) uma de aproximadamente 1 hectare no meio do plantio (Área não destacada nas imagens). Não foi constatada degradação de área de preservação permanente na área vistoriada. XI – DA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS Auto de Infração IBAMA – n.º ______/__- IBAMA. Inquérito Policial nº __/__ – Delegacia de Polícia Civil DO Município de ___________. XII - DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA DA PROPRIEDADE. Foi apresentado 1 título definitivo de nº ________________, lote 123, do Instituto de Reforma Agrária-INCRA, constando à área de 29,1380 hectares. 01 certidão de Matrícula nº __________, registrada no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _____________, datado de __/__/__, constando a mesma área. 4 croquis, sendo 1 da área do lote 123, em escala 1:10.000 e 3 da área do lote 124, em escalas 1:7.500, confeccionados pela empresa _______Ltda., de responsabilidade do Engenheiro Agrônomo Sr. _________– CREA n. ___________ (folhas 19-29), constando os seguintes dados: XIII - OUTROS ELEMENTOS Danos ambientais causados pelo desmatamento. Normalmente o desflorestamento, entre outras coisas, causa diversos problemas ambientais como: diminuição do habitat e alimento da fauna, destruição de ninhos e abrigos, além de carreamento de sedimento ao curso d’água da bacia hidrográfica correspondente. Com a retirada da vegetação o solo fica exposto à chuva direta o que causa impermeabilização, fazendo com que a água não se infiltre e escorra superficialmente, fator que, além de carrear grande quantidade de sedimento, pode iniciar um processo de ravinamento, o qual pode progredir para erosão em voçoroca e conseqüentemente contribuir com o assoreamento do curso d’água. Isso causa com certeza danos à fauna e flora aquática. Os prejuízos aos rios com a retirada das matas ciliares são ainda maiores. XIV – GLOSSÁRIO XV – DA CONCLUSÃO Face ao observado nas imagens de satélite e no local podemos afirmar que: 1 – Não foi possível delimitar a área referente a autuação do ano de 2003, entretanto, todo o desmatamento existente na propriedade não tem base legal, haja vista não existir licença ambiental para retirada da vegetação nativa em nenhuma área. 2 – A propriedade não possui os 20% da área de reserva legal prevista pela Lei Federal 4.771/65. 3 – Não foi afetada a área de preservação permanente. 4 – Conforme medida em trackmaker e GPSU, existe nos dois lotes uma área total desmatada de aproximadamente 37,174 hectares. XVI – DO ENCERRAMENTO Nada mais havendo a lavrar, deu-se por encerrado o presente laudo técnico, relatado no anverso de 28 (vinte e oito) folhas, pelos peritos _________________, Biólogo, CRBio 23.448/01-D, Especialista em Perícia Ambiental, Mestre em Tecnologias Ambientais, pela Perita Criminal _____________________e auxiliado pelo SD PM _____________, vai devidamente assinado. Cidade __/__/__.