Modelo de Projeto - TEDE2 da UNIVERSIDADE METODISTA DE...
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UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO ESCOLADE CIÊNCIAS MÉDICAS E DA SAÚDE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DA SAÚDE. ANA LUIZA TAVARES A PERCEPÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR E A QUALIDADE DE VIDA DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2018
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UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO
ESCOLADE CIÊNCIAS MÉDICAS E DA SAÚDE
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA DA SAÚDE.
ANA LUIZA TAVARES
A PERCEPÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR E A QUALIDADE
DE VIDA DE ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.
SÃO BERNARDO DO CAMPO
2018
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ANA LUIZA TAVARES
PERCEPÇÃO DO AMBIENTE FAMILIAR E A QUALIDADE DE VIDA DE
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
Dissertação apresentada no curso de Pós-
graduação à Universidade Metodista de São
Paulo - UMESP, como requisição parcial a
obtenção do título de Mestre em Psicologia da
Saúde. Área de concentração: Processos
Psicossociais e promoção de saúde.
Orientação: Prof.º Dr. Manuel Morgado
Rezende.
São Bernardo do Campo
2018
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Dedico o presente trabalho aos meus três grandes amores, aos meus orientadores e
colaboradores. A todos, meu carinho, admiração e gratidão.
Obrigada pelo voto de confiança.
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AGRADECIMENTOS
Esse é o momento de reconhecer o apoio e afeto de diversas pessoas que auxiliaram na
concretização desse trabalho.
Ao meu orientador Prof. Dr. Manuel Morgado Rezende que me prestou importante
referencias por meio de diálogos estimulantes indicando possibilidades de caminhos e
auxiliando na construção desse trabalho compreendendo a importância do mesmo para minha
pessoa.
À professora Dra. Maria Geralda Viana Heleno a qual guardo extremo carinho não só
pela estimulação a ampliar minha capacidade profissional pelo presente trabalho, mas também
por contribuir para minha formação e aprimoramento pessoal com suas aulas, diálogos e
grandes contribuições para esse trabalho.
À professora Dra. Hilda Rosa Capelão Avoglia, pelos preciosos apontamentos feitos
durante a banca de qualificação possibilitando ampliações pertinentes ao tema.
A todo o corpo docente do Mestrado em Psicologia da Saúde por também ampliar
minhas capacidades profissionais e ofertar outros pontos de vista para a compreensão do que é
e do que pode ser a Psicologia da Saúde.
Aos colegas e amigos do Mestrado, pessoas distintas, mas com objetivos e intenções
iguais perante a transformação e entendimento da necessidade de se levar saúde a diferentes
realidades.
A Sra. Elisangela Aparecida de Castro Souza, Assistente da Coordenação do Programa
de Pós-Graduação em Psicologia da Saúde da Metodista, por desde o início de minha
empreitada na Pós prestou todo o auxílio e suporte de forma atenciosa que me permitiu também
chegar à concretização desse trabalho.
A Mariana Bonifácio, colega de graduação e atuação junto a área social com quem pude
compartilhar perspectivas de trabalho e grande colaboradora na elaboração desse trabalho.
Aos adolescentes participantes e ao CREAS de Mauá pela colaboração, sem os quais
não seria possível a coleta de dados e por consequência o presente trabalho.
A Camila Cristina Lopes da Silva não só pelo raciocínio lógico, o carinho, o amor, pela
companhia em pausas para respirar e aproveitar momentos bons que me fizeram voltar renovada
a produção desse trabalho, mas também pela paciência e compreensão da importância dessa
como conquista e realização.
A minha mãe Valentina Aparecida Silvestre Tavares e minha tia Marcia Regina
Silvestre Montilha por sempre me estimularem a continuar e terem enorme paciência em todos
os momentos de dificuldades, minhas fontes de força, suporte e amor
Aos que participaram de forma direta ou indireta dessa minha jornada, minha gratidão
e alegria ao compartilhar a finalização desse trabalho com todos. Muito obrigada.
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RESUMO
Dos estudos sobre adolescentes em conflito com a lei poucos focam sobre as vivências desses
e de suas famílias sobre a percepção do lugar que ocupam e quais as reflexões sobre a situação
de estar em conflito com a lei. Para pensar intervenções junto ao adolescente em conflito com
a lei, faz-se necessário compreender qual a percepção desses sobre sua condição de existir e
quais são as influências negativas e positivas para o momento que se vive. A presente pesquisa
teve por proposta identificar a percepção de adolescentes em cumprimento de Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto (MSEMA), tanto do ambiente e as relações familiares, quanto
da qualidade de vida no período de cumprimento da MSEMA. O grupo estudado foi composto
por 22 adolescentes com 18 anos de idade completos. Foram utilizados os instrumentos: Escala
do Ambiente Familiar (FES), WHOQOL-100 e questionário sociodemográfico. Os
participantes apresentaram como perfil a abaixa escolaridade ou desacordo com a escolaridade
adequada para a idade: uso de substâncias como álcool, tabaco e maconha: baixa renda
socioeconômica: e convivência com apenas um dos genitores. Sobre a percepção do ambiente
familiar, os dados coletados com o FES apresentam a percepção de uma forte coesão e suporte
dentro do grupo familiar, pouca flexibilidade para lidar com as interferências externas ao grupo
familiar e dificuldade em relação à adaptação e suporte ao desenvolvimento individual dentro
da família, e também a percepção de pouca qualidade em relação a atividades de lazer e acesso
a questões de cultura e política pelo grupo familiar. Sobre percepção de qualidade de vida, os
dados do WHOQOL-100 apresentam a percepção de qualidade de vida nas questões de
relacionamentos interpessoais, potencialidades e ou capacidades individuais. No que se refere
à percepção de qualidade de vida obtida pelo ambiente as pontuações são baixas, indicando
baixa qualidade de vida em relação ao suporte que advém do meio social. Compreende-se a
necessidade de ampliação do trabalho com um maior número de participantes e inserir a
participação das famílias possibilitando assim aprofundar a análise sobre a percepção dos
adolescentes e suas famílias no que diz respeito às suas relações e relações com o meio e
principalmente com as políticas públicas que devem se envolver nos trabalhos socioeducativos
proporcionando a promoção social e de saúde desses adolescentes com uma nova perspectiva
de ser cidadão e não mais ser em conflito com a lei.
Palavras-chave: Adolescente em conflito com a lei. Família. Medida socioeducativa em meio aberto.
Qualidade de vida.
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ABSTRACT
Data on the growth of adolescents in conflict with the law show that although they describe
characteristics of a profile of these adolescents, few studies focus on the experiences of these
adolescents and their families on the perception of the place they occupy and which reflections
on the situation of being in conflict with the law. To think about interventions, it is necessary
to understand the perception of these adolescents about their condition of existence and what
negative and positive influences for the moment in which they live. The present research had
as proposal to study the perception of adolescents in compliance with MSEMA, based on how
they perceive the environment and family relations and the perception of quality of life in the
MSEMA compliance period, among the quality of life issues, especially those related to the
link with the social environment. The study group consisted of 22 adolescents with 18 years of
age. The instruments were: Family Environment Scale (FES), WHOQOL-100 and socio-
demographic questionnaire. The sample presented as a result factors such as low educational
level or disagreement with age-appropriate schooling, use of substances such as alcohol,
cigarettes and marijuana, have low socioeconomic income that ends up being related to low
scores in the FES subscales as Guidance for Culture and Recreation and Recreational Activities
and also with the low appreciation of the Environment Domain in the WHOQOL-100, the
sample also presents low score in the FES in the sub-scale of Organization, Assertiveness and
Control indicating family formation with hierarchy and roles not clearly defined, inflexibility
and mismatch to deal with internal changes and external interferences in the family group. It is
understood the need to expand the work with a larger number of participants and to insert the
participation of the families, thus enabling a deeper analysis of the adolescents 'and their
families' perceptions regarding their relationships and relationships with the environment and
especially with the public policies that must be involved in the socio-educational work
providing the social and health promotion of these adolescents with a new perspective of being
a citizen and no longer be in conflict with the law.
Keywords: Open socio-educational measure, Adolescents in conflict with the law, Family,
Quality of life.
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LISTA DE FIGURAS
FIGURA 1 EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO BRASIL. ........ .18
FIGURA 2 GRÁFICO COM O COMPARATIVO ENTRE 2013 E 2014 QUANTO AO
LÓCUS INSTITUCIONAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO. ....................................... 31
FIGURA 3 DIMENSÕES DO QUESTIONÁRIO FES ........................................................... 39
FIGURA 4 DESCRIÇÃO DE FORMAÇÃO FAMILIAR DE CONVÍVIO. .......................... 47
FIGURA 5 DISTRIBUIÇÃO DA AMOSTRA POR RENDA FAMILIAR..............................49
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LISTA DE TABELAS
TABELA 1 DOMÍNIOS E FACETAS DP WHOQOL-100 .................................................... 40
TABELA 2 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE EXPRESSIVIDADE ............................. 53
TABELA 3 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE CONFLITO .......................................... 54
TABELA 4 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE INDEPENDÊNCIA .............................. 55
TABELA 5 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ASSERTIVIDADE ............................... 56
TABELA 6 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ORIENTAÇÃO INTELECTUAL /
CULTURAL ............................................................................................................................. 57
TABELA 7 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ATIVIDADES RECREATIVAS ......... 58
TABELA 8 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ORIENTAÇÃO MORAL E RELIGIOSA
.................................................................................................................................................. 59
TABELA 9 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ORGANIZAÇÃO ................................. 60
TABELA 10 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE CONTROLE ....................................... 61
TABELA 11 MEDIDAS DESCRITIVAS DAS FACETAS E DOMÍNIOS DO WHOQOL-100
.................................................................................................................................................. 64
.
9
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 10
1.1 Adolescentes em conflito com a lei..................................................................................16
1.2 A família com filhos adolescentes em conflito com a lei................................................25
1.3 O adolescente em cumprimento de MSE em Meio Aberto e os espaços sociais..........28
1.3.1 O CREAS como ambiente protetivo................................................................................29
1.3.2 A escola como ambiente protetivo...................................................................................31
2 OBJETIVOS ........................................................................................................................ 34
3 MÉTODO ............................................................................................................................. 36
3.1 Local de coleta de dados...................................................................................................36
3.2 Instrumentos......................................................................................................................37
3.2.1 Escala de Ambiente Familiar (Family Environment Scale – FES)..................................37
3.2.2 WHOQOL-100.................................................................................................................40
3.2.3 Questionário Sociodemográfico.......................................................................................41
4 PROCEDIMENTO. ............................................................................................................. 42
5 ANÁLISE DE DADOS.........................................................................................................43
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO ........................................................................................ 44
7 RESULTADOS DEMOGRÁFICOS DA AMOSTRA......................................................45
7.1 Análise e discussão dos dados da escala do ambiente familiar......................................52
7.2 Dimensão das relações afetivas.........................................................................................52
7.3 Dimensão do crescimento pessoal.....................................................................................55
7.4 Dimensão da manutenção do sistema familiar................................................................60
7.5 Análise e discussão de percepção de qualidade de vida...................................................64
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 71
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 77
APÊNDICE A TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO................84
APÊNDICE B TERMO DE ASSENTIMENTO...................................................................85
APÊNDICE C QUESTIONÁRIO SOCIODEMOGRÁFICO.............................................86
ANEXO A TERMO DE CONSENTIMENTO CREA..........................................................87
10
1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho foi motivado por inquietações e reflexões vividas durante os três
anos em que atuei como técnica executora de medidas socioeducativas em meio aberto no
grande ABC. Na rotina do trabalho com adolescentes e jovens em conflito com a lei é notável
a situação de vulnerabilidade e risco e é possível identificar o lugar à margem ao qual lhes é
possível existir na sociedade. O lugar indicado para o atendimento dos adolescentes com
determinação de cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto é no âmbito social.
O equipamento público que executa os atendimentos é o mesmo que atua junto a vítimas de
violências diversas, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS).
A referência do lugar de atendimento remete ao entendimento de que existe o
reconhecimento: esse adolescente, em algum momento de seu desenvolvimento, passou por
algum tipo de violência, e essa se relaciona com o comportamento e ato de estar em conflito
com a lei, e cabe então ao Estado o papel de atuar com uma proposta de ressocialização junto a
esse adolescente e as suas relações com o meio (BRASIL, 1998; BRASIL, 2006). Na
socioeducação, há intenção de inibir a reincidência criminal desses adolescentes e jovens, além
de intervir na mudança do lugar social a eles determinado. Porém, a tarefa é árdua e as
instituições frágeis, não há reconhecimento das dificuldades e vulnerabilidade dos serviços de
execução de medida que possuem a conflituosa tarefa de instigar reflexões, estimular autonomia
e limitar comportamentos delituosos.
Em último levantamento realizado em 2014, constatou-se a idade dos adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa tanto em privação de liberdade, semiliberdade e meio
aberto no Brasil, está concentrada na faixa etária entre 16 e 17 anos, com 56% (13.867), seguida
pela faixa etária 18 a 21 anos, com 24%, entre 14 a 15 anos com 18% e 12 a 13 anos, com 2%.
A maioria desses adolescentes se considera preto ou pardo, estão em atraso ou desacordo entre
série escolar e idade, no mesmo levantamento 67.356 adolescentes encontravam-se em
cumprimento de MSE em meio aberto, sendo 58.525 do sexo masculino e 8.831 do sexo
feminino. Dos adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto, 90% são do sexo
masculino, em conflito com a escolarização e com vínculos familiares e sociais fragilizados
(BRASIL, 2017).
Silva e Gueresi (2003), em seu estudo com 9.555 adolescentes em cumprimento de
medida socioeducativas de internação e internação provisória do Brasil, apresentam dados sobre
adolescentes infratores. Eles são provenientes dos territórios mais carentes, são em sua maioria
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meninos, negros, não-concluintes do ensino fundamental e fora do sistema educacional e sem
vínculo empregatício, outros estudos indicam o mesmo perfil assim como as mesmas violações
de direitos e exposições a violências vivenciadas por esses adolescentes, vínculos familiares
fragilizados, situação de abandono escolar, desemprego, baixo nível socioeconômico e
exposição precoce ao tráfico e/ou uso de drogas. Diversos trabalhos apresentam os mesmos
indicadores, sinalizando os fatores de risco na adolescência que corroboram com a percepção
de que vulnerabilidade e risco social são situações presentes na história de vida de adolescentes
em conflito com a lei (VOLPI, 2001; SANTO-SÉ, 2003; SANTOS E OLIVEIRA, 2005;
GALLO E WILLIANS, 2005; ZAMORA, 2005; ZANE, 2010). A situação de vinculação
escolar é outra situação de fragilidade. Segundo Silva, Cianflone e Bazon (2015), adolescentes
em conflito com a lei possuem indicadores problemáticos de vinculação escolar, institucional e
interpessoal dentro de instituições de ensino, apresentando, então, maior probabilidade de
abandono dos estudos.
A realidade de desigualdades e exclusão social gera aumento de tensão nas relações,
desorganizando e gerando o desrespeito e humilhação às pessoas que vivenciam essa realidade.
Para Levisky (2000), ao intensificarem-se as frustrações como consequência surgem as
respostas por meio de descargas agressivas a serviço da violência tanto moral como física. A
ausência de um sistema social que seja efetivo e abarque as angústias dos indivíduos e lhes seja
continente é tão responsável pela violência quanto o indivíduo que a pratica, o autor coloca as
ações de transgressão dos adolescentes sob essa ótica de resposta às violências vividas, dessa
forma, o adolescente em conflito com a lei passa a interagir com o meio social através da
agressão às leis.
Em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo à necessidade de
implantar ações diferenciadas para os adolescentes em conflito com a lei, apresenta a Doutrina
de Proteção Integral como uma forma de assegurar os direitos de crianças e adolescentes em
conflito com a lei. Aos adolescentes e jovens responsáveis por atos infracionais estão destinadas
medidas de caráter socioeducativo e também protetivas, sem deixar de responsabilizar os
adolescentes pelo ato infracional (BRASIL, 1998). O ECA passa a ser o instrumento e Lei a
serviço da garantia de direitos de crianças e adolescentes e as atenções de políticas públicas
voltam-se para a quebra do ciclo de reincidência com a intenção de reinserção e ações de
socioeducação para os adolescentes em conflito com a lei. O ECA se torna um equipamento
para profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, um norteador para intervir e a
garantir os direitos junto às ações de socioeducação.
12
No ano de 2006, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CONANDA – aprovou e publicou a resolução nº 119 que estabeleceu o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – SINASE. Junto à resolução vem a aprovação da Lei Federal
12.594/2012, autorizando o SINASE em forma de Lei a normatizar e aplicar princípios e
diretrizes das medidas socioeducativas no Brasil. Sendo assim, essas normas determinadas pelo
SINASE tornam-se uma política pública com características específicas e tem como objetivo a
socioeducação a partir da articulação de Secretarias, nas três esferas do governo(Federal,
Estadual e Municipal).Concomitante à aprovação da Lei, ainda em 2012, o SINASE, em seu
levantamento, indica a existência de 20.532 adolescentes em privação de liberdade e 88.022 em
cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de
Serviço à Comunidade).O mesmo levantamento demonstra que o perfil dos adolescentes em
conflito com a lei permanece o mesmo do estudo realizado em 2003 por Silva e Gueresi. Os
dados mostram que cada vez mais adolescentes provenientes das camadas mais pobres passam
a ter envolvimento com atos infracionais.
Em 2008, o levantamento do número de adolescentes em cumprimento de MSE revelou
um número de 16.868. Em 2009, passou a ser 16.940, ou seja, um aumento de 0,4%. Em 2010
ocorre uma mudança para 17.703 adolescentes (4,5%) e em 2011 com 19.595 adolescentes
ocorreu um aumento significativo de 10,5%. Em2012, ocorre um aumento menor, sendo então
20.532 adolescentes, apenas 4,7%. Em 2013, ocorre o segundo aumento significativo, 23.066
adolescentes, 12%, creditam-se esses aumentos ao crescimento dos atendimentos em
semiliberdade no país. Porém, em 2014 decresceu de 2.272 para 2.173 o número de
adolescentes, enquanto a internação teve crescimento de 15.221 (em 2013) para 16.902,
totalizando assim em 2014 24.628 adolescentes um aumento de 6% (BRASIL, 2017).
Os números de jovens sem conflito com a lei permanecem crescendo, logo há
necessidade de instaurar nas políticas públicas programas que trabalhem tanto a quebra do ciclo
de reincidência como a prevenção de atos infracionais. O SINASE, com a Lei 12.594/2012,
determina a criação de Planos Decenais que vislumbrem ações a serem concretizadas ou
melhoradas no âmbito das medidas socioeducativas. Intenta-se, assim, responsabilizar todos os
envolvidos passíveis de influenciar positivamente na prevista socioeducação de adolescentes e
jovens em medida socioeducativa - o Sistema de Justiça; os governos estaduais e municipais;
as políticas setoriais da educação, saúde, assistência social, segurança pública, trabalho, cultura,
esporte e lazer; assim como os profissionais que atendem aos adolescentes e suas famílias – isto
é, executar aquilo que já garantia o Estatuto da Criança e Adolescente desde 1990: a garantia
13
de direitos para crianças e adolescentes, e a penalização para aqueles adolescentes infratores,
contudo reconhecendo que esse adolescente e suas ações infratoras são resultado da inação dos
atores (BRASIL, 2006)Todas essas mudanças afirmam então a necessidade de se compreender
a história de vida desse adolescente e então trabalhar para o estabelecimento de relações que,
até o momento da determinação de cumprimento de medida socioeducativa pelo ato infracional,
mantinham-se distantes ou inexistentes na realidade do adolescente, o trabalho de
fortalecimento de vínculos e socioeducação deve então ocorrer conforme previsto por lei e
diretrizes já existentes.
A legislação, por meio da Lei n°8.069/90, determina duas possibilidades de
cumprimento de medida socioeducativa ao adolescente em conflito com a lei, sendo: a) aquelas
em privação de liberdade – Internação e Semiliberdade: e b) aquelas que determinam o
cumprimento em liberdade - Advertência, reparação do dano, Prestação de serviço à
Comunidade e Liberdade Assistida. A finalidade da execução da medida assume dupla
característica: a de punir e educar. A finalidade é que ela seja pedagógica-educativa com a
intenção de inibir a reincidência do comportamento do adolescente, de forma a prevenir e
reordenar valores de vida. A determinação da medida para o adolescente não parte do ato ou
artigo criminal, o foco é considerar a pessoa que cometeu o ato, no caso, o adolescente em sua
condição especial de pessoa em desenvolvimento. A medida é, em si, uma punição que deve
ser executada de forma pedagógica, buscando prevenção da reincidência, mas também o ajustar
da conduta social do adolescente para a convivência em sociedade presente e futura (LIBERATI
& FERREIRA, 2006).
As medidas em meio aberto têm a intenção de trabalhar com o adolescente a
socioeducação junto ao meio social e familiar. Justifica-se, portanto, que o presente trabalho
tenha se preocupado em apreender a percepção dos adolescentes em cumprimento da medida
em meio aberto de Liberdade Assistida pelas características do acompanhamento realizado
durante a medida e pela demanda de que qualquer intervenção junto aos adolescentes deve
passar pela compreensão de suas histórias de vida e vivências de desenvolvimento, para que
então a intervenção pautada em características pedagógicas possa ter intenção socioeducativa.
As medidas em meio aberto não retiram o adolescente do convívio social e tem como
pretensão a reorganização da conduta, elaboração e planejamento de um projeto de vida que
possibilite a quebra com a prática de ato infracional. A finalidade da medida em meio aberto
de Liberdade Assistida tem como ponto principal a participação e colaboração do adolescente,
e, para tanto, ele necessita ser considerado no processo de elaboração de objetivos e proposta
14
de socioeducação. Esse adolescente precisa ser acolhido e considerado em sua vivência, sua
história de vida (TEIXEIRA, 2006).
A medida de Liberdade Assistida tem como características: ser aplicada a adolescente
autor de ato infracional apurado legalmente pela Vara da Infância e Juventude: ser cumprida
em meio aberto favorecendo o contato desse adolescente com os recursos de sua comunidade e
família: ser executada por equipamento público (Poder Público) do Município ao qual o
adolescente pertence: possuir tempo de cumprimento mínimo de seis meses e máximo de doze
meses podendo ser revogada, prorrogada ou substituída: ser acompanhada e avaliada
periodicamente por técnico do equipamento público responsável pela execução do Serviço de
Medidas Socioeducativas em Meio Aberto do Município: e ser uma medida que aplica restrição
de direitos do adolescente (BRASIL, 2006).
As regras da medida compreendem: a proteção do adolescente que cometeu ato
infracional: sendo esse adolescente sujeito de direitos é também devedor de suas obrigações
para com a medida: atendimento do Serviço de Execução de MSE do Município centrado no
adolescente e não no ato infracional: aplicar sanção, mas de forma a direcionar a ação
socioeducativa: o adolescente deve, na intenção de sujeito de direitos e de obrigações,
permanecer envolvido e participativo na execução da medida determinada: permanecer
próximo de sua família e comunidade e esses atores devem estar também envolvidos e serem
participativos no processo de execução da medida: as potencialidades do adolescente devem
ser consideradas no planejamento e execução da socioeducação: privilegiar a inserção do
adolescente no social, educacional e no mercado de trabalho (LIBERATI &FERREIRA, 2006).
O conceito da medida de Liberdade Assistida determina que esse adolescente durante o
acompanhamento trace objetivos pedagógicos a serem cumpridos para então ser entendido
como sujeito que cumpriu a determinação judicial. Esses objetivos devem ser orientados e
executados por programas de assistência social: técnicos de equipamentos específicos
envolvidos na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A medida se resume ao objetivo
de permitir a ao adolescente e a sua família a reorganização de vida no meio social, familiar e
educacional.
É pertinente, pois, que o presente projeto se proponha a estudar: qual a qualidade das
relações percebida pelos adolescentes? Como esses adolescentes percebem suas relações
familiares e sociais? Como se percebem em termos de qualidade de vida durante o cumprimento
da medida socioeducativa em meio aberto?
15
Vizzotto (2003) explicita que, na questão da psicologia na comunidade, as relações
emocionais envolvidas devem ser levadas em consideração. Conhecer e buscar compreender as
relações que se estabelecem no cumprimento da medida socioeducativa é algo a ser investigado
nesses adolescentes. Para além de um enquadre em situações de risco e ou simples constatação
de uma situação de vulnerabilidade, o estar em conflito com a lei é o explicitar da condição na
qual esses adolescentes encontraram para expressar, existirem na sociedade (JACOBINA &
COSTA, 2011).
O SINASE (BRASIL, 2006) propõe uma equipe multidisciplinar para trabalhar a
execução efetiva das medidas em meio aberto. O trabalho então pressupõe um aprofundamento
no entendimento do adolescente em conflito com a lei, mas, sobretudo uma visão humanizada
de não-culpabilização do adolescente e sua família. Sendo assim, a intervenção junto aos
adolescentes que cometem o ato infracional é pela responsabilização pelo ato cometido, mas
também pelo entendimento de que esse adolescente é um ser de direitos (BRASIL, 1998).
O profissional de psicologia inserido nessa formação de equipe multidisciplinar tem
como intenção usar conhecimentos específicos, bem como contextualizar a importância do
social e dos recursos comunitários para a promoção de mudança nas construções psicossocial
desses adolescentes assim como considerar os aspectos sociais, relações e formação de afetos
deles durante seu desenvolvimento até o presente momento de conflito com a lei (COSTA A.
C., 2004; GALLO,2008; DIAS, 2012; FREIRE & ALBERTO, 2013). Ser psicólogo é também
ser investigador de fenômenos aos quais se busca a mudança, extrair os problemas da própria
prática e da realidade a qual se pertence e vive, isso é se tornar um investigador (BLEGER,
1984).
Com a família e a comunidade fazendo parte e sendo foco nas intervenções, os
profissionais de psicologia, antes limitados a replicar o modelo de clínica ambulatorial nos
serviços executores das políticas públicas, foram, então, chamados à atuação junto ao coletivo
e a pensar nesse indivíduo como atuante e reflexo do meio, de uma comunidade e sociedade no
qual seus direitos não foram garantidos e que ele expressa sintomas pelo seu desenvolvimento
nesse meio (MACEDO, PESSOA, ALBERTO, 2015).
A qualidade das relações estabelecidas pelos adolescentes em conflito com a lei, seja a
qualidade de relação interpessoal ou consigo, devem ser consideradas na construção da proposta
socioeducativa a ser trabalhada pela rede envolvida (Judiciário, Órgãos Públicos, família,
comunidade) entendendo que o fortalecimento das relações é parte da socioeducação, e as
relações ocorrem no âmbito social ao qual o adolescente pertence (COSTA, 2006).
16
Enquanto psicóloga que atuou como executora de medidas socioeducativas, a questão
desse projeto de pesquisa parte dos problemas encontrados na prática, da necessidade de melhor
compreender as relações que esses adolescentes e jovens estabelecem para cumprir ou não a
medida determinada, assim como compreender a relação que a comunidade estabelece com
eles. E assim, contribuir com a elaboração de ações mais efetivas que exerçam a garantia de
direitos e a socioeducação de fato. Buscar a compreensão das relações estabelecidas por esses
adolescentes com suas famílias, comunidade e serviços ofertados e como a qualidade dessas
colaboram na construção de novos caminhos ou na permanência e repetição dos atos
infracionais, esse é, então, o objetivo do presente trabalho.
1.1 Adolescente em conflito com a lei
O adolescente que comete um ato infracional é caracterizado perante a lei como
adolescente em conflito com a lei. Essa nomenclatura é baseada na compreensão de que esse
indivíduo está em fase de desenvolvimento e por isso é passível de intervenção, assim como o
conflito é algo que pode ser superado por intervenções socioeducativas, conforme preconiza o
Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (BRASIL, 1998) e o Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo – SINASE (BRASIL, 2006).
A compreensão da legislação frente ao adolescente em conflito com a lei passou por
transformações até atingir o ponto em que se encontra, criando o espaço para se pensar nesse
adolescente considerando que intervenções se fazem necessárias para a superação da situação
de conflito entre esses adolescentes e a lei.
Em 1830, sob a regência do Império, foi instaurado o Código Criminal do Império. Nele,
existia a sugestão de que os menores de 14 anos envolvidos em crimes ou em situação de
abandono deveriam, assim, ser internados em instituições. No Código fazia-se a distinção de
atos de crime nos quais os entendidos “menores” poderiam ou não ser julgados enquanto
criminosos, e o período de permanência não excederia então a idade dos 17 anos desses
adolescentes. Nesse período, a inimputabilidade terminava aos 14 anos no Brasil. Em 1917,
surge, no país, a primeira proposta de lei a não mais considerar como criminosos adolescentes
de 12 a 17 anos (LARANJEIRA, 2007).No ano de 1927 entra em vigor o Código de Menores
que propunha uma organização de intervenção de cunho educativo, preventivo e de recuperação
17
dos adolescentes considerados autores de crimes. No citado Código estava previsto que:
menores de 14 anos não seriam então submetidos a processos de sentença, dos 14 até os 18
seriam então submetidos a processo especial para correção de conduta (OLIVEIRA & ASSIS,
1999).
Como consequência dessas modificações no Código, ao diferenciar a infância e
adolescência surge, pois, a responsabilização às instituições para dar conta dessa recuperação
prevista em lei aos adolescentes, mas cita-se a permanência da internação para que isso ocorra.
Em 1941, é criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM) para abarcar a necessidade
de internação dos citados “menores”. O SAM surge, mas decai pela ineficácia de executar a
proposta recuperação, por perpetuar a violência e ofertar condições precárias aos adolescentes
em regime de internação. Durante o período de governo de Vargas, a "política do menor",
atuando em conjunto com o terceiro setor e as entidades religiosas, mantinha o caráter
repressivo de intervenção. O mesmo modelo de atuação se perpetuou durante o período da
ditadura militar, foi nesse período, também, que se criou a proposta da Fundação Nacional de
Bem-Estar do Menor e o controle social era um meio de atuação (MACEDO, PESSOA,
ALBERTO, 2015)
Então, em 1964, surge como alternativa à ineficácia do SAM, a Fundação Nacional do
Bem-Estar do Menor (FUNABEM), implantada por lei e transferindo aos estados a
responsabilidade de executar os serviços e política de funcionamento estabelecidos pela esfera
Federal (GOMIDE, 1999). A proposta da FUNABEM abarcava, teoricamente, um plano de
reintegrar o adolescente à sua família e à comunidade. Existia a intenção de atuação por meio
da compreensão desse adolescente em agir de forma a prevenir novos cometimentos de atos
como a reincidência dos que já estavam sob a tutela do estado. AFUNABEM era tida como de
reprodução do modelo penitenciário, no intuito de manter segura a sociedade, as construções
tinham ênfase na segurança, não dos internos (FALEIROS, 2011).
Em 1979, o Código de Menores é reformulado, inserindo a nomenclatura “situação
irregular”, propondo então a compreensão dos diversos fatores possivelmente envolvidos no
cometimento de ato infracional por adolescentes e também inserindo aqueles em situação de
abandono familiar (PEREIRA, 1999).
As mudanças nos anos 70 e 80 foram impulsionadas pelos movimentos sociais ativos
na defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Nesse ativismo, foram sendo construídas as
propostas de mudança que culminaram com a legitimidade constitucional por meio do Estatuto
da Criança e da Adolescência em 1990.A alteração do termo “menores” para o reconhecimento
18
da situação de desenvolvimento de crianças e adolescentes levou a legislação a reconhecê-los
como sujeitos de direitos no âmbito da educação, saúde, lazer, social, convivência familiar,
entre outros (COSTA, 2004).
O ECA afirma, assim, a responsabilidade de atuação conjunta de: família, sociedade e
estado para ofertar possibilidades a essas crianças e adolescentes. Justamente por ser nessas três
esferas que mais se configuram situações de negligência e violência para com crianças e
adolescentes (SANTOS, 2007; ZANE, 2010).
O quadro que segue apresenta a evolução das normas e os princípios norteadores do
atendimento socioeducativo:
FIGURA 1 EVOLUÇÃO DO ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO NO BRASIL
19
20
FONTE: SINASE 2014.
A sociedade brasileira tardou para evoluir da compreensão de situação irregular, para
considerar crianças e adolescentes como pessoas de direitos e em peculiar condição de
desenvolvimento, conforme hoje é previsto. Atualmente, a compreensão dos adolescentes em
conflito com a lei, considera o jovem até 18 anos como inimputável, considerando que ainda se
encontra em desenvolvimento. Preveem-se, aos casos de ato infracional, as Medidas
Socioeducativas (MSE) para serem adotadas levando em consideração o ato cometido, mas
também o adolescente (BRASIL, 1998; BRASIL, 2006). Nessa compreensão é anulada a
culpabilidade criminal, mas não se permite a impunidade do ato, na realidade os objetivos das
MSE, que atuam de maneira punitiva na intenção de inibir o novo cometimento de ato
infracional, mas também de maneira educativa, para reeducar o comportamento desses
adolescentes (PEREIRA, 1999).
21
A sociedade participa de um processo de marginalização desses jovens, uma vez que
cristalizam a rotulação ao reforçar a associação entre pobreza e predisposição infracional.
Desse modo, a sociedade, ao não perceber o adolescente em conflito com a lei como também
uma pessoa de direitos violados, limita suas perspectivas de vida, atribuindo-lhes somente a
possibilidade de permanecer reconhecido como infrator (SANTOS, 2007).
O ECA reforça o direito perante a constituição desse adolescente, mesmo em conflito
com a lei, sendo assim, atribui a responsabilização do ato não só ao adolescente, mas também
a família, Estado e sociedade perante a proposta de ressocialização e socioeducação. Pensar a
ressocialização de adolescentes em conflito com a lei é entender a possibilidade de intervir em
sua trajetória de vida, mas para tanto se faz necessário pensar em intervenções considerando as
vulnerabilidades vivenciadas em seu desenvolvimento (BRASIL, 2006).
Na atualidade, como pontua Levisky (2000), as violências no entorno dos adolescentes
são explicitadas pela mídia diariamente. Dessa forma, a sociedade mostra-se cada vez menos
capaz de ser continente aos adolescentes, não considera as vulnerabilidades, injustiças,
desigualdades e crueldades vivenciadas e limita a oferta de oportunidades de construção de
novos caminhos para os adolescentes em conflito com a lei.
O levantamento do perfil de adolescentes que se encontram em situação de conflito com
a lei apresenta indicadores de que esse adolescente, em algum momento do seu
desenvolvimento e/ou até o momento do cometimento do ato, estaria em condições de
vulnerabilidade e/ou risco social, suas famílias são pertencentes às camadas mais pobres da
sociedade, abuso de álcool e drogas, baixa escolaridade ou não estão incluídos no sistema
educacional, e em sua maioria são negros (SILVA E GUERESI, 2003; ASSIS E
CONSTANTINO, 2005; AREDES E MORAES, 2007; MARTINS, 2008; ZANE, 2010).
Contudo é importante evitar generalizações, não permitindo que o equívoco da
afirmação do senso comum propagado pelos meios de comunicação de que todo adolescente
negro e pobre está em conflito com a lei. A respeito disso, cita-se o levantamento realizado em
2011 pela Secretária de Direitos Humanos no qual se apresentam os dados de que em 2010 a
população de adolescentes (12 a 18 anos) no Brasil correspondia a cerca de 20 milhões, desses
adolescentes aproximadamente 69.650 cumpriam alguma medida em meio aberto, ou seja,
0,34% da população adolescente do Brasil, em 2010 do total da população de adolescentes,
apenas 0,43% estavam em cumprimento de alguma medida socioeducativa (SDH, 2011).
Cabe, neste momento, a apresentação de dados importante para evitar a rotulação dos
adolescentes que pertencem às classes econômicas mais pobres do Brasil. Os 0,43% de
22
adolescentes em cumprimento de alguma MSE não se compara ao número mostrado pela
UNICEF (2011) que afirma que no ano de 2011 os adolescentes correspondiam a 11% da
população brasileira e desses 38% viviam em condições de miséria. Portanto, entende-se que
os adolescentes em cumprimento de alguma MSE correspondem a uma parcela pequena dos
adolescentes em situação de miséria, que me sua maioria também são negros/pardos e não estão
inseridos nas unidades educacionais que vivem em situação de pobreza, vulnerabilidade e/ou
risco social.
Não se pode manter a generalização do senso comum de que todo adolescente que é
negro ou pardo, fora do sistema educacional em situação de pobreza, risco e ou vulnerabilidade
social está em conflito com lei. Esse perfil, contudo, pertence a um grupo de pessoas que tem
como marca histórica a exclusão social no Brasil e a exclusão social entra como uma
vulnerabilidade que interfere na ressocialização e socioeducação de adolescentes em conflito
com a lei, o adolescente em situação de vulnerabilidade ou risco social, excluído socialmente
torna-se acessível ao tráfico.
Pelos dados apresentados no levantamento do SINASE no ano de 2014, dos atos
infracionais cometidos por adolescente foram: 44% (11.632) roubo, em primeiro lugar, e com
24% (6.350), o tráfico de drogas, em segundo lugar. O ato infracional de homicídio foi
registrado em 9% (2.481). Outro dado significativo desse levantamento é o aumento do número
de adolescentes do sexo feminino em atendimento socioeducativo, ocorreu um acréscimo de
5%. Em 2013, eram de 985 meninas em cumprimento de MSE, em 2014 esse número foi
para1.181. Esses dados apresentam indicativos de o envolvimento com atos infracionais
apresenta-se em uma aproximação de igualdade entre os gêneros e o crescimento de atos
infracionais de tráfico de drogas indica a maior participação dos adolescentes na manutenção
das atividades de venda e distribuição de drogas, participação secundária, mas que mantém o
funcionamento do tráfico de drogas. Esses dados levantam a possibilidade de interpretação de
que aqueles que gerenciam o tráfico de drogas no Brasil possuem maior capacidade de inclusão
para esses adolescentes do que o Estado com as instituições de inclusão social e escolas.
Há fragilidade nos vínculos entre as instituições de ensino e adolescentes em conflito
com a lei, indicadores problemáticos que colaboram para o abandono e baixa escolaridade
(PASSAMANI & ROSA, 2009: ALVES, 2010: SILVA et al, 2015: FRANCISCO & MURGO,
2017). Dados de 2014 revelam que os serviços da Rede Socioassistencial, composto por
unidades e equipamentos públicos como escolas, unidades de saúde, esporte, lazer e
23
profissionalização, ainda apresentam conflito acolhimento desses adolescentes, dificultando ou
a sua inserção ou em manter o seu acompanhamento (BRASIL, 2017).
Volpi (1997), em seu estudo, buscou identificar fatores de risco para a conduta
infracional de adolescente em regime de privação de liberdade em todo Brasil. Os dados
mostram que os adolescentes advêm de famílias de baixa renda com menor acesso a serviços
de saúde, educação, lazer e cultura e, também, na qual as possibilidades de consumo são
menores, o que as limita na forma a serem consideradas na sociedade, se não tem dinheiro para
o consumo não são relevantes para a sociedade.
Os adolescentes encontravam-se fora da escola ou, quando incluídos, apresentam
reprovações indicando a baixa escolarização. Possuíam, também, histórico de uso de drogas e
outras substâncias ilícitas, antecedentes ao cometimento de atos inflacionais, além de exposição
à violação de direitos como trabalho infantil, à violência física e à violência da exclusão social.
Nas vivências dos adolescentes em conflito com a lei, estão presentes fatores de riscos e a
marginalização e rotulação acaba por fragilizar ainda mais os vínculos reforçando que as
relações estabelecidas por esses adolescentes se dão pela da propagação da violência
(LEVINSKY, 2000).
O uso de substâncias e o cometimento de ato infracional encontram correlação em
levantamentos junto a adolescentes em cumprimento de MSE. O uso é tido como precedente
ao cometimento do ato e a percepção dos pais desses adolescentes é também de correlação entre
delinquência e uso de drogas (ZANE, 2010). Outros diversos estudos também identificam a
mesma correlação entre vulnerabilidade e situação de risco na qual se desenvolvem esses
adolescentes com o uso de drogas e cometimento de ato infracional (GOMIDE, 1999;
LEVISKY, 2000; FEIJÓ & ASSIS, 2004;GALLO E WILLIANS, 2005;COSTA & ASSIS,
2006; AREDES & MORAES, 2007,SANTOS, 2007; MARTINS, 2008; NUNES, ANDRADE
& MORAIS, 2013).
Entra a associação de uso de drogas e cometimento de atos infracionais por adolescentes,
é importante sinalizar aqui sobre o uso de drogas por adolescentes que não estão em conflito
com a lei. Em estudo realizado em escolas particulares do municipio de São Paulo, 2423
estudantes do ensino médio apresentaram como resposta a afirmativa ao uso de substâncias, as
mais comuns são: álcool, tabaco e maconha, Mais especificamente 84,95% da amostra
apresentou resposta de que já havia experimentado álcool ao menos uma vez na vida, 37,35%
afirmavam já ter feito uso de tabaco ao menos uma vez na vida e 9,8% afirmavam uso de
maconha ao menos uma vez na vida. Ainda nessa pesquisa os participantes também afirmavam
24
uso frequente de álcool (40,06%), tabaco (10,4%) e maconha (2,0%) (BENINCASA, 2010).
Ou seja, é importante pensar que o uso de substâncias como álcool, tabaco e maconha está
presente na população adolescente em geral e não somente e específicamente os adolescentes
em conflito com a lei é fazem uso dessas substâncias. A presença do uso e o também abuso
devem ser entendidos como vulnerabilidades e riscos dentro da vivências dos adolescentes e
não como comportamentos de rotulação.
A constância de situações de vulnerabilidade e risco social, exposição a violências de
todos os tipos aparecem atreladas quando esses adolescentes são olhados a luz de suas histórias,
indicando que as coalizões de situações desfavoráveis ao desenvolvimento favorecem
comportamentos que se relacionam no conflito desses adolescentes com a lei. A delinquência,
a violência que nela está contida, pode ser resultante de uma construção social que surge da
própria violência vivenciada na família e na sociedade. As dificuldades e a falta de perspectiva
entram como elemento importante para a construção da identidade na adolescência. A
frustração e o lidar com o contraditório apresentam-se como insuportáveis. A baixa perspectiva
para a vida adulta acarreta então o prolongamento da condição de estar adolescente como uma
defesa as desesperanças de tornar-se adulto na sociedade.
A adolescência tende a reter-se pelas gratificações imediatas, não-duradoras e no não-
controle dos desejos agressivos. Há também a influência caótica de modelos e do
funcionamento presente na sociedade. Conforme afirma Levisky (2000), os adolescentes que
estão em processo de construção de uma identidade adulta acabam por reproduzir aquilo que é
exaltado como exemplos na sociedade, ou modelos, imitando e construindo conluios como
afirmação ou com comportamentos de contestação a esse sistema presente no funcionamento
da sociedade.
Para Santos (2007), o fato de pertencerem às classes sociais nas quais os direitos são
negligenciados, conviverem com desigualdades extremas, a infância e adolescência passam a
existir em uma pluralidade na perspectiva brasileira, pluralidade essa entendida dentro da
vulnerabilidade e risco que deve ser relevada na compreensão da situação de conflito com a lei
dos adolescentes em cumprimento de MSE.
Dyrell (2003) afirma que em contextos sociais desumanos, os adolescentes neles
inseridos passam então a desenvolver-se em suas potencialidades de acordo com os recursos
que dispõem dessa forma se constroem. Gênero, raça, classe social, escolaridade acabam por
serem fatores que interferem no processo de crescimento, nas relações com o cotidiano, com os
grupos sociais e também com a sociedade. Para o autor, a compreensão de adolescência precisa
25
ser pautada também nos diferentes fatores que a constroem ou influenciam na construção,
considerando então a interação da pessoa adolescente e suas experiências de crescimento em
conjunto com o contexto social e familiar no qual vive. Situações como danos neurológicos,
hiperatividade, precariedade de controle frente a frustrações, incapacidade de planejamento e
fixar metas, rebaixamento intelectual, dificuldades escolares agravadas, entre outras, segundo
pesquisas, estariam também nos perfis encontrados de adolescentes em conflito com a lei
(GALLO E WILLIANS, 2005).
O que os estudos indicam são fatores de risco aos quais esses adolescentes foram
expostos durante a infância e que permanecem no desenvolvimento durante a adolescência:
dificuldade de aprendizagem, baixa escolaridade, convivência com violência nas relações
familiares, a violência do meio social, o consumo de drogas, o envolvimento de familiares em
atos infracionais, a pobreza (FEIJÓ & ASSIS, 2004; GALLO & WILLIANS, 2005; MARTINS,
2008;PACHECO & HUTZ, 2009; PASSAMANI & ROSA, 2009; BERLIN, APPLEYERD &
DODGE, 2011; MURRAY, ANSELMI, FLEITLICH-BILYK & BORDIN, 2013).
Os levantamentos sociodemográficos são significativos para a compreensão de quais
variáveis podem estar associadas aos comportamentos dos adolescentes em conflito com a lei.
É relevante entender o contexto no qual estão esses adolescentes para então se pensar
intervenções (LARANJEIRA, 2007; ZANE, 2010). Porém, é também importante considerar as
condições de desigualdade social que recai sobre a adolescência no Brasil.
Perante tais dados, que identificam esses adolescentes, permanece a sombra de quais
seriam os dados relevantes a intervenções, ou que efetivariam as intervenções. Todavia,
mantém-se a afirmação de que a história de vida desses adolescentes deve ser levada em conta
para a construção de intervenções. Para tanto, considerar as percepções desses adolescentes de
perfis tão traçados, quais suas concepções sobre o que consideram como qualidade de vida e de
relações, seria uma possibilidade de fortalecer aspectos saudáveis e ainda em desenvolvimento,
questões passíveis de intervenção.
1.2 A família com filhos adolescentes em conflito com a lei
As interações e representações de família são importantes para a compreensão dos
adolescentes em conflito com a lei. Aquilo que circula entre os indivíduos de uma família é
26
tanto indicador de doença como de saúde, os comportamentos, desenvolvimento de papéis,
qualidade dos afetos e qualidade do ambiente familiar podem estar relacionados tanto com o
adoecimento, como com as potencialidades e capacidades de lidar com problemas.
Santos (2007) afirma que a família não é apenas um conjunto de indivíduos aparentados,
mas representam um sistema, portanto o contexto é necessário de ser compreendido, a
sustentação para a construção de uma identidade parte das interações e da dinâmica relacional,
que também é reguladora da sobrevivência e continuidade da família.
A família de adolescentes em conflito com a lei tem sido foco de pesquisas tanto
nacionais como internacionais, ressaltando essa ambiguidade de ambiente de risco ou seu
caráter protetivo. Assim como pode atuar como ambiente protetivo dando suporte ao
desenvolvimento e crescimento saudável para lidar com as variadas situações adversas, a
família também pode apresentar-se como fator de risco e facilitador no desenvolvimento de
comportamentos tidos como antissociais. (FEIJÓ E ASSIS, 2004; GALLO E WILLIANS,
2005; SANTOS & OLIVEIRA, 2005; COSTA & ASSIS, 2006; SANTOS, 2007; ZANE, 2010;
NUNESet al 2013).
Costa e Assis (2006) apontam que as famílias de adolescentes em conflito com a lei
tendem a possuir maiores fatores de risco e fragilidade extremada. Tais fatores são indicativos
de que a família deve ser também considerada nas propostas de intervenção. A família pode
atuar como promotora de adoecimento ou promotora de saúde. Sendo assim, o fator qualidade
das relações familiares deve ser considerado também, podendo estar associado como fator de
risco ou fator de proteção.
Os processos de identificação do adolescente partem de movimentos psíquicos
existentes nas relações pais e filhos, família e sociedade. Existe a incorporação de por parte dos
adolescentes dos valores advindos dessas relações, que são desenvolvidos e transformados
numa busca por sua própria identidade. Esses movimentos de busca pela identidade acabam por
ocorrer dentro daquilo que é imposto socialmente pela cultura vigente em determinado
momento, que serão facilitadores ou irão dificultar a expressão, serão auxiliares em
comportamentos de construir ou destruir dentro das relações e na interação com meio social
(LEVISKY, 2000).
Quando questionados, a família é apontada pelos adolescentes como responsável por
garantir seus direitos e bem-estar, logo depois eles consideram como responsáveis e escola,
instituições religiosas, a comunidade, o governo, polícia e categorias políticas. As relações
familiares são consideradas fontes de alegria, mas em situações de conflito são consideradas
27
motivo de infelicidade (SILVA & GUERESI, 2003). A exposição de crianças e adolescentes a
violência, pobreza e criminalidade evidenciam a necessidade de suporte não só de forma direta
a esses indivíduos, mas também a suas famílias e/ou tutores.
Estudos apontam que em ambientes familiares no qual ocorrem situações de violência,
uso de drogas, familiares com antecedentes criminais, fatores econômicos, adoecimentos e a
exclusão social podem estar associados a comportamentos transgressores dos adolescentes
como o ato infracional (SILVA E GUERESII, 2003: FEIJÓ E ASSIS, 2004: COSTA E ASSIS,
2006,)
Costa (2011), após estudo com adolescentes de três escolas em Lisboa com
características socioeconômicas distintas, concluiu que o comportamento dos pais influência no
comportamento dos adolescentes, assim como o nível socioeconômico também influência no
estilo parental. No estudo, destaca-se que famílias inseridas em nível socioeconômico e
contexto social favorável tendem a apresentar questões educacionais e socialização dos filhos
de forma também favorável, o que esse estudo aponta é que as relações familiares podem ser
influenciadas pela qualidade de vida que as famílias têm à disposição através do meio social e
que o nível socioeconômico pode ofertar de acesso.
Estudo com 30 adolescentes em cumprimento de MSE e suas famílias identificou que
os laços entre mães e filhos eram citados como positivos, com carinho, afeto e como fonte de
suporte. Modelos parentais que transmitiam limites, regras e orientações eram descritas na
relação entre mães e filhos. Porém, existia também a presença de violências verbais e físicas
como modelo de comportamento parental (ZANE, 2010). A percepção de afetividade dentro do
ambiente familiar então também seria um indicativo a acrescentar na percepção de qualidade
de vida dos indivíduos.
Relações entre pais e filhos que apresentem características positivas surgem como
influências também positivas na percepção de qualidade de vida, aceitação pelo grupo de pares
e afetividade, desempenho escolar e prática de atividades físicas (ROCHA, 2012). A qualidade
dos vínculos entre os adolescentes e seus familiares torna-se relevante assim como: o ambiente
familiar no qual se desenvolve o adolescente, o nível socioeconômico, os comportamentos e
hábitos desenvolvidos dentro desse grupo familiar. Segundo Rocha (2012), a qualidade dos
vínculos familiares estaria presente como reflexo então da percepção de qualidade de vida dos
adolescentes e seus familiares.
Os trabalhos dos equipamentos de execução de MSE em meio aberto devem considerar
as famílias e os vínculos estabelecidos. Contudo constata-se que existe uma deficiência na Rede
28
de Serviços Socioassistenciais que devem prestar os serviços e acompanhamentos às famílias
nas áreas de saúde, assistência social, habitação e inserção no mercado de trabalho e
profissionalização.
A medida socioeducativa em meio aberto em seu cumprimento estabelece objetivos
pedagógicos voltados para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Dessa
maneira o envolvimento da família junto à construção e desenvolvimento de projetos
socioeducativos se faz necessário, mas também se faz necessário o suporte por parte dos
equipamentos públicos a essas famílias para que ocorra a participação (LIBERATI &
FERREIRA, 2006). A construção da socioeducação deve considerar a família do adolescente
para que essa também seja mobilizada para repensar a forma como estabelece suas relações.
Como elas exercem influência no grupo familiar e social, a percepção de qualidade dessas
relações e a potencialidade para mudanças.
1.3 O adolescente em cumprimento de MSE em Meio Aberto e os espaços sociais
Os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas têm como traço a
vivência de não serem inseridos na participação social de forma plena, acabam por estar
fora de espaços de convivência. Com a determinação do cumprimento da medida em meio
aberto o adolescente passa a ser acompanhado e atendido na compreensão psicossocial para
que então possa refletir sobre seu ato infracional e também se responsabilizar por ele. Esse
processo objetiva a superação e rompimento do comportamento infracional. O
acompanhamento dos adolescentes dentro de cumprimento em meio aberto tem a intenção
de inserção nos espaços de educação, cultura, lazer e comunitários, espaços esses aos quais
os adolescentes encontravam-se a margem e/ou não inserido (ZANE, 2010)
O adolescente que cumpre a media em meio aberto o faz em seu munícipio de
origem, pois é lá que as redes de atendimento deverão servir suporte à ação socioeducativa,
utilizando então as estruturas locais, com maior proximidade aos hábitos e recursos
familiares ao adolescente. Dessa maneira exige-se um compromisso do Municipio em atuar
em rede com seus equipamentos públicos junto a execução da medida, mas também atuar
na quebra dos paradigmas e da marginalização desses adolescentes. O fato do adolescente
cometer o ato infracional evidencia o fracasso de instituições sociais como família, escola,
29
comunidade e programas de atendimento e proteção a infância e adolescência, portanto, é
na integração dessas instituições com qualidade de serviços que se intervem junto aos
adolescentes (LIBERATI & FERREIRA, 2006).
A medida em meio aberto então tem como proposta uma atuação sócio-assistencial
junto a adolescentes em conflito com a lei, ou seja, atuar de forma interligar ações
socioeducativas junto aos ambientes, pessoas e equipamentos públicos nos quais esse
adolescente deva participar. A afirmação da Medida Socioeducativa aos adolescentes é da
necessidade de educação e inserção social a eles, entendendo a fase de desenvolvimento e
a privação social como pontos de intervenção (ALVES, 2010).
Os equipamentos de saúde, da assistência e unidades escolares dentro do município
tornam-se protagonistas na atuação junto ao adolescente no projeto socioeducativo da
mediada de Liberdade Assistida, pois esses espaços são entendidos como “ambientes
protetivos”, pois atuam pela Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (BRASIL,
2006).
1.3.1 O CREAS como ambiente protetivo
O programa de execução de medidas em meio aberto, caracterizado pelo serviço do
CREAS, não deve ter a intenção de concentrar todas as ações de socioeducação junto ao
adolescente, mas sim atuar como referência, viabilizador à inserção do adolescente nos
diferentes equipamentos educacionais, como saúde, escola, lazer, esportes e
profissionalização. É, então, função do equipamento e sua equipe desenvolver junto ao
adolescente a inserção social, viabilizar os espaços de convivência aos quais antes o mesmo
não transitava ou fazia o trânsito à margem. O papel do programa é despertar no adolescente
e na comunidade o que por direito como cidadão que o adolescente é (TEIXEIRA, 2006).
O ECA determina a garantia aos adolescentes em conflito com a lei, inserção escolar
em qualquer período do ano letivo, a inclusão para tratamento e acompanhamento em
equipamentos de saúde, a integração em cursos profissionalizantes, de esporte e lazer.
Entendendo a situação de fragilidade dos vínculos sociais e muitas vezes familiares, fica
como função dos equipamentos da Assistência Social, por intermédio do Centro de
Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), por meio da equipe executora
30
das medidas, intermediar o acesso dos adolescentes aos espaços necessários para a
efetivação da socioeducação. Assim, como mediador, o CREAS entra como espaço
protetivo inicial para a construção junto ao adolescente do planejamento socioeducativo.
A equipe executora das MSE em meio aberto, atua no acolhimento inicial dos
adolescentes e suas famílias após determinação da media pelo Judiciário. Por vezes, são
compreendidas pelos adolescentes como uma extensão fiscalizadora da Lei. Não cabe à
equipe fiscalizar o cumprimento por parte do adolescente, mas sim perceber esse
adolescente além do ato infracional, trabalhar para o fortalecimento de vínculos, inserção
social. Ou seja, é papel da equipe auxiliar esse adolescente e sua família a desenvolver
dentro das suas relações sociais novas possibilidades de ser (BRASIL, 2006).
Estudos que consideraram a percepção dos técnicos responsáveis pela execução das
MSE em meio aberto evidenciaram que existem diversos percalços para a atuação do
profissional junto execução das MSE. Tais como: o número insuficiente de profissional que
compõe a equipe e acarreta a sobrecarga de atendimentos; a falta de profissionalização ou
continuidade da formação dos profissionais para atuação; a falta de estrutura para o
desenvolvimento do trabalho junto aos adolescentes; os preconceito e estigma sociais para
com o adolescente que por vezes parte dos próprios técnicos, assim como daqueles que
compõem a comunidade na qual o adolescente está inserido; a dificuldade na garantia de
acesso a escolarização, serviços de saúde e profissionalização. Ou seja, apesar da
preconização por leis aquilo que é estabelecido ainda não encontra vias de ser concretizado
na prática (SOUZA, 2012; DIAS, 2012)
Na pesquisa de Dias (2012) junto aos profissionais executores de MSE, as questões
de formação e continuidade de formação foram tidas como problemáticas na execução do
trabalho, compreender como executar e desenvolver a socioeducação junto aos
adolescentes e suas famílias é o princípio do trabalho e justamente é esse que se encontra
deficitário na percepção dos próprios profissionais. Como esse profissional pode implicar
e estabelecer uma relação, de qualidade junto ao adolescente que apresenta a mesma
demanda?
Questões como a adesão dos adolescentes aos encaminhamentos e adesão dos
equipamentos de saúde, educação, esporte, lazer e profissionalização aos adolescentes são
descritas pelos técnicos de execução como inviabilizadores da concretização das propostas
socioeducativas (BRASIL, 2017).
31
A potencialidade da socioeducação encontra-se limitada então pela dificuldade em
se estabelecer relações de qualidade entre os adolescentes e os serviços. Atualmente, cabe
ao equipamento CREAS executar o acompanhamento de adolescentes em conflito com a
lei fazendo então a mediação para a inserção do adolescente em demais espaços protetivos,
contudo o equipamento ainda é visto como centralizador e os demais espaços como
coadjuvantes e não atores ativos no processo de socioeducação. O gráfico que segue
explicita essa situação junto a execução de medidas socioeducativas em meio aberto.
FIGURA 2 GRÁFICO COM O COMPARATIVO ENTRE 2013 E 2014 QUANTO AO
LÓCUS INSTITUCIONAL DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO
1.3.2 A escola como ambiente protetivo
A escola desde a inserção inicial é tida como um ambiente protetivo e de aquisição
de conhecimentos para a socialização. No cumprimento da Liberdade Assistida assim como
as demais medidas em meio aberto, a inserção do adolescente no ambiente escolar é
obrigatória, parte do projeto socioeducativo. É obrigação da unidade escolar efetuar a
matrícula e é determinado ao adolescente a frequência escolar (BRASIL, 1998).
Educar os adolescentes em conflito com a lei para convivência social é um dos
norteadores das medidas socioeducativas, torná-los aptos para o exercício da cidadania, na
qual lhes cabe a inserção social através da escolarização por direito (COSTA, 2004).
As dificuldades de aprendizagem, a baixa escolaridade e o abandono escolar são
tidos como fatores de risco na trajetória de vida desses adolescentes (SENTO-SE, 2003:
FEIJÓ & ASSIS, 2004; GALLO & WILLIANS, 2005; JOSÉ, 2009; ALVES, 2010; ZANE,
FONTE: SINASE 2014.
32
2010; SILVA E SALLES, 2011; MURRAY ET AL, 2013; SILVAet al, 2015;
FRANCISCO E MURGO, 2017).
Contudo, tais questões não são experimentadas só na fase da adolescência, mas sim
desde o início da infância em período de alfabetização e que então se estendem pelo
desenvolvimento, e são então identificadas nos adolescentes em conflito com a lei perante
os levantamentos e pesquisas com eles (ZANE, 2010).
O ECA preconiza como parte do cumprimento da medida socioeducativa a inserção
escolar, partindo do entendimento que a escolarização é um direito e um dever,
responsabilizando, assim, adolescentes e unidades de ensino. É obrigação do adolescente
estudar durante o cumprimento da MSE e é obrigação das unidades de ensino matricular
esses adolescentes (BRASIL, 1998).
Por mais que exista uma determinação, uma obrigatoriedade dentro da lei, tanto
escola como adolescente tornam-se resistentes um ao outro, explicitando a necessidade de
construção de um vínculo (ALVES, 2010).
Existem situações em que a escola somente responsabiliza-se pela inserção do
adolescente em cumprimento de MSE com determinação judicial, passando, então, a
reproduzir a concepção de exclusão social desse adolescente. Em resposta, ele adolescente
tende a reagir de forma agressiva ao ambiente. A garantia de direitos afirma que
independentemente de estar em cumprimento de MSE o adolescente tem que ser inserido
em ambiente escolar, a escola, por sua vez, tem o papel social de acolher e transpassar o
preconceito de exclusão com o qual esses jovens já estão habituados. A Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional legitima a inserção do adolescente em conflito com a lei não
negando sua história de vida e proporcionando a experiência de pertencer e ser valorizado
dentro da escola, ou seja, inserir socialmente e educar esse por direito possibilitando assim
a construção de sua identidade social (ALVES, 2010).
Conforme apontam os dados levantados pelo SINASE em 2014, a questão da
inserção do adolescente e acompanhamento dele junto a unidade escolar ainda tem barreiras
que mantém a condição de exclusão escolar. Os principais entraves encontram-se na
aceitação da unidade e acolhimento do adolescente, e também na resistência dele próprio
em permanecer na escola (BRASIL, 2017).
Estar inserido e acolhido na Instituição Educacional é um determinante fator de
proteção a esses adolescentes, a escola proporciona a possibilidade de interação social e,
envolvimento com demais grupos de adolescentes, fatores de expressão e construção de
33
identidade. O papel da escola transpassa a construção de conteúdos teóricos e passa a
auxiliar na construção social e auxilia o adolescente em conflito com a lei a desenvolver
habilidades (MARTINS, 2008).
Adolescentes em conflito com a lei em relato de suas trajetórias escolares citam a
questão das relações afetivas estabelecidas dentro do ambiente escolar. São descritas
relações de qualidade nos primeiros anos escolares e um distanciamento das relações nos
anos do ensino médio (FRANCISCO & MURGO, 2017).
A qualidade das interações escolares nos primeiros anos e nos anos seguintes tem
influência na trajetória de vida do adolescente. Ou seja, como eles estabeleceram as
primeiras relações com a escolarização, como evoluíram essas relações com o aprender,
com profissionais da educação e influência familiar na trajetória escolar, também deve ser
levado em consideração na história de vida dos adolescentes em conflito com a lei.
34
2 OBJETIVOS
Perante o desenvolvimento dos indivíduos podem ser identificados fatores de influência.
Adolescentes em conflito com a lei são identificados como expostos a fatores de risco. Fatores
de risco seriam as condições ou variáveis associadas à alta probabilidade de resultados
negativos ou indesejáveis para o desenvolvimento humano e que podem comprometer a saúde,
o bem-estar e o desempenho social do indivíduo (GALLO & WILLIANS, 2005).
Dentre as descrições de perfil de adolescentes em conflito com a lei, é recorrente a
citação da influência da qualidade de relações familiares tanto como potenciais para proteção
como para o risco. A presente pesquisa tem por objetivo evidenciar a percepção dos
adolescentes perante suas relações, seu ambiente familiar e sua qualidade de vida. Isso se dá,
pois tanto relações familiares, como relações sociais estabelecidas com demais grupos e o
ambiente físico são tidas como influências aos comportamentos de conflito com a lei. Variáveis
como baixa renda, exposição à violência social e exclusão social também são tidas como
potenciais ao risco (FEIJÓ & ASSIS, 2004).
É importante considerar a percepção do indivíduo sobre o apoio que recebe. Ela seria
influenciada pelo significado que o apoio assume para a pessoa em uma dada situação,
considerando então a satisfação ou não com esse auxílio e também a qualidade do
relacionamento que a pessoa mantém com aqueles que lhe fornecem o apoio. Sobre a qualidade
de vida, considerar aspectos saudáveis presentes no desenvolvimento dos indivíduos contribui
para direcionar intervenções para o fortalecimento de recursos e/ou aprimoramento daquilo que
serve a manutenção de suas saúdes (FLECK, et al., 2000). Considerar a percepção de qualidade
de vida de adolescentes em conflito com a lei é parte importante para compreender quais
aspectos podem comprometer ou auxiliar na proposta de socioeducação.
Dessa forma, a percepção de apoio relaciona-se com as características de personalidade
e modos de enfrentamento da pessoa durante seu desenvolvimento, assim como eventos de vida
também podem afetar a habilidade de requerer e aceitar o auxílio e, potencialmente, de que esse
apoio seja efetivo na vida de um indivíduo (GONÇALVES, PAWLOWSK, BANDEIRA, &
PICCININI, 2011)
Diante dessas considerações o presente estudo apresenta uma justificativa de que ao
compreender a percepção do ambiente familiar assim como no ambiente no qual está inserido,
35
pode-se ampliar a compreensão sobre fatores positivos e negativos no desenvolvimento de
propostas de socioeducação junto aos adolescentes em conflito com a lei.
OBJETIVO GERAL
Identificar, descrever e analisar a percepção de suporte familiar e qualidade de vida em
adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade
Assistida.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
1. Identificar o perfil sociodemográfico da amostra.
2. Identificar a percepção do ambiente familiar em adolescentes em cumprimento
de Medida socioeducativo de Liberdade assistida.
3. Identificar a percepção de qualidade de vida em adolescentes em cumprimento
de MSE de L.A.
36
3 MÉTODO
Por se tratar de um estudo descritivo-quantitativo com corte transversal e amostra por
conveniência, utilizou-se para o levantamento de dados a coleta fazendo uso da aplicação de
questionários, descrevendo então o perfil sociodemográfico, percepção do ambiente familiar e
percepção de qualidade de vida.
3.1. Local de coleta de dados
O Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) acolhe a
execução das MSEMA por resolução do SINASE. Desse modo, o equipamento é responsável
por trabalhar com os adolescentes em cumprimento de medida em meio aberto. Tais
equipamentos então entraram como colaboradores para a coleta dos dados por meio da
aplicação dos questionários junto aos adolescentes em cumprimento de MSE de Liberdade
Assistida.
Foram selecionados pelo CREAS para participarem da pesquisa 60 adolescentes com
idades entre 14 e 18 anos de ambos os sexos. Contudo, no decorrer da aplicação dos
questionários a implicação da autorização dos pais desses adolescentes e o fato de que esses
pais não preencheram os Termos de Consentimento Livre Esclarecido, o que possibilitaria a
participação dos adolescentes com menos de 18 anos, não foi possível então avaliar mais da
metade dos participantes. Dos 60 previamente convidados a participar, 22 possuíam idade
superior ou igual a 18 anos, esses foram mantidos e considerados na aplicação dos
questionários. Sendo assim, a amostra de indivíduos participantes contava com 22 adolescentes,
duas participantes do sexo feminino e 19 participantes do sexo masculino. Deles 20 com 18
anos de idade completos e apenas um com 19 anos de idade completos. Todos os participantes
em cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
37
3.2. Instrumentos
Como o caminho para o presente estudo transpassa pelas questões de percepção dos
adolescentes sobre qualidade de vida e contexto psicossocial familiar, optou-se pela utilização
dos seguintes instrumentos de investigação.
3.2.1. Escala de Ambiente Familiar (Family EnvironmentScale – FES)
A escala do ambiente familiar (Family EnvironmentScale- FES) é um instrumento de
autorrelato, que procura medir as percepções pessoais nas dimensões do contexto psicossocial
da família, instrumento desenvolvido por Moss e Moss (1986, 1994), consiste em um
questionário possível de autoaplicação. Adaptado para o português (VIANNA, SILVA,
SOUZA, FORMIGONI, 2007), possui 90 itens com respostas dicotômicas (verdadeiro/falso),
avaliando assim a percepção do clima social e interpessoal da família. As questões são
agrupadas em 10 subescala e a soma de pontos de cada área apresenta um score (em tradução
livre, pontuação).
Na primeira dimensão encontra-se o relacionamento interpessoal. Ela se refere às
relações afetivas no sistema familiar incluindo então três subescalas: coesão (ajuda e suporte
entre aqueles que compõem a família), expressividade (sobre a expressão de sentimentos) e
conflito (sobre a expressão aberta na família). Tais questões surgem da interação ao longo da
relação familiar. Amor, apoio, ajuda, relações parentais, fraternais, interesses econômicos,
culturais e religiosos são abordados nessa dimensão.
A intenção da subescala de coesão é avaliar o comprometimento do grupo; a ajuda e
apoio percebidos; e a coesão em níveis elevados pode indicar que o todo familiar predomina
sobre a autonomia dos indivíduos, implicando na diferenciação de limites e socialização com
outros grupos. Em outra perspectiva a coesão ausente no grupo familiar caracterizaria relações
desagregadas, negligencia limitadas trocas emocionais nas relações do grupo.
A subescala de expressividade diz respeito à comunicação dentro do grupo familiar e à
estimulação da expressão tanto positiva como negativa dos membros. A interação do grupo
familiar permite trocas emocionais em um contexto no qual os membros sentem-se seguros,
38
com apoio e na construção da autonomia proporcionando então qualidade às experiências
vividas dentro do grupo.
A subescala de conflito trata da percepção das agressões e brigas entre os membros do
grupo familiar, tendo relação com uma forma de comunicação negativa dentro do grupo familiar
sem flexibilidade perante as regras e expressão emocional e acarretando maiores atritos e
desafetos entre os membros.
A segunda dimensão aborda o crescimento pessoal, incluindo então cinco subescalas:
independência (sobre as capacidades de decisão), assertividade (sobre orientar atividades para
um objetivo), interesses culturais (sobre atividades políticas, intelectuais e de cultura), lazer
(atividades de recreação e sociais), e, por fim, religião (questões éticas e valores religiosos).
Portanto, essa dimensão trata de como a família lida com as relações de desenvolvimento
externo ao grupo essa dimensão então tende a refletir a cultura familiar.
A subescala de independência traz a percepção de assertividade e resolução dentro do
grupo. A assertividade traz a percepção de como a família lida com atividades escolares e de
trabalho, tais como atividades de crescimento ou competitividade.
Orientação intelectual e cultural traz a percepção que o grupo manifesta sobre política,
sociedade e cultura. A orientação de atividade, por sua vez, e recreação abrange a percepção de
quanto o grupo familiar participa de atividades sociais de recreação. A ênfase moral e religiosa
diz sobre a percepção e presença de valores éticos e religiosos dentro do grupo familiar.
A terceira dimensão, por fim, é a que aborda a manutenção do sistema, incluindo então
duas subescala: organização (sobre planejamento das atividades familiares) e controle (sobre
existência de regras e procedimentos na vida familiar do dia a dia). A dimensão da manutenção
trata da flexibilidade do grupo em modificar estruturas de poder, papéis, capacidade de
negociação de regras na manutenção frente às interferências internas e externas, garantindo
então lidar com as transformações sem prejudicar as relações familiares.
A subescala de organização trata da presença de planejamento estruturado e organizado
permitindo ao grupo uma postura permeável e não rígida as relações externas ao grupo. A
subescala controle trata das regras e meios de gerir o grupo familiar, tendo uma hierarquia clara,
papéis definidos, divisão de poderes e participação para negociação das regras, regulando então
a capacidade adaptarem e flexibilizar comportamentos dentro e fora do grupo familiar.
39
Indicativos de controle excessivo caracterizariam ausência de negociação de regras e
dificuldade em exercer comportamentos de socialização externa ao grupo familiar.
Entende-se como a presença de problemas a alta pontuação nas escalas de conflito e
controle, e a baixa pontuação nas demais escalas. Sobre a aplicação ao FES, ela pode ser
utilizada de três maneiras: avaliando então o ambiente real (Forma R), avaliação do ambiente
idealizado (Forma I) e avaliação do ambiente esperado (Forma E) (MOSS E MOSS, 1994). No
presente estudo, foi utilizada para avaliar a forma Real do ambiente familiar.
Moss e Moss (1986) apresentam que a escala desenvolvida tem entendimento das muitas
dimensões existentes nas relações familiares, pois não é possível uma visão reducionista de um
sistema tão complexo. Sendo assim, os autores afirmam que a escala apresenta possibilidade de
uma compreensão dos contextos familiares e as influências e impactos na vida dos membros.
Para Santos & Fontaine (1995), o FES apresenta uma relação significativa entre aquilo
que seus Dominios avaliam e a adaptação familiar e social de seus membros. Por essa razão, o
FES seria um instrumento tão utilizado, principalmente por pesquisadores americanos e
portugueses como ferramenta de investigação no que se refere a buscar compreender as
caracteristicas presentes nas famílias e que influênciam na adaptação psicológica dos
integrantes do grupo familiar.
No trabalho de tradução para a língua portuguesa e validação do intrumento,Vianna et
al (2007) trabalharam com 154 individuos de famílias residentes na cidade de São Paulo.Os
autores apontam a relevância do intrumento para se trabalhar com famílias,permitindo que os
indivíduos descrevam a percepção do ambiente familiar, explicitar o contraste entre as
percepções de pais e filhos sobre o ambiente e também indicar possíveis mudanças a serem
DIMENSÃO RELACIONAMENTO
INTERPESSOAL
• COESÃO
• EXPRESSIVIDADE
• CONFLITO
DIMENSÃO DE CRESCIMENTO
PESSOAL
• INDEPÊNDENCIA
• ASSERTIVIDADE
• INTERESSES CULTURAIS
• LAZER
• INCLINAÇÃO RELIGIOSA /
MORAL
DIMENSÃO DE MANUTENÇÃO DE
SISTEMA
• ORGANIZAÇÃO
• CONTROLE
FIGURA 3 DIMENSÕES DO QUESTIONÁRIO FES
40
trabalhadas no ambiente familiar por meio de intervenções. Na validação do intrumentos foram
encontrados resultados compatíveis com estudos americanos e portugueses, validando a
confiabilidade do instrumento. Não foram encontrados dados diferentes na comparação entre a
percepção de homens e mulheres, contudo, questões culturais das famílias brasileiras
influenciaram em questões como a percepção de coesão, organização e conflito.
3.2.2. WHOQOL-100
Instrumento desenvolvido pela Organização Mundial da Saúde com o objetivo de
avaliara qualidade de vida por meio da adaptação para o português do WHOQOL-100 elaborada
no Departamento de Psiquiatria e Medicina Legal da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, Porto Alegre, Brasil. Consiste em cem perguntas fazendo referência a seis domínios: físico,
psicológico, nível de independência, relações sociais, meio ambiente e espiritualidade /
religiosidade / crenças pessoais. Tais domínios ficam divididos em 24 categorias. Cada
categoria é composta por quatro perguntas. Além das categorias específicas, existe no
instrumento uma 25a, com perguntas gerais sobre qualidade de vida (FLECK, 2000). As
respostas para as questões do WHOQOL são dadas em uma escala do tipo Likert, as respostas
às perguntas se dão por quatro tipos de escalas (dependendo do conteúdo da pergunta):
intensidade, capacidade, frequência e avaliação (FLECK, 2000).
TABELA 1 DOMÍNIOS E FACETAS DO WHOQOL-100
Domínio I - Domínio físico
Dor e desconforto
Energia e fadiga
Sono e repouso
Domínio II - Domínio psicológico
Sentimentos positivos
Pensar, aprender, memória e concentração
Autoestima
Imagem corporal e aparência
Sentimentos negativos
41
Domínio III - Nível de Independência
Mobilidade
Atividades da vida cotidiana
Dependência de medicação ou de tratamentos
Capacidade de trabalho
Domínio IV - Relações sociais
Relações pessoais
Suporte (Apoio) social
Atividade sexual
Domínio V- Ambiente
Segurança física e proteção
Ambiente no lar
Recursos financeiros
Cuidados de saúde e sociais: disponibilidade e qualidade
Oportunidades de adquirir novas informações e habilidades
Participação em, e oportunidades de recreação/lazer
Ambiente físico: (poluição/ruído/trânsito/clima)
Transporte
Domínio VI- Aspectos espirituais/Religião/Crenças pessoais
Espiritualidade/religião/crenças pessoais
3.2.3. Questionário sociodemográfico
Composto por sete questões, tal instrumento tinha a intenção de identificar na amostra:
idade; gênero; formação familiar de atual convivência; uso, ou não, de substâncias como álcool,
maconha, cocaína, cigarro nos últimos doze meses; nível socioeconômico; e o nível de
escolaridade. Ele foi elaborado no modelo do Planejamento Individual de Atendimento
Socioeducativo proposto pelo SINASE (BRASIL, 2006), modelo utilizado pelas equipes
técnicas de execução de medida socioeducativas em meio aberto.
42
4 PROCEDIMENTOS
Por se tratar de uma pesquisa junto a seres humos foi necessária a aprovação pelo
Comitê de Ética. Posterior à aprovação foram elaboradas cinco cartas destinadas as Secretárias
de Desenvolvimento e Promoção Social dos municípios de grande porte do ABC propondo
então a participação e colaboração dos equipamentos responsáveis pela execução das Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto, os CREAS. Foi também critério de inclusão, além do porte
dos municípios, que esses tivessem o equipamento do CREAS como executor e em vez de
serviços terceirizados. Somente um dos municípios aceitou colaborar junto à proposta de coleta
de dados. Tendo o aceite do equipamento foi acordada a forma de coparticipação do CREAS,
sendo então o procedimento de: primeiro o equipamento faria o levantamento dos adolescentes
em cumprimento de L.A, após o levantamento seria feito o chamamento junto aos adolescentes
com perfil proposto a ser abordado pelo trabalho. Cumprindo-se essas etapas, foram agendados
seis encontros para a aplicação dos questionários junto aos adolescentes, em grupos com
número de cinco a dez participantes, nos períodos da manhã e tarde, isso dentro do espaço físico
do equipamento CREAS.
Por questões de comparecimento insuficiente no período estabelecido dos seis
encontros, foram realizados mais dois encontros no equipamento para aplicação e coleta dos
dados. Nos oito encontros realizados os adolescentes com idade menor a dezoito anos
compareceram sozinhos ao equipamento para participar da pesquisa, por não ter como afirmar
a autorização dos pais para a participação foram utilizados apenas os dados dos adolescentes
com idade igual ou superior a dezoito anos.
Tendo o aceite dos adolescentes, lhes foram apresentados os Termos de Consentimento
Livre Esclarecido. A aplicação foi organizada em dois períodos, pela manhã às nove horas, e
outro às treze horas, os grupos eram formados de três a oito participantes em cada grupo, os
questionários foram aplicados na ordem de: coleta de dados sociodemográficos, FES e
WHOQOL-100. O tempo total de aplicação, entre explicitação da proposta da pesquisa, aceite
dos adolescentes e preenchimento dos questionários foi de 50 minutos. Dos adolescentes
participantes apenas três apresentam necessidade de explicitação detalhada das questões dos
questionários por afirmarem dificuldade de leitura.
43
5 ANÁLISE DOS DADOS
Os instrumentos WHOQOL-100 e FES, foram analisados com tratamento estatístico dos
dados utilizando o recurso ao software StatisticalPackage for the Social Sciences(SPSS –
versão 20.0). Calcularam-se as estatísticas descritivas consideradas pertinentes a investigação
dos objetivos propostos, em termos de frequências, médias e desvios-padrão necessários para a
caracterização da amostra.
O número de participantes foi um fator que impossibilitou o uso de correlação, pois os
valores analisados não se apresentaram como significativos para tanto. Logo, optou-se por
manter os objetivos iniciais e descrever os resultados individualmente pela questão da
percepção a qual eles se colocam a explicitar.
44
6 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Como descrito anteriormente, o objetivo deste trabalho é a compreensão da percepção
dos adolescentes. Buscando, pois, a melhor visualização dos resultados obtidos, estes serão
apresentados divididos em três categorias. A primeira diz respeito à caracterização da amostra.
A segunda categoria vem apresentar os dados obtidos pela aplicação do FES e quais as
prevalências no que diz respeito à percepção desses adolescentes sobre suas famílias e ambiente
ao qual pertencem. A terceira e última categoria apresenta os dados obtidos pela aplicação do
questionário WHOQOL-100, visando compreender: a percepção de qualidade de vida;
percepção da relação com o meio social e com eles mesmos; e as intercorrências e prevalências
da amostra.
45
7 RESULTADOS SOCIODEMOGRÁFICOS DA AMOSTRA
O questionário sociodemográfico foi elaborado a partir do instrumento de coleta de
dados já utilizado pelas executoras de medidas socioeducativas em meio aberto, o Plano
Individual de Atendimento (PIA). Esse instrumento tem a função inicial de coletar dados a
respeito da realidade socioeconômica, mas também abordar possíveis expectativas e
habilidades dos adolescentes, assim como possíveis pontos de conflito para a colaboração do
adolescente no cumprimento da MSE, como uso frequente de substâncias, comportamentos
sexuais de risco e ausência de laços familiares e/ou sociais. Os dados utilizados para a
construção do questionário sociodemográfico do presente estudo se limitaram a abordar a
realidade socioeconômica, formação escolar, formação familiar e possíveis fatores de risco
como o uso de substâncias como álcool, maconha, tabaco, cocaína e outras substâncias.
Os participantes apresentam-se como predominantemente do sexo masculino todos com
18 anos completos e duas adolescentes do sexo feminino com 18 anos completos. Apenas um
dos adolescentes possuía 19 anos completos.
No que diz respeito ao perfil de gênero e idade, os dados coletados condizem com as
pesquisas como as Silva e Gueresi (2003), cujos dados apontam para uma maioria de
adolescentes do sexo masculino, cerca de 90%. Em relação à idade que representa amostra é
também condizente com os demais estudos quantitativos (FEIJÓ & ASSIS, 2004; ASSIS &
CONSTANTINO, 2005; COSTA & ASSIS, 2006; AREDES & MORAES, 2007; COSTA,
2011) que descrevem o perfil do adolescente em conflito com a lei, sendo eles
predominantemente do sexo masculino e com idade entre 16 e 18 anos.
Outro estudo que apresenta essa mesma identidade do perfil dos adolescentes é o
levantamento do SINASE entre 2012 até o ano de 2014, no qual os percentuais não diferem nos
três anos: cerca de 90% dos adolescentes em cumprimento de medidas de LA e de PSC nos
CREAS são do sexo masculino (BRASIL, 2017)
Dos participantes, onze (11) afirmaram não terem concluído o ensino fundamental, nove
(09), ter o ensino médio incompleto e dois (02), ter o ensino fundamental completo. A
predominância dos participantes é de possuírem ensino fundamental incompleto esses dados
apontam que os adolescentes da amostra apresentam distorção na questão idade/série.
O Censo Escolar com dados do ano de 2016 indica que ao ingressar no ensino
fundamental o estudante está de acordo com a idade/série, contudo, essa realidade se altera na
fase educacional do ensino fundamental dois e no ensino médio. No Brasil as matrículas nos
46
primeiros anos do ensino fundamental são de 15, milhões, no ensino fundamental II esse
número cai para 12,2 milhões e no ensino médio as inscrições são de cerca de 8, 1 milhões de
adolescentes matriculados (INEP, 2017).
A questão da escolaridade em desacordo é identificada como fator de risco para os
adolescentes em conflito com a lei no que se refere à possibilidade de socioeducação. Para
diversos autores (COUTO E MELO, 1998; GALLO & WILLIANS, 2005; COSTA & ASSIS,
2006; AREDES & MORAES, 2007; LARANJEIRA, 2007; GALLO & WILLIAMS, 2008;
ALVES, 2010; COSTA, 2010; SILVA & SALLES, 2011; FRANCISCO & MURGO, 2017) os
fatores de risco e fatores protetivos que advém da qualidade da relação do adolescente com a
escola é fator importante a se considerar no âmbito socioeducativo.
Silva, et al (2015) descrevem que a vínculação positiva entre alunos e instituições
escolares acabam por apresentar maior motivação para os estudos, além de apresentar menor
probabilidade de problemas de comportamento ou envolvimento com atos infracionais.
Complementam com a afirmação de que adolescentes em conflito com a lei possuem
indicadores problemáticos de vínculação escolar com os estudos, com a instituição e
interpessoal dentro do ambiente escolar.
A qualidade da relação estabelecida entre aluno e instituição pode ser considerada como
um fator protetivo à conduta infracional e, também, pode ser tida como influência positiva na
socioeducação e prevenção a reincidência.
O abandono escolar ou atraso no desenvolvimento educacional tem marcas
significativas na história de vida de adolescentes em conflito com a lei. Esses adolescentes
afirmam que abandonam a escola após diversas reprovações, por não se sentirem instigados a
aprender e por não compreenderem o significado da escolarização em suas vidas práticas
(SANTOS, 2008).
No estudo realizado junto a adolescentes em conflito com a lei, Francisco & Murgo
(2017) identificaram na instituição educacional e co-participante do pesquisa que no ano de
2014 existiam 26 alunos egresssos da Fundação Casa que haviam efeutado a matrícula e, dos
já matriculados, seis haviam sido direcionados para as unidades da Fundação Casa no Estado
de São Paulo por nova infração. Apesar de constar esse número de matrículas, a unidade escolar
contava apenas com dois adolescentes que permaneceram cursando o ensino médio. Em outras
palavras, dos 26 matriculados, 24 haviam abandonado a tragetória escolar após egressarem da
Fundação Casa. A pesquisa conta ainda com o relato dos dois adolescentes que descrevem boas
relações nos primeiros anos do ensino fundamental, mas que nos anos seguintes são vistas como
47
negativas principalmente pela descrição dos adolescentes de falhar em aprender, e, por esse
motivo, sentem-se abandonados pelos professores, sem investimento na trajetória educacional.
Sendo assim, a distorção entre idade/série encontrada no levantamento da presente
pesquisa entra em acordo com aquilo que é identificado como perfil dos adolescentes em
conflito com a lei. Esse fato indica que ocorre uma possível falha no processo educacional na
qual a relação com as Instituições Educacionais não é vista como positiva ou de estimulação ao
desenvolvimento da educação fundamental e média, essa demanda de exclusão escolar deve ser
destacada no trabalho de socioeducação com o objetivo de fortalecer os vínculos entre
educadores e adolescentes.
FIGURA 4 DESCRIÇÃO DE FORMAÇÃO FAMILIAR DE CONVÍVIO
O estado civil dos pais dos adolescentes em cumprimento de MSE de L.A indica que,
mais da metade dos participantes, tem pais em situação de separados, correspondendo à situação
vivenciada por dezesseis (16) dos participantes; porém, seis (06) participantes afirmaram que
os pais estão casados. No gráfico da figura dois, essa informação é complementada pela
formação familiar atual de convívio do adolescente em conflito com a lei, indicando que o
convívio familiar se concentra em uma das figuras parentais, no caso a genitora, treze (13)
participantes afirmaram que moram com a mãe e irmãos, seis (06) responderam que vivem com
ambos os pais e irmãos. A reposta de viver com pai e irmãos foi apresentada por apenas um
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
MÃE E IRMÃOS MÃE, PAI EIRMÃOS
PAI E IRMÃO MÃE OUTROS
48
(01) dos participantes, viver somente com a mãe e com outros familiares teve frequência de
resposta de um (01).
Volpi (1997) afirma que a concepção do adolescente que comete ato infracional
apresentava no conceito comum um sujeito desprovido de vínculos familiares, em sua pesquisa
apresenta dados então de que esses adolescentes convivem com suas famílias, mas essas se
apresentam como fatores de risco e/ou inseridas em situações de risco.
Silva e Gueresi (2003) descrevem, em seu estudo com adolescentes em situação de
privação de liberdade, que 81% adolescentes em conflito com lei conviviam com seus genitores
e familiares no momento em que praticaram o ato infracional. Sento-Se (2003) também
apresenta dado semelhante, indicando que 90% moravam com os pais ou familiares próximos.
Esses estudos afirmam que tais dados desmistificam a imagem de que o adolescente em conflito
com a lei padece do abandono familiar ou situação de rua.
Gallo & Willians (2005) afirmam que o fato de exitir uma formação familiar de convívio
não extingue a questão de vulnerabilidade que pode advir dessa convivência Além disso, indica
que famílias monoparentais estariam mais propensas a impacto e vulnrabilidade siginificantes
e apresentariam maior risco ao ajustamento social do adolescente também pelo fator econômico
uma vez que a responsabilidade de garantia financeira recai normalmente sobre um dos
genitores, os dados aqui apresentados identificam a figura materna como genitora de
convivência em quase 60% das formações famíliares com as quais esses adolescentes covivêm.
Zane (2010), em sua pesquisa, identificou que as relações entre os adolescentes e suas
mães eram descritas de forma positiva, identificando questões de afeto e suporte, mas também
citavam questões como violências verbais e físicas demonstrados como modelos de
comportamentos por essas mães. O presente estudo não apresentou aos adolescentes
participantes questionamentos diretos sobre a presença ou ausencia de violencias nas relações
com seus genitores, tal levantamento seria pertimente como um dado a apreciar sobre a
qualidade dos vílculos familiares sendo então identificados como protetivos ou de risco, logo
aprecia-se até aqui que a constituição familiar predominante é monoparental, especificamente
com a genitora.
49
FIGURA 5 DISTRIBUIÇÃO DA AMOSTRA POR RENDA FAMILIAR
A figura 5 apresenta o dado de renda familiar, indicando que dezoito (18) participantes
afirmaram que tem como ganho entre um e dois salários mínimos (R$937,00 a R$1.874,00).
Três (03) participantes afirmaram ganho de dois e três salários mínimos e apenas um (01) dos
participantes afirmou ter uma renda familiar com valor acima de quatro mil reais.
O dado é significativo e diz respeito ao nível socioeconômico desses adolescentes,
corroborando, novamente, com a literatura indicando que adolescentes em conflito com a lei e
suas famílias estão inseridos em menores níveis socioeconômicos, tem menos acesso a
aquisição de bens pertencem às classes socioeconômicas de vulnerabilidade social por essa
questão.
Santos (2007), em seu estudo, afirma que a questão econômica da família está ligada à
vulnerabilidade social dessa, repercutindo na desestruturação familiar. A realidade de acesso a
recursos das famílias atua como influência no exercício do papel educacional e protetivo dos
filhos, fazendo a associação de que quanto menor o nível socioeconômico da família mais
vulnerável a fatores de risco esses grupos se encontram.
Outro dado presente na pesquisa de Gallo & Willians (2005) afirma que famílias
monoparentais geralmente sofrem mais impactos negativos, devido ao estresse familiar, uma
vez que há um único provedor, cuidador e educador. Os dados aqui presentes indicam formação
familiar monoparental como sendo vúlnerável, tal qual indicam os dados dos autores.
Feijó & Assis (2004), em pesquisa realizada em 1997 com 61 adolescentes em situação
de conflito com a lei no Rio de Janeiro e Recife, mostram que 21,03% da amostra tinha convivio
com ambos os pais e que descreviam suas famílias com infra-estrututra prejudicada por
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
80,00%
90,00%
1-2 SALÁRIOSMÍNIMOS
2-3 SALÁRIOSMÍNIMOS
MAIS DO QUE 4SALÁRIOSMÍNIMOS
50
questões financeiras, apresentando reconhecimento da influência economica nas relações intra
familiares e da família com os demais grupos sociais.
Costa (2011) apresenta dados semelhantes em sua pesquisa e afirma que adolescentes
que advém de famílias com níveis socioeconômicos favoráveis obtinham de seus genitores
modelos positivos de socialização, educação e comportamentos. Logo, é passível de atribuir a
questão socioeconômica da amostra do presente estudo como fator de risco para a situação de
conflito com a lei.
Outro fato que se apresenta desta que é a afirmação de uso de substâncias como álcool,
cigarro e maconha. Neste estudo, seis (06) participantes afirmam não terem feito uso de
substâncias nos últimos doze (12) meses; contudo, o uso combinado de álcool, maconha e
cigarro foram afirmados por dezesseis (16) participantes.
Estudos como os de Sento-se (2003), Feijó & Assis (2004), Assis & Constantino (2005),
Gallo & Willians, (2005), Costa & Assis (2006) Aredes & Moraes (2007) Laranjeira (2007)
Wagner & Oliveira (2007) Martins (2008) Paiva & Ronzani (2009) Murray, et al. (2013)
apresentam dados similares, ou seja, adolescentes em conflito com a lei afirma uso de
substâncias.
Martins & Pillon (2008), em seu estudo com adolescentes e privação de liberdade na
antiga FEBEM, apresentam dados que afirmam a associação entre primeiro ato infracional com
o uso de substâncias como álcool, maconha, tabaco e cocaína. O álcool é tido como a primeira
substância a ser experimentada nas idades de 11 a 12 anos, indicando, na pesquisa do autor, que
a substância foi a entrada para demais usos
Silva & Guerese (2003), em pesquisa com adolescentes em conflito com a lei em
cumprimento de MSE, exibe afirmações desses adolescentes de que no momento do
cometimento do ato infracional encontravam-se sob efeito de substâncias como álcool ou
maconha. A literatura afirma que as substâncias mais utilizadas são álcool e maconha (27,03%),
seguido pelo uso de tabaco (18,02%). Na presente amostra, os resultados não se diferenciam,
contudo, surgem as afirmações de uso combinado dessas substâncias.
Todavia, é importante citar que os dados aqui presentes também se igualam à
comparação do uso de álcool, tabaco e maconha pela população adolescente, independente da
condição de conflito com a lei, classe ecônomica e escolaridade. Benincasa, (2010) apresenta
os dados de 2434 adolescentes matriculados na rede particular do ensino médio na cidade de
São Paulo, nos quais a amostra apresenta uso de susbtância como álcool, tabaco, maconha,
solvente, remédios para emagrecimento, tranquilizantes e cocaína.
51
A pesquisa apresenta como dados que o uso de álcool, tabaco e maconha é presente
entre adolescentes da rede particular de ensino, pertencentes a uma classe social e
economicamente superior aos adolescentes em conflito com a lei. Tendo isso em mente, os
dados sobre o uso de susbtâncias devem ser incluídos como um comportamento presente na
vivência de adolescentes independente da classe social, dessa forma, incluindo os adolescentes
em conflito com a lei no grupo no qual ações de saúde para a prevenção aos riscos associados
ao uso sejam trabalhados.
O dado de que o adolescente em conflito com a lei faz uso de álcool, tabaco e maconha
deve ser olhado como uma vulnerabilidade, comportamento de risco da adolescência, que
demanda intervenção de saúde frente a frequencia de uso que caracterize o abuso de substâncias
e não exclusão ou preconceito por rotulação e generalização.
Outro ponto que indica a demanda de intervenção frente ao uso abusivo de substâncias
como álcool, tabaco, maconha e cocaína é a correlação que alguns estudos apresentam entre
baixa escolaridade, o uso de substâncias e o cometimento de ato infracional. Isso sinalizaria que
o comportamento de uso abusivo substâncias é fator de risco e deve ser trabalhado na proposta
de socioeducação. Nesta pesquisa, é feita a interrogação de uso nos últimos 12 meses e as
afirmações apresentam que os participantes afirmam terem feito uso de álcool, tabaco e
maconha. Porém, não foi aprofundado o questionamento sobre a intensidade do uso para
caracterizar então os participantes como estando em situação de risco enquanto está em
cumprimento de MSE de L.A. Mas, o uso sinaliza um potencial de risco e demanda um possível
foco de trabalho dos equipamentos executores e colaboradores com a socioeducação sobre qual
o significado desse uso para o adolescente e como esse uso se relaciona com a sua situação de
cumprimento de medida socioeducativa.
Os dados do questionário sociodemográfico indicam que os participantes da amostra de
fato apresentam características similares as dos demais estudos com grupos em mesma condição
de conflito com a lei. A amostra indica fatores de risco e vulnerabilidade no que se refere à
escolarização, à situação socioeconômica e ao uso de substâncias. A formação familiar não
pode ser tida nesse momento como fator de risco, pois a qualidade dos vínculos e percepção do
ambiente familiar pode conter dados mais significativos e com indicativos sobre fatores
protetivos e positivos, ou de risco.
52
7.1 Análise e discussão dos dados da escala do ambiente familiar
O questionário FES apresenta a intenção de avaliar o Ambiente familiar em três
dimensões: Relações Afetivas, Crescimento Pessoal e Manutenção do Sistema Familiar. Como
descrito anteriormente o uso desse instrumento tem como objetivo apreender qual a percepção
de qualidade pelos adolescentes em conflito com a lei.
A análise das dimensões perpassa pela pontuação dos participantes em cada subescala:
Coesão, Expressividade, Conflito, Independência, Assertividade, Orientação Cultural e
Intelectual, Orientação para o Lazer, Orientação Moral e Religiosa, Organização e Controle. A
nota mínima é 1 e a máxima 9. Após a somatória de pontos em cada subescala utilizou-se a
análise estatística de frequência de resposta para melhor apresentar a quais as predominâncias
de resposta e logo avaliação da percepção de qualidade do ambiente familiar, sendo então
apresentados os resultados de maior e menor nota e maior e menor frequência de resposta.
7.2 Dimensão das relações afetivas
Apresentaram-se os seguintes dados sobre os participantes na subescala de coesão: seis
(06) dos adolescentes obtiveram a maior pontuação - oito (08), e quatro dos adolescentes (04),
menor pontuação - cinco (05). Sobre a frequência de pontuação, entre seis e nove (06-09), foi
considerada resposta de alta pontuação, sendo esta apresentada por sete dos participantes. A
frequência de resposta de baixa pontuação, (01-05) foi apresentada por quinze (15) dos
participantes, indicando conforme critério do instrumento a percepção de coesão existente na
relação familiar, na qual não há predominio de ligações ou relações fragmentadas, presença de
negligência ou limitadas trocas emocionais nas relações do grupo, essa subescala demonstra
então que há um grande apego emocional por parte dos adolescentes a família.
No estudo de Vianna, et al (2007) foram apresentadas, em amostras com 76 famílias,
uma pontuação elevada no que se refere a subescala de Coesão. Como essa subescala pertence
ao nível de relacionamentos interpessoais, ajuda e suporte mútuo na família, os autores avaliam
que a alta pontuação é devido a questões culturais como o fato do prolongamento de convívio
com o grupo familiar de origem. Contudo, para os autores a percepção de coesão no grupo
familiar é indicativo positivo de potencial ambiente protetivo.
53
Todavia, esses altos níveis de pontuação na subescala de Coesão podem indicar que o
nível de interação com pontuação elevada coloca o grupo como dependentes em seu
funcionamento familiar, limitando então a flexibilidade de interação com os demais grupos
sociais, uma vez que a centralização dos afetos emocionais encontra-se ainda voltado para as
relações familiares (SANTOS & FONTAINE, 1995; MATOS, 1996; MOOS R. H., 2002).
Para Silva (2003), a pontuação elevada em coesão pode ser entendida como uma
variável negativa. Para a autora, o excesso de coesão leva ao predomínio do todo familiar sobre
a autonomia individual, causando então prejuízos e não facilitando a delimitação e a
diferenciação dos limites e dos vários elementos do sistema familiar. O grupo torna-se um só a
interagir no ambiente e o crescimento individual torna-se prejudicado, pois os membros não
apresentam habilidades que lhes permitam integração social com outros grupos.
A presente amostra, ao apresentar-se em conflito com a lei, tem indicativos de alta
coesão familiar e de conflitos em comportamentos sociais. A pontuação nessa subescala é
elemento que contribui para salientar a importância da família na proposta de intervenção de
socioeducação juntos aos adolescentes em conflito com a lei, é um forte indicativo da
necessidade de implicar e incluir a família na MSE de L.A.
TABELA 02 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE EXPRESSIVIDADE
SUBESCALA DE EXPRESSIVIDADE
MAIOR NOTA 7 FREQUÊNCIA DE RESPOSTA 6 = 27,03%
MENOR NOTA 5 FREQUENCIA DE RESPOSTA 6 = 27,03%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE 10 RESPOSTAS = 45,09%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE 12 RESPOSTAS = 54,06%
Essa amostra determina que, na subescala Expressividade, a maior frequência de reposta
entre 6 e 9 foi apresentada por doze dos participantes. A menor, de resposta entre 1 e 5, foi
apresentada por dez dos participantes.
Os dados apontam que não existe expressiva diferença, ou muito baixas ou muito altas,
entende-se que o grupo de participantes então compreende seus ambientes famíliares como
continentes a expressão de forma satisfatória. A qualidade da expressividade dentro do grupo
54
familiar contribui para a sensação de segurança, contribuindo então de forma positiva para a
flexibilidade da habilidade em outros grupos externos ao familiar (SANTOS & FONTAINE,
1995). A subescala considera o quando o grupo familiar é receptivo e encorajam seus membros
a expressarem seus sentimentos (MOOS, 2002). Entende-se que a amostra então considera seu
grupo familiar receptivo a suas expressões.
TABELA 03 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE CONFLITO
SUBESCALA DE CONFLITO
MAIOR NOTA 8 FREQUENCIA DE RESPOSTA 1 = 4,5%
MENOR NOTA 4 FREQUENCIA DE RESPOSTA 4 = 36,4%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 14 = 90,9%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 2 = 9%
A subescala de conflito apresenta maior frequência de notas entre 1 e 5, indicada por
quatorze dos participantes. Dois dos participantes apresentaram respostas de menor frequência
de notas, entre 6 e 9. Entende-se que a baixa pontuação na subescala de conflito apresenta a
percepção de que as vivências de conflito dentro do ambiente familiar são limitadas ou contidas.
Cita-se novamente que essa subescala demonstra o quão o grupo familiar é aberto e
oferece suporte para a expressão de conflitos entre os membros (MOOS, 1994). A baixa
pontuação em Conflito tem também como indicativo uma questão cultural do Brasil. A
hierarquia centrada na figura dos genitores e com estilo autoritário de comportamento parental
indicaria que o ambiente familiar coibiria a expressão de conflitos, e comportamentos
agressivos abertos e tenderia a não apresentar evidentes conflitos. Desse modo, a baixa
pontuação não pode ser entendida prontamente como indicativo positivo de recursos familiares
para lidar com conflitos internos, mas pode também ser entendido como um ambiente no qual
não existiria abertura para a expressão, escuta e busca por resolução dos conflitos (VIANNA,
et al., 2007).
55
7.3 Dimensão do crescimento pessoal
A dimensão do crescimento pessoal acolhe as subescalas: independência, assertividade,
orientação intelectual e cultural, orientação para atividades recreativas, ênfase moral e religiosa.
Essa dimensão trata de como a família lida com as relações de desenvolvimento externo ao
grupo. Portanto, essa dimensão tende a refletir a cultura família. A subescala de independência
traz a percepção de assertividade e resolução dentro do grupo.
TABELA 04 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE INDEPENDÊNCIA
SUBESCALA INDEPENDÊNCIA
MAIOR NOTA 7 FREQUENCIA DE RESPOSTA 3 = 13,6%
MENOR NOTA 4 FREQUENCIA DE RESPOSTA 6 = 27,3%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 16 = 72,7%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 6 = 27,2%
Nessas dimensões de Crescimento Pessoal, os participantes apresentaram dados
significativos uma vez que a baixa pontuação dessa subescala indica de problemas no
funcionamento familiar.
Na subescala Independência, os participantes apresentaram maior frequência de reposta
nas pontuações baixas (01-05), dezesseis dos participantes. A menor frequência de resposta foi
nas pontuações entre 06 e 09, no qual seis dos participantes apresentam essas pontuações. Esses
dados indicam que dentro do ambiente familiar as construções que estimulem a independência
de seus membros são diminutas, indicando a existência de uma figura como detentora da
capacidade de resolução dentro e fora do grupo. Essa identificação limita o crescimento para
fora do grupo familiar, pois não existe a possibilidade de se desenvolvam capacidades de
assertividade e resolução,além de indicar uma polarização das decisões e regras para um dos
familiares (SANTOS & FONTAINE, 1995).
Os membros do grupo familiar têm que apresentar um funcionamento para além da
convivência dos vínculos do grupo. Quando essas relações não possibilitam o funcionamento
ou o estabelecimento de outros vínculos com outros grupos, os membros permanecem em
56
desajuste com as demais relações sociais, dependentes entre si e limitados não socializantes, o
grupo familiar tem fator protetivo quando possibilita a segurança e crescimentos dos membros,
mas acaba por tornar-se um fator de risco quando não oferta a possibilidade de desenvolver
habilidade de socialização (COSTA, 2011).
Santos e Oliveira (2005), ao estudarem adolescentes em conflito com a lei, descrevem
a expectativa dos adolescentes em relação ao grupo familiar ideal no qual seria possível o
comportilhamentos de experiências, convivências e comprometimento uns com os outros. O
grupo social ao qual os adolescentes em conflito com a lei se encontram é frequente a descrição
de vivência de violências intrafamiliares, mas existe o reconhecimento de afetividade nos
vínculos e tais expectativas de melhorias das relações.
Contudo, no presente estudo o dados apresentados pela subescala de Independência
indica que esses adolescentes são dependêntes das relações familiares e não apresentam a
percepção de que o grupo possibilite a assetividade para a aquisição de habilidades de
independência a ser praticada nas demais relações sociais. Dessa forma, o grupo familiar passa
a apresentar uma característica de risco ao bem estar no desenvolvimento do adolescente
quando não oferta condições de crescimento e habildiades de interação com o mundo externo
ao grupo familiar.
TABELA 05 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ASSERTIVIDADE
SUBESCALA ASSERTIVIDADE
MAIOR NOTA 7 FREQUENCIA DE RESPOSTA 7 = 31,8%
MENOR NOTA 3 FREQUENCIA DE RESPOSTA 4 = 18,02%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 11 = 50%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 11 = 50%
Nessa subescala, evidencia-se pouca diferença entre as pontuações frente a percepção
de estimulo à assertividade dos membros. As frequências de repostas em baixa pontuação foram
obtidas por onze dos participantes e a frequência de resposta em pontuações altas (06-09) foi
apresentada pelos outros onze participantes.
Frente a essa pontuação na subescala que avalia como a família lida com atividades
escolares e de trabalho, como atividades de crescimento ou competitividade bem equilibrados,
57
considera-se as pontuações nas subescala de independência, que apresentou baixa pontuação, e
a subescala de coesão, que apresentou alta pontuação, em hipótese pode-se deduzir que as
famílias dos participantes possuem funcionamento de dependência e dificuldade de
funcionamento quando não estão nessa condição. Vianna et al (2007) apresentam como
interpretação a questão cultural em relação as pontuações nessa subescala, entendendo que
acompreensão de o que é um comportamento assertivo é aprendido com a cultura vigente.
TABELA 06 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ORIENTAÇÃO INTELECTUAL /
CULTURAL
SUBESCALA ORIENTAÇÃO INTELECTUAL / CULTURAL
MAIOR NOTA 8 FREQUENCIA DE RESPOSTA 2 = 9,01%
MENOR NOTA 3 FREQUENCIA DE RESPOSTA 9 = 40,09%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 17 = 77,03%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 5 = 22,07%
Retoma-se que a Orientação intelectual e cultural demonstra a percepção que o grupo
expressa sobre política, sociedade e cultura. Nessa subescala, a frequência de resposta maior
foi nas pontuações baixas (01-05). Dezessete dos participantes então apresentam baixa
pontuação, os outros cinco participantes apresentam frequência de reposta nas pontuações altas.
A esse resultado associa-se dados apresentados na análise dos fatores
sociodemográficos referentes à renda familiar e inserção econômica sendo considerada
vulnerável. Para Costa & Assis (2006), os níveis socioeconômicos são influentes nas atitudes
das famílias no que se refere à educação e socialização perante os filhos, famílias com mais
recursos econômicos podem ofertar amplitude de aquisição de conhecimentos e educação, ao
ponto de que famílias vulneráveis economicamente têm essas questões limitadas, margeadas.
No estudo de Costa (2011) com adolescentes estudantes de escolas públicas em Lisboa
pertencentes a áreas socioeconômicas e culturais diferentes, identificou-se que o meio social
em que vivem os adolescentes e suas famílias procede de influência significativa em especial
nas práticas parentais, apresentando que famílias que pertenciam a níveis socioeconômicos
favoráveis apresentavam atitudes, educação e proporcionavam uma socialização mais adequada
do que aqueles pais pertencentes a níveis socioeconômicos desfavoráveis. Vianna et al (2007)
58
também afirmam a correlação entre níveis scioeconômicos com a pontuação nessa subescala,
indicando que baixas pontuações têm ligação tanto com a questão cultural como
socioecinômica.
Sendo assim, a baixa pontuação no que se refere a essa subescala pode se relacionar ao
fato de que a amostra pertence a um grupo socioeconômico vulnerável e com limitado acesso a
recursos de ampliação de intelecto e cultura aqui avaliados pelo instrumento e a não cultura
familiar de apropriação e participação social em aquisição de cultura ou a cultura valorizada e
vigente não ser de acesso ao grupo.
Santos & Fontaine (1995) apresentam a questão de que a baixa pontuação dessa
subescala apresenta relação com problemas de conduta em adolescentes. No caso da amostra
estudada no presente trabalho o fato dos adolescentes estarem em cumprimento de L.A é
indicativo de que em algum, ou em diversos, momento de sua tragetória o adolescente tenha
apresentado problemas de conduta, o estar em conflito com a lei deflagra o problema de conduta
social.
TABELA 07 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ATIVIDADES RECREATIVAS
SUBESCALA ATIVIDADES RECREATIVAS
MAIOR NOTA 8 FREQUENCIA DE RESPOSTA 3 = 13,06%
MENOR NOTA 4 FREQUENCIA DE RESPOSTA 5 = 22,07%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 9 = 40,09%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 13 = 59%
Essa subescala trata de abarcar percepção de quanto o grupo familiar participa de
atividades sociais de recreação. Observa-se que a predominância de respostas entre 6 e 9,
apresentadas por treze dos participantes, indica a percepção de participação em atividades
sociais e de recreação dentro do grupo familiar. Os outros nove participantes demonstraram
frequência de respostas na menor pontuação. As atividades recreativas podem ser entendidas
como a socialização entre os membros e não necessariamente aquelas que são desenvolvidas
na socialização com demais grupos sociais.
Vianna et al (2007) citam que a disponibilização de opções de socialização e recreação
tem interferência cultural. Boake & Salmon (2006) apresentam a mesma explicitação de
59
correlação socioeconomica e cultural a participação de atividades de recreação e lazer, cita-se
que uma das alternativas de pontuação é a frenquencia com que no grupo familiar se assiste TV
como atividade de recreação.
TABELA 08 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ORIENTAÇÃO MORAL E RELIGIOSA
SUBESCALA ORIENTAÇÃO MORAL E RELIGIOSA
MAIOR NOTA 8 FREQUENCIA DE RESPOSTA 1 = 4.05%
MENOR NOTA 5 FREQUENCIA DE RESPOSTA 9 = 40,09%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 13 = 59%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 9 = 40,08%
A subescala de orientação moral e religiosa diz respeito à percepção e à presença de
valores éticos e religiosos dentro do grupo familiar. Treze dos participantes apresentaram maior
frequência de reposta na menor pontuação, os outros nove, maior frequência de reposta em
pontuações altas. Esses dados indicam que a percepção de valores éticos, morais e religiosos,
tida pelos adolescentes é conflituosa. As práticas parentais inconsistentes, ou práticas
disciplinares incoerentes utilizadas dentro do grupo familiar podem refletir na aquisição e
prática de valores e habilidades sociais conflituosos por parte dos membros familiares (GALLO
& WILLIANS, 2005).
Os dados até aqui apresentados por essa dimensão reafirmam a maneira como a família
relaciona-se com os demais grupos externos. Pelos dados, percebem-se questões de conflito no
desenvolvimento de habilidades sociais e um funcionamento familiar que se limita em si.
A Dimensão de Crescimento Pessoal apresenta-se na nesta amostra com baixa
pontuação indicando que os grupos familiares aos quais os adolescentes pertencem possuem
fragilidades e vulnerabilidades para fornecer aos seus membros habilidades e suporte no
desenvolvimento de comportamentos sociais de ajuste que possibilite a ampliação de
relacionamentos interpessoais junto a outros grupos externos, a cultura familiar apresenta
conflitos de modelos de comportamento (MOOS, 1994).
A análise aqui pode ser relacionada com a habilidade dos adolescentes em desenvolver
recursos de enfretamento às violências e às limitações de desenvolvimento vivênciadas pelo
60
meio social que não seja o cometimento de atos infracionais e uso de susbtâncias como álcool
e outras drogas ilícitas. Os grupo familiares não apresentariam aos adolescentes ambiente ao
qual seria possível desenvolver recursos de enfretamento saudáveis para lidar com as
frustrações do meio, a cultura familiar seria então um fator de risco ao qual não só o adolescente
essa inserido mas a família também.
7.4 Dimensão da manutenção do sistema familiar
A última dimensão da Manutenção do Sistema Familiar trata da flexibilidade do grupo
em modificar estruturas de poder, papéis, capacidade de negociação de regras na manutenção
frente às interferências internas e externas, garantindo lidar com as transformações sem
prejudicar as relações familiares.
TABELA 09 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE ORGANIZAÇÃO
SUBESCALA ORGANIZAÇÃO
MAIOR NOTA 6 FREQUENCIA DE RESPOSTA 8 = 36,04%
MENOR NOTA 4 FREQUENCIA DE RESPOSTA 5 = 22,7%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 13 = 59%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 9 = 40,09%
A subescala de organização trata da presença de planejamento estruturado e organizado
permitindo ao grupo uma postura permeável e não rígida as relações externas ao grupo. Nessa
subescala, treze dos adolescentes apresenta maior frequência de resposta entre as baixas
pontuações. Esse dado indica não só presença de conflito entre as possibilidades de
planejamento e organização do grupo em seu funcionamento junto às relações internas como
conflito com a hierarquia clara, mas também flexível e sobre influências externas que
demandam a reorganização dos papéis familiares, levanta-se a hipótese de que as famílias
apresentam dificuldade de organização e funcionamento.
Os dados aqui presentes são diferentes dos apresentados pela amostra de Vianna et al
(2006). Em sua pesquisa, os autores creditavam a alta pontuação à coesão interna e clara
hierarquia, entretanto consideram as transformações que ocorrem nas formações familiares
61
como as monoparentais e nível socioeconômico das famílias como influentes em baixa
pontuação.
As famílias de adolescentes em conflito com a lei apresentam como fatores de risco as
questões econômicas e fragilidades de relações conforme explicita estudos (GOMIDE P., 2003;
FEIJÓ & ASSIS, 2004; GALLO & WILLIANS, 2005; GOMES & PEREIRA, 2005; GOMIDE,
SALVO, PINHEIRO, & SABBAG, 2005; COSTA & ASSIS, 2006; LARANJEIRA, 2007;
HILLESHEIM & CRUZ, 2008;PACHECO & HUTZ, 2009; COSTA M. B., 2011; CASTRO
& TEODORO, 2014;MURRAY et al, 2013), sendo também a visão social dessas famílias
colocadas a margem.
Para tanto, os equipamentos que prestam atendimento a essas famílias entendem-nas
como em situação de vulnerabilidade social (ANDRADE & VAITSMAN, 2002; COSTA A.
C., 2004; ASSIS & CONSTANTINO, 2005; BRASIL, 2006; CAPPI, 2014). Os dados
explicitados até o momento corroboram com a visão de que essas famílias estão em conflito
com o social, assim como seus adolescentes então em conflito com a lei.
Por fim, a subescala controle que vem trata das regras e meios de gerir o grupo familiar,
tendo uma hierarquia clara, papéis definidos, divisão de poderes e participação para negociação
das regras, regulando então a capacidade adaptarem e flexibilizar comportamentos dentro e fora
do grupo familiar.
TABELA 10 PONTUAÇÃO NA SUBESCALA DE CONTROLE
SUBESCALA CONTROLE
MAIOR NOTA 6 FREQUENCIA DE RESPOSTA 4 = 18,02%
MENOR NOTA 4 FREQUENCIA DE RESPOSTA 8 = 36,04%
ENTRE 1-5 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 15 = 68,02%
ENTRE 6-9 FREQUENCIA DE RESPOSTAS 7 = 31,08%
Indicativos de controle excessivo caracterizariam ausência de negociação de regras e
dificuldade em exercer comportamentos de socialização externa ao grupo familiar (MATOS,
1996; MOOS, 1994).
Quinze dos participantes apresentam maior frequência de resposta em baixas
pontuações, enquanto sete, nas pontuações altas. Interpreta-se esses dados como indicativos de
poucas clareza nos papéis internos assim como na hierarquia de funcionamento familiar, pouca
participação dos membros no que diz repeito a decisões coletivas, explicitando que apesar de
62
não pontuarem de forma alta nessa subescala a baixa pontuação indica que existe conflito na
organização interna familiar no que diz repeito ao funcionamento (MOOS, 2002).
Retoma-se que a Dimensão de Manutenção do Sistema apresenta a capacidade do grupo
familiar de modificar estruturas de poder, papéis, capacidade de negociação de regras na
manutenção frente às interferências internas e externas. Ou seja, essa dimensão apresenta a
capacidade de flexibilidade do sistema, permitindo lidar com as transformações sem prejudicar
as relações familiares e seus membros.
A pontuação dos participantes exemplifica a dificuldade na flexibilidade frente à
organização, demonstrando que o sistema familiar ao qual pertencem os adolescentes em
conflito com a lei tem aspectos significativos de desorganização e inflexibilidade frente aos
papéis e negociação na manutenção. A baixa pontuação na subescala de controle complementa
essa análise fornecendo indicativos de que o grupo familiar tem fragilidades para lidar com
interferências externas e dificuldade em se adaptar ante às mudanças internas do grupo.
A saída da infância e crescimento para a adolescência é uma transformação significativa
e demanda dos genitores uma flexibilização e amadurecimento de regras, mobilizando o sistema
familiar fornecendo ao adolescente suporte para lidar com as transformações internas e
externas.
Tendo em mente dados apresentados nessa dimensão, elabora-se que os sistemas
familiares contêm aspectos vulneráveis para lidar com as transformações internas de
crescimento e desenvolvimento de seus membros assim como lidar com as mobilizações
causadas pelo meio externo ao grupo, como as questões ambientais do meio social ao qual
pertencem.
Os dados apresentados pelos participantes indicam que a percepção do ambiente
familiar suas relações são afetivas, mas também centralizadoras quando apresentam alta
pontuação em questão a Coesão familiar, baixa pontuação na Dimensão de Crescimento Pessoal
e na Dimensão de Manutenção do Sistema. Isso indica o funcionamento interno da familia
comoum fator de risco para as possibilidades de funcionamento externo, refletindo nas baixas
pontuações em questões de Independência, Assertividade, Orientação Moral e Religiosa,
Organização e Controle. Tais questões apresentam a adequação do funcionamento familiar em
relação a flexibilização, frente a demanda de desenvolvimento de seus membros, capacidade de
adaptação e estímulos para ocdesenvolvimento de autonomia necessária para o crescimento e
desenvolvimento junto a outros grupos sociais, inclusive adversidades (SANTOS &
FONTAINE, 1995).
63
Assim sendo, os resultados sobre a percepção do ambiente familiar indicam que os
adolescentes identificam suas famílias como coesas, afetivas em suporte e positivas acerca das
relações pessoais internas. Aqui ressalta-se que a maioria dos participantes afirma que a relação
familiar baseia-se no convivio com a genitora e irmãos. Os participantes demonstram que em
relação ao suporte para o crescimento pessoal existem fatores que limitam o desenvolvimento,
os fatores de suporte para independência, estimulação a assertividade na tomada de decisões e
proatividade em relação aos estudos, trabalho enfim questões relacionadas ao crescimento
pessoal. Nessa dimensão também ressalta-se que a percepção dos participantes é de baixo
envolvimento em questões de participação politica, cultural e intelectual. Em outras palavras,
atividades que colocam a família em posição de relacionamento com o meio social e demais
grupos sociais, indicando demanda por auxílio a essas famílias na reflexão de qual papel social
elas desenvolvem, ou o lugar que ocupam na socioedade, demanda auxílio para refletir sobre a
condição de vulnerabilidade ou risco social a qual se encontram.
A dimensão da manutenção do sistema familiar também apresenta fragilidade no que se
refere a capacidade da família de se organizar e no que se refere a manutenção do controle,
indicando que os papéis desenvolvidos dentro do grupo familiar pouca flexibilidade para o
ajuste frente ao crescimentos e desenvolvimento dos seus membros.
Os dados analisados têm a potencialidade para se pensar em intervençõess juntos aos
adolescentes e suas famílias, de serem explicitados para os grupos familiares comparando então
suas percepções e estimulando a reflexão para acontrução tanto da socioeducação do
adolescente como também da família.
O instrumento FES ainda apresenta pouca demonstração de seu uso em estudos
Brasileiros, possui maior amplitude de utilização em estudos americanos e portugueses, logo
deve-se considerar que a comparação com esses estudos venham a apresentar alterações de
ordem cultural, conforme cita Vianna et al (2007), O instrumento apresenta demanda de alguns
ajustes mas em si apresenta pertinência no que é abordado em suas Dimensões e subescalas, no
presente estudo apresentou dados significativos para maior aprofundamento a se pensar na
utilização do intrumento junto a uma amostra de maior número ou em apoio com outros
instrumentos para apreciação das variáveis familiares.
Por fim, destaca-se que a percepção do ambiente e relações familiares dos participantes
apresentam questões de vulnerabilidade e potencialidades passíveis de se intervir na proposta
de socioeducação a qual a medida de L.A se dispões a trabalhar com esses adolescentes em
conflito com a lei. A percepção de que a familia tem que ser alvo de intervenções juntamente
64
com o adolescente é reforçada pelos aspectos aqui apresentados. Os grupos familiares devem
ser o foco das políticas publicas, uma vez que é na convivência familiar que se perpetuam
valores, comportamentos, modelos de educação e afetividade e também é na família que se
busca colaboração para a construção de intervenções socioeducativas.Pois apesar de apresentar
riscos, vulnerabilidades e até violências, permanece a constante dentro da percepção desses
adolescentes de que existe vínculos afetivos, por mais fragilizados que sejam esses laços tem
potencialidades e podem ser fortalecidos frente a estratégias direcionadas a essas relações.
7.5 Análise e discussão de percepção de qualidade de vida
TABELA 11 MEDIDAS DESCRITIVAS DAS FACETAS E DOMÍNIOS DO WHOQOL-100
N MINIMO MAXIMO MÉDIA DESVIO P.
FACET1
22 5,00 17,00 11,0909 2,79300
FACET2
22 8,00 18,00 13,8636 2,76535
FACET3
22 11,00 20,00 15,5000 2,59578
FACET4
22 12,00 19,00 15,2727 1,88179
FACET5
22 7,00 20,00 13,8636 2,99675
FACET6
22 9,00 20,00 15,0455 3,06248
FACET7
22 10,00 20,00 15,6818 2,60743
FACET8
22 6,00 15,00 9,3182 2,66166
FACET9
22 10,00 20,00 13,4091 3,11156
FACET10
22 10,00 18,00 14,0000 2,37045
65
FACET11
22 4,00 16,00 7,2273 3,11573
FACET12
22 5,00 20,00 15,9091 3,77850
FACET13
22 8,00 20,00 15,2727 2,89798
FACET14
22 5,00 20,00 12,7727 3,79137
FACET15
22 9,00 19,00 14,6364 2,83760
FACET16
22 6,00 15,00 11,3636 2,47935
FACET17
22 9,00 20,00 13,9091 2,87699
FACET18
22 9,00 16,00 11,9091 1,92500
FACET19
22 7,00 18,00 13,0909 2,24476
FACET20
22 5,00 18,00 13,0000 3,45033
FACET21
22 8,00 19,00 13,4545 2,68554
FACET22
22 8,00 18,00 12,8182 2,50022
FACET23
22 9,00 18,00 13,5000 2,44462
FACET24
22 8,00 19,00 14,5455 2,73822
FACET25
22 8,00 20,00 14,1818 3,33290
DOMINIO FÍSICO
22 12,00 17,67 14,0909 1,74629
66
DOMINIO PSICOLÓGICO
22 10,60 17,80 14,9091 1,67187
DOMINIO DE INDEPENDÊNCIA
22 11,00 18,50 15,0227 1,87862
DOMINIO RELAÇÕES SOCIAIS
22 9,00 18,67 14,2273 2,43950
DOMINIO MEIO AMBIENTE
22 10,25 16,25 12,8807 1,60193
ASPECTOS ESPIRITUAIS / RELIGIÃO /
CRENÇAS 22 8,00 19,00 14,5455 2,73822
TOTAL 22
Menores Médias nas Facetas Maiores Médias nas Facetas
Menores Médias nos Domínios Maiores Médias nos Domínios
Pela tabela 11 destacam-se os participantes com dois diferenciais: a média de baixo
valor no Domínio do Meio Ambiente e a maior média no Domínio de Independência. O
Domínio de Independência apresenta média de 150227 – retoma-se que esse domínio trata de
questões como qualidade de mobilidade, atividades do cotidiano, uso e dependência de
medicações ou tratamentos, percepção para a capacidade para trabalho. Entende-se, com base
nesses dados que os participantes consideram como positiva as potencialidades na manutenção
de qualidade de vida. Os participantes apresentam em sua maioria a percepção de boa
capacidade funcional, tanto em seus aspectos físicos, como de saúde e potencialidades. Esses
indicativos são positivos para se pensar em intervenções junto aos adolescentes para promoção
de saúde e para também se refletir sobre o lugar social de preconceito aos quais esses
adolescentes são vistos.
Em contraponto, identifica-se a baixa média no Domínio Ambiente, que trata de avaliar:
a qualidade de segurança física e proteção; ambiente no lar; recursos financeiros; suporte de
saúde e social, tanto quantidade como qualidade; oportunidades fornecidas pelo meio para
aquisição de novas habilidades e conhecimentos; oportunidades de lazer e recreação; e
qualidade dos ambientes físicos e transporte.
67
O baixo valor para o domínio ambiental é preocupante e recorrente em pesquisas junto
à população brasileira, vinculada então à falta de investimento dos governantes em políticas
públicas. Vale lembrar que esse domínio diz respeito à percepção de qualidade de vida
fornecida pelo meio social e físico ao qual se pertence e, como se pôde observar, nesse domínio
existem fatores que não podem ser controlados individualmente, pois partem do coletivo sendo
necessária a intervenção de órgãos governamentais (GORDIA, QUADROS, CAMPOS, &
JUNIOR, 2009).
A pesquisa de Miyasaka, Silva, Queiroz e Andreol (2012) também apresentou média
baixa no Domínio Ambiental junto a adolescentes que faziam uso de equipamento público de
saúde, reafirmando que as questões externas aos adolescentes como oferta de condições para
qualidade de vida é precária e necessita de melhorias para, então, ser considerada significativa
e influênte no desenvolvimento dos adolescentes.
Adolescentes em conflito com a lei são entendidos em situação de vulnerabildiade
social, com compliações ou privação do acesso a equipamentos protetivos de educação, saúde,
lazer, cultura, trabalho, entre outros. A proposta de socieducação passa em principio pela
reinserção desses adolescentes no meio social, entendendo que houve falhas no processo de
proteção social(BRASIL, 1998: BRASIL , 2005: BRASIL, 2006). Logo, a situação de exclusão
social é algo a ser trabalhada junto aos adolescentes e demanda atenção das políticas públicas.
Os dados aqui apresentados indicam que a questão ambiental é um fator de risco para
os adolescentes e os mesmos percebem essa situação e qualificam de maneira negativa. O
adolescente em conflito com a lei se desenvolveu nesse ambiente sem qualidade e mantém-se
nesse enquanto está em cumprimento da MSE.
O meio social atua de forma a proporcionar ao adolescente meios de desenvolvimento,o
adolescente entãoapresenta-se com suas potencialidades de acordo com os recursos que o meio
lhe oferta, constroe então aspectos de sua identidade de acordo com o contexto social em que
vive, quando esse meio social apresenta-se desumano para com o adolescente, isto irá refletir
na forma como o adolescente se desenvolve e adquire aspectos de sua identidade (DAYRELL,
2003).
As afirmações de Levisky (2000) de que ante à exclusão socialvivênciada como uma
forma de violência e impedimento do desenvolver-se, o adolescente responde com
comportamentos violentos para com o meio social e atransgressão da lei é uma dessas
respostas.
68
O que vale apreciar nos dados apresentados pela baixa pontuação no Domínio
Ambiental é que existe a percepção do adolescente frente à qualidade desse e a insatisfação
para com aquilo que lhe é ofertado como recurso no ambiente. Esse dado é importante na
perspectiva da construção da medida socioeducativa retomando que a proposta da
socioeducação é a construção de um comportamento de cidadania junto ao adolescente apartir
da inserção positiva do mesmo no meio em que vive, ou seja, nos equipamentos que ofertam
serviços públicos e executam uma política pública direcionada a adolescência (CAPPI,, 2014.)
Apreciando, então, os valores apresentados nas Facetas considera-se válido explicitar as médias
de maior valor e as de menor valor.
As Facetas que apresentam maior valor são as que dizem respeito sobre: Sono e Repouso
(15,50), Sentimentos Positivos (15,27), Auto-Estima (15,04), Imagem corporal e aparência
(15,68), Capacidade de trabalho (15,90) e Relações pessoais (15,27). As menores médias
encontram-se nas Facetas de: Dor e desconforto (11,03), Sentimentos negativos (9,31),
Dependência de medicação ou tratamento (7,22). Questões que são de autopercepção dos
participantes, os adolescentes se percebem com capacidades, habilidades e potencialidades que
lhe atribuem a percepção de qualidade de vida.
As Facetas de Suporte social (12,77), Segurança fisica e proteção (11,36), Recursos
financeiros (11,90) e Ambiente físico (12,81) apresentam-se como siginificativas uma vez que
identificam a percepção não positiva que o meio proporciona em relação a qualidade de vida .
Frente aos dados apresentados na análise do WHOQOL-100, os participantes têm como
indicativos as questões ambientais como depreciadoras na análise de qualidade de vida. Desse
modo, os dados corroboram com a literatura até aqui apresentada na qual as condições
ambientais de desenvolvimentos dos adolescentes são tidas como de risco. Atenta-se para a
possível relação entre os dados, na qual a maior parte da amostra é pertencente a uma classe
econômica que ganha entre um e dois salários mínimos.
Por consequência, há menos acesso a serviços de qualidade e aquisição de produtos ou
bens que ampliem suas expectativas frente a possibilidade de qualidade de vida, assim como a
questão da escolarização. Cita-se que essas condições ambientais não são somente vivenciadas
pelos adolescentes, mas também por suas famílias. Ou seja, esses adolescentes vivenciam as
vulnerabilidades aqui apresentadas desde o início de seu desenvolvimento dentro de suas
famílias e essa situação se perpetua para as demais relações de socialização exteriores ao grupo
familiar.
69
É relevante citar as questões de dificuldade de vinculação dos adolescentes junto aos
equipamentos de execução de MSE que tem como função colaborar na proposta de
socioeducação dos adolescentes, tal qual como as escolas, equipamentos de saúde e os próprios
equipamentos de execução e acompanhamento de MSE, os CREAS.
Os dados apresentados pelo levantamento do SINASE em 2014 (BRASIL, 2017),
indicam a ampliação do funcionamento de equipamentos como o CREAS para a execução das
MSE em meio aberto. Contudo também apresentam que a dificuldade de encaminhar os
adolescentes para outros equipamentos públicos como escolas, Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS) no qual se desenvolvem acompanhamento e intervenções de saúde em casos de uso e
abuso de substâncias como álcool, maconha e outras drogas, e também centros de
desenvolvimento de habilidades laborais e de formação técnica para o trabalho.
Andrade & Vaitsman (2002) apresentam a afirmação de que para se ter adesão dos
usuários junto aos serviços é necessário criar possibilidades de vinculação positiva,
aproximando os técnicos dos serviços junto à população, apresentando oportunidades de
desenvolvimento social antes não presentes na vida dessas pessoas.
Costa & Assis (2006) apresentam a perspectiva de promoção de fatores protetivos na
socioeducação dos adolescentes nos quais as pontencialidades e aspectos saudáveis de
adolescentes em conflito com a lei sejam fortalecidos através de instituições protetoras da
infância e adolescência. Sendo assim, a percepção de qualidade de vida que advém da relação
entre ambiente físico e adolescentes em conflito com a lei tem relevância, pois se o ambiente
que deve ser participativo no desenvolvimento da socioeducação é visto pelo adolescente como
negativo, prevê-se possíbilidade de falha na proposta de apresentar oportunidades de novos
comportamentos e participação social a esses adolescente; se o ambiente que deveria ser
protetivo é nocivo ao adolescente, entende-se a grande probabilidade de uma socioeducação
não bem sucedida.
O adolescente em cumprimento de MSE de L.A tem os laços sociais fragilizados ou de
risco, para tanto lhe é determinada a L.A que tem como objetivo a inserção social desse
adolescente de forma a reestabelecer vínculos e/ou fortalecer vínculos sociais. Os adolescentes
da presente amostra sinalizam que enquanto em cumprimento da medida qualificam os serviços
de suporte ou apoio social como negativos. Esses dados sinalizam a fragilidade então da
proposta socioeducativa.
Dias (2012) sinaliza a fragilidade dos equipamentos de excução de medidas por meio
do olhar e da critica defuncionários e técnicos que atuavam diretamente com adolescentes em
70
conflito com a lei. Essas pessoas apresentavam inadequação de conhecimentos ou de recursos
para a concretização daquilo que é prescrito pela política de execução de MSE. A importância
da inserção social e retirada do rotulo em adolescentes em conflito com a lei é tido como um
fator protetivo, ofertar uma nova maneira de ser dentro da socioedade e ofertar possíbilidades
de desenvolvimento é socioeducativo.Todavia, o fracasso das políticas públicas em intervir com
o adolescente, suas famílias e comunidades não altera o perfil de exclusão explicitado por
inúmeras pesquisas na qual todos os autores apontam para a transformação do social desses
adolescentes como objetivo principal da socioeducação. (WANDERLEY, 1990; COUTO &
MELO, 1998; PEREIRA, 1999; COSTA, 2004; SILVA & GUERESII, 2003; COSTA &
ASSIS, 2006; LIBERATI & FERREIRA, 2006; ZANE, 2010; GONÇALVES, et al., 2011;
SANTOS, 2012; SOUZA, 2012 FRANCISCO & MURGO, 2017)
71
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A proposta da presente pesquisa foi contribuir para a ampliação dos estudos sobre
adolescentes em conflito com a lei. Para isso, intentou-se identificar as percepções desses sobre
seus ambientes em relações familiares assim como sua percepção de qualidade de vida.
Com 22 participantes, os resultados coletados pelos instrumentos FES, WHOQOL-100
e um questionário Sociodemográfico não apresentaram a possibilidade de efetuar a correlação
entre os dados, mas a possibilidade de análise fornecida pela amostra acrescentou informações
para a compreensão dos adolescentes em conflito com a lei e respondeu aos objetivos definidos
como: a) identificar o perfil sociodemográfico da amostra; b) identificar a percepção de suporte
familiar em adolescentes em cumprimento de Medida socioeducativo de Liberdade assistida; e
c) identificar a percepção de qualidade de vida em adolescentes em cumprimento de MSE de
L.A.
Os dados corresponderam a 22 adolescentes em cumprimento de MSE de L.A. Com
idade de 18 anos e em sua maioria do sexo masculino, apresentam escolaridade de ensino
fundamental incompleto e ensino médio incompleto. São provenientes de classe econômica que
dispõe de renda mínima entre um e dois salários mínimos. Esses adolescentes estão inseridos
em um contexto familiar de formação monoparentais, no qual a genitora é a figura presente nas
relações.
Os adolescentes apresentaram afirmações significativas de não uso de substâncias nos
últimos 12 meses. Contudo a afirmação do uso de álcool, cigarro e a maconha faz-se presente
na declaração da maioria da amostra. Ou seja, o uso de substâncias é presente nas vivências
desses adolescentes, assim como também é presente na vivência de adolescentes que não estão
em conflito com a lei.
Sobre a percepção do ambiente familiar, os dados obtidos por meio do questionário FES
indicou a existência de um funcionamento interno de forte coesão e afetividade nas relações
entre os membros, apresentando pontuações positivas na Dimensão de Relações Afetivas.
Porém, o grupo familiar apresenta fragilidades significativas nas Dimensões de Crescimento
Pessoal e na Dimensão de Manutenção do Sistema Familiar. Em outras palavras, apesar de
apresentarem vínculos afetivos entre seus membros os modelos parentais, a cultura familiar e a
flexibilidade do grupo para lidar com as mudanças e interferências internas ou externas é frágil
e pode significar fatores de risco para a mudança de comportamentos proposta aos adolescentes
pela socioeducação.
72
O questionário de avaliação de qualidade de vida o WHOQOL-100 apresentou como
dados da amostra baixa pontuação no Domínio Ambiental, indicando que a percepção de
qualidade de vida que advém do ambiente físico é tida como negativa. Uma vez que as políticas
públicas de proteção à infância e adolescência partem do meio ambiente e social no qual esses
adolescentes estão inseridos, entende-se que as políticas públicas voltadas para a inserção e
promoção social de adolescentes em conflito com a lei encontram-se fragilizadas e podem ser
consideradas como fatores de risco à conduta infracional do adolescente em cumprimento de
MSE de L.A, de acordo com a percepção dos próprios participantes.
Os dados apresentados pelo presente estudo indicam que o perfil do adolescente em
conflito com a lei permanece quase sem alteração desde a implementação de diretrizes de
proteção e promoção social ao adolescente que cumpre MSE em meio aberto. Apesar das
colocações em lei e da existência de um sistema de garantia de direitos do próprio ECA e do
SINASE. O adolescente que se encontra em conflito com a lei e em cumprimento de medida
socioeducativa ainda é aquele que tem uma situação socioeconômica vulnerável e
desfavorecida, sendo, na sua maioria, meninos. Em resumo, são adolescentes em que
apresentam elevadas vulnerabilidades e inseridos em um contexto social com múltiplas
variáveis de risco e ainda não incluídos ou participativos em grupos que desperte ou nos quais
esses adolescentes se reconheçam como cidadãos ou em possibilidade de exercício da
cidadania.
As instituições de execução das políticas de garantia de direitos aos adolescentes têm
definições de como executar as atividades de socioeducação. Todavia, a execução dos serviços
ainda encontra diversas barreiras a sua concretização, as escolas permanecem a propagar o
estigma do adolescente em conflito com a lei como se o ato infracional lhes fosse um sintoma
a ser tratado com a punição. Não se considera que anterior ao cometimento do ato esse
adolescente era um aluno com indicativos de vinculação de risco junto à instituição, com
indicativos de prejuízo no desenvolvimento escolar, ou que esse adolescente já estivesse em
condição de não conflito com a lei e pertencia a situações de vulnerabilidade.
Anterior ao cometimento do ato infracional o adolescente vinha se desenvolvendo em
um ambiente familiar e social as quais as políticas de proteção e promoção não lhe alcançavam
ou a sua família. Em cumprimento da MSE eles apresentam dados que indicam que as tais
políticas permanecem não lhe considerando e/ou inserindo, não proporcionando então novas
possibilidades de ser dentro dessa sociedade.
73
O que a presente pesquisa demonstra é que o adolescente em conflito com a lei se
desenvolve em situações de vulnerabilidade e risco e, principalmente, de exclusão social e
quando entra na situação em conflito com a lei é que se voltam os olhares pra sua história de
vida. Essa história é similar a de muitos outros adolescentes em situação de exclusão, o
adolescente em conflito com a lei muito antes de estar em conflito com a lei, encontrava-se em
situação de violência e negligência das próprias políticas públicas quem nos programas de
socioeducação tentam reparar a violação de direitos aos quais esses e outros adolescentes, e
também suas famílias, foram submetidos.
Não é possível afirmar que as fragilidades sociais e familiares aqui identificadas são as
motivadoras dos comportamentos transgressores e que levaram os adolescentes ao cometimento
dos atos infracionais. Porém, é possível visualizar que se essas fragilidades e também as
potencialidades que são passíveis de serem identificadas nas vidas dos adolescentes e se não
forem trabalhadas em momento de cumprimento da medida socioeducativa a probabilidade
desse adolescente permanecer em conflito com a lei e se desenvolver como um adulto em
conflito e em exclusão com o meio social é amplificado.
A socioeducação é o momento de intervir junto ao adolescente, a família e o meio social
sobre as possibilidades e potencialidades de se questionar o lugar que se ocupa, por que ocupa
e se lhe cabe o desejo de continuar ocupando o lugar de conflito com a lei e em conflito com o
meio social. É ao refletir-se com esse adolescente, sua família e a sociedade por meio das
políticas públicas que se pode buscar novas formas de ser e viver, intentando então em alterar
o futuro da história de vida desses adolescentes.
Na experiência de atuação junto à execução de MSE em meio aberto, foram vivenciadas
essas informações apresentadas pelo presente estudo. Adolescentes que permaneciam em lugar
de exclusão sob a tutela de uma socioeducação, aos adolescentes lhes era dito que seria de sua
responsabilidade ser participativo em sua transformação. Contudo, as condições ambientais, a
falta de oportunidades ou falta de oferta de vivências que ampliassem a perspectiva para uma
tomada de decisão por não voltar ao cometimento de novo ato infracional não lhes eram
ofertadas. Persistia a afirmação de que tanto equipamentos de proteção como adolescentes eram
resistentes um ao outro, como se não quisessem conviver ou socializar, a escola não aceitava o
adolescente pelo comportamento de enfrentamento e transgressão de regras e o adolescente não
aceitava a escola pela postura de imposição e segregação. O equipamento de saúde não incluía
o adolescente em conflito com a lei pelas mesmas questões, assim como adolescente não aderia
aos tratamentos e atendimentos pelas mesmas questões. Adolescentes e executores de políticas
74
de promoção e proteção não tinham um laço de afetividade significativo capaz de gerar a
possibilidade de um trabalho colaborativo e o mesmo ocorria com as famílias dos adolescentes.
Por não haver foco nas ações dos equipamentos de saúde ou proteção social, eram cogitadas
meramente para a inclusão em programas de transferência de renda, mas não se intentava em
formar um vínculo que permitisse um trabalho em conjunto.
O trabalho aqui apresentado não se encerra e apresenta lacunas para futuras indagações.
A utilização dos instrumentos pode ser ajustada para ampliar a resposta dos adolescentes a um
nível qualitativo incluindo a análise de discursos sobre percepção de qualidade de vida e sobre
percepção do ambiente familiar, ou ampliar os dados quantitativos com a utilização de
questionários complementares e de maior utilização perante a população adolescente, assim
como também ampliar a amostra de adolescentes em conflito com a lei. Relato na presente
seção desse trabalho que nas datas estipuladas para aplicação dos questionários comparecem
cerca de 17 adolescentes com idades entre 14 e 17 anos.
Contudo, eles compareceram desacompanhados de seus familiares, apesar da
explicitação da necessidade de comparecimento e de a execução de MSE demandar o
acompanhamento dos familiares ou responsáveis. Logo, a não-participação dos responsáveis
pelos adolescentes em chamamento de atividade junto ao equipamento CREAS resultou na
seleção de apenas amostra com 18 anos ou mais. Considero importante a descrição dessa
vivência, uma vez que pode indicar que a relação entre famílias e o equipamento de execução
apresentam indicativos de conflito em vinculação. Assim, retomo aqui a afirmação da
importância de se formar e fortalecer um vínculo com as famílias dos adolescentes para que
além de se tornarem colaboradoras na socioeducação, elas possam também beneficiar-se nesse
processo. Cita-se que na presente pesquisa os adolescentes apresentaram dados que confirmam
a afetividade e coesão junto a suas famílias, mas em relação ao meio social apresentam baixa
percepção de suporte e qualidade de vida. Dessa forma mostra-se sensato que as famílias sejam
incluídas no processo de socioeducação pelas fragilidades, mas principalmente potencialidades
que apresentam.
A socioeducação demanda rever a história de vida desses adolescentes e suas famílias,
demanda a reconstrução e responsabilização social, mas também uma proposta de promoção do
potencial desses adolescentes, mas para isto precisa assumir uma postura ativa perante todos os
fatores de influência no desenvolvimento dos adolescentes: educacional, saúde, lazer, trabalho,
social e familiar. A socioeducação exige a inserção do adolescente e sua família, dando
75
visibilidade a sua forma de existir para então se propor outras formas de ser na sociedade,
reverter o processo de culpabilização do adolescente e da família e se trabalhar em uma
perspectiva de responsabilização pela mudança na qual se inclua o suporte social por intermédio
da efetivação das políticas públicas e instrumentação adequada aos equipamentos e técnicos de
execução de MSE em meio aberto.
O pertencimento a uma rotulação social de adolescentes em conflito com a lei permitirá
aos adolescentes tão apenas a propagação e desenvolvimento para a categoria de adulto em
conflito com a lei, existe uma possibilidade de interferir positivamente na história de vida desses
adolescentes durante o período de cumprimento da MSE e anterior ao processo de estar em
conflito com a lei, mas isso demanda uma transformação social e cultural e familiar.
Os resultados do presente estudo não apresentam todo o aspecto de compreensão sobre
adolescentes em conflito com a lei e em cumprimento de MSE em meio aberto. Não se pretende
encerrar, mas abrir possibilidades e ampliar a compreensão desses adolescentes e incentivar a
continuidade de estudos que colaborem com a concretização ou melhoria das políticas públicas
voltadas para a infância e adolescência buscando a promoção de saúde e novas perspectivas de
aplicação da socioeducação.
76
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APÊNDICE A
TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO – TCLE
Aos responsáveis legais.
Prezado (a), esta pesquisa é sobre “Percepção do Suporte Familiar e Qualidade de Vida de
adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto” e está sendo desenvolvida pela
psicóloga Ana Luiza Tavares, do Curso de Mestrado em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de
São Paulo. Os objetivos do estudo são compreender como percepção de qualidade de vida, suporte familiar
e social se relacionam com o momento de cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto para os
adolescentes. A finalidade deste trabalho é contribuir para aumentar o entendimento sobre a percepção dos
adolescentes em conflito com a lei. O (a) adolescente será solicitado a colaborar para responder a três
questionários, de tempo médio de 60 minutos, como também será solicitado ao responsável e adolescente a
autorização para apresentar os resultados deste estudo em eventos da área de saúde e publicar em revista
científica nacional e/ou internacional. Por ocasião da publicação dos resultados, seu nome e do (a)
adolescente será mantido em sigilo absoluto. Informamos que essa pesquisa pode oferecer riscos
relacionados ao desconforto do tempo gasto, e algum desconforto físico ou emocional que o (a) adolescente
possa sentir no momento em que estiver respondendo aos questionários. Caso isso aconteça terá o direito
de desistir de participar da pesquisa. Esclarece também, a garantia de que caso sofra algum dano ou
prejuízo decorrente da participação no estudo, poderá solicitar judicialmente ação indenizatória, conforme
prevê a legislação. Esclarecemos que a participação do adolescente no estudo é voluntária e, portanto, o (a)
adolescente não é obrigado (a) a fornecer as informações e/ou colaborar com as atividades solicitadas pela
Pesquisadora, assim como também não terá nenhuma despesa por participar destapesquisa, portanto não
haverá ressarcimento. Caso decida não participar do estudo, ou resolver a qualquer momento desistir do
mesmo, não sofrerá nenhum dano, nem haverá modificação na assistência que vem recebendo na
Instituição. A pesquisadora estará a sua disposição para qualquer esclarecimento que considere necessário
em qualquer etapa da pesquisa, e fica livre o acesso este termo a qualquer momento da pesquisa. Em relação
aos benefícios, a participação na pesquisa, irá contribuir para o aumento de estudos no campo da Psicologia
da Saúde junto a adolescentes em cumprimento de MSE. Logo, os benefícios, podem não se aplicar
diretamente ao (a) adolescente, mas contribuirá, a uma maior compreensão do tema desta pesquisa.
Considerando, que fui informado (a) dos objetivos e da relevância do estudo proposto, de como
será a participação, dos procedimentos e riscos decorrentes deste estudo, declaro o meu consentimento do
(a) adolescente em participar da pesquisa, como também concordo que os dados obtidos na investigação
sejam utilizados para fins científicos (divulgação em eventos e publicações). Estou ciente que receberei uma
via desse documento. Caso necessite de maiores informações sobre o presente estudo, favor ligar para a
pesquisadora Ana Luiza Tavares. Telefone: 11 958778077, e-mail: [email protected] ou para
o Comitê de Ética da Universidade Metodista de São Paulo, endereço: Rua do Sacramento, bairro: Rudge
Ramos, São Bernardo do Campo, São Paulo, CEP: 09.640-000 fone: (11)4366-5817 e-mail:
São Bernardo do Campo, ____/____________________/____.
______________________________________________________
Assinatura do participante ou responsável legal
_____________________________
Assinatura da pesquisadora responsável.
Ana Luiza Tavares
CRP 06/98791
85
APÊNDICE B TERMO DE ASSENTIMENTO
Olá
Gostaria de saber se você aceita participar de uma pesquisa, sem custos financeiros para você, que estamos
fazendo para ver se a forma como você se relaciona com a sua família e a sua qualidade de vida interferem no seu
cumprimento de Medida Socioeducativa. O nome dessa pesquisa é: “Percepção do Suporte Familiar e Qualidade
de Vida de adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto”. O que vamos fazer é bem
simples, você responderá a três questionários, estes questionários trazem algumas perguntas sobre a sua relação
com a sua família, com seus amigos, com a sua comunidade e com você mesmo (a). A sua identidade será mantida
em sigilo e as suas respostas serão usadas, mas de um jeito que você não vai ser identificado ou relacionado a elas.
Responder aos questionários leva em torno de 40 minutos a 60 minutos.
Se você ficar um pouco incomodado enquanto estiver respondendo, não tem problema, a psicóloga
responsável pela pesquisa irá lhe prestar toda ajuda, mas se mesmo assim você quiser desistir, também não tem
problema, você não terá nenhum prejuízo, nem com o CREAS ou com os técnicos. Caso sofra algum dano ou
prejuízo decorrente da participação no estudo, poderá solicitar judicialmente ação indenizatória, conforme prevê
a legislação.
Caso você decida participar você vai ajudar e entender um pouco mais como a família, comunidade e
qualidade de vida se relacionam com a situação de conflito com a lei que outros adolescentes também se
encontram. Além disso, você vai ajudar a construir o conhecimento científico sobre este assunto. Seus pais já
autorizaram sua participação na pesquisa, e novamente, você pode desistir a qualquer momento sem nenhum
prejuízo para você e seu tratamento.
Você aceita participar?
Sim ( )
Não ( )
Caso necessite de maiores informações sobre o presente estudo, favor ligar para a pesquisadora Ana
Luiza Tavares. Telefone: 11 958778077, e-mail: [email protected] ou para o Comitê de Ética da
Universidade Metodista de São Paulo, endereço: Rua do Sacramento, bairro: Rudge Ramos, São Bernardo do
Campo, São Paulo, CEP: 09.640-000 fone: (11)4366-5817 e-mail: [email protected].
São Bernardo do Campo, ____/____________________/____
______________________________________________________
Assinatura do participante
_____________________________
Assinatura da pesquisadora responsável.
Ana Luiza Tavares
CRP 06/98791
86
APÊNDICE C QUESTIONÁRIO SÓCIODEMOGRÁFICO 1.IDADE ______
2.SEXO.
MASCULINO
FEMININO
3. ESCOLARIDADE
a) ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO
b) ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO
c) ENSINO MÉDIO INCOMPLETO
d) ENSINO MÉDIO COMPLETO
4. ESTADO CÍVIL DOS PAIS
a) CASADOS
b) SEPARADOS
5. COM QUEM VOCÊ MORA
a) MÃE E IRMÃOS
b) PAI E IRMÃOS
c) MÃE
d) PAI
e) OUTROS FAMILIARES
f) PAI, MÃE E IRMÃOS
6. VOCÊ FEZ USO DE ALGUMA SUBSTÂNCIA ILICITA NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
a) NÃO
b) álcool
c) maconha
d) cocaína
e) cigarro / tabaco
f) outras: qual ___________________________________
7) APROXIMADAMENTE DE QUANTO É A RENDA SALARIAL DA SUA FAMÍLIA
a) um a dois salários mínimos (R$ 937,00 a R$1.874)
b) três a quatro salários mínimos (R$2.811 à R$3.748,00)
c) cinco ou mais salários mínimos (R$4.684,00 ou mais)
OBRIGADA PELA COLABORAÇÃO.
87
ANEXO A
![[TP1]-Thiago Vieira Tavares.pdf](https://static.fdocumentos.com/doc/165x107/55cf8f8e550346703b9d63bf/tp1-thiago-vieira-tavarespdf.jpg)
