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Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Execução Penal da Comarca de (Competência)-SC.

ESPAÇO 10 LINHAS

JOÃO, devidamente qualificado nos autos do processo criminal n. 0000, que lhe move a Justiça Pública, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, inconformado com a respeitável decisão denegatória de ........, interpor AGRAVO EM EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 197 da Lei 7.210/84.

Caso Vossa Excelência, no seu juízo de retratação, venha a manter a decisão recorrida, requer que o presente recurso seja devidamente processado e encaminhado à instância superior.

Nesses termos, pede deferimento.

(Local da prova), ... de 2006.

FULANO DE TALOAB/SC – 0000

RAZÕES DE AGRAVO EM EXECUÇÃO

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

Trata-se de processo penal no qual o agravante foi condenado pelos seguintes fatos:

(Resumo dos fatos)

Foi proferida, pelo eminente magistrado de primeiro grau, decisão denegatória do benefício de ................

Data venia, a respeitável decisão não deve prosperar, face aos argumentos expostos a seguir:

Nesse sentido é a doutrina:

Assim se manifesta a jurisprudência:

Ante o exposto, requer que o presente recurso seja acolhido e provido, como medida indispensável à realização da justiça, com a conseqüente ...

Nesses termos, pede deferimento.

(Local de prova), ... de 2006.

FULANO DE TALOAB/SC - 0000

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

ESPAÇO 10 LINHAS

JOÃO (qualificação), por seu advogado infra firmado, inconformado com a respeitável sentença condenatória já transitada em julgado, proferida nos autos do processo criminal n 0000, que o condenou à pena de ............, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor REVISÃO CRIMINAL, com fundamento no artigo 621 ..... do Código de Processo Penal, pelos fatos que passa a expor:

(Resumo dos fatos)

No entanto, a respeitável sentença não deve prosperar, pelos fundamentos que passa a expor:

1. PRIMEIRA TESE2. SEGUNDA TESE3. TERCEIRA TESE

Dessa forma, requer a esse Egrégio Tribunal que seja julgada extinta a punibilidade, riscando o nome do réu do rol dos culpados, bem como tornando sem qualquer eficácia a respeitável sentença condenatória, nos seguintes termos:

a) requerimento da primeira teseb) requerimento da segunda tesec) requerimento da terceira tesed) que seja reconhecido ao requerente o direito a justa indenização pelo

erro judiciário, nos termos do art. 630 do CPP

Nesses termos, pede deferimento.

(Local de Prova), .... de 2006.

FULANO DE TALOAB/SC - 0000

Ilustríssimo Senhor Escrivão do Cartório da .... Vara Criminal da Comarca de (Competência)-SC.

ESPAÇO 10 LINHAS

JOÃO, devidamente qualificado nos autos do processo criminal n. 0000, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado infra firmado, inconformado com a respeitável decisão denegatória do seu ............................., vem, mui respeitosamente, interpor CARTA TESTEMUNHÁVEL, com fundamento no artigo 639 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, e desejando que o recurso seja apreciado pela instância superior, requer a Vossa Senhoria a extração do instrumento, com as seguintes peças para traslado:

a) denúnciab) decisão interlocutória c) petição de interposição de recursod) decisão denegatória do recursoe) .......

Nesses termos, pede deferimento

(Local de Prova), .... de 2006.

FULANO DE TALOAB/SC - 0000

RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara,

A respeitável decisão denegatória do recurso em sentido estrito, proferida em primeira instância, deve ser reformada, pelos argumentos expostos a seguir:

Nesse sentido é a jurisprudência:

Assim se manifesta a doutrina:

Ante o exposto, requer que o presente recurso seja acolhido e provido, como medida indispensável à realização da justiça, com o conseqüente recebimento do .............

(Local de prova) ... de 2006.

FULANO DE TALOAB/SC – 0000

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de (Competência)-SC.

ESPAÇO 10 LINHAS

FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil Tal, advogado, inscrito na OAB/SC sob o n. 0000, residente e domiciliado no endereço Tal, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar HABEAS CORPUS, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, em favor de JOÃO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta Comarca e ora recolhido à Cadeia Pública por determinação do Delegado de Polícia, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

Nesse sentido é a jurisprudência:

Assim se manifesta a doutrina:

Dessa forma, não havendo justa causa para que o paciente permaneça preso, espera o impetrante que, prestadas as informações pela autoridade coatora, seja expedido imediatamente o respectivo alvará de soltura.

Nesses termos, pede deferimento.

(Local de Prova),... de 2006.

FULANO DE TALOAB-SC 0000