Modulo 1

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Módulo 1Planejamento operacional da Investigação do Crime de Homicídio Apresentação do módulo Por mais rotineira que seja a ação humana, a probabilidade de alcançar seu objetivo está diretamente vinculada ao planejamento a que é submetida. A experiência tem demonstrado que, na maioria das vezes, o planejamento ainda é visto como um elemento complicador e desnecessário ao exercício das atividades de investigação criminal. O resultado é a falta de percepção clara das metas a serem cumpridas, ou ainda, o descumprimento das metas estabelecidas. Contudo, esse descrédito do planejamento como elemento estrutural da investigação criminal não é compatível com a construção do processo científico da busca da prova penal. Planejar a investigação em busca da prova penal é dotar o processo apuratório de um caminho seguro, com uma visão clara de onde se pretende chegar e dos métodos e técnicas que serão utilizados para que as metas estabelecidas sejam atingidas. O grau de complexidade do planejamento está relacionado com as características das ações a serem desenvolvidas. Entretanto, complexidade não significa, necessariamente, complicação. É exatamente esse olhar descomplicado que iremos colocar para a equipe de investigação. Diante da proposta do curso, o foco de estudo será a abordagem na qual serão discutidos os aspectos práticos a serem aplicados na operacionalidade da apuração de provas de um homicídio. Bom Estudo! Objetivos do módulo Ao final do estudo deste módulo, você será capaz de: Identificar as fases do planejamento operacional da investigação do crime de homicídio;

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Apostila Investigação Homicídios

Transcript of Modulo 1

  • Mdulo 1 Planejamento operacional da Investigao do Crime de

    Homicdio

    Apresentao do mdulo

    Por mais rotineira que seja a ao humana, a probabilidade de alcanar seu

    objetivo est diretamente vinculada ao planejamento a que submetida.

    A experincia tem demonstrado que, na maioria das vezes, o planejamento

    ainda visto como um elemento complicador e desnecessrio ao exerccio

    das atividades de investigao criminal. O resultado a falta de percepo

    clara das metas a serem cumpridas, ou ainda, o descumprimento das metas

    estabelecidas.

    Contudo, esse descrdito do planejamento como elemento estrutural da

    investigao criminal no compatvel com a construo do processo

    cientfico da busca da prova penal.

    Planejar a investigao em busca da prova penal dotar o processo

    apuratrio de um caminho seguro, com uma viso clara de onde se

    pretende chegar e dos mtodos e tcnicas que sero utilizados para que as

    metas estabelecidas sejam atingidas.

    O grau de complexidade do planejamento est relacionado com as

    caractersticas das aes a serem desenvolvidas. Entretanto, complexidade

    no significa, necessariamente, complicao. exatamente esse olhar

    descomplicado que iremos colocar para a equipe de investigao.

    Diante da proposta do curso, o foco de estudo ser a abordagem na qual

    sero discutidos os aspectos prticos a serem aplicados na operacionalidade

    da apurao de provas de um homicdio.

    Bom Estudo!

    Objetivos do mdulo

    Ao final do estudo deste mdulo, voc ser capaz de:

    Identificar as fases do planejamento operacional da investigao do

    crime de homicdio;

  • Reconhecer a importncia do planejamento para a operacionalidade da

    investigao de homicdio; e,

    Elaborar um plano operacional para a investigao de homicdio.

    Estrutura do mdulo:

    Aula 1: Planejamento: aspectos conceituais sua aplicao na investigao

    do crime de homicdio

    Aula 2: Planejamento operacional

    Aula 3: Como elaborar um plano operacional da investigao de homicdio

    Aula 1: Planejamento: sua aplicao na investigao do crime de

    homicdio.

    Pela natureza do bem ofendido, a vida, o crime de homicdio o que mais

    clamor suscita na sociedade. Em razo disso, nele que o cidado exige

    maior presteza da polcia, com respostas eficientes e eficazes.

    As variadas motivaes desse delito e a aplicao das novas tecnologias

    como recurso logstico dos infratores tornam a misso policial um grande

    desafio. Em contrapartida, a polcia tem a seu favor as mesmas tecnologias

    e outra de grande valia: uma estrutura que lhe d capacidade de

    organizao estratgica, com planos que possibilitam uma ao

    investigativa ordenada e planejada.

    Toda ao humana tem um propsito: alcanar um determinado fim. Seja a

    compra de um carro, gozar frias na praia ou apenas passear no shopping.

    Da mesma forma, a investigao de homicdio tem um fim determinado:

    apurar as circunstncias e autoria do crime.

    Ocorre que, entre tomar o conhecimento do fato e a sua apurao, h um

    longo e nem sempre pacfico percurso. Muitas vezes, o caminho cheio de

    percalos, de imprevistos, exigindo que a tomada de deciso da equipe de

    investigao seja precedida de um criterioso planejamento.

    Embora nem sempre esse planejamento requeira tanto critrio, ser sempre

    um processo necessrio.

  • 1.1. Aspectos conceituais do planejamento

    No custa nada fazermos uma rpida incurso conceitual ao termo

    planejamento, no verdade?

    Portanto, veja dois conceitos bem interessantes e bastante ilustrativos:

    Planejar conhecer e entender o contexto; saber o que se quer e como

    atingir os objetivos; saber como se prevenir; calcular os riscos e buscar

    minimiz-los; preparar-se taticamente; ousar as metas propostas e

    superar-se de maneira contnua e constante. Planejar no s vislumbrar o

    futuro, tambm uma forma de assegurar a sobrevivncia e a continuidade

    dos negcios. Isso ocorre medida que se formalizam programas e

    procedimentos que capacitam os profissionais a atuarem de modo

    consciente e consequente face s eventualidades que se apresentam no

    cotidiano das organizaes. (CHIAVENATO & SAPIRO, 2004)

    Planejar tornar claro aonde se quer chegar, tomar as decises e escolher

    as aes que acreditamos que possam nos levar ao objetivo desejado.

    (ZIMMERMANN, 2003, apud ENAP, s.d., p. 9)

    Imagine a polcia iniciar uma investigao de homicdio sem saber

    exatamente onde e como quer chegar. mais ou menos como o motorista

    que vai viajar sem conhecer o caminho, sem mapas ou GPS, sem roteiros

    de paradas para refeio e descanso, sem horrios estabelecidos para cada

    parada e sem a menor ideia de quanto tempo levar para chegar ao destino

    desejado. Pense no que vai dar essa viagem.

    O planejamento exatamente a ferramenta prpria para evitar esse voo

    cego da investigao. Sem planejamento no possvel pensar

    corretamente em mtodos e tcnicas a serem aplicadas. No haver um

    processo cientfico, mas um embaralhado processo emprico baseado na

    intuio e no improviso.

    Vale lembrar o que disse o filsofo espanhol que viveu em Roma, Sneca1 a

    esse respeito: Se voc no sabe para onde vai, todos os ventos parecero

    favorveis.

    1 para Lucius Annaeus Sneca filsofo e escritor viveu entre os anos -4 e 65 da

    Era Crist

  • Ter uma direo um dos segredos para uma investigao de homicdio

    exitosa. No basta dar por encerrada a investigao, preciso demonstrar

    claramente, por meio de evidncias, as circunstncias do delito e sua

    autoria. Esse o propsito da lei.

    Percebeu ento que planejar um processo que envolve indagaes sobre

    o que fazer, como fazer, quando fazer, para quem fazer, por que,

    por quem, e onde fazer, no verdade?

    O planejamento tende a reduzir as incertezas que envolvem o processo da

    investigao, aumentando a probabilidade de se alcanar as metas

    estabelecidas na busca das explicaes para o fenmeno pesquisado.

    tambm o planejamento um pensamento contnuo sobre o futuro, e como

    tal, dever ser objeto de constante reavaliao de trajetria e de aes

    alternativas a serem tomadas, visto que estar submetido a fatores

    diversos que influenciaro no seu curso, como falta de recursos humanos e

    materiais, desaparecimento ou adulterao de provas, fuga do suspeito etc.

    Interessante e bem ilustrativo o conceito de Stoner e Freeman, (1999, p.5,

    apud UCB, 2008, p. 13):

    Planejar significa que os administradores pensam

    antecipadamente em seus objetivos e aes, e que seus atos

    so baseados em algum mtodo, plano ou lgica, e no em

    palpites. So os planos que do organizao seus objetivos e

    que definem o melhor procedimento para alcan-los.

    Na investigao criminal ou se planeja as aes ou se sai tateando,

    buscando o improvvel.

    1.2. Tipos de planejamento

    Doutrinariamente a administrao classifica o planejamento pelo critrio de

    sua abrangncia sobre ela. Esses nveis organizacionais so conhecidos

    como: estratgico2, ttico (ou funcional) e operacional. Esto

    relacionados ao status das decises tomadas pela organizao. Desta

    forma, a deciso estratgica tomada pela cpula da organizao e est

    relacionada misso e aos objetivos de longo prazo. A deciso ttica (ou

    funcional) afeta parte especfica da organizao e tem um lapso temporal

    2 Acessar o link: http://www.strategia.com.br/Estrategia/estrategia_corpo_capitulos_conceitos.htm

  • menor. J a deciso operacional afeta tarefas especficas do dia a dia da

    organizao, buscando garantir os objetivos estratgicos e tticos.

    Figura 1- Nveis de decises e os tipos de planejamento

    Ora, vimos que o planejar est relacionado com o executar as decises da

    organizao, portanto, com os trs nveis referidos. Sendo assim, o tipo de

    planejamento est diretamente vinculado ao nvel decisrio em que ocorre,

    recebendo o mesmo nome. Nas atividades organizacionais h trs tipos de

    planejamento: planejamento estratgico, planejamento ttico (ou

    funcional) e planejamento operacional.

    Tipo de

    Planejamento

    Definio Exemplos

    Estratgico Processo que possibilita ao

    corpo gerencial estabelecer o

    rumo a ser seguido pela

    Como elementos do

    planejamento

    estratgico, encontram-

  • organizao de modo a

    ampliar a relao com o

    ambiente.

    se: viso, misso,

    macroestratgias e

    macropolticas e metas.

    Ttico

    Planos pelo qual a

    diviso/departamento/seo,

    com base no planejamento

    estratgico, estabelecem as

    grandes linhas de aes a

    serem executadas para o

    alcance dos objetivos

    previamente estabelecidos.

    Como possibilidades

    geradas pelos planos

    tticos so

    estabelecidos os

    produtos e servios a

    serem desenvolvidos.

    Operacional

    Planos mais objetivos que

    buscam detalhar quais e

    como as aes sero

    executadas.

    Como aes do

    planejamento

    operacional temos

    projetos, descrio de

    rotinas etc.

    Tendo em vista que o contedo do curso tem como pblico alvo a equipe de

    investigao, voc estudar apenas o planejamento operacional, tema da

    prxima aula.

    Aula 2: Planejamento operacional

    Considerando a proposta pedaggica do curso, iremos nos concentrar em

    uma breve discusso sobre as fases do planejamento operacional e a

    elaborao de um plano aplicvel investigao de homicdio.

    Importante!

    O planejamento operacional define as atividades, os recursos e a forma de

    controle para desenvolver a ao definida e atingir os objetivos

    determinados pela deciso estratgica.

  • 2.1. Fases do planejamento operacional

    Pela sua facilidade de compreenso, faremos referncia doutrina de

    Maximiano (2008, p.160, apud UCB, 2008, p. 27), que identifica as

    seguintes fases do planejamento operacional:

    Anlise dos objetivos;

    Planejamento das atividades e do tempo;

    Planejamento dos recursos;

    Avaliao dos riscos; e,

    Previso dos meios de controle.

    Veja na figura 2, a seguir, como ocorre a relao entre as ferramentas

    administrativas e o planejamento operacional.

    Figura 2: Fluxo do Planejamento Operacional

    Fonte: Maximiano (2008, p.161 apud UCB. Fundamentos do Planejamento Operacional, aula 3, p. 28).

  • Acompanhe a seguir a descrio do fluxo apresentado pela figura.

    2.1.1. Anlise dos objetivos

    O objetivo um resultado esperado. O que se espera na investigao de

    homicdio? Apurar as circunstncias e autoria do homicdio, certo? Portanto,

    esse o objetivo maior dessa investigao, que ser dividido em objetivos

    menores, como a localizao de uma testemunha, a exumao do cadver,

    a realizao do exame pericial no local de crime, a localizao do suspeito e

    outros tantos.

    2.1.2. Planejamento do uso do tempo

    Falar do tempo de durao da investigao de um crime sempre soa como

    um enigma, mas preciso que o integrante da equipe de investigao o

    considere como fator preponderante, que precisa ser efetivamente avaliado

    em todo o processo.

    Lembra quando falamos da volatilidade (Quando usamos o termo

    volatilidade dos vestgios h uma referncia maior ou menor propenso de

    cada vestgio corrupo ou alterao do seu estado original, seja da

    substncia seja do espao fsico que ocupa. A volatilidade dos vestgios diz

    respeito ao ciclo de vida de cada um deles no espao de tempo

    compreendido entre sua produo e o ato de preservao. Esse ciclo

    depende de fatores intrnsecos ao dado como sua prpria substncia e de

    fatores externos que atuam no ambiente em que se encontram decorrentes

    de aes dos agentes descritos anteriormente). e da linha do tempo (Linha

    do tempo , portanto, a sequncia de aes da conduta delituosa no

    espao, data e hora) na investigao de homicdio? Pois bem, alguns fatores

    tm considervel influncia na necessidade do uso do tempo pela equipe de

    investigao, dentre os quais, destacam-se:

    volatilidade e condies de sobrevivncia da prova;

    mapeamento do tempo de ao do infrator; e,

    espao temporal para a concluso e investigao do processo penal.

  • Sabemos no ser to simples estimar o tempo a ser gasto na apurao de

    um homicdio. H vrios fatores que interferem nesse nvel de dificuldade.

    Entre outros, podemos enumerar:

    a natural incerteza a respeito das informaes;

    a falta de recursos humano e material; e,

    a grande demanda do trabalho investigativo.

    Ainda dentro da mesma doutrina adotada, para planejar a investigao de

    homicdio preciso considerar os objetivos, identificar cada uma das

    atividades necessrias, fazer uma programao do trabalho a ser

    desenvolvido e elaborar um cronograma.

    Veja, a seguir, como considerar cada um desses elementos no plano de

    ao da investigao de homicdio.

    a. Identificao das atividades

    O objetivo o resultado esperado de todo o processo da investigao.

    Ocorre que para chegarmos a esse resultado precisamos executar algumas

    atividades ou aes. Tanto para o objetivo macro, como para os objetivos

    menores, preciso que aes especficas sejam delimitadas.

    Ao descrever os objetivos, faa uso de substantivos. Ao descrever as aes,

    faa uso de verbos.

    Exemplo

    Objetivo: Depoimento de testemunhas

    Aes: identificar potenciais testemunhas; intimar testemunhas para,

    prestar depoimento; requerer apresentao de testemunhas a rgos

    pblicos (quando se tratar de funcionrio pblico); requerer

    informaes sobre determinadas testemunhas; etc.

    b. Programao do trabalho

    No plano operacional o integrante da equipe de investigao, alm de

    determinar o tempo, deve dar uma sequncia lgica para cada atividade,

    identificando aquelas que dependem de outra para sua realizao.

  • De acordo com a Universidade Catlica de Braslia (2008), uma dica

    interessante que auxilia a definio do sequenciamento das aes ter em

    mente duas perguntas:

    1. Quais atividades devem ser completadas para se realizar a atividade X?

    2. Quais as atividades que dependem da realizao da atividade X para

    tambm serem realizadas?

    Em uma apurao de um homicdio, por exemplo, poderia ser perguntado:

    1. Para a realizao de exame de DNA do material biolgico (fragmento de

    pele) encontrado sob as unhas da vtima de homicdio, quais atividades

    devero ser completadas?

    2. Quais as atividades que dependem da realizao do exame de DNA do

    material encontrado com a vtima?

    Acompanhe o raciocnio.

    Qual o objetivo da ao de exame de DNA? Determinar de quem o

    material biolgico encontrado com a vtima. Para execuo dessa ao

    preciso recolher o material padro de um suspeito que precisa ser definido.

    Certo? Do exame de DNA depende a indicao de uma suspeita de autoria e

    de circunstncias do fato. preciso, portanto, desenvolver aes de

    investigao que apontem um possvel suspeito e como ocorreu a ao

    delituosa.

    Veja que h uma cadeia de atividades a serem desenvolvidas e que

    precisam ser definidas claramente. Sem a definio de um plano de aes

    para a construo da prova do homicdio pouco provvel que a

    investigao possa ser desenvolvida com um mnimo de estimativa de

    tempo de durao.

    Ateno!

    Essa ordem lgica nem sempre possvel em face de vrios fatores, como,

    no caso citado acima, a falta de um suspeito. Ento, antes do exame de

    DNA, outras aes podero ser desenvolvidas na busca de indicao da

    autoria. preciso que se aponte algum suspeito da ao de homicdio. O

    que no pode ocorrer a estagnao do processo investigativo em um

    nico foco.

  • c. Elaborao do cronograma

    Para a programao do tempo preciso elaborar um cronograma possvel:

    um calendrio com datas de incio e fim para cada uma das atividades de

    determinados objetivos.

    Por exemplo: as datas de incio e fim da busca de informaes por meio de

    uma campana.

    preciso saber que o cronograma, como tudo no planejamento, no

    imutvel, mas adaptvel s necessidades.

    Exemplo

    Por razes climticas (tempo chuvoso) e o desvio de pessoal para outra

    ao investigativa, a campana que era mvel a p, com a participao de

    duas equipes que se alternariam em um tempo de duas horas para cada

    uma, teve que ser transformada em campana mvel com veculo e uma s

    equipe, que desenvolveria toda a ao observadora, dificultando, assim, a

    vigilncia do alvo, e requerendo mais tempo para ser concluda.

    Voc deve estar se perguntando se na investigao de homicdio possvel

    programar o tempo. Respondo que, alm de vivel, necessrio.

    Entretanto, no h como adotar rigor absoluto. Lembre-se de que o

    processo da investigao criminal um processo de sequncia possvel.

    2.1.3. Planejamento de Recursos

    O que so os recursos na investigao de homicdio?

    Podemos dizer que toda a logstica material e humana a ser empregada

    para a realizao das atividades necessrias ao cumprimento dos objetivos.

    Por mais simples que seja a investigao, haver sempre o uso de recursos.

    Sejam equipamentos materiais, pessoas ou servios. Normalmente o

    integrante da equipe de investigao no se atm a esse detalhe

    fundamental. Sem alguns deles no possvel sequer sair da unidade

    policial, como no caso do veculo. A complexidade das atividades sociais

    modernas exige cada vez mais a variao de meios para o cumprimento de

    aes de investigao de um delito. Temos como exemplos os

    computadores e celulares, cada vez mais presentes, multifuncionais,

    eficientes e necessrios no dia a dia da equipe de investigao.

  • No planejamento de recursos h dois momentos a serem considerados: a

    identificao dos recursos e a preparao do oramento.

    Aproveitemos, novamente, o ensinamento de Maximiano (2008, p.168,

    apud UCB, 2008, p. 37), para o qual, na identificao dos recursos

    devemos considerar basicamente quatro categorias: mo de obra, material

    permanente, material de consumo, servios e outras despesas.

    Como adequar essas categorias ao planejamento da investigao de

    homicdio?

    Veja:

    mo de obra a equipe de investigao, o pessoal administrativo e

    qualquer outra pessoa envolvida de alguma forma na investigao.

    material permanente instalaes, viaturas, armamento,

    computadores etc.

    material de consumo caneta, munies, papel, combustvel etc.

    servios servios tcnicos especializados, como elaborao de

    vdeos; transporte; impresso e cpia de documentos etc.

    Refletindo sobre a questo

    Ser que possvel pensar na investigao de um homicdio sem levar em

    considerao esses elementos?

    2.1.4. Avaliao dos Riscos

    Outra fase importante no planejamento da investigao de homicdio a

    avaliao dos riscos.

    Sem dvida, em toda atividade de segurana pblica h a probabilidade da

    existncia de situaes de risco. Ou seja, situaes que dificultam a

    realizao ou o resultado da atividade que queremos desenvolver.

  • Na apurao de um delito, no diferente. Quantas ocorrncias podero se

    apresentar no percurso dificultando ou at impedindo que cheguemos ao

    objetivo proposto. possvel minimizar essa possibilidade? Sim.

    Essa incerteza poder ser minimizada com o conhecimento e o

    planejamento da atividade a ser desenvolvida. O caminho identificar os

    possveis riscos na investigao a ser desencadeada, suas causas e efeitos e

    que medidas podero ser adotadas para eliminar as origens desses riscos,

    reduzir a chance de que ocorram e, ocorrendo, que suas consequncias

    sejam minimizadas.

    O desenvolvimento desse processo de conhecimento e preveno dos riscos

    depende de informaes sobre tudo o que ser desenvolvido.

    Percebeu como no d para iniciar uma investigao sem verificar qual a

    probabilidade de ocorrer uma situao que possa por em risco o resultado

    da investigao e qual poderia ser o impacto disso no resultado esperado?

    2.1.5. Meios de Comando

    No basta planejar a investigao de um homicdio. preciso execut-la,

    procurando cumprir todas as metas planejadas. Entretanto, a investigao

    executada, em regra, por uma equipe de investigao, pois se trata de um

    procedimento multidisciplinar envolvendo vrios conhecimentos.

    um processo dinmico com tomada de decises que devero ocorrer na

    medida e no momento certo, portanto, necessitando de um elemento de

    comando que dever ser definido no plano de ao.

    Na elaborao do plano importante definir quem toma decises diante de

    determinados problemas surgidos na investigao. Lembre-se dos nveis de

    deciso: estratgico, ttico e operacional. Dentro da investigao esses

    nveis tambm podero ser observados para que cada deciso a ser tomada

    tenha uma definio racional. Muitas vezes a autoridade que preside a

    investigao de homicdio no a pessoa mais indicada da equipe para

    tomar determinada deciso, isso devido distncia fsica que se encontra

    da situao que est a exigir o poder decisrio imediato.

    H um brocardo jurdico que diz: quem pode o mais pode o menos.

    Entretanto, importante que essa afirmao, numa viso de gesto

    moderna, seja complementada com a expresso mas nem sempre deve.

    Da a necessidade de que as decises no curso da investigao se dissipem

    numa escala de poder adequado a um nvel de racionalidade que atenda a

  • convenincia e a oportunidade. Entretanto, isso no significa a perda do

    poder de deciso da autoridade que preside o feito, mas a adequao do

    processo investigatrio ao princpio do imediatismo.

    Naturalmente h decises estratgicas dentro da investigao de homicdio,

    como o indiciamento ou o pedido de priso cautelar de um suspeito, que

    devem ser tomadas pelo gestor da investigao, entretanto, h outras que

    ficam em nvel ttico ou operacional, as quais devem ser compartilhadas

    pela equipe de investigao, como, por exemplo, a aplicao de

    determinada tcnica para um determinado procedimento.

    Nesse aspecto, recorramos novamente aos ensinamentos de Maximiano

    (apud UCB, 2008, p. 103), citado no contedo da disciplina Fundamentos

    do Planejamento Operacional (UCB, 2008), que afirma haver trs tipos de

    decises possveis:

    autocrtica - aquela que um chefe, comandante, toma uma deciso

    unilateralmente, ou seja, sozinho, sem participao de uma equipe.

    Ocorre quando a deciso no precisa ser discutida e decorre de

    responsabilidade ou da autoridade da pessoa responsvel. Esse tipo

    de deciso visa a acelerar o processo decisrio e, em geral, no pode

    haver questionamento.

    compartilhada - aquela em que uma equipe participa do processo

    decisrio com o chefe ou comandante. Pode ser consultiva ou

    participativa. Na consultiva, o comandante pede a colaborao do

    grupo para discutir e aconselhar quanto ao processo decisrio, sem

    abrir mo do papel de decidir sozinho. Na participativa, o grupo de

    fato participa da escolha da alternativa com o comandante.

    delegada - aquela em que a equipe recebe delegao de poder do

    chefe ou comandante para tomar a deciso. A delegao traz

    responsabilidade e, por isso, a equipe se torna plenamente

    responsvel pelas decises. importante que a delegao seja

    claramente delimitada para que no haja conflitos posteriores.

    Considere que as decises aqui tratadas dizem respeito operacionalidade,

    movimentao do processo investigatrio. Portanto, a delegao de poder

    do gestor para a equipe no se refere s atribuies especficas de cargos

    ou funes pblicas, mas do poder de decidir sobre procedimentos

  • necessrios e oportunos coleta da prova e que exigem ao imediata da

    equipe de investigao.

    Veja como ocorrem na investigao de homicdio:

    autocrtica tomada apenas pelo presidente da investigao em

    nvel estratgico. Exemplos: indiciamento, pedido de priso cautelar

    etc.

    compartilhada tomada pela equipe de investigao, em nvel

    ttico e operacional. Exemplos: tcnicas a serem aplicadas, momento

    e forma de executar determinadas tcnicas etc.

    delegada tomada pela equipe de investigao por delegao de

    poder do presidente da investigao. Exemplo: numa campana para

    prender o suspeito, a equipe decide, com plena liberdade de

    avaliao da convenincia e oportunidade, pelo momento certo da

    priso.

    Na apurao de provas de um delito, as decises em grupo valorizam a

    principal caracterstica da investigao criminal que a

    multidisciplinaridade, a multiplicidade de conhecimentos envolvidos na

    construo da prova penal e que precisa ser considerada nas tomadas de

    deciso. Imagine o tempo que seria perdido se o coordenador da

    investigao decidisse pela execuo de uma percia tecnicamente

    impossvel ou incua. Essa deciso dever ser avaliada e tomada com a

    consulta aos peritos, que faro a verificao de sua possibilidade tcnica.

    2.1.6. Controle da investigao de homicdio

    A tomada de deciso fomentada por informaes produzidas e utilizadas

    para esse fim na conduo das atividades de investigar. O termo controle

    no tem, aqui, o sentido de fiscalizao, mas de produo e utilizao de

    informaes.

    De acordo com o posicionamento doutrinrio adotado, o processo de

    controle ajuda a decidir sobre:

    os objetivos a serem atingidos pela investigao de homicdio;

  • a mudana de objetivos;

    o nvel de desempenho na busca dos objetivos determinados;

    os riscos e oportunidades na execuo das atividades de

    investigao; e,

    as aes necessrias para garantir o alcance dos objetivos.

    Considerando a proposta deste curso, ficaremos restritos abordagem do

    controle operacional, o qual diz respeito execuo das atividades de

    investigao e ao consumo de recursos. Na investigao de homicdio o

    principal meio de controle o acompanhamento dos cronogramas

    estabelecidos para as atividades.

    O processo de controle de desempenho busca dar um feedback equipe de

    investigao sobre seu desempenho, sobre os resultados da investigao,

    procurando indicar possveis falhas e mudanas de rumo. Entretanto, para

    que haja eficcia do controle, as mudanas necessrias devero ser

    adotadas imediatamente.

    Aula 3: Elaborao de um plano operacional da investigao de

    homicdio

    Voc deve ter percebido que nosso objetivo no torn-lo um especialista

    em planejamento, mas dar-lhe a viso da importncia do planejamento na

    investigao de homicdio, especialmente no momento em que sero

    executados os atos operacionais.

    fundamental que a equipe de investigao saiba o que investiga, como

    investiga e onde buscar as informaes necessrias. Para isso dever ter

    um plano de ao. sobre esse plano que falaremos.

    Como em todo processo, h mtodos e tcnicas variadas que precisam ser

    adequadas a cada realidade. A nossa proposta de que a investigao de

    homicdio seja desenvolvida de forma criteriosa, mas simples, sem

    dificuldades operacionais desnecessrias.

    O ato de planejar a investigao dever ser simples e sem grandes

    desgastes para a equipe de investigao, por isso reapresentamos um

    mtodo de planejamento j discutido no curso de Investigao Criminal,

    da Rede Nacional de Educao a Distncia da SENASP, pela sua facilidade

    de compreenso e aplicao no processo investigatrio.

  • 3.1. Plano de ao da investigao de homicdio

    O plano operacional da investigao de homicdio um documento no qual

    sero descritas, de forma ordenada, as metas e estratgias para a

    investigao e os passos necessrios para que sejam alcanados. Permitir

    a diminuio dos riscos, incertezas, a identificao e restrio dos erros,

    antes que ocorram na prtica.

    Para Araujo (2008, p. 11):

    No plano operacional, o nvel da informao detalhado,

    analtico, contemplando pormenores especficos de uma

    ao. Diz respeito ao detalhamento, no nvel de

    operao, das aes e atividades necessrias para atingir

    os objetivos e metas fixadas no plano estratgico da

    investigao.

    Para o planejamento da investigao de homicdio sugere-se a utilizao de

    uma ferramenta muito til e facilmente aplicvel que o diagrama 5W1H.

    Nesse mtodo, que j faz parte da doutrina policial divulgada pela SENASP,

    a equipe de investigao formular algumas perguntas bsicas para cada

    uma das partes do plano. So elas:

    a. O que ser feito? relacionar o objetivo;

    b. Por qu? definir as razes para realizao;

    c. Quem vai fazer? definir os responsveis pelo processo;

    d. Onde ser feito? definir o local fsico onde ocorrero as aes

    e de onde sero coordenadas;

    e. Quando ser feito? elaborar o cronograma; e,

    f. Como ser feito? detalhar a execuo.

    Veja o diagrama:

    Voc percebeu um detalhe importante?

  • Figura 3 5W e 1H

    WHAT WHY WHO WHERE WHEN HOW

    O QUE? POR QUE? QUEM? ONDE? QUANDO? COMO?

    Escrever o

    que ser feito

    ou quais

    aes sero

    feitas.

    Definir que

    tipo de aes

    sero

    praticadas

    para apurar o

    delito.

    Especificar a

    metodologia

    que ser

    aplicada na

    apurao do

    caso.

    Delimitar bem

    as aes.

    Cada ao

    desencadeia

    um

    planejamento.

    Identificar

    objetivos

    macro e

    menores e as

    respectivas

    atividades

    relacionadas

    aos mesmos.

    Justificar. Definir

    as razes de

    cada uma das

    aes.

    Serve para

    nivelar todas as

    pessoas

    envolvidas no

    plano com as

    razes

    especficas

    (legais e

    operacionais).

    Estabelecer a

    sequncia de

    atividades e

    interdependncia

    entre elas.

    Nomear

    responsveis.

    A pessoa ou

    pessoas que

    iro praticar

    as aes e a

    que ir

    liderar a

    ao.

    Indicar o

    grupo e o

    lder para

    poder

    identificar o

    responsvel.

    Meios de

    comando e

    controle.

    Estabelecer

    o local ou

    locais onde

    ocorrer

    cada uma

    das aes e

    de onde

    sero

    coordenadas.

    Definir um

    cronograma

    das aes de

    investigao.

    Estabelecer

    prazo

    possvel.

    O tempo

    para

    desenvolver

    as aes

    propostas no

    o qu?.

    Dizer, pelo

    menos, o dia

    de comeo

    da ao.

    Planejamento

    do uso do

    tempo.

    Descrev

    er as

    tcnicas

    e

    procedi

    mentos

    para

    cada

    ao.

  • A elaborao do plano de ao da investigao de homicdio ocorre aps a

    equipe de investigao definir que tipo de problema (crime) vai apurar.

    O plano de ao norteia as aes escolhidas pela equipe de investigao no

    desenvolvimento dos procedimentos de apurao das provas.

    Finalizando...

    Neste mdulo voc estudou sobre a importncia do planejamento da

    investigao de homicdio. Viu que planejar as aes, estabelecer

    claramente objetivos, definir prazos e os meios necessrios para

    cumprimento das metas evita que a investigao de homicdio se

    transforme em um voo cego na busca de provas.

    O planejamento a ferramenta prpria para evitar perda de tempo e tende

    a reduzir as incertezas que envolvem o processo da investigao.

    Viu tambm que, doutrinariamente h trs tipos de planejamento:

    planejamento estratgico, planejamento ttico (ou funcional) e

    planejamento operacional.

    Em razo dos objetivos do curso, nosso estudo se limitou ao planejamento

    operacional, ou seja, em definir as atividades, os recursos e a forma de

    controle para desenvolver a ao de busca de provas da prtica de

    homicdio. Para isso, voc aprendeu como elaborar um plano operacional da

    investigao de homicdio, pelo qual sero descritas, de forma ordenada, as

    metas e estratgias para a investigao e os passos necessrios para que

    sejam alcanadas.

    No prximo mdulo voc estudar como ocorre a formulao das primeiras

    hipteses ao se deparar com o problema crime de homicdio. Aprender

    como se desenvolve esse mecanismo de construo das respostas provveis

    na cena do crime.

    Vamos l!

  • Exerccios:

    QUESTO 1

    [...] Conta-se que um jovem lenhador resolveu desafiar o mais antigo, e

    tido como o melhor dos lenhadores, para uma disputa, quando se definiria

    quem, na realidade, seria o melhor cortador de rvores da comunidade.

    Dada a largada para a contenda, o jovem verificou que o velho lenhador

    passava boa parte de tempo sentado, enquanto ele na sua viso, sem

    paradas fteis se movimentava agilmente, derrubando o mximo de

    rvores. Terminado o tempo da disputa, visto o resultado, verificou-se que

    o velho lenhador vencera.

    No satisfeito com o resultado, o jovem dirigiu-se ao ganhador,

    questionando-o como poderia ter sido mais eficiente, posto que durante a

    disputa observara que o trabalho do idoso fora descontnuo. O velho

    respondeu que, de fato, suas paradas tiveram a finalidade de pensar nos

    prximos passos a serem dados entre uma rvore e outra, enquanto isso

    amolava o seu machado e verificava a direo dos ventos. [...]

    (Texto retirado do blog Data Core Consultoria, postagem de 30.10.2010, disponvel

    no link http://datacoreconsultoria.blogspot.com.br/. Acessado em 5 de setembro de

    2012)

    O texto acima faz referncia a um processo fundamental na execuo da

    investigao de homicdio - o planejamento. A doutrina aponta trs tipos de

    planejamento, entre eles, o operacional. De acordo com a doutrina discutida

    nesse curso, uma das fases do planejamento operacional a definio de

    quem toma deciso. Entre outras, essa definio traz como consequncia

    para o processo de investigao de homicdio:

    A. A certeza das situaes que dificultam a realizao ou o resultado das

    atividades que sero desenvolvidas pela equipe de investigao.

    B. A perda, por parte da autoridade que coordena a investigao, da

    capacidade de tomar decises autocrticas.

    C. A possibilidade de que a equipe de investigao possa discutir, de forma

    compartilhada, decises a serem tomadas para a execuo das atividades.

    D. As aes necessrias para garantir o alcance dos objetivos traados pela

    equipe.

  • E. A definio de um programa de trabalho para a investigao.

    QUESTO 2

    A equipe de investigao de determinada delegacia de polcia recebeu um

    novo caso de homicdio para investigar. Trata-se de fato com forte

    repercusso na mdia local e nacional, pois envolve a morte do filho de

    parlamentar com grande visibilidade poltica. No boletim de ocorrncia no

    h informaes suficientes para a formulao de qualquer hiptese sobre o

    caso. H indicao de que na fase da investigao preliminar fora feito

    apenas o levantamento pericial do local. Diante desse cenrio, a equipe de

    investigao reuniu-se e, depois da anlise detalhada das informaes

    recebidas, elaborou um plano de ao detalhado, definindo os objetivos da

    investigao, as aes e os meios necessrios para o cumprimento das

    metas e indicando onde e quando cada atividade seria desencadeada.

    No plano operacional da investigao de homicdio so descritas, de forma

    ordenada, as metas e estratgias para a investigao, alm dos passos

    necessrios para que sejam alcanados, permitindo que:

    A. S nesse momento a equipe de investigao formule as primeiras

    hipteses para o caso.

    B. A equipe de investigao siga todo o processo sem ter que se preocupar

    com mudanas de rumo para a investigao.

    C. A equipe no tenha qualquer preocupao em estabelecer uma

    metodologia para a investigao, pois o plano por si s que importa.

    D. A equipe de investigao defina um cronograma das atividades que

    sero desenvolvidas ao longo da investigao, definindo as tcnicas

    necessrias.

    Gabarito

    1 - C

    2 - D