Mdulo 1 Planejamento operacional da Investigao do Crime de

Homicdio

Apresentao do mdulo

Por mais rotineira que seja a ao humana, a probabilidade de alcanar seu

objetivo est diretamente vinculada ao planejamento a que submetida.

A experincia tem demonstrado que, na maioria das vezes, o planejamento

ainda visto como um elemento complicador e desnecessrio ao exerccio

das atividades de investigao criminal. O resultado a falta de percepo

clara das metas a serem cumpridas, ou ainda, o descumprimento das metas

estabelecidas.

Contudo, esse descrdito do planejamento como elemento estrutural da

investigao criminal no compatvel com a construo do processo

cientfico da busca da prova penal.

Planejar a investigao em busca da prova penal dotar o processo

apuratrio de um caminho seguro, com uma viso clara de onde se

pretende chegar e dos mtodos e tcnicas que sero utilizados para que as

metas estabelecidas sejam atingidas.

O grau de complexidade do planejamento est relacionado com as

caractersticas das aes a serem desenvolvidas. Entretanto, complexidade

no significa, necessariamente, complicao. exatamente esse olhar

descomplicado que iremos colocar para a equipe de investigao.

Diante da proposta do curso, o foco de estudo ser a abordagem na qual

sero discutidos os aspectos prticos a serem aplicados na operacionalidade

da apurao de provas de um homicdio.

Bom Estudo!

Objetivos do mdulo

Ao final do estudo deste mdulo, voc ser capaz de:

Identificar as fases do planejamento operacional da investigao do

crime de homicdio;

Reconhecer a importncia do planejamento para a operacionalidade da

investigao de homicdio; e,

Elaborar um plano operacional para a investigao de homicdio.

Estrutura do mdulo:

Aula 1: Planejamento: aspectos conceituais sua aplicao na investigao

do crime de homicdio

Aula 2: Planejamento operacional

Aula 3: Como elaborar um plano operacional da investigao de homicdio

Aula 1: Planejamento: sua aplicao na investigao do crime de

homicdio.

Pela natureza do bem ofendido, a vida, o crime de homicdio o que mais

clamor suscita na sociedade. Em razo disso, nele que o cidado exige

maior presteza da polcia, com respostas eficientes e eficazes.

As variadas motivaes desse delito e a aplicao das novas tecnologias

como recurso logstico dos infratores tornam a misso policial um grande

desafio. Em contrapartida, a polcia tem a seu favor as mesmas tecnologias

e outra de grande valia: uma estrutura que lhe d capacidade de

organizao estratgica, com planos que possibilitam uma ao

investigativa ordenada e planejada.

Toda ao humana tem um propsito: alcanar um determinado fim. Seja a

compra de um carro, gozar frias na praia ou apenas passear no shopping.

Da mesma forma, a investigao de homicdio tem um fim determinado:

apurar as circunstncias e autoria do crime.

Ocorre que, entre tomar o conhecimento do fato e a sua apurao, h um

longo e nem sempre pacfico percurso. Muitas vezes, o caminho cheio de

percalos, de imprevistos, exigindo que a tomada de deciso da equipe de

investigao seja precedida de um criterioso planejamento.

Embora nem sempre esse planejamento requeira tanto critrio, ser sempre

um processo necessrio.

1.1. Aspectos conceituais do planejamento

No custa nada fazermos uma rpida incurso conceitual ao termo

planejamento, no verdade?

Portanto, veja dois conceitos bem interessantes e bastante ilustrativos:

Planejar conhecer e entender o contexto; saber o que se quer e como

atingir os objetivos; saber como se prevenir; calcular os riscos e buscar

minimiz-los; preparar-se taticamente; ousar as metas propostas e

superar-se de maneira contnua e constante. Planejar no s vislumbrar o

futuro, tambm uma forma de assegurar a sobrevivncia e a continuidade

dos negcios. Isso ocorre medida que se formalizam programas e

procedimentos que capacitam os profissionais a atuarem de modo

consciente e consequente face s eventualidades que se apresentam no

cotidiano das organizaes. (CHIAVENATO & SAPIRO, 2004)

Planejar tornar claro aonde se quer chegar, tomar as decises e escolher

as aes que acreditamos que possam nos levar ao objetivo desejado.

(ZIMMERMANN, 2003, apud ENAP, s.d., p. 9)

Imagine a polcia iniciar uma investigao de homicdio sem saber

exatamente onde e como quer chegar. mais ou menos como o motorista

que vai viajar sem conhecer o caminho, sem mapas ou GPS, sem roteiros

de paradas para refeio e descanso, sem horrios estabelecidos para cada

parada e sem a menor ideia de quanto tempo levar para chegar ao destino

desejado. Pense no que vai dar essa viagem.

O planejamento exatamente a ferramenta prpria para evitar esse voo

cego da investigao. Sem planejamento no possvel pensar

corretamente em mtodos e tcnicas a serem aplicadas. No haver um

processo cientfico, mas um embaralhado processo emprico baseado na

intuio e no improviso.

Vale lembrar o que disse o filsofo espanhol que viveu em Roma, Sneca1 a

esse respeito: Se voc no sabe para onde vai, todos os ventos parecero

favorveis.

1 para Lucius Annaeus Sneca filsofo e escritor viveu entre os anos -4 e 65 da

Era Crist

Ter uma direo um dos segredos para uma investigao de homicdio

exitosa. No basta dar por encerrada a investigao, preciso demonstrar

claramente, por meio de evidncias, as circunstncias do delito e sua

autoria. Esse o propsito da lei.

Percebeu ento que planejar um processo que envolve indagaes sobre

o que fazer, como fazer, quando fazer, para quem fazer, por que,

por quem, e onde fazer, no verdade?

O planejamento tende a reduzir as incertezas que envolvem o processo da

investigao, aumentando a probabilidade de se alcanar as metas

estabelecidas na busca das explicaes para o fenmeno pesquisado.

tambm o planejamento um pensamento contnuo sobre o futuro, e como

tal, dever ser objeto de constante reavaliao de trajetria e de aes

alternativas a serem tomadas, visto que estar submetido a fatores

diversos que influenciaro no seu curso, como falta de recursos humanos e

materiais, desaparecimento ou adulterao de provas, fuga do suspeito etc.

Interessante e bem ilustrativo o conceito de Stoner e Freeman, (1999, p.5,

apud UCB, 2008, p. 13):

Planejar significa que os administradores pensam

antecipadamente em seus objetivos e aes, e que seus atos

so baseados em algum mtodo, plano ou lgica, e no em

palpites. So os planos que do organizao seus objetivos e

que definem o melhor procedimento para alcan-los.

Na investigao criminal ou se planeja as aes ou se sai tateando,

buscando o improvvel.

1.2. Tipos de planejamento

Doutrinariamente a administrao classifica o planejamento pelo critrio de

sua abrangncia sobre ela. Esses nveis organizacionais so conhecidos

como: estratgico2, ttico (ou funcional) e operacional. Esto

relacionados ao status das decises tomadas pela organizao. Desta

forma, a deciso estratgica tomada pela cpula da organizao e est

relacionada misso e aos objetivos de longo prazo. A deciso ttica (ou

funcional) afeta parte especfica da organizao e tem um lapso temporal

2 Acessar o link: http://www.strategia.com.br/Estrategia/estrategia_corpo_capitulos_conceitos.htm

menor. J a deciso operacional afeta tarefas especficas do dia a dia da

organizao, buscando garantir os objetivos estratgicos e tticos.

Figura 1- Nveis de decises e os tipos de planejamento

Ora, vimos que o planejar est relacionado com o executar as decises da

organizao, portanto, com os trs nveis referidos. Sendo assim, o tipo de

planejamento est diretamente vinculado ao nvel decisrio em que ocorre,

recebendo o mesmo nome. Nas atividades organizacionais h trs tipos de

planejamento: planejamento estratgico, planejamento ttico (ou

funcional) e planejamento operacional.

Tipo de

Planejamento

Definio Exemplos

Estratgico Processo que possibilita ao

corpo gerencial estabelecer o

rumo a ser seguido pela

Como elementos do

planejamento

estratgico, encontram-

organizao de modo a

ampliar a relao com o

ambiente.

se: viso, misso,

macroestratgias e

macropolticas e metas.

Ttico

Planos pelo qual a

diviso/departamento/seo,

com base no planejamento

estratgico, estabelecem as

grandes linhas de aes a

serem executadas para o

alcance dos objetivos

previamente estabelecidos.

Como possibilidades

geradas pelos planos

tticos so

estabelecidos os

produtos e servios a

serem desenvolvidos.

Operacional

Planos mais objetivos que

buscam detalhar quais e

como as aes sero

executadas.

Como aes do

planejamento

operacional temos

projetos, descrio de

rotinas etc.

Tendo em vista que o contedo do curso tem como pblico alvo a equipe de

investigao, voc estudar apenas o planejamento operacional, tema da

prxima aula.

Aula 2: Planejamento operacional

Considerando a proposta pedaggica do curso, iremos nos concentrar em

uma breve discusso sobre as fases do planejamento operacional e a

elaborao de um plano aplicvel investigao de homicdio.

Importante!

O planejamento operacional define as atividades, os recursos e a forma de

controle para desenvolver a ao definida e atingir os objetivos

determinados pela deciso estratgica.

2.1. Fases do planejamento operacional

Pela sua facilidade de compreenso, faremos referncia doutrina de

Maximiano (2008, p.160, apud UCB, 2008, p. 27), que identifica as

seguintes fases do planejamento operacional:

Anlise dos objetivos;

Planejamento das atividades e do tempo;

Planejamento dos recursos;

Avaliao dos riscos; e,

Previso dos meios de controle.

Veja na figura 2, a seguir, como ocorre a relao entre as ferramentas

administrativas e o planejamento operacional.

Figura 2: Fluxo do Planejamento Operacional

Fonte: Maximiano (2008, p.161 apud UCB. Fundamentos do Planejamento Operacional, aula 3, p. 28).

Acompanhe a seguir a descrio do fluxo apresentado pela figura.

2.1.1. Anlise dos objetivos

O objetivo um resultado esperado. O que se espera na investigao de

homicdio? Apurar as circunstncias e autoria do homicdio, certo? Portanto,

esse o objetivo maior dessa investigao, que ser dividido em objetivos

menores, como a localizao de uma testemunha, a exumao do cadver,

a realizao do exame pericial no local de crime, a localizao do suspeito e

outros tantos.

2.1.2. Planejamento do uso do tempo

Falar do tempo de durao da investigao de um crime sempre soa como

um enigma, mas preciso que o integrante da equipe de investigao o

considere como fator preponderante, que precisa ser efetivamente avaliado

em todo o processo.

Lembra quando falamos da volatilidade (Quando usamos o termo

volatilidade dos vestgios h uma referncia maior ou menor propenso de

cada vestgio corrupo ou alterao do seu estado original, seja da

substncia seja do espao fsico que ocupa. A volatilidade dos vestgios diz

respeito ao ciclo de vida de cada um deles no espao de tempo

compreendido entre sua produo e o ato de preservao. Esse ciclo

depende de fatores intrnsecos ao dado como sua prpria substncia e de

fatores externos que atuam no ambiente em que se encontram decorrentes

de aes dos agentes descritos anteriormente). e da linha do tempo (Linha

do tempo , portanto, a sequncia de aes da conduta delituosa no

espao, data e hora) na investigao de homicdio? Pois bem, alguns fatores

tm considervel influncia na necessidade do uso do tempo pela equipe de

investigao, dentre os quais, destacam-se:

volatilidade e condies de sobrevivncia da prova;

mapeamento do tempo de ao do infrator; e,

espao temporal para a concluso e investigao do processo penal.

Sabemos no ser to simples estimar o tempo a ser gasto na apurao de

um homicdio. H vrios fatores que interferem nesse nvel de dificuldade.

Entre outros, podemos enumerar:

a natural incerteza a respeito das informaes;

a falta de recursos humano e material; e,

a grande demanda do trabalho investigativo.

Ainda dentro da mesma doutrina adotada, para planejar a investigao de

homicdio preciso considerar os objetivos, identificar cada uma das

atividades necessrias, fazer uma programao do trabalho a ser

desenvolvido e elaborar um cronograma.

Veja, a seguir, como considerar cada um desses elementos no plano de

ao da investigao de homicdio.

a. Identificao das atividades

O objetivo o resultado esperado de todo o processo da investigao.

Ocorre que para chegarmos a esse resultado precisamos executar algumas

atividades ou aes. Tanto para o objetivo macro, como para os objetivos

menores, preciso que aes especficas sejam delimitadas.

Ao descrever os objetivos, faa uso de substantivos. Ao descrever as aes,

faa uso de verbos.

Exemplo

Objetivo: Depoimento de testemunhas

Aes: identificar potenciais testemunhas; intimar testemunhas para,

prestar depoimento; requerer apresentao de testemunhas a rgos

pblicos (quando se tratar de funcionrio pblico); requerer

informaes sobre determinadas testemunhas; etc.

b. Programao do trabalho

No plano operacional o integrante da equipe de investigao, alm de

determinar o tempo, deve dar uma sequncia lgica para cada atividade,

identificando aquelas que dependem de outra para sua realizao.

De acordo com a Universidade Catlica de Braslia (2008), uma dica

interessante que auxilia a definio do sequenciamento das aes ter em

mente duas perguntas:

1. Quais atividades devem ser completadas para se realizar a atividade X?

2. Quais as atividades que dependem da realizao da atividade X para

tambm serem realizadas?

Em uma apurao de um homicdio, por exemplo, poderia ser perguntado:

1. Para a realizao de exame de DNA do material biolgico (fragmento de

pele) encontrado sob as unhas da vtima de homicdio, quais atividades

devero ser completadas?

2. Quais as atividades que dependem da realizao do exame de DNA do

material encontrado com a vtima?

Acompanhe o raciocnio.

Qual o objetivo da ao de exame de DNA? Determinar de quem o

material biolgico encontrado com a vtima. Para execuo dessa ao

preciso recolher o material padro de um suspeito que precisa ser definido.

Certo? Do exame de DNA depende a indicao de uma suspeita de autoria e

de circunstncias do fato. preciso, portanto, desenvolver aes de

investigao que apontem um possvel suspeito e como ocorreu a ao

delituosa.

Veja que h uma cadeia de atividades a serem desenvolvidas e que

precisam ser definidas claramente. Sem a definio de um plano de aes

para a construo da prova do homicdio pouco provvel que a

investigao possa ser desenvolvida com um mnimo de estimativa de

tempo de durao.

Ateno!

Essa ordem lgica nem sempre possvel em face de vrios fatores, como,

no caso citado acima, a falta de um suspeito. Ento, antes do exame de

DNA, outras aes podero ser desenvolvidas na busca de indicao da

autoria. preciso que se aponte algum suspeito da ao de homicdio. O

que no pode ocorrer a estagnao do processo investigativo em um

nico foco.

c. Elaborao do cronograma

Para a programao do tempo preciso elaborar um cronograma possvel:

um calendrio com datas de incio e fim para cada uma das atividades de

determinados objetivos.

Por exemplo: as datas de incio e fim da busca de informaes por meio de

uma campana.

preciso saber que o cronograma, como tudo no planejamento, no

imutvel, mas adaptvel s necessidades.

Exemplo

Por razes climticas (tempo chuvoso) e o desvio de pessoal para outra

ao investigativa, a campana que era mvel a p, com a participao de

duas equipes que se alternariam em um tempo de duas horas para cada

uma, teve que ser transformada em campana mvel com veculo e uma s

equipe, que desenvolveria toda a ao observadora, dificultando, assim, a

vigilncia do alvo, e requerendo mais tempo para ser concluda.

Voc deve estar se perguntando se na investigao de homicdio possvel

programar o tempo. Respondo que, alm de vivel, necessrio.

Entretanto, no h como adotar rigor absoluto. Lembre-se de que o

processo da investigao criminal um processo de sequncia possvel.

2.1.3. Planejamento de Recursos

O que so os recursos na investigao de homicdio?

Podemos dizer que toda a logstica material e humana a ser empregada

para a realizao das atividades necessrias ao cumprimento dos objetivos.

Por mais simples que seja a investigao, haver sempre o uso de recursos.

Sejam equipamentos materiais, pessoas ou servios. Normalmente o

integrante da equipe de investigao no se atm a esse detalhe

fundamental. Sem alguns deles no possvel sequer sair da unidade

policial, como no caso do veculo. A complexidade das atividades sociais

modernas exige cada vez mais a variao de meios para o cumprimento de

aes de investigao de um delito. Temos como exemplos os

computadores e celulares, cada vez mais presentes, multifuncionais,

eficientes e necessrios no dia a dia da equipe de investigao.

No planejamento de recursos h dois momentos a serem considerados: a

identificao dos recursos e a preparao do oramento.

Aproveitemos, novamente, o ensinamento de Maximiano (2008, p.168,

apud UCB, 2008, p. 37), para o qual, na identificao dos recursos

devemos considerar basicamente quatro categorias: mo de obra, material

permanente, material de consumo, servios e outras despesas.

Como adequar essas categorias ao planejamento da investigao de

homicdio?

Veja:

mo de obra a equipe de investigao, o pessoal administrativo e

qualquer outra pessoa envolvida de alguma forma na investigao.

material permanente instalaes, viaturas, armamento,

computadores etc.

material de consumo caneta, munies, papel, combustvel etc.

servios servios tcnicos especializados, como elaborao de

vdeos; transporte; impresso e cpia de documentos etc.

Refletindo sobre a questo

Ser que possvel pensar na investigao de um homicdio sem levar em

considerao esses elementos?

2.1.4. Avaliao dos Riscos

Outra fase importante no planejamento da investigao de homicdio a

avaliao dos riscos.

Sem dvida, em toda atividade de segurana pblica h a probabilidade da

existncia de situaes de risco. Ou seja, situaes que dificultam a

realizao ou o resultado da atividade que queremos desenvolver.

Na apurao de um delito, no diferente. Quantas ocorrncias podero se

apresentar no percurso dificultando ou at impedindo que cheguemos ao

objetivo proposto. possvel minimizar essa possibilidade? Sim.

Essa incerteza poder ser minimizada com o conhecimento e o

planejamento da atividade a ser desenvolvida. O caminho identificar os

possveis riscos na investigao a ser desencadeada, suas causas e efeitos e

que medidas podero ser adotadas para eliminar as origens desses riscos,

reduzir a chance de que ocorram e, ocorrendo, que suas consequncias

sejam minimizadas.

O desenvolvimento desse processo de conhecimento e preveno dos riscos

depende de informaes sobre tudo o que ser desenvolvido.

Percebeu como no d para iniciar uma investigao sem verificar qual a

probabilidade de ocorrer uma situao que possa por em risco o resultado

da investigao e qual poderia ser o impacto disso no resultado esperado?

2.1.5. Meios de Comando

No basta planejar a investigao de um homicdio. preciso execut-la,

procurando cumprir todas as metas planejadas. Entretanto, a investigao

executada, em regra, por uma equipe de investigao, pois se trata de um

procedimento multidisciplinar envolvendo vrios conhecimentos.

um processo dinmico com tomada de decises que devero ocorrer na

medida e no momento certo, portanto, necessitando de um elemento de

comando que dever ser definido no plano de ao.

Na elaborao do plano importante definir quem toma decises diante de

determinados problemas surgidos na investigao. Lembre-se dos nveis de

deciso: estratgico, ttico e operacional. Dentro da investigao esses

nveis tambm podero ser observados para que cada deciso a ser tomada

tenha uma definio racional. Muitas vezes a autoridade que preside a

investigao de homicdio no a pessoa mais indicada da equipe para

tomar determinada deciso, isso devido distncia fsica que se encontra

da situao que est a exigir o poder decisrio imediato.

H um brocardo jurdico que diz: quem pode o mais pode o menos.

Entretanto, importante que essa afirmao, numa viso de gesto

moderna, seja complementada com a expresso mas nem sempre deve.

Da a necessidade de que as decises no curso da investigao se dissipem

numa escala de poder adequado a um nvel de racionalidade que atenda a

convenincia e a oportunidade. Entretanto, isso no significa a perda do

poder de deciso da autoridade que preside o feito, mas a adequao do

processo investigatrio ao princpio do imediatismo.

Naturalmente h decises estratgicas dentro da investigao de homicdio,

como o indiciamento ou o pedido de priso cautelar de um suspeito, que

devem ser tomadas pelo gestor da investigao, entretanto, h outras que

ficam em nvel ttico ou operacional, as quais devem ser compartilhadas

pela equipe de investigao, como, por exemplo, a aplicao de

determinada tcnica para um determinado procedimento.

Nesse aspecto, recorramos novamente aos ensinamentos de Maximiano

(apud UCB, 2008, p. 103), citado no contedo da disciplina Fundamentos

do Planejamento Operacional (UCB, 2008), que afirma haver trs tipos de

decises possveis:

autocrtica - aquela que um chefe, comandante, toma uma deciso

unilateralmente, ou seja, sozinho, sem participao de uma equipe.

Ocorre quando a deciso no precisa ser discutida e decorre de

responsabilidade ou da autoridade da pessoa responsvel. Esse tipo

de deciso visa a acelerar o processo decisrio e, em geral, no pode

haver questionamento.

compartilhada - aquela em que uma equipe participa do processo

decisrio com o chefe ou comandante. Pode ser consultiva ou

participativa. Na consultiva, o comandante pede a colaborao do

grupo para discutir e aconselhar quanto ao processo decisrio, sem

abrir mo do papel de decidir sozinho. Na participativa, o grupo de

fato participa da escolha da alternativa com o comandante.

delegada - aquela em que a equipe recebe delegao de poder do

chefe ou comandante para tomar a deciso. A delegao traz

responsabilidade e, por isso, a equipe se torna plenamente

responsvel pelas decises. importante que a delegao seja

claramente delimitada para que no haja conflitos posteriores.

Considere que as decises aqui tratadas dizem respeito operacionalidade,

movimentao do processo investigatrio. Portanto, a delegao de poder

do gestor para a equipe no se refere s atribuies especficas de cargos

ou funes pblicas, mas do poder de decidir sobre procedimentos

necessrios e oportunos coleta da prova e que exigem ao imediata da

equipe de investigao.

Veja como ocorrem na investigao de homicdio:

autocrtica tomada apenas pelo presidente da investigao em

nvel estratgico. Exemplos: indiciamento, pedido de priso cautelar

etc.

compartilhada tomada pela equipe de investigao, em nvel

ttico e operacional. Exemplos: tcnicas a serem aplicadas, momento

e forma de executar determinadas tcnicas etc.

delegada tomada pela equipe de investigao por delegao de

poder do presidente da investigao. Exemplo: numa campana para

prender o suspeito, a equipe decide, com plena liberdade de

avaliao da convenincia e oportunidade, pelo momento certo da

priso.

Na apurao de provas de um delito, as decises em grupo valorizam a

principal caracterstica da investigao criminal que a

multidisciplinaridade, a multiplicidade de conhecimentos envolvidos na

construo da prova penal e que precisa ser considerada nas tomadas de

deciso. Imagine o tempo que seria perdido se o coordenador da

investigao decidisse pela execuo de uma percia tecnicamente

impossvel ou incua. Essa deciso dever ser avaliada e tomada com a

consulta aos peritos, que faro a verificao de sua possibilidade tcnica.

2.1.6. Controle da investigao de homicdio

A tomada de deciso fomentada por informaes produzidas e utilizadas

para esse fim na conduo das atividades de investigar. O termo controle

no tem, aqui, o sentido de fiscalizao, mas de produo e utilizao de

informaes.

De acordo com o posicionamento doutrinrio adotado, o processo de

controle ajuda a decidir sobre:

os objetivos a serem atingidos pela investigao de homicdio;

a mudana de objetivos;

o nvel de desempenho na busca dos objetivos determinados;

os riscos e oportunidades na execuo das atividades de

investigao; e,

as aes necessrias para garantir o alcance dos objetivos.

Considerando a proposta deste curso, ficaremos restritos abordagem do

controle operacional, o qual diz respeito execuo das atividades de

investigao e ao consumo de recursos. Na investigao de homicdio o

principal meio de controle o acompanhamento dos cronogramas

estabelecidos para as atividades.

O processo de controle de desempenho busca dar um feedback equipe de

investigao sobre seu desempenho, sobre os resultados da investigao,

procurando indicar possveis falhas e mudanas de rumo. Entretanto, para

que haja eficcia do controle, as mudanas necessrias devero ser

adotadas imediatamente.

Aula 3: Elaborao de um plano operacional da investigao de

homicdio

Voc deve ter percebido que nosso objetivo no torn-lo um especialista

em planejamento, mas dar-lhe a viso da importncia do planejamento na

investigao de homicdio, especialmente no momento em que sero

executados os atos operacionais.

fundamental que a equipe de investigao saiba o que investiga, como

investiga e onde buscar as informaes necessrias. Para isso dever ter

um plano de ao. sobre esse plano que falaremos.

Como em todo processo, h mtodos e tcnicas variadas que precisam ser

adequadas a cada realidade. A nossa proposta de que a investigao de

homicdio seja desenvolvida de forma criteriosa, mas simples, sem

dificuldades operacionais desnecessrias.

O ato de planejar a investigao dever ser simples e sem grandes

desgastes para a equipe de investigao, por isso reapresentamos um

mtodo de planejamento j discutido no curso de Investigao Criminal,

da Rede Nacional de Educao a Distncia da SENASP, pela sua facilidade

de compreenso e aplicao no processo investigatrio.

3.1. Plano de ao da investigao de homicdio

O plano operacional da investigao de homicdio um documento no qual

sero descritas, de forma ordenada, as metas e estratgias para a

investigao e os passos necessrios para que sejam alcanados. Permitir

a diminuio dos riscos, incertezas, a identificao e restrio dos erros,

antes que ocorram na prtica.

Para Araujo (2008, p. 11):

No plano operacional, o nvel da informao detalhado,

analtico, contemplando pormenores especficos de uma

ao. Diz respeito ao detalhamento, no nvel de

operao, das aes e atividades necessrias para atingir

os objetivos e metas fixadas no plano estratgico da

investigao.

Para o planejamento da investigao de homicdio sugere-se a utilizao de

uma ferramenta muito til e facilmente aplicvel que o diagrama 5W1H.

Nesse mtodo, que j faz parte da doutrina policial divulgada pela SENASP,

a equipe de investigao formular algumas perguntas bsicas para cada

uma das partes do plano. So elas:

a. O que ser feito? relacionar o objetivo;

b. Por qu? definir as razes para realizao;

c. Quem vai fazer? definir os responsveis pelo processo;

d. Onde ser feito? definir o local fsico onde ocorrero as aes

e de onde sero coordenadas;

e. Quando ser feito? elaborar o cronograma; e,

f. Como ser feito? detalhar a execuo.

Veja o diagrama:

Voc percebeu um detalhe importante?

Figura 3 5W e 1H

WHAT WHY WHO WHERE WHEN HOW

O QUE? POR QUE? QUEM? ONDE? QUANDO? COMO?

Escrever o

que ser feito

ou quais

aes sero

feitas.

Definir que

tipo de aes

sero

praticadas

para apurar o

delito.

Especificar a

metodologia

que ser

aplicada na

apurao do

caso.

Delimitar bem

as aes.

Cada ao

desencadeia

um

planejamento.

Identificar

objetivos

macro e

menores e as

respectivas

atividades

relacionadas

aos mesmos.

Justificar. Definir

as razes de

cada uma das

aes.

Serve para

nivelar todas as

pessoas

envolvidas no

plano com as

razes

especficas

(legais e

operacionais).

Estabelecer a

sequncia de

atividades e

interdependncia

entre elas.

Nomear

responsveis.

A pessoa ou

pessoas que

iro praticar

as aes e a

que ir

liderar a

ao.

Indicar o

grupo e o

lder para

poder

identificar o

responsvel.

Meios de

comando e

controle.

Estabelecer

o local ou

locais onde

ocorrer

cada uma

das aes e

de onde

sero

coordenadas.

Definir um

cronograma

das aes de

investigao.

Estabelecer

prazo

possvel.

O tempo

para

desenvolver

as aes

propostas no

o qu?.

Dizer, pelo

menos, o dia

de comeo

da ao.

Planejamento

do uso do

tempo.

Descrev

er as

tcnicas

e

procedi

mentos

para

cada

ao.

A elaborao do plano de ao da investigao de homicdio ocorre aps a

equipe de investigao definir que tipo de problema (crime) vai apurar.

O plano de ao norteia as aes escolhidas pela equipe de investigao no

desenvolvimento dos procedimentos de apurao das provas.

Finalizando...

Neste mdulo voc estudou sobre a importncia do planejamento da

investigao de homicdio. Viu que planejar as aes, estabelecer

claramente objetivos, definir prazos e os meios necessrios para

cumprimento das metas evita que a investigao de homicdio se

transforme em um voo cego na busca de provas.

O planejamento a ferramenta prpria para evitar perda de tempo e tende

a reduzir as incertezas que envolvem o processo da investigao.

Viu tambm que, doutrinariamente h trs tipos de planejamento:

planejamento estratgico, planejamento ttico (ou funcional) e

planejamento operacional.

Em razo dos objetivos do curso, nosso estudo se limitou ao planejamento

operacional, ou seja, em definir as atividades, os recursos e a forma de

controle para desenvolver a ao de busca de provas da prtica de

homicdio. Para isso, voc aprendeu como elaborar um plano operacional da

investigao de homicdio, pelo qual sero descritas, de forma ordenada, as

metas e estratgias para a investigao e os passos necessrios para que

sejam alcanadas.

No prximo mdulo voc estudar como ocorre a formulao das primeiras

hipteses ao se deparar com o problema crime de homicdio. Aprender

como se desenvolve esse mecanismo de construo das respostas provveis

na cena do crime.

Vamos l!

Exerccios:

QUESTO 1

[...] Conta-se que um jovem lenhador resolveu desafiar o mais antigo, e

tido como o melhor dos lenhadores, para uma disputa, quando se definiria

quem, na realidade, seria o melhor cortador de rvores da comunidade.

Dada a largada para a contenda, o jovem verificou que o velho lenhador

passava boa parte de tempo sentado, enquanto ele na sua viso, sem

paradas fteis se movimentava agilmente, derrubando o mximo de

rvores. Terminado o tempo da disputa, visto o resultado, verificou-se que

o velho lenhador vencera.

No satisfeito com o resultado, o jovem dirigiu-se ao ganhador,

questionando-o como poderia ter sido mais eficiente, posto que durante a

disputa observara que o trabalho do idoso fora descontnuo. O velho

respondeu que, de fato, suas paradas tiveram a finalidade de pensar nos

prximos passos a serem dados entre uma rvore e outra, enquanto isso

amolava o seu machado e verificava a direo dos ventos. [...]

(Texto retirado do blog Data Core Consultoria, postagem de 30.10.2010, disponvel

no link http://datacoreconsultoria.blogspot.com.br/. Acessado em 5 de setembro de

2012)

O texto acima faz referncia a um processo fundamental na execuo da

investigao de homicdio - o planejamento. A doutrina aponta trs tipos de

planejamento, entre eles, o operacional. De acordo com a doutrina discutida

nesse curso, uma das fases do planejamento operacional a definio de

quem toma deciso. Entre outras, essa definio traz como consequncia

para o processo de investigao de homicdio:

A. A certeza das situaes que dificultam a realizao ou o resultado das

atividades que sero desenvolvidas pela equipe de investigao.

B. A perda, por parte da autoridade que coordena a investigao, da

capacidade de tomar decises autocrticas.

C. A possibilidade de que a equipe de investigao possa discutir, de forma

compartilhada, decises a serem tomadas para a execuo das atividades.

D. As aes necessrias para garantir o alcance dos objetivos traados pela

equipe.

E. A definio de um programa de trabalho para a investigao.

QUESTO 2

A equipe de investigao de determinada delegacia de polcia recebeu um

novo caso de homicdio para investigar. Trata-se de fato com forte

repercusso na mdia local e nacional, pois envolve a morte do filho de

parlamentar com grande visibilidade poltica. No boletim de ocorrncia no

h informaes suficientes para a formulao de qualquer hiptese sobre o

caso. H indicao de que na fase da investigao preliminar fora feito

apenas o levantamento pericial do local. Diante desse cenrio, a equipe de

investigao reuniu-se e, depois da anlise detalhada das informaes

recebidas, elaborou um plano de ao detalhado, definindo os objetivos da

investigao, as aes e os meios necessrios para o cumprimento das

metas e indicando onde e quando cada atividade seria desencadeada.

No plano operacional da investigao de homicdio so descritas, de forma

ordenada, as metas e estratgias para a investigao, alm dos passos

necessrios para que sejam alcanados, permitindo que:

A. S nesse momento a equipe de investigao formule as primeiras

hipteses para o caso.

B. A equipe de investigao siga todo o processo sem ter que se preocupar

com mudanas de rumo para a investigao.

C. A equipe no tenha qualquer preocupao em estabelecer uma

metodologia para a investigao, pois o plano por si s que importa.

D. A equipe de investigao defina um cronograma das atividades que

sero desenvolvidas ao longo da investigao, definindo as tcnicas

necessrias.

Gabarito

1 - C

2 - D