Módulo de Procedimentos de Emergência – AULA 1 Prof.ª Andréa de Vasconcelos Freitas Pinto

FTSTFTSTFormação Técnica em Segurança do Formação Técnica em Segurança do

TrabalhoTrabalhoMódulo de Procedimentos de Emergência – AULA 1Módulo de Procedimentos de Emergência – AULA 1

Prof.ª Andréa de Vasconcelos Freitas PintoProf.ª Andréa de Vasconcelos Freitas Pinto

Legislação Aplicada a Procedimentos de Legislação Aplicada a Procedimentos de EmergênciaEmergência

• APH - Atendimento Pré-Hospitalar - Histórico e Legislação no Brasil

• Constituição da República Federativa do Brasil

• CLT (capítulo V)

• Portaria e Normas MTE

Objetivo da disciplina

Desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para aplicar em situações de emergência.

3

APH - Atendimento Pré-Hospitalar - Histórico e Legislação no Brasil

• O atendimento médico no Brasil Colônia e no Brasil Império era escasso.• Em 1808, foi fundada a Escola de Anatomia, Medicina e Cirurgia do Rio

de Janeiro.

4

Com a proclamação da república:•SAMDU;INPS; INAMPS;SUS.

Em 1981, em Brasília, o Corpo de Bombeiros.

5


No primeiro semestre de 1990, é criado no Ministério da Saúde, a Coordenação Nacional de Emergência e Trauma.


LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA EM APH

Portaria Ministerial nº 2048

A portaria datada de 05 de novembro de 2002

•Estimula a criação de núcleos de ensino de urgências; •Propõe currículos mínimos; •Atua-se na identificação de situações de risco e comando das ações de proteção ambiental;•Pode-se realizar suporte básico de vida.

7

Omissão de Socorro

Artigo 135 do Código Penal;

Detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa

Importante!

8

Direitos da pessoa que estiver sendo atendida

•Vítima possui o direito de recusa do atendimento;

Porque isso pode ocorrer?

9

Segurança X Saúde

•Manter a qualidade de vida no ambiente de trabalho;

•Ambiente de trabalho seguro e saudável;

•Constituição da República Federativa do Brasil, Legislação consolidada e Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e emprego.

10

Constituição da República Federativa do Brasil

CAPÍTULO II

DOS DIREITOS SOCIAIS

Art.7. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de

sua condição social;

11

• CLT/Consolidação das leis do trabalho (capítulo V)

Art.182.

12

Legislação Aplicada a Procedimentos de Legislação Aplicada a Procedimentos de EmergênciaEmergência

CLT

Art. 200 peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho:

•medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual;

•depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis;

•trabalho em escavações, túneis, galerias;

•proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas.

13

Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07, NR-23 e sua relação com as demais NR’s

NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL:

14

Dos primeiros socorros.

Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida.

15

Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-0707

NR-05 - NR-05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho

•Identificar os riscos do processo de trabalho;

•Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção.

16

17

23.1.1 Todas as empresas deverão possuir:

a) proteção contra incêndio;

b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio.


SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

• As ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade devem constar do plano de emergência da empresa.

• Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória.

18


A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados;

Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos.

19


Emergência e Salvamento O empregador deve elaborar e implementar

procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados.

20


Segurança no Trabalho PortuárioSegurança no Trabalho Portuário

a) incêndio ou explosão; b) vazamento de produtos perigosos; c) queda de homem ao mar; d) condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias; e) poluição ou acidente ambiental; f) socorro a acidentados.

21


Estabelece as condições mínimas para a elaboração de um programa de brigada de incêndio e procedimentos de emergência, visando proteger a vida e o patrimônio.

22

NBR14276 - Brigada de Incêndio NBR14276 - Brigada de Incêndio

• Saídas

• Portas

• Escadas

23

NBR14276 - Brigada de Incêndio NBR14276 - Brigada de Incêndio

Ações de Emergência

- Identificação da situação;

- Alarme/abandono de área;

- Corte de energia;

- Acionamento do Corpo de Bombeiros e/ou ajuda externa;

- Primeiros socorros;

- Combate ao princípio de incêndio;

- Recepção e orientação ao Corpo de Bombeiros.

24

ATIVIDADEATIVIDADE

1ª PARTE – Elabore uma situação fictícia onde será necessário utilizar o conhecimento da legislação abordada na aula nas ações de emergência. (5,0 pontos)

2ªPARTE – Elabore um resumo sobre a NBR14276, falando sua importância em uma empresa. (5,0 pontos)

ATIVIDADEATIVIDADE

FORMATAÇÃO! Mínimo de 01 folha e máximo de 03 folhas. Fonte: Arial ou Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas de 1,5. Justificado, com alinhamento de ambos os lados do texto. Utilize margens no padrão do word (direita = 3,0; esquerda = 3,0; superior = 2,5 e inferior = 2,5). Não se esqueça do cabeçalho, no início do trabalho, contendo o seu nome, o do curso, nome da disciplina, do professor pesquisador, do polo, a cidade e a data.

27

• Abertura dia 21/05/2014• Fechamento dia 29/05/2014 às 23h55mim.

ATIVIDADEATIVIDADE

DúvidasDúvidas

• Acesse o FórumAcesse o Fórum

• Chat – Quinta-feira/19:30 às Chat – Quinta-feira/19:30 às 21h. 21h.

28

Módulo de Procedimentos de Emergência – AULA 1 Prof.ª Andréa de Vasconcelos Freitas Pinto

Documents

Transcript of Módulo de Procedimentos de Emergência – AULA 1 Prof.ª Andréa de Vasconcelos Freitas Pinto