MÓDULO I – BENEFÍCIOS – INTRODUÇÃO AO DIREITO … · PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA...

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU – PRESENCIAL

CONTAGEM PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA –

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

MÓDULO I – BENEFÍCIOS – INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO • Evolução histórica da Seguridade Social e da Previdência; • Modelo Constitucional de Seguridade Social; • Princípios da Seguridade Social; • Competência legislativa; • Princípios do Direito Previdenciário; • Regimes previdenciários; • Direito adquirido na Previdência Social; • Aplicação e interpretação das normas previdenciárias; • Filiação e inscrição; • Segurados e dependentes no RGPS; • Carência, manutenção e perda da qualidade de segurado; • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO II – INTRODUÇÃO À PRÁTICA DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA • Prerrogativas, direitos e deveres do advogado à luz das normas editadas pela OAB, normas legais, jurisprudência e IN 77/2015 do INSS; • Ética, infrações e sanções disciplinares; • Honorários advocatícios previdenciários; • Análise da organização do sistema de Previdência Social: -Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS; Secretaria da Receita Federal do Brasil; Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF; • Competência jurisdicional para o julgamento de causas previdenciárias; • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.




MÓDULO III – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS I • Auxílio-doença; • Auxílio-acidente; • Aposentadoria por invalidez; • Aposentadoria por idade; • Aposentadoria híbrida; • Aposentadoria por tempo de contribuição; • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor; • Aposentadoria especial; • Aposentadoria dos deficientes; • Pensão por morte; • Salário-família; • Salário-maternidade; • Abono anual; • Auxílio-reclusão; • Habilitação e reabilitação profissional; • Serviço social; • Pensões especiais: talidomida, hemodiálise e seringueiros; • Benefícios extintos; • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO IV – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS II • Cálculo do valor dos benefícios previdenciários (período básico de cálculo, salário-de-benefício e renda mensal inicial); • Cálculo dos benefícios na hipótese de atividades múltiplas/concomitantes; • Análise da fórmula do Fator Previdenciário; • Estudo da “Fórmula 85/95” e da sua progressividade; • Planejamento Previdenciário; • Cálculo da contribuição em atraso do contribuinte individual – contribuições previdenciárias decadentes e não-decadentes; • Reajustamento dos benefícios previdenciários; • Teses de revisão de benefícios previdenciários; • Acumulação de benefícios previdenciários; • Pagamento dos benefícios; • Contagem recíproca de tempo de contribuição – emissão de CTC; • Decadência e prescrição para a revisão de benefícios previdenciários; • Hipóteses de descontos em benefícios previdenciários; • Benefício assistencial: BPC/LOAS;



ADMINISTRATIVA E JUDICIAL • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO V - PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA • Princípios do processo administrativo previdenciário; • Análise do CNIS; • Pedidos de atualização de dados do CNIS; • Requerimento de concessão de benefício; • Requerimento de cancelamento de benefício; • Análise dos procedimentos do INSS Digital; • Pedido de restituição ou compensação de contribuições pagas a maior; • Fase instrutória do processo administrativo previdenciário; • Direito ao melhor benefício no âmbito administrativo e reafirmação da DER; • Justificação administrativa; • Recursos administrativos perante o Conselho de Recursos do Seguro Social: Recurso ordinário, Recurso especial, embargos de declaração e erro material, reclamação ao Conselho Pleno e Uniformização de jurisprudência; • Prazos e intimações no âmbito administrativo; • Estudo de casos, jurisprudência e análise de modelos de petições.

MÓDULO VI - PRÁTICA PROCESSUAL PREVIDENCIÁRIA JUDICIAL E PROCESSO JUDICIAL NOS JEFS • Competência para o julgamento das causas previdenciárias. • Prévio requerimento na via administrativa. • Mandado de Segurança. • Regime dos precatórios e requisição de pequeno valor. • Juros de mora • Correção monetária: TR, IPCA e INPC • Ação civil pública. • Intervenção do Ministério Público nas causas previdenciárias • Princípios adotados pelo NCPC; • Atos processuais e prazos no NCPC; • Honorários advocatícios e novo CPC; • Petição inicial e novo CPC; • Contestação; • Gratuidade de Justiça; • Tutelas de urgência e de evidência; • Tutela provisória contra a Fazenda Pública;



ADMINISTRATIVA E JUDICIAL • Tutela provisória para a obrigação de fazer, não fazer e dar coisa em face do Poder Público; • Procedimento comum (petição inicial, defesa do Réu, demais atos processuais e sentença); • Audiência de instrução e julgamento; • Sentença; • Precedentes judiciais; • Recursos e demais incidentes e ações de competências do Tribunais; • Execução contra a Fazenda Pública; • Acesso à justiça e modelo multiportas no Novo CPC; • Direito jurisprudencial; • Da repercussão geral e dos recursos especiais repetitivos no Novo CPC; • Incidente de resolução de demandas repetitivas; • Impacto do NCPC nas ações previdenciárias revisionais e de concessão; • Disposições finais e transitórias do NCPC. • Distribuição Dinâmica do ônus da Prova no Processo Previdenciário • Perícias Médicas em Benefícios por incapacidade • Recursos nos Juizados Especiais Federais

MÓDULO VII – CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

• Noções de Direito Tributário. Competência. Limitações ao poder de tributar. Princípios constitucionais. Fato gerador. Crédito e obrigação tributários. Lançamento. • Arcabouço constitucional das contribuições para o financiamento da Seguridade Social. Contribuintes. Bases Econômicas. Afetação de recursos. • Contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social. • Contribuição do empregador doméstico. Contribuição patronal básica. Contribuição para o SAT/RAT e adicional para aposentadoria especial. Fator Acidentário de Prevenção (FAP). • Contribuição Substitutiva: Simples Nacional, Microempreendedor Individual (MEI), clube de futebol profissional, produtor rural pessoa jurídica e desoneração da folha de pagamento. • Parcelas integrantes e não integrantes. Jurisprudência dominante. • Obrigações acessórias: folha de pagamento, escrituração contábil, GFIP, e-Social. • Responsabilidade solidária e retenção. • Normas de arrecadação. Prazos de recolhimento. Acréscimos legais. • Lançamento fiscal. Arbitramento. Decadência e prescrição. • Isenção e Imunidade das Contribuições para a Seguridade Social




MÓDULO VIII – ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA EMPRESARIAL

• Conceitos constitucionais e legislativos acerca do financiamento da Seguridade Social; • Contribuições destinadas a terceiros; • Desoneração da folha de salários; • Aferição indireta previdenciária; • Acidentes do Trabalho: Uma visão empresária; • Reforma trabalhista e os reflexos no custeio previdenciário; • Compliance previdenciário e o contencioso/consultivo voltado ao custeio previdenciário; • Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e Risco Ambiental do Trabalho (RAT): As principais controvérsias que contornam ambos os institutos; • Ações Regressivas propostas pelo INSS em face das empresas; • Jurisprudência e principais teses argumentativas relacionadas ao custeio previdenciário; • Diretrizes para a elaboração de um Plano de PLR, na ótica da jurisprudência; • Stock Options: Discussões no CARF e no Poder Judiciário.

MÓDULO IX - GESTÃO, MARKETING DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA, CONTRATOS, HONORÁRIOS E ÉTICA.

• Montagem e organização do escritório de advocacia. • Micro, pequenos e médios escritórios; • Planejamento estratégico e advocacia; • Como montar meu escritório de advocacia previdenciária; • Elaboração do contrato de prestação de serviços advocatícios previdenciários; • Métodos de atendimento e entrevista ao cliente previdenciário; • Meios de cobrança de honorários contratuais; • Organização de um escritório de advocacia. • Opção do escritório de advocacia pelo SIMPLES NACIONAL (contribuição previdenciária dos sócios) • Gerenciamento Financeiro • Dinheiro: Meio ou fim; • Técnica dos 21 dias; • Apuração e controle de receitas e despesas; • Fluxo de caixa no escritório de advocacia;



ADMINISTRATIVA E JUDICIAL • Demonstração do resultado do exercício; • Traçando metas e objetivos financeiros. • Marketing • Nome e marca do escritório; • Plano de Ação; • Produtos e serviços jurídicos; • Marketing virtual; • Atendimento ao cliente e vendas; • Composição dos honorários advocatícios. • Ética

MÓDULO X - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – TEORIA E PRÁTICA • Legislação aplicável aos RPPS • Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social – Lei n. 9.717 de 1998 e Lei n. 10.887/04 • Certificado de Regularidade Previdenciária -CRP • Segurados e não segurados do RPPS. • Dependentes do RPPS • Aposentadoria voluntária (integral e proporcional) • Aposentadoria compulsória. • Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários (integralidade, média da Lei n. 10.887/94, reajuste pelo índice inflacionário e paridade); • Aposentadoria por invalidez do servidor público. • Aposentadoria do professor • Aposentadoria especial do servidor público. • Cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários (integralidade, média da Lei n. 10.887/94, reajuste pelo índice inflacionário e paridade); • Contagem recíproca do tempo de contribuição e certidão de tempo de contribuição.

MÓDULO XI – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ABERTA E FECHADA • Organização Princípios constitucionais. • Entidades abertas e fechadas (fundos de pensão). • Planos de benefícios de previdência privada (VGBL, PGBL, etc). • Tributação dos planos de previdência privada (imposto de renda) • Natureza jurídica do contrato. • Fiscalização Prescrição na previdência privada. • Intervenção e liquidação extrajudicial




MÓDULO XII - METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO

• Pesquisa e construção do conhecimento e sua importância nos cursos jurídicos: • A natureza do conhecimento científico jurídico e o desenvolvimento da ciência moderna. • Conceito de paradigma e sua aplicação no direito. A fase de pré-produção do projeto de pesquisa: • Escolha do tema. • O futuro problema de pesquisa. • Pertinência do assunto escolhido com o curso de pós-graduação. • Levantamento bibliográfico.

o O projeto de pesquisa e seus elementos obrigatórios e facultativos. o Elaboração de um projeto de pesquisa. o Elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso: fases de escrita do texto, de pré-produção e de pós-produção. o Como elaborar o artigo: elementos e redação. o Como elaborar referências bibliográficas.

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