MÓDULO IV

Nos primeiros módulos aprendemos as noções básicas essenciais à perícia

ambiental, os procedimentos para a realização de perícias judiciais, os

procedimentos técnicos do perito e os aspectos ambientais importantes de algumas

tipologias de atividade. Para finalizar o curso, vamos aprender agora alguns

conceitos importantes sobre métodos e técnicas aplicáveis na execução da perícia, e

ler um estudo de caso. No final deste módulo há também um vocabulário útil que

pode ser consultado em caso de dúvidas.

4 MÉTODOS E TÉCNICAS APLICÁVEIS NA EXECUÇÃO DA PERÍCIA

4.1 POLUIÇÃO VS. CONTAMINAÇÃO

Para a aplicação de metodologias na execução de uma perícia é fundamental

que o perito possua fundamentação teórica sobre os assuntos com os quais está

trabalhando. Assim, mesmo após a formação técnica e o curso de especialização, é

muito importante que o perito ambiental continue sempre se atualizando,

principalmente por meio da leitura de revistas técnicas e livros da área.

Já vimos anteriormente à definição de poluição. No entanto, é importante

distinguir a diferença entre os conceitos de poluição e contaminação, já que

ambos muitas vezes são utilizados como sinônimos. A contaminação refere-se

apenas à presença no meio de substâncias ou micro-organismos nocivos à saúde.

Um exemplo de contaminação é a presença na água ou no solo de organismos

patogênicos prejudiciais ao homem.

O conceito de poluição é mais amplo e refere-se a qualquer alteração das

propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer

forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou

indiretamente, afetem a natureza. Um exemplo de poluição é o lançamento de

efluentes com alta temperatura em corpos receptores, em geral, estes efluentes são

advindos de torres de resfriamento de indústrias.

4.2 FONTES DE POLUENTES: PONTUAIS E DIFUSAS

Os poluentes são introduzidos no meio ambiente por meio de fontes. Estas

fontes podem ser classificadas em pontuais ou difusas. As cargas pontuais são

inseridas por intermédio de lançamentos individualizados, como oque ocorre no

lançamento de esgotos sanitários ou de efluentes industriais. Cargas pontuais são

facilmente identificadas e, portanto, seu controle é mais

eficiente e mais rápido.

Já as cargas difusas são assim chamadas por não terem um ponto de

lançamento específico ou por não advirem de um ponto preciso de geração,

tornando-se assim de difícil controle e identificação. Exemplos de cargas difusas: a

infiltração de agrotóxicos no solo, provenientes de campos agrícolas, o aporte de

nutrientes em córregos e rios por meio da drenagem urbana.

4.3 MÉTODOS E TÉCNICAS APLICÁVEIS NA PERÍCIA AMBIENTAL

Os métodos e técnicas que serão aplicados em uma Perícia Ambiental são

definidos e aplicados no âmbito da vistoria, de acordo com o objeto de estudo do

caso, e estão englobados nos procedimentos técnicos que o perito ambiental deve

seguir para a execução da perícia.

Exemplos de métodos e técnicas aplicáveis na execução de perícias

ambientais:

a. Medições e coleta de amostras para análise;

b. Utilização de GPS para marcar pontos relevantes;

c. Registro fotográfico e entrevistas;

d. Confecção de croquis, por exemplo, croqui de localização da área, croqui de

identificação de áreas direta e indiretamente afetadas, croqui demonstrando locais

de coletas de amostras.

O meio ambiente engloba os meios físico, químico e biológico. Assim,

problemas ambientais podem afetar um ou mais meios, por exemplo, um aspecto de

uma atividade pode causar poluição no ar, na água, no solo e prejudicar a fauna e

flora local. Então, quando o perito recebe o caso a ser estudado, ele precisa levantar

quais foram os meios direta e indiretamente afetados por aquele problema e

identificar os métodos que irá usar para quantificar a poluição e/ou contaminação.

A grande maioria das perícias ambientais no Brasil está relacionada à água, ao

lançamento de efluentes líquidos e à poluição de mananciais superficiais e

subterrâneos pela disposição inadequada de resíduos sólidos.

Assim, neste curso daremos enfoque apenas à amostragem e análise de água.

No entanto, é importante frisar que como cada caso de Perícia Ambiental é

diferente, cada perícia irá envolver o levantamento dos métodos adequados ao

estudo da mesma, o que pode ser facilmente realizado por intermédio de livros

técnicos da área ou, até mesmo, de consulta à legislação específica.

4.3.1 Amostragem de Água

A amostragem da água é realizada para avaliar a sua qualidade por meio de

análises laboratoriais. O planejamento da amostragem inclui:

• Definir parâmetros a serem analisados;

Cada perícia envolve o levantamento dos métodos adequados ao estudo da

mesma, o que pode ser facilmente realizado por meio de livros técnicos da área ou,

principalmente, de consulta à legislação específica.

• Definir metodologia de coleta;

• Definir número e tipo de amostra a ser coletada (amostra simples ou

composta);

• Definir pontos de amostragem;

• Verificar tipos de frascos a serem utilizados e necessidade ou não de

preservação e prazo para análise (depende de cada parâmetro a seramostrado,

conforme demonstra a figura 33 abaixo);

• Modo de transporte;

• Verificar equipamentos necessários (frascos, corda, isopor,termômetro,

luvas, balde, etc.).

FIGURA 30 – TABELA REPRESENTATIVA DE PLANEJAMENTO DE AMOSTRAGEM PARA

PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS

FONTE: FUNASA, 2004

FIGURA 31 – EXEMPLOS DE COMO COLETAR AMOSTRAS EM MANANCIAIS

SUPERFICIAIS

É muito comum a necessidade de quantificar a vazão do corpo d’água,pois a

carga de poluentes que um corpo d’água transporta é medida pela multiplicação da

vazão pela concentração da substância poluente na água. Para medir a vazão de rios

e córregos grandes é necessário contratar um técnico em hidrometria. Mas no caso

de fontes pontuais, como o efluente de uma tubulação, ou pequenos córregos,

métodos simples podem ser utilizados, como demonstra a figura abaixo:

FIGURA 32 – EXEMPLO DE METODOLOGIA SIMPLES PARA MEDIÇÃO DE VAZÃO

EM CÓRREGOS E FONTES

4.3.1.1 Parâmetros

O primeiro passo do planejamento de uma amostragem é definir os

parâmetros a serem analisados, visando caracterizar a qualidade da água. No

entanto, para que o perito possa escolher os parâmetros pertinentes a cada caso, é

necessário que ele conheça o que cada parâmetro representa e indica.

Oxigênio Dissolvido

Do ponto de vista ecológico, o oxigênio dissolvido é uma variável

extremamente importante, pois é necessário para a respiração da maioria dos

organismos que habitam o meio aquático. A determinação do oxigênio dissolvido é

de fundamental importância para avaliar as condições naturais da água e detectar

impactos ambientais como a eutrofização e a carga de poluição orgânica.

Geralmente o oxigênio dissolvido se reduz ou desaparece, quando a água

recebe grandes quantidades de substâncias orgânicas biodegradáveis encontradas,

por exemplo, no esgoto doméstico, em efluentes industriais, no vinhoto, e em

outros tipos de efluentes. Os resíduos orgânicos despejados nos corpos d’água são

decompostos por micro-organismos que utilizam o oxigênio na sua respiração.

Assim, quanto maior a carga de matéria orgânica, maior o número de agentes

decompositores e, consequentemente, maior o consumo de oxigênio dissolvido.

Demanda Bioquímica do Oxigênio (DBO)

A Demanda Bioquímica do Oxigênio (DBO) avalia a quantidade de oxigênio

dissolvido (OD) em mg O2.L-1, que será consumida pelos organismos aeróbios ao

degradarem a matéria orgânica. O teste é realizado à temperatura padrão de 20°C

durante cinco dias, no escuro, sem fonte externa de OD, com diluições e semeaduras

apropriadas. Por durar cinco dias e a temperatura padrão de incubação ser 20°C, os

resultados são expressos em termos de DBO5,20. Por intermédio da medida da DBO

pode-se estimar a carga orgânica, ou a quantidade de matéria orgânica

biodegradável, presente no efluente e as necessidades de aeração para degradá-las

em estações de tratamento.

Demanda Química de Oxigênio (DQO)

A Demanda Química de Oxigênio (DQO) se baseia no fato de que alguns

compostos orgânicos são oxidados por agentes químicos oxidantes considerados

fortes, como por exemplo, o K2Cr2O7 (dicromato de potássio) em meio ácido, sendo

o resultado final desta oxidação o dióxido de carbono e água. A DQO mede a

quantidade de O2 necessária para a oxidação da matéria orgânica por meio de um

agente químico, e assim como a DBO indica a carga orgânica do efluente.

Nutrientes

Os nutrientes mais importantes relacionados a efluentes

são o nitrogênio e o fósforo. O nitrogênio é um dos elementos

mais importantes no metabolismo de ecossistemas aquáticos.

Esta importância deve-se à sua participação na formação de

proteínas, um dos componentes básicos da biomassa. (ESTEVES,

1998).

Os esgotos domésticos, fertilizantes e excrementos de animais são as

principais causas do aumento do nitrogênio na água. As águas naturais, em geral,

contêm nitratos em solução e, além disso, principalmente tratando-se de águas que

recebem esgotos, podem conter quantidades variáveis de compostos mais

complexos, ou menos oxidados, tais como: compostos orgânicos quaternários,

amônia e nitritos.

O fósforo encontra-se na água na forma de ortofosfato, polifosfato e fósforo

orgânico; é essencial para o crescimento das algas, mas, em excesso causa

eutrofização. Os compostos de fósforo são um dos mais importantes fatores

limitantes à vida dos organismos aquáticos e a sua economia, em uma massa d’água,

é de importância fundamental no controle ecológico das algas e outras plantas. Suas

principais fontes são: dissolução de compostos do solo, decomposição da matéria

orgânica, esgotos domésticos e industriais, fertilizantes, detergentes, excrementos

animais.

Organismos patogênicos

As classes de organismos patogênicos mais comuns e algumas das doenças

transmitidas pela água e esgoto ao homem são:

• Bactérias: responsável pela transmissão de doenças como leptospirose,

febre tifoide, febre paratifoide, shigellose, cólera, etc.;

• Vírus: responsável pela transmissão de doenças como a hepatite infecciosa e

a poliomielite;

• Protozoários: responsável pela transmissão de doenças como a amebíase, a

giardíase e a criptosporidíase;

• Helmintos: responsável pela transmissão de doenças como a

esquistossomose e a ascaridíase.

Segundo Roche (2008), estes micro-organismos não são residentes naturais do

meio aquático, tendo origem, principalmente, nos dejetos de pessoas doentes ou

portadores, junto com matéria fecal de esgotos sanitários.

Assim, têm sobrevivência limitada na água, podendo, no entanto, alcançar um

ser humano por meio da ingestão ou contato, causando-lhe doenças. Devido à

grande variedade de micro-organismos patogênicos que podem estar contidos na

água, é difícil sua detecção individualizada, é mais fácil inferir sua existência a partir

de indicadores da presença de matéria fecal no meio líquido.

As bactérias usadas como indicadores de contaminação da água são os

coliformes termotolerantes, os quais vivem normalmente no organismo humano,

existindo em grande quantidade nas fezes. A presença de bactérias do grupo

coliforme termotolerante na água indica que a mesma mais provavelmente recebeu

matéria fecal e pode, portanto, conter microrganismos patogênicos. Entre as

bactérias do grupo coliforme, a mais importante como indicadora da poluição fecal é

a Escherichia coli, também chamada E. Coli.

As razões para a escolha dos coliformes termotolerantes, em especialmente

da E. Coli, como indicadores da presença potencial de patogênicos de origem fecal

na água são:

1) Existem em grande número na matéria fecal e praticamente não existem

em nenhum outro tipo de matéria orgânica poluente; assim, podemos dizer que são

indicadores específicos de matéria fecal.

2) Algumas das bactérias pertencentes a esse grupo, como a Escherichia coli,

não se reproduzem na água ou no solo, mas exclusivamente no interior do intestino

de homens e animais. Assim sendo, só são encontradas na água quando ocorreu o

aporte de matéria fecal.

3) Apresentam um grau de resistência a fatores do meio (como luz, oxigênio,

cloro e outros agentes destruidores de bactérias) comparável ao que é apresentado

pelos principais patogênicos intestinais que podem ser veiculados pela água; assim,

reduz-se muito a possibilidade de existirem patogênicos fecais quando existem

pequenas quantidades de coliformes termotolerantes, com exceção de helmintos e

vírus.

4) Sua caracterização e quantificação são feitas por métodos relativamente

simples e baratos.

Poluentes orgânicos recalcitrantes

Os poluentes orgânicos recalcitrantes, também conhecidos como refratários,

são aqueles que não são biodegradáveis, isto é, não se degradam naturalmente na

natureza, ou sua taxa de biodegradação é muito lenta. A maioria dos compostos

orgânicos recalcitrantes foi criada pelo homem por meio do desenvolvimento

tecnológico. Alguns exemplos de compostos orgânicos desta natureza são:

• Agrotóxicos ou defensivos agrícolas: São as substâncias químicas usadas no

combate às pragas, tais como: inseticidas, herbicidas e fungicidas. Estes produtos

são tóxicos ao homem, peixes e outros animais quando em concentrações mais

elevadas do que àquelas consideradas críticas.

• Detergentes sintéticos: os detergentes, principalmente os não

biodegradáveis, são causadores de diversos problemas, quando incorporados à

água: sabor desagradável, formação de espuma em águas agitadas, dificultam a

operação de estações de tratamento de água e de tratamento de esgoto, etc.

• Fenóis: os fenóis e seus compostos, existentes em resíduos industriais, além

de serem tóxicos, causam problemas em sistemas de tratamento da água, pois se

combinam com o cloro, produzindo odor e sabor desagradáveis.

• Petróleo: o petróleo e seus derivados podem acidentalmente atingir corpos

d´água nas fases de extração, transporte, aproveitamento industrial e consumo,

causando assim diversos problemas ambientais como a formação de uma película

superficial que dificulta as trocas gasosas entre o ar e a água, a vedação dos

estômatos das plantas e órgãos respiratórios dos animais, a impermeabilização das

raízes de plantas, etc.

Metais

Todos os metais podem ser solubilizados pela água, podendo gerar danos à

saúde humana e dos animais devido à toxicidade ou aos potenciais carcinogênicos,

mutagênicos ou teratogênicos em função da quantidade ingerida. São denominados

tóxicos aqueles metais que causam danos com pequenas quantidades, os metais

tóxicos também são conhecidos como metais pesados. Exemplos de metais tóxicos

são o arsênico, bário, cádmio, cobre, cromo, chumbo, mercúrio e zinco.

Um organismo aquático pode apresentar dois tipos básicos de

comportamento em relação aos metais: ou é sensível à ação tóxica de um

determinado metal, ou não é sensível, mas o bioacumula, potencializando seu efeito

nocivo por meio das cadeias alimentares de forma a colocar em risco organismos

situados nos topos destas cadeias.

Em geral, metais tóxicos estão presentes em quantidades diminutas no meio

aquático por ação de fenômenos naturais, mas podem ser despejados em

quantidades significativas por atividades industriais, agrícolas e de mineração.

Exemplos de metais não tóxicos são o cálcio, magnésio, sódio, ferro e

manganês. Alguns destes metais podem produzir certos inconvenientes para o

consumo de água doméstica pela alteração de cor, odor e sabor que provocam.

Muitas vezes a detecção de metais no meio aquático é dificultada pelo fato de

que alguns deles depositam-se no fundo dos corpos d´água, assim é necessário

analisar os sedimentos. Outro problema associado à quantificação de metais é que

em muitos casos as concentrações existentes no meio são inferiores à capacidade de

detecção dos aparelhos utilizados nos laboratórios encarregados do monitoramento

da qualidade das águas, mas isto não significa que não sejam importantes.

4.3.1.2 Para fins de potabilidade

No Brasil, os padrões de potabilidade de água, ou seja, os padrõespara

aceitação para consumo humano são definidos pela Portaria 518/2004 do Ministério

da Saúde. Essa portaria versa também sobre o monitoramento da qualidade da água

nas redes de distribuição e estipula que a concentração mínima de cloro residual

livre em qualquer ponto da rede de distribuição deverá ser de 0,2 mg/L, visando

garantir que a água esteja livre de contaminação.

Assim, para definir os parâmetros que serão utilizados em uma amostragem

para potabilidade, basta consultar esta portaria. Para que a água seja potável os

resultados dos parâmetros medidos não podem ultrapassar os limites estabelecidos

pelo padrão de potabilidade. A coleta de uma amostra para potabilidade deve ser

bem criteriosa e o máximo possível representativa, assim é necessário seguir um

procedimento específico de desinfecção do ponto de coleta usando flambagem,

conforme demonstra a figura abaixo.

FIGURA 33 – COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA PARA ANÁLISE DE POTABILIDADE

4.3.2 Efluentes Industriais

A utilização de água pela indústria pode ocorrer de diversas formas, tais como:

matéria-prima, fluido auxiliar, geração de energia, fluido de aquecimento e

resfriamento e para transporte de contaminantes. Assim, tem-se que os processos

industriais de beneficiamento e transformação da matéria-prima em produtos geram

efluentes líquidos com características físicas, químicas e biológicas inerentes a

composição dos insumos, das águas de abastecimento e do processo produtivo .

A caracterização de um efluente industrial começa, então, por entender como

é o processo produtivo e a utilização da água na atividade. Alguns processos

industriais são comuns a várias indústrias e outros são bastante particulares.

Segundo Jordão & Pessoa (2005), de modo geral, cada indústria deve ser

considerada separadamente, estabelecendo-se a caracterização física, química e

biológica dos efluentes gerados.

FIGURA 34- USO DE ÁGUA E GERAÇÃO DE EFLUENTES NA INDÚSTRIA

FONTE: Arquivo pessoal.

Em geral, o método mais utilizado em perícias ambientais relacionadas a

indústrias é a caracterização físico-química e de toxicidade dos efluentes por

intermédio de análises laboratoriais. Os parâmetros da caracterização físico-química

são escolhidos segundo a ideia que já se tem da composição do efluente, a partir da

análise das atividades e matérias-primas da indústria em questão.