MÓDULO V I - ROTINA PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS … · de pagamento de pessoal e encargos...

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MÓDULO V

I - ROTINA PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM FORNECEDORES EXEMPLO PRÁTICO: DESPESA BRUTA: 3.500,00 CONSIGNAÇÃO INSS: 385,00 (CONTA CONTÁBIL: 211110203) CONSIGNAÇÃO IRRF: 35,00 (CONTA CONTÁBIL: 211140400) CONSIGNAÇÃO ISSQN RET. 175,00 (CONTA CONTÁBIL: 211140600) TOTAL LÍQUIDO: 2.905,00 (CONTA CONTÁBIL: 212110101) NATUREZA DA DESPESA: 333903923 FONTE DE RECURSOS; 000000000 1 – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA: Nas liquidações de despesas as consignações serão apropriadas no momento da liquidação da mesma. 1.1 – Exemplo de liquidação: UNIDADE GESTORA :

GESTAO :

CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CREDOR (CNPJ/CPF (facultativo, facilita identificar no LISNL)

GESTAO FAVORECIDA :

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R

510110 2006NE00001 333903923 000000000 3.500,00 (a)

510995 2006NE00001 333903923 000000000 595,00 (b)

530226 2006NE00001 333903923 000000000 595,00 (c)

520600 ANO+CNPJ DO CREDOR NULO 000000000 385,00 (d)

520311 ANO+CNPJ DO CREDOR NULO 000000000 35.00 (e)(*)

520007 ANO+CNPJ DO MUNICIPIO 211140600 000000000 175.00 (f)

(a) O valor das despesas será o valor bruto. (b) Valor total da consignação. (c) Evento referente a reclassificação dos consignatários. (d) Valor do INSS. (e) Valor do IRRF. (f) Valor do ISSQN. (*) Para Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública utilizar o evento. Evento 520.312 para a conta 2.1.1.1.3.01.02 - TESOURO NACIONAL - IRRF DE TERCEIROS - PF/PJ – Inscrição será o Ano +CNPJ do credor do empenho. A L.C. 116/03 também determina quando o imposto pertence ao município onde o prestador está domiciliado e quanto pertence ao município onde o serviço é prestado. 2 – PAGAMENTO DA DESPESA.

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2.1 – O registro do pagamento de Fornecedores será efetuado pelo documento de Programação de Desembolso "PD" será confeccionada conforme o exemplo abaixo:

DATA EMISSAO : XXJAN2006 DATA VENCIMENTO : _________

UG LIQUIDANDE: UG LIQ. GESTAO : GESTÃO LIQ. NL REF. : (NL DE LIQUIDAÇÃO)

UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : _____ BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: ÚNICA (***)

FAVORECIDO ==> CGC/CPF/UG : CNPJ DO CREDOR GESTAO : _____

BANCO: (*) AGENCIA: _____ C.C.: __________

PROCESSO : (INF. Nº DO PROCESSO) VALOR : 2.905,00

FINALIDADE : (**) XX-MM/AA- PG. FATURA 05081


700214 2006NE00001___________ 333903923 000000000 2.905,00

(*) Selecionar a conta bancária, de acordo com documento de empenhamento.

(**) Código de Serviço será 02 para ITAU e 00 para OUTROS BANCOS (Doc.).

(***) Caso a conta corrente não seja a conta única deverá ser utilizado o domicilio bancário correspondente.

2.2 - O registro do pagamento das Consignações (já classificadas conforme item 1.1) será efetuado pelo documento de Programação de desembolso "PD" , SENDO UMA PARA CADA TIPO DE CONSIGNAÇÃO que será confeccionada conforme o exemplo abaixo:

DATA EMISSAO : XXJAN2006 DATA VENCIMENTO : INF. VENCIMENTO

UG LIQUIDANDE: UG LIQ. GESTAO : GESTÃO LIQ. NL REF. : NAO TEM

UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : _____ BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: ÚNICA (**)


BANCO: 341 AGENCIA: 5673I C.C.: BANCO

PROCESSO : (INF. Nº DO PROCESSO) VALOR : XXX,XX

FINALIDADE : 03-MM/AA- PAG. CONSIGNAÇÕES REF. DE MM/AA (*)


700XXX Ano + CNPJ 2111XXXXX 000000000 XXX,XX

(*) Cod. Da finalidade será: 03 para documentos que serão autenticados.

(**) Caso a conta corrente não seja a conta única deverá ser utilizado o domicilio bancário correspondente. Obs: Não existe a possibilidade de conversão em receita do IRRF sobre serviços prestados. A consignação deverá, obrigatoriamente, ser quitada através do pagamento de DARF ou DARJ.

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Evento 700.312 para a conta 2.1.1.1.3.01.02 - TESOURO NACIONAL - IRRF DE TERCEIROS - PF/PJ – Classificação 2.1.1.1.3.01.02. (530.105 para confirmação de pagamento). Pagamento por DARF – Inscrição será o Ano + CNPJ do credor do empenho. Evento 700.311 para a conta 2.1.1.1.4.04.00 TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL - IRRF DE TERCEIROS - PF/PJ – Classificação 2.1.1.1.4.04.00. (530.105 para confirmação de pagamento). Pagamento por DARJ – Inscrição será o Ano + CNPJ do credor do empenho. Evento para pagamento de retenção para seguridade social 700.600 inscrição Ano +CNPJ do credor classificação 2.1.1.1.1.02.03 (530.600 para confirmação de pagamento) No caso de GPS eletrônica verificar os procedimentos sobre o assunto no item 9 deste anexo.

Evento para pagamento de retenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) será o 700.007 inscrição Ano + CNPJ do município, de acordo com a retenção e a classificação 2.1.1.1.4.06.00 (530.105 para confirmação de pagamento). II - ROTINA PARA FOLHA DE PESSOAL

ROTINA PARA FOLHA DE PESSOAL

(Liquidação e Programação de Desembolso)

O empenhamento das despesas com pessoal deverá ser prévio, pelo valor da folha bruta, de preferência no início do mês de competência da despesa.

EXEMPLO PRÁTICO: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

FOLHA BRUTA: 1.800,00 EMENDA CONSTITUCIONAL 19/98: 30,00 CONSIGNATÁRIOS: 300,00 INSS EMPREGADO 70,00 FOLHA LIQUIDA: 1.500,00 RIOPREVIDENCIA: 50,00

EMPRÉSTIMOS: 80,00 IMPOSTO DE RENDA SERVIDOR 50,00 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 20,00

331901101.............900,00 EMPENHO 2006NE00001 331901602.............300,00 EMPENHO 2006NE00002 331901604.............200,00 EMPENHO 2006NE00002 331901608.............400,00 EMPENHO 2006NE00002 Todos os empenhos têm a mesma inscrição que é a inscrição genérica PF0004700 Folha de Pagamentos 1 – LIQUIDAÇÃO DA FOLHA DE PESSOAL: A Folha de pessoal terá seus Consignatários retidos no momento da liquidação da despesa.

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1.1 – Exemplo de liquidação: UNIDADE GESTORA :

GESTAO :


GESTAO FAVORECIDA :


510100 2006NE00001 331901101 0XX000000 900,00

510100 2006NE00002 331901602 0XX000000 300,00

510100 2006NE00002 331901604 0XX000000 200,00

510100 2006NE00002 331901608 0XX000000 400,00

510997 2006NE00001 331901101 0XX000000 300,00 (*)

(*) 510997 RETENCAO CONSIGNACOES-PESSOAL (INCLUSIVE MILITAR, INATIVOS E PENSIONISTAS)

510996 RET.CONSIG.PESSOAL-TEMPO DETERMINADO.

Obs: A NL de liquidação deverá ser iniciada obrigatoriamente com a NE de maior valor OBS: Deverá ser utilizado um evento 510.100 por natureza de despesa distinta, no nível de subelemento. As consignações poderão ser abatidas da NE que tiver o maior montante, por exemplo: Valor da total da 2006NE00001, no subelemento 331901101 cujo valor total é 900,00. Valor das consignações (510.997) 300,00 Conforme determina o Art. 43 do Decreto nº 38.754 de 24 de janeiro de 2006, as PD´s de pagamento de pessoal e encargos deverão ser emitidas com 3 (três) dias de antecedência do inicio de pagamento de cada grupo, sob pena de não ser possível para o Tesouro Estadual realizar, em tempo hábil, os repasses financeiros ao Banco pagador, acarretando atraso no pagamento dos respectivos grupos. 2 – CONFECÇÃO DE PD´S DA FOLHA DE PESSOAL.




FAVORECIDO ==> CGC/CPF/UG : 60701190000104 GESTAO : _____



FINALIDADE : 01-JUN/01-G10601 (*)


700299 2006NE00001 331901101 0XX000000 600,00 (**)

700299 2006NE00002 331901602 0XX000000 300,00

700299 2006NE00002 331901604 0XX000000 200,00

700299 2006NE00002 331901608 0XX000000 400,00

OBS: reparem que foi digitado um evento 700299 para cada subelemento envolvido na liquidação da despesa

(*) Resolução N.º 6.328 de 18 de julho de 2001. (**) Utilizar os evento para Pessoal Civil...........700.299 (530.305 para conf. pag. por NL.)

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para Pessoal Temporário.700.154 (530.154 para conf. pag. por NL) (***) Caso o pagamento seja executado por conta diferente da Conta Única esta deverá ser informada neste campo. 3 - DA RECLASSIFICAÇÃO E PREPARO DE PD DAS CONSIGNAÇÕES (SERÃO FEITOS PELA UG LIQUIDANTE) 3.1 - Anulação da Emenda Constitucional 19/98, quando for o caso. UNIDADE GESTORA :

GESTAO :


GESTAO FAVORECIDA :


540455 2006NE00001 331901101 0XX000000 30,00 (*)

* Este evento executa a baixa de Consignatários a Classificar – Pessoal, com a respectiva anulação da despesa realizada, com controle em contas de compensado. 3.2 – Transferência da parte do INSS dos Empregados para conta específica: UNIDADE GESTORA :

GESTAO :

CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CREDOR (Ano+CNPJ/Ano+CPF (facultativo, facilita identificar no

LISNL)

GESTAO FAVORECIDA :


530225 2006NE00001 331901101 0XX000000 70,00 (*)

520232 29979036021903 NULO 0XX000000 70,00 (**)

* Este evento faz a baixa de Consignatários a Classificar da Folha de Pagamento (211199801) ** Este evento faz classificação do consignatário relativo ao INSS Empregado, por todas as UG’s sendo a classificação: 211110202...Servidores 3.3 - Classificação dos Consignatários contabilizados em Consignatários a Classificar. (obs: pode ser feito na mesma NL do item anterior, separamos apenas para melhor apresentá-la) UNIDADE GESTORA :

GESTAO :

CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CREDOR (Ano+CNPJ/Ano+CPF (facultativo, facilita identificar no

LISNL)

GESTAO FAVORECIDA :


530225 2006NE00001 331901101 0XX000000 200,00 (*)

520007 CNPJ DO BANCO 211180000 0XX000000 80,00 (EMPRESTIMOS)

520252 05504511000164 NULO 0XX000000 50,00 (RET. IRRF) (*)

520007 CNPJ DO SINDICATO 211160100 0XX000000 20,00 (CONT.SINDICAL)

520245 03066219000181 NULO 0XX000000 50,00 (RIOPREVIDÊNCIA)

Utilizar o valor total dos consignatários contabilizados em Consignatários a Classificar.

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Poderão ser utilizadas até 13 linhas; alguns Eventos de retenção de consignações exigem o CNPJ do consignatário e a classificação (Ex.: retenção de outros consignatários, planos de Assistência Médica (2.1.1.1.5.02.00), Contribuições Associativas (2.1.1.1.6.02.00), Planos de Seguros (2.1.1.1.7.00.00), etc.

(*) Os eventos para a apropriação do IRRF são os seguintes:

520.252 – para órgãos ou entidades da Administração Direta, Autarquias e Fundações mantidas e instituídas pelo Estado, em conformidade ao Inc. I do artigo 157 da Constituição Federal – Inscrição do Evento: Ano + 05504511000164 – SEF.

520.202 – para Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Inscrição do evento:Ano + 003944600010880 – Ministério da Fazenda – SRF .

DEMAIS CONSIGNATÁRIOS

211110301 IASERJ APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

211110303 R.P.P.S. - SERVIDORES INATIVOS APROPRIAÇÃO: 520244 PD: 700007

211130200 IDENIZACOES E RESTITUICOES APROPRIAÇÃO 520007 PD: 700007

211140500 IRRF DE INATIVOS E PENSIONISTAS APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

211150100 PLANOS DE PREVIDENCIA PRIVADA APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

211150200 PLANOS DE ASSISTENCIA MEDICA APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

211160200 CONTRIBUICAO ASSOCIATIVA APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

211170000 PLANOS DE SEGURO APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

211190100 RETENCAO DE PENHORA APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

211190900 OUTROS CONSIGNATARIOS AUTORIZADOS APROPRIAÇÃO: 520007 PD: 700007

3.3.1 - Para “baixar” o Ativo e Passivo Compensado do órgão, criado no momento da reclassificação do consignatário (520245) e transferência do Ativo e Passivo Compensado para o RIOPREVIDÊNCIA.

UNIDADE GESTORA : do executante

GESTAO : do executante

CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 123400

GESTAO FAVORECIDA : 00003


540823 UG/Gestão do executante NULO NULO 50,00

OBS. Até que seja procedida a transferência, conforme modelo acima, o LISCONTIR, do SIAFEM/RJ irá sinalizar tal pendência. 3.4 - Confecção das PD`S de consignações. 3.4.1 - O registro do pagamento das Consignações (já reclassificadas conforme item 3.2 e 3.3) da Folha de Pessoal será efetuado pela execução do documento de Programação de desembolso "PD" , SENDO UMA PARA CADA TIPO DE CONSIGNATÁRIOS que será confeccionada conforme o exemplos a seguir:

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Ou conta adequada, no caso

de conta não única.



PD referente Empréstimos Bancários



UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : GESTÃO PAG. BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: ÚNICA


BANCO: XXX AGENCIA: XXXXX C.C.: BANCO XXXXX (conta corrente do

credor)

PROCESSO : (INF. Nº DO PROCESSO) VALOR : 80,00

FINALIDADE : XX-MM/AA- ESMMAA (*)


700007 Ano + CNPJ DO BANCO 211180000 0XX000000 80,00

(*) ver resolução 6328/2001, anexa a esta rotina PD referente INSS

DATA EMISSAO : XXJAN2006 DATA VENCIMENTO : INF. VENCIMENTO (**)



FAVORECIDO ==> CGC/CPF/UG : 29979036021903 - INST NAC DE SEG SOCIAL-INSS

BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: GPS


FINALIDADE : 03-MM/AA- EIMMAA (*)


700007 Ano + 29979036021903 211110202 0XX000000 70,00

DATA EMISSAO : DATA DE VENCIMENTO : INFORMAR VENCIMENTO (**)

UG/GESTAO EMITENTE : UG.GESTÃO DO EMITENTE

RECOLHEDOR : CNPJ DO ORGÃO OU ENTIDADE

CODIGO DE PAGAMENTO : 2402 (Órgãos do Poder Público CNPJ/MF)

2100 (Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.)

COMPETENCIA – MES/ANO : 01 / 2006

DISCRIMINACAO

VALOR DO INSS : 70,00

VALOR DE OUTRAS ENTIDADES : 0,00

VALOR ATM/MULTA/JUROS : 0,00

TOTAL : 70,00

NUMERO DO PROCESSO : (INF. Nº DO PROCESSO)

INSS SERVIDORES 01/2006

(*) ver resolução 6328/2001, anexa a esta rotina O vencimento do INSS será até o dia 20 do mês subseqüente(Medida Provisória Nº 447 de 14.11.2008 – DOU de 17.11.2008) obs: Nesta PD deverá ser informado o INSS / Empregador, cuja liquidação e modalidade de pagamento estão exemplificados no item 4 desta rotina. PD referente IRRF (somente para fontes não administradas pelo Tesouro Estadual, ver item 3.4.2)

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FINALIDADE : 03-MM/AA- IRMMAA (**)


700007 Ano +CNPJ (*) 2XXXXXXXX (*) 0XX000000 50,00

(*) 211130101 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Inscrição do Evento:Ano + 00394460010880 – Ministério da Fazenda/Receita Federal 211140300 Órgãos Públicos, Fundações e Autarquias. Inscrição do Evento:Ano + 05504511000164 – Secretaria de Estado de Finanças Classificação do pagamento, conforme apropriações efetuadas nos moldes do item 3.3 desta rotina: (**) ver resolução 6328/2001, anexa a esta rotina

PD referente RIOPREVIDÊNCIA



UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : _____ BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: ÚNICA


BANCO: 341 AGENCIA: 05673I C.C.: 038526


FINALIDADE : 02-MM/AA- DRMMAA (*)


700007 Ano + 03066219000181 211110302 0XX000000 50,00

(*) ver resolução 6328/2001, anexa a esta rotina

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PD referente CONTRIBUIÇÃO SINDICAL







FINALIDADE : 03-MM/AA- CDMMAA (*)


700007 Ano+CNPJ DO SINDICATO 211160100 0XX000000 20,00

(*) ver resolução 6328/2001, anexa a esta rotina

O código do serviço, no campo finalidade será: 02 para o consignatário que irá receber os recursos em conta corrente no ITAÚ vide Resolução N. º 6.328 de 18 de julho de 2001, no final deste trabalho. 00 para credor que irá receber os recursos em conta corrente e em banco diferente do ITAÚ, vide Resolução N. º 6.328 de 18 de julho de 2001, no final deste trabalho. 03 para documentos que serão autenticados (INSS, FGTS, GPS, DARJ, DARF etc.). Lembramos que a GPS do INSS será confeccionada conforme item nove do anexo deste Manual – GPS Eletrônica. OBS 1.O pagamento por PD de IRRF de servidores somente será utilizado se a fonte

de recursos for diferente de 00 OBS 2.O pagamento das consignações, referente aos descontos efetuados em função

dos empréstimos bancários de funcionários será, conforme item 3.4.3. , convertido em receita do Tesouro no valor estipulado. Ex. R$ 1,00 do BCN. Os demais valores serão pagos normalmente por PD.

OBS 3.É de grande importância que seja verificado na conta de consignatários a pagar, informado no campo de classificação da PD, se existe saldo suficiente no respectivo CNPJ para o pagamento a ser efetuados na Conta Contábil. (Tal consulta pode ser efetuada através do comando DETACONTA do SIAFEM/RJ.)

OBS 4.Os prazos para a confecção de PD´S de consignatários serão os seguintes: Para consignatários em que o credor seja um agente bancários até o dia 6 (seis) do mês subseqüente ao da competência da despesa. Para outros consignatários até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao da competência da despesa.

OBS 5 Para o melhor controle dos consignatários ASSOCIAÇÕES E SINDICATOS. A ordem da confecção das PD’s deve ser a mesma do Formulário “Resumo de Rubricas Associações e Sindicatos”.

OBS 6 A finalidade será de acordo com Resolução N.º 6.328 de 18 de julho de 2001, no final deste trabalho.

OBS 7 As contas bancárias cadastradas no cadastro de credores tem como padrão as agências cadastradas com o último dígito alfa (exceto Banco do Brasil S/A). Esta letra substitui o dígito verificador da agência. As contas bancárias serão cadastradas inclusive com o dígito verificador sem hifem.

3.4.2 - Para pagamento de consignações IRRF, em que a fonte de recursos for 00, este será convertido em receita no Tesouro, para tanto o órgão liquidante deverá confeccionar uma NL de acordo com modelo abaixo. Obs. Este lançamento deverá ser efetuado após o pagamento da folha de pagamento, devendo ser informado no histórico da Nota de Lançamento o mês de competência da folha de pessoal. Por exemplo: Folha de agosto que será paga em setembro, o

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pagamento (conversão em receita no Tesouro Estadual) através da NL será feito no mês de Setembro e em seu histórico será mencionada a competência da folha de pessoal, que neste caso será agosto. UNIDADE GESTORA : do executante


Ano+CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 999900



540992 05504511000164 411120431 0XX000000 50,00 (*)

* Informar no campo de históricos a competência do IRRF. 3.4.3 – Para o pagamento de consignações referente à indenização dos custos operacionais relativos às consignações em folha de pagamentos (Dec. 25.547/99). De acordo com a Resolução SARE n. º 2978 de 30/08/2002, o valor do repasse será da seguinte forma: de cada R$ 1,00 será repassado R$ 0,50 para o Tesouro Estadual e R$ 0,50 para o PRODERJ, conforme instruções a seguir: Os valores previamente rateados deverão ser classificados na conta 2.1.1.1.9.09.00 – Outros Consignatários Autorizados, nos seguintes CNPJ: OBS: Apenas as parcelas a serem repassadas ao Tesouro e ao PRODERJ devem ser classificadas na conta 2.1.1.1.9.09.00. Os descontos a serem repassados referente aos empréstimos bancários devem ser classificados na conta 2.1.1.1.8.00.00. SEF - Tesouro Estadual – CNPJ 05.504.511/0001-64 PRODERJ – CNPJ 30.121.578/0001-67 3.4.3.1 - Para pagamento consignações, com fonte de recursos 00, parte do Tesouro Estadual (50% do valor total), o Órgão liquidante deverá confeccionar uma NL de acordo com modelo abaixo, para converter em receita no Tesouro. Ex. R$ 1,00 do BCN. UNIDADE GESTORA : do executante


Ano+CGC/CPF/UG FAVORECIDA :

GESTAO FAVORECIDA :


540993 05504511000164 NULO 0XX000000 50,00

3.4.3.2 - O tratamento a ser dado nos casos de transferências dos encargos sobre empréstimos a servidor, quando a fonte de recursos não pertencer ao Tesouro Estadual, parte TESOURO ou para o PRODERJ, qualquer que seja a fonte de recursos, será como segue: 1 – Confecção da PD de pagamento da Consignação dos encargos sobre empréstimos a servidor, através execução do documento programação de desembolso "PD".

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Informar a conta pagadora do órgão onde se encontra o recurso

financeiro.

O Código de serviço "04" não possui "float", ou seja, o recurso será debitado da conta origem e creditado na conta destino no mesmo dia.


a) Para o Tesouro Estadual



UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : PAGADORA BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: ________

FAVORECIDO ==> Ano+ CGC/CPF/UG : 999900 GESTAO : 00001

BANCO: 341 AGENCIA: 5673I C.C.: 040324

PROCESSO : NÃO HÁ VALOR : 20,00

FINALIDADE : 04 -MMM/AA - TRANSF. ENC. EMPREST. SERVIDOR


700007 05504511000164 211190900 0XX000000 20,00

b) Para o PRODERJ



UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : PAGADORA BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: _______

FAVORECIDO ==> Ano+ CGC/CPF/UG : 403200 GESTAO : 00003

BANCO: 341 AGENCIA: 05673 C.C.: 005772


FINALIDADE : 04 -MMM/AA - TRANSF. ENC. EMPREST. SERVIDOR


700007 30121578000167 211190900 0XX000000 20,00

3.4.3.3 - A Correspondência, tanto na UG Tesouro 999900/00001, quanto na UG do PRODERJ 403200/00003, para a correta classificação das receitas deverá utilizar os seguintes eventos para a classificação das receitas. UNIDADE GESTORA : do executante


CGC/CPF/UG FAVORECIDA :

GESTAO FAVORECIDA :


550505 DOMBAN 1111299XX 0XX000000 50,00

800850 NULO 4XXXXXXXX 0XX000000 50,00

A conta corrente do Tesouro estadual, nos casos desta transferências será sempre a 341 5673I

040324.

Informar a fonte de recursos adequada

Para o Tesouro Informar a fonte de recursos 001 - Outras Não Vinculadas. Para o PRODERJ informar a fonte de recursos 010 – Receitas Próprias

A conta corrente do PRODERJ, nos casos desta transferência será sempre a 341

05673 005772.

Informar a conta pagadora do órgão onde se encontra o recurso

financeiro.

Informar a fonte de recursos adequada

12

4 – LIQUIDAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS DO EMPREGADOR. 4.1 – Exemplo de Liquidação da Despesa com Encargos Sociais do Empregador. UNIDADE GESTORA :

GESTAO :


GESTAO FAVORECIDA :


510105 2006NE00003 331901302 0XX000000 1.000,00 ( * INSS)

510109 2006NE00004 331901301 0XX000000 800,00 ( ** FGTS)

* Este evento contabiliza o passivo registrando em Encargos Sociais a Recolher – Empregador referente ao INSS sobre salários regime CLT. ** Este evento contabiliza o passivo registrando em Encargos Sociais a Recolher – Empregador referente ao FGTS.

DEMAIS DESPESAS PATRONAIS

212130101 INSS EVENTO: 510105 CLASSIFICAÇÃO: 331901302 PD: 700060

212130103 FGTS EVENTO: 510109 CLASSIFICAÇÃO: 331901301 PD: 700062

212130101 INSS - SEG.AC.TRAB. EVENTO: 510105 CLASSIFICAÇÃO: 331901303 PD: 700060

212130101 INSS - ENC.INSS ATRASO EVENTO: 510107 CLASSIFICAÇÃO: 331901308 PD: 700060

212130105 SALARIO-EDUCACAO EVENTO: 510129 CLASSIFICAÇÃO: 331901305 PD: 700064

212130108 SEGUROS EVENTO: 510139 CLASSIFICAÇÃO: 331901307 PD: 700067

212130109 INSS-SENAI EVENTO: 510131 CLASSIFICAÇÃO: 331901302 PD: 700068

212130199 OUTROS ENCARGOS EVENTO: 510137 CLASSIFICAÇÃO: 331901304 IASERJ

EVENTO DE PD: 700070 331901306 F ASS.

MILITAR

331901399 OUTRAS

4.2 - O registro do pagamento das obrigações patronais (conforme item 4.1) será efetuado pelo documento de Programação de desembolso "PD" , SENDO UMA PARA CADA TIPO DE FAVORECIDO que será confeccionada conforme o exemplo abaixo:



UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : _____ BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: ÚNICA (*)



PROCESSO : (INF. Nº DO PROCESSO) VALOR : $$$,$$

FINALIDADE : 03-MM/AA- XXMMAA (**)


7000XX 2006NEXXXXX 3319013XX 0XX000000 $$$,$$

(*) Caso não seja a conta única a pagadora informar a conta adequada. (**) ver resolução 6328/2001, anexa a esta rotina

No caso de autenticação bancária, informar o CNPJ do banco.

Informar a palavra banco apenas no caso de autenticação bancária, GPS para

pagamentos do INSS.

13

5 - COTA DE SUBSISTENCIA (PENSÃO ALIMENTÍCIA) 5.1 - A Classificação da Pensão Alimentícia contabilizada em Consignatários a Classificar SERÁ FEITA PELA UG LIQUIDANTE. UNIDADE GESTORA : UG. LIQUIDANTE

GESTAO : GESTÃO LIQUIDANTE


GESTAO FAVORECIDA :


530225 2006NE00001 331901101 0XX000000 70,00

520201 Ano+PF0005041 NULO 0XX000000 70,00

* Esta reclassificação deverá ser feita imediatamente após a NL de liquidação da despesa, pois terá suas PD`S executadas simultaneamente com as PD´S do principal, nos respectivos grupos. 5.2 - Pagamento das consignações. 5.2.1 - O registro do pagamento da pensão alimentícia (já reclassificada conforme o item 5.1) será efetuado com a execução do documento PD, junto com o pagamento do principal nos respectivos grupos.



UG PAGADORA : UG PAG. GESTAO : _____ BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: ÚNICA (**)




FINALIDADE : 01-MMM/AA- PAMMAA (*)


700007 Ano+PF0005041 211120100 0XX000000 70,00

(*) Cod. Da finalidade será: 01 para Pensão Alimentícia. Informar o grupo de pagamento. (**) Caso a fonte pagadora não seja a conta única deverá ser informado o número da conta bancária que irá efetuar os pagamentos. OBS 1 : A "PD" referente ao pagamento da pensão alimentícia deverá ser enviada juntamente com as "PD's" de pagamento do Líquido da folha, nos seus respectivos grupos.

14

RESOLUÇÃO N.º 6.328 DE 18 DE JULHO DE 2001 Dispõe sobre os procedimentos relativos à emissão de "PD" referente ao pagamento de Despesas de Pessoal.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1° - Visando aperfeiçoar os procedimentos de execução e controle referentes ao pagamento de despesas de pessoal e dos descontos da folha, os Órgãos responsáveis pela emissão de PD deverão preencher o campo "finalidade", das PD, com as informações contidas no quadro Anexo. Parágrafo Único - Para efetuar o preenchimento correto das PD observar-se-á os seguintes procedimentos: manter-se-ão inalterados os códigos de serviços, o mês e o ano de competência em uso, colocar hífen, sem espaço, e em Seguida nos dois próximos caracteres utilizar-se-á a sigla do pagamento, nos dois seguintes o mês de competência e nos dois últimos o ano. Exemplo: o pagamento do Grupo - 01 da folha de pessoal referente ao mês de junho de 2001, o campos "finalidade" da PD será preenchido - 01-JUN/01-G10601, sem espaços em brancos ou quaisquer outros caracteres. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio do Janeiro, 18 de julho do 2001

FERNANDO LOPES

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO QUADRO PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO FINALIDADE

PARA PAGAMENTO UTILIZAR CÓDIGO 1) DO GRUPO 01 G1MMAA 2) DO GRUPO 02 G2MMAA 3) DO GRUPO JURÍDICO 03 G3MMAA 4) DO GRUPO 04 G4MMAA 5) DE EMPRÉSTIMO SERVIDOR ESMMAA 6) DE COTISTAS (PENSÕES ALIMENTOS) PAMMAA 7) DE MANDADOS JUDICIAIS MJMMAA 8) DE DESCONTO DO RIOPREVIDÊNCIA DRMMAA 9) DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRMMAA 10) DE ENCARGOS SOCIAIS FGTS EFMMAA 11) DE ENCARGOS SOCIAIS INSS EIMMAA 12) DE BANCOS DBMMAA 13) DE CONSIGNAÇÕES DIVERSAS CDMMAA 14) DE OUTROS DESCONTOS ODMMAA 15) FOLHA SUPLEMENTAR FSMMAA 16) AUXÍLIO FUNERAL AFMMAA 17) 13º SALÁRIO GR 01 D1MMAA 18) 13º SALÁRIO GR 02 D2MMAA 19) 13º SALÁRIO GR 03 D3MMAA 20) 13º SALÁRIO GR 04 D4MMAA 21) ENCERRAMENTO FOLHA FFMMAA 22) PARCELAMENTO INSS PIMMAA 23) PARCELAMENTO FGTS PFMMAA

Anexo alterado pala Resolução 6.365, de 10 de dezembro de 2001

15

Os campos referentes a Unidade Gestora Pagadora e respectivo Domicílio Bancário serão preenchidos obrigatoriamente com estes dados.

Preencher com o CNPJ do Beneficiário ou o que

melhor caracterizar o pagamento.

Cód. Serv. "03" (Guias a autenticar), preencher mês e ano de competência.

Preencher os campos Inscrição, Classificação e Fonte de acordo com a característica de cada Evento, identificar através da consulta ao Evento no comando CONEVENTO.

III - MODELO DE CONFECÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DE PAGAMENTOS DE GUIAS CUJA AUTENTICAÇÃO, OBRIGATORIAMENTE, SERÁ REALIZADA NO BANCO DO BRASIL OBSERVAÇÃO: O usuário que for confeccionar a Programação de Desembolso deverá estar cadastrado na UG emitente da PD, caso não esteja, deverá, através do comando "MUDAUGORG", colocar-se na referida UG.

PD referente RIOPREVIDÊNCIA



UG PAGADORA : 999900 GESTAO : 00001 BANCO:001 AGENCIA: 22349 C.C.: 2901269


BANCO: 001 AGENCIA: 22349 C.C.: BANCO


FINALIDADE : 03-MM/AA- XXMMAA (*)


700XXX 2XXXXXXXX 0XX000000 50,00

(*) ver resolução 6328/2001, anexa a rotina ref. item 2 deste anexo.

EVENTOS A UTILIZAR:

EVENTO FINALIDADE ÓRGÃOS

700.251 212130109 INSS-SENAI TODOS

700.087 212130105 SALARIO-EDUCACAO TODOS

700.412

212160401 PRECATORIOS TJ - PESSOAL

212160402 PRECATORIOS TJ - FORNECEDORES E

CREDORES)

TODOS

700.407 212110302 OUTRAS SENTENCAS TODOS

700.255 211160100 CONTRIBUICAO SINDICAL TODOS

Informar a Unidade Gestora onde encontra-se registrado a obrigação a pagar.

O campo domicílio bancário do favorecido deverá ser preenchido com estes dados.

Preencher com o n.º da NL quando houver, caso contrário, preencher NAO TEM.

16

IV - ROTINA SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS CI/SUNSIS 009/2001 1 - Descentralizações de Créditos. (Órgão Emitente) 1.1 - Descentralizações Internas de Créditos - Provisão. É a realizada entre Unidades Gestoras, de um mesmo Órgão ou Entidade, integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, respeitada, fielmente, a classificação da funcional-programática Para os fins de lançamento o Ordenador de Despesa deverá pronunciar-se formalmente com a indicação do CPF do responsável pelo lançamento para cadastramento do perfil do mesmo. A movimentação por "NC" deverá ser efetuada pela Unidade Gestora detentora do crédito orçamentário. DOMUMENTO "NC" (NOTA DE CRÈDITO) - CÓDIGO DO EVENTO 30.0.063

DATA EMISSAO : NUMERO : 200XNC _____

UG EMITENTE : ______

GESTAO : _____

UG FAVORECIDA : ______

GESTAO FAVORECIDA : _____

EVENTO : 300063

PROGRAMA FONTE NATUREZA PLANO

UO TRABALHO RECURSO DESPESA U G R INTERNO V A L O R

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

HISTORICO :

_____________________________________________________________________________

1.2 - Descentralizações Externas de Créditos - Destaque. É a efetivada entre Unidades Gestoras de Órgãos ou Entidades de estrutura diferente, respeitada, fielmente, a classificação da funcional-programática. Para os fins de lançamento o Ordenador de Despesa deverá pronunciar-se formalmente com a indicação do CPF do responsável pelo lançamento para cadastramento do perfil do mesmo. A movimentação a que se refere este item dependerá de Portaria ou Resolução Conjunta, de acordo com Art. 48 do Decreto n. º 36.883/2005. A movimentação por "NC" deverá ser efetuada pela Unidade Gestora detentora do crédito orçamentário.

UG. emitente da NC será a Unidade concedente do crédito.

UG. favorecida da NC será a unidade beneficiária da

transferência para execução do crédito.

Evento utilizado para descentralização no mesmo órgão. .

(estorno pelo evento 300083)

17

DOMUMENTO "NC" (NOTA DE CRÈDITO) - CÓDIGO DO EVENTO 30.0.061

DATA EMISSAO : NUMERO : 200XNC _____

UG EMITENTE : ______

GESTAO : _____

UG FAVORECIDA : ______

GESTAO FAVORECIDA : _____

EVENTO : 300061

PROGRAMA FONTE NATUREZA PLANO

UO TRABALHO RECURSO DESPESA U G R INTERNO V A L O R

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

_____ _________________ _________ ______ ______ ___________ _________________

HISTORICO :

_____________________________________________________________________________

2 - Transferência de Recursos. (Órgão emitente) 2.1 - Transferência de recursos, através de Programação de Desembolso, para o órgão que irá executar o orçamento.

DATA EMISSAO : XXJAN2006 DATA VENCIMENTO :



FAVORECIDO ==> CGC/CPF/UG : XXXXXX GESTAO : XXXXX

BANCO: XXX AGENCIA: XXXXX C.C.: XXXXXX


FINALIDADE : 04 -MMM/AA - TRANSF. CONF. PORT XXX/01


700980 NULO NULO 0XX000000 20,00

Informar a conta em que o órgão beneficiário irá receber o recurso financeiro.

Informar a UG/Gestão do Órgão beneficiário

Informar a conta pagadora do órgão onde se encontra o recurso financeiro


UG. emitente da NC será a Unidade concedente do crédito.

UG. favorecida da NC será a unidade beneficiária da

transferência para execução do crédito.

Evento utilizado para descentralização no mesmo órgão. .

(estorno pelo evento 300071)

18

2.2 - Caso a transferência financeira seja efetuada através de cheque, ou outro meio que não seja os efetuados de acordo com os itens 2.1 acima o Órgão transferidor deverá confeccionar a NL, conforme modelo abaixo. UNIDADE GESTORA : UG. LIQUIDANTE


CGC/CPF/UG FAVORECIDA : UG. FAVORECIDO

GESTAO FAVORECIDA : GESTÃO FAVORECIDO


54097X DOMBAN 1111299XX 0XX000000 20,00

3 - Entrada em banco na UG que recebeu os recursos. A UG. que recebe os recursos deverá confeccionar a NL abaixo para dar a entrada em banco dos valores transferidos. UNIDADE GESTORA : UG. RECEBEDOR DO RECURSO

GESTAO : GESTÃO RECEBEDOR DO RECURSO


GESTAO FAVORECIDA :


550505 DOMBAN 1111299XX 20,00

560606 NULO NULO NULO 20,00

V - Execução de "PD" (Programação de Desembolso), para pagamento de aquisição de combustíveis, por entidades que não utilizem fonte de recursos 00. Especial interesse da SARE/SAAL A utilização do sistema de descentralização de créditos para aquisição de combustíveis, de acordo com o Decreto n.º 28.176 de 20 de abril de 2001, por entidades com fonte de recursos diferente de 00, torna inviável a execução da "PD" pelo Tesouro Estadual, tendo em vista que os recursos financeiros não estão na conta única, e sim na conta bancária do órgão detentor original do orçamento. Sendo assim a SARE (Secretaria de Estado de Administração e Reforma do Estado) deverá confeccionar a "PD" e o órgão que descentralizou o crédito a executar, conforme procedimentos a seguir:

Informar a UG/Gestão do Órgão que transfere o recurso

No favorecido informar a UG/Gestão do Órgão para onde irá o recurso.

Os eventos a serem utilizados será os seguintes: 540975 entre órgãos ou entidades distintos; 540921 dentro do mesmo órgão.

Informar o domicilio bancário da conta do Órgão que está transferindo os recursos

Informar a classificação da

conta Bancos Informar a fonte

Informar o domicilio bancário da conta do

Órgão que está recebendo os recursos

Informar a classificação

da conta Bancos

19

Informa o CNPJ do credor (fornecedor de combustível)

Quando o banco do pagador for igual ao favorecido código de serviço 02. Quando o banco do pagador for diferente do favorecido código de serviço 00.

1 - O órgão que descentralizará o crédito orçamentário, com fonte de recursos diferente de 00, deverá informar, no campo observação, além das informações habituais, o numero do domicílio bancário no qual está a disponibilidade financeira. 2 - A SARE, após receber os recursos orçamentários, poderá executar o orçamento normalmente, ou seja, empenhar e liquidar e confeccionar a "PD", de acordo com o modelo abaixo. 2.1 - Antes de confeccionar a "PD", o funcionário, da SARE, habilitado para tal, deverá utilizar o comando MUDAUGORG e mudar para a UG 1201000, caso não esteja inicialmente nesta.

Exemplo:

SIAFEM200X-TABELAS, UG, MUDAUGORG (MUDA UNIDADE GESTORA NO ORGAO)

USUARIO :(USUÁRIO DA SARE)

ATENCAO. ESTA ALTERACAO SO VALE DURANTE ESTA SESSAO

UNIDADE GESTORA: 120100

2.2 - Após a mudança conforme item 2.1, A confecção da "PD" será conforme modelo abaixo:

DATA EMISSAO : XXJAN2006 DATA VENCIMENTO :

UG LIQUIDANDE: 120100 - SAAL GESTAO : 00001 - TESOURO NL REF. : NAO TEM


FAVORECIDO ==> CGC/CPF/UG : XXXXXX GESTAO :

BANCO: XXX AGENCIA: XXXXX C.C.: XXXXXX

PROCESSO : INFORMAR O PROCESSO VALOR : 20,00

FINALIDADE : XX –JUL/01- N. FISCAL XX E YYY


700256 2006NEXXXXX 3339030XX 0XX000000 20,00

2.3 - O número da "PD" deverá ser informado pela SARE/SAAL ao órgão pagador, por comunica, para que este possa executar a mesma.

OBS. A SARE poderá consultar, com o comando CONPD, as "PD´s" pagas ou não.

Informar a UG/Gestão do órgão detentor da conta corrente pagadora. Conforme UG/Gestão emitente na “NC”

Informar a conta bancária

divulgada pelo órgão na "NC".

20

VI - ROTINA DE TRANSFERÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DO ITAÚ, REFERENTE OFÍCIO SUFIN N.º 482, DE 06/04/2001

CI/SUNSIS n.º 025/2001

1 - Segue rotina a ser observada por todos os Órgãos Estaduais, quando das transferências de devolução, por parte do BANERJ, referente ao ofício SUFIN 482/2001, de pagamentos de pessoal, efetuados com a fonte 000. Após anulação do pagamento, que terá como contrapartida a conta 1.1.2.6.9.00.00 Outros Valores em Trânsito, o Órgão deverá utilizar, de acordo com sua característica os eventos abaixo: a) Todos os Órgãos da Administração Pública Estadual. UNIDADE GESTORA : UG. RECEBEDOR DO RECURSO


CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 999900



540030 NULO NULO 0XX000000 20,00

VALOR REF. A DEV. PAG. DE PESSOAL CONFORME O OFÍCIO SUFIN 482/2001.

Efeitos Contábeis:

UG. ÓRGÃO UG. TESOURO

DÉBITO CRÉDITO DÉBITO CRÉDITO

5.1.2.2.1.00.00

2.9.3.2.1.00.00

1.1.2.6.9.00.00

1.9.3.2.9.03.01

1.1.2.6.9.00.00

6.1.2.2.1.00.00

b) Após a transferência o órgão ou entidade fará a anulação do pagamento, ou lançamento adequado. 2 – Quando a devolução for referente a despesas apropriadas em exercícios anteriores, o órgão/entidade deverá comunicar o Tesouro Estadual (através do sistema COMUNICA) que o valor se refere à restituição de despesas apropriadas em exercícios anteriores. No mês em que o órgão/entidade for comunicado deverá registrar em sua contabilidade, no sistema patrimonial, no CNPJ próprio, o valor da obrigação devolvida (caso esta continue sendo devida). Por ocasião da inclusão da despesa ora estudada, na folha de pagamento, para novo pagamento, o setor de contabilidade deverá baixar esta obrigação. Eventos: Registro da obrigação 540204 Baixa da obrigação 540208

Informar a UG/Gestão do Órgão emissor

Informar a UG/Gestão do Tesouro

21

VII - ROTINA CONTÁBIL REFERENTE A ANULAÇÃO DE DESPESAS COM DIÁRIAS OU ADIANTAMENTOS, EM VIRTUDE DE DEVOLUÇÃO DOS SALDOS

CI/SUNSIS n.º 11/2001 1 - Administração Direta ou Indireta. 1.1 - O primeiro passo é a entrada em banco, com envio de pendência na UG.

liquidante, na conta 1.1.2.6.9.00.00 - Outros Valores em Trânsito. UNIDADE GESTORA : UG. LIQUIDANTE



GESTAO FAVORECIDA :


550104 DOBAN 1111299XX 0XX000000 20,00

Efeitos Contábeis.

UG. LIQUIDANTE UG. 2


1.1.1.1.2.99.ZZ

1.9.3.2.9.03.01

1.1.2.6.9.00.00

2.9.3.2.1.00.00

1.2 - O segundo passo é a anulação da despesa com retorno ao saldo empenhado. UNIDADE GESTORA : UG. LIQUIDANTE



GESTAO FAVORECIDA :


540860 200XNEXXXXX 33390XXYY 0XX000000 20,00

Efeitos Contábeis.

UG LIQUIDANTE UG. 2


1.1.2.6.9.00.00

2.9.2.4.2.01.01

2.9.2.1.3.02.00

2.9.3.4.2.00.00

2.9.2.5.1.01.00

2.9.3.5.1.01.00

2.9.2.4.1.06.LL

2.9.2.4.1.07.03

3.3.3.9.0.XX.YY

2.9.2.4.1.01.01

2.9.2.1.3.01.00

2.9.3.4.1.00.00

1.9.2.5.1.01.00

1.9.3.5.1.00.00

2.9.2.4.1.02.LL

2.9.2.4.1.07.01

NULO

NULO

Informar a UG/Gestão.

Domicilio

Bancário

Informar a classificação da

conta de bancária contábil Informar a fonte

Empenho Informar a classificação contábil da

despesa.

Informar a fonte

Nulo


22

1.3 - O terceiro passo é a anulação do empenho através do documento NE e o evento 400093. UNIDADE GESTORA : XXXXXX SECRETARIA DE ESTADO

GESTAO : XXXXX

EMPENHO ORIGINAL : 200XNE _____

CGC/CPF/UG CREDOR : ______________

GESTAO CREDOR : _____

EVENTO : 400093 ANULACAO DE EMPENHO

NATUREZA DESPESA : ______

NUMERO PROCESSO : _______________

VALOR : _________________

Efeitos Contábeis.

UG LIQUIDANTE UG. 2


2.9.2.4.1.01.01

2.9.3.4.1.00.00

1.9.2.4.1.99.00

2.9.2.4.1.02.LL

2.9.2.1.1.00.00

1.9.2.4.1.01.09

1.9.3.4.1.00.00

1.9.2.4.1.02.LL

2.9.2.4.1.99.00

NULO

NULO

1.4 – Pela transferência do valor depositado na Conta "C" para a Conta Única : Elaborar a Programação de Desembolso utilizando o evento 700707, caso a fonte de recursos seja do Tesouro Estadual. OBS: Quando o depósito da devolução, por qualquer motivo, for efetuado diretamente na conta bancária do tesouro. Este dará entrada em banco e remeterá uma pendência na conta 1.1.2.6.9.00.00 (evento 550103) do órgão executor do orçamento, para este último anular a despesa e posteriormente o empenho.

1.5 – O recebimento de saldo de adiantamentos ou diária referente a despesas apropriadas em exercícios anteriores somente será contabilizado como receita de ressarcimento: UNIDADE GESTORA : UG. RECEBEDOR DO RECURSO



GESTAO FAVORECIDA :


550505 DOMBAN 1111299XX 20,00

800850(*) NULO 419229900 0XX000000 20,00

(*) Caso a fonte de recursos seja do Tesouro Estadual utilizar o evento 800813 Obs: Se o depósito for efetuado diretamente na conta corrente do Tesouro Estadual e se referir a despesas registradas em exercícios anteriores não haverá registro a ser efetuado.

Informar UG./Gestão do Órgão.

Informar NE Original.

Informar CPF do beneficiário

Informar Natureza da Despesa.

Informa o Processo. Informar o Valor.


23

VIII - ROTINA PARA A CONFECÇÃO DE PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL ELETRÔNICA – GPS 1 - A PD será confeccionada conforme modelo a seguir. Chamamos a atenção para o correto preenchimento dos campos com observações.

DATA EMISSAO : XXJAN2006 DATA VENCIMENTO : INF. VENCIMENTO (**)






FINALIDADE : 03-MM/AA- EIMMAA (*)


700XXX (*) XXXXXXXXXXXXXXX (*) XXXXXXXXX (*) 0XX000000 70,00

CONSIGNATÁRIOS:

211110202 SERVIDORES EVENTO: 700060 INSC: 29979036021903 CLASS: 211110202

211110203 PESSOA JURIDICA EVENTO: 700600 INSC: CNPJ DO CREDOR CLASS: NULO

211110204 PES.FIS.CONT.INDIV. EVENTO: 700610 INSC: CNPJ DO CREDOR CLASS: NULO

PATRONAL:

212130101 INSS EVENTO: 700060 INSC: Nº DO EMPENHO CLASS: 331901302

212130101 INSS - SEG.AC.TRAB. EVENTO: 700060 INSC: Nº DO EMPENHO CLASS: 331901303

212130101 INSS - ENC.INSS ATRASO EVENTO: 700060 INSC: Nº DO EMPENHO CLASS: 331901308

2 - APÓS O PREENCHIMENTO COMPLETO DA PD, TECLAR ENTER, O SISTEMA ABRIRÁ A GPS PARA O PREENCHIMENTO DOS DADOS DA MESMA FORMA QUE A GUIA.



RECOLHEDOR : CNPJ DO ORGÃO OU ENTIDADE (OU CNPJ DO CREDOR NO CASO DE RET.

PJ.)



COMPETENCIA - MES/ANO : 01 / 2006

DISCRIMINACAO




TOTAL : 70,00



OBSERVACÕES :

OBS.1 Preencher com o dia do vencimento. O vencimento será até o dia 20 do mês subseqüente, antecipando-se para o primeiro dia útil(com expediente bancário).

Para pagamento de GPS informar a sigla no campo conta corrente do favorecido, não preencher Banco e Agência.

O campo CNPJ do favorecido, para facilitar a identificação deverá ser o do INSS, ou seja:

29.979.036/0219-03

24

A PD deverá ter o vencimento um dia útil antes da data do vencimento da GPS.

A PD deverá ser confeccionada observando o FLOAT bancário de 1 dia

OBS.2 Utilizar o código de recolhimento apropriado.

Em caso de dúvidas, poderá ser listado os códigos através da tecla “F1”, posicionar o cursor no código desejado e teclar “Enter”.

Atenção: o código 2402 (código FPAS 582) não admite valor no campo “valor de outras entidades”. Para o pagamento apenas da multa/juros utilizar o código 3000.

OBS.3 O fato gerador do INSS é a competência, obedecendo assim, o mês em que ocorreu a despesa da folha e não o seu pagamento. No caso do 13º salário a competência será preenchida com 13/200X.

IMPORTANTE- No caso de pagamento em atraso o principal será acrescido de multa de mora calculada à taxa de 0,33% ao dia contados a partir do primeiro dia subseqüente ao do vencimento até o dia em que ocorrer seu pagamento,limitado a 20%. Sobre estes débitos (principal + multa) incidirão juros de mora calculados à taxa SELIC, a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês de pagamento.(MP 449, de 3-12-2008), transformada na Lei 11.933/2009.

Quando se tratar de retenção do INSS referente a serviços prestados de pessoa jurídica o CNPJ a ser informado, no campo “recolhedor” será o da empresa contratada (Art. 165 IN-INSS Nº 100 DE 10/2003).

3 - Após a confirmação, além do número da PD será demonstrado o número da GPS gerada pela PD.

UNIDADE GESTORA : 044100

GESTAO : 04410

NUMERO : 2001PD07532

NUMERO DA GPS 200XGP00004

TECLE <ENTER> PARA CONTINUAR

OBS1: Para cancelamento da PD de GPS ainda não paga deverá ser utilizado o comando >CANPD com o código da UG/Gestão e o n.º da PD, a GPS vinculada a PD estará automaticamente cancelada. OBS2: Para cancelamento da OB de GPS no mesmo dia da execução, entrar com o comando >CANOB-CTU, quando pagas pela Conta Única, ou CANOB, quando pagas com recursos próprios, em ambos os casos é cancelado automaticamente a GPS vinculada a OB. 4 - Consultas às programações de desembolso a) No comando de listagem de PD's (LISPD) foi criado novo tipo de PD para selecionar somente PD para pagamento de GPS, que é o tipo 04. Após detalhar a PD ao teclar "enter" será demonstrado a GPS que encontra-se vinculada a PD. O mesmo procedimento será observado no comando Listagem de OB’s

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O Comando "CONMOVGPS" destina-se a consulta do arquivo de GPS eletrônica remetidas e recebidas dos Bancos, preencher com a UG/Gestão, banco e a data de remessa.

Este comando deverá ser verificado diariamente , quando houver devolução por parte do banco entre os códigos 02 a 06 e 99, o usuário deverá executar o comando CANOB ou CANOB-CTU (Tesouro) para realizar o estorno contábil do pagamento não cumprido, após identificar o motivo da devolução refazer a PD da forma correta. SIAFEM2001-EXEFIN,UG,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS )

UG : XXXXXX

GESTAO : XXXXX

BANCO : 341

DATA : 27NOV 2001

SIAFEM2001-EXEFIN,UG,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS )

REFERENCIA: 27NOV2001 - REMESSA: 1 ENVIADA AO BANCO: 341 - ITAU

UNIDADE GESTORA: 044100 - FUND. DEPART. ESTR. DE ROD. EST. RJ

GESTAO : 04410 - FUND. DEPART. ESTR DE ROD. EST. RJ

AGENCIA CONTA QTDE VALOR

PF2=DETALHA PF3=SAI PF7=VOLTA PF12=RETORNA

Para detalhar o arquivo de GPS posicionar o cursor na linha desejada e teclar "F2".

SIAFEM2001-EXEFIN,UG,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS )

CONSULTA EM : 28/11/2001 AS 10:39 USUARIO : BAGGIO

DATA REFERENCIA: 27NOV2001 REMESSA: 00001

BANCO: 341 AG: 05803 CONTA : 028385

UG GESTAO GPS NRO. OB V A L O R

------ ------ ------------ ----------- ---------------------

VALOR TOTAL

PF2=DETALHA PF3=SAI PF12=RETORNA

b) Será demonstrado primeiro a GPS, para visualizar a OB vinculada à GPS teclar "enter". SIAFEM200X-EXEFIN,UG,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS )

NUMERO : 2001GP00002

DATA EMISSAO : 27NOV2001 DATA DE VENCIMENTO : 03DEZ2001

UG/GESTAO EMITENTE :

RECOLHEDOR :

CODIGO DE PAGAMENTO :

COMPETENCIA - MES/ANO : /

DISCRIMINACAO

VALOR DO INSS :

VALOR DE OUTRAS ENTIDADES :

VALOR ATM/MULTA/JUROS :

TOTAL :

NUMERO DO PROCESSO :

OBSERVACAO :

26

c) A segunda tela do comando CONMOVGPS destina-se a apresentar os dados retornados do Banco, conforme códigos abaixo. 01- GPS PAGA

02- CODIGO PAGAMENTO INVALIDO

03- DATA DE COMPETENCIA INCOMPATIVEL

04- DATA VENCIMENTO ICOMPATIVEL

05- CODIGO INDENTIFICADOR INVALIDO

99- GPS NAO PAGA POR OUTROS MOTIVOS

COMENTÁRIOS: 01 - Representa que a GPS foi cumprida pelo banco, este código fará marcação na situação da Ordem Bancária vinculada GPS; 02 - Representa que a GPS não foi cumprida, tendo sido devolvido pelo motivo descrito no código; 03 - Representa que a GPS não foi cumprida, tendo sido devolvido pelo motivo descrito no código; 04 - Representa que a GPS não foi cumprida, tendo sido devolvido pelo motivo descrito no código; 05 - Representa que a GPS não foi cumprida, tendo sido devolvido pelo motivo descrito no código; 99 - Representa que a GPS não foi cumprida, tendo sido devolvido pelo banco por motivo não previsto nos códigos de devolução anteriores; OBSERVAÇÃO: Os retornos de GPS pelos códigos de 02 a 05 e 99 permitirão que o usuário autorizado execute o comando CANOB (Conta Não Única) ou CANOB-CTU (Conta Única) para o cancelamento da Ordem Bancária vinculada a GPS que retornou com um dos códigos citados, este comando estornará a contabilização realizada pela OB. IX - ROTINA DE PROCEDIMENTOS PARA A CONFORMIDADE DIÁRIA E CONFORMIDADE CONTÁBIL, DESENVOLVIDA PELO SETOR DE TREINAMENTO DA SUTIC Conformidade Diária: O que é? Consiste na certificação diária da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada, ou seja, o processo, oficio, circular, comunica, etc. que motivaram a operação no SIAFEM. Devendo, entretanto, ser feita no dia seguinte útil após o registro no sistema.

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Como atingir a tela para efetuar a Conformidade Diária?

Siga os seguintes passos:

1. ( X ) AUDICON AUDITORIA E CONTROLE

2. Em seguida aparecerá este menu o qual explicaremos com detalhes adiante: ( _ ) -> CONCONFUG CONSULTA CONFORMIDADE DA UG

( _ ) -> CONMOVANA CONSULTA MOVIMENTO ANALITICO

( _ ) -> CONMOVSINT CONSULTA MOVIMENTO SINTETICO

( _ ) -> IMPCONFORM IMPRIME CONFORMIDADE DIARIA

( _ ) -> UGCONFORME REGISTRA CONFORMIDADE DIARIA

Como funciona cada um destes comandos?

Não esqueça que no final de cada instrução você deverá teclar “ENTER”. Vamos então analisar cada caso. Marcando a opção: ( X ) -> CONCONFUG CONSULTA CONFORMIDADE DA UG Aparecerá a seguinte tela. Preenche com o número da UG, gestão e mês para proceder a consulta:


GESTAO : 00001

MES/ANO MOVIMENTO : ABR / 2001

Então vejamos:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,CONCONFUG ( CONSULTA CONFORMIDADE DA UG )

UNIDADE GESTORA : XXXXXX - UNIDADE GESTORA

GESTAO : 00001 - TESOURO

MES/ANO MOVIMENTO : ABR2001

COM RESTRICAO SEM RESTRICAO SEM CONFORMIDADE

02 19

03 20

04 23

05 24

06 25

09 26

10 27

11

16

17

18

DIGITE O DIA 'COM RESTRICAO' PARA DETALHA-LO : __

Cuidado!

Atente para os dias sem conformidade!

Este tópico foi antecipado com o fito de melhorar sua aprendizagem.

( X ) -> CONMOVSINT CONSULTA MOVIMENTO SINTETICO

a) ( X ) CONFUG CONFORMIDADE DA UG

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É o resumo da quantidade de documentos existentes no dia da consulta. Aparecerá a tela abaixo. Preencher com número de UG, gestão e data.

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,CONMOVSINT ( CONSULTA MOVIMENTO SINTETICO )

UNIDADE GESTORA : XXXXXX

GESTAO : 00001

DATA MOVIMENTO : 23ABR2001

Então:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,CONMOVSINT ( CONSULTA MOVIMENTO SINTETICO )




TIPO DOCUMENTO QUANTIDADE VALOR

NE - NOTA EMPENHO 9 1.800.923,50

NL - NOTA LANCAMENTO 1

ND - NOTA DOTACAO 1

OB - ORDEM BANCARIA - EMITIDA 1 1.780.606,30

( X ) -> CONMOVANA CONSULTA MOVIMENTO ANALITICO Aparecerá a seguinte tela:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,CONMOVANA ( CONSULTA MOVIMENTO ANALITICO )


GESTAO : 00001

DATA MOVIMENTO : 23abr2001

TIPO DOCUMENTO : NE

ND - NOTA DOTACAO

NC - NOTA MOVIMENTACAO CREDITO

NE - NOTA EMPENHO

NL - NOTA LANCAMENTO

OB - ORDEM BANCARIA

GR - GUIA RECEBIMENTO

Preencha com UG, gestão, data do movimento e o tipo de documento. Vamos exemplificar. Verificaremos qual(is) NE(s) foram feitas em 23 de abril de 2001. Então:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,CONMOVANA ( CONSULTA MOVIMENTO ANALITICO )




TIPO DOCUMENTO : NE - NOTA EMPENHO

NUMERO EVENTO VALOR NUMERO EVENTO VALOR

00120 400093 4.231,40 00121 400091 1.397,30

00122 400091 440,00 00123 400091 1.718,85

00124 400091 975,65 00125 400091 1.520,00

00126 400091 127,60 00127 400091 9.906,40

00128 400091 1.780.606,30

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( X ) -> IMPCONFORM IMPRIME CONFORMIDADE DIARIA Atenção! Imprime, via servidor de impressão, todo o movimento contábil daquela data. Observe:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,IMPCONFORM (IMPRIME CONFORMIDADE DIARIA)


GESTAO : 00001

DATA MOVIMENTO : 23abr2001

Então:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,IMPCONFORM (IMPRIME CONFORMIDADE DIARIA)




NUMERO DE DOCUMENTOS A SEREM IMPRESSOS

NOTA DE DOTACAO : 1

NOTA DE CREDITO : 0

NOTA DE LANCAMENTO : 1

NOTA DE EMPENHO : 9

ORDEM BANCARIA : 1

GUIA DE RECEBIMENTO: 0

CONFIRMA (C/N/A): C ( C - CONFIRMA N - NAO CONFIRMA A - ALTERA )

O SIAFEM emitirá um relatório para cada grupo de documentos criados na data daquele movimento. Como exemplificação, apresentamos abaixo o referente à “Nota de Dotação” . Observe a descrição.

SIAFEM – SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PAGINA -

00001

L.133173-AP *** RELATORIO PARA CONFORMIDADE *** EMISSAO -

25/07/2001

UNIDADE GESTORA: XXXXXX - UNIDADE GESTORA


DATA REFERÊNCIA : 23/04/2001 NOTA DE DOTAÇCAO DOC: 2001ND00035 EMISSAO:

23/04/2001

EVENTO UO PROGRAMA TRABALHO FONTE RECURSO NATUREZA DESPESA UGR PLANO INTERNO

VALOR

200094 26010 12366002011840000 000000000 459099

1.780.607,00

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Finalmente:

( X ) -> UGCONFORME REGISTRA CONFORMIDADE DIARIA

SIAFEM2001-AUDICON,CONFUG,UGCONFORME ( REGISTRA CONFORMIDADE DIARIA )


GESTAO : 00001


TIPO ACEITE : 1 (1 - SEM RESTRICAO 2 - COM RESTRICAO)

CONFIRMA (C/N/A): _ (C - CONFIRMA N - NAO CONFIRMA A - ALTERA)

Cuidado!

Sem Restrição: quando os registros no SIAFEM estiverem de acordo com a documentação comprobatória correspondente ao movimento diário. Mas, cuidado! uma vez efetuado o registro, o sistema não permite “correção”, ou seja, informou erradamente a conformidade, ela permanecerá registrada errada - não tem jeito!


UNIDADE GESTORA : XXXXXX - UNIDADE GESTORIA




CONFIRMA (C/N/A): _ (C - CONFIRMA N - NAO CONFIRMA A - ALTERA)

Cuidado!

Com Restrição: quando for constatada a falta de registros no SIAFEM ou quando estes não representam a realidade das informações do dia em verificação.






DOC.ORIG. ACERTO OBSERVACAO

___________ ___________

________________________________________________________

________________________________________________________

________________________________________________________

________________________________________________________

________________________________________________________

DESEJA INFORMAR MAIS DOCUMENTOS ? _

Atenção!

Os campos “doc. orig.” e “acerto” referem-se ao documento que motivou a restrição e o novo documento que corrigiu esta irregularidade. Se não houver documento de acerto, deixar este campo em branco.

Cuidado!

Atenção!

31

Atenção!

O campo “observação” destina-se a descrição da restrição que está sendo feita no documento original. Se desejar adicionar mais informações preencher “s” na última linha, caso contrário, “n”.

Cuidado!

Repetindo: Uma vez efetuado o registro o sistema não permite “correção”, ou seja, informou erradamente a conformidade, ela permanecerá registrada errada – não tem jeito mesmo!

CONFORMIDADE CONTÁBIL: O que é? É um ato privativo do Coordenador Contábil, ou equivalente, legalmente habilitado perante CRC-RJ, sobre a fidelidade dos registros contábeis efetuados na unidade gestora executora e as demonstrações contábeis deles conseqüentes. Como atingir a tela para efetuar a Conformidade Contábil? Siga os seguintes passos: 1. ( X ) AUDICON AUDITORIA E CONTROLE 2. ( X ) CONFSET CONFORMIDADE DAS SETORIAIS Em seguida aparecerá este menu o qual explicaremos com detalhes adiante: ( _ ) -> CONCONFDIA CONSULTA CONFORMIDADE DIARIA

( _ ) -> CONCONFORG CONSULTA CONFORMIDADE DO ORGAO

( _ ) -> REGCONFCON REGISTRA CONFORMIDADE CONTABIL

Como funciona cada um destes comandos?

Não esqueça que no final de cada instrução você deverá teclar “ENTER”. Vamos então analisar cada caso: Marcando a opção: ( X ) -> CONCONFDIA CONSULTA CONFORMIDADE DIARIA Esta opção destina-se á identificação do registro na conformidade diária do documentos, a fim de que não seja feito o registro da conformidade contábil antes da conformidade diária. Então, preencha UG, gestão e as opções disponíveis:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,CONCONFDIA ( CONSULTA CONFORMIDADE DIARIA )

UG CONTABIL : XXXXXX

MES ANO MOVIMENTO : ABR2001

OPCOES DISPONIVEIS:

1 - UG-GESTAO QUE NAO DERAM CONFORMIDADE DIARIA

2 - UG/GESTAO QUE DERAM CONFORMIDADE DIARIA COM RESTRICAO

INDIQUE A OPCAO : _

Atenção!

Se for solicitado na opção “1” aparecerá os dias pendentes de conformidade diária ou a mensagem “registro inexistente”. Caso opte pela opção “2”, o sistema apresentará a tela abaixo ou a mensagem acima em caso negativo.

A conformidade contábil deverá ser procedida somente após a conformidade

Atenção!

32

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,CONCONFDIA ( CONSULTA CONFORMIDADE DIARIA )

CONSULTA EM : 20/07/2001 AS 17:29 USUARIO : UG CONTABIL : XXXXXX - UNIDADE

GESTORA

MES ANO MOVIMENTO : ABR2001 UG/GESTAO QUE DERAM CONFORMIDADE C/RESTRICAO

UG/GESTAO DIA UG/GESTAO DIA UG/GESTAO DIA

260100 00001 23

( X ) -> CONCONFORG CONSULTA CONFORMIDADE DO ORGAO Aparecerá a tela abaixo. Preencha com o número do órgão, mês/ano, UG e opções para proceder a consulta das UG´s vinculadas àquele órgão:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,CONCONFORG ( CONSULTA CONFORMIDADE DO ORGAO )

ORGAO : _____

MES/ANO MOVIMENTO : _______

UNID.GESTORA INICIAL: ______

INDIQUE A OPCAO : _

DESEJA SABER SOMENTE A QUANTIDADE DE UNIDADES GESTORAS ? N (S - SIM N - NAO)

OPCOES DISPONIVEIS:

1 - UG/GESTAO QUE NAO TEVE CONFORMIDADE CONTABIL

2 - UG/GESTAO QUE TEVE CONFORMIDADE CONTABIL SEM RESTRICAO

3 - UG/GESTAO QUE TEVE CONFORMIDADE CONTABIL COM RESTRICAO

Atenção!

O sistema mostrará o resultado da consulta solicitada na próxima tela, veja o exemplo da opção “1” . Caso não exista informação, aparecerá a mensagem “registro inexistente”

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,CONCONFORG ( CONSULTA CONFORMIDADE DO ORGAO )

UG/GESTAO QUE NAO TEVE CONFORMIDADE CONTABIL

ORGAO : 26000 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA

MES/ANO MOVIMENTO : MAI2001

UNID.GESTORA INICIAL: XXXXXX - UNIDADE GESTORA

UG/GESTAO UG/GESTAO UG/GESTAO 260100 00001 260198 00001 260300 00001

260400 00001 261100 00001 262000 00001

Na opção “2”:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,CONCONFORG ( CONSULTA CONFORMIDADE DO ORGAO ) CONSULTA EM :

UG/GESTAO QUE TEVE CONFORMIDADE CONTABIL SEM RESTRICAO

ORGAO : XXXXX - ORGÃO



UG/GESTAO UG/GESTAO UG/GESTAO

260100 00001 260400 00001

Cuidado!

diária ter sido efetuada. No entanto, o sistema não impedirá o registro daquela sem a realização desta, ou seja, o SIAFEM não “amarra” estas funções.

Atenção!

33

Finalmente, na opção “3”:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,CONCONFORG ( CONSULTA CONFORMIDADE DO ORGAO ) CONSULTA EM :

UG/GESTAO QUE TEVE CONFORMIDADE CONTABIL COM RESTRICAO

ORGAO : XXXXX - ÓRGÃO



UG/GESTAO UG/GESTAO UG/GESTAO

260100 00001

( X ) -> REGCONFCON REGISTRA CONFORMIDADE CONTABIL Aparecerá a tela abaixo. Preencha com data do movimento e UG inicial para proceder o registro:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,REGCONFCON ( REGISTRA CONFORMIDADE CONTABIL )

MES/ANO MOVIMENTO : abr2001

UG INICIAL : 260100

OBSERVACAO :

SERAO APRESENTADAS APENAS AS UG'S PARA AS

QUAIS AINDA NAO FOI DADA A CONFORMIDADE

Logo:

SIAFEM2001-AUDICON,CONFSET,REGCONFCON ( REGISTRA CONFORMIDADE CONTABIL )


UG INICIAL : XXXXXX

UG GESTAO REST(S/N) DESCRICAO DA RESTRICAO OU NUMERO DO EXPEDIENTE

260100 00001 _ ___________________________________________________________

___________________________________________________________

___________________________________________________________

Cuidado!

Sem Restrição: quando os registros contábeis no SIAFEM estiverem de acordo com a documentação comprobatória correspondente ao movimento diário. Mas, cuidado! uma vez efetuado o registro, o sistema não permite “correção”, ou seja, informou erradamente a conformidade, ela permanecerá registrada errada - não tem jeito!

Cuidado!

Com Restrição: O campo “descrição da restrição ou número do expediente” será preenchido com o relato do fato contábil que mereceu a observação.

Cuidado!

Para não esquecer: Uma vez efetuado o registro o sistema não permite “correção”, ou seja, informou erradamente a conformidade, ela permanecerá registrada errada – não tem jeito mesmo!

34

X – CONTABILIZAÇÃO DE ADIANTAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS, REALIZADOS MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSS CI/CNT 11/2003 O INSS, com a intenção de minimizar o atendimento em suas dependências e facilitar o recebimento de benefícios previdenciários pelos funcionários, celebra convênios visando efetuar estes pagamentos através dos próprios empregadores. A seguir disponibilizamos rotina contábil a ser utilizada por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado do Rio de Janeiro. 1 – Pelo pagamento do benefício ao funcionário. O pagamento ao funcionário se dará com a execução do orçamento, ou seja, o valor do beneficio será empenhado, liquidado e pago, como se fosse despesa própria do órgão. Neste momento, e para anular o resultado gerado pela despesa que é do INSS, deverá ser registrado o valor referente ao benefício, no ativo circulante, na conta 112420400 – Adiantamento de Benefícios Previdenciários, tendo como contra-partida conta classificada como receita extra-orçamentária.

UNIDADE GESTORA : XXXXXX - UG

GESTAO : XXXXX - GESTÃO

CGC/CPF/UG FAVORECIDA:

GESTAO FAVORECIDA :


540410 PF0004167 1.000,00

OBSERVACAO:

APROPRIAÇÃO DO ADIANT.PREVIDENCIARIO, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº.XXX.

Espelho contábil

DÉBITO CRÉDITO

1.1.2.4.2.04.00

6.2.3.1.7.01.02

2 – Registro do recebimento do depósito efetuado pelo INSS.

a) Depósito efetuado na conta corrente do ente, referente ao ressarcimento de despesas apropriadas no exercício. Anulação do pagamento junto com a anulação da liquidação da despesa de pessoal. Caso a fonte de recursos utilizadas seja do Tesouro Estadual estes valores deverão ser transferidos para a conta única, através de evento próprio.



CGC/CPF/UG FAVORECIDA: CREDOR DO EMPENHO

GESTAO FAVORECIDA :


550505 DOMBAN 1111299XX 1.000,00

535XXX 2003NE0000X 33190XXXX 0XX000000 1.000,00

525XXX 2003NE0000X 33190XXXX 0XX000000 1.000,00

515XXX 2003NE0000X 33190XXXX 0XX000000 1.000,00

OBSERVACAO:

DEPÓSITO EFETUADO PELO INSS, REFERENTE A RESSARCIMENTO DO CONVENIO XX.

35

b) Depósito efetuado na conta corrente do ente, referente a ressarcimento de despesas apropriadas em exercícios anteriores. Caso a fonte de recursos utilizadas seja do Tesouro Estadual estes valores deverão ser transferidos para a conta única, através de evento próprio. UNIDADE GESTORA : XXXXXX - UG


CGC/CPF/UG FAVORECIDA:

GESTAO FAVORECIDA :


550505 DOMBAN 1111299XX 1.000,00

800850 (*) 4XXXXXXXX 0XX000000 1.000,00

OBSERVACAO:

DEPÓSITO EFETUADO PELO INSS, REFERENTE A RESSARCIMENTO DO CONVENIO XX.

(*) Caso seja fonte de recursos do tesouro estadual utilizar o evento 800813 informando UG/GESTÃO favorecida a 999900/00001 OBS: Caso o ressarcimento seja referente a despesas apropriadas em exercícios anteriores e depositadas na conta do Tesouro estadual não haverá contabilização. A Empresa deverá, neste caso, comunicar o tesouro Estadual, através do COMUNICA, que a entrada dos recursos refere-se a despesas apropriadas em exercícios anteriores. c) Depósito efetuado na conta corrente do Tesouro Estadual, de despesas apropriadas no exercício. UNIDADE GESTORA : XXXXXX - UG


CGC/CPF/UG FAVORECIDA : CREDOR DO EMPENHO

GESTAO FAVORECIDA :


550517 1.000,00

535XXX 2003NE0000X 33190XXXX 0XX000000 1.000,00

525XXX 2003NE0000X 33190XXXX 0XX000000 1.000,00

515XXX 2003NE0000X 33190XXXX 0XX000000 1.000,00

OBSERVACAO:

DEPÓSITO EFETUADO PELO INSS, NA CONTA DO TESOURO, REFERENTE A RESSARCIMENTO DO CONVENIO

XX.

Após este procedimento a pendência na conta 112690000 deverá ser enviada, através de NL, para a UG tesouro 999900 / 00001 utilizando-se o evento 540030.



CGC/CPF/UG FAVORECIDA: 999900



540030 0XX000000 1.000,00

OBSERVACAO:

TRANSFERENCIA REF. DE ADIANTAMENTO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO INSS.

Espelho contábil

ORGÃO TESOURO


5.1.2.2.1.00.00

2.9.3.2.1.00.00

1.1.2.6.9.00.00

1.9.3.2.9.03.01

1.1.2.6.9.00.00

6.1.2.2.1.00.00

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3 – Após o ressarcimento, por parte do INSS, a Empresa deverá baixar o Ativo (Adiantamento de Benefícios Previdenciários). UNIDADE GESTORA : XXXXXX - UG



GESTAO FAVORECIDA :


540409 PF0004167 1.000,00

OBSERVACAO:

BAIXA DE ADIANTAMENTO PREVIDENCIARIO, DE ACORDO COM O CONVÊNIO Nº.XXX.

Espelho contábil

DÉBITO CRÉDITO

5.2.3.1.7.01.02 1.1.2.4.2.04.00

37

XI - ROTINA PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS COM AUTÔNOMOS (CONTRIBUINTE INDIVIDUAL) DE ACORDO COM A IN INSS/DC 89/2003 Vide item 8.11 deste Manual. EXEMPLO PRÁTICO: DESPESA BRUTA: 1.700,00 CONSIGNAÇÃO INSS: 187,00 (11%*1.700,00) CONSIGNAÇÃO IRRF: 68,25 (Base de Cálculo do IRRF 1.513,00) TOTAL LÍQUIDO: 1.444,75 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL: 340,00 LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO: 1.869,34 1 – LIQUIDAÇÃO DA DESPESA: Nas liquidações de despesas as consignações serão apropriadas no momento da liquidação da mesma. 1.1 – Exemplo de liquidação: DATA EMISSAO : 25ABR2003


GESTAO : YYYYY


GESTAO FAVORECIDA :


510085 2003NE00001 __________ 3339036YY 0XX000000 1.700,00

510995 2003NE00001 __________ 3339036YY 0XX000000 1.444,75 (c)

530226 2003NE00001 __________ 3339036YY 0XX000000 255,25 (d)

520610 Ano+CPF DO CREDOR_________ _________ 0XX000000 187,00 (b)

520XXX Ano+CPF DO CREDOR_________ _________ 0XX000000 68,25 (a)

(a) Este evento fará a retenção do IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE: Para Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública utilizar o evento. Evento 520.312 para a conta 2.1.1.1.3.01.02 - TESOURO NACIONAL - IRRF DE TERCEIROS - PF/PJ. Para Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações de direito público. Evento 520.311 para a conta 2.1.1.1.4.04.00 TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL - IRRF DE TERCEIROS - PF/PJ. (b) Este evento fará a retenção do INSS Conta RETENÇÃO PARA SEGURIDADE SOCIAL - 2.1.1.1.1.02.04 O credor será o CPF do contribuinte individual. (c) Efetua a retenção das consignações creditando a conta 211199802 Consignatários A Classificar - Fornecedores. (d) Este evento efetua o débito na conta 211199802 Consignatários A Classificar – Fornecedores, possibilitando sua classificação.

38



2 – PAGAMENTO DA DESPESA.

2.1 O registro do pagamento de Fornecedores será efetuado pelo documento de Programação de Desembolso "PD" será confeccionada conforme o exemplo abaixo:

DATA EMISSAO : XXJAN2006 DATA VENCIMENTO : _________




BANCO: (*) AGENCIA: _____ C.C.: __________


FINALIDADE : (**) XX-MM/AA- PG. FATURA 05081


700214 2006NE00001___________ 3339036YY 0XX000000 1.444,75

(*) Selecionar a conta bancária, de acordo com documento de empenhamento.

(**) Código de Serviço será 02 para ITAÚ e 00 para OUTROS BANCOS (Doc.).

(***) Caso a conta corrente não seja a conta única deverá ser utilizado o domicilio bancário correspondente.

2.2 - O registro do pagamento das Consignações será por "PD", SENDO UMA PARA CADA TIPO DE CONSIGNAÇÃO que será confeccionada conforme o exemplo abaixo:

2.2.1 – Modelo de PD para IRRF.







FINALIDADE : 03-MM/AA- IRMMAA (**)


700XXX Ano+CNPJ DO CREDOR 2XXXXXXXX (*) 0XX000000 68,25

(*) Cod. Da finalidade será: 03 para documentos que serão autenticados. Obs: Não existe a possibilidade de conversão em receita do IRRF sobre serviços prestados. A consignação deverá, obrigatoriamente, ser quitada através do pagamento de DARF ou DARJ. Evento 700.312 para a conta 2.1.1.1.3.01.02 - TESOURO NACIONAL - IRRF DE TERCEIROS - PF/PJ – Classificação 2.1.1.1.3.01.02 (530.105 para confirmação de pagamento). Pagamento por DARF – Inscrição será o CNPJ do credor do empenho. Evento 700.311 para a conta 2.1.1.1.4.04.00 TESOURO ESTADUAL E MUNICIPAL - IRRF DE TERCEIROS - PF/PJ – Classificação 2.1.1.1.4.04.00. (530.105 para confirmação de pagamento). Pagamento por DARJ – Inscrição será o CNPJ do credor do empenho.

39

2.2.1 – Modelo de PD para o INSS.


UG LIQUIDANDE: UG LIQ. GESTAO : GESTÃO LIQ. NL REF. : 200XNLXXXXX





FINALIDADE : 03-MM/AA- XXMMAA (*)


700610 CPF DO CREDOR_______ 211110204 0XX000000 187,00

700XXX 2003NE00003 ________ 3339036YY 0XX000000 340,00 (**)

----------------------------------------------------------------------------------------

---



RECOLHEDOR : CNPJ DO ORGÃO OU ENTIDADE




DISCRIMINACAO




TOTAL : 527,00



(*) ver resolução 6328/2001. (**) Caso o banco pagador seja o mesmo e a fonte de recursos também o pagamento da cota patronal poderá ser executada na mesma PD, informando no campo NL de referencia a NL de liquidação da despesa com a contribuição patronal. Obs: Evento para pág. de Retenção Para Seguridade Social 700.610 Inscrição CNPJ do credor Classificação 2.1.1.1.1.02.04 (530.610 para confirmação de pagamento) No caso de GPS eletrônica verificar os procedimentos sobre o assunto no item 9 deste anexo.

XII - REGISTRO DAS OBRIGAÇÕES A PAGAR E APROPRIAÇÃO DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Antecipando as orientações que deverão ser publicadas através de portaria da Contadoria Geral do Estado, em função do prazo para apresentação do Anexo Único do Decreto nº 41.065/2007, dia 31 de janeiro de 2008, apresentamos a rotina contábil que deve ser utilizada para registro das obrigações a pagar de 2007 e exercícios anteriores, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas

orçamentáriamente, ainda no exercício em fase de encerramento:

40

I – Apropriação da obrigação no Passivo Patrimonial.

SIAFEM2007-EXEFIN,UG,NL(NOTADELANCAMENTO) USUARIO : DATA EMISSAO : DDMMM2007 NUMERO : 2007NL _____ UNIDADE GESTORA : 111100 GESTAO : 00009 CGC/CPF/UG FAVORECIDA : ______________ GESTAO FAVORECIDA : _____ EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R 54020X(*) 200X29979036000140 5233154XX 0XX000000 0,00 HISTORICO : APROPRIAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, CONFORME PROC Nº.

(*) 540203 – Fornecedores e Credores 540204 – Pessoal e Encargos 540205 – Obrigações Tributárias 540206 – Outras Obrigações

II – Registro no Sistema Compensado das obrigações já registradas no Passivo Patrimonial.

SIAFEM2007-EXEFIN,UG,NL(NOTADELANCAMENTO) USUARIO : DATA EMISSAO : DDMMM2007 NUMERO : 2007NL _____ UNIDADE GESTORA : 111100 GESTAO : 00009 CGC/CPF/UG FAVORECIDA : ______________ GESTAO FAVORECIDA : _____ EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R 580200 200X29989036000140 29742XX00 0XX000000 0,00 HISTORICO : REGISTRO DO CONTROLE DAS DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, PROC. Nº.

As unidades gestoras que já apresentarem saldos nas contas do Passivo Patrimonial, do grupo 2.1.6.1.9.00.00 – Outras Obrigações a Pagar, deverão registrá-los no Sistema Compensado, conforme item II da rotina, ou ,caso não correspondam obrigações definidas nesta portaria, providenciar a reclassificação contábil. Esclarecemos que o registro no SIAFEM/RJ contribuirá para o preenchimento, no Sistema de Informações Gerenciais – SIG, via internet, do referido anexo.

XIII - ASSOCIAÇÃO DE FATURA/BLOQUETOS NA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO Objetivando minimizar os atrasos de pagamento em decorrência de inconsistência na associação de faturas ou bloquetos à Programação de Desembolso, foi criada nova sistemática na emissão da PD com documento associado, conforme apresentamos abaixo:

Ano + cnpj/cpf/ig

Conta contábil do Compensado

correspondente à obrigação.

Fonte de

Recursos da obrigação

Ano + cnpj/cpf/ig

Fonte de Recursos da obrigação

Para o evento 540203 e 540205, classificar de acordo com a despesa. Veja conta contábil de variação correspondente.

41

1 – Cadastre a fatura ou bloqueto antes da emissão da Programação de Desembolso. A fatura/bloqueto deverá estar cadastrada e com status de liberada para ser associada à PD. Acesse o comando “CONFATURA” para verificar a situação do documento.

__ SIAFEM2008-COD-BARRAS,FATURAS,CONFATURA ( CONSULTAR FATURAS ) __

19/08/2008 16:08 USUARIO:

UNIDADE GESTORA : 111111 - SUBSECRETARIA TELA: 1


CNPJ CONCESSIONARIA : 22222222222222 - LUZ S/A

RELACAO DE FATURAS : LIBERADAS

C O D I G O D E B A R R A S VALOR

--------------------------------------------------------------------------------

_ 836000000213 523600531009 000371228008 700000007968 2.152,36

_ 836000000510 991700531007 000239714009 700000100037 5.199,17

_ 836000002680 053300531000 000371211004 700000004916 26.805,33

2 – Emissão da Programação de Desembolso com a associação do documento.

I – Confecção da PD pelas regras já estabelecidas.

__ SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) _____

USUARIO :

DATA EMISSAO : 19AGO2008 DATA VENCIMENTO : 19AGO2008 NUMERO : 2008PD _____

UG LIQUIDANDE: 11111 GESTAO : 00001 NL REF. : 2008NL00803

UG PAGADORA : 11111 GESTAO : 00001 BANCO: ___ AGENCIA: _____ C.C.: UNICA_____


BANCO: 341 AGENCIA: 5673I C.C.: CODBARRAS_

PROCESSO : E-__________________ VALOR : 215236_

FINALIDADE : 13-JUL/08-______________________________


700214 2008NE00770___________ 333903905 _________ 215236___________

ESTA PD EH DE BLOQUETO OU FATURA? __ (B=BLOQUETO F=FATURA)

II – Existindo documento liberado que atenda as condições para associação (credor/valor), será apresentada a tela para confirmação da PD.

__ SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) _

USUARIO :

DATA EMISSAO : 19AGO2008 DATA VENCIMENTO : 19AGO2008 NUMERO : 2008PD

UG LIQUIDANTE: 111111 _ SUBSEC GESTAO : 00001 NL REF. : 2008NL00803

UG PAGADORA: 111111 _ SUBSEC GESTAO : 00001 _ TESOURO

BANCO : 341 AGENCIA : 5673I RIO SUBUPSA SEEMP CONTA CORRENTE : 040423

FAVORECIDO => CGC/CPF/UG : 22222222222222 _ LUZ

GESTAO :

BANCO: 341 AGENCIA: 5673I C.C.: CODBARRAS

PROCESSO : E- VALOR : 2.152,36

FINALIDADE : 13-JUL/08-


700214 2008NE00770 333903905 000000000 2.152,36

701977 2.152,36

CONFIRMA (C/N/A) ? C ( C - CONFIRMA N - NAO CONFIRMA A - ALTERA )

Somente as faturas liberadas poderão ter a Programação de Desembolso Emitida.

A referência CODBARRAS é condição para que seja aberta a caixa de diálogo abaixo.

Indique a opção. O sistema verificará a existência de documento liberado no CNPJ do favorecido de valor igual ou inferior ao da PD. Selecionada a opção, tecle enter.

Após teclar enter na tela anterior, e satisfeitas as condições, é apresentada a tela para confirmação da PD.

42

III – Programação de Desembolso confirmada.

Após a confirmação na tela anterior é apresentado o número da PD.

_ SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) ___

USUARIO :


GESTAO : 00001



IV – Seleção da fatura/bloqueto para associação à PD.

Após enter na tela anterior será apresentada a tela abaixo para escolha dos códigos de barras que serão associados à PD. O somatório dos valores deverá coincidir com o da PD.

__ SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) ____________________

19/08/2008 16:08 USUARIO:

UNIDADE GESTORA : 111111 – SUBSECRETARIA TELA: 1


CNPJ CONCESSIONARIA : 22222222222222 – LUZ S/A

NUMERO PD : 2008PD00803 VALOR DA PD : 2152,36

C O D I G O D E B A R R A S VALOR

----------------------------------------------------------------------------

X 836000005543 414300531004 000371225004 700000007505 55441,43

_ 836000020468 112300531004 000274227008 700000115209 204611,23

_ 836000038684 076400531000 000344172002 700000097464 386807,64

_ 836000038973 194000531005 000345732002 700000097464 389719,40

_ 836100000246 401900531005 000371193004 700000002035 2440,19

_ 836100002242 474200531009 000274278001 700000208889 22447,42

CONFIRMA ASSOCIACAO (C=CONFIRMA N=NAO) C

PF3=SAI X-SELECIONAR PF6=GRAVAR SELECAO PF7=RETORNA PF8=AVANCA F9=DEMARCAR TUDO

O procedimento apresentado nesta circular não eliminou os comandos “ASSDESFATU” e “ASSDESBLOQ”. Esses comandos devem ser utilizados no caso de impossibilidade de confirmação da associação da fatura/bloqueto por ocasião da emissão da PD.

XIV - ASSOCIAÇÃO AUTOMÁTICA DA LISTA NA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO Objetivando eliminar atrasos de pagamento em decorrência de inconsistência na associação de listas à Programação de Desembolso, foi criada nova sistemática na emissão da PD com lista associada, conforme apresentamos abaixo: 1 – Confeccione a lista antes da emissão da Programação de Desembolso A lista deve ser incluída no SIAFEM/RJ antes da emissão da PD. Acesse o comando “LISLISTA” para verificar a lista a ser associada à PD.

Tecle enter para selecionar o documento que será associado.

Escolha o(s) código(s) de barras que será (ao) associado(s) à PD.

Após marcar com “X”, tecle “F6”

Após marcar com “X” e teclar “F6”, conforme orientação na régua de comandos, o sistema

solicitará a confirmação da associação.

43

__ SIAFEM2008-EXEFIN,OBLISTA,LISLISTA ( LISTA RELACAO ) ______________________

09/07/2008 15:07 USUARIO:

UG : 444400 - FUND. TELA : 1

GESTAO : 00004 - FUNDACOES

TODAS AS LISTAS A PARTIR DA INFORMADA

NUM. LISTA NUM. PD NUM. OB V A L O R ENV. BCO SITUACAO

---------------------------------------------------------------------------

_ 2008LB00006 100,00 FINALIZADA

2 - Na emissão da Programação de Desembolso

Na confecção de PD que possua palavra LISTA no C/C do favorecido será apresentado um campo de preenchimento obrigatório para que seja informado o número da lista. __ SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO ) ____________________

USUARIO :

DATA EMISSAO : 09JUL2008 DATA VENCIMENTO : 09JUL2008 NUMERO : 2008PD _____

UG LIQUIDANDE: 444400 GESTAO : 00004 NL REF. : 2008NL01776

UG PAGADORA : 444400 GESTAO : 00004 BANCO: 341 AGENCIA: 05673 C.C.:

001177____


BANCO: 341 AGENCIA: 5673I C.C.: LISTA_____ LISTA: 2008LB00006

PROCESSO : E-24/133/2008___ VALOR : 10000____________

FINALIDADE : 21-_____________________________________


700214 2008NE01063___________ 333903901 000000000 10000____________

______ ______________________ _________ _________ _________________

______ ______________________ _________ _________

3 – A lista será associada automaticamente na confirmação de Programação de Desembolso. __ SIAFEM2008-PROGGERENC,UG,PD ( PROGRAMACAO DESEMBOLSO )

USUARIO :


GESTAO : 00004



Campo de preenchimento Obrigatório no caso de c.c.=LISTA

O número da lista será informado na PD

44

XV - NOVA VERSÃO CONSULTA MOVIMENTO DE GPS – CONMOVGPS Com a implantação da nova rotina de retorno de GPS não acatadas pelo banco, o SIAFEM/RJ fará a contabilização automática, por Nota de Sistema – NS, do cancelamento da Ordem Bancária vinculada à GPS, conforme apresentamos a seguir:

1 – Pela consulta do movimento de GPS – CONMOVGPS

1.1 – A tela de consulta das GPS emitidas não sofreu nenhuma alteração, devendo o órgão informar os campos com as informações correspondentes, conforme abaixo:

SIAFEM2008-EXEFIN,CONSULTAS,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS )

25/08/2008 14:08 USUARIO: __________

UG : ______

GESTAO: _____

BANCO : ___

DATA : _____ 2008

TECLE ENTER P/ CONTINUAR

1.2 – Em seguida o SIAFEM/RJ apresentará a tela abaixo correspondente à remessa dos arquivos de pagamentos de GPS enviados ao banco:

SIAFEM2008-EXEFIN,CONSULTAS,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS )

DATA: 11/07/2008 HORA: 15:07 USUARIO: _________

PAGINA : 1

DATA REFERENCIA : 10JUN2008

BANCO : 341 - BANCO ITAU SA

UG GESTAO REMESSA QTDE VALOR

------ ------ ------- ----- ------------------

123400 00003 97 3 54.720,00

124100 00004 97 2 2.257,75

404310 00004 97 3 15.505,08

TOTAL : 72.482,83

PF2=DETALHA PF3=SAI PF7=VOLTA F12=RETORNA

1.3 – Após teclar “ENTER” o SIAFEM/RJ apresentará a tela a seguir, representativa dos

códigos de retorno a cargo do banco, para fins de conciliação das GPS enviadas ao banco.

__ SIAFEM2008-EXEFIN,CONSULTAS,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS ) _______

DATA: 11/07/2008 HORA: 15:07 USUARIO: ________

REFERENCIA: 10JUN2008 - REMESSA: 80097 **REMESSAS RECEBIDAS**

BANCO : 341 BANCO ITAU SA

DESCRICAO QTDE VALOR

01- GPS PAGA 419 11.516.578,60

02- CODIGO PAGAMENTO INVALIDO 3 125.775,18

03- DATA DE COMPETENCIA INCOMPATIVEL 5 185.960,79

04- DATA VENCIMENTO INCOMPATIVEL 3 54.136,44

05- CODIGO INDENTIFICADOR INVALIDO 4 80.202,64

06- GPS COM VALORES INCORRETOS 5 707.352,07

07- GPS NAO PAGA POR OUTROS MOTIVOS 2 133.018,90

99-GPS COM ERRO 7 40.432,21


A tela de remessa

não sofreu qualquer

alteração.

Para detalhar a linha tecle

“F2” e o sistema demonstrará a

tela a seguir.

45

1.4 – No retorno de GPS não acatadas pelo banco com os códigos 02 a 07 o sistema irá gerar Notas de Sistemas - NS para o cancelamento da OB que encaminhou a GPS. No detalhamento da linha que se deseja consultar, o sistema apresentará as informações abaixo.


CONSULTA EM : 11/07/2008 AS 15:16 USUARIO : ________

DATA REFERENCIA: 10JUN2008 REMESSA: 80097

UG GESTAO NUMERO GP NUMERO OB NUMERO NS V A L O R

------ ----- ----------- ----------- -------------- ----------------------

043400 00003 2008GP00024 2008OB00286 2008NS00003 66.042,13 C

VALOR TOTAL 66.042,13

PF2=DETALHA GP/OB PF3=SAI PF4=DETALHA NS PF12=RETORNA

1.5 – Serão apresentados os documentos GPS, utilizando a tecla “F2”, em seguida, tecle “ENTER” para consultar a OB vinculada e a NS com a tecla “F4”, conforme telas a seguir:

Tela 1


USUARIO: ________

NUMERO : 2008GP00024

DATA EMISSAO : 27MAI2008 DATA DE VENCIMENTO : 10JUN2008

UG/GESTAO EMITENTE : 043900 / 00003

RECOLHEDOR : 07461145000139

CODIGO DE PAGAMENTO : 2402


DISCRIMINACAO

VALOR DO INSS : 66.042,13



TOTAL : 66.042,13

NUMERO DO PROCESSO : E-12/010.026/2008.

AUTENTICACA BANCARIA :

HISTORICO: INSS PATRONAL E INSS RETIDO NA FOLHA DE PESSOAL DO MES DE MAIO DE 2008

Tecle <ENTER>

Serão demonstrados o número da GPS, OB e

NS gerada pelo cancelamento da OB.

As Ordens Bancárias –

GPS não acatadas pelo

banco terão o status de

CANCELADAS – “C”. Utilize a tecla “F2” para

consultar a GPS e “ENTER”

para a OB vinculada.

46

Tela 2


CONSULTA EM 11/07/2008 AS 15:16 USUARIO : MARIO

DATA EMISSAO : 09JUN2008 DATA LANCAMENTO : 09JUN2008 NUMERO : 2008OB00286

UNIDADE GESTORA : 043900 - AG.REG.SV.PUB.CONC.

GESTAO : 00003 - AUTARQUIAS

DOMICILIO BANCARIO EMITENTE PD : 043900 / 00003 / 2008PD00274 2008NL00192

BANCO : 341 AGENCIA : 05777 CONTA CORRENTE : 000888

RIO SUBUPSA SEEMP

FAVORECIDO / DOMICILIO BANCARIO

CGC/CPF/UG : 29979036000140 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.

GESTAO :

BANCO : AGENCIA : CONTA CORRENTE : GPS

PROCESSO : E-12/010.026/2008. VALOR : 66.042,13

FINALIDADE : 03-MAI/08 - INSS FOLHA MES 05/2008.


700060 2008NE00188 331901302 010000000 49.430,90

700007 200829979036000140 211110202 010000000 16.611,23

701984 66.042,13

SITUACAO : CANCELADA PELO BANCO - 2008NS00003

LANCADO POR: EM: 09JUN2008 AS: 15:31

Tela 3


CONSULTA EM 11/07/2008 AS 15:17 USUARIO : MARIO

DATA EMISSAO : 10JUL2008 NUMERO : 2008NS00003

DATA LANCAMENTO : 10JUL2008 TELA : 01/01

UNIDADE GESTORA : 043900 - AGEGE

GESTAO : 00003 - AUTARQUIAS

CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 29979036000140 GESTAO FAVORECIDA :

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO V A L O R

705060 2008NE00188 331901302 49.430,90

706100 2008NE00188 331901302 49.430,90

705007 200829979036000140 211110202 16.611,23

706984 66.042,13

ESTORNO DE OB GPS NAO AUTORIZADA PELO ORD. DE DESP. DA UG.

OB - 2008OB00286 GPS - 2008GP00024 – MOTIVO

LANCADA POR : *********** PROCESSO BATCH ************ EM : 10JUL2008 AS 13:21

OBSERVAÇÃO: Pelo cancelamento da OB-GPS através de Nota de Sistema – NS será registrado o estorno do registro contábil do pagamento realizado quando da execução da Programação de Desembolso – PD e do controle da cota financeira realizado na emissão da PD.

1.6 – Pela OB-GPS com erro que não tenha sido cancelada pelo sistema:

Esta informação foi

alterada, antes era

apresentado o nº da GPS

vinculada a OB.

Através a tecla “F4” na linha

de detalhamento poderá ser

visualizada a NS gerada pelo

sistema.

47

Tela 1 __ SIAFEM2008-EXEFIN,CONSULTAS,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS ) _______

DATA: 11/07/2008 HORA: 15:07 USUARIO: ________

REFERENCIA: 10JUN2008 - REMESSA: 80097 **REMESSAS RECEBIDAS**

BANCO : 341 BANCO ITAU SA

DESCRICAO QTDE VALOR

01- GPS PAGA 419 11.516.578,60

02- CODIGO PAGAMENTO INVALIDO 3 125.775,18

03- DATA DE COMPETENCIA INCOMPATIVEL 5 185.960,79

04- DATA VENCIMENTO INCOMPATIVEL 3 54.136,44

05- CODIGO INDENTIFICADOR INVALIDO 4 80.202,64

06- GPS COM VALORES INCORRETOS 5 707.352,07

07- GPS NAO PAGA POR OUTROS MOTIVOS 2 133.018,90

99-GPS COM ERRO 7 40.432,21


Tela 2 __ SIAFEM2008-EXEFIN,CONSULTAS,CONMOVGPS ( CONSULTA MOVIMENTO DE GPS ) _______

11/07/2008 15:07 USUARIO: ________

PAGINA : 1

GPS'S QUE RETORNARAM COM ERRO

UG GESTAO DATA NUM.REL TP.OB VALOR

NUMERO.GPS AG RET.OB MENSAGEM

--------------------------------------------------------------------

080100 00001 10/06/2008 15.791,73

2008GP00013 5673 03 (0384) SALDO INSUFICIENTE

124100 00004 10/06/2008 14.549,63


134100 00004 10/06/2008 10.090,85


297100 00006 10/06/2008 13.075,04

2008GP99068 5673 04 (0446) ORDEM BANCARIA INEXISTENTE

444100 00004 10/06/2008 9.268,98


444100 00004 10/06/2008 17.395,99


CONTINUA...

PF2=DETALHA PF3/PA1=SAI PF5=IMPRIME PF12=RETORNA

Quando o sistema não gerar NS de um

dos códigos 02 a 07 será apresentada

no código “99”

Ao detalhar a linha “99”, através da tecla “F2”, serão relacionadas às GPS devolvidas pelo banco com os respectivos códigos de cancelamento. Estas GPS deverão ser canceladas no SIAFEM através do comando CANOB (se conta não única) ou CANOB-CTU (se conta única). Para detalhar as GPS canceladas teclar “F2” com o cursor posicionado ao lado GPS que se quer

consultar.

Nesta coluna será demonstrado

o código que o banco retornou

a GPS para posterior correção por parte do usuário.

48

Tela 3


CONSULTA EM 11/07/2008 AS 16:49 USUARIO : ________


UNIDADE GESTORA : 081200 - GOVERNADORIA




RIO SUBUPSA SEEMP


CGC/CPF/UG : 29979036021903 - INST NAC DE SEG SOCIAL-INSS

GESTAO :


PROCESSO : E-16/000.004/2008 VALOR : 15.791,73

FINALIDADE : 03-MAI/08-EI0508.(EMPREGADOR/EMPREGADOS)


700060 2008NE00002 331901302 000000000 10.804,95

700007 200829979036021903 211110202 000000000 4.986,78

701977 15.791,73

SITUACAO : CANCELADA PELO BANCO -(0384) SALDO INSUFICIENTE


2 – Pelo cancelamento da OB-GPS através do comando >CANOB-CTU ou CANOB

Tela 1

__ SIAFEM2008-EXEFIN,UG,CANOB-CTU ( CANCELA OB CONTA UNICA ) __________

USUARIO : _________


GESTAO : 00001

ORDEM BANCARIA : 2008OB 00184

CAUSA : GPS COM DATA DE COMPETENCIA INCOMPATIVEL

Tecle ENTER p/ continuar

Tela 2

__ SIAFEM2008-EXEFIN,UG,CANOB-CTU ( CANCELA OB CONTA UNICA ) _________________

LANCAMENTO EM 11/07/2008 USUARIO : ________

DATA EMISSAO : 11JUL2008 NUMERO : 2008NL

UNIDADE GESTORA : 081200 - GOV


CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 29979036021903 - INST NAC DE SEG SOCIAL-INSS

GESTAO FAVORECIDA :

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICAO FONTE V A L O R

705060 2008NE00002 331901302 000000000 10.804,95

705007 200829979036021903 211110202 000000000 4.986,78

706977 15.791,73

CONFIRMA (C/N/A) ? C ( C - CONFIRMA N - NAO CONFIRMA A - ALTERA )

Enquanto não for executado o comando de cancelamento da OB,

será apresentada esta mensagem.

Cancelamento da OB devolvida pelo

banco com código “03” não gerada NS

pelo SIAFEM.

49

Tela 3

__ SIAFEM2008-EXEFIN,UG,CANOB-CTU ( CANCELA OB CONTA UNICA ) _________________

USUARIO : _________


GESTAO : 00001

NUMERO : 2008NL00143


GUIA PREVIDENCIA SOCIAL CANCELADA: 2008GP00013

OBSERVAÇÃO: Pelo cancelamento através das transações CANOB-CTU – cancela Ordem Bancária de conta Única e CANOB – cancela Ordem Bancária de conta Não Única, o SIAFEM/RJ gera uma Nota de Lançamento – NL, registrando o estorno do pagamento e o controle da cota financeira realizado na emissão da PD.

3 – Pela consulta da Ordem Bancária – OB cancelada No cancelamento da OB-GPS através das transações CANOB ou CANOB-CTU o usuário poderá consultar a OB cancelada através da transação >CONMOVGPS, conforme a seguir.


CONSULTA EM 11/07/2008 AS 17:13 USUARIO : _________


UNIDADE GESTORA : 081200 - GOVERNADORIA




RIO SUBUPSA SEEMP


CGC/CPF/UG : 29979036021903 - INST NAC DE SEG SOCIAL-INSS

GESTAO :


PROCESSO : E-16/000.004/2008 VALOR : 15.791,73

FINALIDADE : 03-MAI/08-EI0508.(EMPREGADOR/EMPREGADOS)


700060 2008NE00002 331901302 000000000 10.804,95

700007 200829979036021903 211110202 000000000 4.986,78

701977 15.791,73

SITUACAO : CANCELADA PELO SIAFEM - 2008NL00143

CAUSA : GPS COM DATA DE COMPETENCIA INCOMPATIVEL


Lembramos que, para efetivação do pagamento da obrigação cuja ordem bancária foi cancelada, devem ser sanadas as inconsistências as quais provocaram o cancelamento e calculada e executada a correspondente despesa de multas e juros ocasionados pelo possível atraso no pagamento. Esclarecemos que ao consultar ocorrências de cancelamentos anteriores à sistemática de que trata a presente circular, conforme exemplificado no item 1.4, a coluna “NUMERO NS” será apresentada em branco.

XVI - REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA E RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA 1 - DA CLASSIFICAÇÃO Considerando a Portaria Interministerial nº 338, de 26 de abril de 2006, que cria classificações de receita destinadas ao registro das receitas decorrentes de operações intra-orçamentárias;

Após o cancelamento da OB

será apresentado o nº da NL

e a causa do cancelamento

digitado pelo usuário.

50

Considerando a Portaria Interministerial nº 688, de 14 de outubro de 2005, que cria a modalidade de despesas decorrentes de operações entre órgãos e entidades integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social; e Considerando a Resolução SEPLAG nº 177, de 18/11/08, que alterou o Classificador das Receitas e Despesas Orçamentárias; As Despesas e Receitas Intra-orçamentárias serão classificadas nos seguintes grupos: 3.3.1.9.1.00.00 - APL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE ORGAOS 3.3.3.9.1.00.00 - APLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENTRE ORGAOS 4.7.0.0.0.00.00 - RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES 2 - DO EMPENHO DA DESPESA A despesa a ser empenhada, respeitando-se a dotação orçamentária do exercício, onde o favorecido do crédito seja uma entidade/órgão integrante da Administração Pública Estadual, terá a Nota de Empenho emitida conforme modelo abaixo: O credor do empenho será sempre identificado pela UG/GESTÃO.

UNIDADE GESTORA : 100000 - SECRETARIA DE ESTADO GESTAO : 00001 - TESOURO CGC/CPF/UG CREDOR : 00000000000000 GESTAO CREDOR : EVENTO : 400091 - EMPENHO DA DESPESA PROGRAMA DE FONTE NATUREZA PLANO PTRES UO TRABALHO RECURSO DESPESA UGR INTERNO 100000 10000 10000000000000000 0XX000000 33913900 CONTRATO : NAO TEM MODALIDADE : 1 - ORDINARIO LICITACAO : 7 - NAO APLICAVEL REFERENCIA LEGAL : ART. 63 ORIGEM MATERIAL : 1 NUMERO PROCESSO : E-04 20008 EMPENHO ORIGINAL : 1-SERVICO / 2-MATERIAL : VALOR : 100,00 LOCAL DE ENTREGA: RIO DE JANEIRO 07OUT2008 DATA LICITACAO :

3 - DA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA As despesas correntes intra-orçamentárias serão liquidadas com os eventos 51.0.059 ou 51.0.060.

O evento 51.0.059, combinado com o evento 54.0.864, é usado para as despesas do grupo 3.3.1.9.1.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS, cuja rotina foi estabelecida pela CIRCULAR CNT/CGE Nº 11/2009 que trata da Contribuição Patronal ao RPPS - RIOPREVIDÊNCIA.

O evento 51.0.060, combinado com o 54.0.106, será utilizado para as despesas do grupo 3.3.3.9.1.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA, objeto da presente rotina.

CNPJ DO FAVORECIDO.

CONSULTAR O CLASSIFICADOR PARA PREENCHIMENTO DESTE CAMPO - NATUREZA DA DESPESA.

51

UNIDADE GESTORA : 100000 - SECRETARIA DE ESTADO GESTAO : 00001 - TESOURO CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 005000 - EMPRESA PUBLICA GESTAO FAVORECIDA : 00005 - EMPRESA PUBLICA EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R 510060 200XNEXXXXX 3339139XX 0XX000000 100,00 540106 10000000001 100,00 HISTORICO : DESPESA INTRA-ORçAMENTARIA, CONF. NF/FATURA NR. XXXX PROC. E-00/000.000/00.

Efeitos contábeis:

UG/GESTÃO 1 UG/GESTÃO 2 DÉBITO CRÉDITO DÉBITO CRÉDITO

3.3.3.9.1.39.01 2.1.2.1.1.01.06 1.9.9.9.6.01.00 1.9.9.9.6.99.00 2.9.2.4.1.01.01 2.9.2.4.2.01.01 2.9.2.1.3.01.00 2.9.2.1.3.02.00 2.9.3.4.1.00.00 2.9.3.4.2.00.00 1.9.3.4.4.00.00 2.9.3.4.4.00.00 2.9.2.4.1.02.LL 2.9.2.4.1.03.LL 2.9.2.4.1.07.01 2.9.2.4.1.07.02 2.9.3.3.9.01.00 2.9.3.3.1.01.00

Observações: 1) Havendo retenção de tributos na fonte, serão utilizados em conjunto os eventos 51.0.984, 53.0.226 e o 52.0.XXX, correspondente ao consignatário. 2) A inscrição do evento 54.0.106 será a UG/GESTÃO do emitente da NL, pois registrará no conta-corrente da conta 1.9.9.9.6.01.00 - RECEITAS CORRENTES - A RECEBER informando ao favorecido qual órgão efetuou a liquidação. 3) A verificação da existência de saldo na conta 1.9.9.9.6.01.00 proporcionará ao credor a certeza da liquidação de despesas a seu favor, possibilitando uma melhora nos procedimentos de circularização dos créditos entre os órgãos integrantes do orçamento do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

CLASSIFICAÇÃO CONFORME NOTA DE EMPENHO.

INFORMAR UG/GESTÃO DO EMITENTE DA NOTA DE LANÇAMENTO.

52

4 - DA EMISSÃO DA PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO - PD DATA EMISSAO : 08OUT2008 DATA VENCIMENTO : 08OUT2008 NUMERO : 200XPD00000 UG : 100000 - SECRETARIA DE ESTADO GESTAO : 00001 - TESOURO * NÃO PAGA * NL REF. : 200XNL00000 MSG COMUNICA : PAGADORA UG : 100000 - SECRETARIA DE ESTADO GESTAO : 00001 - TESOURO BANCO : 341 AGENCIA : 05673 CONTA CORRENTE : XXXXXX AGENCIA GOVERNO -RJ FAVORECIDO / DOMICILIO BANCARIO CGC/CPF/UG : 00000000000000 GESTAO : 00000 - GESTÃO BANCO : 341 AGENCIA : 05673 CONTA CORRENTE : XXXXXX PROCESSO : 03/8879/2008 VALOR : 100,00 FINALIDADE : 04-NOV/08- EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R 700282 2008NEXXXXX 3339139YY 0XX000000 100,00

Observação: 1) Quando o banco pagador e favorecido for o mesmo, o código de serviço a ser informado na PD será 04; quando envolver bancos distintos o código de serviço será 02.

Efeitos contábeis da PD paga:

UG/GESTÃO 1 DÉBITO CRÉDITO

2.1.2.1.1.01.06 1.1.1.1.2.99.ZZ 2.9.3.4.4.00.00 1.9.3.4.4.00.00 2.9.3.3.1.01.00 2.9.3.3.9.01.00 1.9.3.5.1.01.00 2.9.3.5.1.01.00 1.9.2.5.1.01.00 2.9.2.5.1.01.00 2.9.2.4.1.03.LL 2.9.2.4.1.06.LL 2.9.2.4.1.07.02 2.9.2.4.1.07.03 2.9.3.2.1.00.00 1.9.3.2.9.03.01

5 - REGISTRO DA RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA A existência de saldo na conta 1.9.9.9.6.01.00 - RECEITAS CORRENTES A RECEBER implicará numa equação de análise no LISCONTIR do órgão/entidade recebedor do crédito, indicando a existência de valores a serem classificados no grupo 4.7.0.0.0.00.00 - RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES. Esse procedimento tem por objetivo evitar que receitas intra-orçamentárias sejam classificadas em outros grupos de receita. Para efetivar a apropriação da receita intra-orçamentária será utilizado o evento 80.0.115, que também baixará o saldo da conta 1.9.9.9.6.01.00 zerando a equação no LISCONTIR. O evento 80.0.115 é o único que baixa o saldo da conta 1.9.9.9.6.01.00 e só aceita classificação de receita do grupo 4.7.0.0.0.00.00 - RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES.

CNPJ DO FAVORECIDO.

CÓDIGO DE SERVIÇO CONFORME A SITUAÇÃO.

53

UNIDADE GESTORA : 005000 - EMPRESA PUBLICA GESTAO : 00005 - EMPRESA PUBLICA CGC/CPF/UG FAVORECIDA : GESTAO FAVORECIDA : EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R 550505 DOMBAN 1111299ZZ 100,00 800115 10000000001 47YYYYYYY 010000000 100,00 HISTORICO : RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIA CONF. EXTRATO DE DDMMAA, REF. DUPLICATA/NF/FATURA NR.XX.

Efeitos contábeis:

UG/GESTÃO 1 DÉBITO CRÉDITO

1.1.1.1.2.99.ZZ 4.7.Y.Y.Y.YY.YY 1.9.1.1.4.00.00 1.9.1.1.1.00.00 1.9.1.2.1.01.00 1.9.1.2.1.99.00 1.9.3.2.9.03.01 2.9.3.2.1.00.00 1.9.9.9.6.99.00 1.9.9.9.6.01.00

Os órgãos/entidades que possuírem saldos registrados nas contas 1.1.2.1.2.01.01 - FATURAS/DUPLICATAS A RECEBER e 1.1.2.1.2.01.04 - DUPLICATAS A RECEBER - POR EXERCICIO efetuarão a baixa correspondente com os eventos 54.0.558 e 54.0.702, respectivamente. XVII – ROTINA PARA RECLASSIFICAÇÃO DE CONTAS EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.638/07 E MP Nº 449/08 QUE ALTERAM A LEI Nº 6.404/76 Considerando as alterações e revogações de dispositivos da Lei nº 6.404/76 promovidas pela Lei nº 11.638/07 e pela Medida Provisória nº 449/08, a Contadoria Geral do Estado alterou o Plano de Contas Único do Estado do Rio de Janeiro. 1 - Intangível A MP nº 449/08 alterou o §1º do artigo 178 da Lei nº 6.404/76, destacando o intangível: “Art. 178....................................... §1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos: I - ativo circulante; e II - ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.” Desta forma os bens intangíveis deixaram de pertencer ao grupo imobilizado e passaram a constituir grupo próprio, representado no SIAFEM/RJ pela conta 1.4.4.0.0.00.00 - INTANGÍVEL. Foram editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade normas para o ativo intangível:

UG/GESTÃO DO ÓRGÃO PAGADOR, CONSTANTE NO CONTA-CORRENTE DA CONTA 1.9.9.9.6.01.00.

REGISTRO DA BAIXA DA CONTA 1.9.9.9.6.01.00 SANANDO A EQUAÇÃO DO LISCONTIR.

O EVENTO 80.0.115 SOMENTE ACEITA CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DO GRUPO 47.

54

CFC - NBC T 19.8 - Resolução CFC nº 1.139/08 CFC - NBC T 19.8 - IT 1 - Resolução CFC nº 1.140/08 2 - Diferido Este grupo não sofreu alteração no Plano de Contas, pois a MP nº 449/08 acrescentou o seguinte Art. 299-A na Lei nº 6.404/76: “Art. 299-A. O saldo existente em 31 de dezembro de 2008 no ativo diferido que, pela sua natureza, não puder ser alocado a outro grupo de contas, poderá permanecer no ativo sob essa classificação até sua completa amortização, sujeito à análise sobre a recuperação de que trata o § 3

o do art. 183.”

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários, por meio da deliberação 565 de 17 de dezembro de 2008, esclarece no item 20 os procedimentos a serem adotados. 3 - Receitas Diferidas A MP nº 449/08, ao acrescentar o Art. 299-B na Lei nº 6.404/76 extinguiu o grupo resultado de exercícios futuros: “Art. 299-B. O saldo existente no resultado de exercício futuro em 31 de dezembro de 2008 deverá ser reclassificado para o passivo não-circulante em conta representativa de receita diferida.” Desse modo, foi criado o grupo 2.2.3.0.0.00.00 - RECEITAS DIFERIDAS em substituição ao grupo 2.3.0.0.0.00.00 - RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS. 4 - Reservas de Reavaliação De acordo com o Art. 4º da Instrução CVM nº 469/08, “os saldos das reservas de reavaliação constituídos até a vigência da Lei nº 11.638, de 2007, inclusive as reavaliações decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial, poderão ser mantidos nessas respectivas contas até sua efetiva realização ou até serem estornados.” A Deliberação da CVM nº 565 de 17 dezembro de 2008, nos itens de 38 a 41,esclarece os procedimentos para reservas de reavaliação. Em conseqüência foi mantido o grupo de contas 2.4.2.2.0.00.00 - RESERVAS DE REAVALIAÇÃO. 5 - Reservas de Incentivos Fiscais / Doações e Subvenções A Lei nº 11.638/07 incluiu o seguinte Art. 195-A na Lei nº 6.404/76: “Art. 195-A. A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei).” Segundo o parágrafo único do Art. 3º da Instrução CVM nº 469/08, os saldos de reservas de capital referentes a “doações e subvenções para investimento, existentes no início do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nessas respectivas contas até a sua total utilização, na forma prevista em lei.” Portanto, serão mantidas as contas existentes para registro das reservas de capital relativas às doações e subvenções.

http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/LEIS/L6404consol.htm#art299a

55

Os valores porventura apropriados nas contas do grupo 2.4.2.1.4.00.00 - DOAÇÃO E SUBVENÇÃO P/ INVESTIMENTOS, no decorrer do exercício de 2008, representados por ativo não monetário, deverão ser estornados e reclassificados para conta de receita diferida no passivo, sendo reconhecida como receita em base sistemática e racional durante a vida útil do ativo, conforme item 26 da NBC T 19.4 aprovada pela Resolução CFC nº 1.134/08. Destacamos da Nota Explicativa à Instrução CVM nº 469/08: “As doações e subvenções para investimentos devem ser consideradas redução do custo do ativo a que elas se referem, no caso de ativos não monetários, ou, nos demais casos, como receita a ser apropriada ao resultado do exercício em que ocorrer a sua realização. Assim, as doações e as subvenções para investimento passam a ser registradas, de imediato ou na medida de sua realização, no resultado do exercício, afetando, portanto o lucro líquido do exercício, que é a base para cômputo tanto dos dividendos, quanto do imposto de renda e contribuição social.” Para a parcela do lucro líquido decorrentes das doações ou subvenções para investimentos destinada para reserva de incentivos fiscais, foi criada a conta 2.4.2.3.6.00.00 - RESERVAS DE INCENTIVOS FISCAIS. 6 - Ajustes de Avaliação Patrimonial A MP nº 449/08 alterou §2º do artigo 178 da Lei nº 6.404/76, incluindo os ajustes de avaliação patrimonial. O § 3º do Art. 182 da Lei nº 6.404/76 recebeu nova redação pela MP nº 449/08: “Serão classificadas como ajustes de avaliação patrimonial, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, com base na competência conferida pelo § 3

o

do art. 177.” Assim, foi incluído o grupo 2.4.4.0.0.00.00 - AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL no Plano de Contas Único do Estado do Rio de Janeiro. A CVM – Comissão de Valores Mobiliários na edição da deliberação nº566/08 conceituou: Valor justo é o montante pelo qual um ativo poderia ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes independentes com conhecimento do negócio e interesse em realizá-lo, em uma transação em que não há favorecidos. 7 - Ações em Tesouraria A MP nº 449/08 alterou o §2º do artigo 178 da Lei nº 6.404/76, de modo que as ações em tesouraria deixaram de constituir uma reserva de capital. No Plano de Contas Único passará a constar do grupo 2.4.5.0.0.00.00 - AÇÕES EM TESOURARIA. 8 - Prejuízos Acumulados Finalizando, a MP nº 449/08 alterou o §2º do artigo 178 da Lei nº 6.404/76 onde fez constar os prejuízos acumulados em substituição aos lucros ou prejuízos acumulados.

56

Os saldos existentes nas contas do grupo 2.4.3.0.0.00.00 - LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS, representativos de prejuízos, serão transferidos para as contas do grupo 2.4.9.0.0.00.00 - PREJUÍZOS ACUMULADOS. A Instrução CVM nº 469/08, em seu Art. 5º, determina que a conta de lucros e prejuízos acumulados não deverá apresentar saldo positivo no encerramento do exercício social. O eventual saldo positivo deverá ser destinado para reserva de lucros, nos termos dos artigos 194 a 197 da Lei nº 6.404/76, ou distribuído como dividendo. A Deliberação da CVM nº 565/08, nos itens 42 e 43, aborda os procedimentos dos lucros acumulados.

DATA EMISSAO : XXJAN2009 NUMERO : UNIDADE GESTORA : 999900 - TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GESTAO : 00001 - TESOURO CGC/CPF/UG FAVORECIDA : 111111 GESTAO FAVORECIDA : 11111 EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R 58007X (*) UUUUUFFFFFFFFFG 0,00 HISTÓRICO:

(*) Utilize:

a) 58.0.075 - Cota de Despesa SEM LIMITE

ROTEIRO CONTÁBIL

Débito: 1.9.3.1.1.03.01 – Cotas de Despesas Contingenciadas – SEM LME Crédito: 1.9.3.1.1.02.01 – Cotas de Despesas Liberadas – SEM LME Débito: 2.9.3.1.1.02.01 – Cotas de Despesas a Empenhar – SEM LME Crédito: 2.9.3.1.1.01.01 – Cotas de Despesas a Liberar – SEM LME

Obs.:: O estorno ou cancelamento do contingenciamento será registrado pelo uso do evento 58.5.075.

b) 58.0.076 – Cota de Despesa COM LIMITE

Onde: UUUUU = UO = 5 posições ex: 01010 FFFFFFFFF = FONTE DE RECURSOS = 9 posições ex: fonte 11 = 011000000 G = CATEGORIA DE GASTO = 1 posição ex: 3

O evento só permite lançamento pela UG 999900

– GESTÃO 00001.

O servidor deve estar habilitado na UG 200299

(utilize MUDAPAH) ou cadastrado na UG

999900.

.

Informe a UG favorecida com a

liberação da cota de despesa

orçamentária e a sua gestão.

57

ROTEIRO CONTÁBIL

Débito: 1.9.3.1.1.03.02 – Cotas de Despesas Contingenciadas – COM LME Crédito: 1.9.3.1.1.01.02 – Cotas de Despesas a Liberar – COM LME

Obs.:: O estorno ou cancelamento do contingenciamento será registrado pelo uso do evento 58.5.076. XVIII – ROTINA PARA APROPRIAÇÃO DAS RECEITAS DIFERIDAS DE DOAÇÕES E SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS

1 - Contas e Eventos

Foram criadas as contas 2.2.3.6.1.00.00 - DOAÇÕES PARA INVESTIMENTOS e 2.2.3.6.2.00.00 - SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS PARA INVESTIMENTOS pertencentes ao grupo 2.2.3.0.0.00.00 - RECEITAS DIFERIDAS, para registro das doações e subvenções para investimentos recebidas a partir de 01/01/08.

Os eventos criados para os registros da receita diferida e seu reconhecimento como receita em base sistemática e racional durante a vida útil do ativo adquirido com doações e subvenções são:

54.0.667 - RECEITAS DIFERIDAS-SUBVENCOES

54.0.668 - RECONH.REC.DIFERIDA SUBVENCOES

54.0.669 - RECEITAS DIFERIDAS-DOACOES

54.0.670 - RECONH.REC.DIFERIDA DOACOES

2 - Lançamentos (NL)

2.1) Pela apropriação da receita diferida:

UNIDADE GESTORA : 000000 - GESTAO : 00000 -

CGC/CPF/UG FAVORECIDA : GESTAO FAVORECIDA :

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO

CLASSIFICACAO FONTE V A L O R

54066X ANO+CNPJ/CPF/IG 000,00

HISTORICO : RECEITAS DIFERIDAS REF. DOAÇOES OU

SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS RECEBIDAS NO PERÍODO/MÊS _________

Efeitos contábeis:

540667 - Subvenções 540669 - Doações

1- Doações 2 - Subvenções

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DEBITE CREDITE

5.2.3.3.1.85.00 2.2.3.6.X.00.00

2.2) Pelo reconhecimento da receita:

UNIDADE GESTORA : 000000 - GESTAO : 00000 -

CGC/CPF/UG FAVORECIDA : GESTAO FAVORECIDA :

EVENTO INSCRICAO DO EVENTO

CLASSIFICACAO FONTE V A L O R

5406XX ANO+CNPJ/CPF/IG 000,00

HISTORICO : RECONHECIMENTO DA RECEITA DIFERIDA

CORRESPONDENTE AOS CUSTOS DOS ATIVOS ADQUIRIDOS COM DOAÇÕES OU SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS.

Efeitos contábeis:

DEBITE CREDITE

2.2.3.6.X.00.00 6.2.3.3.1.85.00

540668 - Subvenções 540670 - Doações

1- Doações 2 - Subvenções

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3 - Reservas de Doações e Subvenções para Investimentos

Os saldos das reservas de capital referentes a doações e subvenções para investimento, existentes no início do exercício social de 2008, poderão ser mantidos nas respectivas contas até sua total utilização na forma do Art. 200 da Lei nº 6.404/76.

Os valores recebidos em 2008 e levados a crédito das contas 2.4.2.1.4.01.00 - DOAÇÕES e 2.4.2.1.4.02.00 - SUBVENÇÕES deverão ser estornados e apropriados conforme item 2.1. XIX – PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO DA TRANSAÇÃO “ALTMODAPLI” NO SIAFEM/RJ

Em cumprimento ao disposto no artigo 2º da Portaria CGE nº 135, de 16 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial nº 031, de 18 de fevereiro de 2009, apresentamos abaixo os procedimentos de execução do remanejamento da modalidade de aplicação 90 – Aplicações Diretas para a 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social: 1 – Para acessar a transação marque a opção “EXEORC EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA” e tecle enter. __ SIAFEM2009 ( SIS INT DE ADMINIST FINANCEIRA ) _____________________________ USUARIO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SIAFEM2009 - AMBIENTE DE PRODUCAO MARQUE COM 'X' A OPCAO DESEJADA E TECLE 'ENTER' ( _ ) AUDICON AUDITORIA E CONTROLE ( _ ) CADBASICO CADASTROS BASICOS ( _ ) COD-BARRAS CODIGO DE BARRAS ( _ ) CONTAB CONTABILIDADE ( _ ) CONTROLE CONTROLE ( _ ) EXEFIN EXECUCAO FINANCEIRA ( X ) EXEORC EXECUCAO ORCAMENTARIA ( _ ) IMPORT-ARQ IMPORTACAO DE ARQUIVOS ( _ ) PROGGERENC PROGRAMACAO GERENCIAL CONTINUA COMANDO ==> _________________________________________________________ PF1=AJUDA PF3=SAIDA

60

2 – Na tela seguinte, escolha a opção “UG ATIVIDADES DA UNIDADE GESTORA”. Tecle enter. __ SIAFEM2009-EXEORC ( EXECUCAO ORCAMENTARIA ) _______________________________ USUARIO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SIAFEM 2009- AMBIENTE PRODUCAO MARQUE COM 'X' A OPCAO DESEJADA E TECLE 'ENTER' ( _ ) CONSULTAS CONSULTAS ORCAMENTARIAS ( X ) UG ATIVIDADES DA UNIDADE GESTORA COMANDO ==> __________________________________________________________ PF1=AJUDA PF3=SAIDA

3 – A próxima tela apresenta a opção “ALTMODAPLI ALTERA MODALIDADE DE APLICACAO”, marque “X” e tecle enter. __ SIAFEM2009-EXEORC,UG ( ATIVIDADES DA UNIDADE GESTORA ) ____________________ USUARIO: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SIAFEM 2009- AMBIENTE PRODUCAO MARQUE COM 'X' A OPCAO DESEJADA E TECLE 'ENTER' ( _ ) -> ALTDESCNE ALTERA DESCRICAO NOTA EMPENHO ( X ) -> ALTMODAPLI ALTERA MODALIDADE DE APLICACAO ( _ ) -> ALTND ALTERACAO DE REFERENCIA NA ND ( _ ) -> DETAFONTE DETALHAMENTO DE FONTE ( _ ) -> DETAND DETALHA NATUREZA DA DESPESA ( _ ) -> DETAPIUGR DETALHAMENTO DE PI E UGR ( _ ) -> IMPNE IMPRIME NOTA DE EMPENHO ( _ ) -> IMPRELNC IMP. REL. DE NOTAS DE CREDITOS ( _ ) -> IMPRELNE IMP. REL. DE NOTAS DE EMPENHO CONTINUA COMANDO ==> __________________________________________________________ PF1=AJUDA PF3=SAIDA

OBSERVAÇÃO: A transação pode ser acessada pelo preenchimento da linha de comando, em qualquer tela, com >altmodapli

4 – Será apresentada a tela de emissão do documento que processará o remanejamento da modalidade de aplicação. __ SIAFEM2009-EXEORC,UG,ALTMODAPLI ( ALTERA MODALIDADE DE APLICACAO )

O campo “data de emissão” é

apresentado preenchido com a

data corrente, mas pode ser

alterado.

Preencher com o código da Unidade

Gestora e, em prosseguimento, com o da

Gestão.

61

USUARIO : DATA EMISSAO : 19FEV2009 NUMERO : 2009ND _____ UNIDADE GESTORA : 111111 GESTAO : 00001 UNIDADE ORCAMENTARIA : 33333 PROGRAMA DE TRABALHO : 11111013456780000 FONTE DE RECURSO : 000000000___ NATUREZA DA DESPESA : 3390____ U.G.R. : ______ PLANO INTERNO : ___________ VALOR : 100_________________ HISTORICO : REMANEJAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL, PROC. ___________________________________________________________________________

OBSERVAÇÕES: 1 – Esta transação realiza o remanejamento da modalidade de aplicação 90 para 91 e, no caso de cancelamento ou estorno, da 91 para 90. 2 – Os campos “U.G.R.” e “PLANO INTERO” somente serão preenchidos quando a Unidade utilizar estas segregações.

5 – Preenchidos todos os campos exigidos, ao teclar enter será apresentado o documento a ser gerado. __ SIAFEM2009-EXEORC,UG,ALTMODAPLI ( ALTERA MODALIDADE DE APLICACAO ) ________ LANCAMENTO EM 19/02/2009 USUARIO : DATA EMISSAO : 19FEV2009 NUMERO : 2009ND UNIDADE GESTORA : 111111 - ESTADO GESTAO : 00001 - TESOURO UNIDADE ORCAMENTARIA : 33333 PROGRAMA TRABALHO : 11111013456780000 FONTE DE RECURSO : 000000000 UGR : PLANO INTERNO : EVENTO ND V A L O R 200202 3390 1,00 200203 3391 1,00 HISTORICO : REMANEJAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL, PROC. CONFIRMA (C/N/A) ? _ ( C - CONFIRMA N - NAO CONFIRMA A - ALTERA )

Informar o valor, sem utilizar

ponto para milhares ou vírgula

para separar os centavos.

Informar o código da Unidade

Orçamentária.

Preencher com o Programa de Trabalho do crédito cuja

modalidade de aplicação será remanejada.

Informar a Natureza da Despesa

correspondente ao crédito a ser

remanejado.

Somente é aceita ND cuja modalidade de

aplicação seja 90 ou 91.

O preenchimento do campo “histórico” é obrigatório.

Informe a motivação do remanejamento.

Informar a fonte de recursos

correspondente

62

6 – Ao confirmar, será apresentada a tela com o número do documento gerado. _ SIAFEM2009-EXEORC,UG,ALTMODAPLI ( ALTERA MODALIDADE DE APLICACAO ) ________ USUARIO : UNIDADE GESTORA : 111111 GESTAO : 00001 NUMERO : 2009ND00006


6.1 - Documento: _ SIAFEM2009-CONTAB,CONSULTAS,DETACONTA ( DETALHA CONTA CONTABIL ) __________ CONSULTA EM 19/02/2009 AS 16:09 USUARIO : DATA EMISSAO : 19FEV2009 NUMERO : 2009ND00006 UNIDADE GESTORA : 111111 - ESTADO GESTAO : 00001 - TESOURO TIPO REF.: DOC.REF.: DATA REF.: DATA LANC.: 19FEV2009 PROGRAMA DE FONTE NATUREZA PLANO EVENTO UO TRABALHO RECURSO DESPESA UGR INTERNO V A L O R 200202 33333 11111013456780000 000000000 339000 1,00 200203 33333 11111013456780000 000000000 339100 1,00 HISTORICO : REMANEJAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL, PROC. LANCADO POR : EM 19FEV2009 AS 16:05 HS

2 – Roteiro Contábil __ SIAFEM2009-CONTAB,CONSULTAS,DETACONTA ( DETALHA CONTA CONTABIL ) __________ CONSULTA EM 19/02/2009 AS 16:14 TELA : 01 USUARIO : UNIDADE GESTORA: 111111 - ESTADO GESTAO : 00001 - TESOURO DOCUMENTO : 2009ND00006 DATA LANCAMENTO: 19FEV2009 DATA EMISSAO: 19FEV2009 EVENTO U.G. GESTAO CONTA C / C V A L O R ------------------------------------------------------------------------------- 200202 111111 00001 29211.00.00 012486 000000000 3390 1,00 D 200202 111111 00001 19219.02.09 012486 000000000 3390 1,00 C 200203 111111 00001 19219.02.01 012486 000000000 3391 1,00 D 200203 111111 00001 29211.00.00 012486 000000000 3391 1,00 C

Verifique as informações e escolha uma das opções, tecle enter:

C – confirma as informações, gera o documento e realiza os registros de remanejamento da modalidade

de aplicação.

N – não confirma as informações, desconsiderando-as, retornando a tela inicial para novos dados.

A – retorna a tela inicial para alteração dos dados.

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XX – ROTINA DE CONTABILIZAÇÃO DOS DÉBITOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS

JUDICIAIS A Constituição Federal determina, conforme §1º do artigo 100, inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, ficando evidente, assim, que estes valores são líquidos, certos e quantificáveis, e desta maneira passíveis de contabilização.

“§ 1º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 2000)”

Partindo desta certeza foi criado o grupamento de contas 2.1.2.1.7.00.00 – SENTENCAS JUDICIAIS A PAGAR, vinculado ao sistema patrimonial, destinado a registrar as sentenças judiciais que serão incluídas no orçamento do exercício seguinte. A baixa deste registro se dará quando da execução orçamentária da despesa referente à sentença ou precatório judicial, mais precisamente no momento da liquidação da despesa, com o evento 54.0.415. A seguir modelo de nota de lançamento e relação de contas necessárias a este registro:

UNIDADE GESTORA : 000000 GESTAO : 00000 CGC/CPF/UG FAVORECIDA : GESTAO FAVORECIDA : EVENTO INSCRICAO DO EVENTO CLASSIFICACAO FONTE V A L O R 540XXX ANO+IG 21217XXXX Nulo XXX.XXX,XX HISTORICO (1) : REGISTRO DE SENTENÇA JUDICIAL (OU PRECATÓRIO) TRANSITADA EM JULGADO, QUE INTEGRARÁ O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO SEGUINTE. HISTORICO (2) : PELA ATUALIZACAO MONETARIA, CONFORME RELATORIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA. HISTORICO (3) : BAIXA DA SENTENÇA JUDICIAL (OU DO PRECATÓRIO) PELA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA CONF. NOTA DE EMPENHO NR ________

Eventos: 54.0.414 – registra as sentenças judiciais que ainda não estejam no orçamento. 54.0.412 – registra a atualização monetária das obrigações decorrentes de sentenças judiciais.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc30.htm#art100§1

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc/emc30.htm#art100§1

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54.0.415 – registra a baixa das sentenças judiciais tendo em vista a execução orçamentária da despesa respectiva. CONTA NOME 212170000 SENTENCAS JUDICIAIS A PAGAR 212170100 SENTENCAS A PAGAR - FORNECEDORES E CREDORES 212170101 ................... = PRECATORIOS TJ 212170102 ................... = OUTRAS SENTENCAS 212170200 SENTENCAS A PAGAR - PESSOAL 212170201 ................... = PRECATORIOS TJ 212170202 ................... = PRECATORIOS TRT 212170203 ................... = OUTRAS SENTENCAS 212170300 ................... = ATUALIZACAO MONET. DE SENT. JUDICIAIS

A atualização monetária das sentenças judiciais apropriadas no passivo patrimonial, no grupo 2.1.2.1.7.00.00, será registrada na conta 2.1.2.1.7.03.00 - ATUALIZACAO MONET. DE SENT. JUDICIAIS com o evento 54.0.412. A atualização das obrigações apropriadas no passivo financeiro, decorrentes da execução orçamentária, registradas nos grupos 2.1.2.1.6.04.00, 2.1.2.1.6.05.00 e 2.1.2.1.6.06.00, deve ser processada pela execução orçamentária da despesa, registrando como obrigação do exercício, na conta correspondente dos grupos 2.1.2.1.1.03.00 - SENTENCAS JUDICIAIS - FORNECEDORES E CREDORES e 2.1.2.1.2.03.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS - PESSOAL. No caso de inexistência de dotação orçamentária para a execução da despesa com atualização monetária das sentenças judiciais apropriadas no passivo financeiro, o correspondente valor deve ser registrado no passivo patrimonial, na conta 2.1.2.1.7.03.00 - ATUALIZACAO MONET. DE SENT. JUDICIAIS. Os eventos de liquidação da despesa com sentenças judiciais são: 51.0.047 e 51.0.058 – registram a liquidação de despesas referentes a sentenças judiciais na conta 2.1.2.1.1.03.01 - FORNECEDORES E CREDORES - PRECATORIOS TJ. 51.0.052 e 51.0.065 - registram a liquidação de despesas referentes a sentenças judiciais na conta 2.1.2.1.1.03.02 - FORNECEDORES E CREDORES - OUTRAS SENTENCAS. 51.0.048 e 51.0.049 – registram a liquidação de despesas com sentenças judiciais na conta 2.1.2.1.2.03.01 - SENTENCAS JUDICIAIS - PESSOAL - PRECATORIOS TJ. 51.0.050 - registra a liquidação de despesas referentes a sentenças judiciais na conta 2.1.2.1.2.03.02 - SENTENCAS JUDICIAIS - PESSOAL - PRECATORIOS TRT. 51.0.057 - registra a liquidação de despesas referentes a sentenças judiciais na conta 2.1.2.1.2.03.03 - SENTENCAS JUDICIAIS - PESSOAL - OUTRAS SENTENCAS

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