Monografia de Anderson Nunes de Carvalho Vieira
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE ECONOMIA ANDERSON NUNES DE CARVALHO VIEIRA A INFLAÇÃO NO BRASIL E O MECANISMO DE REALIMENTAÇÃO VIA POLÍTICAS DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 2002 E 2012 CUIABÁ-MT JANEIRO DE 2013
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ECONOMIA
ANDERSON NUNES DE CARVALHO VIEIRA
A INFLAÇÃO NO BRASIL E O MECANISMO DE REALIMENTAÇÃO
VIA POLÍTICAS DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 2 002
E 2012
CUIABÁ-MT
JANEIRO DE 2013
ANDERSON NUNES DE CARVALHO VIEIRA
A INFLAÇÃO NO BRASIL E O MECANISMO DE REALIMENTAÇÃO VIA
POLÍTICAS DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 2002 E 2012
Monografia apresentada junto ao Curso de Ciências
Econômicas da Universidade Federal de Mato
Grosso, como requisito para obtenção do título de
Bacharel em Economia.
Orientador: Prof.Ms. Marcos Gattass Pessoa.
CUIABÁ-MT
JANEIRO DE 2013
V658i
VIEIRA, Anderson Nunes de Carvalho.
A inflação no Brasil e o mecanismo de realimentação via políticas de reajuste do salário mínimo entre 2002 e 2012/Anderson Nunes de Carvalho Vieira. – Cuiabá: 2013.
062 f.
Coordenação do Curso: Benedito Dias Pereira.
Orientação: Marcos Gattass Pessoa.
Monografia - Bacharelado em Ciências Econômicas. – Faculdade de Economia da Universidade Federal de Mato Grosso.
1. Inflação 2. Reajuste 3. Salário Mínimo. III. Título.
ANDERSON NUNES DE CARVALHO VIEIRA
A INFLAÇÃO NO BRASIL E O MECANISMO DE REALIMENTAÇÃO VIA
POLÍTICAS DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO ENTRE 2002 E 2012
Monografia apresentada junto ao Curso de Ciências
Econômicas da Universidade Federal de Mato
Grosso, como requisito para obtenção do título de
Bacharel em Economia.
Orientador: Prof. Ms. Marcos Gattass Pessoa.
COMISSÃO EXAMINADORA
______________________________________ Prof. Ms. Marcos Gattass Pessoa
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
______________________________________ Prof. Dr. Benedito Dias Pereira
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
______________________________________ Prof. Ms. Gerson Rodrigues da Silva
Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT
Apresentado em: ___/___/___ Conceito:_________________
Cuiabá-MT, 28 de janeiro de 2013.
A Deus Criador de todas as coisas.
Aos meus pais, esposa e filhos.
Aos professores da Faculdade de Economia.
Aos amigos e colegas de Faculdade.
AGRADECIMENTOS
A Deus pelo dom da vida, por me manter fiel e persistente por toda a minha caminhada
acadêmica.
A minha família por me incentivar e apoiar ao longo desta jornada.
Aos professores de economia por me mostrar o caminho do saber através do estudo científico.
Ao meu orientador pela presteza, confiança e paciência para elaborarmos este estudo.
Aos meus amigos de faculdade pelo companheirismo e amizade ao longo de minha formação.
E a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para a elaboração deste trabalho.
Combater a inflação congelando preços equivale a tentar curar a febre pela destruição dos
termômetros.
Mario Henrique Simonsen.
RESUMO
A inflação no Brasil sempre foi considerada algo sério. Algo que castigou o povo brasileiro por décadas corroendo o poder aquisitivo do trabalhador e prejudicando os empresários em seus investimentos trazendo grandes transtornos a economia brasileira. O crescimento da inflação nos últimos cinco anos é o principal alvo desse estudo, que tem como resposta a tal crescimento, as atuais políticas de reajuste do salário mínimo no Brasil praticadas a partir de 2007. O reajuste do salário mínimo que mudou sua forma de cálculo em 2006 é uma das causas da volta do crescimento inflacionário visto nos últimos anos. É um estudo de grande interesse macroeconômico por se tratar de aspectos que regulam a vida da sociedade como um todo.
Palavras Chaves: 1. Inflação, 2. Reajuste, 3. Salário Mínimo.
ABSTRACT
Inflation in Brazil has always been considered something serious. Something that hit the Brazilian people for decades eroding the purchasing power of workers and undermining their investments in entrepreneurs bringing major disruptions to the Brazilian economy. The growth of inflation over the past five years is the main target of this study, whose response to this growth, the current policies of the minimum wage in Brazil practiced since 2007. The minimum wage increase that changed its calculation method in 2006 is one of the causes of back inflationary growth seen in recent years. It is a study of great interest because it is macroeconomic aspects that govern the life of society as a whole. Key Words: 1. Inflation, 2.Adjustment, 3. Minimum Wage.
LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Dados da inflação no Brasil medidas pelo IPCA de 2002 até 2012 ......................... 14
Tabela 2. Números da Inflação no Brasil de 1980 Até 2001 .................................................... 28
Tabela 3. Índices das variáveis macroeconômicas que influenciam a inflação de 2002 até 2012
.................................................................................................................................................. 37
Tabela 4. Variáveis que influenciam nas variações do IPCA de 2002 até 2012 ...................... 42
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1. Dados da inflação no Brasil medidas pelo IPCA de 2002 até 2012 ........................ 14
Gráfico 2. Índices de inflação IPCA medido pelo IBGE de 2002 até 2012 ............................. 37
Gráfico 3. Taxa básica de juros da economia SELIC medida pelo BACEN de 2002 até
2012…………………………………………………………………………………………...38
Gráfico 4. Taxa das Variações Salariais medidas pelo Ministério do Planejamento de 2002 até
2012 .......................................................................................................................................... 39
Gráfico 5. Crescimento do PIB na economia medido pelo IBGE de 2002 até 2012................ 39
Gráfico 6. Variações da Dívida Pública brasileira medida pelo BACEN de 2002 até 2012 .... 40
Gráfico 7. Variações da Oferta de Moeda – M1 medida pelo BACEN de 2002 até 2012 ....... 40
Gráfico 8. Taxa de câmbio do Dólar Comercial medida pelo BACEN de 2002 até 2012 ....... 41
Gráfico 9. Números da Balança Comercial ao longo dos anos medidos pelo BACEN ........... 41
Gráfico 10. Relação econométrica IPCA x Dívida Pública de 2002 a 2007 ............................ 45
Gráfico 11. Relação econométrica IPCA x Câmbio de 2007 a 2012 ....................................... 47
Gráfico 12. Relação econométrica IPCA x Variação Salarial de 2007 a 2012 ........................ 49
LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Esquema da produtividade na maximização de lucro ............................................... 35
Figura 2. Análise econométrica entre IPCA e Dívida Pública de 2002 a 2007 ........................ 44
Figura 3. Análise econométrica entre IPCA e Câmbio de 2007 a 2012 ................................... 46
Figura 4. Análise econométrica entre IPCA e Variação Salarial de 2007 a 2012 .................... 48
Figura 5. IPCA efetivo e ajustado versus Variação dos Salários de 2007 a 2012 .................... 50
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 13
1.1 A PROBLEMÁTICA E A SUA RELEVÂNCIA ......................................................... 16
1.2 JUSTIFICATIVA E A SUA IMPORTÂNCIA ............................................................. 17
1.3 HIPÓTESES ................................................................................................................. 18
1.4 OBJETIVOS ................................................................................................................. 19
1.4.1 Objetivo Geral .................................................................................................... 19
1.4.2 Objetivos Específicos .......................................................................................... 19
1.5 METODOLOGIA ......................................................................................................... 20
1.5.1 Revisão Teórica ................................................................................................... 20
1.5.2 Revisão do Método ............................................................................................. 23
2 O ESTUDO DA INFLAÇÃO NO BRASIL ENTRE 2002 E 2012 ............................. 25
2.1 DEFINIÇÕES E CONCEITOS DAS TEORIAS SOBRE INFLAÇÃO ....................... 25
2.2 UMA BREVE HISTÓRIA DA INFLAÇÃO NO BRASIL .......................................... 27
2.3 O MODELO DE KEYNES ........................................................................................... 31
2.3.1 Os Determinantes das variações dos preços ..................................................... 32
2.4 O UNIVERSO ESTATÍSTICO DA PESQUISA .......................................................... 35
2.5 ANÁLISE ..................................................................................................................... 51
CONCLUSÃO ......................................................................................................................... 53
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 55
ANEXOS ................................................................................................................................. 58
13
1 INTRODUÇÃO
Atualmente vive-se um momento de expectativa com a possível volta da inflação no
Brasil. Inflação está que tanto prejudicou nossa economia principalmente nas décadas de 70,
80 e início dos anos 90 quer retornar novamente. Nos cinco primeiros anos do governo Lula,
viu-se um bom desempenho no controle da inflação, os aumentos nos fluxos de capitais e os
saldos significativos na balança comercial foram de fundamental importância para a
manutenção da estabilidade dos preços. Porém, o que se verifica nos últimos seis anos é a
existência de uma tendência de aumento da inflação, iniciada justamente no ano em que
ocorreu a mudança da política de reajuste do salário mínimo. Com isso o povo brasileiro que
vem mudando seus hábitos de consumo, alimentado por uma economia mais estável e o
salário mínimo mais significativo torna o aumento do consumo inevitável, acarretando com a
falta de investimentos, o aumento dos preços.
Em julho de 1999 o governo brasileiro adotou o regime de metas para a inflação,
estabelecendo um percentual tolerável para a inflação, criando-se o “centro da meta” e o “teto
para a meta”. A aplicação de políticas para alcançar as metas para inflação fica a cargo do
Banco Central do Brasil (BACEN), seguindo o índice de preços determinado pelo Conselho
Monetário Nacional (CMN). Caso a inflação acumulada durante o ano não fique fora do
intervalo de tolerância (teto da meta), a meta é considerada como comprida. Porém algo que
preocupa o governo é o descontrole da inflação do centro da meta, algo que pode ser
entendido como possíveis irregularidades inflacionárias que se não forem observadas a fundo
pode causar um descontrole na economia.
É bem verdade que os dados econômicos mostram que está em curso uma forte
revisão do cenário decorrente da piora da relação entre crescimento, inflação e salários. O
ruim dessa corrida inflacionária é que desde setembro de 2010 ela vem crescendo aos poucos
mês a mês, corroendo o poder aquisitivo do cidadão. O que se observou neste estudo é a
percepção de uma leve desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) e uma trajetória
ascendente de aumentos dos preços, algo que o governo deve manter sobre grande atenção
para que o movimento dos preços não venha a “estragar” a economia. Utilizando-se o Índice
de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), como índice oficial utilizado pelo governo tem-
se os seguintes dados sobre a inflação de 2002 até 2012.
14
Tabela 1. Dados da inflação no Brasil medidas pelo IPCA de 2002 até 2012
Ano IPCA 2002 12,53% 2003 9,30% 2004 7,60% 2005 5,69% 2006 3,14% 2007 4,46% 2008 5,90% 2009 4,31% 2010 5,91% 2011 6,50% 2012 5,84%1
Fonte: Portal Brasil – IBGE Pesquisas IPCA acumulado anualmente de 2002 a 2012
É bem verificado que de 2002 a 2007 os índices inflacionários vieram caindo ao
longo dos anos, porém nos últimos seis anos o que se verifica é um aumento gradativo da
inflação, melhor visualizado conforme o gráfico abaixo:
Gráfico 1. Dados da inflação no Brasil medidas pelo IPCA de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se a ferramenta Microsoft Office Excel
1 Valores estimados pelo IBGE, os valores oficiais estão previstos para serem divulgados em janeiro de 2013.
15
Através da visualização do Gráfico 2, nota-se a tendência inflacionária que iniciou-se
nos últimos cinco anos, onde ao longo desse estudo será melhor analisada. A tendência de alta
dos preços, de volta da inflação é tão evidente que o governo tenta controlar as tarifas
públicas não importando mais em negar o acréscimo do índice de inflação.
Nos capítulos a seguir, tem-se: 1 – Introdução com os elementos que instigaram essa
pesquisa, com as devidas problemáticas, hipóteses, objetivos e metodologias adotadas; 2 – o
estudo da inflação no Brasil de 2002 a 2012 com as definições e conceitos sobre inflação, uma
breve história da inflação no Brasil, as análises do processo de realimentação da inflação; 3 –
a abordagem e estruturação do resultado adquirido juntamente com as conclusões e as devidas
contribuições e sugestões finais.
16
1.1 A PROBLEMÁTICA E A SUA RELEVÂNCIA
Primeiramente é interessante destacar que o problema inflacionário nunca foi e nem
será exclusivamente um problema da economia brasileira. Um dos relatos mais antigos que se
tem conhecimento sobre a inflação ocorreu no reinado do Imperador Diocleciano no Império
Romano onde ocorreu uma grande elevação nos preços das mercadorias devida a
desvalorização dos denários (moeda do Império Romano) que eram cunhadas em ouro, mas
que estava sendo confeccionada com diversas impurezas. O imperador Diocleciano, não se
atentou para tal fato e resolveu promulgar um Edito em 301 d.C. que punia com a morte
qualquer um que praticasse preços acima dos fixados. Ainda na Idade Média por volta do
século XIII, nos reinados de Eduardo II e Eduardo III a inflação na Inglaterra chegou a
alcançar níveis de 96% a 300% ao ano, que foi ocasionada pela escassez de alimentos
motivada pela Peste Negra por volta do século XIII e a Guerra dos Cem Anos (1336 – 1450).
O que se verifica no Brasil desde 2002 é uma queda dos índices inflacionários,
porém após a nova política de reajuste do salário mínimo a inflação voltou a crescer conforme
Gráfico 1. Assim o presente trabalho pretende responder a seguinte problemática: A atual
política de reajuste do salário mínimo realizada pelo governo brasileiro desde 2007 está
gerando aumento nos índices inflacionários? Quais seriam as possíveis causas para a
retomada do crescimento da inflação, que coincide principalmente após a nova política
salarial decretada em 2006 e que entrou em vigor em 2007, cujos índices foram verificados
em 2008, gerando o crescimento da inflação nos últimos cinco anos?
17
1.2 JUSTIFICATIVA E A SUA IMPORTÂNCIA
Atualmente vive-se um momento crítico para os trabalhadores brasileiros com o
surgimento de várias greves em diversos setores da economia, principalmente no setor
público. Essas greves que muita das vezes são motivadas por uma percepção na perda do
poder de compra por parte dos trabalhadores que geralmente levam os sindicatos a
pressionarem os empregadores a realizar reajustes salariais (que muitas vezes são indexados
ao reajuste do salário mínimo) ou até mesmo o governo aprovar medidas de aumento do
salário mínimo que conseqüentemente levará a um aumento do salário nominal, mas que nem
sempre levará a um aumento do salário real devido aos índices inflacionários que podem
ocorrer ao longo do período.
Com o surto das greves espalhadas por todo o país pelas diversas classes
trabalhadoras, existe um esforço maior por parte do governo em conter tais movimentos e ao
mesmo tempo o aumento da inflação na economia, porém o que se vê atualmente é um
possível processo de realimentação desse sistema inflacionário via políticas de reajuste do
salário mínimo.
Este estudo se torna importante pelo fato de estudar as questões econômicas que
inter-relacionam à inflação, ao salário, ao emprego, as políticas governamentais de contenção
da inflação e de reajuste salarial que são as variáveis macroeconômicas que mais afetam a
economia e a sociedade como um todo. É um estudo que abordará aspectos macroeconômicos
de grande relevância para o governo, pois são através dos quantitativos destas variáveis que
são tomadas as devidas políticas públicas, fiscais, monetárias e salariais que surtirão efeitos na
economia e que conduzirá a vida da sociedade.
Serve de estudo e de despertar para a atual conjuntura que se projeta em uma
tendência de aumento inflacionário que está ligado às atuais políticas de reajuste do salário
mínimo praticadas nos últimos seis anos. Enfim, é uma análise onde se aborda um dos
maiores gargalos de qualquer economia, a inflação versus os salários.
18
1.3 HIPÓTESES
Sabe-se que o Brasil passa por um momento de constantes paralisações. No setor
público, por exemplo, até outubro de 2012 mais de 40 mil funcionários da esfera do Governo
Federal se encontravam de braços cruzados, a nível estadual setores como a educação e a
saúde apresentavam um montante de aproximadamente 15 mil funcionários paralisados2.
Essas paralisações por parte do funcionalismo público é devido a buscas nos reajustes
salariais para as perdas inflacionárias ocorridas ao longo do ano, devido à ocorrência do
aumento dos preços que vem acontecendo ultimamente.
A Política de reajuste salarial adotado atualmente pelo governo é um dos
principais determinantes da retomada da inflação. Percebe-se, como se verificou, que
existe uma tendência de estimulo ao crescimento inflacionário de 2007 até 2012 que pode ser
explicado por um processo de realimentação da inflação via políticas de reajuste do salário
mínimo.
Em 1º de maio de 1940 – dia do trabalhador – no governo do então presidente
Getúlio Vargas, foi instituído através da Lei nº 185 de janeiro de 1936 e do Decreto Lei nº
2.162 o Salário Mínimo no Brasil. Assim, como em outros países, o salário mínimo tinha
como objetivo a remuneração mais “justa” do trabalhador brasileiro. Desde a criação do Plano
Real o salário mínimo no Brasil vinha sendo reajustado conforme o Índice Nacional de Preços
a Consumidor (INPC), porém após o decreto da Lei nº 11.321, de 07/07/2006, mudando a
fórmula de cálculo do reajuste do piso salarial, o salário mínimo vem sendo reajustado
utilizando-se a inflação do ano que passou acrescentando-se a variação do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos anteriores:
A hipótese deste trabalho é a retomada da inflação, entre 2002 e 2012 no Brasil,
causada principalmente por uma mudança na política de reajuste do salário mínimo.
2 Conforme notícia publicada na página do G1 na internet, disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/08/servidores-publicos-federais-fazem-greves-e-protestos-em-todo-o-pais.html. Acessado em 18 de dezembro de 2012.
19
1.4 OBJETIVOS
1.4.1 Objetivo Geral
Tem-se por objetivo geral verificar e a política salarial praticada pelo Governo
Federal entre 2002 e 2012 no Brasil e o aumento do índice inflacionário.
1.4.2 Objetivos Específicos
Este trabalho tem por objetivos específicos:
• Verificar através dos dados levantados, o aumento do índice inflacionário no Brasil,
durante o período 2002 e 2012 e a possível participação nesse aumento devido à
política de reajuste do salário mínimo, principalmente após o decreto da Lei nº 11.321,
de 07/07/2006, mudando a fórmula de cálculo do reajuste do piso salarial.
• Sugerir uma possível saída para se evitar o processo de realimentação da inflação via
política de reajuste do salário mínimo praticadas atualmente.
20
1.5 METODOLOGIA
1.5.1 Revisão Teórica
Por ser um fenômeno de grande relevância no cenário da economia, a inflação é
estudada por diversas escolas com diferentes pontos de vista. Na realidade, cada nome dado à
inflação reflete a crença do “criador” do nome sobre a causa principal do fenômeno. Baseado
nos principais estudos realizados pelas escolas clássica, neoclássica, keynesiana, monetarista e
neokeynesiana concluiu-se que as principais teorias sobre a inflação são: inflação de
demanda, inflação de custo ou oferta, inflação estrutural, inflação institucional e inflação
psicológica.
Conforme o pensamento das escolas econômicas tradicionais pode-se dividir os
estudos sobre inflação em dois grandes tipos: inflação de demanda e inflação de custos.
Segundo a Escola Clássica a inflação de demanda era explicada através da Teoria Quantitativa
da Moeda onde dizia que a velocidade de circulação da moeda era considerada constante e o
produto real só dependeria dos fatores de produção e da tecnologia e um aumento nos meios
de pagamentos geraria maior poder aquisitivo, aumentando a demanda que conseqüentemente
aumentaria o nível dos preços. Os Clássicos não possuíam uma teoria bem formulada sobre a
inflação de custos, se limitando aos estudos da Lei de Say, onde “a oferta cria a sua própria
demanda”.
A teoria de inflação de demanda na Escola Neoclássica não se difere muito das
teorias da Escola Clássica, porém foi adicionado à teoria o processo cumulativo e a taxa de
juros como sendo uma variável explicativa das variações dos meios de pagamento. Os
Neoclássicos assim como os Clássicos tinham a visão de que os meios de pagamentos eram
determinados pelo governo enquanto que o produto real da economia era determinado pelos
fatores físicos e tecnológicos. Na inflação de custos os Neoclássicos utilizavam-se da
microeconomia, mais necessariamente da teoria do preço, onde consideravam a maximização
dos lucros das empresas em curto prazo no conceito de Receita Total: , sendo P
(nível de preços) e q (quantidade ofertada). Para os Neoclássicosa inflação de custos dependia
das variações na elasticidade-preço do produto e no salário e da variação na produtividade
marginal da mão-de-obra.
21
Na Escola Keynesiana ocorre uma verdadeira revolução ao introduzirem-se na
equação de demanda por moeda três influências distintas: a demanda para transação, a
demanda para precaução e a demanda para especulação. Dessa forma, a nova equação de
demanda por moeda na Escola Keynesiana foi instituída como:
Onde sendo a demanda de moeda para especulação e como uma função da taxa
de juros. O termo englobaria a demanda de moeda para transação e precaução, sendo
também a equação de Marshall. Através dessa fórmula Keynes colocou em cheque A Teoria
Quantitativa da Moeda Neoclássica e introduziu sua formulação do Princípio da Demanda
Efetiva. Na visão keynesiana as causas da inflação estavam ligadas ao aumento da demanda,
provocada, por um lado, pelo déficit público e, de outro, pelo endividamento do setor privado
(o que pode ser pensado como excesso de demanda, tendo em vista que esse processo de
endividamento induziria à inflação). Dessa forma, Keynes reformulou a Teoria Quantitativa
da Moeda introduzindo a demanda especulativa na equação monetária e argumentou as falhas
da Lei de Say afirmando que era a demanda o fator determinante da oferta e não o contrário.
No pensamento keynesiano a “verdadeira inflação” é a inflação de demanda, que ocorre
através do aumento da demanda efetiva, essa inflação ocorre a partir da linha de pleno
emprego.
Porém a inflação que nos interessa é a que ocorre abaixo da linha de pleno emprego.
É verdade que Keynes levava em consideração a remuneração dos fatores de produção e a
eficiência marginal do capital como bem disse no capítulo 21 da Teoria Geral3, porém sua
argumentação consistia na elevação dos preços via aumento da demanda efetiva, (derivada do
encontro da demanda agregada com a oferta agregada). Keynes através do seu Princípio da
Demanda Efetiva também faz uma rápida análise dos reajustes salariais como forma de uma
possível realimentação do sistema inflacionário. Segundo ele em seu capítulo 21 de A Teoria
Geral:
Portanto, além do ponto crítico final do pleno emprego, no qual um aumento da demanda efetiva expressa em moeda provoca uma alta dos salários nominais inteiramente proporcionais à alta de preços dos bens de consumo salariais, existe uma sucessão de pontos semi críticos anteriores, nos quais
3 O Economista britânico John Maynard Keynes publicou em 1936 o livro A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda que veio a revolucionar a economia até então.
22
um aumento da demanda efetiva tende a elevar os salários nominais, embora não em proporção exata à elevação dos preços dos bens de consumo salariais; o mesmo ocorre no caso de uma demanda efetiva decrescente. Na prática, a unidade de salários não varia de maneira uniforme em termos monetários, em resposta a cada pequena alteração na demanda efetiva; as reações são descontínuas. Estes pontos de descontinuidade são determinados pela psicologia dos trabalhadores e pela política dos patrões e dos sindicatos trabalhistas. Em um sistema aberto, no qual significam uma mudança em relação aos custos de salários em outros sistemas, e no ciclo de negócios, onde (mesmo num sistema fechado) podem significar uma variação relativamente aos custos de salários previstos para o futuro, sua importância prática pode ser considerável. De certo ponto de vista, estes pontos de descontinuidade, nos quais um aumento posterior da demanda efetiva em termos de moeda pode ocasionar uma alta descontínua na unidade de salários, podem ser considerados estados de semi-inflação, apresentando certa analogia (embora muito imperfeita) com a inflação, (cf. p. 235), a qual resulta de um aumento da demanda efetiva em circunstâncias de pleno emprego. Eles têm, além disso, apreciável importância histórica. Não se prestam, porém, facilmente a generalizações teóricas. (KEYNES, John Maynard. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. 1988, p. 234)
A Escola Monetarista rompe com os alicerces da teoria keynesiana com o surgimento
na década de 1970 em plena crise do petróleo, de um fenômeno econômico até então
apelidado de estagflação. A estagflação culminou em um período onde havia uma estagnação
econômica e ao mesmo tempo uma elevação dos preços, algo que contrariava os postulados
keynesianos da inflação verdadeira e o “hiato inflacionário”. Então baseado nos estudos de
Milton Friedman, os monetaristas chegaram às mesmas conclusões das teorias clássicas sobre
inflação, porém incluíram a variável população. Pelo lado da inflação de custos, a Escola
Monetarista postulava no sentido de que um aumento de salários causado por pressão sindical
e uma rigidez de ajuste para baixo têm um efeito altista sobre os níveis de preços. Na visão
monetarista existe o grande dilema onde o governo deve optar por usar políticas econômicas
fiscais ou monetárias para regular a economia ou deixar que as forças de mercado regulem o
comportamento dos agentes macroeconômicos.
A Escola Neokeynesiana possui a mesma visão de inflação de demanda da Escola
Keynesiana, onde se levam em conta uma economia ao nível de pleno emprego e o salário é
dado como uma defasagem em relação aos preços. Para a Escola Keynesiana a inflação de
demanda verdadeira estava situada no excesso de demanda acima da linha de pleno emprego.
Na visão da inflação de custos os estudos são mais aprofundados nos aumentos nas margens
de lucros nos setores oligopolizados, aumentos nos salários acima dos aumentos na
produtividade margina da mão-de-obra e aumentos nas taxas de juros. Para os neokeynesianos
a taxa de juros era uma das variáveis mais importantes para se determinar o comportamento
dos preços na economia e conseqüentemente o processo inflacionário.
23
O trabalho tem como embasamento teórico para suas pesquisas a macroeconomia por
ser o campo da economia que mais se preocupa com o alto nível de emprego, estabilidade de
preços, distribuição justa da renda e o crescimento econômico. A economia monetária será
utilizada por ser justamente o principal campo econômico por onde o governo mais se utiliza
para fazer suas intervenções políticas, seja no controle da demanda e oferta de moeda (que
surtirá variações na oferta e demanda de bens e serviços), como também no controle das taxas
de juros (controle do consumo para controlar a variação da inflação) e do câmbio (controle do
capital externo para regular os montantes de importações e exportações).É através
damacroeconomia e da economia monetária que se podem estudar as principais políticas
fiscais e monetárias de combate a inflação utilizada pelo governo, bem como as políticas de
reajuste do salário mínimo.
1.5.2 Revisão do Método
O período em análise e de levantamento de dados vai de 2002 até 2012 analisando-se
a inflação no Brasil em um período de dez anos, onde será possível realizar estudos
consistentes dos dados levantados os quais são: O Produto Interno Bruto (PIB), o Índice de
Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), todos averiguado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); A Taxa
de Câmbio, a Taxa de Juros Básica do Sistema de Liquidação e Custódia (SELIC), a Dívida
Pública (DP); Os Saldos da Balança Comercial (BC) e a Quantidade de Moeda em Poder do
Público (M1) divulgados pelo Banco Central do Brasil (BACEN); e as Taxas dos Aumentos
Salariais encontrados no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Através do método econométrico foi realizado a análise de regressão utilizando-se os
Mínimos Quadrados Ordinários (MQO) para se estimar as relações entre as variáveis e testar
as teorias dos modelos e também a realização do teste de heterocedasticidade para se verificar
a variância dos resíduos gerados pela estimação do modelo (A ferramenta econométrica
utilizada neste estudo é o software Gretl 1.8). O método estatístico e comparativo foi
empregado no momento de dividir a série histórica em duas, uma que mostra a tendência de
queda da inflação (2002-2007) e outra que mostra a tendência de alta da inflação (2007-2012),
24
como forma de se verificar as divergências, explicando e comprovando os fenômenos
quantitativos do trabalho e através da produção de gráficos, quadros e tabelas.
O método histórico e investigativo foi utilizado somente para a abordagem da
experiência brasileira no que se refere à inflação e as definições teóricas sobre inflação na
visão das diversas escolas de pensamento econômico, respectivamente.
25
2 O ESTUDO DA INFLAÇÃO NO BRASIL ENTRE 2002 E 2012
2.1 DEFINIÇÕES E CONCEITOS DAS TEORIAS SOBRE INFLAÇÃO
Segundo o Dicionário Aurélio o termo inflação deriva da expressão latina inflatio ou
inflatione, que significa o ato ou efeito de inflar, inchar, encher, expandir, intumescer. Em
economia esse termo foi utilizadopela primeira vez pelos economistas ingleses que queriam
descrever o aumento exagerado dos preços em um determinado período. Economicamente,
define-se inflação como sendo um movimento contínuo e ascendente do nível geral de preços
que se associa imediatamente a um processo dinâmico.
A inflação pode ser considerada o fenômeno econômico mais estudado e analisado
entre todas as escolas econômicas e também considerado alvo de muitas polêmicas e
divergências. Atualmente existem cinco fenômenos econômicos causadores da inflação, que
deram nome as teorias sobre inflações conhecidas hoje que são: Inflação de Demanda,
Inflação de Custo ou Oferta, Inflação Estrutural, Inflação Institucional e Inflação Psicológica.
Com o passar do tempo e com os diversos estudos sobre a inflação, os economistas
desenvolveram diversas vertentes e variáveis sobre a inflação como, por exemplo, a
Estagflação que seria uma forma de diminuição das atividades econômicas combinando
inflação, aumento do desemprego e recessão econômica; também a Hiperinflação que seria
uma inflação acima dos níveis adequados e fora de controle onde ocorre um encarecimento
rápido dos produtos, recessão e desvalorização acentuada da moeda; e até mesmo variáveis
negativas como a Deflação como sendo um processo inverso da inflação onde ocorre uma
diminuição dos índices gerais de preços ao consumidor, ou seja, uma queda nos preços e a
Desinflação que seria a desaceleração do ritmo do aumento dos preços.
É notório que uma inflação fora do controle pode trazer diversos danos à economia
de um determinado país. Segundo Teixeira “[…] A persistência de processos inflacionários
comumente implica, dentre outros fatores, a redistribuição perversa de riqueza, redução do
nível e alocação ineficiente dos investimentos produtivos”. (TEIXEIRA, Ernani. 2002, p.214).
Vários países passaram por graves processos inflacionários ganhando o status de
hiperinflação como a exemplo da Alemanha no pós-guerra, onde o preço do jornal em janeiro
26
de 1921 era de 0,30 marcos e em novembro de 1923 o mesmo jornal chegou a custar os
impressionantes 70 milhões de marcos.
Apesar dos fatores negativos da inflação alguns estudiosos acreditam que uma
economia com um pouco de inflação seria ideal para o equilíbrio econômico. Na visão de
Mankiw:
O argumento em favor de uma inflação moderada começa com a observação que cortes nos salários nominais são raros: as empresas relutam em cortar os salários nominais de seus trabalhadores, e os trabalhadores relutam em aceitar tais cortes. Um corte de 2% no salário, em um mundo com inflação zero, é a mesma coisa que um aumento real de 3% com inflação de 5%; mas os trabalhadores nem sempre têm essa percepção. O corte de 2% no salário pode parecer um insulto, enquanto o aumento de 3%, afinal de contas, ainda representa um aumento. Estudos empíricos confirmam que os salários nominais raramente diminuem. (MANKIW, Nicholas Gregory, Macroeconomia. 2011, p. 81 e 82).
Este estudo se limitará a investigar o que já foi proposto na ótica da teoria de inflação
de custos e na teoria de inflação keynesiana as quais se acredita que dentre as estudadas são as
que melhor explicam o fenômeno do processo de realimentação da inflação ocasionado pelas
atuais políticas salariais.
27
2.2 UMA BREVE HISTÓRIA DA INFLAÇÃO NO BRASIL
Até 1994, como se verificou, pode-se concluir que as políticas de combate a inflação
no Brasil não foram nem eficazes, nem eficientes. Foram diversos planos de estabilização
econômicos que não resolveram o problema da inflação inercial no Brasil, dentre eles os
principais: O Plano Cruzado, O Plano Bresser, O Plano Verão (também chamado de Política
do Feijão com Arroz), Os Planos Collor I e II e por último o Plano Real. Porém após a criação
do Plano Real em 1994, o que se vê é uma inflação mais controlada e estabilizada. Antes do
Plano Real via-se uma economia deficiente sofrendo com uma inflação ocasionada pela
instabilidade dos preços que foi conseqüência do aumento gritante da demanda gerado pelo
grande fluxo de liquidez monetária presente naquele período.
A solução para a crise inflacionária que se via no cenário brasileiro antes de 1994 foi
realizar um enxugamento da liquidez e a criação de uma nova moeda, como já se sabia que o
problema da inflação estava atrelado à própria inércia inflacionária, determinada pela
indexação total do sistema econômico brasileiro e que apenas a variável monetária que não
estava indexada era a própria moeda, fez com que o Plano Real surtisse grandes efeitos.
Segundo dados do BACEN o Brasil trocou de moeda nove vezes, e em todas o motivo sempre
foi o mesmo, a crescimento descontrolado da inflação e o escesso de liquidez monetária na
economia.
Sem dúvidas o período mais amargo para a economia brasileira foi a década de 80,
onde o país atravessou uma crise pior que a enfrentada em 1930, onde a crescente dívida
pública, a estagnação da economia, o desequilíbrio da balança comercial, as altas taxas de
inflação e por fim o fracasso do Plano Cruzado fizeram com que os economistas da época
realizassem a medição dos índices inflacionários mensalmente e não mais anualmente.
Logo abaixo temos os números da inflação de 1980 até 2001, considerado um
período turbulento para economia brasileira, impulsionado por choques internos e externos
como a alta dos preços do petróleo em 1979, a elevação das taxas de juros mundiais em 1980,
a maxidesvalorização do Cruzeiro em 1983 e a mudança no período dos reajustes salariais (de
anual para semestral).
28
Tabela 2. Números da Inflação no Brasil de 1980 Até 2001
Anos Índice Anual
1980 99,27% 1981 95,65% 1982 104,80% 1983 163,99% 1984 215,27% 1985 242,24% 1986 79,65% 1987 363,41% 1988 980,22% 1989 1.972,41% 1990 1.620,96% 1991 472,69% 1992 1.119,09% 1993 2.477,15% 1994 916,43% 1995 22,41% 1996 9,56% 1997 5,22% 1998 1,66% 1999 8,94% 2000 5,97% 2001 7,67% Fonte: IBGE/IPC e IPCA.
Percebe-se claramente que no período que vai de 1989 até 1993 foram registrados
aumentos inimagináveis dos índices inflacionários, ocasionados pela inércia inflacionária que
o Brasil atravessava, fazendo com que a inflação ganhasse o status de hiperinflação.
Com o controle mensal dos índices inflacionários, os economistas em 1984
começaram a focar o problema da inércia inflacionária e do aumento da dívida pública e
perceberam que até então todas as políticas ordotoxas de estabilização como a restrição da
demanda (quando a economia já se encontrava em recessão), controle da oferta de moeda (que
era endógena) e controle administrativo dos preços dos oligopólios (quando estes
aumentavam seus preços mensalmente) tinham fracassado.
Neste mesmo período surge uma nova teoria para explicar e tentar solucionar o
problema da inflação brasileira. Essa teoria que ficou conhecida como “A Teoria da Inflação
29
Autônoma ou Inercial” era baseada nas idéias de Bresser Pereira4 que foram extraídas do
Livro A Inflação brasileira de Ignácio Rangel5 e podem ser sintetizadas conforme Lacerda:
As idéias de Bresser Pereira sobre a inflação representavam claramente um avanço em relação às teorias estruturalistas. Rangel aceitava a idéia de que a inflação tivesse origem em pontos de estrangulamentos na oferta de certos bens, como queriam os estruturalistas, mas sua ênfase era claramente distinta. Rangel via a inflação como um mecanismo de defesa da economia, como uma forma por meio da qual os ciclos econômicos eram moderados e a taxa de investimento se mantinha elevada. Enquanto a teoria convencional da inflação, monetarista ou keynesiana, supõe que a inflação seja em princípio causada pela demanda, acelerando-se nos momentos de expansão da economia, Rangel dava ênfase ao lado da oferta e considerava a inflação brasileira não como consequência da demanda em ascensão, mas como resultado dos desequilíbrios da economia, que se manifestava por meio da recessão e da própria inflação. Além disso, Rangel acreditava que o poder de monopólio das grande empresas, e, em particular, dos grandes intermediários de bens agrícolas, desempenhavam papel fundamental na explicação do problema. A inflação se acelerava na recessão para acomodar as demandas dos agentes econômicos, principalmente daqueles com poder monopolista, que relutavam em aceitar uma diminuição de sua renda. (LACERDA, Antonio Correa de. et. al. Economia Brasileira. 2006, p.172).
Ainda segundo Lacerda, os economistas se encontravam muitos dividos neste
período e as escolas estavam assim embasadas:
Todas as teorias sobre a inflação centravam-se nos fatores aceleradores. Quando buscava descobrir a causa da inflação, uma teoria atinha-se a tentar determinar o que acelerava ou desacelerava a taxa de aumento dos preços. Os monetaristas afirmavam que a inflação era causada (acelerada) pelo aumento da quantidade nominal de moeda acima do aumento da renda, os keynesianos atribuíram-na ao excesso de demanda em relação à oferta agregada; os estruturalistas, a estrangulamentos na oferta e aos efeitos propagadores dos aumentos setoriais de preços; os administrativistas, ao poder monopolista de empresas, sindicatos e do próprio governo, que eram capazes de impor choques constantes de preços, os quais, em seguida, se propagavam para o resto da economia. (LACERDA, Antonio Correa de. et. al. Economia Brasileira. 2006, p.175).
Para os heterodoxos a questão principal era o porquê a inflação se mantinha estável
em determinado patamar e com isso a economia brasileira viu surgir diversos planos de
estabilização, onde somente o Plano Real utilizando-se da Unidade Real de Valor (URV)
como norteadora monetária surtiu o efeito desejado contra a inflação. Embora a inflação do
4 Tiveram Participação direta no desenvolvimento dessas novas idéias Bresser Pereira, Yoshiaki Nakano, André Lara Rezende, Pérsio Arida, Edmar Bacha, Francisco Lopes e Adroaldo Moura da Silva, entre outros economistas brasileiros. 5 RANGEL, Ignácio. A Inflação brasileira. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1963.
30
periodo considerado para estudo tenha muita semelhança com o pensamento da Escola
Estruturalista, o modelo utilizado para análise é o da Escola Keynesiana que esta apresentado
a seguir.
31
2.3 O MODELO DE KEYNES
Adotando-se ainda as hipóteses:
(a) Dos Novos clássicos, onde as entidades econômicas (empresas e famílias)
antevêem o resultado na variável dependente, caso haja alteração na variável independente;
(b) O mercado se organiza com base no sistema capitalista em concorrência perfeita;
(c) · é a condição de maximização de lucro na empresa capitalista.
• (c1) Se considerar dada a tecnologia, então PmgN = � (N). Para se buscar um
aumento na PmgN que somente será obtido com a redução em N, ou vice e versa, e
que sendo assim podemos considerar dada a função PmgN-N para que os preços
estejam em função dos salários, P = � (W).
• (c2) Sendo N = � (De), considerando que as empresas maximizam lucros existindo a
expectativa de longo prazo, tem-se as seguintes relações:
De = � (OA) e � (DA) sendo DA = C + I + G + (x – m)
Considerando ∆(x-m) = � (∆Y e ∆Cb)
Y = � (N,), dada a tecnologia logo:
Y = C + S + T, tendo como:
I = � (i), dado EmgK e a expectativa de longo prazo
32
i = � (M), dado a demanda por moeda (preferência pela liquidez)
M = Mo (autônomo)
L = � (i)
2.3.1 Os Determinantes das variações dos preços
Como se tem a premissa que na Demanda Efetiva de Keynes:
Logo temos a seguinte relação:
Dado a produtividade e dado a tecnologia podemos concluir6:
Levando-se em princípio a Teoria Quantitativa da Moeda:
Podemos concluir:
6O Salário é a única remuneração dos fatores de produção cujo reajuste atinge a todos os produtos (setores da
economia) independentemente da atividade econômica, supondo-se uma economia em concorrência perfeita.Em qualquer imperfeição de mercado, os preços dependem dos custos dos fatores de produção, do mercado e das condições de concorrência. Logo um aumento dos salários leva a um aumento dos preços. (BACHA, Edmar. Introdução a macroeconomia: Uma perspectiva brasileira. 1991, p. 40).
33
Dessa forma temos o seguinte modelo proposto:
∆P = � (∆OA e ∆DA), dado Q.
∆PD = � (∆DA) sendo DA = C + I + (G – T) + (x – m)
∆PD = � [∆C, ∆I, ∆(G – T), ∆(x – m)]
∆P = ∆PO + ∆PD
∆P = [∆W, ∆C, ∆I, ∆(G – T), ∆(x – m)], sendo estas as variáveis que compõe o PIB
A inflação segundo os monetaristas:
∆P = � (∆M)
∆P = [∆W, ∆C, ∆I, ∆(G – T), ∆(x – m), ∆M]
∆P3 =β3.∆i
∆P4 = β4.∆PIB
∆P5 = β5.∆Cb
∆P6 = β6.∆(G – T), sendo (G – T) as variáveis que compõem a Dívida Pública
Temos o modelo completo como sendo7:
∆P = β1.∆W + β2.∆M + β3.∆i + β4.∆PIB + β5.∆Cb + β6.∆(G – T)(7)
7Sendo as seguintes variáveis: PmgN = Produtividade Marginal da Mão de Obra;EmgK = Eficiência
Marginal do CapitalC = Propensão a Consumir; N = Nível de Emprego na Economia; I = Demanda de Investimentos; De = Demanda Efetiva; i = Taxa de Juros; (G – T) = Gastos do Governo menos Tributos (Dívida Pública); OA= Oferta Agregada; DA = Demanda Agregada; S = Propensão a Poupar; Y= Renda da Economia; (x – m) = Volume de Exportações menos Volume de Importações; M = Oferta de Moeda; L = Preferência pela Liquidez(Demanda por Moeda); W= Salário Nominal; P = Nível de Preços; V= Velocidade de Circulação da Moeda; Q= Nível de Produção; Cb = Taxa de Câmbio e[∆W, ∆C, ∆I, ∆(G – T), ∆(x – m)]= PIB.
34
Considerando o modelo acima descrito foram levantados os quantitativos das
variáveis explicativas propostas sendo: ∆W através dos reajustes salariais, ∆M através da
emissão de moeda em poder do público M1, ∆i através da Taxa Básica de Juros da economia
a SELIC, [∆W, ∆C, ∆I, ∆(G – T), ∆(x – m)] através dos dados do crescimento da economia o
PIB, ∆Cb através da Taxa de Câmbio e por fim a ∆(G – T) através das variações da Dívida
Pública.
Dessa forma se discutem no próximo capítulo a análise estatística e econométrica das
variáveis obtidas.
35
2.4 O UNIVERSO ESTATÍSTICO DA PESQUISA
Considerando a produtividade na maximização de lucro tem-se:
Figura 1. Esquema da Produtividade na maximização de lucro Fonte: Elaborado pelo autor utilizando como ferramenta o Corel Draw X5
Dessa forma podemos conceituar:
1. Nessa condição com o aumento de∆N (N1→N3) o empresário
aumenta N repassando para o emprego o ganho de produtividade para
continuar maximizando lucro.
2. a) Nessa condição com o N constante o empresário reduz os
preços.
b) Nessa condição os empresários repassam para os preços o
ganho de produtividade para continuar maximizando lucro.
3. a) Nessa condição os sindicatos percebendo os ganhos de
produtividade resolvem reivindicar um aumento nos salários.
36
b) Nessa condição mantém o N, o preço não sofre reajuste
e o aumento de produtividade pode ser repassado aos salários.
Se a produtividade é percebida pelo Estado, cujo governo representa os
trabalhadores, este acréscimo salarial decorrente da produtividade pode ser incorporado junto
ao reajuste salarial decorrente à inflação na política de reajuste do salário mínimo. Porém se
este reajuste ocorrer sem ter acontecido o ganho efetivo de produtividade, o reajuste salarial
será maior que a produtividade, logo irá provocar uma reação pelo lado da demanda de mão-
de-obra, reduzindo o nível de emprego na economia para ajustar a produtividade ou repassar
para os preços este reajuste salarial e continuar maximizando lucro.
Após a inserção do novo fator de reajuste do salário mínimo, verificou-se que nos
últimos cinco anos existe uma tendência do crescimento da inflação, que possivelmente está
sendo realimentada pelos reajustes do piso salarial. Analisando ∆W = ∆INPCn + ∆PIBn-1,
verifica-se que quanto maior for a inflação medida pelo INPC em “n” ou o crescimento do
PIB em “n-1” ou a combinação de ambos, maior será o reajuste para cima do salário mínimo.
É justamente após a aplicação desse novo fator de reajuste salarial que os índices
inflacionários começaram a crescer.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é um índice de medição
inflacionária utilizado pelo governo para o reajuste do salário mínimo, porém o índice oficial
de aferição da inflação para efeitos de política econômica por parte de governo é o Índice de
Preços a Consumidor Ampliado (IPCA). É segundo o IPCA que este trabalho baseou suas
análises da inflação.
Analisando as variações do IPCA nos últimos cinco anos, para ser mais preciso após
a nova política salarial, temos uma tendência de crescimento da inflação que pode ser
explicada dentre outros fatores pela nova forma de reajuste do salário mínimo. Percebe-se que
no período que vai de 2006 até 2012 a inflação subiu nos anos de 2007, 2008, 2010 e 2011 e
teve um pequeno recuo em 2009 e 2012. É bem certo que a inflação é influenciada por outras
variáveis macroeconômicas, como a taxa de juros, câmbio, dívida pública, oferta de moeda,
variações nos salários, balança comercial e do crescimento da economia. Analisando por esse
lado, verificam-se na tabela abaixo as variáveis macroeconômicas que mais afetam o
crescimento da inflação.
37
Tabela 3. Índices das variáveis macroeconômicas que influenciam a inflação de 2002 até 2012
Ano IPCA SELIC Tx. Var. Salarial
PIB Dívida Pública
Var. Oferta de Moeda M1
Taxa de Câmbio
Saldo da Balança
Comercial8 2002 12,53% 17,66% 20,00% 2,70% 58,88% 20,85% 2,92% 13093 2003 9,30% 22,80% 8,33% 1,10% 58,27% 7,05% 3,08% 24801 2004 7,60% 15,14% 15,38% 5,70% 57,54% 18,94% 2,93% 33696 2005 5,69% 17,56% 16,67% 3,20% 56,77% 13,80% 2,44% 44764 2006 3,14% 14,13% 8,57% 4,00% 55,94% 15,44% 2,18% 46457 2007 4,46% 11,25% 9,21% 6,10% 55,07% 23,31% 1,95% 40039 2008 5,90% 11,82% 12,05% 5,20% 53,42% 11,71% 1,84% 24805 2009 4,31% 9,50% 9,68% -0,20% 51,69% 7,55% 2,00% 24615 2010 5,91% 9,37% 6,86% 7,50% 49,86% 17,28% 1,81% 20278 2011 6,50% 11,04% 14,13% 2,70% 47,95% 6,18% 1,68% 29790 2012 5,84%9 8,66% 8,73% 0,90%10 46,18% 4,85% 1,96% 19438
Fonte: Site Portal Brasil – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, BACEN e IBGE
Visualizando e analisando individualmente cada variável através dos gráficos temos:
Gráfico 2. Índices de Inflação IPCA medido pelo IBGE de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
8 Em milhões de Reais. 9 Valores estimados pelo IBGE, os valores oficiais estão previstos para serem divulgados em janeiro de 2013. 10 Valores estimados pelo IBGE, os valores oficiais estão previstos para serem divulgados em janeiro de 2013.
38
O IPCA que será a variável em análise (dependente) foi analisado em duas fases
aonde a primeira vai de 2002 até 2007 e a segunda fase de 2007 até 2012. Foram realizados
testes econométricos, utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta, e foram descartadas as
variáveis estatisticamente insignificantes ao modelo proposto.
Gráfico 3. Taxa Básica de Juros da Economia SELIC medida pelo BACEN de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
Como se pode verificar no gráfico acima a taxa de juros, a SELIC vem caindo ao
longo dos anos. Por ser um instrumento de política econômica foi objeto de estudo nessa
análise.
39
Gráfico 4. Taxa das Variações Salariais medidas pelo Ministério do Planejamento de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
As variações salariais possuem um gráfico flutuante, e será alvo de melhor análise
adiante.
Gráfico 5. Crescimento do PIB na Economia medido pelo IBGE de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
O gráfico do PIB também é um muito flutuante, porém percebe-se claramente que o
PIB vem caindo ao longo dos anos.
40
Gráfico 6. Variações da Dívida Pública brasileira medida pelo BACEN de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
A dívida pública vem caindo notavelmente ao longo dos anos, diminuindo o
endividamento do governo.
Gráfico 7. Variações da Oferta de Moeda – M1 medida pelo BACEN de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
O gráfico das variações da oferta de moeda também é um gráfico flutuante com
tendência de queda nos últimos anos.
41
Gráfico 8. Taxa de Câmbio do Dólar Comercial medida pelo BACEN de 2002 até 2012 Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
O gráfico da taxa de câmbio demonstra as quedas do câmbio ao longo do tempo,
onde o mesmo está estritamente relacionado com a variável ∆(x – m).
Gráfico 9. Números da Balança Comercial ao longo dos anos medidos pelo BACEN Fonte: Elaborado pelo autor tendo como ferramenta a Microsoft Office Excel 2007
42
O gráfico acima mostra as flutuações no Saldo da Balança Comercial, que nos
últimos dez anos atingiu seu pico máximo em 2006, mas atualmente também vem caindo ao
longo dos anos.
A Taxa SELIC (Gráfico 3) que é o instrumento monetário mais utilizado pelo
governo para controle inflacionário vem caindo ao longo dos anos e mesmo adicionando-se os
incentivos ao consumo percebemos que a mesma possui pouca influência no crescimento
inflacionário analisado. Tal fato se verifica entre 2002 a 2006, aonde a SELIC vem caindo ao
longo do tempo juntamente com a inflação IPCA (Gráfico 2).
O PIB (Gráfico 5) juntamente com a Oferta de Moeda (Gráfico 7) são os gráficos
com as maiores variações observadas. O PIB agora sendo o novo componente adicional dos
reajustes salariais chegou a sofrer em 2009 um decréscimo de -0,20% puxando a inflação e os
salários para baixo, porém em 2010 com a sua maior alta dos últimos 10 anos fez com que a
inflação e conseqüentemente os salários subissem consideravelmente. Podemos considerar
nesta análise a Oferta de Moeda e os Saldos da Balança Comercial como sendo
variáveisdiscretas, sendo mais significante a sua característica mensurável de pode assumir
apenas um número finito contável de valores e, assim, somente fazendo sentido valores
inteiros.
Foram realizados testes econométricos com todas as variáveis (considerando-se de
2002 até 2007 e de 2007 até 2012) e as variáveis Taxa de Juros SELIC, PIB, Saldo da Balança
Comercial e Variações da Oferta de Moeda M1 não foram consideradas estatisticamente
significativas utilizando-se o Teste t student. O Teste f e o R2 ajustado também apresentaram
números estatisticamente insignificantes.
As demais variáveis como a Variação Salarial (Gráfico 4), a Dívida Pública (Gráfico
6)e a Taxa de Câmbio (Gráfico 8) foram consideradas estatisticamente significativas e com
isso na primeira fase do intervalo (de 2002 até 2007) foi verificado que as variáveis que
melhor explicam a queda da inflação no referido período foram diretamente a Dívida Pública
e sutilmente a Taxa de Câmbio. Abaixo segue a tabela com os dados estimados:
Tabela 4. Variáveis que influenciam nas variações do IPCA de 2002 até 2012
Ano IPCA Tx. Var.
Dívida Pública
Taxa de Câmbio
43
Salarial 2002 12,53% 20,00% 58,88% 2,92% 2003 9,30% 8,33% 58,27% 3,08% 2004 7,60% 15,38% 57,54% 2,93% 2005 5,69% 16,67% 56,77% 2,44% 2006 3,14% 8,57% 55,94% 2,18% 2007 4,46% 9,21% 55,07% 1,95% 2008 5,90% 12,05% 53,42% 1,84% 2009 4,31% 9,68% 51,69% 2,00% 2010 5,91% 6,86% 49,86% 1,81% 2011 6,50% 14,13% 47,95% 1,68% 2012 5,84%11 8,73% 46,18% 1,96%
Fonte: Site Portal Brasil – Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, BACEN e IBGE
Realizando a regressão decidiu-se estimar o modelo pelo método dos Mínimos
Quadrados Ordinário (MQO), verificando a existência de regressão linear simples, onde
foram estimados os parâmetros do modelo 01 conforme abaixo:
11 Valores estimados pelo IBGE, os valores oficiais estão previstos para serem divulgados em janeiro de 2013.
Modelo 01: Mínimos Quadrados (OLS), usando as observações 1-6 Variável dependente: IPCA coeficiente erro padrão razão-t p-valor ------------------------------------------------------------------------ Dívida Pública 0,107237 0,00922766 11,62 8,28e-05 *** Média var. dependente 5,486667 D.P. var. dependente 0,887731 Soma resíd. quadrados 6,588915 E.P. da regressão 1,147947 R-quadrado 0,964300 R-quadrado ajustado 0,964300 F(1, 5) 135,0545 P-valor(F) 0,000083 Log da verossimilhança -8,794519Critério de Akaike 19,58904 Critério de Schwarz 19,38080 Critério Hannan-Quinn 18,75543 Teste de White para a heteroscedasticidade Mínimos Quadrados (OLS), usando as observações 1-6 Variável dependente: IPCA coeficienteerro padrão razão-t p-valor ------------------------------------------------------------------------------- Divida Pública 0,00654273 0,126831 0,05159 0,9613 sq_Divída Pública 0,000296893 0,00247946 0,1197 0,9105 R-quadrado não-ajustado = 0,675992 Estatística de teste: TR^2 = 4,055951, com p-valor = P(Qui-quadrado(1) > 4,055951) = 0,044016 Teste LM para autocorrelação até a ordem 1 - Hipótese nula: sem autocorrelação Estatística de teste: LMF = 1,41564 com p-valor = P(F(1,4) > 1,41564) = 0,299915 Teste RESET para especificação - Hipótese nula: a especificação é adequada Estatística de teste: F(2, 3) = 42,6721 com p-valor = P(F(2, 3) > 42,6721) = 0,00625771 Estatística de Durbin-Watson = 0,444452 p-valor = 0,0171424 Executando cálculo iterado de rô... Modelo 01: Cochrane-Orcutt, usando as observações 2003-2007 (T = 5) Variável dependente: IPCA coeficiente erro padrão razão-t p-valor
44
Figura 2. Análise Econométrica entre IPCA e Dívida Pública de 2002 a 2007 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta econométrica
∆P = β6.∆(G – T) (8)
Logo: ∆IPCA = 0,107237 Dívida Pública.
Pelo Teste t, a variável explicativa Dívida Pública é estatisticamente significativa a
1%, já pelo Teste R² Ajustado, 96,43% das variações do IPCA estão sendo explicadas pelo
modelo. Pelo Teste de Heteroscedasticia a hipótese nula foi rejeitada, ou seja, o modelo não
possui erro de heteroscedasticidade, pelo Teste LM de 1º ordem o modelo também não possui
autocorrelação, porém pelo coeficiente de Durbin Watson verificamos uma área de
autocorrelação positiva que foi corrigida com a realização do Teste Cochrane-Orcutt. Pelo Teste
RESET também se verificou que o modelo não possui erros de especificação.
Pode-se concluir com essa análise que dentre todas as variáveis pesquisadas a Dívida
Pública é a que melhor explica estatisticamente a redução da inflação no período de 2002 até
2007. Graficamente podemos visualizar da seguinte forma:
45
Gráfico 10. Relação Econométrica IPCA x Dívida Pública de 2002a 2007 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta econométrica
46
Verificando a existência de regressão linear simples, onde foram estimados os
parâmetros do modelo 02 conforme abaixo:
Figura 3. Análise Econométrica entre IPCA e Câmbio de 2007 a 2012 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta econométrica
∆P = β5.∆Cb(9)
Logo: ∆IPCA = 2,90489 Câmbio
Pelo Teste t, a variável explicativa Câmbio é estatisticamente significativa a 1%, já
pelo Teste R² Ajustado, 96,17% das variações do IPCA estão sendo explicadas pelo modelo.
Tanto pelo Teste de Heterocedasticidade quanto pelo Teste de Autocorrelação a hipótese nula
foi rejeitada, ou seja, o modelo não possui erro de heteroscedasticidade e nem autocorrelação
Modelo 02: Mínimos Quadrados (OLS), usando as observações 1-6 Variável dependente: IPCA coeficiente erro padrão razão-t p-valor ------------------------------------------------------------------------- Cambio 2,90489 0,259252 11,20 9,88e-05 *** Média var. dependente 5,486667 D.P. var. dependente 0,887731 Soma resíd. quadrados 7,068638 E.P. da regressão 1,189003 R-quadrado 0,961700 R-quadrado ajustado 0,961700 F(1, 5) 125,5495 P-valor(F) 0,000099 Log da verossimilhança -9,005356 Critério de Akaike 20,01071 Critério de Schwarz 19,80247 Critério Hannan-Quinn 19,17711 Teste de White para a heteroscedasticidade Mínimos Quadrados (OLS), usando as observações 1-6 Variável dependente: IPCA Coeficiente erro padrão razão-t p-valor -------------------------------------------------------------------------- Cambio 3,31112 4,69475 0,7053 0,5195 sq_Cambio -1,43011 2,49119 -0,5741 0,5967 R-quadrado não-ajustado = 0,599065 Estatística de teste: TR^2 = 3,594391, com p-valor = P(Qui-quadrado(1) > 3,594391) = 0,057975 Teste LM para autocorrelação até a ordem 1 - Hipótese nula: sem autocorrelação Estatística de teste: LMF = 0,111728 com p-valor = P(F(1,4) > 0,111728) = 0,754976 Teste RESET para especificação - Hipótese nula: a especificação é adequada Estatística de teste: F(2, 3) = 42,6721 com p-valor = P(F(2, 3) > 42,6721) = 0,00625771 Estatística de Durbin-Watson = 2,1245 p-valor = 0,586357
47
respectivamente. Pelo Teste RESET também se verificou que o modelo não possui erros de
especificação.
Pode-se concluir com essa análise que dentre todas as variáveis pesquisadas o
Câmbio é uma das que melhor explica estatisticamente o aumento da inflação no período de
2007 a 2012. Graficamente podemos visualizar da seguinte forma:
Gráfico 11. Relação Econométrica IPCA x Câmbio de 2007 a 2012 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta econométrica
48
Verificando a existência de regressão linear simples, onde foram estimados os
parâmetros do modelo 03 conforme abaixo:
Figura 4. Análise Econométrica entre IPCA e Variação Salarial de 2007 a 2012 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta econométrica
∆P = β1.∆W(10)
Logo: ∆IPCA = 0,520136 Variação Salarial
Pelo Teste t, a variável explicativa Variação Salarial é estatisticamente significativa
a 1%, já pelo Teste R² Ajustado, 95,49% das variações do IPCA estão sendo explicadas pelo
modelo. Tanto pelo Teste de Heterocedasticidade quanto pelo Teste de Autocorrelação a
hipótese nula foi rejeitada, ou seja, o modelo não possui erro de heteroscedasticidade e nem
Modelo 03: Mínimos Quadrados (OLS), usando as observações 1-6 Variável dependente: IPCA Coeficiente erro padrãorazão-t p-valor --------------------------------------------------------------------- Var.Salarial. 0,520136 0,0505362 10,29 0,0001 *** Média var. dependente 5,486667 D.P. var. dependente 0,887731 Soma resíd. quadrados 8,318651 E.P. da regressão 1,289857 R-quadrado 0,954927 R-quadrado ajustado 0,954927 F(1, 5) 105,9323 P-valor(F) 0,000149 Log da verossimilhança -9,493853 Critério de Akaike 20,98771 Critério de Schwarz 20,77947 Critério Hannan-Quinn 20,15410 Teste de White para a heteroscedasticidade Mínimos Quadrados (OLS), usando as observações 1-6 Variável dependente: IPCA coeficienteerro padrão razão-t p-valor -------------------------------------------------------- Var.Sal. 0,626191 0,400296 1,564 0,1928 sq_Var.Sal -0,0465471 0,0349008 -1,334 0,2532 R-quadrado não-ajustado = 0,456374 Estatística de teste: TR^2 = 2,738245, com p-valor = P(Qui-quadrado(1) > 2,738245) = 0,097972 Teste LM para autocorrelação até a ordem 1 - Hipótese nula: sem autocorrelação Estatística de teste: LMF = 2,04455 com p-valor = P(F(1,4) > 2,04455) = 0,225975 Teste RESET para especificação - Hipótese nula: a especificação é adequada Estatística de teste: F(2, 3) = 5,12123 com p-valor = P(F(2, 3) > 5,12123) = 0,107827 Estatística de Durbin-Watson = 2,8233 p-valor = 0,898844
49
autocorrelação respectivamente. Pelo Teste RESET também se verificou que o modelo não
possui erros de especificação.
Pode-se concluir com essa análise que dentre todas as variáveis pesquisadas a
Variação Salarial também é uma das que melhor explica estatisticamente o aumento da
inflação no período 2007 a 2012. Graficamente podemos visualizar da seguinte forma:
Gráfico 12. Relação Econométrica IPCA x Variação Salarial de 2007 a 2012 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta econométrica
Observando com mais cuidado o Gráfico 12 pode-se verificar que quando as
variações salariais crescem nos anos de 2007 e 2010 a inflação acompanha seu crescimento.
Quando ocorre a queda nas variações salariais nos anos de 2008 e 2011 a inflação também
apresenta quedas. Somente no ano de 2009 onde se verifica uma diferença que pode ser
explicada pela influência de demais variáveis macroeconômicas. Admiti-se a verídica de que
dos últimos seis anos em análise, cinco deles possuem tendências inflacionárias que oscilam
conforme as oscilações dos reajustes salariais.
Neste estudo não foi considerado relevante algumas variáveis consideradas exógenas
ao modelo como: o aumento das margens de lucro nos setores oligopolizados, o aumento nas
tarifas dos bens públicos, o aumento nas alíquotas dos tributos e o aumento nos preços dos
bens inelásticos. Essas variáveis exógenas ou são de difíceis medições e levantamentos de
50
dados, ou muita das vezes não possuem medições condizentes para a elaboração de um estudo
significativo.
Este estudo se preocupou inicialmente com a devida atenção na mudança de
tendência inflacionária ocorrida nos últimos seis anos, tendo como fato gerador a possível
realimentação do sistema inflacionário através da nova medida de reajuste salarial praticada
pelo governo na Lei nº 11.321, de 07/07/2006 tendo como fator gerador as ∆W = ∆INPCn +
∆PIBn-1.
Cabendo-se assim futuras análises ao longo do tempo, pois se considera o grau de
liberdade muito pequeno para uma amostra de 06 observações (2007-2012).
Figura 5. IPCA efetivo e Ajustado versus Variação dos Salários de 2007 a 2012 Fonte: Elaborado pelo autor utilizando-se o Gretl 1.8 como ferramenta econométrica
Acima temos a Figura 5 que demonstra a tendência de alta dos preços de 2007 até
2012, portanto não se rejeita a hipótese de que a retomada da inflação, entre 2002 e 2012 no
Brasil é causada principalmente por uma mudança na política de reajuste do salário mínimo,
mesmo reconhecendo que existe outra determinante da inflação mais significante, a saber, a
taxa de câmbio.
51
2.5 ANÁLISE
A inflação debelada no período de 1994 até 2002 ameaçou retornar nas vésperas do
governo de 2002/2003 pela falta de conhecimento e desconfiança quanto ao método e
comportamento, ou seja, postura política do candidato eleito. O novo governo mostrando-se
voltado para a economia de mercado reduziu a instabilidade institucional permitindo que as
expectativas levassem os agentes econômicos a reduzir seus graus de incerteza refletida nos
preços fazendo com que a inflação voltasse a declinar.
No primeiro período estudado (2002-2007) foi marcado pela redução da inflação
acompanhada de crescimento do PIB. O PIB estimulado pelas transferências de renda, como a
renda mínima ou programas sociais como o Bolsa Família e aposentadorias pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) de segmentos que outrora não tinham direito, estimulou a
demanda de consumo, que foi a principal determinante do acréscimo de demanda nesse
período, elevando dessa maneira o PIB.
É importante ressaltar que a política de estimulo à demanda de bens de consumo
permitiu que os empresários tivessem expectativas otimistas e buscassem esgotar suas
capacidades produtivas e investissem. O modelo desse período permitia que enquanto
houvesse acréscimos nas transferências de renda haveria acréscimo do consumo, da demanda,
da produção e do emprego.
As expectativas de curto e longo prazo dos empresários, nesse período também
foram determinadas pela política fiscal de redução da dívida pública, na tentativa de redução
do déficit e pela expansão do saldo da balança comercial que reduziu o câmbio de taxa
flexível ancorando os preços ao preço internacional. Nesse ambiente não havia espaço para
aumento de preços, uma vez que o mercado externo concorria com o mercado interno e havia
escala de produção a ser buscada pelas empresas.
Por outro lado os empresários na tentativa de manter seus objetivos de maximizar
lucros, supondo que a tecnologia permaneça constante, só não reajustarão os preços se
elevarem sua produtividade reduzindo o nível de emprego. Como o nível de emprego tem se
acrescido durante todo o período de estudo, podemos concluir que só foi compatível com a
estabilidade e queda da inflação desse período porque houve investimentos em capital que
permitissem nova relação entre produtividade e emprego.
52
No segundo período (2007 até 2012), o câmbio começa a ser desvalorizado pelos
problemas ocorrido no mercado externo e o governo volta a estimular o consumo no mercado
interno procurando levantar a renda da economia através de reajustes salariais acima da
inflação, uma vez que a renda estimulada no período anterior, por transferência de renda do
estado, começava a perder a força impulsora dos acréscimos de consumo. A expectativa de
curto prazo se mantém para os atuais níveis de produção, porém há mudanças nas
expectativas de longo prazo que inviabilizavam investimentos e deixando a economia a
depender basicamente da demanda de bens de consumo.
A expectativa de longo prazo muda a partir do momento que os investimentos com
mais tecnologias e melhores produtividades passam a ser considerados ineficazes para a
manutenção ou ampliação das margens de lucro. Essa percepção se deve ao fato de que
aumentos dos salários indexados à inflação e crescimento do PIB dão ao reajuste salarial uma
proporção maior do que a produtividade obtida pelo investimento. O aumento salarial maior
do que a produtividade leva necessariamente ao aumento de preços.
O aumento da relação PmgN-N provocado pelo investimento em tecnologia mais
eficiente atenuarão os reajustes dos preços, porém não o evitará, pois a nova tecnologia
mesmo que produza mais de forma mais eficiente deslocará parte da renda do capital para a
renda do trabalho. O empresário antevendo a ineficácia dos seus investimentos desestimula-
se, ocorrendo deterioração das expectativas de longo prazo.
Por outro lado, mesmo não havendo a verdadeira inflação definida por Keynes,
existe um processo inflacionário inicial alimentado pelos sucessivos reajustes salariais,
superiores a produtividade e pela desvalorização da moeda ocorrida nesse último período. A
reversão dessa tendência inflacionária esta ligada a estancar sua fonte alimentadora, ou seja,
mudar a política salarial de forma a permitir a apropriação pelo capitalista de pelo menos
parte do lucro adicionado no novo processo de produção. Isto não quer dizer que o reajuste
salarial não deva ter ganhos reais em seu critério.
Cabe ressaltar que se o governo não tivesse adotado políticas monetárias de redução
dos juros e a política fiscal de controle do déficit público, a inflação com certeza já estaria se
mostrado com muito mais rigor e sua tendência de alta já estaria afetando há muito tempo o
bolso do trabalhador brasileiro.
53
CONCLUSÃO
Pode-se concluir, com os modelos propostos, que entre 2002 a 2007 o decrescimento
da inflação é explicado pela redução da dívida pública do governo. Já no período que vai de
2007 até 2012 a inflação está intrinsecamente relacionada com as variações salariais e com a
taxa de câmbio os quais demonstram as variações da inflação na mesma tendência das
variações salariais. Analisando as diversas variáveis macroeconômicas que influenciam na
inflação, as três que foram estatisticamente significativas (Dívida Pública, Câmbio e
Variações Salariais) nos dão uma base concreta na afirmação de que as novas medidas
salariais por parte do governo, já está provocando um processo de realimentação da inflação
na economia.
A falta de investimentos públicos em infra-estrutura devido às prioridades políticas
com parcos recursos do governo e a falta de investimentos privados pelas expectativas no
decréscimo da renda esperada e este em virtude do reajuste esperado, explica a desaceleração
do PIB e a retomada da inflação.
Somente o tempo e uma análise mais aprofundada com uma série histórica maior
(principalmente a partir de 2007) é que se poderá realizar a comprovação efetiva da tendência
inflacionária que a economia brasileira vem sofrendo ao longo dos anos, ocasionada
principalmente pela nova forma de reajuste salarial praticada a partir de 2007. Devido ao
pequeno grau de liberdade da amostra, o índice estatístico de significância foi relativamente
abaixo do esperado, algo que não desvaloriza a pesquisa.
Quando sobe a renda mínima (Bolsa Família) de repasse do governo e este ainda por
cima controla seu déficit, surgem duas situações:
1. Leva a redução dos investimentos públicos em infra-estrutura;
2. Eleva a demanda sobre bens de consumo e esta eleva a renda da economia até
o momento de estabilização em outro patamar, tanto o consumo quanto a
renda.
A mudança de foco para o governo se volta para o investimento público irá depender
da folga no orçamento ou do relaxamento do controle do déficit público, o que ocorreu no ano
54
de 2012, ou mudar a política de bolsas e auxílios, que se acredita ser, nesse momento,
inaceitável pela sociedade.
Pode-se admitir que a discussão seja de prioridade política entre aceitar conviver
com uma inflação, hoje baixa, desde que os trabalhadores tenham mantidos o critério atual de
reajuste salarial ou priorizar o combate à inflação que provoca mais mal ao pobre ou ao
trabalhador do que os benefícios da atual política salarial. Considerando-se que a inflação
vista a partir de 2007 é ocasionada pelo atual critério de reajuste salarial, e sabendo-se que os
investimentos por parte dos empresários é que determina a função PmgN-N , teremos neste
caso uma absorção pelo trabalhador do lucro adicional do empresário quando reajustado seus
salários pelo fator ∆W = ∆INPCn + ∆PIBn-1. Por isso os empresários sem expectativas
favoráveis, preferem não investir, gerando desemprego e fazendo com que o PIB brasileiro
venha a decrescer, como é visto nos últimos três anos no Gráfico 5. A contribuição deste
estudo está no alerta que é necessário por parte dos reguladores da economia de observar tal
tendência e estabelecer metas mais consistentespara conter ou estabilizar tal tendência
inflacionária.
Uma alternativa a ser estudada está numa reformulação da política de reajuste
salarial, evitando-se o reajuste do salário mínimo acima da produtividade marginal da mão-
de-obra. Um exemplo seria a adição ao INPC de um valor pré-fixado do tipo k% (como
exemplo, 2%, que representaria uma produtividade mínima a ser atingida para o ano de
aplicação do reajuste salarial, evitando-se um atrelamento ao crescimento do PIB (já que foi a
partir de sua adoção no critério de reajuste salarial que a tendência inflacionária foi
constatada), o que dará aos empresários uma possibilidade de ganho para estimular os
investimentos na PmgN, fazendo com que o PIB volte a crescer e conseqüentemente a
economia. Obviamente que poderá não reduzir a inflação, no entanto, evitará que a mesma
continue a crescer.
Outra alternativa bastante viável, se a ideologia permitir, que é atrair capital externo
para investimentos onde os mercados são menos competitivos e possam sobreviver e ganhar
seus retornos com maior garantia do que em mercados competitivos aonde a política salarial
vem massacrando.Portanto não se rejeita a hipótese de que a retomada da inflação, entre 2002
e 2012 no Brasil é causada principalmente por uma mudança na política de reajuste do salário
mínimo, mesmo reconhecendo que existe outra determinante da inflação mais significante, a
saber, a taxa de câmbio.
55
REFERÊNCIAS
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56
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57
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PORTAL G1 DE NOTÍCIAS NA INTERNET. Notícia publicada na página do G1 na internet, disponível em: <http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/08/servidores-publicos-federais-fazem-greves-e-protestos-em-todo-o-pais.html>. Acesso em 18 dez. 2012. TEIXEIRA, ERNANI. Economia monetária: A macroeconomia no contexto monetário. São
Paulo: Saraiva, 2002.
VIANNA, PEDRO JORGE RAMOS. Inflação. Barueri, SP: Manole, 2003.
58
ANEXOS
Substitui a Medida Provisória nº 288/06 de 30 de março de 2006
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº
2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março
de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de
2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as
Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de
2005, e a Medida Provisória nº2.194-6, de 23 de agosto de 2001.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A partir de 1º de abril de 2006, após a aplicação do percentual correspondente à
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, ocorrida de 1º de maio de
2005 a 31 de março de 2006, se adicionando ao Produto Interno Bruto – PIB verificado de 1º
de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2005, a título de reajuste, e de percentual a título de
aumento real, sobre o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), o salário mínimo será de R$
350,00 (trezentos e cinqüenta reais).
§ 1º Em virtude do disposto no caput deste artigo, o valor diário do salário mínimo
corresponderá a R$ 11,67 (onze reais e sessenta e sete centavos) e o seu valor horário a R$
1,59 (um real e cinqüenta e nove centavos).
§ 2º (VETADO)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados, a partir de 1º de abril de 2006:
I - o art. 17 do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986;
II - o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987;
59
III - o art. 1º da Lei nº 7.789, de 3 de julho de 1989;
IV - o art. 10 da Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991;
V - o art. 1º da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995;
VI - o art. 1º da Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995;
VII - a Lei nº 9.971, de 18 de maio de 2000;
VIII - a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001;
IX - a Lei nº 10.525, de 6 de agosto de 2002;
X - o art. 1º da Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003;
XI - o art. 1º da Lei nº 10.888, de 24 de junho de 2004; e
XII - a Lei nº 11.164, de 18 de agosto de 2005.
Brasília, 7 de julho de 2006; 185º da Independência e 118º da República12.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Luiz Marinho
Paulo Bernardo Silva
Nelson Machado
12 Fonte: PORTAL BRASIL – D.O.U, Diário Oficial da União. Leis e Decretos e Medidas Provisórias dos Salários Mínimos, Disponível em: <http://www.portalbrasil.net/salariominimo_2006.htm.>. Acesso em 08 nov. 2012.
60
Metodologia para a mensuração do Índice Nacional de Preços a Consumidor – INPC13
Reflete a variação dos preços para o consumidor final nas nove Regiões
metropolitanas do país e o Distrito Federal, onde são coletados dados para a formação dos
IPCR – Índices de Preços ao Consumidor Restritos, ao nível de cada capital.
Foi o indexador oficial da economia entre Nov./86 a maio/87, quando foi substituído
pelo IPC, extinto pelo Plano Collor II.
Período de Coleta:
1º a 30 de cada mês – calendário.
Ponderações:
Índice composto por um grupo de produtos que obedece a ponderações diferentes
para cada Região Metropolitana objeto de pesquisa, conforme estrutura abaixo:
• Geral
• Alimentação
• Habitação
• Artigos de residência
• Vestuário
• Transporte e comunicação
• Saúde e cuidados pessoais
• Despesas pessoais
Abrangência:
A pesquisa abrange as nove Regiões Metropolitanas do país, além do Distrito
Federal, ou seja: Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife,
Belém, Salvador, Curitiba e Brasília. Representa a variação dos preços da totalidade dos bens
e serviços disponíveis para o consumo pessoal das famílias que compõem a população
objetivo.
13 (VIANNA, Pedro Jorge Ramos, inflação. 2003, p.219).
61
Os grupos obedecem a uma estrutura de ponderação diferente para cada Região
Metropolitana, compondo a média aritmética ponderada dos índices das Regiões
Metropolitanas e de Brasília.
População Objetivo:
Famílias com renda de trabalho assalariado entre 01 e 05 salários mínimos mensais.
Metodologia para a mensuração do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado – IPCA14
Resultado da média aritmética ponderada dos índices de preços ao consumidor, das
nove Regiões Metropolitanas e Distrito Federal, onde são coletados os dados para a formação
dos IPCR – Índices de Preços ao Consumidor Restritos, no nível de cada capital.
Foi indexador oficial da economia entre Nov./85 a out. 86, quando foi substituído
pelo INPC.
Teve início em outubro de 1980.
Período de Coleta:
1º a 30 de cada mês – calendário.
Ponderações:
Índices composto por um grupo de produtos que obedece a ponderações diferentes
para cada Região Metropolitana objeto de pesquisa, conforme estrutura abaixo:
• Geral
• Alimentação
• Habitação
• Artigos de residência
• Vestuário
• Transporte e comunicação
• Saúde e cuidados pessoais
• Despesas pessoais 14 (VIANNA, Pedro Jorge Ramos, inflação. 2003, p.220).
62
Abrangência:
A pesquisa abrange as nove Regiões Metropolitanas do país, além do Distrito
Federal, ou seja: Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife,
Belém, Salvador, Curitiba e Brasília. Representa a variação dos preços da totalidade dos bens
e serviços disponíveis para o consumo pessoal das famílias que compõem a população
objetivo.
Os grupos obedecem a uma estrutura de ponderação diferente para cada Região
Metropolitana, compondo a média aritmética ponderada dos índices das Regiões
Metropolitanas e de Brasília.
População Objetivo:
Famílias com renda de trabalho assalariado entre 01 e 40 salários mínimos mensais.
