MONOGRAFIA HENRIQUE INVENTARIO DE EMISSOES

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HENRIQUE M. RIANI MENDES

INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA:

NOÇÕES BÁSICAS E CONTEXTUALIDADE NO BRASIL

SÃO PAULO 2011

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Monografia apresentada para obtenção do

crédito final na conclusão do MBA Internacional em Gestão Ambiental e da

Especialização lato sensu promovido pela PROENCO Brasil Ltda e Faculdade Impacta

de Tecnologia.

Orientador: Prof. Stefan David

SÃO PAULO 2011

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Monografia apresentada como requisito final do Curso de Pós-graduação Lato Sensu MBA Internacional em Gestão Ambiental realizado pela PROENCO Brasil Ltda. e a Instituição Conveniada - Faculdade Impacta de Tecnologia - FIT:

____________________________________ Prof. Stefan David

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AGRADECIMENTOS

Ao Professor Stefan David pela orientação segura e liberdade na

condução deste trabalho.

À Profª. Angelita, pelas valiosas sugestões e pelo apoio que me

proporcionou durante a condução deste trabalho;

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“A era da procrastinação, das meias-medidas, dos expedientes que acalmam e confundem, a era dos adiamentos está chegando ao fim. No seu lugar estamos entrando na era das conseqüências!”.

(Winston Leonard Spencer Churchill)

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MENDES, HENRIQUE. Inventário de Emissões De Gases de Efeito Estufa: Noções Básicas e Contextualidade no Brasil. São Paulo. 2010. Monografia. (MBA – Lato sensu Gestão Ambiental) – Faculdade Impacta de Tecnologia,

São Paulo, 2010.

RESUMO

Diante das evidências de que o homem tem papel fundamental no aumento das concentrações de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera, governos e empresas vem traçando estratégias para mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Dentre as ações tomadas, está a redução das emissões de GEE, que se traduz numa atitude eficaz de combate ao aquecimento global. A elaboração de inventários de emissões é fundamental para as empresas e outras instituições compreenderem o perfil de suas emissões de GEE, possibilitando o conhecimento da abrangência do impacto das suas ações organizacionais no meio ambiente. Através do Inventário, é possível elaborar planos e estratégias eficientes, reduzir custos, aperfeiçoar processos e implementar ações consistentes de redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa, que devem fazer parte da política e visão da organização contribuindo para seu desenvolvimento sustentável.

Palavras-chave: Inventário; emissões; estratégia; GEE; sustentável.

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MENDES, HENRIQUE. Greehouse Gas Emission Inventory: Basic Understanding and Contextuality in Brazil. São Paulo. 2010. Monograph. (MBA – Lato sensu Gestão Ambiental) – Faculdade Impacta de Tecnologia,

São Paulo, 2010.

ABSTRACT

Facing the evidence that man has a fundamental role in increasing concentrations of greenhouse gases (GHGs) in the atmosphere, governments and companies are planning strategies to mitigate the effects of climate change. Among the actions taken, is the reduction of GHG emissions, which translates into an effective approach to combating global warming. The preparation of inventories of emissions is essential for companies and other institutions to understand the profile of its GHG emissions, allowing the knowledge of the scope of the organizational impact of their actions on the environment. Through the inventory, you can develop effective strategies and plans, reduce costs, improve processes and implement robust action to reduce and offset emissions of greenhouse gases, which should be part of the policy and vision of the organization contributing to its sustainable development.

Keywords: Inventory; emissions; strategy; greenhouse gases; sustainable.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 11

1 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

1.1 POLUIÇÃO ........................................................................................................ 13

1.2 A ATMOSFERA ................................................................................................. 13

1.3 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ............................................................................ 15

1.4 POLUENTE ATMOSFÉRICO ........................................................................... 17

1.4.1 Monóxido de Carbono (CO)........................................................................ 20

1.4.2 Óxidos de Nitrogênio (NO2) ........................................................................ 21

1.4.3 Hidrocarbonetos (HC) ................................................................................. 20

1.4.4 Ozônio (O3) .................................................................................................... 23

1.4.5 Óxido de Enxofre ......................................................................................... 24

1.4.6 Material Particulado ..................................................................................... 25

1.4.7 Metano (CH4) ................................................................................................. 26

1.5 EFEITOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA..................................................... 26

2 QUALIDADE DO AR

2.1 PADRÕES DA QUALIDADE DO AR ............................................................... 30

2.1.1 Índice de qualidade do ar e saúde ............................................................ 32

2.2 PADRÕES DE EMISSÃO ................................................................................. 33

2.3 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR ................................................ 35

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3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 39

3.1.1 Efeito estufa .................................................................................................. 42

3.1.2 Mudanças climáticas ................................................................................... 44

3.2 ASPECTOS INTERNACIONAIS E CONTEXTUALIDADE ............................. 47

3.2.1 Clube de Roma ............................................................................................. 48

3.2.2Convenção de Estocolmo............................................................................ 49

3.2.3 Relatório Brundtland ................................................................................... 50

3.2.4 IPCC ............................................................................................................... 51

3.2.5 Protocolo de Montreal ................................................................................. 54

3.2.6 Rio-92 ............................................................................................................. 55

3.2.7 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima..... 56

3.2.8 Protocolo de Quioto .................................................................................... 57

3.2.9 COP 15 ........................................................................................................... 60

3.2.10 COP 16 ......................................................................................................... 62

3.2.11 Políticas Nacionais e Estaduais de Mudanças Climáticas ................. 63

4 INVENTÁRIO DE EMISSÕES ATMOSFÉRICAS

4.1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 67

4.2 OBJETIVOS....................................................................................................... 68

4.3 DIRETRIZES E LIMITES DO INVENTÁRIO ................................................... 70

4.3.1 Premissas do inventário ............................................................................. 72

4.3.2 Limites do Inventário ................................................................................... 74

4.3.3 Seleção do Ano Base .................................................................................. 78

4.4 COLETA DE DADOS E CÁLCULO DE EMISSÕES....................................... 79

10

4.4.1 Identificação das fontes .............................................................................. 80

4.4.2 Dados da Atividade e Fatores de Emissão .............................................. 81

4.4.3 Escolha da Metodologia e Cálculo das Emissões.................................. 82

4.4.4 Incertezas ...................................................................................................... 86

4.4.5 Controle da Qualidade e Garantia da Qualidade .................................... 89

5 CONCLUSÃO....................................................................................................... 93

REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 95

11

INTRODUÇÃO

A popularização das questões climáticas na sociedade, em geral

através da conscientização e efetiva participação pública, atinge maiores

proporções a cada dia. As empresas já entendem o seu papel de importância

na mitigação do aquecimento global e o mercado já exige uma postura pró-

ativa por parte dos empresários sobre o tema.

Desde a era pré-industrial, o aumento de emissão de gases de

efeito estufa (GEEs) tem levado a um acréscimo do nível de concentração de

GEE na atmosfera. Estes gases vem sendo amplamente estudados e seus

efeitos em relação ao potencial de aquecimento global estão mais que nunca,

evidentes. Os gases de Efeito Estufa (GEE) são substâncias presentes na

atmosfera que absorvem parte da radiação infravermelha e dificultam seu

escape para o espaço, mantendo o planeta naturalmente aquecido. Sem esse

fenômeno, a temperatura média seria muito mais baixa, impossibilitando a vida

tal qual conhecemos hoje.

Contudo, estudos mostram que, por ação do homem, tem havido um

significativo aumento de emissão dos GEE, em especial de dióxido de carbono

(CO2), acarretando mudanças climáticas cujos efeitos ainda não são totalmente

conhecidos. O aumento da concentração de CO2 na atmosfera deve-se

principalmente aos desmatamentos e à queima de combustíveis fósseis

(carvão mineral, petróleo e gás natural).

Desde a ratificação do Protocolo de Quioto, observa-se o

comprometimento de um número cada vez maior de nações em prol da

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mitigação e adaptação às mudanças do clima. Como resultado, vemos emergir

novas políticas relacionadas ao aquecimento global e metas compulsórias e

voluntárias visando à redução de emissões em diversos setores econômicos e

industriais.

No caso brasileiro, já temos algumas determinações legais

relativas às mudanças climáticas como em São Paulo, onde foi estabelecida a

Política Estadual de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (PEMC)

sendo uma das principais diretrizes da nova lei, elaborar, atualizar e

periodicamente colocar à disposição pública inventários de emissões

antrópicas de GEE. Há também o Plano Nacional de Mudanças Climáticas

(PNMC), aprovado pelo presidente Lula ao final de 2009, que prevê uma

redução de 36,1% a 38,9% das emissões brasileiras de GEE, corroborando

ainda mais com a necessidade legal de se desenvolver tal produto.

De modo a poder reduzir suas emissões, é necessário

primeiramente conhecê-las, sendo este o papel fundamental da ferramenta de

Inventário de Emissões que através do cálculo das emissões permite à

empresa, organização ou indivíduo identificar e mensurar estas emissões para,

a partir deste conhecimento, poder tomar decisões mais assertivas e criar

políticas mais eficientes de combate aos efeitos das mudanças climáticas.

13

1 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

1.1 POLUIÇÃO

O avanço tecnológico é uma grande virtude da humanidade. A

tecnologia, desde os tempos mais antigos, tem nos proporcionado vários

benefícios e comodidades, tornando a vida mais fácil e agradável. No entanto

esta mesma tecnologia, assim como o melhor dos medicamentos, tem também

seu efeito adverso trazendo consigo alguns incômodos. A poluição hoje em dia

é considerada um dos grandes males da civilização. Vivemos sob uma lógica

de consumo caótica, resultado de um estilo de vida baseado no exagero e no

desperdício.

Por poluição entende-se a introdução pelo homem, direta ou

indiretamente de substâncias ou energia no ambiente, provocando um efeito

negativo no seu equilíbrio, causando assim danos na saúde humana, nos seres

vivos e no ecossistema ai presente (OECD 1974).

1.2 ATMOSFERA

A atmosfera da terra é uma fina camada composta por gases que

são atraídos pela força gravitacional do planeta. De acordo com FILHO (1989)

o ar é invisível, sem odor e sem gosto. É uma mistura de nitrogênio (78,1%),

oxigênio (20,9%), variando as quantidades de vapor de água, uma pequena

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quantidade de dióxido de carbono (0,03%) e outros gases residuais. Na

primeira camada desse grande cobertor de ar, vive o homem. O ser humano é

dependente desse ar e cada indivíduo respira cerca de 22 mil vezes por dia. Se

esse cobertor de ar fosse removido, o homem não sobreviveria mais do que

cinco minutos.

A atmosfera terrestre pode ser dividida em duas zonas distintas, de

acordo com a altitude: a troposfera (abaixo de 11km) e a estratosfera, acima da

troposfera. A troposfera, que contém o ar que respiramos e onde se produz a

chuva e a neve, é a região da atmosfera onde, na média, a temperatura do ar

decresce com a altitude, ressalvadas as ocorrências de inversões térmicas. (...)

A estratosfera apresenta pequenas variações na temperatura do ar e não há

formação de nuvens. Os estudos sobre a poluição atmosférica focalizam, em

grande parte, as camadas mais baixas da troposfera, em altitudes inferiores a 8

km, onde se concentram 70% da massa total de ar (JUNIOR; LAVACA;

FERNANDES, 2002).

Os poluentes aumentam quando ocorre uma inversão térmica.

Normalmente, a temperatura do ar decresce com o aumento da altitude.

Entretanto, durante uma inversa térmica a temperatura do ar aumenta com a

altitude. Os poluentes emitidos em condições normais são mais quentes e

menos densos que o ar a sua volta. Como resultado, eles sobem e são

dispersados. Em uma situação de inversão, os poluentes sobem somente até o

ponto onde eles encontram um ar que é mais quente do que eles. Quando essa

camada de ar quente esta a baixa altitude, os poluentes se concentram

próximo do nível do solo porque não podem penetrar na camada de ar quente

(FILHO, 1989).

15

A atmosfera é um sistema dinâmico com capacidade assimilativa

limitada. Por esse motivo, alterações na sua composição química, além da

perda da qualidade do ar para os seres que habitam o planeta, podem provocar

também, mudanças no clima em escala local, regional e global

(OLIVEIRA,1997).

1.3 POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Em países ricos e pobres, a poluição do ar é um sério problema de

saúde. Em todo mundo ocorrem emissões atmosféricas de crescentes

quantidades de gases e partículas potencialmente prejudiciais, das quais

resultam danos à saúde humana e ao meio ambiente. A poluição do ar, a longo

prazo, destrói os recursos naturais necessários ao desenvolvimento

sustentável do planeta.

A poluição atmosférica, entretanto, não é um processo recente e de

inteira responsabilidade do homem, tendo a própria natureza se encarregado,

durante milhares de anos, de participar ativamente deste processo com o

lançamento de gases e materiais particulados originários de atividades

vulcânicas e tempestades, dentre algumas fontes naturais de poluentes. A

atividade antrópica, por sua vez, acaba por intensificar a poluição do ar com o

lançamento contínuo de grandes quantidades de substâncias poluentes

(OLIVEIRA, 1997). Com a expansão da urbanização, as fontes de poluição

multiplicaram-se e concentraram-se. O crescimento da frota motorizada

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agravou ainda mais o problema, mesmo em áreas não industrializadas

(JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).

Nos últimos anos, grandes avanços em pesquisa e desenvolvimento

no campo da poluição atmosférica foram observados no mundo. Em 1963, foi

promulgada a lei que criou o Clean Air Act nos Estados Unidos, este fato foi o

marco inicial para a definição de padrões de emissão para os veículos

automotores. Duas emendas muito importantes foram feitas ao Clean Air Act,

a de 1967 que estabeleceu padrões para fontes estacionárias, e a emenda de

1970, que classificou os poluentes atmosféricos em duas categorias distintas:

criteria air pollutants e hazardous air pollutants. Seguindo o exemplo dos

Estados Unidos, vários outros países como Japão, Canadá, Alemanha,

Inglaterra e França também elaboraram seus respectivos programas de

controle de poluição do ar. Em 1987, a Organização Mundial de Saúde (WHO)

publicou o “Air Quality Guidelines for Europe” que desde 1993 vem sendo

revisado e atualizado.

Mais recentemente, devido à rotineira ocorrência de episódios

críticos de contaminação nas cidades do México, Santiago do Chile, Cubatão e

na Região Metropolitana de São Paulo, foram deflagrados, com relativo

sucesso, programas intensivos de redução das emissões atmosféricas

industriais e veiculares, principalmente as oriundas da queima de combustíveis

fósseis (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).

Em São Paulo, desde o início de 2009 é obrigatório realizar a

inspeção veicular, com o objetivo de identificar irregularidades nos veículos em

uso como falhas de manutenção e alterações do projeto original que

provoquem aumento na emissão de poluentes. E segundo o jornal O Estado

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de São Paulo “O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou

nesta terça-feira uma resolução para fazer valer em todo o País a inspeção

veicular. (...) A resolução determina que todos os Estados do País e os

municípios com uma frota superior a 3 milhões de veículos criem Planos de

Controle de Poluição Veicular (PCPV) - um projeto onde são incluídas diretrizes

sobre quem vistoriar, como e com que periodicidade.”

Também em 2009, um outro passo de extrema importância foi dado,

em março, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) incluiu o CO2 como um dos

gases a serem regulados sob a Clean Air Act. Todos estes fatos indicam a

relevância que a poluição atmosférica tem em nosso mundo de hoje e

conseqüentemente o quão grave é o problema.

1.4 POLUENTE ATMOSFÉRICO

“Poluente atmosférico é toda substância sólida, líqüida ou gasosa

que afeta prejudicialmente o meio ambiente após mudanças químicas na

atmosfera ou pela ação sinergética com outras substâncias”

(BRETSCHNEIDER e KURFÜRST, 1987).

Os poluentes do ar gerado pelo homem são emitidos diretamente na

atmosfera (poluentes primários) ou são formados na atmosfera por reações

químicas envolvendo poluentes primários (poluentes secundários). Durante sua

transformação química para poluente secundário, o composto químico pode

mudar de estado ofensivo para um outro que pode ser danoso em altas

18

concentrações, como por exemplo, óxido para dióxido de nitrogênio. (FILHO,

1989).

Logo, Entende-se como poluente atmosférico qualquer forma de

matéria ou energia com intensidade e em quantidade, concentração, tempo ou

características em desacordo com níveis estabelecidos, e que tornem ou

possam tornar o ar:

• Impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde;

• Inconveniente ao bem-estar público;

• Danoso aos materiais, à fauna e flora;

• Prejudicial à segurança, ao uso e gozo da propriedade e as

atividades normais da comunidade (CONAMA nº 003/90).

Os poluentes atmosféricos podem ser classificados como sólidos

(particulados), líquidos e/ou gasosos, de acordo com seu estado de agregação.

Na prática estes três grupos podem ser combinados de acordo com alguns

pontos de vista (PIRES, 2005).

As fontes pelas quais estes gases, permanentemente considerados

como sendo poluentes, são emanados na atmosfera podem ser diversas,

podendo ser fontes naturais, como as emissões vulcânicas, os incêndios

florestais, os aerossóis dos oceanos, bactérias ou antropogênicas

(estacionárias e móveis) que resultam das inúmeras atividades humanas.

De acordo com CAVALCANTI (2003), os diversos tipos de fontes

podem ser classificadas como:

Fontes estacionárias ou fontes fixas: que podem ser

subdivididas em dois grupos: um abrangendo atividades pouco

representativas nas áreas urbanas, como queimadas, lavanderias e

queima de combustíveis em padaria, hotéis e outras atividades

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consideradas não industriais; outro formado por atividades

individualmente significativas, em vista à variedade ou intensidade de

poluentes emitidos, como a poluição dos processos industriais.

Fontes móveis: são todos os meios de transporte aéreo,

marítimo e terrestre que utilizam motores à combustão como força

motriz.

Fontes naturais: são todos os processos naturais de emissão

que vêm ocorrendo durante milhares de anos, como atividades

vulcânicas, os aerossóis marinhos, a liberação de hidrocarbonetos

pelas plantas, a ação eólica entre outros.

A tabela 01 a seguir enquadra as fontes descritas e apresenta os

principais poluentes originário.

Tabela 01: Reação entre Fontes e seus Poluentes

Fonte: CETESB (2002)

20

Quando se determina a concentração de um poluente na atmosfera,

mede-se o grau de exposição dos receptores, como resultado final do processo

de lançamento deste poluente na atmosfera por suas fontes de emissão e suas

interações na atmosfera, do ponto de vista físico (diluição) e químico (reações

químicas) (CETESB, 2003).

Os poluentes do ar originam-se principalmente da combustão

incompleta de combustíveis fósseis, para fins de transporte, aquecimento e

produção industrial. (...) As principais categorias de fontes de poluição do ar

feitas pelo homem são: transporte, combustão e fontes estacionárias,

processos industriais e resíduos sólidos. (FILHO, 1989). A seguir a descrição

de alguns dos principais poluentes atmosféricos gerados pela combustão.

1.4.1 Monóxido de Carbono (CO)

Gás incolor e inodoro que é emitido por fontes naturais e

antropogênicas. As fontes antropogênicas formam CO a partir de combustão

incompleta de combustíveis com carbono em: veículos automotores,

instalações industriais, plantas termelétricas e incineradores. O tempo de

residência, a turbulência na câmara de combustão, a temperatura da chama e

o excesso de oxigênio afetam a formação de CO. A conversão de CO para

CO2 na atmosfera é lenta e leva de dois a cinco meses (ONURSAL et al,

1997).

O monóxido de carbono (CO) é encontrado em maiores

concentrações principalmente em áreas urbanas, devido ao grande consumo

21

de combustíveis, tanto pela indústria, como pelos veículos. Estes últimos são

os maiores causadores deste tipo de poluição. Alem de emitirem muito mais do

que as indústrias, lançam esse gás nas vias de tráfego na altura do sistema

respiratório. Dessa forma, a poluição por CO ocorre freqüentemente em altos

níveis nas áreas de intensa circulação de veículos dos grandes centros

urbanos. Em certas áreas, a contribuição da frota motorizada relativamente às

emissões de CO chega a mais de 90% do total, como no caso da Região

Metropolitana de São Paulo (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).

1.4.2 Óxidos de Nitrogênio (NOx)

Os óxidos de nitrogênio incluem oxido nítrico (NO), dióxido de

nitrogênio (NO2), óxido nitroso (N2O), trióxido de dinitrogênio (N2O3) e

pentóxido de nitrogênio (N2O5) (LOUREIRO, 2005). Os NOx são oriundos dos

processos de combustão de motores de veículos, processos industriais, usinas

termelétricas e incinerações, bem como de fontes naturais, como relâmpagos,

queimadas e vulcões. As principais fontes em áreas urbanas são os veículos,

em especial, os movidos a diesel, que operam com maiores pressões e

temperaturas no interior da câmara de combustão (favorecendo o aumento da

quantidade destes produtos) e que, ao contrário dos veículos do ciclo Otto (a

gasolina e álcool), não podem ser equipados com catalisadores específicos

para redução de NOx, o que faz destes motores grandes emissores deste

poluentes (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002).

22

1.4.3 Hidrocarbonetos (HC)

Os hidrocarbonetos são definidos quimicamente como compostos

constituídos de carbono e hidrogênio. Nos estudos de qualidade do ar,

contudo, o termo hidrocarboneto costuma ser estendido para incluir uma

variedade de outros compostos orgânicos voláteis (COV´s ou em inglês VOC)

como os álcoois e os aldeídos. (...) A maioria dos HC não é diretamente

prejudicial à saúde nas concentrações encontradas no ar ambiente. Contudo,

em reações químicas na troposfera participam da formação do NO2 e do

ozônio, que são perigosos para o meio ambiente e para a saúde. Entre os

vários HC, o metano (CH4) não participa dessas reações. Os hidrocarbonetos

restantes, ditos hidrocarbonetos não-metanicos (HCNM), são reativos e

formam poluentes secundários (LOUREIRO, 2005).

Os HC’s são emitidos a partir de fontes naturais e antropogênicas.

De acordo com (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002) as emissões

antropogênicas (originadas pelas atividades humanas) de hidrocarbonetos têm

origem principalmente na queima incompleta de combustíveis fósseis em

motores de combustão interna e na sua evaporação, nos veículos e em

operações de transporte e transferência de combustíveis. Com menor

contribuição nas emissões totais normalmente observadas em áreas

densamente urbanizadas e industrializadas, apresentam-se as indústrias

químicas, de transformação, refinarias, petroquímicas, coqueiras e os

processos de queima de materiais orgânicos. Segundo LOUREIRO (2005), as

fontes naturais incluem decomposição anaeróbica de plantas em pântanos e

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brejos, vazamento em campos de gás natural e de óleo e emissões de plantas.

As duas primeiras fontes produzem principalmente metano e a terceira fonte

produz HC´s que reagem fotoquimicamente.

Os HC’s Podem vir a causar dano celular, sendo que diversos

hidrocarbonetos são considerados carcinogênicos e mutagênicos. Participam

ainda na formação dos oxidantes fotoquímicos na atmosfera, juntamente com

os óxidos de nitrogênio (SEMARH, 2005).

1.4.4 Ozônio (O3)

O Ozônio tem origem nas camadas superiores da atmosfera, onde

exerce importante função ecológica, absorvendo as radiações ultravioletas do

Sol e reduzindo, assim, a sua intensidade na superfície da Terra; porde, por

outro lado, nas camadas inferiores da atmosfera, exercer ação nociva sobre

vegetais, animais, materiais e sobre o homem, mesmo em concentrações

relativamente baixas (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002).

De acordo com BAIRD (2002) o ozônio é uma molécula formada por

três átomos de oxigênio. É um gás incolor que ocorre em duas camadas

distintas da atmosfera. A maioria do oxigênio estratosférico existe como

diatômico (O2) em vez de atômico (O). Como a concentração de moléculas de

O2 é relativamente grande, e a concentração de oxigênio atômico é pequena, o

destino mais provável dos átomos de oxigênio estratosférico, criados pela

decomposição fotoquímica do O2 e sua colisão com moléculas de oxigênio

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diatômico intactas e não dissociadas, resultando, assim, na produção de

ozônio:

O + O2 → O3 + calor Equação

(1) oxigênio atômico oxigênio diatômico ozônio

No decorrer das horas de luz, o ozônio é constantemente formado

mediante esse processo, cuja velocidade depende da quantidade de luz UV e

das concentrações dos átomos e das moléculas de oxigênio a uma dada

altitude.

1.4.5 Óxidos de Enxofre

Uma das principais impurezas existentes nos derivados de petróleo

(gasolina, óleo diesel) e no carvão mineral é o enxofre. Na utilização desses

combustíveis, a queima do enxofre produz o dióxido de enxofre (SO2), um

óxido ácido de cheiro bastante irritante.

Uma vez lançado na atmosfera, o SO2

é oxidado, formando ácido

sulfúrico (H2SO

4). Esta transformação depende do tempo de permanência no

ar, da presença de luz solar, temperatura, umidade e a adsorção do gás

depende das partículas. O SO2

é altamente solúvel em água a 30° C. A maior

parte do SO2

inalado por uma pessoa em repouso é absorvida nas vias aéreas

superiores. Atividade física leva a um aumento da ventilação, com conseqüente

aumento da absorção nas regiões mais distais do pulmão (SEMARH, 2005).

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Em processos de combustão, todo o enxofre que está presente no

combustível aparece como SO2 ou SO3 nos produtos de combustão, a

combinação desses dois óxidos é denominada de SOx. Devido a esta

conversão do enxofre contido no combustível, existem apenas duas maneiras

possíveis de controlar as emissões de SOx: remover o enxofre dos

combustíveis ou o SOx dos produtos gasosos. Ambas as técnicas são

utilizadas em variados graus na prática (TURNS, 1996).

1.4.6 Material Particulado

Segundo BAIRD (2002) são partículas finas de sólidos ou líquidos

que se encontram suspensas em uma dada massa de ar e que não são todas

do mesmo tamanho, forma ou composição química.

Sob a denominação feral de material particulado (MP) encontra-se

uma classe de poluentes constituída de poeiras, neblina, aerossóis, fumaça,

fuligem e todo tipo de material sólido e liquido que, devido ao seu pequeno

tamanho, se mantém suspenso na atmosfera (JUNIOR; LACAVA;

FERNANDES, 2002).

O material particulado pode ser de origem natural ou antropogênica.

As fontes naturais incluem o solo, cinzas vulcânicas, queimadas, sais marinhos

e polens. As fontes antropogênicas incluem plantas termoelétricas, indústrias,

instalações comerciais e residenciais e veículos automotores que utilizam

combustíveis fósseis (ONURSAL et al, 1997).

26

1.4.7 Metano (CH4)

Emissões de CH4 resultam de diversas atividades, incluindo aterros

sanitários, tratamento de esgotos, sistemas de produção e processamento

de petróleo e gás natural, atividades agrícolas, mineração de carvão,

queima de combustíveis fósseis, conversão de florestas para outros usos

e alguns processos industriais (MCT, 2010).

No setor de Energia, as emissões de CH4 ocorrem devido à

queima imperfeita de combustíveis e também devido à fuga e CH durante os

processos de produção e transporte de gás natural e mineração de carvão. As

emissões de CH4 do setor Energia representaram, em 1994, 3% das emissões

totais de CH4, tendo diminuído 9% em relação às emissões de 1990 (MCT,

2010).

1.5 EFEITOS DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Os efeitos da poluição atmosférica são geralmente classificados

como físicos, químicos e biológicos. Entre os efeitos físicos, podemos

mencionar, por exemplo, a sujidade e perda de visibilidade devido a grandes

concentrações de material particulado. Por sua marcante implicação estética, a

poluição visual tem recebido historicamente mais atenção do que

provavelmente receberia, se os danos à saúde fossem considerados. (...) O

aumento da temperatura média do planeta, (...) causado fundamentalmente

pelo aumento das concentrações de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, é

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também um exemplo de efeito físico de contaminação. Os efeitos químicos da

poluição podem ser notados pela deterioração de materiais expostos a

atmosferas ácidas, (...) e quanto aos efeitos biológicos, estes podem ser

correlacionados, direta ou indiretamente, com a poluição do ar por estudos

epidemiológicos (JUNIOR; LACAVA; FERNANDES, 2002).

De acordo com PIRES (2005), a poluição atmosférica causa vários

efeitos prejudiciais, diretos ou indiretos, sobre a saúde e o bem-estar humanos,

sobre os animais e a vegetação, sobre os materiais e as construções e sobre a

atmosfera, solos e os corpos d’água. O grau e a extensão destes efeitos

dependem da escala de poluição, podendo ocorrer em nível local, regional e

global. Os efeitos da poluição atmosféricas têm a característica de modificar

uma condição original ou normal e/ou de intensificar a incidência de um outro

efeito, causando um prejuízo ou dano.

Estes efeitos causam perdas econômicas pelo aumento da

ocorrência de algumas doenças (aumentando o consumo de medicamentos),

diminuindo a produção agrícola, acelerando a taxa de corrosão dos metais e

aumentando o custo de sua proteção, diminuindo o tempo de vida dos edifícios,

construções e monumentos históricos e aumentando o custo da manutenção

doméstica de roupas limpas, entre outros (BRETSCHNEIDER e KURFÜRST,

1987).

O impacto da poluição atmosférica sobre o bem-estar humano tem

sido a principal motivação para o seu estudo e controle. A poluição atmosférica

afeta principalmente os sistemas respiratórios, circulatórios e oftalmológicos,

sendo o sistema respiratório a principal via de entrada dos poluentes, alguns

dos quais podem alterar as funções dos pulmões (STERN et al., 1984).

28

Alguns efeitos associados com poluentes específicos são mostrados

na tabela 02 abaixo.

Tabela 02 Efeito dos Poluentes à Saúde

Fonte: CAVALCANTI (2003)

A atmosfera exerce um papel fundamental na manutenção da vida

na Terra pela retenção de calor, havendo, portanto um efeito estufa natural por

Poluentes Efeitos à Saúde Relatados Outros Possíveis

Efeitos Principais Fontes

Material

Particulado

Aumenta mortalidade geral, pode

adsorver e carrear poluentes tóxicos para as partes profundas do

aparelho respiratório e, na presença de SO2, aumenta a incidência e a

severidade de doenças

respiratórias.

Reduz a visibilidade, suja

materiais e construções

Processos industriais, veículos automotores,

poeiras naturais, vulcões,

incêndios florestais, queimadas, queima de

carvão, etc.

Dióxido de Enxofre

(SO2)

Agrava sintomas de doenças

cardíacas e pulmonares, broncoconstritor especialmente em combinação com outros poluentes,

aumenta a incidênciade doenças respiratórias agudas.

Tóxico para as plantas, estraga pinturas erosão de

estátuas e monumentos, corroi metais, danifica

tecidos, diminui a visibilidade, forma chuva

ácida

Queima de combustíveis em fontes fixas, veículos automotores, fundições,

refinarias de petróleo, etc.

Monóxido de

Carbono (CO)

Interfere no transporte de oxigênio pelo sangue, diminui reflexos, afeta

a discriminação temporal, exposição a longo prazo é suspeita de agravar

arterioesclerose e doenças

vasculares.

Desconhecidos Veículos automotores

Dióxido de Nitrogênio

(NO2)

Altas concentrações podem ser

fatais, em concentrações baixas pode aumentar a suscetibilidade a infecções, pode irritar os pulmões,

causa bronquite e pneumonia.

Tóxico para as plantas, causa redução no

crescimento e na fertilidade das sementes quando

presente em altas concentrações.

Veícuos automotores e

queima de combustíveis em fontes estacionárias,

termelétricas.

Ozônio (O3)

Irrita as mucosas do sistema

respiratório causando tosse e prejuízo à função pulmonar, reduz a

resistência a gripes e outras

doenças como a pneumonia, pode agravar doenças do coração, asma,

bronquites e enfisema

Danifica materiais como a borracha e pintura, causa

danos à agricultura e à vegetação em geral.

Formado na atmosfera por

reações fotoquímicas pela presença de óxidos de

nitrogênio e

hidrocarbonetos ou outros compostos orgânico

voláteis.

29

esta camada de gases. Este efeito natural contribuiu para manter a

temperatura média do planeta em torno dos 15ºC, possibilitando a existência

de vida. O efeito estufa é um fenômeno onde a radiação infravermelha refletida

pela superfície terrestre é retida por alguns gases presentes na atmosfera. Os

principais gases causadores deste efeito são: CO2, CH4, N2O e CFC’s, PFCs e

SF6 (IPCC, 2001).

O aumento da concentração destes gases na atmosfera, em função

dos processos de queima de combustíveis fósseis e do desflorestamento,

causa uma maior retenção das radiações infravermelhas, levando a um

incremento na temperatura do planeta (RIBEIRO et al., 2000).

Em resumo, a atmosfera como sistema ambientalmente integrado

possui um dinamismo implacável às ações intensificadoras das atividades

humanas com manifestações muitas vezes catastróficas e, outras ainda, até

então desconhecidas. Estas manifestações, em qualquer das escalas

mencionadas no texto, requerem um cuidado ou tratamento das ações de

liberação de poluentes para que seus efeitos sejam minimizados (PIRES,

2005).

30

2 QUALIDADE DO AR

2.1PADRÕES DA QUALIDADE DO AR

Os padrões de qualidade do ar definem legalmente o limite máximo

para a concentração de um poluente na atmosfera, que garanta a proteção da

saúde e do meio ambiente. Os padrões de qualidade do ar são baseados em

estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são

fixados em níveis que possam propiciar uma margem de segurança adequada

(CETESB, 2010).

No Brasil, a figura legal do padrão de qualidade do ar foi introduzida

primeiramente por meio da Portaria GM 0231, de 27 de abril de 1976.

Posteriormente, o IBAMA, por meio da Portaria Normativa no 348 de

14/03/1990, ampliou os parâmetros regulamentados e estabeleceu os padrões

nacionais de qualidade do ar e os respectivos métodos de referência. Tais

padrões foram submetidos ao CONAMA, resultando na Resolução CONAMA no

003, de 28 de junho de 1990, que estabelece os atuais padrões em vigência no

Brasil.

São estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os

primários e os secundários.

• São padrões primários de qualidade do ar as concentrações de

poluentes que, ultrapassados, poderão afetar a saúde da população e

podem ser entendidos como níveis máximos toleráveis de

concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas

de curto e médio prazo.

31

• São padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de

poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito

adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano

à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral. Podem

ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes,

constituindo-se em meta de longo prazo.

O objetivo do estabelecimento de padrões secundários é criar base

para uma política de prevenção da degradação da qualidade do ar. Deve ser

aplicado a áreas de preservação (por exemplo: parques nacionais, áreas de

proteção ambiental, estâncias turísticas etc.). Não se aplicam, pelo menos a

curto prazo, a áreas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os

padrões primários. Como prevê a própria Resolução CONAMA nº 03/90, a

aplicação diferenciada de padrões primários e secundários requer que o

território nacional seja dividido nas classes, I, II e III, conforme o uso

pretendido.

Classe I: Áreas de preservação, lazer e turismo, tais como Parques

Nacionais e Estaduais, Reservas e Estações Ecológicas, Estâncias

Hidrominerais e Hidrotermais. Nestas áreas deverá ser mantida a qualidade do

ar em nível o mais próximo possível do verificado sem a intervenção

antropogênica.

Classe II : Áreas onde o nível de deterioração da qualidade do ar

seja limitado pelo padrão secundário de qualidade.

Classe III : Áreas de desenvolvimento onde o nível de deterioração

da qualidade do ar seja limitado pelo padrão primário de qualidade.

A mesma Resolução prevê ainda que, enquanto não for estabelecida a

classificação das áreas, os padrões aplicáveis serão os primários.

32

Os parâmetros regulamentados são os seguintes: partículas totais

em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de

carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio. Os padrões nacionais de qualidade do

ar fixados na Resolução CONAMA n.º 03 de 28/06/90, são:

Tabela 03- Padrões Nacionais de Qualidade do Ar

(1) Não deve ser excedido mais que uma vez ao ano

(2) Média geométrica anual (3) Média aritmética anual

Fonte: Resolução CONAMA nº 03 de 28/06/90

2.1.1 Índice de Qualidade do ar

Para saber o efeito da poluição sobre a saúde determina-se o Índice

de Qualidade do Ar, o qual é obtido por meio de uma função linear

segmentada, onde a concentração do poluente está relacionada com o valor

33

índice, resultando um número adimensional referido a uma escala com base

em padrões de qualidade do ar (estes valores podem ser observados na

Tabela abaixo). Desta forma, conhecendo a concentração de poluentes, o ar

analisado recebe uma qualificação como: boa, regular, inadequada, má,

péssima ou crítica.

Tabela 04- Índice de Qualidade do ar

Tabela 05- Nível da Qualidade do ar e efeitos sobre a saúde

2.2 PADRÕES DE EMISSÃO

Padrão de emissão é um limite da qualidade ou concentração de um

poluente, estabelecido legalmente, emitido por uma fonte (BOUBEL et al,

1984). Os padrões de emissão podem ser determinados a partir dos padrões

de qualidade do ar e de considerações sobre o processo, o equipamento e o

34

combustível. Algumas vezes refletem também considerações econômicas,

sociais e políticas em adição às tecnológicas (PIRES, 2005).

No Brasil, os limites máximos de emissão estão previstos a título de

definição e uso pretendido pela Resolução CONAMA nº 05/89.

A mesma resolução CONAMA nº 05/89 institui os limites máximos de

emissão como instrumentos de apoio e operacionalização das ações de

controle definidas pelo PRONAR.

O texto também informa que “os limites máximos de emissão serão

diferenciados em função da classificação de uso pretendido para as diversas

áreas e serão, mas rígidos para as fontes novas de poluição” (CONAMA,

1989).

Sendo consideradas fontes novas os empreendimentos que não

tenham obtido a licença prévia do órgão ambiental licenciados até data de

publicação da Resolução.

Posteriormente, a Resolução CONAMA nº 08/90 estabeleceu, em

nível nacional, os limites máximos de emissão de poluentes do ar (padrões de

emissão) para processos de combustão externa

de novas fontes fixas de

poluição com potencias nominais totais até 70MW e superiores.

Os padrões estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 08/90

podem ser vistas na tabela 06 abaixo:

Tabela 06: Padrões de emissão para novas fontes de combustão externa, segundo a

Resolução CONAMA nº 08/90

35

(a) vedada a instalação de fonte de poluição (b) consumo de óleo limitado ao máximo de 3000t/ano

Fonte: Conama no 08/90

2.3 MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR

De acordo com JUNIOR, LACAVA e FERNANDES (2002),

especialistas têm recomendado esforços maiores na elaboração de bons

inventários de emissão, implantação de modelos de qualidade do ar,

elaboração e implantação de novas estratégias de controle. Isso significa dizer

que o monitoramento não implica meramente coletar dados, mas sim fornecer

informações necessárias ao planejamento e à definição de estratégias relativas

ao controle da poluição do ar.

O objetivo básico dos padrões de qualidade do ar é proteger a saúde

e o bem estar humanos.

Estes parâmetros são definidos em termos de concentração num

período de tempo para certos poluentes e não devem ser excedidos. Para se

verificar se os padrões estão dentro dos limites fixados, as agências

reguladoras devem exercer medidas da qualidade do ar. Estas medidas da

36

qualidade do ar são realizadas com a implantação de uma rede de

monitoramento (ETI, 2000).

Dentre os objetivos típicos de uma rede de monitoramento da

qualidade do ar podemos citar (JUNIOR; LAVACA; FERNANDES, 2002):

Cirar uma base científica para o desenvolvimento de

estratégias e priorização de ações de controle da poluição;

Avaliar a eficácia de ações de controle da poluição;

Avaliar as tendências da qualidade do ar, permitindo até

mesmo identificar futuros problemas de poluição do ar;

Determinar o nível de exposição da população e avaliação dos

efeitos da poluição sobre a saúde;

Avaliar se os níveis de poluição estão atendendo aos padrões

legais;

Informar a população sobre os níveis de poluição do ar;

Fornecer informações para o gerenciamento da qualidade do

ar, em termos de planejamento de tráfego e uso do solo;

Identificar as principais fontes poluidoras;

Avaliar o impacto de determinadas fontes;

Identificar a influência da poluição do ar sobre os

ecossistemas;

Desenvolver e validar ferramentas de gestão atmosférica

(modelos de qualidade do ar, sistemas de informações geográficas

[SIG], etc.).

As emissões atmosféricas podem ser caracterizadas por descrições

qualitativas expressas em termos de coloração da pluma, da densidade, da

formação ou da porcentagem de sua opacidade ou por descrições quantitativas

37

que expressem as concentração ou vazão (mássica ou volumétrica) de um

poluente no efluente atmosférico.

Para obter tal descrição quantitativa é necessário que se realize a

amostragem ou o monitoramento da fonte emissora.

O monitoramento de fontes é tanto do interesse dos grupos

industriais quanto das agências ambientais reguladoras. Os primeiros

executam o monitoramento e registram os dados das emissões para uso

próprio ou na quase totalidade para cumprir o controle regulatório (padrões de

emissão). Já as agências reguladoras usam os valores medidos com a

finalidade de compilar inventários de emissões, de realização de estudos de

modelos de dispersão e para o controle dos níveis de emissão com referência

aos padrões estabelecidos (PIRES, 2005).

O monitoramento de fontes pode ser tratado, segundo STERN

(1984) como um sistema conceitualmente consistindo de seis operações

unitárias, conforme demonstra a tabela abaixo.

Tabela 07 – Conceito do Sistema de Monitoramento de Fontes

38

Fonte: STERN, 1984

No Brasil, segundo artigo 7º da Resolução CONAMA 08/90, a

verificação do atendimento aos limites nacionais de emissão fixados através

desta Resolução, quando do fornecimento da LO (Licença de Operação),

poderá ser realizada pelo órgão ambiental licenciado ou pela empresa em

licenciamento desde que com o acompanhamento do referido órgão ambiental

licenciador (CONAMA, 1990b).

39

3 MUDANÇAS CLIMÁTICAS

3.1 INTRODUÇÃO

Embora o clima mundial tenha sempre variado naturalmente, a

grande maioria dos cientistas agora acredita que o aumento das concentrações

de "gases de efeito estufa" na atmosfera da terra, resultante do crescimento

econômico e demográfico nos últimos dois séculos desde a revolução

industrial, está ultrapassando essa variabilidade natural e provocando uma

mudança irreversível do clima (Depledge, 2000).

A Revolução Industrial mudou para sempre a relação entre o homem

e a natureza. Desde então os hábitos de consumo e forma de produção do

homem se alteraram de forma a tornar a relação existente, antes bastante

harmônica, em uma relação predatória intensa. Nos últimos anos, nossa

sociedade assistiu a significativas mudanças de ordem mundial. Entre outros

aspectos, constatam-se o progressivo esgotamento dos recursos naturais, as

dificuldades em gerir os resíduos e o aumento drástico das emissões de gases

de efeito estufa na atmosfera acelerando e alterando o processo das profundas

e incontroláveis alterações climáticas.

Em 1995, o Segundo Relatório de Avaliação do Painel

Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 1995) confirmou que "o

balanço das evidências sugere que há uma influência humana discernível

sobre o clima global". O relatório projetou que as temperaturas médias da

superfície global aumentariam entre 1 e 3,5ºC até 2100, o que corresponde à

taxa de mudança mais rápida desde o final do último período glacial, e que os

40

níveis globais médios do mar aumentariam entre 15 e 95 cm até 2100,

inundando muitas áreas costeiras de baixa altitude. Também são previstas

mudanças nos padrões de precipitação, aumentando a ameaça de secas,

enchentes ou tempestades intensas em muitas regiões.

Esta teoria foi reforçada após a publicação do Quarto Relatório de

Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC, 2007)

que afirma que as concentrações atmosféricas globais de dióxido de carbono,

metano e óxido nitroso aumentaram bastante em conseqüência das atividades

humanas desde 1750 e agora ultrapassam em muito os valores pré-industriais

determinados com base em testemunhos de gelo de milhares de anos. Os

aumentos globais da concentração de dióxido de carbono se devem

principalmente ao uso de combustíveis fósseis e à mudança no uso da terra. Já

os aumentos da concentração de metano e óxido nitroso são devidos

principalmente à agricultura.

O sistema climático é complexo e os cientistas ainda precisam

aprimorar seu entendimento da extensão, do ritmo e dos efeitos da mudança

do clima. Contudo, o que sabemos já nos alerta sobre os possíveis impactos

negativos da mudança do clima sobre a saúde humana, a segurança alimentar,

a atividade econômica, os recursos hídricos e a infra-estrutura física. A

agricultura poderia ser seriamente afetada, ocasionando a queda no

rendimento das safras em muitas regiões. É provável que as doenças tropicais

propaguem-se; a zona geográfica de transmissão potencial da malária, por

exemplo, poderia aumentar de cerca de 45% da população mundial hoje para

aproximadamente 60% até a segunda metade deste século. O aumento do

nível do mar e a mudança nos padrões climáticos também poderiam ocasionar

41

uma migração de grande escala a partir das áreas afetadas mais seriamente.

Embora ninguém possa escapar da mudança do clima, as pessoas e os países

mais pobres são os mais vulneráveis aos seus efeitos negativos (Depledge,

2000).

Existe a preocupação crescente de que em meados, ou ao final

deste século, as atividades do homem terão mudado as condições básicas que

possibilitaram o aparecimento de vida sobre a Terra. A Convenção sobre

Mudança do Clima enfoca um problema especialmente inquietante: nós

estamos mudando a forma com que a energia solar interage com a atmosfera e

escapa dela e corremos o risco de alterar o clima global. Entre as

conseqüências possíveis, estão um aumento na temperatura média da

superfície da Terra e mudanças nos padrões climáticos mundiais. Ao longo dos

últimos cem anos, a concentração de gases de efeito estufa vem aumentando

por causa da maior atividade industrial, agrícola e de transporte, principalmente

devido ao uso de combustíveis fósseis. O acúmulo desses gases, conhecidos

como de efeito estufa porque prendem o calor na atmosfera, efeito análogo ao

dos painéis de vidro em uma estufa, impede que a radiação da superfície

terrestre seja liberada de volta ao espaço. Como conseqüência, está ocorrendo

um processo de aquecimento global (aumento da temperatura média da Terra),

colocando em perigo, para o homem, o delicado balanço de temperatura que

torna o nosso meio ambiente habitável. (Ministério de Ciência e Tecnologia,

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3883.html, acesso em

19/04/2010).

A mudança do clima é uma ameaça para a humanidade. Mas

ninguém sabe ao certo quais serão seus efeitos ou a gravidade deles. Fazer

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/3883.html

42

alguma coisa sobre essa ameaça parece ser complicado e difícil. Persistem até

mesmo divergências sobre se realmente existe algum problema: enquanto

muitas pessoas se preocupam achando que os efeitos serão extremamente

sérios, outras ainda argumentam que os cientistas não podem provar que o

que eles suspeitam que venha a acontecer, realmente aconteça. (Ministério de

Ciência e Tecnologia,

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/49254.html, acesso em

19/04/2010). No entanto em 1992, foi adotada a Convenção-Quadro das

Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O objetivo desta

convenção (acordo) é estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na

atmosfera num nível que impeça uma alteração perigosa no clima, de forma

que os ecossistemas possam se adaptar naturalmente à mudança climática,

assegure a produção de alimentos e que permita que o desenvolvimento

econômico prossiga de maneira sustentável. (...) Isto ocorreu porque os 192

países signatários desta Convenção adotaram o princípio da precaução,

segundo o qual a falta de plena certeza científica não deve ser usada como

razão para postergar medidas de combate ao agravamento do efeito estufa

(Cristóvão, 2009).

3.1.1 Efeito estufa

O Sol emite energia na forma de radiação, que aquece nosso

planeta e atmosfera. Luz é a evidência mais visível da forma mais abundante

de radiação. Mas também existem outros tipos de radiação que não podemos

http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/49254.html

43

enxergar. Grande parte desta radiação atinge a terra, aquecendo solos e

oceanos. Parte da radiação volta ao espaço ou fica retida na atmosfera onde é

absorvida por certas moléculas gasosas. Estas moléculas então absorvem e

reemitem radiação em todas as direções aquecendo o planeta ainda mais.

Gases atmosféricos que retêm relativamente pouca radiação solar,

enquanto absorvem com maior eficiência a radiação emitida pela superfície da

Terra, são chamados de gases estufa (Xavier, Kerr, 2004). Tais gases são

essenciais na manutenção do clima e ecossistemas terrestres. Vapor d’água,

por exemplo, é um gás de efeito estufa, assim como muitos outros. Como o

dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). O aquecimento

adicional, causado por estes gases, é comumente chamado de efeito estufa.

Apesar de apenas 1% dos gases atmosféricos serem gases de efeito estufa,

eles são poderosos retentores de calor. O efeito estufa é então, um efeito

natural que faz o planeta ser próprio para a vida humana. Sem ele, a superfície

do planeta seria varias vezes mais fria, e muitos de nossos ecossistemas

naturais não existiriam. Mas queimando combustíveis fósseis e florestas, o

homem está criando um adicional neste potencial de efeito estufa, aquecendo

tanto o planeta e tão rapidamente, que é difícil para a natureza e as sociedades

humanas, se adaptarem.

Há uma grande preocupação quanto aos riscos de sua intensificação

e aos seus reflexos sobre o clima do planeta. Avalia-se que alterações no

Efeito Estufa estejam causando Mudanças Climáticas Globais, o que dá uma

idéia da dificuldade existente no desenvolvimento de modelos que prevejam

suas conseqüências. O clima é um conceito abstrato e complexo que envolve

dados de temperatura, umidade, tipos e quantidade de precipitação, direção e

44

velocidade do vento, pressão atmosférica, radiação solar, tipo de nuvens e a

área que cobrem, bem como outros fenômenos do tempo como nevoeiro,

tempestades, geadas e as relações entre eles (BRITANNICA, 2001).

3.1.2 Mudanças Climáticas

Mudanças climáticas são reconhecidas como uma das mais sérias

respostas naturais a um planeta de dinâmica congestionada e fervilhante,

sendo um desafio para nações, governos, negócios e cidadãos para as

próximas décadas (ANTUNES E QUALHARINI, 2008).

Além das mudanças climáticas causadas pelo homem, existem

aquelas provocadas pela natureza, chamadas de mudanças climáticas

naturais. O clima no planeta já se alterou diversas vezes ao longo de milhares

de anos e continuará a mudar devido a fatores naturais que se

contrabalanceiam conforme as novas realidades atmosféricas do planeta.

Dentre estes fatores existem teorias que indicam a atividade solar (teoria da

evolução estelar) e o eixo de inclinação e rotação da terra (teoria de

Milankovitch), como possíveis reguladores naturais do clima terrestre, além dos

aerossóis que têm um impacto potencialmente importante nas mudanças

climáticas.

Os aerossóis naturais são partículas minúsculas dispersas na

atmosfera como poeira e pólen. A maior parte dos aerossóis tem origem

natural, produzidos principalmente pela ação do vento sobre a superfície do

mar, e em áreas de superfície do solo descoberta, também pela queima natural

45

das vegetações e por vulcões, como o episódio do vulcão Eyjafjallajokull, no sul

da Islândia, que lançou milhares de toneladas de cinzas e gases na atmosfera.

Assim como os gases de efeito estufa os aerossóis tem um papel

muito importante no balaço de energia do sistema Terra-atmosfera, pois podem

absorver e refletir radiação, influenciando assim o balanço de energia. Por

terem uma alta importância na formação de nuvens, os aerossóis também

influenciam o balanço de energia na atmosfera, isso porque as nuvens são

muito eficientes como corpos que refletem a radiação solar. Nuvens formadas

em altas concentrações de aerossóis, tendem a apresentar gotas menores e

mais numerosas, e refletem mais a radiação solar do que nuvens formadas por

gotas maiores e menos numerosas, formadas em regiões com concentração de

aerossóis relativamente mais baixas. As erupções vulcânicas produzem os

maiores impactos relacionados a aerossóis na atmosfera imitindo globalmente

bilhões de toneladas de aerossóis por ano. Em certos casos estes aerossóis

atingem camadas muito altas, onde podem sofrer reações formando outros

aerossóis, como o ácido sulfúrico, que tem uma grande capacidade de reflexão

da radiação solar. Em 1991, o vulcão Pinatubo nas Filipinas lançou na

atmosfera cerca de 20 mega-toneladas de ácido sulfúrico, além de ter

aumentado a filtragem da luz da atmosfera, a profundidade ótica de 10 a 100

vez do normal, conseqüentemente houve uma diminuição de cerca 0.6º C da

temperatura média global (CPTEC/INPE - website: acesso: 25/05/2010 )

Um enorme número de observações experimentais de vários

parâmetros ambientais foi compilado pela equipe do Painel Intergovernamental

sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que investigou as alterações climáticas em

curso em nosso planeta. Variações na temperatura média, nos padrões de

46

precipitação pluvial, na área coberta por neve, no nível do mar e em muitos

outros parâmetros ambientais foram analisadas detalhadamente. As

conclusões indicam que, dentro de um índice de confiabilidade de 95%, o clima

de nosso planeta está efetivamente sendo alterado (Mudanças climáticas, site:

http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/658, acesso em 20/05/2010).

As mudanças na quantidade de gases de efeito estufa e aerossóis

da atmosfera, na radiação solar e nas propriedades da superfície terrestre

alteram o equilíbrio energético do sistema climático. Essas mudanças são

expressas em termos do forçamento radiativo, que é usado para comparar a

forma como os fatores humanos e naturais provocam o aquecimento ou o

esfriamento do clima global. (...) Desde a publicação do TRA (terceiro relatório),

foram feitos avanços na compreensão de como o clima está mudando em

termos espaciais e temporais, por meio da melhoria e da ampliação dos

numerosos conjuntos de dados e das análises dos dados, de uma cobertura

geográfica mais ampla, de uma melhor compreensão das incertezas e de uma

maior variedade de medições.(...) O aquecimento do sistema climático é

inequívoco, como está agora evidente nas observações dos aumentos das

temperaturas médias globais do ar e do oceano, do derretimento generalizado

da neve e do gelo e da elevação do nível global médio do mar (IPCC, 2007).

Segundo o mais novo relatório do IPCC do Grupo de Trabalho II, há

necessidade de se manter o aumento médio da temperatura global abaixo de

2º C sendo que isso implicará em um corte de 50% nas emissões de gases de

efeito estufa (GEE) até 2050, em relação aos níveis de 1990 (ANTUNES E

QUALHARINI, 2008).

http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/658

47

Comparadas de modo separado, as atividades humanas podem ser

consideradas como desprezíveis dentro de uma perspectiva global e de tempo

geológico, mas a ação conjunta destas, juntamente com outros agentes

atmosféricos, podem ser significantes (Merritts et al.1997). Os processos

geológicos são lentos, ao serem comparados com a influência do homem.

Apesar de a influência humana ocorrer dentro de um período de tempo

geológico relativamente curto, o seu efeito acumulado e “repentino” pode ser

mais forte do que o de agentes naturais, mais lentos (ibid., Skinner & Porter

2000).

3.2. ASPECTOS INTERNACIONAIS E CONTEXTUALIDADE

Embora o meio ambiente sempre tenha sido essencial para a vida, a

preocupação com o equilíbrio entre a vida humana e o meio ambiente só

assumiu dimensões internacionais durante a década de 1950. Nos anos

seguintes, peças supostamente desconexas de um quebra-cabeças global

começaram a se encaixar de forma a revelar um mundo com um futuro incerto.

Livros e artigos inovadores, como “Primavera Silenciosa”, de Rachel Carson

(Silent Spring, Carson,1962) e The Tragedy of the Commons (“A Tragédia dos

Bens Comuns”), de Garrett Hardin (Hardin, 1968), quebraram paradigmas,

motivando vários países e a comunidade internacional em geral a agir (GEO3

– Integrating Environment and Development: 1972 – 2002, UNEP site:

http://www.unep.org/geo/geo3/pdfs/Chapter1.pdf acesso em: 17/06/2010).

http://www.unep.org/geo/geo3/pdfs/Chapter1.pdf

48

3.2.1 Clube de Roma

O Clube de Roma é uma organização internacional cuja missão é

agir como catalisador de mudanças globais, livres de quaisquer interesses

políticos, econômicos ou ideológicos. É uma organização não governamental,

sem fins lucrativos, que reúne personalidades dos meios da ciência, da

indústria, chefes de estado, e outras lideranças, com o propósito de analisar os

problemas chave perante a humanidade (site:

http://www.clubofrome.at/about/index.html - acesso em: 31/05/2010).

O Clube de Roma foi criado no início de 1968, a partir de um

encontro entre um pequeno grupo de cientistas internacionais, em um pequeno

vilarejo em Roma, a convite do empresário italiano, Aurelio Peccei, do cientista

escocês Alexander King. O objetivo era discutir o dilema da prevalência do

pensamento a curto-prazo em assuntos internacionais, especialmente em

assuntos relativos ao consumo ilimitado de recursos naturais em um mundo

altamente interdependente. Este grupo de cientistas ficou mundialmente

reconhecido à partir de 1972, quando publicaram o primeiro relatório do Clube

de Roma, intitulado “Limites para o Crescimento”.

O relatório explorou uma série de cenários e salientou as opções

abertas à sociedade para conciliar progresso sustentável dentro das restrições

ambientais.

Com o foco na visão de longo prazo e cenários provocativo, o relatório vendeu

mais de 12 milhões de exemplares em cerca de 30 línguas em todo o mundo

49

(Site Clube of Rome -http://www.clubofrome.org/eng/about/4/ acesso em:

30/05/2010).

“Caso as presentes tendências de crescimento da população

mundial, industrialização, poluição, produção de comida, e uso de recursos

naturais não se alterarem, os limites para o crescimento no planeta serão

atingidos em algum ponto nos próximos 100 anos. O resultado mais provável

será um rápido e descontrolado declínio tanto em termos de população como

capacidade industrial” (MEADOWS, RANDERS e MEADOWS – 1972).

3.2.2 Convenção de Estocolmo

A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano,

realizada em junho de 1972, foi o evento que transformou o meio ambiente em

uma questão de relevância internacional. A Conferência reuniu tanto países

desenvolvidos quanto em desenvolvimento, mas a antiga União Soviética e a

maioria de seus aliados não compareceram (GEO3 – Integrating Environment

and Development: 1972 – 2002, UNEP site:


A reunião de Estocolmo foi a primeira na história da humanidade em

que os países integrantes das Nações Unidas se sentaram par tratar de

questões ambientais e foi, também, um dos momentos em que se explicitou de

forma muito contundente as divergências entre os países ricos e os países

pobres. (...) De um lado os países ricos querendo estabelecer normas ao

crescimento econômico, para se evitar qualquer acréscimo em termos de

http://www.clubofrome.org/eng/about/4/


50

fontes de poluição. De outro lado os países pobres, depositários de dois terços

da população do planeta, querendo as indústrias para se desenvolverem e

resolver suas dificuldades sociais (CAPOBIANCO, 1992).

3.2.3 Relatório Brundtland

O Relatório Brundtlandt é resultado do trabalho da Comissão

Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, da ONU, presidida por Gro

Harlem Brundtlandt e Mansour Khalid, daí o nome final do documento. A

comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência

de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e

produzir um resultado formal das discussões. O documento foi publicado após

três anos de audiências com líderes de governo e o público em geral, ouvidos

em todo o mundo sobre questões relacionadas ao meio ambiente e ao

desenvolvimento. Foram realizadas reuniões públicas tanto em regiões

desenvolvidas quanto nas em desenvolvimento, e o processo possibilitou que

diferentes grupos expressassem seus pontos de vista em questões como

agricultura, silvicultura, água, energia, transferência de tecnologias e

desenvolvimento sustentável em geral

(http://www.mudancasclimaticas.andi.org.br/node/91 acesso em: 31/05/2010).

O Relatório de Brundtland apresentou um novo olhar sobre o

sistema e conceito de desenvolvimento vigente até o momento em nosso

planeta. Segundo CAVALCANTI ET AL (1994), o relatório parte de uma visão

complexa das causas dos problemas sócio-econômicos e ecológicos da


51

sociedade global. Ele sublinha a interligação entre economia, tecnologia,

sociedade e política e chama também atenção para uma nova postura ética,

caracterizada pela responsabilidade tanto entre as gerações quanto entre os

membros contemporâneos da sociedade atual. O relatório apresenta uma lista

de medidas a serem tomadas no nível do Estado nacional. Entre elas: a)

limitação do crescimento populacional; b) garantia da alimentação a longo

prazo; c) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas; d) diminuição do

consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias que admitem o uso de

fontes energéticas renováveis; e) aumento da produção industrial nos países

não industrializados à base de tecnologias ecologicamente adaptadas; f)

controle da urbanização selvagem e integração entre campo e cidades

menores; g) as necessidades básicas devem ser satisfeitas.

A partir deste documento surge o conceito de desenvolvimento

sustentável que hoje conhecemos como aquele que satisfaz as necessidades

do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações

satisfazerem suas próprias necessidades.

3.2.4 IPCC

Em 1989, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas

(IPCC, em inglês) foi criado com três grupos de trabalho concentrados na

avaliação científica das mudanças climáticas, nos impactos ambientais e

socioeconômicos e em estratégias de resposta, antecipando os vários desafios

a serem enfrentados pela humanidade no início da última década do milênio

52

(GEO3 – Integrating Environment and Development: 1972 – 2002, UNEP site:


Segundo ANTUNES e QUALHARINI (2008), constituído em 1988,

pela Organização Meteorológica Mundial - WMO e o Programa nas Nações

Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA, o Painel Intergovernamental sobre

Mudanças Climáticas – IPCC (sigla em inglês do Intergovernamental Panel on

Cliamate Change’s) tem como objetivo fornecer informações científicas,

técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças

climáticas, seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. O

IPCC possui três grupos de trabalho e uma equipe especial sobre inventários

nacionais de gases de efeito estufa (GEE) que são:

GT I – avalia os aspectos científicos do sistema climático e de

mudanças do clima;

GT II – avalia a vulnerabilidade dos sistemas sócio-econômicos e

naturais diante da mudança climática assim como as possibilidades de

adaptação a elas;

GT III – avalia as opções que permitiriam limitar as emissões de

gases de efeito estufa (GEE).

Como definição no próprio site do IPCC (acesso em: 07/07/2010,

http://www.ipcc.ch/working_groups/working_groups.htm) a Força-Tarefa para

Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (TFI) foi criada pelo IPCC para

supervisionar o Programa de Inventários de Gases de Efeito Estufa Nacional

do IPCC (Programa IPCC-NGGIP). A atividade principal é desenvolver e

aperfeiçoar uma metodologia e um software internacionalmente acordados

para o cálculo e comunicação das emissões e remoções de GEE nacionais, e


http://www.ipcc.ch/working_groups/working_groups.htm

53

incentivar a sua utilização pelos países participantes do IPCC e pelas partes da

Organização das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC).

O IPCC através da publicação de seus relatórios tem servido como

base para os estudos futuros em relação às mudanças climáticas e também

tem contribuído bastante para a compreensão pública dos efeitos do

aquecimento global auxiliando as tomadas de decisão de governos e ditando o

rumo que seguiremos em relação a este desafio. Dos quatro relatórios

publicados até hoje, foi justamente o último, publicado em 2007 que gerou

maior repercussão tanto no meio acadêmico quanto na sociedade de modo

geral ao afirmar que o aquecimento global é inequívoco e evidente

Segundo o relatório do IPCC (2007) a concentração de dióxido de

carbono, de gás metano e de óxido nitroso na atmosfera global tem aumentado

marcadamente como resultado de atividades humanas desde 1750, e agora já

ultrapassou em muito os valores da pré-industrialização determinados através

de núcleos de gelo que estendem por centenas de anos. O aumento global da

concentração de dióxido de carbono ocorre principalmente devido ao uso de

combustível fóssil e a mudança no uso do solo, enquanto o aumento da

concentração de gás metano e de óxido nitroso ocorre principalmente devido à

agricultura.

A intervenção do homem na natureza, fez com que o Planeta

passasse a enfrentar variações climáticas que se tornaram cada vez mais

intensas, e hoje falasse em mudanças climáticas. Essas mudanças são motivo

de muitas discussões no meio acadêmico, sobretudo até que ponto o homem

interferiu ou vem interferindo no clima do planeta (SILVA e GALVÍNCIO, 2009).

54

3.2.5 Protocolo de Montreal

O Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a

Camada de Ozônio implementa a Convenção de Viena para a Proteção da

Camada de Ozônio. O Protocolo, que entrou em vigor em 1989 e em dezembro

de 2001 já contava com 182 Partes, é um dos exemplos mais bem-sucedidos

de cooperação internacional sobre o meio ambiente. O sucesso do Protocolo é

em parte resultado do Fundo Multilateral criado como um incentivo à

participação de países em desenvolvimento (UNEP, 2001).

O protocolo exige um corte de 50% no consumo de cinco gases

CFCs até o final do século, e um congelamento do consumo de três gases

halons, com um período de carência de dez anos para os países em

desenvolvimento, para que lhes permitam satisfazer as suas necessidades

internas básicas (UNEP, 2000)

As partes do Protocolo de Montreal devem fornecer para o

Secretariado, na forma de relatórios nacionais, dados estatísticos anuais sobre

a produção, importação e exportação das substâncias que destroem a camada

de ozônio (SDO) controladas pelo Protocolo. Mais de 85% das partes entregam

relatórios com seus dados. A implementação do Protocolo foi reforçada e

ampliada de forma significativa através dos anos, por meio das Emendas de

Londres (1990), de Copenhague (1992), de Montreal (1997) e de Beijing (1999)

(UNEP, 2000)

55

3.2.6 Rio-92

Realizada de 3 a 14 de junho de 1992, a Conferência das Nações

Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (também conhecida como

Cúpula da Terra, Eco-92 ou Rio-92) reuniu 178 chefes de Estado para buscar

mecanismos que rompessem o abiscmo de desenvolvimento entre o norte e o

sul do planeta, mas preservando os recursos naturais da Terra. A intenção era

introduzir a idéia do desenvolvimento sustentável, um modelo de crescimento

menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico (Jornal o Estado

de São Paulo, site: http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-que-foi-a-

rio-92,3827.htm acesso em 17/06/2010).

Seu objetivo era elaborar estratégias e medidas para deter a

degradação ambiental, em âmbito nacional e internacional, e promover o

desenvolvimento ambientalmente sustentável. Mostrar que os padrões de

produção e consumo estão em níveis insustentáveis, que a pobreza afeta a

poluição e a saúde humana e que a cooperação técnica e científica

internacional - objetivando ajudar financeiramente os países subdesenvolvidos

- pode baixar os índices de degradação ecológica. Foi ressaltado o direito

soberano dos Estados sobre os seus recursos naturais, devendo estes,

contudo, preservar qualquer tipo de dano ambiental sobre o seu e os demais

países vizinhos, além de proteger os indivíduos das gerações presente e

futura, lutando contra a pobreza e o direito ao desenvolvimento. Nesta

Conferência foram traçados diversos princípios que se tornaram presentes nas

negociações ambientais (CALSING, Renata de Assis, artigo on-line disponível:

http://www.estadao.com.br/especiais/entenda-o-que-foi-a-rio-92,3827.htm


56

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/rev_71/Artigos/artigo_Renata.htm

acesso em: 17/06/2010)

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e

Desenvolvimento gerou importantes documentos como a Carta da Terra;

Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, Declaração

de Princípios sobre florestas e as convenções da biodiversidade, desertificação

e mudanças climáticas, sendo que algum dos quais não foram efetivados pelos

países signatários.

Marcada para junho de 2012, no Rio de Janeiro, a Rio+20 -

Conferência das Nações Unidas em Desenvolvimento Sustentável já vem

provocando encontros de especialistas, ONGs e representantes da sociedade,

desde o ano passado. De forma geral, espera-se que as decisões tomadas por

lá sejam mais que um balanço dos últimos 20 anos que a separam da Rio 92.

3.2.7 Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima

Em 1992, o Intergovernmental Negotiating Committee for a

Framework Convention on Climate Change (INC/FCCC) elaborou a redação da

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – CQNUMC,

que foi aberta às assinaturas de todos os chefes de estado presentes durante a

Cúpula da Terra no Rio de Janeiro (Eco-92). Na ocasião, 154 países (mais

União Européia) assinaram a convenção. Em 21 de março de 1994 a

convenção entrou em vigor e, atualmente conta com 186 “partes” (países)

(CENAMO, 2004).


57

O objetivo final desta Convenção e de quaisquer instrumentos

jurídicos com ela relacionados que adote a Conferência das Partes é o de

alcançar, em conformidade com as disposições pertinentes desta Convenção,

a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num

nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático.

Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos

ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima, que assegure

que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao

desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável (ONU-Brasil,

site http://www.onu-brasil.org.br/doc_clima.php, acesso em: 15/06/2010).

Em março de 1995, a CQNUMC teve a sua primeira sessão da

Conferência das Partes (COP) em Berlim. Sua base está localizada em Bonn,

Alemanha.

3.2.8 Protocolo de Quioto

Em 1997, na cidade de Quioto no Japão, contando com

representantes de 159 nações, foi então realizada a terceira Conferência das

Partes (COP 3), que culminou na adoção por consenso, deste protocolo que

ficou como um dos marcos mais importantes desde a criação da CQNUMC no

combate à mudança climática (CENAMO, 2004).

O Protocolo dividiu os países em dois grupos: Anexo I, países mais

industrializados, grandes emissores de CO2 e Não-Anexo I,. países que, para

atender às necessidades básicas de desenvolvimento, precisam aumentar a

http://www.onu-brasil.org.br/doc_clima.php

58

sua oferta energética e, potencialmente, suas emissões. Estabelece o artigo 3º

do protocolo de Quioto que:

“As Partes incluídas no Anexo I devem, individual ou conjuntamente,

assegurar que suas emissões antrópicas agregadas, expressas em dióxido de carbono equivalente, dos gases de efeito estufa listados no

Anexo A não excedam suas quantidades atribuídas, calculadas em conformidade com seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões descritos no Anexo B e de acordo com as

disposições deste Artigo, com vistas a reduzir suas emissões totais desses gases em pelo menos 5 por cento abaixo dos níveis de 1990

no período de compromisso de 2008 a 2012.”

Restou convencionado que a meta para a redução dos gases de

efeito estufa é de pelo menos 5% (cinco por cento) abaixo dos níveis de 1990.

O prazo estipulado para se alcançarem as metas é comum a todas as Partes,

qual seja, no período do primeiro compromisso, entre os anos de 2008 e 2010

(LIMIRO, 2008).

Para possibilitar a implementação dos seus propósitos de redução

de emissões e ao mesmo tempo assegurar uma transição economicamente

viável para a adoção desse novo padrão, o Protocolo de Quioto estabeleceu a

criação de mecanismos comerciais (chamados de Mecanismos de

Flexibilização.) para facilitar que os países do Anexo I e suas empresas

cumpram suas metas de cortes nas emissões (CEBDS).

A Implementação conjunta, é assim definida pelo artigo 6º do

protocolo de Quioto:

A fim de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3, qualquer Parte incluída no Anexo I pode transferir para ou adquirir de

qualquer outra dessas Partes unidades de redução de emissões resultantes de projetos visando a redução das emissões antrópicas

por fontes ou o aumento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa em qualquer setor da economia, desde que:

(a) O projeto tenha a aprovação das Partes envolvidas;

59

(b) O projeto promova uma redução das emissões por fontes ou um aumento das remoções por sumidouros que sejam adicionais aos que

ocorreriam na sua ausência;

(c) A Parte não adquira nenhuma unidade de redução de emissões se não estiver em conformidade com suas obrigações assumidas sob os Artigos 5 e 7; e

(d) A aquisição de unidades de redução de emissões seja

suplementar às ações domésticas realizadas com o fim de cumprir os compromissos previstos no Artigo 3.

E o Comércio de emissões, que segundo o artigo 17º do protocolo

de Quioto diz que:

“As Partes incluídas no Anexo B podem participar do comércio de

emissões com o objetivo de cumprir os compromissos assumidos sob o Artigo 3. Tal comércio deve ser suplementar às ações domésticas

com vistas a atender os compromissos quantificados de limitação e redução de emissões, assumidos sob esse Artigo. “

O terceiro mecanismo de flexibilização é o que se aplica aos países

em desenvolvimento e que não possuem metas de redução, é o chamado

mecanismo de desenvolvimento limpo.

Esse mecanismo consiste na possibilidade de um país que tenha

compromisso de redução de emissões (país Anexo I) adquirir Reduções

Certificadas de Emissões (RCEs), geradas por projetos implantados em países

em desenvolvimento (países não-Anexo I), como forma de cumprir parte de

suas obrigações quantificadas no âmbito do Protocolo. A idéia consiste em que

um projeto gere, ao ser implantado, um benefício ambiental (redução de

emissões de GEE ou remoção de CO2) na forma de um ativo financeiro,

transacionável, denominado Reduções Certificadas de Emissões, que será

descrito mais à frente. Tais projetos devem implicar reduções de emissões

adicionais àquelas que ocorreriam na ausência do projeto registrado como

MDL, garantindo benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo para a

60

mitigação da mudança global do clima, nos termos do Artigo 12 do Protocolo

de Quioto (FRONDIZI, 2009).

O objetivo do MDL, como definido no Artigo 12 do Protocolo de

Quioto, é assistir: (i) às Partes não-Anexo I para que contribuam com o objetivo

final da Convenção – ou seja, alcançar a estabilização das concentrações de

GEE na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa

no sistema climático – e para que atinjam o desenvolvimento sustentável por

meio da implementação de atividades de projeto; e (ii) às Partes no Anexo I

para que cumpram suas obrigações quantificadas de limitação e reduções de

emissões.

O MDL é um mecanismo baseado no desenvolvimento de projetos e

tem como responsável por parte de seu grande sucesso a iniciativa do

empresariado. As atividades de projeto de MDL nos países em

desenvolvimento têm que apresentar benefícios reais, mensuráveis e de longo

prazo; e estar diretamente relacionadas aos gases de efeito estufa, podendo

reduzir as emissões de GEE ou aumentar a remoção de CO2 (FRONDIZI,

2009).

A linha de base para uma atividade de projeto no âmbito do MDL é o

cenário que representa de forma mais aproximada as emissões geradas pela

atividade na ausência do projeto de MDL a ser implantado. Este cenário

hipotético servirá para comparar e avaliar as reduções de emissões geradas

pelo projeto e futura emissão das Reduções Certificadas de Emissões – RCEs

(ou “créditos de carbono”).

61

3.2.9 COP 15

A Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas de

Copenhague em 2009 foi organizada pelo Governo da Dinamarca. Ela foi

composta das seguintes sessões:

* Décima quinta sessão da Conferência das Partes (COP 15)

* Quinta Sessão da Conferência das Partes servindo como Reunião das

Partes do Protocolo de Quioto (CMP 5)

* Trigésima primeira sessão do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI

31)

* Trigésima primeira sessão inicial do Órgão Subsidiário de Assessoramento

Científico e Tecnológico (SBSTA 31)

* Décima sessão do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre Compromissos

Adicionais para as Partes do Anexo I do Protocolo de Quioto (AWG-KP 10)

* Oitava sessão do Grupo de Trabalho Ad Hoc sobre cooperação a longo

prazo no âmbito da Convenção (AWG-LCA 8)

Um acordo estabelecido por líderes da China, Índia, Brasil, África do

Sul e Estados Unidos foi formalmente aceito pela Conferência das Partes da

Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP15),

durante uma sessão de encerramento. O Acordo de Copenhague foi composto

de doze seções com diferentes níveis de detalhes e dois apêndices adjacentes.

A seguir está uma lista de cinco aspectos mais críticos do Acordo retirados do

texto oficial (Copenhagen Accord, Draft decision-/CP.15, 2009):

1- “Salientamos que a mudança climática é um dos maiores

desafios do nosso tempo. Nós Reiteramos nossa forte vontade política para combater a mudança climática com urgência, em

conformidade com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades . (...) Nós reconhecemos o

62

impacto crítico da mudança climática e os impactos potenciais de medidas de resposta sobre os países particularmente vulneráveis aos

efeitos adversos e sublinham a necessidade de estabelecer um programa de adaptação global, incluindo o apoio internacional.”

2- “Concordamos que cortes profundos nas emissões globais são necessárias de acordo com a ciência e documentados pelo quarto

relatório de avaliação com vista a reduzir as emissões globais de modo a manter o aumento da temperatura global abaixo de 2 graus Celsius, e tomar medidas para atingir esse objetivo consistente com a

ciência e com base na equidade.”

3- “Uma ação reforçada e uma cooperação internacional sobre adaptação é urgentemente necessária para assegurar a aplicação da

Convenção, habilitando e apoiando a implementação de medidas de adaptação para reduzir a vulnerabilidade e construção resiliência dos

países em desenvolvimento, especialmente naqueles que são particularmente vulneráveis, especialmente os países menos desenvolvidos, pequenas ilhas Estados em desenvolvimento e

África.”

4- “Partes do Anexo I comprometem-se a implementar individualmente ou em conjunto, os objetivos quantificados de

emissões para 2020, a ser apresentado ao secretariado até 31 de janeiro de 2010 para a elaboração de um documento. Países do Anexo I, que são Partes do Protocolo de Quioto terão, assim, que

reforçar as reduções de emissões iniciado pelo Protocolo de Quioto.”

5- “Partes não-Anexo I da Convenção irão implementar ações de

mitigação (...) até 31 de janeiro de 2010 (...) Os países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares podem realizar ações

de forma voluntária e com base de apoio. Ações de mitigação posteriormente tomadas e previstas pelos países não-Partes do

Anexo I, incluindo os relatórios de inventário nacional, devem ser comunicadas através de comunicações nacionais consistentes a cada dois anos, com base em diretrizes a serem adotadas pela

Conferência das Partes.”

Enquanto muita atenção centrou-se sobre o Acordo, a Conferência

de Copenhague, também fez grandes progressos em várias áreas, incluindo a

melhoria do mecanismo de desenvolvimento limpo, que altera o anexo I da

Convenção para adicionar Malta, orientação sobre REDD +, e do projecto de

decisão sobre a adaptação, tecnologia e capacitação. No entanto, a

negociação do Bali Roadmap não pôde ser concluído e as negociações

prosseguirão em 2010. (UNFCCC, site acesso em: 27/06/2010

http://unfccc.int/meetings/cop_15/items/5257.php)

http://unfccc.int/meetings/cop_15/items/5257.php

63

3.2.10 COP 16

A 16ª Conferência das Partes (COP 16) foi realizada em Cancún, no

México, de 29 de novembro a 10 de dezembro. De início já ficou claro que não

seria debatido um acordo global, com força de lei que regulasse e limitasse as

emissões de gases de efeito estufa, deixando este que seria o assunto

principal, para ser debatido em Durban na África do Sul em 2011. Durante toda

a conferência, Japão, Canadá e Rússia se opuseram a concordar com um novo

período de compromisso pós-Quioto, caso não fossem incluídos EUA e China

na negociação, os maiores emissores mundiais.

Na reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio

do Planalto, poucas semanas antes de Cancún, o presidente Lula declarou que

no encontro com chefes de Estado do mundo inteiro na Conferência do Clima

de 2010, em Copenhague, os países ricos queriam tão somente acabar com o

compromisso de Kyoto. A intervenção de Lula anunciando as metas voluntárias

do Brasil e cobrando ações dos países desenvolvidos contribuiu para abortar o

enterro de Kyoto em Copenhague (ROSA, 2010).

A COP 16 do México aprovou um pacote de decisões sobre ações

para enfrentar as causas e efeitos das mudanças climáticas, apesar de a

Bolívia ter rejeitado os rascunhos propostos. Entre as principais medidas

aprovadas está a da criação de um Fundo Verde, um mecanismo para que os

países ricos ajudem financeiramente os mais pobres na luta contra as

mudanças climáticas. "Criou-se o mecanismo de adaptação (dos países em

desenvolvimento às mudanças climáticas); o REDD (mecanismo de pagamento

64

por conservação de florestas) está colocado; o comitê do fundo de adaptação

foi criado", exemplificou a ministra brasileira do meio Ambiente, Izabella

Teixeira.

3.2.11 Políticas Nacionais e Estaduais de Mudanças Climáticas

O presidente Lula sancionou no dia 28/12/2010 a lei que cria a

Política Nacional de Mudanças Climáticas. Pela lei, setores da sociedade

deverão assumir metas de emissões de gases de efeito estufa para colaborar

com a redução das mudanças climáticas. Essas metas constarão em decreto

presidencial. A norma tem como diretriz manter os compromissos assumidos

pelo Brasil, na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do

Clima e no Protocolo de Quioto, de reduzir as emissões de gases de efeito

estufa entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Estabelece o Art. 3o da política nacional sobre Mudança do Clima

que seus objetivos são:

I – “reduzir as emissões antrópicas por fontes e fortalecer as

remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no

território nacional”; e

II – “definir e implementar medidas para promover a adaptação à

mudança do clima das comunidades locais, dos Municípios, Estados,

regiões e de setores econômicos e sociais, em particular aqueles

especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos.”

Parágrafo único. “Os objetivos da Política Nacional sobre Mudança

do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento

sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico,

a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.”

65

O estado de São Paulo possui sua própria política estadual de

mudanças climáticas, com objetivos e metas próprias determinados pelo artigo

32º, parágrafo 1º que diz que “O setor energético adotará, considerando as

condições observadas entre 1990 e 2007, a meta de redução de 20% (vinte por

cento) das emissões de dióxido de carbono (CO2) por unidade de oferta interna

de energia, relativas a 2005, em 2020.”

De acordo com o artigo 2º da Lei, a Política Estadual de Mudanças

Climáticas – PEMC – tem por objetivo geral estabelecer o compromisso de São

Paulo frente ao desafio das mudanças climáticas globais, estabelecendo as

condições para as adaptações necessárias aos impactos derivados das

mudanças climáticas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a

concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, atingindo nível seguro

para garantir o desenvolvimento sustentável. E dentre suas diretrizes descritas

no artigo 6º consta elaborar, atualizar periodicamente e colocar à disposição

pública inventários de emissões antrópicas, discriminadas por fontes, e das

remoções através de sumidouros, dos gases de efeito estufa não controlados

pelo Protocolo de Montreal, empregando metodologias comparáveis nacional e

internacionalmente.

O estado do Rio de Janeiro também elaborou sua própria lei, que

determina sua política estadual de mudanças do clima, a qual, de acordo com o

artigo 4º do projeto de lei, tem por objetivo assegurar a contribuição do Estado

do Rio de Janeiro no cumprimento dos propósitos da Convenção Quadro das

Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de alcançar a estabilização das

concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça

uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente

66

a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a

assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o

desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

Segundo o artigo 7º da lei, são instrumentos da Política Estadual

sobre Mudança do Clima, o Cadastro Estadual de Emissões para o

acompanhamento dos resultados de medidas de redução e remoção de gases

de efeito estufa, realizadas por agentes públicos e privados, e que deverão ser

medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes,

assim como as estimativas Anuais de Emissões de GEE e o Inventário

Estadual de Emissões de GEE elaborados a cada cinco anos.

67

4 INVENTÁRIO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA

4.1 INTRODUÇÃO

A exposição dos problemas climáticos na mídia e os sinais do

aquecimento global levaram diversos cientistas do planeta, empresas, políticos

além de parte da sociedade civil, a se mobilizarem no intuito de implantarem

medidas para a contenção do aquecimento global, por meio da estabilização da

concentração dos gases de efeito estufa (GEE).

Neste cenário, as medidas de incentivo para o desenvolvimento de

práticas ambientalmente responsáveis não só aumentaram como a sociedade

passou a cobrar, tanto dos entes públicos como dos privados, o efetivo

desenvolvimento de projetos e de práticas que contribuam, especialmente, com

a redução de GEEs. Para suprir as necessidades deste novo mercado,

diversas normas, entidades e organizações surgiram, criando bases confiáveis

de informações e estabelecendo parâmetros mundiais para a resolução de

problemas relacionados ao tema.

A EPA (1999) define a ferramenta Inventário de Emissões

Atmosféricas como sendo uma listagem atualizada e abrangente das emissões

atmosféricas causadas por fontes ou grupo de fontes que estão localizadas

numa área geográfica específica para um intervalo de tempo definido.

O inventário de fontes de emissão de poluição atmosférica constitui

um dos instrumentos de planejamento mais úteis para um órgão ambiental,

uma vez que qualifica e quantifica as atividades poluidoras do ar e fornece

68

informações sobre as características das fontes, definindo localização,

magnitude, freqüência, duração e contribuição relativa das emissões. Esse

instrumento tem como conseqüência à possibilidade de elaboração de

diagnósticos que permitirão fortalecer as tomadas de decisão relativas ao

licenciamento de atividades poluidoras e as eventuais ações de controle

necessárias (FEEMA, 2004).

Um inventário de emissões é o primeiro passo para implementação

de um sistema de gestão de emissões, sendo um processo de constante

evolução e de longo prazo (LOUREIRO, 2005).

Como país signatário da Convenção-Quadro das Nações Unidas

sobre Mudança do Clima – CQNUMC, o Brasil tem como uma de suas

principais obrigações a elaboração e atualização periódica do Inventário

Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não

controlados pelo Protocolo de Montreal. Atualmente, diversas indústrias, dos

mais variados segmentos (de petróleo, siderurgia, transportes e etc), têm

implementado sistemas de inventário de emissões tendo como principais

objetivos: otimização de processos, adequação a atuais e futuros padrões de

emissão, comprometimento com as melhores práticas mundiais e

sustentabilidade dos empreendimentos ao longo do ciclo de vida.

4.2 OBJETIVOS

Um inventário de emissões pode ser usado para avaliar o status da

qualidade do ar de uma região e suas relações com os padrões de qualidade

69

do ar; avaliar a efetividade dos programas de controle de poluição do ar e servir

de base para a implementação de mudanças necessárias nestes programas

(PIRES, 2005).

As informações técnicas originadas do inventário de emissões

podem ainda ter os seguintes usos específicos (EPA, 1999; EEA, 2003):

Determinar conformidades ou não conformidades com os padrões estabelecidos;

Estabelecer uma linha de base para medidas de planejamento e controle;

Identificar as fontes e os níveis de emissões, padrões e tendências para o desenvolvimento de estratégias de controle e novas regulamentações;

Servir como dados de entrada para o desenvolvimento de modelos preditivos da concentração de poluentes;

Servir como dados para estudos de avaliação de riscos à saúde humana;

Conduzir avaliação de impacto ambiental para fontes novas;

Servir como base nos processo de licenciamento ambiental;

Servir como ferramenta nos programas futuros de créditos de emissões;

Estabelecer áreas para implantação de monitores da qualidade do ar.

LIASKAS et al.(2000) decompuseram as emissões industriais de

CO2 na Europa em quatro fatores: nível de produção, intensidade energética,

composição dos combustíveis e mudança estrutural da indústria. Suas análises

mostraram que é possível reduzir as emissões sem afetar negativamente o

crescimento econômico.

70

Logo, a cada dia derruba-se mais o tabu de que é impossível

conciliar desenvolvimento sustentável a lucros financeiros. As empresas

entendem que a transparência é um valor que vem sendo resgatados por seus

stakeholders e que diminuir o impacto no ambiente, otimizando processos e o

uso de recursos, é acima de tudo uma estratégia de negócio sendo o inventário

de emissões o primeiro passo para se iniciar esta mudança.

O inventário de emissões diretas e indiretas de gases de efeito

estufa de uma organização é um instrumento que permite sua auto-avaliação e

retrata a preocupação corporativa, a assunção de responsabilidade e o

engajamento no enfrentamento das questões relativas às mudanças climáticas,

transformando o discurso em atitude responsável (LACERDA et al., 2009).

4.3 DIRETRIZES E LIMITES DO INVENTÁRIO

Para suprir as necessidades deste novo mercado, diversas normas,

entidades e organizações surgiram, criando bases confiáveis de informações e

estabelecendo parâmetros mundiais para a resolução de problemas

relacionados ao tema. Exemplos delas são o IPCC Guidelines for National

Greenhouse Gas Inventories, a série de normas ISO 14064 e o GHG Protocol.

Como determina a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre

Mudança do Clima, o inventário deve cobrir apenas as emissões e remoções

antrópicas de gases de efeito estufa, sendo eles o CO2, CH4, N2O, HFC, PFC e

SF6.

71

A preparação inicial de qualquer inventário permeia a necessidade

de se estabelecer previamente os poluentes que serão contemplados. Nem

sempre a decisão é baseada com conhecimento de causa, pela falta de

informações específicas da qualidade das emissões geradas, o que geralmente

pode ser solucionado com uma inspeção dos processos industriais ou em

recorrência à literatura. O conhecimento de quais poluentes são

freqüentemente monitorados ou utilizados como padrões regulamentados

fornece também diretrizes neste sentido (PIRES, 2005).

Usualmente um inventário de emissões deve conter as seguintes

informações (EEA, 2003):

Área geográfica coberta pelo inventário;

O intervalo de tempo considerado para a estimativa, isto é, anual, mensal, horário, etc;

Informações de dados econômicos e/ou sociais, tais como: população, nível de emprego, etc., utilizados nas estimativas e distribuição das emissões;

A descrição das categorias de fontes abrangidas;

Procedimentos usados para a coleta de dados;

Fonte dos dados coletados;

Cópia dos questionários e resultados (número de questionários enviados, número de respostas recebidas, métodos utilizados para se fazer a extrapolação dos dados não recebidos e, outras considerações realizadas);

Citação de todos os fatores de emissão utilizados;

Identificação dos métodos usados para o cálculo das emissões;

Documentação completa de todas as considerações realizadas;

Identificação das fontes de emissão não incluídas no inventário;

Lista de referências.

72

4.3.1 Premissas do Inventário

Em qualquer inventário corporativo, a diversidade de fontes, a

freqüência e o formato dos dados disponíveis são amplos. A aplicação de

premissas é fundamental para garantir que a informação relacionada ao GEE

seja resultado de um cálculo seguro. Abaixo estão algumas das premissas

mais comumente utilizadas durante a elaboração de um inventário tendo por

base a norma ABNT NBR ISO 14064 e o GHG Protocol.

a) Relevância: Busca assegurar que o inventário reflita, com

exatidão, as emissões da empresa e que sirva às necessidades de decisão dos

utilizadores – tanto no nível interno como no externo à empresa.

Para um inventário corporativo de GEE ser considerado relevante,

ele deve conter informações úteis – tanto internas quanto externas à

organização –, para que os usuários as utilizem para suas tomadas de decisão

Um aspecto importante da relevância é a seleção de um limite de inventário

adequado, que reflita a substância e a realidade econômica dos

relacionamentos organizacionais, e não meramente a sua estrutura jurídica. A

escolha do limite de inventário depende das características da organização, do

propósito da informação e das necessidades dos usuários.

b) Consistência: Utilizar metodologias reconhecidas e

consubstanciadas tecnicamente, que permitam comparações relevantes de

emissões ao longo do tempo. Documentar claramente quaisquer alterações de

dados, limites de inventário, métodos, ou quaisquer outros fatores relevantes

nesse período de tempo.

73

c) Precisão: Assegurar que a quantificação de emissões de GEE

não esteja sobreestimada ou subestimada pela aplicação dos dados reais, de

fatores de emissão ou estimativas. Os dados devem ser suficientemente

precisos para permitir que os usuários tomem decisões com confiança razoável

de que as informações relatadas têm credibilidade. As incertezas devem ser

reduzidas até onde for praticável.

d) Transparência: Divulgação de informações suficientes e

apropriadas, relacionadas ao GEE para permitir ao usuário pretendido a

tomada de decisões com razoável confiança. Tratar todos os assuntos

relevantes de forma coerente e factual, com base numa auditoria transparente.

Revelar quaisquer suposições relevantes, bem como fazer referência

apropriada às metodologias de cálculo e de registro, e ainda, às fontes de

dados utilizadas.

As informações devem ser registradas, compiladas e analisadas de

forma a possibilitar que revisores internos e auditores externos atestem sua

credibilidade. Deve-se identificar e justificar claramente quaisquer exclusões ou

inclusões específicas; detalhar hipóteses com precisão; e fornecer referências

para as metodologias aplicadas e para as fontes de dados utilizadas. As

informações devem ser suficientes para permitir que um terceiro chegue aos

mesmos resultados tomando por base a mesma fonte de dados. Um inventário

transparente permitirá uma clara compreensão das questões existentes no

contexto da empresa e uma avaliação significativa de seu desempenho. Uma

auditoria externa independente é uma boa forma de garantir transparência e de

verificar se uma trilha de auditoria foi realizada e se o processo foi

documentado.

74

e) Conservadorismo: Consideração, valores e procedimentos

conservadores são utilizados para se assegurar que as emissões não sejam

subestimadas e os seqüestros e estoques não sejam sobre-estimados.

f) Integralidade: Registrar e comunicar todas as fontes e atividades

de emissão de GEE, dentro dos limites do inventário selecionado para que o

inventário compilado seja abrangente e significativo. Na prática, a falta de

dados ou o custo de compilá-los pode ser um fator limitante. Logo, faz-se

extremamente necessário demonstrar e justificar quaisquer exclusões

específicas.

4.3.2 Limites do inventário

A quantificação das emissões de GEE depende da estrutura da

empresa e do relacionamento com as partes envolvidas. O primeiro passo no

processo de elaboração de um inventário corporativo é estabelecer as

fronteiras para a contabilização das emissões de GEE, considerando os limites

geográfico, organizacional e operacional.

Limite Geográfico – O inventário deve incluir todas as fontes de

emissões localizadas em território brasileiro. As emissões internacionais

poderão ser relatadas adicionalmente às emissões nacionais de maneira

opcional e separada. Determinar se uma fonte estacionária de emissão

encontra-se dentro do limite geográfico do Programa é um exercício

relativamente simples e direto. Por outro lado, identificar fontes móveis de

emissão pode ser mais complicado. Fontes móveis, sejam elas no solo, no ar,

75

sejam na água, podem operar dentro e fora do Brasil em uma única jornada, e

pode ser difícil determinar se as emissões a elas associadas ocorreram dentro

dos limites geográficos do Programa (MONZONI et al., 2009).

Limite Organizacional - Segundo a ISO 14064 Parte 1 - Gases

Estufa: Especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de

emissões e absorção por entidades, que provê as diretrizes para concepção de

inventários corporativos, o limite organizacional envolve o nível de controle

operacional ou controle financeiro das operações de negócio incluindo

operações detidas na totalidade, joint-ventures incorporadas e não

incorporadas etc. Ao estabelecer o limite organizacional da empresa é possível

abordar esses negócios e operações de forma coerente, classificando-as como

emissões diretas ou indiretas e selecionando o âmbito de registro e relatório

para as emissões indiretas.

Segundo a norma ISO 14064-1 (2007), a organização deve

consolidar as emissões e remoções de GEE de suas instalações através de

uma das seguintes abordagens:

a) controle: a organização responde por todas as emissões e/ou

remoções de GEE quantificadas das instalações sobre as quais tenha controle

operacional ou financeiro; ou

b) participação acionária: a organização responde pela porção de

emissões e/ou remoções de GEE proporcional à sua participação acionária nas

respectivas instalações.

Limites Operacionais - Os limites operacionais definem as fontes de

emissões que precisam ser inclusas para atingir os objetivos do inventário, o

que envolve a identificação das emissões associadas com as suas operações,

76

classificando-as como emissões diretas ou indiretas e selecionando o escopo

para contabilização e elaboração do inventário de emissões.

Emissões antrópicas de gases de efeito estufa ocorrem em diversos

setores de atividade. Segundo a estrutura sugerida pelo IPCC (2006), o

inventário de emissões de gases de efeito estufa pode estar organizado para

cobrir os seguintes setores: energia; processos industriais; uso de solventes e

outros produtos; agropecuária; mudança no uso da terra e florestas; e

tratamento de resíduos.

Emissões diretas de GEE são emissões provenientes de fontes que

pertencem ou são controladas pela organização, já as indiretas são aquelas

resultantes das atividades da organização que está inventariando suas

emissões, mas que ocorrem em fontes que pertencem ou são controladas por

outra organização (MONZONI et al., 2009).

São definidos três “escopos” (Escopo 1, Escopo 2 e Escopo 3), para

fins de contabilização e elaboração do inventário de GEE e se traduzem em

uma forma de ajudar a delinear as fontes de emissão direta e indireta, melhorar

a transparência e ser útil a diferentes tipos de organizações, diferentes tipos de

políticas relacionadas à mudança do clima e a objetivos de negócio.

Escopo 1: Emissões Diretas de GEE

Emissões diretas de GEE são as provenientes de fontes que

pertencem ou são controladas pela organização, como, por exemplo, as

emissões de combustão em caldeiras, fornos, veículos da empresa ou por ela

controlados, emissões da produção de químicos em equipamentos de

processos que pertencem ou são controlados pela organização, emissões de

77

sistemas de ar condicionado e refrigeração, entre outros. As emissões diretas

de CO2 resultantes da combustão (MONZONI et al., 2009).

Escopo 2: Emissões Indiretas de GEE

Abrange as emissões indiretas de GEE, ou seja, emissões líquidas

oriundas da importação e exportação de energia. Exemplo disso é o consumo

de energia elétrica, gerada pelas concessionárias fornecedoras do Sistema

Interligado Nacional (GARCIA e AGUIAR, 2009).

As emissões de Escopo 2 constituem uma categoriaespecial de

emissões indiretas. Para muitas organizações, a energia adquirida representa

uma das principais fontes de emissões de GEE e a oportunidade mais

significativa de reduzir tais emissões. Contabilizar emissões de Escopo 2

permite avaliar oportunidades e riscos associados à mudança nos custos da

energia e das emissões de GEE. Outra razão importante para contabilização

dessas emissões é que a informação pode ser obrigatória para alguns

programas de gestão de GEE (MONZONI et al., 2009).

Escopo 3: Outras emissões Indiretas de GEE

O Escopo 3 é uma categoria de relato opcional, que permite a

consideração de todas as outras emissões indiretas. As emissões do Escopo 3

são uma consequência das atividades da empresa, mas ocorrem em fontes

que não pertencem ou não são controladas pela empresa. Alguns exemplos de

atividades de Escopo 3 são: a extração e produção de matérias-primas e

outros materiais realizados por outra empresa, mas utilizados nos processos da

empresa que está elaborando o inventário; o transporte de colaboradores da

empresa em meios não controlados pela mesma; e as emissões relativas ao

78

uso final de bens de consumo vendidos pela empresa inventariada, entre

outras (MONZONI et al., 2009).

Além destes escopos há também de se considerar as fontes neutras

que são as emissões de dióxido de carbono oriundas da queima ou

decomposição de biomassa. A combustão de biomassa é considerada como

sendo parte do ciclo natural do carbono partindo do princípio de que, em

determinado período de tempo, o crescimento da mesma absorveu, por

fotossíntese, a mesma parcela de CO2 que foi liberada pela sua combustão

(GARCIA e AGUIAR, 2009).

4.3.3 Seleção do Ano Base

Um passo fundamental para a quantificação das emissões de GEE é

a definição do ano base para análise e cálculo. Esse período base é um

“período histórico específico” para o propósito de comparação, no tempo, de

remoções ou emissões de GEE ou outras informações a elas relacionadas

(GARCIA e AGUIAR, 2009).

Caso não haja informações históricas suficientes sobre emissões e

remoções de GEE, a organização pode usar seu primeiro período de inventário

de GEE como ano-base.

De acordo com a ABNT NBR ISO 14064 (2007), no estabelecimento

do ano-base, a organização deve

79

a) quantificar as emissões e remoções de GEE do ano-base, usando

dados representativos da atividade da organização correspondentes a um

único ano, a uma média de vários anos ou a uma média ponderada,

b) selecionar um ano-base para o qual dados verificáveis de

emissões ou remoções de GEE estejam disponíveis,

c) explicar a seleção do ano-base, desenvolver um inventário de

GEE para o ano-base consistente.

Uma comparação consistente das emissões de GEE ao longo do

tempo requer o estabelecimento de um conjunto de dados de desempenho que

possam ser medidos e acompanhados. Os dados de desempenho são relativos

às emissões que compõem o ano-base. Para que o monitoramento ao longo do

tempo seja consistente, as emissões do ano-base podem ser recalculadas à

medida que as empresas sofrem mudanças estruturais significativas, tais como

aquisições, desinvestimentos e fusões (MONZONI et al., 2009).

4.4 COLETA DE DADOS E CÁLCULO DE EMISSÕES

A coleta de dados é parte integrante do desenvolvimento e

atualização de um inventário de gases de efeito estufa. Atividades formais de

coleta de dados devem ser estabelecidos e adaptadas às circunstâncias, e

revistas periodicamente como parte da implementação de boas práticas. Os

procedimentos de coleta de dados são necessárias para encontrar e processar

os dados existente, (ou seja, dados que são compilados e armazenados para

outros usos estatísticos que o inventário), bem como para a geração de novos

80

dados através de inquéritos ou de campanhas de medição. Outras atividades

incluem a manutenção do fluxo de dados, otimização das estimativas, geração

de estimativas para as novas categorias e / ou substituição de fontes de dados

existentes para quando os atuais não estiverem mais disponíveis (IPCC, 2006).

Para o diagnóstico de fontes, também é possível organizar reuniões

e visitas técnicas realizadas previamente, envolvendo técnicos de diversas

especialidades e áreas da empresa, objetivando um melhor entendimento dos

processos e adicionalmente complementando o processo de coleta de

informações para o inventário.

4.4.1 Identificação das fontes

O primeiro passo para identificar e calcular as emissões de uma

empresa é a categorização das fontes de GEE dentro das suas instalações, de

acordo com o nível de detalhamento desejado do inventário, analisando assim

emissões do escopo 1, 2 e/ou 3. Inicialmente a empresa deve realizar um

exercício de identificação de suas fontes de emissões diretas em cada uma das

categorias de fontes listadas no item 5.3.2.

Segundo MONZONI et al., o próximo passo é identificar as fontes de

emissões indiretas resultantes do consumo de energia adquirida, calor ou

vapor. Quase todas as empresas geram emissões indiretas devido à compra de

energia para o uso em seus processos ou serviços. Sendo o terceiro passo

opcional, o qual envolve a identificação de outras emissões indiretas das

atividades que são anteriores (fornecedores) ou posteriores (consumidores) à

81

empresa na cadeia de valor, bem como emissões relativas à produção

terceirizada ou sob contrato, a arrendamentos ou franquias não incluídas nos

Escopos 1 e 2.

4.4.2 Dados da atividade e fatores de emissão

Toda emissão de gases de efeito estufa, de acordo com as

recomendações do IPCC (1997), deve ser calculada como um produto de um

dado de atividade por um fator de emissão adequado.

O dado da atividade envolvendo GEE, ou seja a quantidade emitida

ou removida de GEE em razão da realização de alguma atividade; por

exemplo, dados dos consumos de energia elétrica (MWh), combustíveis fósseis

(litro ou m3), materiais descartados (toneladas por ano) e serviços de

transporte fornecidos por terceiros ligados diretamente aos trabalhos prestados

pela contratante (km percorridos). Se os dados dos processos nas unidades

referirem-se diretamente ao consumo direto de uma fonte de GEE, os cálculos

são simplificados. Por exemplo: consumo total de óleo diesel em litros ou quilos

(BRASIL, JUNIOR e JUNIOR, 2008).

Segundo GARCIA e AGUIAR (2008), o fator de Emissão de GEE, ou

seja, a unidade de conversão relacionada a um dado de atividade de uma

determinada fonte, geralmente se expressa pela média estimada da taxa de

emissão mínima e máxima possíveis (desvio padrão) resultadas por variáveis

como temperatura, pressão, densidade e teor de carbono de um dado GEE (ex.

litros diesel).

82

Os compiladores de inventários comumente se baseiam na literatura

disponível para encontrar fatores de emissão ou outros parâmetros de

estimativa. (...) Uma revisão literária é um método útil para reunir e selecionar

dentre uma variedade de possíveis fontes de dados. No entanto, revisões

literárias podem consumir bastante tempo, pois muitas podem levar a dados

antigos além do fato de que o uso de unidades de conversão pode gerar

diferenças artificiais. Artigos e jornais científicos, em algumas ocasiões, podem

ser acessados através da web, sem a necessidade de inscrição, e bibliotecas

podem facilitar a busca e o acesso. (...) O Emission Factor Database (EFDB) é

um fórum de informações e intercâmbio de fatores de emissão e outros

parâmetros relevantes para a estimativa de emissões e remoções de gases de

efeito estufa em nível nacional, disponível online e revisado periodicamente

(IPCC, 2006).

4.4.3 Escolha da metodologia e cálculo das emissões

A medição direta de emissões de GEE pelo monitoramnto da

concentração e vazão não é comum. Mais freqüentemente, as emissões são

calculadas com base em um balanço de massa ou estequiometria básica

específica para uma instalação ou processo. A abordagem mais comum para o

cálculo das emissões de gases de efeito estufa é através da aplicação de

fatores de emissão documentados (EPA, 2005).

A escolha do método de cálculo apropriado deve ocorrer a partir da

disponibilidade dos dados (de atividade), dos fatores de emissão específicos,

83

das tecnologias de combustão utilizadas no processo, entre outros fatores

determinantes. Algumas empresas podem precisar de mais de uma

metodologia de cálculo para inventariar todas suas emissões, dependendo do

limite estabelecido para o inventário e a diversidade de fontes emissoras

identificadas na empresa.

Existem duas abordagens principais que podem ser utilizadas no

desenvolvimento de um inventário de emissões: a Top-Down e a Bottom-Up

(EPA, 1999).

O tipo de abordagem top-down significa o desenvolvimento de

estimativa de emissão baseado na produção de uma dada atividade extraída

de dados gerais, em nível nacional, regional e/ou setorial. Por exemplo, tendo-

se o consumo total de um dado combustível pelo setor elétrico e o fator de

emissão de dado poluente por energia gerada, podem-se estimar as emissões

totais devido à combustão desse combustível por esse setor. Tal abordagem é

utilizada quando não há disponibilidade de dados específicos por fonte, rapidez

dos cálculos, custo reduzido e quando o objetivo final dos resultados não

justifica a realização da estimativa detalhada por fonte. Um problema potencial

com essa abordagem é que as estimativas de emissão não são precisas,

devido às incertezas associadas e à falta de representatividade dos dados para

cada fonte específica (Xavier, 2004).

O quadro 01 lista as principais características da abordagem Top-

Down no processo de inventário.

84

Quadro 01: Características da Abordagem Top-Down

Fonte: PIRES, 2005

O tipo de abordagem bottom-up significa o desenvolvimento de

estimativas de emissões baseadas nas fontes individuais e na soma de todas

as fontes para obtenção, por exemplo, das emissões de um dado setor ou em

uma dada região, etc. Essa metodologia é muito usada para o inventário de

fontes pontuais, podendo ser utilizada para inventário de uma área quando é

possível coletar os dados necessários de cada fonte, o que requer maior

volume de recursos para obtenção dos mesmos. Os resultados obtidos são

mais precisos que os obtidos com a abordagem top-down.

Neste nível de abordagem, a investigação é realizada em um nível

de detalhamento maior que a anterior. As emissões são calculadas

individualmente para cada fonte buscando informações capazes de caracterizá-

la, sendo assim, é um processo que demanda maiores recursos.

85

O quadro 02 ilustra as principais características desta abordagem.

Fonte: PIRES, 2005

Segundo a EPA (1999), independentemente do uso da abordagem

top-down ou bottom-up, os inventários podem ser compilados utilizando as

emissões reais, emissões permissíveis ou emissões potenciais, dependendo

também do propósito de utilização dos resultados. As emissões reais de um

dado poluente por uma fonte (ou unidade de emissão da fonte) são calculadas

usando as horas reais de operação, a taxa de produção e quando aplicável, a

quantidade de combustível queimado durante o período de interesse. As

emissões permissíveis são o produto de um fator de emissão média conhecido

e o planejamento operacional antecipado. Emissões potenciais são aquelas

que a fonte tem capacidade potencial de emitir, considerando os equipamentos

de controle instalados. São baseadas na capacidade máxima de operação de

uma fonte, depois de levar em consideração todas as condições permissíveis

para isso, tais como o tipo de material queimado ou processado e o número de

horas anuais possíveis de operação.

86

4.4.4 Incertezas

Estimativas de incerteza são um elemento essencial de um

inventário completo das emissões de gases de efeito estufa e remoções. É

uma boa prática contabilizar, na medida do possível, todas as causas de

incertezas em uma análise e documentar claramente se algumas causas de

incertezas não foram incluídas.

De acordo com o Guia de Boas Práticas do IPCC (2006),

geralmente, a incerteza do inventário é menor quando as emissões e remoções

são estimadas utilizando os métodos mais rigorosos previstos para cada

categoria ou subcategoria de fontes de emissão. No entanto, estes métodos

geralmente necessitam de recursos mais amplos para a coleta de dados, por

isso pode não ser viável a utilização do método mais rigoroso para cada

categoria de emissões e remoções. É, portanto, uma boa prática para

identificar as categorias que têm a maior contribuição para a incerteza do

inventário geral, a fim de tornar o uso mais eficiente dos recursos disponíveis.

Ao identificar essas categorias-chave no inventário nacional, os compiladores

de inventário podem priorizar seus esforços e melhorar as suas estimativas

globais.

O estabelecimento das incertezas de um inventário também pode

contribuir para visualizar-se a qualidade do inventário. O usual é categorizar as

diferentes incertezas associadas a um inventário de GEE. Duas grandes

classificações incluem (i) incerteza dos parâmetros e, (ii) incerteza dos

modelos. As incertezas nos parâmetros referem-se às incertezas associadas à

quantificação de parâmetros usados como entradas nos modelos de estimação

87

e/ou metodologias, como descrito nas seções anteriores. Enquanto que a

incerteza dos modelos advém da utilização de modelos

matemáticos/estatísticos que porventura sejam utilizados para caracterizar

relações entre os diversos tipos de parâmetros e emissões do processo. Isso

porque, alguns modelos empregados nestes inventários não são conhecidos da

empresa ou são de uso pouco comum em processos industriais (BRASIL,

JUNIOR e JUNIOR, 2008).

De acordo com o IPCC Guidelines for National Greenhouse Gas

Inventories (2006), o desenvolvedor do inventário deve considerar oito causas

gerais de incertezas:

A falta de completude: Este é um caso em que a medição ou outros dados não estão disponíveis ou porque o processo ainda não

é reconhecido ou um método de medição ainda não existe. Normalmente, esta causa pode levar a conceituação incompleta, o que resulta em resultados irreais (forçados), mas também pode

contribuir para o erro aleatório, dependendo a situação.

Modelo: Os modelos podem ser simples como uma constante de multiplicação (por exemplo, um fator de emissão) e aumentar a complexidade, como para os modelos de processo complicado. O uso

de modelos para estimar gases de efeito estufa emissões e remoções pode introduzir incertezas, incluindo tanto favoritismo de resultados

como erros aleatórios, por uma variedade de razões: (I) Os modelos são uma simplificação dos sistemas reais e, portanto,

não são exatas. Por exemplo, a programação do computador pode envolver erros ou aproximações; resolução do modelo pode não ser representativa, e cobertura espacial e temporal não pode ser

plenamente representativo; (Ii) Interpolação é a aplicação de um modelo dentro de uma gama de

insumos para que o modelo seja considerado válido. No entanto, em alguns casos, uma "extrapolação escondida" pode ocorrer quando o

modelo é avaliado baseado em combinações de valores de suas entradas para o qual a validação não foi feito (Cullen eFrey, 1999). (Iii) Extrapolação (aplicação do modelo para além do domínio para o

qual as previsões do modelo são conhecidos para ser válida) pode levar à incerteza;

(Iv) Formulações alternativas do modelo podem resultar em estimativas diferentes, e (v) Dados de modelos como dados de atividade e os parâmetros são

geralmente aproximações com base em informações limitadas que criam incertezas adicionais para além da formulação do modelo.

Falta de dados: Em algumas situações, simplesmente podem ainda não haver dados disponíveis, que seriam necessários para

caracterizar uma emissão especial ou remoção. Nessas situações, uma abordagem comum é usar o proxy (ou substituto) de dados por

88

categorias similares ou semelhantes ou para usar interpolação ou extrapolação, como base para fazer estimativas.

Falta de representatividade dos dados: Esta fonte de incerteza está associada à falta de uma completa correspondência entre as

condições associadas com os dados disponíveis e as condições reais das emissões/remoções ou atividade. Por exemplo, dados sobre as

emissões podem estar disponíveis para situações na qual a planta está operando a plena carga, mas não para situações envolvendo start-up ou alterações de carga. Neste caso, os dados são apenas

parcialmente relevantes para a estimativa das emissões desejadas.

Erro estatístico de amostragem aleatória: Esta fonte de incerteza está associada com os dados de uma amostra aleatória de tamanho finito que normalmente depende da variedade da população

de que a amostra é extraída e do tamanho da própria amostra (número de pontos de dados). Muitas vezes pode ser reduzida

através do aumento do número de amostras independentes tomadas.

Medição de erro: O erro de medição, que pode ser aleatório ou sistemático, resulta de erros em medição, registro e transmissão de informações ; valores inexatos dos padrões de medição e materiais

de referência; valores inexatos de constantes e outros parâmetros obtidos a partir de fontes externas e usado no algoritmo de redução

de dados; aproximações e suposições incorporadas ao método de medição e procedimento de estimativa; e/ou variações em observações repetidas da emissão ou remoção ou variável associada

sob condições aparentemente idênticas.

Classificação ou documentação Incorreta: A incerteza aqui pode ser devida a definição incompleta, não-claro ou defeituosa de uma emissão ou remoção. Esta causa de incerteza normalmente leva

a um resultado falso.

Falta de dados: As incertezas podem resultar onde as medições foram tentadas, mas não havia valor disponível. Quando os valores medidos estão abaixo de um limite de detecção, um limite

superior sobre a incerteza pode ser estimada.

As Incertezas devem ser reduzidas, na medida do possível durante o

processo de elaboração de um inventário e é particularmente importante para

garantir que o modelo e os dados coletados são representações justas do real.

4.4.5 Controle da Qualidade e Garantia da Qualidade

Sistemas de qualidade foram criados e estabelecidos, ao longo das

últimas décadas, com a intenção precípua de garantir, assegurar, demonstrar,

89

deixar claro, que uma determinada atividade preocupa-se com a qualidade

envolvida nesta. Inicialmente, com um escopo menor de compromissos, essa

preocupação era denominada controle de qualidade (QC, do inglês Quality

Control); num segundo momento, ampliou seu escopo para denominar-se

qualidade assegurada (Quality Assurance) e, finalmente, a junção das duas

(QC/QA), acrescida de alguns requisitos adicionais, passou a construir os

denominados Sistemas da Qualidade (LANÇAS, 2006).

De acordo com o IPCC 2006 Guidelines, o controle de Qualidade

(CQ) é um sistema de rotina de atividades técnicas para avaliar e manter a

qualidade do inventário, uma vez que está a ser compilado. É realizado por

pessoal responsável pela compilação do inventário. O sistema de CQ é

projetado para:

(I) Proporcionar exames consistentes e de rotina para garantir

a integridade dos dados, correção e completude;

(II) Identificar e tratar os erros e omissões;

(III) documentar e arquivar o material de inventário e registrar

todas as atividades de CQ.

As atividades de CQ incluem métodos gerais, tais como cheques

precisão na aquisição de dados e cálculos, bem como a utilização de

procedimentos padronizados aprovados para cálculos, medições, estimativa

das incertezas, arquivamento de informações e relatórios de emissões e

remoções. Atividades de QC também incluem revisões técnicas das categorias,

dos dados da atividade, fatores de emissão, parâmetros de estimativa e

métodos (...). Procedimentos gerais de CQ incluem verificações gerais da

qualidade relacionadas com os cálculos, processamento de dados, integridade

90

e documentação que são aplicáveis a todas as categorias de fontes de

inventário (IPCC, 2006).

A Garantia da Qualidade (GQ) é um sistema planejado de revisão de

procedimentos, conduzido por pessoal não envolvido diretamente no processo

de compilação/desenvolvimento do inventário. Revisões, preferencialmente por

terceiros independentes, são realizadas em cima de um inventário concluído

após a implementação dos procedimentos de CQ. Revisões verificam se os

objetivos mensuráveis (qualidade de dados) foram atendidos, asseguram que o

inventário representa a melhor estimativa possível das emissões e remoções,

dado o estado atual do conhecimento científico e da disponibilidade de dados e

suporta a eficácia do programa de controle de qualidade (IPCC, 2006).

De acordo com a Norma NBR ISO 9004-2000, a organização deve

instituir, documentar, implementar, manter e melhorar continuamente a eficácia

de um sistema de gestão da qualidade buscando:

a) identificar os processos necessários para o sistema de gestão da

qualidade e sua aplicação por toda a organização ;

b) determinar a seqüência e interação desses processos;

c) determinar critérios e métodos necessários para assegurar que a

operação e o controle desses processos sejam eficazes;

d) assegurar a disponibilidade de recursos e informações

necessárias para apoiar a operação e o monitoramento desses processos;

e) monitorar, medir e analisar esses processos, e

f) implementar ações necessárias para atingir os resultados

planejados e a melhoria contínua desses processos.

91

O sistema de GQ / CQ contribui para os objetivos de boas práticas

no desenvolvimento do inventário, ou seja, para melhorar a transparência,

coerência, comparabilidade, abrangência e precisão dos inventários nacionais

de gases de efeito estufa. (...) Os resultados da GQ / CQ podem resultar em

uma reavaliação das estimativas de incerteza do inventário, ou categoria, e

posterior melhorias nas estimativas de emissões ou remoções (IPCC, 2006).

Convém que representante(s) da administração seja(m) indicado(s)

e receba(m) autoridade para gerir, monitorar, avaliar e coordenar o sistema de

gestão da qualidade. Essa indicação visa aumentar a eficácia e a eficiência da

operação e melhoria do sistema de gestão da qualidade. É recomendável que

o(s) representante(s) se reporte(m) à alta administração e se comunique(m)

com clientes e outras partes interessadas com relação aos assuntos

pertinentes ao sistema de gestão da qualidade (NBR ISO 9004, 2000).

De acordo com o IPCC, (2006), o Plano da GQ e CQ é um elemento

fundamental de um sistema de GQ/QC, este plano se traduz em um documento

interno para organizar e implementar atividades de verificação que garantam

que o inventário está apto para sua finalidade e permita a melhoria. Uma vez

desenvolvido, ele pode ser referenciado e utilizado na preparação do inventário

subseqüente, ou modificado conforme o caso (notadamente, quando ocorrerem

mudanças nos processos ou no conselho de revisores independentes).

A apresentação do plano de qualidade pode ter várias formas, por

exemplo, uma simples descrição textual, uma tabela, um documento matriz, um

mapa de processo, um gráfico de fluxo de trabalho ou um manual. Qualquer ou

todos estes podem ser apresentados em formato electrónico ou impresso (BS

ISO 10005, 2005).

92

Um componente-chave de um plano de GQ / CQ é a lista de metas

de qualidade dos dados, contra a qual um inventário pode ser medido em uma

revisão. Metas de qualidade de dados são alvos concretos a serem alcançados

na preparação do inventário. Elas devem ser adequadas, realistas (tendo em

conta as circunstâncias nacionais) e possibilitar uma melhoria do inventário.

Sempre que possível, as metas de qualidade dos dados devem ser

mensuráveis. Tais metas de qualidade poderão basear-se a partir dos

princípios e premissas do inventário (IPCC, 2006).

O plano da qualidade deve ser revisto para adequação e eficácia, e

deve ser formalmente aprovado por uma pessoa autorizada ou de um grupo

que inclui representantes de funções relevantes dentro da organização. (...)

Uma pessoa autorizada deve rever as alterações ao plano de qualidade para

adequação, impacto e eficácia. As revisões do plano da qualidade devem ser

notificadas a todos os envolvidos na sua utilização. Quaisquer documentos que

são afetados por mudanças no plano da qualidade devem ser revisados

sempre que necessário. (...) Se for caso disso, a experiência adquirida com a

aplicação de um plano da qualidade deve ser revista, e as informações usadas

para melhorar os planos futuros ou o sistema de gestão da qualidade em si (BS

ISSO 10005, 2005).

93

5 CONCLUSÃO

Durante a última década, as mudanças climáticas emergiram como

uma das principais preocupações para governos, empresas, investidores e

sociedade em geral. A concentração de gases de efeito estufa na atmosfera

está aumentando em um ritmo acelerado e as atividades humanas são

apontadas como as causas primárias.

A próxima conferência das partes (COP17) acontecerá entre 28 de

novembro e 09 de Dezembro de 2011 na cidade de Durban, na África do Sul e

terá como objetivo traçar novos rumos para o mercado de carbono e dar luz à

questão do protocolo de Quioto, visto que o prazo do primeiro período

determinado termina em 2012.

No início de Abril de 2011, em Bangcoc, na Tailândia, aconteceu a

primeira reunião de negociações da Convenção-Quadro das Nações Unidas

sobre Mudança do Clima (CQNUMC) após a COP 16. A reunião terminou sem

garantias de que estaria fechado um acordo para prolongar o período de

vigência do Protocolo de Kyoto. A reunião de Bangcoc foi a primeira de duas

reuniões que devem acontecer antes da COP-17. A segunda será realizada em

junho, na cidade de Bonn, na Alemanha.

Na reunião desta semana, o Japão manteve seu posicionamento de

não assinar uma renovação do Protocolo de Kyoto, posição adotada também

pela Nova Zelândia. Países como Canadá, Rússia e Austrália deverão adotar a

mesma posição nas próximas reuniões. Já a delegação da União Européia

pronunciou-se que mantém postura prévia de considerar a opção de prolongar

o período de vigência do Protocolo de Kyoto. A União Européia comprometeu-

94

se a cortar 20% de suas emissões de GEE até 2020, mas se tiver o apoio de

outros países poderá aumentar o percentual para 30%.

Seguindo a tendência que acompanhamos hoje no mundo, novas

políticas e legislações continuam surgindo a cada dia, tornando a questão

ambiental cada vez mais regulamentada e rígida. A elaboração de inventários e

a colocação em prática de medidas para efetivamente reduzir as emissões de

GEE identificadas tornam-se praticamente obrigatórias quando pensamos na

possibilidade de fixação de metas de redução de emissões, ainda que não

obrigatórias, a exemplo do Brasil frente ao compromisso assumido na

convenção do clima (COP15) e também as políticas e leis estaduais que

passam a dar diretrizes e obrigações a este setor.

Em 2009, o mercado mundial de carbono transacionou mais de

4.713 MtCO2e, movimentando mais de 144 bilhões de dólares. O mercado

voluntário representou apenas uma pequena parcela das transações realizadas

no período; contudo, mostrou maturidade e consistência, influenciando as

perspectivas dos principais participantes que acreditam no aumento das

transações brasileiras para aproximadamente 400 MtCO2e em 2012, mais que

o quádruplo das 94 MtCO2e negociadas em 2009. (...) Para o Brasil e a

América Latina, o mercado voluntário representa um grande oportunidade

frente às mudanças climáticas, uma vez que permite maior flexibilidade no

desenvolvimento de novos projetos de redução e remoção de emissões, além

de ressaltar os benefícios socioeconômicos e ambientais atrelados às

atividades (ABNT NBR 15948:2011).

Recentemente foi lançada no Brasil a ABNT NBR 15948:2011 que

especifica princípios, requisitos e orientações para comercialização de

95

reduções verificadas de emissões (RVE) no mercado voluntário de carbono

brasileiro.

Para o sucesso do mercado voluntário no Brasil, é necessário que

alguns parâmetros básicos sejam atendidos, de maneira a garantir a todos os

participantes um ambiente de negócio idôneo e que atenda as necessidades,

sendo para isso essencial assegurar a padronização deste mercado, com

regras claras sobre a mensuração e metodologia de desenvolvimento de

projetos, garantindo assim uniformidade, transparência e segurança. As

empresas e governos que pretendem se manter competitivos, devem estar

dispostos a compreender a abrangência do assunto e tomar ações reais e

mensuráveis de monitoramento e combate as mudanças climáticas.

A gestão de carbono está se tornando um aspecto cada vez mais

importante nas agendas corporativas, sendo que muitas empresas já tem

tomado importantes iniciativas para lidar com usas emissões de GEE. Os

riscos provenientes dessas mudanças estão se incorporando em cada linha de

negócio e investimento, e os Stakeholders já começam a pressionar as

corporações para que estas divulguem suas exposições a esses riscos. Os

acionistas também estão cada vez mais atentos ao tema, analisando os

impactos da mudança do clima na competitividade e no retorno de

investimentos.

São inegáveis de fato, os benefícios associados à incorporação da

variável clima na estratégia corporativa. Quanto mais cedo as empresas

começarem a investir nessa questão e apropriar-se das oportunidades delas

advindas, maiores serão as chances de se inserirem com sucesso, na

economia de baixo carbono que avança em ritmo acelerado.

96

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MONOGRAFIA HENRIQUE INVENTARIO DE EMISSOES

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