MONOGRAFIAS - Faculdade de Direito da UNL · Boletim de Divulgação – Setembro de 2011 _____...

Boletim de Divulgação – Setembro de 2011 ________________________________________________________________________________________

MONOGRAFIAS

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PENSAMENTO POLÍTICO

31204. BOBBIO, Norberto Direitos e deveres na República : os grandes temas da política e da cidadania / Norberto Bobbio, Maurizio Viroli ; trad Daniela Beccaccia Versiani. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2007. - 131 p. ISBN 978-85-352-2689-8 (brochado) C1-369 (UNLFD) - 19084

DIREITO ADMINISTRATIVO

31177. MELO, Pedro A distribuição do risco nos contratos de concessão de obras públicas / Pedro Melo. - Coimbra : Almedina, 2011. - 206 p. ISBN 978-972-40-4586-3 (brochado) DA1-628 (UNLFD) - 19064

31185. CARMONA, Mafalda O acto administrativo conformador de relações de vizinhança / Mafalda Carmona. - Coimbra : Almedina, 2011. - 426 p. ISBN 978-972-40-4437-8 (brochado) DA1-629 (UNLFD) - 19066

31202. MARQUES, Francisco Paes As relações jurídicas administrativas multipolares : contributo para a sua compreensão substantiva / Francisco Paes Marques. - Coimbra : Almedina, 2011. - 470 p.

ISBN 978-972-40-4511-5 (brochado) DA1-630 (UNLFD) - 19085

DIREITO DO URBANISMO

31126. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Maria José Castanheira Neves, Fernanda Paula Oliveira, Dulce Lopes, Fernanda Maçãs. - 3ª ed. - Coimbra : Almedina, 2011. - 868 p.; 23 cm ISBN 978-972-40-4557-3 (brochado) DA4- 65.B (UNLFD) - 19039

31188. OLIVEIRA, Fernanda Paula A discricionariedade de planeamento urbanístico municipal na dogmática geral da discricionariedade administrativa / Fernanda Paula Oliveira. - Coimbra : Almedina, 2011. - 719 p. ISBN 978-972-40-4565-8 (encadernado) DA4- 88 (UNLFD) - 19070

DIREITO CONSTITUCIONAL

31198. MIRANDA, Jorge Manual de direito constitucional / Jorge Miranda. - 4.ª ed. - Coimbra : Coimbra Editora, 2010. - 446 p. ; 23 cm. - Vol. V: Actividade Constitucional do Estado ISBN 978-972-32-1861-9 (brochado) DC1- 31(5).B (UNLFD) - 19079

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DIREITOS HUMANOS E DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO

31107. MCBRIDE, Jeremy Human rights and criminal procedure : the case law of the European of Human Rights / Jeremy McBride. - Strasbourg : Council of Europe Publishing, 2009. - 398 p. ISBN 978-92-871-6689-0 (brochado) DC8- 33 (UNLFD) - 19037

DIREITO DA ECONOMIA

31166. MONTEIRO, Joana Pinto Regime dos empreendimentos turísticos : anotado / Joana Pinto Monteiro. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 177 p. ISBN 978-972-32-1934-0 (brochado) DE3- 33 (UNLFD) - 19056

31187. STOBER, Rolf Direito administrativo económico geral : fundamentos e princípios, direito constitucional económico / Rolf Stober. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2008. - 396 p. ISBN 978-989-640-021-7 (brochado) DE3- 34 (UNLFD) - 19068

DIREITO BANCÁRIO

31176. FERREIRA, Bruno Contratos de crédito bancário e exigibilidade antecipada / Bruno Ferreira. - Coimbra : Almedina, 2011. - 277 p. ISBN 978-972-40-4543-6 (brochado) DF2-143 (UNLFD) - 19065

DIREITO DOS SEGUROS

31153. LEI DO CONTRATO DE SEGURO Lei do contrato de seguro : anotada / Pedro Romano Martinez... [et al.]. - 2ª ed. - Coimbra : Almedina, 2011. - 625 p. ISBN 978-972-40-4569-6 (brochado) DF3- 31.A (UNLFD) - 19047

DIREITO COMUNITÁRIO

31138. MESQUITA, Maria José Rangel de A actuação externa da União Europeia depois do Tratado de Lisboa / Maria José Rangel de Mesquita. - Coimbra : Almedina, 2011. - 556 p. ISBN 978-972-40-4589-4 (brochado) DH1-614 (UNLFD) - 19043

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31186. DUARTE, Maria Luísa Direito administrativo da União Europeia / Maria Luísa Duarte. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - 187 p. ISBN 978-972-32-1565-6 (brochado) DH1-615 (UNLFD) - 19069

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

31206. MIMOSO, Maria João Direito internacional privado : training cases / Maria João Mimoso. - Lisboa : Quid Juris, 2011. - 144 p. ISBN 978-972-724-572 7 (brochado) DI3-127 (UNLFD) - 19087

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

31164. FONTES, José A arte da paz : a ONU e Portugal no combate ao terrorismo : estudo de direito e política internacional / José Fontes ; pref. Adriano Moreira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 245 p. ISBN 978-972-32-1947-0 (brochado) DI4-308 (UNLFD) - 19054

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

31216. CONFLITOS ARMADOS, GESTÃO PÓS-CONFLITUAL E RECONSTRUÇÃO Conflitos armados, gestão pós-conflitual e reconstrução = Conflictos armados, gestión posconflicto y reconstrucción / Wladimir Brito, Jorge Pueyo Losa ; Maria da Assunção Vale Pereira, María Teresa Ponte Iglesias. - Santiago de Compostela : Andavira Editorial, 2011. - 754 p. - (Estudios internacionales) ISBN 978-84-8408-619-2 (brochado) DL1- 68 (UNLFD) - 19091

DIREITO CIVIL

31108. ALPA, Guido Il diritto privato nel prisma della comparazione / Guido Alpa. - Torino : G. Giappichelli Editore, 2004. - 357 p. ISBN 88-348-4027-5 (brochado) DN1-442 (UNLFD) - 19036

31211. RIBEIRO, Geraldo Rocha A protecção do incapaz adulto no direito português / Geraldo Rocha Ribeiro. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 487 p. - (Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito de Coimbra ; 24) ISBN 978-972-32-1876-3 (brochado) DN1-443 (UNLFD) - 19092

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CONTRATOS

31130. OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto Princípios de direito dos contratos / Nuno Manuel Pinto Oliveira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 1035 p. ISBN 978-972-32-1915-9 (encadernado) DN2-215 (UNLFD) - 19040

31168. COSTA, Mariana Fontes da Ruptura de negociações pré-contratuais e cartas de intenção / Mariana Fontes da Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 210 p. ISBN 978-972-32-1925-8 (brochado) DN2-217 (UNLFD) - 19061

31183. FERREIRA. Manuel Ataíde Cláusulas contratuais gerais : anotações ao diploma / Manuel Ataíde Ferreira, Luís Silveira Rodrigues. - Lisboa : DECO, 2011. - 159 p. ISBN 978-989-8045-53-9 (brochado) DN2-218 (UNLFD) - 19062

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES

31165. CADILHA, Carlos Alberto Fernandes Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. - 2 ª ed. -

Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 18 p. ISBN 978-972-32-1931-9 (brochado) DN3-236 (UNLFD) - 19055

31201. CAMARA, Miguel Bettencourt da A acção de responsabilidade civil por omissão legislativa e a norma do nº 5 do art. 15º da lei 67/2007 : alguns efeitos substantivos e processuais / Miguel Bettencourt da Camara. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 170 p. ISBN 978-972-32-1940-1 (brochado) DN3-237 (UNLFD) - 19081

DIREITO DE AUTOR

31154. ASCENSÃO, José de Oliveira Código do direito de autor e dos direitos conexos / José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro. - Coimbra : Almedina, 2011. - 349 p.; 23 cm ISBN 978-972-40-4555-9 (brochado) DN4- 138 (UNLFD) - 19048

31074. PROCEEDINGS OF THE ALAI CONGRESS, JUNE 13-17, 2001 ; = ACTES DU CONGRÈS DE L'ALAI 13-17 JUIN 2001 Proceedings of the ALAI Congress, June 13-17, 2001 ; = Actes du Congrès de l'ALAI 13-17 Juin 2001. - New York : ALAI-USA, 2002. - XXVI, 751 p. + 1 CD-ROM ISBN 0-9722210-0-0 (brochado) DN4-131 (UNLFD) - 19012

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31076. RAPPORT SUR LES JOURNÉES D'ÉTUDES À NEUCHÂTEL LES 16/17 SEPTEMBRE 2002 Rapport sur les Journées d'études à Neuchâtel les 16/17 septembre 2002. - Lausanne : Groupe Suisse de l'ALAI et des auteurs, 2003. - 401 p. ISBN 3-905-106-03-5 (brochado) : oferta DN4-132 (UNLFD) - 19013

31080. CREATORS' RIGHTS IN THE INFORMATION SOCIETY Creators' rights in the information society = Les droits des créateurs dans la société de l'information. - Budapest : ALAI Group, 2004. - 960 p. + 1 CD-ROM ISBN 963-224-817-1 (brochado) DN4-133 (UNLFD) - 19015

31084. LA CONTREFAÇON DES OEUVRES DE L'ESPRIT La contrefaçon des oeuvres de l'esprit : de la piraterie traditionnelle á la responsabilité d'internet : Jornée d'etude, 7 a 10 de Junio, 2004. - Oaxaca : ALAI, 2004. - 285 p. DN4-134 (UNLFD) - 19014

31086. DERECHO DE AUTOR Y LIBERTAD DE EXPRESIÓN Derecho de autor y libertad de expresión = Droit d'auteur et liberté d'expression = Copyright and freedom of expression. - Barcelona : ALAI, 2006. - 801 p. + 1 CD-ROm ISBN 978-84-935981-2-9 (brochado) DN4-135 (UNLFD) - 19016

31091. REGARDS SUR LES SOURCES DU DROIT D'AUTEUR Regards sur les sources du droit d'auteur = exploring the sources of copyright. - Paris : ALAI, 2005. - 793 p. + 1 CD-ROM DN4-136 (UNLFD) - 19017

31109. CULTURAL DIVERSITY Cultural diversity : its effect on authors and performers in the context of globalisation. - Zagrebu : Pravni Fakultet Sveucilista u Zagrebu, 2008. - 508 p. DN4-137 (UNLFD) - 19038

DIREITO DA FAMÍLIA

31214. LEAL, Ana Família e menores : formulários BDJUR / Ana Leal. - Coimbra : Almedina, 2011. - 178 p. ISBN 978-972-40-4590-0 (brochado) DN6-154 (UNLFD) - 19094

DIREITO DO ARRENDAMENTO

31197. PINTO, Rui Gonçalves Jusprático arrendamento 2011 / Rui Gonçalves Pinto ; dir. ed. Florbela Jorge. - Lisboa : Wolters Kluwer, 2011. - 594 p. - (Juspráticos) ISBN 978-972-8990-78-7 (brochado) DN9- 58.A (UNLFD) - 19078

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DIREITO DAS SOCIEDADES

31131. RESPONSABILIDADE SOCIAL Responsabilidade social : uma visão Ibero-americana / Maria Alice Nunes Costa.... [et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - 791 p. ISBN 978-972-40-4420-0 (brochado) DO2-340 (UNLFD) - 19041

DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

31169. CARVALHO, Paula de A violação da licença e o esgotamento do direito de marca / Paula de Carvalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 171 p. ISBN 978-972-32-1950-0 (brochado) DO3-177 (UNLFD) - 19060

DIREITO PENAL

31194. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / Maria João Antunes, Inês Horta Pinto. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 332 p. ISBN 978-972-32-1963-0 (brochado)

DP1-656 (UNLFD) - 19072

DIREITO PROCESSUAL PENAL

31162. NEVES, Rosa Vieira A livre apreciação da prova e a obrigação de fundamentação da convicção na decisão final penal / Rosa Vieira Neves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 165 p. ISBN 978-972-32-1929-6 (brochado) DP4-173 (UNLFD) - 19051

31163. NEVES, Rita Castanheira As ingerências nas comunicações electrónicas em processo penal : natureza e respectivo regime jurídico do correio electrónico enquanto meio de obtenção de prova / Rita Castaneira Neves. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 365 p. ISBN 978-972-32-1942-5 (brochado) DP4-174 (UNLFD) - 19053

31167. CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS As alterações de 2010 ao código penal e ao código de processo penal / Centro de Estudos Judiciários. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 400 p. ISBN 978-972-32-1938-8 (brochado) DP4-175(I) (UNLFD) - 19057 DP4-175(II) (UNLFD) - 19058

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DIREITO PROCESSUAL CIVIL

31161. PEREIRA, Diogo Filipe Gil Castanheira Interesse processual na acção declarativa / Diogo Filipe Gil Castanheira Pereira. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 216 p. ISBN 978-972-32-1949-4 (brochado) DR1-356 (UNLFD) - 19052

31170. VALLES, Edgar Cobrança judicial de dívida, injunções e respectivas execuções / Edgar Valles. - 4ª ed. - Coimbra : Almedina, 2011. - 312 p. ISBN 978-972-40-4599-3 (brochado) DR1-357 (UNLFD) - 19059

ARBITRAGEM E R.A.L.

31189. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE LISBOA IV Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa : Centro de Arbitragem Comercial / Associação Comercial de Lisboa. - Coimbra : Almedina, 2011. - 277 p. ISBN 978-972-40-4606-8 (brochado) DR2-109 (UNLFD) - 19071

ARBITRAGEM E R.A.L.

31152. PIDWELL, Pedro O processo de insolvência e a recuperação da sociedade comercial de responsabilidade limitada / Pedro Pidwell. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 350 p. ISBN 978-972-32-1908-1 (brochado) DR3- 41 (UNLFD) - 19046

31184. MORAIS, Fernando de Gravato Resolução em benefício da massa insolvente / Fernando de Gravato Morais. - Coimbra : Almedina, 2011. - 227 p. ISBN 978-972-40-3496-6 (brochado) DR3- 42 (UNLFD) - 19067

DIREITO DA SAÚDE E DA BIOÉTICA

31192. SILVA, Mário Tavares da Eutanásia : alguns aspectos morais / Mário Tavares da Silva. - Lisboa : AAFDL, 2011. - 94 p. DS2-199 (UNLFD) - 19073

31212. NUNES, Rui Testamento vital / Rui Nunes, Helena Pereira de Melo. - Coimbra : Almedina : Faculdade de

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Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2011. - 222 p. ISBN 978-972-40-4538-2 (brochado) DS2-200 (UNLFD) - 19090

DIREITO DO TRABALHO

31134. CARVALHO, Catarina de Oliveira Da dimensão da empresa no direito do trabalho : consequências práticas da dimensão da empresa na configuração das relações laborais individuais e colectivas / Catarina de Oliveira Carvalho. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 1081 p. ISBN 978-972-32-1900-5 (brochado) DS4-436 (UNLFD) - 19042

31142. ESTUDOS DE DIREITO DO TRABALHO Estudos de direito do trabalho / org. António Monteiro Fernandes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 404 p. ISBN 978-972-32-1928-9 (brochado) DS4-437 (UNLFD) - 19045

31182. MARQUES, Jorge Manuel Pereira O contrato de trabalho a termo resolutivo como instrumento de política económica : entre a eficiência e a validade / Jorge Manuel Pereira Marques. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 196 p. ISBN 978-972-32-1932-6 (brochado)

DS4-438 (UNLFD) - 19063

DIREITO FISCAL

31160. PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código de procedimento e de processo tributário / Bruno Botelho Antunes. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 538 p. ISBN 978-972-32-1939-5 (brochado) DT1-358 (UNLFD) - 19050

31213. VASQUES, Sérgio Manual de direito fiscal / Sérgio Vasques. - Coimbra : Almedina, 2011. - 410 p. ISBN 978-972-40-4643-3 (brochado) DT1-359 (UNLFD) - 19093

DIREITO DA CONTABILIDADE E CONTABILIDADE

31137. SILVA, Eduardo Sá Gestão financeira : análise de fluxos financeiros / Eduardo Sá Silva. - 5ª ed. - Porto : Vida Económica, 2011. - 457 p. ISBN 978-972-788-418-6 (brochado) DT3- 70.A (UNLFD) - 19044

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31200. PEREIRA, Gil Fernandes Microentidades e entidades do sector não lucrativo : (ESNL) / Gil Fernandes Pereira. - Coimbra : Edição do Autor, 2011. - 325 p. DT3- 83 (UNLFD) - 19080

ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO

31196. HOMENAGEM DE VISEU A JORGE DE FIGUEIREDO DIAS Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias / coord. Paulo Pinto de Albuquerque. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 206 p. ISBN 978-972-32-1920-3 (encadernado) DV-114 (UNLFD) - 19077

FILOSOFIA DO DIREITO

31191. LAMEGO, José O essencial sobre a filosofia do direito do idealismo alemão / José Lamego. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - 96 p. ISBN 978-972-32-1945-6 (brochado) F2-432 (UNLFD) - 19075

DIREITO ROMANO

31195. FILHO, Acácio Vaz de Lima As constituições imperiais como fonte do

direito romano / Acácio Vaz de Lima Filho. - São Paulo : Ícone Editora, 2006. - 376 p. ISBN 85-274-0867-8 (brochado) H3- 47 (UNLFD) - 19089

HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS

31199. ARNAUT, Joana Liberal A inteligência das leis : os elementos da hermeneutica do direito portuguez de José Manuel Pinto de Sousa (1754-1818) professor e diplomata / Joana Liberal Arnaut. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2011. - 274 p. ISBN 978-972-54-0301-3 (brochado) H5-133 (UNLFD) - 19083

CRIMINOLOGIA

31203. QUINTAS, Jorge Regulação legal do consumo de drogas : impactos da experiência portuguesa da descriminalização / Jorge Quintas. - Porto : Fronteira do Caus Editores, 2011. - 334 p. ISBN 978-989-8070-67-8 (brochado) : oferta L1-124 (UNLFD) - 19086

SOCIOLOGIA

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31193. CARIDADE, Sónia Vivências íntimas violentas : uma abordagem científica / Sónia Caridade. - Coimbra : Almedina, 2011. - 290 p. ISBN 978-972-40-4576-4 (brochado) S1-113 (UNLFD) - 19074

REGISTOS E NOTARIADO

31215. FERREIRINHA, Fernando Neto Testamentos, escrituras e instrumentos avulsos : formulários BDJUR / Fernando Neto Ferreirinha, Zulmira Neto Lino da Silva. - Coimbra : Almedina, 2011. - 332 p. ISBN 978-972-40-4591-7 (brochado) V2- 61 (UNLFD) - 19095

PROFISSÕES JURÍDICAS

31190. GIANARIA, Fulvio O advogado necessário / Fulvio Gianaria, Alberto Mittone. - Coimbra : Almedina, 2011. - 129 p. ISBN 978-972-40-4430-9 (brochado) V3- 79 (UNLFD) - 19076

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA

31205. MEDEIROS, Rui O novo mapa judiciário perante o estatuto constitucional do Ministério Público / Rui Medeiros, José Lobo Moutinho. - Lisboa : SMMP, 2011. - 98 p. ISBN 978-972-8990-51-0 (brochado) V4- 20 (UNLFD) - 19088

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS

ESTRANGEIRAS ACADEMIA ACTAS DE DERECHO INDUSTRIAL Y DERECHO

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PENALES ANUARIO DE FILOSOFIA DEL DERECHO ANUARIO DE HISTORIA DEL DERECHO ESPAÑOL ANUARIO DE LA FACULTAD DE DERECHO

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F FEMINIST LEGAL STUDIES FORO ITALIANO FORO [FACULTAD DE DERECHO DE LA

UNIVERSIDAD COMPLUTENSE] G

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URHEBERRECHT GRUR-INT = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ

UND URHEBERRECHT: INTERNATIONALER TEIL

GRUR- RR = GEWERBLICHER RECHTSSCHUTZ UND URHEBERRECHT: RECHTSPRECHUNGS-REPORT

GIURISPRUDENZA COSTITUZIONALE GOLTDAMMER’S ARCHIV FÜR STRAFRECHTS

H HARVARD HUMAN RIGHTS JOURNAL

B HARVARD INTERNATIONAL LAW JOURNAL HARVARD LAW REVIEW

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QUARTERLY INTERNATIONAL JOURNAL FOR THE SEMIOTICS

OF LAW INTERNATIONAL JOURNAL OF

CONSTITUTIONAL LAW D INTERNATIONAL JOURNAL OF REFUGEE LAW INTERNATIONAL JOURNAL OF THE SOCIOLOGY

OF LAW INTERNATIONAL REVIEW OF INTELLECTUAL

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J JOURNAL OF CORPORATE LAW STUDIES JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW AND

POLITICS JOURNAL OF LAW AND ECONOMICS JOURNAL OF LEGISLATIVE STUDIES JURISPRUDÊNCIA CATARINENSE [ESTADO DE

SANTA CATARINA –BRASIL] E

JURISTISCHE SCHULUNG

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JUSTIÇA E HISTÓRIA JURISTEN ZEITUNG LA LEY PENAL LAW QUARTERLY REVIEW LECCIONES Y ENSAYOS LEGAL STUDIES LEIDEN JOURNAL OF INTERNATIONAL LAW MAASTRICHT JOURNAL OF EUROPEAN AND

COMPARATIVE LAW MODERN LAW REVIEW NEGOTIATION JOURNAL NOTÍCIA DO DIREITO BRASILEIRO OXFORD JOURNAL OF LEGAL STUDIES PHILOSOPHISCHE RUNDSCHAU PHILOSOPHY AND PUBLIC AFFAIRS POUVOIRS PRUDENTIA IURIS PUBLIC ADMINISTRATION REVIEW PUBLIC LAW PUNISHMENT AND SOCIETY QUADERNI COSTITUZIONALI QUAESTIO IURIS RABELS ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES

UND INTERNATIONALES PRIVATRECHT

RECHTSTHEORIE RECUEIL DE LA JURISPRUDENCE DE LA COUR

DE JUSTICE ET DU TRIBUNAL DE PREMIÈRE INSTANCE

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO REVISTA CEJ [CENTRO DE ESTUDOS

JUDICIÁRIOS DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – BRASIL]

REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO REVISTA DE ADMINISTRACIÓN PÚBLICA REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD AUSTRAL DE CHILE] REVISTA DE DERECHO [UNIVERSIDAD DE

PIURA – PERU] REVISTA DE DERECHO DE SOCIEDADES REVISTA DE DERECHO PRIVADO REVISTA DE DIREITO DA CIDADE REVISTA DE DIREITO DO ESTADO REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE

LA UNIVERSIDAD COMPLUTENSE REVISTA DE LA FACULTAD DE DERECHO DE

MÉXICO REVISTA DE PREVIDÊNCIA REVISTA DIREITO GV – [ESCOLA DE DIREITO

DE SÃO PAULO, FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS]

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REVISTA EPD: ESCOLA PAULISTA DE DIREITO REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO

ADMINISTRATIVO U

REVISTA ESPAÑOLA DE DERECHO CONSTITUCIONAL

REVISTA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS

Y

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DROIT COMPARÉ N

REVUE DE L’ARBITRAGE O REVUE DE SCIENCE CRIMINELLE ET DE DROIT

PÉNAL COMPARÉ REVUE DU DROIT PUBLIC PREVUE FRANÇAISE DE DROIT

CONSTITUTIONNEL REVUE GÉNÉRALE DE DROIT INTERNACIONAL

PUBLIC REVUE INTERNATIONALE DE DROIT COMPARÉ REVUE INTERNATIONALE DE DROIT

ÉCONOMIQUE REVUE INTERNATIONALE DES SCIENCES

ADMINISTRATIVES Q

RIVISTA DI DIRITTO CIVILE RIVISTA DI DIRITTO ED ECONOMIA DELLO SPORT

R RIVISTA DI DIRITTO PROCESSUALE RIVISTA INTERNAZIONALE DI FILOSOFIA DEL

DIRITTO RIVISTA ITALIANA DI DIRITTO E PROCEDURA

PENALE RIVISTA ITALIANA DI SCIENZA POLITICA RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO E

PROCEDURA CIVILE RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO PENALE

DELL’ECONOMIA RIVISTA TRIMESTRALE DI DIRITTO PUBBLICO ROMA E AMERICA. DIRITTO ROMANO COMUNE SCHWEIZERISCHE ZEITSCHRIFT FÜR

STRAFRECHT S

SCIENTIA IURIS [REVISTA DO CURSO DE MESTRADO EM DIREITO NEGOCIAL DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA]

SCIENZA E POLITICA SOCIAL AND LEGAL STUDIES SOCIETÁ E STORIA SOCIOLOGIA DEL DIRITTO SOOCHOW LAW JOURNAL SPURT: ZEITSCHRIFT FÜR SPORT UND RECHT STATUTE LAW REVIEW STUDIES ON WOMEN AND GENDER ABSTRACTS SWEET AND MAXWELL’S INTERNATIONAL

SPORTS LAW REVIEW TEORÍA & DERECHO TTHEORETICAL CRIMINOLOGY

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UNIFORM LAW REVIEW YALE LAW REVIEW ZEITSCHRIFT FÜR AUSLANDISCHES OFFENTLICHEN RECHT UND VOLKERRECHT ZEITSCHRIFT FÜR DIE GESAMTE

STRAFRECHTSWISSENSCHAFT ZEITSCHRIFT FÜR

GEMEINSCHAFTSPRIVATRECHT ZEITSCHRIFT FÜR GESETZGEBUNG ZEITSCHRIFT FÜR RECHTSSOZIOLOGIE ZEITSCHRIFT FÜR RECHTSVERGLEICHUNG

INTERNATIONALES PRIVATRECHT UND EUROPARECHT

ZEITSCHRIFT FÜR SCHWEIZERISCHES RECHT ZEITSCHRIFT FÜR SOZIOLOGIE ZEITSCHRIFT FÜR VERGLEICHENDE

RECHTSWISSENSCHAFT ZEITSCHRIFT FÜR ZIVILPROZESS

Z

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31135. ABOUL-ENEIN, M. I. M. The New York Convention of 1958 on the recognition and enforcement of foreign arbitral awards : what needs to be done for the future / M. I. M. Aboul-Enein In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 101-107 RE-156 (UNLFD)

31095. ABREU, Carlos Pinto de Execução de penas e medidas com vigilância electrónica : em especial: o regime de permanência na habitação previsto no artigo 44.º do Código Penal / Carlos Pinto de Abreu In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1941- . - A. 71, n.º 1 (2011). - p. 49-70 RP-031 (UNLFD)

31117. ABREU; J. M. Coutinho de Diálogos com a jurisprudência, III : destituição de administradores / J. M. Coutinho de Abreu In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 11-24 RP-082 (UNLFD)

31075. AFONSO, António Fiscal regime shifts in Portugal / António Afonso, Peter Claeys, Ricardo M. Sousa In: Portuguese Economic Journal. - Heidelberg : Springer, 2002- . - Vol. 10, n.º 2 (2011). - p. 83-108 RP-051 (UNLFD)

31057. ALMEIDA, Bruno Torrano Amorim de

Da hermenêutica filosófica à correção procedimental das decisões judiciais = From philosophical hermeneutics to the procedural correction of judicial decisions / Bruno Torrano Amorim de Almeida In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 52-60 RE-038 (UNLFD)

31035. ALMEIDA, Joana Cunha de Gratificações por aplicação de resultados : o novo referencial contabilístico e a tributação autónoma em IRC / Joana Cunha de Almeida In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 40 (2009). - p. 75-89 RP-054 (UNLFD)

31069. ALMEIDA, João Paulo Posição comum do movimento olímpico e desportivo na aplicação ao desporto do novo tratado sobre o funcionamento da União Europeia / João Paulo Almeida In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 22 (2010). - p. 9-28 RP-056 (UNLFD)

31078. ALVES, Carlos Does performance explain mutual fund flows in small markets? : the case of Portugal / Carlos Alves, Victor Mendes In: Portuguese Economic Journal. - Heidelberg : Springer, 2002- . - Vol. 10, n.º 2 (2011). - p. 129-147 RP-051 (UNLFD)

31049. ANDRADE, Flávio da Silva Sobre a possibilidade de controle de

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constitucionalidade de lei pelo Poder Executivo = On the possibility of law constitutionality control by the Executive Power / Flávio da Silva Andrade In: Revista do CEJ. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004- . - n.º 15 (2011). - p. 6-11 RP-038 (UNLFD)

31051. ANDRADE, Flávio da Silva Sobre a possibilidade de controle de constitucionalidade de lei pelo Poder Executivo = On the possibility of law constitutionality control by the Executive Power / Flávio da Silva Andrade In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 6-11 RE-038 (UNLFD)

31174. ARAÚJO, Nádia de Temas de direito internacional privado no Projecto de Novo Código de Processo Civil / Nádia de Araújo, Lauro Gama Jr., Daniela Vargas In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 147-158 RE-156 (UNLFD)

31128. ARAUJO, Nadia de A Convenção de Nova York sobre reconhecimento e execução de laudos arbitrais estrangeiros : análise das razões contrárias à sua adoção nos anos 50 do século XX / Nadia de Araujo In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 42-49 RE-156 (UNLFD)

31172. ARMELIN, Donaldo Arbitragem e o Novo Código de Processo Civil / Donaldo Armelin In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 131-137 RE-156 (UNLFD)

31088. ATHANASSIOU, Phoebus Of past measures and future plans for Europe's exit from the sovereign debt crisis : what is legally possible (and what is not) / Phoebus Athanassiou In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 558-575 RE-063 (UNLFD)

31151. BARBOSA, Rui Questão Minas vs. Werneck : considerações preliminares : vantagens e desvantagens da via arbitral / Rui Barbosa In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 209-220 RE-156 (UNLFD)

31096. BARRA, Tiago Viana A responsabilidade civil administrativa do estado / Tiago Viana Barra In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1941- . - A. 71, n.º 1 (2011). - p. 111-206 RP-031 (UNLFD)

31178. BARROCAS, Manuel Pereira A prova no processo arbitral em direito português

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/ Manuel Pereira Barrocas In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 187-212 RE-156 (UNLFD)

31103. BARROSO, Ivo Miguel Anteprojecto de Lei da União Civil Registada / Ivo Miguel Barroso. - Legislação In: Legislação. - Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1991- . - n.º 53 (2011). - p. 71-77 RP-007 (UNLFD)

31058. BOAVENTURA, Bruno J. R. Declaração de Independência e Constituição Americana : federalização do Estado = Declaration of Independence and American Constitution : state federalization / Bruno J. R. Boaventura In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 61-68 RE-038 (UNLFD)

31179. BORGES, Carla Gonçalves O sistema de reconhecimento de decisões arbitrais entre Portugal e Angola / Carla Gonçalves Borges In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 213-248 RE-156 (UNLFD)

31148. CABRERA C., Orlando F. Reformas a la Lei Mexicana de Arbitraje en materia de intervención judicial / Orlando F. Cabrera C. In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São

Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 151-162 RE-156 (UNLFD)

31037. CARLOS, Maria Amélia Barradas Breves notas em torno da emissão de certidões pela administração tributária / Maria Amélia Barradas Carlos In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 40 (2009). - p. 105-108 RP-054 (UNLFD)

31157. CARMONA, Carlos Alberto Em torno do árbitro / Carlos Alberto Carmona In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 47-63 RE-156 (UNLFD)

31210. CARMO, Rui do Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal / Rui do Carmo In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra : Coimbra Editora, [1990- ]. - A. 20, n.º 3 (2010). - p. 451-474 RP-003 (UNLFD)

31071. CARVALHO, Maria José O agente da arbitragem : agente desportivo ou mal necessário? / Maria José Carvalho In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 22 (2010). - p. 45-73 RP-056 (UNLFD)

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31085. CASTELEIRO, Andrés Delgado The duty to remain silent : limitless loyalty in EU external relations? / Andrés Delgado Casteleiro, Joris Larik In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 524-541 RE-063 (UNLFD)

31038. CATARINO, João A punição das omissões, erro e inexactidões à luz dos novos tipos contra-ordenacionais no RGIT : regime geral das infracções tributárias / João Catarino, Nuno Victorino In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 40 (2009). - p. 109-122 RP-054 (UNLFD)

31099. COELHO, Maria Cristina Regras e boas práticas em matéria de republicação / Maria Cristina Coelho In: Legislação. - Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1991- . - n.º 53 (2011). - p. 5-17 RP-007 (UNLFD)

31073. COMISSÃO DISCIPLINAR DA LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL Acórdão da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, de 18 de Fevereiro de 2010 / Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional. - Dossier «Caso Hulk e Sapunaru». - Reproduz somente a fundamentação de direito, a determinação da medida concreta das provas e a deliberação. Texto integral disponível na página web da Liga Portuguesa de Futebol Profissional In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 21 (2010). - p. 301-352

RP-056 (UNLFD)

31048. CORDEIRO, António José Robalo Acórdão do Tribunal Geral (sétima Secção), de 17 de Fevereiro de 2011, FIFA/Comissão Europeia (processo T-385/07) : «Radiodifusão televisiva - artigo 3.º-A da Directiva 89/552/CEE - Medidas tomadas pelo Reino da Bélgica relativamente uso acontecimentos de grande importância para a sociedade belga - Campeonato do Mundo de Futebol - decisão que declara as medidas compatíveis com o direito comunitário - fundamentação - Artigos 43.º CE e 49.º CE - Direito de propriedade» / notas de António José Robalo Cordeiro In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 23 (2011). - p. 253-307 RP-056 (UNLFD)

31171. COSTA, Marina Mendes Os poderes do Tribunal Arbitral para decretar medidas cautelares / Marina Mendes Costa In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 109-128 RE-156 (UNLFD)

31150. CRIPPA, Carla de Vasconcellos Recuperação judicial, falência e arbitragem / Carla de Vasconcellos Crippa In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 183-206 RE-156 (UNLFD)

31114. CUNHA, Paulo Olavo Corporate & public governance nas sociedades anónimas : primeira reflexão / Paulo Olavo

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Cunha In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 2, vol. 4 (2010). - p. 159-179 RP-082 (UNLFD)

31093. CUNHA, Paulo Pitta e O euro e a crise das dívidas soberanas / Paulo Pitta e Cunha In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1941- . - A. 71, n.º 1 (2011). - p. 19-33 RP-031 (UNLFD)

31082. CYGAN, Adam The parliamentarisation of EU decision-making? : the impact of the Treaty of Lisbon on national parliaments / Adam Cygan In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 480-499 RE-063 (UNLFD)

31079. DELGADO, Francisco J. Tax mimicking among local governments : some evidence from spanish minicipalities / Francisco J. Delgado, Matías Mayor In: Portuguese Economic Journal. - Heidelberg : Springer, 2002- . - Vol. 10, n.º 2 (2011). - p. 149-164 RP-051 (UNLFD)

31115. DOMINGUES, Paulo de Tarso As acções sem valor nominal / Paulo de Tarso Domingues In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 2, vol. 4 (2010). - p. 181-214

RP-082 (UNLFD)

31101. DUARTE, David Repensar a organização e a qualidade do ordenamento jurídico : das normas secundárias à intervenção normativa estrutural / David Duarte In: Legislação. - Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1991- . - n.º 53 (2011). - p. 35-45 RP-007 (UNLFD)

31113. DUARTE, Rui Pinto Formas jurídicas da cooperação entre empresas / Rui Pinto Duarte In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 2, vol. 4 (2010). - p. 137-157 RP-082 (UNLFD)

31155. EPINAY, Pierre Lalive D' De la diplomatie arbitrale / Pierre Lalive D' Epinay In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 19-28 RE-156 (UNLFD)

31106. ESPANHA, João Sobre o Imposto do Selo : algumas especificidades do crédito ao consumo / João Espanha, Marta Gaudêncio In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 44 (2010). - p. 59-102 RP-054 (UNLFD)

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31054. FERNANDES, André Dias Limites imanentes à substituição processual na fase de cumprimento das ações coletivas = Intrinsic limits to procedural substitution during the enforcement of class actions / André Dias Fernandes In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 36-40 RE-038 (UNLFD)

31110. FERNANDES, Luís A. Carvalho A situação dos accionistas perante dívidas da sociedade anónima no Direito português / Luís A. Carvalho Fernandes, João Labareda In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 2, vol. 4 (2010). - p. 11-74 RP-082 (UNLFD)

31123. FERREIRA; Bruno Adiantamentos sobre lucros no decurso do exercício : algumas reflexões / Bruno Ferreira In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 181-193 RP-082 (UNLFD)

31149. FONSECA, Rodrigo Garcia da Os contratos conexos, as garantias e a arbitragem na indústria do petróleo e do gás natural / Rodrigo Garcia da Fonseca In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 165-180 RE-156 (UNLFD)

31156. FONSECA, Rodrigo Garcia da Arbitrating in Brazil : a practitioner's checklist / Rodrigo Garcia da Fonseca In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 29-43 RE-156 (UNLFD)

31100. FREIRE, João Pedro Linguagem clara e legística / João Pedro Freire In: Legislação. - Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1991- . - n.º 53 (2011). - p. 19-33 RP-007 (UNLFD)

31056. FRIEDMAN, David Execução penal privada, Islândia medieval e libertarianismo = Private law enforcement, medieval Iceland and libertarianism / David Friedman ; trad. Guilherme Klausner. - Tradução do original Private Law Enforcement, medieval Iceland and libertarianism, publicado na revista electrónica Liberty, em Julho de 1989, disponível no sítio: http://libertyunbound.com In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 47-51 RE-038 (UNLFD)

31060. GAMA, André Couto e Indagações acerca da composição da lide possessória com base exclusiva no domínio : crise jurídica = Inquiries on the resolution of the possession claim based exclusively on ownership : legal crisis / André Couto e Gama, Bruno Ferreira Bini de Mattos In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 76-81 RE-038 (UNLFD)

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31081. GERARD, Damien M. B. Breaking the EU antitrust enforcement deadlock : re-empowering the courts? / Damien M. B. Gerard In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 457-479 RE-063 (UNLFD)

31027. GODOI, Marciano Seabra de Royalties e participações especiais relativos à exploração do petróleo : natureza jurídica das exações e divisão da sua arrecadação entre os entes federativos / Marciano Seabra de Godoi In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 41 (2010). - p. 5-15 RP-054 (UNLFD)

31039. GODOI, Marciano Seabra de Serviços técnicos e de assistência técnica e sua tributação conforme as convenções internacionais firmadas pelo Brasil para evitar a dupla tributação da renda / Marciano Seabra de Godoi In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 39 (2009). - p. 5-11 RP-054 (UNLFD)

31181. GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes Arbitragem internacional nos contratos de cessão onerosa de petróleo nas camadas de pré-sal : parecer AGU/AG-12/2010 / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. - Aprovado por Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 251-293

RE-156 (UNLFD)

31180. GODOY, Arnaldo Sampaio de Moraes Arbitragem internacional nos contratos de cessão onerosa de petróleo nas camadas de pré-sal : parecer AGU/AG-12/2010 / Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy. - Aprovado por Luís Inácio Lucena Adams, advogado-geral da União In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 251-293 RE-156 (UNLFD)

31111. GOMES, Fátima As "tracking stocks" como categoria de acções e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico português / Fátima Gomes In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 2, vol. 4 (2010). - p. 75-113 RP-082 (UNLFD)

31026. GONÇALVES, Mónica Respício Grupos de sociedades e dupla tributação económica : a determinação da localização da "tributação efectiva" após o O.E. 2011 / Mónica Respício Gonçalves. - inserido no dossier: Tributação efectiva e eliminação da dupla tributação económica In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 42 (2010). - p. 101-104 RP-054 (UNLFD)

31133. GONZALEZ ARROCHA, Katherine The articles II and III of the New York Convention (NYC) and the experience of arbitral institutions : the ICC experience / Katherine Gonzalez Arrocha

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In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 86-100 RE-156 (UNLFD)

31159. GREENBERG, Simon Consolidação, integração, pedidos cruzados (cross claims), arbitragem multiparte e multicontratual : a recente experiência na Câmara de Comércio Internacional (CCI) / Simon Greenberg, José Ricardo Ferris, Christian Albanesi In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 85-108 RE-156 (UNLFD)

31147. GROSSHANS, Annemarie Enforcement of International Arbitral Awards in Germany / Annemarie Grosshans In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 139-150 RE-156 (UNLFD)

31083. HARKER, Michael The EU rules on standing in Merger Cases : should firms have to demonstrate "harm to competition"? / Michael Harker, Morten Hviid, Kathryn Wright In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 500-523 RE-063 (UNLFD)

31090. HOWARD, Erica An opportunity missed? : comment on Römer / Erica Howard

In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 589-599 RE-063 (UNLFD)

31207. HOYER, Andreas Risco permitido e desenvolvimento tecnológico / Andreas Hoyer ; trad. Susana Aires de Sousa. - Tradução do original "Erlaubtes Risiko und technologische Entwcklung", ZStW 121 (2009), pp. 860-881 In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra : Coimbra Editora, [1990- ]. - A. 20, n.º 3 (2010). - p. 347-374 RP-003 (UNLFD)

31032. JORGE, Guida Articulação entre os tribunais arbitrais em matéria tributária e os tribunais tributários estaduais à luz do projecto de decreto-lei sobre arbitragem em matéria tributária / Guida Jorge. - inserido no dossier: O regime da arbitragem tributária In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 41 (2010). - p. 61-66 RP-054 (UNLFD)

31033. JORGE, Ricardo da Palma O novo regime fiscal dos residentes não habituais / Ricardo da Palma Jorge, Pedro Ribeiro de Sousa In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 40 (2009). - p. 5-57 RP-054 (UNLFD)

31158. JÚNIOR, Tércio Sampaio Ferraz Suspeição e impedimento em arbitragem : sobre o dever de revelar na Lei 9.307/1996 / Tércio Sampaio Ferraz Júnior In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São

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31055. KLAUSNER, Eduardo Antônio A Filosofia do Direito como disciplina no curso de aperfeiçoamento de magistrados : uma primeira impressão = A first glimpse into Law Phylosophy as a discipline of a refresher course for judges / Eduardo Antônio Klausner In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 41-46 RE-038 (UNLFD)

31146. KUYVEN, Luiz Fernando Martins Modernização da arbitragem : os ensinamentos da Reforma Francesa de 2011 / Luiz Fernando Martins Kuyven In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 105-137 RE-156 (UNLFD)

31121. LABAREDA; João Sobre os direitos de participação e de voto nas assembleias gerais de sociedades cotadas / João Labareda In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 89-127 RP-082 (UNLFD)

31070. LANFREDI, Luís Geraldo Sant' Ana Jurisdição desportiva, comum e do trabalho : (inter)relações inexoráveis / Luís Geraldo Sant' Ana Lanfredi In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra

Editora, 2003- . - A. 8, n.º 22 (2010). - p. 29-44 RP-056 (UNLFD)

31052. LEAL JÚNIOR, João Carlos Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde = Comments on proceduralism and substantialism concerning public policies for health / João Carlos Leal Júnior, Emilim Shimamura In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 12-22 RE-038 (UNLFD)

31050. LEAL JÚNIOR, João Carlos Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde = Comments on proceduralism and substantialism concerning public policies for health / João Carlos Leal Júnior In: Revista do CEJ. - Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2004- . - n.º 15 (2011). - p. 12-22 RP-038 (UNLFD)

31094. LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes A Convenção do Cabo e o protocolo sobre equipamento aeronáutico : registo internacional de aeronaves / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1941- . - A. 71, n.º 1 (2011). - p. 35-48 RP-031 (UNLFD)

31122. LEITE; Inês Pinto Da proibição de assitência financeira : o caso particular dos Leveraged Buy-Outs / Inês Pinto Leite

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In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 129-179 RP-082 (UNLFD)

31089. LOCK, Tobias Taking national courts more seriously? : comment on opinion 1/09 / Tobias Lock In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 576-588 RE-063 (UNLFD)

31143. MAGALHÃES, José Carlos de O árbitro e a arbitragem / José Carlos de Magalhães In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 25-55 RE-156 (UNLFD)

31127. MAGALHÃES, José Carlos de A tardia ratificação da Convenção de Nova Iorque sobre a arbitragem : um retrocesso desnecessário e inconveniente / José Carlos de Magalhães In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 24-41 RE-156 (UNLFD)

31097. MARECOS, Diogo Vaz As modalidades de constituição do vínculo da relação jurídica de emprego público / Diogo Vaz Marecos In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1941- . - A. 71, n.º 1 (2011). - p. 207-237

RP-031 (UNLFD)

31041. MARTINS, António Decisões empresariais e risco fiscal : investimento e financiamento / António Martins In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 39 (2009). - p. 51-61 RP-054 (UNLFD)

31029. MARTINS, Elisabete Louro O direito de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias e o direito de dedução / Elisabete Louro Martins In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 41 (2010). - p. 29-45 RP-054 (UNLFD)

31059. MARTINS, Simone A memória como condição de possibilidade à efetivação dos Direitos Humanos = Memory as condition for allowing Human Rights implementation / Simone Martins In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 69-75 RE-038 (UNLFD)

31118. MARTINS; Alexandre de Soveral Contitularidade de participações sociais : algumas notas / Alexandre de Soveral Martins In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 25-38 RP-082 (UNLFD)

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31144. MARZORATI, Osvaldo J. El recurso de nulidad en el ciadi y la experiencia argentina / Osvaldo J. Marzorati In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 59-94 RE-156 (UNLFD)

31105. MATOS, Pedro Vidal Reverse discrimination and direct taxation in the EU / Pedro Vidal Matos In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 44 (2010). - p. 43-57 RP-054 (UNLFD)

31045. MEIRIM, José Manuel A caminho de um Tribunal Arbitral do Desporto? / José Manuel Meirim In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 23 (2011). - p. 161-164 RP-056 (UNLFD)

31068. MEIRIM, José Manuel Só uma violação de norma antidopagem? / José Manuel Meirim In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 22 (2010). - p. 5-6 RP-056 (UNLFD)

31047. MELO FILHO, Álvaro Marco regulatório e "fair play" financeiro para salvar o futebol / Álvaro Melo Filho In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 23 (2011). - p. 227-250

RP-056 (UNLFD)

31025. MENDES, António Rocha As alterações aos mecanismos para evitar a dupla tributação económica de lucros distribuídos e o seu impacto no comportamento das empresas / António Rocha Mendes, Miguel Correia. - inserido no dossier: Tributação efectiva e eliminação da dupla tributação económica In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 42 (2010). - p. 67-99 RP-054 (UNLFD)

31098. MENEZES, Luís Manuel Teles de Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional N.º 399/10 : processos n.ºs 523 e 524/10 / Luís Manuel Teles de Menezes In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1941- . - A. 71, n.º 1 (2011). - p. 239-303 RP-031 (UNLFD)

31116. MONDINI; Paolo Flavio A evolução do direito das sociedades de capitais em Itália, nos anos de 2005 a 2010 / Paolo Flavio Mondini; trad. Paulo de Tarso Domingues In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 2, vol. 4 (2010). - p. 217-235 RP-082 (UNLFD)

31140. MOTULSKY, Henri L'évolution récente en matière d'arbitrage international / Henri Motulsky In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 124-131

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RE-156 (UNLFD)

31087. MURPHY, Ciara An effective right to cross-border healthcare? : on patients, primacy and procedural autonomy : comment on Elchinov / Ciara Murphy In: European Law Review. - London : Sweet and Maxwell, [1975- ]. - Vol. 36, n.º 4 (2011). - p. 542-557 RE-063 (UNLFD)

31104. NABAIS, José Casalta A liberdade de gestão fiscal das empresas / José Casalta Nabais In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 44 (2010). - p. 5-42 RP-054 (UNLFD)

31132. NELSON, Timothy G. Into orbit : 50 years of global arbitration under the New York convention / Timothy G. Nelson In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 73-85 RE-156 (UNLFD)

31040. NEVES, Tiago Cassiano Apontamentos sobre o tratamento fiscal de expatriados em Portugal e na Europa / Tiago Cassiano Neves In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 39 (2009). - p. 13-49 RP-054 (UNLFD)

31061. PEREIRA, Mariana Sena Vieira Paupério A condução de veículos como atividade perigosa : as perspectivas do Direito Português e Brasileiro = Driving vehicles as a risky activity : the perspectives of both Portuguese and Brazilian law / Mariana Sena Vieira Paupério Pereira In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 82-88 RE-038 (UNLFD)

31028. PEREIRA, Tânia Carvalhais Neutralidade fiscal na transmissão do património por dissolução de sociedade / Tânia Carvalhais Pereira In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 41 (2010). - p. 17-28 RP-054 (UNLFD)

31072. PEREIRA, Sandra A evolução legal da fiscalização administrativa das federações desportivas / Sandra Pereira In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 22 (2010). - p. 75-99 RP-056 (UNLFD)

31046. PIÇARRA, Nuno A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de jogos de fortuna ou azar : tendências, tensões e paradoxos / Nuno Piçarra In: Desporto e Direito. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003- . - A. 8, n.º 23 (2011). - p. 165-225 RP-056 (UNLFD)

31208. PINA, Maria Tavares de A criminalização dos cartéis pelo Direito da

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União Europeia / Maria Tavares de Pina In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra : Coimbra Editora, [1990- ]. - A. 20, n.º 3 (2010). - p. 375-413 RP-003 (UNLFD)

31129. PINTO, José Emílio Nunes Convenção de Nova York : atualização ou interpretação? / José Emílio Nunes Pinto, Rodrigo Garcia da Fonseca In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 50-72 RE-156 (UNLFD)

31092. PINTO, António Marinho e Discurso da abertura solene do ano judicial pelo bastonário / António Marinho e Pinto In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : Ordem dos Advogados Portugueses, 1941- . - A. 71, n.º 1 (2011). - p. 7-18 RP-031 (UNLFD)

31120. RAMOS; Maria Elisabete Gomes Administradores de sociedades anónimas e o dever legal de garantir a responsabilidade / Maria Elisabete Gomes Ramos In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 55-88 RP-082 (UNLFD)

31175. RIBEIRO, Márcia Carla Pereira A importância da cláusula compromissória nos contratos empresariais como fortalecimento das relações negociais / Márcia Carla Pereira Ribeiro, Caroline Sampaio de Almeida In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São


31139. ROBERT, Jean La Convention de New York du 10 juin 1958 pour la reconnaissance et l'exécution des sentences arbitrales étrangères / Jean Robert In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 113-123 RE-156 (UNLFD)

31102. ROBINSON, William Accessibility of European Union legislation / William Robinson In: Legislação. - Oeiras : Instituto Nacional de Administração, 1991- . - n.º 53 (2011). - p. 47-69 RP-007 (UNLFD)

31124. RODRÍGUEZ GONZÁLEZ; Amalia La nueva ley de sociedades de capital española / Amalia Rodríguez González In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 237-246 RP-082 (UNLFD)

31036. ROMÃO, Filipe O regime especial do IVA nas agências de viagens e a sua aplicação em Portugal / Filipe Romão, Miguel Durham Agrellos In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 40 (2009). - p. 91-103 RP-054 (UNLFD)

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31112. RUSSO, Fábio Castro Das cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo / Fábio Castro Russo In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 2, vol. 4 (2010). - p. 115-136 RP-082 (UNLFD)

31077. SALINAS-JIMÉNEZ, Ma del Mar Corruption and total factor productivity : level or growth effects / Ma del Mar Salinas-Jiménez, Javier Salinas-Jiménez In: Portuguese Economic Journal. - Heidelberg : Springer, 2002- . - Vol. 10, n.º 2 (2011). - p. 109-128 RP-051 (UNLFD)

31044. SANTIAGO, Bruno Royalties de assistência técnica versus rendimentos de serviços técnicos : comentário ao acórdão do TCA-Sul sobre o ADT Portugal/Brasil / Bruno Santiago In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 39 (2009). - p. 109-131 RP-054 (UNLFD)

31145. SCHANER, Lawrence S. New York courts clarify jurisdictional requirement for attachment of assets as security for international arbitration awards / Lawrence S. Schaner, Anthony B. Borich In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 97-103 RE-156 (UNLFD)

31119. SERENS; M. Nogueira A dissolução (imediata) de sociedade anónima por deliberação dos sócios : breve reflexão sobre alguns aspectos do respectivo regime / M. Nogueira Serens In: Direito das Sociedades em Revista. - Coimbra : Almedina, [2009- ]. - A. 3, vol. 5 (2011). - p. 39-53 RP-082 (UNLFD)

31030. SERRA, Manuel Fernando dos Santos Deontologia e ética arbitral tributária / Manuel Fernando dos Santos Serra. - inserido no dossier: O regime da arbitragem tributária In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 41 (2010). - p. 49-54 RP-054 (UNLFD)

31031. SILVA, Isabel Marques da Algumas notas sobre o recurso da decisão arbitral em matéria tributária : anteriores à publicação do regime jurídico da arbitragem em matéria tributária / Isabel Marques da Silva. - inserido no dossier: O regime da arbitragem tributária In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 41 (2010). - p. 55-60 RP-054 (UNLFD)

31034. SIMÕES, Francisco Geraldes Emigração de sociedades : uma empresa que exerça a sua actividade económica em território português está sujeita a tributação por transferir essa mesma actividade para o território de um outro estado-membro da U.E.? / Francisco Geraldes Simões In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 40 (2009). - p. 59-73 RP-054 (UNLFD)

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31136. TANG Houzhi New York Convention and arbitration in China : celebrating the fiftieth anniversary of New York Convention / Tang Houzhi In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 108-111 RE-156 (UNLFD)

31042. TEIXEIRA, Inês O conceito de activo no Código das Sociedades Comerciais / Inês Teixeira In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 39 (2009). - p. 63-104 RP-054 (UNLFD)

31043. TEIXEIRA, Inês Prazo de caducidade em preços de transferência : nota breve / José Luís Saldanha Sanches In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, [2000- ]. - n.º 39 (2009). - p. 105-108 RP-054 (UNLFD)

31053. TENENBLAT, Fabio Limitar o acesso ao Poder Judiciário para ampliar o acesso à justiça = Limiting access to the judiciary as a means of increasing access to justice / Fabio Tenenblat In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 23-35 RE-038 (UNLFD)

31173. TIBÚRCIO, Carmen Nota doutrinária sobre três temas de direito internacional privado no Projecto de Novo

Código de Processo Civil / Carmen Tibúrcio In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 28 (2011). - p. 139-146 RE-156 (UNLFD)

31209. VIEIRA, Renato Stanziola Testemunha anónima e paridade de armas na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : encontros e desencontros / Renato Stanziola Vieira In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Coimbra : Coimbra Editora, [1990- ]. - A. 20, n.º 3 (2010). - p. 415-449 RP-003 (UNLFD)

31062. VISENTIN, Maria Alice Dias Rolim A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais = Sustainability of commercial exploitation of the brazilian biodiversity from the perspective of international treaties / Maria Alice Dias Rolim Visentin In: Revista CEJ. - Brasília : Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, 1997- . - A. 15, n.º 52 (2011). - p. 89-93 RE-038 (UNLFD)

31141. WALD, Arnoldo A denegação de justiça e a arbitragem / Arnoldo Wald In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 8, n.º 29 (2011). - p. 15-24 RE-156 (UNLFD)

31125. WALD, Arnoldo A Convenção de Nova Iorque : o passado, o

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presente e o futuro / Arnoldo Wald In: Revista de Arbitragem e Mediação . - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2004- . - A. 5, n.º 18 (2008). - p. 13-23 RE-156 (UNLFD)

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PUBLICAÇÕES PERIÓDICAS PORTUGUESAS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ACTUALIDADE JURÍDICA ANÁLISE SOCIAL BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE COIMBRA BOLETIM DA ORDEM DOS ADVOGADOS BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA BOLETIM INFORMATIVO [CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA] CADERNOS DE BIOÉTICA CADERNOS DE CULTURA CADERNOS DE DIREITO PRIVADO CADERNOS DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA CADERNOS DE POLÍTICA SOCIAL CADERNOS DO MERCADO DE VALORES

MOBILIÁRIOS CEDOUA CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA :

ACÓRDÃOS DO STJ CULTURA DESPORTO E DIREITO O DIREITO DIREITO E JUSTIÇA DIREITO REGIONAL E LOCAL DOCUMENTAÇÃO E DIREITO COMPARADO ECONOMIA E PROSPECTIVA EDUCAÇÃO E DIREITO ELEIÇÕES ESTRATÉGIA ESTUDOS DE ECONOMIA EUROPA: NOVAS FRONTEIRAS EUROPEAN REVIEW OF ECONOMICS AND

FINANCE [CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE ECONOMIA FINANCEIRA] - NOVA

FISCALIDADE FISCO FORUM IUSTITIAE GALILEU INFÂNCIA E JUVENTUDE INUAF STUDIA [INSTITUTO UNIVERSITÁRIO D. AFONSO III] JUR.NAL

JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL LEGISLAÇÃO LUSÍADA. DIREITO LMAIA JURÍDICA

M

NAÇÃO E DEFESA NEGÓCIOS ESTRANGEIROS A NOTÍCIAS NNOVA CIDADANIA POLIS POLITEIA

P POLÍTICA INTERNACIONAL B PORTUGUESE ECONOMIC JOURNAL

PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO QUESTÕES LABORAIS Q RELATÓRIO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

[PROVEDOR DE JUSTIÇA] C R REVISTA CRÍTICA DE CIÊNCIAS SOCIAIS REVISTA DE CIÊNCIAS EMPRESARIAIS E JURÍDICAS REVISTA DA BANCA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DE LISBOA REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA

UNIVERSIDADE DO PORTO REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS REVISTA DA SEGURANÇA SOCIAL REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS REVISTA DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA REVISTA DO AMBIENTE REVISTA DO CEJ D REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO REVISTA DO TRIBUNAL DE CONTAS REVISTA FILOSÓFICA DE COIMBRA REVISTA JURÍDICA DA ASSOCIAÇÃO ACADÉMICA

DA FACULDADE DE DIREITO DE LISBOA REVISTA JURÍDICA DA UNIVERSIDADE

PORTUCALENSE INFANTE D. HENRIQUE E REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO E DO

AMBIENTE REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL REVISTA PORTUGUESA DE DIREITO DO

CONSUMO SCIENTIA IVRIDICA SEGURANÇA E DEFESA

S SOCIEDADE E TRABALHO SUB JÚDICE F SUMÁRIOS DE ACÓRDÃOS DO STJ TEMAS DE INTEGRAÇÃO TEMAS PENITENCIÁRIOS G T THEMIS TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

I VIDA JUDICIÁRIA V

J

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EXEMPLARES RECEBIDOS 31073. DESPORTO E DIREITO, A. 8, N.º 21 (2010) RP-056 (UNLFD)

31070. DESPORTO E DIREITO, A. 8, N.º 22 (2010) RP-056 (UNLFD)

31045. DESPORTO E DIREITO, A. 8, N.º 23 (2011) RP-056 (UNLFD)

31112. DIREITO DAS SOCIEDADES EM REVISTA, A. 2, VOL. 4 (2010) RP-082 (UNLFD)

31117. DIREITO DAS SOCIEDADES EM REVISTA, A. 3, VOL. 5 (2011) RP-082 (UNLFD)

31081. EUROPEAN LAW REVIEW, VOL. 36, N.º 4 (2011) RE-063 (UNLFD)

31043. FISCALIDADE, N.º 39 (2009) RP-054 (UNLFD)





31100. LEGISLAÇÃO, N.º 53 (2011) RP-007 (UNLFD)

31077. PORTUGUESE ECONOMIC JOURNAL, VOL. 10, N.º 2 (2011) RP-051 (UNLFD)

31052. REVISTA CEJ, A. 15, N.º 52 (2011) RE-038 (UNLFD)

31096. REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS, A. 71, N.º 1 (2011) RP-031 (UNLFD)

31135. REVISTA DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO , A. 5, N.º 18 (2008) RE-156 (UNLFD)



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31050. REVISTA DO CEJ, N.º 15 (2011) RP-038 (UNLFD)

31207. REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL, A. 20, N.º 3 (2010) RP-003 (UNLFD)

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MONOGRAFIAS - Faculdade de Direito da UNL · Boletim de Divulgação – Setembro de 2011 _____...

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