MONTEPIO GERALASSOCIAÇÃO MUTUALISTA

REGULAMENTO DE BENEFÍCIOSAPLICÁVEL DESDE 4 NOV. 2013

BOLSAS DE ESTUDOTÍTULO IV, CAPÍTULO III

Aprovado em Sessão da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 8 de

Setembro de 2011.

Registo na Direção Geral da Segurança Social, averbamento n.º 104 à inscrição

n.º 3/81, a fls. 13 e 31 verso do livro das Associações Mutualistas e Fundações de

Segurança Social Complementar.

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TÍTULO IV – DISPOSIÇÕES PARTICULARES - OUTROS BENEFÍCIOS

CAP. III – BOLSAS DE ESTUDO

ARTIgO 1.º(Definições e interpretação)

1. NesteCapítulo,ostermoseexpressõesiniciadospormaiúsculastêmosignificadoquelheéatribuídonoTítuloVI(Glossário)doRegulamento.

2. EmcasodeconflitoentreasdisposiçõesprevistasnoTítuloI(Disposições Gerais)doRegulamentoeasdisposiçõesprevistasnesteCapítulo,estasúltimasprevalecerão.

ARTIgO 2.º(natureza e enquaDramento Do Benefício)

1. OBenefíciodesignadopor“BolsasdeEstudo”éumBenefícioassociativo,aoabrigodosEstatutosdoMontepioGeral–AssociaçãoMutualista,aqueosAssociadosEfectivostêmacessoenquantosemantiveremAssociados.

2. EsteBenefícioconsistenumaprestaçãopecuniária,devalorvariável,paracomparticipar,parcialoutotalmente:

a) Aatribuiçãodeprémioescolar,enquantoparteintegrantedosbenefíciosdeumaModalidadeIndividualcujasnormasregulamentaresoconsagrem,concedidadeacordocomasregrasaídefinidas;

b) A comparticipação, parcial ou total, de encargos com cursos superiores, nomeadamente mestrados edoutoramentos, ou projectos de investigação com relevo académico e/ou científico desenvolvidos porAssociadosdoMontepioGeral–AssociaçãoMutualista,concedidanostermosenasdemaiscondiçõesprevistasnesteCapítulo.

ARTIgO 3.º(conDições De acesso ao Benefício)

1. ParateracessoàsBolsasdeEstudoénecessárioqueoAssociadotenhapelomenos1(um)anodeantiguidadeassociativaesemantenhaAssociadoEfectivo.

2. OacessoàsBolsasdeEstudoseráefectuadoatravésdeconcursoabertoatodososAssociadosEfectivos,exceptonocasodeprémioescolar,emqueéabertoapenasaossubscritoresdarespectivaModalidadeIndividual.

3. Aaberturadeconcursostemperiodicidade,emprincípio,bianual,desdequeoFundodeBolsasdeEstudotenhadisponibilidades,eéefectuadapordeliberaçãodoConselhodeAdministraçãoquedefiniráostermosecondiçõesdosmesmos,bemcomoadocumentaçãodesuporteàscandidaturas.

4. Asinexactidõesouomissõesdolosaspraticadaspeloscandidatos,noâmbitodosconcursosparaacessoaoBenefíciodeBolsasdeEstudo,determinamaanulaçãodosBenefíciosconcedidoseaconcedereimpedemdefinitivamenteoacessodocandidatoaqualquerconcursonoâmbitodasBolsasdeEstudo.

ARTIgO 4.º(concurso e critérios De atriBuição Das Bolsas De estuDo)

1. DesdequesejaabertoconcursoparaatribuiçãodeBolsasdeEstudo,osAssociadospodemcandidatar-sedesdequetenhamoVínculoAssociativoActivonostermosdoartigo17.º(estados do Vínculo associativo e respectivas consequências),doCapítuloIV(condições de exercício do Direito dos associados aos Benefícios das modalidades individuais)doTítuloI(Disposições Gerais).

2. ParaapreciaçãodascandidaturasnoâmbitodecadaumdosconcursosparaatribuiçãodasBolsasdeEstudooConselhodeAdministraçãonomearáumjúricompostoportrêsmembros.

InformaçãoAssociativaMontepio-RegulamentodeBenefícios

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3. Aojúricaberáaanálisedascandidaturaseaemissãodepareceres,bemcomoaelaboraçãodalistadoscandidatosbeneficiárioserespectivosBenefíciosatribuídosesuascondições.

4. Naselecçãodascandidaturasojúriatenderá,nomeadamente,aoseguinte:

a) Àcircunstânciadeocandidatopretenderingressarouprosseguirnainvestigaçãooucarreiraprofissionalemqualquerinstituiçãodereconhecidoprestígio;

b) Àimportânciadotrabalhoqueocandidatosepropõerealizar,noquadrodasnecessidadesdeconhecimentoespecializadonopaís;

c) Àsclassificaçõesacadémicas,designadamenteàmédiafinaldocursoeàsatribuídasnosúltimosdoisanos;

d) Aograudeautonomiaeconómicaefinanceiradoscandidatos;

e) AointeressedirectodoMontepioGeral–AssociaçãoMutualistapeloestudoemcausa;

f) AofactodenuncaterbeneficiadodasregaliasprevistasnopresenteCapítulo;

g) ÀantiguidadecomoAssociadodoMontepioGeral–AssociaçãoMutualista.

5. O resultadodoconcursodeverá ser comunicadoaté60diasapósadata limitedeentregadascandidaturas,devendoincluiralistagemdoscandidatosexcluídosedoscandidatosaprovados,bemcomorespectivosBenefíciosatribuídossendooscandidatosaprovadosinformadostambémdasrespectivascondições.

6. OBeneficiodaBolsadeEstudoseráliquidadoemprestaçõescorrespondentesaoandamentodostrabalhosqueobolseirosepropôsrealizar,correspondendoaúltimaprestaçãoàdataemqueoMontepioGeralAssociaçãoMutualistareceberorelatórioresumidodaactividadeexercidacomobolseiro,visadopelorespectivoresponsável,apóso termodaqueles trabalhosou, a requerimentodos interessados, sujeito a autorizaçãodoConselhodeAdministração,nosprazosemqueosencargostiveremquesersatisfeitospelobolseiro.

7. ObenefíciodaBolsadeEstudoscessaráantecipadamenteseobolseirodeixardeserAssociadodoMontepioGeral–AssociaçãoMutualista,duranteoPeríododeconcessãodaBolsadeEstudos,ouseentraremincumprimentodassuasobrigaçõesnostermosprevistosnoartigo5.º(obrigações dos Bolseiros),casosemquedeverárestituirasquantiasrecebidas.

ARTIgO 5.º(oBriGações Dos Bolseiros)

1. ObolseiromanterájuntodoMontepioGeral–AssociaçãoMutualistaosseuscontactosdevidamenteactualizados.

2. ObolseirotemcomoobrigaçãoinformardosresultadosquevaiobtendoeprestaraoMontepioGeral-AssociaçãoMutualistatodososesclarecimentoseinformaçõesquelhesejamsolicitados.

3. OreportearealizarporpartedobolseiroteráperiodicidademínimasemestraledeveráserfeitodeacordocomasregrasadefinirpeloMontepioGeral–AssociaçãoMutualista.

4. Onãocumprimentodasobrigaçõesdereporteporpartedobolseiroprevistasnosnúmerosanteriores,implicamasuspensãodopagamentodasBolsas,estandoareactivaçãodopagamentocondicionadaadecisãodoConselhodeAdministraçãoemfunçãodoselementosjustificativosapresentadospelobolseiro.

5. O bolseiro não poderá interromper, por motivo que lhe seja imputável, o curso ou projecto de investigação,nemalteraroplanodetrabalhoqueestiverarealizarsempréviaautorizaçãodoMontepioGeral-AssociaçãoMutualista,sobpenadeterderestituirasquantiasrecebidas.

6. Opedidodealteraçãodoplanodostrabalhosdeveráserfundamentadoevisadopeloorientadordosmesmos.

7. Noprazode30diasapósotermodaBolsa,obolseiroremeteráaoMontepioGeral-AssociaçãoMutualistaumrelatórioresumidodaactividadeexercidacomobolseiro,visadopelorespectivoresponsável.

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8. Noprazode6mesesapósadatadeconclusãodaBolsa,obolseiroobriga-searemeteraoMontepioGeral–AssociaçãoMutualistaosrelatórios,monografias,tesesououtrostrabalhoselaboradosduranteodecursodasBolsas.

9. Oprazoprevistononúmeroanteriorpoderá,emcasosexcepcionaisedevidamentejustificado,serprorrogado.

10.O bolseiro obriga-se a fazer referência ao apoio prestado pelo Montepio Geral - Associação Mutualista nasactividadespúblicasepublicaçõesqueresultemdirectamentedautilizaçãodaBolsaconcedidapeloMontepio-GeralAssociaçãoMutualista.

ARTIgO 6.º(oBriGações Do montepio Geral - associação mutualista)

1. OMontepioGeral –AssociaçãoMutualista compromete-se adepositar asprestaçõespecuniáriasdevidasnasdatasconvencionadas,emcontadedepósitoàordemindicadapelobolseironaCaixaEconómicaMontepioGeral.

2. OMontepioGeral–AssociaçãoMutualistanãoéresponsávelporquaisqueractospraticadospelosbolseiros,nemcomasuasegurançapessoal.

3. O Montepio Geral – Associação Mutualista reserva-se o direito de apreciar a actividade desenvolvida pelosbolseiros,noperíodoemquedecorreaBolsa,podendoinclusivamente,quandoforcasodisso,cancelá-lacombaseemelementosobtidospor sua iniciativaouprestadospelosOrientadoresou Instituiçõesqueacolhemobolseiro.

ARTIgO 7.º(financiamento Do Benefício)

1. AsBolsasdeEstudosãofinanciadaspeloFundodeBolsasdeEstudo,sujeitoàcondiçãodeexistênciadeFundoDisponível,nostermosdosEstatutosdoMontepioGeral–AssociaçãoMutualista.

2. Nassituaçõesdeprémioescolar,o seufinanciamentopodeserassegurado, simultaneamente,peloFundodeBolsasdeEstudoepelarespectivaModalidade,emproporçõesadefinirpeloConselhodeAdministração,aquandodaaberturadosrespectivosConcursos.

3. Sempreque,porespíritodesolidariedadeeemcumprimentodedevermoralresultantedoBenefíciodeBolsasdeEstudo,osbolseirosprocedamàreposiçãodevaloresouadonativosaoMontepioGeral-AssociaçãoMutualista,serãoosmesmosintegradosnoFundodeBolsasdeEstudo.

InformaçãoAssociativaMontepio-RegulamentodeBenefícios