Anexo II - Regras de Validao - Manual de Orientao do eSocial Verso 2.0

Regras de ValidaoNome da Regra Descrio

REGRA_ADESAO_ANTECIPADA A aceitao desse evento condicionada a no haver para acompetncia informada, informaes de GFIP/GPS.A excluso ou retificao desse evento s permitida nosseguintes casos:a) No pode haver nenhum outro evento enviado exceto o S-1000;b) No pode haver para a competncia informada, informaes deGFIP e/ou GPS.

REGRA_ADMISSAO_ANTERIOR_INICIO_ESOCIAL A data de admisso informada no evento "Cadastramento Inicialdo Vnculo" deve ser anterior a data de obrigatoriedade docontribuinte no eSocial.

REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ATIVIDADES A {dtAdm} deve ser igual ou posterior a DATA DE ABERTURADA EMPRESA ou a DATA DO PRIMEIRO VNCULO (sepreenchida na base de CNPJ).

REGRA_ADMISSAO_POSTERIOR_INICIO_ESOCIAL A data de admisso informada no evento de admisso deve serigual ou posterior a data de incio do eSocial.

REGRA_ADMISSAO_RETIFICA_DT_ADM A retificao do evento para modificar a data de admisso:1. somente possvel se no existirem eventos no peridicosanteriores a nova data de admisso (Recusar Evento);2. caso a nova data seja de ms anterior em relao a data deadmisso que consta no RET os eventos de folha de pagamentoreferentes ao perodo compreendido entre o novo ms de admissoe o ms anterior a antiga data de admisso devero ser marcadoscomo no consistidos3. caso a nova data seja de ms posterior, os arquivos de folha depagamento referentes ao perodo compreendido entre a antiga datade admisso e ao ms imediatamente anterior a nova data deveroser marcados como no consistidos.

REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM A data de admisso do trabalhador no pode ser superior a 30(trinta) dias a partir da data atual. Alm disso:* Para a categoria [103] (aprendiz), deve ser maior ou igual a[20/12/2000]

REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DURACAO_CONTRATO Se o {tpContr} for igual a [2] e a categoria do trabalhador forigual a [102], a {dtTerm} no pode ser superior a 60 (sessenta)dias em relao a data de admisso.

REGRA_ADMISSAO_VALIDA_MATRICULA A chave de identificao de cada vnculo trabalhista na empresa(CNPJ base) a MATRICULA, que atribuda pelo Empregador.No poder existir no RET, para a mesma empresa, trabalhadorcom mesmo nmero de matrcula do trabalhador a ser admitido(Recusar Evento);

REGRA_ALTERACAO_CONTRATUAL_EXTEMP Caso j exista evento de remunerao em perodo igual ouposterior data de alterao contratual, e a alterao seja relativa ainformaes tambm utilizadas no evento de remunerao (ex:categoria), pode ser necessria a retificao das informaes jprestadas.

REGRA_ALTERACAO_NIS_TRABALHADOR Se houver alterao do NIS do trabalhador, aplicarREGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS

REGRA_ALTERACAO_NOME_TRABALHADOR Se houver alterao do Nome do trabalhador, aplicarREGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF

REGRA_AVISO_PREVIO_DT_FUTURA A data do aviso prvio no pode ser posterior data atual.REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR Em evento de admisso, cadastramento inicial do vnculo e de

remunerao, gerado por empregador pessoa fsica, o cpf dotrabalhador indicado no arquivo no pode ser o mesmo cpf doempregador.

REGRA_CAT_IDENTIFICACAO_TRABALHADOR O {cpfTrab} informado no evento deve existir na base de dados doRET (como empregado, ou como trabalhador avulso (201 e 202)informado no TSV), e deve estar ativo na data do acidente.

REGRA_CNPJ_VALIDO O CNPJ informado deve existir na base da RFB e:a) CNPJ no poder pertencer a pessoa jurdica Inapta(situao=4) pelo motivo de Inexistncia de Fato (motivo=15);b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrncia do eventodeve ser igual ou anterior data da baixa;c) CNPJ no poder estar anulado ou cancelado.

REGRA_COMPATIBILIDADE_CATEGORIA_CLASSTRIB A categoria do trabalhador deve ser compatvel com aclassificao tributria do contribuinte.

REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_REINTEG No permitida a excluso de evento de desligamento se existirevento de REINTEGRAO para o mesmo vnculo com dataposterior data de desligamento.

REGRA_DESLIG_EXCLUI_DESLIGAMENTO_SUCESSAO A excluso de evento deve ser rejeitada em caso de desligamentocujo motivo de seja igual a [11, 12, 13], e j exista evento deadmisso por sucesso para o mesmo trabalhador na empresa

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indicada no campo {cnpjSucessora}.REGRA_DESLIG_EXCLUSAO_EVENTO Em caso de excluso do evento de desligamento, o vnculo

novamente considerado ativo, e as folhas elaboradas a partir dacompetncia do desligamento devero ser marcadas comoinconsistentes, devendo ser objeto de retificao pela empresa.

REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR No deve existir qualquer evento para o vnculo indicado noevento de desligamento com data posterior a {dtDeslig}ou{dtFimQuar}, quando houver, uma vez que o desligamento petermo ao vnculo trabalhista. A exceo a essa regra se restringe apagamento de PLR (cdigo 1300 da tabela de natureza derubricas), eventos de monitorao de sade do trabalhador (S-2220) e Reintegrao.

REGRA_DESLIG_EXISTE_REMUN_MES_ANTERIOR Para recepo do evento de desligamento, obrigatria aexistncia de evento de remunerao para o mesmo vnculo noms imediatamente anterior ao ms do desligamento, excetoquando no houver remunerao no ms anterior em virtude dedesligamento ocorrer no mesmo ms da admisso, ou se otrabalhador estiver afastado, por um dos motivos da tabela 18,durante todo o ms anterior

REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO Somente permitido o envio de evento de desligamento paratrabalhador que possua afastamento sem retorno se o motivo dedesligamento for "Resciso por encerramento da empresa" (14),"Transferncia" (11,12,13) ou bito (09,10)

REGRA_DESLIG_VALIDA_DT_DESLIGAMENTO A data de desligamento no pode ser posterior data atual. Almdisso, verificar:a) Se o motivo do desligamento for igual a [06], o {tpContr}indicado no evento de admisso/cadastro inicial do respectivovnculo deve ser igual a [2] (prazo determinado), e a data dedesligamento deve ser igual a {dtTerm};b) se o motivo do desligamento for igual a [03], o {tpContr}indicado no evento de admisso/cadastro inicial respectivo deveser igual a [2] (prazo determinado), e a data de desligamento deveser anterior a {dtTerm};c) se o motivo do desligamento for igual a [04], a data dedesligamento tambm deve ser anterior a {dtTerm} (se a mesmafoi informada).

REGRA_DESLIG_VERIFICA_FOPAG_POSTERIOR Se j existir folha de pagamentos para perodo igual ou posterior data do desligamento e que contenha remunerao para o vnculoao qual se refere o desligamento, as referidas folhas de pagamentodevero ser marcadas como inconsistentes, devendo ser objeto deretificao pela empresa.

REGRA_DUPLICIDADE_AVISO_PREVIO No pode haver outro evento de AVISO PRVIO para o mesmovnculo, salvo se houver o respectivo evento deCANCELAMENTO DE AVISO PRVIO com data anterior a datado novo evento de AVISO PRVIO.

REGRA_DUPLICIDADE_EVENTO_CDT No permitido o envio de evento de Condies Ambientais deTrabalho - Incio se j houver evento idntico para o mesmovnculo com data anterior e sem o respectivo evento indicando otrmino da condio.

REGRA_DUPLICIDADE_EVENTO_INS No permitido o envio de evento de Condies Ambientais deTrabalho - Incio se j houver evento idntico para o mesmovnculo, grupo de informaes (insalubridade /periculosidade ouaposentadoria especial) e ambiente com data anterior e sem orespectivo evento indicando o trmino da condio.

REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO Validar {tpEvento}, da seguinte forma:1. Somente permitida a excluso de eventos no peridicos (S-2100 a S-2399) e peridicos (S-1200 a S-1298). 1.1 A excluso dos eventos peridicos deve obedecer as seguintesregras:a) No possvel excluir nenhum dos eventos peridicos -remunerao (S-1200) relativos a um perodo de apurao queesteja "encerrado" (ou seja, para o qual j exista evento S-1299)antes do envio do evento de reabertura respectivo (S-1298) para operodo de apurao;b) A excluso de eventos peridicos individualizados aps o enviodo evento de reabertura somente efetivada aps o "fechamento"do perodo correspondente, o que ocorre com o envio do evento S-1299;1.2. A excluso de alguns eventos no peridicos pode serrejeitada em algumas situaes, as quais constam nas regras doprprio evento (ex: no possvel excluir um evento de admissose j houver outro evento trabalhista posterior para o mesmoCPF/vnculo);1.3. O {nrRecEvt} indicado deve existir no RET, no podendo

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estar marcado como "excludo", e alm disso, e o tipo do eventodeve ser o mesmo indicado em {tpEvento};1.4. Em caso de excluso de qualquer evento peridico ou noperidico, as informaes de CPF e NIS do trabalhador, indicadasno evento de excluso, devem ser as mesmas que constam noevento objeto de excluso.

REGRA_EVE_FOPAG_AQUISPRODUCAO_ESTABELECIMENTO No permitido o envio de mais de um evento no mesmo perodode apurao para o mesmo "estabelecimento adquirente".

REGRA_EVE_FOPAG_AQUISPRODUCAO_VALIDA_NF Quando {indAquis} do registro ao qual a nota fiscal est vinculadafor igual a [1], os valores de {vrCPDescPR} e {vrRatDescPR}devem corresponder, respectivamente, a 2% e a 0,1% do{vlrBruto}. Somente pode haver divergncia se existir informaoem {infoProcJudicial} e o {i indSusp } do processo indicadofor igual a [90]. O valor de {vrSenarDesc} deve corresponder a0,2% do {vlrBruto}.

REGRA_EVE_FOPAG_AQUISPRODUCAO_VALIDA_TOTAL Se no houver detalhamento das notas fiscais em {notasFiscais}para o registro, aplicar a seguinte regra nas informaes de{ideProdutor}:Quando {indAquisicao} correspondente for igual a [1], os valoresde {vrCPDescPR} e {vrRatDescPR} devem corresponder,respectivamente, a 2% e a 0,1% do {vlrBruto}. Somente podehaver divergncia se existir registro {infoProcJud}, cujo{indSusp} processo indicado seja igual a [90]. O valor de{vrSenarDesc} deve corresponder a 0,2% do {vlrBruto}.Caso haja detalhamento de notas fiscais, os campos{vrCPDescPR}, {vrRatDescPR}, e {vrSenarDesc} devemcorresponder ao somatrio dos respectivos campos nos registrosde notas fiscais vinculados ao registro principal.

REGRA_EVE_FOPAG_COMERC_PROD No permitido o envio de mais de um evento no mesmo perodode apurao pelo mesmo CAEPF.

REGRA_EVE_FOPAG_INCOMPAT_ DECTERCEIRO O evento no pode ser informado em arquivo relativo ao dcimoterceiro salrio ({indApuracao} = [2] )

REGRA_EVE_FOPAG_IND_RETIFICACAO Caso o evento apresente o indicativo de "retificao" ({indRetif}= [2]), o nmero do recibo do evento que ser retificado peloevento atual dever referir-se a um evento vlido (ainda noexcludo ou retificado), e, alm disso, este evento dever ser domesmo tipo e do mesmo perodo de apurao indicado no evento.Caso o evento que est sendo retificado seja relativo a um perodoj encerrado, a retificao s aceita se enviada aps o eventoespecfico de "reabertura" das informaes (S-1298).

REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB Verificar compatibilidade entre o tipo de evento e a classificaotributria do contribuinte, conforme abaixo:a) O evento S-1250 (Aquis. Prod Rural) no deve ser informadopela classTrib [22];b) O evento S-1260 (Comerc. Prod Rural) somente pode serinformado pelas classTrib [21,22];c) O evento S-1280 (Inf. Compl. Desonerao) somente pode serenviado por empregador cuja classificao tributria seja igual a[02,03,99].

REGRA_EVE_FOPAG_PERMITE_EXCLUSAO Se o evento que est sendo excludo pertencer a um perodo deapurao para o qual j exista encerramento das informaes, oevento de excluso somente ser aceito se encaminhado aps oevento de "reabertura" das informaes (S-1298).

REGRA_EVE_PER_VALIDA_CNAE_ESTAB O {cnaePrep} informado para os estabelecimentos devem existirna tabela CNAE e deve constar entre as atividades doestabelecimento no cadastro do CNPJ, CNO ou CAEPF.

REGRA_EVE_PER_VALIDA_FAP_EMPREGADOR O FAP informado deve corresponder aquele definido para aempresa no cadastro da RFB. S ser permitida divergncia emcaso de preenchimento do registro de informaes do processojudicial - alquota FAP. Alm disso, o FAP aquele definido paratoda a empresa, sendo permitido o FAP diferenciado porestabelecimento apenas se houver informaes sobre o processoadministrativo/judicial cujo {indSusp} seja igual a [90].Havendo indicativo de existncia de processoadministrativo/judicial relativo ao FAP, o nmero do processoindicado em {procAdmJudFAP} deve existir na tabela deprocessos.

REGRA_EVENTO_EXT_SEM_IMPACTO_FOPAG O envio de evento ocorrido em perodo anterior ou igual aoperodo para o qual j tenha sido enviado arquivo de folha depagamento no marca como inconsistentes os arquivos de folha jenviados.

REGRA_EVETRAB_VALIDA_OPCAO_FGTS Restries entre Data de Opo x Categoria do trabalhador:1. A "data de opo" obrigatria para todas as categorias de"empregado optante". Alm disso, verificar:2. No pode ser anterior a 01/01/1967;

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3. Para a categoria 105 (Empregado - Temporrio), a data deopo deve ser igual ou posterior a 22/01/1998.4. Para a categoria 104 (domstico), a data de opo deve ser igualou posterior data de admisso e nunca anterior a 01/03/2000.5. Para a categoria 103 (aprendiz), a data de opo deve ser igualou posterior a 20/12/2000.6. Para admisso de empregado posterior a 04/10/1988, excetodomstico (104), a data de opo deve ser igual data deadmisso.7. Para a categoria 721 (Diretor no empregado com FGTS), adata de opo deve ser igual ou posterior a 02/06/1981.

REGRA_EXCLUI_EVENTO_AFASTAMENTO No deve ser aceita a excluso do evento de afastamento se jhouver evento de alterao de motivo ou de retorno respectivo;

REGRA_EXCLUI_EVENTO_AVISO_PREVIO No deve ser aceita a excluso e retificao de evento de avisoprvio para o qual j exista evento de cancelamento de avisoprvio respectivo.

REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT No deve ser aceita a excluso do evento de CAT que estiversendo referenciado por uma CAT de reabertura (campo nrCatOrigde outro evento CAT);

REGRA_EXCLUI_EVENTO_CDT_INICIO No deve ser aceita a excluso do evento de "Condies doAmbiente de Trabalho - Incio" se j houver evento de alteraoou de trmino respectivo.

REGRA_EXCLUI_EVENTO_TSV_INICIO No possvel excluir evento de incio se j existir evento dealterao ou de trmino de trabalhador sem vnculo de empregorelativos ao mesmo CPF + categoria.

REGRA_EXCLUSAO_ADMISSAO_PRELIMINAR No possvel a excluso de evento de admisso preliminar se jhouver evento de admisso "definitivo" referenciando o mesmoevento de admisso preliminar. Neste caso necessrio excluir,primeiramente, o evento de admisso "definitivo" (S-2200), para,em seguida, excluir o evento de admisso "parcial".

REGRA_EXCLUSAO_EVENTO_ADMISSAO A excluso do evento:1. permitida desde que no existam outros eventos no RET para omesmo vnculo.(Recusar Evento);2.implicar na marcao dos arquivos de folha de pagamentocomo no consistidos com o RET, referentes s competncias apartir da data de admisso;

REGRA_EXISTE_CAT_ANTERIOR Se {codMotAfast} for igual a [01,02] (acidente de trabalho) necessria a existncia do evento "Comunicao de Acidente deTrabalho" em data anterior ou igual data do afastamento para omesmo trabalhador (desde que a data do afastamento sejaposterior a data base definida para implantao da eSocial}. Casono exista, o evento ser aceito, mas ser gerada mensagem dealerta para a situao.

REGRA_EXISTE_CAT_OBITO_ANTERIOR Havendo evento de CAT por motivo de bito do trabalhador({indCatObito} = [S]), no poder ser recebido nenhum eventopara o mesmo trabalhador e cuja data de referncia seja posteriorao bito, exceto o evento de desligamento.

REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM Se informado nrCatOrig e a dtCatOrig for posterior ao incio daeSocial, o nrCatOrig informado deve existir no RET e ser relativoao vnculo (CPF). A CAT origem deve ser informada quandotratar-se de CAT de reabertura ou Comunicao de bito.

REGRA_EXISTE_EVENTO_AFASTAMENTO Deve existir evento de Afastamento Temporrio - Incio em dataanterior para o mesmo vnculo, e o mesmo deve estar em aberto,ou seja, o campo {dtTermAfast} no deve estar preenchido nomesmo e o correspondente evento de Afastamento Temporrio -Trmino no pode ter sido enviado

REGRA_EXISTE_EVENTO_AVISO_PREVIO Para aceitao do evento necessria a existncia de evento deAVISO PRVIO para o mesmo vnculo em data anterior a data doevento, e para o qual ainda no conste o respectivo evento deCANCELAMENTO.

REGRA_EXISTE_EVENTO_DESLIGAMENTO Para recepo do evento de Reintegrao necessria a existnciade evento de desligamento para o mesmo vnculo e com data dodesligamento anterior data da reintegrao. Se o trabalhador foi"desligado" da empresa antes do incio do eSocial, necessria aexistncia do evento de Cadastramento Inicial do Vnculo (S-2100) com o preenchimento do campo {dtDeslig}, o qual dispensaa necessidade da existncia do evento especfico de desligamento.

REGRA_EXISTE_EVENTO_INICIO_CDT Para aceitao do evento de alterao ou de trmino de"Condies Ambientais do Trabalho" necessria a existncia deevento de INCIO para o mesmo vnculo, cdigo de ambiente,descrio de atividade em data anterior a data do evento, e para oqual ainda no conste o respectivo evento de TRMINO.

REGRA_EXISTE_EVENTO_INICIO_INS Para aceitao do evento de alterao ou de trmino de"Condies Ambientais do Trabalho" necessria a existncia dorespectivo evento de INCIO para o mesmo vnculo, grupo de

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informaes (insalubridade /periculosidade ou aposentadoriaespecial) e ambiente em data anterior a data do evento, e para oqual ainda no conste o respectivo evento de TRMINO.

REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO Deve existir evento de "incio" de trabalhador sem vnculo para oCPF + categoria informado em data igual ou anterior a data doevento (ou ao perodo de apurao, no caso de folha depagamentos).

REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR O evento somente pode ser recepcionado se existir evento deinformaes cadastrais do empregador vigente para a data doevento, ou seja, a data do evento (ou perodo de apurao, no casode evento de folha de pagamentos) deve estar compreendida entreo {iniValid} e {fimValid} do evento de informaes doempregador)

REGRA_EXISTE_TRABALHADOR O CPF identificado no evento de alterao de dados cadastraisdeve existir na base do RET para o empregador, seja comoempregado, seja como TSV. Alm disso, a data da alteraocadastral deve estar compreendida no perodo entre a admisso edesligamento (no caso de empregado), ou entre o incio e otrmino do contrato (no caso de TSV).

REGRA_EXISTE_VINCULO O vnculo identificado pelo CPF + Matrcula deve existir na basede dados do RET, caso o evento permita apenas a categoriaempregado e servidor pblico.

REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB A validao de informaes relativas s tabelas do prpriocontribuinte (Rubricas, Lotaes, Cargos, Funes,Horrios/Turnos de trabalho, Estabelecimentos/Obras deConstruo Civil, Processos, Operadores Porturios e Ambientesde Trabalho) ser efetuada levando-se em considerao aexistncia de informaes nas mesmas, vlidas na data do eventono peridico/inicial, ou no perodo de apurao do eventoperidico. Ou seja, deve existir na tabela, o registro "vigente" nadata/perodo do evento. No caso do evento S-2100 Cadastramento Inicial do Vnculo, as informaes relativas stabelas do contribuinte devero ser vlidas na data de incio daobrigatoriedade do eSocial para o contribuinte (e no na data deadmisso dos trabalhadores ou de alteraescadastrais/contratuais).A validao supra citada tambm ser aplicada no caso de uso detabelas padro estabelecidas pelo eSocial.

REGRA_GERAL_VALIDA_NOME O nome informado:a) No pode comear com espao;b) No pode ter mais de um espao entre palavras;c) A primeira parte do nome deve ter pelo menos dois caracteres;d) No pode ter mais de 3 letras isoladas (abreviaes) emsequncia.

REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE Em caso de {inclusao} ou {alteracao}, no pode haver outroregistro cujo perodo seja conflitante com a incluso ou alterao.

REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_BASE_ALCANTARA A classificao tributria [70] (Base Alcntara) somente pode serutilizada se {tpInsc} = [1] (Cnpj) e {nrInsc} iniciar com07752497.

REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL Em caso de arquivo gerado por Pessoa Jurdica, a {iniValid}dever ser sempre igual ou posterior data de incio das atividadesda empresa constante na base de dados do CNPJ ou "data doprimeiro vnculo", se existente no cadastro do CNPJ na RFB.

REGRA_INFO_EMP_VALIDA_FAP O FAP informado deve corresponder aquele definido para aempresa no cadastro da RFB. S ser permitida divergncia emcaso de preenchimento do registro de informaes do processojudicial - alquota FAP.

REGRA_INFO_EMP_VALIDA_RAIZ_CNPJ A regra geral que cada "RAIZ" de CNPJ somente gera um"cadastro" de empregador. Nesse caso, o CNPJ do empregadordever ser informado com 8 dgitos, ou seja, apenas a Raiz/Base. No caso de rgos pblicos da administrao direta federal, comnatureza jurdica igual a [101-5], [104-0], [107-4], [116-3], cada"CNPJ" completo (14 dgitos) dever ser tratado como um"empregador/contribuinte" diferente, possuindo seus prprioseventos iniciais, de tabelas, peridicos e no peridicos. Nessecaso, o CNPJ do empregador dever ser informado com 14dgitos.

REGRA_PAGTO_IND_RETIFICACAO Se o evento estiver indicando "Retificao" ({indRetif} = [2]), oevento correspondente ao nmero de recibo original informadodeve referir-se ao mesmo beneficirio indicado no eventoretificador. Caso o erro tenha ocorrido em relao identificaodo beneficirio, o evento incorreto deve ser "excludo", atravs doevento especfico de excluso, e um novo evento com a corretaidentificao de beneficirio deve ser transmitido como "original".

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Caso o evento que est sendo retificado seja relativo a um perodoj encerrado, a retificao s aceita se enviada aps o eventoespecfico de "reabertura" das informaes (S-1298).

REGRA_PAGTO_PERMITE_EXCLUSAO Se o evento que est sendo excludo pertencer a um perodo deapurao para o qual j exista encerramento das informaes, oevento de excluso somente ser aceito se transmitido aps oevento de "reabertura" das informaes (S-1298).

REGRA_PERMITE_ALT_MOT_AFASTAMENTO A alterao do motivo de afastamento permitida desde queevento de afastamento tenha ocorrido pelos motivos 01, 02, 03 ou04. As alteraes permitidas so:- de 01 para 03;- de 01 para 06;- de 02 para 06;- de 03 para 01;- de 03 para 06;- de 04 para 06.

REGRA_PERMITE_APENAS_PROCESSO_JUDICIAL Deve ser um nmero de processo vlido e existente na Tabela deProcessos (S-1070) com tipo de processo igual a [2] - judicial.

REGRA_PERMITE_EVENTO_ANTERIOR_INICIO_ESOCIAL O envio do evento com data de ocorrncia anterior ao incio doeSocial permitido, desde que a data de ocorrncia do evento sejaposterior a data de admisso do trabalhador (informada no eventode cadastramento inicial) e o campo "dtDeslig" no tenha sidopreenchido.

REGRA_REABERT_PERMITE_EXCLUSAO No permitida a excluso do arquivo de Reabertura (S-1298) sehouver eventos a ele vinculados.

REGRA_REABERTURA_VALIDA_PERIODO_APURACAO Para recepo do evento de reabertura, necessrio que j existaevento de encerramento para o perodo de apurao indicado noevento.

REGRA_REINTEG_EXCLUSAO_EVENTO Em caso de excluso do evento de reintegrao, o vnculo novamente considerado encerrado desde a data do desligamento, eas folhas elaboradas a partir da competncia do desligamento nasquais conste o trabalhador devero ser marcadas comoinconsistentes, devendo ser objeto de retificao pela empresa.

REGRA_REINTEG_VERIFICA_FOPAG_POSTERIOR Arquivos de folha de pagamento porventura enviados paraperodos iguais ou posteriores a {dtEfeito} sero marcados comoinconsistentes , devendo ser objeto de retificao pela empresa,exceto se o campo {indPagtoJuizo} for igual a [S], situao emque no h o envio de evento de remunerao para o perodocompreendido entre a data do desligamento e a data de retorno.

REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_CLASSTRIB A categoria indicada no evento de remunerao deve sercompatvel com a classificao tributria do contribuinte (definidano evento de informaes do empregador), conforme tabela decompatibilidade entre categoria de trabalhadores e classificaotributria.

REGRA_REMUN_CATEG_COMPATIVEL_TPLOTACAO A categoria indicada no evento de remunerao deve sercompatvel com o tipo de lotao (indicado na Tabela de LotaesTributrias) da lotao informada no registro {ideEstabLot},conforme tabela de compatibilidade entre Categorias deTrabalhadores e Tipos de Lotao.

REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET A categoria indicada no registro de remunerao de trabalhadoressujeitos ao RET, ou seja, segurado empregado([101,102,103,104,105,106]), servidor pblico([301,302,303,304,305,306]), trabalhador avulso ([201,202]) oualgumas categorias de contribuinte individual ([721, 722, 723,731, 734, 738, 761, 771, 901, 902]) deve ser igual quela existenteno RET para o referido vnculo (matrcula) ou categoria detrabalhador.

REGRA_REMUN_CONTROLE_DUPLICIDADE A "chave" de identificao do evento de remunerao o CPF dotrabalhador, no sendo possvel a existncia de dois eventosvlidos do mesmo declarante para o mesmo CPF de trabalhador nomesmo perodo de apurao. Para "substituio" do evento de umdeterminado trabalhador, necessria a "excluso" do eventoanterior, ou que o novo evento venha com o indicativo de"retificao" e referncia ao evento encaminhado anteriormente,cujas informaes sero substitudas pelo novo evento.

REGRA_REMUN_EXISTE_ESTAB No evento de remunerao, caso o registro de identificao doestabelecimento indique um nmero de CNPJ ou CNO, verificar aexistncia do estabelecimento indicado na tabela deESTABELECIMENTOS/OBRAS.

REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO Caso o evento apresente o indicativo de "retificao", o nmero dorecibo do evento que ser retificado pelo evento atual deverreferir-se a um evento vlido (ainda no excludo ou retificado), e,alm disso, este evento dever referir-se ao mesmo trabalhador(cpf) e ao mesmo perodo de apurao indicado no evento. Casoo evento que est sendo retificado seja relativo a um perodo j

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encerrado, a retificao s aceita se enviada aps o eventoespecfico de "reabertura" das informaes (S-1298).Se a retificao do evento implicar em alterao do valorinformado no campo {vlrLiq} e j houver pagamento informadono S-1210, este (S-1210) ser marcado como inconsistente.

REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO Se existir no RET evento de desligamento para otrabalhador/vnculo ao qual se refere a remunerao, cuja data dedesligamento esteja compreendida no perodo de apuraoinformado no evento, no deve existir "remunerao" no evento S-1200 para o referido vnculo (cpf + matrcula, no caso detrabalhador empregado). A exceo para esse caso o pagamentode PLR, que pode ser feito aps o desligamento, ou houverinformao de quarentena, ou ainda, se a remunerao forrelativa a perodos anteriores {remunPerAnt}, conforme definidona REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET.De forma semelhante, se houver evento de TSV - Trmino cujadata do trmino esteja compreendida no perodo de apuraoindicado no evento, a remunerao do cpf + categoria no deve serinformada no evento S-1200. A exceo para esse caso aexistncia de informaes de quarentena, conforme definido naREGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET.

REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO Se o evento que est sendo excludo pertencer a um perodo deapurao para o qual j exista encerramento das informaes, oevento de excluso somente ser aceito se encaminhado aps oevento de "reabertura" das informaes (S-1298).

REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET A) Se houver remunerao no registro {remunPerApur}, verificara categoria e executar as seguintes validaes:1) se a categoria de trabalhador indicar " empregado" ([101, 102,103, 104, 105, 106]) ou "servidor pblico" ([301, 302, 303, 304,306]), aplicar a regra REGRA_EXISTE_VINCULO, considerandoo CPF apresentado na identificao do trabalhador e a matrculaindicada no registro {remunPerApur}. Em caso de existncia,aplicar a regra REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO,considerando como data do evento o perodo de apurao da folha.2) se a categoria indicar um dos tipos de trabalhador sujeito aregistro de "Trabalhador Sem Vnculo - TSV", a saber:trabalhadores avulsos [201, 202], servidor pblico indicado aconselho ou rgo representativo [305], as categorias do grupoContribuinte Individual [721, 722, 723, 731, 734, 738, 761, 771] eestudantes [901, 902], aplicar a regraREGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO. Em caso deexistncia, aplicar a REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO,considerando como data do evento do perodo de apurao dafolha.3) Nos dois casos anteriores, caso j exista evento de desligamento(ou de trmino de TSV) para o vnculo respectivo, ocorrido emperodo anterior ao perodo de apurao indicado no evento deremunerao, o evento poder recebido apenas se:3.1) Existir exclusivamente rubrica definida como PLR (cdigo1300 da tabela de natureza de rubricas), conforme tabela denatureza de rubricas, e a mesma estiver com {codIncidCP} igual a[00]; ou3.2) O grupo "quarentena" tiver sido preenchido no respectivoevento de desligamento/trmino de TSV, e a {dtFimQuar} forsuperior ou igual ao perodo de apurao indicado no evento deremunerao.B) Se houver remunerao no registro {remunPerAnt} comcategoria relativa a "segurado empregado", executar aREGRA_EXISTE_VINCULO, considerando o CPF apresentadona identificao do trabalhador e a matrcula da respectivaremunerao. Em caso de existncia, aplicarREGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO, considerandocomo data do evento o perodo de apurao indicado no {perRef};

REGRA_REMUN_VALIDA_INFO_COMPLEMENTAR Se o grupo de "informaes complementares" (infoComplem) forpreenchido, as informaes de NOME e DATA DENASCIMENTO devem ser validadas na base do CPF, e o NISdeve ser validado na base de dados CNIS.

REGRA_REMUN_VALIDA_LOCAL_TRABALHADOR Se a categoria indicada no registro de remunerao do perodo deapurao {remunPerApur} indicar "Segurado Empregado", deveexistir pelo menos um registro de remunerao vinculado aoestabelecimento informado no RET. A informao doestabelecimento, como local de trabalho do empregado prestadano evento de admisso, podendo ser modificada pelo evento dealterao do contrato de trabalho, devendo ser observada, ainda, ainformao vigente para o perodo de apurao ao qual se refere a

Anexo II - Regras de Validao - Manual de Orientao do eSocial Verso 2.0

remunerao.REGRA_RETIFICA_DT_ACIDENTE Em caso de retificao do evento de Comunicao de Acidente de

Trabalho CAT para alterar a {dtAcid}, verificar a existncia deevento subsequente de afastamento em decorrncia de acidente detrabalho, de forma a evitar inconsistncia na cronologia doseventos. (ex: acidente em jan/201x, afastamento em jan/201x poracidente de trabalho, depois tenta alterar a data do acidente doevento para mar/201x). Neste caso, ou seja, se houver evento deafastamento temporrio por acidente de trabalho, a {dtAcid}somente poder ser retificada para uma data anterior data deafastamento.

REGRA_RETIFICA_EVENTO_AFASTAMENTO O evento de afastamento inicial no pode ser retificado se jhouver evento de alterao ou de trmino respectivo.

REGRA_RETIFICA_MESMO_VINCULO Em caso de retificao, o evento retificador deve referir-se aomesmo vnculo (CPF + Matricula) do evento original;

REGRA_RETIFICACAO_NAO_PERMITIDA No permitida a retificao do evento.REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA Com base na categoria indicada no registro superior ao qual a

rubrica est vinculada, analisar:1) Se for relativa a segurado empregado ou avulso no permitidaa incluso de registro cujo {codRubr} classificada na tabela deRUBRICAS com {codIncCP} seja igual a [34];2) Se for relativa a contribuinte individual[701,711,721,722,723,,731,734,738,741,751,761,771,781], nopodem ser utilizados cdigos de rubrica cuja classificao deincidncia tributria informada nos campos {codIncCP} e{codIncIRRF} da tabela de RUBRICAS correspondente sejaespecfica de segurados empregados. Portanto, no so aceitasrubricas cujo:2a) {codIncCP} classificado como: [12, 21, 22, 32, 51,92, 93, 94],exceto se categoria de trabalhador = [771];2b) {codIncIRRF} classificado como: [12,13,14,32,33,34];2c) {codIncCP} seja igual a [34] se a CATEGORIA do respectivotrabalhador for diferente de [711,734].2d) {codIncCP} classificado como [31] se {classTrib} docontribuinte for igual a [21,22] (Pessoa Fsica) e {tpLotacao} =[21,23], pois no existe previso legal de desconto de contribuiodo segurado contribuinte individual que contratado por outrocontribuinte individual, exceto se {tpLotacao} da respectivalotao = [22] (obra de pessoa fsica)3) Se for relativa a dirigente sindical, observar a "categoria deorigem" (informada no evento de incio) para determinar se omesmo empregado ou contribuinte individual e aplicar uma dasduas regras anteriores;4) Se for relativa ao estagirio, no podem ser aceitas rubricascujo {codIncCP} ou {codIncFGTS} seja diferente de [00]5) Se for relativa ao MEI, no pode ser aceita rubrica cujo{codIncCP} seja igual a [31,32].

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO Se {indApuracao} do registro de abertura do evento deremunerao for igual a [2] (dcimo terceiro salrio), sopermitidas apenas as rubricas na remunerao do perodo deapurao cujo {codIncCP} da tabela de RUBRICAS seja igual a[00, 12, 22, 32, 92,94] e cujo {codIncIRRF} seja igual a [00, 12,32, 92]. A mesma regra deve ser observada em relao a{remunPerAnt}, se o {perApur} indicar um ANO (AAAA).

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_REGIME_PREV Quando a categoria indicada no registro de remunerao({remunPerApur} ou {remunPerAnt}) indicar "seguradoempregado", verificar no RET a informao prestada no campo{tpRegPrev} do evento de admisso (e respectivas alteraes),pois se {tpRegPrev} igual a [3] somente podem ser includasrubricas com {codIncCP} igual a [00].

REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO Em caso de {exclusao}, o registro identificado pelo perodo devalidade deve existir e o registro somente pode ser excludo se nohouver outros arquivos de eventos enviados anteriormente,relativos ao perodo que est sendo excludo.

REGRA_TABESTAB_VALIDA_CNAE O {cnaePrep} informado para o estabelecimento deve existir natabela CNAE e deve constar entre as atividades doestabelecimento no cadastro do CNPJ, CNO ou CAEPF.

REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO Para empregador cuja natureza jurdica seja igual a [102-3,103-1,105-8,106-6,108-2,110-4,111-2,112-0,113-9,114-7,115-5,116-3,117-1,118-0,119-8,120-1,121-0], permitida a incluso deestabelecimentos com CNPJ de raiz diferente da raiz do CNPJ doempregador, desde que o CNPJ includo tambm seja relativo argo pblico e pertencente ao empregador no cadastro CNPJ daRFB

REGRA_TABESTAB_VALIDA_FAP O FAP informado deve ser aquele atribudo empresa pelo

Anexo II - Regras de Validao - Manual de Orientao do eSocial Verso 2.0

Ministrio da Previdncia Social, indicado no evento S-1000. Adivergncia s permitida se existir o registro complementar cominformaes sobre o processo administrativo/judicial que permitira aplicao de alquotas diferenciadas por estabelecimento cujo{indSusp} seja igual a [90].

REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT A aliqRAT deve ser aquela definida no Decreto 3.048/99 para oCNAE preponderante do estabelecimento. A divergncia s permitida se existir o registro complementar com informaessobre o processo administrativo/judicial que permitir a aplicaode alquotas diferenciadas por estabelecimento cujo {indSusp}seja igual a [90].

REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO O preenchimento do grupo {infoObra} somente pode ser efetuadoem estabelecimento CNO, por empresa cujo {indDesFolha}indicado nas informaes do empregador seja igual a [2]. Ainformao prestada no campo {indSubstPatrObra} dever servalidada em funo da data de incio da obra, constante nocadastro do CNO, da seguinte forma:1) Para obras iniciadas at 31/03/2013, deve ser igual a [2](contribuio patronal no substituda);2) Para obras iniciadas entre 01/04/2013 e 31/05/2013, deve serigual a [1] (contribuio patronal integralmente substituda);3) Para obras iniciadas entre 01/06/2013 e 31/10/2013, pode serigual a [1] ou [2];4) Para obras iniciadas a partir de 01/11/2013, deve ser igual [1];Esta informao nica para o CNO, no podendo existir duasinformaes diferentes ao longo do tempo.

REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE Para rgo pblico da administrao direta federal, com {natJurid}= [101-5,104-0,107-4,116-3], CNPJ informado deve estvinculado ao ente federativo/poder. A vinculao checada nasbases da RFB, no CNPJ.

REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE Em caso de alterao de perodo de validade das informaes, nodeve existir outro registro na tabela com o mesmo cdigo deidentificao (chave) em perodo de vigncia conflitante com onovo perodo de validade informado.

REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO Em caso de alterao, deve existir registro na tabela com o mesmocdigo e perodo de validade informados no evento.

REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO Em caso de excluso, deve existir o registro na tabela com omesmo cdigo e perodo de validade informados no evento.

REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE Em caso de incluso, no deve existir outro registro na tabela como mesmo cdigo de identificao (chave) em perodo de vignciaconflitante com o perodo informado no registro atual.

REGRA_TABLOTACAO_COMPATIB_TPLOTACAO_CLASSTRIB O tipo de lotao deve ser compatvel com a CLASSIFICAOTRIBUTRIA do empregador.

REGRA_TABLOTACAO_EXISTE_TABESTAB Para os Tipos de Lotao correspondentes a "Obra de ConstruoCivil Prpria" (02, 22), o CNO indicado no campo nrInsc deveexistir na tabela "S-1005" Estabelecimentos/Obras.

REGRA_TABLOTACAO_EXISTE_TABOPERPORTUARIO Para o tipo de lotao 08, o CNPJ indicado no campo {nrInsc}deve existir na tabela de OPERADORES PORTURIOS

REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_CNO_PARCIAL Se o tipo de lotao indicar empreitada parcial [03], o CNOinformado no campo {nrInsc} deve pertencer ao CNPJ/CPFindicado no campo {nrInscProp}

REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_CNO_PROPRIO Se o tipo de lotao indicar obra prpria [02,22], o CNOinformado no campo {nrInsc} deve pertencer ao contribuinte.

REGRA_TABLOTACAO_VALIDA_FPASTERCEIROS O FPAS indicado deve ser compatvel com a classificaotributria do contribuinte, conforme tabela 24. Para o tipo de lotao 08, os cdigos de FPAS/Terceiros indicadosno registro devem ser iguais a 680/0131.

REGRA_TABOPPORTUARIO_VALIDA_OGMO O evento somente pode ser encaminhado por OGMO(classificao tributria = [09])

REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO A data do evento deve estar compreendida entre a data de incio ede trmino indicadas nos eventos de "Trabalhador Sem Vnculo".No caso especfico do evento de remunerao (S-1200), se existirevento de TSV - trmino com preenchimento do grupo{quarentena}, a data de trmino a ser considerada para fins deaceitao do evento de remunerao a {dtFimQuar}

REGRA_TSV_COMPATIBILIDADE_CLASSTRIB_CATEGORIA 'Verificar se a categoria de trabalhador compatvel com aclassificao tributria do contribuinte (informada no evento deinformaes do empregador):1) As categorias de "Avulso" somente podem ser utilizadas se aclassificao tributria for igual a [09] ou [10];2) As categorias de "Cooperado" somente podem ser utilizadas seo indCoop definido no evento de informaes cadastrais doempregador for diferente de "zero";3) A categoria "Dirigente Sindical" somente pode ser utilizado se aclassificao tributria for igual a [10] ou [14];

Anexo II - Regras de Validao - Manual de Orientao do eSocial Verso 2.0

4) A categoria "Diretor no empregado" e "Servidor Pblicoindicado..." somente podem ser utilizados se {tpInsc} doempregador for igual a [1] (PJ).5) A categoria "Estagirio" no pode ser utilizado pelaclassificao tributria [22] (Seg. Especial);

REGRA_TSV_RETIFICA_EVENTO_INICIO Em caso de retificao do evento "Trabalhador Sem Vnculo -Incio", o evento retificador dever se referir ao mesmo CPF e"categoria" informado no evento original. Por integrar a "chave"de identificao para este tipo de evento, a "categoria" no podeser objeto de retificao. Caso tenha sido informadoincorretamente, o evento de incio dever ser excludo e o novoevento com a categoria correta dever ser enviado.

REGRA_TSV_TRABALHADOR_CEDIDO O grupo infoTrabCedido do evento "Trabalhador Sem Vnculo(TSV) - Incio" deve atender as seguintes regras:1) somente pode ser enviado por empregador cuja naturezajurdica informada no evento de Informaes do Empregador sejarelativa a administrao pblica (cdigo da natureza jurdicainiciado por [1]); 2) A informao da origem do trabalhador cedido, prestada noevento TSV Incio, dever ser validada no RET se a {dtInicio} forigual ou superior a data de incio de vigncia do eSocial (deveexistir o vnculo do trabalhador na empresa cedente - cnpjCednt +cpfTrab + matricCed + dtAdmCed); 3) No caso anterior, deve existir tambm o respectivo afastamentopelo motivo de "Cesso" no empregador Cedente em dataimediatamente anterior a data de incio na empresa cessionria.

REGRA_TSV_VALIDA_ORIGEM_DIRIGENTE_SINDICAL Em evento "Trabalhador Sem Vnculo - Incio" de dirigentesindical, se a categoria original indicada no campo {categOrig} forrelativa a "empregado", este s aceito se o mandato sindical forrelativo a perodo para o qual haja informao de vnculo ativo noempregador de origem, conforme indicado nos campos({cnpjOrigem} + {cpfTrab} + {matricOrig} + {dtAdmOrig}).

REGRA_TSV_VERIFICA_DUPLICIDADE No possvel o envio de dois eventos de incio de trabalhadorsem vnculo para o mesmo trabalhador (CPF) e categoria, excetose j houver respectivo evento de "trmino" anterior ao envio dosegundo evento.

REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR Para aceitao do evento de admisso de trabalhador - registropreliminar: a) O CPF indicado no evento deve existir na base de dados doCPF (verificar CPF + data de nascimento);b) No permitido o envio, pelo mesmo empregador, de segundoevento de admisso preliminar com o mesmo CPF e data deadmisso;c) No permitido o envio de evento para trabalhador (CPF) parao qual j exista evento de admisso preliminar sem o respectivoevento de admisso definitivo (S-2200). Neste caso o evento deadmisso preliminar que encontra-se "aberto" deve ser excludo.

REGRA_VALIDA_CNPJ O CNPJ deve obedecer s seguintes condies:a) O CNPJ no poder pertencer a pessoa jurdica Inapta(situao=4) pelo motivo de Inexistncia de Fato (motivo=15);b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrncia do evento(em caso de evento trabalhista) deve ser igual ou anterior a data dabaixa. Em caso de evento peridico mensal, o perodo deapurao dever ser anterior ou igual ao ms/ano da baixa.c) CNPJ no poder estar anulado ou cancelado.

REGRA_VALIDA_EMPREGADOR 1. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [1] (CNPJ), o CNPJindicado no campo {nrInsc} deve obedecer s seguintescondies:a) CNPJ no poder pertencer a pessoa jurdica Inapta(situao=4) pelo motivo de Inexistncia de Fato (motivo=15);b) Caso o CNPJ esteja baixado, a data de ocorrncia do evento(em caso de evento trabalhista) deve ser igual ou anterior a data dabaixa. Em caso de evento peridico mensal, o perodo de apuraodever ser anterior ou igual ao ms/ano da baixa.c) CNPJ no poder estar anulado.

2. Se o {tpInsc} do empregador for igual a [2] (CPF), o CPFindicado no campo {nrInsc} no poder estar cancelado:a) em data anterior data de ocorrncia de evento no peridico;b) no ms/ano do perodo de apurao de evento peridico;

REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG Para recepcionar o evento de fechamento, efetuar as seguintesverificaes: a) No deve existir evento de admisso parcial (S-2190) sem ocorrespondente evento de admisso (S-2200) cuja "data deadmisso" seja anterior ou igual ao perodo de apurao da folha

Anexo II - Regras de Validao - Manual de Orientao do eSocial Verso 2.0

de pagamento. b) Validar a integridade entre os eventos de remunerao (S-1200)recepcionados e os trabalhadores "ativos" do RET, da seguinteforma: b1) Todos os trabalhadores admitidos em perodo igual ou anteriorao perodo de apurao, e que no estejam desligados ou cujodesligamento seja posterior ao perodo de apurao, devempossuir o respectivo evento de remunerao j encaminhado para omesmo perodo de apurao. Exceo: se o trabalhador estiverafastado durante todo o perodo de apurao em um dos seguintescdigos de afastamento[01,02,03,04,05,06,07,11,12,13,14,21,22,23,24,25,27].b2) Se, aps recepcionados os eventos de remunerao houver oenvio de algum evento que torne a existncia do evento deremunerao para o perodo de apurao incompatvel com asinformaes do RET (ex: excluso de evento de admisso,retificao de data de admisso, envio/retificao de evento dedesligamento, etc.), o fechamento no poder ser efetuado, amenos que sejam feitos os ajustes necessrios de forma a manter aconsistncia das informaes (como por exemplo, a excluso doevento do respectivo evento de remunerao). b3) O envio de alguns eventos pode tornar inconsistente ainformao prestada no evento de remunerao (ex: alterao deincidncia de rubricas, retificao de admisso). Neste caso,devem ser retificados os eventos de remunerao afetados parapossibilitar a recepo do evento de "fechamento". c) O campo {indApurAliqFap} somente pode ser igual a [2] sehouver informao sobre a existncia de processo judicial relativoao FAP nas informaes do empregador. d) Existindo um ou mais trabalhadores "TSV" ativos no perodode apurao da folha de pagamento e para os quais no tenha sidoenviado o respectivo evento de remunerao, o evento defechamento ser recepcionado, no entanto, sero gerados "avisos"contendo o nome, cpf e nis dos trabalhadores para os quais no foiprestada a informao de remunerao.

REGRA_VALIDA_ID_EVENTO A identificao nica do evento (Id) composta por 36 caracteres,conforme abaixo:IDTNNNNNNNNNNNNNNAAAAMMDDHHMMSSQQQQQID - Texto Fixo "ID";T - Tipo de Inscrio do Empregador (1 - CNPJ; 2 - CPF);NNNNNNNNNNNNNN - Nmero do CNPJ ou CPF doempregador - Completar com zeros direita;AAAAMMDD - Ano, ms e dia da gerao do evento;HHMMSS - Hora, minuto e segundo da gerao do evento;QQQQQ - Nmero sequencial da chave. Incrementar somentequando ocorrer gerao de eventos na mesma data/hora.Texto Fixo

REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO Se {indApuracao} for igual a [1] (mensal), o evento peridicosomente pode ser enviado se o ms/ano do perodo de apurao forigual ou inferior ao ms/ano corrente. Se {indApuracao} for iguala [2] (dcimo terceiro), o evento peridico pode ser enviado se anodo perodo de apurao for igual ou inferior ao ano corrente.Alm disso, efetuar as seguintes verificaes:a) No caso do evento de Remunerao (S-1200), se j existe, parao perodo de apurao indicado no evento, evento de encerramento(S-1299), a aceitao do evento fica condicionada ao envio doevento indicativo de Reabertura das informaes de remunerao(S-1298).

REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS Nos casos em que o NIS for informado, dever ser efetuadavalidao do CPF, NIT e DT_NASCIMENTO na base de dados noCNIS.

REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF As informaes de identificao do trabalhador (CPF, NOME EDATA DE NASCIMENTO) devero ser validadas na base dedados do CPF para evitar erro de identificao do trabalhador.

REGRA_VALIDA_VERSAO_EVENTO A verso do leiaute informada dever ser vlida.REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO O vnculo identificado pelo CPF + Matrcula deve estar ativo na

data do evento (ou seja, a data do evento deve estar compreendidaentre a admisso e o desligamento). Observar que o"desligamento" em regra geral informado no evento especfico,mas tambm possvel, em algumas situaes, que a data dedesligamento seja informada no prprio evento de cadastro inicialdo vnculo.