MUNICÍPIO DE - votorantim.sp.gov.br · favelamento. O auditório municipal ﬁ ca na avenida...

Começa neste sábado (09) a 97ª Festa Junina Benefi cente de Votorantim, conside-rada a maior festa do Estado. A partir das 19 horas haverá a tradicional queima de fogos e acendimento da luzes do recinto, seguida a dança da quadrilha caipira do grupo da 3ª Idade – Unidos do Sesi. E para abrilhantar a primeira noite do evento o grupo de samba Fundo de Quintal, a partir das 22 horas no recinto de shows.

Para ter acesso ao recinto, bem como ao parque de diversos e o recinto de shows, a entrada custará R$ 2,00. Crianças menores de 12 anos só entrarão acompanhadas dos

Vai começar a maior festa do Estado 97ª FESTA JUNINA BENEFICENTE DE VOTORANTIM

pais, e assim como pessoas com mais de 60 anos tem direito a entrada gratuita.

Já no domingo (10) o parque de diversões abre às 14 horas e a partir das 17 horas, as crianças vão se divertir com a apresentação dos palhaços Patati e Patatá, e a noite o show fi ca por conta da dupla Laluna e Vinícius, às 21 horas.

A 97ª Festa Junina está sendo realizada na praça de eventos “Lecy de Campos” na ave-nida 31 de Março com o recinto todo fechado e sistema de segurança e monitoramento de câmeras. Mais informações pelo telefone (15) 3353-8662.

Confi ra programação completa dos shows:

Recinto será aberto às 18 horas deste sábado (09)

Município recebe Sebrae Móvel

nesta quarta (06)Votorantim recebe o Sebrae Móvel nesta

quarta-feira, dia 06, a partir das 10 horas, na Complexo Urbanístico “José de Oliveira Sou-za” (praça Zeca Padeiro) para atendimento a empresários e empreendedores. A ação é uma parceria entre o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa) e diver-sos municípios do Estado de São Paulo.

O atendimento será realizada até às 16 horas. Empresário e futuros empreendedores terão acesso as informações sobre ferramen-tas de capacitação oferecidas pelo Sebrae, além de orientação para formalizar o negócio pelo Empreendedor Individual. Em Votoran-tim, através da parceria com a Prefeitura e a Associação Comercial.

O Complexo Urbanístico “José de Oliveira Souza” fi ca na avenida vereador Newton Viei-ra Soares, s/n° - ao lado do Paço Municipal, no Centro.

Audiência pública trata do projeto Votorantim sem

Favelas

Ponto facultativo para prédios

públicos municipais A Prefeitura realiza hoje (06) uma audiência

pública para apresentação do projeto Votoran-tim sem Favelas, a partir das 10 horas no audi-tório municipal “Francisco Beranger”.

A audiência pública tem como objetivo es-clarecer a população sobre o projeto que irá be-nefi ciar 900 famílias que vivem hoje em áreas verdes garantindo o direito à moradia para es-sas pessoas nos bairros Itapeva (Vila Pedroso I, II e III), Vila Garcia e Votocel. A partir dessa audiência a opinião pública poderá compreen-der o trabalho que vem sendo desenvolvido pela administração municipal em prol do des-favelamento.

O auditório municipal fi ca na avenida vere-ador Newton Vieira Soares, s/n° - Centro, próxi-mo ao terminal de ônibus.

A Prefeitura informa que nesta quinta-feira (07) os prédios públicos municipais estarão fecha-dos, em virtude do feriado de Corpus Christi, e na sexta-feira (08) será ponto facultativo. O atendimento ao público será retomado no dia 11, segunda-feira, a partir das 09 horas. Sendo assim, estarão fechadas as repartições públicas, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), a Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos e a Companhia Municipal de Habitação Popular (COHAP).Os setores que funcionam em regime de plantão permanecem funcionando, como os setores de ambulâncias, vigilância, coleta de lixo, limpeza pública, operação de bombas e reservatórios do SAAE, cemitério, entre outros.

Em caso de emergência, o SAMU pode ser acio-nado pelo número 192. Já os serviços de manu-tenção de água e esgoto podem ser solicitados pelo telefone 3353-8600. A Defesa Civil atende pelo número 199.

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM

ÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 15Nº 726

VOTORANTIM,06 DE JUNHO DE 2012

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 06 DE JUNHO DE 2012

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOS

PORTARIAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

MTB. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIASGOVERNO (SEG)

Claudio Toledo de Camargo

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Márcio Malaquias

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ivone Batista Nunes

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos

FINANÇAS (SEF)Eliana Rodrigues da Silva Fadini

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Carlos José de Almeida

SAÚDE (SESA)Gladys Leite Baranevícius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA, TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Rosana Ruberti

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE)Rubens Mesadri

D E C R E T O N.º 4 3 5 7Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 7.700,00 (sete mil e setecen-tos reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de Cidadania e Geração de RendaOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Física02.13.01.0824400052.0220.339036.3668..................R$ 7.700,00Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito, serão fornecidos pela anulação parcial das seguintes verbas:Secretaria de Negócios JurídicosSentenças Judiciais02.13.11.0824400052.0820.449091.800...................R$ 7.700,00Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho

de 2.012 – XLVIII ANO DA EMANCIPAÇÃO.CARLOS AUGUSTO PIVETTA

PREFEITO MUNCIPAL

Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Munici-pal de Votorantim, na data supra.

MÁRCIO MALAQUIASSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

D E C R E T O N.º 4 3 5 8Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:Secretaria de AdministraçãoOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.05.01.041220002.2.005.3.3 .90.39627. . . . . . . . . . . .R$ 10.000,0002.05.01.041220002.2.089.3.3.90.395623. . . . . . . . . . .R$ 18.000,00Secretaria de Negócios JurídicosOutros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica02.07.01.041220002.2.007.3.1 .90.16839. . . . . . . . . . . .R$ 10.000,00Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil02.07.01.041220002.2.007.3.3 .90.39872. . . . . . . . . . . .R$ 5.000,00Secretaria de Obras e UrbanismoObras e Instalações02.08.01.154510008.1.005.4.4 .90.51917. . . . . . . . . . . .R$ 15.000,00Secretaria de EducaçãoOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica02.11.01.123610003.2.012.3.3.90.391733.. . . . . . . . . . .R$ 10.000,00Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica02.11.09.122430003.2.047.3.3.90.392385.. . . . . . . . . . .R$ 3.000,00Tota l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 71.000,00Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente crédito serão fornecidos pela anulação parcial das seguintes verbas:Secretaria de AdministraçãoMaterial de Consumo02.05.01.041220002.2.089.3.3.30.395621. . . . . . . . . . .R$ 18.000,00Secretaria de Negócios JurídicosSentenças Judiciais02.07.01.041220002.0.047.4.4 .90.91800. . . . . . . . . . . .R$ 43.000,00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil02 .07.01.041220002.2 .007.3 .1 .90.11811. . . . . . . . . . . .R$ 10.000,00Tota l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .R$ 71.000,00Art. 3.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2012.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho

de 2.012 – XLVIII ANO DA EMANCIPAÇÃO.CARLOS AUGUSTO PIVETTA

PREFEITO MUNCIPALPublicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Munici-

pal de Votorantim, na data supra.MÁRCIO MALAQUIAS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

E R R A T A

PORTARIA N.º 13444 No artigo 1º da Portaria nº 13444, de 25 de fevereiro de 2011, publicada na página 05 do Jornal “Município de Votorantim”, edi-ção nº 660, de 04 de março de 2011,ONDE SE LÊ :“...Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04-“M”,....”LEIA-SE :“...Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04“A”,....”

PORTARIA N.º 13482 No artigo 1º da Portaria nº 13482, de 18 de março de 2011, pu-blicada nas páginas 05 e 06 do Jornal “Município de Votorantim”, edição nº 663, de 25 de março de 2011,ONDE SE LÊ :“...Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04-“N”,....”LEIA-SE :“...Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04“A”,....”

PORTARIA N.º 13937 No artigo 1º da Portaria nº 13937, de 13 de março de 2012, pu-blicada nas páginas 02 e 03 do Jornal “Município de Votorantim”, edição nº 714, de 16 de março de 2012,ONDE SE LÊ :“...Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04-“N”,....”LEIA-SE :“...Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04“A”,....”

P O R T A R I A N.º 1 4 0 7 5 CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 404/2012 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, concedida pela Fundação da Seguridade So-cial dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, a Senhora ELIETE CARVALHO DA RIBEIRA, RG nº 7.138.932, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-H, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho

de 2.012 – XLVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.CARLOS AUGUSTO PIVETTA

PREFEITO MUNICIPALPublicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Munici-



P O R T A R I A N.º 1 4 0 7 6CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DO REQUERIMENTO Nº 437/12,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária MARIA REGINA ARMELIM LUIZ, RG nº 18.668.107-0, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefei-tura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de maio de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho





P O R T A R I A N.º 1 4 0 7 7CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DO REQUERIMENTO Nº 438/12,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ELENILZA VA-CHOLZ DE MORAIS, RG nº 24.200.432-5, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2012. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho





P O R T A R I A N.º 1 4 0 7 8CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE

VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária MONICA GISE-LE ARRUDA, RG nº 30.351.450-4, ocupante de cargo públi-co de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 1º de junho de 2.012 – XLVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.


P O R T A R I A N.º 1 4 0 7 9CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária VANESSA APA-RECIDA BAPTISTA PINTO, RG nº 27.515.783-0, ocupan-te de cargo público de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM 1-B, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.





P O R T A R I A N.º 1 4 0 8 0CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionária ERICA RO-DRIGUES DE OLIVEIRA MICHIUTTI, RG nº 28.322.805-2, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infantis, Padrão 07-A, lotada na Secretaria de Educação - SEED, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica-ção, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2012.





P O R T A R I A N.º 1 4 0 8 1 CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS, R E S O L V E :Art. 1.º NOMEAR o senhor FRANCIS PAULO DE SAMPAIO, RG nº 33.991.613-8, aprovado no Concurso Público nº 001/2010, para ocupar o cargo público de provimento efe-tivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-A, lotado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º A posse relativa ao provimento do cargo acima rela-cionado, dar-se-á 30 (trinta) dias contados da data da publi-cação desta Portaria.Art. 3.º Nos termos do artigo 45, do Estatuto dos Funcio-nários Públicos do Município de Votorantim (Lei 1090/93, alterada pela Lei 1950/07), o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da posse, para entrar em efetivo exercício. Art. 4.º De acordo com o artigo 46, da Lei 1090/93, tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação, se a posse não se der no prazo previsto no Artigo 45 e seus parágrafos, desde que não haja qualquer impedimento.Art. 5.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de junho de 2.012 – XLVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.



MÁRCIO MALAQUIAS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOConvênio nº.: 009/2012. Finalidade: Cooperação entre as partes convenientes visando ações compartilhadas para atendimento especializado pela CONVENIADA, em sua sede, aos pacientes oriundos de Votorantim, portadores de fi ssura labiopalatal, con-sistente em tratamento médico, odontológico, psicológico e fo-noaudiológico. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: AFISSORE – Associação dos Fissurados Labiopa-latais de Sorocaba e região. Vigência: 12(doze) meses, contado da data de assinatura, podendo ser renovado, por igual período, de acordo com o art.5º, XV da Lei Municipal nº1551/2001.Dota-ção Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda – Título: Outros Serviços de Terceiros– Pessoa Jurídica. Verba:

02.13.01.082440005.2.0220.3.3.90.39.3676. Votorantim, 24 de Abril de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Muni-cipal.

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIOConvenio nº.010/2012 PMV (Finalidade: Prestar serviço de atendimento a crianças defi cientes de Votorantim que não disponham de condições sócios econômicas de arcarem com os custos desse atendimento. Prazo de vigência 12 (doze) meses, contado da data de assinatura, podendo ser renovado por igual período, de acordo com o art.5º, XV da Lei Municipal nº.1551/2001 . Convenente: Prefeitura Munici-pal de Votorantim Conveniada: Lar Espírita Ivan Santos Al-buquerque. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM06 DE JUNHO DE 2012 3– Título: Subvenções Sociais - Verba: 02.11.06.1236700032.017.3.3.50.43.2001. Votorantim, 18 de Maio de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO DE Nº. 064/ 2010.Contrato de Locação nº.: 064/2010. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 015/2010. Objeto: “Locação de Imóvel para as Instalações da Secretaria da Cultura, Museu Histórico Municipal Ettori Marangoni e Alguns Núcleos da Cultura”. Locatária: Prefeitura Municipal de Votorantim. Locador:Gold Service Assessoria e Empreendimento Ltda. Prazo de vigên-cia: Fica aditada a Clausula Terceira, item 3,1 do contrato supracitado, prorrogando seu prazo de vigência por 12(doze)meses, tendo inicio em 04/05/2012 e termino em 03/05/2013. Valor do Contrato: R$ 37.315,20 (Trinta e Sete mil trezentos e quinze reais e vinte centavos) anual. Dotação Orçamentá-ria: Secretaria de Cultura. Título: Outros Serviços de Tercei-ro– Pessoa jurídica . Verba: 02.14.01.133920007.2.026.3.3.90.39.4266. Votorantim, 04 de Maio de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONVÊNIO N°. 002/09 – CIEEConvênio nº.: 002/09. Objeto: Estágio e concessão de bolsa estágio a estudantes. Prazo do Aditamento: Fica aditada a Cláusula sétima, do Convênio supracitado, prorrogando-se seu prazo de vigência em 12 (doze) meses, a partir de 22 de Maio de 2012. Concedente: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Convenente: Centro de Integração Empresa-Escola. Dotação Orçamentária: Secretaria de Administração. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.3.90.39.627. Votorantim, 22 de Maio de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONVÊNIO Nº. 002/2010Convênio nº.: 002/10. Processo nº. 01306/2011-PMV. OJE-TO: Desenvolver competências no âmbito do manuseio e utilização adequada de instrumentos musicais; utilizar a ex-pressão musical numa perspectiva interdisciplinar; fomentar a socialização através da prática musical em conjunto; de-senvolver a capacidade; fomentar a socialização através da prática musical em conjunto; desenvolver a capacidade de inovação e de análise e de análise crítica, com vista ao exer-cício da atividade musical”. Prazo do Aditamento: Fica aditada a cláusula sétima do convênio supracitado, prorrogando-se seu prazo de vigência em 12 (doze) meses, retroagindo seus efeitos para o dia 15 de abril de 2012. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: ONG-CIMU- Centro de Iniciação Musical de Votorantim. Dotação Orçamentária: Se-cretaria de Cidadania e Geração de Renda – Título: Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Verba: 02.13.01.0824400052.0220.3.3.90.39.3676. Votorantim, 27 de abril de 2012. Carlos Augusto Pivetta-Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 154/2011Modalidade: Concorrência Pública nº. 004/2011. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de reca-peamento asfáltico de diversas ruas e avenidas do Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Voto-rantim. Contratada: Ellenco Construções Ltda. Prazo do adi-tamento: Fica aditada a Cláusula Décima Primeira, item 11.1 do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência em mais 120 (cento e vinte) dias, tendo início em 24/02/2012 e término em 23/06/2012. Fundamento Legal: art. 57, §1º II da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 23 de Fevereiro de 2012. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 048/2011Modalidade: Concorrência Pública nº. 001/2011. Objeto: Contratação de empresa de engenharia sob regime de em-preitada integral para a prestação de serviços de reforma e ampliação da praça de eventos Lecy de Campos. Contratan-te: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Constru-tora Ohana Ltda. Prazo do aditamento: Fica aditada a Cláu-sula Décima Primeira, item 11.1, do contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência em mais 90 (noventa) dias, tendo início em 19/05/2012 e término em 17/08/2012. Fundamento Legal: art. 57, § 1º, II da Lei 8666/93 e suas al-terações posteriores. Votorantim, 18 de Maio de 2012. Carlos Augusto Pivetta – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 031/2010Modalidade: Convite nº. 055/2009. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de Cobertura de Seguro para os Veículos e Máquinas pertencentes à frota da Prefeitura Municipal de Votorantim/SP. Aditamento: Fica aditada a Cláusula Quarta, item 4.1, do Contrato supracitado, prorrogando-se o prazo de vigência dos serviços em mais 30 (trinta) dias, tendo início em 02/05/2012 e término em 01/06/2012. Contratada: R.G.S. de Itu Corretora de Seguros Ltda. Dotação Orçamentária: Secretaria de Serviços Públi-cos. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.09.01.154510009.2.010.3.3.90.39.1145. Dotação Orçamentária: Secretaria de Finanças. Título: Outros Servi-ços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.06.01.41230002.2.006.3.3.90.39-0757. Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação - Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.123610003.2.012.3.3.90.39-1733. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.39-3231. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Geração de Renda. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.13.01.0824400051.001.3.3.90.39-3676. Votorantim, 02 de Maio de 2012. Carlos Augusto Pivetta- Prefeito Municipal. AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL n ° 053/2012

A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na mo-dalidade Pregão Presencial, sob o nº. 053/2012, do tipo menor preço por item, visando à Aquisição de medicamentos distribu-ídos gratuitamente no programa de tratamento a asma e renite em crianças, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documen-tações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 21 de junho de 2012, na Avenida 31 de março, nº 327, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬-10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, pelo valor de R$ 16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 06 de junho de 2012, na Sala de Licitação do De-partamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, Centro. Não serão fornecidas cópias do Edital via e-mail. Votorantim, 05 de junho de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 054/2012A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na mo-dalidade Pregão Presencial, sob o nº. 054/2012, do tipo menor preço global, visando à Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Fornecimento de Vale Alimen-tação em forma de Cartão Magnético eletrônico para os servi-dores públicos municipais do Município de Votorantim/SP, con-forme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 22 de junho de 2012, na Avenida 31 de março, nº 327, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬-10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessa-dos, pelo valor de R$ 16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 12 de junho de 2012, na Sala de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, Centro. Não serão fornecidas cópias do Edital via e-mail. Votorantim, 05 de junho de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL n° 055/2012A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na mo-dalidade Pregão Presencial, sob o nº. 055/2012, do tipo menor preço por item, visando à Aquisição de Produtos de Higiene Pes-soal para as Unidades Escolares da Cidade de Votorantim/SP, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentações deve-rão ser entregues até as 10:00 horas do dia 25 de junho de 2012, na Avenida 31 de março, nº 327, no município de Votoran-tim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, pelo valor de R$ 16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 12 de junho de 2012, na Sala de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, Centro. Não serão fornecidas cópias do Edital via e-mail. Voto-rantim, 05 de maio de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2012A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na mo-dalidade Pregão Presencial, sob o nº. 056/2012, do tipo menor preço por item, visando à Aquisição de cimento, cal, tijolo, barras de ferro, arame, pedra 1, pedrisco e areia para uso da Secretaria de Serviços Públicos do município de Votorantim/SP, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os enve-lopes contendo as Propostas e Documentações deverão ser entregues até as 10:00 horas do dia 28 de Junho de 2012, na Avenida 31 de março, nº 327, no município de Votorantim/SP. A sessão terá início às ¬¬¬10:00 horas, na mesma data e local. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessa-dos, pelo valor de R$ 16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos), no horário das 9:00 às 16:00 horas, a partir do dia 13 de junho de 2012, na Sala de Licitação do Departamento de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Votorantim, Centro. Não serão fornecidas cópias do Edital via e-mail. Votorantim, 05 de Maio de 2012. Carlos Augusto Pivetta - Prefeito Municipal.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2012Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Carlos Augusto Pivetta, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votoran-tim/SP, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 005/2012, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de Empresa Es-pecializada para Execução de Serviços de Construção da Pra-ça dos Esportes e da Cultura, no Jd. Cristal, Bairro Itapeva, no Âmbito do PAC-2”.ENTREGA DOS ENVELOPES: Até às 10:00 horas do dia 12/07/2012.ABERTURA DOS ENVELOPES: 12/07/2012 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 1.776.564,39 (um milhão, setecentos e setenta e seis mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos).CAUÇÃO DE PARTICIPAÇÃO: 1% (Um por cento) do valor es-timado.VISITA TÉCNICA: A visita técnica deverá ser agendada junto à Secretaria de Obras e Urbanismo, através do PABX (15) 3353-8533 – Ramal 8535, de segunda à sexta das 09:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 12/06/2012, com o Departamento de Licitação e Contratos, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 às 16:00 horas, e será fornecido mediante o recolhimento da taxa de R$ 16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos). Não será forne-cida cópia via e-mail.As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, ramais 8586, 8729, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 05 de Junho de 2012. Pedro Luiz Amorim Martins - Presidente da Comissão Per-manente de Licitação

SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 035/2012 – DDF/ A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SR - DDF, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interes-sados abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 1122/11ASSUNTO: REVISÃO E COMPENSAÇÃO DE IPTU.INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 133327603540000040INTERESSADO: R. T. DA S. F. ATOS: DECISÃO Nº 095/2012-SROFÍCIO: Nº 221/2012 – SR/DDFSITUAÇÃO: RECEBIDO COMO RECONHECIMENTO DE INDÉBITO, RELATIVAMENTE AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2010, RECONHECENDO O CT DO CONTRIBUINTE, NO VA-LOR ORIGINAL DE R$ 574,89 (QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENATA E NOVE CENTAVOS). DIREITO À COMPENSAÇÃO DO MONTANTE ATUALIZADO, EIS QUE PROVADO O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS EM LEI. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECUR-SO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. ABRE-SE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA O COMPARECIMENTO NA FISCA-LIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, MUNIDO DO CARNÊ DE IPTU/2012 PARA A EFETIVA COMPENSAÇÃO.

PROCESSO: 8707/11ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 18324INTERESSADA: D. G. D. C. I. LTDA. - EPPPREPARO: 307/2012-DDFSITUAÇÃO: SEGUE PROCESSO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA E CONSEQUENTE ANÁLISE DO MÉRITO (ART.332, “CAPUT”, PARTE FINAL, CTM). AUTUADA NÃO REINCIDENTE. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍ-DO APTO PARA ANÁLISE DO ATO PRATICADO.

PROCESSO: 8993/11ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRATIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 19128INTERESSADA: A. H. LTDA. - MEPREPARO: 308/2012-DDFSITUAÇÃO: SEGUE PROCESSO PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AUTOTUTELA E CONSEQUENTE ANÁLISE DO MÉRITO (ART.332, “CAPUT”, PARTE FINAL, CTM). AUTUADA NÃO REINCIDENTE. PROCESSO DEVIDAMENTE INSTRUÍ-DO APTO PARA ANÁLISE DO ATO PRATICADO.

PROCESSO: 1108/11 ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026754026500000277INTERESSADO: R. T. ATOS: DECISÃO Nº 014/2012-SROFÍCIO: 112/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO, COM TODOS SEUS EFEITOS. CT SUSPENSO. ALTERAÇÃO NOS LANÇA-MENTOS TRIBUTÁRIOS, DO IMÓVEL ACIMA ARROLADO, DOS ANOS 2011 E 2012. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSI-ÇÃO DE RECURSO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 1059/11 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 134414005070000030INTERESSADA: S. S. OFÍCIO: 219/2011-SCFSITUAÇÃO: DEFERIDO. CT RECONHECIDO, NOS TERMOS DAS RAZOES CONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RE-CURSO VOLUNTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 337, CTM.

PROCESSO: 816/12ASSUNTO: ISENÇÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 013198005000000100INTERESSADA: G. DA C. S. DE C.OFÍCIO: 245/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUI-VAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO: 1158/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056539046700000371INTERESSADA: I. G. OFÍCIO: 243/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUI-VAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO: 847/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 055482029600000300INTERESSADA: V. C. R. OFÍCIO: 244/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUI-VAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO: 1041/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA:

034367012100000100INTERESSADO: A. E. C. OFÍCIO: 246/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.

PROCESSO: 2425/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052452068700000100INTERESSADO: S. G. DA C. OFÍCIO: 247/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 2449/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056554022400000185INTERESSADA: O. N. R. B. OFÍCIO: 248/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 3672/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033122016700001100INTERESSADA: I. C. DE M. OFÍCIO: 249/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 1241/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132443914910000070INTERESSADO: E. D. OFÍCIO: 250/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 808/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 056411026800003000INTERESSADO: D. A. M. R. OFÍCIO: 251/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 1329/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 036419022600000100INTERESSADO: D. M. R. OFÍCIO: 252/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 1073/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033122214100000900INTERESSADO: S. DA S. S. OFÍCIO: 253/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 862/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 076466012600000200INTERESSADO: F. G. DA C. OFÍCIO: 254/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 1112/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025414010700000200INTERESSADO: J. E. L. OFÍCIO: 255/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 212/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

PROCESSO: 801/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033122217100000900INTERESSADO: E. C. OFÍCIO: 256/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 1166/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 034146017500000186INTERESSADO: A. B. DE O. OFÍCIO: 257/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 1192/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 12342230250000030INTERESSADO: V. G. DA S. OFÍCIO: 258/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 1142/12ASSUNTO: REVISÃO DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 051369009400000220INTERESSADA: S. A. DA R. M. OFÍCIO: 259/2012-SR/DDFSITUAÇÃO: DEVERÁ O INTERESSADO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DO PREÇO DE VISTORIA REALIZADA “IN LOCO”, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUI-VAMENTO DO PROCESSO

PROCESSO: 2725/11ASSUNTO: IMUNIDADE DE ITBIINSCRIÇÕES CADASTRAIS IMOBILIÁRIAS: 123645200010000030 / 1236452000101000030INTERESSADA: P. N. S. C. – A. DE S. ATOS: DECISÃO Nº 074/2011CERTIDÕES: 009/2011-DDF/SEF E 008/2011-DDF/SEFSITUAÇÃO: RECONHECIDA A IMUNIDADE DO ITBI (ART.150, VI, “B”, CF), SOB CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA, NOS TERMOS CONSTANTES DO PROCESSO.Ressalte-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestações proferidas, em suas integra-lidades, as quais estão disponíveis aos interessados na S.R. – D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmosVotorantim, 06 de Junho de 2012.SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM06 DE JUNHO DE 2012 5

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 06 de junho de 2012.DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Izabel Claudio PedrosaFiscal de Posturas

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 213/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fis-calização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:



FISCALIZAÇÃO DE POSTURASFUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 214/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 215/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se funcionando fora do local autorizado por isso em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 216/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fis-calização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os esta-belecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notifi cados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 217/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fis-calização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os esta-belecimentos vistoriados abaixo relacionados, abaixo relacionados, que foram notifi cados a regularizar a situação cadastral com alteração de endereço, por estar fora do local autorizado pela Administração Pública Municipal:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 218/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fis-calização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notifi cados a comparecer ao Setor de Cadastro Fiscal, na Prefeitura Municipal de Votorantim para a retirada de senha:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 219/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os es-tabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notifi cados, estão regularizando a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme protocolo:






EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 220/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que os mesmos providenciaram a regularização cadastral, encontrando-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 221/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização/Fis-calização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os esta-belecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 222/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fis-calização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foram notifi cados a comparecer ao Setor de Cadastro Fiscal, na Prefeitura Municipal de Votorantim para a retirada de senha:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 223/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fis-calização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os esta-belecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 224/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notifi cados e/ou autuados, regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 225/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 226/2012-SR/DDF-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita - Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notifi cados e/ou autuados, paralisaram as ativida-des, após notifi cados ou autuados:





EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 043/2012 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SR

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R.-D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 4691/12ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA USO DE CARIMBOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17977REQUERENTE: W. A. I. LTDA - MECOMUNICADO: 246/12-FT/DDF/SR SITUAÇÃO: FICA AUTORIZADA A UTILIZAÇÃO DE UM CARIM-BO EM SUAS NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS “SÉRIE A” DO Nº 077 AO Nº 300, DEVIDO A ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE E ENDEREÇO. PROCESSO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 6991/11ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052381021200000302CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. A. C. B. COMUNICADO: 687/11-FT/DDF SITUAÇÃO: A REQUERENTE DEVERÁ APRESENTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMEN-TO DO PEDIDO E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, DO-CUMENTO QUE COMROVE VÍNCULO COM O IMÓVEL EM QUESTÃO OU AINDA COM A ENTIDADE PROPRIETÁRIA.

PROCESSO: 3405/11ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELAS INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 053610034500000279CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J. H. E. ATOS: DECISÃO Nº 072/12-SRCOMUNICADO: 224/12-FT/DDF/SR SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. DÉBITO INSCRITO EM DÍ-VIDA ATIVA ATRAVÉS DO CARNÊ Nº 4000047152 RELATIVO AOS CPD Nº (S): 268284 E 277547 FORAM DEVIDAMENTE CANCELADOS EM 10/05/12.

PROCESSO: 5153/11ASSUNTO: REVISÃO DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052360006400000200CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: A. L. F. ATOS: DECISÃO Nº 053/12-SRCOMUNICADO: 223/12-FT/DDF/SR SITUAÇÃO: PEDIDO DEFERIDO. DÉBITO DO CAR-NÊ ORIGINAL Nº 1011018611 RELATIVO AO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA SOB O CPD Nº 298959, FOI DEVIDAMENTE CANCELADO EM 10/05/12, TENDO EM VISTA O NOVO LANÇAMENTO TRI-BUTÁRIO EFETUADO ATRAVÉS DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 089/12.

PROCESSO: 6535/10ASSUNTO: REVISÃO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16953REQUERENTE: M. DO C. M. R. COMUNICADO: 223/12-FT/DDF/SR SITUAÇÃO: A REQUERENTE DEVERÁ COMPARECER NO SETOR DE CADASTRO FISCAL MUNIDA DO CARNÊ Nº 2010003407, PARA DAR CONTINUIDADE AO PEDIDO, OPERANDO A COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO, NO PRA-ZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.Ressalte-se que o inteiro teor das Notifi cações e outras co-municações ofi ciais está disponível ao interessado na Su-perintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização.

Votorantim, 06 de Junho de 2012. FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 044/2012 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDF/SRA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da S.R.-D.D.F., Fiscalização de Tributos, com fundamento no art. 308, V, CTM, informa aos sujeitos passivos abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 3319/11 NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 368/12-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): C. B. DOS S.C. P. F. : 931.677.258-34SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): O. P. DE O. S.C. P. F. : 056.440.638-44INSCRIÇÃO CADASTRAL: 052518024000000445ÁREA DO TERRENO: 175,00 M². ÁREA DA CONSTRUÇÃO: 156,33 M².ASSUNTO: LANÇAMENTO COMPLEMENTAR DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011, REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ANTONIO ROCHA CAMARGO, Nº 136, QUADRA 06 – LOTE P/61 – AR. A - VILA DOMINGUES, MUNICÍPIO DE VOTORAN-

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM06 DE JUNHO DE 2012 7TIM, TENDO EM VISTA A ALTERAÇÃO DA ÁREA CONSTRUÍDA DE 181,80 M² PARA 156,33M², BEM COMO DA CLASSIFICA-ÇÃO DO IMÓVEL, CONFORME DECISÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 3319/2011.

ALÍQUOTA: 1,25% NOS TERMOS DO ARTIGO 95, INCISO III, ALÍNEA “B” DO CTM.BASE DE CÁLCULO - VALOR VENAL DO IMÓVEL, CONFORME ABAIXO DESCRITO: 2011 - V.V. IMÓVEL: R$ 34.672,10 V.V. A.C.: 21.077,52 V.V. A.T.: R$ 13.594,58UFM: VALORES ATUALIZADOS COM BASE NO ARTIGO 345, §§ 4º E 5º DO CTM:EXERCÍCIO DE 2011 – UFM 2,6803 – DECRETO Nº 4067/10;EXERCÍCIO DE 2012 – UFM 2,8666 – DECRETO Nº 4240/11.VALOR TOTAL: R$ 53,77 (CINQUENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 226/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): W. G.C. P. F.: 515.335.538-15SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): I. M. M. G.C. P. F.: 515.335.538-15SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO CIVIL/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): M. A. DE L. CREA/SP: 601.743.373INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026572034200000142ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DE-CORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE UNIFICAÇÃO E DESMEMBRAMENTO DOS IMÓVEIS DAS INSCRIÇÕES CADASTRAIS Nº (S): 026572034200000142 E 026572035300000197. LOCAL DA OBRA: RUA SETE DE SETEMBRO - QUADRA 36– LOTES 05 E 06 – PARQUE BELA VISTA -VOTORANTIM/SP DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES (05 E 06) – QUADRA 36:LOTE 05 – IC Nº 026572035300000197LOTE 06 – IC Nº 026572034200000142ÁREA TOTAL UNIFICADA: 577,50 M²TESTADA: 26,00 MLDO DESMEMBRAMENTOÁREA DO TERRENO: 577,50 M²LOTE 05: 226,43 M² LOTE 06: 351,07 M²DA UNIFICAÇÃO DOS LOTES (05 E 06) – QUADRA 36ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 20,21 (ART.152, §11, CTM - DESMEMBRAMENTO)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 129,62 (ART.211, ITEM III, CTM - UNI-FICAÇÃO)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)DO DESMEMBRAMENTOÁREA DO TERRENO: 577,50 M²LOTE 05: 226,43 M² LOTE 06: 351,07 M²DO DESMEMBRAMENTOTAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 129,62 (ART.211, ITEM III, CTM - DES-MEMBRAMENTO)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 309,96 (TREZENTOS E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25750/12

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 233/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): M. V. C. C. P. F.: 105.976.258-75 SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEIS): K. L. C.C. P. F.: 156.623.618-51 SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): M. A. DE L. CREA/SP: 601.743.373INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 074476012900000200ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DO IMÓVEL. LOCAL DA OBRA: AV. JOSÉ GONÇALVES ROMERO , Nº 101 - QUADRA C - LOTE 18 – JARDIM EUROPA - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 150,00 M²ÁREA À LEGALIZAR: 82,43 M²EXISTENTE APROVADO: 38,50 M²TESTADA: 7,5 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 385,51 (ART.152, TABELA I, CTM –RESIDENCIAL/BAIXO)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 45,32 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 56,31 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E RESIDÊNCIAS)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)PENALIDADE (MULTA): R$ 267,38 (ART. 282, I, ALÍNEA “F”, ITEM 2,CTM)VALOR TOTAL: R$ 769,77 (SETECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25764/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 246/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): A. C. DA C. F.C. P. F.: 486.306.838-72SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): N. M. C. F.C. P. F.: 021.206.628-51SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO CIVIL/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): A. DE A. M. CREA/SP: 060.179.648/DINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 071880000900000100ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. LOCAL DA OBRA: RUA ELVIRA CORREA GOMES – BAIRRO ITAPEVA -VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 1.200,00 M²TESTADA: 40,00 MLÁREA A: 303,00 M² ÁREA B: 597,00 M²ÁREA C: 300,00 M²ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 42,00 (ART.152, §11, CTM - DESMEMBRAMENTO)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 269,35 (ART.211, ITEM III, CTM - DES-MEMBRAMENTO)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 326,60 (TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25777/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 236/12-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIORESPONSÁVEL): M. A. C. S.C. P. F. : 394.299.128-44SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO CIVIL/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): R. T. S.CREA/SP: 060.114.056-9INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052317041200000200ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL .LOCAL DA OBRA: RUA DERLI PRADO FERREIRA, QUADRA A – LOTE 15 – PARQUE SÃO JOÃO -VOTORANTIM/SPÁREA DO TERRENO: 1.114,31 M²ÁREA A CONSTRUIR: 912,20 M²TESTADA: 81,55 ML

ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 4.596,46 (ART.152, § 8º , I, TABELA A – COMERCIAL)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 574,82 (ART.152, §11, CTM – COMERCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 849,06 (ART.211, ITEM “A”, CTM – EDI-FÍCIOS E PRÉDIOS COMERCIAIS)PREÇO PÚBLICO (ALINHAMENTO): R$ 473,01 (DECRETO Nº4098/2010, TABELA IV, ITEM 01)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/2011, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 6.481,60 (SEIS MIL,QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25801/12

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 237/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): N. F. DE M. C. P. F.: 589.281.978-72 SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEIS): D. C. F. DE M.C. P. F.: 081.768.958-30 SUJEIÇÃO PASSIVA (COMPROMISSÁRIO/RESPONSÁVEIS): R. B.C. P. F.: 252.034.868-24 SUJEIÇÃO PASSIVA (COMPROMISSÁRIO/RESPONSÁVEIS): M. A. DA S.C. P. F.: 150.639.038-27 SUJEIÇÃO PASSIVA (COMPROMISSÁRIO/RESPONSÁVEIS): E. M. DA S. B.C. P. F.: 161.832.458-17 SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRA/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): K. C. M. CREA/SP: 506.120197-0INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033267021000000444ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DO IMÓVEL. LOCAL DA OBRA: RUA CARLOS CALDINI, Nº 186 - QUADRA F - LOTE 05 – JARDIM DANIEL - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 250,00 M²ÁREA À LEGALIZAR: 37,81 M²EXISTENTE APROVADO: 92,47 M²TESTADA: 10,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 176,83 (ART.152, TABELA I, CTM –RESIDENCIAL/BAIXO)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 20,79 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 25,83 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E RESIDÊNCIAS)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)PENALIDADE (MULTA): R$ 160,43 (ART. 282, I, ALÍNEA “F”, ITEM 1,CTM)VALOR TOTAL: R$ 399,13 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25771/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 238/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): N. F. DE M.C. P. F.: 589.281.978-72SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): D. C. F. DE M.C. P. F.: 081.768.958-30SUJEIÇÃO PASSIVA (COMPROMISSÁRIO/RESPONSÁVEIS): R. B.C. P. F.: 252.034.868-24 SUJEIÇÃO PASSIVA (COMPROMISSÁRIO/RESPONSÁVEIS): M. A. DA S.C. P. F.: 150.639.038-27 SUJEIÇÃO PASSIVA (COMPROMISSÁRIO/RESPONSÁVEIS): E. M. DA S. B.C. P. F.: 161.832.458-17 SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRA/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): K. C. M. CREA/SP: 506.120197-0INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033267021000000444ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DO IMÓVEL. LOCAL DA OBRA: RUA CARLOS CALDINI, Nº 186 - QUADRA F - LOTE 05 – JARDIM DANIEL - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 250,00 M²ÁREA A: 125,00 M² ÁREA B: 125,00 M²ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 8,75 (ART.152, §11, CTM - RESIDÊNCIA)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 56,11 (ART.211, ITEM III, CTM - DES-MEMBRAMENTO)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 80,11 (OITENTAREAIS E ONZE CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25772/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 239/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): J. V. D. L. S. C. P. F.: 220.804.548-38 SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): K. C. M. CREA/SP: 506.120197-0INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026489116700000771ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DO IMÓVEL. LOCAL DA OBRA: AV. SÃO JOÃO - QUADRA 5 - LOTE 22 – PARQUE BELA VISTA - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 157,61 M²ÁREA À LEGALIZAR: 112,90 M²EXISTENTE APROVADO: 149,47 M² (PROC. Nº 6599/08)TESTADA: 25,20 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 655,56 (ART.152, TABELA I, CTM –RESIDENCIAL/)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 62,08 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 77,12 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E RESIDÊNCIAS)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)PENALIDADE (MULTA): R$ 267,38 (ART. 282, I, ALÍNEA “F”, ITEM 2,CTM)VALOR TOTAL: R$ 1.077,39 (UM MIL E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25773/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 240/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): L. G. S. C. P. F.: 891.461.588-04 SUJEIÇÃO PASSIVA (ARQUITETA/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): S. O. CREA/SP: 506.179.405-6SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): K. C. M. CREA/SP: 506.120197-0INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 033296019900000378ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEGALIZAÇÃO DO IMÓVEL. LOCAL DA OBRA: RUA MÁRIO NIERI, Nº 340 - QUADRA 4 - LOTE 16 – JARDIM DEVITO - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 250,00 M²ÁREA À LEGALIZAR: 171,09 M²ABRIGO DESMONTÁVEL: 15,20 M² TESTADA: 10,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 800,17 (ART.152, TABELA A, CTM –RESIDENCIAL/)ISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 36,58 (ART.152, TABELA A, CTM –ABRIGO DESMONTÁVEL/)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 102,43 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 127,26 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E RESIDÊNCIAS)PREÇO PÚBLICO (ALINHAMENTO): R$ 58,00 (DECRETO Nº4098/2010, TABELA IV, ITEM 01)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)PENALIDADE (MULTA): R$ 374,33 (ART. 282, I, ALÍNEA “F”, ITEM 3,CTM)VALOR TOTAL: R$ 1.514,01 (UM MIL, QUINHENTOS E CATORZE REAIS E UM CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25780/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 257/12-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIORESPONSÁVEL): M. D. C. D.C. P. F. : 314.658.888-96

8 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 06 DE JUNHO DE 2012SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): J. C.C.CREA/SP: 060.188.056-2INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 132443914600000070ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL .LOCAL DA OBRA: RUA SEIS, Nº 52 - QUADRA E – LOTE 10 – RESIDENCIAL BELVEDERE II -VOTORANTIM/SPÁREA DO TERRENO: 300,00 M²ÁREA A CONSTRUIR (PISCINA): 17,00 M²CONSTRUÇÃO EXISTENTE: 218,00 M² (PROC. Nº 7423/09)TESTADA: 12,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 98,71 (ART.152, § 8º , I, TABELA A – RESIDENCIAL)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 9,35 (ART.152, §11, CTM – RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 11,61 (ART.211, ITEM “A”, CTM – EDI-FÍCIOS E PRÉDIOS COMERCIAIS)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/2011, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 134,92 (CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25795/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 264/12-FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIORESPONSÁVEL): S. M. A. S. LTDAC. N. P. J. : 03.362.865/0001-96SUJEIÇÃO PASSIVA (COMPROMISSÁRIO/RESPONSÁVEL): R. DE C. R. L.C. P. F. : 151.073.688-32SUJEIÇÃO PASSIVA (ARQUITETO/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): R. R. L.CREA/SP: 506.192.136-6INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131619707630000020ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO IMÓVEL .LOCAL DA OBRA: ALAMEDA ITÁLIA, - QUADRA A 2 – LOTE 09 – RESIDENCIAL APLHAVILLE NOVA ESPELANADA II -VOTO-RANTIM/SPÁREA DO TERRENO: 587,27 M²ÁREA A CONSTRUIR: 409,91 M²TESTADA: 14,44 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 2.380,18 (ART.152, § 8º , I, TABELA A – RESIDENCIAL)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 225,38 (ART.152, §11, CTM – RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 280,01 (ART.211, ITEM “A”, CTM – EDI-FÍCIOS E PRÉDIOS RESIDENCIAIS)PREÇO PÚBLICO (ALINHAMENTO): R$ 83,76 (DECRETO Nº4098/2010, TABELA IV, ITEM 01)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/2011, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 2.984,58 (DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25804/12NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO: 263/12- FT/DDF/SRSUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): J. S. C. C. P. F.: 010.318.068-06 SUJEIÇÃO PASSIVA (PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL): V. X. C. C. P. F.: 010.318.068-06 SUJEIÇÃO PASSIVA (ENGENHEIRO/RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO): C.C. CREA/SP: 1547596INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 025430001700000157ASSUNTO: LANÇAMENTOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, TAXAS DO PODER DE POLÍCIA E PREÇO PÚBLICO, DECORRENTES DA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. LOCAL DA OBRA: RUA EMILIO TERCIANI, Nº 126 - QUADRA 21 - LOTE 02 – PARQUE BELA VISTA - VOTORANTIM/SP ÁREA DO TERRENO: 250,00 M²EXISTENTE LEGALIZADO: 265,73 M² (PROC. Nº 1182/08) ÁREA À CONSTRUIR: 186,80 M²TESTADA: 47,00 MLISS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: R$ 1.084,67 (ART.152, TABELA A, CTM –RESIDENCIAL/)ISS DE ENGENHARIA (PROJETO): R$ 102,71 (ART.152, §11, CTM - RESIDENCIAL)TAXAS DE FISCALIZAÇÃO, LICENÇA E EXECUÇÃO DE OBRA CIVIL E SIMILARES: R$ 127,26 (ART.211, ITEM I, “A”, CTM - EDIFÍCIOS E RESIDÊNCIAS)PREÇO PÚBLICO (ALVARÁ): R$ 15,25 (DECRETO Nº4271/11, TABELA III, ITEM 10.2)VALOR TOTAL: R$ 1.330,23 (UM MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS)TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA: 25817/12

Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para interposição de defesa administrativa, nos termos previstos na legislação tributária, em espe-cial no disposto da Seção II (arts. 335 e ss), Capítulo VI, Título X, Livro II do CTM.Expirando-se o prazo de 30 (trinta) dias para o pagamento ou o parcelamento da importância exigida, sem que tenha ocorrido a manifestação do interessado, inclusive a apresentação de defesa, o débito fi scal será inscrito na Seção de Dívida Ativa, após o devido controle de legalidade, para posterior cobrança judicial.O não recolhimento do imposto na data acima indicada ensejará a aplicação dos acréscimos legais, incidente sobre o débito atua-lizado monetariamente – arts.345 e 348, CTM.Ressalte-se que o inteiro teor dos Autos de Infração/Notifi cação de Lançamento está disponível ao interessado na Superintendên-cia da Receita – Diretoria de Departamento de Fiscalização.

Votorantim, 06 de Junho de 2012. FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

TEREZINHA PÉCORA AMATOFISCAL DE TRIBUTOS

SUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 079/2012 SCF/DDLC/SRA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

Votorantim, 06 de junho de 2012.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Adilson Leandro da CruzEscriturário

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITADEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 080/2012 SCF/DDLC/SR A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E PARA O COM-PARECIMENTO AO SETOR DO CADASTRO FISCAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.

Votorantim, 06 de junho de 2012.FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Adilson Leandro da CruzEscriturário

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITADEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 081/2012 SCF/DDLC/SRA Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Superintendência da Receita – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA O COMPARECIMENTO AO SETOR DO CADASTRO FISCAL PARA REGULARIZAÇÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO

PEDIDO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.Votorantim, 06 de junho de 2012.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:Adilson Leandro da Cruz

EscriturárioSUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROSSEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, cons-tantes deste Jornal, da Superintendência da Receita: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Com-pensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerra-mento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lançamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vis-toria – AV; Termo de Liberação de Bens Apreendidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imo-biliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arreca-dação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadastros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF; Diretoria de Departamento de

Fiscalização – DDF; Superintendência da Receita – SR; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urba-nismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diversos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Mu-nicipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Norma-tiva – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Im-posto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Im-posto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribui-ção de melhoria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

ATOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

EXTRATO DE PEDIDO N.ºs DE EMPENHOS: 2012/797 E 2012/798 REQUERENTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM FORNECEDOR: ALMEIDA BARROS LTDA DATA DO PEDIDO: 28/05/2012 N.º DO PEDIDO: 2012/570 MODALIDADE: CONVITE N.º 010/2012 FINALIDADE: FOR-NECIMENTO DE ÓLEO LUBRIFICANTE, ÓLEO PARA CÂM-BIO E FLUÍDO VALOR TOTAL: R$ 47.995,60 (QUARENTA E SETE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 041703.1751200122.034–33903000, FROTA LIMPEZA PÚBLI-CA. RUBENS MESADRI – SUPERINTENDENTE.

PORTARIA N.º 3265RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 108 da lei n.º 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), e o que consta no processo GS. n.º 1034/2012,RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER, licença para tratar de interesses parti-culares, sem vencimentos, pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 01 de junho de 2012, ao Sr. HELIO LOPES GONÇALVES, RG. 24.275.573, ocupante do cargo público efetivo de Encana-dor, padrão 08-E, lotado na Seção de Abastecimento de Água,

desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNI-

CÍPIO DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2012.RUBENS MESADRI

SuperintendentePublicada no Serviço de Administração e Finanças desta

Autarquia, na data supra.JOSÉ AIRTON FLORIANO DA COSTA

Chefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA N.º 3266RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de Junho de 2012, o Sr. ANTENOR LEITE JUNIOR, RG. 13.660.973, ocupante do cargo público de provimento em comissão de Assessor II, ref.II, lotado na Seção de Tratamento de Água, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNI-

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM06 DE JUNHO DE 2012 9CÍPIO DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2012.

RUBENS MESADRISuperintendente

Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na data supra.

JOSÉ AIRTON FLORIANO DA COSTAChefe de Serviço de Administração e Finanças

PORTARIA N.º 3267RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de Junho de 2012, o Sr. IVAN XAVIER CONSORTI, RG. 8.632.663, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Técnico Químico, Padrão 13-A, lotado na Seção de Tratamento de Esgoto, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍ-

PIO DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2012.RUBENS MESADRI




PORTARIA N.º 3268RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 108 da lei n.º 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), e o que consta no processo GS. n.º 1067/2012,RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER, licença para tratar de interesses par-ticulares, sem vencimentos, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 01 de junho de 2012, ao Sr. JOSE FRANCISCO DE PONTES, RG. 15.938.946, ocupante do cargo público efetivo de Técnico Químico, padrão 13-B, lotado na Seção de Tratamento de Esgoto, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍ-

PIO DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2012.RUBENS MESADRI




PORTARIA N.º 3269RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 108 da lei n.º 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), e o que consta no processo GS. n.º 1066/2012,RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER, licença para tratar de interesses particulares, sem vencimentos, pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 01 de junho de 2012, ao Sr. FRANCISCO CAR-LOS LEITE DOS SANTOS, RG. 21.876.349-9, ocupante do cargo público efetivo de Ajudante Geral, padrão 02-B, lotado

na Seção de Rede de Esgoto, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO

DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2012.RUBENS MESADRI




PORTARIA N.º 3270RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 108 da lei n.º 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), e o que consta no processo GS. n.º 1068/2012,RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER, licença para tratar de interesses particu-lares, sem vencimentos, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 01 de junho de 2012, a Sra. LUCINDA MARIA DE PROENÇA ALVES MACHADO, RG. 13.814.445, ocupante do cargo público efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, padrão 01-E, lotada na Seção de Administração e Finanças, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO





PORTARIA N.º 3271RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atri-buições legais,RESOLVE:Artigo 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 01 de Junho de 2012, o Sr. LENER MARIANO DA SILVA, RG. 13.810.802, ocu-pante do cargo público de provimento em comissão de Supervi-sor de Serviço, ref.III, lotado na Seção de Expediente, Protocolo e Arquivo, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO





PORTARIA N.º 3272RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atri-buições legais,RESOLVE:Artigo 1º - CESSAR, a partir de 31 de maio de 2012, os efeitos da Portaria nº. 2951, de 16 de fevereiro de 2009, devendo o funcionário, RODRIGO ALFREDO DA SILVA, RG. 29.942.147-8, retornar às suas funções de Operador de Bombas e Reservató-rios, padrão 06-F, lotado na Seção de Abastecimento de Água,

desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO





PORTARIA N.º 3273RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 108 da lei n.º 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), e o que consta no processo GS. n.º 1080/2012,RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER, licença para tratar de interesses particu-lares, sem vencimentos, pelo prazo de 03 (três) anos, a partir de 01 de junho de 2012, ao Sr. RODRIGO ALFREDO DA SILVA, RG. 29.942.147-8, ocupante do cargo público efetivo de Opera-dor de Bombas e Reservatórios, padrão 06-F, lotada na Seção de Abastecimento de Água, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO





PORTARIA N.º 3274RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município Votorantim, no uso de atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1º - DESLIGAR, a partir de 01 de junho de 2012, por motivo de Aposentadoria por Idade, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, conforme processo n.º 267/2012, ao Sr. JOÃO PANCCIONI, RG. 8.850.607-1 e CPF.005.595.878-80, ocupante do cargo público efetivo de Motorista, padrão 09-I, lotado na Se-ção de Limpeza Pública, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO

DE VOTORANTIM, em 04 de junho de 2012.RUBENS MESADRI




PORTARIA N.º 3275RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atri-buições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 108 da lei n.º 1090/93 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim), e o que consta no processo GS. n.º 1070/2012,

ATOS DA AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DOMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

RESOLVE:Artigo 1º - CONCEDER, licença para tratar de interesses par-ticulares, sem vencimentos, pelo prazo de 01 (hum) ano, a partir de 04 de junho de 2012, ao Sr. JOÃO ALBERTO VAZ, RG. 15.493.253, ocupante do cargo público efetivo de Encar-regado do Setor de Frotas, padrão 11-I, lotado na Seção de Manutenção de Frota, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍ-

PIO DE VOTORANTIM, em 01 de junho de 2012.RUBENS MESADRI




PORTARIA N.º 3276RUBENS MESADRI, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos inci-sos I e II, do artigo 13 da Lei N.º 1090 de 28 de dezembro de 1993, alterada pela Lei 1950 de 07 de dezembro de 2007,RESOLVE:Artigo 1º - DECLARAR estável a partir de 02 de Junho de 2012, o funcionário Sr. MARCELO PANTAROTE, RG. 17.393.056, aprovado em estágio probatório, no cargo públi-co de provimento efetivo de Escriturário, padrão 11-A, lotado na Seção de Finanças, desta Autarquia Municipal.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍ-

PIO DE VOTORANTIM, em 04 de Junho de 2012.RUBENS MESADRI


Autarquia, na data supra. JOSÉ AIRTON FLORIANO DA COSTA


CONVOCAÇÃO Convocamos os Senhores abaixo relacionados, à compare-cerem em reunião da AGERV , a ser realizada no dia 11 de junho de 2012, às 08:00 hs, na sala da Secretaria de Gestão Política, quando estarão em pauta a elaboração e aprovação do Regimento Interno do Conselho e ciência do regulamento da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário municipal de Votorantim. - NILTON ALVES – Representante do Poder Executivo;- PEDRO MIGUEL CARDOSO ALVES – Representante das Entidades Reguladas;- DANIEL SENTELHAS – Representante dos Usuários e En-tidades Amigos de Bairros;- KELLY CRISTINA BARROSO – Representante do Poder Legislativo.

Votorantim, 04 de junho de 2012.Lucélia Matilde Ferrari

Presidente

MUNICÍPIO DE VOTORANTIM06 DE JUNHO DE 2012 11

MUNICÍPIO DE - votorantim.sp.gov.br · favelamento. O auditório municipal ﬁ ca na avenida...

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