MUNICÍPIO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ANO 09 VOTORANTIM … · para apresentar o casamento caipira...
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MUNICÍPIO DE
VOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
ANO 09Nº 467
VOTORANTIM,29 DE JUNHO DE 2007
O Ensino Fundamental da cida-de de Votorantim está acima da mé-dia pública nacional e estadual, deacordo com o IDEB (Índice de De-senvolvimento da Educação Básica),lançado pelo MEC (Ministério daEducação). Enquanto a média naci-onal é de 3,4 e a do estado de SãoPaulo é de 4,5. Votorantim alcançoua média de 5,2.
O índice foi criado para nortear aspolíticas de melhoria na qualidade deensino público do país e aponta quesó 33 das mais de 4 mil cidades dopaís que são responsáveis pelo en-sino até a 4ª série tem um nívelconsiderado satisfatório pelo pró-prio Ministério da Educação, ouseja, 0,8% das cidades brasilei-ras.
Na região, mesmo as cidadesmaiores, com mais estrutura queVotorantim, estão com o índicebem menor. A média de Votoran-tim está acima de municípios vizi-nhos como Sorocaba, Salto dePirapora, Alumínio e Piedade.
O secretário de Educação e
Ensino Fundamental do Município estáacima da média estadual e nacional
vice-prefeito disse estar feliz com oresultado. “A média que Votorantimalcançou não é resultado de um tra-balho de agora. É de um conjuntode ações que começou em 2001,com a municipalização das escolas,com a visão de futuro para a Educa-ção. Esse resultado é mérito de todauma equipe escolar, de um trabalho em
grupo. Todos da rede estão de para-béns pela meta atingida”, finalizou osecretário da pasta.
Comparando as notas médiasNota média de 1ª a 4ª sériesNo Brasil: 3,4No Estado: 4,5Em Sorocaba: 4,9
Em Votorantim: 5,2Votorantim e municípios da região1º) Barra do Chapéu - 6,8 (campeãnacional)2º) Cerquilho - 5,43º) Votorantim - 5,24º) Araçoiaba da Serra - 5,15º) Salto de Pirapora - 5,06º) Sorocaba - 4,9
Ações de prevençãoValorização da saúde
Espaços de vivência Implantação de informática
2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
Telefones ÚteisEmergênciaÁgua e Esgoto..........................................3353-8600Ambulância.......................................................192Corpo de Bombeiros...........................................193Energia Elétrica.....................................0800-102570Polícia Militar.....................................................190SARE-............................................0800-770-9770Telefone com defeito...........................0800-771-5104 ServiçosAssociação Com. e Empresarial...............3243-4611Auditório Mun. Francisco Beranger............3243-0471Biblioteca Municipal ................................3353-8564Câmara Municipal..................................3353-7300Cartório Eleitoral.....................................3243-1502Cemitério Municipal................................3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi....................3243-1899Centro de Treinamento Profissionalizante....3243-1124Ciretran.................................................3243-1362Coleta de Lixo........................................3353-8681Companhia Municipal de Habitação Popular(Cohap)................................................3243-3878Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL........................................................0800-550-800Comissão Municipal de Assistência Social(COMAS)............................................3243-3038Conselho Tutelar de Votorantim...............3243-2644Cooperativa dos Servidores Municipais....3243-1058FundaçãoSeguridade Municipal...............3243-0018Incubadora de Empresas..........................3242-2100Junta do Serviço Militar...........................3243-2155Ministério do Trabalho .............................3243-4346Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio I.................................................3353-8533Prefeitura Municipal de VotorantimPrédio II................................................3353-8633Procon/Votorantim..................................3243-4201Serviço Autônomo de Água e Esgoto - (Saae)............................................................3353-8600SaúdeAmbulatório de Saúde Mental...................3243-1433Centro de Saúde Bucal...........................3243-1018Centro de Zoonoses................................3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia...............3247-7509Dengue.................................................3243-3498Hospital Santo Antônio.............................3353-8700Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça...............4009-8800Pronto Atendimento (PA).....3243-1244 e 3243-2314Unidades Básicas de Saúde - UBSUBS Centro – Dr. Heitor Avino................3243-1511UBS Barra Funda................................3343.6962UBS Jardim Archila.............................3247.3012UBS Rio Acima.....................................3243-1513UBS Vila Nova Votorantim.....................3243-3827UBS Jardim Clarice...............................3243-3446UBS Itapeva.........................................3242-1403UBS Jardim Novo Mundo......................3243-6006UBS Parque Bela Vista..........................3243-2605UBS Jardim Serrano..............................3242-1390UBS Vila Garcia....................................3243-3570Green Valley – Projeto Saúde da Família..3343-3854Jardim Tatiana – Projeto Saúde da Família.3243-3762 Segurança1ª Cia. Policiamento (Barra Funda)............3343-400040º Batalhão da Polícia Militar do Interior...3243-2684Delegacia Central de Polícia....................3243-1361Delegacia de Polícia da Defesa da Mulher..3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli).................3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu)................3243-2800Distrito Policial – 3º (Jd. Paraíso)..............3243-1292Fórum Distrital........................................3243-3900 TransportePonto de Táxi - R. Segundo L. Carmona...3243-1101Ponto de Táxi - R. Eduardo Prado............3243-1976Ponto de Táxi - R. Celso Miguel dos Santos..3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antônio...........3243-2010Terminal de Ônibus Urbano......................3353.8522
GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL
JAIR CASSOLA
SECRETARIASSECRETARIA DE GOVERNO (SEG)
MARCOS MÂNCIO AFFONSO
DE CAMARGOADMINISTRAÇÃO (SEA)
JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRACOMUNICAÇÃO (SECOM)
MARCOS MÂNCIO AFFONSODE CAMARGO (interino)
CULTURA (SEC)WERINTON KERMES MARSAL
EDUCAÇÃO (SEED)CARLOS AUGUSTO PIVETTA
ESPORTES E LAZER (SESPOL)ABÍLIO ALVES CORREA DE TOLEDO NETO
FINANÇAS (SEF)LUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA
NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)JOÃO CARLOS XAVIER DE ALMEIDA
OBRAS E URBANISMO (SOURB)
JEFERSON MORENO ZULIANI
CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)CARLOS AUGUSTO PIVETTA (interino)
SAÚDE (SESA)CELSO CARRARA
SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)LUIZ ANTONIO CARES
GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)RUBENS MESADRI
MEIO AMBIENTE (SEMA)ELZO SAVELLA
COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)JAIME AUGUSTO RANGEL FILHO
SAAE (SAAE)ÂNGELO VEIGA
FUND. DA SEGURIDADE (FSS)PEDRO LOPES DA ROSA
VICE-PREFEITOCARLOS AUGUSTO PIVETTA
ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97
JORNALISTA RESPONSÁVELCÉSAR SILVAMTb. 37.941
TEXTOS E FOTOSCESAR SILVA - MTb 37.941
GILDA TREVISANI - MTb 30.931
ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL
AVENIDA 31 DE MARÇO, 327CENTRO - VOTORANTIM
(15) 3353.8572
COMPOSIÇÃO E DIAGRAMAÇÃOCUCCHI PROPAGANDA E MARKETING
TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARESDISTRIBUIÇÃO GRATUITA
EXPEDIENTE
MUNICÍPIO DEVOTORANTIM Para Votorantim
Sexta (29) Sábado (30) Domingo (01)
Túnel do TempoImagens da cidade de Votorantim
Ensolaradoem grande
partedo dia
Mín.: 11ºCMáx.: 22ºC
Segunda (02)
Mín.: 12ºCMáx.: 19ºC
81
Mín.: 09ºCMáx.: 24ºC
Ensolaradocom
poucasnuvens
Mín.: 11ºCMáx.: 22ºC
Antonio Pereira, Fernando de Oliveira Campos, José IrineuOliveira Campos, dona Fernanda e Clélia, em frente à
entrada da fábrica Votorantim. Década de 50
Vitor Ferreira, Terezinha Isse e dona Fernanda Arcuriapós término da missa das 10 horas. Década de 50
Ensolaradoem grande
partedo dia
Ensolaradoem grande
partedo dia
3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
Marcos Ferreira
Festa Junina 2007, a melhor de todos os tempos
Recinto atraiu 440 mil pessoas nos 16 dias de festança
Foram 16 dias de uma festa que mobilizou um grande número de pessoastrabalhando na organização, montagem e atendimento para um público de 440mil pessoas, se constituindo no maior evento do gênero no Estado. O resulta-do do tamanho da dedicação e apoio popular pode ser conferido nas barracastípicas, shows musicais, parque de diversões, segurança e em cada canto dorecinto.
A presidente da Comissão Municipal de Assistência Social (Comas), LurdesCassola, manifestou seu contentamento com os resultados altamente favorá-veis. “A Festa Junina é o reflexo da cidade. Por sua vez, a cidade reflete a forçadesta festa. Esta interação, é a marca da solidariedade e da alegria do povovotorantinense. E mais uma vez este foi o ponto alto do sucesso do evento quesabe tão bem reunir benemerência com alegria” destacou Lurdes Cassola.
Comas faz a entrega oficial dos prêmios da Festa JuninaGanhadores dos carros e motos
sorteados na Festa Junina e represen-tantes das três entidades eleitas noconcurso que elegeu as mais belasbarracas ornamentadas no recinto doevento, estiveram presentes na manhãdesta quinta-feira (28), em frente à Pre-feitura de Votorantim, para receberemoficialmente a premiação oferecidapela Comissão Municipal de Assistên-cia Social (Comas). O ato contou coma participação da presidente da Co-mas, Lurdes Cassola e o prefeito mu-nicipal.
Os dois carros Fiat Uno foram en-tregues para a votorantinense RosineiSoares de Almeida Cacique, morado-ra do Jardim Maria José e para o soro-cabano que reside no Jardim Vera Cruz,
Ricardo Alessandro Pinheiro.Já as motos foram entregues para
Elza Paz Penha de Souza, que mora noÂngelo Vial e para Elaine Alves da Ro-cha, residente na Vila Nova Votorantim.
Além dos ganhadores dos prêmios,estiveram presentes representantes dastrês entidades premiadas no concursoque elegeu as mais belas barracas or-namentadas do recinto. A Comas já ti-nha feito a entrega de troféus pela partici-pação no primeiro dia do evento da FestaJunina e nesta quinta-feira fez a entregada premiação em dinheiro para a Casade Belém, eleita em primeiro lugar; Paró-quia São João Batista e Imaculada Con-ceição pela segunda colocação e finali-zando, a ADV pelo terceiro lugar no con-curso. Lurdes entrega a premiação para Maria Lopes, representante de uma das entidades
Lurdes, ganhadores dos carros e representantes da concessionária Lurdes, ganhadoras das motos e representante da concessionária
4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
Escolas municipais valorizam a tradição das festas juninasDesde o início de junho, as esco-
las municipais de Educação Infantile Ensino Fundamental de Votoran-tim estão promovendo festas juninasque reúnem estudantes, familiares,corpo docente, funcionários e a co-munidade em geral. Esta é uma opor-tunidade de promover a interação daescola e a família, além de come-morar a festividade, como meio devalorização da Cultura Popular.
Em cada escola, é possível notaro esforço desenvolvido para melhoracolher os alunos e o público visitan-te. São preparados enfeites e adere-ços para ornamentar os pátios dasunidades; os estudantes ensaiampara apresentar o casamento caipirae a dança da quadrilha; e são realiza-das brincadeiras tradicionais comopesca, caixa-surpresa, corrida dosaco, comidas típicas, entre outras.
O tema é amplamente trabalhadoem cada unidade escolar. Por isso,antes de participar dos festejos, osestudantes desenvolvem pesquisas
sobre a origem das festas juninas, seconscientizam da importância de nãosoltar balões, conhecem a culinária ju-nina e são incentivados quanto à im-portância de sua participação nas ativi-dades lúdicas.
Os profissionais da área da Educa-ção Municipal avaliam que a Festa Ju-nina, trabalhada como projeto escolar,possibilita socializar o aluno através doseu envolvimento e auxílio na montagemdo evento, conhecer danças e costu-mes regionais e discutir a história, reli-giosidade e músicas referentes aotema.
Durante as festas juninas realiza-das nas escolas do município, o queprevalece é a criatividade de diretores,coordenadores, professores, alunos edemais funcionários, que se unem paraatingir os resultados propostos pelasatividades. Existe montagem de bar-racas, arrecadação de prendas, prepa-ro de doces caseiros e decoração típi-ca para ornamentar as dependênciasdas unidades escolares.
Escola “Edith Maganini” elegeurei e rainha da Festa JuninaUma animada Festa Junina que reu-
niu mil pessoas foi realizada nesta quar-ta-feira (27), nos períodos escolares damanhã e tarde, nas dependências da Es-cola Municipal de Ensino Fundamental“Edith Maganini”, do bairro Vossoroca. Paramarcar a festividade foi apresentada a tra-dicional dança de quadrilha, números
musicais com as classes, a eleiçãodo rei e da rainha nos dois períodosescolares, brincadeiras como a pes-ca, brinquedos infláveis e venda decomestíveis com saldo líquido dispo-nibilizado à Associação de Pais e Mes-tres (APM) para gerar benefícios dire-tos aos estudantes.
Apresentações artísticas mobilizam estudantes Evento divulga a cultura popular
O rei Sidnei Elias Júnior e rainha Júlia Antunes do período da manhãSábado tem agito na escolado bairro Fornazari
A Escola Municipal “Maria LuizaJacowicz”, do bairro Fornazari, con-vida a comunidade para participar deuma animada festa junina em suasdependências, que será realizadaneste sábado (30), das 13 às 18horas. Os alunos, familiares e pro-fissionais da Educação estão em-penhados nos preparativos que en-volvem ornamentação do recinto eatividades que serão desenvolvidas,
como diversão com pesca e caixa sur-presa, performances artísticas com osalunos, shows da Banda Haero 15 e dadupla Marcelo Camargo e Cristiano, sor-teios de cestas básicas, entre outrosprêmios e venda de comes e bebes comrenda revertida para a APM.
A Escola está situada na rua Pas-coal Jerônimo Fornazari, 465 e mais in-formações podem ser obtidas atravésdo telefone 3243-2664.
5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
Sábadotem desafiode cururuno bairroVossoroca
O Núcleo de Cururu da Se-cretaria de Cultura da Prefei-tura Municipal estará promo-vendo o desafio de cururu como duelo entre cidades. O even-to acontecerá neste sábado(30), a partir das 19 horas, nocampo do Cruzeiro, situadoem frente da escola municipal“Edith Maganini”, à rua JoãoCarlos de Campos, 386, noVossoroca. No duelo entre ci-dades participarão os curu-rueiros votorantinenses Ro-berto Sardela e Paulinho Piucontra os cantadores de So-rocaba, Cido Garoto e RubensRibeiro. A entrada é franca.
A proposta do Núcleo, queé coordenado por AndersonSoares (Andinho), é promoverencontros periódicos do gê-nero, como forma de valorizaresta cultura popular tão fortena cidade, em atividades pro-gramadas no Centro e pelosbairros.
Mais informações pelo te-lefone 3353-8672.
Votorantim fará parte da novadiretoria da Asmel (Associaçãodos Secretários Municipais de Es-portes e Lazer). O secretário deesportes da cidade, ocupará ocargo de segundo vice-presiden-te da entidade. Lidney Castro Val-lejo (presidente) e Ana Maria Ca-margo (primeira vice-presidente)compõem a direção.
A cerimônia de posse, realiza-da na última segunda-feira (18),no Complexo Esportivo Rebou-ças, em Santos (litoral paulista),contou com a presença do minis-tro dos Esportes, Orlando Silva Jú-nior, e de vários secretários muni-cipais do Estado.
Votorantim navice-presidência
da Asmel
Números finais da Campólio
Votorantim atingiu meta de vacinaçãocontra a paralisia infantil
Crianças menores de 5 anos ainda podem ser vacinadas
A Secretaria Municipal de Saúde daPrefeitura de Votorantim divulgou os nú-meros finais da primeira etapa de vacina-ção da Campólio com os números relati-vos ao levantamento de imunizações con-tra a Poliomielite (Paralisia Infantil) reali-zadas até a sexta-feira, dia 22 de junho.Está incluída neste relatório, a quantida-de de crianças vacinadas no Dia Nacio-nal de Multivacinação, ocorrido no dia 16de junho e o atendimento realizado du-rante a semana passada, até a sexta-fei-ra (22), nas Unidades Básicas de Saúde(UBS).
A cidade atingiu a meta estabelecidapelo Ministério da Saúde, que é de imuni-zar 95% de todas as crianças com menosde 5 anos. Foram vacinadas em Votoran-tim, 8.029 crianças, representando 96,6%de cobertura vacinal. Deste total, foramvacinadas 1.662 crianças menores de umano e 6.367 com idade entre um e quatroanos.
A Secretaria Municipal de Saúde infor-ma que crianças que ainda não foram imu-nizadas deverão ser encaminhadas o maisbreve possível para a UBS mais próximada casa, pois as vacinas encontram-se àdisposição para garantir a imunização detodas as crianças contra a doença.
Mostra Fotográfica marca o Dia do BombeiroEm comemoração antecipada ao Dia do
Bombeiro, oficialmente celebrado em 2 dejulho, a Prefeitura de Votorantim, através daSecretaria de Cultura promove até este sá-bado (30), das 8 às 17 horas, no espaço “Aqu-ário Cultura”, uma exposição de fotos comvárias ações desenvolvidas pelo 15º Grupa-mento de Bombeiros de Votorantim. A entra-da é franca.
Ao todo são mais de 50 fotos retratandosimulações e a rotina dos bombeiros atra-vés de várias ações. O objetivo da mostra édestacar o lado positivo do trabalho dos mili-tares. “A intenção foi mesclar nosso trabalhoà arte, mostrando para a sociedade que aCorporação, além de evitar tragédias, tam-bém desenvolve cultura”, esclareceu o Sar-gento do 15º Grupamento do Corpo de Bom-beiros, Antônio Marques Pereira, responsá-vel pela mostra fotográfica.
A data – Instituído pelo Decreto Federalnº 35.309, de 1954, o Dia Nacional do Bom-beiro é comemorado anualmente em 2 dejulho. Nesta mesma data, em 1856, o Impe-rador Dom Pedro II criou a primeira corpora-ção especializada no combate a incêndio noPaís, a equipe foi denominada “Grupo Provi-sório de Bombeiros da Corte”.
Exposição pode ser conferida até sábado no “Aquário Cultura”
6 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
“A V“A V“A V“A V“A Visa Aisa Aisa Aisa Aisa Avisa”visa”visa”visa”visa”SUSPENSÃO· Cianidin (Cimetidina) 200 mg, fabricado por Companhia Brasileira de Antibió-
ticos – CIBRAN. Suspensão de comercialização e uso.· Xarope Peitoral de Ameixa Composto Simões e Cerus Solução Oral Si-
mões, fabricado por Laboratório Simões Ltda. Suspensão de fabricação, distribui-ção, comércio e uso.
· Determinar a suspensão de fabricação, comércio e uso, em todo o territórionacional, de todos os produtos fabricados pelas empresas: Laboratório Pará; Kin-gston Chemicals Produtos Químicos Ltda; Poly Flora Produtos Naturais Ltda ME.
Fonte: ANVISA
Anvisa alerta COB sobre alimentos adulterados com sibutramina
O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) foi comunicado formalmente pela AgênciaNacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a suspensão das atividades daempresa Integralmédica S/A Agricultura e Pesquisa, localizada em Embu-Guaçu,na Grande São Paulo. O documento, encaminhado pela Anvisa no dia 21/06/2007,informa que a referida empresa cometeu crime hediondo contra a saúde pública(Lei 9.677/98) ao adulterar alimentos com a substância sibutramina, de uso con-trolado e proibida pela Agência Mundial Antidoping (Wada). Na sexta-feira (22/06), aAnvisa publicou a resolução RDC nº 1781 que trata da suspensão de importação,comércio e distribuição, em todo o país, de quaisquer produtos sujeitos à vigilân-cia sanitária fabricados ou importados pela Integralmédica S/A. A empresa erauma das patrocinadoras de atleta classificado para a modalidade de ciclismo depista masculino nos Jogos Pan-Americanos. Hoje, o atleta foi afastado da delega-ção brasileira/Rio 2007 após resultado de exame antidoping, feito pelo COB, cujoteste/controle de dopagem acusou presença de “metabólicos da sibutramina”.
Duas formas comerciais de complementos alimentares, geralmente consumi-dos por praticantes de atividades físicas, foram avaliadas pelo Instituto Nacionalde Controle de Qualidade em Saúde: o CLA – Ácido Linoléico Conjugado (produtoem cápsula) e o GF-1 Body Size – Alimento Protéico para Atletas (spray sublingual).Encontrado principalmente em academias de musculação, o CLA não possui re-gistro do Ministério da Saúde (por não haver evidências científicas que comprovema eficácia e segurança do alimento) e, por isso, não pode ser comercializado nopaís, conforme Resolução 833, publicada pela Anvisa no último dia 28 de março.
A sibutramina é estimulante do sistema nervoso central e sua utilização só éaprovada pela Agência em moderadores de apetite, mediante prescrição médica eretenção de receita (Portaria SVS/MS 344/98). Nesse sentido, a produção e comer-cialização deste produto estão permitidas somente por empresas fabricantes demedicamentos ou de insumos farmacêuticos licenciadas e autorizadas.
De acordo com as normas em vigor (Lei 6.437/77 e Resolução 833), pelo crimede adulteração de alimentos com a sibutramina, a Integralmédica S/A poderá serpenalizada com multa que varia entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão (definida conformea avaliação da gravidade do fato e possíveis antecedentes/irregularidades sanitá-rias). Os estabelecimentos que comercializam estes produtos também devemfazer o recolhimento e comunicar às Vigilâncias Sanitárias locais.
Fonte: ANVISA
PUBLICAÇÃONR 17 – Sobre os ambulantes de cachorro-quente(Resolução SS 142, de 3 de maio de 1993)
São exigidas pela Vigilância Sanitária as seguintes medidas:· Possuir Carteira de Saúde;· Compartimentos providos de tampas com partes rigorosamente justapos-
tas;· Revestimentos com material liso, para facilitar a limpeza das superfícies;· Proteção contra sol, chuva e poeira;· Queimador a gás;· Equipamento para cocção ou fritura;· Reservatório com capacidade mínima de 200 litros, dotado de fecho hidrá-
ulico, para lavagem das mãos e utensílios, esgotando no bueiro mais próximo;· Refrigerador para acondicionamento de alimentos perecíveis;· Recipientes revestidos com sacos plásticos para acondicionamento de lixo
provido de tampo com acionamento em pedal;· Compartimento com separação para pão e recheio, este último deve ser
mantido em temperatura adequada: recheio frio – até 6º C e quente – acima de 65ºC;
· Os frios e embutidos devem estar embalados e rotulados, e com o nº deregistro dos órgãos competentes;
· Os alimentos semi-preparados ou preparados devem ser manuseadoscom pegador, sem contato manual;
· É obrigatório o uso de utensílios tais como: pratos, copos, talheres, canu-dos e outros;
· É proibida a exposição de alimentos manipulados ou prontos para o consu-mo não embalados, sem proteção adequada contra insetos, poeira, etc;
· O gelo usado pelo ambulante deve ser produzido com água potável;· Os ambulantes devem usar uniformes compostos de gorros e guarda-pó
ou avental de cor clara, mantido fechado e limpo, unhas curtas e limpas, cabelos ebarbas feitas ou aparadas, não fumar, espirrar, ou tossir, mascar chiclete, cuspir,palitar dentes, não passar a mão na boca, nariz, cabelos e as mãos devem serlavadas tantas vezes quanto forem necessárias;
· Os equipamentos devem ser destinados exclusivamente ao comércio degênero alimentício, ficando vedado o comércio de mercadoria estranha ao ramo aque se destina.
Abusos na busca pela beleza colocam a saúde em risco (Parte I)
Vale tudo para conseguir cabelos lisos e um rosto sem rugas? Na busca de-senfreada por um padrão utópico de beleza, muitas vezes a saúde fica em segun-do plano. Para coibir abusos e inverter essa lógica, a Agência Nacional de Vigilân-cia Sanitária trabalha com a preocupação de garantir a segurança dos cosméticoscomercializados no país. Água antiacne, iogurte da juventude, chocolates que dei-xam a pele mais macia são alguns exemplos da vasta gama de artifícios usadoscom fins estéticos. Como são normalmente aplicados sobre a pele, cabelos eunhas, os cosméticos podem apresentar riscos de produzir efeitos indesejáveisao usuário. Por esse motivo, são produtos submetidos ao controle da vigilânciasanitária.
O Brasil é hoje o terceiro maior mercado consumidor de cosméticos no mundo,perdendo apenas para os Estados Unidos (que ocupam o primeiro lugar) e oJapão. A Anvisa recebe, anualmente, entre três mil e quatro mil pedidos de registrode produtos cosméticos. Já as notificações – obrigatórias para produtos de graude risco baixo – chegaram a quase 70 mil em 2006.
A atual legislação sobre cosméticos inclui uma lista restritiva contendo a con-centração máxima das substâncias e as advertências obrigatórias nos rótulos dosprodutos; além das listas positiva e negativa que contém mais de 400 substânciasque não podem ser utilizadas em cosméticos. Traz também requisitos específicospara produtos infantis.
Categorias – Os cosméticos são divididos em duas categorias, de acordo como risco que o produto pode impor à saúde. Os de maior potencial de risco sãoconsiderados Grau II. Entram, nessa categoria, alisantes, tinturas e ondulantes,que necessitam de registro para serem comercializados. Já os de menor potencialde risco, Grau I – como xampus, condicionadores e maquiagem em geral (que nãocontenha filtro solar) – ,precisam ser notificados à Anvisa para que a Agência tenhaum histórico de cada produto.
Quando o produto não está registrado, significa que sua composição não foiavaliada e ele pode conter substâncias proibidas ou de uso restrito, em condiçõese concentrações inadequadas ou não permitidas, acarretando riscos à saúde dapopulação. Produtos nestas situações podem causar várias reações, desde umasimples intolerância até alergias mais graves. Nesse caso, o consumidor nãodeve utilizar o produto e deve acionar o órgão de Vigilância Sanitária de sua cidade.
http://www.anvisa.gov.br/divulga/reportagens/110607.htm
Departamento de Saúde ColetivaVigilância Sanitáriajunho/2007Nº 21
7MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
Formatura encerra projeto “Resgatando Valores”Temas como
respeito pela vida econvivência familiarforam trabalhadosdurante três meses
Os 210 alunos que participaram doprojeto “Resgatando Valores” receberamcertificados e homenagens em formatu-ras realizadas durante este mês. As es-colas municipais que participaram do pro-jeto foram “Dides Crispim de Almeida An-tônio”, da Vila Garcia; “Izabel FernandesPedroso”, do Jardim São Lucas e “Merce-des Santucci”, do Jardim Novo Mundo.
Este trabalho foi desenvolvido atravésde uma parceria entre a Secretaria daEducação e o Mutirão “Obra Social Cristã
de Votorantim” e teve o objetivo de trans-mitir princípios fundamentais ao dia-a-diada criança, como o respeito pela vida, va-lorização do ser humano, convivência fa-miliar, democracia e integridade.
Segundo uma das organizadoras doevento, Maria de Lourdes Gianolla, o re-sultado deste trabalho foi positivo em to-das as escolas. “Nós plantamos a se-mente, agora é preciso que as criançaspratiquem e compartilhem aquilo queaprenderam”, diz Maria.
A primeira escola a realizar a come-moração foi a EMEF “Profª Dides Crispimde Almeida Antônio”, na Vila Garcia. Oevento contou com a presença dos paisdas crianças e alguns profissionais daSecretaria da Educação.
Para a diretora da escola, Benigna deCastro Kassar, essas 12 semanas de
projeto realizam mudanças no com-portamento das crianças. “Nós nota-mos a diferença na questão de cida-dania e tratamento com as pessoasda escola. Hoje eles respeitam maisos colegas e as outras pessoas”, con-ta a diretora.
Através da apresentação teatraldos organizadores do evento, os te-mas trabalhados foram lembrados. Ascrianças participaram mostrando es-tar atentas e conscientes quanto aouso das palavras “mágicas” e do res-peito às regras.
Jennifer Rodrigues da Silva, alunada 4ª série, tem na ponta da línguatudo que aprendeu. “É preciso sereducado com as pessoas, não usardrogas, obedecer aos mais velhos eter amor ao próximo”, diz a aluna.
Solenidades foram realizadas em três escolas municipais
Sema realizaráoficina sobre oMeio AmbienteDando continuidade ao Curso deCapacitação de Gestores Ambi-entais no estado de São Paulo,promovido pelo Ministério doMeio Ambiente, a Secretaria deMeio Ambiente (Sema) daPrefeitura de Votorantim, convi-da todos os munícipes preocu-pados com os problemas ambi-entais, a participar da OficinaMunicipal de Meio Ambiente,que será realizada no Salão deEventos do SESI Votorantim,nesta sábado (30), no horáriodas 8 às 18 horas.As inscrições são gratuitas epoderão ser feitas no dia e localdo evento entre 8 e 8h30, ou naSecretaria de Meio Ambiente(avenida Moacir Oséias Güitte ,41, tel.: 3353-8635), das 8 às12 e das 13 às 17 horas, atéesta sexta-feira (29).O objetivo da Oficina é desper-tar a consciência ambiental quevenha garantir a construção deum Sistema Municipal de MeioAmbiente, com participaçãoparitária do Poder Público locale da sociedade organizada.
Comas cadastraambulantes paraa programação daSemana do RockAs pessoas interessadas emparticiparem da comercializa-ção de produtos comestíveisna marquise da praça deeventos “Lecy de Campos”,durante a programação deatividades e shows da SemanaMundial do Rock, a ser realiza-da nos dias 08 (domingo) e 09(segunda-feira) de julho, deve-rão comparecer na sede daComissão Municipal de Assis-tência Social (Comas), nosdias 02 e 03 de julho, nohorário das 8 às 12 e das 14às 16 horas.A Comas atende à avenidaReverendo José Manoel daConceição, 461, no Centro, emais informações podem serobtidas pelo telefone 3243-3038.
Continuam abertas as inscriçõespara a Taça Cidade de Futsal
Seguem abertas as inscrições para a35ª Taça Cidade de Votorantim de Futsal. Asequipes interessadas deverão entregar atéo próximo dia 6 de julho a ficha de inscriçãona Secretaria de Esportes e Lazer (Sespol),
situada na avenida Moacir Oséias Güitte, nº41, Jardim Paraíso, ou nas lojas EsportesEldorado, que fica na avenida Coronel No-gueira Padilha, nº 1339, em Sorocaba.
O torneio será disputado nas categorias
principal, veterano, quarentão, máster, fe-minino e sub 20. O valor da taxa é de R$35,00 por equipe.
Mais informações através do telefo-ne (15) 3353-8676.
8 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
9MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
O destaque desta semana é o motorista José Roberto Massa,carinhosamente conhecido como “Massinha”. Uma justa home-nagem a este profissional que é o segundo servidor com maiortempo de serviço na Prefeitura. Ele conta orgulhoso que foi admi-tido em 11 de fevereiro de 1972, época em que passou por umteste difícil ao dirigir e manobrar um caminhão basculante carre-gado. Já tinha experiência no ramo, inclusive chegou a ser moto-rista de caminhão do Exército, quando prestou o serviço militar.
Massa que nasceu na Vila Dominguinho, hoje reside na VilaIrineu, é casado, pai de três filhas e já conta com dois netos.Fica contente aos finais de semana quando reúne toda a famí-lia e aproveita nas horas vagas para assistir jogos de futebol,conversar com os amigos e até dar uma “esticada” quandopode, à praia.
Hoje se diz muito contente com sua função, atualmente eleé o motorista responsável em transportar 25 crianças com defi-ciência para atendimento especial em escolas e entidades deSorocaba. Diariamente ele percorre toda a cidade e mostra or-gulhoso por dedicar-se a este compromisso.
“Já recebi convites para trabalhar em outros setores da Pre-feitura, porém pedi para não deixar de atender essas crianças.É uma satisfação trabalhar ajudando o próximo e espero sepossível, continuar neste trabalho até me aposentar”, finalizouMassa.
“Massa”, o segundoservidor com maior
tempo de serviço
Projeto “Escola Cidadã” éapresentado para os professores
No último dia 21, aconteceu emVotorantim a primeira reunião comtodos os professores da Rede Mu-nicipal de Ensino de Votorantim so-bre o projeto “Construindo uma Es-cola Cidadã”, uma iniciativa da Se-cretaria Municipal de Educação.A reunião contou com a presençados responsáveis pelo projeto e osprofessores representantes de cadaunidade escolar, além do secretáriomunicipal de Educação.
Na ocasião, foram repassadasas idéias e propostas do projeto,para que não haja dúvidas decomo irá funcionar e como será apli-cado o “Escola Cidadã” dentro dassalas de aula. Segundo o secretá-rio, o projeto não tem como objetivoser uma mera pauta de reivindica-ções, mas ser um canal permanen-te de negociação com a Educação.“Nós estamos propondo um canaldireto de negociação permanente,que vai muito além da simples pau-ta de reivindicação. Há a pauta, masdela nascem os debates e as ne-cessidades principais. E, o mais im-portante, os ‘atores’ de todo o pro-cesso passam a entender seus pa-péis e a participar”, explicou.
O secretário disse também que amaior intenção do projeto é efetivamen-te ter uma gestão democrática para amelhoria da qualidade de ensino no mu-nicípio de Votorantim. E, com isso, pre-tende melhorar a educação através deuma gestão democrática. “Nós quere-mos radicalizar a democracia. Fazeruma gestão democrática radical. Paraisso, as regras do processo têm queficar muito claras, para que todos pos-sam entender e participar. E é isso queestamos fazendo hoje, a gestão demo-crática impõe transparência, mas, prin-cipalmente, impõe seriedade e since-ridade de princípios”, concluiu o secre-tário.
A professora da Escola Municipal“Sueli da Silva Paula”, Viviam BaraziniPela, disse que acredita que o projetovenha de encontro aos objetivos do cor-po docente e, segundo ela, haverá ad-versidades, pois cada um trás uma car-ga de idéias divergentes. “Agora é pre-ciso que haja consenso entre os inte-grantes para que as idéias sejam dire-cionadas corretamente”, afirmou.
Também foi realizada no último dia26, uma reunião para apresentação ofi-cial do projeto aos pais e representan-tes de bairros.
10 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
A intenção é quebrar a rotina, comba-ter o sedentarismo e adotar uma práticade vida mais saudável, é pensando des-sa forma que grupos de caminhada exis-tentes nas Unidades Básicas de Saúde(UBS) se reúnem todas as semanas eaproveitam para percorrer trechos próxi-mos aos postos de saúde, batendo umanimado papo e garantindo os resulta-dos que proporcionam mais qualidade de
Paço recebeu visita de oficiaisdo Corpo de Bombeiros
Tenente Lucimara está assumindo o comando na cidade
Na última quarta-feira (27), o pre-feito municipal esteve recebendo emseu gabinete uma visita de cortesia deoficiais do Corpo de Bombeiros, naoportunidade o capitão Galvão que écomandante do 1º Sub-Grupamento doCorpo de Bombeiros de Sorocaba, jun-tamente com o 1º tenente José Natali-
no de Camargo comandante do Posto deBombeiros de Votorantim, informaram quea tenente Lucimara Rossi Godoy estaráassumindo o comando nesta cidade.
Ela se formou em 2002 como 2ª te-nente e recentemente acabou um cursode especialização para oficiais dos bom-beiros e está na polícia desde 1999.
Tenente Camargo, capitão Galvão e a tenente Lucimara Rossi Godoy
UBS contam comgrupos de caminhada
vida. Um desses grupos de caminha-da, o que contempla a comunidade noentorno da UBS Rio Acima, esteve noúltimo mês, percorrendo a pista exis-tente num hipermercado do bairro Sô-nia Maria, em Sorocaba. O passeio,que contou com a orientação técnicado professor Alexandre Domingues, foifinalizado com café e a promessa dosparticipantes de novos passeios.
O objetivo é garantir mais qualidade de vida
A entrevistada desta semana noPrograma Povo Marcado é a médicainfectologista Vilma Carmona Gonçal-ves. Ela trabalha no Conjunto Hospi-talar de Sorocaba e também é Coor-denadora do Projeto de Redução deDanos para usuários de drogas inje-
Dependência química é o assuntodo Povo Marcado desta semana
táveis em Sorocaba. Atua na AssociaçãoLua Nova, onde realiza diversas ações desaúde com dependentes químicos, mu-lheres, crianças e jovens que sofrem comalgum tipo de problema relacionado adrogas, violência e outros males sociais.
No Programa já gravado, a médicateve oportunidade de explicar como funci-ona o trabalho que ela desenvolve, alémde abordar temas como redução de ris-cos de transmissão e prevenção de do-enças transmitidas por contato sexual esanguíneo. As detentas puderam questi-oná-la sobre o assunto e aproveitarampara sanar dúvidas em relação aos pre-juízos causados à saúde de um depen-dente químico, com ênfase nas mulhe-res.
O Povo Marcado ainda traz quadros
como o “Arte da Cadeia”, com leitura detextos e poesias escritos e recitados pe-las próprias reeducandas, depoimentose programação musical variada.
O projeto é uma parceria da PrefeituraMunicipal, por meio da Secretaria de Cul-tura, com a Delegacia Central e que con-ta com o apoio de voluntários. O progra-ma vai ao ar pela Rádio Nova Tropical FMde Votorantim, todas as quartas-feiras, aomeio-dia, com reprise aos sábados nomesmo horário. As presas que integramo projeto têm a orientação voluntária dadoutora em Comunicação, Míriam CrisCarlos, da jornalista e radialista LucianaLopez, com auxílio técnico de Davi Alami-no e José Carlos Balotim. Os ouvintespodem sugerir temas através do blog:povomarcado.blogspot.com
Atenção:O sinal de Tv da
Rede Record que ésintonizado pelo
sistema UHF deixoude ser recebido no
canal 25 e passou apartir desta semanaa ser sintonizado no
canal 26.
11MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
ConferênciaMunicipal deMeio Ambienteacontecena próximaquinta-feira
A Prefeitura de Votorantim, através da Secre-taria de Meio Ambiente (Sema) convida todos osmunícipes interessados a participarem daConferência Municipal de Meio Ambiente, queserá realizada na Câmara Municipal de Votoran-tim, na próxima quinta-feira (5), das 08 às 12h30.
A programação terá início com recepção einscrição dos participantes, seguida da aberturaoficial do evento e plenária enfocando leitura,apreciação e votação do regimento; apresenta-ção das atividades da Secretaria de Meio Ambi-ente; palestra inaugural com apresentação dotema Agenda 21 Local e organização de grupostemáticos que discutirão Educação Ambiental,Resíduos Sólidos, Recursos Hídricos e Desen-volvimento Sustentável.
Dentro dos grupos temáticos haverá espaçopara palestras, levantamento e discussão dosproblemas e finalizando, elaboração das diretri-zes. O resultado deste trabalho será apresenta-do na Plenária Final que fará votação e definiçãodas diretrizes geradas por estes grupos temáti-cos. Haverá ainda, a eleição dos representantestitulares e suplentes do COMDEMA (ConselhoMunicipal de Defesa do Meio Ambiente).
As inscrições para participação na Conferên-cia, como para participação no CONDEMA,poderão ser feitas durante a semana na Secreta-ria Municipal de Meio Ambiente, das 08 às 12 edas 13 às 17 horas, ou no dia da Conferência,das 08 às 08h30.
ObjetivosA Conferência Municipal de Meio Ambiente
tem como objetivo se firmar como uma instânciade tomada de decisões orientadoras das Políti-cas Públicas Ambientais; fortalecer o Sisnama(Sistema Nacional de Meio Ambiente) como uminstrumento para a construção da sustentabilida-de ambiental; apontar políticas públicas neces-sárias ao desenvolvimento sustentável de formaintegrada com a região de Votorantim e apontarcaminhos para a integração da agenda dedesenvolvimento econômico, social e demaisagendas das políticas públicas privilegiando asustentabilidade na utilização dos recursosnaturais.
Mais informações podem ser obtidas atravésdo telefone 3353-8635 (Sema).
Sesi Votorantim promoveu Festival deLazer e Cultura para a Terceira Idade
O Centro de Lazer e Esportes do Sesi Voto-rantim este nesta quinta-feira (28), sediando oFestival Regional de Lazer e Cultura para aTerceira Idade das cidades de Sorocaba, Itu,Itapetininga, Tatuí, São Miguel Arcanjo, Salto,Porto Feliz e Votorantim.
O evento, que é realizado em parceria coma Prefeitura de Votorantim, teve início às 9 ho-ras com recepção aos grupos da terceira ida-de das oito cidades participantes e realizaçãodos jogos de vôlei adaptado, lance livre, truco,buraco, mini bocha, bilhar, dama e xadrez, alémdas oficinas de artesanato, ativação de me-mória, corte de cabelo, maquiagem, podolo-gia, massoterapia e transformação. Já no finalda tarde aconteceu show de talentos, seguidode concurso de quadrilhas e um grande bailese estendendo até às 18 horas, quando asatividades foram encerradas. Evento reuniu grupos de oito cidades
Mitologia Grega leva os alunosa uma viagem ao passado
“História do Minotauro” e “Caixa de Pandora”foram as fábulas encenadas pelos alunos
A escola municipal “Patrícia Mariados Santos” do Jardim São Matheus en-cerrou nesta quinta-feira, dia 28, o pro-jeto “Mitologia Grega”. Desenvolvidodesde abril, 120 alunos de 3ª e 4ª sériesparticiparam do trabalho.
Segundo uma das organizadorasdo projeto, Shirlei Cristina Rossete Bar-bosa, o projeto surgir a partir da discipli-na de ciências, na qual os alunos estu-davam sobre o sistema solar. “As cons-telações fazem parte da matéria aplica-da, e elas tem nomes de deuses. As-sim, através do interesse das criançaspelo tema, o trabalho foi aplicado tam-bém nas oficinas de informática e artesque temos aqui na escola”, explica Shirlei.
Através de pesquisas feitas na in-ternet, os alunos criaram um dicionárioda mitologia grega, que contém o nomee o significado de todos os seres mito-lógicos. Esse dicionário será encader-nado e entregue para a biblioteca muni-cipal de Votorantim e para a biblioteca da própria escola.
O encerramento do projeto teve a apresentação de duasfábulas contadas no livro de Monteiro Lobato. A “História doMinotauro” e a “Caixa de Pandora” foram as escolhidas pe-los alunos e professores, que confeccionaram nas aulasde Artes o figurino para a peça.
Quem esteve presente ao evento foi o secretário de Edu-cação que afirmou que esse tipo de trabalho faz com que aescola toda se organize em um objetivo comum. “Trabalhara mitologia através de histórias de Monteiro Lobato é umprocesso de construção do conhecimento e participação de
Projeto trabalhou o significado de todos os seres mitológicos
toda a escola. Isso faz com que os alunos se integremno universo da leitura”, destacou o secretário.
Para a aluna Mônica Laureano dos Santos, 10 anos,este trabalho contribuiu em muitas disciplinas. “Além deaprender muitas histórias que eu não sabia, aprendi ausar melhor o computador, aumentei meu vocabulário eagora escrevo melhor”, disse a aluna.
Além da professora Shirlei Cristina, as professorasde artes Márcia Aparecida dos Santos de Queiroz e Mari-ela Scarpanti também fizeram parte da organização doprojeto.
12 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
ATOS DO PODER EXECUTIVO
LEIS
N.º L E I N.º 1 9 3 5
Altera a Lei Complementar n.º 1916, de 29 de dezembro de 2006, e dá outrasprovidências.
JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELESANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º O art. 4º, da Lei 1916/06 passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4.º Revogam-se os arts. 92, 93, 94, 283, 284, 285, 288 e 330, o § 3º, do art.96 e o § 2º, do art. 227.”
Art. 2.º Ficam restaurados os arts. 272 e 273, da Lei 1602/01, com as mesmasdisposições neles contidas, na forma de suas redações originais.
Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos a partir de 1º de janeiro de 2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de junho de 2007 – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim,na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
L E I N.º 1 9 3 6
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008 e dáoutras providências.
JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, USANDO DASATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARAMUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPITULO IDAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º Ficam estabelecidas, para elaboração dos Orçamentos do Município,relativo ao exercício de 2008, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, osprincípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no quecouber, na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei Complementar 101/00, na Lei Orgânica do Município, promulgada a 5 de abril de 1990 e ainda, oSistema AUDESP estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 2.º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração doorçamento-programa para o exercício de 2008 deverá obedecer às disposiçõesconstantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostasparciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadaspelos setores competentes da área.
Art. 4.º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previ-são da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamentopermanente, à descentralização, à participação comunitária e conterá:
I. Reserva de contingência em montante equivalente a 1% (um porcento) da Receita Corrente Líquida;
II. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e LegislativoMunicipal, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, inclusivefundações mantidas pelo Poder Público Municipal;
III. O orçamento de investimentos das empresas de que o Município,direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto,quando couber;
IV. O orçamento da seguridade social, abrangendo todos os progra-mas de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Parágrafo único. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, suaproposta parcial até o dia 30 de agosto, de conformidade com a Emenda Consti-tucional nº 25/2000.
Art. 5.º A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativada receita, atenção aos princípios de:
I. prioridade de investimentos nas áreas sociais e na atração de no-vos investimentos ao município;
II. austeridade na gestão dos recursos públicos;III. modernização na ação governamental;IV. princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na exe-
cução orçamentária.
ANEXO I
Estrutura Orçamentária
Órgão Unidade
Orçamentária
Especificação
01
1.01.01 1.02.01
CÂMARA MUNICIPAL Câmara Municipal Secretaria da Câmara
02
02.01.01
SECRETARIA DE GOVERNO - SEG Gabinete do Prefeito e Dependências
02
02.02.01
SECRETARIA DE GESTÃO POLÍTICA E ECONÔNICA - SEGE Secretaria e Dependências
02
02.03.01 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - SECOM Secretaria e Dependências
02
02.04.01 02.04.02
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEA Secretaria e Dependências Encargos do Município
02
02.05.01 SECRETARIA DE FINANÇAS - SEF Secretaria e Dependências
02
02.06.01
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SEJE Secretaria e Dependências
02
02.07.01 02.07.02 02.07.03 02.07.04
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SOURB Secretaria e Dependências Saneamento Departamento Municipal de Trânsito –Fundo Municipal de Trânsito
02
02.08.01 02.08.02 02.08.03
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP Secretaria e Dependências Iluminação Pública Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros - FUPRECIS
02
02.09.01 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA Secretaria e Dependências
02
02.10.01 02.10.02 02.10.03 02.10.04 02.10.05 02.10.06 02.10.07 02.10.08 02.10.09 02.10.10
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEED/F. M. DE EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Departamento de Educação Infantil FUNDEB – Ensino Fundamental FUNDEB – Ensino Supletivo FUNDEB – Ensino Infantil Ensino Profissional Ensino Especial Convênio QESE Ensino Técnico e Superior Seção de Merenda Escolar
13MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
02
02.11.01
SECRETARIA DE SAUDE-SESA/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Secretaria e Dependências
02
02.12.01 02.12.02
SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA - SECI Secretaria e Dependências Fundo do Menor e Adolescente
02
02.13.01 SECRETARIA DE CULTURA - SEC Secretaria e Dependências
02
02.14.01
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER - SESPOL Secretaria e Dependências
03
03.15.01 03.15.02 03.15.03
03.15.04
FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM Presidência Diretoria Administrativa Financeira Diretoria de Previdência, Saúde e Assistência Social Encargos da Fundação
04
04.16.01 04.16.02
04.16.03
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO Gabinete de Superintendente Departamento de Administração e Finanças-DAF Departamento de Expansão, Operação e Manutenção-DEOM
ANEXO II Planejamento Orçamentário – LDO
Descrição dos Programas Governamentais EXERCÍCIO 2008 Programa: Manutenção e Ação Legislativa
Código do Programa nº: 01 Código do Programa no PPA: 01 Unidade Responsável pelo Programa : Câmara Municipal
Código da Unidade Responsável pelo Programa 01 Função: Legislativa Código da Função: 01 Subfunção: Ação Legislativa Código da Subfunção: 031 Projeto: Aquisição de Material Permanente Praças, Parques, Áreas industrial, Paço Municipal e Outros
Projeto nº: 01 04
Atividade: Manutenção da Câmara Municipal Código da Atividade: 01 Objetivo:
− Dotar a Câmara Municipal de estrutura física com ampliação, operacional, para melhoria das condições de trabalho e atendimento no Legislativo;
− Reforma, ampliação e adequações do prédio e instalações necessárias ao aperfeiçoamento das atividades legislativas;
− Estabelecer e implantar programas voltados para o aperfeiçoamento e modernização do sistema legislativo, tais como: � participação dos vereadores em Congressos e Seminários visando à evolução da
técnica legislativa e intercâmbio de informações; � treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos
funcionários; � incentivo à formação dos funcionários visando à melhoria do seu nível de
escolaridade, inclusive graduação e especialização; � concessão de bolsa-auxílio à estagiários junto à Câmara Municipal.
Justificativa: − Manter o sistema legislativo em funcionamento máximo; − Aquisição de equipamentos de informática; − Ampliação e continuidade de oferecimento de estágios, conforme legislação em
vigor;
− Aperfeiçoar a estrutura administrativa com a modernização da capacidade física e funcional.
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente Índice Futuro
Manutenção do sistema legislativo, aquisição de ativo imobilizado, construção e ampliação do prédio e manutenção diversa
Mo e Pc 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 3.000.000,00 Programa: Manutenção e Continuidade da Administração
Código do Programa nº: 02 Código do Programa no PPA: 02 03 04 05 06 07 08
Unidade Responsável pelo Programa: Secretaria de Governo Secretaria de Gestão Política e Economia Secretaria de Comunicação Secretaria de Administração Secretaria de Finanças Secretaria de Negócios Jurídicos Secretaria de Meio Ambiente Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.01
02.02 02.03 02.04 02.05 02.06 02.09
Função: Administração
Código da Função: 04
Subfunção: Administração Geral Administração Financeira Reserva de Contingência
Código da Subfunção: 122 123 999
Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Praças, Parques, Áreas Industrial, Paço Municipal e Outros
Projeto nº: 01 04
Atividade: Manutenção do Gabinete do Prefeito Manutenção da Secretaria de Comunicação Manutenção da Secretaria de Administração Manutenção da Secretaria de Finanças Manutenção da Secretaria de Negócios Jurídicos Manutenção da Secretaria de Gestão Política Econômica Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Manutenção de Encargos do Município Subvenções Sociais Manutenção da Divida Fundada Manutenção do Fundo Social de Solidariedade Municipal
Código da Atividade: 02 04 05 06 07 43 44 27 28 29 30
Operações Especiais: Sentenças Judiciais
Código das Operações: 48
Objetivo:
� Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos; aperfeiçoamento e modernização do serviço público, inclusive através da informatização;
� Reforma, ampliação e adequação de prédios e instalações necessário ao aperfeiçoamento e bom desenvolvimento dos serviços burocráticos e operacionais da Prefeitura, bem como a construção, aquisição, locação e utilização de imóveis cedidos para esses fins;
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles
físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.; � ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos
disponíveis; � ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional
dos servidores públicos; � ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à
melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público
municipal;
� Dar suporte e melhorar os equipamentos necessários visando coibir a invasão e ocupação irregular de próprios municipais;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Pagamento dos precatórios judiciais, conforme artigo 100 da Constituição Federal;
� Melhoria da arrecadação própria do município e do atendimento ao contribuinte;
� Aperfeiçoamento nas atividades de cobrança e recebimento dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, com possibilidade de concessão de benefícios fiscais, visando aumento na arrecadação e redução de despesas no desempenho dessas atividades;
� Possibilidade de concessão de incentivos fiscais, almejando o fim do desequilíbrio econômico de determinadas parcelas da população.
Justificativa:
� Aquisição de equipamentos de informática;
� Reforma gradativa do Prédio da Av. Moacir Oséias Guitte, para abrigar órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como órgãos do Governo Estadual e Federal (Procon, Justiça Militar e Ministério do Trabalho);
� Ampliação e continuidade de oferecimento de estágios, conforme legislação em vigor;
� Continuar o trabalho da fiscalização;
� Aperfeiçoar a estrutura administrativa com a modernização;
� Livrar o município de dividas processuais; Melhorar a presença do fisco junto aos munícipes.
14 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção do sistema de informática, aquisição de ativo imobilizado, construção e ampliação do prédio e manutenção diversa
Mo e Pc 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 13.007.000,00
Programa: Educação para Todos
Código do Programa nº: 03 Código do Programa no PPA: 04 06 09 10 11 12 13 14 15 Unidade Responsável pelo Programa : Secretaria de Educação Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.10 Função: Educação Código da Função: 12 Subfunção: Ensino Fundamental Ensino Médio Ensino Profissional Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Assistência a Criança e Adolescente
Código da Subfunção: 031 361 362 363 364 365 366 367 243
Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros Construção, Reforma e Ampliação de Escolas
Projeto nº: 01 04 08
Atividade: Manutenção do Ensino Fundamental Manutenção do Ensino Infantil Manutenção do FUNDEB 60% Manutenção do FUNDEB 40% Manutenção do Ensino Profissional Manutenção do Ensino Especial Manutenção do QESE Manutenção do Ensino Técnico Superior Manutenção da Merenda Escolar
Código da Atividade: 12 13 14 15 16 17 18 20 21
Objetivo:
� Manutenção do sistema administrativo que envolve a Secretaria de Educação e seus departamentos;
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles
físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.; � ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos
disponíveis;
� ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
� ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao
serviço público municipal;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Dar condições de ensino a todas as crianças em idade escolar;
� Oferecer alimentação satisfatória a toda rede escolar;
� Transportar crianças em idade escolar da zona rural para a área urbana, estudantes universitários e de cursos técnicos não constantes na grade curricular do município, de acordo com a lei;
� Oferecer vagas para a rede pública, ampliando assim o atendimento da população;
� Propiciar condições para o desenvolvimento de ensino especial;
� Propiciar condições para a formação de núcleos de ensino técnico profissionalizante e opção de criação de mão-de-obra especializada.
Justificativa: Reforma do prédio, aquisição de equipamentos, contratação de pessoal e aquisição de gêneros alimentícios, fornecimento de materiais e uniformes, melhorar a qualidade do ensino no infantil e fundamental, ampliar o atendimento nas creches, o atendimento no transporte de alunos, Atendimento a alunos portadores de necessidades especiais, continuidade nos cursos de técnico em secretariado, técnico em segurança do trabalho e técnico em administração e ainda trabalhar o processo de alfabetização de jovens e adultos no município o qual também é necessário
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção do sistema, aquisição de ativo imobilizado, construção e ampliação do prédio e manutenção do sistema educacional no geral
Mo e Pc 99% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 35.150.000,00 Programa: Saúde Essencial
Código do Programa nº: 04 Código do Programa no PPA: 04 06 38 39 40 41 Unidade Responsável pelo Programa : Secretaria de Saúde
Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.11 Função: Saúde Código da Função: 10 Subfunção: Atenção básica Código da Subfunção: 301 Projeto: Aquisição de Material Permanente Construção e Ampliação de Unidades Médicas
Projeto nº: 01 09
Atividade: Manutenção da Secretaria de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
Código da Atividade: 24
Objetivo:
� Manutenção do sistema de saúde municipal;
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles
físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.; � ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos
disponíveis; � ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional
dos servidores públicos; � ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à
melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público
municipal;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Ampliar a gama de serviços prestados em pronto atendimento e otimização dos recursos materiais e humanos disponíveis;
� Ampliar a gama de serviços de especialidades médicas prestadas e projeto de saúde bucal;
� Estender esses serviços aos diversos bairros do município que deles carecem, propiciando melhoria na assistência médica e odontológica da população.
� Atendimento a Criança e ao Adolescente:
• Realização do teste do pezinho; • Programa de alojamento para as mães e os bebês no hospital municipal;
• Atendimento precoce, periódico e contínuo das crianças de zero a cinco anos com acompanhamento por profissionais da saúde do peso e crescimento;
• Assistência a adolescente quanto ao câncer ginecológico; • Controle de vacinas de acordo com o calendário; • Estimulo ao aleitamento materno; • Consultas médicas e odontológicas;
• Acompanhamento dos indicadores de mortalidade infantil e combate;
• Estimulo a consulta pré-natal; • Programa de suplementação alimentar;
Acompanhamento ao processo de crescimento e desenvolvimento neuro-psicomotor.
15MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
16 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
� a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Oferecer a população condições de lazer e recreação, dotar o Município de Centros Esportivos para atender o desenvolvimento físico e social da comunidade;
� Fomentação à inclusão social da pessoal com deficiência, envolvendo projetos de apoio à prática esportiva;
� Estímulo e apoio à iniciação de atletas à ginástica olímpica;
� Estímulo e apoio à iniciação de atletas para-olímpicos;
� Construção e reforma de praças e áreas de lazer;
� Para dar melhores condições e segurança na prática de esportes nos diversos bairros da cidade;
� Atendimento a Criança e Adolescente:
• Campeonatos de futebol mirim (12 a 13 anos), infantil (14 a 15 anos) e infanto (16 a 17 anos);
• Torneio Folhinha de Futsal sub-9 (08 a 09 anos), sub-11 (10 a 11 anos), sub-13 (12 a 13 anos), sub-15 (14 a 15 anos), sub-16 (16 a 17 ano) e feminino (14 a 16 anos);
• Olimpíadas Estudantil de Votorantim com as modalidades de atletismo, voleibol, futsal, basquetebol, dama, xadrez e tênis de mesa;
• Projeto Pé de Moleque; Projeto O Atleta do Futuro-PAF.
Justificativa: Melhorar os campos e quadras, incentivar a pratica de esportes olímpicos e o lazer, os quais são necessárias às comunidades.
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção do meio esportivo, aquisição de ativo imobilizado e disponibilidade de mão de obra
Mo e Pc 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício para Atendimento Criança e Adolescente: R$ 250.000,00 Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 1.100.000,00 Programa: Cultura agita Votorantim
Código do Programa nº: 07 Código do Programa no PPA: 04 06 16 17 18 Unidade Responsável pelo Programa : Secretaria de Cultura
Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.13 Função: Cultura Código da Função: 13 Subfunção: Difusão Cultural Código da Subfunção: 392 Projeto: Aquisição de Material Permanente
Projeto nº: 01
Atividade: Manutenção da Secretaria de Cultura
Código da Atividade: 26
Objetivo:
� Manutenção dos programas culturais e da Secretaria;
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles
físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.; � ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos
disponíveis; � ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional
dos servidores públicos; � ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à
melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público
municipal;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Aquisição de livro, computadores e disponibilização de acesso à rede mundial de computadores;
� Propiciar condições apropriadas para o desenvolvimento cultural e social em nossa cidade;
� Promover atividades culturais visando levar a cultura a todos os segmentos e localidades do município.
� Atendimento a Criança e Adolescente:
• Oficinas culturais e projetos culturais para crianças e adolescente.
Justificativa: Manter o sistema de cultura em funcionamento máximo. Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção da cultura, aquisição de ativo imobilizado e mão de obra e equipamentos
Mo e Pc 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício para Atendimento Criança e Adolescente: R$ 200.000,00 Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 1.245.000,00
Programa: Sistema de Obras
Código do Programa nº: 08 Código do Programa no PPA: 04 06 27 28 29 30 31 32 34 Unidade Responsável pelo Programa : Secretaria de Obras e Urbanismo
Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.07 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos
Código da Subfunção: 451 452
Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros Abertura, Melhoramento, Pavimentação de Ruas
Projeto nº: 1 4 5
Atividade: Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo Manutenção da Municipalização do Trânsito
Código da Atividade: 8 9
Objetivo:
� Manutenção da Secretaria; � Estabelecer e implantar programas, a serem executados
diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa em obras e urbanismo, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos
controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.;
� ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
� ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
� ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Arborização, ajardinamento, pavimentação, sinalização e instalação de abrigos;
� Ampliar e melhorar as condições do sistema viário urbano existente, inclusive drenagem pluvial e destinos das águas, principalmente nos bairros da periferia;
� Aproveitar as áreas e terrenos institucionais e outras áreas ociosas, para melhorar o aspecto urbanístico do município;
� Melhorar a segurança para o fluxo de transeuntes e deficientes físicos;
� Adequação do sistema viário existente, através de obras que visem sua melhoria e modernização, de acordo com as normas técnicas pertinentes, envolvendo a ampliação e aperfeiçoamento da sinalização de trânsito, inclusive com a implantação de dispositivos de segurança e fiscalização eletrônica, aumentando as condições de segurança e conforto no tráfego de veículos e pedestres;
� Dar continuidade ao processo de municipalização do trânsito, dotando o município de estrutura burocrática e operacional para tanto;
Dotar áreas de infra-estrutura básica, estimular a instalação de novas indústrias, a fim de aumentar o volume de investimentos e a oferta de empregos na cidade.
17MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
Justificativa: Melhorar a qualidade do sistema viário, bem como o aspecto urbanístico de toda a cidade e a realização de obras para ajudar no desenvolvimento do município.
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Aquisição de equipamentos, pavimentação, construção, reforma e ampliação
Mo e Pc 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 20.930.000,00 Programa: Manutenção em Geral e Serviços
Código do Programa nº: 09 Código do Programa no PPA: 04 06 24 33 Unidade Responsável pelo Programa : Secretaria de Serviços Públicos
Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.08 Função: Urbanismo Código da Função: 15 Subfunção: Infra-Estrutura Urbana Código da Subfunção: 451 Projeto: Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e Outros Ampliação da Rede de Iluminação Pública
Projeto nº: 4 11
Atividade: Manutenção da Secretaria de Serviços Públicos Manutenção da Iluminação Pública
Código da Atividade: 10 11
Objetivo:
� Manutenção da Secretaria;
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles
físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.; � ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos
disponíveis; � ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional
dos servidores públicos; � ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à
melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público
municipal;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Aquisição de área para a ampliação do cemitério existente, além da mantença da concessão desse serviço público, visando suprir a demanda e agilizar o atendimento das necessidades da população no setor;
� Ampliação, melhoria do funcionamento ocasionando o aumento na segurança e bem-estar da população;
� Manutenção das atividades do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros - FUPRECIS.
Justificativa: Melhorar a manutenção das ruas, cemitério e da iluminação pública.
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção do sistema de captação de recursos
Mo 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 9.240.000,00 Programa: Gestão e Planejamento
Código do Programa nº: 10 Código do Programa no PPA: 04 06 19 35 36 37
Unidade Responsável pelo Programa : Secretaria de Gestão Política e Econômica Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.02 Função: Administração Código da Função: 04 Subfunção: Administração Geral Código da Subfunção: 122 Projeto: Projeto nº: Atividade: Manutenção da Secretaria de Gestão Política e Econômica
Código da Atividade: 43
Objetivo:
� Manutenção da Secretaria;
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles
físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.; � ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos
disponíveis; � ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional
dos servidores públicos; � ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à
melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público
municipal;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
� Aproveitamento dos recursos naturais e equipamentos públicos, dotando-os de infra-estrutura turística;
� Manutenção e ampliação do projeto de incubadora industrial, estimulando o desenvolvimento das micros, pequenas e médias empresas;
� Realizar as tratativas jurídicas necessárias para alienação de áreas de terrenos públicos junto à avenida Julio Lopes Filho;
� Estimular a implantação de novos empreendimentos em áreas variadas e a ampliação dos já existentes, através de incentivos fiscais, entre outros, visando o fortalecimento da economia do município, gerando renda, emprego e melhoria na arrecadação.
Justificativa: Melhorar o sistema de geração de recursos e sua captação no município.
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção do sistema de captação de recursos
Mo 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 207.000,00
Programa: Construção de Moradia
Código do Programa nº: 11 Código do Programa no PPA: 25 26 Unidade Responsável pelo Programa: Habitação
Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.01 Função: Habitação Código da Função: 16 Subfunção: Habitação Urbana Código da Subfunção: 482 Projeto: Construção e Ampliações de Habitações Populares
Projeto nº: 2
Atividade: Manutenção de Habitação
Código da Atividade: 3
Objetivo:
� Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a construção e venda de unidades habitacionais para a população de baixa renda;
� Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a regularização e urbanização de áreas ocupadas irregularmente pela população carente.
Justificativa: Melhorar a qualidade da habitação através de projetos Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção do sistema de moradias populares
Mo e Pc 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 100.000,00
18 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
Programa: Água, Esgoto, Limpeza Pública e Manutenção do Serviço Autônomo
Código do Programa nº 12 Código do Programa no PPA: 04 06 42 43 44 45 46 47 48 49 50 Unidade Responsável pelo Programa: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Código da Unidade Responsável pelo Programa 02.17
Função: Saneamento Código da Função: 17 Subfunção: Saneamento Básico Urbano Código da Subfunção: 512 Projeto: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Constituição e Aumento de Capital de Empresa Construção e Ampliação da estação de Tratamento de Água e Esgoto Construção e Ampliações de Obras de Limpeza Pública Construção e Instalação de Estação de Tratamento de Esgoto Aterro Sanitário Construção e ampliação de Rede de Esgoto e Emissário Veículos e Equipamentos de Limpeza Pública Construção e Instalação de Rede de Água Construções e Ampliações de Prédios Públicos Desenvolvimento do Meio Ambiente Reserva de Contingência
Projeto nº: 1 3 6 10 12 13 14 15 16 17 18 999
Atividade: Manutenção da Superintendência Manutenção da Procuradoria Jurídica Manutenção do Serviço de Administração e Finanças. Manutenção dos Serviços de Obras Manutenção do Serviço de Limpeza Pública Manutenção de Encargos do SAAE
Código da Atividade: 31 32 33 34 35 36
Operações Especiais: Sentenças Judiciais
Código das Operações: 47
Objetivo:
� Manutenção do Serviço Autônomo;
� Melhorar as condições do meio ambiente, com geração de renda/emprego e educação da população;
� Ampliar e melhorar a oferta dos serviços de limpeza pública e coleta de lixo, aprimorando as condições de higiene e limpeza da cidade;
� Efetuar tratamento adequado nos esgotos de acordo com as normas sanitárias;
� Ampliação da rede, substituição por tubos de PVC e instalação de emissários de esgoto;
� Permitir o regular fornecimento de água tratada à população mediante a cobrança de tarifa justa, proporcional ao consumo de cada usuário;
� Promover a total despoluição do rio Sorocaba dentro dos limites do município, urbanização das margens, permitindo sua utilização como área de lazer;
� Implantação de novo Aterro Sanitário e readequação do já existente, visando à adequada destinação final do lixo, em atendimento às exigências ambientais e sanitárias;
� Prevenção de enchentes e adequação urbanística;
� Ampliação da capacidade e melhoria de qualidade no tratamento e distribuição de água no município;
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
� aos controles burocráticos internos, a exemplo dos
controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.;
� ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
� ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
� ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao
serviço público municipal;
Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal.
Justificativa: Melhoria, ampliação e manutenção nos serviços prestados pelo SAAE
Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Aquisição de equipamentos, manutenção dos serviços, obras e manutenções e melhoramentos.
Mo e Pc 90% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 16.600.000,00 Programa: Previdência, Saúde e Assistência Social
Código do Programa nº: 13 Código do Programa no PPA: 04 06 55 Unidade Responsável pelo Programa: Fundação da Seguridade Social
Código da Unidade Responsável pelo Programa 01 Função: Previdência Social Código da Função: 09 Subfunção: Previdência do Regime Estatutário Código da Subfunção: 272 Projeto: Aquisição de Material Permanente Construções e Ampliações de Prédios Públicos Reserva de Contingência
Projeto nº: 1 17 999
Atividade: Coordenação Superior da Seg. Social Administração Financeira da Seg. Social Previdência, Saúde e Assistência Social Manutenção do Encargos da Fundação
Código da Atividade: 37 38 39 40
Objetivo:
� Manutenção da Fundação de Seguridade;
� Aquisição de prédio próprio
� Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados: � aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles
físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.; � ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos
disponíveis; � ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional
dos servidores públicos; � ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à
melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e especialização;
� a segurança e prevenção de acidentes de trabalho; � a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público
municipal;
� Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
- Atendimento aos aposentados, pensionistas e beneficiários quanto à seguridade social e área social;
Justificativa: Manter a qualidade do atendimento aos segurados Metas/Indicadores no Exercício
Indicadores Unidade de Medida
Índice Recente
Índice Futuro
Manutenção do previdenciário, aquisição de ativo imobilizado, construção, reforma e ampliação do prédio, e manutenção diversa
Mo e Pc 100% 100%
Custo Estimado do Programa no Exercício: R$ 12.255.000,00
19MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Especificação I – Metas Previstas em 2006
II - Metas Realizadas
2006
Variação (II-I)
Receita Total 103.675 106.416 2.741
Receita Não Financeira 101.686 105.745 4.059
Despesa Total 108.857 104.272 -4.585
Despesa Não Financeira 108.791 104.204 -9.172
Resultado Primário
-7.171 1.541 5.630
Resultado Nominal -5.182 2.144 -3.038
Dívida Pública Consolidada
1.819 5.717 3.898
20 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
(LRF, art. 4º, § 2º, Inciso II) ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2005 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % 2010 % Receita Total
90.926
106.416
0,01946
19.273
0,00352
141.422
0,02587
143.250
0,02620
145.160
0,02655
Receitas Não-Financeiras
90.735
105.745
0,01934
19.206
0,00351
140.722
0,02574
142.450
0,02606
144.310
0,02640
Despesa Total
91.486
104.272
0,01907
17.635
0,00322
139.422
0,02548
141.106
0,02581
143.016
0,02616
Despesas Não-Financeiras (II)
91.421
104.204
0,01906
17.635
0,00322
138.978
0,02542
140.756
0,02570
142.646
0,02609
Resultado Primário (I-II)
-495 1.541 0,00028
1.638
0,00029
1.744 0,00031
1.694 0,00030
1.664 0,00003
Resultado Nominal
191 2.144 0,00039
3.716
0,00067
2.144 0,00039
2.144 0,00039
2.144 0,00039
Divida Publica Consolidada
230 5.717 0,00104
13.134
0,00240
129 0,00002
108 0,00001
86 0,00001
Divida Consolidada Liquida
-39 -
3.612
-0,00066
8.825
0,00161
2.015 0,00036
2.036 0,00037
2.058 0,00037
Receita Total
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSOLIDADOS
2005 2006 % 2007 % 2008 % 2009 % 2010 % Receita Total
81.833
95.774
0,01752
17.345
0,00317
89.836
0,01643
92.531
0,01692
92.531
0,01692
Receitas Não-Financeiras
81.661
95.170
0,01741
17.285
0,00316
89.136
0,01630
91.681
0,01672
91.681
0,01672
Despesa Total
82.337
93.844
0,01716
15.871
0,00290
87.692
0,01642
90.387
0,01653
90.387
0,01653
Despesas Não-Financeiras (II)
82.278
93.783
0,01715
15.871
0,00290
87.392
0,01598
90.017
0,01646
90.017
0,01646
Resultado Primário (I-II)
-445 1.386 0,00025
1.474
0,00026
1.744 0,00031
1.664 0,00030
1.664 0,00030
Resultado Nominal
171 1.929 0,00035
3.344
0,00061
2.144 0,00039
2.144 0,00039
2.144 0,00039
Divida Publica Consolidada
207 5.145 0,00094
11.820
0,00216
129 0,00002
86 0,00001
86 0,00001
Divida Consolidada Liquida
-35 3.250 0,00059
7.942
0,00145
2.015 0,00036
2.058 0,00037
2.058 0,00037
Receita Total
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Geral
PATRIMONIO LIQUIDO 2006 % 2005 % 2004 %
Patrimônio Capital 39.130 100 37.505 100 32.819 100
Reservas
Resultado Acumulado
Total 39.130 100 37.505 100 32.819 100
Regime Previdenciário
PATRIMONIO LIQUIDO 2006 % 2005 % 2004 %
Patrimônio Capital 2.089 100 3.076 100 3.222 100
Reservas
Resultado Acumulado
Total 2.089 100 3.076 100 3.222 100
ORIGEM APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Receitas Realizadas
Receitas de Capital 2006 2005 2004
Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis 69 102 195
Total (I) 69 102 195
DESPESAS LIQUIDADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2006 2005 2004
DESPESA DE CAPITAL
Investimentos 69 102 195
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
Total (II)
Saldo Financeiro (I-II) 0 0 0
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS (LRF art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
RECEITAS PREVIDENCIARIAS 2006 2005 2004
Receitas Correntes 9.503 1.857 4.226
Receitas de Contribuições 2.613 1.798 1.641
Pessoal Militar
Pessoal Civil 2.613 1.251
Outras Contribuições Previdenciárias 152
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 238
Receita Patrimonial 225 59 126
Outras Receitas Correntes 1.221 1.230
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Outras Receitas de Capital
Repasse Previdenciário Recebido pelo RPPS 5.444 5.181 1.229
Contribuição Patronal do Exercício
Pessoal Civil 5.444 5.181 1.229
Pessoal Militar
Contribuição Patronal Exercícios Anteriores
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Repasses Prev. Para Cobertura de Déficit
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (I) 9.503 7.038 4.226
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
Administração Geral
Despesas Correntes
Despesas de Capital
Previdência Social
Pessoal Civil 5.879 4.690 2.675
Pessoal Militar
Outras Despesas Correntes 2.171 2.198 1.460
21MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
Compensação Prev. de Aposent. RPPS e RGPS
Compensação Prev. de Pensões RPPS e RGPS
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (II) 8.050 6.888 4.135
RESULTADO PREVIDENCIARIO (I-II) 1.453 150 91
DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS 2.060 426 103
DEMONSTRATIVO VI – PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
Receitas Previd.
Despesas Previd.
Resultado Previd.
Exercício
Repasse Contrib. Patronal (a) Valor (b) Valor (c)
Valor (d)=(a+b-c)
Repasse recebido p/ Cobertura de Déficit RPPS
2007 2.792 2.792 5.625 -41 0,00
2008 2.821 2.820 5.743 -102 0,00
2009 2689 2689 5.856 -478 0,00
2010 2.708 2.707 6.021 -606 0,00
2011 2.725 2.724 6.199 -750 0,00
DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Mil
Renúncia de Receita Prevista
Programas/Benefícios
Tributo/Contribuição 2008 2009 2010
Compensação
, parágrafo único, do de Lei
Impostos, Taxas e Contribuições
199 219 240
Ajuste da planta genérica de valores, demais alterações na legislação tributária
DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Valor Previsto
2008
Aumento Permanente de Receita 141.202
(-) Aumento referente a transferências constitucionais 65.725
(-)Aumento referente a transferências do FUNDEF 16.500
Saldo final do aumento permanente de Receita (I) 58.977
Redução Permanente de Despesas (II) 7.060
Margem Bruta (III) = (I+II) 66.037
Saldo atualizado da Margem Bruta (IV) 71.026
Impacto de Novas DOCC 4.427
Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV) - 4.989
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
Riscos Fiscais Providências
Descrição Valor Descrição Valor
Reserva de Contingência 1.412 Redução da
despesa na ordem de 5%
7.060
Total 1.412 Total 7.060
DECRETOD E C R E T O N.º 3 5 8 2
Dispõe sobre suplementação e anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipal de Votorantim, um crédito adicional no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), para suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente: Secretaria de Obras e Urbanismo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.08.01 1545100082.0080.339036.139................R$ 20.000,00 Secretaria de Educação Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.11.08.1236300032.0200.339039.306...............R$ 30.000,00 Secretaria de Cidadania e Geração de Renda Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.13.01 0824400052.0220.339039.364................R$ 10.000,00 Secretaria de Cultura Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 02.14.01 1339200072.0260.339036.389................R$ 30.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 02.14.01 1339200072.0260.339039.390................R$ 40.000,00 Secretaria de Esportes e Lazer Material de Consumo 02.15.01 2781300062.0250.339030.396................R$ 50.000,00 Total R$ 180.000,00
Art. 2.º Os recursos para cobertura do presente
crédito, serão fornecidos pela anulação parcial das seguintes verbas:
Secretaria de Obras e Urbanismo Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 02.08.01 1545100082.0080.319016.136................R$ 130.000,00 Equipamentos e Material Permanente 02.08.02 1551200121.0010.449052.156................R$ 50.000,00 Total R$ 180.000,00
Art. 3.º Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
22 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de junho de 2007 – XLIII ANODA EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
P O R T A R I A N.º 1 1 7 1 2
JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO N.º 001/07-SEA/GS,
R E S O L V E :
Art. 1.º NOMEAR, a partir de 02 de julho de 2007, o Sr. FERNANDO ANTONIOGALLARDO DELGADO, RG nº 33.152.669-4, para ocupar o cargo público de provi-mento em comissão de Assessor I, Referência I, lotado na Secretaria de Adminis-tração - SEA, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de junho de 2.007 – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIAS
P O R T A R I A N.º 1 1 7 1 3
JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1917 de 22 de fevereiro de2007, regulamentada pelo Decreto nº 3561 de 11 de abril de 2007 e o processo nº404/05-PMV Interno:
R E S O L V E :
Art. 1.º SUBSTITUIR no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Prevenção eCombate a Incêndios e Sinistros de Votorantim - FUPRECIS, objeto da Portaria nº11641 de 12 de abril de 2007, o integrante, conforme segue:
REPRESENTANTE DA UNIDADE LOCAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ES-TADO DE SÃO PAULO:
1º Ten. PM, Sr. José Natalino de Camargo, RG 18.960.719, pelo 2º Ten.FemininoPM, Sra. Lucimara Rossi de Godoy, RG 26.245.600-X.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de junho de 2007. - XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO N.º2595/07-SP,
R E S O L V E :
Art. 1.º EXONERAR, a pedido, o Sr. FRANCISCO CARLOS DA VEIGA, RG nº15.349.389, do cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Cam-po, Padrão 02-A, lotado na Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB, destaPrefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de junho de 2.007 – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
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JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SEG/Especial,
R E S O L V E :
Art. 1.º EXONERAR o Sr. CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO, RG nº14.927.050, do cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção deAssuntos Fundiários - SOURB, Referência IV, lotado na Secretaria de Obras eUrbanismo - SOURB e NOMEAR o referido Senhor, para ocupar o cargo público deprovimento em comissão de Diretor de Departamento de Planejamento e Gestão -SEA, Referência VI, da Secretaria de Administração – SEA, desta Prefeitura.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 25 de junho de 2.007 – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS LEIS N.º 1793/05 E1090/93, DECRETO N.º 2233/90, BEM COMO NO PROCESSO N.º 1001/07-SP,
R E S O L V E :
Art. 1.º CONCEDER, promoção por antigüidade, à funcionária abaixo relaciona-
23MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
da, ocupante de cargo público de provimento efetivo, lotada na Secretaria de Edu-cação – SEED, desta Prefeitura:
COD. NOME CARGO Do
Padrão Para o Padrão
11966 MARGARIDA MARIA PRETTI MELNIC PROF. ED. BÁSICA I QM-01 - B QM-01 - C
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 1º de novembro de 2006.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de junho de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO, POR MOTIVO DEFÉRIAS, NO PERÍODO DE 02 A 21 DE JULHO DE 2007, DO SR. DARCI TORRES,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESIGNAR o Sr. REINILSON DA SILVA ADAMI, ocupante do cargo públicode provimento efetivo de Escriturário, Padrão 09-F, lotado na Secretaria de Finan-ças – SEF para, enquanto perdurar o afastamento do titular, ocupar em substitui-ção, o cargo de Chefe de Seção de Dívida Ativa, Referência IV, da Secretaria deFinanças – SEF desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de junho de 2.007 - XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUASATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA LEI N.º 1907, SE-ÇÃO VII, ARTIGOS 85 A 90, BEM COMO NO PROCESSO N.º 032/07-PMV INTERNO,
R E S O L V E :
Art. 1.º DESIGNAR os senhores abaixo para constituírem, sob a Presidência doSecretário de Obras e Urbanismo, a Comissão de Análise e Execução de Legisla-ção Urbanística - CAELU, com a seguinte composição representativa:
1 – SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO:Titular: Milton Adolfo Santucci – RG nº. 9.281.348;Suplente: Claudinei Fernando de Paula Ribeiro – RG nº. 14.927.050.
2 – SECRETARIA DE FINANÇAS:Titular: Sandro Otávio Cândido – RG nº. 20.693.748;
Suplente: Luiz Carlos Carroche Teixeira – RG nº. 17.704.520.
3 – SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE:Titular: Elzo Savella – RG nº. 7.117.886;Suplente: Ciro de Camargo Júnior - RG nº. 6.072.966.
4 – SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS:Titular: José Henrique Leite Santos da Silva – RG nº. 34.190.591-4;Suplente: Adelina Maria Gonçalves – RG nº. 6.735.932-2.
5 – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS:Titular: Luiz Antonio Cares – RG nº. 9.900.933;Suplente: Luiz Roberto Jordão Bressane – RG nº. 12.303.290.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário, em especial a Portaria nº 11562 de 24 de janeiro de2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de junho de 2007 - XLIII ANODE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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JAIR CASSOLA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DESUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 46E 49 DA LEI 1090/93,
R E S O L V E :
Art. 1.º TORNAR SEM EFEITO a nomeação da Sra. PATRÍCIA SIMÕES DE ALMEI-DA, RG nº 34.888.706-1, ao cargo de provimento efetivo de Agente Fazendário,Padrão 17-A, concurso público nº 001/2005, da Secretaria de Finanças - SEF,desta Prefeitura, objeto da Portaria nº 11677 de 25 de maio de 2007.
Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de junho de 2.007. – XLIIIANO DE EMANCIPAÇÃO.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
Publicada na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votoran-tim, na data supra.
José Lázaro Paes de OliveiraSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃOEDITAL N.º 020/2007
CONVOCAÇÂOCARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Concurso Público nº 01/05)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA oscandidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 01/05, para o cargo deAgente Fazendário, nos termos do Edital nº 07/05, para a sessão de anuência eescolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, atravésde provimento dos cargos públicos efetivos, na seguinte conformidade:
24 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
Cargo Candidatos convocados por ordem de
classificação Número de vagas
Agente Fazendário 11º Plínio Geminiani Campos 12º Márcio Leandro de Carvalho 13º Fábio Politi Xavier
01
LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria de Administração, loca-lizada no Paço Municipal, sito na Avenida 31 de Março, 327 – Centro – Votorantim/SP.
DATA: 10/07/2007HORÁRIO: 09 horasDISPOSIÇÕES GERAIS:1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/
93;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de for-
ma seqüencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 07/05, bem como dalegislação vigente;
3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão,quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes,munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através demandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido decópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e deseu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do pro-cesso de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha;
4. Os candidatos poderão não se apresentar ou declinar da escolha ao ingres-so.
Votorantim, 28 de junho de 2007.
Jair CassolaPREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO Nº 550/05-PMV, CEDENTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM,CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM ASSINATURA: 25/06/2007, VIGÊNCIA: PRORROGADO POR PRAZO INDETERMINADO, A CONTAR DE06/07/2007, OBJETO: CESSÃO DE USO DE UM AUTOMOVEL WV SANTANA CL,ANO 1991.
JOSÉ LÁZARO PAES DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE INSCRIÇÃO CADAS-TRAL, JUNTO AO CADASTRO MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO
A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Seçãode Cadastro Fiscal, com fundamento no art. 184 da 1602/01 e alterações, e arts. 68,§ 4º e 69, § 2º, ambos da Lei 1903/06, e com base nas informações constantes doPr 281/07-PMV, notifica os Contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal deste Municí-pio, abaixo relacionados, a comparecerem nesta Prefeitura munidos dos docu-mentos necessários à realização da Inscrição Municipal, em conformidade com oart. 72, da Lei de Posturas Municipais, no prazo de 30 dias, contados a partir dapublicação deste edital, sob pena de Bloqueio, de Ofício, das Inscrições Cadas-trais e conseqüente cassação da Licença:
Nº da Inscrição Contribuintes inscritos no Cadastro Fiscal do Município
360 Têxtil Itajá LTDA
637 Cooperativa Econ. e Cred. Mutuo Empreg. Fab. Votocel LTDA
1876 Jardim Escola Meu Parquinho S/C LTDA
2323 Gastão Leônidas de Camargo
2405 Neuza Fernandes Garcia
3036 José Conceição de Menezes Neto - ME
3259 David Pires Martins
3276 Tomaz Miguel Navarro Reche & Cia. LTDA
3323 Indústria Têxtil Metidieri S/A
3507 Alfredo José Gernedenitz - ME
3680 Escritório Góes de Contabilidade S/C LTDA
4055 José Carlos Morais Votorantim - ME
4364 José Espada Calado
4375 Colégio Carlos Rene Egg
4421 Nelson Pedrozo da Silva
4427 Macer Droguistas LTDA
4520 Paificadora Nova Votorantim LTDA
4735 Colégio Carlos Rene Egg
4804 BORMAQ - Indústria Mecânica LTDA - ME
4986 Panificadora Barra Funda de Votorantim LTDA
5037 Marcelo Amaro da Silva - ME
5361 Comboio Comércio de Veículos LTDA
5428 Isabel Duarte Azevedo da Silva - ME
5636 Magali Dias Ferraz Machado - ME
5668 Uniplac Forros e Decorações LTDA - ME
5885 Paula & Furlan LTDA - ME
5901 Emilson Rosa da Silva - EPP
6064 Sônia Aparecida de Almeida Verneque - ME
6166 Alba Valéria dos Santos
6616 Alba Valéria dos Santos
6879 José Carlos Gallo
6910 Alex Cavalcanti Mendes - ME
6921 Edson Aparecido da Cunha - ME
6961 Cavalcante & Cavalcante LTDA - ME
6977 Bazar Treis Irmãs de Votorantim LTDA - ME
6990 Antônio Carlos Ruivo Votorantim - ME
7129 Gerson Soares de Arruda Filho - ME
7193 Benedito Quintiliano - ME
7283 Rodosap Comércio de Pedra Britada e Transp. LTDA - ME
7370 Casa Esperança Materiais de Construção LTDA
7626 E.F. Duarte & Cia. LTDA - ME
7686 Josivan Alves Cavalcante
7941 Nelson Vieira Votorantim - ME
7977 Pedrico Materiais para Construção LTDA
8086 Maurício Madureira da Cruz - ME
8090 Mara Conceição Domingues Ferreira - ME
8115 Leonardo Mello
8181 Osmar Zchultz - ME
8366 Antônio Sanches Prado - ME
8370 Apoio Auto Elétrica e Borracharia Votorantim LTDA - ME
8379 Carmen de Proença Eusébio - ME
8408 Cleusa Alexandrino Pires de Camargo - ME
8409 Aristeu Vieira Pedrico - ME
8637 Antônio Bezerra de Souza Votorantim - ME
8677 Ramos & Del Bem LTDA - ME
8741 Irometal Indústria e Comércio de Caixas LTDA - ME
8893 Serralheria Moraes e Franco LTDA - ME
9031 Franklim Popes de Camargo Filho Votorantim - ME
9040 Ivan Teles de Ataíde
9071 José Martins da Silva Filho Votorantim - ME
9307 Organização Presbiteriana Ind. De Artes Gráfica e Comunicação
9342 Rozeli Lima Rosa - ME
9348 Joaquim Benedito de Souza - ME
9503 Auto Mecânica Polaco LTDA - ME
9527 Gilberto Vasques Júnior - ME
9540 Benedito Aparecido Vieira Fernandes
9657 Raditec Serviços Técnicos Radiológicos S/C LTDA
9688 Wagner Pollis - ME
9763 Elisete Caruso Alarcon - ME
9778 Cassetari & Pedroso LTDA - ME
9790 Sidney Bertolla - ME
25MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
26 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
12749 Rafael & Rafael Comércio de Gás LTDA - ME
12751 Gase - Grupo de Apoio e Serv. Esp. Em Port. E Corre.
12753 Carlos Alberto Mendes Votorantim - ME
12769 Renato Francisco de Campos
12771 Angela Maria de Queiroz Pioli - ME
12774 Rodrigues e Lins Comércio de Auto Peças LTDA - ME
12788 Galbrás Industrial Votorantim LTDA - EPP
12794 Plassul Indústria de Plásticos LTDA - ME
12796 Ápice Comércio, Instalação e Prest. De Serviços LTDA
12813 Cátia Monteiro Vulpini Reciclagem - ME
12827 Meira & Alarcon Meira S/C LTDA - ME
12835 Transportadora Socim LTDA
12844 DIK Serviços Elétricos S/C LTDA - ME
12850 Salete de Oliveira Botelho
12851 Joaquim de Souza Freire Votorantim - ME
12866 S. Matos & Camargo S/C LTDA
12873 Glauco Batista Petrucelli
12874 Antônio Eduardo dos Santos
12881 Eclair de Fátima Morais Camargo
12882 Deise Aparecida Sabino - ME
12884 Transcobre Transp. Rod. De Cargas em Geral LTDA - ME
12897 Mercadinho Ponto Alto de Votorantim LTDA
12917 Retentex Com. De Artigos de Borracha e Prest. De Serviços LTDA - ME
12931 Lojas Vem Atacado LTDA
12932 Vicente Sola Votorantim - ME
12942 Anderson Flávio Tremil
12968 Miriam Cecília de Paula Cordeiro - ME
12974 Ivanilse Regina de Oliveira Góes - ME
12987 F.G. Ferramentaria - ME
12989 D & C Moto Boy LTDA - ME
12995 Oesner Amaro da Silva
12997 Leandro Bernardino dos Passos Votorantim - ME
13000 Alessandro Luis Machado Ferreira de Proença Votorantim - ME
13001 Levi Dias
13009 Andréia Cardoso de Oliveira Votorantim - ME
13010 Palemtec Embalagens Técnicas LTDA - EPP
13011 Levi Dias
13012 Nogueira & Nogueira Com. e Tr. De Inf. S/C LTDA - ME
13023 G.P.Q. Consultoria em Informática S/C LTDA
13032 Paulo Rogério de Souza Confecções - ME
13037 Unus Trabalho Temporário LTDA
13046 Alves & Misutani LTDA
13053 J.C. Astrein Treinamentos e Serviços LTDA
13063 Maria Aparecida Silva Pigoretti Lousan - ME
13077 Castelo Representações Comerciais LTDA
13085 Ferreira da Cruz & Silva LTDA - ME
13086 C.H.F. Informática S/C LTDA - ME
13088 Sueiro Asses. De Vendas e R. Com. S/C LTDA - ME
13092 Samira Luciane de Souza - ME
13095 Therezinha Emília da Conceição Fernandes Votorantim - ME
13124 Real Votorantim LTDA - ME
13127 Daniel Ribeiro da Silva Votorantim - ME
13145 Nossahorta Hortifrutis LTDA
13181 Fernanda Cristina Janola
13184 Márcio Augusto Moreira Farias
13188 Edna Bergara Rodrigues - ME
13200 João Batista Sanches Votorantim - ME
13215 Oliveira & Zamunér Transportadora Turística LTDA
13217 Silva Mendes Loterias LTDA - ME
13235 Clínica Radiológica Votorantim S/C LTDA
13242 Caçador & Machado Representações Comerciais LTDA
13249 NAFER - Indústria e Comércio de Móveis LTDA - EPP
13251 Hippon Comercial LTDA - EPP
13256 Gilberto Petrocelli - ME
13258 Alpha Comércio de Equipamentos p/ perfurações de Rochas e Serv. LTDA - ME
13261 M & V Tudo pra você
13267 Geice Aparecida Bosco - ME
13288 R. R. Transporte Executivo S/C LTDA - ME
13298 Sabrina Proença Camargo - ME
13810 Mercado Lider de Votorantim LTDA - ME
13836 Jorge Luis Siqueira de Mello - ME
13856 Pedro Oliveira Canto - ME
13874 Michele da Silva Cafeteria - ME
13879 Abbad & Sassaki Decorações LTDA - ME
13880 Drogaria Alves de Votorantim LTDA - ME
13881 AL Super Cestas Votorantim LTDA - ME
13890 Tecnic Tecnologia Eletrônica LTDA - ME
13897 Vitor Antônio da Silva - ME
13928 Benedita Leite Cruz - ME
13931 Luciano Calegari - ME
13933 Fadin Indústria e Comércio LTDA
13947 Bruno Bellato Calçados - EPP
13953 José Batista Pereira - ME
13974 Bruno Bellato Calçados - EPP
13976 João Carlos Baus - EPP
13978 Aleri do Brasil Importadora Exportadora LTDA
13988 Gilmar Diniz da Silva - ME
13989 Alcides Godoy Dantas - ME
13993 R.C.C. Corretora de Seguros de Vida LTDA
14003 Pedrozo e Pedrozo LTDA - ME
14021 Sônia Maria Porfírio Martins
14028 Anderson da Silva Paula
14032 Eliane Alves Dantas Calixto
13397 Evandro Marcelo Ribeiro - ME
13418 Claudemilson Guilhen Gomes & Cia LTDA - ME
13439 Soldgas Comércio e Serviços LTDA - ME
13463 Rolim Soares & Silva LTDA - EPP
13465 Prestserv Eletromecânica Indústria e Comércio LTDA
13478 Tap-fios Comércio LTDA - ME
13478 Tap-fios Comércio LTDA - ME
13500 Injet-Chip-Gás LTDA - EPP
13501 Maria A. Araújo Arruda - ME
13504 Paulo César Teixeira Votorantim - ME
13517 Associação Votorantinense de Árbitros
13526 Carlos Giovanni Coutinho - ME
13533 Edson Alves da Silva Votorantim - ME
13540 Madeireira Madeirão de Votorantim LTDA - ME
13548 Comercial Fongaro e Medeiros LTDA - ME
13554 Arêas & Arêas S/C LTDA
13556 Iraci Carneiro Lopes - ME
13562 Importyres Comercial LTDA
13579 Grena Comércio de Auto Peças LTDA - ME
13600 ERON - Empreendimentos Imobiliários
13607 Robi Comercial e Serviços LTDA
13608 Sueli Lemes Seabra - ME
13618 Elaine Cristina de Carvalho Pinho & Cia LTDA
13628 Claudinei de Oliveira Camargo
13630 Serrano Centro Médico Disagnósticos S/C LTDA
13633 Santos & Melo S/C LTDA - ME
13635 K2 Comércio de Resíd. De Materiais recicláveis e Transp. Em Geral LTDA - ME
13647 Gisele Aparecida Bento da Silva
13649 Rogério Leiva Gusmão Votorantim - ME
13654 Portal Alimentos LTDA - ME
13704 Angélica Cristina Rangel Constantino - ME
13721 Dicos Presentes Ltda - ME
13723 Gerena Telecomunicações LTDA - ME
13729 L.M.G. Bombeamento de Concreto S/C LTDA
13737 Alexandrina de Souza Barreto - ME
13739 Clamar - Distribuidora de Bebidas LTDA
13765 João Antônio Pereira Votorantim - ME
13766 Francisco Carlos Vitale Votorantim - ME
13773 Mary Louize Alves
13808 Priscila Pregnolatto - ME
27MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
14034 J.B. Empreiteira de Obras LTDA
14040 J.L.M. Propaganda e Marketing LTDA
14066 Mercado Irmãos Veiga de Votorantim LTDA - ME
14083 Klebson Meniconi Bordini - ME
14098 Coop. Dos Condut. De Motocicletas de Votorantim e Região - CMR
14118 Roberto Correia da Silva Júnior - ME
14135 Osmarina Mariano de Camargo Ferramentaria - ME
14147 Comunidade Católica Javé Yiré
14149 Adilson Campos - ME
14153 Academia de Ginástica Valente Limitada
14187 Celso Antônio Santucci - ME
14188 Artemis Consultoria em R.H. e Treinamento LTDA
14190 Márcio Fernandes Rodrigues Votorantim - ME
14192 Charles Pereira de Melo & Cia LTDA
14208 Marcel Lopes Corrêa Reciclagem - ME
14209 Chocolate Artigos para Festas e Com. De Embalagens LTDA - EPP
14223 Marcos Céo Votorantim - ME
14237 Paper & Co. Artigos de Papelaria e Encardenações LTDA - ME
14246 Cícero Marques da Silva Pintura - ME
14267 Almeida & Dinardo Com. Atacad. E Represent. De Peças Aut. LTDA
14268 Adilson dos Santos Bar - ME
14272 Irmãos Silva Funilaria e Pintura LTDA - EPP
14292 Corrêa & Filhos Mercearia LTDA - ME
14297 Manoel Evilásio Teixeira
14304 Severino José Gomes - ME
14344 Jonatas Peixoto de Almeida - ME
14351 Resfri-art Comércio de peças e aparelhos de Refrigeração LTDA - ME
14374 Murtinheira & Cavassani LTDA - ME
14383 Sandra Regina Lopes de Castro - ME
14395 Vivian Cristinae Serafim de Moura - ME
14399 Alianzza Comércio de Equipamentos Industriais LTDA - ME
14415 Manoel Fernando da Silva Votorantim - ME
14445 E.R. Comunicações LTDA
14465 Geisebel Abrizares - ME
14467 Clóvis Soares Auto Elétrica - ME
14475 R. E. L. Choperia LTDA - ME
14478 Helan Facção e Confecção LTDA - ME
14495 Daniel Felipe Bueno de Camargo - ME
14499 Walter Rangel - ME
14500 Luciano maldonado - ME
14517 Jeremias José da Costa - ME
14522 Laraya Rodrigues e Dória LTDA - ME
14525 MR Treinamentos Profissionalizantes LTDA - EPP
14533 Aderson de Almeira Correa - ME
14537 C.J. Representações de Materiais de Construção Civil e Elétricos KTDA
14544 Francisco de Assis Torres Basílio - ME
14545 Mário Cezar de Lacerda - ME
14551 Valmir Ferraz de Almeida
14573 Wallace da Costa Souza - ME
14582 Loja da Comunicação Publicidade e Propaganda LTDA
14587 Décio Rodrigues Ayres - ME
14588 Adriana Aparecida Gomes Vilela Roupas - ME
14592 C. R. Alves Votorantim - ME
14598 Larte Vicente Mariano Votorantim - ME
14629 Anselmo Ferreira de Oliveira Filho - ME
14640 Laboratório Clínico Trianálises LTDA
14644 União Tuche Empresa de Cargas e Descargas LTDA
14650 Mixcomm Telecomunicações LTDA - ME
14652 Sérgio Vieira de Matos Votorantim - ME
14654 Karvat Informática LTDA - ME
14663 Eduardo dos Santos Telecomunicação - ME
14674 Daniela Dipsie Bijouterias - ME
14676 Cândido do Carmo Comércio de Veículos LTDA - ME
14681 Robdo Roma - ME
14687 Construtora Martins Silva LTDA
14701 Telma Cecília Rosa Medeiros - ME
14705 Guilherme Carvalho Perez - ME
14718 Cristiano da Silva Oliveira - Votorantim - EPP
14719 Tatiane Dias da Silva - ME
14722 Genecy Dornelas de Freitas - ME
14740 Cláudia Fernanda Abbad da Silva - ME
14744 Manoella Moreno Silveira - ME
14752 Maria Aparecida de Góes Lopes - ME
14754 Central Roost de Transportes LTDA
14772 Marisol Masedo - ME
14776 Jessé Cardoso da Silva - ME
14788 Rodrigo Antunes Cardoso Votorantim - ME
14798 Tereza Kershaw Votorantim - ME
14805 Michele de Fátima Tavares Ramos
14809 Shirlei Cristina Rossete
14850 Cícero Filho da Silva Auto Peças - ME
14914 C.A. Latance - ME
14922 Antônia da Silva Bernal - ME
14980 Elisabeth Rodrigues da Motta Votorantim - ME
14986 Delvanice Mendes da Silva Transportes - ME
14993 André de Oliveira Votorantim - ME
15039 Simone Aparecida dos Santos Mercearia - ME
15046 Josinei dos Anjos & Cia LTDA - ME
15080 Maria Helena Torres Saar Bazar - ME
15108 Simone Nunes Mendes Camargo - ME
Notifica, ainda, os Contribuintes acima que ficam mantidos os LançamentosTributários efetuados até a presente data, sendo que os mesmos, caso não se-jam devidamente quitados ficam sujeitos à inscrição em Dívida Ativa e posteriorcobrança judicial.
Votorantim, 26 de Junho de 2007.
SECRETARIA DE FINANÇASSeção de Cadastro Fiscal
SECRETARIA DE SAÚDEComunicado de DEFERIMENTOreferente a: Segunda Via de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3430/07 VOTData de Protocolo:04/06/2007 CEVS:355700601-463-000002-1-3Data de Validade:16/10/2004Razão Social:NELSON CARRIEL ME CNPJ/CPF:03900858000109Endereço:RUA PAULA NEY, 880 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:NELSON CARRIEL CPF:794.816.988-15.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.Votorantim, quinta-feira, 12 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:045/07-PMV-VOTData de Protocolo:24/01/2007 CEVS:355700601-863-000019-1-0Data de Validade:12/06/2008Razão Social:PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIMCNPJ/CPF:46634051000176015Endereço:RUA JOÃO SANTIAGO FIGUEIRA,200 ITAPEVAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18117-650 UF:SPResp. Legal:CELSO CARRARA CPF:020.794.118-10Resp.Técnico:VALÉRIA CRISTINA SANTUCCI RAMOS CPF:122.995.278-00 UF:SP.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:1981/07 VOTData de Protocolo:21/03/2007 CEVS:355700601-472-000013-1-7Data de Validade:13/06/2008Razão Social:EDSON ROSA VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:04875584000108 Endereço:RUA JOÃOPEREIRA DE GÓES,141 VILA GARCIA Município:VOTORANTIM CEP:18112-250 UF:SPResp. Legal:EDSON ROSA CPF:139.040.208-89.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
28 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2099/07 VOTData de Protocolo:27/03/2007 CEVS:355700601-471-000012-1-0Data de Validade:14/06/2008Razão Social:ARIOVALDO GARCIA MARTIN ME CNPJ/CPF:49374259000191 Endereço:RUAJOSÉ ANTONIO DE MELLO,142 VILA AMORIMMunicípio:VOTORANTIM CEP:18115-150 UF:SPResp. Legal:ARIOVALDO GARCIA MARTIN CPF:040.960.178-09.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2100/07 VOTData de Protocolo:27/03/2007 CEVS:355700601-561-000009-1-4Data de Validade:12/06/2008Razão Social:ARACI TEREZINHA DO ROSÁRIO - ME CNPJ/CPF:05815466000169Endereço:RUA JULIÃO TAVUENCAS,160 JARDIM ARCHILAMunicípio:VOTORANTIM CEP:18111-650 UF:SPResp. Legal:ARACI TEREZINHA DO ROSÁRIO CPF:249.382.408-31.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2131/07 VOTData de Protocolo:27/03/2007 CEVS:355700601-471-000011-1-2Data de Validade:13/06/2008Razão Social:MÁRCIO SOARES DA SILVA ME CNPJ/CPF:00596929000125 Endereço:RUA PAULANEY,1121 PARQUE BELA VISTA Município:VOTORANTIM CEP:18110-045 UF:SPResp. Legal:MÁRCIO SOARES DA SILVA CPF:177.323.298-30.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2444/07 VOTData de Protocolo:16/04/2007 CEVS:355700601-471-000010-1-5Data de Validade:13/06/2008Razão Social:SANDOVAL VIEIRA & CIA LTDA CNPJ/CPF:71489538000150 Endereço:AV. TRIN-TA E UM DE MARÇO,428 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005 UF:SPResp. Legal:JOÃO BATISTA DE GÓES VIERA CPF:054.545.308-91.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:2981/07 VOTData de Protocolo:14/05/2007 CEVS:355700601-863-000020-1-1Data de Validade:12/06/2008Razão Social:ROBINSON GERALDO ROMANO ESPOSITO CNPJ/CPF:06456136814Endereço:RUA JOÃO WALTER,45 SALA 01 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:00000-000UF:SPResp. Legal:ROBINSON GERALDO ROMANO ESPOSITO CPF:064.561.368-14Resp.Técnico:ROBINSON GERALDO ROMANO ESPOSITO CPF:064.561.368-14 UF:SP.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3073/07 VOTData de Protocolo:16/05/2007 CEVS:355700601-561-000012-1-0Data de Validade:13/06/2008Razão Social:CLAUDIO ALVES MACHADO & CIA LTDA MECNPJ/CPF:48160972000170Endereço:AV. TRINTA E UM DE MARÇO,382 CENTRO Município:VOTORANTIMCEP:18110-008 UF:SPResp. Legal:JOSÉ PETRONILHO MACHADO CPF:235.226.828-15.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3221/07 VOTData de Protocolo:24/05/2007 CEVS:355700601-471-000009-1-4Data de Validade:12/06/2008Razão Social:ADALGIZA CAMARGO BUENO FIGUEIRA MECNPJ/CPF:64966039000140Endereço:RUA ANTONIO TROIANO,32 PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-605 UF:SPResp. Legal:ADALGIZA CAMARGO BUENO FIGUEIRA CPF:156.668.958-93.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3227/07 VOTData de Protocolo:24/05/2007 CEVS:355700601-561-000010-1-5Data de Validade:12/06/2008Razão Social:GESLEI ALVES DIAS LANCHETERIA - ME CNPJ/CPF:07869291000106Endereço:AV. SÃO JOÃO,620 BOX 02 Município:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SP Resp..Legal:GESLEI ALVES DIAS CPF:250.107.498-07.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3232/07 VOTData de Protocolo:24/05/2007 CEVS:355700601-561-000008-1-7Data de Validade:12/06/2008Razão Social:JANDIRA DO NASCIMENTO PINTO DA SILVA MECNPJ/CPF:05995674000197Endereço:RUA JOÃO WALTER,112 MONTE ALEGRE Município:VOTORANTIM CEP:18110-020UF:SPResp. Legal:JANDIRA DO NASCIMENTO PINTO DA SILVA CPF:041.380.088-10.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3325/07 VOTData de Protocolo:29/05/2007 CEVS:355700601-561-000011-1-2Data de Validade:12/06/2008Razão Social:FÁBIO ORSI - ME CNPJ/CPF:08730672000164Endereço:RUA JOÃO WALTER,,152 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-020 UF:SPResp. Legal:FÁBIO ORSI CPF:177.347.248-84.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:1635/07 VOTData de Protocolo:09/03/2007 CEVS:355700601-471-000013-1-7Data de Validade:19/06/2008Razão Social:RICIERI PERBONI VOTORANTIM ME CNPJ/CPF:14033200000155Endereço:RUA QUINZE,269 JD. TATIANA Município:VOTORANTIM CEP:18119-230 UF:SPResp. Legal:RICIERI PERBONI CPF:391.433.259-04.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:2768/07 VOTData de Protocolo:03/05/2007 CEVS:355700601-561-000013-1-7Data de Validade:18/06/2008Razão Social:JOSÉ APARECIDO PICOLI ME CNPJ/CPF:01042427000115Endereço:AV.JAZIEL DE AZEREDO RIBEIRO,1426 JD. DAS COLINASMunicípio:VOTORANTIM CEP:18112-180 UF:SPResp. Legal:JOSÉ APARECIDO PICOLI CPF:020.823.058-05.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3079/07 VOTData de Protocolo:16/05/2007 CEVS:355700601-477-000008-1-7Data de Validade:20/06/2008Razão Social:DROGARIA COSTA E GARCIA LTDA CNPJ/CPF:01928328000135 Endereço:RUAJOÃO VIEIRA NUNES,207 PARQUE JATAÍ Município:VOTORANTIM CEP:18117-220 UF:SPResp. Legal:MARCOS PAULO P. COSTA CPF:164.450.338-73Resp. Técnico:ANGELICA CAMARGO MARCHIORI CPF:276.543.588-06 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3228/07 VOTData de Protocolo:24/05/2007 CEVS:355700601-472-000014-1-4Data de Validade:19/06/2008Razão Social:TEREZINHA DE JESUS FOGAÇA MACHADO - MECNPJ/CPF:04914340000189Endereço:RUA PEDRO FONTES,122 RIO ACIMA Município:VOTORANTIMCEP:18111-400 UF:SP
29MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
Resp. Legal:TEREZINHA DE JESUS FOGAÇA MACHADO CPF:110.367.418-85.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3255/07 VOTData de Protocolo:25/05/2007 CEVS:355700601-561-000014-1-4Data de Validade:18/06/2008Razão Social:SIMONE KALISKE CARDOSO ALVES - ME CNPJ/CPF:08721356000126Endereço:RUA MONTE ALEGRE,36 SALA 01 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-065UF:SPResp. Legal:SIMONE KALISKE CARDOSO ALVES CPF:123.011.488-23.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Renovação de Licença Funcionamento do Estabelecimento.Protocolo:3258/07 VOTData de Protocolo:25/05/2007 CEVS:355700601-561-000017-1-6Data de Validade:20/06/2008Razão Social:MILTON DE OLIVEIRA VOTORANTIM -ME CNPJ/CPF:05915349000177Endereço:RUA MAURI PROENÇA,202 JD. BANDEIRANTES Município:VOTORANTIMCEP:18115-440 UF:SPResp. Legal:MILTON DE OLIVEIRA CPF:931.053.808-25.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3287/07 VOTData de Protocolo:28/05/2007 CEVS:355700601-561-000015-1-1Data de Validade:19/06/2008Razão Social:KATIA REGINA FERNANDES TRINDADE VOTORANTIM - MECNPJ/CPF:03250579000139 Endereço:AV. SÃO JOÃO,348 JD. ICATUMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-210 UF:SPResp. Legal:KATIA REGINA FERNANDES TRINDADE CPF:056.397.758-23.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3388/07 VOTData de Protocolo:31/05/2007 CEVS:355700601-471-000014-1-4Data de Validade:20/06/2008Razão Social:MERCADINHO E AÇOUGUE JARDIM CLARICE LTDA MECNPJ/CPF:05017014000131Endereço:RUA JULIA MARTINS DOMINGUES,979 JD. CLARICEMunicípio:VOTORANTIM CEP:18110-008 UF:SPResp. Legal:CRISTIANO PAULINO MENDES CPF:342.824.018-93.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.Protocolo:3429/07 VOTData de Protocolo:04/06/2007 CEVS:355700601-561-000016-1-9Data de Validade:20/06/2008Razão Social:MARIA INEZ LAZARO BERTOLAI - ME CNPJ/CPF:01298906000105Endereço:RUA EMILIO TERCIANI,530 PQ. BELA VISTA Município:VOTORANTIMCEP:18110-535 UF:SPResp. Legal:MARIA INEZ LAZARO BERTOLAI CPF:213.877.748-08.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.Defere o Cadastro/Licença Funcionamento Inicial do Estabelecimento.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:3165/07 VOTData de Protocolo:21/05/2007 CEVS:355700601-477-000016-1-9Data de Validade:30/04/2007Razão Social:FARMAMED DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:55450456000498Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,476 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005UF:SPResp.. Legal:JOSÉ ALBERTO CEPIL CPF:363.392.539-20Resp. Técnico:GISELE KLAROSK MENEZES CPF:310.993.728-01 UF:SP.Votorantim, quinta-feira, 12 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabili-
dade Técnica.Protocolo:3279/07 VOTData de Protocolo:25/05/2007 CEVS:355700601-477-000016-1-9Data de Validade:30/04/2007Razão Social:FARMAMED DROGARIA LTDA CNPJ/CPF:55450456000498Endereço:AV.TRINTA E UM DE MARÇO,476 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005UF:SPResp.. Legal:JOSÉ ALBERTO CEPIL CPF:363.392.539-20Resp. Técnico:GISELE KLAROSK MENEZES CPF:310.993.728-01 UF:SP.Votorantim, quinta-feira, 12 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabili-dade TécnicaProtocolo:12/06/2007 CEVS:355700601-477-000005-1-5Data de Validade:30/04/2007Razão Social:L. M. CARAMANTI & CIA LTDA CNPJ/CPF:07420610000193Endereço:AV.TRINTA UM DE MARÇO,536 CENTRO Município:VOTORANTIM CEP:18110-005UF:SPResp.Legal:LUIZ MARCOS CARAMANTI CPF:589.334.258-53Resp. Técnico Substituto: CARLOS EDUARDO CARRIEL CPF:122.486.558-86CBO: Conselho Prof: No. Inscr.: 38.318 UF:SP.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOProtocolo:3567/07referente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Endereço, Assunção deResponsabilidade Técnica.Protocolo:3599/07 VOTData de Protocolo:13/06/2007 CEVS:355700601-477-000001-1-6Data de Validade:30/04/2007Razão Social:ROBERTO RIBEIRO DA LUZ ME CNPJ/CPF:05108787000123 Endereço:RUA JU-LIA MARTINS DOMINGUES,459 JARDIM CLARICE Município:VOTORANTIM CEP:18116-410 UF:SPResp. Legal:ROBERTO RIBEIRO DA LUZ CPF:568.554.949-00Resp.Técnico:JOMAR ALEXANDRE MACHADO CPF:122.691.338-54 UF:SP.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:751/07 VOTData de Protocolo:01/02/2007 CEVS:355700601-562-000001-1-6Data de Validade:27/10/2006Razão Social:EMPRESA BRASILEIRA FILMES FLEXÍVEIS LTDACNPJ/CPF:07341345000158001Endereço:RUA IRMA FERRARESI,S/Nº VOTOCEL Município:VOTORANTIM CEP:18115-350 UF:SPResp. Legal:LUIZ ANTONIO BASOLLI CPF:149.108.708-06Resp. Técnico:CAMILA SAVIANO DA FONSECA CPF:285.439.098-99 UF:SP.Votorantim, sexta-feira, 15 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Assunção de Responsabili-dade Técnica.Protocolo:3689/07 VOTData de Protocolo:18/06/2007 CEVS:355700601-477-000018-1-3Data de Validade:30/04/2007Razão Social:SILVA & SILVA VOTORANTIM LTDA CNPJ/CPF:03926783000127Endereço:RUA BENEDITO TIMOTEO OLIVEIRA,35 JARDIM TATIANA Município:VOTORANTIMCEP:18110-000 UF:SPResp. Legal:JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR CPF:051.546.468-60Resp. Técnico:MARCELO ROQUE DENDEVITZ CPF:268.790.138-56 UF:SP.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
Comunicado de DEFERIMENTOreferente a: Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento: Baixa de ResponsabilidadeTécnica.Protocolo:3345/07 VOTData de Protocolo:29/05/2007 CEVS:355700601-477-000017-1-6Data de Validade:30/04/2007Razão Social:BUENO DE CAMARGO & PAES DE CAMARGO LTDA EPPCNPJ/CPF:07164071000179Endereço:AV. LUIZ DO PATROCÍNIO FERNANDES,1.688 RIO ACIMA Município:VOTORANTIMCEP:18114-001 UF:SPResp. Legal:MARCELO BUENO DE CAMARGO CPF:167.310.358-82Resp. Técnico:MARCELO BUENO DE CAMARGO CPF:167.310.358-82 UF:SP.O Diretor da SAUDE COLETIVA DE VOTORANTIM.O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.VOTORANTIM, quarta-feira, 20 de junho de 2007.
30 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
EDITAL N.º 019/2007
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
CONVOCAÇÃO
De acordo com o artigo 90 da Lei Municipal n° 1907, a Sra. Márcia Aro de Lamos,ocupante do cargo de Secretário de Obras e Urbanismo, na qualidade de Presiden-te da CAELU – Comissão de Analise e Execução de Legislação Urbanística, convo-ca os membros da mesma para a sua Reunião Extraordinária no dia 02/07/2007 às10:00 horas em primeira chamada e às 10:30 horas em segunda chamada, nasala de reuniões da Secretaria de Obras e Urbanismo, com a seguinte pauta:
- Análise do Processo n.º 2220/07.
Atenciosamente,
Votorantim, 26 de junho de 2007.
Márcia Aro de LamosSECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO
PRESIDENTE - CAELU
Companhia Municipal de HabitaçãoPopular de Votorantim
Construindo uma Feliz Cidade COHAP
EDITAL DE CONHECIMENTO PUBLICON.º 017/07 – COHAP
28/06/2.007
A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, fazsaber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele conhecimento tiverem, quea COHAP concluiu o processo de AUTO CONSTRUÇÃO – MUTIRÃO ASSISTIDOdas 70 casas do Programa de Operações Coletivas - POC, em parceria com aCaixa Econômica Federal, com recursos subsidiados do Programa e com a Prefei-tura Municipal de Votorantim, em consonância com os ditâmes da Lei Municipal nº1.188/95, estando todos os mutuários previamente selecionados, mutuários es-ses, oriundos de ocupações irregulares (áreas públicas, verdes ou institucionais),conforme contratos individuais de financiamento junto a agente financeira. Abaixorelação dos mutuários titulares:
CASAS SÃO MATHEUS
PH NOME20028 AILIA INÁCIO DA SILVA1389 ALESSANDRA CRISTINA PINTO20029 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA20005 ANGELA MARIA DOS SANTOS20044 CLOTILDES PONTES DE OLIVEIRA20043 JUCELIA DE ALMEIDA C. DOS SANTOS ZANETI20004 JURACI PEREIRA DOS SANTOS1761 LUIZ CARLOS LUCIANO DA SILVA20027 MANOEL MARTINHO DIAS20008 MARIA APARECIDA DE CAMPOS20030 MARIA JOSE MOURA1530 MARLI MARANDOLA1567 REGINA DE FÁTIMA SILVA DAVID20012 SANDRA DE OLIVEIRA GERINO9561 SEBASTIANA DAS GRAÇAS SILVA20006 SONIA MARIA DA SILVA MOREIRA20055 TALITA VIEIRA1187 VERA LUCIA RODRIGUES
CASAS PROMORAR
20051 ADRIANE APARECIDA DE SOUZA20063 AGNALDO FELIPE ROSA20056 ALICE DOS SANTOS1566 AMELIA DAS GRAÇAS SANTOS2833 ANA DE LIMA RODRIGUES20064 APARECIDA ISABEL FERNANDES1307 CARMEM LUCIA MOREIRA BARRETO20054 CATARINA FRANCISCA RIBEIRO20060 CLAUDETE APARECIDA DE OLIVEIRA5282 CLEIDE DA SILVA OLIVEIRA20042 CRISLAINE DA SILVA6284 DARCI BUENO DE OLIVEIRA20000 DAVI COSTA SILVA10334 DENISE APARECIDA DOS SANTOS20047 ELIVÂNIA DIAS DA SILVA20040 FABIANA APARECIDA NETO20057 GICELE CAMPOS SALLES MACHADO20062 GISELE CABELLO DOS SANTOS1772 INEZ MARIA DE OLIVEIRA20003 IVAN HENRIQUE NUNES20034 IVANI APARECIDA DA CUNHA1757 IVONE PEDRO MOREIRA4593 JOANA DE GOES DOS REIS20025 JOSE VICENTE DE ALMEIDA20058 LAUDICEA REGINA DO SACRAMENTO20007 LEDISLEI AGRIPINO20031 LUCIMAR REGINA DA COSTA20024 LUIZ CARLOS DE LIMA20046 MANOEL DIAS DE ANDRADE20036 MARIA ABEL GOMES DE ALMEIDA2874 MARIA APARECIDA BARRETO1622 MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA DE SOUZA20059 MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA20032 MARIA DE LURDES BERNARDO20048 MARIA GERUSIANA DIAS DA S. RODRIGUES20045 MARIA MARLENE DE ANDRADE20061 MIRIAN APARECIDA BREVIGLIERI1181 NIRA PONTES DA SILVA20050 NOELIA RODRIGUES DA SILVA20049 PATRICIA DE ALMEIDA ARAÚJO20052 PRISCILA CRISTINA B. DE SOUZA20053 REGINA DE LIMA1569 ROBERTA DE LOURDES BRISOLA20035 ROSANA APARECIDA ALVES20039 ROSEMAR DA CUNHA COSTA2872 SILMARA APARECIDA ZONTA20038 SILVIA CRISTIANA DA CUNHA COSTA1550 SUELI NETO20037 TAMIRIA APARECIDA RODRIGUES2997 TEREZA RODRIGUES DE LIMA20041 VANIA CRISTINA CRUZ20033 VLADIMIR FOGAÇA
Jaime Augusto Rangel FilhoPresidente da COHAP
Serviço Autônomo de Água e Esgotodo Município de Votorantim
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 017/2007; CONTRATANTE: S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DEÁGUA E ESGOTO DE VOTORANTIM; CONTRATADA: PASHALL SISTEMAS CONS-TRUTIVOS LTDA; ASSINATURA: 20/06/2007; VIGÊNCIA: 20/10/2007; MODALIDADE:TOMADA DE PREÇOS N.° 006/2007; FINALIDADE: CONSTRUÇÃO DE UM RE-SERVATÓRIO EM CONCRETO DE 1.500m³, PARA ÁGUA TRATADA NO BAIRRO PAR-
31MUNICÍPIO DE VOTORANTIM29 DE JUNHO DE 2007
QUE BELA VISTA; VALOR TOTAL: R$ 338.900,00 (TREZENTOS E TRINTA E OITOMIL E NOVECENTOS REAIS); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1703001751200121.006 44905100, PARA USO SEOM – ABASTECIMENTO DE ÁGUA. ANGELO VEIGA –SUPERINTENDENTE.
P O R T A R I A N.º 2 8 0 6
ANGELO VEIGA, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto doMunicípio de Votorantim, no uso de suas atribuições legais, e considerando oparecer da Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar,tudo o que consta do processo administrativo n. 065/07, bem o que dispõe o artigo172, inciso l da Lei n.º 1090 de 28 de dezembro de 1993;
R E S O L V E :
Artigo 1º - APLICAR, a pena de Advertência à funcionária Sr.ª LUCIA HELENAMARQUES FERRAZ, ocupante do cargo público efetivo de Gari, padrão 01-E, regidopelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, lotada naSeção de Limpeza Pública, no Serviço de Operação e Manutenção desta AutarquiaMunicipal.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM,em 28 de junho de 2007.
ANGELO VEIGASuperintendente
Publicada no Serviço de Administração e Finanças desta Autarquia, na datasupra.
ANA MARIA FABIANOResp/pela Chefia do Serviço de Administração e Finanças
Câmara Municipal de Votorantim
Emenda a Lei Orgânica do Município nº 01/07
Inclui o Artigo 125-A à Lei Orgânica do Município de Votorantim, dispondo sobreo provimento de cargos, empregos e funções em comissão na Administração Pú-blica Municipal Direta e Indireta, inclusive, fundacional, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUI-ÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL EM SESSÃO REALIZADAEM 25/06/2.007, APROVOU E ELA PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂ-NICA MUNICIPAL:
Art. 1º - Acrescente-se à Lei Orgânica do Município de Votorantim o seguinteartigo:
“Art. 125-A - É vedada, no âmbito da Administração Pública Municipal direta eindireta, inclusive fundacional, dos poderes Executivo e Legislativo, a nomeação oudesignação para cargos, empregos ou funções em comissão de direção, chefia eassessoramento, de cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, atéo terceiro grau ou por adoção, inclusive, dos respectivos titulares da prerrogativa denomeação ou de designação, inclusive por delegação de competência, ou de agentepúblico que esteja diretamente subordinado a esses titulares.
§ 1º - Excetua-se do disposto no “caput” o servidor ocupante de cargo de provi-mento efetivo ou emprego permanente no quadro de pessoal do respectivo órgãoou entidade, desde que observada compatibilidade entre o nível de formação equalificação do servidor com a função, emprego ou cargo em comissão a serexercido, vedado o exercício de função, emprego ou cargo em comissão subordi-
nado a cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceirograu civil.
§ 2º - Excetua-se do disposto neste artigo a relação de parentesco que venhaa se constituir após a nomeação ou investidura no emprego, função ou cargoem comissão”.
Art. 2º - Aplica-se o disposto no artigo 125-A da Lei Orgânica do Município deVotorantim, com a redação dada por esta Emenda, imediatamente, às nomeaçõesou designações efetuadas, a partir da data de sua promulgação.
Art. 3º - São nulos os atos de nomeação ou designação praticados em desa-cordo com o disposto no art.125-A da Lei Orgânica do Município de Votorantim, coma redação dada por esta Emenda, importando a sua desobediência em ato deimprobidade administrativa, nos termos do § 4º do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único - Constatada a nomeação ou designação de parentes emsituação de fraude ao disposto no art. 125-A da Lei Orgânica do Município deVotorantim, ou com desvio de finalidade, por meio da utilização de cargos subordi-nados a outros agentes públicos de nível equivalente ao que determina a vedação,será imediatamente declarada a sua nulidade por ato da autoridade competente,sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis, configurando crime de respon-sabilidade o descumprimento do disposto neste parágrafo.
Art. 4º - Esta Emenda entra em vigor na data da sua publicação.
Votorantim, 26 de junho de 2.007.
Antonio dos SantosPRESIDENTE
Marcelo de Souza Márcio Aparecido de Queiróz 1º SECRETÁRIO 2º SECRETÁRIO
Publicada na Secretaria da Câmara, na data supra.
Maria de Lourdes Marques Rodrigues dos SantosCOORDENADORA GERAL
RESOLUÇÃO Nº 04/07
Dispõe sobre estágio de estudantes na Câmara Municipal de Votorantim e dáoutras providências.
ANTONIO DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNI-CIPAL EM SESSÃO REALIZADA EM 25/06/2.007, APROVOU, E ELE PROMULGA ASEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º - A Câmara Municipal poderá conceder estágio a estudantes do curso denível superior e estudantes de ensino médio, nos moldes da Legislação Federal,os quais deverão desenvolver atividades específicas, em forma de estágio, nasáreas profissionais respectivas, mediante convênio e/ou termo de cooperaçãocom instituições específicas de recrutamento e seleção de estagiários.
Art. 2º - Os estagiários estudantes de nível superior e médio receberão men-salmente, a título de bolsa-auxílio, um valor estipulado em Ato do Legislativo.
Parágrafo único - Poderá ser concedido aos estagiários contratados nosmoldes desta Resolução, subsídios relativos ao transporte, vale-alimentação evale refeição, a serem regulados em Ato do Legislativo.
Art. 3º - O estagiário deverá formar termo de compromisso envolvendo a Insti-tuição Escolar, a Câmara Municipal de Votorantim, a Instituição de Recrutamento eSeleção e o próprio estudante, onde será fixado o horário de estágio, compatíveiscom horário escolar e com o expediente da Câmara, bem como, o cumprimentodas normas disciplinares, além de outras exigências pertinentes, que vierem a serestipuladas.
Art. 4º - Os setores que mantiverem estagiários, deverão realizar relatórios eavaliações específicas, sobre as atividades desenvolvidas pelos estagiários sob
32 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 29 DE JUNHO DE 2007
sua orientação, arquivando-os nos respectivos Setores e remetendo cópias à Se-ção de Pessoal.
Art. 5º - O seguro de acidentes pessoais dos estagiários, conforme dispostono artigo 8º do Decreto Federal nº 87.497 de 18 de agosto de 1982, ficará sob aresponsabilidade da Instituição de Recrutamento e Seleção conveniada.
Art. 6º - A Coordenadoria Geral ficará responsável pela coordenação do progra-ma de estágio no âmbito da Câmara Municipal.
Art. 7º - A realização de estágio, por parte do estudante, não acarretará qualquervínculo empregatício ou funcional com a Câmara Municipal.
Art. 8º - Esta Resolução será regulamentada por Ato do Legislativo.
Art. 9º - As despesas decorrentes da aprovação desta Resolução, correrão por
conta de verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 10 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.
Votorantim, 26 de junho de 2007.
Antonio dos SantosPRESIDENTE
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra
Maria de Lourdes M. Rodrigues dos SantosCOORDENADORA GERAL