N° 142 N° 142142/ ///200820082008 Divulgação ... · adv.(a/s) : rubens santoro neto e...

PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 142142142142////2008200820082008 Divulgao: quintaDivulgao: quintaDivulgao: quintaDivulgao: quinta----feira, 31 de julho de 2008.feira, 31 de julho de 2008.feira, 31 de julho de 2008.feira, 31 de julho de 2008. Publicao: sextaPublicao: sextaPublicao: sextaPublicao: sexta----feira, 01 de agosto de 2008.feira, 01 de agosto de 2008.feira, 01 de agosto de 2008.feira, 01 de agosto de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Quinquagsima Sexta Distribuio realizada em

28 de julho de 2008. Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AO CVEL ORIGINRIA 1.208-1 (1) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : PROC - 200660000007378 - JFED RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AUTOR(A/S)(ES) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO REU()(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - MRCIO ANDR BATISTA DE

ARRUDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 665.243-9 (2) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 2810845100 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : DIAGNSTICOS DA AMRICA S/A ADV.(A/S) : JULIANA ARISSETO FERNANDES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - REGINA MARIA SARTORI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.547-9 (3) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024057811853002 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM

ADV.(A/S) : VINCIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DELARUI FERNANDES DA SILVA

ADV.(A/S) : ANDR CORRA CARVALHO PINELLI E

OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.607-9 (4) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AIRR - 542200500310404 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : GRAZIELA DE AZEVEDO SANTOS

ADV.(A/S) : RUBENS SANTORO NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MLTIPLA PRESTAO DE SERVIOS E

HIGIENIZAO LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.608-6 (5) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : EDAIRR - 333200405302400 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

HOTIS, APART HOTIS, MOTIS, FLATS, PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS,

RESTAURANTES, CHURRASCARIAS,

CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS,

CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-

FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E REGIO

ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES VIVAS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PIZZERIA PRESTISSIMO LTDA - ME

ADV.(A/S) : ANDRIA LOVIZARO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.609-3 (6) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AC - 20060022107 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A

ADV.(A/S) : CAIO MARCELO SILVEIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE CHAPEC

ADV.(A/S) : CARLOS ZAMPROGNA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.610-4 (7) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : AIRR - 464200300617407 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : LATTORRE CONSTRUO E INCORPORAO

LTDA ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E

OUTRO(A/S)

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 266212

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1208&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=665243&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722547&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722607&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722608&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722609&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722610&codigoClasse=46

STF - DJe n 142/2008 Divulgao: quinta-feira, 31 de julho Publicao: sexta-feira, 01 de agosto 2

AGDO.(A/S) : MARIA DA PENHA COLNAGO DO PRADO TRS ADV.(A/S) : CARLOS AUGUSTO ALLEDI DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20060047587 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CLEVERSON OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FRANCISCO MAY FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : PGE-SC - KTIA SIMONE ANTUNES LASKE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.612-9 (9) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 11432 - STJ RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : REYNALDO FARIAS DE BARROS

ADV.(A/S) : EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.613-6 (10) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AIRR - 1494199200324400 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ALICE DE JESUS DIAS DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE CAMPO GRANDE ADV.(A/S) : ARLINDO FERNANDES DE PAIVA NETO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.614-3 (11) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : PROC - 20080018616000100 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - EIMAR SOUZA SCHRDER ROSA AGDO.(A/S) : ROSELY FRANCISCA DA SILVA

ADV.(A/S) : ELAINE CRISTINA RIBEIRO DA SILVA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.615-1 (12) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EDEAIRR - 1682200009115006 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MARIA ANGELA RUIZ STEFANON E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : AUGUSTA DE RAEFFRAY BARBOSA

GHERARDI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JUSSARA DE IRACEMA DE S E SACCHI


ORIGEM : AIRR - 133200608703400 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FIAT AUTOMVEIS S/A

ADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANDERSON SOUZA QUEIROZ ADV.(A/S) : WILLIAM JOS MENDES DE SOUZA FONTES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20060375417 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : CARMEN SURAIA ACHY AGDO.(A/S) : OSCAR LIMA REUS

ADV.(A/S) : CLAUDIONOR DA SILVA COLARES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.618-2 (15) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : RR - 568200301305000 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JARI PEDREIRA SANTOS

ADV.(A/S) : MARCUS PAULO FONTES CALHEIRA

ADV.(A/S) : JAMILE MELO HAGE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.619-0 (16) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600143819 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ISABELA BATISTA DELLISSANTE ADV.(A/S) : RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CIA SO GERALDO DE VIAO ADV.(A/S) : CARLOS FREDERICO SARAIVA DE

VASCONCELOS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AROAR - 290200500005007 - TST RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ELISIO DE JESUS NEVES

ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA AGDO.(A/S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRS

ADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS MOTTA LINS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20010066181000100 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - ARLETHE MARIA DE SOUZA AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS AGENTES TRIBUTRIOS DO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : VLADIMIR ROSSI LOURENO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.622-5 (19) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 1492200334201407 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL ADV.(A/S) : EYMARD DUARTE TIBES

ADV.(A/S) : NATHALIA PEREIRA DA CRUZ

AGDO.(A/S) : JORGE LUIZ FERNANDES ADV.(A/S) : MARIA CLIA DE SOUZA DIAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EIEXEC - 36699 - JD

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DE PEDERNEIRAS

ADV.(A/S) : DANIEL MASSUD NACHEF E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELIO CARLOS NOGUEIRA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722611&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722612&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722613&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722614&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722615&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722616&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722617&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722618&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722619&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722620&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722621&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722622&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722623&codigoClasse=46



ORIGEM : AC - 10024069898971001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PATRCIA MOTA VILAN

AGDO.(A/S) : ALESSANDRA CRISTIANE MIRANDA DE FARIA

E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LCIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.625-7 (22) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : MS - 1393413 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : PGE-PE - EMMANUEL BECKER TORRES

AGDO.(A/S) : SEVERINA DA SILVA FARIAS ADV.(A/S) : BRUNO RODRIGUES QUINTAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.626-4 (23) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AIRR - 20200365409408 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : AMILTON LUS RIBEIRO DE VILA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE

SOCIAL - PETROS

ADV.(A/S) : ADNIS GALILEU DOS SANTOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRS

ADV.(A/S) : JOENY GOMIDE SANTOS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 20060208147000000 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS CARLOS AQUILA

ADV.(A/S) : DPE-MS - OZIEL MIRANDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.628-9 (25) PROCED. : GOIS ORIGEM : PROC - 200702533313 - TRJEF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO ADV.(A/S) : RAFAEL FARIA DE AMORIM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANA LCIA SILVA MENDES

ADV.(A/S) : HUDSON CARVALHO DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.629-6 (26) PROCED. : PARAN ORIGEM : EDRR - 80546520018 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ITAIPU BINACIONAL ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : OSVALDO DIAS DA SILVEIRA

ADV.(A/S) : JOS LOURENO DE CASTRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.630-7 (27) PROCED. : MARANHO ORIGEM : AC - 104831998 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : GRFICA ESCOLAR S/A

ADV.(A/S) : PEDRO GORDILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO

ADV.(A/S) : TNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ERIKO JOS DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.631-4 (28) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70000532614 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : AVIPAL S/A AVICULTURA E AGROPECURIA

ADV.(A/S) : LUCIANA KANAN BERGMAN E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CLUDIO LEITE PEMENTEL

AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELTRICA - CEEE ADV.(A/S) : DANIELA DINNEBIER E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EDAIRR - 2807198300505415 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS MOTTA LINS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ZULEIDE BISPO DA SILVA TRINDADE ADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROGRIO ATADE CALDAS PINTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.633-9 (30) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 13623 - CRJECVEL

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CLCIO BARRETO SOBRAL ADV.(A/S) : AURLIO HIPLITO DO CARMO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.634-6 (31) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : EEDRR - 1018200300121001 - TST

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : PETRLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRS

ADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS MOTTA DA SILVA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESPLIO DE JOSEMAR BESERRA DA SILVA

ADV.(A/S) : GENARTE DE MEDEIROS BRITO JNIOR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.635-3 (32) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 96200680104404 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA

AEROPORTURIA - INFRAERO

ADV.(A/S) : ALICE MARIA ISSA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ALAN SARAIVA GOMES ADV.(A/S) : PACIFICO LUIZ SALDANHA

INTDO.(A/S) : BRASIWORKI PRESTAO DE SERVIOS

LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.636-1 (33) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AIRR - 2253200002515405 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A




ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOSU DE ARRUDA MONTEIRO

ADV.(A/S) : PEDRO FERNANDES CARDOSO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10439050418714001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE MURIA

ADV.(A/S) : MAURO JORGE DE PAULA BONFIM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JLIO ALBUQUERQUE BRAGA

ADV.(A/S) : DPE-MG - EDUARDO VIEIRA CARNEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.638-5 (35) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EAIRR - 1240200402515402 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PAULO ROBERTO PATRINHAMI

ADV.(A/S) : JOS ORIVALDO PERES JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EARR - 1762200338302005 - TST

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : SANOFI-AVENTIS FARMACUTICA LTDA

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESPLIO DE AMILTON AMARO VICENTE

ADV.(A/S) : ILIAS NANTES

AGDO.(A/S) : LEDERVIN INDSTRIA E COMRCIO LTDA ADV.(A/S) : LARISSA DE ATHAYDE RIBEIRO FORTES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20075050001362901 - TRJEF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : RITA DE CSSIA FERNANDES

ADV.(A/S) : JULIANA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20075050001367801 - TRJEF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : LUCILA ALMEIDA THIAGO SOARES

ADV.(A/S) : JULIANA PINTO DE OLIVEIRA


ORIGEM : EDROMS - 12834200400002009 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

HOTIS, APART HOTIS, MOTIS, FLATS, PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS,

RESTAURANTES, CHURRASCARIAS,

CANTINAS, PIZZARIAS, BARES, LANCHONETES, SORVETERIAS,

CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-

FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E

REGIO ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MELLO E GUEDES BAR E LANCHONETE LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.643-5 (40) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70019618446 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV.(A/S) : CLAUDIO SCHAUN BITTENCOURT E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADEMILSON MENDONA FERREIRA ADV.(A/S) : JONI JORGE DUBAL KAERCHER E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.644-2 (41) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200700129290 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : IMOBILIRIA FAZENDA TERESPOLIS S/A


ORIGEM : AC - 10024056970031001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAO JOO PINHEIRO

ADV.(A/S) : ANA ELISA DOS SANTOS LOBATO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : WELLINGTON AFONSO DE ANDRADE

ADV.(A/S) : MRLIA FERREIRA BICALHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700121595 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO.(A/S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUO E

COMRCIO BRACO S/A


ORIGEM : AC - 200700116685 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO.(A/S) : SRGIO PUPPIN


ORIGEM : MS - 20060427534 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : PGE-SC - MNICA MATTEDI

AGDO.(A/S) : ALCIDOMIRO FLORES FILHO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CRISTIANO DA SILVA SILVESTRE E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200700121050 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO




AGDO.(A/S) : MANOEL LOPES DA SILVA


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AUGUSTO JOS ASSIS MAGALHES


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO

AGDO.(A/S) : ANTONIO ARAUJO FERNANDES



ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO.(A/S) : THEREZINHA MARIA DA CONCEIO MANGIA

DA SILVA


ORIGEM : AC - 200700134429 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE


ORIGEM : AC - 200700142604 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


AGDO.(A/S) : HAROLDO RODRIGUES SILVA


ORIGEM : AC - 200700121345 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


AGDO.(A/S) : MARIA MADALENA FRANCO DE FIGUEIREDO




AGDO.(A/S) : CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S/A


ORIGEM : AC - 1716907 - TJE



OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ASSRR EMPREENDIMENTOS E

PARTICIPAES S/A


ORIGEM : AC - 200600165907 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


AGDO.(A/S) : TEREZINHA ROCHA CARNEIRO


ORIGEM : AC - 4530307 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


AGDO.(A/S) : CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL


ORIGEM : AC - 200700129314 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


AGDO.(A/S) : IMOBILIRIA FAZENDA TERESPOLIS S/A




AGDO.(A/S) : OLGA DE CARVALHO CORREA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.662-1 (59) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : PROC - 20079015946 - TRCJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ATLNTICA SERVIOS E TRANSPORTES LTDA

ADV.(A/S) : GUSTAVO JOS MENDONA QUINTILIANO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : THEREZA MARIA DA SILVA DORES

ADV.(A/S) : NIVALDO BARBOSA DA SILVA JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700118844 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA

COMERCIO IND LTDA


ORIGEM : AC - 200700118072 - TJE


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722650&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722651&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722652&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722653&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722654&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722655&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722656&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722657&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722658&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722659&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722660&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722661&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722662&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722663&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722664&codigoClasse=46




OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CASEMIRO SIQUEIRA


ORIGEM : PROC - 71001560663 - TRCJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ITA ADMINISTRADORA DE CONSRCIOS

LTDA

ADV.(A/S) : MRCIO CACERES ASTIGARRAGA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARLENE ENCINA

ADV.(A/S) : MRIO BOCCASIUS SIQUEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.666-0 (63) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 197292105 - TRIB. ALADA

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO ITA S/A ADV.(A/S) : FRANCISCO A STOCKINGER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ITAMARA STOCKINGER

AGDO.(A/S) : ITAMAR JOS ALENGRANZI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NEI FERNANDO M BRUM E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLOS ANTIDORIO ALLEGRETTI

AGDO.(A/S) : ERNANI SILVIO MINETTO ADV.(A/S) : CASSIA RONISE SOMAVILLA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700130979 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS

LTDA


ORIGEM : AI - 70017106444 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : IVONI TERESA ALVES ADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70018509976 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADV.(A/S) : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BETTY KEHLES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CASSIO ALMEIDA LOPES CARVALHO E

OUTRO(A/S)




OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DOMINGOS PIETRANGELO RITONDO


ORIGEM : AC - 10701061479641001 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : OBRA UNIDA LOUVADO SEJA NOSSO

SENHOR JESUS CRISTO

ADV.(A/S) : JLIO HENRIQUE GRIMALDI


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SEBASTIO NARCISO DE OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.673-4 (70) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : MS - 20040115113 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PGE-SC - VALQURIA MARIA ZIMMER STRAUB

AGDO.(A/S) : DANILO MACIEL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RENATO ALCIDES MAGALHES


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DAVID CRUZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.675-9 (72) PROCED. : PIAU ORIGEM : ERR - 34200410122000 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DO PIAU S/A -

CEPISA

ADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANNA MARIA LIMA MONT'ALVERNE ADV.(A/S) : ADONIAS FEITOSA DE SOUSA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700119916 - TJE



OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS MARQUES


ORIGEM : AC - 60365681 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA - IPESC

ADV.(A/S) : FABOLA SCHMITT E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ALTAMIRA TEIXEIRA EUGNIO

ADV.(A/S) : RENATO MELILLO FILHO E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 200700129302 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS R VELLOZO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AMARO G DA SILVA


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AUGUSTO BATISTA


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HILDEGARDO NORONHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.681-6 (78) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 20007 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDSTRIA E

COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : RENATO TADEU RONDINA MANDALITI E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILITO BATISTA DE LIMA

ADV.(A/S) : VANDERLEI CSAR CORNIANI E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MDICO

ADV.(A/S) : LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : GESSY VARGAS PADILHA ADV.(A/S) : CRISTIANO CAJU FREITAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 1000000240622100 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : DENISE LOBATO DE ALMEIDA AGDO.(A/S) : ARNALDO LEAL DUTRA SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DANILO ALVES LEO


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


AGDO.(A/S) : IMOBILIARIA SANTA MARGARIDA S/A


ORIGEM : AI - 70018400903 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROZANE HEBERLE HORTA BARBOSA

ADV.(A/S) : ZENO BITTENCOURT SOUZA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS R VELLOZO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ROBERTO FERREIRA VIANNA


ORIGEM : PROC - 159403 - JD RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR

ADV.(A/S) : CAROLINE MAIA CARRIJO AGDO.(A/S) : ROMAVI COM DE PEAS PARA AUTOS LTDA


ORIGEM : PROC - 70021589171 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : OTLIA MADALENA MARTINS GARCIA

ADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA KAMINSKI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.689-4 (86) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : PROC - 70021304027 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SELMA DA SILVA RODRIGUES ADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DCIO SCACARAVAGLIONI



OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.690-5 (87) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : PROC - 20075050001366601 - TRJEF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : ANALIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : JULIANA PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722678&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722679&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722680&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722681&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722682&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722683&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722684&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722685&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722686&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722687&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722688&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722689&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722690&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722691&codigoClasse=46


FUNCEF ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELO TEREZINHA LAUXEN PERUZZOLO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FBIO LUIZ MAIA BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.692-0 (89) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : RESP - 588185 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DO RIO GRANDE

DO NORTE - COSERN

ADV.(A/S) : ANTNIO DE ROSA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.693-7 (90) PROCED. : PIAU ORIGEM : REEAIRR - 1124200200122403 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DO PIAU S/A -

CEPISA

ADV.(A/S) : ALYSSON SOUSA MOURO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS FERNANDO ALVES BARRETO ADV.(A/S) : JOANA D'ARC GONALVES LIMA EZEQUIEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.694-4 (91) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AMS - 200170090002873 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : INDSTRIA E COMRCIO DE MADEIRAS

WALENGA LTDA

ADV.(A/S) : WALTER TOFFOLI E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : EDAIRR - 542200102404404 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : SCOPUS TECNOLOGIA S/A E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MANOEL MARCOS NUNES RIBEIRO ADV.(A/S) : EGIDIO LUCCA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.696-9 (93) PROCED. : GOIS

ORIGEM : PROC - 200701239136 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MARIA MADALENA DA SILVA RODRIGUES

ADV.(A/S) : JAIME ZAN RODRIGUES

AGDO.(A/S) : MONSON & CIA LTDA ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO MARTINS ALVES


ORIGEM : RR - 2044200344102002 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : COMPANHIA PIRATININGA DE FORA E LUZ

ADV.(A/S) : ANDR LUIZ GONALVES TEIXEIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AURELIO JANURIO SOBRINHO

ADV.(A/S) : ENZO SCIANNELLI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : APCRIM - 20050171861000000 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : VANDERLEI SEVERINO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MARIO SERGIO ROSA

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


ORIGEM : PROC - 70021347018 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MARIA EDELVIRA CAMARGO MORAES

ADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA KAMINSKI E OUTRO(A/S)



OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : JORGE BENEDITO CAMARGO MORAES


ORIGEM : AC - 10024043260967004 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MRCIO MAGNO TEMPONE

ADV.(A/S) : FELISBERTO EGG DE RESENDE E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


MAURCIO BARBOSA GONTIJO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.702-8 (98) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : ERR - 72075620018 - TST

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : KMP CABOS ESPECIAIS E SISTEMAS LTDA ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : URSULINO SANTOS FILHO

AGDO.(A/S) : VALTER SOUZA LIMA ADV.(A/S) : ANA PAULA MOREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 200700209943 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO.(A/S) : EMIR NAGIBG KHALIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.713-1 (100) PROCED. : GOIS

ORIGEM : PROC - 200704707564 - TRCJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A

ADV.(A/S) : GABRIELA DE AZEVEDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LCIO OTTONI VIEIRA ADV.(A/S) : EDUARDO VALDERRAMAS FILHO


ORIGEM : AC - 200700146244 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS


OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : ALMERINDA CORREA MATTOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.717-1 (102) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 12743 - STJ

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : LEONOR OLIVEIRA GUIMARES

ADV.(A/S) : RARISIO RODRIGUES PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.720-6 (103) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EDRR - 609200402402000 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE CANA-

DE-ACAR, ACAR E LCOOL DO ESTADO

DE SO PAULO LTDA - COPERSUCAR

ADV.(A/S) : LYCURGO LEITE NETO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS MIGUEL ZDUNIAK

ADV.(A/S) : ANTNIO CARLOS TRENTINI


ORIGEM : PROC - 3490165901 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MARIA SONIA DA SILVA

ADV.(A/S) : LILIAN REGA CASSARO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : KATIA SEUNG HEE LEE


ORIGEM : AC - 4948984400 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : CARLOS ROBERTO QUINTINO ROCHA

ADV.(A/S) : CLITO FORNACIARI JNIOR E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CALTABIANO VEICULOS S/A

ADV.(A/S) : JULIANA MIRANDA DINIZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CSSIO MESQUITA BARROS JNIOR


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOO DE SOUZA MAIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.729-1 (107) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AMS - 20060260800 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MUNICPIO DE CRICIMA ADV.(A/S) : JANAINA QUAREZEMIN

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 722.734-1 (108) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70017849472 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SUCESSO DE DALILA RODRIGUES SOUZA ADV.(A/S) : ANDRIZE CALDEIRA KAMINSKI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS



ORIGEM : AC - 200700121478 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO

AGDO.(A/S) : LUIZ CASELLA AVERSA


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO

AGDO.(A/S) : CELPA EMPREEDIMENTOS IMOBILIRIOS

LTDA

HABEAS CORPUS 95.533-9 (111) PROCED. : GOIS ORIGEM : HC - 103529 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : TLIO CEZARO DIAS CAMPOS IMPTE.(S) : JOS MAURO DAL'MOLIN

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.534-7 (112) PROCED. : GOIS

ORIGEM : HC - 103522 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : SEBASTIO DIAS SOBRINHO

IMPTE.(S) : JOS MAURO DAL'MOLIN COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

RECLAMAO 6.316-0 (113) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : RCL - 103596 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : CLUDIA WALKRIA LUNA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : JOO CARLOS LIMA UCHA

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO 1 JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE

ARAPIRACA (PROCESSO N 6397/05)

INTDO.(A/S) : ADONIS BORN MUNIZ ADV.(A/S) : MARISTELA RODRIGUES CAVALCANTE

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.843-7 (114) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : EIAC - 9902057632 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : HILTON DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JAIRO NOGUEIRA GUIMARES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.864-0 (115) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : EDARR - 1159200300912004 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A

- BESC

ADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : LIVILE BEBER

ADV.(A/S) : HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA E

OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722717&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722720&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722722&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722725&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722728&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722729&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722734&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722735&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=722737&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95533&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95534&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6316&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590843&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590864&codigoClasse=437


ADV.(A/S) : JOO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200272000053676 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : COOPERATIVA DE CRDITO RURAL CAMPOS

NOVOS - CREDICAMPOS

ADV.(A/S) : JANE APARECIDA STEFANES DOMINGUES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL



ORIGEM : EDEEDRR - 2294200203812001 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A

- BESC ADV.(A/S) : LEONARDO SANTANA CALDAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO

RECDO.(A/S) : DEOCLSIO BORDIGNON ADV.(A/S) : HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA

ADV.(A/S) : VILSON MARIOT E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.875-5 (118) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : EDEARR - 5766200402612000 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A

- BESC

ADV.(A/S) : HLIO PUGET MONTEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CRISTINA RODRIGUES GONTIJO RECDO.(A/S) : GERVSIO SANTOS

ADV.(A/S) : FELIPE RAMOS MELEGO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.876-3 (119) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : EDROMS - 169200500010008 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : JOS BRITTO DA CUNHA

ADV.(A/S) : RENATA SILVA PIRES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.877-1 (120) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 6981605400 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

CAMARGO

RECDO.(A/S) : ALUISIO CORDEIRO BISPO ADV.(A/S) : MARIA NEIDE MARCELINO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.878-0 (121) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024060071131001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : ALOSIO ALVES DE MELO JR E OUTRO(A/S) RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


NARDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO RECDO.(A/S) : DULCE MARIA DA SILVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULA JUNQUEIRA DORELLA

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.879-8 (122) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70019262120 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

ADV.(A/S) : MARLENE CHIARADIA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RAIMUNDO KLEBER XAVIER

RECDO.(A/S) : MARINES VEIGAS DE MATTOS

ADV.(A/S) : CAROLINE MARQUES PRADO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.880-1 (123) PROCED. : CEAR ORIGEM : EDERR - 821199200807006 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIA

ELEITORAL DO ESTADO DO CEAR - SINJE ADV.(A/S) : JOO ESTENIO CAMPELO BEZERRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RICARDO RODRIGUES FIGUEIREDO DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : EDERR - 4781200402612000 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A

- BESC

ADV.(A/S) : HLIO PUGET MONTEIRO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : CRISTIANA RODRIGUES GONTIJO

RECDO.(A/S) : ARLETE CELINA CARDOZO

ADV.(A/S) : HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOO PEDRO FERRAZ DOS PASSOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.883-6 (125) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : PROC - 200583005159232 - CRJECVEL RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : JAMESSON AUGUSTO DE ALBUQUERQUE

MARANHO ADV.(A/S) : SAMUEL MENEZES COLLIER

RECDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.884-4 (126) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 74091706 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : MARCIUS HAURUS MADUREIRA

RECDO.(A/S) : PLNIO PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : JAIR CAETANO DE CARVALHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70013972534 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590865&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590874&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590875&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590876&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590877&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590878&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590879&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590880&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590881&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590883&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590884&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590885&codigoClasse=437


RECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.(A/S) : CANDICE BINATO STANGLER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO MARIOTTI

RECDO.(A/S) : CZAR VILI GRAEF GEIGER ADV.(A/S) : JURANDIR GONALVES


ORIGEM : AC - 6919465000 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : NEYDE CAPUCCI CORADI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS

E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE

SO PAULO - IPESP

ADV.(A/S) : MARIA CECLIA COSTA PEIXOTO

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.887-9 (129) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 200304010158419 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : MARIA BIDINOTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.888-7 (130) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

ORIGEM : AC - 200184000071293 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIO


NACIONAL RECDO.(A/S) : JOS SIBALDO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MRIO JCOME DE LIMA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 6043965800 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE

SO PAULO - IPESP ADV.(A/S) : INS HELENA BARDAWIL PENTEADO

RECDO.(A/S) : YARA TOSELLO

ADV.(A/S) : NEIDE CARICCHIO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.890-9 (132) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024057811853002 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS

RECDO.(A/S) : DELARUI FERNANDES DA SILVA ADV.(A/S) : ANDR CORRA CARVALHO PINELLI E

OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM

ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.891-7 (133) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : EIAC - 10024031811581004 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

ADV.(A/S) : MRCIO ROBERTO S RODRIGUES

RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

NRDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO

RECDO.(A/S) : VERA LCIA DE OLIVEIRA DIAS ADV.(A/S) : VIRGLIO NOGUEIRA DINIZ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 42511458 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : JOS ROBERTO GOBIOTTI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : AMARO ALVES DE ALMEIDA NETO E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO


RECURSO EXTRAORDINRIO 590.893-3 (135) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70012305074 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : TATIANE SABADINI ADV.(A/S) : SANDRA EDI PARISE PRIGOL E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL




ORIGEM : AC - 200504010378192 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE KARTSINOS INDSTRIA E COMRCIO EXPORTAO E IMPORTAO

LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS BOSSLE E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.895-0 (137) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EIXEC - 127203 - JD

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : MUNICPIO DE VOTORANTIM ADV.(A/S) : JOS HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

RECDO.(A/S) : BENEDITO GOMES

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.896-8 (138) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AIRR - 302200605318416 - TST RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : MUNICPIO DE ANPOLIS

ADV.(A/S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA ROCHA RECDO.(A/S) : FLVIA LEAL VIEIRA

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.897-6 (139) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AC - 200470000174307 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIO



http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590886&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590887&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590888&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590889&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590890&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590891&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590892&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590893&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590894&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590895&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590896&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590897&codigoClasse=437


NACIONAL RECDO.(A/S) : SANURB - EMPRESA DE SANEAMENTOS

URBANOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JACIR DOMINGOS CAVASSOLA

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.898-4 (140) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 12596 - STJ

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : ANA LCIA ANASTCIO ALBINO SILVA

ADV.(A/S) : TNIA MARIA MARTINS GUIMARES LEO FREITAS E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MINISTRO DE ESTADO DA SADE

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.899-2 (141) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AMS - 200238030023010 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA -

UFU ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : WESLEY BORGES COSTA

ADV.(A/S) : JOS PAULO FERREIRA JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : MS - 12597 - STJ

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : MARIA BERENICE DUARTE ADV.(A/S) : TNIA MARIA MARTINS GUIMARES LEO

FREITAS E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : MINISTRO DE ESTADO DA SADE

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.901-8 (143) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AIRR - 232200306101408 - TST

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : EMLIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA

E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : VALDECIR DIAS DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : MARCELO POSSIMOZER DIAS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.902-6 (144) PROCED. : PARAN

ORIGEM : PROC - 200670950128021 - TRJEF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ADILSON MARCELINO RIBEIRO

ADV.(A/S) : ANA TERESA PACHECO MUGGIATI RECDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : EIEXEC - 126903 - JD RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : MUNICPIO DE VOTORANTIM

ADV.(A/S) : JOS HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : GETLIO ALVES FARIAS


ORIGEM : AC - 94030467746 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIO


NACIONAL RECDO.(A/S) : MOBIL OIL DO BRASIL - INDSTRIA E

COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : PAULO FERNANDO DE MOURA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.905-1 (147) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70019087428 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A - CRDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADV.(A/S) : EDUARDO BORGES DE FREITAS E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ANNE LISE STUMPF

ADV.(A/S) : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EDAIRR - 96199655104403 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM RECDO.(A/S) : LUIZ WIECHORIK

ADV.(A/S) : PAULO RICARDO SIEBEN E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.907-7 (149) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 206112005 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : BRUNO MORAES RODRIGUES

ADV.(A/S) : LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : TRANSPORTE DEL REY LTDA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE PAIVA PEREIRA E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.908-5 (150) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : PROC - 20070001993 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DE ALAGOAS

RECDO.(A/S) : EDSON RICARDO SCAVUZZI DE CARVALHO

ADV.(A/S) : DIOGO PHILLIP SILVA GUEIROS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : CARLOS JORGE CARDOSO DA SILVA

ADV.(A/S) : FERNANDO GUERRA

RECDO.(A/S) : VALDEMIR DE ARAJO SILVA ADV.(A/S) : PETRCIO ALFREDO DO LIVRAMENTO

RECURSO EXTRAORDINRIO 590.909-3 (151) PROCED. : PIAU

ORIGEM : MS - 20370 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : ESTADO DO PIAU

ADV.(A/S) : PGE-PI - ANTNIO RIBEIRO SOARES FILHO

RECDO.(A/S) : AMADEU SOARES COSTA ADV.(A/S) : RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : MS - 12595 - STJ




RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : EDMUNDO COUTINHO DE ANDRADE ADV.(A/S) : TANIA MARIA MARTINS GUIMARES LEO

FREITAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1354200505502406 - TST RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCELO GRANDI GIROLDO RECDO.(A/S) : JOS AMARO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ELIEZER SANCHES

MINISTRO DISTR REDIST TOT

MIN. CELSO DE MELLO 20 0 20

MIN. MARCO AURLIO 11 0 11

MIN. ELLEN GRACIE 15 0 15

MIN. CEZAR PELUSO 23 0 23 MIN. CARLOS BRITTO 11 0 11

MIN. JOAQUIM BARBOSA 14 0 14

MIN. EROS GRAU 18 0 18 MIN. RICARDO LEWANDOWSKI 12 0 12

MIN. CRMEN LCIA 15 0 15

MIN. MENEZES DIREITO 14 0 14

TOTAL 153 0 153

Nada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuio.

ANGELA BERENICE DE C. NEVES DUARTE , Coordenadora de Processamento Inicial, ROSEMARY DE ALMEIDA , Secretria Judiciria. Braslia, 28 de julho de 2008.

DECISES E DESPACHOS

HABEAS CORPUS 92.701-7 (154) PROCED. : SO PAULO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : RICARDO LEO

IMPTE.(S) : ALESSANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 78.327 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

DECISO: Em 19.2.2008, o Ministro Celso de Mello julgou

prejudicado o presente habeas corpus (DJ 28.2.2008), deciso que transitou

em julgado em 4.3.2008. Por meio da Petio n 83.387/2008, protocolada em 11.6.2008, o

paciente pede a reconsiderao do referido ato decisrio, apresentando

novos fundamentos para o writ. O pedido demonstra-se intempestivo, pois protocolado fora do

prazo recursal de 5 dias para interposio do agravo regimental. Assim,

devolva-se a petio ao impetrante, sem prejuzo da impetrao de novo HC.

Publique-se.

Arquivem-se os autos. Braslia, 26 de junho de 2008.

Ministro GILMAR MENDES Presidente

PETIES AVULSAS

PETIO AVULSA 83.334/2008 (155) JUST.ROG. : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DE

INFNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FORMOSA

DECISO: Na Petio n. 83.334, de 11.6.2008, o Juiz de Direito da

1. Vara Cvel de Infncia e Juventude da Comarca de Formosa encaminhou

Presidncia deste Supremo Tribunal Federal carta rogatria com o objetivo de solicitar ao Juzo da cidade de Dsseldorf, na Repblica Federal da

Alemanha, as devidas providncias no sentido de promover a citao de

Izabel Cristina Moura, requerida nos autos da Ao de Revogao de Guarda movida por Elias Jorge de Moura (Processo n. 996/07).

Esclareo que a providncia solicitada pelo magistrado brasileiro

rogante, consubstanciada em comisso rogatria ativa, no se inclui na esfera de atribuies jurisdicionais do Supremo Tribunal Federal.

Somente o instrumento rogatrio emanado de rgo competente da

justia estrangeira (carta rogatria passiva) passvel de juzo de delibao pelo Poder Judicirio. E, por fora da Emenda Constitucional n. 45/2004, o

Superior Tribunal de Justia - STJ passou a ser o rgo competente para

julgar a concesso de exequatur s cartas rogatrias (art. 105, I, i, da CF). V-se, portanto, que a presente carta rogatria, dirigida por

autoridade judiciria brasileira Justia da Repblica Federal da Alemanha,

com a formal solicitao de prtica processual a ser efetivada em territrio estrangeiro (citao da requerida nos autos de ao de revogao de

guarda), trata de comisso rogatria ativa, insuscetvel de ser pr-examinada

pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. O art. 210 do Cdigo de Processo Civil prev que as cartas

rogatrias ativas obedecero, quanto sua admissibilidade e modo de seu

cumprimento, ao disposto na conveno internacional eventualmente existente; e, na falta de tratado ou acordo internacional, ser a carta rogatria

remetida autoridade judiciria estrangeira, por via diplomtica, depois de

traduzida para a lngua do pas em que houver de praticar-se o ato rogado. Portanto, o iter procedimental pertinente s cartas rogatrias ativas,

ou seja, aquelas encaminhadas por juzes brasileiros Justia de outros

pases, no prev a interveno do Presidente do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que devero ser dirigidas pelos prprios magistrados

nacionais ao Ministro da Justia, que, por sua vez, encaminh-las- ao

Ministrio das Relaes Exteriores do Brasil. O Itamaraty proceder, ento, remessa do instrumento rogatrio

s misses diplomticas brasileiras situadas no exterior, ou, caso existente,

observar a regra fixada em conveno internacional. Uma vez de posse das referidas cartas rogatrias, as misses diplomticas brasileiras as

submetero apreciao das autoridades competentes do Estado

estrangeiro a que foram destinadas. Embora o Cdigo de Processo Civil nada disponha quanto ao

procedimento de cartas rogatrias ativas de natureza civil (o Cdigo de

Processo Penal, em seu art. 783, determina o prvio encaminhamento das cartas rogatrias ativas, pelo respectivo juiz, ao Ministro da Justia), a

prtica, no entanto, tem legitimado, mesmo no caso de rogatrias ativas de

natureza civil, a remessa prvia dos respectivos instrumentos ao Ministrio da Justia.

Diante o exposto, e com base na prtica consuetudinria acima

referida, encaminhe-se a Petio n. 83.334/2008 ao Senhor Ministro de Estado da Justia, para que tome as providncias cabveis.

Transmita-se ao Juzo estadual rogante (1. Vara Cvel de Infncia e

Juventude da Comarca de Formosa) cpia integral da presente deciso. Publique-se.

Braslia, 23 de junho de 2008.


PROTOCOLOS

Protocolos com Decises Idnticas:

PROTOCOLO 89.318/2008 (156) RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) : PAULO ROBERTO ALVES

ADV.(A/S) : DPE-RS - CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRO


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=590927&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=92701&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=89318&ano=2008


DECISO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justia e seu trnsito em julgado, julgo prejudicado o

presente recurso, que possui objeto idntico (art. 13, V, c do RISTF).

Publique-se. Braslia, 24 de junho de 2008.


Documento assinado digitalmente.


GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : VALDOMIRO DOS SANTOS CARVALHO ADV.(A/S) : DPE-RS - LA BRITO KASPER

Deciso: Idntica de n 156.


GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : EDISON LUS LINDEMANN DUARTE

ADV.(A/S) : DPE-RS - LA BRITO KASPER

DECISO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justia e seu trnsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, que possui objeto idntico (art. 13, V, c do RISTF).

Publique-se.

Braslia, 26 de junho de 2008. Ministro GILMAR MENDES

Presidente


PROTOCOLO 91.748/2008 (159) RECTE.(S) : ROGRIO CSAR FRANC ADV.(A/S) : ADRIANO AUGUSTO FAVARO

RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO

DECISO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justia e seu trnsito em julgado, julgo prejudicado o presente recurso, que possui objeto idntico (art. 13, V, c do RISTF).

Publique-se.


Presidente

Documento assinado digitalmente. Protocolos com Decises Idnticas:


GRANDE DO SUL RECDO.(A/S) : ANILDO SANCHES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : DPE-RS - LILA DIAS DA SILVA

DECISO: Tendo em vista o provimento do recurso especial pelo

Superior Tribunal de Justia e seu trnsito em julgado, julgo prejudicado o

presente recurso, que possui objeto idntico (art. 13, V, c do RISTF). Publique-se.





GRANDE DO SUL

RECDO.(A/S) : CELSO DOS REIS ADV.(A/S) : DPE-RS - LUIZ ALFREDO SCHTZ


PROTOCOLO 91.049/2008 (162) RECTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

RECDO.(A/S) : ARMANDO RODRIGUES GOMES

ADV.(A/S) : ADALBERTO GONALVES PIRES E OUTRO(A/S)


PROCESSOS DE COMPETNCIA DA PRESIDNCIA

EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 647.194-4 (163) PROCED. : SO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE EMBTE.(S) : ASSOCIAO BENEFICENTE DE ASSISTNCIA

SADE DOS JUZES DO TRABALHO DA 15

REGIO - ABAS 15 ADV.(A/S) : FERNANDO MACHADO BIANCHI E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : IRENE RODRIGUES PRADO

ADV.(A/S) : TNIA REGINA SILVA GARCEZ

DECISO: Ao apreciar o recurso, a Ministra Ellen Gracie negou seguimento ao agravo por entender que o recurso extraordinrio se encontra intempestivo.

Reconsidero a deciso embargada e determino Secretaria que

proceda autuao e posterior distribuio do feito, caso no haja qualquer recurso tramitando no Superior Tribunal de Justia, quando ento

dever ficar sobrestado at a deciso definitiva transitada em julgado

naquele Tribunal. Publique-se.

Braslia, 07 de maio de 2008.



EXECUO NA AO ORIGINRIA ESPECIAL 16-4 (164) PROCED. : RIO DE JANEIRO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE EXQTE.(S) : JOSE MAURICIO DUQUE

ADV. : JOSE MAURICIO DUQUE

ADV.(A/S) : INEMAR BAPTISTA PENNA MARINHO EXCDO.(A/S) : UNIO


DECISO: Jos Maurcio Duque ajuizou ao cvel originria,

prevista no art. 9 do ADCT, perante este Supremo Tribunal Federal (STF),

para ser promovido a Vice-Almirante, patente que alegou que ocuparia se no houvesse sido reformado, por decreto presidencial editado com base no

AI-5, alm de pretender o ressarcimento por danos morais e pelos valores

que deixou de perceber. Em sesso realizada no dia 06 de outubro de 2005, o Tribunal

acompanhou, unanimidade, o voto do Relator, Ministro Eros Grau, e alou

o requerente ao posto de Vice-Almirante, sem reverso ativa, com a percepo dos respectivos proventos. Na oportunidade, a Unio foi

condenada ao pagamento de danos morais, no valor da metade dos

vencimentos bsicos anuais de Vice-Almirante, desde sua reforma, e por danos materiais, equivalentes s vantagens pecunirias que deixou de

perceber.

O referente acrdo transitou em julgado em 9 de fevereiro de 2006 (fl. 427).


http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=89324&ano=2008http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=91743&ano=2008http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=91748&ano=2008http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=87643&ano=2008http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=90991&ano=2008http://redir.stf.gov.br/protocolo/?numero=91049&ano=2008http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=647194&codigoClasse=280http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=16&codigoClasse=1000


A requerimento do autor (fls. 432/435), o ento Presidente desta Corte, Ministro Nelson Jobim, proferiu a deciso de fl. 430, pela qual se deu

incio fase de liquidao do acrdo.

Na deciso de fl. 681, proferida na Presidncia da Ministra Ellen Gracie, foi homologada a liquidao do julgado, no valor de R$ 334.532,31

(trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois

centavos). fl. 686, foi determinada a citao da Unio para opor embargos

(art. 345 do RISTF c/c art. 730 do CPC), os quais foram apresentados s fls.

02/08 do volume apenso, tendo a Unio alegado excesso de execuo. Pela deciso de fl. 22, tambm do apenso, os embargos foram

recebidos para discusso, oportunidade em que se determinou a intimao

do embargado para apresentar resposta. O autor se manifestou s fls. 26/37, pela improcedncia dos

embargos.

Pelo despacho de fl. 34 foi determinada a remessa dos autos Secretaria de Controle Interno, a qual, s fls. 39/41, ratificou o valor

homologado pela deciso de fl. 681.

s fls. 49/50, a Unio requereu a desistncia dos embargos. Pela deciso de fl. 52, a Ministra Ellen Gracie homologou o pedido

de desistncia e extinguiu o feito com base no art. 267, III, do CPC, c/c art.

21, VIII, do RISTF. Na petio n 80597, protocolizada pelo requerente, requereu-se o

prosseguimento da execuo.

Nos termos art. 730, inciso I, do CPC c/c o art. 345, inciso I, do RI/STF, requisite-se o pagamento da quantia de 334.532,31 (trezentos e

trinta e quatro mil, quinhentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos),

atualizada at 2 de abril de 2008, em favor do exeqente. Oficie-se.

Publique-se.


Presidente

INTERVENO FEDERAL 5.113-4 (165) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : CECLIA LEMOS TERRES DA SILVA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDR LUS BARCELLOS ZINN E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM

DESPACHO: Manifeste-se o Estado do Rio Grande do Sul sobre a

possibilidade de liquidao imediata do dbito ou para que preste as

informaes cabveis, no prazo de 15 dias. Aps, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da Repblica.

Comunique-se.



INTERVENO FEDERAL 5.114-2 (166) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA

REQDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM

INTDO.(A/S) : SUCESSO DE JOO GOMES DA SILVA

ADV.(A/S) : ELOAH MALTA SILVA

DESPACHO: Manifeste-se o Estado do Rio Grande do Sul sobre a possibilidade de liquidao imediata do dbito ou para que preste as informaes cabveis, no prazo de 15 dias.

Aps, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da Repblica.

Comunique-se.



INTERVENO FEDERAL 5.115-1 (167) PROCED. : CEAR RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : ALEUDA BENEVIDES MAGALHES

ADV.(A/S) : SVIO BRASIL GADELHA REQDO.(A/S) : ESTADO DO CEAR

ADV.(A/S) : PGE-CE - FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA

TVORA

DESPACHO: Manifeste-se o Estado do Cear sobre a possibilidade de liquidao imediata do dbito ou para que preste as informaes cabveis, no prazo de 15 dias.


Comunique-se. Publique-se.



INTERVENO FEDERAL 5.116-9 (168) PROCED. : SO PAULO

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : WANDA DE OLIVEIRA GALCHIN ADV.(A/S) : NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE E

OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCOS FBIO DE OLIVEIRA

NUSDEO

DESPACHO: Manifeste-se o Estado de So Paulo sobre a



Comunique-se.



INTERVENO FEDERAL 5.117-7 (169) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA


INTDO.(A/S) : ELSA DA VEIGA

ADV.(A/S) : VILSO PIAS E OUTRO(A/S)







RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5113&codigoClasse=369http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5114&codigoClasse=369http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5115&codigoClasse=369http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5116&codigoClasse=369http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5117&codigoClasse=369http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=5118&codigoClasse=369



INTDO.(A/S) : ORAIDE COSTA CAMARGO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS LUIZ DE MOURA







RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIA REQDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM

INTDO.(A/S) : ZULEICA ALVES DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : LUIZ MAURCIO DE MORAIS RIBEIRO

DESPACHO: Manifeste-se o Estado do Rio Grande do Sul sobre a possibilidade de liquidao imediata do dbito ou para que preste as

informaes cabveis, no prazo de 15 dias.

Aps, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da Repblica. Comunique-se.

Publique-se.


Presidente


RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : SALVADOR CARMO PELEGRINI

ADV.(A/S) : JOSE ANTONIO FUNNICHELI

REQDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - CELSO JORGE DE CARVALHO

DESPACHO: Manifeste-se o Estado de So Paulo sobre a possibilidade de liquidao imediata do dbito ou para que preste as

informaes cabveis, no prazo de 15 dias.

Aps, abra-se vista dos autos ao Procurador-Geral da Repblica. Comunique-se.

Publique-se.


Presidente


RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : ALTAIR APARECIDO GERMANO

ADV.(A/S) : JOO OSMIR BENTO

REQDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULO

DESPACHO: Manifeste-se o Estado de So Paulo sobre a



Comunique-se.

Publique-se.


Presidente

SUSPENSO DE SEGURANA 3.556-8 (174) PROCED. : PIAU

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE REQTE.(S) : ESTADO DO PIAU

ADV.(A/S) : PGE-PI - FRANCISCO BORGES SAMPAIO

JNIOR REQDO.(A/S) : RELATOR DO MANDADO DE SEGURANA N

07.003444-3 DO TRIBUNAL DE JUSTIA DO

ESTADO DO PIAU IM

N° 142 N° 142142/ ///200820082008 Divulgação ... · adv.(a/s) : rubens santoro neto e...

Documents

Transcript of N° 142 N° 142142/ ///200820082008 Divulgação ... · adv.(a/s) : rubens santoro neto e...