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PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 154154154154////2008200820082008 Divulgao: segundaDivulgao: segundaDivulgao: segundaDivulgao: segunda----feira, 18 de agosto de 2008.feira, 18 de agosto de 2008.feira, 18 de agosto de 2008.feira, 18 de agosto de 2008. Publicao: teraPublicao: teraPublicao: teraPublicao: tera----feira, 19 de agosto de 2008.feira, 19 de agosto de 2008.feira, 19 de agosto de 2008.feira, 19 de agosto de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Sexagsima Oitava Distribuio realizada em 13

de agosto de 2008. Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AO CAUTELAR 2.116-2 (1) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : AC - 110595 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : CFB - INDSTRIA DE GUSA S/A

ADV.(A/S) : JULIANA APARECIDA DE SOUZA MOURO E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AO CVEL ORIGINRIA 1.212-4 (2) PROCED. : PARAN ORIGEM : PROC - 200670080015250 - JFED

RELATOR : MIN. EROS GRAU AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO PARAN ADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER

REU()(S) : MANUEL MESQUITA DOS SANTOS

REU()(S) : RITA MARIA DOS SANTOS REU()(S) : IRMGARDE IDA EMILIA KOBLITZ

REU()(S) : HILDEGARD KOBLITZ

REU()(S) : LEONARDO KOBLITZ REU()(S) : OSWALDO CONTADOR

REU()(S) : ROSELI AFFONSO DA COSTA CONTADOR

REU()(S) : ALIR RATACHESKI REU()(S) : MARIO STRAPASSON

REU()(S) : JOO DAMIANSKI

REU()(S) : MARCELO MARCONCIN

REU()(S) : LUIZ MARCONCINI REU()(S) : ANICETO MARCONCINI

REU()(S) : NORSKE SKOG PISA S/A

REU()(S) : JOS PEDROSA DA CRUZ REU()(S) : IVONETE TABORDA RIBAS

REU()(S) : VICTOR PTOK

REU()(S) : OTO OSVALDO PTOK REU()(S) : DERMEVAL EUGENIO BUBA

REU()(S) : LUIZ GASTO COSTA CONTADOR

REU()(S) : EMILIE REIMANN REU()(S) : KARL JOHANN FRITZ RAIMANN

REU()(S) : RAFAEL COSTA CONTADOR

REU()(S) : TCNICA FLORESTAL S/A REU()(S) : BRASKRAFT S/A - FLORESTAL E INDUSTRIAL

REU()(S) : BMG FINANCEIRA S/A - CRDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REU()(S) : CIEXPORT - COMPANHIA NACIONAL DE

COMRCIO EXTERIOR

REU()(S) : BANCO BAMERINDUS S/A DISTRIBUDO POR PREVENO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.110-0 (3) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : ADI - 99449 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : ASSOCIAO BRASILEIRA DE

RADIODIFUSO, TECNOLOGIA E

TELECOMUNICAES - ABRATEL ADV.(A/S) : BRUNO ANBALL PEIXOTO DE SOUZA E

OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.118-5 (4) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : ADI - 110149 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DO COMRCIO

DE BENS, SERVIOS E TURISMO - CNC

ADV.(A/S) : CCITO AUGUSTO ESTEVES E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO

REQDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AO ORIGINRIA 1.524-3 (5) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : PROC - 200661000265321 - JFED

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AUTOR(A/S)(ES) : SONIA MARIA DE OLIVEIRA PRINCE

RODRIGUES FRANZINI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JLIO CSAR MARTINS CASARIN E OUTRO(A/S)

REU()(S) : UNIO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 271607

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2116&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1212&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4110&codigoClasse=504http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4118&codigoClasse=504http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1524&codigoClasse=513

STF - DJe n 154/2008 Divulgao: segunda-feira, 18 de agosto Publicao: tera-feira, 19 de agosto 2


AO RESCISRIA 2.070-6 (6) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AR - 109159 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REVISOR : MIN. CEZAR PELUSO AUTOR(A/S)(ES) : IGREJA PRESBITERIANA DE BOA VIAGEM

ADV.(A/S) : MANOEL WASHINGTON DE FARIAS BARROS

REU()(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AO RESCISRIA 2.071-3 (7) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AR - 109391 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REVISOR : MIN. CARLOS BRITTO AUTOR(A/S)(ES) : LATINO DA SILVA FONTES

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DE SOUZA MOREIRA E OUTRO(A/S)

REU()(S) : MINISTRIO PBLICO MILITAR

AO RESCISRIA 2.072-1 (8) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AR - 110308 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU REVISOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

REU()(S) : AUTO COMERCIAL NIPONSUL LTDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 597.237-9 (9) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 9604291 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SO PAULO S/A -

BANESPA ADV.(A/S) : GUSTAVO HENRIQUE BRITO DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS PAU FONTELLES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FLAVIO MARTINS PIRES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 614.048-1 (10) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AC - 200301956736 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA

ADV.(A/S) : GIRLENE DE CASTRO ARAJO ALMEIDA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SOLANGE CAMARA PEREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EURIPEDES CIPRIANO MOTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 646.997-5 (11) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 2228077 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : CENTRO DIAGNSTICO GUA VERDE S/C

LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUCIANO MAIA BASTOS

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE CURITIBA ADV.(A/S) : RONNE KOHLER E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2394234300 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE

AGTE.(S) : ESPLIO DE ROLF SANDTFOSS ADV.(A/S) : OMAR CAMPOS JUNIOR

AGDO.(A/S) : DIRCI APARECIDA BERTONI

ADV.(A/S) : SAMIA MARIA FAIAL CARBONE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200161000136572 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BENY ROMAN

ADV.(A/S) : JULIANO DI PIETRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AC - 3659714800 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MICHEL LEIBL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MICHEL ROSENTHAL WAGNER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARTIMA SADE SEGUROS S/A

ADV.(A/S) : MARIA SALGADO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 691.469-9 (15) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200351010190404 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : LEVI MARCOS FERREIRA DOS SANTOS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES

E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 699.545-9 (16) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 4777844600 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ELCIO ROBERTO SARTI ADV.(A/S) : TOMS DE LOCIO E SILVA CARDOSO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANA MARCIA FARAJ ADV.(A/S) : CLAUDIA VENNCIO


ORIGEM : AMS - 200461000303131 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : MARCOS JOS REATEGUI DE SOUZA ADV.(A/S) : FLVIO CANCHERINI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 97897806 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOO STATUTI

ADV.(A/S) : ANTONIO FLAVIO VARNIER E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2070&codigoClasse=37http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2071&codigoClasse=37http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2072&codigoClasse=37http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=597237&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=614048&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=646997&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=658508&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=671544&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=688082&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=691469&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=699545&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=702089&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703199&codigoClasse=46



ORIGEM : AC - 200500905490 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TY VON CUNNINGHAM

ADV.(A/S) : SVIO LANES DE SILVA BARROS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : VILMA LOPES CUNNINHGHAM

ADV.(A/S) : EDISON FERNANDES DE DEUS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 712.205-9 (20) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 106700008 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : SUELI DE ALMEIDA ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP ADV.(A/S) : ELAINE CRISTINA FRIGO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 105668200 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCRDIA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA

ADV.(A/S) : DANIELA RIANI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.031-1 (22) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200001000052246 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ALLON STAUFFER MOREIRA ADV.(A/S) : WANDER PEREZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.054-5 (23) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70015379555 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TEREZINHA DE PICOLI ADV.(A/S) : GLADSTONE OSRIO MRSICO FILHO

AGDO.(A/S) : MARIA SILVEIRA DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : JOS ROBERTO BORGES MARTINS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.066-6 (24) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AC - 199734000271568 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : VALQUIRES APARECIDO FERREIRA PLATI E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SEBASTIO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.067-3 (25) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024028347565001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PATRCIA CAMPOS DE CASTRO

AGDO.(A/S) : ELZA SILVA DA CONCEIO

ADV.(A/S) : PAOLA COELHO GERSZTEIN


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO ADV.(A/S) : FERNANDA VASCONCELOS FONTES

AGDO.(A/S) : MARIA JOVELINA DA CONCEIO

ADV.(A/S) : RUBENS FERREIRA DE BARROS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.069-8 (27) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 200138000055767 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIOSA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : PEDRO MAURO GOMIDE

ADV.(A/S) : PAULO SRGIO ROCHA CASTRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200534000053527 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL AGDO.(A/S) : STTADIUM ENGENHARIA E EDIFICAO LTDA

ADV.(A/S) : MARCELO TORRES MOTTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.071-6 (29) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024011167095001 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ANDERSON AGUINALDO FERNANDES

ADV.(A/S) : MOISS ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

FERNANDO ANTNIO ROLLA DE VASCONCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.072-3 (30) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AC - 70019283456 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : MRCIO BURIN AGDO.(A/S) : ZULNEIDA MARIA DA SILVA

ADV.(A/S) : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(A/S)


AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.073-1 (31) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AMS - 200433000285224 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : POLITEX COMERCIAL LTDA

ADV.(A/S) : ROBSON SANT'ANA E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 70020088183 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO HONDA S/A

ADV.(A/S) : MARCO AURLIO MELLO MOREIRA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FERNANDO THIELE

ADV.(A/S) : EDUARDO GARCIA FEBRAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70019481605 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE

ENERGIA ELTRICA - CEEE-D ADV.(A/S) : GABRIEL COUTINHO DO MONTE E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RUDI HARTWIG ADV.(A/S) : RICARDO MOREIRA DA SILVEIRA


ORIGEM : AC - 10024056988546001 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : DEDIR HONRIO

ADV.(A/S) : FREDERICO GUIMARES FONSECA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JOS

MAURO CATTA PRETA LEAL E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LURDES DEVITTE ADV.(A/S) : OTACILIO VANZIN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.092-6 (36) PROCED. : PARABA

ORIGEM : PROC - 20020060306350001 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ROBERTO MIRANDA MOREIRA

ADV.(A/S) : ROBERTO MIRANDA MOREIRA

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE JOO PESSOA ADV.(A/S) : PAULO WANDERLEY CMARA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200338000332556 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : METALFUND LTDA

ADV.(A/S) : SABRINA TRRES LAGE PEIXOTO DE MELO E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARIA BEATRIZ DE BIAGI BARROS AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.102-4 (39) PROCED. : MARANHO

ORIGEM : REOMS - 200537000045650 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHO -

UFMA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : CLUDIA REGINA OLIVEIRA CORREIA

ADV.(A/S) : MARCO AURELIO HAIKEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.106-3 (40) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AMS - 200434000124624 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGDO.(A/S) : GUARANI FUTEBOL CLUBE ADV.(A/S) : MARCELO JORGE CUNHA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.109-5 (41) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : AC - 399932005 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ANGELO LOURENO POLETTO

ADV.(A/S) : JOS TADEU RODRIGUES DE AMORIM E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : JORGE ELIAS NEHME E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 10024030250377002 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ADRIANO CHAFIK LUEDY

ADV.(A/S) : GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATADE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ROMEU ROSSI


ORIGEM : AI - 70012405486 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELTRICA - CEEE

ADV.(A/S) : CINTIA MORAES E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RUDIMAR XAVIER DAMASCENO

ADV.(A/S) : TNIA LELIS PARSSO CARUCCIO


ORIGEM : AC - 10024062266432001 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

ADV.(A/S) : PAULO ANTNIO MACHADO DA SILVA FILHO AGDO.(A/S) : NCIA BEATRIZ ESPALADORI DE LIMA

CAMPOS

ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS



http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724074&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724077&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724079&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724080&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724092&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724093&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724100&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724102&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724106&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724109&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724110&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724114&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724117&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724118&codigoClasse=46


ORIGEM : AMS - 200438000322830 - TRF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : JOS CARLOS LEONEL ADV.(A/S) : JLIO MAGALHES PIRES DUARTE E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : MS - 200700400228 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO.(A/S) : RECIDELINDO PEREIRA LOMBA

ADV.(A/S) : OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

NARDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO

AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : JOO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND AGDO.(A/S) : JURANDIR ANTUNES PEREIRA

ADV.(A/S) : DANIELA MACHADO SILVEIRA VIANA E

OUTRO(A/S)


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : REGINALDO ALVES GUIMARES ADV.(A/S) : MOISS ELIAS PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARIA APARECIDA DOS SANTOS


ORIGEM : AC - 10024044270916001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - CLIO

LOPES KALUME AGDO.(A/S) : PICCHIONI E NOGUEIRA LTDA

ADV.(A/S) : ANTNIO FERNANDO DRUMOND BRANDO

JNIOR E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ANTONIO LUIZ MORALI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA LAPENTA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - SANDRA REGINA DE SOUZA L DIAS


ORIGEM : AMS - 200001000910343 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS APOSENTADOS DA

MARINHA MERCANTE

ADV.(A/S) : LUCIANE DO ESPIRITO SANTO


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : EMPRESA FOLHA DA MANH S/A ADV.(A/S) : TAS BORJA GASPARIAN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LUIZ FRANCISCO DA SILVA

ADV.(A/S) : FRANCISCO B FERNANDES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.127-3 (53) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : EIAC - 456242 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : PGE-PE - ANA CRISTINA CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CRISTOVO FERREIRA DO NASCIMENTO ADV.(A/S) : MAURCIO NEVES DE FRANA


ORIGEM : AMS - 200301000305718 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : SIDNEY FURTADO FERREIRA

ADV.(A/S) : JULIANO DA CUNHA FROTA MEDEIROS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 70022144612 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : EVERTON LUIZ RODRIGUES CARDOSO

ADV.(A/S) : ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UGAPOCI-UNIO GACHA DOS POLICIAIS

CIVIS ADV.(A/S) : CAMILA KRUEL SOARES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 199934000326719 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : IVONETE ARMNIO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : AMARIO CASSIMIRO DA SILVA


ORIGEM : AC - 70019362318 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : MRCIO BURIN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ADEMIR DARCY BISINELLA

ADV.(A/S) : JOS LUIZ DA SILVA NETO E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724119&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724120&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724121&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724122&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724124&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724125&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724126&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724127&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724128&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724129&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724130&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=724131&codigoClasse=46



ORIGEM : AC - 10024044555449001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA ENERGTICA DE MINAS GERAIS

- CEMIG

ADV.(A/S) : GERALDO AFONSO SANT'ANNA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SPETCULO LTDA - MC

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO CALDAS DE

VASCONCELLOS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.134-8 (59) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70008958977 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JURACI NIGOLINO ADV.(A/S) : DPE-RS - NESY MARINA RAMOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.135-5 (60) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AI - 838104 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ARISTEU LOPES DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL



ORIGEM : AC - 70018545939 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA

ELTRICA - CEEE ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOO LUCAS FUCULO BORGES

ADV.(A/S) : ROSSANA DA SILVA BARBOZA DA CUNHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.137-0 (62) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AI - 200201000228548 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : QUEIVE MAGAZIN LTDA ADV.(A/S) : PRISCILA CLIA DANIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ORIGEM : AC - 70018562736 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : MRCIO BURIN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO PACZEK

ADV.(A/S) : SEBASTIO VENTURA PEREIRA DA PAIXO

JR. E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.139-4 (64) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AMS - 200533000167039 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : HELEN MIRANDA BARBOSA DOS SANTOS

ADV.(A/S) : NVIA CARDOSO GUIRRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 70011844104 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GABRIEL NATHAN BERTE GONALVES

(REPRESENTADO POR SEU PAI LUIZ CARLOS SOUZA GONALVES)

ADV.(A/S) : DPE-RS - LA BRITO KASPER


ORIGEM : AMS - 200461050107945 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : VIAO CAPRIOLI LTDA

ADV.(A/S) : MARISTELA KELLY LOPES MENDONA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 200533020000231 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA


AGDO.(A/S) : EDVALDO GONALVES SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRUNO TNEL DE CARVALHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.143-7 (68) PROCED. : PARAN

ORIGEM : AMS - 200570050027591 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : ANDRADE & MARTINS LTDA

ADV.(A/S) : HAROLDO ALMEIDA SOLDATELLI E

OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS


ORIGEM : AI - 6402195500 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : JOS JAYME TAVARES SOARES JNIOR

ADV.(A/S) : ODAIR FILOMENO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO


ORIGEM : AC - 1002405697934001 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : WANTUIL CALIXTO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : HELBERTH RODRIGUES RIBEIRO E




OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

CSSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE

AGDO.(A/S) : FERNANDO ANTNIO DE JESUS ADV.(A/S) : NANCY IARA CRUZ


ORIGEM : AC - 10024043689686001 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS


NARDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG ADV.(A/S) : MARCOS FERREIRA DE PADUA

AGDO.(A/S) : MARIA DAS GRAAS ANDRADE SOUTO

ADV.(A/S) : MARIA AMLIA PEREIRA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JOVITA MACIEL DE MACIEL ADV.(A/S) : DPE-RS - MIGUEL SEADI JR

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE ALEGRETE

ADV.(A/S) : ANDRA DE OLIVEIRA MODESTO INTDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.149-1 (74) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 199984000117790 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGDO.(A/S) : OLDY DA SILVEIRA TAVARES ADV.(A/S) : FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA


ORIGEM : AI - 200001000409761 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : FABIOLA GUERREIRO VILAR DE MELO OLIVEIRA

AGDO.(A/S) : JOO DA COSTA MOREIRA

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO FERNANDES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024031469458001 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

AGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE ADV.(A/S) : MEIGLA MARIA ARAJO MERLIN E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SIMONE DA SILVA TOMAZ ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200371000166813 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RENATO AMARAL CORRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE ADV.(A/S) : PAULO ANTNIO MACHADO DA SILVA FILHO

AGDO.(A/S) : MARIA JOS SANTOS DAMASCENO

ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DIAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.154-1 (79) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 200372000053723 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : VERA LCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : THEREZINHA DE JESUS FREITAS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MIGUEL HERMNIO DAUX FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 9601426698 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MILTON CORREIA DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO



ORIGEM : AMS - 199938010004571 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : PRODUTOS ALMENTCIOS AMAZONAS LTDA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO ALVES DOS REIS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70020293726 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE FONTOURA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E

OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : ROBERTO SOARES MACIEL ADV.(A/S) : LETCIA DA ROSA MORAES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70021130059 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOSU HOFF DA COSTA

AGDO.(A/S) : DIONE HAHN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JAIME FORTUNATO CERVO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : GUSTAVO CERVO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 4134952005 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : PGE-BA - MRCIO CSAR BARTILOTTI

AGDO.(A/S) : ADILSON ALVES DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200533000248007 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : GILMRIO MOREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : MNICA FALCO RIOS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 200703505658 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JOS AUGUSTO FLEURY CURADO

ADV.(A/S) : MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE GOIS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.163-0 (87) PROCED. : PAR

ORIGEM : AI - 200701000101155 - TRF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : MARCIANO DE JESUS PEREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : REGINALDO DE CASTRO MAIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.165-4 (88) PROCED. : GOIS ORIGEM : AC - 199935000115407 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : COMERCIAL RACINE DE TRATORES E

IMPLEMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : CAIRON RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO BANCO CENTRAL

DO BRASIL


NACIONAL


ORIGEM : AC - 200333000118515 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : JOS FAUSTINO RAMOS

ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : JOO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.167-9 (90) PROCED. : RONDNIA

ORIGEM : AMS - 200441000022856 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

RONDNIA - UNIR

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : CASSIA PARSSOLO

ADV.(A/S) : DPE-RO - ANELISE JUSTINO


ORIGEM : AMS - 200038000387632 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : ILDETE DOS SANTOS PINTO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GABRIEL PEREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : RENATO LOPES COSTA E OUTRO(A/S)


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : GIACOMINA BERTUAL DOSE ADV.(A/S) : SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS


OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - PAULO

DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : RAFAEL VIREIRA DUARTE ADV.(A/S) : ROSIANE FERREIRA DUARTE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 97391900 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ELETROPAULO METROPOLITANA -

ELETRICIDADE DE SO PAULO S/A

ADV.(A/S) : TATIANA SAYEGH TAURO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BOMBRIL S/A

ADV.(A/S) : CELSO BOTELHO DE MORAES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 70018742932 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL





OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LUIS ROGRIO DA COSTA VIDALES

ADV.(A/S) : DPE-RS - CARMEN LCIA IANKOWSKI DIAS


ORIGEM : AC - 70019641307 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A

ADV.(A/S) : EMLIO PAPALEO ZIN ADV.(A/S) : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ZLIA GONALVES ORTIZ

ADV.(A/S) : RENATO GOMES FERREIRA INTDO.(A/S) : CAIXA DE AUXLIO DOS FUNCIONRIOS DO

BANCO NACIONAL DO COMRCIO S/A -

CACIBAN ADV.(A/S) : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 70017304031 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - KARINA DA SILVA BRUM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MAIRA CRISTINA MARQUES FONSECA

ADV.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.176-8 (98) PROCED. : MARANHO ORIGEM : AMS - 199801000248973 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHO -

UFMA


AGDO.(A/S) : MARIA JLIA GONALVES BARRETO ADV.(A/S) : SEBASTIO MORAES DA CUNHA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200234000093338 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : TRADECELL COMRCIO DE TELEFONIA LTDA

ADV.(A/S) : PEDRO BENEDITO MACIEL NETO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.178-2 (100) PROCED. : MARANHO

ORIGEM : REOMS - 200637000043396 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHO -

UFMA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : CHRISTIANO RODRIGO CHAVES MAGALHES

ABREU

ADV.(A/S) : EZEQUIEL PINHEIRO GOMES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.179-0 (101) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200134000280947 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BATTISTELLA ADMINISTRAO E

PARTICIPAES S/A - APABA ADV.(A/S) : FERNANDO TORREO DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)


NACIONAL


ORIGEM : AC - 200471120015284 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : TRANSDALLA TRANSPORTES LTDA

ADV.(A/S) : JOO BATISTA VARGAS DE BARCELOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.181-8 (103) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AI - 200501000719915 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DA JUSTIA

FEDERAL DA PRIMEIRA REGIO - ASSEJUFE ADV.(A/S) : GUSTAVO FREIRE DE ARRUDA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200234000308456 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : HANDICRAFT SERVIOS TEMPORRIOS LTDA

ADV.(A/S) : OSVALDO ABUD

ADV.(A/S) : FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RESP - 935414 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : HOSPITAL MARECHAL CNDIDO RONDON

LTDA

ADV.(A/S) : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AGNCIA NACIONAL DE SADE

SUPLEMENTAR - ANS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL


ORIGEM : AI - 200501000724814 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : ALICE AIKO FUJIOKA YAMADA AGDO.(A/S) : SINVAL LUZ DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : LVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.187-1 (107) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 1118380010 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : EQUIPAV S/A PAVIMENTAO ENGENHARIA E




COMRCIO ADV.(A/S) : DANIEL BARBOSA FREZZARIN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA APARECIDA TELES REZENDE GALLI

ADV.(A/S) : MARCELO ROSENTHAL E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIO DE CURSOS DA BAHIA - UCBA S/C

LTDA

ADV.(A/S) : EMLIA QUEIRZ BORGES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


NACIONAL AGDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA - UFBA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : ANA LCIA BACELAR SILVA

ADV.(A/S) : ALEXANDRE SALES VIEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.191-4 (110) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200371000693096 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : JANICE MARIA VARGAS ALVES MARTINS ADV.(A/S) : RENATO AMARAL CORRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 10024042598250001 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FRIGORFICO ALVORADA LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO ALVES MOREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BELO HORIZONTE ADV.(A/S) : ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI


ORIGEM : REOMS - 200439000052532 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : MANOEL JAIR MEDEIROS SAMPAIO ADV.(A/S) : ALESSANDRA DAMIAN CAVALCANTI E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 70018754242 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADV.(A/S) : JOSU HOFF DA COSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM

AGDO.(A/S) : JOS CARLOS LORENZATO ALMEIDA

ADV.(A/S) : MANOEL ANTONIO BARRETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 724.203-7 (114) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20070230192 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DE

SANTA CATARINA - IPESC

ADV.(A/S) : ANA PAULA SCOZ SILVESTRE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HILDA PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VINCIUS MARCELO BORGES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70021696257 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS HERMNIO RAMOS SILVA

ADV.(A/S) : LEANDRO PORT SCHIRMER E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200303990342528 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : CARBOCLORO OXYPAR INDSTRIAS

QUMICAS S/A ADV.(A/S) : CRISTIANE GONALVES DE ANDRADE E

OUTRO(A/S)


NACIONAL

HABEAS CORPUS 95.251-8 (117) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : HC - 96519 - STF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : DARICO BORBA

IMPTE.(S) : FABRCIO DE ALENCASTRO GAERTNER E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N 105.523 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.257-7 (118) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 96947 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : SAMIA GASPAR METRAN IMPTE.(S) : LUTFIA DAYCHOUM E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.556-8 (119) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 104365 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : LEONARDO ABEL SINPOLI AZCOAGA

IMPTE.(S) : LEONARDO ABEL SINPOLI AZCOAGA ADV.(A/S) : LEONARDO ARAJO DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CVEL DA

COMARCA DE CABO FRIO


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : MARCELO ANTONIO FREIRE DA COSTA




IMPTE.(S) : MARCELO ANTONIO FREIRE DA COSTA COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE SO JOS DO RIO PRETO


HABEAS CORPUS 95.736-6 (121) PROCED. : PARAN ORIGEM : HC - 109923 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : CICERO VICTOR DE LIMA NETO IMPTE.(S) : WALDI MOREIRA SOARES

COATOR(A/S)(ES) : JUZA DE DIREITO DA NICA VARA CRIMINAL

DA COMARCA DE TELMACO BORBA


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : MARCELO ANTONIO FREIRE DA COSTA IMPTE.(S) : MARCELO ANTONIO FREIRE DA COSTA

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE SO JOS DO RIO PRETO DISTRIBUDO POR PREVENO

HABEAS CORPUS 95.738-2 (123) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : HC - 110064 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : VALENTIM APARECIDO PALAVISINI

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


HABEAS CORPUS 95.739-1 (124) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : HC - 110092 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : CARLOS EDUARDO GONALVES SILVEIRA IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


HABEAS CORPUS 95.740-4 (125) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 110062 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : EDUARDO CASEMIRO

IMPTE.(S) : DPE-SP - DANIELA SOLLBERGER CEMBRANELLI


HABEAS CORPUS 95.741-2 (126) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : HC - 109956 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : EVALDO NUNES DE SENA OU EVALDO NUNES

SENA IMPTE.(S) : EVALDO NUNES DE SENA

ADV.(A/S) : NILSON GIBSON


HABEAS CORPUS 95.742-1 (127) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : HC - 110071 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : JLIO CSAR DA ROSA CRUZ IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N 736801

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.743-9 (128) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : HC - 110197 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : FRANKLIN COSTA SILVA

IMPTE.(S) : MARCOS ALVES DE MELO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 95.744-7 (129) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : HC - 110068 - STF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : WEVERTON ANDREY DA SILVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.745-5 (130) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : MIGUEL AQUINO GIMENES

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


HABEAS CORPUS 95.746-3 (131) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : HC - 110096 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : JOANES COSTA MORAIS IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO



ORIGEM : HC - 109653 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : RENATO VIEIRA SAMPAIO OU RENATO INCIO

DO CARMO IMPTE.(S) : RENATO VIEIRA SAMPAIO



ORIGEM : HC - 109680 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : ANDERSOM RODRIGO DE OLIVEIRA

IMPTE.(S) : ANDERSOM RODRIGO DE OLIVEIRA COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO

PAULO

HABEAS CORPUS 95.749-8 (134) PROCED. : PARAN

ORIGEM : HC - 110098 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : SRGIO GOMES DE MORAES

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : MAURICIO ROGERIO DA SILVA

PACTE.(S) : WEMERSON CSAR MARCOLINO

PACTE.(S) : JOAO PAULO DA SILVA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95736&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95737&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95738&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95739&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95740&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95741&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95742&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95743&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95744&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95745&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95746&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95747&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95748&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95749&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=95750&codigoClasse=349


IMPTE.(S) : NIEDJA MARIA BEZERRA ASSUNO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC 103720 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA


ORIGEM : HC - 110475 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : THALES FERRI SCHOEDL OU THALES FERRI

SHOELD IMPTE.(S) : RODRIGO OTVIO BRETAS MARZAGO E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : CONSELHO SUPERIOR DO MINISTRIO PBLICO



RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : MARILSO LEON BLUM OU MARILSON LEON

BLUM

IMPTE.(S) : VITOR MELLO LEON BLUM COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO

DE JANEIRO

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA DISTRIBUDO POR PREVENO



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : JORGE LUIZ BARBOSA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DO ESTADO DO RIO

DE JANEIRO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 95.754-4 (139) PROCED. : SERGIPE


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : ANTONIO CARLOS DA MOTA

PACTE.(S) : CHARLENE MARIA DE SIQUEIRA

IMPTE.(S) : MARCOS SANTOS COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA (HABEAS CORPUS N 110757)


ORIGEM : HC - 110486 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : BRUNO FINOTTI REZENDE

IMPTE.(S) : CYRO KUSANO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIA (HABEAS CORPUS N 111439)



RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : RENATO ALCIDES MORENO DO NASCIMENTO PACTE.(S) : ROGRIO AUGUSTO FRANCALASSI

PACTE.(S) : GILMAR ZOCCHIO

IMPTE.(S) : WAGNER PAULO DA COSTA FRANCISCO E OUTRO(A/S)




ORIGEM : HC - 110156 - STF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : SEVERINO DAMIO FERREIRA

IMPTE.(S) : SEVERINO DAMIO FERREIRA COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUES

PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO



RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : JOS FIGUEIROA

IMPTE.(S) : PLNIO LEITE NUNES E OUTRO(A/S)


HABEAS CORPUS 95.759-5 (144) PROCED. : PAR ORIGEM : HC - 110924 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : ISAIAS FERREIRA DE MENEZES IMPTE.(S) : MANUEL NORBERTO VALENTE CANTO E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ AUDITOR DA AUDITORIA DA 8 CIRCUNSCRIO JUDICIRIA MILITAR



RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : GILVAN CARLOS FIDELIS

IMPTE.(S) : GILVAN CARLOS FIDELIS


HABEAS DATA 84-8 (146) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : HD - 200883000131660 - JFED

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO IMPTE.(S) : CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA CASTRO ADV.(A/S) : JORGE LUIZ DA SILVA ROCHA JNIOR E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO

MANDADO DE INJUNO 877-9 (147) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MI - 109566 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO IMPTE.(S) : SINDICATO UNIO DOS SERVIDORES DO

PODER JUDICIRIO DO ESTADO DE SO

PAULO

ADV.(A/S) : DOUGLAS MATTOS LOMBARDI E OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO

PAULO IMPDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SO

PAULO IMPDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE

SO PAULO

MANDADO DE INJUNO 878-7 (148) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 110820 - STF




RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO IMPTE.(S) : RAIMUNDO MOREIRA MARTINS NETO

ADV.(A/S) : RAIMUNDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

MANDADO DE SEGURANA 27.500-6 (149) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 109493 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : JOO RIBEIRO DE MORAIS

ADV.(A/S) : JOO RIBEIRO DE MORAIS IMPDO.(A/S) : MESA DA CMARA DOS DEPUTADOS

MANDADO DE SEGURANA 27.501-4 (150) PROCED. : PARAN

ORIGEM : MS - 200670040029819 - JFED

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE IMPTE.(S) : LUCI MARQUES CRESPO

ADV.(A/S) : JOEL LAMONICA CRESPO

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 01774120031)

MANDADO DE SEGURANA 27.502-2 (151) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 110293 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) : MUNICPIO DE EUNPOLIS

IMPTE.(S) : JOS ROBRIO BATISTA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTRIO

PBLICO

MANDADO DE SEGURANA 27.503-1 (152) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : MS - 200838030044611 - JFED

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA IMPTE.(S) : JOO ALCIDES FERRAZ DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VANESSA OLIVEIRA ROCCA E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PR-REITOR DE RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLNDIA

LIT.PAS.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA

UNIO (TC N 02121020050)

MANDADO DE SEGURANA 27.504-9 (153) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 110669 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO IMPTE.(S) : EDMILSON DE ALMEIDA BARROS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDMILSON DE ALMEIDA BARROS E

OUTRO(A/S) IMPDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

(RECLAMAO DISCIPLINAR N 697)

RECLAMAO 6.382-8 (154) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : RCL - 109925 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : DNIS AIRTON DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DO JRI E DAS

EXECUES CRIMINAIS DA COMARCA DE

RIBEIRO PRETO (EXECUO CRIMINAL N

534.250)

RECLAMAO 6.383-6 (155) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RCL - 109943 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECLTE.(S) : ORIDES ZANARDI ADV.(A/S) : CARLOS OTVIO SIMES ARAJO E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO (APELAO CVEL 522.247-5/1-00)

INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO INTDO.(A/S) : MUNICPIO DE JUNQUEIRPOLIS

INTDO.(A/S) : VALDEVINO MOREIRA DE SOUZA

INTDO.(A/S) : JESUS AVELINO DE TOLEDO INTDO.(A/S) : ANTONIO DOMINGOS FILHO

INTDO.(A/S) : JOS CSAR PEDRINI

INTDO.(A/S) : ANTONIO SRGIO MENEGHELLO INTDO.(A/S) : ANTONIO MORETI

INTDO.(A/S) : TIPOGRAFIA JUNQUEIRPOLIS LTDA-ME

INTDO.(A/S) : MORETI E PIRONI LTDA

RECLAMAO 6.384-4 (156) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : RCL - 109986 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : DI CANALLI COMRCIO TRANSPORTE E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : GLAUCIO C. NEUWALD SILVA E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2 VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO (PROCESSO N

00078-2008-662-04-00-3)

RECLAMAO 6.385-2 (157) PROCED. : MARANHO

ORIGEM : RCL - 110312 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 5 VARA FEDERAL DA

SEO JUDICIRIA DO MARANHO

(PROCESSO N 2005.37.00.006627-0) INTDO.(A/S) : EMERSON ROBERTO SOUSA DA SILVA

ADV.(A/S) : CLEYTON RIBEIRO JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 6.386-1 (158) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : RCL - 110158 - STF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : FABRIS INDSTRIA E COMRCIO DE

CALADOS LTDA ADV.(A/S) : JOS RICARDO IBIAS SCHTZ E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 2 VARA FEDERAL DE

NOVO HAMBURGO (PROCESSOS N 2005.71.08.001177-0 E 2000.71.08.006228-7)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECLAMAO 6.387-9 (159) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : RCL - 110155 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : JULIO CEZAR VARGAS

ADV.(A/S) : JAMES JOSE DA SILVA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27500&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27501&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27502&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27503&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27504&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6382&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6383&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6384&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6385&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6386&codigoClasse=403http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6387&codigoClasse=403


RECLDO.(A/S) : RELATOR DO HC N 111883 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

RECLAMAO 6.388-7 (160) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : RCL - 110205 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : BENEDITO JUSTINO CAETANO

ADV.(A/S) : DENILSON MARCONDES VENNCIO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (RECURSO ELEITORAL N 1.256/2008)

INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORAL

RECLAMAO 6.389-5 (161) PROCED. : GOIS

ORIGEM : RCL - 109427 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ANGELO CHIOGNA

ADV.(A/S) : MARIA JLIA FERREIRA CSAR RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA

PBLICA DA COMARCA DE GOINIA

(PROCESSO N 200701552896) INTDO.(A/S) : AGNCIA GOIANA DE DESENVOLVIMENTO

RURAL E FUNDIRIO - AGENCIARURAL

ADV.(A/S) : JOO ROSA SOARES JNIOR E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 6.390-9 (162) PROCED. : CEAR ORIGEM : RCL - 0 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : CCERO RONALDO ALVES DE MELO ADV.(A/S) : LEONARDO HENRIQUE CAVALCANTE

CARVALHO

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEAR (EXPEDIENTE SEM

CLASSIFICAO N 11710)


RECLAMAO 6.391-7 (163) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RCL - 110535 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : BICAL BIRIGUI CALADOS INDSTRIA E

COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : FABIANO SANCHES BIGLLI E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ARAATUBA

INTDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO DISTRIBUDO POR PREVENO

RECLAMAO 6.392-5 (164) PROCED. : BAHIA


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

RECLTE.(S) : CLUDIO BRAGA MOTA

ADV.(A/S) : ALANO BERNARDES FRANK E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : JUZA DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA

COMARCA DE SALVADOR (PROCESSO N

2114399-4/2008) RECLDO.(A/S) : RELATOR DO HC N 1.146/2008 DO TRIBUNAL

DE JUSTIA DO ESTADO DA BAHIA

RECLAMAO 6.393-3 (165) PROCED. : PAR


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : DUCIOMAR GOMES DA COSTA

ADV.(A/S) : MAILTON MARCELO FERREIRA

RECLDO.(A/S) : JUZA ELEITORAL DA 98 ZONA ELEITORAL DE BELM (PROCESSO N 563/08)


RECLAMAO 6.394-1 (166) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : RCL - 110736 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECLTE.(S) : MUNICPIO DE CORUMB

ADV.(A/S) : ANTONIO ROBERTO RODRIGUES MAURO RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA VARA NICA DO

TRABALHO DE CORUMB (PROCESSO N

00320/2005-041-24-00-7) INTDO.(A/S) : WALDOMIRO SANTANA FARIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NELSON DA COSTA JUNIOR E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 6.395-0 (167) PROCED. : AMAP

ORIGEM : RCL - 110722 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECLTE.(S) : FRANCISCO MILTON RODRIGUES

ADV.(A/S) : JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ ELEITORAL DA 4 ZONA ELEITORAL DO

MUNICPIO DE OIAPOQUE (PROCESSO N 350/2008)

LIT.PAS.(A/S) : MINISTRIO PBLICO ELEITORAL DO ESTADO

DO AMAP

RECLAMAO 6.396-8 (168) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : RCL - 110880 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECLTE.(S) : DEVAIR VALIM DE MELO ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES E

OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (ACRDOS N 2.204/2006, 2.755/2007, 3.506/2006, 600/2004

E 620/2008)

RECURSO EXTRAORDINRIO 586.734-0 (169) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AI - 6355225600 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : SUSANA HELENA DE ALMEIDA FOUX PELICANO

RECDO.(A/S) : MOACYR MOREIRA CESAR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.270-1 (170) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : PROC - 200434009114524 - TRJEFSJ/DF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : RAQUEL SORIANO DE OLIVEIRA BARRETO ADV.(A/S) : PEDRO VICENTE DE SANTANA

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.271-0 (171) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : AC - 199933000075702 - TRF-1A.REG./DF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO




RECTE.(S) : MUNICPIO DE SALVADOR ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTURIA - INFRAERO

ADV.(A/S) : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.314-7 (172) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200371000533913 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : CARLOS ALBERTO FERRARI VIEIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCELO LIPERT E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 153200301110401 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIO


RECDO.(A/S) : ANASTACIO PORTELA DE AGUIAR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOMAR ALVES MORENO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : PLANER SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.327-9 (174) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AC - 20030290753 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : GERHARD HORST FRITZSCHE

ADV.(A/S) : JOO DE BORBA NETO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MASSA FALIDA DA SUL FABRIL S/A ADV.(A/S) : SUSANA PABST SALLES E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ACEX ASSESSORIA DE COMRCIO EXTERIOR

LTDA. INTDO.(A/S) : WR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES

LTDA.


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.328-7 (175) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : EIAC - 102005 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : CARLOS ALBERTO SANTOS SOUZA ADV.(A/S) : LA MARIA MELO ANDRADE CUNHA E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : PGE-SE - GILDA B M CAF

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.329-5 (176) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 200538050012739 - TRF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : ILDETE DOS SANTOS PINTO

RECDO.(A/S) : MARIA IGNS GOMES CRISTINA

ADV.(A/S) : LUIZ CLUDIO DE PAULA JNIOR E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.330-9 (177) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200600160670 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : COMPANHIA DE CONCESSO RODOVIRIA

JUIZ DE FORA-RIO

ADV.(A/S) : GUILHERME PACCOLA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : LUIZ MARTIN SANTOS ROSA

ADV.(A/S) : GUSTAVO VICENTINI SOLON E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.331-7 (178) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700120652 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO

RECDO.(A/S) : FAZENDA CONCEIO DO RIO PRETO AGRO

PEC CO IND S/A DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 3140775300 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : SILAS PEDRO DOS SANTOS

RECDO.(A/S) : GILSON GERMANO ADV.(A/S) : FABRCIO MICHEL SACCO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADEMILSON ALVES DE BRITO


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.335-0 (180) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 200070020007166 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

RECDO.(A/S) : HOSPITAL VERA CRUZ DO OESTE LTDA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOO ALCI OLIVEIRA PADILHA E OUTRO(A/S)



ORIGEM : EDERR - 55796819996 - TST RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : SANDRA REGINA DALASCRA CORREIA DA

SILVA ADV.(A/S) : EDUARDO BIFFI NETO

RECDO.(A/S) : MUNICPIO DE ARARAQUARA

ADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES RECDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO



ORIGEM : AMS - 200161000226895 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : POLO INDUSTRIAL POSITIVO E

EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : FERNANDA ELSSA DE CARVALHO AWADA E

OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591314&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591324&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591327&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591328&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591329&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591330&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591331&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591333&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591335&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591336&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=591340&codigoClasse=437



ORIGEM : AMS - 200361000256641 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : ASYST SUDAMRICA SERVIOS

ESPECIALIZADO EM INFORMTICA S/C LTDA

ADV.(A/S) : HLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO



RECURSO EXTRAORDINRIO 591.345-7 (184) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AMS - 200471000005755 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

ADV.(A/S) : EDUARDO GOMES PLASTINA E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS -

IBAMA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 591.346-5 (185) PROCED. : PAR

ORIGEM : AMS - 200439000039684 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAR - UFPA


RECDO.(A/S) : WALBERSON DE LIMA HOLANDA ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


ORIGEM : AMS - 200434000120470 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

VETERINRIA

ADV.(A/S) : GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAJO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO ROQUE ANTNIO KHOURI

RECDO.(A/S) : ACHYLLES MARTINS SKROBOT E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO VASCONCELOS FILHO


ORIGEM : AI - 5353005400 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : MARCIUS HAURUS MADUREIRA RECDO.(A/S) : ANTONIO RIBEIRO MACHADO

ADV.(A/S) : FERNANDO STRACIERI E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.355-4 (188) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 1172012007 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS R VELLOZO

RECDO.(A/S) : CONDOMNIO FLOR DE PESSEGUEIRO



ORIGEM : AIRR - 1523200405801401 - TST RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOS CLUDIO VELLASQUEZ DA SILVA

ADV.(A/S) : LUIZ ANTNIO CABRAL E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.362-7 (190) PROCED. : CEAR ORIGEM : AMS - 200481000078579 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : EMPESCA S/A CONSTRUES NAVAIS,

PESCA E EXPORTAO

ADV.(A/S) : TANEY QUEIROZ E FARIAS E OUTRO(A/S)


NACIONAL


ORIGEM : AC - 200700132839 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RECDO.(A/S) : CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS

LTDA


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.365-1 (192) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 200403990276457 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : COMRCIO E REPRESENTAES PINTO

COSTA LTDA

ADV.(A/S) : CLAINE CHIESA E OUTRO(A/S)


NACIONAL


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.367-8 (193) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 200161000229240 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : DALLAS RENT A CAR LTDA ADV.(A/S) : LUIZ MANUEL FITTIPALDI RAMOS DE

OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


NACIONAL DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 4869535200 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO

RECDO.(A/S) : POSTO DE SERVIOS LOTUS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JORGE BERDASCO MARTINEZ E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 591.369-4 (195) PROCED. : MINAS GERAIS




ORIGEM : AC - 10251050146249001 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JOS ROBERTO DE CASTRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - LUIZ

HENRIQUE NOVAES ZACARIAS RECDO.(A/S) : MANCHESTER OIL DISTRIBUIDORA E

COMRCIO DE COMB

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