N° 196 N° 196196/ ///200820082008 Divulgação ... · aÇÃo cautelar 2.125-1 (1 ... relatora :...

PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 196196196196////2008200820082008 Divulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quarta----feira, 15 de outubro de 2008.feira, 15 de outubro de 2008.feira, 15 de outubro de 2008.feira, 15 de outubro de 2008. PublicaPublicaPublicaPublicao: quintao: quintao: quintao: quinta----feira, 16 de outubro de 2008.feira, 16 de outubro de 2008.feira, 16 de outubro de 2008.feira, 16 de outubro de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Ducentsima Dcima Segunda Distribuio realizada em 10 de outubro de 2008.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AO CAUTELAR 2.125-1 (1) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 114287 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE REQTE.(S) : FUNDAO CIVIL CASA DE MISERICRDIA DE

FRANCA

ADV.(A/S) : MAYSA CALIMAN VICENTE E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : FABRCIO CORNLIO DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ADEMIR MARTINS

DISTRIBUDO POR PREVENO

AO CAUTELAR 2.179-1 (2) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 143639 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO REQTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCOS FBIO DE OLIVEIRA

NUSDEO E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : UNIO (CONVNIO N 177/2001 OU CONVNIO MJ N 425562)

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 582.149-8 (3) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AMS - 98030077937 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : LILIAN CASTRO DE SOUZA

AGDO.(A/S) : FBA - FRANCO-BRASILEIRA S/A ACAR E

LCOOL ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO TOBAJA E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 65074303 - 2 TRIB.ALC. RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : CHAMPION PAPEL E CELULOSE LTDA

ADV.(A/S) : MARCELLO DELLA MNICA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS ROBERTO DE PIERRI

ADV.(A/S) : ANA ANTONIA FERREIRA DE MELO ROSSI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 596.389-6 (5) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : EIAC - 1439664801 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SO PAULO FUTEBOL CLUBE ADV.(A/S) : KALIL ROCHA ABDALLA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EDUARDO TADEU LARA

ADV.(A/S) : ERNESTO BELTRAMI FILHO E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : FEDERAO PAULISTA DE FUTEBOL

ADV.(A/S) : QUEILA CRISTIANE GIRELLI


ORIGEM : IE - 104774 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR

ADV.(A/S) : JOO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIA CCERA PINTO

ADV.(A/S) : CELSO DE MOURA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 609.698-5 (7) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 1512525 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DO PARAN ADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER

AGDO.(A/S) : MONTANA INDSTRIA DE MQUINAS LTDA

ADV.(A/S) : ANDR BONAT CORDEIRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 617.960-9 (8) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 200361000198719 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 305499

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2125&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2179&codigoClasse=1170http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=582149&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=593942&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=596389&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=597762&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=609698&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=617960&codigoClasse=46

STF - DJe n 196/2008 Divulgao: quarta-feira, 15 de outubro Publicao: quinta-feira, 16 de outubro 2

AGTE.(S) : PLSTICOS MUELLER S/A - INDSTRIA E COMRCIO

ADV.(A/S) : MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PFN - ANDRA CRISTINA DE FARIAS


ORIGEM : AC - 3669464100 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : EMPRESA JORNALSTICA DIRIO DE SO

PAULO ADV.(A/S) : CARLOS VIEIRA COTRIM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : RONALDO GEORGEAN

ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO CARDOSO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 651.132-8 (10) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 200261000249360 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ATACADO - DISTRIBUIDORA, COMRCIO E

INDSTRIA LTDA

ADV.(A/S) : MARIANA ZECHIN ROSAURO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PFN - ELYDIR FERREIRA BORGES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 657.189-8 (11) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : RESP - 676227 - STJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EQUIPAMENTOS MECNICOS DAMCAR LTDA

ADV.(A/S) : HEVERTON ROSSO ADAMS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 2659605200 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : DERSA DESENVOLVIMENTO RODOVIRIO S/A

ADV.(A/S) : JOS MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : HELENO & FONSECA CONSTRUTCNICA S/A

ADV.(A/S) : ALAN BOUSSO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70016571036 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : GUSTAVO LANGARO

ADV.(A/S) : PAULO JOS CRAVO SOSTER E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MLTIPLO

ADV.(A/S) : FRANCINE BATISTELLA FIALHO E OUTRO(A/S)

REDISTRIBUDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 684.098-9 (14) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 2994225100 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : GERBER DE ANDRADE LUZ AGDO.(A/S) : CORNLIO HOLANDA DOS SANTOS JNIOR E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ACYR DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 688.562-1 (15) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 200361000267237 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : AO SERVIOS MDICOS LTDA ADV.(A/S) : FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHES

E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SERVIO BRASILEIRO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

ADV.(A/S) : TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA

E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC

ADV.(A/S) : TITO HESKETH E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SERVIO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

ADV.(A/S) : ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 694.114-8 (16) PROCED. : PAR

ORIGEM : MS - 2004303480 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DO PAR

ADV.(A/S) : PGE-PA - ANTNIO CARLOS BERNARDES

FILHO AGDO.(A/S) : SHEILA CRISTINA ALBUQUERQUE FRANA

ADV.(A/S) : RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES E

OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO ITA S/A ADV.(A/S) : PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELIAS NOSOW E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MNICA ROSSI SAVASTANO


ORIGEM : AMS - 199903990747808 - TRF-3A.REG./SP

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : NOVOLAR TRANSPORTES LTDA

ADV.(A/S) : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E


ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV.(A/S) : HELENA MARIA DIGON SANTIAGO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ODAIR SANCHEZ


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=623142&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=651132&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=657189&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=682719&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=683991&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=684098&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=688562&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694114&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703984&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=706055&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=713584&codigoClasse=46


ADV.(A/S) : ELCIO PEDROSO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CLNIA MARIA ROLIM MOURA LESSI ADV.(A/S) : PEDRO LUIZ LESSI RABELLO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TELESP CELULAR S/A

ADV.(A/S) : ANA CAROLINE CALDEIRA BARTELS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 715.620-1 (21) PROCED. : DISTRITO FEDERAL


RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : FRANHO MQUINAS E EQUIPAMENTOS S/A

ADV.(A/S) : CLAUDIA SIMONE PRAA PAULA E



NACIONAL REDISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AI - 4919204000 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : FUNDAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA

ADV.(A/S) : GUSTAVO ALVES MONTANS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FABIO VIEIRA DA SILVA ADV.(A/S) : ANDRE ARCHETTI MAGLIO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 58549050 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - IARA CECLIA DOMINGUES DE

CASTRO ZAMBRANA AGDO.(A/S) : ROSA TOZELI MACHADO

ADV.(A/S) : PRISCILA CARVALHO DE MORAES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 719.586-5 (24) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 724198 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : JOS CLODOALDO JATOB SILVA ADV.(A/S) : GANGES BARTHOLOMEU DORNELLAS

CAMARA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE PERNAMBUCO ADV.(A/S) : PGE-PE - FERNANDO ANTNIO WANDERLEY

CAVALCANTI JNIOR


ORIGEM : PROC - 75306 - CRJECVEL RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : CLUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CLUDIO ROBERTO DE ANDRADE

ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200471000017149 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : PAULO ROBERTO PERROT

ADV.(A/S) : ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : MILTON DRUMOND CARVALHO


ORIGEM : APCRIM - 70021189568 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : JOSIMAR LUS SANTOS PEREIRA

AGTE.(S) : OTLIA DE SOUZA FORQUINS

ADV.(A/S) : LUIZ GUSTAVO PUPERI ADV.(A/S) : SIRLEI T PAVLAK E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.159-0 (28) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : RESP - 1038908 - STJ

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BIOLABOR LABORATRIO DE ANLISES

CLNICAS S/C

ADV.(A/S) : ANDR GABRIEL BOCHICCHIO URBINI E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - NEWTON JORGE


ORIGEM : AIRR - 1261199701102406 - TST RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : LOCALCRED ASSESSORIA E PLANEJAMENTO

DE CRDITO S/C LTDA ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTNIO SANTOS DOS ANJOS ADV.(A/S) : ALBERTA CRISTINA L C C JAEGER E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 6362007 - CRJECVEL RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : ROGRIO MONTEIRO DE PINHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TNIA LCIA DANTAS DA MATA

ADV.(A/S) : MARCO AURLIO CAMACHO NEVES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.167-1 (31) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AMS - 200772010001774 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ELIANE APARECIDA LORENZZETTI

ADV.(A/S) : CLIO DALCANALE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDRIA RONCHI AGDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=713776&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=715620&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=718630&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=718746&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=719586&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729128&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729130&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729154&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729159&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729162&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729164&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729167&codigoClasse=46



ORIGEM : AC - 70019000587 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : SILVIA REJANE KAUPE DA CRUZ E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DANIEL FERNANDO NARDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - DANIELE BRASIL LERIPIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.170-7 (33) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AMS - 199934000344630 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : PEDRO DELARUE TOLENTINO FILHO

ADV.(A/S) : EDUARDO PIZA GOMES DE MELLO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200671190019147 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : IRMOS TREVISAN S/A INDSTRIA COMRCIO

E AGRICULTURA

ADV.(A/S) : LAURO ROCHA JNIOR AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA

NORMALIZAO E QUALIDADE INDUSTRIAL -

INMETRO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200371090023383 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COOPERATIVA BAGEENSE MISTA DE LS

LTDA ADV.(A/S) : LISIANI CALVANO PEREIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.175-3 (36) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : PROC - 20065050005021001 - TRJEF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : GILDEMAR ROCHA DA SILVA


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PATRCIA DE CARVALHO GONALVES

AGDO.(A/S) : ROSALIA ADALGIZA DA SILVA ADV.(A/S) : RICARDO FERREIRA RUAS E OUTRO(A/S)



RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE

AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : BENEDITO DOS SANTOS


ORIGEM : PROC - 5602007 - CRJECVEL RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : ADALBERTO GODOY E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : RUY IZAIAS BUENO BACCI

ADV.(A/S) : MARCO AURLIO CAMACHO NEVES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.181-1 (40) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : AI - 24049002603 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

- FEMCO

ADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DA CIA FERRO E AO DE

VITRIA

ADV.(A/S) : LUIZ PRETTI LEAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.183-5 (41) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 20070327684000000 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BV FINANCEIRA S/A - CRDITO,

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADV.(A/S) : KALBIO DOS SANTOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FLVIO MARCLIO SILVA OLIVEIRA ADV.(A/S) : ANTONIO MATHEUS DE SOUZA LOBO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 24049002918 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : FUNDAO COSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL

- FEMCO ADV.(A/S) : SRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DA COMPANHIA FERRO E AO DE VITRIA - COFAVI

ADV.(A/S) : LUIZ PRETTI LEAL

AGDO.(A/S) : LVARO ROSA SILVA ADV.(A/S) : LUS FERNANDO NOGUEIA MOREIRA


ORIGEM : AC - 70020817151 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A

ADV.(A/S) : ANA PAULA CAPITANI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CLUDIA REGINA DE OLIVEIRA MAGANHA MARTINS

ADV.(A/S) : VALDECIR PANIZ PIRES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200203990464149 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : STILL COMPONENTES ELETRNICOS LTDA

ADV.(A/S) : MARCELO SILVA MASSUKADO E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729168&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729170&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729172&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729173&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729175&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729176&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729178&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729180&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729181&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729183&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729184&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729185&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729187&codigoClasse=46


AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.188-1 (45) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AI - 200704699960 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ANTONIO GOMES DE MELO

ADV.(A/S) : JOO BOSCO PINTO DE CASTRO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.(A/S) : ALUZIO NEY DE MAGALHES AYRES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 6442007 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : ROGRIO MONTEIRO DE PINHO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARIA TERESA PACHIONI RODRIGUES DE

FREITAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCO AURLIO CAMACHO NEVES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 7198145000 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - EVA BALDONEDO RODRIGUEZ

AGDO.(A/S) : EUCHERES MATHIAS MENEGILDO ADV.(A/S) : CAROLINA FUSSI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.191-7 (48) PROCED. : PARABA

ORIGEM : AC - 1720060009127001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE ESPERANA

ADV.(A/S) : MARCOS SOUTO MAIOR FILHO

AGDO.(A/S) : MARIA DE LOURDES DA SILVA SOUZA ADV.(A/S) : SEBASTIO ARAJO DE MARIA


ORIGEM : MS - 20060319550 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE SANTA CATARINA

ADV.(A/S) : PGE-SC - OSMAR JOS NORA

AGDO.(A/S) : ROBERTO JOS VAZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANA CRISTINA FERRO BLASI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 70023325152 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - LUIS FERNANDO MARCONDES

FARINATI AGDO.(A/S) : TALITA MARIA BOTTA CARVALHO

ADV.(A/S) : MAURIVAN BOTTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70018300517 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PERCIVAL MOSMANN DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ELISA MARA SOARES DE SOUZA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.195-6 (52) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700104961 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADV.(A/S) : JORGE LUIZ DE CARVALHO

AGDO.(A/S) : ASSOCIAO SALGADO DE OLIVEIRA DE

EDUCAO E CULTURA ADV.(A/S) : GABRIELA VITORIANO ROADAS PEREIRA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 1003306 - CRJECVEL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : COIMEX ADMINISTRAO DE CONSRCIOS

LTDA ADV.(A/S) : CELSO BITTENCOURT RODRIGUES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS LUIZ ANDRADE ADV.(A/S) : JOO CEZAR SANDOVAL FILHO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.197-1 (54) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : AC - 200585000027433 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : FERNANDO BISPO DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : GISELE KRAVCHYCHYN GUARNIERI E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.198-8 (55) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 8242007 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADV.(A/S) : ROGRIO MONTEIRO DE PINHO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADALBERTO GODOY AGDO.(A/S) : ERCLIA DE ARRUDA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : PATRCIA MARQUES MARCHIOTI NEVES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.199-5 (56) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 200370000848880 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : KARIN ERDMANN E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LEONARDO DA COSTA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.200-8 (57) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 2237 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO PANAMERICANO S/A




ADV.(A/S) : FLVIA REGINA FERRAZ DA SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARCIO FERREIRA

ADV.(A/S) : ROSEMARY DE OLIVEIRA MORENO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 20030254978 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TRANSPORTE TURISMO TIQUIN LTDA

ADV.(A/S) : EDILSON JAIR CASAGRANDE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS - DETER

ADV.(A/S) : MYRNA KORMANN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.202-2 (59) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200700142375 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNICARD BANCO MLTIPLO S/A

ADV.(A/S) : PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS COELHO ALVES NETO

ADV.(A/S) : CARLOS VAZ GOMES CORRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.203-0 (60) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20087000140087 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA

DE ENERGIA S/A

ADV.(A/S) : ERIKA BEZERRA DE MELLO SILLERO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AMARILDO BONVINE

ADV.(A/S) : FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 980818 - STJ RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : NESTOR ZANCO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MANFREDO ERWINO MENSCH E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : MNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE

ALMEIDA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 954065 - STJ RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : LVARO BROILO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MAURCIO DAL AGNOL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.206-1 (63) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : CC - 91016 - STJ

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL AGDO.(A/S) : JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS

AGDO.(A/S) : FELIPE SANTOS DOS REIS

AGDO.(A/S) : LUCIVANDO TIBRCIO DE ALENCAR

AGDO.(A/S) : LEANDRO JOS SANTOS DE BARROS ADV.(A/S) : ANA CRISTINA DA SILVA SOUZA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOSEPH LEPORE AGDO.(A/S) : JAN PAUL PALADINO

SUSTE.(S) : JUZO FEDERAL DE SINOP - SJ/MT

SUSDO.(A/S) : JUZO AUDITOR DA AUDITORIA DA 11A CIRCUNSCRIO JUDICIRIA MILITAR DO

DISTRITO FEDERAL


ORIGEM : AMS - 9403263130 - TRF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CENTRAL DE VEICULOS S/A

ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUBENS JOS NOVAKOSKI FERNANDES

VELLOZA AGDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MARCO ANTONIO MALZONI E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DILERMANDO CIGAGNA JUNIOR E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - VERA EVNDIA BENINCASA


ORIGEM : AC - 7283585000 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : CECLIA AGAPITO RAMIRES RAMOS

ADV.(A/S) : CIO LESCRECK

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTOS ADV.(A/S) : RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE

FERNANDES


ORIGEM : PROC - 20065050003784801 - TRJEF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : CARMEM DEIA MACHADO


ORIGEM : AC - 5837895000 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA PAULISTA DE FORA E LUZ

ADV.(A/S) : ALLAN WAKI DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GABRIELA ELENA BAHAMONDES MAKUCH AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE MIRASSOL

ADV.(A/S) : LILIAN APARECIDA MONTEMOR GARCIA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.216-8 (69) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70017293366 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE




SOCIAL ADV.(A/S) : CAMILLA MARIA DE CENO RIGON

AGDO.(A/S) : LUCINDA NIEHUES ALVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOO CARLOS NRVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.217-5 (70) PROCED. : PARAN ORIGEM : AI - 200504010068841 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

AGDO.(A/S) : LEOESE APARECIDO FURUNCHI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FLVIO LUS STADLER KAIPERS E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.219-0 (71) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : PROC - 20075050001247901 - TRJEF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : VERA REGINA NUNES DE MENEZES


ORIGEM : AC - 2007216129 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

ADV.(A/S) : PGE-SE - GISELE DE ASSIS CAMPOS AGDO.(A/S) : EDUARDO AUGUSTO ALVES GARCEZ

ADV.(A/S) : ROBERTA GOIS DE ANDRADE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 30083987 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : DENYO SILVA

ADV.(A/S) : ALDO LUIZ GARCIA AGDO.(A/S) : HAROLDO BEZ BATTI FILHO

ADV.(A/S) : HAROLDO BEZ BATTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.224-0 (74) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : AC - 20060048967 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : LAUDENIR DA COSTA LANDIM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : AVELINO GOMES FILHO

ADV.(A/S) : AVELINO GOMES FILHO


ORIGEM : AI - 200603000789434 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : JOO IANGUAS

ADV.(A/S) : EURIDES DA SILVA ROCHA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3242355300 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE JUNDIA

ADV.(A/S) : SIMONE DE ANDRADE PLIGHER

AGDO.(A/S) : ANTONIO MARGIOTO ADV.(A/S) : RAFAEL PIVI COLLUCCI E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : ADALBERTO GODOY E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NAOMI NAKAZIMA BALDO ADV.(A/S) : MARCO AURLIO CAMACHO NEVES

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.229-6 (78) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024057550022003 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE

MINAS GERAIS - IPSM ADV.(A/S) : VINCIUS GODINHO SILVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDR CORRA CARVALHO PINELLI E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70007929359 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : EXPRESSO FREDERES S/A - VIAGENS E

TURISMO ADV.(A/S) : DISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - MRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER


ORIGEM : AC - 6626995500 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : ANDRA PEREIRA DE ALMEIDA

AGDO.(A/S) : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR ADV.(A/S) : FLVIA ARCHER DE CAMARGO ANDRADE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.233-9 (81) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AR - 200700600271 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : CARLOS EDUARDO MARQUES OU CARLOS

EDUARDO MARQUES TERRAZAS ROCHA

ADV.(A/S) : EDGARD SABOYA FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MOISS TERRAZAS ROCHA ADV.(A/S) : MOZART BACELLAR NETO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 3648385800 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - LUCIA DE ALMEIDA LEITE AGDO.(A/S) : MARIA DE FATIMA SANTOS FERIANZZI

ADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA CANALE





ORIGEM : AI - 200500228318 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVA

AGDO.(A/S) : MARCOS ANTONIO FERREIRA MACEDO ADV.(A/S) : ALEXANDRE BATISTA ROCHA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 6594835200 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : VISO PREV SOCIEDADE DE PREVIDNCIA

COMPLEMENTAR (NOVA DENOMINAO DE

FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL) ADV.(A/S) : ODILON FERREIRA LEITE PINTO

ADV.(A/S) : ROBERTO EIRAS MESSINA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CARLOS GILBERTO ZOCARATO ADV.(A/S) : RUBENS GARCIA FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : CC - 56889 - STJ

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : GESSE GOMES DA COSTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO RAMOS CORREIA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PROFORTE S/A - TRANSPORTE DE VALORES ADV.(A/S) : MARCELO MIURA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL

AGDO.(A/S) : MASSA FALIDA DE SEG SERVIOS ESPECIAIS DE SEGURANA E TRANSPORTE DE

VALORES S/A

INTDO. : JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FALNCIA E CONCORDATAS DO RIO DE JANEIRO

INTDO. : JUIZO DA 1 VARA DO TRABALHO DE VITRIA-

ES


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : RICIERI DONIZETTI LUZIA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO SO PAULO


ORIGEM : AI - 6355645700 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : GUSTAVO FERNANDES SILVESTRE

AGDO.(A/S) : SERVIO SOCIAL DO COMRCIO - SESC ADV.(A/S) : ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 583665500 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOS

ADV.(A/S) : DEMIR TRIUNFO MOREIRA AGDO.(A/S) : ARY JOS DE LIMA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MANUEL FERNANDES NETO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200004010981652 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MVEIS MADEPRADO LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS BRANCO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS


NACIONAL


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : JULIANO MARTINS RANGEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESMERALDO MALAQUIAS FLORENTINO ADV.(A/S) : JOS LUIZ DA SILVA NETO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70018528919 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : ANA MARIA DE MELLO TIMM

ADV.(A/S) : TELMO RICARDO SCHORR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS

ADV.(A/S) : PGE-RS - MARISA KAMINSKI MARQUES PINTO


ORIGEM : AC - 29452008 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INERGUS - INSTITUTO ENERGIPE DE

SEGURIDADE SOCIAL ADV.(A/S) : VALMIR MACEDO DE ARAJO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS DORTAS DE ARAJO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : THIAGO D'VILA MELO FERNANDES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.255-6 (93) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AI - 200703648025 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ITELVO ALVES PIMENTA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECURIOS LTDA

ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.256-3 (94) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AC - 20030238212 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : KOERICH S/A COMRCIO DE AUTOMVEIS -

KOESA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RYCHARDE FARAH E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SANTA CATARINA ADV.(A/S) : PGE-SC - CARLOS ALBERTO PRESTES


ORIGEM : AC - 20040145640 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA




AGTE.(S) : COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADV.(A/S) : ALEXANDRE BRYAN MARTIN BOHN E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE BLUMENAU ADV.(A/S) : ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI


ORIGEM : REOAC - 200303990184194 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : SOCIEDADE DE INSTRUO POPULAR E

BENEFICNCIA

ADV.(A/S) : BRUNO BIAZZE E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.263-8 (97) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 944353 - STJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MANOEL THEOPHILO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MANFREDO ERWINO MENSCH E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : GUSTAVO CARDOSO PEIXOTO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.266-0 (98) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200571150004839 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS

AGDO.(A/S) : INDSTRIA GRFICA SUL LTDA ADV.(A/S) : RICARDO JOSU PUNTEL

INTDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : PROC - 70012364329 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - LUIZ MARINA UHRY VIEIRA AGDO.(A/S) : MARCELA ORIANE SOUZA MAGNUS

ADV.(A/S) : DPE-RS - ONIRA PENHA DE CARVALHO


ORIGEM : EIAC - 70004035911 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : JULIETA SOUZA DA COSTA

ADV.(A/S) : EUCLIDES ZAMPEZE AGDO.(A/S) : ESPLIO DE PAULO CONCATTO DA SILVA

ADV.(A/S) : GABRIEL MACHADO CRAVO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.275-9 (101) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : AC - 20080133066000000 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CLEIBE JOS DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARIA HENRIQUETA DE ALMEIDA AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - LUDMILA DOS SANTOS RUSSI


ORIGEM : AC - 10024056642291001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : CSAR REGGIANI LIMA

ADV.(A/S) : GERALDO SRGIO FREITAS DA SILVA

AGDO.(A/S) : SHOPPING NORTE LTDA ADV.(A/S) : GABRIELLA LANZA PASSOS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70019484948 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : CAMILLA MARIA DE CENO RIGON E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARINES SCORSATTO GRANDO MORELLO

ADV.(A/S) : NORBERTO BARUFFALDI E OUTRO(A/S)


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FERNANDO CSAR MONCAYO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RONALDO DIAS LOPES FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SOROCABA

ADV.(A/S) : DOMINGOS PAES VIEIRA FILHO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.279-8 (105) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 974148 - STJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : LCIA VIDOR PAESI ADV.(A/S) : MAURCIO DAL AGNOL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BRASIL TELECOM S/A

ADV.(A/S) : HENRIQUE RAMIRES DA SILVA ROBAINA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 32571457 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - ANA CRISTINA LIVORATI OLIVA

GARBELINI AGDO.(A/S) : DANIEL GLAESSEL RAMALHO

ADV.(A/S) : LUMY MIYANO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 6341105900 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : BRUNO TAKAHASHI

AGDO.(A/S) : SEVERINA PEREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : HERTZ JACINTO COSTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.282-3 (108) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AI - 70022168009 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ROSA CHTERPENSQUE CRIPPA ADV.(A/S) : DCIO SCARAVAGLIONI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DO ESTADO DO

RIO GRANDE DO SUL - IPERGS




ADV.(A/S) : PGE-RS - ERNESTO DIEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.283-1 (109) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 200384000002334 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : HELLEN JAMILE FERNANDES DE LIMA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TNIA MARIA BEZERRA DE ANDRADE ADV.(A/S) : LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS



RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : ADEZILDA DE OLIVEIRA MOREIRA


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIO DE

ENERGIA ELTRICA - CEEE

ADV.(A/S) : IURE CASAGRANDE DE LISBOA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOO GREGRIO VARGAS DUARTE ADV.(A/S) : CONRADO ERNANI BENTO NETO


ORIGEM : AI - 200600205571 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA

ADV.(A/S) : JOS ALFREDO LION E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : PREDIAL PANAM LTDA ADV.(A/S) : SILMARIA BERRIEL FELIX E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20065050003772101 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO RODRIGUES SANT'ANA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.288-7 (114) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200600151497 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E

ESGOTOS - CEDAE

ADV.(A/S) : ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CONDOMNIO JARDIM REAL ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA LIRA MARCONDES VIZEU


ORIGEM : AC - 200700129635 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ENGENHO DA LAGOA BAR E RESTAURANTE

LTDA

ADV.(A/S) : RMULO CAVALCANTE MOTA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E

ESGOTOS - CEDAE

ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.295-1 (116) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024060893393003 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : MARIA TERESA GUIMARES BOTELHO ADV.(A/S) : LUS CARLOS PARREIRAS ABRITTA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : CNTIA RODRIGUES MAIA NUNES AGDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

SILVANA COELHO


RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : VANIA LUCIA SOUZA MUNHOZ E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : OVDIO ROCHA BARROS SANDOVAL E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - PAULO DE TARSO NERI


ORIGEM : AC - 10024026268870001 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SEVERINO MANOEL DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : DPE-MG - EVELYN MARIA PEREIRA SANTA

BRBARA AGDO.(A/S) : TOTAL FLEET S/A

ADV.(A/S) : RICARDO LOPES GODOY E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 7416615800 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : LAURA A L LIMA AGDO.(A/S) : DROGARIA HO SANG LTDA

ADV.(A/S) : HELDER KANAMARU

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.311-7 (120) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : AC - 200180000003394 - TRF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : FILOMENA VASCONCELOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PEDRO LEO DE MENEZES FILHO NETO E

OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 10407060108609001 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : MUNICPIO DE JUATUBA

ADV.(A/S) : ANA MRCIA DOS SANTOS MELLO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS NELSON DOURADO FILHO

ADV.(A/S) : MARDEN AFONSO SOUZA






RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : GIZA HELENA COELHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS CARDOSO DOS SANTOS ADV.(A/S) : ROSANGELA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ANA PIRES GROSSI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HUGO DAMASCENO TELES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RENATA BARBOSA FONTES AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL


ORIGEM : AMS - 200503990500234 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : UNIO


NACIONAL AGDO.(A/S) : COLGIO DANTE ALIGHIERI

ADV.(A/S) : CLITO FORNACIARI JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 2007201318 - TJE RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : HIPERCARD - BANCO MLTIPLO S/A

ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO VISCONTI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : OTONIEL PEREIRA DE ALMEIDA

ADV.(A/S) : JOS LUIZ GOMES DE ARAGO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 729.329-1 (126) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AI - 200205000309459 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : OSVALDO CSAR DA CMARA PIMENTEL E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LUIZ CLUDIO FARINA VENTRILHO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


EMB.DIV.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINRIO 555.359-1

(127)

PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 87138701 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO EMBTE.(S) : WALFRIDO JORGE WARDE

ADV.(A/S) : CLAUDINEI JOS FIORI TEIXEIRA E

OUTRO(A/S) EMBDO.(A/S) : ANTONIO MOITA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : MANOEL CARLOS DA COSTA LEITE FILHO E

OUTRO(A/S)

EMB.DIV.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINRIO 477.137-3

(128)

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AI - 200304010175636 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO

EMBTE.(S) : OSVALDO LUIZ BORTOLON E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : LARISSA CHAUL DE CARVALHO OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


(129)


ORIGEM : AI - 200404010064375 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO EMBTE.(S) : RUTE REGINA DE SOUZA SERISSOL E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : DENISE ARANTES SANTOS VASCONCELOS E

OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


(130)


ORIGEM : AI - 200304010292173 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO EMBTE.(S) : MARIA ELIZA VEZZARO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCOS DOS SANTOS ARAJO MALAQUIAS E OUTRO(A/S)

EMBDO.(A/S) : UNIO


HABEAS CORPUS 96.448-6 (131) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 143321 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : BIANOR FERREIRA DOS SANTOS OU BIANOR

FERREIRA SANTOS

IMPTE.(S) : BIANOR FERREIRA SANTOS

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 115005 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.449-4 (132) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : HC - 143251 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : DARCI FURTADO

IMPTE.(S) : LEONARDO P. DE OLIVEIRA PINTO E

OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 116894

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.450-8 (133) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 143196 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : LUIZ DOS SANTOS SOUSA

IMPTE.(S) : LUS CARLOS VASQUES DAVANZO COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 104552


HABEAS CORPUS 96.451-6 (134) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : HC - 143263 - STF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : VERA MARIA PEREIRA IMPTE.(S) : ANTNIO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729319&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729321&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729325&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729328&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=729329&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=555359&codigoClasse=1129http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=555359&codigoClasse=1129http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=477137&codigoClasse=1100http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=477137&codigoClasse=1100http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=478816&codigoClasse=1100http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=478816&codigoClasse=1100http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=496254&codigoClasse=1100http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=496254&codigoClasse=1100http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96448&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96449&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96450&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96451&codigoClasse=349


HABEAS CORPUS 96.452-4 (135) PROCED. : PARAN


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : ARI GONALVES DOS SANTOS

IMPTE.(S) : ARI GONALVES DOS SANTOS

COATOR(A/S)(ES) : JUZO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUARA

HABEAS CORPUS 96.453-2 (136) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

ORIGEM : RHC - 22295 - STJ

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : HAROLDO JOS GUIMARES DIAS

PACTE.(S) : ARI AUGUSTO DE FREITAS DIAS

IMPTE.(S) : LIN TERUKO TOKO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 96.454-1 (137) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : HC - 143563 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA

IMPTE.(S) : BRUNO SORIANO CARDOSO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 114459 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.455-9 (138) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 143746 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : ERICK CSSIO TORTELA PEREIRA

IMPTE.(S) : ODILON MONTEIRO BONFIM COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 116292


HABEAS CORPUS 96.456-7 (139) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : HC - 143825 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : JOS JAIR LOURENO

IMPTE.(S) : CSAR CASTELLUCCI LIMA COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.457-5 (140) PROCED. : DISTRITO FEDERAL


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : ISDIO PEREIRA DE LIMA OU ISDIO PEREIRA

LIMA

IMPTE.(S) : RITA DE CSSIA NASCIMENTO PALMA GASTALDI E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 118431


HABEAS CORPUS 96.458-3 (141) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 143785 - STF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : RICARDO WAGNER SARMENTO ALVES IMPTE.(S) : MARCO NOSSAR

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N 115419 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.459-1 (142) PROCED. : PARAN

ORIGEM : HC - 143831 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : LUCAS FERNANDO OLIVEIRA MACEDO

IMPTE.(S) : ROBERTO BRZEZINSKI NETO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 117214 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

MANDADO DE INJUNO 897-3 (143) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MI - 142292 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE IMPTE.(S) : GERMANO LUIS DELGADO DE VASCONCELOS

ADV.(A/S) : FRANCISCO DAS CHAGAS JUREMA LEITE DE MELO E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA


MANDADO DE SEGURANA 27.660-6 (144) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 141206 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU IMPTE.(S) : CLAUDINEI ZUNINO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANDRIA NUNES DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N

01534420075)

MANDADO DE SEGURANA 27.672-0 (145) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 143757 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : TRINDADE SERVIOS GERAIS LTDA ADV.(A/S) : ANTNIO CSAR DE ARAJO FREITAS E

OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : RELATOR DO TC N 01870320086 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO

PETIO 4.422-3 (146) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : PET - 135999 - STF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO REQTE.(S) : ADO FERREIRA LOIOLA

ADV.(A/S) : JOO CARLOS DE FREITAS E OUTRO(A/S)

REQDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULO ADV.(A/S) : KTIA LEITE E OUTRO(A/S)

PETIO 4.435-5 (147) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : PET - 143072 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) : MUNICPIO DE MIRASSOL

ADV.(A/S) : SILMARA DE FREITAS BAPTISTA E

OUTRO(A/S) REQDO.(A/S) : ENGESPORT ENGENHARIA E CONSTRUES

LTDA

RECLAMAO 6.767-0 (148) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : RCL - 141741 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : PEDRO LUIZ RUIVO

ADV.(A/S) : LUS ROBERTO OLMPIO E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL

CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAS

(PROCESSO N 2510/2004) INTDO.(A/S) : TELECOMUNICAES SO PAULO S/A -

TELESP


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96452&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96453&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96454&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96455&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96456&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96457&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96458&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96459&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=897&codigoClasse=373http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27660&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=27672&codigoClasse=376http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4422&codigoClasse=390http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=4435&codigoClasse=390http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=6767&codigoClasse=403



ORIGEM : RCL - 141750 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECLTE.(S) : MARIA RAQUEL RODRIGUES CARDOSO

ADV.(A/S) : LUS ROBERTO OLMPIO E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAS

(PROCESSO N 2210/2004)

INTDO.(A/S) : TELECOMUNICAES SO PAULO S/A - TELESP


ORIGEM : RCL - 141753 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : MARIA CECLIA DE CAMARGO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : LUS ROBERTO OLMPIO E OUTRO(A/S)

RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ARARAS

(PROCESSO N 3310/2004)

INTDO.(A/S) : TELECOMUNICAES SO PAULO S/A - TELESP

RECURSO EXTRAORDINRIO 564.234-8 (151) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 200003990701850 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : SILVIO LANDER PINTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : AUGUSTO CSAR VIEIRA MENDES

RECURSO EXTRAORDINRIO 570.260-0 (152) PROCED. : PARAN ORIGEM : AC - 3603352 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : FELIPE SOARES VARGAS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ROZELANDI TIMOTEO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOO MANOEL GROTT

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.839-5 (153) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AC - 10024057550022003 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - LUIZ

HENRIQUE NOVAES ZACARIAS RECDO.(A/S) : GERALDO FERNANDES DE ALMEIDA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANDR CORRA CARVALHO PINELLI E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

ADV.(A/S) : ARILDO RICARDO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.912-0 (154) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 9905581774 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO -

UFPE

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECDO.(A/S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PBLICOS

FEDERIAS NO ESTADO DE PERNAMBUCO -

SINDSEP/PE ADV.(A/S) : RICARDO ESTEVO DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1059200301015406 - TST RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : BANCO NOSSA CAIXA S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MARILENE RODRIGUES SEABRA BUENO DE

MORAES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RACHEL VERLENGIA DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.934-1 (156) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : MS - 20060035991 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS

ADV.(A/S) : PGE-AM - ELIANA LEITE GUEDES

RECDO.(A/S) : MARIA DLIA PEREIRA CORREIA ADV.(A/S) : NAZARENO PEREIRA DE MELO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 4794255700 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : KEILA NASCIMENTO SOARES E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : JOS MIGUEL DO NASCIMENTO

ADV.(A/S) : DEISE DE ANDRADA OLIVEIRA PALAZON


RECURSO EXTRAORDINRIO 593.954-5 (158) PROCED. : PARAN ORIGEM : PROC - 200470500073012 - TRJEF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : NOEMIA EDWIRGES DO NASCIMENTO SIVEK ADV.(A/S) : ELIANA MEIRA NOGUEIRA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : RICARDO MARCELO FONSECA


RECURSO EXTRAORDINRIO 593.955-3 (159) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : PROC - 200671950050691 - TRJEF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : EDUARDO DE MOURA MENUZZI

RECDO.(A/S) : CACILDA MARIA KIST SCHUH

ADV.(A/S) : MARCOS ANDR RECH E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.956-1 (160) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 5567335300 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PATRCIA DE CARVALHO GONALVES E

OUTRO(A/S)




RECDO.(A/S) : GERALDO DE FAVERE TOLEDO ADV.(A/S) : ALDENI MARTINS E OUTRO(A/S)



ORIGEM : PROC - 200571630016928 - TRJEF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO RECTE.(S) : PERCI JOS DAL MOLIN

ADV.(A/S) : JAIME CIPRIANI E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : EDUARDO DE MOURA MENUZZI DISTRIBUDO POR PREVENO

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.961-8 (162) PROCED. : PARAN


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECTE.(S) : ROSITA KAMMHOLZ

ADV.(A/S) : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : ADILSON MIRANDA GASPARELLI DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : PROC - 200103990083745 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIO


NACIONAL RECTE.(S) : CUNO LATINA LTDA

ADV.(A/S) : FERNANDO ANTNIO CAVANHA GAIA

RECDO.(A/S) : OS MESMOS

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.963-4 (164) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 6227425000 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : ALEXANDRE AZEVEDO

RECDO.(A/S) : CARLOS ROBERTO BARRETO LOUSADA ADV.(A/S) : DARCY WEFFORT DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 199801000045164 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : SOSIRMA LTDA

ADV.(A/S) : JOS DE ASSIS SILVA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.965-1 (166) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AC - 200700113638 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - MRCIO LEAL RECDO.(A/S) : LABS CARDIOLAB EXAMES

COMPLEMENTARES LTDA

ADV.(A/S) : JEAN CRISTOPHER GONALVES DE MELO E

OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.966-9 (167) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 200061050172245 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECDO.(A/S) : MACANN INDSTRIA E COMRCIO LTDA ADV.(A/S) : NEWTON JOS DE OLIVEIRA NEVES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 199151010094307 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : MARIA DE JESUS FONSECA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS MENDONA FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : RMS - 25874 - STJ RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ISMAR DE MELO CARVALHO

ADV.(A/S) : FERNANDA PASSARELLI ALVES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : NORVAL CAMPOS VALRIO

RECDO.(A/S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : FTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES

RECDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - MARLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO


ORIGEM : APCRIM - 576707 - TJM

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : HUDSON GALDINO DA SILVA

RECTE.(S) : MARCOS GOMES COVELO

RECTE.(S) : ADONIAS SOARES DA SILVA RECTE.(S) : RONILDO GOMES DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA MILITAR DO ESTADO DE SO PAULO

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.970-7 (171) PROCED. : ACRE

ORIGEM : AC - 20050024799 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DO ACRE

ADV.(A/S) : PGE-AC - CRISTOVAM PONTES DE MOURA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : MARIA DE FTIMA MONTEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO

E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.971-5 (172) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AR - 20030020021397 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : DISTRITO FEDERAL ADV.(A/S) : PGDF - DENILDON FONSECA GONALVES

RECDO.(A/S) : ANTNIO MARCOS BARROSO

ADV.(A/S) : IMARA DALONI PEREIRA DA SILVA





ORIGEM : AC - 6195885900 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO

CAMARGO

RECDO.(A/S) : JOS MONTEIRO DOS SANTOS ADV.(A/S) : HELENA SPSITO

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.973-1 (174) PROCED. : BAHIA


RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : LIANA BRANDO MORAES PINTO RECDO.(A/S) : MAURO MARTINS PEREIRA

ADV.(A/S) : LEANDRO BONFIM CARVALHO E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.974-0 (175) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AC - 200402285950 - TJ/GO RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO

MERCANTIL S/A ADV.(A/S) : ROSANIA MARIA MOREIRA DE JESUS E

OUTROS

RECDO.(A/S) : JONAITH DE GONZAGA SILVA ADV.(A/S) : JOO PAULO BRZEZINSKI DA CUNHA

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.976-6 (176) PROCED. : RONDNIA

ORIGEM : AIRR - 102200507114416 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : BANCO DA AMAZNIA S/A

ADV.(A/S) : DCIO FREIRE E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : ROBERTO KLEBER CORDEIRO SALDANHA ADV.(A/S) : LUS DE MENEZES BEZERRA

RECDO.(A/S) : CAIXA DE PREVIDNCIA COMPLEMENTAR DO

BANCO DA AMAZNIA S/A - CAPAF ADV.(A/S) : FABRCIA CASTRO MESQUITA LINHARES


RECURSO EXTRAORDINRIO 593.977-4 (177) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AI - 200404010107234 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO RECDO.(A/S) : WILSON PEDRO

ADV.(A/S) : VILSON JOO TOMZ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10194040355944005 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - ELCIO REIS

RECDO.(A/S) : FUNDAO CULTURAL E EDUCACIONAL

SANTO AFONSO ADV.(A/S) : LETCIA CHAGAS RIBEIRO DE

VASCONCELLOS E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.979-1 (179) PROCED. : PAR

ORIGEM : AC - 200530014618 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : BANCO DO ESTADO DO PAR S.A

ADV.(A/S) : WALCIMARA ALINE MOREIRA CARDOSO E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : PEDRO DA COSTA DUARTE FILHO

ADV.(A/S) : JOS ALRIO PALHETA ALVES E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 593.980-4 (180) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : MS - 20060040215 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : PGE-AM - JOS SODR DOS SANTOS

RECDO.(A/S) : EDILSON AUGUSTO DE FREITAS E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : OLDENEY S VALENTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : AUTA DE AMORIM GAGLIARDI MADEIRA


ORIGEM : AC - 200570030064727 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : ELZA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : SANDRA FERRARI PIRES TRINDADE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ROSEMARY SILGUEIRO AMADO PERES GUALDA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : MS - 70017983172 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-RS - TELMO LEMOS FILHO

RECDO.(A/S) : CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CPERS/SINDICATO

ADV.(A/S) : RODRIGO ANTNIO SEBBEN E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SECRETRIO DE ESTADO DA ADMIN. E DOS RECURSOS HUMANOS

INTDO.(A/S) : SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA


RECURSO EXTRAORDINRIO 593.984-7 (183) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : MS - 20060046839 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DO AMAZONAS ADV.(A/S) : PGE-AM - CLUDIO ROBERTO BARBOSA DE

ARAJO

RECDO.(A/S) : ROMMELL PAULO PEREIRA DA SILVA ADV.(A/S) : MARTHA MAFRA GONZALEZ E OUTRO(A/S)


RECURSO EXTRAORDINRIO 593.986-3 (184) PROCED. : ACRE

ORIGEM : AC - 20050022094 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : ESTADO DO ACRE

ADV.(A/S) : PGE-AC - RICO MAURCIO PIRES BARBOZA RECDO.(A/S) : ADAILDO SOARES MOREIRA

ADV.(A/S) : JUCYANE PONTES DE ASSIS E OUTRO(A/S)





ORIGEM : AC - 187326400 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : AUTO SO CRISTOVO LTDA

ADV.(A/S) : JOO CLUDIO FRANZONI BARBOSA E

OUTRO(A/S) RECDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.988-0 (186) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 40035160 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - CSSIO CARVALHO CORREIA DE

ANDRADE

RECDO.(A/S) : COSMA SEVERINA DA CONCEIO FERREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA


ORIGEM : AMS - 200570020033205 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : ELZA BERTOLDI

ADV.(A/S) : DALVA DE SOUZA ABONDANZA RECDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.990-1 (188) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20060111346092 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECTE.(S) : ADO ROSA DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : VERA LCIA DA SILVA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - AREF ASSREUY JNIOR

RECURSO EXTRAORDINRIO 593.991-0 (189) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10024043398700002 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG -

NARDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO

RECTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : DANIEL FRANCISCO DA SILVA RECDO.(A/S) : ALEIXO TOMAZ DE ANDRADE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024060761665002 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - JOS BENEDITO MIRANDA

RECDO.(A/S) : TRANSPEDROSA S/A

ADV.(A/S) : ROGRIO ANDRADE MIRANDA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200172000058414 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : CHANG TE AN

ADV.(A/S) : CHARLES MARCILDES MACHADO E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 20060253104 - TJ/SC

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO RECTE.(S) : MUNICPIO DE BLUMENAU

ADV.(A/S) : DULCE TERESINHA WURTH E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : MARTINHO BLOEMER ADV.(A/S) : MELNIA RUON


ORIGEM : AC - 200700152433 - TJ/RJ

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO

MUNICPIO RECDO.(A/S) : JORGE IGNACIO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA

RECDO.(A/S) : JORGE IGNACIO DOS SANTOS ADV.(A/S) : SERGIO ALTAIR ALVES E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200671070004542 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECTE.(S) : CINEX INDSTRIA DO MOBILIRIO LTDA

ADV.(A/S) : VALRIA GUTJAHR E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL

RECURSO EXTRAORDINRIO 594.000-4 (195) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AC - 20030019656 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA RECTE.(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A

ADV.(A/S) : GILTON XAVIER DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES

RECDO.(A/S) : ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA

ADV.(A/S) : MARCLIO MESQUITA DE GES E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 594.001-2 (196) PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE ORIGEM : AC - 20060047721 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADV.(A/S) : PGE-RN - ROSALI DIAS DE ARAJO PINHEIRO

RECDO.(A/S) : FLODOALDO JOS OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DIGENES DA CUNHA LIMA E OUTRO(A/S)

RECURSO EXTRAORDINRIO 594.002-1 (197) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200234000131903 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO RECTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF ADV.(A/S) : JOO CARDOSO SILVA E OUTRO(A/S)

RECDO.(A/S) : IRACILDA FLORENO FERRAZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=593987&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=593988&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=593989&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=593990&codigoClasse=437http://redir.stf.gov.br/

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