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Nº 189, sexta-feira, 28 de setembro de 2012 45 ISSN 1677-7069 Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00032012092800045 Documento assinado digitalmente conforme MP n o - 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 educação básica e superior (Decreto nº 5.773/2006) e pós-graduação (Parecer Sucupira). 11 Diretrizes curriculares para a educação. 12 Educação à distância. 13 Aperfeiçoamento e capacitação de pro- fessores da educação básica. 14 Avaliação da Pós-Graduação e o papel dos pares na avaliação em projetos de educação, ciência, tec- nologia e inovação. 15 Decreto nº 7.692/2012. 16 Lei nº 8.405/1992 e alterações. 17 Lei nº 8.691/1993 e alterações. POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Conceito de política pública. 1.1 Relação entre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3 Papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas. 4 Tipos de políticas públicas: distributivas, re- gulatórias e redistributivas. 5 Fases das políticas públicas. 5.1 For- mação da agenda governamental. 5.2 Formulação. 5.3 Implemen- tação. 5.4 Monitoramento. 5.5 Avaliação. 6 Processos decisórios e problemas de implementação. 7 Controle social: transparência e par- ticipação social. ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios e valores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setor público. 3.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Serviço Público). 3.2 Lei nº 8.429/1992. 3.2.1 Disposições gerais. 3.2.2 Atos de improbidade administrativa. 14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR I (CARGOS 1 A 4) DIREITO CONSTITUCIONAL (PARA TODOS OS CARGOS): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Di- reitos e deveres individuais e coletivos. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Di- reitos de nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado: Estado federal bra- sileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores pú- blicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do pre- sidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura, funciona- mento e atribuições. 7.2 Processo legislativo. 7.3 Fiscalização con- tábil, financeira e orçamentária. 7.4 Comissões parlamentares de in- quérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essen- ciais à Justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3 Defensoria pública. DIREITO ADMINISTRATIVO (PARA TODOS OS CARGOS): 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, po- deres, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa. 3.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3.2 Autarquias, fun- dações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 4 Ato administrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e es- pécies. 4.2 Invalidação, anulação e revogação. 4.3 Prescrição. 5 Agentes administrativos. 5.1 Investidura e exercício da função pú- blica. 5.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes ju- rídicos. 5.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e mo- dalidades. 5.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5.4.1 Regime dis- ciplinar. 5.4.2 Deveres e proibições. 5.4.3 Acumulação de cargos. 5.4.4 Responsabilidades. 5.4.5 Penalidades. 5.4.6 Processo adminis- trativo disciplinar. 5.4.7 Investidura e exercício da função pública. 6 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, dis- ciplinar e regulamentar. 7 Licitação, contratos e convênios. 7.1 Con- ceito. 7.2 Finalidades. 7.3 Princípios e objeto. 7.4 Normas gerais de licitação. 7.5 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7.6 Contratos admi- nistrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades, cláusulas necessárias, formalização, execução, alterações, dissolução e extinção. 7.7 Convênios: Decreto nº 6.170/2007, e alterações pos- teriores, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011, e al- terações posteriores. 8 Controle e responsabilização da administração; Controle administrativo; Controle judicial; Controle legislativo; Res- ponsabilidade civil do Estado. 8.2 Relatório de Gestão e legislação aplicável. 8.3 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Fe- deral. 8.4 Sistema de Controle Externo. 8.5 Órgãos de controle da administração pública. CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - FORMAÇÃO: GERAL I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Evolução da administração. 1.1 principais abordagens da administração (clássica até contingencial). 1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). 1.2.1 Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 2 Processo administrativo. 2.1 Lei nº 9.784/1999 e alterações. 2.2 Portaria Nor- mativa SLTI nº 05/2002 e alterações. 3 Coordenação executiva. 3.1 Problemas de articulação versus fragmentação das ações governa- mentais. 3.2 Dimensões da coordenação: intragovernamental, inter- governamental e na relação governo-sociedade. 4 Sistema de pla- nejamento e orçamento do Governo Federal: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 5 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 5.1 Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. 5.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5.3 Modelo da fundação nacional da qualidade. 5.4 Modelo do gespublica. II ADMINISTRA- ÇÃO GERAL: 1 Funções de administração. 1.1 Planejamento, or- ganização, direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.2.2 Aná- lise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Adminis- tração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo de- cisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 1.3.3 Organização informal. 1.3.4 Cultura organizacional. 1.4 Direção. 1.4.1 Motivação e liderança. 1.4.2 Comunicação. 1.4.3 Descentralização e delegação. 1.5 Controle. 1.5.1 Características. 1.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 1.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Equilíbrio or- ganizacional. 2.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 2.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.3.1 Objetivos e características. 2.3.2 Principais tipos, características, vantagens e des- vantagens. 2.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: carac- terísticas, vantagens e desvantagens. 2.4 Análise e descrição de car- gos. 2.5 Capacitação de pessoas. 2.6 Gestão de desempenho. 3 Gestão de projetos. 3.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 3.2 Prin- cipais características dos modelos de gestão de projetos. 3.3 Projetos e suas etapas. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem por processos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de pro- cessos. 4.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. CARGO 2: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - FORMAÇÃO: ARQUIVOLOGIA I ADMINISTRAÇÃO: 1 Processo administrativo. 1.1 Lei nº 9.784/1999 e alterações. 1.2 Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 e alterações. 2 Sistema de planejamento e orçamento do governo fe- deral: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos. 3 Funções de administração. 3.1 Planejamento, organização, direção e controle. 3.2 Processo de pla- nejamento. 3.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 3.2.2 Administração por objetivos. 3.2.3 Balanced scorecard. 3.3 Organização. 3.3.1 Estrutura organizacional. 3.3.2 Tipos de de- partamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 3.4 Controle. 3.4.1 Características. 3.4.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 3.4.3 Sistema de medição de desempenho organiza- cional. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.2 Modelo do gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. II ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística: princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislação arquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sis- temas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos: implementação de programas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação ar- quivística e realidade arquivística brasileira. 7 Funções arquivísticas. 7.1 Criação de documentos. 7.2 Aquisição de documentos. 7.3 Clas- sificação de documentos. 7.4 Avaliação de documentos. 7.5 Difusão de documentos. 7.6 Descrição de documentos. 7.7 Preservação de documentos. 8 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 9 Po- líticas de acesso aos documentos de arquivo. 10 Sistemas infor- matizados de gestão arquivística de documentos. 10.1 Documentos digitais. 10.2 Requisitos. 11 Metadados. CARGO 3: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - FORMAÇÃO: BIBLIOTECONOMIA I ADMINISTRAÇÃO: 1 Processo administrativo. 1.1 Lei nº 9.784/1999 e alterações. 1.2 Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 e alterações. 2 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Fe- deral: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.3 Funções de administração. 3.1 Planejamento, organização, direção e controle. 3.2 Processo de pla- nejamento. 3.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 3.2.2 Administração por objetivos. 3.2.3 Balanced scorecard. 3.3 Organização. 3.3.1 Estrutura organizacional. 3.3.2 Tipos de de- partamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 3.4 Controle. 3.4.1 Características. 3.4.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 3.4.3 Sistema de medição de desempenho organiza- cional. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.2 Modelo do gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. II BIBLIOTECONOMIA: 1 Documen- tação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e ju- rídica. 2 Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicos e finalidades. 3 Noções de informática para bibliotecas: dispositivos de memória, de entrada e saída de dados. 4 Normas técnicas para a área de documentação: referência bibliográfica (de acordo com as normas da ABNT - NBR nº 6.023:2002), resumos, abreviação de títulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação de índices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros de informação e de documentação. 5 Indexação: conceito, definição, linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 6 Resumos e índices: tipos e funções. 7 Classificação decimal universal (CDU): estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas au- xiliares. 8 Catalogação (AACR-2). 8.1 Catalogação descritiva, en- tradas e cabeçalhos. 8.2 Catalogação de multimeios: CD-ROM, fitas de vídeos e fitas cassetes. 9 Catálogos: tipos e funções. 10 Or- ganização e administração de bibliotecas: princípios e funções ad- ministrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandes áreas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documen- tação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 12 Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição, avaliação de coleções, fontes de informação. 13 Estrutura e carac- terísticas das publicações: Diário Oficial da União (DOU). 14 Serviço de referência: organização de serviços de notificação corrente (ser- viços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI) - es- tratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração, atendimento ao usuário. 15 Estudo de usuário - entrevista. 16 Au- tomação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco de dados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemas de informação automatizados nacionais e internacionais. 17 Biblio- grafia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos. CARGO 4: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR - FORMAÇÃO: CONTABILIDADE I ADMINISTRAÇÃO: 1 Processo administrativo. 1.1 Lei nº 9.784/1999 e alterações. 1.2 Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 e alterações. 2 Sistema de planejamento e orçamento do governo fe- deral: gestão por programas; integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público; custos.3 Funções de administração. 3.1 Planejamento, organização, direção e controle. 3.2 Processo de pla- nejamento. 3.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 3.2.2 Administração por objetivos. 3.2.3 Balanced scorecard. 3.3 Organização. 3.3.1 Estrutura organizacional. 3.3.2 Tipos de de- partamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. 3.4 Controle. 3.4.1 Características. 3.4.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 3.4.3 Sistema de medição de desempenho organiza- cional. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Ferramentas de gestão da qualidade. 4.2 Modelo do gespublica. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. II CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº 6.404/1976 e alterações. 2 Pronunciamentos do Comitê de Pronun- ciamentos Contábeis (CPC). 3 Fatos contábeis e respectivas variações patrimoniais. 4 Patrimônio: componentes patrimoniais. 4.1 Funções e estrutura das contas. 4.2 Ativo, passivo e patrimônio líquido. 4.3 Contas de resultado. 4.4 Apuração de resultados. 4.5 Avaliação e contabilização de itens patrimoniais. 5 Sistemas de custos e infor- mações gerenciais. 5.1 Controle e custos para avaliação de estoques. 5.2 Custos para tomada de decisões. 6 Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais da contabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronun- ciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração do fluxo de caixa (métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 7 Retenção de tributos e contribuições federais. III CONTABILIDADE GOVER- NAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. 2 Conceito, objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental. 2.1 Sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas e passivas orçamentárias e extra orçamentárias. 4 Plano de contas único do governo federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, características das contas, contas de con- trole, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa, restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos, cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: carac- terísticas, conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balanço orçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demons- tração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Ela- boração, acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos adicionais, es- peciais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.3 Plano Plu- rianual. 8.4 Projeto de Lei orçamentária anual: elaboração, acom- panhamento e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6 Diretrizes orçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8 Métodos, técnicas e instrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis. 8.10 SIAFI. 8.11 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 8.11.1 Dívida ativa. 8.12 Despesa pública: categorias, estágios. 8.13 Su- primento de fundos. 8.14 Restos a pagar. 8.15 Despesas de exercícios anteriores. 8.16 Conta única do Tesouro. 8.17 Tomadas e prestações de contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal). 14.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO 5: AS- SISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1 LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Em- prego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre ora- ções e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pon- tuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Rees- critura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Re- dação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero. LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua in- glesa. 2 Analise, conceituação e contextualização de texto escrito em língua inglesa. Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de educação, saúde, cul- tura, ciência, tecnologia, inovação, relações internacionais, desenvol- vimento sustentável, suas inter-relações e suas vinculações históri- cas. EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: 1 Políticas de desenvolvimento e incentivos em educação, ciência, tecnologia e inovação vigentes no país. 2 Dimensões política, social, econômica, epistemológica das atividades de educação, ciência, tecnologia e ino- vação. 3 Plano de Desenvolvimento da Educação. 4 Plano Nacional de Pós-Graduação. 5 Critérios, mecanismos e procedimentos de fo- mento à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação. 5.1 Tipos de agências de fomento e suas diferenciações. 5.2 Mecanismos ope- racionais das agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação. 6 Lei de diretrizes e bases da educação (Lei no 9.394/1996) e bases constitucionais. 7 Sistema educacional: organização e funcionamento da educação básica e superior (Decreto nº 5.773/2006) e pós-gra- duação (Parecer Sucupira). 8 Educação à distância. 9 Aperfeiçoa- mento e capacitação de professores da educação básica. 10 Avaliação
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Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui aInfraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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educação básica e superior (Decreto nº 5.773/2006) e pós-graduação(Parecer Sucupira). 11 Diretrizes curriculares para a educação. 12Educação à distância. 13 Aperfeiçoamento e capacitação de pro-fessores da educação básica. 14 Avaliação da Pós-Graduação e opapel dos pares na avaliação em projetos de educação, ciência, tec-nologia e inovação. 15 Decreto nº 7.692/2012. 16 Lei nº 8.405/1992e alterações. 17 Lei nº 8.691/1993 e alterações.POLÍTICAS PÚBLICAS: 1 Conceito de política pública. 1.1 Relaçãoentre política e política pública. 2 Análise de políticas públicas. 3Papel da burocracia no processo de formulação e implementação depolíticas públicas. 4 Tipos de políticas públicas: distributivas, re-gulatórias e redistributivas. 5 Fases das políticas públicas. 5.1 For-mação da agenda governamental. 5.2 Formulação. 5.3 Implemen-tação. 5.4 Monitoramento. 5.5 Avaliação. 6 Processos decisórios eproblemas de implementação. 7 Controle social: transparência e par-ticipação social.ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral: princípios evalores. 2 Ética e democracia: exercício da cidadania. 3 Ética no setorpúblico. 3.1 Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional doServiço Público). 3.2 Lei nº 8.429/1992. 3.2.1 Disposições gerais.3.2.2 Atos de improbidade administrativa.14.2.1.2 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DEANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR I (CARGOS1 A 4)DIREITO CONSTITUCIONAL (PARA TODOS OS CARGOS): 1Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito,classificações, princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normasconstitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Di-reitos e deveres individuais e coletivos. 3.3 Direitos sociais. 3.4 Di-reitos de nacionalidade. 3.5 Direitos políticos. 3.6 Partidos políticos. 4Organização político-administrativa do Estado: Estado federal bra-sileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5Administração pública. 5.1 Disposições gerais. 5.2 Servidores pú-blicos. 6 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do pre-sidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura, funciona-mento e atribuições. 7.2 Processo legislativo. 7.3 Fiscalização con-tábil, financeira e orçamentária. 7.4 Comissões parlamentares de in-quérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos doPoder Judiciário. 8.2.1 Organização e competências. 8.2.2 ConselhoNacional de Justiça: composição e competências. 9 Funções essen-ciais à Justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2 Advocacia pública. 9.3Defensoria pública.DIREITO ADMINISTRATIVO (PARA TODOS OS CARGOS): 1Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, po-deres, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito,fontes e princípios. 3 Organização administrativa. 3.1 Administraçãodireta e indireta, centralizada e descentralizada. 3.2 Autarquias, fun-dações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 4 Atoadministrativo. 4.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e es-pécies. 4.2 Invalidação, anulação e revogação. 4.3 Prescrição. 5Agentes administrativos. 5.1 Investidura e exercício da função pú-blica. 5.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes ju-rídicos. 5.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e mo-dalidades. 5.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5.4.1 Regime dis-ciplinar. 5.4.2 Deveres e proibições. 5.4.3 Acumulação de cargos.5.4.4 Responsabilidades. 5.4.5 Penalidades. 5.4.6 Processo adminis-trativo disciplinar. 5.4.7 Investidura e exercício da função pública. 6Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, dis-ciplinar e regulamentar. 7 Licitação, contratos e convênios. 7.1 Con-ceito. 7.2 Finalidades. 7.3 Princípios e objeto. 7.4 Normas gerais delicitação. 7.5 Lei nº 8.666/1993 e alterações. 7.6 Contratos admi-nistrativos: conceitos, princípios, aspectos gerais, peculiaridades,cláusulas necessárias, formalização, execução, alterações, dissoluçãoe extinção. 7.7 Convênios: Decreto nº 6.170/2007, e alterações pos-teriores, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011, e al-terações posteriores. 8 Controle e responsabilização da administração;Controle administrativo; Controle judicial; Controle legislativo; Res-ponsabilidade civil do Estado. 8.2 Relatório de Gestão e legislaçãoaplicável. 8.3 Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Fe-deral. 8.4 Sistema de Controle Externo. 8.5 Órgãos de controle daadministração pública.CARGO 1: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR -FORMAÇÃO: GERAL
I ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Evolução da administração. 1.1principais abordagens da administração (clássica até contingencial).1.2 Evolução da administração pública no Brasil (após 1930). 1.2.1Reformas administrativas. 1.2.2 A nova gestão pública. 2 Processoadministrativo. 2.1 Lei nº 9.784/1999 e alterações. 2.2 Portaria Nor-mativa SLTI nº 05/2002 e alterações. 3 Coordenação executiva. 3.1Problemas de articulação versus fragmentação das ações governa-mentais. 3.2 Dimensões da coordenação: intragovernamental, inter-governamental e na relação governo-sociedade. 4 Sistema de pla-nejamento e orçamento do Governo Federal: gestão por programas;integração planejamento e orçamento; eficiência do gasto público;custos. 5 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 5.1Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade.5.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5.3 Modelo da fundaçãonacional da qualidade. 5.4 Modelo do gespublica. II ADMINISTRA-ÇÃO GERAL: 1 Funções de administração. 1.1 Planejamento, or-ganização, direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. 1.2.2 Aná-lise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4Planejamento tático. 1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Adminis-tração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo de-cisório. 1.3 Organização. 1.3.1 Estrutura organizacional. 1.3.2 Tiposde departamentalização: características, vantagens e desvantagens decada tipo. 1.3.3 Organização informal. 1.3.4 Cultura organizacional.1.4 Direção. 1.4.1 Motivação e liderança. 1.4.2 Comunicação. 1.4.3Descentralização e delegação. 1.5 Controle. 1.5.1 Características.
1.5.2 Tipos, vantagens e desvantagens. 1.5.3 Sistema de medição dedesempenho organizacional. 2 Gestão de pessoas. 2.1 Equilíbrio or-ganizacional. 2.2 Objetivos, desafios e características da gestão depessoas. 2.3 Recrutamento e seleção de pessoas. 2.3.1 Objetivos ecaracterísticas. 2.3.2 Principais tipos, características, vantagens e des-vantagens. 2.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas: carac-terísticas, vantagens e desvantagens. 2.4 Análise e descrição de car-gos. 2.5 Capacitação de pessoas. 2.6 Gestão de desempenho. 3 Gestãode projetos. 3.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos. 3.2 Prin-cipais características dos modelos de gestão de projetos. 3.3 Projetose suas etapas. 4 Gestão de processos. 4.1 Conceitos da abordagem porprocessos. 4.2 Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de pro-cessos. 4.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria deprocessos.CARGO 2: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR -FORMAÇÃO: ARQUIVOLOGIA
I ADMINISTRAÇÃO: 1 Processo administrativo. 1.1 Lei nº9.784/1999 e alterações. 1.2 Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 ealterações. 2 Sistema de planejamento e orçamento do governo fe-deral: gestão por programas; integração planejamento e orçamento;eficiência do gasto público; custos. 3 Funções de administração. 3.1Planejamento, organização, direção e controle. 3.2 Processo de pla-nejamento. 3.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análiseSWOT. 3.2.2 Administração por objetivos. 3.2.3 Balanced scorecard.3.3 Organização. 3.3.1 Estrutura organizacional. 3.3.2 Tipos de de-partamentalização: características, vantagens e desvantagens de cadatipo. 3.4 Controle. 3.4.1 Características. 3.4.2 Tipos, vantagens edesvantagens. 3.4.3 Sistema de medição de desempenho organiza-cional. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1Ferramentas de gestão da qualidade. 4.2 Modelo do gespublica. 5Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos daabordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise emelhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controlee à melhoria de processos. II ARQUIVOLOGIA: 1 Arquivística:princípios e conceitos. 2 Políticas públicas de arquivo, legislaçãoarquivística. 3 Normas nacionais e internacionais de arquivo. 4 Sis-temas e redes de arquivo. 5 Gestão de documentos: implementação deprogramas de gestão de documentos. 6 Diagnóstico da situação ar-quivística e realidade arquivística brasileira. 7 Funções arquivísticas.7.1 Criação de documentos. 7.2 Aquisição de documentos. 7.3 Clas-sificação de documentos. 7.4 Avaliação de documentos. 7.5 Difusãode documentos. 7.6 Descrição de documentos. 7.7 Preservação dedocumentos. 8 Análise tipológica dos documentos de arquivo. 9 Po-líticas de acesso aos documentos de arquivo. 10 Sistemas infor-matizados de gestão arquivística de documentos. 10.1 Documentosdigitais. 10.2 Requisitos. 11 Metadados.CARGO 3: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR -FORMAÇÃO: BIBLIOTECONOMIA
I ADMINISTRAÇÃO: 1 Processo administrativo. 1.1 Lei nº9.784/1999 e alterações. 1.2 Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 ealterações. 2 Sistema de planejamento e orçamento do Governo Fe-deral: gestão por programas; integração planejamento e orçamento;eficiência do gasto público; custos.3 Funções de administração. 3.1Planejamento, organização, direção e controle. 3.2 Processo de pla-nejamento. 3.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análiseSWOT. 3.2.2 Administração por objetivos. 3.2.3 Balanced scorecard.3.3 Organização. 3.3.1 Estrutura organizacional. 3.3.2 Tipos de de-partamentalização: características, vantagens e desvantagens de cadatipo. 3.4 Controle. 3.4.1 Características. 3.4.2 Tipos, vantagens edesvantagens. 3.4.3 Sistema de medição de desempenho organiza-cional. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1Ferramentas de gestão da qualidade. 4.2 Modelo do gespublica. 5Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos daabordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise emelhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controlee à melhoria de processos. II BIBLIOTECONOMIA: 1 Documen-tação: conceitos básicos e finalidades da documentação geral e ju-rídica. 2 Biblioteconomia e ciência da informação: conceitos básicose finalidades. 3 Noções de informática para bibliotecas: dispositivosde memória, de entrada e saída de dados. 4 Normas técnicas para aárea de documentação: referência bibliográfica (de acordo com asnormas da ABNT - NBR nº 6.023:2002), resumos, abreviação detítulos de periódicos e publicações seriadas, sumário, preparação deíndices de publicações, preparação de guias de bibliotecas, centros deinformação e de documentação. 5 Indexação: conceito, definição,linguagens, descritores, processos e tipos de indexação. 6 Resumos eíndices: tipos e funções. 7 Classificação decimal universal (CDU):estrutura, princípios e índices principais e emprego das tabelas au-xiliares. 8 Catalogação (AACR-2). 8.1 Catalogação descritiva, en-tradas e cabeçalhos. 8.2 Catalogação de multimeios: CD-ROM, fitasde vídeos e fitas cassetes. 9 Catálogos: tipos e funções. 10 Or-ganização e administração de bibliotecas: princípios e funções ad-ministrativos em bibliotecas, estrutura organizacional, as grandesáreas funcionais da biblioteca, marketing. 11 Centros de documen-tação e serviços de informação: planejamento, redes e sistemas. 12Desenvolvimento de coleções: políticas de seleção e de aquisição,avaliação de coleções, fontes de informação. 13 Estrutura e carac-terísticas das publicações: Diário Oficial da União (DOU). 14 Serviçode referência: organização de serviços de notificação corrente (ser-viços de alerta), disseminação seletiva da informação (DSI) - es-tratégia de busca de informação, planejamento e etapas de elaboração,atendimento ao usuário. 15 Estudo de usuário - entrevista. 16 Au-tomação: formato de intercâmbio, formato US MARC, banco dedados, base de dados, planejamento da automação, principais sistemasde informação automatizados nacionais e internacionais. 17 Biblio-grafia: conceituação, teorias, classificação, histórico e objetivos.
CARGO 4: ANALISTA EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA JÚNIOR -FORMAÇÃO: CONTABILIDADE
I ADMINISTRAÇÃO: 1 Processo administrativo. 1.1 Lei nº9.784/1999 e alterações. 1.2 Portaria Normativa SLTI nº 05/2002 ealterações. 2 Sistema de planejamento e orçamento do governo fe-deral: gestão por programas; integração planejamento e orçamento;eficiência do gasto público; custos.3 Funções de administração. 3.1Planejamento, organização, direção e controle. 3.2 Processo de pla-nejamento. 3.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análiseSWOT. 3.2.2 Administração por objetivos. 3.2.3 Balanced scorecard.3.3 Organização. 3.3.1 Estrutura organizacional. 3.3.2 Tipos de de-partamentalização: características, vantagens e desvantagens de cadatipo. 3.4 Controle. 3.4.1 Características. 3.4.2 Tipos, vantagens edesvantagens. 3.4.3 Sistema de medição de desempenho organiza-cional. 4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1Ferramentas de gestão da qualidade. 4.2 Modelo do gespublica. 5Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise e avaliação de projetos.5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3Projetos e suas etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos daabordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento, análise emelhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controlee à melhoria de processos. II CONTABILIDADE GERAL: 1 Lei nº6.404/1976 e alterações. 2 Pronunciamentos do Comitê de Pronun-ciamentos Contábeis (CPC). 3 Fatos contábeis e respectivas variaçõespatrimoniais. 4 Patrimônio: componentes patrimoniais. 4.1 Funções eestrutura das contas. 4.2 Ativo, passivo e patrimônio líquido. 4.3Contas de resultado. 4.4 Apuração de resultados. 4.5 Avaliação econtabilização de itens patrimoniais. 5 Sistemas de custos e infor-mações gerenciais. 5.1 Controle e custos para avaliação de estoques.5.2 Custos para tomada de decisões. 6 Elaboração de demonstraçõescontábeis pela legislação societária, pelos princípios fundamentais dacontabilidade e pronunciamentos contábeis do Comitê de Pronun-ciamentos Contábeis (CPC). 6.1 Demonstração do fluxo de caixa(métodos direto e indireto). 6.2 Balanço patrimonial. 7 Retenção detributos e contribuições federais. III CONTABILIDADE GOVER-NAMENTAL: 1 Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações. 2 Conceito,objeto, objetivo, campo de atuação da contabilidade governamental.2.1 Sistemas de contas. 3 Variações patrimoniais: variações ativas epassivas orçamentárias e extra orçamentárias. 4 Plano de contas únicodo governo federal: conceito, estrutura básica, ativo, passivo, despesa,receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura dascontas, partes integrantes, características das contas, contas de con-trole, previsão e execução da receita, fixação e execução da despesa,restos a pagar e contas com função precípua de controle (contratos,cauções, convênios e instrumentos similares). 5 Balancete: carac-terísticas, conteúdo e forma. 6 Demonstrações contábeis: balançoorçamentário e balanço financeiro. 7 Balanço patrimonial e demons-tração das variações patrimoniais. 8 Orçamento público. 8.1 Ela-boração, acompanhamento e fiscalização. 8.2 Créditos adicionais, es-peciais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.3 Plano Plu-rianual. 8.4 Projeto de Lei orçamentária anual: elaboração, acom-panhamento e aprovação. 8.5 Princípios orçamentários. 8.6 Diretrizesorçamentárias. 8.7 Processo orçamentário. 8.8 Métodos, técnicas einstrumentos do orçamento público. 8.9 Normas legais aplicáveis.8.10 SIAFI. 8.11 Receita pública: categorias, fontes, estágios. 8.11.1Dívida ativa. 8.12 Despesa pública: categorias, estágios. 8.13 Su-primento de fundos. 8.14 Restos a pagar. 8.15 Despesas de exercíciosanteriores. 8.16 Conta única do Tesouro. 8.17 Tomadas e prestaçõesde contas. 9 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidadena Gestão Fiscal).14.2.1.3 CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO 5: AS-SISTENTE EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textosde gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Empregoda acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição,de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Em-prego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estruturamorfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre ora-ções e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entreorações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pon-tuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinalindicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Rees-critura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras oude trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveisde formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Re-dação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem aotipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.LÍNGUA INGLESA: 1 Compreensão de texto escrito em língua in-glesa. 2 Analise, conceituação e contextualização de texto escrito emlíngua inglesa.Atualidades: 1 Tópicos relevantes e atuais de educação, saúde, cul-tura, ciência, tecnologia, inovação, relações internacionais, desenvol-vimento sustentável, suas inter-relações e suas vinculações históri-cas.EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: 1 Políticasde desenvolvimento e incentivos em educação, ciência, tecnologia einovação vigentes no país. 2 Dimensões política, social, econômica,epistemológica das atividades de educação, ciência, tecnologia e ino-vação. 3 Plano de Desenvolvimento da Educação. 4 Plano Nacionalde Pós-Graduação. 5 Critérios, mecanismos e procedimentos de fo-mento à educação, à ciência, à tecnologia e à inovação. 5.1 Tipos deagências de fomento e suas diferenciações. 5.2 Mecanismos ope-racionais das agências de fomento à pesquisa e à pós-graduação. 6Lei de diretrizes e bases da educação (Lei no 9.394/1996) e basesconstitucionais. 7 Sistema educacional: organização e funcionamentoda educação básica e superior (Decreto nº 5.773/2006) e pós-gra-duação (Parecer Sucupira). 8 Educação à distância. 9 Aperfeiçoa-mento e capacitação de professores da educação básica. 10 Avaliação
