Núcleo gerador 6: Modelos de Urbanismo e Mobilidade

• DR 2 – Ruralidade e Urbanidade

Identificar profissões relacionadas com a produção agrícola

Compreender a evolução recente das actividades económicas e produtivas em Portugal

Explorar a evolução das actividades agrícolas como factor de desenvolvimento regional (culturas de produtos tradicionais)

Identificar produtos químicos adequados a diversas intervenções (fertilizantes, herbicidas, fungicidas), equipamentos agrícolas e respectivas aplicações.

Compreender a adopção de diferentes técnicas agrícolas em função de diferentes culturas e ambientes.

Explorar a produção de novas agriculturas: agricultura biológica, produtos transgénicos, quais as suas vantagens e inconvenientes.

Identificar etapas do ciclo do azoto.

Compreender a acção das bactérias das raízes das leguminosas e dos solos nas reacções de transformação dos compostos azotados.

Explorar os mecanismos biológicos detransformação de compostos azotadosrelacionando-os com a utilização deestrumes orgânicos e de fertilizantesinorgânicos.

Agricultura Biológica

e o desenvolvimento Rural no contexto da PAC

Retirado de: http://efa-stc.blogspot.com

PAC• Já prevista pelo Tratado de Roma (1957), aquando da fundação da Comunidade

Económica Europeia, a Política Agrícola Comum surge institucionalizada em Janeiro

de 1962.

• O défice de produção, o aumento da dependência agro-alimentar e a diminuição do

nível de vida dos agricultores foram os principais factores responsáveis pela criação da

Política Agrícola Comum.

• Esta política tinha como grandes objectivos:

– garantir a auto-subsistência alimentar da população dos Estados-membros;

– aumentar a produtividade agrícola e o rendimento dos agricultores;

– estabilizar os mercados, assegurando preços razoáveis aos consumidores.

PAC• A concretização dos objectivos iniciais da PAC passou por uma lógica de incentivo à

produção e à criação de uma Organização Comum dos Mercados Agrícolas.

– desenvolvimento de técnicas agrícolas, da investigação agronómica e num conjunto de

incentivos aos agricultores, tais como: a garantia do escoamento dos produtos, preços

garantidos e protecções aduaneiras aos produtos comunitários.

– As OCM são instrumentos do mercado comum agrícola que eliminam os obstáculos ao

comércio intracomunitário de produtos agrícolas e asseguram uma barreira aduaneira

comum face a países terceiros. Podem assumir a forma de regras comuns de concorrência,

de coordenação das várias organizações nacionais de mercado ou organização europeia

de mercado.

PAC• Princípios fundamentais que caracterizam o mercado agrícola comum são:

– mercado unificado (livre circulação de produtos agrícolas no espaço intracomunitário);

– preferência comunitária (os produtos europeus gozam de preferência e têm preços vantajosos

relativamente aos produtos importados);

– solidariedade financeira.

• Cumprindo e até ultrapassando o seu objectivo principal – a auto-suficiência alimentar da

Comunidade Europeia –, a agricultura encorajada pela antiga PAC (1962) não se fez sem

consequências.

De ordem:

– económica pelo excesso de produção;

– territorial pelo aumento das assimetrias entre economias;

– ambiental, pela sobre-exploração dos solos, especialmente os de maior aptidão agrícola.

PAC• Perante o crescente avolumar dos excedentes de produção, dos desequilíbrios regionais

e a diversidade de problemas inerentes ao alargamento da Comunidade de 6 para 12

países, concretizou-se em 1992, a que até então, foi a maior de todas as reformas da

PAC.

• A reforma da PAC de 1992 tinha como objectivos principais:

– reduzir os preços, a produção excedentária e os custos orçamentais de alguns

sectores; estagnar a subida dos rendimentos agrícolas;

– reduzir assimetrias entre Estados-membros; conceder subsídios aos agricultores

que enveredassem por uma agricultura menos intensiva e procedessem à

florestação do solo agrícola;

– garantir a manutenção das explorações agrícolas familiares.

PAC• Com a reforma da PAC de 1992 foram criados novos mecanismos de controlo da

produção quer pela formulação de novos critérios de ajuda, com subsídios atribuídos em

função da área das explorações e dos rendimentos médios por hectare, quer pela

redução da área cultivada.

• As dimensões estruturais, florestais e ambientais da PAC foram reforçadas uma vez que

as medidas de acompanhamento estabelecidas previam:

– reformas antecipadas, tendo em vista a diminuição do envelhecimento da população agrícola;

– incentivos à reconversão cultural, pela florestação de solos agrícolas e a criação de parques

naturais;

– financiamentos específicos a zonas desfavorecidas, visando a protecção do meio ambiente e dos

recursos naturais (por ex., protecção das aguas superficiais e subterrâneas, diminuição do uso de

produtos químicos, desenvolvimento da agricultura biológica).

Desenvolvimento Sustentável

• Desenvolvimento Sustentável:

Consiste no crescimento económico capaz de satisfazer as necessidades do

presente sem comprometer a capacidade de crescimento das gerações futuras.

• Por Agricultura Sustentável entende-se:

Agricultura que procura responder aos desafios económico, ecológico e social, ao

conciliar a produção e a obtenção de lucros, com a preservação do ambiente e a

melhoria das condições de vida da população rural.

Agricultura Biológica

A agricultura biológica é uma forma de exploração sustentável, alternativa à

agricultura tradicional.

• É um sistema de produção de base ecológica que recorre ao uso de boas práticas

agrícolas, visando:

– a manutenção e melhoria da fertilidade do solo,

– o equilíbrio e a diversidade do ecossistema agrícola,

– promover a qualidade ambiental, o bem-estar animal e a saúde humana.

Agricultura Biológica

• Recorre à prática de rotações variadas que incluem culturas de

leguminosas, à adição de estrumes, detritos orgânicos, rochas ou minerais

triturados e ao controlo biológico de pragas, não utilizando fertilizantes nem

pesticidas de síntese química.

• Promove a qualidade nutritiva dos alimentos e não apenas a quantidade.

Agenda 2000• Baseado nas propostas da Comissão Europeia e ratificado pela Cimeira da União

em Berlim (1999), o pacote de reformas da Agenda 2000 procura cumprir dois

objectivos essenciais:

– o da modernização de algumas políticas fundamentais (a Política Agrícola

Comum e a Política Regional),

– o da preparação da União para o alargamento, tendo em vista a concretização

de uma União reforçada e alargada.

Agenda 2000

Os objectivos desta reforma da PAC são:

– promover a agricultura sustentável, a segurança e a qualidade dos produtos;

– aumentar a competitividade dos produtos agrícolas comunitários;

– simplificar a legislação agrícola;

– reforçar a posição da União nas negociações no âmbito da OMC;

– estabilizar as despesas.

Agenda 2000

• «A Agenda 2000 consolidou a importância do Desenvolvimento Rural (DR) ao

considerá-lo como o segundo pilar da PAC».

Citado em Cláudia Lobato, 2004, p.80: Geografia – 11.º Ano

• Os principais objectivos do Desenvolvimento Rural são:

– criar um sector agrícola e silvícola forte;

– aumentar a competitividade das áreas rurais; preservar o ambiente e o

património rural.

Desenvolvimento Rural• Entre as medidas necessárias à concretização dos objectivos do Desenvolvimento

Rural, destacam-se:

– a modernização das explorações agrícolas;

– segurança dos produtos alimentares;

– existência de rendimentos estáveis e equitativos para os agricultores; fomentar práticas

agrícolas sustentáveis;

– desenvolver actividades complementares e/ou alternativas para atenuar/impedir o êxodo rural e

reforçar o tecido socioeconómico das áreas rurais;

– valorizar a população activa agrícola através do apoio à instalação de jovens agricultores, de

reformas antecipadas e de formação;

– melhorar as condições de vida e de trabalho da população;

– promover a igualdade de oportunidades.

Desenvolvimento Rural

• «O que torna a agricultura tão especial? Porque razão ocupa um lugar especial na

União Europeia e está consagrada nos Tratados fundadores da União?

São três as razões geralmente apontadas.

Primeiro, a intervenção pública estabiliza os preços agrícolas, que de outra forma

flutuariam com as condições meteorológicas (...).

O segundo argumento é que a auto-suficiência do abastecimento alimentar é

desejável de um ponto de vista político e económico (...).

A terceira razão é a de encorajar os agricultores a permanecerem no campo e a

gerirem e a preservarem o ambiente e a paisagem rurais».

Site do Parlamento Europeu, 2005: Debate sobre a Política Agrícola da União Europeia

Desenvolvimento Rural

• Abrangendo os domínios da produção e comercialização do sector agro-pecuário e

ainda orientações relativas à política de desenvolvimento rural, então

considerado o seu segundo pilar, a Política Agrícola Comum constitui uma das

políticas mais importantes da União Europeia, representando a agricultura e o

desenvolvimento rural cerca de 46% das despesas anuais da União.

PAC em Portugal

• A adesão de Portugal trouxe alguns benefícios para o sector agrícola,

nomeadamente pelos recursos financeiros comunitários que têm sido canalizados

para o nosso país e que têm permitido aumentar os investimentos no sector.

• É com velhos problemas de modernização numa agricultura ainda deficitária, que

Portugal entra para uma Comunidade que tendo já alcançado a difusão do

progresso técnico, o aumento da produtividade e a auto-suficiência alimentar, está

preocupada com uma política virada para a gestão dos excedentes e a travagem da

produção.

PAC em Portugal

• Portugal acabou assim por não beneficiar dos apoios à produção que os restantes

Estados-membros haviam usufruído e foi penalizado, ao nível dos preços e dos

rendimentos, por um excedente de produção, pelo qual não tinha sido responsável.

• Com a reforma da PAC de 1992, porque os subsídios eram aplicados em função da

área das explorações e dos rendimentos médios por hectare, os nossos agricultores

recebiam dos mais baixos subsídios, uma vez que Portugal detinha a mais baixa

dimensão média das explorações e rendimentos inferiores aos da Comunidade.

PAC em Portugal

• As orientações da política nacional continuaram fora do nosso contexto agro-

económico, deixando de lado a nossa agricultura de características mediterrânicas.

• Houve um aumento das assimetrias entre explorações agrícolas, regiões e Estados-

membros. Repartição desequilibrada dos subsídios mesmo no nosso país – cerca

de 90% dos subsídios foi para 10% das explorações.

• A agricultura portuguesa tornou-se mais frágil com a abertura das fronteiras, na

medida em que os custos elevados de produção tornam muitos dos nossos produtos

incapazes de competir, em preço, com os do mercado internacional, nomeadamente

da União Europeia.

PAC em Portugal

• Principais orientações estratégicas a adoptar em Portugal ao longo dos próximos anos:

– Aposta na qualidade (dos produtos, dos processos produtivos, do ambiente e dos territórios)

– Máxima flexibilidade do mercado dos direitos associados ao regime de pagamento único .

– Visão “equilibrada”no processo de concepção, aplicação e acompanhamento das condicionalidades

– Programa coerente de apoio à agricultura biológica

– Plano nacional de produção de biocombustíveis líquidos

– Medidas selectivas de apoio ao investimento agrícola, agro-industrial e florestal

– Medidas adequadas de âmbito agro-ambiental e agro-rural

– Reforço significativo dos apoios à promoção dos mercados e à comercialização dos produtos

agrícolas portugueses a nível interno e externo

– Reformulação e reforço das acções públicas e privadas no âmbito da investigação e

desenvolvimento agrícolas e do ensino e formação profissional agrícolas.

Desenvolvimento Rural em Portugal• A par da necessidade de modernizar o sector agrícola há a necessidade de se encontrar

actividades alternativas ou complementares que promovam o desenvolvimento das áreas

rurais, isto é, actividades que, devido à sua multifuncionalidade, gerem efeitos

multiplicadores, como a indústria, os serviços ou o turismo.

• O desenvolvimento (sustentável) das zonas rurais em Portugal passa por:

– Promoção de estratégias diversificadas como a fomentação do ensino e formação profissional e a

criação de empregos fora da agricultura;

– Agricultura sustentável com medidas agro-ambientais e diversificação da utilização agrícola dos

solos;

– Apoio às PME’s e a sectores inovadores como as fontes de energias renováveis, bem como da

utilização de energias renováveis;

– Turismo rural;

Desenvolvimento Rural em Portugal

– A expansão da Agricultura Biológica e a defesa dos Produtos Tradicionais

Regionais com certificação pela atribuição de uma denominação de origem

com identificação geográfica ou certificado de autenticidade, assumem

particular importância.