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ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TERMO DE REFERÊNCIA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO MARANHÃO
O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer os REQUISITOS
MÍNIMOS e fixar condições e especificações a serem observadas para contratação de serviços
técnicos especializados de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do
Maranhão, o qual deverá ser elaboradoem consonância com as Diretrizes Metodológicas do
Ministério do Meio Ambiente – MMA em 2006 para o Zoneamento Ecológico-Econômico do
Brasil;bem como os requisitos contidos no DecretoFederal nº 4.297, de 10 de julho de 2002 e
suas alterações (Decreto 6.288, de 06 de dezembro de 2007), que estabelece critérios para o
ZEE do Brasil; e, ainda,em observância à Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código
Florestal, que estabelece um prazo de cinco anos para que todos os estados elaborem e aprovem
seus Zoneamentos Ecológico-Econômicos.
IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO: Elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão
1. Delimitação do objeto a ser licitado:Contratação de empresa especializada em serviços
técnicos para elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão –
ZEE/MA.
2. Público Alvo: Este Termo de Referência tem como público-alvo empresas ou consórcios
de empresas habilitadas para o certame de concorrência pública que comprovem
experiência na elaboração e revisão de estudos de Zoneamento Ecológico-Econômico e na
execução de serviços similares tais como: planos de manejo de unidades de conservação
e/ou planos de ordenamento territoriais.
3. Legislação aplicada à Licitação:Legislação Federal e/ou estadual vigentes.
4. Estimativa de custos: a estimativa de custos globais é de no máximo R$ 13.812.321,81 (treze milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos)com recursos assegurados no componente Gestão Territorial do Programa
VIVA MARANHÃO.
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5. Prazo estipulado:A contratação será pelo período de 730(setecentos e trinta) dias a
contar da data do recebimentoda Ordem de Serviço.
6. Coordenação do projeto:A coordenação do trabalho de elaboração do ZEE/MA está a
cargo da Comissão Estadual do ZEE(CEZEE), sendo esta coordenada pela SEPLAN,
conforme Decreto Estadual nº 29.359/2013 de 11 de setembro de 2013. Como o projeto
do ZEE Estadual integra o Programa Viva Maranhão haverá também a coordenação por
parte da UEP/SEPLAN, conforme determina o Decreto nº 28.855, de 4 de fevereiro de
2013 e a Portaria Conjunta nº 001 de 15 de fevereiro de 2013
7. Equipe de elaboração: A elaboração do Termo de Referência do ZEE do Estado do
Maranhão, sob a coordenação estadual da SEPLAN, contou com a participação de
técnicos da SEPLAN, SEMA, SEDINC, SEDES, NUGEO/UEMA, IMESC, FAEMA/SENAR,
DTZ/MMA.
8. Modelo de Gestão e Fiscalização do Contrato: A Secretaria de Estado de Planejamento
e Orçamento, coordenadora da Comissão Estadual do ZEE, será responsável pela
administração e fiscalização do Contrato do Projeto de Elaboração do Zoneamento
Ecológico – Econômico.
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SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO 5
2. JUSTIFICATIVA 6
3. OBJETIVO 7
4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES 8
5. PRODUTOS ESPERADOS 13
6. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS 16
7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS 17
8. FORMA DE COTAÇÃO, PRAZOS, CRONOGRAMA DE ENTREGA DE 19
PRODUTOS E FORMA DEPAGAMENTOS
9. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA 20
10. CUSTO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 23
11. GARANTIA DE PROPOSTA 23
12. OBRIGAÇÕES DAS PARTES 24
13. SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS 25
14. INSUMOS DO PROJETO 25
15.ORÇAMENTO GERAL DO SERVIÇO CONTRATADO 25
16. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA 25
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1. INTRODUÇÃO As atividades do Zoneamento Ecológico – Econômico do Estado do Maranhão - ZEE/MA
foram iniciadas em 1991, através da Secretaria de Meio Ambiente do Estado - SEMA. Em 1992, a
SEMA formalizou convênio com a Universidade Estadual do Maranhão - UEMA para a realização
do ZEE/MA. A capacitação técnica da equipe da UEMA foi realizada em parceria com o Instituto
Nacional de Pesquisa Espacial - INPE.
Em 1993, a UEMA em parceria do INPE, deu continuidade aos treinamentos. Naquele
ano, começaram os trabalhos de mapeamento do meio físico da Zona Sul do Estado do
Maranhão que resultou no documento: “Diagnóstico Geoambiental da Zona Sul do Estado do Maranhão”. Em 1998, com o encerramento do convênio SEMA/UEMA, as atividades específicas
do ZEE/MA foram reduzidas.
O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) prosseguiu, em 1995, resultante de um
convênio firmado entre a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República –
SAE/PR e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, contudo, nesta fase, foram
realizados somente os estudos iniciais.
Em 1998, no âmbito do Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil –
PPG7, um novo convênio foi firmado com o Governo do Maranhão para testar a metodologia
sugerida pelo Ministério de Meio Ambiente – MMA.
Em 2000, o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Gerência de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico – GEPLAN, tomou a iniciativa de contratar a Embrapa
Monitoramento por Satélite para executar a primeira etapa do Zoneamento Ecológico - Econômico
do Estado do Maranhão – ZEE/MA.
Em 2002, a Embrapa concluiu o trabalho contratado e entregou, ao Governo do Estado,
todos os produtos referentes ao ZEE/MA, os quais foram disponibilizados no site:
www.zee.ma.gov.br para acesso público sob a coordenação da GEPLAN, que estruturou uma
sala de situação e uma mapoteca do ZEE/MA.
Somente em 2005, por decisão da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e
Gestão – SEPLAN, foi incluído no PPA 2004 - 2007, o Programa de Planejamento e Gestão
Territorial – PPGT, com a ação de coordenação executada pela própria SEPLAN e outras duas
ações executadas pela UEMA e SEMA. Nesta época,a parceria entre o MMA e o Governo do
Estado, o Maranhão retoma a discussão do ZEE como política de Governo, seguindo às
orientações do Ministério de Meio Ambiente e do Consórcio ZEE Brasil.
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Em 2008, em virtude da realização dos trabalhos iniciais do ZEE/MA, o Governo do Estado
solicitou ao Ministério de Meio Ambiente – MMA, órgão federal coordenador do ZEE BRASIL, uma
missão ao Maranhão para discutir a situação do ZEE/MA, com o objetivo de que os trabalhos
fossem retomados com base nas Diretrizes Metodológicas estabelecidas pelo MMA.
Assim sendo, sob a orientação do MMA foi efetuado um levantamento técnico das
informações produzidas no Estado pelos órgãos setoriais para subsidiar a retomada do ZEE/MA.
Após o levantamento de todo o material cartográfico existente e outras informações
setoriais afins, o Governo do Estado instituiu, por meio do Decreto No 24.256, de 01 de julho de
2008, a Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico – Econômico do Estado do Maranhão -
CEZEE/MA, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -
SEMA.
Com o apoio do Consórcio ZEE BRASIL, do MMA, foi formado um Grupo de Trabalho
multinstitucional estadual para ser capacitado em técnicas de cenários e elaboração das
estratégias do ZEE Estadual. Este Grupo de Trabalho foi responsável pela fase inicial da
elaboração do MACROZEE do Maranhão, no que diz respeito à coleta de informações existentes.
No inicio de 2009, a fase inicial do MACROZEE/MA foi prevista com prazo de 3 (três)
meses, conforme estratégias construídas durante o IV Módulo do Curso de Cenários, realizado no
período de 9 a 12 de fevereiro de 2009.
Pela necessidade de retomar o processo de elaboração do ZEE, a Secretaria de Estado
do Planejamento e Orçamento – SEPLAN assumiu a coordenação do trabalho, cumprindo
determinação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, que
estabelece um prazo de cinco anos para que todos os estados elaborem e aprovem seus ZEE’s –
segundo metodologia unificada, estabelecida em norma federal –, entendido como instrumento
estratégico para promover a incorporação das dimensões ambiental, social e econômica nas
diversas políticas e ações que influenciam na dinâmica de uso e ocupação do território, de modo
a alcançar o desenvolvimento sustentável do Estado.
O Estado finalizou em março de 2014 o MACROZEE/MA, na escala de 1:1.000.000,
processo este que representa apenas uma etapa para se obter o ZEE numa escala compatível
com o planejamento desejado. O objetivo do Governo do Maranhão é ter no ZEE um instrumento
de orientação para a formulação e espacialização das políticas públicas de desenvolvimento sócio
- produtivo, ambiental e o ordenamento territorial, assim como para as tomadas de decisões de
investimento dos agentes privados.
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Para isso, incluiu-se no escopo do Programa Viva Maranhão1, especificamente no
componente Gestão Territorial, a contrataçãodos serviços técnicos especializados para
elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Estado. Esse estudo, será realizado
na escala 1:100.000, com a publicação dos estudos/resultados na escala de referência de
1:250.000.
2. JUSTIFICATIVAO esforço atual das políticas públicas consiste em conciliar a conservação ambiental com
o desenvolvimento econômico. Nesse contexto, cabe ao Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE), um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentado pelo decreto
nº 4.297/2002 e alterações, papel de destaque, agregando a base ambiental no planejamento do
uso e ocupação do solo do Estado. Como instrumento técnico, o ZEE fornece informações
integradas, dividindo o território segundo suas potencialidades e limitações. Como instrumento
político de regulação do uso e ocupação do solo, permite espacializar as políticas públicas em
base geográfica integrada, ampliando a escala de abrangência das ações governamentais.
A elaboração dos estudos na escala 1:100.000 e a publicação dos resultados do ZEE/MA
em escala de 1:250.000, pauta-se na legislação nacional, que determina a necessidade do
Zoneamento Ecológico-Econômico como instrumento de orientação para a formulação e
espacialização das políticas públicas de desenvolvimento, ordenamento territorial e meio
ambiente, assim como para as tomadas de decisões de investimentos dos agentes privados.
Um ZEE visa assegurar a sustentabilidade do desenvolvimento regional, indicando
estratégias produtivas e de gestão ambiental e territorial em conformidade com a diversidade
ecológica, econômica, cultural e social.
Por este motivo, o Governo do Maranhão, por interveniência da coordenação da
SEPLAN, objetiva a elaboração o ZEE/MA em consonância às Diretrizes Metodológicas para o
Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil, aos requisitos contidos no Decreto Federal nº
4.297, de 10 de julho de 2002 e, ainda, às lições aprendidas no MACROZEEe às contribuições da
sociedade civil e das instituições publicas e privadas obtidas em consultas públicas.
Com isso, o Governo estadual atenderá à legislação nacional vigente sobre ZEE e terá
um instrumento que possibilitará orientar às políticas de ordenamento e planejamento territorial,
monitorar e avaliar as políticas públicas e orientar os investimentos privados, induzindo, desta
forma, o desenvolvimento sustentável almejado.
1Investimentos integrados que contam com apoio de recursos financeiros do BNDES.
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Por fim, vale destacar que o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012) estabelece, em seu artigo 13, §2º, que as Unidades da Federação que não possuem seus
ZEE’s terão o prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de publicação da Lei, para a sua
elaboração e aprovação.
3. OBJETIVOO presente Termo de Referência tem como objetivo orientar a contratação de empresa
ou consórcio de empresas para elaboração de estudos do Zoneamento Ecológico-Econômico do
Estado do Maranhão em escala de 1:100.000 para a publicação de relatórios, mapas temáticos;
mapas-sínteses e mapa de subsídio à gestão territorial na escala 1:250.000. O ZEE/MA deverá
ser elaborado com base nas diretrizes metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico
do Brasil e com vistas à assegurar a gestão territorial de forma sustentável e participativa e,
ainda, oferecer condições para decisões gerenciais do setor público e da iniciativa privada.
O ZEE/MA deve ser discutido, aprimorado e legitimado pelos órgãos públicos e por
segmentos representativos da sociedade civil, de modo a otimizar sua internalização nas rotinas
de planejamento nas esferas pública e privada.
Para tanto, o ZEE/MA tem como objetivos específicos:
I - identificar e delimitar as unidades dos sistemas ambientais,utilizando no mapeamento
níveis de hierarquização e correlação direta com os resultados do MACROZEE do
Maranhão;
II - propor diretrizes para o desenvolvimento sustentável, bem como o uso e conservação
dos recursos naturais situados nas zonas ecológico-econômicas;
III - estabelecer estratégias e propor metas e programas a serem executados pelo setor
público, por representantes de classe e dos setores produtivos,objetivando assegurar o
desenvolvimento econômico e social do Estado,a partir da utilização sustentável dos
recursos naturais.
IV - informar, sensibilizar, mobilizar e consultar atores sociais locais, quanto às questões que
envolvam a utilização sustentável dos recursos naturais, o planejamento do uso das
unidades dos sistemas ambientais e gestão territorial no Maranhão.
4. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
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O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão será elaborado, a partir das
Diretrizes Metodológicas do Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil, publicadas pelo
Ministério do Meio Ambiente, dos requisitos contidos no Decreto Federal nº 4.297, de 10 de julho
de 2002,e das alterações contidas no Decreto 6.288/2007, além de outras diretrizes da Política e
da Legislação Ambiental vigentes, orientando-se pelos patamares referentes: (i) às bacias
hidrográficas do Estado; (ii) às meso e microrregiões; (iii) ao ordenamento municipal;(iv) às
diretrizes de desenvolvimento econômico do Estado do Maranhão,de acordo com as regiões de
planejamento definidas ou outras que venham substituí-las e considerando as vocações de cada
território.
No âmbito dos serviços do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão,
estão previstas a execução das seguintes atividades pela Contratada:
4.1. Elaboração do Diagnóstico Físico-Biótico
Será elaborado um Diagnóstico Físico-Biótico do Estado do Maranhão,
compartimentando-o em unidades dos sistemas ambientais, em escala de1:100.000 e publicados
na escala de 1:250.000. Essa compartimentação, bem como o Diagnóstico Físico-Biótico, deverá
ser pautado, pelo menos, nos seguintes temas:
i) Biordiversidade: (vegetação e fauna; espaço territoriais protegidos; patrimônio
cultural e material;e arqueologia);
ii) Recursos Hídricos: (hidrografia; hidrologia; e recursos hídricos; hidrogeologia;
limnologia);
iii) Solos: (geologia, geomorfologia, solo e aptidão agrícola);
iv) Clima e Atmosfera Para a avaliação do meio físico-biótico, a empresa contratada deverá utilizar uma
abordagem que envolva os princípios da ecologia da paisagem, que consiste em um ramo da
ecologia que caracteriza a estrutura da paisagem e avalia os processos e padrões ecológicos que
nela ocorrem. A ecologia da paisagem analisa as interações entre os elementos naturais e
antrópicos existentes e propõe formas de manejo mais adequadas para a finalidade de manter a
integridade e o equilíbrio ecológico da área de estudo, de acordo com a definição existente no
documento Diretrizes Metodológicas para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (MMA,
2006).
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Este diagnóstico deverá englobar a coleta, interpretação e análise do ambiente natural e
das dinâmicas envolvidas, de modo a identificar, através da correlação de diferentes informações
temáticas e análise crítica, os arranjos espaciais na paisagem que apresentam uma similaridade
de seus componentes físicos, bióticos e socioambientais.Na identificação e delimitação das
unidades dos sistemas ambientais,será usado um método que considere as unidades cartografáveis
em imagens de satélite de média resolução e em escala 1:100.000. Essas unidades estabelecerão os
sistemas ambientais em uma etapa posterior.
Na identificação e delimitação das unidades será utilizado o método de trabalho, que
considere os aspectos fisiográficos, empregando-se técnicas de geoprocessamento e sensoriamento
remoto. Não serão aceitas unidades obtidas pela simples operação de mapas em sistema de
informações geográficas (SIG). Cada unidade será individualizada a partir das imagens de satélite de
média resolução e em escala 1:100.000, hierarquizadas segundo uma codificação previamente
definida e caracterizadas por atributos que sejam fundamentais para a proposição do zoneamento.
Os atributos das paisagens poderão ser obtidos por meio de dados secundários atualizados, desde
que apresentem qualidade e compatibilidade com a escala de trabalho do ZEE/MA e que não tenha
divergência com àquelas obtidas in loco.
A disponibilização de imagens orbitais de média resolução espacial tem por objetivo
subsidiar as ações investigativas,no sentido de identificar os padrões atuais de ocupação do território
e de distribuição espacial da cobertura vegetal.
Será realizado trabalho de campo, cujo objetivo será a obtenção de dados e informações do
meio físico que confirme as unidades mapeadas e que permita caracterizá-las baseadas em
observações in locoe não apenas em dados secundários. Os pontos em que serão realizados os
trabalhos de campo, obrigatoriamente, deverão conter as coordenadas geográficas no sistema de
projeção do banco de dados geográficos do ZEE/MAe suas respectivas fotos, que serão cadastrados
e identificados com sigla do projeto, numeração e nome do técnico responsável, entre outros. O
cadastramento de pontos de amostragem com, a devida consistência de distribuição geográfica, será
indicado acordo com o tema. A ficha de campo deverá ser apresentada à CEZEE/MA para
aprovação.
Neste diagnóstico,será necessário realizar o levantamento e análise das potencialidades
naturais do Estado do Maranhão, que foramdefinidas pelos serviços ambientais dos ecossistemas
e pelos recursos naturais disponíveis. Esta análise compreenderá, dentre outros aspectos:os
recursos hídricos,a aptidão agrícola dos solos,os sítios arqueológicos, os recursos minerais
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metálicos e não-metálicos, os potenciais madeireiro e não-madeireiro, os recursos pesqueiros e
aquícolas, as áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e os corredores ecológicos.
Além disso, é essencial uma análise da fragilidade natural potencial do Estado do
Maranhão, definida por indicadores de perda da biodiversidade (por meio, inclusive, da análise da
dinâmica recente de desmatamento, extração de areia, argila e outros); pela vulnerabilidade
natural à perda de solos por erosão; pela distribuição das áreas degradadas; e pela quantidade e
qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos da região.
A definição do quantitativo e locais contemplados com as visitas de campo, conforme a
necessidade de cada zona, serão definidas pela equipe técnica da contratada, membros da CEZEE e
do Comitê Técnico – Cientifico; e técnicos especialistas em temas do ZEE do Estado do Maranhão.
O diagnóstico físico-biótico, por ser um dos parâmetros para a construção dos cenários,
deverá ser elaborado considerando uma linha de base a ser definida a partir critérios técnicos
determinados conjuntamente pela equipe técnica da contratada, membros da CEZEE e do Comitê
Técnico – Cientifico; e técnicos especialistas em temas do ZEE do Estado do Maranhão.
4.2 Elaboração do Diagnóstico SocioeconômicoO Diagnóstico Socioeconômico será elaborado tendo como escala de referência
1:100.000 e conterá mapas indicativos das tendências de ocupação e articulação regional.Os
temas centrais desse diagnóstico serão:
i) População: (dinâmica e estrutura populacional; distribuição espacial da
população; fecundidade, natalidade e mortalidade; projeções populacionais;
dinâmica dos fluxos demográficos inter e intra-regionais; população residente por
cor ou raça e pirâmides etárias; entre outros );
ii) Condições de Vida: (Indice de Desenvolvimento Humano - IDH; Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM; escolaridade, situação dos
domicílios; infraestrutura social; perfil da população em situação de
vulnerabilidade social; acesso da população aos serviços básicos, entre outros);
iii) Estrutura Produtiva do Maranhão: (Caracaterização das atividades
econômicas; caracterização espacial e setorial da economia e das empresas
maranhenses; identificação dos principais agentes econômicos, que atuam no
Maranhão - destacando-se os segmentos da agropecuária empresarial e familiar,
da indústria, da construção civil, do turismo, da piscicultura, da pesca artesanal,
da aqüicultura, da silvicultura, do madeireiro, da mineração, da siderurgia,
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petrolífero, da energia eólica, do gás, etc; identificação das empresas, segundo a
atividade econômica e o porte; caracterização das empresas quanto à
formalização; identificação de cadeias produtivas, dos arranjos produtivos locais
- APL, Clusters, cadeias logísticas; entre outros);
iv) Infraestrutura Econômica: (Sistemas Logísticos - caracterização das redes
rodoviárias, ferroviárias, portuárias, aeroportuárias; do transporte urbano,
incluindo a mobilidade urbana; do transporte interestadual;infraestrutura
energética; tecnologia da informação e comunicação; e saneamento ambiental;
etc);
v) Emprego e Renda: (Distribuição setorial e espacial do emprego, taxa de
desemprego; perfil do mercado de trabalho; qualificação dos trabalhadores;
informalidade; distribuição setorial e espacial da renda, remuneração média por
atividade econômica; inclusão produtiva; entre outros);
vi) Equipamentos Urbanos: (identificação dos equipamentos urbanos para as
áreas de educação, saúde, segurança, transporte, abastecimento, turismo,
assistência técnica,coletas de águas pluviais, rede telefônica, rede de esgoto,
gás canalizado, entre outros)
vii) Patrimônio Histórico e Cultural(patrimônio cultural material; artístico e cultural;
bens imateriais, paisagens; política de preservação do patrimônio; situação de
risco e vulnerabilidades, entre outros).
viii) Regionalização Urbana:(Rede Urbana; as áreas de influência dos centros
urbanos do Estado;áreas de influência que outras regiões têm sobre o Estado,
etc).
O diagnóstico socioeconômico deverá considerar a inter-relação entre os temas acima
elencados, apontando, sempre que necessário, as principais dificuldades, gargalos e
potencialidades para o desenvolvimentos sustentável do Estado. O objetivo, neste caso, é
assegurar que o diagnóstico seja fidedigno ao comportamento dos agentes econômicos no que
tange ao uso e ocupação do solo e que considere a tecnologia aplicada.
A abordagem sobre o saneamento, a infraestrutura logística e a estrutura produtiva
do Estado,deverá ser correlacionada com a expansão urbana, a densidade e o crescimento
populacional, os níveis educacionais e de renda, a escassez, demanda e poluição dos recursos
hídricos.
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A contratada deverá apresentar à CEZEE/MA a relação de indicadores e índices
sociais e econômicos, bem como a metodologia a ser utilizada, que, por sua vez, deverá ser uma
metologia consagrada e em consonância às Diretrizes Metodológicas do Programa de
Zoneamento Ecológico-Econômico do Ministério do Meio Ambiente.
As informações, indicadores e índices deverão ser apresentados de
formaespacializada e georreferenciadade modo a se ter o inventário dos equipamentos urbanos e
infraestrutura disponível. O detalhamento das informações deverá apresentar desagregação que
permita a sua verificação nos diferentes níveis de territorialidade (por município, micro e
mesoregião, região de planejamento, entre outros). Somam-se a esses eixos de estudo, as
análises relaciondas nas áreas de abrangência de povos indígenas, quilombolas, comunidades
tradicionais, agricultores familiares, entre outros.
Além da utilização de dados secundários, é imprescindível a apresentação de
informações advindas de trabalhos de campo, os quais deverão ser realizados de forma que a
quantidade mínima de municípios deverá ser representativa, no mínimo 50% do território
estadual.Os critérios de seleção dos municípios a serem visitados deverão ser previamente
definidos pela CEZEE/MA e CTC em conjunto com a contratada, devendo-se considerar:
01Distribuição dos municípios por Zonas e Subzonas do MacroZEE/MA
02Observância de Planos e Programas elaborados para o Maranhão (p. ex. PPCD-MA, PAE, PAA, Nordeste Competitivo, etc)
03Municípios com maiores e menores Indices de Desenvolvimento Humano – IDH
04 Distribuição dos municípios por Bacia Hidrográfica
05Municípios com projetos relevantes para o desenvolvimento do Estado (investimentos de grande invergadura)
06 Municípios com maior quantidade de agricultores familiares
07 Municípios com maior dinamismo ou potencialidade econômica
08Municípios com relevante necessidade de recuperação e regularização ambiental
09Municípios com maior quantidade de comunidades tradicionais e atividades extrativistas
O diagnóstico socioeconômico, por ser um dos parâmetros para a construção dos cenários,
deverá ser elaborado, considerando uma linha de base a ser definida a partir critérios técnicos
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determinados conjuntamente pela equipe técnica da contratada, membros da CEZEE e do Comitê
Técnico – Cientifico; e técnicos especialistas em temas do ZEE do Estado do Maranhão.
4.3 Elaboração do Diagnóstico do Arcabouço Jurídico-InstitucionalO Diagnóstico do Arcabouço Jurídico-Institucional compreende o levantamento e
análise das principais políticas, planos, programas e projetos desenvolvidos pelos governos
federal, estadual e municipal, sistematizando e integrando asestratégias e diretrizes de uso e
ocupação por eles propostas.
Na sistematização e no levantamento de informações para a elaboração do diagnóstico
Jurídico-Institucional, serão os planos de recursos hídricos e demais instrumentos de
planejamento, de ordenamento ambiental territorial e de organização e reorganização fundiária,
dentre outros.
Espera-se, ainda, uma análise da legislação ambiental estadual,do perfil das instituições
que estão engajadas com a gestão territorial no Maranhão - inclusive as de gestão pública
estadual e municipais,apontando as suas características positivas e negativas -,edas
necessidades de intervenção para implementar o ZEE/MA, incluindo orientações para sua
incorporação no processo de elaboração e revisão dos planos diretores municipais, de
zoneamentos regionais ou municipais e temáticos e seus planos plurianuais.
Por fim, esta atividade contemplará o diagnóstico do Uso da Terra: (conflitos fundiários,
regularização fundiária, padrões de uso do solo, processo e tendência de ocupação urbana,
parcelamento do solo rural e do urbano, entre outros) e o mapeamento das áreas institucionais
existentes no território maranhense (terras indígenas, unidades de conservação, territórios
quilombolas e outras), bem como a identificação das incompatibilidades legais, definidas pela
situação das áreas institucionais e o tipo de ocupação que elas vêm sofrendo. Em relação à
referida carta de incompatibilidades legais, o Acórdão nº 2.468/2009 do Tribunal de Contas da
União - TCU, determina que a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do
Território Nacional - CCZEE não reconheça a ZEE de ente federativo que não apresente essa
informação.
O diagnóstico Jurídico-Institucional, por ser um dos parâmetros para a construção dos
cenários, deverá ser elaborado considerando uma linha de base a ser definida, a partir critérios
técnicos determinados conjuntamente pela equipe técnica da contratada, membros da CEZEE e do
Comitê Técnico – Cientifico; e técnicos especialistas em temas do ZEE do Estado do Maranhão.
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4.4 Prognóstico / CenáriosO prognóstico, que será elaborado, a partir das informações apresentadas nos
diagnósticos sobre a situação atual (linha de base), tem como objetivo analisar as perspetivas
futuras do território, delineando, para tanto, as expectativas para o desenvolvimento sustentável
do Estado do Maranhão. Nesta ótica, serão imprescídíveis conceber 03 (três) cenários distintos,
os quais são: i) o tendêncial, que consite em avaliar as tendências socioeconômicas e de
ocupação do território, nos últimos anos, bem como das diretrizes observadas nas políticas
públicas em vigor; ii) o exploratório, que compreende a hipótese de um expressivo crescimento
econômico e de ocupação territorial superior àquele observado na condição tendencial e onde
não são estabelecidos controles sobre a ocupação do território, tampouco sobre o uso dos
recursos naturais; e iii) o desejado, que se refere à situação almejada em termos da
sustentabilidade socioeconômico-ambiental e incluindo a responsabilidade ambiental, quanto à
ocupação dos territórios que apresentam vulnerabilidades ambientais.
Os cenários deverão ser elaborados em um horizonte de tempo de 5 (cinco), 10 (dez) e
20 (vinte) anos, considerando as inter-relações entre os temas centrais da socioeconomia e do
meio físico-biótico, com vistas a apontar alternativas ao desenvolvimento econômico, social e
cultural do Maranhão, concomitante ao equilíbrio ambiental requerido. O objetivo, neste caso, é
que o estudo, a partir dos recursos naturais disponíveis e das potencialidades econômicas do
Estado, apresente soluções para o crescimento e desenvolvimento econômico com
sustentabilidade ambiental.
Os cenários deverão ser delineados considerando:
i) as ações que deverão ser desenvolvidas pelos atores e instituições públicas e
privadas,para alavancar a economia e melhorar os indicadores sociais do Estado
sem comprometer a reprodução do meio físico-biótico;
ii) a combinação de hipóteses e a análise de consistência, gerando as diversas
alternativas de comportamento da dinâmica de uso e ocupação do território do
Estado.
iii) As estratégias produtivas e de gestão ambiental e territorial em conformidade com
a diversidade ecológica, econômica, cultural e social
Neste caso, a metodologia a ser utilizada na elaboração de cenários deverá ser
apresentada previamente pela contratada à CEZEE/MA e CTC para que seja definida a estratégia
de modo a reflitir visões apropriadas para as diferentes unidades de intervenções (zonas), bem
14
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
como a constatação da necessidade ou não de uma capacitação dos atores envolvidos no
processo de elaboração dos cenários.
4.5 Elaboração do Zoneamento Ecológico-EconômicoO Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão terá como cerne, a apresentação
de mapas de subsídio à gestão territorial do Estado do Maranhão, na escala de estudo de
1:100.000 e de publicação em 1:250.000. Esses mapas devem conter unidades territoriais de
intervenção, cujas características sejam semelhantes e suas delimitações tenham ocorrido pela
correlação dos produtos gerados nos diagnósticos físico-biótico,socioeconômico e jurídico-
institucional.
Às unidades territoriais de intervenção deverão estar associadas às estratégias e
diretrizes de ação a serem consideradas pelos atores públicos e privados, que atuam nas
respectivas áreas, de acordo com a fragilidade ecológica, a capacidade de suporte ambiental, as
potencialidades de cada unidade e os cenários no horizonte temporal para os próximos 20 anos.
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão buscará a sustentabilidade ecológica,
econômica e social, com vistas a compatibilizar o desenvolvimento econômico e a proteção dos
recursos naturais, em favor das presentes e futuras gerações.
As Zonas e Subzonas Ecológico-Econômicas deverão expressar o resultado do
cruzamento das informações obtidas na etapa de diagnóstico, resultantes do cruzamento da
vulnerabilidade ambiental com o potencial social, econômico e político. As zonas resultantes do
cruzamento deverão conter as diretrizes gerais e específicas de desenvolvimento sustentável e
indicar as aptidões agrícolas, industriais e outras aptidões, bem como as características
fisiográficas, entre outras informações atualizadas e compatíveis com a escala de trabalho,
focando na otimização da relação desenvolvimento econômico/preservação ou conservação
ambiental. O ZEE/MA dividirá o território maranhense em zonas e subzonas Ecológico-
Econômicas, de acordo com as potencialidades e as necessidades de proteção, conservação e
recuperação dos recursos naturais, visando ao desenvolvimento sustentável e em acordo com o
estabelecido no Decreto Federal nº 4297/2002, nos artigos. 11, 12, 13 e 14.
Os conceitos de cada Zona/Subzonas Ecológico-Econômicas e as formas de
identificação de cada uma delas devem ser apresentados pela contratada para análise, discussão
e aprovação da CEZEE/MA e estarem em acordo com a legislação nacional vigente sobre
Zoneamento Ecológico-Econômico (Decreto Federal nº 4297/2002).
15
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
De antemão, propõe-se que a definição das zonas ecológico-econômicas seja feita, a
partir da classificação geral dos ambientes mapeados nas Unidades de Intervenção, em grupos
de áreas que possuem características específicas de potencialidade e vulnerabilidade. Assim, as
zonas ecológico-econômicas estarão distribuídas em um sistema de eixos cartesianos que reflete
a situação das potencialidades e vulnerabilidades ambientais, socioeconômicas e políticas
identificadas no território, conforme apresentado na Figura 1.
Figura 1. Sistema cartesiano para a definição das Zonas Ecológico-Econômicas Fonte: Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal
4.6 Elaboração da Minuta do Projeto de Lei do ZEE/MADurante o processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do
Maranhão, será construída a Minuta do Projeto de Lei Estadual do ZEE/MA, que será
encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado para homologação.
A Lei deverá instituir, no âmbito do Estado do Maranhão, o Zoneamento Ecológico ‐ Econômico ‐ ZEE, estabelecendo seus objetivos, metas e diretrizes, e disciplinando os
instrumentos para sua implementação e revisão, inclusive o modelo de gestão do ZEE/MA.
4.7 Participação Social na elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico
A mobilização e participação dos diversos segmentos da sociedade civil deverão acontecer
durante a elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão nas oficinas
16
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
técnicas, consultas públicas e seminário final.
Para que a participação social se dê de forma permanente durante todo o processo de
elaboração do ZEE/MA serão identificados e formados grupos regionais representativos dos
segmentos: poder público, sociedade civil, empresários e instituições de ensino superior e pesquisa,
pela CONTRATADA e apoio da CEZEE/MA e CTC de forma a participarem das quatro oficinas
técnicas e atuarem com articuladores e disseminadores dos resultados do processo de elaboração do
ZEE/MA em cada região em que ocorrerá as consultas públicas.
As oficinas técnicas e as consultas públicas (eventos de caráter regional) deverão envolver
representantes da sociedade civil, dos setores de produtivos, da preservação e conservação
ambiental, e da gestão territorial, além dos gestores e parlamentares municipais e estaduais, bem
como representantes do poder judiciário e ministério público, entre outros atores sociais relevantes.
Toda a dinâmica de realização das oficinas, consultas públicas e o seminário final será definida no
Plano de Trabalho apresentado pela contratada e discutida com a CEZEE/MA.
As oficinas técnicas ocorrerão em São Luis e as consultas públicas (eventos regionais), em
quinze cidades representativas do território estadual a serem realizadas nos seguintes município São
Luís, Balsas, Imperatriz, Timon, Santa I/nês, Chapadinha, Pinheiro, Barreirinhas, Viana, Grajaú,
São João dos Patos, Presidente Dutra, Santa Luzia do Paruá, Carutapera e Bacabal.
A abordagem dessas reuniões pressupõe a concepção de um planejamento em bases
participativa, democrática e regionalizada, ou seja, compreende: (i) que segmentos da sociedade seja
mobilizados e estimulados a discutir e opinar sobre as propostas levantadas, inclusive destacando
prioridades de ações; (ii) que essa participação seja democrática, no sentido de permitir que a
diversidade de atores sociais locais e regionais seja representada; (iii) que se garanta que o Plano
expresse as diversidades regionais e sub-regionais da sociedade envolvida no processo.
O processo de elaboração do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão
(ZEE/MA) será pautado na consulta e busca de equilíbrio entre as vertentes institucional e social, por
meio da realização de consultas públicas. Tais eventos serão realizados com a supervisão direta e
participação da SEPLAN,apoio das prefeituras, entidades e grupos de articuladoras regionais e a
efetiva participação da contratada.
A contratada com apoio da CEZEE e parceiros terá a iniciativa de convidar o público tanto
para as oficinas técnicas quanto para as consultas públicas e deverá promover e preparar a logística
dos eventos. Os processos de sensibilização e mobilização da sociedade local e regional serão de
responsabilidade da contratadacom apoio da CEZEE/MA e parceiros e dos grupos de articuladores
regionais previamente definidos.
17
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Dessa forma, as etapas da participação social compreenderão:
a) Caracterização dos atores sociais de interesse para o Zoneamento Ecológico-Econômico
do Estado do Maranhão
A contratada com apoio da CEZEE/MA e instituições parceiras farão o mapeamento dos
atores que representam os setores produtivos que utilizam recursos naturais para produção agrícola
empresarial e familiar, bem como da preservação e conservação ambiental e de gestão territorial, que
inclui a identificação da atividade específica de cada ator. Será ainda realizado, levantamento em
instituições públicas, entidades privadas e não governamentais, identificando as organizações sociais
existentes no Maranhão em suas mais diversas formas,localização, áreas de atuação e tempo de
existência.Esses atores deverão ser mobilizados para participar no processo de elaboração do Plano.
b) Oficinas técnicas para discussão pública e consolidação dos resultados
Durante etapas específicas da elaboração do ZEE/MA, definidas na proposta serão
realizadas oficinas técnicas para discussão prévia dos resultados e dos aspectos a serem
apresentados nas consultas públicas. Serão realizadas quatro oficinas técnicas em São Luís em
locais a serem definidos pela contratada com apoio da CEZEE/MA. A contratadadisponibilizará
material de divulgação relativo a cada Oficina Técnica (folders, cartazes e banners de palco e de pé)
com especificações a serem definidas na proposta técnica. O processo de disseminação dos
resultados junto à sociedade local e regional serão de responsabilidade da contratadacom apoio da
CEZEE, das instituições parceiras e dos grupos de articuladores regionais previamente definidos.
c) Consultas Públicas
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão, em sua versão preliminar,
será apresentado em consultas públicas. Serão realizadas 15(quinze) consultas públicas nas
seguintes localidades: São Luís, Balsas, Imperatriz, Timon, Santa I/nês, Chapadinha, Pinheiro,
Barreirinhas, Viana, Grajaú, São João dos Patos,Presidente Dutra, Santa Luzia do Paruá,
Carutapera e Bacabal. Em cada localidade, a CONTRATADA com apoio da CEZEE/MA,
instituições parceiras e grupos de articuladores definirá o local e fará o convite dos participantes,
por segmento, de cada evento.A CONTRATADA promoverá a divulgação em diversas mídias e
disponibilizará material para cada Consulta Pública: folders, cartazes e banners de palco e de
pé,cujas especificações serão definidas pela proposta técnica. Os processos de sensibilização e
mobilização da sociedade local e regional serão de responsabilidade da CONTRATADA com
apoio da CEZEE/MA, instituições parceiras e grupos de articuladores previamente definidos
d) Relatório dos Debates com a População:
Esta atividade compreende a apresentação de um relatório com os resultados obtidos nos
18
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
debates relacionados às potencialidades sociais e vulnerabilidades naturais, com as sugestões
apresentadas e respectivas justificativas para a sua incorporação ou não ao trabalho.
e) Seminário final
A versão final do ZEE/MA será apresentada na forma deseminário a ser realizado em São
Luis sob responsabilidade da contratada, com apoio da CEZEE/MA e instriuições parceiras, cujo
público alvo será a sociedade civil,representantes de populações tradicionais, dos setores de
produtivos, da preservação e conservação ambiental, e da gestão territorial, além de gestores e
parlamentares municipais e estadual, e representantes do poder judiciário e ministério público dentre
outras. A contratadadisponibilizará o material de divulgação do seminário: folders, cartazes e banners
de palco e de pé, cujas especificações serão definidas pela proposta técnica. Os processos de
sensibilização e mobilização da sociedade local e regional serão de responsabilidade da
contratadacom apoio da CEZEE/MA e instriuições parceiras com a colaboração de grupos de
articuladores regionais previamente definidos.
5. PRODUTOS ESPERADOS5.1. Roteiro metodológico - refere-se às diretrizes metodológicas para a execução dos trabalhos de
elaboração do ZEE/MA, sendo considerado detalhamento da proposta técnica da contratada, no qual
serão incorporados os ajustes resultantes das recomendações feitas pela CEZEE/MA(Decreto
Estadual nº 29.359/2013 de 11 de setembro de 2013), coordenada pela SEPLAN,e o levantamento
atualizado dos dados existentes,acompanhado de um cronograma de execução atualizado com base
na data da assinatura do contrato; fluxogramas de atividades das diferentes etapas do trabalho e
outras informações pertinentes. O Roteiro deverá também apresentar as linhas de abordagem
metodológica a serem utilizadas, bibliografia, anexos e apêndices; elaborado segundo as normas
contidas nos itens 6 e 7; e entregue segundo cronograma contido no item 8 deste Termo de
Referência.
5.2. Elaboração e Implantaçãodo Plano de Marketing do Zoneamento Ecológico - Econômico do Estado do Maranhão – A contratada produzirá, juntamente com o roteiro
metodológico, a logomarca do projeto para aprovação pela CEZEE; e disponibilizará peças de
divulgação do projeto por ocasião das oficinas técnicas, consultas públicas e o seminário final,
tais como: folder, cartaz, banner de palco e de pé, out – door e outros com especificações a
serem definidas na proposta técnica; disponibilizar peças a serem utilizadas durante o projeto
pelos participantes e colaboradores dos eventos tais como: boton, camiseta, boné e outros com
19
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
especificações a serem definidas na proposta técnica; e também peças de multimídia, tais como:
rádio, televisão, jornal impresso, revistas, internet e outros a serem definidas na proposta técnica.
5.3. Caracterização dos atores sociais de interesse para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão – A contratada deverá apresentar um relatório contendo todas as informações
organizadas e analisadas sobre as instituições públicas, entidades privadas e não governamentais,
bem como a descrição das organizações sociais atuantes nas questões de produção agropecuária
empresarial e familiar, e da preservação e conservação ambiental, e gestão territorial, de acordo com
o mapeamento e identificação elaborados pela própria contratada com apoio da CEZEE/MA,
instiuições parceiras e grupos de articuladores regionais previamente definidos.
5.4. Diagnóstico Físico-Biótico do Estado do Maranhão - O relatório conterá uma descrição de
caráter técnico-científico com metodologia, resultados e discussão, bibliografia, anexos e apêndices.
O relatório será acompanhado de mapas temáticos e mapas-síntese de geologia, geomorfologia,
climatologia, pedologia, arqueologia, vegetação, biomas, recursos hídricos, hidrografia e
biodiversidade, em meio digital na escala de 1:100.000 e impresso na escala 1:250.000. Deve ser
apresentado observando o item 4.1 e as normas contidas nos itens 6 e 7 e entregue segundo
cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência.
5.5. Diagnóstico Socioeconômico do Estado do Maranhão - O relatório conterá uma descrição de
caráter técnico-científico com metodologia, resultados e discussão, bibliografia, anexos e apêndices.
O relatório será acompanhado de mapas temáticos e mapas-síntese específicos em meio digital na
escala de 1:100.000 e impresso na escala 1:250.000. Deve ser apresentado observando os itens 4.2,
6 e 7 e entregue segundo cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência.
5.6. Diagnóstico do Arcabouço Jurídico-Institucional do Estado do Maranhão - O relatório
conterá uma descrição de caráter técnico-científico com metodologia, resultados e discussão,
bibliografia, anexos e apêndices. O relatório será acompanhado de mapas temáticos e mapas-síntese
específicos em meio digital na escala de 1:100.000 e impresso na escala 1:250.000. Deve ser
apresentado observando os itens 4, 6 e 7 e entregue segundo cronograma contido no item 8 deste
Termo de Referência.
5.7. Prognóstico Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão- O relatório conterá uma
descrição de caráter técnico-científico com metodologia, resultados e discussão, bibliografia, anexos e
apêndices.O relatório será acompanhado com a opção de cenários alternativos para um horizonte
temporal de 5 anos (curto prazo); 10 anos (médio prazo) e 20 anos (longo prazo). Este deverá ser
apresentado segundo as normas contidas nos itens 4.4, 6 e 7; e entregue segundo cronograma
contido no item 8 deste Termo de Referência.
20
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.8. Delimitação e caracterização das unidades dos sistemas ambientais e das unidades socioeconômicas – O relatório conterá uma descrição de caráter técnico-científico com metodologia,
resultados e discussão, bibliografia, anexos e apêndices . O relatório deve ser acompanhado pelo
mapa das unidades dos sistemas ambientais e das unidades socioeconômicas em escala de
1:250.000, tendo como escala de individualização os municípios do estado. Deve ser apresentado
observando os itens 4, 6 e 7 e entregue segundo cronograma contido no item 8 deste Termo de
Referência.
5.9. Proposta preliminar do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão - O
relatório conterá os objetivos do zoneamento; os materiais e métodos usados na cartografia do
zoneamento; os resultados e discussão das zonas estabelecidas e mapeadas; as considerações
finais sobre o zoneamento e as referências bibliográficas utilizadas. O relatório será acompanhado de
mapas em escala 1:250.000 (formato pdf) e dos planos de informação estruturados em ambiente
Esri/ArcGIS; ser apresentado segundo as normas contidas nos itens 4.5, 6 e 7; e entregue segundo
cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência.
5.10. Plano de Ação da proposta preliminar do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão (versão preliminar) - serão apresentadas as metas, os indicadores de monitoramento
(com as respectivas fontes de informação) e as estratégias de ação em horizontes de curto,
médio e longo prazos; as diretrizes para compatibilização das políticas públicas, planos e
programas governamentais e dos instrumentos econômicos (linhas de crédito, fundos de
financiamento, subsídios, etc.) às diretrizes do ZEE; e programas de ação que contemplem
estratégias de utilização dos recursos naturais e o desenvolvimento regional. As informações do
Plano de Ação deverão ser pautadas nos resultados das oficinas técnicas. O relatório deverá conter
uma descrição de caráter técnico-científico com objetivos, metodologia, resultados e discussão dos
resultados, bibliografia, anexos e apêndices (caso necessário); ser apresentado segundo as normas
contidas nos itens 6 e 7; e entregue segundo cronograma contido no item 8 deste Termo de
Referência.
5.11. Relatório de consolidação das oficinas técnicas para discussão pública e consolidação dos resultados - deverá conter a descrição de todo o processo de realização das oficinas técnicas
para discussão dos resultados do zoneamento e coleta de informações para subsidiar a elaboração
do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado Maranhão, envolvendo desde os objetivos das
oficinas, a relação dos participantes, os métodos de trabalho, bibliografia, até os resultados obtidos
em cada oficina. Será apresentado segundo as normas contidas nos itens 6 e 7; e entregue segundo
cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência.
21
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.12. Relatório de consolidação das consultas públicas do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão - será entregue um relatório das consultas públicas contendo, pelo menos,
o objetivo dos eventos ea relação dos participantes, os métodos de trabalho e os resultados obtidos.
Deverão ser apresentados os resultados obtidos nos debates relacionados às potencialidades sociais
e vulnerabilidades naturais, com as sugestões apresentadas e respectivas justificativas para a sua
incorporação ou não ao trabalho. Será apresentado segundo as normas contidas nos itens 6 e 7; e
entregue segundo cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência..
5.13. Resumo Executivo do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (versão preliminar) - Conterá as principais informações, análises e proposições do Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão. Será apresentado em linguagem simples e com
material ilustrativo (mapas, fotografias, diagramas, outros), sendo destinado à divulgação ampla dos
resultados. Será apresentado segundo as normas contidas nos itens 6 e 7; e entregue segundo
cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência.
5.14. Proposta do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão(versão final) - Conterá os estudos de: (i) Compartimentação das paisagens, (ii) Diagnósticos físico-biótico,
socioeconômico e jurídico-institucional, (iii) Prognóstico, (iv) As informações do Zoneamento
Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão na versão preliminar revisada. Deverão ser
considerados os levantamentos realizados e as colaborações apresentadas nas oficinas técnicas
participativas e apresentado a exposição de motivos que justifiquem as ações e os projetos
propostos. O relatório deverá conter os objetivos, metodologia, resultados e discussão dos resultados,
bibliografia, anexos e apêndices (caso necessário). O relatório será acompanhado dos mapas de
compartimentação das paisagens e de zoneamento em escalas 1:250.000 (formato pdf); ser
apresentado segundo as normas contidas nos itens 4, 6 e 7; e entregue segundo cronograma contido
no item 8 deste Termo de Referência.
5.15. Resumo Executivo do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (versão final) - Conterá as principais informações, análises e proposições do Zoneamento Ecológico-
Econômico do Estado do Maranhão, tendo a incorporação das recomendações da CEZEE. Será
apresentado em linguagem simples e com material ilustrativo (mapas, fotografias, diagramas, outros),
sendo destinado à divulgação ampla dos resultados. Será apresentado segundo as normas contidas
nos itens 6 e 7; e entregue segundo cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência.
5.16. Plano de Ação do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão (versão final) – Serão apresentados as metas, os indicadores de monitoramento (com as respectivas
fontes de informação) e as estratégias de ação em horizontes de curto, médio e longo prazos; as
22
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
diretrizes para compatibilização das políticas, planos e programas governamentais e dos
instrumentos econômicos (linhas de crédito, fundos de financiamento, subsídios, etc.) às diretrizes
do ZEE; e programas de ação que contemplem estratégias de utilização dos recursos naturais e o
desenvolvimento regional. As informações do Plano de Ação deverão ser pautadas nos resultados
das oficinas e das consultas públicas. O relatório deverá conter uma descrição de caráter técnico-
científico com objetivos, metodologia, resultados e discussão, bibliografia, anexos e apêndices ; ser
apresentado segundo as normas contidas nos itens 6 e 7; e entregue segundo cronograma contido
no item 8 deste Termo de Referência.
5.17. Relatório de consolidação do seminário final do Zoneamento Ecológico-Econômico do Maranhão- Será entregue um relatório do seminário final contendo, pelo menos, o objetivo do evento,
e a relação dos participantes, os métodos de trabalho e os resultados obtidos. Deverão ser
apresentados os resultados obtidos nos debates relacionados às potencialidades sociais e
vulnerabilidades naturais, com as sugestões apresentadas e respectivas justificativas para a sua
incorporação ou não ao trabalho.Será apresentado segundo as normas contidas nos itens 6 e 7; e
entregue segundo cronograma contido no item 8 deste Termo de Referência.
5.18. Apresentação de Banco de Dados – A contratada apresentará um Banco de Dados
Geográficos (metadados) estruturado em plataforma GIS, contendo os dados relativos às
atividades/produtos desenvolvidos. Os metadados relativos aos dados utilizados devem seguir os
parâmetros do Perfil Nacional de Metadados, estabelecidos pela Comissão Nacional de
Cartografia (CONCAR), bem como em observância aosprocedimentos, padronizações, normas e
metodologias da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação-SEATI e compatível com os
softwares disponíveis no Governo do Estado do Maranhão, visando a transferência de
conhecimentopara os técnicos envolvidos no processo, notadamente da CEZEE e órgãos
parceiros.
5.19. Bases cartográficas georeferenciadas dos Povoados/Comunidades (rurais) e Sede dos Municípios Maranhenses – A contratada deverá produzir bases cartográficas
georefrenciadas dos povoados / comunidades e sedes dos 217 municípios maranhenses
constando do limite principal, rede de drenagem, linha de transmissão de energia, estradas,
núcleos urbanos(sedes municipais), povoados e outras informações se forem possíveis como
subsidio para elaboração do planejamento municipal, elaboração e/ou atualização dos planos
diretores municipais, dos zoneamentos municipais, regionais ou temáticos e ainda para
consórcios públicos de municípios.Serão apresentados mapas em escala de 1:100.000.
23
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
5.20.Estruturação, integração e implantação do sistema gerenciador do banco de dados sobre o Zoneamento Ecológico - Econômico- A contratada elaborará proposição de metodologia
de gestão e monitoramento do ZEE/MA com especificações para a estruturação de um sala de
situação e de proposta técnica da estruturação de um Laboratório de Geoprocessamento no
IMESC, órgão de apoio técnico à SEPLAN,com sala especifica para o ZEE/MA, em observância
aos procedimentos, padronizações, normas e metodologias da Secretaria Adjunta de Tecnologia
da Informação-SEATI/SEPLAN e compatível com os softwares disponíveis no Governo do Estado
do Maranhão.
5.21. Desenvolvimento de Website ZEE/MA – A Contratada deverá desenvolver um website a ser
hospedado no portal do governo do estado com todos os produtos do ZEE/MA nos formatos pdf,
plataforma Gis e formato shape file e fornecer uma interface para manipular a visualização de
produtos gerados a partir da implantação e instalação de um sistema gerenciador de conteúdo que
permita dispor dados georeferenciados de forma dinâmica para consulta através da internet,
possibilitando às pessoas e instituições obter informação, ler metadados, atributos e cruzar dados
espaciais em diferentes níveis de interesse para os diferentes públicos e usuários do ZEE, em
observância aos procedimentos, padronizações, normas e metodologias da Secretaria Adjunta
de Tecnologia da Informação-SEATI/SEPLAN e compatível com os softwares disponíveis no
Governo do Estado do Maranhão.
5.22. Capacitação Técnica – a Contratada realizará capacitação dos técnicos do governo para
trabalhar com o ZEE/MA, incluindo técnicos da SEPLAN, IMESC e das Secretarias e Órgãos afins
definindo previamente no Plano de Trabalho, inclusive com metodologia e material didático.
E ainda no sentido de apoiar a formação profissional técnica maranhense na elaboração do
ZEE/MA, a CONTRATADA também incluirá no seu Plano de Trabalho,sem prejuízo à composição
da suas equipes técnicas, a incorporação de pelo menos 04 bolsistas, sendo 2(dois) a serem
disponibilizados pela SEPLAN em parceria com a FAPEMA, e outros 02(dois) disponibilizados
pelo Ministério do Meio Ambiente-MMA através do Acordo de Cooperaçao Técncia-ACT com a
SEPLAN. Os recursos financeiros necessários a fixação dos bolsistas durante o período de
vigência do projeto, serão subsidiados pela parceria SEPLAN/FAPEMA e pelo ACT entre o MMA
e a SEPLAN. Em ambos casos os bolsistas serão selecionados junto às universidades
maranhenses.
5.23. Minuta de Projeto de Lei Estadual do ZEE/MA – a Contratada apresentará a minuta em
formato de Projeto de Lei adotado pela Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão. A Lei
deverá instituir, no âmbito do Estado do Maranhão, o Zoneamento Ecológico ‐ Econômico ‐ ZEE,
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ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
estabelecendo seus objetivos, metas e diretrizes, e disciplinando os instrumentos para sua
implementação e revisão, inclusive o modelo de gestão do ZEE/MA.
6. APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOSTodos os produtos objeto deste Termo de Referência deverão ser apresentados da seguinte
forma:
Em versão preliminar, para análise e recomendações do Comitê Técnico Científico (CTC)
órgão de assessoria técnica da CEZEE/MA e aprovação pela CEZEE/MA;
em versão final, incorporando as análises e recomendações da CTC e CEZEE/MA.
Todos os produtos finais passarão a ser propriedade da Contratante, respeitando a
legislação pertinente aos direitos autorais.
Os Produtos referentes a Tecnologia da Informação deverão estar em estrita observância
aos procedimentos, padronizações, normas e metodologias da Secretaria Adjunta de
Tecnologia da Informação-SEATI/SEPLAN e compatível com os softwares disponíveis no
Governo do Estado do Maranhão.
7. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS
Os relatórios serão escritos em português lido e falado no Brasil e apresentados em
conformidade com as Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT); e os mapas,
desenhos e gráficos conforme orientação previa da CEZEE (Decreto Estadual nº 29.359/2013 de 11
de setembro de 2013), coordenada pela SEPLAN. Deverão ser obtidos em formato Microsoft Office
Word, em versão indicada pela Contratante, e também em formato pdf. Deverão ser entregues em
meio impresso, em duas vias originais, qualidade Laser printou similar, papel formato A4; e em meio
digital, em formatos docx e pdf, em duas vias em DVD-ROM.
Os dados geoespaciais vetoriais e mapas derivados serão obtidos em ambiente GIS, em
formatos shapefile, mxd, e file geodatabase, em versão indicada pela CEZEE/MA, e também em
formato pdf, devendo ser produzidos em conformidade com padrões e normas da Infraestrutura
Nacional de Dados Espaciais (INDE) e disponibilizados em duas vias em DVD-ROM.
Ao final do projeto, todos os produtos em versão final, conforme indicado nos itens 5 a 8
deste Termo de Referência, serão gravados em um HD externo e entregues à SEPLAN, órgão
Contratante.
25
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Também será estruturado catálogo de metadados relativo aos dados geoespaciais
utilizados e gerados pelo ZEE/MA, seguindo os padrões do Perfil de Metadados Geoespaciais do
Brasil (Perfil MGB), estabelecidos pela Comissão Nacional de Cartografia (CONCAR).
7.1 Especificações dos produtos geográficos para o Zoneamento Ecológico-Econômico A Organização dos produtos geoespaciaisfinais, intermediários e brutos utilizados pela
Contratada deverão conter:
descrição da modelagem conceitual empregada para a construção do banco de dados
(modelo entidade-relacionamento)
descrição do modelo de dados físicos utilizado para a organização do conjunto dos
dados, estruturado em Diagrama UML (a ser entregue em formato digital e
analógica), indicando os cruzamentos e as entidades envolvidas em cada uma das
etapas.
26
Ilustração 1: Fluxo do Processamento dos Dados
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Os Mapas a serem entregues:
projetos orientados para uso no software ArcGIS (formato mxd) e GvSIG (formato .
gvp), em projeção geográfica, datum SAD 69;
para cada dado utilizado, as legendas salvas tanto no formato referente ao software
ArcGIS (formato .lyr) e GvSIG (formato .sld e .gvl);
contendo a descrição da fonte de cada dado, características de projeção, data de
elaboração, métodos de cruzamento utilizados, e demais características e parâmetros
acordados com a equipe técnica da CEZEE/MA e CTC;
em formato A1 (mapas murais) e A3 (para publicação e análises intermediárias), bem
como seus respectivos projetos para uso nos softwares indicados (mxd e gvp) e
também nos formatos pdf e tiff (com dpi superior a 300);
em formato digital, salvos em disco rígido e nos formatos estabelecidos, bem como
cópias impressas coloridas, em quantidade a ser acordada com a equipe técnica;
estruturados em conformidade aos parâmetros e conteúdos a serem acordados com a
equipe técnica da CEZEE/MA e CTC.
27
Ilustração 1: Descrição UML dos Cruzamentos de Dados
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Os Dados vetoriais utilizados e produzidos:
em projeção geográfica, datum SAD 69
documentados segundo a EDGV, com respectivos metadados em formato .xml e
inseridos no Geonetwork;
nomenclatura dos dados em conformidade aos parâmetros a serem acordados com a
equipe técnica da CEZEE/MA e CTC, que serão baseados nos padrões oficiais ou
recomendados pelos produtores de cartografia do governo federal (IBGE e DSG);
nome dos arquivos minúsculos e colunas da tabela de atributos dos shapes em letras
maiúsculas, e em ambos os casos sem o uso de acentos, pontos e espaços, apenas
permitido o uso da opção “underline”. Dados nomeados e estruturados o mais enxuto
o possível, não contendo muitos caracteres.
Os Dados matriciais utilizados e produzidos:
em projeção geográfica, datum SAD 69;
dados brutos (bandas espectrais utilizadas com correção geométrica adequada às
resoluções estabelecidas pela CONCAR), bem como seus produtos derivados a partir
dos processamentos e modelagens realizados pela consultoria (ex: NDVI, produtos de
PDI, classificações supervisionadas ou não supervisionadas, etc), e descrição da
parametrização utilizada;
Os pontos de controle (GCP), bem como o RMQ (erro médioquadrático) encontrado
no processo de correçãogeométrica, devem acompanhar os dados brutos
devidamente consistentes aos padrõescartográficos das citadas resoluções da
CONCAR;
Imagens combinadas, sejam através dos padrões RGB ou IHS, deverão ser entregues
em composição colorida (utilização das bandas espectrais referentes ao intervalo do
visível), com a indicação das bandas utilizadas a depender do sensor imageador;
No caso de produtos intermediários que envolvam a composição falsa-cor
(combinação de bandas que não sejam apenas da faixa espectral do visível) devem
ser entregues com indicativo das bandas utilizadas a depender do sensor imageador;
Modelos Ambientais (modelo de susceptibilidade à erosão, modelo digital de
elevação, modelo de declividade, entre outros) que venham a ser
elaborados/utilizados como produtos intermediários devem seguir a padronização
cartográfica, bem como de metadados, referentes a seus arquivos de origem, sejam
vetoriais ou matriciais.
28
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
8. FORMA DE COTAÇÃO, PRAZOS, CRONOGRAMA DE ENTREGA DE PRODUTOS E FORMA DEPAGAMENTOS
Para efeito de cotação na licitação, será levado em conta o MENOR PREÇO GLOBAL,
em Real, conforme os valores previstos no item 13. Será vencedor o licitante que apresentar a
proposta de acordo com as especificações deste TERMO DE REFERÊNCIA e ofertar o menor
preço global. A duração prevista para a execução dos trabalhos será de,no máximo,730 (setecentos
e trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. As atividades serão
distribuídas de acordo com os produtos deste Termo de Referencia definidos no item 5, e serão
estabelecidas no Plano de Trabalho da proposta Técnica a ser apresentado pela Licitante e aprovado
pela CEZEE/MA.Com respeito ao pagamento, este dar-se-á em parcelas, mediante a contra
entrega e aprovação pela CEZEE/MA, dos produtos previstos segundo especificado abaixo:
Nº de Ordem
Número deDias de Execução
Produto% do
Montante
1 10 Roteiro metodológico 2%
2 30 Plano de marketing do ZEE/MA 2%
3 40 Caracterização dos atores sociais de interesse
para o Zoneamento Ecológico-Econômico do
Maranhão
1%
4 60 Apresentação do Banco de dados geográficos
(metadados) / Bases cartográficas
georeferenciadas dos povoados/comunidades
municipais
2%
5
180
Diagnóstico físico-biótico do estado do Maranhão
10%
6 Diagnóstico socioeconômico do estado do
Maranhão
7 Diagnóstico do arcabouço jurídico-institucional do
estado do Maranhão
8 270 Prognóstico ecológico-econômico do Estado do
Maranhão
10%
9 330 Delimitação e caracterização das unidades dos
sistemas ambientais e socioeconômicos
10%
29
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10 390 Proposta preliminar do Zoneamento Ecológico-
Econômico do estado do Maranhão5%
11 450 Plano de Ação da proposta preliminar do
zoneamento ecológico-econômico do Maranhão
(versão preliminar)
5%
12 e 13 510 Relatório de consolidação das 4 oficinas técnicas e
das 12 audiências públicas do Zoneamento
Ecológico-Econômico do estado do Maranhão
5%
13 550 Resumo Executivo do Zoneamento Ecológico-
Econômico do estado do Maranhão – preliminar
10%
14 600 Proposta final do Zoneamento Ecológico-
Econômico do estado do Maranhão (versão final)10%
15 650 Resumo Executivo Zoneamento Ecológico-
Econômico do estado do Maranhão – final
10%
16 700 Plano de Ação do Zoneamento Ecológico-
Econômico do estado do Maranhão (versão final),
10%
17 710 Relatório de consolidação do seminário final do
Zoneamento Ecológico-Econômico do estado do
Maranhão.
8%20 e 21 720 Estruturação do Sistema Gerenciador do
ZEE/MA/ Desenvolvimento de Website ZEE/MA
22 730 Capacitação dos técnicos do Governo do Estado
23 730 Minuta do Projeto de Lei Estadual do ZEE
TOTAL 100%
9. ELABORAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICANa Proposta Técnica, a licitante deverá tratar, no mínimo, dos seguintes temas: Conhecimento do
Problema, Plano de Trabalho e Metodologia, Experiência da Licitante e Equipe Técnica.
Na Proposta Técnica, a licitante apresentará também uma seção abordando a infraestrutura física
e de equipamentos que utilizará para a realização dos serviços.
9.1 Conhecimento do ProblemaNo item Conhecimento do Problema, a licitante deverá tratar com clareza, da compreensão
30
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
da realidade a ser trabalhada, dos procedimentos a serem adotados e dos objetivos a serem
alcançados no trabalho.
O Conhecimento do Problema não deverá exceder o máximo de dez páginas. Para a
apresentação do Conhecimento do Problema considerar: papel A4, fonte Arial, tamanho 11, margens
do papel: superior e esquerda = 3 cm, e inferior e direita = 2 cm e espaço entrelinhas de 1,5.
9.2 Plano de Trabalho e MetodologiaO Plano de Trabalho deverá contera descrição das etapas e atividades que serão
desenvolvidas durante a prestação dos serviços e os respectivos produtos a serem obtidos,
acompanhado de cronograma de atividades a serem desenvolvidas objetivando o alcance dos
produtos.
O Plano de Trabalho deverá conter também a metodologia a ser adotada para o
desenvolvimento dos estudos, devendo informar como será executada cada uma das tarefas
propostas, devendo propiciar uma visão dos métodos de trabalho da licitante, em relação à natureza,
porte e complexidade do objeto desta licitação.
Como parte integrante da metodologia deverão ser apresentados o Fluxograma de
Atividades, que estabelece como a licitanteprevê a realização das atividades em termos de
seqüência lógica e encadeamento; e, a Estrutura Organizacional, que descreve o sistema a ser
adotado pela licitante para realização de seus serviços e o controle de qualidade,compatibilizando a
utilização de equipamentos e pessoal, visando sempre a agilização das soluções.
O Plano de Trabalho deverá mostrar compatibilidade entre o conhecimento do problema,
abordagem técnica e as atividades propostas, bem como considerar a otimização do uso de recursos
para a execução dos serviços.
O Plano de Trabalho, que não deverá exceder o máximo de 25 (vinte e cinco páginas, terá
que conter as descrições de todas as atividades previstas para a elaboração de cada produto. Para a
apresentação do Plano de Trabalho considerar: papel A4, fonte Arial, tamanho 11, margens do papel:
superior e esquerda = 3 cm, e inferior e direita = 2 cm e espaço entrelinhas de 1,5.
9.3 Experiência da LicitanteDeverão ser apresentados atestados de capacidade técnico –
operacionalemnomedaempresa,comprovando a experiência de elaboração e/ou revisão de estudos
de zoneamento ecológico-econômico e de atuação na execução de serviços similares tais como:
elaboração de planos de recursos hídricos; e/ou planos de manejo de unidades de conservação e/ou
31
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
estudos ambientais regionais como avaliação ecológica rápida e/ou planos de ordenamento
territoriais.
Os atestados apresentados, serãopontuadosemconformidade comoQuadro de Qualificação e
experiência da proponente, constantenoitem 14.1.2, Critério de Pontuação, do Termo de
Referêcia (Anexo I).
9.4 Equipe ChaveAequipe técnica deverá ser compatível com o porte dos serviços que serão
executados,comaparticipaçãodeprofissionaiscomexperiêncianas áreas das atividades e produtos
descritos no Termo de Referência – Anexo I. Deverão ser apresentados os Currículos Vitae
dos técnicos, devidamente comprovados por atestados exepedidos por pessoas jurídicas de
direito público ou privado, assim como por seus diplomas e/ou certificados.
A Equipe Chave deverá ser composta por um coordenador geral e profissionais especializados
conforme relacionado a seguir.
9.4.1 Coordenador geralA coordenação geral dos trabalhos deverá ser exercida por profissional com formação acadêmica
em uma das áreas de conhecimento geografia, geologia, engenharias florestal, ambiental, civil,
agronômica ou agrícola, economia ou áreas afins, com mais de 10(dez) anos de experiência
profissional em trabalhos de zoneamento ecológico-econômico ou zoneamento geoambiental,
ordenamento territorial, mapeamentos temáticos e experiência em coordenação de equipes. Além
disso, o coordenador geral deverá possuir habilidade em redação de documentos e relatórios;
capacidade para se comunicar fluentemente e com convicção. A experiência em coordenação de
equipes poderá ser em trabalhos ambientais similares a saber: planos de recursos hídricos e/ou
planos de manejo de unidades de conservação e/ou estudos ambientais regionais como avaliação
ecológica rápida e/ou planos de ordenamento territoriais e/ou de elaboração e/ou revisão
zoneamentos ecológico-econômico.
9.4.2 Profissionais especializadosEspecialista em zoneamento ecológico-econômico – profissional com formação acadêmica em
geografia, geologia, engenharias florestal, ambiental, civil, agronômica ou agrícola, economia ou
áreas afins com mais de 10(dez) anos de experiência profissional em trabalhos de zoneamento
32
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ecológico-econômico e similares tais como:planos de recursos hídricos e/ou planos de manejo de
unidades de conservação e/ou estudos ambientais regionais como avaliação ecológica rápida e/ou
planos de ordenamento territoriais.
Especialista emcompartimentação da paisagem / vulnerabilidade de paisagens à perda de solos por erosão – profissional com formação acadêmica em geologia, geografia, engenharias
florestal, ambiental, agronômica e agrícola ou áreas afins, com mais de 10 (dez) anos de experiência
profissional em compartimentação fisiográfica da paisagem ou estudos de vulnerabilidade de
paisagem à perda por erosão ou mapeamento das fragilidades ambientais para fins de zoneamento
ecológico-econômico ou similares tais como: planos de recursos hídricos e/ou planos de manejo de
unidades de conservação e/ou estudos ambientais regionais como avaliação ecológica rápida e/ou
planos de ordenamento territoriais.
Especialista em geoprocessamento – profissional com formação acadêmica em geografia,
geologia, arquitetura/urbanismo, engenharias florestal, ambiental, agronômica e agrícola, ou áreas
afins,com mais de 10 (dez) anos de experiência profissional em geoprocessamento para fins
zoneamento ecológico-econômico ou similares tais como:planos de recursos hídricos e/ou planos de
manejo de unidades de conservação e/ou estudos ambientais regionais como avaliação ecológica
rápida e/ou planos de ordenamento territoriais.
Especialista em economia – profissional com formação acadêmica em economia, com mais de
10(dez) anos de formado e experiência em trabalhos de zoneamento ecológico-econômico e estudos
similares, tais como: planos de recursos hídricos e/ou planos de manejo de unidades de conservação
e/ou estudos ambientais regionais como avaliação ecológica rápida e/ou planos de ordenamento
territoriais.
Especialista em aspectos políticos e institucionais – profissional com formação acadêmica em
direito e/ou áreas afins; com mais de 10 (dez) anos de formado e experiência em legislação
ambiental e estudos ambientais.
Especialista em biologia da conservação – profissional com formação acadêmica em biologia com
mais de 10(dez) anos de formado em biologia e experiência em trabalhos de zoneamento
ecológico-econômico e estudos similares, tais como: planos de recursos hídricos e/ou planos de
manejo de unidades de conservação e/ou estudos ambientais regionais como avaliação ecológica
rápida e/ou planos de ordenamento territoriais
33
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
10. CUSTOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOSA Licitante incluirá em seu orçamento todas as despesas necessárias ao completo
desenvolvimento dos trabalhos, incluindo as referentes à:
Instalação de escritório local com sede em São Luís com coordenação e pessoal
permanente;
diárias para hospedagem, alimentação e deslocamentos in/out aeroporto para a equipe
em serviço no Maranhão;
diárias para hospedagem, alimentação e deslocamentos terrestre da equipe em serviço
para o interior do estado;
locação de veículo em cidades do Maranhão onde haja necessidade de trabalho;
comunicação (Internet e telefone);
serviços de digitalização e outros;
realização de, no mínimo, quatro oficinas técnicas para coleta de subsídios para
elaboração do ZEE/MA. As oficinas serão realizadas em São Luis. A SEPLAN apoiará a
Contratada na disponibilização dos espaços físicos para as oficinas;
realização de, no mínimo, 15(quinze) consultas públicas nas cidades de São Luís,
Balsas, Imperatriz, Timon, Santa Inês, Chapadinha, Pinheiro, Barreirinhas, Viana,
Grajaú, São João dos Patos, Presidente Dutra, Bacabal, Carutapera e Santa Luzia do
Paruá para que a sociedade seja estimulada a discutir e opinar sobre as propostas
levantadas, inclusive destacando prioridades de ações. A SEPLAN apoiará a
Contratada na disponibilização dos espaços físicos para as oficinas;
realização de um evento em São Luís, na forma de seminário, para apresentação final
do Zoneamento Ecológico – Econômico do estado do Maranhão. A SEPLAN apoiará a
Contratada na disponibilização do espaço físico para o evento;
locação de geradores de energia nos locais, principalmentre, das consultas públicas;
contratação de serviços de fornecimento de água, café e lanche aos participantes nos
locais dos eventos;
Identificação de serviços de recursos audivisuais, sonorização, gravação e filmagem
nos locais de realização dos eventos onde não houverem.
impressão de relatórios técnicos e mapas temáticos sob formato de publicação; gravação
em mídia;
outros recursos considerados necessários pela licitante para a execução dos serviços.
34
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
11. GARANTIA DE PROPOSTAComo parte da documentação relativa à qualificação econômico-financeira o licitante
prestará garantia correspondente a 1% ( um por cento) do valor estimado dos serviços. A garantia
será válida por pelo menos 120 (cento e vinte) dias da data da sua apresentação.
A Garantia de proposta das licitantes inabilitadas ou desclassificadas ser-lhes-á restituída
no prazo de até 30 (trinta) dias contado a partir do encerramento das fases de habilitação e
classificação técnica: i) no caso de interposição de recurso o prazo de devolução será contado a
partir do julgamento definitivo dos recursos; ii) das licitantes não vencedoras ser-lhes-á restituída
no prazo de até 30 (trinta) dias, contado a partir da homologação da licitação; e iii) da licitante
vencedora será liberada quando assinado o Contrato, mediante apresentação da Garantia de
Execução Contratual.
12. OBRIGAÇÕES DAS PARTES
12.1 DAS OBRIGAÇÕES COMUNS:1. Manter absoluto sigilo sobre qualquer informação técnica pertinente à execução deste
Contrato, em especial sobre invento, aperfeiçoamento ou inovação tecnológica,
informações produzidas, bancos de dados, obtenção de processo ou produto passível ou
não de obtenção do correspondente privilégio e/ou sua oportuna exploração econômica;
2. Abster-se de utilizar o nome da outra parte para fins promocionais ou comerciais sem sua
prévia autorização por escrito, na forma da legislação aplicável;
3. Comunicar formalmente a outra parte, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a
substituição de seu preposto designado para supervisão e fiscalização do Contrato;
4. Observar o disposto nas alíneas “a” e “b” supra mesmo após o término da vigência do
Contrato;
5. Cumprir e exigir o cumprimento do dever de comunicação por escrito de qualquer
irregularidade ou problema identificado durante a execução do Contrato;
6. Responsabilizar-se por quaisquer danos porventura causados, dolosa ou culposamente,
por seus funcionários, empregados ou prepostos, ao patrimônio da outra parte ou de
terceiros, quando da execução deste Contrato;
35
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
12.2. Da Contratante1. Expedir, se necessário, por escrito, as advertências dirigidas à licitante vencedora;
2. Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços podendo solicitar a correção ou
recusar o recebimento de qualquer produto que não esteja de acordo com as
condições e exigências especificadas neste Termo de Referência;
3. Efetuar o pagamento nas condições, prazos e preços pactuados;
4. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados
pela licitante vencedora;
5. A CEZEE deverá: (a) indicar os locais para realização das oficinas técnicas e das
consultas públicas; (b) ter a iniciativa de apoiar a Contratada no conviteao público para as
oficinas, consultas públicas e o seminário final; (c) apoiar a Contrtada na preparação da
logística dos eventos; (d) apoiar a Contrtada na dentificação e disponibilizaçãodos
espaços físicos para as oficinas e consultas pública e o seminário final; (e) prover apoio
institucional, supervisionar e participar das oficinas técnicas, consultas públicas e do
seminário.
6. Prover a infraestrutura necessária e adequada ao regular desenvolvimento dos trabalhos
da CEZEE e CTC, para o exercício das suas atribuições de acordo com o Decreto
Estadual 29.359/2013, mormente espaço físico, equipamentos, máquinas e
implementos, insumos e demais recursos financeiros, técnicos e administrativos.
7. Disponibilizar bolsistas para atuarem junto à Contratada no processo de elaboração do
ZEE em todas as suas fases no sentido de contribuir para a formação profissional de
professores e pós-graduandos das universidades maranhenses.
12.3 Da Contratada1. Providenciar pessoal habilitado necessário para a execução de todos os serviços
especificados e para o cumprimento das condições estabelecidas;
2. A Contratante, poderá, a seu exclusivo critério, solicitar à Contratada a substituição de
qualquer profissional vinculado a esta, cuja atuação, permanência e/ou
comportamento sejam julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios à
disciplina da repartição ou ao interesse da Administração Pública;
3. Responsabilizar-se por todos os impostos, seguros, taxas, encargos sociais e
obrigações trabalhistas, previdenciárias e civis, despesas com transportes e
alimentação decorrentes do objeto do contrato;
36
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
4. Executar, às suas expensas, todo e qualquer serviço necessário à completa e perfeita
execução objeto da contratação, mesmo que o projeto básico apresente dúvidas ou
omissões;
6. Fica a cargo da Contratada todos os salários, encargos sociais, impostos federais e
estaduais, vales transporte e refeição, fretes, transportes, administração, enfim todos
os benefícios previstos nas leis trabalhistas, previdenciária e demais exigências legais
para o exercício da atividade objeto desta contratação;
7. Prestar os serviços de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de
Referência, devendo seguir as definições e orientações da CEZEE/MA (Decreto
Estadual nº 29.359 /2013 de 11 de setembro de 2013) que direcionará as ações;
8. A licitante deverá comunicar à SEPLAN ou à CEZEE/MA, por escrito, qualquer
anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgarem
necessários;
9. Disponibilizar todo e qualquer acervo técnico (relatórios, mapas, banco de dados, etc)
produzido/gerado durante ou após a execução do projeto ao término dos trabalhos;
10. Zelar pela perfeita execução dos serviços, entregando os produtos nas datas
definidas no cronograma de execução, devendo sanar as falhas eventuais.
11. Disponibilizar as informações e ferramentas dos softwares implantadados, de modo a
viabilizar a manutenção, customização do sistema
12. Prover a infraestrutura necessária e adequada ao regular desenvolvimento dos
trabalhos, de acordo com a proposta, objeto deste Contrato, mormente espaço físico
sob a forma de escritório local em São Luís com equipe de coordenação estadual,
equipamentos, máquinas e implementos, insumos e demais recursos técnicos e
administrativos.
13. Recepcionar bolsistas disponibilizados pela Contratante para atuarem no processo
de elaboração do ZEE em todas as suas fases no sentido de contribuir para a
formação profssional de professores e pós-graduandos das universidades
maranhenses
13. SUPERVISÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOSA supervisão e acompanhamento dos serviços previstos neste Termo de Referencia serão
realizados pela CEZEE, coordenada pela SEPLAN órgão contratante conforme prevê o Decreto
29.395/2013 de 11.09.2013 que a instituiu. Quando do recebimento de produtos previstos no item 8, a
37
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CEZEE terá pelo menos 10(dez) úteis para analisar os produtos entregues, e emitir parecer
encaminhando – os para pagamento ou retornando-os à Contratada para a realização de
eventuais ajustes identificados, os quais também deverão ser realizados pela Contratada em pelo
menos 10(dez) dias úteis.
14. INSUMOS DO PROJETOA CEZEE/MA, coordenada pela SEPLAN, órgão Contratante disponibilizará à
Contratada, os insumos para a realização das atividades previstas, ou seja, todas as bases de
informação e bancos de dados/metadados existentes e desenvolvidos do Macrozoneamento
Ecológico-Econômico do Maranhão(planejamento,banco de dados, diagnóstico e prognóstico,
etc), bem como a documentação gerada no estabelecimento das relações existentes no estado e
publicações conseqüentes. Além disso, a CEZEE/MA (Decreto 29.395/2013 de 11 de setembro
2013) realizará a intermediação entre a Contratada e aquelas instituições identificadas como
provedoras de quaisquer dados, informações e imagens necessárias à elaboração do
Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Maranhão.
15. DAS SUBCONTRATAÇÕESA critério exclusivo da SEPLAN, a CONTRATADA poderá, em regime de
responsabilidade solidária, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais e legais,
subcontratar parte dos serviços eventuais até o limite de 15% (quinze por cento) após prévia e
expressa autorização da SEPLAN e aprovação da CEZEE/MA e do CTC, desde que a mesma
apresente as mesmas condições de habilitação da CONTRATADA.
No caso de subcontratação deverá ficar demonstrado e documentado que esta somente
abrangerá etapas dos serviços, e que a CONTRATADA executará diretamente, por seus próprios
meios, o principal dos serviços de que trata este Contrato, assumindo a responsabilidade direta e
integral pela qualidade dos serviços contratados.
Se autorizada a efetuar a subcontratação de parte dos serviços, a Contratada realizará a
supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responderá perante à
Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da
subcontratação.
38
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
16. ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO CONTRATADOO valor total do Contrato não deverá exceder a estimativa proposta de orçamento do
componente Gestão Territorial do Programa VIVA MARANHÃO no valor de R$ máximo R$ 13.812.321,81 (treze milhões, oitocentos e doze mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e um centavos). Os pagamentos serão efetuados após a apresentação dos Relatórios Parciais de
Execução dos Produtos, descritos neste Termo de Referência, obedecido o cronograma físico-
financeiro e mediante emissão de Parecer Técnico do Comitê Técnico – Cientifico da CEZEE
(Decreto Estadual nº 29.359/2013 de 11 de setembro de 2013) e atestados da CEZEE e
daSEPLAN.
17. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO TÉCNICA17.1 Análise da Proposta Técnica17.1.1 Critério Geral
Critério de julgamento Pontuação
I. Conhecimento do Problema – CP 10
II. Plano de Trabalho e Metodologia – PTM 25
III. Experiência da Licitante – EL 05
III. Equipe Chave – EC 60
Total 100
17.1.2 Critérios de PontuaçãoI. Adequação e qualidade da proposta em resposta ao Termo de Referência (pontuação máxima:
35,0 pontos)
I.1 Conhecimento do Problema – CP
CritérioPontuação
máxima
Conhecimento do Problema– CP 10
I.2 Plano de Trabalho e Metodologia – PTM
CritérioPontuação
máxima
b) Metodologia apresentada para a execução das atividades e para o alcance 10
39
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
dos produtos esperados
c) Descrição das etapas e atividades que serão desenvolvidas durante a
prestação dos serviços e os respectivos produtos a serem obtidos (Plano de
Trabalho)
10
d) Cronograma de atividades a serem desenvolvidas objetivando o alcance dos
produtos (Plano de Trabalho)5
II. Qualificação e experiência da proponente (pontuação máxima: 5,0 pontos)
Critério
Pontuação
Um atestad
o
Dois atestado
s
Três atestado
s
Quatro atestados
Cincoatestados
Pontuação máxima
Experiênci
a da
Licitante –
EL
1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 5,0
III. Equipe técnicaIV.1 Equipe Chave– EC – Títulos (pontuação máxima: 36,0 pontos)
CargoPontuação
Especialização
Mestrado
Doutorado
Pontuação máxima
COORDENADOR GERAL 2,0 4,0 6,0 6,0
Especialista em zoneamento ecológico-econômico
1,0 3,0 5,0 5,0
Especialista emcompartimentação da paisagem / vulnerabilidade de paisagens à perda de solos por erosão
1,0 3,0 5,0 5,0
Especialistaem geoprocessamento 1,0 3,0 5,0 5,0
Especialista em economia1,0
3,0 5,0 5,0
40
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Especialista em aspectos políticos e institucionais 1,0
3,0 5,0 5,0
Especialista em biologia da conservação1,0
3,0 5,0 5,0
IV.2 Equipe Chave – EC –Acervo Técnico(pontuação máxima: 24,0 pontos)
Cargo
Pontuação
Um atestad
o
Dois Atestados
Três atestados
Pontuação máxima
COORDENADOR GERALa) com experiência em coordenação de
equipes em trabalhos similares a saber:planos
de recursos hídricos e/ou planos de manejo de
unidades de conservação e/ou estudos
ambientais regionais como avaliação ecológica
rápida e/ou planos de ordenamento territoriais.
1,0 2,0 3,0 3,0
b) com experiência em coordenação de
equipes em trabalhos de elaboração e/ou
revisão zoneamentos ecológico-econômico.
1,0 2,0 3,0 3,0
Especialista em zoneamento ecológico-econômico
1,0 2,03,0 3,0
Especialista em compartimentação da paisagem / vulnerabilidade de paisagens à perda de solos por erosão
1,0 2,0
3,0 3,0
Especialista em geoprocessamento 1,0 2,0 3,0 3,0
Especialista em economia 1,0 2,0 3,0 3,0
Especialista em aspectos políticos e institucionais
1,0 2,03,0 3,0
Especialista em biologia da conservação 1,0 2,0 3,0 3,0
41
ESTADO DO MARANHÃOSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
V. Equipe técnica complementar (sem avaliação de pontuação)
Cargo Perfil professional
Profissional em compartimentação da paisagem
Formação acadêmica em geografia ou geologia;
mais de 10(dez) anos de formado e experiência em
trabalhos de compartimentação da paisagem para
fins de zoneamentos ecológico-econômico.
Profissional em pedologia/aptidão agrícola
Formação acadêmica em agronomia; mais de
10(dez) anos de formado e experiência em trabalhos
de pedologia/aptidão agrícola para fins de
zoneamentos ecológico-econômico.
Profissional em cobertura e uso da terra
Formação acadêmica em geografia, ou geologia, ou
engenharias florestal ou ambiental ou agronômica ou
agrícola ou áreas afins; mais de 10(dez) anos de
formado e experiência em mapeamento de
cobertura e uso da terra ou de vegetação em
programas ou projetos de zoneamento ecológico-
econômico, ou estudos de impacto ambiental ou
avaliações ecológicas.
Profissional em vulnerabilidade de paisagens à erosão ou processos erosivos
Formação acadêmica em geografia, ou geologia, ou
engenharias florestal ou ambiental ou agronômica ou
áreas afins; mais de 10(dez) anos de formado e
experiência em mapeamento da vulnerabilidade de
paisagens à erosão ou processos erosivos em
programas ou projetos de zoneamento ecológico-
econômico, ou estudos de impacto ambiental, ou
avaliações ecológicas, ou planos de manejo de
unidades de conservação.
Profissional em moderação de eventos e comunicação
Formação acadêmica em markenting e/ou
comunicação ou áreas afins; mais de 10 (dez) anos
de formado e experiência em moderação de
oficinas ou reuniões em programas ou projetos de
zoneamento ecológico-econômico, ou audiência
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e/ou consultas públicas.
Profissional em economia
Formação acadêmica em economia; mais de
10(dez) anos de formado e experiência em
estudos socioeconômicos em programas ou
projetos de zoneamento ecológico-econômico, ou
estudos de impacto ambiental, ou avaliações
ecológicas, ou planos de manejo de unidades de
conservação.
Profissional em planejamento estratégico/prognóstico(cenarização)
Formação acadêmica em economia, ou geografia,
ou engenharia civil ou áreas afins; mais de 10(dez)
anos de formado e experiência em planejamento
estratégico, prognósticos ou cenários em
programas ou projetos de zoneamento ecológico-
econômico, ou plano de recursos hídricos ou
estudos de impacto ambiental, ou avaliações
ecológicas, ou planos de manejo de unidades de
conservação.
Profissional em geoprocessamento/sensoriamento remoto
Formação acadêmica em geografia, ou geologia, ou
engenharias florestal ou ambiental ou agronômica ou
áreas afins; mais de 10(dez) anos de formado e
experiência em trabalhos de
geoprocessamento/sensoriamento remoto em
programas ou projetos de zoneamento ecológico-
econômico, ou estudos de impacto ambiental, ou
avaliações ecológicas, ou planos de manejo de
unidades de conservação.
Profissional em engenharia florestal
Formação acadêmica em engenharia florestal ou
áreas afins; mais de 10(dez) anos de formado e
experiência em programas ou projetos de
zoneamento ecológico-econômico, ou estudos de
impacto ambiental, ou avaliações ecológicas, ou
planos de manejo de unidades de conservação.
Profissional em turismo Formação acadêmica em turismo; mais de 10(dez)
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anos de formado e experiência em estudos de
turismo em programas ou projetos de zoneamento
ecológico-econômico, ou estudos de impacto
ambiental, ou avaliações ecológicas, ou planos de
manejo de unidades de conservação.
Profissional em geologia
Formação acadêmica em geologia; mais de 10(dez)
anos de formado e experiência em estudos
geológicos em programas ou projetos de
zoneamento ecológico-econômico, ou estudos de
impacto ambiental, ou avaliações ecológicas, ou
planos de manejo de unidades de conservação.
Profissional em arqueologia
Formação acadêmica em arqueologia; mais de
10(dez) anos de formado e experiência em
estudos arqueológicos em programas ou projetos
de zoneamento ecológico-econômico, ou estudos
de impacto ambiental, ou avaliações ecológicas,
ou planos de manejo de unidades de conservação.
Profissional em ecologia e Flora
Formação acadêmica em ecologia; biologia, ou
engenharias florestal ou ambiental ou agronômica ou
agrícola ou áreas afins mais de 10(dez) anos de
formado e experiência em trabalhos de
biodiversidade em programas ou projetos de
zoneamento ecológico-econômico, ou estudos de
impacto ambiental, ou avaliações ecológicas, ou
planos de manejo de unidades de conservação.
Profissional em direitoFormação acadêmica em direito; mais de 10(dez)
anos de formado e experiência em legislação
ambiental e estudos ambientais.
Profissional em tecnologia da informação
Formação acadêmica em informática,
processamento de dados ou áreas afins; mais de
10(dez) anos de formado e experiência em
sistemas Postgres, Quantum, Mapserver e Oracle
em programas ou projetos de zoneamento
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ecológico-econômico, ou planos de recursos
hídricos, ou licenciamento ambiental, ou bases
cartográficas.
Profissional em pesca
Formação acadêmica em engenharia de pesca;
mais de 10(dez) anos de formado e experiência em
trabalhos de pesca e aqüicultura em programas ou
projetos de zoneamento ecológico-econômico, ou
estudos de impacto ambiental, ou avaliações
ecológicas, ou planos de manejo de unidades de
conservação.
Profissional em minas e energia
Formação acadêmica em engenharia de minas e
energia; mais de 10(dez) anos de formado e
experiência em trabalhos de minas e energia em
programas ou projetos de zoneamento ecológico-
econômico, ou estudos de impacto ambiental, ou
avaliações ecológicas, ou planos de manejo de
unidades de conservação.
Profissional em Desenvolvimento Urbano e Regional
Formação acadêmica em arquitetura oueconomia;
mais de 10(dez) anos de formado e experiência em
trabalhos de desenvolvimento urbano e regional
em programas ou projetos de zoneamento
ecológico-econômico, ou estudos de impacto
ambiental.
Profissional em Recursos Hídricos
Formação acadêmica em engenharia civil ou,
agronomia; mais de 10(dez) anos de formado e
experiência em trabalhos de recursos hídricos em
programas ou projetos de zoneamento ecológico-
econômico, ou estudos de impacto ambiental, ou
avaliações ecológicas, ou planos de manejo de
unidades de conservação.
A proponente deverá dimensionar uma equipe administrativa para dar suporte à execução dos
serviços.
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CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO
ID Nome do ProdutoValor Total
(R$)Ação
Orçamentária
Ano 1 Ano 2 Ano 2 Ano 2 Ano 2
4º trimestre
1º trimestre
2º trimestre
3º trimestre
4º trimestre
1 Roteiro metodológico
4%
-
2Plano de marketing do
ZEE/MA-
3
Caracterização dos atores
sociais de interesse para o
Zoneamento Ecológico-
Econômico do Maranhão
1%
Diagnósticos físico-biótico,
socioeconômico; e Jurídico-
institucional
10%
4Prognóstico ecológico-
socioeconômico
20%
5
Delimitação e
caracterização das unidades
dos sistemas ambientais e
socioeconômicos
6Proposta preliminar do
Zoneamento Ecológico-
Econômico
5%
7Plano de Ação da proposta
preliminar do ZEE
8Relatório de consolidação
das 4 oficinas técnicas e das
12 consultas públicas
9Resumo Executivo do ZEE
preliminar
10 Proposta final do ZEE
11 Resumo Executivo final
D Nome do Produto Valor Total(R$)
Ação Orçamentária
Ano 1 Ano 2 Ano 2 Ano 2 Ano 2
4º 1º 2º 3º 4º
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trimestre trimestre trimestre trimestre trimestre
12 Plano de Ação final
13Relatório de consolidação
do seminário final
14
Apresentação do Banco de
dados geográficos
(metadados) / Bases
cartográficas
georeferenciadas dos
povoados/comunidades
municipais
15
Estruturação do Sistema
Gerenciador do ZEE/MA/
Desenvolvimento de
Website ZEE/MA
16Capacitação dos técnicos do
Governo do Estado
19Minuta do Projeto de Lei
Estadual do ZEE
TOTAL 4% 1%0 10% 20% 5%
Fonte: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
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