Tema I

ndice

Tema I

1Teoria da pena. 1) Conceitos e fins da pena: teorias, os sistemas penais. 2) A individualizao da pena: importncia. Individualizaes legislativa, judicial e executria. 3) As elementares do crime: definio e importncia. 4) Circunstncias: circunstncia judicial, agravantes e atenuantes, causas especiais de aumento e de diminuio. 5) A qualificadora: a) Crimes qualificados pelo resultado; b) Diferenas entre qualificadora e causa especial de aumento de pena. 6) A forma privilegiada. Notas de Aula

11. Principiologia

11.1. Humanidade da pena

31.2. Individualizao da pena

61.3. Personalidade da pena

8Casos Concretos

9Tema II

11Dosimetria I. 1) A dosimetria da pena: a) O processo trifsico previsto no artigo 68 do CP; b) Exame das circunstncias judiciais; c) A forma de individualizao em caso de concurso de pessoas; d) Questes controvertidas na doutrina e na jurisprudncia).

Notas de Aula

111. Dosimetria da pena

111.1. Elementares vs. circunstncias

111.2. Qualificadoras vs. causas de aumento de pena

132. Primeira fase: pena-base

152.1. Culpabilidade

162.2. Antecedentes

172.3. Personalidade

172.4. Motivo do crime

172.5. Circunstncias do crime

182.6. Conseqncias do crime

182.7. Comportamento da vtima

182.8. Conduta social

192.9. Critrio objetivo sugerido para a quantificao da pena-base

19Casos Concretos

20Tema III

24Dosimetria II. 1) As circunstncias agravantes e atenuantes: anlise de cada uma delas e estudo das controvrsias doutrinrias e jurisprudenciais. 2) O concurso de circunstncias agravantes e atenuantes: as circunstncias preponderantes. Controvrsias.Notas de Aula

241. Segunda fase: pena intermediria

24Casos Concretos

31Tema IV

33Dosimetria III. 1) As causas de aumento e de diminuio de pena: a) O concurso de causas de aumento ou de diminuio de pena; b) Dosimetria: causas de aumento e de diminuio da parte geral e especial. 2) A dosimetria da pena pecuniria: critrios de aplicao. 3) A dosimetria no concurso de crimes. Notas de Aula

331. Terceira fase: pena final

332. Pena de multa

37Casos Concretos

38Tema V

42Penas Restritivas de Direito I. 1) Aplicao das penas restritivas de direitos (Lei 9.714/98): a) Requisitos e pressupostos; b) Aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudncia.Notas de Aula

421. Penas restritivas de direito

421.1. Requisitos para aplicao da pena alternativa

451.2. Propores legalmente definidas

491.3. Converso

50Casos Concretos

52Tema VI

54Penas Restritivas de Direito II. 1) Espcies de penas restritivas de direitos: a) A prestao pecuniria; b) O perdimento de bens e valores; c) A prestao de servios comunidade ou s entidades de carter pblico; d) A interdio temporria de direitos; e) A limitao de fim de semana. 2) A converso: a) Importncia: a coercibilidade da pena; b) Causas gerais e especiais de converso.Notas de Aula

541. Penas alternativas em espcie

541.1. Prestao pecuniria

541.2. Perda de bens e valores

561.3. Prestao de servios comunidade ou entidades pblicas

571.4. Interdio temporria de direitos

571.5. Limitao de fim de semana

591.6. Converso imposta pelo juiz da execuo

59Casos Concretos

60Tema VII

62A Execuo Penal e seus Incidentes I. 1) Consideraes gerais: objetivos da Lei 7.210/84. O trabalho prisional. A detrao penal. 2) A suspenso condicional da pena e o livramento condicional. A reabilitao. (Natureza jurdica. Requisitos. Espcies. Revogao e Prorrogao. A extino da pena). Notas de Aula

621. Execuo penal

621.1. Sistemas e regimes prisionais

641.2. Trabalho do preso e remio

661.3. Detrao

661.4. Sursis

671.5. Livramento condicional

67Casos Concretos

69Tema VIII

71A Execuo Penal e seus Incidentes II. 1) As medidas de segurana: diferenas para a pena. Requisitos e espcies. Verificao de cessao de periculosidade. 2) Das converses. Do excesso ou desvio. Caractersticas.Notas de Aula

711. Medidas de segurana

71Casos Concretos

75Tema IX

78Extino da Punibilidade I. 1) Consideraes gerais: conceito de punibilidade. A extino da punibilidade e as condies objetivas de punibilidade. 2) Causas extintivas da punibilidade: a) A morte do agente; b) A anistia, a graa e o indulto; c) Abolitio Criminis; d) A retratao do agente; e) A perempo; f) O perdo judicial; g) Outras causas no previstas no artigo 107 do CP.

Notas de Aula

781. Extino da punibilidade

781.1. Morte do agente

791.2. Anistia, graa e indulto

791.3. Abolitio criminis

811.4. Renncia ao direito de queixa ou perdo

821.5. Retratao do agente

821.6. Perdo judicial

82Casos Concretos

83Tema X

86Extino da Punibilidade II. A Prescrio (primeira parte). 1) Introduo: definio e importncia do tema. Diferena entre prescrio penal e civil. Diferena entre prescrio, decadncia e perempo. Hipteses de imprescritibilidade. 2) Espcies de prescrio: a) A prescrio da pretenso punitiva: prescrio em abstrato e prescrio intercorrente (exame das questes tericas controvertidas).

Notas de Aula

861. Prescrio

861.1. Prescrio no Estatuto da Criana e do Adolescente

88Casos Concretos

89Tema XI

91Extino da Punibilidade III. A Prescrio (segunda parte). 1) A prescrio da pretenso punitiva: a) A prescrio retroativa: definio, hiptese e controvrsias; b) A prescrio pela pena ideal: discusses doutrinrias e jurisprudenciais; c) A prescrio funcionalista.

Notas de Aula

911. Prescrio da pretenso punitiva

911.1. Efeito da prescrio da pretenso punitiva no Cdigo de Trnsito Brasileiro

96Casos Concretos

98Tema XII

101Extino da Punibilidade IV. A Prescrio (terceira parte). 1) A prescrio da pretenso executria: a) Definio. Prazos e formas de contagem; b) A reincidncia: forma do clculo do prazo prescricional, diferena entre o artigo 117, VI e o artigo 110, in fine, ambos do Cdigo Penal; c) Termo inicial da prescrio aps a sentena condenatria irrecorrvel; d) Controvrsias.

Notas de Aula

1011. Prescrio da pretenso executria

1011.1. Detrao e prescrio executria

105Casos Concretos

106Tema XIII

109Extino da Punibilidade V. A Prescrio (quarta parte). 1) Suspenso e interrupo do prazo prescricional. 2) Reduo do prazo prescricional. 3) Prescrio da pena pecuniria. 4) Prescrio em caso de concurso de crimes. 5) Comunicabilidade da interrupo da prescrio para todos os acusados de um mesmo processo (artigo 117, 1, 1 parte do Cdigo Penal Brasileiro). 6) Interrupo da prescrio em caso de crimes conexos (artigo 117, 1, 2 parte do Cdigo Penal Brasileiro). 7) Crimes complexos, crimes acessrios e crimes conexos (artigo 108 do Cdigo Penal Brasileiro). 8) Questes controvertidas.

Notas de Aula

1091. Causas suspensivas e interruptivas da prescrio da pretenso punitiva

1092. Causas suspensivas e interruptivas da prescrio da pretenso executria

112Casos Concretos

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