NORMA 2 CORRIGIDA

of 95/95
  NORMA 02/JNE/2012 Instruções – Realização, classificação, reapreciação e reclamação 1  A V ALIAÇ ÃO E XTERNA DA APRENDIZAGEM Exames Nacionais e Provas de A ferição de Exames úri Nacional 2 0 1 1 Relatório Certificar com Equidade NORMA 02 JNE 2012  Instruções - Realização, classificação, reapreciação e reclamação Provas e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
  • date post

    21-Jul-2015
  • Category

    Documents

  • view

    98
  • download

    0

Embed Size (px)

Transcript of NORMA 2 CORRIGIDA

ri Nacional de ExamesCertificar co m Equ idad e Relatrio

2011

AVA L I A O E X T E R N A NORMA 02/JNE/2012 D A AP R E ND I ZA GE M Instrues m e s N a c classificao, E x a - Realizao, i o n a i s reapreciao d e A f e r i o e P r o v a s e reclamaoProvas e Exames do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio

1NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

2

OBJETO E MBITO DE APLICAO O Jri Nacional de Exames, designado abreviadamente por JNE, , no uso das competncias definidas no Anexo I do Despacho normativo n. 6/2012, de 10 de abril, responsvel pela coordenao e planificao das provas finais dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico, dos exames finais nacionais do ensino secundrio, exames/provas a nvel de escola e exames/provas de equivalncia frequncia, no que respeita sua realizao e ao estabelecimento de normas para a classificao, reapreciao e reclamao das provas. Neste sentido, torna-se necessrio estabelecer as normas a observar no processo de avaliao externa da aprendizagem de 2011/2012, as quais so as constantes nas presentes INSTRUES - Realizao, Classificao, Reapreciao e Reclamao (provas e exames do ensino bsico e do ensino secundrio), abreviadamente designadas neste documento por NORMA 02/JNE/2012. Os rgos de direo dos estabelecimentos de ensino devem proceder leitura atenta e divulgao por escrito das presentes Instrues junto dos elementos do secretariado de exames, dos diretores de turma e, muito em particular, dos professores vigilantes. Para a divulgao junto dos alunos dever ser afixado nos locais habituais da escola, em lugar bem visvel, com razovel antecedncia, um resumo destas instrues que contenha o essencial para completa informao dos interessados. Nesse resumo devem ser inseridos na ntegra os pontos 4, 5.6, 8, 9, 10, 12, 13, 19, 20, 21, 22, 24.2, 29, 30 desta norma, bem como todo o Captulo III- Reapreciao das Provas de Exame e reclamao ao resultado da reapreciao. Todas estas instrues tm de ser lidas e esclarecidas pelo diretor de turma, na sala de aula, antes do final do 3. perodo. So tambm de afixar os Modelos JNE nmeros 08, 09, 09-A, 10, 10-A, 12, 13, 13-A, que so de utilizao direta por parte dos alunos interessados. Antes do incio do perodo de exames, os rgos de direo dos estabelecimentos de ensino devem obrigatoriamente promover uma reunio preparatria com os professores vigilantes e coadjuvantes, no sentido de analisar e estabelecer os procedimentos a adotar no desempenho das respetivas funes, dada a grande importncia de que se reveste a sua atuao no processo de exames. Os rgos de direo dos estabelecimentos de ensino devem tambm realizar obrigatoriamente uma reunio com os elementos dos servios administrativos e assistentes tcnicos de forma a esclarec-los sobre as informaes a prestar aos alunos.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

3

CAPTULO I Realizao das Provas finais de Ciclo e dos Exames Nacionais SECO I NORMAS GERAIS PARA A REALIZAO DAS PROVAS FINAIS E EXAMES 1. Estabelecimentos de ensino nos quais se realizam as provas de exame As provas finais dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico e os exames finais nacionais do ensino secundrio, regulamentados no Anexo II do Despacho Normativo n 6/2012, de 10 de abril, que na presente Norma 02/JNE/2012 designado por Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio, realizam-se: 1.1. Em regra, no estabelecimento de ensino onde o aluno se inscreveu, incluindo as escolas portuguesas no estrangeiro e estruturas no mbito do Instituto Cames/Ministrio dos Negcios Estrangeiros; 1.2. Em estabelecimento de ensino diferente daquele em que o aluno se inscreveu, nas seguintes situaes: 1.2.1. Sempre que tal se mostre conveniente para a adequada realizao das provas e dos exames (em situaes de insuficincia de instalaes, de associao de escolas, etc.). Procedimentos a observar: a) O plano de distribuio dos alunos compete respetiva direo regional de educao e concretizado at ao final do ms de maio; b) As pautas de chamada so elaboradas em triplicado no estabelecimento de ensino onde se realizou a inscrio, devendo ser organizadas de acordo com as indicaes (por exemplo, nmero de alunos por sala) fornecidas pelo estabelecimento de ensino onde os alunos deslocados vo prestar a prova; c) Um exemplar das pautas afixado com 8 dias de antecedncia no estabelecimento de ensino onde foi efetuada a inscrio, com indicao clara da escola onde cada aluno vai realizar as provas finais e exames nacionais; d) Os outros dois exemplares so remetidos ao estabelecimento de ensino onde se vo realizar as provas, sendo um para afixar e servindo outro de pauta de chamada; e) A preparao das provas para envio ao agrupamento de exames (classificao) da responsabilidade da escola onde se realizam os exames, com a colaborao de professores da escola de origem, os quais devem tambm participar no servio de vigilncia das provas; f) Quando as provas forem devolvidas pelo agrupamento de exames, devem ser entregues, juntamente com os tales dos n.sNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

4

confidenciais, escola de origem, a qual desvenda o anonimato, regista as classificaes e procede afixao das pautas; g) tambm na escola de origem que decorrem os procedimentos respeitantes aos processos de reapreciao e reclamao das provas. 1.2.2. No caso dos exames finais nacionais do ensino secundrio sempre que o aluno requeira no mesmo ano letivo a realizao de exames em mais de um estabelecimento de ensino, por motivo devidamente justificado. Procedimentos a observar:

a) A autorizao deve ser requerida ao responsvel do agrupamento de exames ou ao coordenador da delegao regional do JNE ou ao presidente do JNE, de acordo com o mbito da deslocao que se pretender (dentro do mesmo agrupamento, da mesma delegao regional, de uma delegao regional para outra); b) Quando for autorizada a deslocao do aluno para realizar pontualmente algum exame noutra escola mas o mesmo aluno vier a concluir na mesma fase os seus exames na escola de origem, observa-se com as devidas adaptaes o disposto no n. 1.2.1. (no h transferncia de processo nem de historial do aluno); c) Se o aluno vai realizar os seus exames em escola diferente daquela em que se inscreveu, a escola de origem envia o processo/historial do aluno escola de realizao dos exames, para a serem introduzidos os dados no programa ENEB/ENES e assim possibilitar o fecho dos termos e a emisso de diploma, certides e ficha curricular por parte desta segunda escola. Os pedidos de mudana de estabelecimento de ensino entre fases de exame s so considerados em casos vincadamente excecionais e mediante autorizao expressa do Presidente do JNE.

2. Medidas organizativas a adotar pela escola 2.1. O Diretor de cada um dos estabelecimentos de ensino onde se realizam provas e exames o responsvel pelas medidas organizativas necessrias efetivao das provas, de acordo com as presentes Instrues, devendo para o efeito formalizar por escrito todas as nomeaes e designaes. 2.2. Para a organizao e acompanhamento do servio de exames, o Diretor, ouvido o conselho pedaggico, nomeia um secretariado de exames e designa o respetivo coordenador que deve ser, sempre que possvel, um professor do quadro da escola.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

5

2.2.1 O Diretor da escola designa um elemento que substitui o coordenador nas suas ausncias e impedimentos, de entre os professores que integram o secretariado de exames. 2.3. O Diretor designa um docente responsvel pelos programas informticos ENEB e/ou ENES, que orienta e acompanha na escola a execuo das diversas operaes previstas nestes programas, em articulao com os tcnicos responsveis pelos programas ENEB/ENES no agrupamento de exames (cf. Anexo I) e a comisso permanente do JNE. 2.3.1. O Diretor designa um docente que substitui o responsvel pelos programas informticos ENEB/ENES nas suas ausncias e impedimentos. 2.4. O Diretor deve ainda nomear e convocar um professor por cada disciplina em que se realizam exames, designado professor coadjuvante. Este professor designado de entre os membros dos grupos disciplinares a que est atribuda a lecionao da disciplina em exame, no sendo indispensvel que ele tenha lecionado essa disciplina no presente ano letivo ou mesmo em anos anteriores para o desempenho das seguintes atribuies: a) Verificar e controlar o material especfico autorizado a usar pelos alunos durante a realizao da prova, tendo em conta as indicaes referidas no n. 4 desta Norma e de acordo com as Informaes Prova Final/Exame emitidas pelo GAVE, Informaes Prova Final/Exame a nvel de escola e Informaes Exame/Prova de equivalncia frequncia, estas da responsabilidade da escola; b) Transmitir esclarecimentos aos alunos sobre o contedo das provas, desde que expressamente comunicados ou autorizados pelo JNE; c) Divulgar informao junto dos alunos sobre gralhas tipogrficas ou erros evidentes, desde que expressamente autorizada pelo secretariado de exames; d) Solicitar pedidos de esclarecimento ao GAVE relativos aos contedos da prova e ao JNE sobre todas as outras situaes. 2.5. Para os efeitos previstos nas alneas b), c) e d) do n. anterior, distribudo no incio da prova um exemplar do respetivo enunciado ao professor coadjuvante, que fica obrigado ao dever de sigilo durante o perodo da sua realizao. Sempre que um aluno com necessidades educativas especiais de carcter permanente realize provas de exames adaptadas, deve tambm ser disponibilizado ao professor coadjuvante: o enunciado da prova ampliada; o enunciado a negro da prova transcrita para braille; ou o enunciado impresso que acompanha as provas em formato digital. O mesmo procedimento deve ter lugar relativamente aos exames a nvel de escola para os alunos com necessidades educativasNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

6

especiais de carcter permanente e aos exames/provas de equivalncia frequncia. 2.6. Sempre que se justificar, pode ser nomeado um segundo professor coadjuvante. Em casos excecionais, tendo em conta o nmero de alunos e a tipologia da escola, pode ainda ser nomeado outro coadjuvante. 2.7. Quando no for possvel designar um professor coadjuvante para determinada disciplina deve o facto ser comunicado, com antecedncia, ao responsvel de agrupamento de exames, o qual providencia a soluo adequada, em articulao com o coordenador da delegao regional do JNE. 2.8. Tendo em vista garantir o princpio da imparcialidade, a nomeao e/ou designao de professores para o servio de exames e para a vigilncia das provas, bem como dos responsveis pelo programa ENEB e/ou ENES, no pode recair sobre familiares prximos dos alunos. Os elementos do rgo de direo que se encontrem nas condies referidas tambm no podem ter qualquer interferncia com o servio de exames no que respeita ao acesso s provas e aos registos das classificaes. Para o efeito devem ser observadas as disposies respeitantes aos casos de impedimento constantes da alnea b) do artigo 44., e art.s 45., 46., 47. e 51. (das garantias da imparcialidade) do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de novembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de janeiro. 3. Pautas de Chamada/Provas a realizar pelos alunos 3.1. Provas Finais de Ciclo e Exames de Equivalncia Frequncia 3.1.1. Alunos internos Provas de Lngua Portuguesa/PLNM e Matemtica 3.1.1.1. Tendo em vista a preparao das pautas de chamada, os servios de administrao escolar de cada estabelecimento de ensino introduzem no programa ENEB, com a antecedncia necessria, a identificao dos alunos. 3.1.1.2. Aps a avaliao sumativa interna, devem tambm ser introduzidas no programa ENEB as classificaes do final do 3. perodo dos alunos dos 6. e 9. anos; 3.1.1.3. O aluno no admitido a exame que interpuser recurso da avaliao deve ser includo nas pautas de chamada para realizar as provas a ttulo condicional. 3.1.1.4. O registo das classificaes das provas finais de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico lanado no programa ENEB, na pauta que j contm as classificaes das demais disciplinas, sendo ento assinalada a meno de APROVADO ou NO APROVADO. 3.1.2. Alunos autopropostos (2. e 3. ciclos do ensino bsico) 3.1.2.1. As pautas de chamada dos exames de equivalncia frequncia dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico so produzidas pelo programa ENEB.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

7

3.1.2.2. As pautas de chamada para as provas finais de ciclo de Lngua Portuguesa e de Matemtica do 3. ciclo do ensino bsico integram os alunos referidos nos n.s 1.5.2. e 1.5.3. do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio. 3.1.2.3. As classificaes das provas finais das disciplinas de Lngua Portuguesa e de Matemtica dos alunos autopropostos e dos alunos referidos no n. anterior constam de pauta prpria, produzida pelo programa ENEB. 3.1.2.4. A classificao final de todas as disciplinas, inclusive as disciplinas com componente escrita e oral, registada na pauta produzida pelo programa ENEB. 3.1.3. As pautas so apresentadas ao Diretor, que as rubrica, sendo afixadas na escola que o aluno frequenta ou onde se inscreveu, com a antecedncia de pelo menos 48 horas relativamente ao incio das provas, delas devendo constar o dia, a hora e a sala onde os candidatos realizam o exame. 3.1.3.1. Em caso de impossibilidade de se cumprir o anteriormente exposto, quanto s provas que ocorrem no 1. dia do calendrio de cada fase, as respetivas pautas so afixadas com 24 horas de antecedncia. 3.2. Exames Finais Nacionais do Ensino Secundrio 3.2.1. Tendo em vista a preparao das pautas de chamada, os servios de administrao escolar de cada estabelecimento de ensino introduzem no programa ENES os dados relativos s inscries em exame dos alunos, recolhidos do Boletim Modelo 0133. 3.2.2. Deve tambm ser introduzido no programa ENES o historial escolar de cada aluno, mesmo que j tenha concludo o curso em anos letivos anteriores. Concretamente: a) Ensino Secundrio - Classificaes internas (CI) de disciplinas bienais e trienais sujeitas a exame final nacional (Cursos Cientifico - Humansticos); - Classificaes finais de disciplinas no sujeitas a exame final nacional; b) Ensino Secundrio Decreto-lei n. 286/89, de 29 agosto (extinto) c) Cursos secundrios extintos nos termos do Despacho 36/SEEI/96, de 3 de setembro - Classificaes finais dos cursos complementares diurnos ou noturnos; - Classificaes finais de disciplinas/cursos j concludos do 12. ano da Via de Ensino; d) Excluso por faltas; e) Anulaes de matrcula; f) Avaliao dos estudantes no 3. perodo; g) Satisfao das condies exigidas para a realizao dos exames requeridos.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

8

3.2.3. No podem ser includos nas pautas de chamada os alunos do ensino secundrio que nas correspondentes disciplinas tiverem sido excludos por faltas. 3.2.4. Os alunos que vierem a reprovar por frequncia no final do 3. perodo devero alterar a sua condio de inscrio de aluno interno para aluno autoproposto, sendo admitidos a exame na 1. fase. 3.2.5. Para efeitos de concluso do ensino secundrio, os alunos realizam as provas/cdigo das disciplinas constantes no seu plano de estudos, no sendo permitido fazer mais do que um exame nacional de uma mesma disciplina, ainda que as provas tenham um cdigo diferente. 3.2.6. Para efeitos exclusivos de acesso ao ensino superior (provas de ingresso), todos os alunos podem prestar exame de disciplinas no constantes do seu plano de estudos. 3.2.7. Para efeitos de candidatura ao ensino superior no permitida a realizao, na mesma fase de exames, de mais do que um exame final nacional do ensino secundrio para satisfao da mesma prova de ingresso. 3.2.7.1. Caso se verifique a realizao, na 1. fase de exames, de mais do que um exame nacional do ensino secundrio, para satisfao da mesma prova de ingresso, no ser considerado vlido o exame realizado em ltimo lugar, ainda que a sua classificao seja superior do exame nacional do ensino secundrio que satisfaz a mesma prova de ingresso, realizado em primeiro lugar. Exemplo: prova de ingresso17 MACS O aluno realiza na 1 fase MACS (835) e tambm Matemtica A (635) ou Matemtica B (735). A classificao obtida nestas provas no so vlidas para ingresso no ensino superior, apenas a de MACS.

3.2.8. Os exames realizados na 2. fase correspondentes a uma prova de ingresso em que o estudante j tenha realizado exame na 1. fase do mesmo ano, com o mesmo cdigo ou cdigo diferente, s podem ser utilizados na 2. fase de candidatura ao ensino superior. Exemplo: prova de ingresso16 Matemtica O aluno realiza na 1 fase Matemtica A (635) e na 2. fase Matemtica B (735). A classificao obtida nesta prova conta como melhoria e s pode ser utilizada na 2. fase de candidatura. 3.2.9. As pautas so apresentadas ao Diretor, que as rubrica, sendo afixadas na escola onde o aluno se inscreveu com a antecedncia de pelo menos 48 horas relativamente ao incio das provas, delas devendoNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

9

constar o dia, a hora e a sala onde os candidatos realizam o exame. 3.2.9.1. Em caso de impossibilidade de se cumprir o anteriormente exposto, quanto aos exames que ocorrem no 1. dia do calendrio de cada fase, as respetivas pautas so afixadas com 24 horas de antecedncia. 3.2.9.2. Quando o aluno interpuser recurso de avaliao final do 3. perodo que o impea de se apresentar a exame pode realizar a prova condicionalmente, ficando a validao e divulgao do resultado dependente da deciso favorvel do recurso. 4. Material especfico autorizado4.1. As folhas de prova a utilizar na prova final do 3. ciclo de Lngua

Portuguesa, nos exames finais nacionais do ensino secundrio, nas provas/exames a nvel de escola e nos exames/provas de equivalncia frequncia so de modelo prprio. 4.1.1. Nas disciplinas de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica do 2. ciclo do ensino bsico, bem como nas disciplinas de Matemtica e PLNM do 3. ciclo do ensino bsico as respostas so dadas no prprio enunciado. 4.2. As folhas de prova so enviadas aos estabelecimentos de ensino pela Editorial do Ministrio da Educao e Cincia (EMEC), em quantidade adequada ao nmero de estudantes que a prestam provas. 4.3. As folhas de prova a utilizar nos exames/provas de equivalncia frequncia, que no sejam realizados no prprio enunciado, tm de ser requisitadas EMEC. 4.4. O papel de rascunho (formato A4) fornecido pela escola devidamente carimbado, sendo datado e rubricado por um dos professores vigilantes. O papel de rascunho no pode ser entregue ao examinando antes da distribuio dos enunciados. 4.5. Durante a realizao das provas de exame os alunos apenas podem usar o material autorizado nas Informaes Prova Final/Exame, dimanadas pelo GAVE, nas Informaes Prova Final/Exames a nvel de escola e nas Informaes Exame/Prova de equivalncia frequncia, da responsabilidade da escola, devendo cada aluno, na sala de exame, utilizar apenas o seu material. 4.5.1. As Informaes Prova/Exame devem ser afixadas, com a devida antecedncia para conhecimento dos estudantes. 4.5.2. Mquinas de calcular: a) Nas provas finais de Matemtica dos 2. e 3. ciclos, nos exames finais nacionais de Matemtica A (635), Matemtica B (735), Matemtica Aplicada s Cincias Sociais (835) e Fsica e Qumica ANORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

10

(715) s so autorizadas as calculadoras que respeitem as caractersticas tcnicas previstas no ofcio circular SDGIDC/2011/13, de 20 de dezembro. Este ofcio circular deve ser afixado na escola, j que seu objetivo apoiar os candidatos e os professores coadjuvantes que vo verificar o material permitido durante a realizao do exame, constituindo por conseguinte apenas uma referncia dos modelos existentes em Portugal que obedecem s condies exigidas. b) Nos exames finais nacionais de Economia A (712) e Geografia A (719) s pode ser utilizada uma mquina de calcular no alfanumrica e no programvel.

ATENOPROVAS FINAIS DE CICLO DO ENSINO BSICO: Sempre que um aluno se apresente nas provas finais de ciclo com calculadora com funes diferentes das permitidas a mquina retirada e o aluno realiza a prova sem mquina calculadora. Nesta situao preenchido obrigatoriamente o Modelo 03/JNE, que fica arquivado na escola para eventual consulta. EXAMES FINAIS NACIONAIS DO ENSINO SECUNDRIO: Sempre que o aluno se apresente a exame final nacional com uma calculadora cujas caractersticas tcnicas no se enquadrem nas condies previstas, levantando dvidas quanto legitimidade da sua utilizao, -lhe permitido o seu uso, devendo obrigatoriamente ser preenchido o Modelo 03/JNE. No entanto, na situao referida ou em casos excecionais em que a mquina de calcular se avaria, a escola pode proceder ao emprstimo de uma calculadora, devendo o examinando preencher igualmente o Modelo 03/JNE, para arquivo na escola. No primeiro caso, o Modelo 03/JNE enviado ao responsvel do agrupamento de exames, aps o termo da prova, que, por sua vez, o remete comisso permanente do JNE, para anlise da situao e deciso final, informando simultaneamente a delegao regional do JNE deste procedimento. Caso se venha a confirmar o uso de mquina calculadora com caractersticas tcnicas diferentes das previstas, a prova de exame anulada. Os alunos s podem levar para a sala de exame uma nica calculadora.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

11

NOTA: Todo o aluno que se candidate a exame e possua uma mquina calculadora que seja suscetvel de levantar dvidas relativamente s suas caractersticas dever, at 6 de junho, impreterivelmente, solicitar na escola onde se inscreve a confirmao da possibilidade de utilizar a mesma nas provas de exame referidas. Nesta situao, a escola deve passar declarao a ser entregue ao aluno, ficando uma cpia arquivada no estabelecimento de ensino. 4.5.3. Dicionrios s permitido o uso de dicionrios nas provas para as quais tal est expressamente previsto nas Informaes Prova/Exame e de acordo com a tipologia a prescrita, e ainda na situao mencionada no Ofcio Circular- DGE/2012/2, de 6 de maro. 4.6. O secretariado de exames, em conjunto com o professor coadjuvante, define os procedimentos para verificao do material a usar pelos alunos. Tal verificao deve ocorrer, sempre que possvel, antes do incio da prova, salvaguardando o caso dos alunos referidos em 10.1. em que essa verificao decorre com a maior brevidade, aps a sua entrada na sala de exames. 5. Salas e vigilncia 5.1. O servio de exames, nomeadamente, o exerccio de funes no secretariado de exames, vigilncias, integrao em jris de exames ao nvel de escola ou outras tarefas relacionadas com exames, de aceitao obrigatria. 5.2. Os critrios de distribuio dos alunos pelas salas so definidos pelo Diretor da escola de forma a evitar, tanto quanto possvel, a realizao na mesma sala de provas/cdigo diferentes e a prevenir a prtica de quaisquer irregularidades e fraudes, nunca devendo, para este efeito, em carteira dupla estar mais do que um aluno. 5.2.1. Esses critrios (nmero de salas disponveis e capacidade das mesmas) so introduzidos nos programas ENEB e ENES, consoante os casos, para efeito de impresso das pautas de chamada, por sala. 5.3. Na distribuio dos alunos dentro das salas de exames deve acautelar-se a conveniente distncia entre eles. Esta distribuio deve respeitar sempre a ordem da pauta de chamada, deixando vagos os lugares correspondentes aos alunos que faltem. 5.4. Na realizao dos exames finais nacionais do ensino secundrio referidos no quadro seguinte deve ainda observar-se o esquema logstico indicado no Anexo II para distribuio dos enunciados, os quais se apresentam em 2 verses verso 1 e verso 2 que vo contidas no mesmo saco em sequncia alternada, sendo registado no Anexo II o nmero de pauta de chamada de cada aluno presente.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

12

Disciplina Biologia e Geologia 10./11. anos Economia A 10./11. anos Filosofia 10./11. anos Fsica e Qumica A 10./11. anos Geografia A - 10./11. anos Matemtica A 12. ano Portugus 12. ano

Cdigo 702 712 714 715 719 635 639

5.5. A distribuio dos professores vigilantes pelas salas compete ao Diretor da escola, devendo ser assegurada de modo contnuo a presena na sala de um mnimo de dois professores, escolhidos de entre os que no lecionam a disciplina e os que no pertencem, sempre que possvel, ao grupo de docncia da disciplina, sobre que incide a prova, pelo que imprescindvel a designao de professores vigilantes substitutos. 5.5.1. O professor vigilante s pode sair da sala em caso de fora maior, sendo substitudo por um professor suplente que permanece na sala de exame at ao fim da prova. Nesta situao compete ao secretariado de exames decidir do procedimento mais adequado para garantir o cumprimento do dever de sigilo por parte do professor substitudo.

MUITO IMPORTANTEA funo de vigilante de provas de exame uma das mais importantes e de maior responsabilidade de todo o processo das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais, j que um lapso por parte dos professores vigilantes numa nica sala poder pr em causa toda uma prova a nvel nacional. A normalidade e a qualidade do servio de vigilncia das provas nas salas de exame so fundamentais para a sua validade e para a garantia de tratamento equitativo dos alunos. Neste sentido, tambm importante garantir uma efetiva vigilncia por parte dos assistentes operacionais nas zonas envolventes das salas de exame (corredores, espaos exteriores adjacentes, acesso s instalaes sanitrias) e a proibir a permanncia ou circulao de pessoas no envolvidas no servio de exames. 5.6. Para a realizao das provas de exame os estudantes no podem ter junto de si quaisquer suportes escritos no autorizados (exemplo: livros, cadernos, folhas), nem quaisquer sistemas de comunicao mvel (computadores portteis, aparelhos de vdeo ou udio, incluindo telemveis, bips, etc.). Os objetos no estritamente necessrios para aNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

13

realizao da prova (mochilas, carteiras, estojos, etc.) devem ser colocados junto secretria dos professores vigilantes, sendo que os equipamentos de comunicao devero a ser colocados devidamente desligados.

ATENOQualquer telemvel ou outro meio de comunicao mvel que seja detetado na posse de um examinando, quer esteja ligado ou desligado, determina a anulao da prova pelo diretor do estabelecimento de ensino.

5.7. igualmente proibida a utilizao de quaisquer sistemas de comunicao mvel nas salas de exames por parte dos professores vigilantes. 5.8. Nas salas, durante a realizao da prova, no permitida a entrada de outras pessoas para alm dos professores designados para a vigilncia das provas, elementos do rgo de direo, membros do secretariado de exames ou o professor coadjuvante. 5.9. Os Inspetores da Inspeo Geral da Educao e Cincia e da Inspeo Regional de Educao das Regies Autnomas tm acesso livre e direto s salas de exame. 5.10. As salas de exame devem permanecer com a porta aberta durante a realizao das provas. 6. Data e horrio de realizao dos exames 6.2. As provas finais dos 2. e 3. ciclos do ensino bsico e os exames finais nacionais do ensino secundrio tm lugar nos dias e horas previstos no Despacho n. 1942/2012 (2. srie), de 10 de fevereiro. 6.3. As provas dos exames a nvel de escola para alunos com necessidades educativas especiais de carcter permanente realizam-se nos dias e horas definidos por cada estabelecimento de ensino, no prazo estabelecido no calendrio de exames. 6.4. Os exames de equivalncia frequncia do ensino bsico realizam-se nas fases de junho/julho e de setembro, de acordo com o calendrio definido pela escola, devendo o calendrio destes exames ser afixado at ao final da 3. semana de maio, para a Fase de junho/julho, e 12 de julho, para a Fase de setembro. 6.5. As provas de equivalncia frequncia do ensino secundrio realizam-se tambm nos dias e horas definidos por cada estabelecimento de ensino, devendo o calendrio destes exames ser afixado at ao final da 3. semana de maio, para a 1 Fase, e 12 de julho, para a 2 Fase.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

14

7. Receo e conferncia dos sacos dos enunciados das provas 7.1. Os sacos dos enunciados so entregues diariamente pelas foras de segurana aos professores credenciados para o efeito pelo Diretor da escola, no horrio previamente acordado. 7.2. Os sacos dos enunciados devem ser rigorosamente conferidos pela cpia da guia de remessa confirmada pela EMEC, na presena dos elementos das foras de segurana.

ATENOCaso se detete a falta de algum saco de enunciados ou o nmero de sacos recebidos seja insuficiente, deve o professor credenciado solicitar s foras de segurana que sejam tomadas as devidas providncias no sentido de garantir o nmero de provas necessrias, se possvel antes da hora marcada para o incio da prova/exame. Tal ocorrncia deve ser imediatamente comunicada pela escola ao responsvel de agrupamento de exames que dever tomar eventuais medidas adicionais de forma a garantir uma resoluo atempada do problema.

7.3. No so admitidos quaisquer acordos locais que ponham em causa as regras nacionais definidas para a entrega e receo dos sacos dos enunciados das provas. 8. Convocatria dos alunos 8.1. Os alunos devem apresentar-se no estabelecimento de ensino 30 minutos antes da hora marcada para o incio da prova. 8.2. A chamada faz-se pela ordem constante nas pautas referidas no n. 3, 15 minutos antes da hora marcada para o incio da prova. 8.3. Na eventualidade de algum aluno se apresentar a exame sem constar da pauta e a situao indiciar erro administrativo, deve ser sempre admitido prestao da prova a ttulo condicional, procedendo-se de imediato clarificao da situao escolar do aluno. 9. Identificao dos alunos 9.1. Os alunos no podem prestar provas sem serem portadores do seu Carto de Cidado/Bilhete de Identidade ou de documento que o substitua, desde que contenha fotografia. O Carto de Cidado/Bilhete deNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

15

Identidade ou o documento de substituio devem estar em condies que no suscitem quaisquer dvidas na identificao do aluno. 9.2. Os alunos nacionais ou estrangeiros que no disponham de bilhete de identidade emitido pelas autoridades portuguesas podem, em sua substituio, apresentar ou ttulo de residncia ou passaporte ou documento de identificao utilizado no pas de que so nacionais ou em que residem e que utilizaram no ato de inscrio. Neste caso, devem ser igualmente portadores do documento emitido pela escola com o nmero interno de identificao que lhes foi atribudo. 9.3. Os alunos que se apresentarem com total falta de documentos de identificao podem realizar a prova, devendo o secretariado de exames elaborar no final da mesma um auto de identificao do aluno perante duas testemunhas, utilizando para o efeito o Modelo 01/JNE. 9.3.1. O auto assinado por um elemento do secretariado de exames, pelas testemunhas e pelo aluno que nele deve apor, igualmente, a impresso digital do indicador direito. A situao, quando o aluno menor, deve ser comunicada de imediato ao encarregado de educao, o qual toma conhecimento da ocorrncia assinando o respetivo auto. 9.3.2. Nos dois dias teis seguintes ao da realizao da prova, o aluno em causa, acompanhado do seu encarregado de educao, quando menor, deve comparecer na escola, com o documento de identificao, sob pena de anulao da mesma. 9.3.3. No caso de no se verificar a confirmao da identidade do aluno no prazo estabelecido e se a prova j tiver sido enviada para classificao no agrupamento de exames, a escola deve solicitar de imediato ao responsvel do agrupamento de exames que proceda anulao da prova. 10. Atraso na comparncia de alunos 10.1. O atraso na comparncia dos alunos s provas no pode ultrapassar os 15 minutos aps a hora do incio das mesmas. A estes alunos no concedido nenhum prolongamento especial, pelo que terminam a prova ao mesmo tempo dos restantes. 10.2. Aps os 15 minutos estabelecidos no nmero anterior, um dos professores responsveis pela vigilncia deve assinalar na pauta os alunos que no compareceram prova. 11. Distribuio das folhas de resposta 11.1. Terminada a chamada e atribudos os lugares, os professores responsveis pela vigilncia devem distribuir o papel de prova nas disciplinas em que houver lugar. Aos examinandos no permitido escrever nas folhas de resposta antes da distribuio dos enunciados das provas, exceo do preenchimento do respetivo cabealho.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

16

11.2. Nos exames finais nacionais das disciplinas de Geometria Descritiva A (708) e Desenho A (706) deve ter-se em conta que em cada folha de prova apenas pode ser resolvido um nico exerccio, no devendo, em caso algum, ser utilizado o verso da respectiva folha. Estas provas so realizadas em folhas de prova especficas (Modelos 411 e 401 da EMEC), apresentando no topo das mesmas a designao da respetiva disciplina. 11.3. Recorda-se que nas provas finais do 2. ciclo de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica, bem como nas provas finais do 3. ciclo de Matemtica e de PLNM as respostas so dadas no prprio enunciado, pelo que o cabealho s pode ser preenchido depois da abertura dos sacos com os enunciados. 12. Preenchimento do cabealho do papel de prova 12.1. No cabealho das folhas de resposta, o estudante deve inscrever: a) Na parte destacvel: - O seu nome completo, de forma legvel e sem abreviaturas; - O nmero do Carto de Cidado/Bilhete de Identidade e respetivo local de emisso; - Assinatura, conforme o Carto de Cidado/Bilhete de Identidade; - A designao e o cdigo da prova que se encontra a realizar exemplos: prova de Lngua Portuguesa (91), ou prova de Matemtica B (735); - Ano de escolaridade; - A fase ou chamada respetiva; - O nome do estabelecimento de ensino em que se encontra a realizar a prova. b) Na parte fixa: - Novamente a designao e o cdigo da prova que se encontra a realizar; - O curso do ensino secundrio (quando aplicvel); - O ano de escolaridade e a fase ou chamada respetiva; - No final da prova o nmero de pginas utilizadas na sua realizao, ainda que efetuada em diferentes tipos de papel de prova; - Verso 1 ou 2, no caso das provas do quadro referido no n. 5.4., conforme enunciado distribudo. NOTA: Caso haja rasura no preenchimento do que referido nos dois ltimos itens, a alterao registada tem que ficar legvel. Esta alterao deve tambm ser registada no reverso da parte destacvel do cabealho sendo neste local apostas as assinaturas dos professores vigilantes e do aluno.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

17

Exemplo de cabealho da folha de Prova Final do 3. Ciclo do ensino bsico de Lngua Portuguesa e Exames Finais Nacionais do ensino secundrio

12.2. Nos exames/provas de equivalncia frequncia realizados no prprio enunciado da prova, este dever estar preparado para garantir o respetivo anonimato, sendo necessrio introduzir um talo destacvel idntico ao utilizado pelo GAVE, conforme o exemplo apresentado.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

18

Exemplo de cabealho de Prova Final do 2. Ciclo do ensino bsico de Lngua Portuguesa (61) cuja resoluo feita no enunciado da prova

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

19

Exemplo de cabealho de Prova Final do 2. Ciclo do ensino bsico de Matemtica, com dois cadernos, e cuja resoluo feita no enunciado da prova

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

20

12.3. Os alunos referidos em 9.2. (nacionais ou estrangeiros) devem registar, no local destinado ao nmero do Carto de Cidado/Bilhete de Identidade, o nmero interno de identificao que lhes foi atribudo, indicando como local de emisso a referncia nmero interno.

ATENOSe no for indicada a verso (verso 1 ou verso 2) no cabealho da folha de prova so classificadas com zero (0) pontos todas as respostas aos itens de seleo, conforme indicao nas instrues de cada uma das provas.

13. Advertncias aos alunos 13.1. Os professores responsveis pela vigilncia devem avisar os alunos de que: a) No podem escrever o seu nome em qualquer outro local das folhas de resposta, para alm dos mencionados no n. 12; b) No podem escrever comentrios despropositados e/ou descontextualizados, nem mesmo invocar matria no lecionada, ou outra particularidade da sua situao escolar; c) S podem usar caneta/esferogrfica de tinta azul ou preta indelvel; d) No podem utilizar fita ou tinta corretora para correo de qualquer resposta. Em caso de engano devem riscar; e) A utilizao do lpis s permitida nas provas para as quais est expressamente previsto, devendo, mesmo nestas provas, ser utilizada caneta/esferogrfica nos textos escritos. Nas provas de Matemtica A, Matemtica B e Matemtica Aplicada s Cincias Sociais, a utilizao do lpis s permitida nos itens que envolvem construes que impliquem a utilizao de material de desenho. f) Devem utilizar a lngua portuguesa para responder s questes das provas de exame. Excetuam-se, obviamente, as disciplinas de lngua estrangeira. g) S permitido o uso de dicionrios nas provas para as quais tal est expressamente previsto nas Informaes Prova/Exame e de acordo com a tipologia a prescrita, e ainda na situao mencionada no Ofcio Circular- DGE/2012/2, de 6 de maro. h) No podem abandonar a sala antes de terminado o tempo regulamentar da prova. i) No podem comer durante a realizao das provas de exame, exceo dos alunos com necessidades educativas expressamente autorizados pelo JNE.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

21

13.2. Aos alunos deve tambm ser dado a conhecer o disposto nesta Norma 02/JNE/2012, nos nmeros 19 (Desistncia da resoluo de prova), 21 (Irregularidades), 22 (Fraudes) e 24.2. (No aceitao de folhas de rascunho para classificao). 14. Distribuio pelas salas dos sacos com os enunciados das provas de exame 14.1. Aps a distribuio dos alunos pelas salas, o secretariado de exames faz, em cada uma das salas de exame, a entrega dos sacos com as provas aos professores responsveis pela vigilncia. 14.2. O elemento do secretariado de exames que distribui os sacos pelas salas confirma, em conjunto com os dois professores vigilantes, o cdigo da prova do saco com o cdigo do exame constante na pauta da respetiva sala. 14.3. Estes elementos devero tambm confirmar que se trata da prova correspondente chamada/fase em curso. Para este fim, apresenta-se um exemplo de etiquetas referentes aos sacos de enunciados das provas finais de ciclo da 1. e 2. chamada, sendo que as etiquetas das provas finais de ciclo da 2. chamada so de cor amarela.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

22

MUITO IMPORTANTEEm cada sala de exame tem de estar disponvel uma TESOURA, que indispensvel para a abertura dos sacos de enunciados, os quais so de plstico resistente. ATENO 15. Abertura dos sacos de provas e erratas 15.1. Os sacos so abertos dentro das salas de exame pelos professores vigilantes e os enunciados distribudos aos alunos mesma hora em todo o estabelecimento de ensino. 15.2. De cada saco com provas adaptadas para alunos cegos, com baixa viso, ou outras perturbaes visuais deve ser retirado um exemplar para o examinando e outro para o professor coadjuvante, que posteriormente deve ser arquivado na escola. 15.3. Os enunciados das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais em formato digital so enviados em saco separado com um CD-ROM acompanhado de trs enunciados da prova impressa nas provas finais do 2. ciclo de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica, bem como nas provas finais do 3. ciclo de PLNM e Matemtica (provas que o alunoNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

23

realiza no prprio enunciado) e dois enunciados da prova impressa nas restantes provas finais e exames finais nacionais. 15.4. A distribuio dos enunciados no pode ser feita, em caso algum, antes da hora marcada para o incio da prova. 15.5. Antes da abertura dos sacos, os professores vigilantes devem voltar a confirmar se o cdigo da prova corresponde ao cdigo registado na pauta e se se trata da prova correspondente chamada/fase em curso. 15.6. Os professores vigilantes devem verificar em momento oportuno aps a distribuio dos enunciados se o nmero de exemplares inscrito no exterior do saco de enunciados corresponde ao nmero de provas existentes no seu interior, dando urgente conhecimento ao secretariado de exames caso seja detetada discrepncia.

ATENOChama-se especial ateno para a correta distribuio aos alunos dos enunciados que correspondam prova cdigo/disciplina por eles requerida no boletim de inscrio.

15.7. A distribuio dos enunciados das provas do quadro referido do n. 5.4. deve obedecer ao esquema logstico prescrito no Anexo II desta NORMA. 15.8. Os esclarecimentos ou erratas, caso existam, so distribudos conjuntamente com os envelopes contendo os enunciados, para que sejam distribudos aos alunos, se aplicvel. O seu contedo deve ser lido de imediato aos alunos, sendo simultaneamente transcrito, na ntegra, no quadro. 15.9. No caso de o GAVE reportar qualquer esclarecimento a ser divulgado pelo JNE, os secretariados de exame de cada escola asseguraro a sua pronta comunicao aos examinandos. A informao que constar desses esclarecimentos deve ser lida (pelo coadjuvante ou pelos vigilantes) e transcrita, na ntegra, no quadro. 16. Durao da prova 16.1. As provas de exame tm a durao estabelecida nos quadros apresentados no Anexo II ao Despacho Normativo n. 6/2012, de 10 de abril, Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio. 16.2. A contagem do tempo de durao da prova inicia-se logo que concluda a distribuio dos enunciados aos alunos.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

24

16.2.1. Nas provas finais do 2. ciclo de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica, bem como nas provas finais do 3. ciclo de PLNM e de Matemtica, o tempo de durao da prova inicia-se aps a abertura dos sacos e decorridos 5 minutos para o preenchimento do cabealho, tendo em conta que estas provas so realizadas no prprio enunciado. 16.3. A hora de incio e de concluso da prova tem de ser obrigatoriamente escrita no quadro, fazendo tambm referncia ao perodo de tolerncia. Os elementos do secretariado de exames devem obrigatoriamente confirmar em todas as salas de exame se a hora de incio e concluso da prova se encontra corretamente escrita no quadro. 16.4. Os alunos que pretendam usufruir da tolerncia s podem abandonar a sala no final do tempo suplementar.

MUITO IMPORTANTEOs elementos do secretariado de exames devem dirigir-se a todas as salas de exame 30 minutos antes do termo regulamentar previsto para cada prova a fim de confirmar com os professores vigilantes a hora da sua concluso. 16.5. Verificando-se a insuficincia de provas de exame prevista no n. 7.2. desta Norma, os estudantes devem permanecer na sala at distribuio dos enunciados, altura a partir da qual se inicia a contagem do tempo de durao da prova. 16.5.1. A permanncia dos alunos na sala, aguardando a chegada do enunciado, no pode em caso algum ultrapassar o tempo regulamentar previsto para essa prova. 16.5.2. Se no for possvel resolver a insuficincia de enunciados no perodo de tempo definido no n. 16.5.1., a situao dever ser comunicada ao JNE, que tomar as decises consideradas adequadas. 16.6. A prova final de Matemtica do 2. ciclo (cdigo 62) composta por dois cadernos. Na 1. parte da prova os alunos realizam o caderno 1, no qual podem utilizar mquina calculadora simples (cf. Informao-Prova Final). Na 2. parte da prova os alunos realizam o caderno 2, no qual no autorizada a utilizao de mquina calculadora; 16.6.1. A 1. parte da prova tem a durao de 30 min + 10 min, no podendo ser este perodo de 10 min considerado uma verdadeira tolerncia j que os alunos no podem sair da sala de aula. Na prtica, todos os alunos devero usufruir deste tempo extra para a realizao do caderno 1;

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

25

16.6.2. No final da 1. parte est previsto um intervalo tcnico de 5 min no qual os professores vigilantes recolhem os enunciados do caderno 1 em conjunto com as mquinas calculadoras (devidamente identificadas com o nome dos alunos) e distribuem o enunciado correspondente ao caderno 2; 16.6.3. Durante o intervalo tcnico de 5 min os alunos no abandonam a sala e preenchem o cabealho do caderno 2; 16.6.4. A 2. parte da prova tem a durao de 60 min + 20 min de tolerncia efetiva. 17. Verificaes a realizar pelos professores vigilantes Durante a realizao da prova os professores responsveis pela vigilncia devem, com o mnimo de perturbao para os alunos, percorrer os lugares a fim de: a) Conferir a identidade do examinando face ao seu documento de identificao e verificar se o nome coincide com o da pauta de chamada; b) Verificar o correto preenchimento dos elementos de identificao nos cabealhos das provas; c) Nas provas mencionadas no quadro referido no n. 5.4., verificar a exatido da correspondncia entre a verso indicada pelo examinando no cabealho da sua folha de resposta e a verso do enunciado (verso 1 ou verso 2), que vem reforada por sinal colorido no enunciado da prova. d) Rubricar as folhas de resposta no local reservado para o efeito, depois de preenchido o cabealho pelo aluno. 18. Substituio das folhas de resposta 18.1. Os examinandos que pretendam substituir alguma das folhas de resposta devem solicit-lo aos professores responsveis pela vigilncia. 18.2. As provas de exame cujas respostas so dadas nos enunciados no so substitudas. Em caso de engano, os alunos devem riscar o que no interessa. 18.3. As folhas inutilizadas so imediatamente rasgadas pelos professores vigilantes na presena do aluno. 18.4. Sempre que ocorra uma situao que possa eventualmente implicar a transcrio de alguma folha de prova, deve, de imediato, o caso ser comunicado ao responsvel de agrupamento de exames que decide do procedimento a adotar, exceo da transcrio prevista para os alunos com necessidades educativas especiais.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

26

19. Desistncia de realizao da prova 19.1. Em caso de desistncia de realizao da prova no deve ser escrita pelo aluno qualquer declarao formal de desistncia, nem no papel da prova nem noutro suporte qualquer. 19.2. O aluno no pode abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova. 19.3. A prova sempre enviada para classificao no agrupamento de exames, ainda que tenha s os cabealhos preenchidos, exceo das provas classificadas a nvel da escola. 20. Abandono no autorizado da sala 20.1. Se, apesar de advertido em contrrio, algum aluno abandonar a sala antes do fim do tempo regulamentar da prova os professores responsveis pela vigilncia devem comunicar imediatamente o facto ao Diretor da escola. 20.2. O Diretor toma as providncias adequadas para impedir a divulgao da prova por parte dos alunos referidos no ponto anterior, nomeadamente, no permitindo que estes levem consigo o enunciado, a folha de resposta e o papel de rascunho, assegurando que o aluno em nenhum caso volte a entrar na sala de exame. 20.3. Nesta situao, a prova anulada pelo Diretor, ficando esta em arquivo na escola para eventuais averiguaes. 21. Irregularidades 21.1. A ocorrncia de quaisquer situaes anmalas durante a realizao da prova deve ser comunicada de imediato ao Diretor, o qual decide do procedimento a adotar, devendo ser posteriormente elaborado relatrio circunstanciado para comunicao ao JNE, atravs do responsvel do agrupamento de exames. 21.2. A indicao no papel de prova de elementos suscetveis de identificarem o examinando implica a anulao da prova pelo JNE. 21.3. A utilizao de expresses despropositadas, descontextualizadas ou desrespeitosas no papel da prova de exame pode implicar a anulao da mesma por deciso do JNE. 21.4. Os procedimentos anteriormente referidos so adotados sem prejuzo de ulterior procedimento criminal. 22. Fraudes 22.1. Compete aos professores vigilantes suspender imediatamente as provas dos examinandos e de eventuais cmplices que no decurso da realizaoNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

27

da prova de exame cometam ou tentem cometer inequivocamente qualquer fraude, no podendo esses examinandos abandonar a sala at ao fim do tempo da sua durao. 22.2. A situao referida no nmero anterior deve ser imediatamente comunicada ao Diretor da escola, a quem compete a anulao da prova, quer se trate de prova final de ciclo, exame final nacional, prova final/exame a nvel de escola ou exame/prova de equivalncia frequncia, mediante relatrio devidamente fundamentado, ficando em arquivo na escola a prova anulada, bem como outros elementos de comprovao da fraude para eventuais averiguaes. 22.3. A suspeita de fraude levantada em qualquer fase do processo de exames ou que venha a verificar-se posteriormente implica a suspenso da eventual eficcia dos documentos entretanto emitidos, aps a elaborao de um relatrio fundamentado em ordem possvel anulao da prova, na sequncia das diligncias consideradas necessrias. 22.4. A anulao da prova, no caso a que se alude no n. 22.3, da competncia do Presidente do JNE, qualquer que seja a modalidade de exame. 23. Prestao de esclarecimentos

ATENOAos professores vigilantes so rigorosamente interditos procedimentos que possam ajudar os alunos a resolver a prova. quaisquer

24. Recolha das folhas de resposta 24.1. Terminado o tempo de durao da prova, os professores responsveis pela vigilncia em cada sala adotam os seguintes procedimentos: a) Recolhem, nos lugares, as folhas de resposta; b) Procedem sua conferncia pela pauta; c) Confirmam o nmero de pginas e de folhas utilizadas e que foram indicadas pelo aluno; d) No caso das provas mencionadas no n. 5.4., verificam a indicao verso 1 ou verso 2, conforme o enunciado distribudo; e) Autorizam finalmente a sada dos estudantes. 24.2. As folhas de rascunho no so recolhidas, j que em caso algum podem ser objeto de classificao.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

28

24.3. Os alunos podem levar da sala as folhas de rascunho e o enunciado da prova, nos casos em que a prova no realizada no respetivo enunciado. 24.4. Os professores responsveis pela vigilncia entregam ao secretariado de exames as folhas de resposta, a pauta de chamada e os enunciados no utilizados. 24.5. Nas provas realizadas em computador por alunos com necessidades educativas, o Diretor da escola deve assegurar que pelo menos um dos professores vigilantes tenha conhecimentos de informtica que lhe permita realizar as seguintes tarefas: - Bloquear o dicionrio do processador de texto. - Bloquear o acesso internet. - Colocar os cones essenciais realizao da prova de exame na barra de ferramentas, pelo que previamente deve, junto do professor coadjuvante, selecionar os cones necessrios para a realizao da prova em causa. - Formatao: i) Configurao de pgina: (1) Orientao vertical. (2) Margens superior e inferior 2,5 cm. (3) Margens direita e esquerda 3,0 cm. ii) Tipo de letra: Arial, tamanho 12. iii) Entrelinha 1,5. - Confirmar a existncia no computador de suporte de gravao (CD/DVD) fornecido pela escola. - Confirmar a gravao da prova realizada pelo aluno no respetivo suporte. - Imprimir em duplicado a prova gravada na presena do aluno, aps a sua concluso. - Um dos exemplares impressos includo e agrafado dentro de uma folha de prova normalizada, cujo cabealho devidamente preenchido para efeitos de anonimato e na qual aposta a rubrica do professor. - A classificao da prova feita sobre o texto impresso. - O outro exemplar da prova impressa rubricado em todas as folhas pelo professor e pelo aluno e fica arquivado na escola conjuntamente com o suporte informtico. 24.6. Nas provas de disciplinas da rea da Informtica realizadas com recurso ao computador sem a presena de um jri, devem adotar-se ainda os seguintes procedimentos na realizao destas provas, para que decorram com a normalidade desejvel: a) A sua impresso, em duplicado, realizada na presena do examinando. Um dos exemplares impressos includo e agrafado dentro de uma folha de prova normalizada, cujo cabealho devidamente preenchido para efeitos de anonimato e na qual aposta a rubrica do professor vigilante. O outro exemplar da prova impressa rubricado em todas as folhas pelo professor vigilante e pelo aluno e fica arquivado na escola;NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

29

b) A sua gravao, na presena do examinando, no suporte de armazenamento de informao digital, no qual ser aposta uma etiqueta, elaborada pela escola, com uma zona destacvel que possibilite o seu devido preenchimento para efeitos de anonimato e na qual aposta a rubrica do professor vigilante, abrangendo a zona fixa e destacvel, semelhana do papel de prova. Do contedo digital da prova dever ser feita uma cpia de segurana para arquivar na escola que dever incluir uma etiqueta assinada pelo professor vigilante e pelo aluno. A classificao da prova dever basear-se nos ficheiros contidos no suporte digital, mas a cotao atribuda dever ser inserta no documento impresso. c) Nas provas em que, por motivo devidamente fundamentado, a respetiva impresso seja demasiado demorada, o Diretor da escola poder deliberar pela impossibilidade de cumprimento do prescrito em a), decidindo assim no proceder respetiva impresso. Nestas situaes a classificao da prova baseia-se exclusivamente nos ficheiros contidos no suporte digital, pelo que deve existir especial cuidado com as cpias de segurana de modo a garantir a integridade da informao digital, devendo ser elaborada uma grelha de classificao que permita a indicao clara dos erros assinalados na prova, com vista a, caso seja necessrio, garantir a sua correta reapreciao e reclamao. Desta deciso tem que ser dado conhecimento por escrito ao agrupamento de exames respetivo.

d) Em caso de reapreciao sero analisadas as provas, ou partes de prova, de que haja registo escrito ou tridimensional, sejam elas realizadas em suporte digital ou em suporte papel. e) Na formalizao do processo de reapreciao dever ser cumprido o estipulado nos normativos elaborados anualmente pelo Jri Nacional de Exames e dever ser facultada uma cpia do suporte digital da prova realizada em CD/DVD, devidamente protegido contra regravao. 25. Afixao dos enunciados e dos critrios de classificao 25.1. Os enunciados so afixados no final e s no final da realizao da prova em local apropriado, para conhecimento dos interessados. 25.2. expressamente interdito facultar o conhecimento da prova a qualquer entidade estranha sua realizao antes do fim do tempo regulamentar da mesma. 25.3. O estabelecimento de ensino deve afixar ainda os critrios de classificao logo que estejam disponveis.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

30

25.4. Os critrios de classificao das provas finais de ciclo do ensino bsico sero disponibilizados no stio do GAVE, at 24 horas aps a realizao de cada prova, devendo os professores classificadores apresentarem-se na reunio de aferio de critrios munidos de um enunciado e dos respetivos critrios de classificao. 25.5. Os critrios de classificao dos exames finais nacionais do ensino secundrio sero disponibilizados no stio do GAVE at 24 horas aps a realizao de cada prova. 26. Documento comprovativo da presena Pode ser passado documento comprovativo da presena do aluno na prova, utilizando o modelo n. 0084 exclusivo da Editorial do Ministrio da Educao e Cincia, mediante solicitao efetuada pelo aluno no dia da sua realizao. 27. Folhas de resposta inutilizadas/folhas de rascunho As folhas de prova inutilizadas que eventualmente no tenham sido rasgadas na sala de exame e as folhas de rascunho que por engano hajam sido recolhidas com as provas no so nunca enviadas ao agrupamento de exames, devendo ser destrudas sob responsabilidade do secretariado de exames. 28. Arquivo das pautas de chamada As pautas de chamada so arquivadas no estabelecimento de ensino onde as provas tiveram lugar, depois de devidamente rubricadas pelo respetivo Diretor e pelo secretariado de exames. 29. Admisso 2. chamada das provas finais de ciclo do ensino bsico 29.1. A 2. chamada das provas finais de ciclo destina-se apenas a situaes excecionais devidamente comprovadas; 29.2. Os servios de administrao escolar devem proceder ao levantamento dos candidatos cuja justificao da falta 1. chamada foi deferida pelo Diretor da escola, para a elaborao da pauta da 2. chamada, recorrendo para este efeito ao programa ENEB. 30. Admisso 2. Fase dos exames finais nacionais do ensino secundrio 30.1. S podem ser admitidos 2. fase dos exames finais nacionais e provas de equivalncia frequncia os alunos que realizaram provas na 1. fase e desde que: a) No tenham obtido aprovao nas disciplinas em que realizaram provas de exame na 1. fase; b) Pretendam realizar melhoria de classificao em qualquer disciplina realizada na 1. fase, no mesmo ano letivo; c) Pretendam repetir o exame final nacional de qualquer disciplina realizada na 1. fase e que se constitua exclusivamente como prova de ingresso.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

31

30.2. Os alunos internos que no obtenham aprovao na 1. fase dos exames finais nacionais ou dos exames a nvel de escola para alunos com necessidades educativas especiais no necessitam de efetuar inscrio para a realizao dos mesmos exames na 2. fase, uma vez que so admitidos automaticamente a esta fase. 30.3. Os servios de administrao escolar devem proceder ao levantamento dos alunos internos que no obtiveram aprovao na 1. fase para a elaborao da pauta da 2. fase. 30.4. Os alunos autopropostos que no obtenham aprovao na 1. fase dos exames finais nacionais ou dos exames a nvel de escola para alunos com necessidades educativas especiais tm obrigatoriamente de efetuar inscrio para a realizao dos mesmos exames na 2. fase. 30.5. Os alunos internos e autopropostos que faltarem 1. fase dos exames finais nacionais e provas de equivalncia frequncia do ensino secundrio no so admitidos 2. fase; 30.6. Os alunos que pretendem efetuar melhoria de classificao de exames finais nacionais ou provas de equivalncia frequncia tm obrigatoriamente que proceder a nova inscrio para serem admitidos 2. fase. 30.7. Os alunos que realizam exame exclusivamente como prova de ingresso e pretendam repeti-lo na 2. fase tm tambm que proceder a nova inscrio para serem admitidos a esta fase. SECO II CONDIES ESPECIAIS DE REALIZAO DE PROVAS DE AVALIAO EXTERNA 31. Condies especiais de realizao de provas 31.1. Os alunos com necessidades educativas especiais de carcter permanente realizam sempre as provas no estabelecimento de ensino em que se inscreveram, mesmo nos casos em que este, nos termos do n. 1.2., por razes logsticas, tenha procedido distribuio parcial dos seus estudantes por outros estabelecimentos. Em casos muito excecionais em que obrigue a uma mudana da totalidade dos alunos, deve ser comunicado ao Jri Nacional de Exames quais os alunos com necessidades educativas que utilizam tecnologias de apoio. 31.2. Qualquer condio especial para a realizao de provas de exame por alunos com necessidades educativas especiais depende sempre de autorizao prvia do Diretor da escola, de acordo com o determinado nos n.s 43.1., 44.1., 45.1. e 47.1., ou do Presidente do JNE, de acordo com os n.s 43.6., 46.1., 48.1., 49.1., 50.1. e 51.1, do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio.32

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

31.3. A aplicao de qualquer condio especial da responsabilidade do Diretor da escola, a quem compete desencadear os mecanismos necessrios sua concretizao. 31.4. A aplicao de qualquer condio especial na realizao das provas finais de ciclo e dos exames finais nacionais s pode concretizar-se aps a anuncia expressa do encarregado de educao que deve assinar, obrigatoriamente, os impressos prprios. 31.5. As pautas de chamada nunca devem mencionar as necessidades educativas especiais dos alunos. Ensino Bsico 31.6. No caso dos alunos do ensino bsico o requerimento de condies especiais na realizao das provas finais dos 2. e 3. ciclos devidamente preenchido e homologado (ANEXO I-EB), bem como o programa educativo individual de cada aluno e a ata do conselho de turma que prope as condies especiais na realizao das referidas provas, constituem a documentao que fundamenta e legitima a sua aplicao pela direo da escola. Esta documentao deve ficar sob a alada do Diretor da escola durante o perodo definido para a realizao das provas finais de ciclo do ensino bsico, ficando acessvel para consulta dos servios da Inspeo-Geral da Educao e Cincia. 31.7. No caso dos alunos do ensino bsico cuja autorizao de condies especiais da responsabilidade do Presidente do JNE (ANEXO II-EB Requerimento de condies especiais para alunos autopropostos e ANEXO III-EB Requerimento para a realizao das provas finais a nvel de escola dos 2. e 3. ciclos) a documentao citada substituda apenas pelo seu despacho de homologao. 31.8. Findo o processo de avaliao sumativa externa, qualquer despacho de homologao deve constar do respetivo processo individual do aluno. 31.9. Um aluno do ensino bsico que estiver matriculado por disciplinas, ao abrigo do n. 3 do artigo 19. do Decreto-Lei n. 3/2008, de 7 de janeiro, realiza as provas finais dos 2. e 3. ciclos de Lngua Portuguesa/PLNM e/ou de Matemtica no ano letivo em que frequenta a disciplina objeto de prova final de ciclo. 31.10. Para os alunos a quem foi autorizada a realizao de provas finais a nvel de escola devem ser elaboradas duas provas de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica e respetivos critrios de classificao, no caso da mesma prova ser concebida para mais do que um aluno que apresente necessidades educativas semelhantes (ex: alunos das Escolas de Referncia para a Educao do Ensino Bilingue de Alunos Surdos). Uma ser realizada na 1. chamada e a outra destina-se 2. chamada, caso algum dos alunos, excecionalmente, a venha a realizar. Se a prova final a nvel de escola se destinar apenas a um aluno basta elaborar umaNORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

33

prova de cada disciplina e respetivos critrios de classificao, permanecendo em sigilo at 2. chamada, caso o aluno a realize apenas neste momento. 31.11. As provas finais a nvel de escola tm lugar nas datas previstas no Despacho n. 1942/2012, de 10 de fevereiro, para os 2. e 3. ciclo do ensino bsico. 31.12. Para efeito de organizao do servio de classificao, durante a primeira semana de junho, o Diretor da escola deve comunicar oficialmente ao respetivo agrupamento de exames qual o nmero de provas finais a nvel de escola dos 6. e 9. anos, por disciplina, que se vo realizar no seu estabelecimento de ensino, salvaguardando o anonimato dos alunos que as vo realizar. 31.13. A classificao das provas finais a nvel de escola da responsabilidade do Jri Nacional de Exames. A prova final a nvel de escola, o enunciado e os respetivos critrios de classificao, que em caso algum devem identificar o aluno e o estabelecimento de ensino, so enviados ao agrupamento de exames para esse efeito, de acordo com o estabelecido no n. 47 desta Norma. 31.14. A afixao das classificaes das provas finais a nvel de escola tem tambm lugar a 9 de julho de 2012. Ensino Secundrio 31.15. Os alunos com necessidades educativas especiais, excetuando os examinandos abrangidos pelos n.s 49 e 51 da seco XII do regulamento dos exames, realizam em cada disciplina a mesma prova que os restantes alunos. As condies especiais para os alunos com necessidades educativas especiais devem ter sido requeridas no ato de inscrio para a admisso s provas de exame da 1. fase. As condies especiais concedidas para os exames da 1. fase so automaticamente extensivas aos exames que vierem a realizar na 2. fase. 31.16. Os alunos cegos, com baixa viso, surdos severos ou profundos, com limitaes motoras severas ou com situaes clnicas graves que pretendam apenas a obteno do diploma de concluso do ensino secundrio podem realizar exames a nvel de escola a todas as disciplinas sujeitas a exame final nacional. 31.17. Estes alunos se pretenderem concluir o ensino secundrio e candidatarse ao ensino superior podem optar por uma das seguintes alternativas: Os exames finais nacionais nas disciplinas sujeitas a exame final nacional Os exames finais nacionais nas disciplinas que queiram eleger como provas de ingresso para candidatura ao ensino superior e exames a34

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

nvel de escola nas restantes disciplinas sujeitas a exame final nacional. 31.18. Considerando que os exames a nvel de escola so provas adaptadas s necessidades educativas especiais do aluno, devem ser elaboradas duas provas por cada disciplina a que o aluno se inscreveu. Uma ser realizada na 1. fase, a outra utilizada na 2. fase, caso o aluno a realize. 31.19. Os alunos que realizarem numa disciplina exame final nacional para efeitos de acesso ao ensino superior no podem realizar exame a nvel de escola nessa disciplina, no mesmo ano letivo. 31.20. O calendrio de realizao das provas elaboradas a nvel de escola da responsabilidade do Diretor da escola e no pode ultrapassar o ltimo dia de exames marcado no calendrio geral de exames para cada fase. Devem ser calendarizadas duas fases. 31.21. As provas de exame elaboradas a nvel de escola so enviadas ao agrupamento de exames aquando das remessas dos exames finais nacionais. 31.22. A afixao dos resultados tem lugar nas datas previstas no calendrio de exames para os exames finais nacionais. 32. Durao das provas de exame/tolerncia para alm do tempo regulamentar 32.1. As provas finais de ciclo do ensino bsico e os exames finais nacionais do ensino secundrio tm trinta minutos de tolerncia, ao abrigo do n. 32 do Despacho n. 1942/2012, de 10 de fevereiro. Os alunos com necessidades educativas especiais de carcter permanente que pretendam beneficiar desta tolerncia, permanecem na sala de exame at terminar este perodo suplementar. 32.2. Caso os alunos com necessidades educativas especiais de carcter permanente necessitem de um tempo de tolerncia para alm dos trinta minutos concedidos pelo despacho referido, este tempo deve ser homologado pelo Diretor da escola ou pelo Presidente do JNE, de acordo com as necessidades educativas de cada aluno. 32.3. Esta tolerncia para alm dos 30 minutos destina-se apenas ao aluno e permitido que entregue a prova de exame e saia da sala, caso no precise de utilizar todo o tempo autorizado para alm do tempo inicialmente previsto (90min+30min, 120min+30min ou 150min+30min). Se na mesma sala de exame mais do que um aluno beneficiar da referida tolerncia, no permitida a sada de qualquer aluno antes de terminar o tempo suplementar, para evitar interrupes sucessivas, que podem perturbar os restantes examinandos que continuam a realizar a prova.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

35

32.4. Na realizao da prova final do 2. ciclo de Matemtica (cdigo 62) qualquer aluno com necessidades educativas especiais para o qual tenha sido autorizada uma tolerncia de tempo para alm da concedida no n. 32 do Despacho n. 1942/2012 de 10 de fevereiro, tem de realizar esta prova numa sala parte separado dos restantes examinandos para poder usufruir desta tolerncia, tendo em considerao o estipulado no ponto 16.6 desta Norma.Exemplo: Tempo de durao da prova final de Matemtica do 6. ano: 90min Tolerncia de tempo concedida para alm do n. 32 do Desp. n. 1942/2012: 30min Tempo de durao do caderno 1: 30min + 10 min (16.6 desta norma) Tempo de durao do caderno 1 com tolerncia: 30min + 10min + 10 min Tempo de durao do caderno 2: 60min + 20 min (16.6 desta norma) Tempo de durao do caderno 2 com tolerncia: 60min + 20min + 20 min

32.5. As provas finais a nvel de escola do ensino bsico ou os exames a nvel de escola do ensino secundrio tm a mesma durao regulamentar das provas finais de ciclo ou dos exames finais nacionais, respetivamente. Considerando que as provas finais a nvel de escola ou os exames a nvel de escola so elaborados para responder s necessidades educativas do aluno, devem, sempre que possvel, evitar a necessidade de tolerncia para alm do tempo regulamentar. 33. Distribuio dos alunos com necessidades educativas especiais pelas salas 33.1. Os alunos a quem tenham sido concedidas condies especiais para a realizao das provas de exame devem realiz-las juntamente com os outros examinandos. 33.2. Quando absolutamente necessrio, os alunos com necessidades educativas especiais podem realizar as provas de exame numa sala parte, de modo a viabilizar: - O fcil acesso por parte de alunos com dificuldades de locomoo ou que exijam equipamento ergonmico; - A utilizao de tecnologias de apoio; - O acompanhamento de um professor ou do docente de educao especial que auxilie o aluno no manuseamento do equipamento especfico ou na leitura do enunciado da prova (a presena deste docente no exclui a necessidade de um professor vigilante). 33.3. Sempre que seja considerada imprescindvel a presena de um docente de educao especial, o estabelecimento de ensino, caso no disponha deste recurso, deve entrar em contacto com a respetiva Direo Regional de Educao (ex.: professor especializado no domnio da deficincia visual). 34. Utilizao de dicionrios Os alunos com necessidades educativas especiais podem requerer autorizao, quando se justifique, para que a consulta dos dicionrios autorizados no n. 4.5.3. seja efectuada por um professor, que no tenha lecionado a disciplina em exame.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

36

Os alunos surdos severos ou profundos podem consultar o dicionrio de Lngua Portuguesa durante a realizao das provas finais de ciclo ou dos exames finais nacionais, bem como nas provas a nvel de escola. 35. Papel de prova 35.1. Os alunos com necessidades educativas especiais de carcter permanente realizam os exames finais nacionais ou os exames a nvel de escola do ensino secundrio em papel normalizado. No ensino bsico os alunos realizam as provas finais de ciclo, tendo em considerao o n. 11.3 desta norma. As provas finais a nvel de escola so resolvidas ou no prprio enunciado da prova ou em folhas de prova normalizada. 35.2. Sempre que necessrio, os alunos cegos, com baixa viso ou limitao motora severa realizam a sua prova no papel que se mostre mais adequado ao tipo de escrita utilizado (ex: papel pautado com linhas reforadas, folha A3, provas realizadas em computador). 35.3. Quando no for utilizado o papel de prova normalizado e no seja possvel a reescrita da prova, deve ser preenchido o cabealho de uma folha de prova normalizada, a qual serve de capa e inclui, devidamente agrafadas, as folhas utilizadas na prestao da prova. 36. Alunos cegos, com baixa viso, surdos severos ou profundos ou com limitaes motoras severas 36.1. Ensino Bsico Os alunos cegos, com baixa viso ou com limitaes motoras severas tm, conforme foi requerido pelo estabelecimento de ensino Editorial do Ministrio da Educao e Cincia, as provas finais de ciclo transcritas para braille ou em formato digital. 36.1.1. Alunos cegos Os enunciados e os critrios de classificao das provas finais de ciclo em verso braille podem sofrer adaptaes formais, quer ao nvel dos itens quer ao nvel das figuras. Os critrios de classificao estaro disponveis na internet, havendo uma verso de critrios especfica sempre que se tenha verificado adaptaes na prova. Os alunos cegos podem escrever a sua prova em braille ou em escrita a negro atravs de processadores de texto no dotados de dicionrio, sendo permitida a utilizao de calculadora sonora. Se a prova for realizada em computador, deve ter-se em considerao os procedimentos referidos no n. 24.5 desta Norma. Se escreverem em braille, no devem utilizar a forma estenogrfica.

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

37

Estes alunos realizam as provas finais de ciclo de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica em sala parte, separados dos restantes examinandos, pelo facto das instrues de realizao das suas provas serem diferentes das instrues das provas dos restantes examinandos e utilizarem tecnologias de apoio, assim como, poderem necessitar que um dos professores vigilantes os auxilie na leitura do enunciado (condies que devem ser homologadas pelo Diretor da escola). No caso destes alunos realizarem provas finais a nvel de escola, a sua transcrio para grafia braille e descodificao da escrita braille para a escrita comum, assim como, a descodificao da escrita braille para a escrita comum no caso das provas finais de ciclo, da responsabilidade do Diretor da escola. A descodificao das provas finais de ciclo ou das provas finais a nvel de escola deve ser feita no prprio estabelecimento de ensino por um docente de educao especial especializado no domnio da deficincia visual, imediatamente aps a realizao da mesma, na presena do aluno e de um elemento do secretariado de exames. As folhas de prova com o registo das respostas descodificadas seguem para classificao para o agrupamento de exames do JNE, devendo as provas efetuadas pelos alunos ficar devidamente guardadas na escola onde o aluno as realizou. 36.1.2. Alunos com baixa viso ou com limitaes motoras severas Aos alunos com baixa viso que necessitam de provas ampliadas apenas so facultados os enunciados das provas finais de ciclo em formato digital (ficheiro pdf). Neste caso, a prova apresenta o corpo de letra igual ao da prova original Arial 10, mas com entrelinha 1,5 , escolhendo o aluno a ampliao que melhor se adeque s suas necessidades especficas de viso. Desta forma, a prova ampliada pelo aluno mantm todas as imagens e figuras do enunciado da prova original e no tem qualquer adaptao formal. Para melhor visualizao do ficheiro, os requisitos mnimos so um monitor de 17 polegadas, com resoluo de 1024x768 pixels, em formato 4:3. No computador deve estar instalado software apropriado para leitura do referido ficheiro Acrobat Reader, e ser bloqueado o dicionrio do processador de texto e vedado o acesso internet. Os alunos com provas finais de ciclo em formato digital leem o enunciado das provas no computador mas, sempre que possvel, respondem s questes das provas no papel de prova normalizado, dependendo da estrutura do enunciado da prova. Os alunos com baixa viso podem utilizar lupas, auxiliares ticos como meios complementares de leitura e escrita ou processadores de texto no dotados de dicionrio. Os alunos com limitaes motoras severas podem utilizar meios auxiliares de escrita, nomeadamente, mquinas de escrever,NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

38

com ou sem adaptao, ou processadores de texto no dotados de dicionrio. Se as provas forem realizadas em computador, deve ter-se em considerao os procedimentos referidos no n. 24.5 desta Norma. No caso das provas manuscritas apresentarem uma caligrafia ilegvel, estas devem ser reescritas por um docente, imediatamente aps a realizao das mesmas, na presena do aluno e de um elemento do secretariado de exames. O docente que efetuar a reescrita tem de respeitar na ntegra o que o aluno escreveu. Assim, se o aluno realizar provas finais de ciclo, provas finais a nvel de escola ou exames de equivalncia frequncia, o registo das respostas reescritas deve ser efetuado nos espaos em branco do enunciado ou nas folhas de prova, de acordo com o n. 11.3 desta Norma, dependendo da estrutura do enunciado da prova. Quando seja reconhecida a necessidade de reescrita de provas, o estabelecimento de ensino deve assegurar a colaborao do professor de educao especial ou, se necessrio, de outro docente, indicado pelo Diretor da escola, que no lecione a disciplina em exame. Em casos excecionais, o aluno pode ditar as respostas de uma prova de exame a um docente que no seja da disciplina, quando estiver impossibilitado de escrever. Assim, se o aluno realizar provas finais de ciclo, provas finais a nvel de escola ou exames de equivalncia frequncia, o registo das respostas reescritas deve ser efetuado nos espaos em branco do enunciado ou nas folhas de prova, de acordo com o n. 11.3 desta Norma, dependendo da estrutura do enunciado da prova. Estes alunos realizam os exames nacionais de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica em sala parte, separados dos restantes examinandos, sempre que utilizarem tecnologias de apoio, assim como, para ditarem as respostas das provas a um dos professores vigilantes ou para serem auxiliados na leitura dos enunciados por um docente (condies que devem ser homologadas pelo Diretor da escola). 36.1.3. Alunos surdos severos ou profundos Quando um aluno surdo severo ou profundo utiliza a Lngua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira lngua, permitida na sala de exame a presena de um Intrprete de Lngua Gestual Portuguesa durante a realizao das provas finais de ciclo, para transmisso em LGP das advertncias comunicadas a todos os examinandos, assim como para efetuar a leitura de todas as questes do enunciado da prova. Neste caso, os alunos surdos realizam as provas de exame em sala parte, acompanhados por dois professores vigilantes e pelo Intrprete de LGP. Esta condio especial, quando necessria, deve homologao no ANEXO I-EB pelo Diretor da escola. ser objeto de

NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

39

As provas finais de ciclo e as provas finais a nvel de escola realizadas por estes alunos so classificadas no agrupamento de exames e devem ser confiadas a professores especializados ou com experincia no acompanhamento de alunos surdos, sempre que possvel. O agrupamento de exames deve anexar s provas de exame realizadas por alunos surdos, exceo da prova de Portugus (239), (alnea f) do n. 47.1 desta Norma) o documento enviado pelo JNE - Orientaes para apoio classificao das provas dos alunos surdos severos ou profundos, com o objetivo de no serem penalizados pelas caractersticas da linguagem escrita inerentes a esta deficincia auditiva. 36.2. Ensino Secundrio Para os alunos cegos, com baixa viso ou limitaes motoras severas que tenham solicitado exames finais nacionais transcritas para braille ou em formato digital, estes so fornecidos pela Editorial do Ministrio da Educao e Cincia ao estabelecimento de ensino em que o aluno se encontra inscrito para a realizao das provas de exame. Estes alunos realizam as provas de exame em sala parte separados dos restantes examinandos, pelo facto das instrues de realizao das suas provas serem diferentes das instrues das provas dos restantes examinandos, utilizarem tecnologias de apoio, assim como, poderem necessitar que um dos professores vigilantes os auxilie na leitura do enunciado. Nos exames finais nacionais com duas verses, as provas de exame em formato digital e adaptadas para braille correspondem sempre ao enunciado da verso 1. A realizao de exames finais nacionais em verso braille ou em formato digital e de provas de exame a nvel de escola na 2. fase s permitida aos alunos que as tenham requerido para a 1. fase.

36.2.1. Alunos cegos Os enunciados e os critrios de classificao dos exames finais nacionais em verso braille podem sofrer adaptaes formais, quer ao nvel dos itens quer ao nvel das figuras. Os critrios de classificao estaro disponveis na internet, havendo uma verso de critrios especfica sempre que se tenha verificado adaptaes na prova. Os estudantes cegos podem escrever a sua prova em braille ou em escrita a negro atravs de processadores de texto no dotados de dicionrio, de acordo com a autorizao concedida. Se a prova for realizada em computador, deve ter-se em considerao os procedimentos referidos no ponto 24.5 desta Norma. Se escreverem em braille, no devem utilizar a forma estenogrfica.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

40

No caso de ser autorizada a alunos cegos a realizao de provas de exame a nvel de escola, a sua transcrio para grafia braille e descodificao da escrita braille para a escrita comum, assim como, a descodificao da escrita braille para a escrita comum no caso dos exames finais nacionais, da responsabilidade do Diretor da escola, que dever proceder de acordo com o disposto no n 49.10 do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio. A descodificao das provas de exame nacional ou a nvel de escola deve ser feita em papel de prova normalizado referido em 4.1, no prprio estabelecimento de ensino, por um professor de educao especial especializado na rea da deficincia visual, imediatamente aps a realizao da mesma, na presena do aluno e de um elemento do secretariado de exames. Em caso de necessidade, o estabelecimento de ensino deve entrar em contacto com a respetiva direo regional de educao, para assegurar a colaborao de um professor especializado no domnio da deficincia visual. As provas descodificadas seguem para classificao para o Agrupamento de Exames, devendo as provas efetuadas pelos alunos ficar devidamente guardadas na escola onde o aluno as realizou. 36.2.2. Alunos com baixa viso Aos alunos com baixa viso que necessitam de provas ampliadas so facultados os enunciados dos exames finais nacionais em formato digital (ficheiro pdf). Neste caso, a prova apresenta o corpo de letra igual ao da prova original Arial 10, mas com entrelinha 1,5 , escolhendo o aluno a ampliao que melhor se adeque s suas necessidades especficas de viso. Desta forma, a prova ampliada pelo aluno mantm todas as imagens e figuras do enunciado da prova original e no tem qualquer adaptao formal, exceto se o aluno tiver requerido a prova em formato digital sem figuras nem imagens. Os enunciados dos exames finais nacionais em formato digital so enviados em saco separado que contm um CD-ROM acompanhado de dois enunciados da prova impressa com entrelinha 1,5. Para melhor visualizao do ficheiro, os requisitos mnimos so um monitor de 17 polegadas, com resoluo de 1024x768 pixels, em formato 4:3. No computador deve estar instalado software apropriado para leitura do referido ficheiro Acrobat Reader, e ser bloqueado o dicionrio do processador de texto e vedado o acesso internet. Um dos professores vigilantes deve conhecer os meios tecnolgicos para auxiliar o aluno na ampliao da prova e, caso seja necessrio, ajud-lo na leitura do enunciado. Os alunos com provas de exame em formato digital leem o respetivo enunciado no computador, mas, sempre que possvel, respondem s questes dos exames no papel de prova normalizado.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

41

Os alunos com fotofobia, clinicamente comprovada, devem dispor de um monitor com nvel de retroiluminao reduzido. Para os alunos que no possam utilizar o computador, devido especificidade da sua deficincia visual, so enviadas provas ampliadas em suporte de papel em tamanho A3 ou A2. Neste caso, um dos professores vigilantes deve auxiliar o aluno no manuseamento das folhas de prova, de modo a garantir que as questes a ler pelo examinando se localizem no seu campo visual. Os estudantes com baixa viso podem utilizar lupas, auxiliares ticos como meios complementares de leitura e escrita ou processadores de texto no dotados de dicionrio, de acordo com a autorizao concedida. Se a prova for realizada em computador, deve ter-se em considerao os procedimentos referidos no n. 24.5 desta Norma. No caso das provas manuscritas apresentarem uma caligrafia ilegvel, estas devem ser reescritas em papel de prova normalizado, imediatamente aps a realizao das mesmas, na presena do aluno e de um elemento do secretariado de exames, devendo as provas ficar devidamente guardadas na escola onde o aluno as realizou. O docente que efetuar a reescrita tem de respeitar na ntegra o que o aluno escreveu. Sempre que se justifique a reescrita de provas, o estabelecimento de ensino deve assegurar a colaborao do docente de educao especial ou, se necessrio, de outro docente, indicado pelo Diretor da escola, que no tenha lecionado a disciplina no presente ano letivo. 36.2.3. Alunos com limitaes motoras severas Para os alunos com limitaes motoras severas que requereram os enunciados dos exames finais nacionais em formato digital, as provas so enviadas em saco separado que contm um CD-ROM acompanhado de dois enunciados da prova impressa com entrelinha 1,5. As provas mantm todas as imagens e figuras do enunciado da prova original e no tm qualquer adaptao formal. Para melhor visualizao do ficheiro, os requisitos mnimos so um monitor de 17 polegadas, com resoluo de 1024x768 pixels, em formato 4:3. No computador deve estar instalado software apropriado para leitura do referido ficheiro Acrobat Reader, e ser bloqueado o dicionrio do processador de texto e vedado o acesso internet. Um dos professores vigilantes deve conhecer os meios tecnolgicos para auxiliar o aluno na leitura do enunciado. Os alunos com limitaes motoras severas podem utilizar, quando requeridos e autorizados, meios auxiliares de escrita, nomeadamente, mquinas de escrever, com ou sem adaptao, ou processadores de texto no dotados de dicionrio.NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

42

As provas manuscritas pelos alunos com limitaes motoras severas que revelam graves dificuldades de escrita devem ser reescritas no papel de prova normalizado, imediatamente aps a realizao das mesmas, na presena do aluno e de um elemento do secretariado de exames, devendo as provas efetuadas ficar devidamente guardadas na escola onde o aluno as realizou. O docente que efetuar a reescrita tem de respeitar na ntegra o que o aluno escreveu. Sempre que se justifique a reescrita de provas, o estabelecimento de ensino deve assegurar a colaborao do docente de educao especial ou, se necessrio, de outro docente, indicado pelo Diretor da escola, que no tenha lecionado a disciplina no presente ano letivo. 36.2.4. Alunos surdos severos ou profundos Os alunos surdos severos ou profundos podem realizar o exame final nacional de Portugus cdigo 239 como prova de ingresso, dado ser uma prova de exame elaborada a partir da Adaptao do programa de Portugus para alunos com deficincia auditiva de grau severo ou profundo. Quando um aluno surdo severo ou profundo utiliza a Lngua Gestual Portuguesa (LGP) como primeira lngua, permitida, na sala de exame, a presena de um Intrprete de Lngua Gestual Portuguesa durante a realizao das provas de exame, para transmisso em LGP das advertncias comunicadas a todos os examinandos, assim como, para efetuar a leitura de todas as questes do enunciado da prova. Neste caso, os alunos surdos realizam as provas de exame em sala parte, acompanhados por dois professores vigilantes e pelo Intrprete de Lngua Gestual Portuguesa. No exame final nacional de Portugus (cdigo 239) do ensino secundrio no permitida a presena do Intrprete de LGP, por ser uma prova j concebida para alunos surdos. As provas de exame realizadas por alunos surdos severos ou profundos so classificadas no agrupamento de exames e devem ser confiadas a professores especializados ou com experincia no acompanhamento de alunos com deficincia auditiva. O agrupamento de exames deve anexar s provas de exame mencionadas no ponto anterior, exceo de Portugus (239), o documento enviado pelo JNE - Orientaes para apoio classificao das provas dos alunos surdos severos ou profundos, com o objetivo de no serem penalizados pelas caractersticas da linguagem escrita inerentes a esta deficincia. 37. Alunos com dislexia Os alunos com dislexia diagnosticada at ao final do 2. ciclo do ensino bsico e que exigiram medidas educativas constantes do seu programa educativo individual, ao abrigo do Decreto-Lei n. 3/2008, de 7 de janeiro,NORMA 02/JNE/2012 Instrues Realizao, classificao, reapreciao e reclamao

43

podem beneficiar da aplicao de Ficha A Apoio para classificao de provas de exame nos casos de dislexia, para efeitos de no penalizao na classificao das provas de exame, desde que autorizada de acordo com os n.s 44.1 ou 50.1 do Regulamento das Provas e Exames do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio. Estes alunos tm de realizar obrigatoriamente as provas finais de ciclo do ensino bsico de Lngua Portuguesa/PLNM e de Matemtica ou os exames finais nacionais do ensino secundrio e apenas podem usufruir da tolerncia de tempo estipulada n. 32 do Despacho n. 1942/2012, de 10 de fevereiro. As provas de exame efetuadas por estes alunos so confiadas pelo agrupamento de exames a um professor classificador que no penalizar a classificao pelos erros caractersticos da dislexia identificados na Ficha A Apoio para classificao de provas de exame nos casos de dislexia. A Ficha A com a respetiva Nota Explicativa deve acompanhar obrigatoriamente cada uma das provas de exame dos alunos dislxicos, para efeito da sua classificao (alnea g) do n. 47.1 desta Norma). 38. Condies especiais para a realizao de provas por alunos com impedimento fsic