NORMA Nº: REV. Nº CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA A · PDF...

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CRITRIOS ESPECFICOS PARA A ACREDITAO DE ORGANISMOS DE INSPEO

NORMA N: NIT-DIOIS-019

REV. N 01

APROVADA EM DEZ/2013

PGINA01/49

SUMRIO 1 Objetivo 2 Campo de Aplicao 3 Responsabilidade 4 Histrico da reviso 5 Siglas 6 Documentos de Referncia 7 Documentos Complementares 8 Definies 9 Condies Gerais 10 Regras de Transio 11 Critrios Especficos Anexo A Critrios Especficos para a Acreditao de Organismos de Inspeo Comuns a

Todas as reas de Atuao Anexo B Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Segurana Veicular Anexo C Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Veculos que Transportam Produtos Perigosos Anexo D Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Equipamentos Para o Transporte Rodovirio de Produtos Perigosos Anexo E Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Ensaios No Destrutivos Anexo F Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Pr-embarque de produtos Anexo G Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Eficincia Energtica de Edifcios Anexo H Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Instalaes Eltricas de Baixa Tenso Anexo I Critrios Especficos Exclusivos para a Acreditao de Organismos de Inspeo

na rea de Redes de Distribuio Interna de Gases Combustveis 1 OBJETIVO Esta Norma estabelece os critrios especficos comuns e os exclusivos para cada rea de atuao que um organismo de inspeo deve atender para fins de obteno e manuteno da acreditao na Cgcre. 2 CAMPO DE APLICAO Esta norma aplica-se Diois. 3 RESPONSABILIDADE A responsabilidade pela reviso e cancelamento desta Norma da Diois.

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4 HISTRICO DA REVISO

4.1 Esta norma, agrega todas as normas de critrios especficos atendendo nova reviso da ABNT NBR ISO/IEC 17020 ano 2012.

4.2. Includo Documentos de Referncia (captulo 6) e consequente renumerao dos captulos posteriores.

4.3 Revistos os itens 5, 6, 7 e 10, e Anexos A, B, C, D, E, F, G, H e I.

5 SIGLAS

ABENDI Associao Brasileira de Ensaios No Destrutivos e Inspeo BIPM Bureau Internacional de Pesos e Medidas CI Certificado de Inspeo CIPP Certificado de Inspeo para o Transporte de Produtos Perigosos CIPM Comit Internacional de Pesos e Medidas CIV Certificado de Inspeo Veicular CNH Carteira Nacional de Habilitao CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurdica Conama Conselho Nacional do Meio Ambiente Confea Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Conmetro Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial Contran Conselho Nacional de Trnsito CREA Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia CRV/CRLV Certificado de Registro e Licenciamento do Veculo CSV Certificado de Segurana Veicular CTB Cdigo de Trnsito Brasileiro Denatran Departamento Nacional de Trnsito DOU Dirio Oficial da Unio EA European co-operation for Accreditation ENCE Etiqueta Nacional de Conservao de Energia END Ensaios No-Destrutivos ESV Estao de Inspeo de Segurana Veicular GNV Gs Natural Veicular IAAC Interamerican Accreditation Cooperation IAF International Accreditation Forum Ibama Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis IEC International Electrotechnical Commission ILAC International Laboratory Accreditation Cooperation Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia ISO International Organization for Standardization ISV Inspeo de Segurana Veicular ITL Instituio Tcnica Licenciada LI Local de Inspeo de Equipamentos Para o Transporte Rodovirio de

Produtos Perigosos OI-EEE Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Eficincia Energtica de

Edifcios OI-END Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Inspeo de Ensaios No

Destrutivos OI-IE Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Instalaes Eltricas de

Baixa Tenso OI-IG Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Instalaes Prediais de Gs

Combustvel

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OI-IV Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Inspeo Veicular OI-SV Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Segurana Veicular OI-PE Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Inspeo de Produto OI-PP Organismo de Inspeo Solicitante na rea de Produtos Perigosos OIA-EEE Organismo de Inspeo na rea de Eficincia Energtica de Edifcios

Acreditado OIA-END Organismo de Inspeo de Ensaios No Destrutivos Acreditado OIA-IE Organismo de Inspeo na rea de Instalaes Eltricas de Baixa Tenso

Acreditado OIA-IG Organismo de Inspeo na rea de Instalaes Prediais de Gs

Combustvel Acreditado OIA-PE Organismo de Inspeo de Produto Acreditado OIA-PP Organismo de Inspeo de Produtos Perigosos Acreditado OIA-SV Organismo de Inspeo de Segurana Veicular Acreditado OIVA Organismo de Inspeo Veicular Acreditado PBT Peso Bruto Total PP Produto Perigoso RAC Regulamento de Avaliao da Conformidade RAC-C Requisitos de Avaliao da Conformidade do Nvel de Eficincia Energtica

de Edifcios Comerciais, de Servios e Pblicos aprovado pela Portaria Inmetro n 395/2010

RAC-R Requisitos de Avaliao da Conformidade para o Nvel de Eficincia Energtica de Edificaes Residenciais aprovado pela Portaria Inmetro n 122/2011.

Renavam Registro Nacional de Veculos Automotores RT Responsvel Tcnico RTQ Regulamento Tcnico da Qualidade RTQ-C Regulamento Tcnico da Qualidade do Nvel de Eficincia Energtica de

Edifcios Comerciais, de Servios e Pblicos aprovado pela Portaria Inmetro n 372/2010

RTQ-C Regulamento Tcnico da Qualidade para o Nvel de Eficincia Energtica de Edificaes Residenciais aprovado pela Portaria Inmetro n 018/2012

SBAC Sistema Brasileiro de Avaliao da Conformidade SISCSV Sistema Nacional de Controle e Emisso de Certificado de Segurana

Veicular SNQC/END Sistema Nacional de Qualificao e Certificao de Pessoal de END ST Supervisor Tcnico STS Supervisor Tcnico Substituto 6 DOCUMENTOS DE REFERNCIA ABNT ISO GUIA 73:2009 Gesto de riscos - Vocabulrio SI Sistema Internacional de Unidades

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7 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

ABNT NBR 5410:2008 Instalaes eltricas de baixa tenso ABNT NBR 14105-1:2013 Medidores de Presso Parte 1: Medidores Analgicos de

Presso com Sensor de Elemento Elstico Requisitos de Fabricao, Classificao e Utilizao

ABNT NBR 15923:2011 Inspeo de rede de distribuio interna de gases combustveis em instalaes residenciais e instalao de aparelhos a gs para uso residencial Procedimento

ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 Avaliao de conformidade-Vocabulrio e Princpios Gerais ABNT NBR ISO/IEC 17020:2012 Avaliao de Conformidade - Requisitos para o

Funcionamento de Diferentes Tipos de Organismos que Executam Inspeo

ABNT NBR ISO/IEC 17025:2005 Requisitos gerais para competncia de laboratrios de ensaio e de calibrao

ABNT NBR NM ISO 9712:2007 Ensaios No Destrutivos Qualificao e Certificao de Pessoal

IEC 60651:1979 Specification for sound level meters IEC 60942:2003 Electroacoustics Soundcalibrators IEC 61672-1:2002 Electroacoustics - Sound level meters - Part Specifications IEC 61672-3:2006 Electroacoustics - Sound level meters - Part 3: Periodic

tests Lei n. 9.503/1997 Cdigo de Trnsito Brasileiro-CTB NBR 12897:1993 Emprego do Opacmetro para Medio do Teor de Fuligem

de Motor Diesel-Mtodo de Absoro de Luz NBR 13539:1995 Analisador Infravermelho de Monxido de Carbono (CO),

Hidrocarbonetos (HC) e Dixido de Carbono (CO2) Contidos no Gs de Escapamento de Veculos Rodovirios Automotores Leves

NBR 14040:1998 Inspeo de Segurana Veicular-Veculos Leves e Pesados

NBR 14180:1998 Inspeo de Segurana Veicular - Motocicletas e Assemelhados

NBR 14787:2001 Espao confinado Preveno de acidentes, procedimentos e medidas de proteo.

NIE-Cgcre-009 Uso da marca, do Smbolo e de Referncias Acreditao NIT-Diois-001 Regulamento para a Acreditao de Organismos de

Inspeo NIT-Diois-018 Transio da norma ABNT NBR ISO/IEC 17020:2006 para

Portaria Denatran n 27/2007 Instrues para a instalao e funcionamento das Instituies Tcnicas Licenciadas - ITL e Entidades Tcnicas Pblicas ou Paraestatais - ETP

Portaria Denatran n 27/2007 Instrues para a instalao e funcionamento das Instituies Tcnicas Licenciadas - ITL e Entidades Tcnicas Pblicas ou Paraestatais - ETP

Portaria Inmetro n 017/2012 Retificaes nos Requisitos Tcnicos da Qualidade para o Nvel de Eficincia Energtica de Edifcios Comerciais, de Servios e Pblicos (RTQ-C),

Portaria Inmetro n 018/2012 Aprova Regulamento Tcnico da Qualidade para o Nvel de Eficincia Energtica de Edificaes Residenciais (RTQ-R)

Portaria Inmetro n 30/2004 Regulamento Tcnico da Qualidade para ISV em Veculos Rodovirios Automotores

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Portaria Inmetro n 31/2004 Regulamento Tcnico da Qualidade para Inspeo da Capacidade Tcnico-Operacional de Empresa

Portaria Inmetro n 32/2004 Regulamento Tcnico da Qualidade para ISV de Veculos Recuperados de Sinistro

Portaria Inmetro n 49/2010 Regulamento Tcnico da Qualidade para ISV de Veculos Rodovirios Automotores com Sistemas de GNV

Portaria Inmetro n 50/2013 Aprova o aperfeioamento dos Requisitos de Avaliao da Conformidade para a Eficincia Energtica de Edificaes

Portaria Inmetro n 91/2009 Regulamento Tcni