34DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

Vitória (ES), Terça-feira, 18 de Março de 2014EXECUTIVO

Protocolo 32344============================================================================================

PORTARIA Nº 454-S, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

INTERROMPE FÉRIAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75, resolve:

Interromper, por necessidade de serviço, as férias referentes ao exercíciode 2014 do servidor abaixo relacionado, ressalvando-lhe o direito degozar os dias restantes oportunamente:

Nome Nº Func./Vínc. A partir deLucirlene Ornela da Silva Velten 254505-51 25/01/2014

Vitória, 17 de março de 2014.

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVESSecretário de Estado da Educação

Protocolo 31861=========================================================================================================================

PORTARIA Nº 455-S, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

INTERROMPE FÉRIAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75, resolve:

Interromper, por necessidade de serviço, as férias referentes ao exercíciode 2014 do servidor abaixo relacionado, ressalvando-lhe o direito degozar os dias restantes oportunamente:

Nome Nº Func./Vínc. A partir deEveraldo Simoes Souza 541063-17 27/02/2014

Vitória, 17 de março de 2014.

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVESSecretário de Estado da Educação

Protocolo 31863==================================================================================================================

PORTARIA Nº 456-S, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

INTERROMPE FÉRIAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe foram conferidas pela Lei nº 3.043/75, resolve:

Interromper, por necessidade de serviço, as férias referentes ao exercíciode 2014 do servidor abaixo relacionado, ressalvando-lhe o direito degozar os dias restantes oportunamente:

Nome Nº Func./Vínc. A partir deNeusa Maria de Araujo Rocha 12133-52 22/01/2014

Vitória, 17 de março de 2014.

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVESSecretário de Estado da Educação

Protocolo 31867==========================================================================================================

RESUMO DOS CONTRATOS

CONTRATANTE: Governo do Estado do Espírito Santo, por intermédioda Secretaria de Estado da Educação – SEDU.OBJETO: prestação de serviços de atendimento educacionalespecializado no contraturno do ensino regular aos alunos da redeestadual e municipal que apresentam deficiência e/ou transtornos globaisde desenvolvimento, nos Municípios do Estado do Espírito Santo cujascaracterísticas técnicas estão descritas no Anexo I do Edital deCredenciamento nº 001/2014.VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do contrato e terá duraçãoenquanto viger o credenciamento.CONTRATADA

Contrato Contratado/

Município Número Processo

Valor

120/2014 APAE – Baixo Guandu 65555856 R$ 78.836,34

121/2014 APAE – Brejetuba 65556364 R$ 139.755,33

122/2014 APAE – Viana 65556500 R$ 322.512,30

PORTARIA Nº 066-R, DE 17 DE MARÇO DE 2014.

Estabelece normas o para funcionamento das cantinasescolares dos estabelecimentos da rede escolar públicaestadual de ensino.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõeslegais que lhe foram conferidas pela Lei nº 3043/75; e

- considerando que a escola tem um papel muito importante na promoçãodo crescimento pessoal e social dos alunos e amplia-se essa importânciana melhoria da saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Transferir a administração do ambiente de cantina escolar paraos Conselhos de Escola através de contrato de comodato por 03 (três)anos.

Art. 2º Os estabelecimentos de ensino poderão instalar e manter emfuncionamento em suas dependências, por meio do Conselho de Escola,uma cantina escolar com a finalidade de atender exclusivamente aosseus corpos docente, discente e administrativo.

Parágrafo único. O funcionamento da cantina não poderá, emqualquer hipótese, interferir nos programas e projetos desenvolvidosna escola, principalmente o de Alimentação Escolar.

Art. 3º Todas as cantinas escolares dos estabelecimentos da redeestadual de ensino deverão estar dentro dos padrões estabelecidos noProjeto Cantina Saudável.

Art. 4º As cantinas escolares da rede estadual de ensino poderão seradministradas diretamente pelo Conselho de Escola ou porarrendamento.

§ 1º No caso de administração direta compete ao Conselho de Escola aresponsabilidade de:I. Adquirir os produtos a serem comercializados na cantina com recursospróprios;

II. Manter um livro de registro de compras de entrada dos produtos ede estoque;

III. Manter um livro caixa entrada e saída, sendo fechado o caixa diário;

IV. Recolher o valor líquido apurado à conta do Conselho de Escola,mediante depósito bancário.

§ 2º No caso de arrendamento compete ao Conselho de Escola:

I. Definir o valor mínimo para o arrendamento do espaço;

II. Montar comissão para procedimentos de arrendamento;

III. Divulgar na comunidade (escola, centros comunitários, comérciolocal, igrejas) e em jornal local com prazo de 08 (oito) dias pararecebimento de propostas;

IV. Realizar os procedimentos para o arrendamento, seus registros edivulgação do resultado final.

Art. 5º A cantina escolar visa ao atendimento do estabelecimento deensino, quanto às necessidades de consumo de comestíveis, bebidasnão alcoólicas e similares.

§ 1º Poderão ser comercializados apenas os produtos a seguir indicadose similares:

I. pães (integrais, brioche, francês, de forma e árabe);

II. sanduíches (recheios: queijo branco, ricota, frango, peito de peru,atum, requeijão, pasta de soja, legumes e verduras);

III. biscoitos tipo cream cracker, água e sal, maisena e maria;

IV. bolos de massa simples; cereais integrais em flocos ou em barras;

V. pipoca natural sem gordura;

VI. frutas “in natura”;

VII. picolé de frutas;

VIII. leite longa vida integral;

35DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

Vitória (ES), Terça-feira, 18 de Março de 2014EXECUTIVO

IX. suco de fruta natural;

X. vitamina de frutas com leite;

XI. leite fermentado, achocolatado, iogurte de frutas;

XII. água de coco.

§ 2º Fica proibido comercializar:

I. balas, pirulitos e gomas de mascar;

II. chocolates, doces à base de goma, caramelos;

III. refrigerantes, sucos artificiais, refrescos a base de pó industrializado;

IV. salgadinhos industrializados, biscoitos recheados; salgados e docesfritos;

V. pipocas industrializadas;

VI. alimentos com mais de 3 g(três gramas) de gordura em 100kcal(cem quilocalorias) do produto;

VII. alimentos embutidos (presuntos, mortadelas, salames, lingüiças,salsichas);

VIII. alimentos com mais de160mg (cento e sessenta miligramas) desódio em 100 kcal (cem quilocalorias)do produto;

IX. alimentos que contenham corantes e antioxidantes artificiais;

X. alimentos sem a indicação de origem, composição nutricional e prazode validade.

§ 3º Cada cantina disporá em local bem visível de uma tabela de preçoscujos valores não poderão ser superiores aos cobrados pelo comérciolocal.

§ 4º As dependências do estabelecimento onde funciona a cantinaescolar só poderão funcionar atendidas as normas do Projeto CantinaSaudável.

Art. 6º A cantina deve ter um responsável devidamente registrado emAta, que se responsabilize pelo cumprimento das normas estabelecidas.

Art. 7º Caberá ao responsável pela Cantina escolar manter ascondições higiênicas e sanitárias adequadas.

§ 1º São condições adequadas para à conduta dos funcionários dacantina:

I. Os funcionários devem estar uniformizados (roupa branca, sapatofechado, avental e touca);

II. Devem estar com as unhas curtas, limpas, sem esmaltes/base;

III. Devem estar sem adornos (anéis, colar, brinco...);

IV. Devem utilizar toucas protetoras nos cabelos e luvas descartáveis;

V. Devem afastar-se das atividades de preparação de alimentos osmanipuladores que apresentem lesões ou sintomas de enfermidadeque comprometam a qualidade higiênica e sanitária dos alimentos;

VI. Devem sempre e lavar cuidadosamente as mãos;

VII. Durante a preparação dos alimentos: não fumar; não falardesnecessariamente; não espirrar, tossir, cuspir; não comer; nãomanipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar oalimento, durante o desempenho da atividade.

§ 2º São condições adequadas ao ambiente de cantina escolar:

I. Nas áreas internas e externas é vedada a permanência de objetosem desuso ou que não pertençam ao ambiente e a presença de animaise plantas;

II. A higienização deve ser constante e imediatamente após o términodo trabalho;

III. Deve ser organizado, mantendo uma boa aparência;

IV. Água potável para manipulação dos alimentos;

V. Controle da água de abastecimento (limpeza da caixa d’água, numperíodo com intervalo máximo de seis meses);

VI. Estar livre de insetos e roedores (comprovantes de desinsetizaçãoe desratização, arquivados e disponíveis para consultas).

VII. Neste local não é permitido: varrer a seco (usar sempre panoúmido), reutilizar embalagens vazias de produtos de higiene e lavarqualquer peça do uniforme ou panos de limpeza.

§ 3º São condições adequadas para a estrutura física de cantina escolar:I. A cantina deverá possuir ventilação natural (mais de uma janela, depreferência em dois, ou mais, pontos para que faça a circulação);

II. As janelas devem ser de correr em alumínio;

III. As bancadas e prateleiras devem ser de granito;

IV. O local onde os produtos/gêneros alimentícios ficarão armazenadosdeve possuir ventilação natural (janelas), não devem ficaracondicionados em embalagens de papelão ou madeira e os produtosde limpeza devem ficar separados dos gêneros alimentícios;

V. É proibido o uso de armários;

VI. É necessária a instalação de ralos sifonados com sistema abre efecha;

VII. É necessário o uso de, no mínimo, uma lixeira grande de pedalcom tampa;

VIII. É necessária a instalação, próximo à entrada da cantina, delavatório exclusivo para a higiene das mãos, bem com dispenser parasabonete líquido e papel toalha;

IX. É necessária a instalação de telas milimetradas, removíveis e comarmação de alumínio em todas as aberturas da cantina (janelas,básculas, grades etc.);

X. O gás deve possuir canalização adequada e as botijas devem ficarsobre abrigo fora da cantina;

XI. Os pisos e paredes devem ser azulejados (azulejos de cor clara,preferencialmente, brancos) por completo e o teto emassado e pintadocom tinta lavável branca;

XII. Os talheres utilizados devem ser armazenados em caixas plásticastransparentes e com tampa;

XIII. As cantinas que não apresentarem condições mínimas de estruturafísica não poderão funcionar.

Art. 8º Nos termos do parágrafo 2º do art. 4º desta portaria, a cantinapoderá ser arrendada a particular desde que sejam observadas todasas exigências legais, especialmente as que se referem ao previsto naformalização do contrato de arrendamento.

§ 1º Os contratos de arrendamento serão firmados entre a diretoria doConselho de Escola e o arrendatário, devendo estar registrados emcartório.

§ 2º Os contratos de arrendamento não poderão ter prazo superior a24 (vinte e quatro) meses e inferior a 12 (doze) meses, podendo serprorrogados por igual período a critério do Conselho de Escola.

Art. 9º A cantina escolar não poderá ser explorada por parentes dosmembros do Conselho de Escola, funcionários públicos efetivos etemporários ou pela pessoa do diretor.

Art. 10. A cantina escolar funcionará de acordo com o calendário escolare horário diário de funcionamento da escola.

Art. 11. Cada unidade escolar deverá utilizar os recursos financeirosprovenientes da exploração da cantina escolar em benefício dos alunose não para uso exclusivo de um único aluno ou servidor da escola.

Parágrafo único. Os recursos financeiros de que trata o caput do art.11 integrarão a receita do Conselho de Escola e deverão ser depositadosem conta corrente, especifica, sendo util izados em despesasemergenciais e aprovadas pelo Conselho de Escola e sua execução eprestação de contas devem ser fiscalizadas pelo Setor de Prestação deContas da SRE.

Art. 12. Na hipótese de arrendamento, o respectivo contrato indicaráo valor mensal a ser pago, o qual será recolhido pelo arrendatário e

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Vitória (ES), Terça-feira, 18 de Março de 2014EXECUTIVO

depositado em conta corrente específica da Cantina.

Art. 13. A orientação, supervisão e controle das atividades da cantinaescolar serão exercidos pelo diretor de cada unidade escolar.

Art. 14. A fiscalização das cantinas escolares ficará a cargo dasSuperintendências Regionais de Educação e da Gerência de ApoioEscolar.

Art. 15. Serão responsabilizados nos termos da legislação vigente osdiretores dos estabelecimentos, os membros dos Conselhos de Escolae os arrendatários que descumprirem as disposições desta portaria.

Art. 16 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e osestabelecimentos de ensino terão até 31 de março de 2014 para seajustam às diretrizes desta portaria e do Projeto Cantina Saudável.

Art. 17. Fica revogada a Portaria de nº 001-R, de 04 de janeiro de2006.

Vitória, 17 de março de 2014.

KLINGER MARCOS BARBOSA ALVESSecretário de Estado da Educação

Protocolo 32077=========================================================================================================A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da delegação decompetência que lhe foi atribuída através Portaria Nº 077-R de 11 deagosto de 2011, publicada em 12 de agosto de 2011, resolve:

ORDEM DE SERVIÇO nº 465-S, de 17/03/2014 – Retificar a Ordemde Serviço nº 306-S, publicada no Diário Oficial de 08/05/2013, referenteao DT-M LUCIANA ALVES SILVA BARBOSA, nº funcional 3406288,vínculo 02, declarando que o cargo é de Professor B – IV.1. (Proc. nº65724070).

ORDEM DE SERVIÇO nº 466-S, de 17/03/2014 – Retificar a Ordemde Serviço nº 317-S, publicada no Diário Oficial de 13/05/2013, referenteao DT-M THIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, nº funcional 3355551, vínculo04, declarando que o cargo é de Professor B – IV.1. (Proc. nº 65718895).

ORDEM DE SERVIÇO nº 467-S, de 17/03/2014 – Retificar a Ordemde Serviço nº 141-S, publicada no Diário Oficial de 14/03/2013, referenteao DT-M DARIO TEIXEIRA ROCHA JUNIOR, nº funcional 579352,vínculo 07, declarando que o cargo é de Professor de EducaçãoProfissional e Tecnológica – IV.1. (Proc. nº 64218414).

ORDEM DE SERVIÇO nº 468-S, de 17/03/2014 – Tornar sem efeitoa Ordem de Serviço nº 197-S, publicada no Diário Oficial de 06/02/2013, referente ao DT-M ROBERTA RAFAEL DOMINGOS DOS SANTOS,nº funcional 2723603, vínculo 08. (Proc. nº 62744305).

ORDEM DE SERVIÇO nº 469-S, de 17/03/2014 – Tornar sem efeitoa Ordem de Serviço nº 197-S, publicada no Diário Oficial de 06/02/2013, referente ao DT-M MARIA DA CONCEICAO ZAGANELLI GOUVEA,nº funcional 220118, vínculo 10. (Proc. nº 65548566).

ORDEM DE SERVIÇO nº 470-S, de 17/03/2014 – Tornar sem efeitoa Ordem de Serviço nº 1157-S, publicada no Diário Oficial de 11/12/2013, referente ao DT-M ROBERTA VANTIL DE PAULA, nº funcional3183335, vínculo 08. (Proc. nº 63801116).

Vitória, 17 de março de 2014.

SIMONE APARECIDA AGRIZZIGerente de Gestão de Pessoas SEDU

Protocolo 32090

PORTARIA Nº 449-S, DE 17/03/2014 – Designar, de acordo como Art. 3º, Inciso III, da Portaria nº116-R de 18/11/2011, publicada noDiário Oficial de 21/11/2011,servidora JANAINA SANT’ANNAFERNANDES, MaPA V, nº funcional304399, vinculo 51, para exercera função de Coordenador Escolar,na EEEFM “Carolina PassosGaigher” FM-CE-03, município deCachoeiro de Itapemirim. (Proc. nº65588207).

PORTARIA Nº 450-S, DE 17/03/2014 - Designar, de acordo como Art. 3º, Inciso III, da Portaria nº116-R de 18/11/2011, publicada noDiário Oficial de 21/11/2011,servidora VANIA SANT ANAPEREIRA FURIERI, MaPB V, nºfuncional 611958, vínculo 16, paraexercer a função de CoordenadorEscolar, na EEEFM Narceu de PaivaFilho, FM-CE-02, município daIbiraçu. (Proc. nº 65588339).

Protocolo 31823====================================================================================================PORTARIA Nº 451-S, DE 17/03/2014 – Considerar localizada emcaráter provisório, no período de08/08/2013 a 31/01/2014, aservidora MaPA-V.11, SONIAZANETTI BAZILIO DE SOUZA, nºfuncional 256850, vínculo 51, nívelde atuação 30, no EJA 1ºSegmento, município de Itaguaçu,nos termos do Art. 2º, Inciso I, daPortaria nº 088-R, publicada noDiário Oficial de 07/06/2006.(Proc. nº 63472678).PORTARIA Nº 452-S, DE 17/03/2014 – Considerar localizada emcaráter provisório, no período de08/08/2013 a 31/01/2014, aservidora MaPP-V.10, SONIAZANETTI BAZILIO DE SOUZA, nºfuncional 256850, vínculo 52, nívelde atuação 15, em funçãopedagógica, na EEEFM “EuricoSalles”, município de Itaguaçu, nostermos do Art. 2º, Inciso I, daPortaria nº 088-R, publicada noDiário Oficial de 07/06/2006.(Proc. nº 63472678).

Protocolo 31825======================================================================================PORTARIA Nº 453-S, de 17/03/2014 – Retificar a Portaria nº 454-S de 21/03/2013, publicada noDiário Oficial de 25/03/2013,referente ao D.T.A. LUCAS COSTALOUBACK, nº funcional 3405931,vínculo 2, declarando que operíodo é de 01/02/13 a 29/12/2013. (Proc. nº 59942240).

Protocolo 31829

AUTORIZAÇÃO DEFORNECIMENTO

Nº 18/2014PROCESSO 64737063/2014

Contratante: Secretaria deEstado da Educação.

Contratada: VITORIAEQUIPAMENTOS PARAESCRITORIO LTDA

Objetos:

Aquisição de 617 (seiscentos edezessete) cadeiras giratórias,com valor unitário de R$ 196,04(cento e noventa e seis reaise quatro centavos).

Aquisição de 4285 (quatro milduzentos e oitenta e cinco)cadeiras com prancheta, com valorunitário de R$ 142,10 (cento equarenta e dois reais e dezcentavos).

Perfazendo um total de R$729.855,18 (setecentos evinte e nove mil oitocentos ecinquenta e cinco reais edezoito centavos).

Dotação Orçamentária:Empenho nº 2014NE01362 e2014NE01364. Atividade1236107211675 e 1236208581676.Elemento de despesa 449052-42,fonte 10200001.

Vitória, 17 de março de 2014.

Klinger Marcos Barbosa AlvesSecretário de Estado da Educação

Protocolo 31831============================================================================================

RESUMO DO CONVÊNIO DECOOPERAÇÃO TÉCNICA

Nº. 003/2013.

CEDENTE: Governo do Estado doEspírito Santo, por intermédio daSecretaria de Estado da Educação– SEDU.CNPJ/MF nº. 27.080.563/0001-93CESSIONÁRIOS: Fundação ItaúSocial.CNPJ/MF nº. 59.573.030/0001-30.Fundação Instituto Capixaba depesquisas em Contabil idade,Economia e Finanças – FUCAPE.CNPJ/MF nº. 03.812.374/0001-08OBJETO: firmar cooperaçãotécnica, a fim de dar continuidadeao processo de desenvolvimentodo Projeto Coordenadores de Paiscom o objetivo de desenvolver

12 DE JUNHO DE 1817