Hoje vai rolar a festa! Hoje tem churrasco!! Que seu aniversário seja abençoado e comemorado com muita alegria, saúde e felicidade! Forte abraço! Parabéns pelo aniversário!

Por ACS/ Cristiane Reimberg

O “III Seminário Trabalho e

Saúde dos Professores: Realida-

des do cotidiano docente” refletirá

sobre a dinâmica do processo de

saúde-doença que se manifesta

entre esses profissionais. O even-

to ocorre no dia 15 de outubro,

das 9h às 17h30, no auditório da

Fundacentro em São Paulo/SP,

localizado na Rua Capote Valente,

710.

Espera-se a participação de

professores, pesquisadores, ou-

tros profissionais da educação,

sindicalistas, agentes públicos,

profissionais de SST e estudan-

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 – 04/10/2018 - Fim da Página 01/10

Norminha O mundo do trabalho Desde 18/Agosto/2009

Nesta edição: 10 páginas

O Técnico de Segurança no Trabalho/Prevencionistas

e as eleições 2018 Ao completar 30 anos de fundação, SINTESP vê nestas eleições, mais

uma oportunidade para fazer valer a “voz” da Segurança e Saúde do

Trabalho no Congresso Nacional

no reflete a filosofia sobre segu-

rança e saúde do trabalhador, via

Ministro e Superintendes do Tra-

balho; Ministro e demais da Pre-

vidência Social; e Ministro e ges-

tores da Saúde, nos três níveis de

governo, principalmente, o fede-

ral. “Assim, o TST/Prevencionista

deve ter um olhar mais direcio-

nado para essas áreas em se tra-

tando do nosso interesse profis-

sional, seja como empregado nu-

ma empresa, seja como asses-

sor/consultor empregado ou au-

tônomo”, ressalta Rene.

“Não é só como povo que so-

mos impactados pelos resultados

das urnas, mas também profissio-

nalmente, pois Presidentes e seus

ministros, Senadores, Deputados

Federais definem questões do

mundo do trabalho, da saúde e da

previdência.

Assim como Governador e De-

putados Estaduais definem leis e

ações sobre prevenção no serviço

público, decreto dos Bombeiros,

atuação da Secretaria Estadual de

Relações do Trabalho, fiscaliza-

ção ambiental, pela Vigilância e

CERESTs estaduais”, explica o di-

retor.

Ou seja, de acordo com Rene,

ninguém foge das consequências

da política partidária, por isso, a

partir desta eleição exerça a cida-

dania e participe da escolha dos

melhores políticos para nos retor-

nar o que pagamos. “Escolha um

parlamentar que nunca foi eleito”,

sugere o diretor. LEIA MAIS N

Aproveite os prazos de descontos

para inscrição nos cursos

TODOS OS CURSOS JÁ ESTÃO CONFIRMADOS

Em Araçatuba (SP) 17 a 19 de outubro: curso de “Higiene Ocupa-

cional” e 22 e 23 de outubro: “eSocial e os requisitos para SST”; em

Presidente Prudente (SP) nos dias 23 e 24 de novembro: curso “eSocial

e os requisitos para SST”; Vitória (ES) de 7 a 9 de novembro: curso

“Profissionalizante para trabalhar com todas as etapas do ciclo da NR-

12”. Informações:

http://www.norminha.net.br/Arquivos/Arquivos/TodosEventos_2018.pdf ou

contato@norminha.net.br – Celular/Whats 18 99765-2705

Outubro Rosa 2018: mensagens importantes sobre o câncer de mama

Durante a campanha do Outubro Rosa, o tumor de mama vira o foco

das atenções. SAÚDE lista notícias importantes, da prevenção ao

tratamento da doença

Está aí uma oportunidade para atualizar seus conhecimentos sobre o

câncer de mama (Foto: Christian Parente/SAÚDE é Vital)

Estamos nos aproximando

das eleições. As campanhas dos

candidatos estão a todo vapor e

os eleitores necessitam acompa-

nhar esse processo e se inteirar

das opções para Deputado Esta-

dual, Deputado Federal, Senador,

Governador e Presidente.

Não votar, anular ou votar em

branco é um ato de covardia, que

pode ser usado por aqueles que

não querem investir em disposi-

ção e disponibilidade para pes-

quisar, a fim de escolher os can-

didatos mais adequados as suas e

nossas necessidades. “Não parti-

cipar das eleições, além de abrir

mão de sua cidadania, é depois

poder dizer que não escolheu a-

quele mal governante ou parla-

mentar, mas isso contribui com o

que, além do egoísmo?”, avalia

Rene Cavalcanti, diretor de Co-

municação do SINTESP.

Para ele, temos que reduzir

muito nossas possibilidades de

erro na escolha, pois são políticos

que vão administrar o uso de

nossas contribuições, que não

são poucas, consomem quatro

meses de nosso trabalho anual e

quase 50% de tudo que pagamos.

“É necessário e urgente au-

mentar o retorno para nós em ser-

viços públicos e reduzir o desvio

pela corrupção”, defende.

Os Técnicos em Segurança no

Trabalho/Prevencionistas, como

membros da população brasileira,

sofrem das mesmas necessida-

des.

Porém, em se tratando de polí-

tica, Rene observa que são as in-

dicações dos eleitos, que farão a

gestão dos órgãos que impactam

no nosso exercício profissional,

como também a política de gover-

rizar o Outubro Rosa.

Para inaugurar a campanha

em 2018, SAÚDE compilou infor-

mações importantíssimas sobre

esse câncer, da prevenção ao tra-

tamento, passando pelas fake

news. Você pode vê-las clicando

aqui. Norminha

tes. Para participar, basta se ins-

crever na página de eventos da

Fundacentro. Consulte também a

programação completa.

Durante a manhã, será reali-

zada a sessão “O trabalho do pro-

fessor (questões do cotidiano de

trabalho dos professores)”. O

professor do Departamento de

Geografia da FFLCH/USP (Facul-

dade de Filosofia, Letras e Ciên-

cias Humanas da Universidade de

São Paulo), Eduardo Girotto, fala-

rá sobre a Base Nacional Comum

Curricular - BNCC e suas possí-

veis repercussões sobre o traba-

lho dos professores.

O programa Segurança do

Trabalho na TV deste próximo do-

mingo dia 07 de outubro de 2018,

apresentado pelo Nivaldo Barbo-

sa entrevista a Técnica de Segu-

rança do Trabalho Meria Silva,

que vai falar sobre o projeto Se-

gurança e Saúde nas Escolas em

vários municípios da Paraíba.

O projeto faz parte parte da

programação do dia 10 de outu-

bro dia nacional da SST nas es-

colas conforme lei federal 12.645.

O programa vai ao ar através

do canal aberto 39.1 da TV Câ-

mara de João Pessoa-PB em ou-

tros estados através do canal do

YouTube da tv câmarajp.

Também haverá duas palestras

que discutirão a violência na es-

cola. O supervisor de ensino da

Diretoria Regional de Educação

Campo Limpo, Wilson Teixeira,

abordará os determinantes e as

formas de manifestação dessa vi-

olência. Já a coordenadora local

do projeto Justiça Restaurativa

em escola da Diretoria Regional

de Educação Campo Limpo, So-

nia Visotto, apresentará possibili-

dades de intervenção na expe-

riência de trabalho com a justiça

restaurativa.

À tarde, ocorre a sessão “A

saúde dos professores (questões

Seminário discute saúde e trabalho dos professores

de saúde relacionadas ao traba-

lho)”. A psiquiatra e professora a-

posentada da Faculdade de Medi-

cina da USP (FMUSP), Edith Seli-

gmann Silva, apresenta a palestra

“Saúde mental e trabalho: o caso

dos profissionais do ensino”.

Já a professora do Departa-

mento de Fonoaudiologia da

PUC/SP, Léslie Picolotto, retra-

tará o protocolo de Distúrbio de

Voz Relacionado ao Trabalho -

DVRT. O coordenador do projeto

trabalho e saúde dos professores

da Fundacentro, Jefferson Peixo-

to, falará sobre o “(des)prestígio

dos professores. Norminha

Diretor Responsável: Maioli, WC - Comendador de Honra ao Mérito da SST - Mte 51/09860-8 - Ano 10 - 04 de outubro de 2018 - Nº 487

contato@norminha.net.br - publicidade@norminha.net.br - assinatura@norminha.net.br (Gratuito no seu e-mail)

Apenas trabalhadores sindi-

calizados podem receber os bene-

fícios e reajustes dos acordos co-

letivos. A decisão é do juiz Eduar-

do Rockenbach, da 30ª Vara de

Trabalho de São Paulo. É válida a-

penas para São Paulo, mas abre

um precedente para outras deci-

sões. Segundo o magistrado, “os

trabalhadores que não contribuem

com a entidade sindical não têm o

direito de receber em sua folha de

Fundacentro apresenta palestras

técnicas e gratuitas na FISP

15h45 “O processo de elabo-

ração das normas regulamenta-

doras ao longo da história e a par-

ticipação da Fundacentro” por

Cristiane Oliveira Reimberg;

16h30 “Segurança Saúde no

Trabalho: Prevenção de Acidentes

com Motoristas” com Cleiton Fa-

ria Lima.

Inscrições no site da Funda-

centro e no Estande da instituição

na FISP. Norminha

As Palestras Técnicas da

Fundacentro estão sendo apre-

sentadas na Feira Internacional de

Segurança e Proteção – FISP

2018, no Pavilhão 08 – Estande

560 – Rua 500. A FISP ocorre de

3 a 5 de outubro de 2018 no EXPO

São Paulo, km 1,5 da Rodovia

Imigrantes em São Paulo Capital.

Neste 04 de outubro às 14 ho-

ras: “A prevenção da discrimina-

ção de gênero e do assédio sexual

no Trabalho” por Juliana Andrade

Oliveira;

14h55 “Proteção dos trabalha-

dores durante o cultivo de abacaxi

contra ataques de serpentes pe-

çonhentos” por Maria Cristina

Gonzaga;

15h45 “Sofrimento e prazer no

trabalho” por Cristiane Reimberg.

Já no dia 05 de outubro, às 14

horas “ISO 45001 e Normas regu-

lamentadoras” por José Damásio

de Aquino;

14h55 “Seleção de respirado-

res e Fatores de Proteção Atribuí-

dos” por Silvia Helena de Araújo

Nicolai;

Domingo tem “Segurança do Trabalho na TV”

A convidada Meria Silva com o

apresentador Nivaldo Barbosa.

Siga nosso Instagram

@sstnatv e o canal do YouTube

https://www.youtube.com/channe

l/UCNky3EuRWrpdAsjYZfvhivg

A SST da Paraíba vem se des-

tacando no setor. Norminha

Com exceção dos tumores

de pele, o câncer de mama é o

mais comum entre as mulheres. E,

apesar das melhorias recentes no

tratamento, é inegável que as bra-

sileiras ainda passam por grandes

desafios contra essa doença. Daí

a importância de todo ano, valo-

NORMINHAS MINISTÉRIO

TRABALHO MINISTÉRIO PREVIDÊNCIA

PORTAL NORMINHA

FACEBOOK NORMINHA

ARQUIVOS FUNDACENTRO

INMETRO OIT BRASIL ANAMT ABHO

CBO NRs

CA EPI GOOGLE OBSERVATÓRIO SST

OBSERVATÓRIO VIÁRIO

Revista Digital Semanal

pagamento as conquistas garan-

tidas pelo sindicato”.

“Se é certo que a sindicaliza-

ção é facultativa, não menos certo

é que as entidades sindicais de-

vem ser valorizadas e precisam

da participação dos trabalhadores

da categoria, inclusive financeira,

a fim de se manterem fortes e ap-

tas a defenderem os interesses

comuns”, acrescenta Rocken-

bach. Norminha

Tribunal de São Paulo decide que só

sindicalizados podem receber

benefícios de acordo coletivo

Página 02/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 02/10

Unoeste capacita Colaboradores para “Trabalho em Altura”

Seminário debate mercúrio e a Convenção de Minamata no Brasil

tará da eliminação dos disposi-

tivos com mercúrio nos Serviços

de Saúde.

Em 24 de outubro, ocorrem

mais três palestras e uma mesa

pela manhã: O Processo Regula-

tório do Ministério do Trabalho e

a Convenção de Minamata, pelo

auditor fiscal do Trabalho, Carlos

Eduardo Domingues; A Visão e

Participação dos Trabalhadores

na Convenção de Minamata, pelo

sindicalista Itamar Sanchez, da

Central Única dos Trabalhadores

- CUT; Segurança Química, Con-

venções, Responsabilidade Téc-

nica e Ações do Conselho Federal

de Química, por representante do

CFQ– DF; e o debate final Des-

dobramentos e Registro de Pro-

postas Institucionais Relativos à

Implementação da Convenção de

Minamata no Brasil.

As inscrições estão disponí-

veis na página de Eventos da Fun-

dacentro. Norminha

O QUE É PNQA?

retornando somente após longo

período, deixando uma lacuna no

monitoramento que não se conse-

gue reverter.

Dessa forma, para ampliar o

conhecimento da qualidade das

águas no Brasil é fundamental eli-

minar as lacunas geográficas e

temporais no seu monitoramento.

Tornar as informações de qua-

lidade de água comparáveis em

âmbito nacional

Não existem procedimentos

padronizados no Brasil para cole-

ta e preservação de amostras de

qualidade de água. Como conse-

quência, duas amostras retiradas

num mesmo trecho de rio podem

apresentar resultados distintos, se

realizadas por diferentes institui-

ções. Por isso, é necessário pa-

dronizar os procedimentos de co-

leta e de preservação de amostras

para que as informações possam

ser comparáveis.

Além disso, cada Unidade da

Federação apresenta suas pró-

prias frequências de campanhas

de monitoramento e de parâ-

metros monitorados. Assim, para

um rio que banha dois ou mais

estados, muitas vezes não é pos-

sível acompanhar a evolução da

qualidade de suas águas ao longo

de sua calha, pois as amostras

são colhidas em diferentes épo-

cas do ano e os parâmetros mo-

nitorados não são necessaria-

mente os mesmos. Daí a neces-

sidade de se estabelecer frequên-

cias e parâmetros mínimos de

monitoramento, em acordo com

as Unidades da Federação.

Aumentar a confiabilidade das

informações de qualidade de água

Muitos laboratórios de análise

de qualidade de água, em que

pese a sua reconhecida compe-

tência, não possuem certificações

em programas de acreditação ou

não realizam a chamada intercali-

bração laboratorial. Essas ativida-

des, quando realizadas, ampliam

a confiança nos resultados das a-

nálises.

Além disso, em alguns labora-

tórios estão instalados equipa-

mentos de última geração que, no

entanto, não dispõem de pessoal

capacitado para operá-los ade-

quadamente. Assim, a capacita-

ção das equipes de laboratório e

de campo é fundamental para o

aumento da confiabilidade dos re-

sultados das análises de qualida-

de de água.

Avaliar, divulgar e disponibili-

zar à sociedade as informações de

qualidade de água.

Dados sobre recursos hídri-

cos, sejam de quantidade ou qua-

lidade, devem ser públicos. Toda-

via, é preciso disponibilizar não

somente os dados, mas também

O Programa Nacional de Ava-

liação da Qualidade das Águas –

PNQA é um programa lançado pe-

la Agência Nacional de Águas que

visa a ampliar o conhecimento so-

bre a qualidade das águas super-

ficiais no Brasil, de forma a orien-

tar a elaboração de políticas pú-

blicas para a recuperação da qua-

lidade ambiental em corpos d'a-

gua interiores como rios e reser-

vatórios, contribuindo assim com

a gestão sustentável dos recursos

hídricos.

Foto: Paulo Spolidório/Banco de Imagens da

ANA

QUAIS SÃO OS OBJETIVOS?

Eliminar as lacunas geográfi-

cas e temporais no monitora-

mento de qualidade de água

A Agência Nacional de Águas

opera uma rede básica de quali-

dade de água que conta com 1.

340 pontos em todo o país, onde

são feitas análises de 4 parâ-

metros básicos (pH, oxigênio dis-

solvido, condutividade e tempera-

tura) durante as campanhas de

medição de vazão. Esses 4 parâ-

metros têm seus resultados obti-

dos automaticamente por meio de

sondas multiparamétricas que são

postas em contato com os corpos

d’água, não necessitando de cole-

ta, transporte e análise de amos-

tras em laboratórios.

Todavia, somente esses 4 pa-

râmetros não permitem que se a-

valie adequadamente a evolução

da qualidade das águas brasilei-

ras, sendo necessários outros pa-

râmetros que requerem coletas de

amostras e análises laboratoriais.

Apesar do custo dessas análises

nos laboratórios não ser elevado,

os custos de logística (coleta, ar-

mazenamento e transporte de a-

mostras) muitas vezes são, tendo

em vista a grande distância entre

os pontos de coleta e os labo-

ratórios. Para reduzir esses custos

é necessário que se agregue os

Estados ao Programa, para que

eles auxiliem no monitoramento e

utilizem seus resultados.

Por sua vez, nem todos os Es-

tados brasileiros têm condições

de monitorar a qualidade de suas

águas, seja pelos elevados custos

da logística envolvida, seja pela

ausência de pessoal capacitado

para a tarefa, o que resulta em ver-

dadeiros vazios no monitoramen-

to.

Em algumas situações, tam-

bém devido à escassez de recur-

sos financeiros, as campanhas de

monitoramento são interrompidas

Palestras ocorrem em 23 e 24

de outubro na Fundacentro,

em São Paulo/SP

Por ACS/ Cristiane Reimberg

O Seminário de Atualização

sobre o Mercúrio e a Convenção

de Minamata no Brasil será reali-

zado pela Fundacentro nos dias

23 e 24 de outubro, na sede da

instituição, em São Paulo/SP. O

objetivo é apresentar: os riscos do

mercúrio e seus compostos, a si-

tuação atual dessa Convenção no

país e as ações dos diferentes se-

tores envolvidos com o tema.

Também se pretende discutir for-

mas para fomentar a implemen-

tação da mesma.

Na manhã de 23/10, o repre-

sentante do Ministério do Meio

Ambiente, Diego Pereira, aborda- rá “A Convenção de Minamata so-

bre o Mercúrio e seus Compos-

tos”. Em seguida, o médico apo-

sentado da Fundacentro e profes-

sor da Faculdade de Ciências Mé-

dicas da Santa Casa de São Pau-

lo, Tarcísio Buschinelli, falará so-

bre os riscos à saúde que a ex-

posição a essas substâncias cau-

sa. Por fim, a servidora da Secre-

taria de Vigilância em Saúde,

Thais Cavendish, apresentará as

ações do Ministério da Saúde em

relação à citada convenção.

No período da tarde, o diretor

executivo da Associação Brasilei-

ra da Indústria de Álcalis, Cloro e

Derivados – Abiclor, Martim A-

fonso Penna, irá expor Proposta

de Estratégia Setorial do Setor

Cloro-Álcalis para implementa- ção da Convenção de Minamata.

Já Diego Pereira mostrará as a-

ções do Ministério do Meio Am-

biente sobre a convenção. As ati-

vidades serão encerradas com a

palestra do técnico da Divisão de

Meio Ambiente do Centro de Vi-

gilância Sanitária e presidente do

Conselho do Projeto Hospitais

Saudáveis, Vital Ribeiro, que tra-

marração de escada, linhas de vi-

da, equipamentos de proteção in-

dividual (EPI) para proteção con-

tra quedas com diferença de nível,

dispositivo trava quedas, primei-

ros socorros e uso do protetor so-

lar.

De acordo com o Eng. Segu-

rança do Trabalho Paulo Teixeira,

para a Unoeste, o curso é um in-

vestimento e não custo. “A NR 35

é de suma importância, visto que

prevenir acidentes já é uma práti-

ca da Unoeste, tanto que investi-

mos em segurança do trabalhador

nas obras e manutenções, com a

visão de se antecipar tanto no

quesito equipamentos de segu- rança individual e coletivos, bem

Com objetivo de capacitar

e prestar sempre o melhor serviço

à Universidade, ciente da impor-

tância de proporcionar segurança

aos colaboradores, a Unoeste rea-

lizou no mês de setembro, o curso

de capacitação para Trabalho em

Altura.

Com esta ação, além de al-

mejar a prevenção de acidentes, a

Universidade cumpre as exigên-

cias da NR-35.

Segundo o técnico de Segu-

rança do Trabalho da Universi-

dade Unoeste, Renato Barbosa, os

funcionários que fizeram o curso,

estão direta ou indiretamente en-

volvidos com o trabalho em altu-

ra. “Além de cumprir uma norma

legal, o objetivo principal é treinar

e conscientizar o funcionário de

forma a garantir sua saúde e se-

gurança, ao realizar um trabalho

em altura”. Desta forma, com este

curso, os funcionários da Unoeste

se tornaram habilitados para exer- cer qualquer tarefa acima de dois

metros de altura, comentou.

O treinamento abordou assun-

tos como normas regulamentado-

ras, montagem de andaimes, ca-

deira suspensa (tipo balancim), a-

como na capacitação dos colabo-

radores. Acreditamos que, inves-

tir na segurança do trabalhador é

prioridade”, enfatizou. Norminha

TST Renato Barbosa

as avaliações relativas aos dados,

de forma a transformá-los em in-

formação, que pode ser utilizada

pela sociedade, para que essa te-

nha condições de exigir dos a-

gentes públicos a gestão adequa-

da dos recursos hídricos.

Assim, por meio deste Portal

pretende-se criar um canal de di-

vulgação das informações sobre

qualidade de água no país. Ade-

mais, serão divulgados relatórios

periódicos consolidando as avali-

ações de qualidade de água em

âmbito nacional e no âmbito das

Unidades da Federação.

QUEM PARTICIPA?

Participam do PNQA a ANA,

como instituição coordenadora e

executora das atividades de âmbi-

to nacional; os órgãos estaduais

de meio ambiente e de gestão de

recursos hídricos que aderirem ao

Programa, como executores das

atividades regionais; universida-

des e instituições de pesquisa; e

demais entidades interessadas.

COMO FUNCIONA?

O PNQA está estruturado em 4

componentes, organizados de a-

cordo com o atendimento aos ob-

jetivos do Programa. As princi-

pais ações estratégicas de cada

componente são apresentadas a

seguir:

Componente A: Rede Nacional

de Monitoramento:

Implementar, ampliar e otimi-

zar a distribuição geográfica da

rede de monitoramento da quali-

dade de água.

Tornar adequadas as frequên-

cias de monitoramento

Garantir a sustentabilidade fi-

nanceira do sistema de monitora-

mento

Componente B: Padronização

Acordar parâmetros mínimos

de qualidade de água a serem mo-

nitorados por todas as Unidades

da Federação

Padronizar, entre as Unidades

da Federação, os procedimentos

de coleta, preservação e análise

das amostras de qualidade de á-

gua.

Componente C: Laboratórios e

Capacitação

Ampliar o controle de qualida-

de dos laboratórios envolvidos

em análises de qualidade de água

Capacitar pessoas envolvidas co-

mo o monitoramento e análise de

qualidade de águas

Componente D: Avaliação da

Qualidade da Água.

Criar e manter um banco de

dados nacional e um portal na in-

ternet para divulgação das infor-

mações de qualidade de água

Avaliar sistematicamente a

qualidade das águas superficiais

brasileiras.

Fonte: http://pnqa.ana.gov.br/pnqa.aspx

Uma ótima semana a todos e até

a próxima!

Patrícia Milla Gouvêa Dantas

Página 03/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 – 04/10/2018

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Paraná é o primeiro Estado a

ter norma de biosseguridade

Apresentações e rodas de conversa compõem a programação gratuita,

de 22 a 25 de outubro, no Senac Araçatuba

Para promover momentos de

sensibilização e disseminar a cul-

tura inclusiva, influenciando na

construção de valores em respeito

às diferenças, o Senac Araçatuba

receberá, de 22 a 25 de outubro, a

Semana Senac da Inclusão e Di-

versidade 2018. O evento é uma

iniciativa do Senac São Paulo e

realizado em mais de 30 unidades

na capital e no interior do Estado.

Neste ano, o debate promete tratar

de questões sobre deficiência in-

telectual e, ainda, da Declaração

Universal dos Direitos Humanos,

que comemora 70 anos. Em Ara-

çatuba, também, entra para a dis-

cussão autismo, gênero e sexua-

lidade.

Na abertura, dia 22/10, das 8

às 12 horas, os alunos da unidade

Semana Senac da Inclusão e Diversidade debate temas

relacionados à deficiência intelectual

apresentarão suas percepções so-

bre os temas centrais por meio de

atividades mediadas pelos docen-

tes. Falando sobre Inclusão e Di-

versidade – o olhar do aluno será

tema também dos dias 23, 24 e

25/10, no mesmo horário.

Ainda no dia 22/10, os inte-

ressados poderão assistir ao

show musical da Banda Apae, às

19 horas, e, na sequência, às 19h

30, participar da roda de conver-

sa: O que é Deficiência Intelec-

tual?, com a representante da ins-

tituição na cidade, Selma Alves

Ennes.

Em 23/10, à 19h30, a roda de

conversa sobre autismo será me-

diada por Sidney Freitas Ribeiro,

das Associação de Amigos do Au-

tista de Araçatuba (AMA). No dia

Dourados (MS) recebeu curso do eSocial

Evento recebeu profissionais do MS, MT e São Paulo

seguinte, haverá a discussão de

conceitos, estereótipos e direitos.

Serão dois encontros nesse for-

mato em horários diferentes: Gê-

nero e Sexualidade, às 9 horas e

às 14 horas.

A gerente do Senac Araçatuba,

Marlene dos Santos Zequin, re-

força que as atividades promovem

momentos de sensibilização e

diálogo sobre a luta por igualdade

e equiparação de oportunidades

para as pessoas com deficiência.

“Especialmente nos momentos

atuais, em que são notórias as vi-

olações de direitos no mundo to-

do, a nossa missão é influenciar

na construção de valores e nas a-

titudes favoráveis a uma socieda-

de possível para todos e todas”,

conclui.

O evento é gratuito e destinado

ao público em geral. Para conferir

a programação completa e fazer

inscrição, acesse o Portal Senac

www.sp.senac.br/aracatuba.

Norminha Serviço:

Semana Senac da Inclusão e

Diversidade

Data: 22 a 25 de outubro de 2018

Local: Senac Araçatuba

Endereço: Avenida João Arruda

Brasil, 500 – São Joaquim –

Araçatuba/SP - Participação gratuita

to, 781, no bairro Umarizal, em

Belém/PA. Há 40 vagas disponí-

veis. Para se inscrever, entre em

contato por e-mail

(eventos.cepa@fundacentro.gov.

br) ou por telefone - (91)3222-

1973 - com a instituição.

No dia 23, será debatido o fil-

me Linha de Corte, com a psicó-

loga da Fundacentro/PA, Laura

Nogueira, com o tema Processo

de Trabalho. Em 24/10, será apre-

sentado Cordeiros e Carrascos,

com o debate mediado pelo pro-

fessor da Escola Superior da A-

mazônia – Esamaz, Eric Alvaren-

ga, sobre a temática trabalho e

subjetividade.

Já no dia 25, o filme Dois Dias,

Uma Noite, com a professora da

Faculdade de Belém – Fabel, Ana

Carolina Secco de Andrade, e o

debate Saúde Mental e Trabalho –

Aspectos Psicodinâmicos. Por

fim, em 26/10, o médico perito do

Instituto Nacional do Seguro So-

cial – INSS, Márcio Leno, discuti-

rá Eu, Daniel Blake sobre Previ-

dência e Trabalho.

A questão da Saúde Mental

também esteve em pauta na pa-

lestra realizada por Laura Noguei-

ra na Superintendência Regional

do Trabalho do Pará – SRT/PA,

Dr. Jorge Gimenez, além de

prestar a capacitação dos

profissionais, esteve presente em

todos os bates papos nos

intervalos do evento.

O Diretor de Norminha esteve

presente no evento e destacou o

envolvimento que os profissionais

do Mato grosso do Sul prestam

junto à Segurança e Saúde Ocu-

pacional, sempre presentes nos

eventos que os levam ao bom de-

sempenhos de suas atividades em

benefício do bem estar dos traba-

lhadores. Norminha

Ciclo de debates no Pará usa cinema para refletir sobre trabalho e saúde mental

Doracy Moraes, Edna Rocha,

Laura Nogueira e Jomar Lima.

em 28 de setembro. A atividade

faz parte da Campanha Nacional

de Prevenção de Acidentes do

Trabalho – Canpat. A palestrante é

doutora em Desenvolvimento So-

cioambiental pela Universidade

Federal do Pará – UFPa e mestre

em Saúde Pública pela Escola Na-

cional de Saúde Pública da Fio-

cruz.

O evento contou com a partici-

pação da pedagoga e chefe técni-

ca da Fundacentro/PA, Doracy

Moraes, da auditora fiscal do Tra-

balho e chefe do Setor de Segu-

rança do Trabalho da SRT/PA, Ed-

na Lucia Ferreira Alves da Rocha,

e do auditor fiscal do Trabalho e

superintendente adjunto da SRT/

PA, Jomar Sousa Ferreira Lima.

Edna Rocha e Jomar Lima co-

ordenam a Canpat pelo Ministério

do Trabalho no Pará.

Norminha

Mais uma vez, o Paraná

saiu na frente para garantir a bios-

seguridade da suinocultura. No

dia 20 de setembro, a Agência de

Defesa Agropecuária do Paraná

(Adapar) publicou a Instrução

Normativa nº 265, instrumento

que regulamenta as boas práticas

voltadas à prevenção e controle

de doenças infecciosas nos locais

onde ocorre a criação de suínos.

O Estado é o primeiro entre todas

as unidades da federação a ter um

regulamento dessa natureza. Ago-

ra, os produtores terão 12 meses,

a partir da data de publicação, pa-

ra se adequar às novas regras.

O documento teve a contri-

buição decisiva da FAEP ao longo

da sua elaboração, já que todas as

sugestões enviadas pela entidade

foram atendidas. Outros órgãos

representativos do Estado tam-

bém participaram do processo,

como a Associação Paranaense

dos Suinocultores (APS), repre-

sentantes de indústrias integrado- ras, cooperativas e a sociedade

civil organizada como um todo.

As contribuições ao texto original

foram coletadas pela Adapar em

uma audiência pública no dia 29

de agosto, durante reunião do Co-

mitê Estadual de Sanidade Suídea

(COESUI).

Nicolle Wilsek, médica vete-

rinária do Departamento Técnico

Econômico (Detec) do Sistema

FAEP/SENAR-PR, enfatiza que,

entre as novidades trazidas pela

IN 265 da Adapar, estão aspectos

como a limitação na entrada de

pessoas, desinfecção de veículos,

controle de insetos e roedores,

entre outros pontos. “A Norma

vem para somar ao setor, que já

está se qualificando e investindo

nas boas práticas há bastante

tempo, com o apoio da FAEP e do

SENAR-PR. Trata-se de um docu-

mento sólido e que reflete um es-

forço coletivo de todos os envol-

vidos para seguirmos avançando

enquanto cadeia produtiva”, resu-

me. Norminha

Paraná Portal

Pela primeira vez os cursos

de Norminha chegaram ao Mato

Grosso do Sul.

Foi realizado nos dias 13, 14 e

15 de agosto de 2018, em Dou-

rados (MS), o curso “eSocial e os

requisitos da SST”.

Compartilhando idéias

Mais uma vez o especialista

Dr. Jorge Gimenez passou com-

petências exemplares aos partici-

pantes, os quase compartilharam

seus conhecimentos e ameniza-

ram suas dúvidas.

O evento teve o apoio dife-

renciado do Ergonomista e espe-

cialista em SST Juarez Carlos de

Souza que é um dos Consultores

do setor naquele estado.

Teve representantes das em-

presas CMT, Fátima Sul Agrope-

cuária, Allsafetyms, Previnir, Fia-

gril e profissionais que fazem as-

sessoria em SST.

Atividades ocorrem durante o

mês de outubro na unidade da

instituição em Belém

Por ACS/ Cristiane Reimberg

A tela do cinema pode

nos levar a conhecer lugares, a

desenvolver novos olhares, a re-

fletir sobre o nosso mundo e do

outro. O Ciclo de Debates “Lentes

sobre o Trabalho – trabalho, sub-

jetividade e saúde mental”, a ser

realizado em outubro pela Funda-

centro do Pará, busca usar esse

poder da sétima arte. Assim a lin-

guagem cinematográfica é usada

para a análise crítica da relação

entre saúde mental e trabalho, o

qual é um dos fatores que cons-

titui a nossa subjetividade.

Esse debate é fundamental. Os

afastamentos por transtornos

mentais e comportamentais so-

maram 668.927 casos de auxílio

doença previdenciário ou apo-

sentadoria por invalidez entre

2012 e 2016, conforme os dados

do 1° Boletim Quadrimestral so-

bre Benefícios por Incapacidade

(2017).

Os encontros ocorrem sempre

das 14h às 18h, de 23 a 26 de ou-

tubro, na Fundacentro do Pará,

localizada na Rua Bernal do Cou-

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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 -04/10/2018 - Fim da Página 04/10

Nove salas temáticas completam a programação do Seminário UDOP de Inovação

A UniUDOP - Universidade

Corporativa da UDOP lançou na

manhã do dia 28 de setembro de

2018, a programação das salas

temáticas do Seminário UDOP de

Inovação. O evento, que reunirá

pesquisas e estudos conclusivos

sobre inovações no setor bioener-

gético, será realizado nos dias 7 e

8 de novembro, em Araçatuba/SP,

com apoio oficial da UNIP.

O Seminário apresentará pes-

quisas e estudos inovadores para

o setor dos principais Institutos

de Pesquisa, Universidades, A-

gências de Fomento, Startups, A-

groindústrias, Fornecedores de

cana-de-açúcar, insumos e equi-

pamentos. O público-alvo será

formado por profissionais das a-

groindústrias, fornecedores de

cana e interessados nos temas de

todo o Brasil.

O evento contará com uma as-

la exclusiva para startups mos-

trarem as soluções inovadoras

para o setor bioenergético. As

startups e spin-offs serão agrupa-

das de acordo com as soluções

que desenvolvam, dentro das á-

reas específicas, para que seus

representantes façam uma apre-

sentação na presença de um mo-

derador e de um orientador, que

avaliarão suas soluções.

Myron Schlafman mostra como sua mão ficou presa em máquina de

moer carne na garagem de sua casa em Jamestown, na Dakota do Norte.

Foto: KFGO Radio via AP

Serão, ao todo, nove salas te-

máticas, seis delas com resulta-

dos de inovações das usinas e

empresas: Agronômica; Gestão

de Pessoas e Inovações; Indus-

trial; Mecanização Automotiva;

Startups; e Suprimentos. As ou-

tras três salas serão voltadas para

os resultados de pesquisas de

universidades e entidades, dividi-

das em Embrapa; Esalq/USP; e

FCAV/Unesp.

Os temas de cada sala e pa-

lestrantes estão disponíveis na

página oficial do evento ou

clicando aqui.

Inscrições

As inscrições para o Seminá-

rio UDOP de Inovação já estão

abertas. As usinas e destilarias

associadas à UDOP têm direito a

20 cortesias cada. Serão concedi-

dos, também, descontos especi-

ais para fornecedores de cana-

de-açúcar, através da parceria

com a Orplana e para sócios dos

sindicatos e entidades ligadas ao

Fórum Nacional Sucroenergético.

Inscreva-se clicando aqui.

Norminha

Seminário UDOP de Inovação

Data: 7 e 8 de novembro

Local: UNIP - Universidade Paulista

- Campus de Araçatuba, Av.

Baguaçu, 1939 - Araçatuba/SP

O poder da mudança Só haverá transformação quando velhas práticas derem lugar a

novas e melhores

panto diante do novo, pela neces-

sidade de pensar, refletir e, princi-

palmente, ter curiosidade.

OPORTUNIDADES

Evidentemente que os acomo-

dados sentir-se-ão incomodados,

as velhas raposas tentarão, mas

não encontrarão facilidades nos

novos galinheiros, os discursos

dos diagnósticos cederão lugar

aos discursos propositivos. En-

fim, com os poderes das mudan-

ças virão novos desafios, mas

também novas oportunidades re-

vestidas de ganhos para a civili-

zação.

O físico alemão Albert Einstein

afirmava que “insanidade é conti-

nuar fazendo sempre a mesma

coisa e esperar resultados dife-

rentes”. Esta frase de Einstein tem

muito a ver com a lei da ação e

reação de outro físico, o inglês

Isaac Newton: “para toda a força

aplicada de um objeto para outro

objeto, existirá outra força de

mesmo módulo, mesma direção e

sentido oposto”. Pode-se afirmar

que os dois comungam uma mes-

ma certeza: precisamos mudar os

nossos pensamentos, nossas

crenças, nossos sentimentos,

nossas atitudes, nossos julga-

mentos e avaliações neste novo

cenário e contexto histórico. Pois,

se queremos mudar o mundo, te-

mos que começar a mudar a nós

mesmos, abandonando o arcaico,

as velhas teorias que nos trouxe-

ram até aqui, as ideologias que

nos tornaram insanos ou aliena-

dos, os argumentos eivados de

mentiras destrutivas e que hoje a-

limentam até mesmo as fakes

News. Isso tudo para dar lugar ao

novo que se abrirá diante de nós,

envolvendo a todos e que, com

certeza, terá um efeito dominó pa-

ra o bem, o bom e o belo.

Norminha

Originalmente divulgado na Revista

Proteção na edição 321, página 66 e

cedido pelo autor à Norminha.

*Luiz Augusto Damasceno Brasil –

Doutor e mestre em Educação,

advogado, pedagogo, tecnologista da

Fundacentro/CRDF

luiz.brasil@fundacentro.gov.br

Eventos da

Fundacentro/PE

no mês de

outubro

20º Congresso Brasileiro de

Engenharia de Segurança do

Trabalho (20º CONEST)

Período: 17 a 19 de outubro

Local: Natal-RN

A Fundacentro/PE vai apre-

sentar 3 trabalhos neste congres-

so (dia 18 de outubro pela ma-

nhã):

- Proteção contra choques e-

létricos em canteiros de obras

Painelista:

Maurício José Viana

- Guia básico de prevenção de

acidentes em espaços confinados

(poços e cisternas)

Painelista:

José Hélio Lopes Batista

- Avaliação das condições de

trabalho dos (as) servidores (as)

do Ministério da Saúde nos hos-

pitais e policlínicas na cidade do

Recife

Painelista:

Luiz Antônio de Melo

http://www.conest2018.com.br/in

dex.php

Curso: Avaliação de Riscos e

Ações de Controle à Saúde dos

Trabalhadores em Radiodiagnós-

tico

Período: 29, 30, 31 de outubro

e 1 de novembro.

Parceria: Centro Regional de

Ciências Nucleares (CRCN/NE)

Apoio: Sindicato dos Traba-

lhadores Públicos Federais em

Saúde e Previdência Social de

Pernambuco (Sindsprev/PE)

Local: Recife-PE

http://www.sindsprev.org.br/inde

x.php?categoria=noticias_princip

ais_01&codigo_noticia=000000

4626&cat=noticias Norminha

Um veterano do Vietnã de

69 anos perdeu a mão depois que

ela ficou presa em uma máquina

de moer carnes enquanto ele fazia

linguiça em sua casa na Dakota

do Norte. Ele precisou cortar seu

próprio braço esquerdo com uma

faca de açougueiro, pouco acima

do pulso, para evitar sangrar até

morrer.

Em sua primeira entrevista

desde o acidente, que aconteceu

em 17 de agosto, Myron Schla-

fman diz que agradece a dois po-

liciais por salvarem sua vida, por

terem aplicado um torniquete an-

tes de uma ambulância chegar e

leva-lo a um hospital.

“Eu sempre gostei da vida,

mas não tanto quanto gosto ago-

ra”, disse ele à emissora de rádio

KFGO.

Schlafman disse que estava

retirando um pedaço de carne da

máquina, na garagem de sua ca-

sa, na cidade de Jamestown,

quando acidentalmente pisou em

um pedal que ligou o aparelho.

“Eu simplesmente olhei e as-

bia que estava com grandes pro-

blemas”, disse ele, que é destro.

O osso foi cortado, mas seu

braço ainda estava preso por

músculos, nervos e pela pele. Ele

pegou a faca, que felizmente esta-

va a seu alcance, e se cortou para

poder se libertar.

“Se eu tivesse hesitado, teria

ficado ali e sangrado até morrer”,

afirmou.

Schlafman passou nove dias

no hospital e foi submetido a três

cirurgias. Ele irá colocar uma

prótese dentro de alguns meses,

quando o processo de cicatriza-

ção de sua amputação estiver fi-

nalizado.

Myron Schlafman posa para foto na

garagem de sua casa em

Jamestown, na Dakota do Norte.

Foto: KFGO Radio via AP

“Seria muito fácil me sentar,

sentir pena de mim mesmo e ficar

deprimido”, disse. “Eu passei pe-

lo Vietnã. Eu posso suportar is-

so”.

Norminha

G1 Mundo

*Luiz Augusto Damasceno Brasil

É fato que estamos vivendo

em todo o mundo um acelerado

processo de mudanças nunca an-

tes visto e sentido em toda histó-

ria na humanidade. Obviamente,

essa célebre troca de paradigma

na contemporaneidade vem pro-

vocando intensos impactos nas

sociedades menos preparadas e

resistentes ao que é novo, como

vem ocorrendo atualmente na

nossa. Muitas pessoas têm resis-

tência até para trocar um quadro

da parede ou para mudar um sofá

de lugar. Imagine o assombro se

ampliarmos essas necessidades

de mudanças para contextos mais

amplos e que exigem um novo ti-

po de protagonismo dos atores e

autores sociais, uma nova forma

de fazer política, de menor corru-

pção na economia do Estado e de

mais foco nos interesses coleti-

vos.

Entretanto, independentemen-

te de gostar ou não, elas, as mu-

danças, estão presentes cada vez

mais nas nossas vidas, nas novas

relações trazidas ao mundo do

trabalho. Também no trato com as

novas tecnologias, nos transpor-

tes e no comércio globalizado,

nos processos de ensino-apren-

dizagem, nas raras e exigentes o-

portunidades de emprego, nos

novos veículos de comunicação e

interações sociais, nas maneiras

de formular, executar e avaliar as

medidas proativas de segurança e

saúde nos locais de trabalho e nas

práticas voltadas à prevenção do

meio ambiente.

Diante dos desafios trazi-

dos pelas mudanças pode-se afir-

mar que tudo caminha para o no-

vo, para o assombro e para a per-

plexidade. O filósofo pré-socráti-

co Heráclito de Éfeso (535 a.C. –

475 a.C.), considerado o Pai da

Dialética, afirmava que “neste

mundo nada é permanente, so-

mente a mudança”. Pensamento

prospectivo que se associa às

reflexões de um dos maiores edu-

cadores brasileiros, Rubem Alves,

para quem a educação do futuro

seria moldada e induzida pelo es-

Homem corta a própria mão fora depois de ficar preso em máquina de moer carne nos EUA

Myron Schlafman diz que não hesitou, caso contrário sangraria até morrer. Depois de acionar

acidentalmente aparelho, ele usou faca de açougueiro para cortar braço acima do pulso.

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Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 05/10

II - o acidente sofrido pelo se-

gurado no local e no horário do

trabalho, em consequência de:

a) ato de agressão, sabotagem

ou terrorismo praticado por ter-

ceiro ou companheiro de traba-

lho;

b) ofensa física intencional, in-

clusive de terceiro, por motivo de

disputa relacionada ao trabalho;

c) ato de imprudência, de ne-

gligência ou de imperícia de ter-

ceiro ou de companheiro de tra-

balho;

d) ato de pessoa privada do

uso da razão;

e) desabamento, inundação,

incêndio e outros casos fortuitos

ou decorrentes de força maior;

III - a doença proveniente de

contaminação acidental do em-

pregado no exercício de sua ati-

vidade;

IV - o acidente sofrido pelo se-

gurado ainda que fora do local e

horário de trabalho:

a) na execução de ordem ou na

realização de serviço sob a au-

toridade da empresa;

b) na prestação espontânea de

qualquer serviço à empresa para

lhe evitar prejuízo ou proporcio- nar proveito;

c) em viagem a serviço da em-

presa, inclusive para estudo

quando financiada por esta den-

tro de seus planos para melhor

capacitação da mão-de-obra, in-

da expressão “formalidades le-

gais”.

Muita gente achava que esse

dispositivo autorizaria os empre-

sários a demitir seus empregados

e contratar autônomos no lugar,

evitando o pagamento de verbas

trabalhistas.

Se isso fosse verdade seria o

fim do Direito do Trabalho e va-

mos combinar: uma alteração

deste nível jamais poderia ser fei-

ta por uma lei ordinária, sob pena

de ser considerada inconstitu-

cional.

Em resumo, o que a lei disse

foi algo estilo Falcão: empregado

é empregado, autônomo é autô- nomo, homem é homem, menino

é menino, macaco é macaco...

Assim, presentes os requisi-

tos (SHOPP), mesmo que haja um

contrato escrito dizendo que José

é autônomo, ele será considerado

empregado.

E as cooperativas?

Cooperativa é uma organiza-

Acidentei no trabalho: tenho estabilidade?

dependentemente do meio de lo-

comoção utilizado, inclusive veí-

culo de propriedade do segurado;

d) no percurso da residência

para o local de trabalho ou deste

para aquela, qualquer que seja o

meio de locomoção, inclusive

veículo de propriedade do segu-

rado.

O empregado que sofre aci-

dente de trabalho tem direito à es-

tabilidade acidentária que é a ga-

rantia provisória de permanecer

no emprego por mais 12 (doze)

meses após o retorno ao trabalho.

No entanto, apesar das hipóte-

ses de acidente de trabalho, para

Com a decisão do STF fica proibida a terceirização por meio de

cooperativas? E como fica a terceirização por profissional autônomo?

que haja o direito a estabilidade é

preciso o empregado:

a) Se afastar de suas ativida-

des laborais por mais de 15

(quinze) dias e;

b) Receber o auxílio doença

acidentário, cujo código é o B-91.

Se o empregado não se afastar

por mais de 15 (quinze) dias não

há direito a estabilidade, e seu as-

lário, referente aos dias de afasta-

mento serão pagos pela própria

empregadora, por isso a resposta

à pergunta é depende, pois, além

do acidente de trabalho é preciso

o afastamento por mais de 15

(quinze) dias e o recebimento do

auxílio acidentário.

Tal estabilidade está prevista

no art. 118 da Lei 8.213/91 e a

súmula 378 do TST.

Por fim, se o empregador não

respeitar a estabilidade do em-

pregado, estará sujeito a ter que

reintegrá-lo ou pagar a indeniza-

ção substitutiva.

Norminha

Jéssica Castro Cardoso

Advogada, especialista em Direito do

Trabalho e Previdenciário

Marca transparente, clientes fiéis

A pesquisa também mostrou

que 91% dos entrevistados se

preocupam com o processo de

elaboração das refeições nos es-

tabelecimentos que visitam habi-

tualmente. As cozinhas têm que

ser limpas e higienizadas (74%) e

que os ingredientes devem ser de

boa qualidade (51%). A grande

maioria (85%) afirmou que só

confia no que pode ver.

Os dados comprovam que

nosso projeto Portas Abertas, im-

plementado em 2015 e que já re-

cebeu quase 8 milhões de visi-

tantes no Brasil, acerta em cheio

quando permite aos clientes que

conheçam a nossa cozinha e com-

provem a lisura de nossas opera-

ções, o frescor dos ingredientes, a

qualidade dos nossos insumos e,

claro, a força da nossa gente – em

sua grande maioria em sua pri-

meira oportunidade de emprego

formal.

Convido a todos a fazerem sua

própria reflexão sobre o significa-

do da transparência e como isso

pode reverberar positivamente pa-

ra si e também para a sociedade.

Esse é o meu compromisso diá-

rio. Norminha

*Paulo Camargo é Presidente da

Divisão Brasil da Arcos Dorados,

franquia que administra a marca

McDonald’s na América Latina e

Caribe

**Pesquisa online realizada em

agosto/2018 com 400 casos no

Brasil

"Além do mais, a base conso-

lidada das informações permitirá a

análise macro de todos os dados,

viabilizando aos órgãos públicos

compreender melhor quais as

principais causas de mortes, aci-

dentes e doenças no trabalho nas

várias regiões de nosso país",

completa o procurador do MPT e

coordenador nacional de Defesa

do Meio Ambiente do Trabalho,

Leonardo Osório.

"Existe um grupo de informa-

ções dentro desse projeto, que é

gigantesco, que são as informa-

ções sobre segurança e saúde no

trabalho. Essas informações co-

meçam a ser implementadas a

partir de 2019 - e a partir daí terá

um calendário de substituição que

vai ocorrer ao longo de dois anos,

para que todas as empresas do

país possam estar dentro deste

projeto" Norminha

A resposta é depende.

Inicialmente é importante es-

clarecer o que é acidente de tra-

balho, sendo que o art. 19 da Lei

nº 8.213/91 preceitua que "aci-

dente de trabalho é o que ocorre

pelo exercício do trabalho a ser-

viço da empresa ou pelo exercício

do trabalho dos segurados refe-

ridos no inciso VII do art. 11 desta

lei, provocando lesão corporal ou

perturbação funcional que cause a

morte ou a perda ou redução, per-

manente ou temporária, da capa-

cidade para o trabalho.”

No mesmo sentido, o art. 20

da mesma Lei equipara a acidente

de trabalho as doenças ocupa-

cionais, que são as doenças que

se desenvolvem ou se adquire em

razão da atividade exercida.

O art. 21 equipara ainda a aci-

dente de trabalho:

I - o acidente ligado ao traba-

lho que, embora não tenha sido a

causa única, haja contribuído di-

retamente para a morte do segu-

rado, para redução ou perda da

sua capacidade para o trabalho,

ou produzido lesão que exija a-

tenção médica para a sua recupe-

ração;

Autônomo É todo aquele que exerce sua

atividade profissional sem víncu-

lo empregatício, por conta própria

e com assunção de seus próprios

riscos.

Isso significa que ele dirige o

próprio trabalho, incluindo horá-

rio de atendimento, métodos de

trabalho, uniforme que utiliza e

por aí vai.

Como ele não é empregado,

não pode ser punido pela empre-

sa como o empregado e nem di-

rigido como o empregado é.

Quando o autônomo vira em-

pregado?

Para que se configure o vín-

culo de emprego é preciso pre-

encher alguns requisitos que eu

esquematizo como SHOPP (Su-

bordinação, Habitualidade, One-

rosidade, Pessoalidade e Pessoa

Física).

Vamos a um exemplo: se José,

o eletricista, prestasse serviços

uma vez em janeiro, outra em ju-

lho e outra em dezembro para a

empresa Pikachu LTDA e depois

tentasse reconhecer o vínculo da

Justiça do Trabalho perderia, por-

que nesse caso não há habitua-

lidade na prestação do serviço.

Sempre que falta qualquer dos

requisitos fica excluída a relação

de emprego.

Os juízes de um modo geral

entendiam que quando o autôno- mo presta serviços habitualmente

para o mesmo tomador via de re-

gra ele se torna empregado (falo

via de regra porque os demais re-

quisitos têm que estar presentes).

Então, por exemplo: se ficasse

comprovado que José todo mês

prestava serviços à Pikachu LTDA

e não trabalhava para nenhuma

outra empresa ou pessoa, presen-

tes os demais requisitos, ficaria

comprovado o vínculo de empre-

go.

A Reforma mudou alguma coi-

sa?

O art. 442-B da CLT agora diz

expressamente que: “A contrata-

ção do autônomo, cumpridas por

este todas as formalidades legais,

com ou sem exclusividade, de

forma contínua ou não, afasta a

qualidade de empregado prevista

no art. 3º desta Consolidação”.

O que a lei diz é que o simples

fato de trabalhar de modo habitual

para o mesmo empregador não

gera vínculo de emprego.

Mas, gente, já era assim antes,

afinal sem os outros requisitos

(SHOPP) o autônomo continua

sendo autônomo, ou seja, não mu dou nada!

Isso fica claro pela presença

ção constituída por membros de

determinado grupo econômico

ou social que objetiva desempe-

nhar, em benefício comum, deter-

minada atividade.

Elas são caracterizadas pela:

identidade de propósitos e inte-

resses entre os cooperados; ação

conjunta, voluntária e objetiva pa-

ra coordenação de contribuição e

serviços e obtenção de resultado

útil e comum a todos.

As cooperativas são indepen-

dentes, possuem autogestão e os

cooperados são beneficiários di-

retos das suas atividades.

Isso significa que uma coope-

rativa pode prestar serviços para

empresas mediante contrato es-

crito, mas se em qualquer mo-

mento se verificar a presença dos

requisitos do contrato de empre-

go (SHOP) em relação a qualquer

dos cooperados perante a lei ele

será considerado empregado e

terá todos os direitos trabalhistas.

Conclusão

Continua sendo possível con-

tratar cooperativas e autônomos

sem qualquer problema legal,

desde que não seja apenas fa-

chada para fraudar a existência de

um vínculo de emprego, situação

diante da qual a legislação traba-

lhista entende ser irrelevante o

papel, valendo o que aconteceu

na realidade. Norminha

Rick Leal Frazão

Advogado (Pós-Graduando em Direito e

Processo do Trabalho)

*Paulo Camargo

Poucas pessoas se recor-

dam, mas no dia 28 de setembro é

comemorado o Dia Internacional

do Direito ao Saber – ou, sim-

plesmente, da Transparência. Em

tempos de fake news essa celebra-

ção nunca foi tão oportuna e ne-

cessária. A transparência é algo

essencial no nosso dia a dia, pra-

ticada no âmbito pessoal, profis-

sional e, claro, nas relações de

consumo - não por acaso é tam-

bém neste mês que celebramos a

criação do Código de Defesa do

Consumidor, há quase três déca-

das.

Encomendamos para a consul-

toria Trendsity um estudo sobre

transparência de marca, para en-

tender as expectativas dos clientes

a respeito desse tema e a sinergia

da nossa companhia com os re-

sultados. Descobrimos – ou com-

provamos – que 98% dos entre-

vistados** consideram que a

transparência é um dever para as

marcas e que para ser considerada

transparente, essa marca precisa

ser aberta (94%), comprometida

(57%) e responsável (56%).

Os resultados demonstram que

estamos no caminho certo. Pode

parecer uma frase clichê, mas é

100% verdadeira. Trazer uma

marca do tamanho do McDonald’s

para o Brasil, 40 anos atrás, quan-

do ninguém ainda conhecia o

conceito de serviço rápido (ou fast

food) foi inovador. Ao longo des-

sas décadas crescemos com o

País e amadurecemos com os

nossos clientes. Então, saber que

estamos fazendo o que eles es-

peram é gratificante e nos dá uma

responsabilidade ainda maior co-

mo líderes que somos.

O Ministério Público do

Trabalho (MPT) se beneficiará das

novas funcionalidades do eSocial,

relacionadas a saúde e segurança

no trabalho. A partir de 2019, as

empresas passarão a incluir na

plataforma dados e informações

sobre meio ambiente do trabalho,

como acidentes, o que facilitará o

trabalho dos órgãos de controle e

a atuação do MPT na garantia dos

direitos coletivos dos trabalhado-

res. O funcionamento dessas no-

vas ferramentas do eSocial foram

expostas em evento promovido

pelo MPT no último dia 24 de se-

tembro na Procuradoria Geral do

Trabalho (PGT).

"As novas funcionalidades irão

facilitar o acesso às informações,

não sendo mais necessária a ex-

pedição de notificação para co-

nhecimento do teor dos docu-

mentos"

eSocial vai facilitar acesso a informações sobre SST

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Educar, respeitando as diferenças. Essa é a proposta do Ciclo Educar Hoje série de encontros realizadas pelo Sesc SP

acontece hoje, dia 4 de outubro às

19h, recebe o escritor Marcelino

Freire, a filósofa Cristine Takuá e

a musicista Amanda Priscila que

transmitem suas ideias sobre o

processo de educação. A media-

ção do encontro fica por conta de

Ana Carolina Nicoletti, psicóloga

e instrutora de atividades infanto-

juvenis no programa Curumim do

Sesc Rio Preto.

O Ciclo Educar Hoje teve seu

início durante as comemorações

dos 30 anos do programa Curu-

mim, em 2017 e foi realizado em

21 unidades do Sesc no estado de

São Paulo. Na edição de 2018,

doze unidades já receberam a pro-

gramação e até o final do ano dez

Cadetes receberam formação sobre aspectos gerais da segurança e

saúde do trabalhador, agentes físicos e gestão de riscos de acidentes

Rogério Galvão

penhada. Os danos à audição po-

dem ser irreversíveis.

O engenheiro Rogério Galvão

abordou a “Gestão de Riscos de

Acidentes”, destacando a impor-

tância de se fazer o planejamento

da atividade para dimensionar os

riscos. Ele apresentou um modelo

simplificado de Análise Prelimi-

nar de Perigos – APP, que pôde

ser aplicado pelos alunos em ati-

vidade prática realizada na oficina

de material bélico, para que fixas-

sem os conteúdos apresentados.

A visita à oficina contou com a

participação dos três docentes da

Fundacentro. Os alunos preen-

cheram o APP, apontando perigos

e riscos existentes e quais as me-

didas de controle recomendadas.

As análises foram apresentadas

pelos alunos na sala de aula e

discutidas sob a coordenação de

Galvão.

Norminha

unidades ainda receberão a roda

de conversa.

Para Marcelino Freire, um dos

convidados que participa de to-

dos os vinte e dois encontros, um

dos vieses pelo qual a educação

pode ser entendida é pela litera-

tura: “Educar pelo sentimento e

não pelo entendimento”.

A programação é gratuita.

Marcelino Freire é escritor e

agitador cultural criou em 2006 a

Balada Literária que reúne escri-

tores, nacionais e internacionais

em São Paulo. Recebeu o Prêmio

Jabuti com o "Contos Negreiros"

(2006) e o Prêmio Machado de

Assis (2014 com o romance

"Nossos Ossos", ambos publica-

dos pela Editora Record..

Cristine Takuá é filósofa. Mo-

radora da Aldeia Rio Silveiras, no

município de Bertioga. Atuou no

Núcleo de Educação Indígena da

Secretaria da Educação do Estado

de São Paulo. Atualmente está na

coordenação da Comissão Guara-

ni Yvyrupa - CGY e é professora

na Escola Estadual Indígena Txeru

Ba'e Kua-I.

Amanda Priscila Oliveira da

Silva é musicista, fundadora e e-

ducadora do instituto.

Norminha

Curso da Aman conta com docentes da Fundacentro Setembro Amarelo e Previdência

Social: você sabe qual a relação?

Quais os benefícios previdenciários que as pessoas que sofrem

de depressão têm direito?

A ação, realizada em todas as unidades do Sesc no estado de São Paulo, passa pelo Sesc Rio Preto e tem co-

mo convidados Marcelino Freire e Cristine Takuá.

é fundamental para a construção

de indivíduos críticos e uma co-

munidade educadora.

Em consonância com esse

pensamento, o Sesc São Paulo

realiza uma ação em rede, distri-

buída em todas as unidades do

Sesc no Estado, que propõe uma

série de encontros com o tema As

diferentes infâncias no território e

traz como convidados: Marcelino

Freire, Paula Beatriz, Cristine Ta-

kuá e Sérgio Bairon, que circulam

nas atividades que acontecem

nas unidades do Sesc na capital,

interior e litoral. O Ciclo tem a

proposta de promover uma refle-

xão acerca das diversas infâncias

no território, a importância do

convívio e a potência deste diver-

so na formação de uma comuni-

dade educadora.

Em Rio Preto, o bate-papo, que

Fase de descobertas, ex-

perimentações e de tantas sensa-

ções, a infância é o período mais

significativo para a formação de

uma pessoa. É ali que os valores

morais, éticos e sociais se forma-

rão para suas escolhas futuras.

Tão essencial quanto oferecer

às crianças um ambiente propício

ao aprendizado é garantir que os

envolvidos nos processos educa-

tivos, sejam eles formais ou não

formais, estejam de acordo com a

realidade sociocultural em que vi-

vem, respeitando as peculiarida-

des de cada território, cada região

e cada cultura.

Para tanto, é importante que o-

corram reflexões constantes so-

bre o papel educador que cada um

tem em suas relações sociais,

com o meio e com a diversidade.

O olhar sensível para esse diverso

No mês passado celebra-

mos o chamado “setembro ama-

relo”, uma campanha de preven-

ção contra o suicídio de iniciativa

do Conselho Federal de Medicina

(CFM), da Associação Brasileira

de Psiquiatria (ABP) e do Centro

de Valorização da Vida (CVV) para

alertar as pessoas e promover e-

ventos e debates sobre o tema.

Alguns estudos acadêmicos

associam que uma das possíveis

causas do suicídio é a depres-

são[1] e de acordo com a Or-

ganização Mundial da Saúde

(OMS), de cada 100 pessoas que

sofrem desta doença, 15 decidem

colocar fim à própria vida. Ainda,

segundo dados apresentados pe-

lo Ministério da Saúde, o Brasil

registrou, em 2016, 11.433 mor-

tes por suicídio, cerca de um caso

a cada 46 minutos, um aumento

de 2,3% em relação a 2015, sen-

do a quarta causa de morte entre

jovens de 15 a 29 anos.[2]

Entretanto, qual a relação com

a Previdência? Tem direito a al-

gum benefício?

A OMS estima que até 2020 a

depressão será a doença mais in-

capacitante da humanidade. Esti-

ma-se que ela atinge 11,5 mi-

lhões de brasileiros (5,8% da po-

pulação). Em 2016, conforme da-

dos da Previdência Social, cerca

de 75,3 mil trabalhadores foram

afastados pelo INSS em razão de-

la.[3]

Pela dificuldade de diagnósti-

co, grande quantidade de pessoas

e sem contar inúmeras trans-

tornos e doenças semelhantes fi-

ca muito difícil encontrar um pa-

drão de como as perícias médicas

do INSS têm atestado a incapa-

cidade e concedido os benefícios,

até porque há muitos benefícios

fraudulentos que, muitas vezes,

atrapalham quem realmente ne-

cessita.

O segurado que já completou

a carência mínima de 12 contri-

buições e recebe o diagnóstico ao

ponto de estar incapaz para o seu

trabalho e vida cotidiana terá o

direito ou ao auxílio-doença ou à

aposentadoria por invalidez em

casos mais graves.

Os documentos para se levar

na perícia são carnês de paga-

mento, carteira de trabalho, qual-

quer documento provando sua a-

tividade laboral, relatórios, exa-

mes e laudos médicos que com-

provem a depressão ou sequelas

por ela deixadas. Vale lembrar

que em casos extremos nos quais

a pessoa comete o suicídio os

dependentes possuem o direito à

pensão por morte.

Como apoio a essas pessoas

há o Centro de Valorização da Vi-

da (CVV), que é uma associação

civil sem fins lucrativos que tra-

balha com prevenção ao suicídio.

É composta por voluntários que

dão apoio emocional a todos que

quiserem conversar pelo telefone

de número 188. Todas as ligações

são gratuitas e sigilosas.

Neste “setembro amarelo”,

portanto, em que há uma forte

conscientização de toda a popu-

lação, principalmente nas redes

sociais, procure sempre apoiar,

ajudar aquele colega de trabalho,

amigo, familiar e indique, busque

tratamento adequado, demonstre

que ele (a) não está sozinho (a).

Saiba mais:

www.guimaraesegatto.com.br

Face:

https://www.facebook.com/guimaraeseg

atto/?view_public_for=1390872471002

448

[1] Eduardo Chachamovich, Sabrina

Stefanello, Neury Botega, Gustavo

Turecki. “Quais são os recentes achados

clínicos sobre a associação entre

depressão e suicídio?”. Disponível em:

http://www.scielo.br/pdf/rbp/v31s1/a04v

31s1 ;

[2] Disponível em:

<https://g1.globo.com/bemestar/noticia/

2018/09/20/suicidios-aumentam-23-

em-1-anoebrasil-tem-1-caso-... ;

[3] Disponível em:

https://oglobo.globo.com/economia/mai

s-de-75-mil-pessoas-foram-afastadas-

do-trabalho-por-depressao-e...

des de rotina, há necessidade de

avaliar as condições de trabalho

no dia a dia para evitar acidentes e

adoecimentos”, explica Faria Li-

ma.

O educador ministrou a aula

“Introdução a Segurança e Saúde

Ocupacional: Proteção da saúde e

prevenção de acidentes”, que foi

preparada com o apoio do ser-

vidor aposentado, Francisco Kul-

csar. Os 21 cadetes participantes

tiveram informações sobre avalia-

ção de riscos, a partir de um olhar

voltado para a realidade do traba-

lho militar. Foram discutidos aci-

dentes com choque elétricos, tra-

balho em altura, queda de mate-

riais, movimentação manual de

carga, segurança com máquinas e

equipamentos, proteção coletiva e

produtos químicos.

Cleiton Faria Lima

Já o tema “Agentes Físicos:

Ruído, Calor e Vibração” foi abor-

dado pelo engenheiro Irlon da Cu-

nha. Em relação ao ruído, ele

mostrou, por exemplo, a exposi-

ção presente na execução de tiros

e o prejuízo que há quando o pro-

tetor auricular utilizado não está

de acordo com a atividade desem-

Cleiton Faria Lima, Rogério

Galvão e Irlon da Cunha

Por ACS/ Cristiane Reimberg

O educador Cleiton Faria

Lima e os engenheiros Irlon da

Cunha e Rogério Galvão, da Fun-

dacentro, participaram como do-

centes na disciplina Técnicas Mi-

litares para os cadetes do curso

de Material Bélico, do bachare-

lado em Ciências Militares. As

aulas foram ministradas na Aca-

demia Militar das Agulhas Negras

– Aman, em Resende/RJ, no dia

25 de setembro, das 7h30 às 18h.

Os futuros oficiais serão res-

ponsáveis pelo comando de ma-

teriais bélicos, fazendo armaze-

namento e manutenção de arma-

mentos, equipamentos e veícu- los. “Em função dessas ativida-

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Previdência

divulga

acidentes de

trabalho de 2017

Diferente das edições ante-

riores, neste ano, o Anuário Esta-

tístico de Acidentes de Trabalho

2017 (AEAT) foi lançado antes do

AEPS (Anuário Estatístico da Pre-

vidência Social) 2017. O lança-

mento dos dados de acidentes de

trabalho no país ocorreu durante a

reunião do Conselho Nacional de

Previdência, em Brasília/DF, no

último dia 27 de setembro. O do-

cumento destacou que os aciden-

tes de trabalho em todo o Brasil

caíram 6,2%, em comparação ao

ano anterior. Sendo que em 2017

ocorreram 549.405 acidentes

contra 585.626 em 2016.

De acordo com a Secretaria de

Previdência, é possível verificar

que a redução do número de aci-

dentes de trabalho em 2017, se-

gue tendência compatível com os

anos anteriores, em especial

quando o dado é relacionado ao

número de segurados emprega-

dos. Isso porque houve queda de

2,66% no número de contribuin-

tes empregados em 2017 em rela-

ção ao ano anterior. Os dados de

2016 que já haviam sido publi-

cados no AEPS no início deste

ano, foram revisados e republica-

dos no AEAT 2017.

A queda também apareceu no

número total de acidentes com

CAT (Comunicação de Acidentes

de Trabalho) registrada. Em 2017

foram 450.614 acidentes, sendo

5,8% a menos do que em 2016.

Isso também aconteceu com os a-

cidentes sem CAT, que ficaram

em 98.791, tendo uma redução de

8,2% em comparação a 2016.

Os dados ainda mostram que o

total de acidentes típicos reduziu

4,3%, passando de 355.560 em

2016 para 340.229 em 2017. Nos

acidentes de trajeto o percentual

de redução foi 7,2%, pois em

2017 aconteceram 100.685 ca-

sos. Um dos maiores percentuais

de queda foram os casos de do-

enças ocupacionais com 30,3%.

Isso porque em 2017 foram re-

gistrados 9.700 casos contra 13.

927 em 2016.

Confira a reportagem mais de-

talhada sobre o assunto na edição

do mês de novembro da Revista

Proteção. Norminha

'É aceitar ou ser demitida': os desafios de quem precisa esconder tatuagens para não perder o emprego

O que diz a lei sobre tatuagens

no trabalho?

Segundo o advogado e profes-

sor universitário Anis Kfouri, as

empresas não podem exigir que

seus funcionários cubram suas

tatuagens ou deixem de exercer

uma função por terem um dese-

nho em seu corpo.

"O que o patrão pode fazer é

estabelecer um traje, pode ser até

de manga comprida, ou um pente-

ado padrão para aeromoças e co-

zinheiras, por exemplo, mas não

pedir para que escondam uma

parte do corpo", explica.

Restrições ilegais, mas fre-

quentes

Mas, apesar de ser ilegal, al-

gumas empresas ainda tentam e-

xigir que seus funcionários não

tenham tatuagem.

Gestora de talentos no Núcleo

Brasileiro de Estágios (Nube), Lu-

ara Passareli Toniolo diz que al-

guns empresários ainda estabele-

cem restrições a candidatos com

desenhos no corpo, mas ela não

segue a orientação.

"Esses pedidos vêm diminuin-

do bastante. Mas, quando recebo,

digo a eles que pensamos no lado

profissional, não nas característi-

cas físicas do candidato. Um de-

senho no corpo ou um corte de

cabelo não vai influenciar seu de-

sempenho", diz Toniolo.

Na visão da recrutadora, al-

guns gestores querem funcioná-

rios sem tatuagem por medo do

que alguns clientes possam pen-

sar.

Ela mesma tem uma tatuagem

aparente no seu braço e diz que

alguns candidatos ficam olhando

para o desenho durante a entre-

vista.

"Eu percebo o olhinho curioso

me observando. Já recebi elogios

e, após se identificar com o de-

senho, uma menina me perguntou

se ela também poderia usar um

cabelo rosa caso fosse contratada

pela empresa", conta Toniolo. Ela

respondeu que sim, pois trata-se

de uma opção pessoal de estética

da candidata.

Para a psicóloga da área de re-

crutamento Eva Buscoff, os em-

presários têm ficado muito mais

abertos ao longo dos anos.

"Aquele gestor que antes acha-

va um absurdo contratar uma pes-

soa com tatuagem teve filhos, que

fizeram tatuagens e foram para o

mercado de trabalho. Aquilo que

trazia o sentido de marginal, pejo-

rativo, de pessoa com atitudes er-

radas e despreocupadas caiu", a-

firma a psicóloga.

Norminha

G1 Economia

Em locadora de veículos e rede

de farmácias, funcionários se

dizem obrigados a colar fitas e

até colocar meia-calça no braço

para esconder desenhos durante

o horário de trabalho.

Funcionária da Localiza Hertz

trabalhando com fitas no braço

Foto: BBC

Formado em Educação Físi-

ca e com inglês fluente, Acácio

Moreira, de 22 anos, ficou surpre-

so após receber a notícia de que

não havia passado no processo

seletivo para ser personal trainer

em uma academia na avenida

Paulista, em São Paulo.

Relato similar ao do médico da

Força Aérea Brasileira Renan Pi-

res Negrão dos Santos, de 35 a-

nos, que diz que foi impedido de

trabalhar na Polícia Militar de São

Paulo em 2013 por um motivo

que nada tinha a ver com seu cur-

rículo: uma tatuagem no braço.

"Eu passei na primeira fase do

concurso, mas fui reprovado du-

rante a inspeção de pele do exame

médico. Quando eu levantei a

mão, minha tatuagem foi vista e a-

valiada como irregular. Isso acon-

teceu porque ela estava numa área

que poderia ser vista quando eu

usasse o uniforme de treino, en-

tão, fui desclassificado", conta

Santos.

Ele reconhece que o edital do

concurso proibia tatuagens, mas

discorda da regra.

"Desde que não sejam ofensi-

vas, as tatuagens não podem ser

fatores excludentes na minha á-

rea. Mesmo assim, até hoje eu sei

que não posso escolher meus pa-

cientes e, por isso, faço apenas

tatuagens menos visíveis. Não

vou fazer nenhuma no antebraço,

por exemplo, mas se eu tivesse

outra profissão seria diferente",

diz.

Em algumas situações, as em-

presas não chegam a barrar os

candidatos, mas pedem que a e-

quipe esconda as tatuagens, às

vezes até com fita adesiva. A re-

portagem conversou com funcio-

nários de uma locadora de veícu-

los e de uma rede de farmácias

que diziam temer perder o empre-

go caso não seguissem as reco-

mendações.

Mas será que as empresas po-

dem proibir tatuagens no ambien-

te de trabalho?

O advogado e professor de

gestão empresarial na PUC-SP A-

nis Kfouri diz que nenhum gestor

pode obrigar seus funcionários a

cobrir os desenhos e diz que os

trabalhadores que se sentirem

constrangidos podem processá-

los. O trabalhador ainda pode pe-

dir uma rescisão indireta do seu

contrato de trabalho e ter todos os

seus direitos e indenizações pa-

gas, como se tivesse sido demiti-

do, explica.

"É inconstitucional discrimi-

nar uma pessoa porque ela tem

uma tatuagem. O funcionário po-

de pedir uma indenização por da-

nos morais por estar sendo to-

lhido de sua liberdade, e há um

precedente sobre isso importante

do Supremo Tribunal Federal", a-

crescenta Kfouri.

Em agosto de 2016, o STF de-

cidiu que nenhum candidato pode

ser desclassificado de concurso

público por ter tatuagem. Na épo-

ca, o ministro Dias Toffoli man-

dou reintegrar ao processo de se-

leção um homem que concorria a

uma vaga para soldado da Polícia

Militar de São Paulo e havia sido

eliminado por conta do desenho.

O candidato tinha passado na

prova escrita do concurso, mas

foi reprovado no exame de saúde

por ter uma tatuagem na parte in-

terna de seu bíceps direito. A jus-

tificativa era a de que o desenho

ficava visível quando ele usava o

uniforme de treinamento. Após a

decisão da Justiça, ele concluiu o

curso de formação em novembro

de 2016, mesmo mês em que co-

meçou a trabalhar nas ruas.

O advogado recomenda, po-

rém, que o funcionário tente ne-

gociar com a empresa antes de

processá-la. "O ideal é ele dizer

que não concorda com isso, avi-

sar o setor de Recursos Humanos

e mostrar sua insatisfação. Difi-

cilmente uma empresa de grande

porte vai permitir que isso conti-

nue", afirmou Kfouri.

A exceção, segundo Kfouri,

são algumas situações que ocor-

rem em empresas de alimenta-

ção, mas não ligadas às tatua-

gens. Elas podem pedir a seus

funcionários que usem fitas ou

esparadrapos para cobrir acessó-

rios, como brincos e piercings,

para evitar que eles caiam na co-

mida.

Fitas para esconder as tatuagens

Esse não é o caso da locadora

Funcionária da Localiza usa

microporo no dedo anelar e no

antebraço para esconder

tatuagem

Foto: Felipe Souza/BBC News Brasil

de veículos Localiza Hertz, em

São Paulo. Em suas lojas, a ori-

entação aos funcionários é que

eles cubram todas suas tatuagens

com esparadrapos bege. Em dias

mais quentes, quando eles usam

camiseta de manga curta e saia,

são visíveis os "remendos" cola-

dos às pernas, braços e dedos

para esconder os desenhos.

Em pelo menos duas unidades

da Localiza na capital paulista, a

reportagem presenciou o mo-

mento em que funcionárias no

balcão apertavam os braços para

fixar pontas e pedaços de fitas

que se descolavam do corpo du-

rante o trabalho. Apesar do esfor-

ço, as tatuagens não estavam es-

condidas; uma acabava por exibir

uma asa de borboleta e, a outra, o

trecho de uma frase em homena-

gem à mãe.

Em uma loja na zona leste de

São Paulo, uma funcionária com

três tatuagens escondidas causou

estranheza em clientes, que co-

mentavam entre si sobre o efeito

estético provocado pelo excesso

de fitas em seu braço. "É assim

desde quando eu entrei. É aceitar

ou ser demitida", afirmou uma

das atendentes, de forma reserva-

da, à BBC News Brasil.

A BBC News Brasil apurou

que a empresa exige que seus

funcionários em todas as unida-

des do país escondam qualquer

desenho que tenham na pele du-

rante o horário de trabalho. O es-

paradrapo usado para cobrir os

desenhos foi distribuído pela pró-

pria empresa, mas não esconde

as tatuagens completamente e

desgruda com facilidade. Isso

leva o funcionário a reforçar a co-

bertura ou ficar com as fitas pen-

duradas durante o expediente, o

que eles mesmos chamam de

"efeito múmia".

Funcionários da empresa em

quatro Estados disseram à repor-

tagem que a ordem de cobrir as

tatuagens é feita pela matriz da

maior locadora de veículos da A-

mérica do Sul, que fica em Belo

Horizonte. De acordo com os re-

latos deles, a empresa demonstra

preferência por contratar pessoas

sem desenhos no corpo.

Procurada, a Localiza Hertz,

fundada em 1973 e que tem qua-

se 8 mil funcionários em sete paí-

ses, diz que não discrimina can-

didatos com tatuagens, mas con-

firma que pede para que seus fun-

cionários cubram os desenhos.

"A orientação é que não dei-

xem tatuagem aparente, sempre

que possível", diz, em nota divul-

"A orientação é que não dei-

xem tatuagem aparente, sempre

que possível", diz, em nota divul-

gada por sua assessoria de im-

prensa. O texto diz, por outro lado,

que "é comum encontrar, em al-

guns casos, tatuagens aparentes,

sem nenhuma retaliação".

No relato dos funcionários, as

restrições não param nas tatua-

gens. O atendente de uma unidade

da Localiza em Florianópolis, por

exemplo, diz que as mulheres não

podem ter mais de dois furos na

orelha e devem usar apenas ba-

tom vermelho. "Eu tenho uma ta-

tuagem no braço e, quando uma

representante da matriz da empre-

sa nos visitou, ela falou para eu

usar uma meia-calça cor de pele

no braço para esconder o dese-

nho", contou à reportagem.

A empresa também diz que

distribui um "Guia de Estilo e Ins-

pirações" para todos os funcio-

nários, com "orientações claras

sobre o uso do uniforme e de to-

dos os demais itens que com-

põem o padrão visual do nosso

atendimento: penteados, maquia-

gem, uso de acessórios, tatua-

gem, barba e piercing. Nosso in-

tuito é manter a consistência des-

se padrão visual, reconhecido pe-

los nossos clientes, sem cons-

trangimento ao colaborador", afir-

mou a Localiza em nota.

Despesas na farmácia

A reportagem também presen-

ciou funcionários da rede de far-

mácias Droga Raia usando fitas

nos braços para cobrir suas tatu-

agens. Em uma loja da avenida

Paulista, um funcionário diz que

se sente incomodado com as fitas,

mas aceita a ordem de seus chefes

para manter o emprego.

"O pior é que eles (Droga Raia)

não pagam nem o microporo (tipo

de esparadrapo). A gente tem que

tirar o dinheiro do nosso próprio

bolso para comprar. As fitas cha-

mam a atenção e muitos clientes

perguntam por que colamos isso

no nosso braço. Eu sempre fico

sem graça, é constrangedor. O

mais triste é que a gente acaba se

acostumando com essa situação",

afirmou.

Procurada, a Droga Raia infor-

mou que "preza pela diversidade e

o respeito aos indivíduos" e que

não orienta "os funcionários a co-

brir tatuagens". A empresa disse

ainda que vai apurar se isso ocor-

reu em alguma unidade da rede e

"tomar as providências necessá-

rias para que o fato não se repita".

"Reiteramos que os nossos va-

lores são pautados na ética, nas

relações de confiança e na valori-

zação do ser humano dentro e fora

da empresa", informou a Droga

Raia por meio de nota.

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Foco será o Indivíduo

Ocupacionalmente Exposto - IOE

Por ACS / Alexandra Rinaldi

O coordenador do grupo

de radiação ionizante do Carex

Brasil, Robson Spinelli Gomes,

reuniu em 27 de setembro, na sala

Diógenes Augusto Certain da Fa-

culdade de Saúde Pública, espe-

cialistas da área da radiação ioni-

zante, representando o setor hos-

pitalar; a Comissão Nacional de

Energia Nuclear (CNEN); repre-

sentante da Organização das Na-

ções Unidas (ONU) para o tema

radiação ionizante; Petrobrás, As-

sociação Brasileira dos Higienis-

tas Ocupacionais (ABHO); Conse- lho Regional dos Tecnólogos de

forma Trabalhista” e o “Assédio

Moral no Trabalho”.

Após as palestras ocorreram

homenagens a profissionais que

atuam ou atuaram no DF e que,

reconhecidos pela Comissão Or-

ganizadora 2018, receberam di-

plomas, placas e medalhas de

Honra ao Mérito Oficial da Segu-

rança e Saúde no Trabalho do

Distrito Federal.

Alunos interagem

durante apresentações

culturais

Atividades foram desenvolvidas

na área de vivência da unidade

Na última semana, o Se-

nac Presidente Prudente (SP) rea-

lizou o Sarau de Primavera, com

o tema Diversidade Regional: sul,

sudeste, centro oeste, norte e nor-

deste. O evento se deu nos três

períodos e foi compartilhado por

alunos e funcionários da unidade

onde, expressaram e manifesta-

ram seus talentos artísticos e cul-

turais.

Durante os dias 25 e 26/9, ca-

da equipe, mostrou sua perfor-

mance em: danças, poesias, cor-

déis, músicas, teatros, decora-

ções típicas e pratos típicos re-

gionais. Segundo Rita de Cássia

Holanda, gerente do Senac Presi-

dente Prudente, “os saraus vêm

sendo resgatados e reinventados

na Unidade como uma maneira de

fortalecer a identidade da comuni-

dade educacional, promovendo a

integração de todos de forma des-

contraída, criativa e envolvente”.

Norminha

Fundacentro-CRDF realiza o

XXVIII Seminário de

Promoção da SST em Brasília

O Advogado e o dever de cuidar da saúde mental e

das emoções diárias

Será mesmo que é necessário cuidar da cuca? Até a OAB Nacional está

preocupada com este tema

do pernambucano consultas com

Psicólogos ao preço simbólico de

R$ 50 reais a sessão.

Será que há necessidade deste

cuidado tão intenso e preocupa-

ção tão acirrada das autoridades

gestoras, ou não há razão para

tanto alarde, afinal todas as pro-

fissões têm seus altos e baixos,

suas pressões cotidianas e ine-

vitáveis estresses?

Quem escreveu recentemente

um artigo digno de aplausos foi o

Desembargador Vladimir Passos.

Vale a pena você ler a matéria.

Caros leitores, saiba que a pre-

ocupação das autoridades é tanta

- e faz sentido -, pois, para quem

ainda não sabe, há algumas pro-

fissões (professor Vladimir Pas-

sos fala disto) que mais desen-

volvem patologias e distúrbios

mentais, e, infelizmente, a Advo-

cacia está entre as tais.

Tá na cara! E não é pra me-

nos...

Um dia destes recebi em um

dos grupos que faço parte, a ima-

gem de um Advogado com apa-

rência de um senhor de 60 anos,

quando, na verdade, fora consta-

tado que ele, de fato, tinha apenas

45 anos de idade.

É! A advocacia é uma profissão

geralmente tão estressante e des-

gastante que os efeitos da idade

ficam evidente na face.

Observadora que sou, um dia

qualquer, olhei mais detalhada-

mente para a fisionomia do Exce-

lentíssimo Senhor Ministro recém

empossado como Presidente do

STF (Supremo Tribunal Federal),

Dias Toffoli, e descobri que ele e-

xibe apenas a idade de 50 anos,

pois nasceu em 15 de novembro

de 1967.

É, as muitas responsabilidades

marcaram a face, não só de Advo-

gados, mas de Ministros da mais

alta Corte do país também.

Assim, aproveito o ensejo para

dizer que viver é preciso, estudar

é vital, curtir a vida faz parte, e cui-

dar da mente é fundamental.

- De que vale tudo isto, se você

(saúde mental) não está aqui! De

que vale tudo isto, se você não

está aqui! (Roberto Carlos) N

Fátima Burégio - Especalista em Processo

Civil, Responsabilidade Civil e Contratos

Radiologia e demais entidades

participantes.

O objetivo da reunião foi apre-

sentar aos participantes, o Siste-

ma Carex e, a partir da compo-

sição de um grupo de trabalho,

atuar já em 2019, em formas de

identificação e quantificação da

exposição de trabalhadores a ra-

diação ionizante.

O Carex, ou CARcinogen EX

posure, é um sistema interna-

cional de informação sobre expo-

sições ocupacionais a agentes

carcinogênicos. Se baseia em um

conjunto de informações relevan-

tes sobre prevalência de exposi- ções cancerígenas nos ambientes

de trabalho. Spinelli observa que

Nos dias 26 e 27 de setem-

bro, das 14 às 17 horas, no audi-

tório do SENAC-DF a FUNDA-

CENTRO-CRDF em parceria com

entidades públicas e privadas do

Distrito Federal realizou o XXVIII

Seminário de Promoção da Segu-

rança e Saúde no Trabalho do

Distrito Federal.

O Seminário contou com uma

participação média de 195 profis-

sionais, gestores, sindicalistas,

professores e estudantes da área

de segurança e saúde no trabalho.

Homenagens foram feitas

durante o evento

Foram proferidas cinco pales-

tras abordando temas relaciona-

dos com “Educação de Trabalha-

dores da Construção Civil”, “25

anos de Tripartismos na NR 18”,

“40 Anos das Normas Regula-

mentadoras”, “As NRs após a Re-

Coordenador do grupo de radiação ionizante do Carex Brasil reúne especialistas da área

o grande problema reside na au-

sência do nexo causal, pois não

há nenhuma correlação entre o

câncer global e o câncer ocupa-

cional.

A primeira representação da

instituição junto ao Carex foi em

maio de 2017, durante a realiza-

ção da 2ª. Oficina internacional

para o fortalecimento de capaci-

dades para o desenvolvimento de

projetos nacionais de CAREX (EX

posición a CARcinógenos) na A-

mérica Latina, evento coordenado

pela Organização Pan-Americana

de Saúde - Organização Mundial

da Saúde (OPAS/OMS).

Norminha

Demissões por

acordo superam

100 mil e

ganham espaço

após reforma

trabalhista

Segundo dados do Ministé-

rio do Trabalho, 109.508 pessoas

formalizaram demissões por a-

cordo, desde novembro do ano

passado, quando a reforma traba-

lhista entrou em vigor.

A chamada demissão por a-

cordo - que ocorre quando tanto

patrão quanto empregado querem

o desligamento - tem regras es-

pecíficas para serem validadas.

De acordo com os dados do mi-

nistério, aos poucos, está ocor-

rendo um aumento no número de

demissões por acordo.

Segundo a nova Consolidação

das Leis do Trabalho (CLT), o

empregado que pedir demissão

nesses termos recebe metade das

verbas trabalhistas a que tem di-

reito. Isso significa que ele terá

50% do valor referente ao aviso-

prévio, bem como 50% da multa

do saldo do Fundo de Garantia do

Tempo de Serviço (FGTS).

No caso do fundo, a multa pa-

ga pelo patrão é de 40%, por is-

so, o empregado recebe 20%. A-

lém disso, o trabalhador também

poderá sacar 80% dos recursos

que estiverem depositados na

conta de seu FGTS.

Luciana Nunes Freire, profes-

sora de Instituto Brasiliense de

Direito Público (IDP-São Paulo),

explica que há uma confusão so-

bre os procedimentos em relação

ao saque do Fundo de Garantia.

“As pessoas pensam que perdem

os outros 20%, mas não é ver-

dade. O dinheiro continua na con-

ta, recebendo as correções. Em

uma próxima oportunidade, ele

poderá retirá-lo”, afirma.

Entretanto, nesse caso, o em-

pregado não terá direito ao segu-

ro-desemprego. O governo tem o

entendimento de que, se o desli-

gamento foi consensual, o traba-

lhador não foi pego de surpresa.

O advogado trabalhista Alan Ba-

laban afirma que nenhuma das

partes é obrigada a aceitar o acor-

do. “Ambos precisam ver vanta-

gem”, diz.

Para ele, a medida é vantajosa

para o patrão, pois evita que fun-

cionários que querem a demissão

trabalhem sem motivação. No ca-

so dos trabalhadores, o acordo

pode ser vantajoso em um mo-

mento em que ele planeja deixar a

empresa. Para pedi-lo, é preciso

ir ao setor de Recursos Humanos

da empresa e informar que quer

fazer o acordo. No contrato de

rescisão, deverá estar escrito

“demissão consensual”.

Norminha

Ceara Agora

Com informações do Jornal

Agora São Paulo

Advogado é ‘bicho’ esqui-

sito, esperto, dotado de saber, in-

teligente e altruísta.

Quanto mais o tempo passa, é

fato que o Advogado vai ficando

mais comedido em alguns aspec-

tos, reflexivo noutros, mais estu-

dioso, experiente, enchendo a

mente de informações e aprimo-

ramentos diários, e isto, sem dú-

vidas, é muito bom.

As muitas atividades fazem

com que ele cresça, evolua e a-

vance em sua trajetória profissio-

nal.

Para quem começou num mi-

núsculo escritório, investiu em

conhecimento, se capacitou, apri-

morou conhecimentos, agora, fe-

liz, já desfruta dos resultados, da

semeadura, dos números expres-

sivos. Os clientes começam a 'pi-

pocar, surgir em escala, o nome

começa a crescer, a marca já se

consolidou, o dinheiro disse para

que serve, e, quando menos se a-

percebe, o Advogado encontra-se

cabisbaixo, depressivo e cântaro-

lando a melodia do Raul Seixas,

que diz:

Eu devia estar alegre, satisfei-

to, por morar em Ipanema, depois

de ter passado fome por dois anos

aqui, na Cidade Maravilhosa! Ah,

mas que sujeito chato sou eu, que

não acha nada engraçado, maca-

co, praia, carro, jornal, tobogã, eu

acho tudo isto um saco!

É aí que mora o perigo!

As muitas atividades, cases de

sucesso, agenda dinâmica, traba-

lho incessante podem ser uma fa-

ca de dois gumes; e eu explico:

Muitos profissionais, no afã

das efêmeras conquistas, correm

demais, esquecem que caixão não

tem gavetas, aceleram demais e

depois encontram-se doentes.

A justa preocupação da OAB

Nacional

A OAB Federal está implan-

tando um sistema de reforço, cri-

ando, inclusive uma cartilha que

trata de informações acerca da real

necessidade do Advogado moder-

no cuidar da mente, da cuca, da

caixa preta do conhecimento. Sim,

e a OAB Nacional não está só nes-

ta parada, pois aqui mesmo em

Pernambuco, já a um bom tempo

que é disponibilizado ao advoga-

Página 09/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 - 04/10/2018 - Fim da Página 09/10

Fundacentro do Rio Grande do

Sul realiza ações para a

implantação do Cissspen

Cursos promovidos pela instituição

possibilitam a formação de

membros das Comissões Internas

de Segurança e Saúde no Serviço

Penitenciário

Por ACS/ Débora Maria Santos

A Fundacentro do Rio Gran-

de do Sul representada pelos pes-

quisadores Luís Renato Andrade,

Augusto Portanova Barros e Maria

Muccillo realizaram cursos aos

membros das Comissões Internas

de Segurança e Saúde no Serviço

Penitenciário (Cissspen). Essa a-

ção contempla o Programa de Va-

lorização e Atenção à Saúde Física

e Mental dos Servidores Públicos

do Estado do Rio Grande do Sul.

A última atividade foi realizada

na cidade de Pelotas, para os ser-

vidores penitenciários participan-

tes do curso de formação em se-

gurança e saúde no trabalho que

são membros da Cissspen, nos

dias 25 a 27 de setembro.

Desde 2013, a instituição rea-

liza cursos de SST voltadas para

os Serviços Penitenciários do Rio

Grande do Sul. “Com essa reali-

zação cobrimos todas as regiões

do Rio Grande do Sul e, a partir de

agora, todas as casas prisionais

possuem uma Comissão Interna

de Segurança e Saúde no Serviço

Penitenciário, com a colaboração

da Fundacentro”, frisa Muccillo.

Os temas abordados foram ba-

seados na norma regulamentado-

ra nº 05 - Comissão Interna de

Prevenção de Acidentes – (CIPA).

“Acrescentamos as Portarias vi-

gentes expedidas pela Superin-

tendência dos Serviços Peniten-

ciários do Rio Grande do Sul (Su-

sepe/RS), em relação à SST dos

servidores e a outra que trata das

atribuições legais da referida Co-

missão e do Comitê Gestor de Se-

gurança e Saúde no Serviço Peni-

tenciário (COGE), o qual apoia as

Comissões instituídas em todas

as casas prisionais do Rio Grande

do Sul”, informa Maria. Completa

que os aspectos voltados para os

agentes psicossociais e a Saúde

Mental também foram destaca-

dos.

A Fundacentro do Rio Grande

do Sul permanecerá à disposição

da Susepe sempre que a demanda

estiver ao seu alcance, dentro da

sua missão institucional e possi-

bilidades técnicas, de pessoal e fi-

nanceiras.

Norminha

Os desreguladores hormonais presentes em plásticos e cosméticos e que foram encontrados em crianças brasileiras

Mercosul a redução do limite de

ftalatos permitidos em "materiais

destinados ao contato com ali-

mentos para crianças de até três

anos."

Questionada se a exposição

simultânea é utilizada para definir

os limites aceitáveis dos compôs-

tos químicos destacados na pes-

quisa, a Anvisa disse que "na mai-

oria dos casos, os limites dizem

respeito a análises individuais."

Princípio da precaução

A diversidade de fontes, a do-

sagem e a análise dessas subs-

tâncias em conjunto no organis-

mo estão entre os principais de-

safios para os estudiosos do tema

hoje.

"Falta metodologia para dosar

as concentrações desses com-

postos. Pequenas contaminações

ocorrem diariamente, já que eles

estão presentes em várias coisas.

É importante analisar a intensi-

dade das concentrações e o tempo

de exposição a elas. Se uma pes-

soa está exposta a grandes quan-

tidades de forma sistemática, há-

verá efeitos sobre a saúde", pon-

dera Angela Maria Spinola, endo-

crinologista pediátrica e professo-

ra da Universidade Federal de São

Paulo (Unifesp).

Ela enfatiza a necessidade de

mapear e acompanhar as concen-

trações destas substâncias com

regularidade, o que não é feito em

países como o Brasil. "A meu ver,

ainda não é possível fazer um

prognóstico a partir dos dados da

pesquisa da USP. É preciso um

acompanhamento em longo prazo

para verificar se as crianças brasi-

leiras desenvolvem doenças a

partir das altas concentrações de

alguns contaminantes", avalia An-

gela.

Como se prevenir?

"É fundamental ler os rótulos

dos produtos e procurar evitar a-

queles que tenham desregulado-

res em sua composição. Princi-

palmente mulheres grávidas, já

que elas podem armazenar essas

substâncias no tecido adiposo e

liberar para o feto através da pla-

centa", diz Denise.

"A contaminação dos alimen-

tos pode ocorrer a partir de fis-

suras causadas nas embalagens",

explica Angela. Por isso, é reco-

mendado não esquentar ou con-

gelar alimentos em recipientes ou

embalagens plásticas, priorizar

vidro em vez de plásticos e evitar

o consumo de alimentos enlata-

dos (cuja embalagem é revestida

de bisfenol A). Norminha

BBC News

Crianças brasileiras estão

expostas a desreguladores

hormonais contidos em plásticos

e cosméticos

Diariamente, absorvemos dife-

rentes contaminantes presentes

não só no ar, na água e em ali-

mentos, mas também em diferen-

tes produtos – de garrafas plásti-

cas, detergentes, papéis emitidos

pela máquina de cartão de crédito

a esmaltes, sabonetes e plástico

filme.

Conhecidas como "desregula-

dores endócrinos", algumas des-

tas substâncias podem interferir

na síntese e ação de hormônios,

responsáveis por funções como

metabolismo, crescimento, de-

senvolvimento, reprodução, sono

e estado de ânimo.

A fim de verificar o nível de ex-

posição de crianças brasileiras a

essas substâncias, um grupo de

pesquisadores analisou a con-

centração de 65 desreguladores

endócrinos em urinas de 300 cri-

anças das cinco regiões do país,

com idades entre 6 e 14 anos.

1 em 5 homens e 1 em 6 mu-

lheres terão câncer em algum mo-

mento da vida, diz agência ligada

à OMS

É mais saudável usar toalhas

de papel ou jatos de ar para secar

as mãos?

Segundo a pesquisa, os com-

postos químicos associados ao

uso de cosméticos, produtos de

cuidado pessoal e plásticos foram

encontrados em concentrações e-

levadas, principalmente nas regi-

ões Norte e Nordeste do país.

"Os dados da pesquisa mos-

tram que crianças brasileiras es-

tão expostas a alguns desregu-

ladores hormonais em concentra-

ções maiores do que aquelas en-

contradas em países como EUA,

Canadá e China, que realizam es-

se estudo mais rotineiramente",

diz Bruno Alves Rocha, pesqui-

sador da Faculdade de Ciências

Farmacêuticas da Universidade

de São Paulo de Ribeirão Preto e

autor do estudo, publicado na re-

vista científica Environmental In-

ternational.

Iniciada em 2016 e realizada

em parceria com pesquisadores

do Departamento de Saúde do Es-

tado de Nova York, a pesquisa a-

pontou que a maioria dos desre-

guladores relacionados ao uso de

cosméticos e produtos de cuida-

do pessoal foram encontrados em

maior concentração nas meninas.

Esta diferença chegou ao do-

bro em algumas substâncias –

como o triclosan (presente em de-

sodorantes e sabonetes antibacte-

rianos), alguns parabenos (con-

servantes) e alguns benzofenonas

(utilizados principalmente na for-

mulação de esmaltes e presentes

em protetores solares, produtos

de maquiagem e produtos de ca-

belo).

"Isso mostra que esses pro-

dutos são uma fonte importante

de exposição a estas substân-

cias", avalia o pesquisador. De a-

cordo com a consultoria Euromo-

nitor International, o mercado de

cosméticos e produtos de cuida-

do pessoal voltados ao público

infantil no Brasil foi o terceiro

maior do mundo em 2017.

Segundo pesquisador, maioria

dos desreguladores foram

encontrados nas meninas

Outro destaque da pesquisa,

segundo artigo publicado na re-

vista Science of the Total Envi-

ronment, se refere à presença de

ftalatos em pelo menos 90% das

amostras de urinas analisadas. A

partir do cálculo do nível de in-

gestão diária, os pesquisadores

apontaram que um terço das cri-

anças apresentaram níveis tóxi-

cos dessa substância.

Além de compor fragrâncias

em produtos como sprays de ca-

belo, loções pós-barba, sabões,

xampus e perfumes, os ftalatos

também são usados como sol-

ventes e na fabricação de plás-

ticos mais flexíveis ou resistentes

- estando presentes em produtos

de limpeza, resinas e principal-

mente em plásticos (como o po-

licarbonato, plástico filme, emba-

lagens e brinquedos).

Procurada pela BBC News

Brasil, a Associação Brasileira da

Indústria de Higiene Pessoal Per-

fumaria e Cosméticos (ABIHPEC)

disse que "não está claro o efeito

dos ftalatos na saúde humana". E

a Associação Brasileira da Indús-

tria Química (ABIQUIM) disse que

ainda são necessários estudos ci-

entíficos para entender "quando,

onde e como usar seguramente

cada substância" (leia mais abai-

xo).

Consequências ainda desco-

nhecidas

Segundo a Organização Mun-

dial da Saúde (OMS), existem

cerca de 800 compostos quími-

cos suspeitos de interferir no sis-

tema hormonal e "apenas uma pe-

quena fração" dessas substâncias

foi investigada. A organização diz

que a falta de dados traz "incer-

tezas sobre a extensão dos ris-

cos".

"Muitas (dessas substâncias)

propiciaram melhorias e progres-

sos ao longo do século 20, mas

ainda precisamos investigar os

impactos sobre a saúde humana,

principalmente quando elas estão

associadas", diz Denise Pires de

Carvalho, médica da Sociedade

Brasileira de Endocrinologia Mé-

dica (SBEM) e professora de bio-

física da Universidade Federal do

Rio de Janeiro (UFRJ).

Apesar das divergências na li-

teratura científica sobre quais

concentrações dessas substân-

cias são consideradas aceitáveis,

em 2016, a Comissão Europeia

divulgou uma lista com 66 com-

postos químicos avaliados de te-

rem "clara evidência de pertur-

bação da atividade endócrina".

Em 2016, os EUA proibiram a

comercialização de sabonetes an-

tibacterianos que contenham 19

ingredientes químicos, incluindo

o triclosan (agente bactericida),

sob a justificativa de não haver

garantias de que essas substân-

cias sejam seguras. A determina-

ção se baseou em pesquisas que

indicaram que a exposição pro-

longada às substâncias analisa-

das pode provocar alterações hor-

monais e aumentar a resistência

bacteriana.

Estudos recentes investigam

impactos de desreguladores en-

dócrinos sobre o sistema repro-

dutor humano. Uma pesquisa de-

senvolvida pela Universidade de

Rochester, em Nova York, apon-

tou que alguns ftalatos bloqueiam

a ação do hormônio masculino

testosterona em bebês, interferin-

do no desenvolvimento genital e

cerebral de meninos. Cientistas

também investigam se a queda da

qualidade do sêmen no mundo,

verificada pela OMS, está relacio-

nada à ação de desreguladores

endócrinos.

Um terço dos 65 compostos

químicos analisados na pesquisa

apareceram simultaneamente em

pelo menos metade das amostras

Em 2011, a Agência Nacional

de Vigilância Sanitária (Anvisa)

proibiu a presença do bisfenol A

(usado na produção de plástico

policarbonato) em mamadeiras

destinadas a crianças de até 12

meses.

"Hoje sabemos que essa subs-

tância está associada à diabete

mellitus e obesidade infantil, além

de poder causar puberdade pre-

coce e alterações na tireoide", a-

firma Carvalho, da UFRJ.

No estudo do pesquisador da

USP, a mineração dos dados –

metodologia que verifica padrões

em uma grande quantidade de in-

formações – apontou que urinas

com altas concentrações de dife-

rentes desreguladores também a-

presentaram maiores concentra-

ções de 8OHDG, molécula que,

em grande quantidades, indica a

ocorrência de lesão nas células.

"Este processo danifica o DNA

e favorece a ocorrência de obesi-

dade, infertilidade, doenças car-

diovasculares e alguns tipos de

câncer, principalmente aqueles

relacionados ao sistema repro-

dutor", explica Rocha.

Um terço dos 65 compostos

químicos analisados na pesquisa

apareceu simultaneamente em

pelo menos metade das amostras

e apresentaram altas concentra-

ções de 8OHDG, o que indicou a

associação entre diferentes com-

postos e a ocorrência de estresse

oxidativo.

"Analisar a coexposição é im-

portante porque as pessoas não

estão em contato com um só

contaminante, mas com vários ao

mesmo tempo. Eles atuam jun-

tos", diz o pesquisador.

Necessidade de investigação

Por e-mail, a Associação Bra-

sileira da Indústria de Higiene

Pessoal Perfumaria e Cosméticos

disse que "o estudo é muito re-

cente e existem variáveis impor-

tantes que precisam ser conheci-

das/controladas para poder anali-

sar os resultados identificados."

Já a Associação Brasileira da

Indústria Química enfatizou que,

sob a coordenação do Ministério

do Meio Ambiente, a Comissão

Nacional de Segurança Química

(CONASQ) está formulando um

regulatório nacional que dispõe

sobre o cadastro, a avaliação e o

controle de substâncias químicas

industriais.

Contatada pela BBC News

Brasil, a Anvisa disse adotar os li-

mites apontados em avaliações

conduzidas por autoridades inter-

nacionais e que as listas de su-

bstâncias permitidas são resulta-

do de uma "harmonização entre

os Estados do Mercosul e estão

de acordo com o que está sendo

praticado em outros países ou

blocos, como Estados Unidos e

Europa."

"Pequenas contaminações

ocorrem diariamente, já que eles

estão presentes em várias

coisas", diz endocrinologista

A agência disse que parabe-

nos são conservantes "bem di-

fundidos nas indústrias e em al-

guns casos, de difícil substituição

por questões de estabilidade do

produto, custos, etc.".

A Anvisa também disse já es-

tar avaliando a redução da quanti-

dade permitida de alguns para-

benos e afirmou ter solicitado ao

Página 10/10 - Norminha - DESDE 18/08/2009 - ANO 10 - Nº 487 - 04/10/2018

Balconista de farmácia receberá

adicional por aplicar injeções A Oitava Turma do Tribu-

nal Superior do Trabalho deferiu o

pagamento do adicional de insa-

lubridade a uma balconista de far-

mácia que aplicava medicamentos

injetáveis em clientes. A decisão

segue entendimento firmado pelo

TST sobre a matéria.

Na reclamação trabalhista, a

empregada contou que foi contra-

tada como encarregada de loja e,

mais tarde, passou à função de

balconista e começou a aplicar in-

jeções. Ao pedir o adicional de in-

salubridade, ela alegou ainda que

fazia a limpeza da loja e da sala de

aplicação.

O adicional foi deferido pelo

juízo da Vara do Trabalho de Ita-

nhaém (SP), mas o TRT (Cam-

pinas/SP) o excluiu da condena-

ção por entender que a aplicação

de injeções não era atividade há-

bitual e permanente da balconista.

Contra essa decisão, a empregada

recorreu ao TST.

Ao examinar o recurso de re-

vista, a relatora, ministra Maria

Cristina Peduzzi, destacou que a

Subseção I Especializada em Dis-

sídios Individuais (SDI-1), órgão

que uniformiza a jurisprudência

das Turmas do TST, entende que

é devido o pagamento do adi-

cional de insalubridade, em grau

médio, ao empregado de farmácia

que aplica medicamentos injetá-

veis em clientes. O entendimento

se fundamenta no Anexo 14 da

Norma Regulamentadora 15 do

Ministério do Trabalho, que men-

ciona “trabalhos e operações em

contato permanente com pacien-

tes, com animais ou com material

infectocontagiante em hospitais,

serviços de emergência, enferma-

rias, ambulatórios, postos de va-

cinação e outros estabelecimen-

tos destinados aos cuidados da

saúde humana”.

Por unanimidade, a Turma deu

provimento ao recurso de revista

e condenou a reclamada ao paga-

mento do adicional de insalubri-

dade apenas em relação à apli-

cação de medicamento injetáveis,

restabelecendo a sentença nesse

ponto.

Norminha

Fonte: Tribunal Superior do

Trabalho

Colaborou Enrique Diez Parapar

Fisioterapeuta do Trabalho – Professor

de Educação Física

www.edpconsultoria.com.br

10 coisas sobre o PAD que todo Servidor Público Federal deve saber

Direitos Reservados - www.norminha.net.br - TM&M Ltda. - 07843347 - Norminha 487 – 04/10/2018 - Fim da Página 10/10

Se você é servidor público e

passa ou já passou por um Pro-

cesso Administrativo Disciplinar,

sabe a dor de cabeça que é lidar

com uma máquina burocrática

conduzindo um processo investi-

gativo e punitivo.

O PAD é o instrumento que a

Administração Pública se utiliza

para apurar infrações funcionais e

aplicar penalidades cabíveis aos

agentes públicos.

Além do PAD, temos também

a sindicância, que é um proce-

dimento mais simples e sumário

(mais rápido e menos burocrá-

tico) para apurar a existência de

irregularidades no serviço públi-

co.

O PAD é um procedimento que

preocupa mais o servidor, pois

apenas por meio dele a Adminis-

tração Pública pode aplicar a pe-

nalidade de demissão.

Por isso, vamos nos dedicar a

ele neste artigo.

Além desses motivos, sabe-

mos que o PAD pode ser usado

como instrumento de perseguição

a servidores públicos.

É uma triste realidade do ser-

viço público brasileiro, mas é

uma realidade que precisa ser en-

frentada.

Por este motivo, todo servidor,

mesmo aquele honesto e que tem

atuação impecável no serviço pú-

blico, precisa entender o PAD.

Neste artigo, vamos tratar de

10 coisas sobre o PAD que todo

servidor público federal precisa

saber para não ser lesado em seus

Direitos como agente a serviço do

Poder Público.

1. A Autoridade é obrigada a

instaurar um PAD?

Toda autoridade (seu chefe

imediato, por exemplo), sempre

que tomar ciência de algumas ir-

regularidade no serviço público, é

obrigado a promover a sua apu-

ração imediata.

E como dissemos, o instru-

mento para apurar irregularidades

no serviço público é o PAD.

É o que chamamos de obriga-

ção vinculada.

Por exemplo, se o seu chefe

percebe que há alguma irregulari-

dade na sua repartição, ele não

tem o poder de decidir que a si-

tuação não é grave e que não pre-

cisa instaurar um PAD para ave-

riguar a situação e aplicar pena-

lidades cabíveis.

A autoridade não pode se exi-

mir da sua obrigação de averiguar

as irregularidades, sob pena de

ser responsabilizado por este ato.

Se ele é a autoridade compe-

tente e tem ciência ou recebe uma

denúncia de alguma irregularida-

des, é obrigado a instaurar um

procedimento de apuração, seja a

sindicância, seja o Processo Ad-

ministrativo Disciplinar.

Mas, se depois de instaurado

o procedimento, a autoridade

competente verificar as situações

abaixo, ela poderá arquivar o pro-

cesso:

- a denúncia não preenche os

requisitos exigidos por lei;

- o fato denunciado não confi-

gura evidente infração disciplinar

ou ilícito penal.

2. As penalidades podem ser

aplicadas por uma sindicância, ao

invés de pelo PAD?

O PAD é o meio legal utilizado

pela administração para aplicar as

penalidades por infrações graves

cometidas por servidores.

Por tais infrações, o servidor

não poderá ser punido por meio

de sindicância.

Infelizmente, às vezes nem

mesmo a autoridade competente

sabe disso.

E acaba tentando aplicar pena-

lidades mais severas ao servidor

por meio da sindicância, que é um

procedimento mais rápido e me-

nos burocrático.

É mais fácil, mas a lei não per-

mite que isso aconteça.

Isso acontece justamente para

proteger o servidor de persegui-

ções.

Se ele cometeu irregularidades

e precisa ser punido, o PAD é um

procedimento que garante ao ser-

vidor fazer a sua defesa e ser res-

ponsabilizado dentro dos limites

impostos pela lei.

Punições desproporcionais ou

decisões que não sejam razoáveis

podem, inclusive, ser anuladas

judicialmente.

As penalidades que exigem a

instauração de um PAD são:

- suspensão por mais de 30

dias;

- demissão;

- cassação da aposentadoria

- cassação da disponibilidade

- destituição de cargo em co-

missão.

3. O PAD pode ser instaurado

com base em denúncias anôni-

mas?

Parece ruim que uma denúncia

anônima sirva de base para a ins-

tauração de um PAD.

Isso poderia estimular um de-

nuncismo entre os servidores e

criar um clima ruim.

Mas, temos que lembrar que o

PAD é uma ferramenta de averi-

guação de irregularidades.

Ele servirá para verificar se, de

fato, aquilo que consta na denún-

cia anônima acontece ou não.

E convenhamos: se houve irre-

gularidade, ela precisa ser inves-

tigada e os responsáveis preci-

sam ser punidos.

O Superior Tribunal de Justiça

(STJ), editou recentemente (20/

05/2018) a súmula 611, que trata

do assunto.

Súmula 611 – Desde que devi-

damente motivada e com amparo

em investigação ou sindicância, é

permitida a instauração de pro-

cesso administrativo disciplinar

com base em denúncia anônima,

em face do poder-dever de auto-

tutela imposto à Administração.

Súmula 611, PRIMEIRA SE-

ÇÃO, julgado em 09/05/2018,

DJe 14/05/2018.

Ou seja, é possível instaurar o

PAD com base em denúncia anô-

nima, em virtude do poder-dever

de autotutela imposto à Adminis-

tração.

E o que é o poder-dever de au-

totutela?

É o poder e obrigação que a

Administração Pública tem de

corrigir os próprios atos.

Ela tem que anular aqueles

atos que forem ilegais, e corrigir

os que forem inadequados ou

inoportunos.

Assim, mesmo as denúncias

anônimas devem ser averiguadas.

Inclusive, se a autoridade

competente tiver dúvida entre ar-

quivar ou promover a apuração,

deve optar por promover a apura-

ção.

Só assim, a dúvida será resol-

vida.

A averiguação deve ser feita

em favor da sociedade, não pen-

sando em punir ou absolver o a-

cusado.

O foco da Administração deve

ser corrigir atos ilegais e inopor-

tunos.

4. O servidor pode pedir exo-

neração ou aposentadoria para se

livrar do PAD?

Quando um servidor público

está respondendo um PAD e per-

cebe que será punido com a de-

missão, acaba vendo na exonera-

ção ou aposentadoria uma saída.

Ou seja, para não ser punido,

ele pedia a exoneração ou então a

aposentadoria voluntária.

Afinal, melhor se aposentar

com um salário menor do que ser

demitido ao final do PAD e perder

tudo.

Mas, a lei exige que, se o ser-

vidor estiver respondendo a um

PAD, ele só poderá ser exonerado

a pedido ou aposentado volun-

tariamente após a conclusão do

processo.

E se for aplicada alguma pena-

lidade que não a de demissão (por

exemplo, uma suspensão), ele só

pode ser exonerado ou aposen-

tado após o cumprimento desta

penalidade.

5. Quanto tempo dura um

PAD?

O prazo para a conclusão de

um PAD é de até 60 dias, prazo

este prorrogável por igual perío-

do.

Então é possível que, por um

problema funcional ou de estrutu-

ra, o PAD possa se arrastar por

até 120 dias.

Quando as circunstâncias exi-

girem, a critério da autoridade

que instaurou o PAD, ele poderá

ser prorrogado.

Esse prazo deve ser contado a

partir do ato que constitui a co-

missão, e não do primeiro ato da

comissão.

Assim, mesmo que a comis-

são constituída por uma portaria

demorar para se reunir e iniciar os

trabalhos, o prazo continua cor-

rendo normalmente.

6. O servidor poderá ser afas-

tado durante o PAD?

A autoridade instauradora do

PAD poderá, como medida caute-

lar, determinar o afastamento do

servidor investigado.

Isso acontece em situações

que o servidor possa interferir no

andamento do processo.

Por exemplo, quando o servi-

dor é alguém que tem poder de

influência sobre as pessoas, por

ser um chefe imediato.

Neste caso, o servidor poderá

ser afastado pelo prazo de até

sessenta dias, prorrogável por

igual período.

Como não se trata de uma me-

dida de punição (lembrando, elas

são aplicadas ao final do PAD),

mas apenas uma medida cautelar,

o afastamento é feito sem prejuízo

da remuneração do servidor afas-

tado.

7. O servidor pode contratar

um advogado para acompanhar o

PAD?

O servidor tem o direito de a-

companhar o PAD pessoalmente

ou por intermédio de um procu-

rador.

Caso o servidor se sinta amea-

çado ou constrangido de ir até o

serviço, ele pode constituir um

procurador para acompanhar o

processo.

Ou simplesmente porque ele

quer alguém que entenda mais

das questões envolvidas no PAD

para auxiliá-lo.

Apesar de não ser obrigatório

que o procurador seja um Advo-

gado, é recomendável que este ti-

po de procedimento seja acompa-

nhado por um.

Isso porque o Advogado é o

profissional capaz de fazer uma

defesa técnica especializada.

8. Quantos servidores consti-

tuem a comissão do PAD?

A comissão investigadora do

PAD será composta por 3 servi-

dores estáveis.

Ou seja, a comissão não pode-

rá ser composta por servidores

não estáveis, como os comissio-

nados, por exemplo.

A autoridade competente ins-

taura o PAD, constitui a comissão

e indica, dentre os 3 membros,

quem será o presidente da comis-

são.

É importante se atentar para

este detalhe, pois ele poderá cau-

sar a nulidade do PAD.

O presidente da comissão de-

verá ser ocupante de cargo efetivo

superior ou de mesmo nível do

servidor investigado, ou pelo me-

nos ter nível de escolaridade igual

ou superior.

9. A decisão do PAD pode ser

questionada judicialmente?

A decisão proferida pela admi-

nistração pública no julgamento

de um PAD é um ato adminis-

trativo como qualquer outro.

E qual a implicação jurídica

disso?

Que, assim como qualquer ato

administrativo, a decisão do PAD

pode sofrer controle de legalidade

pelo Poder Judiciário.

Ou seja, se houver entendi-

mento que o PAD foi um ato ilegal,

o magistrado poderá anular o ato.

Também é possível fazer o

controle da razoabilidade e da

proporcionalidade do ato.

Por exemplo, se a decisão do

PAD for legal, mas desarrazoada

ou a punição tiver sido despro-

porcional.

Para fazer o controle, o Poder

Judiciário precisa ser acionado

pelo interessado.

Ou seja, o servidor prejudicado

com a decisão do PAD precisa a-

juizar uma ação na Justiça e fazer

o pedido de anulação de ato Ad-

ministrativo.

10. O PAD pode ser anulado

pela própria Administração Públi-

ca?

Pode sim!

Para o STJ, é possível que a

administração pública anule de-

terminado PAD em casos de:

- inobservância de formalidade

essencial;

- violação ao devido processo

legal (por exemplo, cerceamento

da defesa do servidor);

- incompetência da autoridade

julgadora para a penalidade que a-

plicou. Sergio Merola – Advogado

Especializado em Carreiras Públicas N