NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA Em decorrência da previsão da queda de 17% a 19% no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) feita pela Secretaria do Tesouro Nacional referente ao mês de junho corrente e na referida previsão de queda de 16% de julho em relação a junho do corrente ano, que representa uma diminuição para estes dois meses de aproximadamente R$ 2 Milhões de reais conforme informações da CNM (Confederação Nacional de Municípios) www.cnm.org.br, Secretaria de Finanças do Município do Buíque e Assessoria Contábil Dr. Jarbas o que coloca este Município com as seguintes opções Administrativas e Financeiras: 1- A Realização da referida festividade com atrações, estruturas e divulgações para os dois dias de festividade orçada pela comissão de festas do município do Buíque em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ou 2- A realização de pagamentos dos funcionários efetivos, contratados e cargos comissionados deste município, como também a efetivação dos pagamentos da parte patronal que inclui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Previdência Própria Municipal e fornecedores do município tais como: Combustíveis, Merenda Escolar, Transporte Escolar, Celpe, Compesa, Oi Telefonia entre dezenas de outros. Diante do exposto e tendo sido feito a pré-seleção das atrações, foi solicitado a documentação necessária para a realização do devido processo licitatório, junto as empresas detentoras da exclusividade de contratação, condição legal indispensável para sua realização, e não tendo sido atendido até esta data, ficando impossível sua mudança, considerando a grande demanda deste período. Como também pelos motivos exposto pelos órgãos financeiros competentes Nacionalmente e do Município do Buíque e para o bom e fiel cumprimento dos deveres constitucionais, fica decidido pelo cancelamento das Festividades Juninas da Festa de São Pedro, para que o Município possa honrar com todos os pagamentos em dias, de funcionários e fornecedores como assim sempre foi executado. Jonas Camêlo de Almeida Neto PREFEITO Buíque, 21 de Junho de 2013

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1- A Realização da referida festividade com atrações, estruturas e divulgações para os dois dias de festividade orçada pela comissão de festas do município do Buíque em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) ou

2- A realização de pagamentos dos funcionários efetivos, contratados e cargos comissionados deste município, como também a efetivação dos pagamentos da parte patronal que inclui o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Previdência Própria Municipal e fornecedores do município tais como: Combustíveis, Merenda Escolar, Transporte Escolar, Celpe, Compesa, Oi Telefonia entre dezenas de outros.

Diante do exposto e tendo sido feito a pré-seleção das atrações, foi solicitado a

documentação necessária para a realização do devido processo licitatório, junto as empresas detentoras da exclusividade de contratação, condição legal indispensável para sua realização, e não tendo sido atendido até esta data, ficando impossível sua mudança, considerando a grande demanda deste período. Como também pelos motivos exposto pelos órgãos financeiros competentes Nacionalmente e do Município do Buíque e para o bom e fiel cumprimento dos deveres constitucionais, fica decidido pelo cancelamento das Festividades Juninas da Festa de São Pedro, para que o Município possa honrar com todos os pagamentos em dias, de funcionários e fornecedores como assim sempre foi executado.

Jonas Camêlo de Almeida Neto PREFEITO

Buíque, 21 de Junho de 2013