NOTA TÉCNICA 1.1 Planejamento Audiência Pública 01...Consolidação do Plano de Mobilidade...

NOTA TÉCNICA 1.1

Planejamento Audiência Pública 01

Plano de Mobilidade Urbana de Maringá

Novembro de 2019

APRESENTAÇÃO

O Plano de Mobilidade de Maringá está sendo desenvolvido pela Em-

presa Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos Associados, em vencedora

da Concorrência 032/2018 promovida pela Prefeitura Municipal. A exe-

cução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Mobili-

dade Urbana - SEMOB e contemplará as seguintes etapa.:

Etapa I – Mobilização Inicial

Etapa II – Diagnóstico e Prognóstico

Etapa III – Definição das Diretrizes e Concepção das Propostas

Etapa IV – Consolidação do Plano de Mobilidade Urbana

Rua Bueno Brandão, nº. 307 – Bairro Floresta – Belo Horizonte/MG - CEP 31.010-060. Tel.: (31) 3224 0906

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EQUIPE TÉCNICA

Coordenação Técnica

Liane Nunes Born - Engenheira Civil - CREA 27233/D - SC

Coordenação Gerencial

Ricardo Mendanha Ladeira - Engenheiro Civil – CREA 23.665/D -

MG

Equipe Principal

Engenheira Civil: Liane Nunes Born

Advogado: Clóvis Fenelon Machado

Arquiteto e Urbanista: Leonardo Furquim Werneck

Cientista Social ou Sociólogo: Geraldo José Calmon de Moura

Economista: João Luiz da Silva Dias

Engenheiro Civil especialista em trânsito/transporte/tráfego:

Ricardo Mendanha Ladeira

Profissional ou especialista em sistemas informatizados/ informá-

tica:

Glaydistone Fernando Silva

Facilitador: Maria Angélica Franco Prado


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Figuras

Figura 1 – Convite em Texto .................................................................................................................. 16

Figura 2 – Programa .............................................................................................................................. 17

Figura 3 – Banner Eletrônico ................................................................................................................. 17


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Sumário

1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 6

2. CONTEXTUALIZAÇÂO ....................................................................................................................... 7

2.1. Objetivos do evento no processo participativo ...................................................................... 8

2.2. Calendário ............................................................................................................................... 9

2.3. Dinâmicas e Técnicas ............................................................................................................... 9

2.4. Recursos de apoio ................................................................................................................. 11

2.5. Conteúdos ............................................................................................................................. 11

2.6. Agentes Públicos: .................................................................................................................. 13

2.7. Agentes Sociais: ..................................................................................................................... 13

3. MATERIAL GRÁFICO E DE APOIO À DIVULGAÇÃO ......................................................................... 15

3.1. Convite .................................................................................................................................. 16

3.2. Programa ............................................................................................................................... 17

3.3. Banner eletrônico .................................................................................................................. 17

3.4. Release .................................................................................................................................. 18

3.5. Condições Prévias: ................................................................................................................ 19


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1. INTRODUÇÃO

Apresenta-se neste documento a Nota Técnica 1.1 - Planejamento da Audiência Pú-

blica 01. Este produto foi desenvolvido pela Cidade Viva Engenheiros e Arquitetos

Associados vencedora do processo público de seleção instituído Processo nº.

1001/2018, Concorrência Nº 032/2018-PMM promovido pela Prefeitura do Município

de Maringá – Estado do Paraná para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pa-

ra o município de Maringá, por meio do contrato nº 424/2019.

A realização do trabalho está prevista para 12 meses, envolvendo atividades técni-

cas e atividades participativas estruturadas nas seguintes etapas:

Etapa I – Mobilização Inicial

Etapa II – Diagnóstico e Prognóstico

Etapa III – Definição das Diretrizes e Concepção das Propostas

Etapa IV – Consolidação do Plano de Mobilidade Urbana

Esta Nota Técnica 1.1, insere-se Etapa 1 – Audiência Pública 01 e inclui os seguintes

conteúdos: organização da Audiência Pública nº 01, calendário proposto para reali-

zação do evento - dia, hora e local, o conteúdo que será apresentado, as dinâmicas

previstas, o programa, a relação do público alvo, releases para divulgação nos mei-

os de comunicação como rádio, jornais, e carros de som, modelos de convite, e car-

tazes/banners, banner eletrônico, além das providencias necessárias a serem to-

madas pelos envolvidos.


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2. CONTEXTUALIZAÇÂO

Audiência Pública - espaço de democracia participativa, reconhecido e garantido

por lei.

A Audiência Pública é um ambiente de debate para os diversos atores sociais en-

volvidos nas discussões e busca de soluções, sejam eles governo ou a população

em geral. Garantida pela Constituição Federal de 1988 e regulada por leis federais,

constituições estaduais e leis orgânicas municipais, são realizadas para tratar de

assuntos de interesse público relevante, na definição de políticas públicas, bem co-

mo para elaboração de projetos de lei, realização de empreendimentos que podem

gerar impactos à cidade, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

Esse evento é aberto a todas as pessoas da comunidade para que possam partici-

par do controle da Administração Pública, como uma forma de exercício de cidada-

nia, possibilitando a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coleti-

vos. O exercício do poder pelo povo e para o povo é assegurado pelo princípio de-

mocrático, que gera, além dos direitos de elaboração legislativa, os direitos partici-

pativos, que "fundamentam pretensões à satisfação dos fins sociais, culturais e

ecológicos da igualdade de gozo das liberdades privadas e dos direitos de participa-

ção política".

Através da audiência pública, o Gestor, poderá obter mais informações sobre o pro-

blema social, poderá redefinir seu modo de atuação na solução da questão, exer-

cendo o papel de interlocutor social e construindo uma solução que atenda aos an-

seios de toda a sociedade envolvida. Enfim, poderá exercer com maior legitimidade

o seu dever constitucional, mobilizando outras instituições, entidades, organizações

e Governos, na busca de soluções democráticas dos problemas.

Propicia, ainda, ao individuo particular trocar informações com o administrador, a-

lém de promover o respeito devido ao princípio e ao processo legal.

Seus principais traços são a oralidade e o debate efetivo sobre matéria relevante,

comportando sua realização sempre que estiverem em jogo direitos coletivos.


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É também, instrumento de conscientização comunitária - funciona como veículo

para a legítima participação dos particulares nos temas de interesse público, sendo

utilizado como elo entre atores sociais. É a intenção de coadunar interesses da so-

ciedade e do poder público.

O principal objetivo da Audiência Pública é colher subsídios e informações junto à

sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a opor-

tunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao as-

sunto em questão. É um importante mecanismo de participação social no processo

normativo e no desenvolvimento de Planos de Mobilidade, Planos Diretores entre

outros.

Então, de um lado, tem-se uma metodologia de esclarecimento de determinadas

questões através da presença dos interessados, e, de outro, uma Administração

que, anteriormente, se mantinha distante dos assuntos cotidianos dos cidadãos, e,

agora, se preocupa com o interesse comum.

Sem dúvida, a Audiência Pública é um importante mecanismo de participação social

no processo decisório do Município. Por meio desse instrumento, os gestores visam

a ampliar a transparência de suas ações e a apoiar seu processo decisório.

O Município realiza tais eventos para ouvir a opinião da sociedade e dos agentes e

atores envolvidos sobre assuntos importantes para o planejamento urbano.

Quem mais se beneficia de seus efeitos são os próprios particulares e os envolvi-

dos no assunto a ser debatido, considerada a prática de uma administração mais

justa, mais razoável, mais transparente, decorrente do consenso da opinião pública

e da democratização do poder.

2.1. Objetivos do evento no processo participativo

Os objetivos da realização das Audiências Públicas são:

Apresentar e confrontar os resultados obtidos na Leitura Técnica bem como

realizar a Leitura Comunitária, por meio do levantamento das percepções e

demandas da população em relação à cidade;


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Integrar a comunidade ao desenvolvimento do projeto de forma a permitir

extrair as impressões de cada indivíduo acerca dos aspectos positivos e ne-

gativos de seu município, além dos aspectos mais relevantes no tocante aos

deslocamentos;

Promover maior interação e troca de informações entre os públicos envolvi-

dos;

Identificar as demandas sociais;

Agregar visão e percepção, sobre os problemas e embates existentes e solu-

ções almejadas;

Dar oportunidade de expressão a todos, rompendo o “monopólio da opinião”,

criado principalmente, por fatores hierárquicos e pela presença de lideran-

ças consolidadas, permitindo a todos tenha igual direito de expressão;

Disponibilizar informações, esclarecer dúvidas, abrir debates e prestar con-

tas à sociedade sobre as etapas, atividades e impactos, físico e social, relati-

vas ao desenvolvimento do Plano Diretor e do Plano de Mobilidade;

Obter subsídios para o aprimoramento da construção e regulamentação dos

Planos.

2.2. Calendário

Dia: 03 de dezembro de 2019

Horário: 19:30h

Local: Auditório Hélio Moreira – Paço Municipal

End: Avenida XV de novembro, nº 701, Centro

2.3. Dinâmicas e Técnicas

A primeira etapa da Audiência será promovida por meio de uma Plenária sendo

conduzida através da técnica de Discussão/Debate, precedida de exposição do pla-


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nejamento das atividades do PlanMob-Maringá sua metodologia de desenvolvimen-

to e cronograma de execução, o embasamento legal, as metas, prioridades e hori-

zontes de projeto do plano. Estes conteúdos estarão previamente disponibilizados

pela Prefeitura Municipal, através do site para consulta pública, dos relatórios e

informações das fases concluídas do projeto.

Será estimulado que os participantes exerçam sua capacidade de análise crítica, os

conhecimentos e experiências dos participantes. Será incentivado o processo parti-

cipativo permitindo a todos explorarem seus pontos de vista e criar um ambiente

informal e agradável para viabilizar a discussão, criticas e contribuições dos temas

abordados e importantes.

É uma técnica didática que responde a vários objetivos, tais como:

Favorecer a reflexão acerca de conhecimentos obtidos mediante exposição

ou leitura antecipada sobre o desenvolvimento do projeto;

Favorecer o enfoque de um assunto sob diferentes ângulos;

Dar oportunidade aos participantes para formular princípios com suas pró-

prias palavras e sugerir aplicações para os mesmos;

Ajudar os participantes a se tornarem conscientes dos problemas identifica-

dos a partir das informações disponibilizadas;

Facilitar a aceitação de informações ou teorias contrárias às crenças tradi-

cionais ou idéias prévias.

Uma discussão bem-sucedida pode ser bastante produtiva, para todos os atores

envolvidos, constituindo-se em importante exercício de liberdade.

A 2ª etapa se destinará a receber as criticas e contribuições e reuni-las de forma

organizada para que se possa diante do conjunto vislumbrar os passos seguintes a

serem realizados.


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2.4. Recursos de apoio

Os recursos didáticos e físicos que auxiliarão a apresentação e a transmissão dos

conteúdos são:

Computador, “Datashow”, tela;

Equipamento de som;

Equipamento para filmagem e gravação do evento;

Apresentações em Power Point do planejamento das atividades do PlanMob-

Maringá sua metodologia de desenvolvimento e cronograma de execução, o

embasamento legal, as metas, prioridades e os horizontes de projeto do pla-

no;

Plano de Trabalho e Plano de Comunicação disponibilizado previamente para

download no site do projeto;

Flip-chart ou quadro para anotações;

Café, água e complementos;

Lápis, caneta, borracha, papel;

Pinceis atômicos.

2.5. Conteúdos

A apresentação do planejamento das atividades do PlanMob-Maringá sua metodo-

logia de desenvolvimento e cronograma de execução, o embasamento legal, as me-

tas, prioridades e horizontes de projeto do plano. Conteúdos que serão apresenta-

dos:

Mobilidade Urbana no Brasil: Definição de mobilidade, contexto histórico,

evolução da legislação, indicadores;

O projeto em Maringá: Plano de trabalho, objetivos, metodologia, etapas e

prazos;

Como será o Processo Participativo:

Os Eventos: Audiências Públicas, Oficinas técnicas e Oficinas Comuni-

tárias;


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Formas de Acompanhamento: Formas de participação e do processo

de acompanhamento do desenvolvimento do trabalho.

Princípios gerais da mobilidade;

Objetivos Principais do PlanMob;

Etapas: Etapa I – Mobilização Inicial, Etapa II – Diagnóstico e Prognóstico, E-

tapa III – Definição das Diretrizes e Concepção das Propostas, Etapa IV –

Consolidação do Plano de Mobilidade Urbana;

Linha do tempo do projeto;

Plano de Comunicação: site do projeto, consulta on-line e agenda do proces-

so participativo.

O evento foi programado para um período de 2h30 consecutivas, sendo este tempo

divido em 2 momentos:

1º Momento - Será realizada uma Plenária com duração de 130 minutos.

a) Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença: 10 min.

b) Montagem da mesa e fala das Autoridades: 30 min.

c) Apresentação da Equipe Técnica Municipal (ETM) e dos Membros da

Câmara Temática do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão

Territorial (CMPGT): 10 min.

d) Apresentação da dinâmica do evento: 10 min.

e) Apresentação da síntese do planejamento das atividades do PlanMob-

Maringá, sua metodologia de desenvolvimento e seu cronograma de

execução. Também será apresentado o embasamento legal para o seu

desenvolvimento, as metas, as prioridades e os horizontes de projeto

do plano: 30 min.

f) Palavra livre aos participantes para comentários, contribuições e pe-

didos de esclarecimento: 40 min.

2º Momento: Encerramento com apresentação dos próximos passos do pro-

jeto com duração de 20 minutos.


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2.6. Agentes Públicos:

Representantes do Executivo Municipal: membros da Equipe Técnica Munici-

pal (ETM);

Representantes de órgãos dedicados a planejamento urbano, políticas seto-

riais urbanas, política ambiental e gestores do transporte e trânsito.

Representantes do Legislativo Municipal: vereadores e seus assessores e

técnicos;

Representantes do Executivo Estadual;

Representantes do Ministério Público.

2.7. Agentes Sociais:

Setor popular: população não organizada e representantes das entidades

comunitárias; conselhos gestores de políticas públicas, instituições religio-

sas, esportivas ou culturais, entidades de movimentos populares setoriais

(movimentos de luta pela moradia, pelo transporte, pelo saneamento, pela

reforma urbana, pela reforma agrária etc.) e sindicatos de trabalhadores, en-

tre outros.

Setor técnico: técnicos em geral, representantes de entidades de ensino, en-

tidades de pesquisa, sindicatos e entidades representativas de categorias

profissionais, organizações de classe priorizando os de relevância para in-

tervenções urbanas (Instituto de Arquitetos do Brasil, Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia, Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Or-

dem dos Advogados do Brasil etc.); organizações não governamentais e ou-

tros.

Setor empresarial: empresários e representantes de sindicatos patronais,

entidades representativas de empresas ligadas a comércio, serviços e indús-

tria, empresas que atuam no local e outros.


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Mídia local, envolvendo os distintos segmentos de comunicação comunitária

de forma a cativar estes atores para a discussão

Agentes do sistema de mobilidade urbana: taxistas; mototaxistas; motoristas

e cobradores do transporte coletivo, escolares, motoboys, etc

Deve ser ressaltado que quanto mais equilibrada for a representação entre os seto-

res nos eventos participativos melhor refletidos estarão os interesses, os valores e

as percepções locais e, conseqüentemente, mais claramente se delinearão os pon-

tos de conflito existentes. Assim, investir na ampla divulgação do evento é funda-

mental para que se possa ter um espectro significativo de participação popular.


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3. MATERIAL GRÁFICO E DE APOIO À DIVULGAÇÃO

Para apoiar a prefeitura na divulgação do evento a Cidade Viva elaborou, conforme

estabelecido no contrato, a arte gráfica de convites, banner eletrônico, e release

sobre o projeto e sobre o evento para divulgação na imprensa. Todo o material de-

senvolvido será disponibilizado no site do projeto o qual será lançado na Audiência

Pública 01. Os materiais desenvolvidos são apresentados em seguida.


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3.1. Convite

Figura 1 – Convite em Texto


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3.2. Programa

Figura 2 – Programa

3.3. Banner eletrônico

Figura 3 – Banner Eletrônico


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3.4. Release

O setor de mobilidade urbana é regido, nacionalmente, pela Lei Federal nº

12.587/2012 que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Essa lei, além de tornar obrigatória a elaboração de Planos Municipais de Mobilida-

de em municípios com mais de 20 mil habitantes, vinculando-os, a partir de 2018, à

possibilidade de obtenção de recursos oriundos do OGU para essa área, estabele-

ceu em seu artigo sexto, nos seus dois primeiros parágrafos, entre vários outros

pontos, duas diretrizes que visam alterar drasticamente a dinâmica hegemônica de

produção de cidade no tocante aos seus deslocamentos.

São elas:

“I - Integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas se-

toriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no

âmbito dos entes federativos;

II - Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e

dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motoriza-

do;”

Para ajudar os municípios a elaborarem Planos de Mobilidade Urbana, a Prefeitura

de Maringá, contratou através de concorrência pública empresa de consultoria es-

pecializada na elaboração de planos de mobilidade para assessorar a equipe muni-

cipal no desenvolvimento do plano de Mobilidade de Maringá – PlanMob - Maringá

Será realizada no próximo dia 03 de dezembro de 2019 as 19:30 horas no Auditório

Hélio Moreira situado no Paço Municipal no Centro de Maringá a primeira Audiência

deste trabalho na nossa cidade.

Esta audiência visa apresentar para o planejamento das atividades do PlanMob-

Maringá sua metodologia de desenvolvimento e cronograma de execução, o emba-

samento legal, as metas, prioridades e horizontes de projeto do plano, discutindo a

cidade que queremos para os próximos 10 anos.

O Plano de Mobilidade Sustentável de Maringá será um indutor importante na re-

qualificação da paisagem urbana e na melhoria de vida dos munícipes, valorizando

as referências locais, influenciando no ordenamento do uso e ocupação do solo e o


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tratando o sistema viário, dando prioridade à circulação de pedestres, da bicicleta e

do transporte coletivo e ordenando o transporte de cargas urbano, constituindo ins-

trumentos básicos da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

3.5. Condições Prévias:

Disponibilização das informações sobre a Audiência no site da Prefeitura;

Disponibilização dos Relatórios contendo o planejamento das atividades do

PlanMob-Maringá sua metodologia de desenvolvimento e cronograma de e-

xecução, o embasamento legal, as metas, prioridades e horizontes de projeto

do plano;

Divulgação através de cartazes, banners, jornais etc.;

Distribuição/envio de convites para Audiência;

Providência dos recursos necessários.

Todas as fases da Audiência serão registradas em ata, fotografadas e gravadas em

áudio e vídeo.

Haverá registro dos participantes através de lista de presença.

Será garantido a todos os participantes o direito de se manifestar, expondo seus

pontos de vista de maneira justa e adequada.

Importante lembrar que a Audiência deve se caracterizar pela manifestação dos

participantes que além de ouvir, querem questionar, dar opiniões, buscar informa-

ções e pressionar para que as tomadas de decisões sejam democráticas.

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