NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

Documentos de Prestação de Contas – Ano de 2019

Município da Golegã Pág. 1/12

NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

(De harmonia com o Ponto 8.2 do POCAL)

De acordo com o estabelecido no capítulo “Anexos às demonstrações financeiras”, do

Decreto-lei n.º 54-A/99, de 22/02 – POCAL, passamos a analisar, por ordem sequencial, o

ponto 8.2 – Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados, no que se refere ao

Imobilizado.

Os pontos não mencionados estão desenvolvidos no Relatório de Gestão.

8.2.1- Indicação e Justificação das disposições do POCAL que, em casos

excecionais devidamente fundamentados e sem prejuízo do legalmente

estabelecido, tenham sido derrogadas e dos respetivos efeitos no balanço e

demonstração de resultados, tendo em vista a necessidade de estes darem uma

imagem verdadeira e apropriada do ativo, do passivo e dos resultados da

autarquia local.

Não foram derrogadas normas ou quaisquer outras disposições do POCAL, pelo que o

balanço, demonstração de resultados e demais documentos transmitem uma imagem

verdadeira e apropriada do ativo, passivo e resultados da autarquia.

8.2.2 – Indicação e comentário das contas do balanço e da demonstração dos

resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior.

As demonstrações financeiras foram preparadas em harmonia com os princípios

contabilísticos e não se verifica situação de contas não comparáveis com o exercício

anterior.

8.2.3 – Critérios valorimétricos utilizados relativamente às várias rúbricas do

balanço e da demonstração de resultados, bem como métodos de cálculo

respeitantes aos ajustamentos de valor, designadamente amortizações e

provisões.

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Os critérios de valorimetria utilizados relativamente às várias rúbricas do balanço, bem

como métodos de cálculo respeitantes aos ajustamentos de valor, designadamente com as

Existências, Imobilizado, Amortizações e Provisões.

Existências – As existências foram valorizadas ao Custo Médio Ponderado (CMP) como

método de custeio das saídas de armazém.

Imobilizado – No Balanço de 2019, os bens do imobilizado adquirido foram valorizados ao

custo de aquisição acrescidos dos encargos adicionais, tais como o IVA não dedutível e em

conformidade com as faturas dos respetivos fornecedores.

Amortizações – Foram calculadas amortizações com base nos valores dos bens do

imobilizado, verificados no Sistema de Inventário e Cadastro Patrimonial, após

reconciliação feita com o Sistema de Contabilidade, seguindo o método das quotas

constantes de acordo com o CIBE.

Provisões – Depois de analisada a antiguidade de saldos existentes na conta 21 –

clientes, contribuintes e utentes, com a referência à data de 31/12/2019, foram ajustadas

para um valor de realização através da constituição de provisões, calculadas nos termos do

ponto 2.7.1 do POCAL.

O saldo de caixa expresso no Balanço corresponde à existência física na tesouraria. Os

depósitos em instituições financeiras correspondem aos saldos registados nas contas

correntes em instituições de crédito e aos valores expressos no resumo diário de

tesouraria. As divergências verificadas entre os saldos destas contas e os constantes dos

respetivos extratos bancários, foram devidamente reconciliados, conforme consta da

síntese de reconciliações que instrui este processo de prestação de contas.

8.2.4 – Cotações utilizadas para conversão em moeda portuguesa das operações

registadas em contas incluídas no balanço e na demonstração de resultados

originariamente expressas em moeda estrangeira.

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Não se aplicam em virtude de no Exercício de 2019 não se ter efetuado qualquer operação

em moeda estrangeira.

8.2.5 – Situações em que o resultado do exercício foi afetado

No exercício de 2019, as contas da Câmara Municipal da Golegã não apresentam situações

de:

- Valorimetrias diferentes das previstas no Capitulo 4 – Critérios de valorimetria;

- Provisões extraordinárias respeitantes ao ativo;

- Amortizações do ativo imobilizado superiores às adequadas.

8.2.6 – Comentário às contas 43.1 – “Despesas de instalação” e 43.2 – “Despesas

de investigação e de desenvolvimento”.

No Exercício de 2019, a conta 43.1 apresentou movimentos no valor de 7 687,50€

referente aos seguintes movimentos: Amortizações acumuladas – 99 058,00€

Unidade:€

Despesas de Instalação 2017 2018 2019

Valor Imobilizado 20 511,20 15 447,90 7 687,50

Amortizações Acumuladas 95 842,24 97 486,24 99 058,00

A conta 43.2 apresentou movimentos no valor de 14 083,50€.

Amortizações acumuladas – 35 238,16€.

Unidade:€

Despesas de Investigação e

Desenvolvimento2017 2018 2019

Valor Imobilizado ___ 28 848,20 14 083,50

Amortizações Acumuladas 34 758,60 35 032,78 35 238,16

8.2.7 – Movimentos Ocorridos nas rúbricas do ativo imobilizado constantes do balanço e nas

respetivas Amortizações e Provisões, de acordo com os quadros do Ativo Bruto e das

Amortizações e Provisões.

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Ativo Bruto

Unidade:€

RÚBRICAS SALDO INICIAL REAVAL.

AJUSTAM AUMENTOS ALIENAÇÕES

SINISTRO+TRAN+ABATES

SALDO FINAL

451 Terrenos e recursos naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

452 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

453 Outras Construções Infraestruturas 98 140,94 0,00 0,00 0,00 0,00 98 140,94

455 Bens Patrim. histórico, artíst. e cult. 93 225,73 0,00 0,00 0,00 0,00 93 225,73

459 Outros bens de domínio público 6 592 181,68 0,00 1 179,57 0,00 0,00 6 593 361,25

445 Imobilizados em Curso 9 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9 200,00

446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 792 748,35 0,00 1 179,57 0,00 0,00 6 793 927,92

431 Despesas de Instalação 238 229,63 0,00 7 687,50 0,00 245 917,13

432 Despesas Investigaç. e Desenvolv. 79 371,74 0,00 14 083,50 0,00 0,00 93 455,24

433 Propriedade Industrial e Outros Direitos

2 934,28 0,00 0,00 0,00 0,00 2 934,28

443 Imobilizações em curso 56 643,71 0,00 0,00 0,00 0,00 56 643,71

449 Adiantamentos por conta de imobilizações Corpóreas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

377 179,36 0,00 21 771,00 0,00 0,00 398 950,36

421 Terrenos e Recursos Naturais 2 624 329,46 25 915,28 0,00 26 075,00 0,00 2 624 169,74

422 Edifícios e Outras Construções 28 045 296,27 77 745,81 93 076,70 23 180,51 28 192 938,27

423 Equipamento básico 2 906 115,61 0,00 176 034,18 0,00 0,00 3 082 149,79

424 Equipamento de Transporte 553 693,96 0,00 28 318,90 0,00 0,00 582 012,86

425 Ferramentas e Utensílios 259 476,27 0,00 8 382,02 0,00 0,00 267 858,29

426 Equipamento Administrativo 1 049 552,74 11 908,68 3 033,25 0,00 1 064 494,67

427 Tara e Vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

429 Outros Imobilizações Corpóreos 2 253 223,99 0,00 18 020,81 0,00 0,00 2 271 244,80

442 Imobilizações em Curso 752 163,97 0,00 876 077,42 0,00 1 628 241,39

448 Adiantamentos por conta de Imobilizações Corpóreas

1 120,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1 120,00

38 444 972,27 115 569,77 1 202 943,28 49 255,51 0,00 39 714 229,81

411 Partes de Capital 288 905,00 0,00 5 000,00 0,00 293 905,00

412 Obrigaç. e Títulos de Participação 176 337,00 0,00 0,00 0,00 0,00 176 337,00

4141 Invest. imóveis –Terr. Recurs Natur 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4142 Invest. imóveis–Edif. outras Constr. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4151 Outras aplic. Financ - Depósitos em Instituições Financeiras

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4152 Outras aplic. Financeiras - Títulos de dívida pública

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

4153 Outras aplic. Financ. -Outros Títulos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

441 Imobilizações em Curso 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

447 Adiant. conta de invest. financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

465 242,00 0,00 5 000,00 0,00 0,00 470 242,00

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Mapa de Amortizações e Provisões

Unidade:€

Rubricas Saldo Inicial Reforço Regularizaç. Saldo Final

485 De bens ao Domínio Público 4851 Terrenos e Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00

4852 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00

4853 Outras Construções e Infraestruturas 52 598,73 3 686,56 1 228,84 55 056,45

4855 Bens do Património Histórico, Artístico e

Cultural 0,00 0,00 0,00 0,00

4859 Outros Bens de Domínio Público 1 119 391,01 107 850,75 36 001,23 1 191 240,53

1 171 989,74 111 537,31 37 230,07 1 246 296,98

483 De Imobilizações Incorpóreas 4831 Despesas de Instalação 97 486,24 2 393,76 822,00 99 058,00

4832 Despesas de Investigação e Desenvolv. 35 032,78 342,47 137,09 35 238,16

4833 Propriedade Industrial e Outros Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00

132 519,02 2 736,23 959,09 134 296,16

482 De Imobilizações Corpóreas 4821 Terrenos e Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00

4822 Edifícios e Outras Construções

48221 Edifícios 1 116 846,81 217 161,56 73 867,17 1 260 141,20

48222 Outras Construções 6 663 948,34 914 646,80 315 835,41 7 262 759,73

4823 Equipamento Básico 2 295 967,38 184 764,78 56 040,87 2 424 691,29

4824 Equipamento de Transporte 357 953,36 76 299,10 13 176,99 421 075,47

4825 Ferramentas e Utensílios 217 695,86 23 672,20 8 381,70 232 986,36

4826 Equipamento Administrativo 972 187,24 18 017,53 5 330,97 984 873,80

4827 Taras e Vasilhame 0,00 0,00 0,00 0,00

4829 Outras Imobilizações Corpóreas 1 992 342,13 66 367,38 25 777,47 2 032 932,04

13 616 941,12 1 500 929,35 498 410,58 14 619 459,89

481 De Investimentos em Imóveis

4811 Terrenos e Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00

4812 Edifícios e Outras Construções

48121 Edifícios 0,00 0,00 0,00 0,00

48122 Outras Construções 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

49 De Investimentos Financeiros 491 Partes de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

492 Obrigações e Títulos de Participação 0,00 0,00 0,00 0,00

495 Outras aplicações financeiras

4951 Depósitos em Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00

4952 Títulos de dívida pública 0,00 0,00 0,00 0,00

4953 Outros Títulos 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS AMORTIZAÇÕES 14 921 449,88 1 615 202,89 536 599,74 16 000 053,03

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Ponto 8.2.8 Cada uma das rúbricas dos mapas atrás referidos deverá ser

desagregada.

A desagregação de cada uma das rúbricas constantes dos mapas apresentados no ponto

anterior e a respetiva informação encontram-se evidenciados nos mapas que se juntam ao

presente documento extraídos da Aplicação SIC – Sistema de Inventário e Cadastro

Patrimonial, onde se apresenta mapa resumo e mapa detalhado referentes aos

movimentos do ano de 2019.

Ponto 8.2.9 Indicação dos custos incorridos no exercício e respeitantes a

empréstimos obtidos para financiar imobilizações, durante a construção, que

tenham sido capitalizados nesse período.

No Exercício de 2019, não houve lugar a custos respeitantes a empréstimos obtidos para

financiar imobilizações, durante a construção, que tenham sido capitalizados.

Ponto 8.2.10 Indicação dos diplomas legais nos termos dos quais se baseou a

reavaliação dos bens do imobilizado.

No Exercício de 2019, não se registaram reavaliações do Ativo Imobilizado, por não ter

havido legislação para o efeito.

Ponto 8.2.11 Elaboração de um quadro discriminativo das reavaliações.

No Exercício de 2019, não existiu reavaliação do Ativo Imobilizado, por conseguinte não há

lugar ao preenchimento do respetivo mapa.

Ponto 8.2.12 Imobilizações Corpóreas e em curso.

O Município da Golegã, relativamente às Imobilizações Corpóreas e em curso não tem no

seu Imobilizado relativamente ao Exercício de 2019, imobilizações reversíveis.

Relativamente aos Bens do Imobilizado implantados em propriedade alheia apresentamos o

seguinte mapa:

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Conta Designação do Bem Localização

422 Construções na Estação Elevatória do Calcanhar Azinhaga

422 Construções do Furo de Captação AC1 Azinhaga

422 Construções do Furo de Captação JK1 Azinhaga

422Construções na Estação Elevatória – Cabo das

CasasAzinhaga

422Construções do Furo de Captação JK2 e

Reservatório de águaAzinhaga

422 Construções da Estação Elevatória N.º1 Golegã




Relativamente aos Bens do Imobilizado em poder de Terceiros encontram-se assim

discriminados:

Conta Designação do Bem Localização

422 Edifício da Junta de Freguesia Azinhaga

422 Edifício do Posto Médico Azinhaga

422 Bar das Piscinas Azinhaga

422 Construções no Campo de Futebol Azinhaga

422 Quiosque do Parque das Merendas Golegã

422 Edifício N.º 34, 36 da Rua Agostinho Macedo Golegã

422 Escola Primária de S. Caetano S. Caetano

Não constam ainda quaisquer bens do Imobilizado da Freguesia do Pombalinho em virtude

de ainda não ter ocorrido transferência de património da Câmara Municipal de Santarém

para o nosso Município.

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Ponto – 8.2.13 Relação dos Bens adquiridos em regime de Locação Financeira,

com menção dos respetivos valores contabilísticos.

No Exercício de 2019, não existem bens em regime de locação financeira.

Ponto – 8.2.14 Relação dos bens do Imobilizado que não foi possível valorizar,

com indicação das razões dessa impossibilidade.

Devido à diversidade e natureza jurídica dos Bens do Imobilizado da Autarquia, ainda não

foi possível avaliar todos os bens que se encontram nas relações anexas ao presente

documento de Notas ao Balanço e Demonstração de Resultados (Anexo 4).

Ponto – 8.2.15 Identificação dos bens de domínio público que não são objeto de

amortização e indicação das respetivas razões.

Identificação dos Bens do Domínio Público que não são amortizados.

No corrente ano de 2019 não existem bens do Domínio Público que não são suscetíveis de

amortização.

Todos os bens são amortizáveis.

Ponto – 8.2.16 Designação das entidades participadas

Designação das Entidades participadas:

Unidade:€

Sede Designação Valor % Ano Valor

Golegã Lusitanus Turismo Equestre, SA 3 062,40 34,99 2018 -29 924,84

SantarémTagusgás – Empresa de Gás do Vale

do Tejo1 405,00 0,01 2019 -194 020,03

Entidade ParticipadaResultado do último

ExercícioParticipação em 2019

Ponto – 8.2.17 Elementos incluídos nas contas “Títulos negociáveis” e “Outras

aplicações de tesouraria”

O Município da Golegã, em 31 de Dezembro de 2019 não detinha títulos negociáveis ou

outras aplicações de tesouraria.

Página 203 de 391



Ponto – 8.2.18 Descriminação da conta “ Outras aplicações financeiras, com

indicação da natureza, entidades, quantidades, valores nominais e valores de

balanço.

O Município da Golegã, por via do FAM – Fundo de Apoio Municipal e em conformidade com

o referido no Relatório de Gestão, bem como indicações da DGAL registou na conta 41.2 o

valor total da participação – 176.337,00€.

Ponto – 8.2.19 Indicação global, por categoria de bens, das diferenças,

materialmente relevantes

Diferenças entre a valorização do ativo circulante e o respetivo valor de mercado.

No Município da Golegã não se verificaram situações desta natureza.

Ponto – 8.2.20 Fundamentação das circunstâncias especiais que justificaram a

atribuição a elementos do ativo circulante de um valor inferior ao mais baixo do

custo ou do mercado.

Não se verificaram situações desta natureza.

Ponto – 8.2.21 Justificação das provisões extraordinárias respeitantes a

elementos do ativo circulante.

Não se verificaram provisões constituídas neste âmbito.

Ponto – 8.2.22 Valor global das dívidas de cobrança duvidosa

O valor das dívidas de terceiros de cobrança duvidosa ascende à importância de

194.810,21€ referente a documentos debitados à Tesouraria Municipal.

Ponto – 8.2.23 Valor global das dívidas ativas e passivas respeitantes ao pessoal

da autarquia local.

Dívidas Ativas/Passivas respeitantes a Pessoal

O valor global de encargos com férias e subsídios de férias vencidos e respetivos encargos

patrimoniais de 350.388,91€. Este valor foi devidamente especializado como custo do

exercício, através da conta 2732 – Acréscimos de Custos.

Ponto – 8.2.24 Quantidade e valor nominal de obrigações e de outros títulos

emitidos pela entidade.

Obrigações emitidas e Direitos conferidos.

Não aplicável, por inexistência de situações enquadradas neste âmbito.

Ponto – 8.2.25 Discriminação das dívidas incluídas na conta “Estados e outros

entes públicos em situação de mora.

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Dívidas em mora ao Estado e outros Entes Públicos.

A conta – Estado e outros Entes Públicos não inclui dívidas em situações de mora.

Ponto – 8.2.26 Descrição desagregada das responsabilidades, por garantias e

cauções prestadas e recibos por cobrança.

Contas de Ordem.

Em anexo apresentamos mapa com a descrição desagregada das responsabilidades, por

garantias e cauções prestadas e recibos para cobrança (Anexo 5).

Ponto – 8.2.27 Desdobramento das contas de provisões acumuladas explicitando os movimentos ocorridos no exercício.

Seguidamente, apresentamos o mapa dos desdobramentos das contas de provisões

acumuladas:

Unidade:€

Contas Saldo

Aumento Redução Saldo

Inicial Final

19 Provisões para Aplicações de Tesouraria 0,00 0,00 0,00 0,00

291 Provisões para Cobranças Duvidosas 94 892,93 91 972,85 0,00 186 865,78

292 Provisões para Riscos e Encargos 0,00 0,00 0,00 0,00

39 Provisões para Depreciação de Existências 0,00 0,00 0,00 0,00

49 Provisões para Investimentos Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00

Ponto – 8.2.28 - Explicitação e justificação dos movimentos ocorridos no Exercício do ano de 2019 de cada uma das contas da Classe 5 – Fundo Patrimonial –

Constantes do Balanço

Conta 571 – Reservas legais

1 - Constituição das reservas legais no montante de 7.182,11€ equivalente a 5% do

Resultado Líquido do exercício do ano de 2018.

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Resultados Transitados

Conta 5918

1- Constituição das reservas legais no montante de 7.182,11€ equivalente a 5% do

Resultado Líquido do exercício do ano de 2018.

Ponto – 8.2.29 Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias

consumidas.

Seguidamente, apresentamos o mapa da demonstração do custo das mercadorias vendidas

e das matérias consumidas:

Unidade:€

Movimentos Mercadorias

Matérias-primas,

subsidiárias e de consumo

Existências Iniciais 0,00 122 614,15

Compras 0,00 230 067,33

Regularização de Existências 0,00 0,00

Existências Finais 0,00 118 195,01

Custos no Exercício 0,00 234 486,47

Ponto – 8.2.30 Demonstração da variação da produção.

Não aplicável, por inexistência de situações enquadradas na demonstração da variação de

produção.

Ponto – 8.2.31 Demonstração dos resultados financeiros.

Em anexo apresentamos mapa com a descrição desagregada da Demonstração de

Resultados Financeiros. (Anexo 6).

Ponto – 8.2.32 Demonstração dos resultados extraordinários.

Em anexo apresentamos mapa com a descrição desagregada da Demonstração dos

Resultados Extraordinários. (Anexo 7).

Outras Informações Relevantes

Em 2019 procedeu-se à contratação do empréstimo de curto prazo com o BPI no valor de

350.000,00€ regularizado em Dezembro de 2019.

O Município da Golegã está a utilizar a Contabilidade de custos conforme disposição do

ponto 2.8.3 do POCAL.

Página 206 de 391

de 391


MUNICÍPIO DA GOLEGÃ Câmara Municipal


CÓDIGO POCAL

8.2

TRIBUNAL DE CONTAS 13

ANEXO 1

Documentos de Prestação de Contas Ano de 2019

Página 208 de 391

Saldo Final

Município da Golegã

Ativo Bruto ( Imobilizado Bruto)

Rubricas

Ano: 2019

Sinistros+Abates+Transf.AumentosReavaliação/Ajustam. AlienaçõesSaldo Inicial

Terrenos e recursos naturais451 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Edifícios452 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras construções e infraestruturas453 0,0098 140,94 0,00 0,00 0,00 98 140,94

Bens do património histórico, artístico e cultural455 0,0093 225,73 0,00 0,00 0,00 93 225,73

Outros bens de domínio público459 0,006 592 181,68 1 179,57 0,00 0,00 6 593 361,25

Imobilizações em curso445 0,009 200,00 0,00 0,00 0,00 9 200,00

Adiantamentos por conta de bens de domínio público446 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6 792 748,35 0,00 1 179,57 0,00 0,00 6 793 927,92

Despesas de instalação431 0,00238 229,63 7 687,50 0,00 0,00 245 917,13

Despesas de investigação e desenvolvimento432 0,0079 371,74 14 083,50 0,00 0,00 93 455,24

Propriedade industrial e outros direitos433 0,002 934,28 0,00 0,00 0,00 2 934,28

Imobilizações em curso443 0,0056 643,71 0,00 0,00 0,00 56 643,71

Adiantamentos por conta de imobilizações incorpóreas449 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

377 179,36 0,00 21 771,00 0,00 0,00 398 950,36

Terrenos e recursos naturais421 25 915,282 624 329,46 0,00 26 075,00 0,00 2 624 169,74

Edifícios e outras construções422 77 745,8128 045 296,27 93 076,70 23 180,51 0,00 28 192 938,27

Equipamento básico423 0,002 906 115,61 176 034,18 0,00 0,00 3 082 149,79

Equipamento de transporte424 0,00553 693,96 28 318,90 0,00 0,00 582 012,86

Ferramentas e utensílios425 0,00259 476,27 8 382,02 0,00 0,00 267 858,29

Equipamento administrativo426 11 908,681 049 552,74 3 033,25 0,00 0,00 1 064 494,67

Taras e vasilhame427 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras imobilizações corpóreas429 0,002 253 223,99 18 020,81 0,00 0,00 2 271 244,80

Imobilizações em curso442 0,00752 163,97 876 077,42 0,00 0,00 1 628 241,39

Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas448 0,001 120,00 0,00 0,00 0,00 1 120,00

38 444 972,27 115 569,77 1 202 943,28 49 255,51 0,00 39 714 229,81

Partes de capital411 0,00288 905,00 5 000,00 0,00 0,00 293 905,00

Obrigações e títulos de participação412 0,00176 337,00 0,00 0,00 0,00 176 337,00

Invest. em imóveis - Terrenos e recursos naturais4141 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Invest. em imóveis - Edifícios e outras construções4142 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras aplic. financeiras - Depósitos em instituições financeiras4151 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras aplic. financeiras - Títulos de dívida pública4152 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras aplic. financeiras - Outros títulos4153 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Imobilizações em curso441 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Adiantamentos por conta de investimentos financeiros447 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

465 242,00 0,00 5 000,00 0,00 0,00 470 242,00

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CÓDIGO POCAL

8.2


ANEXO 2


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Amortizações e Provisões Unidade: EurosAno: 2019

Rubricas ReforçoSaldo Inicial Regularizações Saldo Final

31/12/2019Até à data:

De Bens de domínio público 485

Terrenos e recursos naturais 0,000,00 0,00 0,004851

Edifícios 0,000,00 0,00 0,004852

Outras construções e infraestruturas 55 056,4552 598,73 3 686,56 1 228,844853

Bens do património histórico, artístico e cultural 0,000,00 0,00 0,004855

Outros bens de domínio público 1 191 240,531 119 391,01 107 850,75 36 001,234859

1 246 296,981 171 989,74 111 537,31 37 230,07

De Imobilizações incorpóreas 483

Despesas de instalação 99 058,0097 486,24 2 393,76 822,004831

Despesas de investigação e desenvolvimento 35 238,1635 032,78 342,47 137,094832

Propriedade industrial e outros direitos 0,000,00 0,00 0,004833

134 296,16132 519,02 2 736,23 959,09

De Imobilizações Corpóreas 482


Edifícios e outras construções 4822

Edifícios 1 260 141,201 116 846,81 217 161,56 73 867,1748221

Outras construções 7 262 759,736 663 948,34 914 646,80 315 835,4148222

Equipamento básico 2 424 691,292 295 967,38 184 764,78 56 040,874823

Equipamento de transporte 421 075,47357 953,36 76 299,10 13 176,994824

Ferramentas e utensílios 232 986,36217 695,86 23 672,20 8 381,704825

Equipamento administrativo 984 873,80972 187,24 18 017,53 5 330,974826

Taras e vasilhame 0,000,00 0,00 0,004827

Outras imobilizações corpóreas 2 032 932,041 992 342,13 66 367,38 25 777,474829

14 619 459,8913 616 941,12 1 500 929,35 498 410,58

De Investimentos em imóveis 481


Edifícios e outras construções: 4812

Edifícios 0,000,00 0,00 0,0048121

Outras construções 0,000,00 0,00 0,0048122

0,000,00 0,00 0,00

De Investimentos Financeiros 49

Partes de capital 0,000,00 0,00 0,00491

Obrigações e títulos de participação 0,000,00 0,00 0,00492

Outras aplicações financeiras: 495

Depósitos em instituições financeiras 0,000,00 0,00 0,004951

Títulos de dívida pública 0,000,00 0,00 0,004952

Outros títulos 0,000,00 0,00 0,004953

0,000,00 0,00

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CÓDIGO POCAL

8.2


ANEXO 3


Página 212 de 391

de 391




CÓDIGO POCAL

8.2


ANEXO 4


Página 223 de 391

de 391




CÓDIGO POCAL

8.2


ANEXO 5


Página 234 de 391


Unidade: Euros

Contas

8.2.26 - Contas de Ordem

SALDOGERÊNCIA ANTERIOR

MOVIMENTO ANUAL SALDOGERÊNCIA SEGUINTE

Código Designacão Devedor Credor Devedor CredorCredorDevedor

2019Ano:

31/12/2019Até à data:

Garantias e Cauções

Garantias e Cauções de Terceiros093

Garantias e Cauções de Terceiros, Prestadas0932 92 605,58 1 929 368,941 836 763,36

Prestadas por Fornecedores de c/c09321 39 012,05 937 508,43898 496,38

Prestadas por Fornecedores de Imobilizado09322 53 593,53 991 860,51938 266,98

Prestadas por Outros Credores09323

Garantias e Cauções de Terceiros, Devolvidas0933 65 751,39 65 751,39

Devolvidas a Fornecedores de c/c09331 8 157,86 8 157,86

Devolvidas a Fornecedores de Imobilizado09332 57 593,53 57 593,53

Devolvidas a Outros Credores09333

Garantias e Cauções de Terceiros, Acionadas0934

Acionadas a Fornecedores de c/c09341

Acionadas a Fornecedores de Imobilizado09342

Acionadas a Outros Credores09343

1 863 617,5592 605,581 836 763,36 65 751,39Total de Garantias e Cauções

Recibos para Cobrança

Recibos para Cobrança (Receita virtual)092

À responsabilidade do Tesoureiro0921 33 574,2133 574,21

À responsabilidade de Outros Agentes0922

0,0033 574,21 33 574,21Total de Recibos para Cobrança

1 870 337,57 1 863 617,5599 325,6092 605,58Total

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CÓDIGO POCAL

8.2


ANEXO 6


Página 236 de 391

2018 2019 2018

ExercíciosCustos e Perdas

2019

Demonstração de resultados financeiros

Códigodas

Contas

Códigodas

Contas

Proveitos e Ganhos Exercícios


Ano: 2019

Até à data: 31/12/2019

0,00Juros suportados Juros obtidos681 781 0,000,0018 785,00

0,00Perdas em entidades participadas Ganhos em entidades participadas682 782 0,000,000,00

0,00Amortizações de investimentos em imóveis Rendimentos de imóveis683 783 0,000,000,00

0,00Provisões para aplicações financeiras Rendimentos de participações de capital684 784 0,000,000,00

0,00Diferenças de câmbio desfavoráveis Diferenças de câmbio favoráveis685 785 0,000,000,00

0,00Perdas na alienação de aplicações de tesouraria Descontos de pronto pagamento obtidos687 786 0,000,000,00

0,00Outros custos e perdas financeiros Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria688 787 0,000,000,00

0,00Resultados Financeiros Outros proveitos e ganhos financeiros788 962,770,00-17 822,23

0,00 962,77 0,00 962,77

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CÓDIGO POCAL

8.2


ANEXO 7


Página 238 de 391

Demonstração dos Resultados Extraordinários

2018 2019 2018

ExercíciosCustos e Perdas

2019

Códigodas

Contas

Códigodas

Contas

Proveitos e Ganhos Exercícios


Ano: 2019

Até à data: 31/12/2019

Transferências de capital concedidas691 Restituições de impostos79132 610,000,00 0,00 0,00

Dívidas incobráveis692 Recuperação de dívidas7920,000,00 0,00 0,00

Perdas em existências693 Ganhos em existências7930,000,00 0,00 0,00

Perdas em imobilizações694 Ganhos em imobilizações7940,000,00 0,00 30 000,00

Multas e Penalidades695 Benefícios de penalidades contratuais795300,000,00 0,00 4 323,66

Aumentos de amortizações e de provisões696 Reduções de amortizações e de provisões7967 150,090,00 0,00 0,00

Correções relativas a exercícios anteriores697 Correções relativas a exercícios anteriores797125,430,00 0,00 200,00

Outros custos e perdas extraordinárias698 Outros proveitos e ganhos extraordinários79851,310,00 0,00 233 265,44

Resultados extraordinários 227 552,270,00

0,00 267 789,10 0,00 267 789,10

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CÓDIGO POCAL

8.2


MOVIMENTOS PATRIMONIAIS ANO - 2019


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NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

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