O ministro da Previdência Social (MPS), Garibaldi Alves, garante que a União não vai interferir nas de-cisões de estados e municípios sobre a instituição de pre-vidência comple-mentar. Mas, ao re-velar que “este regi-me é a forma mais moderna como o mundo inteiro aposenta seus servi-dores” e que “dos 12 maiores fundos de pensão globais, 11 são de servido-res públicos”, ele admite que “nesse sentido pode servir de estímulo para que fundações semelhantes sejam estabelecidas em estados e municí-pios brasileiros”. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancio-nou o novo regime do setor público federal, que cria os fundos de previ-dência complementar dos servidores (Funpresp). O projeto estava em tra-mitação no Congresso Nacional des-de 2007, mas as discussões sobre a reforma previdenciária remontam há mais de uma década. O novo regime

Ministro da Previdência explica sobre Funpresp

INFORMATIVO MENSAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Nº 64 | MAIO DE 2012 | ANO VII

Notas

PLANEJAMENTO,ORÇAMENTO E GESTÃO

1- Direito à pensãoFilho solteiro com deficiên-cia incapacitante, mesmo maior de 21 anos de idade, tem direito à pensão por morte do servidor. Após o pedido, será feita perícia e análise. Mais informações em: www.prefeitura.sp.gov.br/iprem ou pelo telefone 2224-7500.

2- Auxílio-FuneralA solicitação de Auxílio-Fu-neral (por morte de servidor) é feita na unidade de origem e não no Iprem. Deve ser por escrita, conforme formulário padrão (ver site DERH/Sem-pla). Documentos: original e cópia da certidão de óbito; original e cópia carbonada da nota de despesa funerá-ria ou nota fiscal; cópia do último holerite do servidor.

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somente entrará em vigor após apro-vação da Previc, órgão regulador do setor de fundos de pensão no Brasil. O ministro também garantiu que a condução do Funpresp será técnica e não política. “Os servidores vão po-der participar ativamente da gestão das fundações, já que 50% dos con-selhos deliberativos e fiscais serão eleitos diretamente por eles”, disse. Segundo ele, entre as prioridades do MPS agora, além da consolidação da Funpresp, estão as alterações nas regras que garantem a concessão de pensão por morte e uma alternativa ao fator previdenciário. (Continua nas páginas 2 e 3.)

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Expediente Iprem Notícias é uma publicação mensal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo

DIRETOR: José Roberto Ferreira Savoia, Superintendente - EDITORA: Deise de Jesus Marques (MTB 25.231) - ESTAGIÁRIO: Guilherme Boiko Guitel REVISOR: Heleusa Angélica Teixeira - DIAGRAMAÇÃO: Fernanda Buccelli - CTP, impressão e acabamento: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo - TIRAGEM: 75 mil exemplares ENDEREÇO: Av. Zaki Narchi, 536 - São Paulo-SP CEP: 02029-000 - TELEFONE: (11) 2224-7500 - E-MAIL: imprensaiprem@prefeitura.sp.gov.br SITE: www.prefeitura.sp.gov.br/iprem. Opiniões emitidas em artigos são de exclusiva responsabilidade de seus autores.

Em abril entrou no ar, no site da Prefeitura de São Paulo, o Guia de Serviços que reúne de forma simples serviços on-line, dados e orientações. O acesso ao guia foi organizado em cinco perfis de navegação: Cidadão, dedicado aos munícipes; Negócios, voltado aos empreendedores que atuam na cidade; Servidor, organizado para atender os funcionários da administração municipal; Turismo, para os visitantes da capital; e Governo, dedicado a promover a transparência da gestão. Você pode acessar o guia também no site do Iprem-SP (www.prefeitura.sp.gov.br/iprem).

Guia de Serviços Quando Garibaldi Alves assumiu o comando do MPS,

no início de 2011, ele disse que começaria a enfrentar um dos maiores desafios de sua trajetória de homem público. Ele já governou o Rio Grande do Norte por duas vezes; já atuou nos Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal, como Senador da Repúbli-ca. Ainda assim, confessou que a tarefa se configuraria como uma das “mais árduas da minha vida”. Acompanhe a íntegra da entrevista exclusiva que o ministro da Previ-dência, Garibaldi Alves, concedeu ao Jornal Iprem Notí-cias, sobre a aprovação da Funpresp e novas prioridades do governo na área de previdências social.Iprem Notícias: O senhor acredita que a instituição da Funpresp pode servir de estímulo para a criação da previ-dência complementar também nos municípios e estados?Ministro Garibaldi: O regime de previdência com-plementar é a forma moderna como o mundo inteiro aposenta seus servidores públicos. O que o Brasil e o Estado de São Paulo implantaram agora já é realizado pelas principais economias do mundo. Para se ter uma ideia, dos 12 maiores fundos de pensão globais, 11 são de servidores públicos. Nesse sentido, eu acredito que a instituição da previdência complementar para os ser-vidores federais deve sim servir de estímulo para que fundações semelhantes sejam estabelecidas em estados e municípios brasileiros. Hoje temos notícias que essa questão está sendo discutida em pelo menos 15 esta-dos do país. A expectativa é que nos próximos dias a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, por exemplo, vote o projeto que prevê a implantação do regime de previdência complementar para seus servidores. Em estados como Espírito Santo, Goiás, Paraná e Pernam-buco as discussões nesta direção já estão avançadas e em Santa Catarina, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte e Rondônia elas já começam a se firmar. No entanto, apesar de estar à disposição de estados, DF e municípios para prestar esclarecimentos sobre a ma-téria, a União não vai interferir na autonomia desses entes. A opção pela previdência complementar é uma decisão que cabe às assembleias legislativas e câmaras municipais. Iprem Notícias: Com a instituição da previdência complementar os gastos com a previdência dos ser-

vidores federais aumentarão o déficit, que hoje gira em torno de R$ 61 bilhões. Em quantos anos o go-verno estima equacionar esse déficit? Ministro Garibaldi: Realmente haverá um custo de transição, nos próximos anos, do regime próprio de previdência dos servidores para o de previdência com-plementar dos servidores públicos, já que a União dei-xará de receber 11% da parcela que exceder ao teto e vai passar a contribuir para o plano de previdência dos futuros servidores até o limite de 8,5%. Após a tran-sição, a União terá um ganho constante, já que em 35 anos o valor do déficit começa a reduzir significativa-mente, até chegar em 2068 a valores mínimos. Iprem Notícias: Uma vez criado o novo regime de previdência complementar para servidores federais (após a validação da Previc), qual é a prioridade do ministério? Ministro Garibaldi: Sem dúvida será a consolidação da Funpresp, além da proposição de alterações nas re-gras que garantem a concessão de pensão por morte e uma alternativa ao fator previdenciário. O fator não cumpriu o objetivo para o qual foi instituído, que era o de fazer com que os trabalhadores se aposentassem mais tarde. Na prática, o fator só serviu para diminuir o valor dos benefícios. Iprem Notícias: O governo tem previsão de instituir um órgão gestor único (RPPS) para os servidores da União?

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Ministro Garibaldi: A estrutura responsável pela gestão do RPPS da União é a Secretaria de Recursos Huma-nos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Ges-tão. Os recursos dos servidores que recebem até o teto da Previdência, hoje R$ 3.916,20, vão continuar sendo geridos por esse órgão. Iprem Notícias: Quais garantias a previdência comple-mentar oferece para a aposentadoria dos servidores pú-blicos? Por favor, comente sobre o fundo a ser criado e se a condução será técnica ou política. Ministro Garibaldi: Eu entendo o receio que parte da população sente com relação à implantação do regime de previdência complementar para os servidores pú-blicos, já que no passado houve casos em que os con-tribuintes foram punidos e que acabaram se tornando emblemáticos. No entanto, hoje, o sistema de previ-dência complementar brasileiro é considerado referên-cia internacional, baseado em uma legislação técnica e atualizada, fundamentada nas Leis Complementares 108 e 109, ambas de 2001. Desde a primeira refor-ma da Previdência, em 1998, o Governo trabalha para aperfeiçoar o sistema. Hoje essa gestão é dividida en-tre três órgãos independentes: o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), responsável pela regulação do regime; a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, que trata da proposição de políticas com-patíveis com o desenvolvimento econômico e social do país; e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) que fiscaliza as operações e investimentos realizados pelos fundos. Essa estrutura garante uma melhor governança, já que quem fiscaliza não edita as normas. Hoje o governo possui a seguran-ça de que as aposentadorias geridas pelos fundos de pensão serão honradas, já que o sistema é bem gerido, bem regulado e com participação democrática dos inte-grantes. Com relação à gestão da Funpresp, assim como todos os fundos do país, ela será extremamente técnica, gerida por um Conselho Deliberativo, que é o órgão colegiado responsável pela definição das diretrizes ad-ministrativas e das políticas de investimentos para apli-cação do patrimônio dos fundos. Esse Conselho é a ins-tância máxima de decisão da entidade e será formado por seis membros, necessariamente servidores públicos da União. A estrutura conta ainda com um Conselho Fiscal, órgão interno de controle, e com uma Diretoria Executiva, responsável pela administração financeira e patrimonial da entidade. Os servidores vão poder par-ticipar ativamente da gestão das fundações, já que 50%

dos conselhos deliberativos e fiscais serão eleitos direta-mente por eles. A outra metade será indicada pela Pre-sidência da República, no caso da Funpresp-Exe, por ato conjunto das presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para a Funpresp-Leg, e pela Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da Funpresp-Jud. Os membros das diretorias exe-cutivas serão nomeados pelos Conselhos Deliberativos. As fundações terão personalidade jurídica de direito privado, mas com natureza pública, sendo obrigadas a realizar licitações para efetuar processos de compras e aquisição de serviços, realizar concursos públicos para contratação de pessoal, além de garantir transparência de seus atos. A implantação da Funpresp veio justa-mente para garantir sistemas de previdência que sejam autossustentáveis e eficientes. Além do equilíbrio da previdência pública, a implantação dessa fundação re-presenta estímulo à formação de poupança interna no país e garante transparência, controle e previsibilidade dos gastos públicos. Além de garantir o padrão de vida dos futuros servidores na aposentadoria, a instituição da previdência complementar vai permitir a liberação de recursos por parte do governo federal – que pode-rá investir em áreas que considere prioritárias –, bem como elevar a avaliação dos investidores nacionais e internacionais com relação ao cenário econômico bra-sileiro. Para os futuros servidores, entre os benefícios disponíveis aos participantes estão facilidades como, a contratação de empréstimos simplificados e financia-mentos, inclusive imobiliários, a juros bem menores do que os fixados pelo mercado e incentivos fiscais como a tabela regressiva de imposto de renda.

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Em Brasília, após reunião com Centrais Sindicais.

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Eleições Conselhos 2012

Instituto de PrevidênciaMunicipal de São Paulo

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Nos dias 29, 30 e 31 de maio, servidores, apo-sentados e pensionistas da Administração Direta, do Tribunal de Contas, Câmara Municipal, Serviço Funerário e Iprem-SP elegeram parte dos integran-tes dos Conselhos Fiscal e Deliberativo, para a ges-tão 2012/2016. O processo eleitoral foi coordenado por uma comissão eleitoral, instituída pela Portaria nº 6 (publicada no Diário Oficial da Cidade em 24 de janeiro de 2012) que contou com a participação de representantes da Administração Direta, Au-

tarquias e representantes sindicais. O resultado final das eleições será divulga-do na próxima edição do Jornal Iprem Notícias, no site do Instituto e no Diário Oficial da cidade. Aguarde!

Encerradas as eleições no Iprem-SP

Novos equipamentos no Iprem-SPEm até 45 dias, a partir de junho, todo o parque

de informática do Iprem-SP estará modernizado e garantirá maior agilidade na prestação de servi-ço aos seus usuários. O processo de modernização dos computadores do Iprem-SP começou em 2011. Neste ano, todas as máquinas ainda obsoletas serão substituídas. A prioridade de troca será feita nas áreas de atendimento ao público e concessão de be-nefícios. Os novos equipamentos foram adquiridos em abril e encontram-se em fase de configuração no departamento de informática do Instituto.

Gestão Organizacional

Novos equipamentos para agilização no atendimento