Notificação Modelo
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Transcript of Notificação Modelo
NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
Descrição da Constatação:
OBJETO DA NOTIFICAÇÃO
O não comparecimento incorrerá na Lavratura de Auto de Infração ou na Representação por Crime de Desobidiência (Decreto Federal 2.848/40:Art. 330. Desobedecer a ordem legal de funcionário público.).
Local, data e hora Lavratura da Notificação Prévia
Nome e Função do Notificante e Assinatura
Nome do Notificado e Assinatura
Prefeitura Municipal de Santa Margarida do Sul Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente
Pela presente NOTIFICAÇÃO PRÉVIA, o notificante infra descrito, notifica o notificado supra descrito,que o mesmo deverá comparecer ao Departamento de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município, localizada na BR 290, km 392, para prestar informações a respeito da constatação descrita no Termo de Constatação em anexo, o qual faz parte da presente Notificação Prévia, no dia 28 de março de 2011, ás 15h:30min, quando deverá comparecer munido dos seguintes documentos:
Nome Notificado: CPF:
Data Notificação: Hora Notificação: