n.6|2017Nov./Dez.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

BIBLIOTECA DA EMERJ/TJ

SUMÁRIOS CORRENTESDE DIREITO

EMERJ - BIBLIO

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroDesembargador Milton Fernandes de Souza

Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo

Diretor do Departamento de Ensino - DENSEJosé Renato Teixeira Videira

Diretor da Biblioteca da EMERJ/ TJ Elaine Costa Soares Silva

Elaborado pela Equipe:Cibele Chaves Medina GilJorge Wellington Moraes RodriguesMárcia Esteves

Capa: André Luiz dos Santos Silva

Sumários Correntes de Direito/Biblioteca do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Rio de Janeiro: Biblioteca do TJ/RJ, 1997 – . Bimestral.

1. Direito – Índices. I. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

ÍNDICE

TÍTULOS

PERIÓDICOS NACIONAIS

7 ADV: INFORMATIVO 9 ADV: SELEÇÕES JURÍDICAS 9 BOLETIM IBCCRIM 10 CARTA MENSAL 11 DIREITO PÚBLICO 12 FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO 13 FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL 13 REVISTA BONIJURIS 15 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADO 16 REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO 17 REVISTA DA ABPI 18 REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18 REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAIS 19 REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS 20 REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA 21 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 22 REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 22 REVISTA JURÍDICA 25 REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 26 REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL 27 REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO 27 REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL 29 REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

PERIÓDICOS NACIONAIS

PERIÓDICOS NACIONAIS

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 7

ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 25 | 2017

316 Casos de não incidência do ISSKIYOSHI HARADA

318 A ética do delatorEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

NÚMERO 26 | 2017

327 PEC nº 287/2016: Independente dos governos, independente dos partidosALEXANDRE TRICHES

329 Dissídio de greve e outros dissídiosGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

NÚMERO 33 | 2017

415 PIS/Confins-Importação – É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por Lei?KIYOSHI HARADA

417 A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9873/99CARLOS ALBERTO GAMA

NÚMERO 34 | 2017

425 É possível proteger direitos autorais de aplicativos para celularMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

426 Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelasMARCELLO MAURÍCIO DOS SANTOS

NÚMERO 35 | 2017

439 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do indubio pro reoRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

440 Alíquota máxima do ISSKIYOSHI HARADA

NÚMERO 37 | 2017

460 O DistritãoIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

463 ISS, o regime jurídico tributário das cooperativasKIYOSHI HARADA

NÚMERO 38 | 2017

475 Sobre “Medidas Provisórias”: Arbítrios do Executivo, Omissões do Legislativo e Apatia da Sociedade Civil – Os recentes casos das MPs 763/2017 (saque do FGTS das contas inativas) e 774/2017 (“reoneração” da folha de pagamentos)FÁBIO CUNHA DOWER

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 7

ADV: INFORMATIVOCOAD - Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 25 | 2017

316 Casos de não incidência do ISSKIYOSHI HARADA

318 A ética do delatorEUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

NÚMERO 26 | 2017

327 PEC nº 287/2016: Independente dos governos, independente dos partidosALEXANDRE TRICHES

329 Dissídio de greve e outros dissídiosGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

NÚMERO 33 | 2017

415 PIS/Confins-Importação – É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originariamente fixadas por Lei?KIYOSHI HARADA

417 A prescrição intercorrente no processo administrativo federal – Lei nº 9873/99CARLOS ALBERTO GAMA

NÚMERO 34 | 2017

425 É possível proteger direitos autorais de aplicativos para celularMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

426 Regularização tributária rural permite quitar débitos em até 237 parcelasMARCELLO MAURÍCIO DOS SANTOS

NÚMERO 35 | 2017

439 Brevíssima análise de uma decisão judicial à luz do princípio do indubio pro reoRÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

440 Alíquota máxima do ISSKIYOSHI HARADA

NÚMERO 37 | 2017

460 O DistritãoIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

463 ISS, o regime jurídico tributário das cooperativasKIYOSHI HARADA

NÚMERO 38 | 2017

475 Sobre “Medidas Provisórias”: Arbítrios do Executivo, Omissões do Legislativo e Apatia da Sociedade Civil – Os recentes casos das MPs 763/2017 (saque do FGTS das contas inativas) e 774/2017 (“reoneração” da folha de pagamentos)FÁBIO CUNHA DOWER

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 8 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 9

476 A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitaisALEXANDRE TRICHES

NÚMERO 39 | 2017

487 O estupro e sua tipificação EUDES QUNTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA

489 O trabalho insalubre da gestante e ada lactante na reforma trabalhista CLAUDIA BRUM MOTHÉ

NÚMERO 40 | 2017

502 O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

504 INSS, o sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador KIYOSHI HARADA

NÚMERO 41 | 2017

513 Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administradoVITOR VILELA GUGLINSKI

514 O núcleo duro da Lei Maria da Penha EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

NÚMERO 42 | 2017

524 ISS – Tributação dos serviços de informáticaKIYOSHI HARADA

527 Assistência jurídica integral e inconstitucionalidade do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015CIRILO AUGUSTO VARGAS

NÚMERO 43 | 2017

540 O “lobby” militar, a lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no péEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

542 A reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende cláusula pétreaCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

NÚMERO 44 | 2017

552 ISS – Tributação do plano de saúdeKIYOSHI HARADA

553 Compras fora do estabelecimento e o direito de arrependimento do consumidorVITOR VILELA GUGLINSKI

ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ

JUNHO | 2017

9 ”Contratos de parceria” e impropriedade semânticaJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

12 Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipalCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

16 O detetive partícula e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

AGOSTO | 2017

09 O instituto da adoção, à luz da legislação brasileira CAROLINE RIBAS SÉRGIO

18 “Teste de integridade”: afronta à dignidade da pessoa humana JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

SETEMBRO | 2017

9 Abuso do direito de greve SERGIO PINTO MARTINS

13 Linchamento como medida de alternativa penal: a barbárie que se instala EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

BOLETIM IBCCRIMInstituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP

ANO 25 | NÚMERO 297 | AGOSTO | 2017

6 Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES e JAIME PIMENTEL JÚNIOR

7 A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarceradosJOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI e LEONARDO SCHMITT DE BEM

9 Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penalGIANCARLO SILKUNAS VAY

11 Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

12 A condenação criminal e a suspensão dos direitos políticosFERNANDA MOURA DE CARVALHO

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 8 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 9

476 A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitaisALEXANDRE TRICHES

NÚMERO 39 | 2017

487 O estupro e sua tipificação EUDES QUNTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR e PEDRO BELLENTANI QUINTINO DE OLIVEIRA

489 O trabalho insalubre da gestante e ada lactante na reforma trabalhista CLAUDIA BRUM MOTHÉ

NÚMERO 40 | 2017

502 O indulto de natal e a sua suposta inconstitucionalidade RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

504 INSS, o sujeito ativo é definido pelo aspecto espacial do fato gerador KIYOSHI HARADA

NÚMERO 41 | 2017

513 Da responsabilidade civil do Estado pela perda do tempo útil/livre do administradoVITOR VILELA GUGLINSKI

514 O núcleo duro da Lei Maria da Penha EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR

NÚMERO 42 | 2017

524 ISS – Tributação dos serviços de informáticaKIYOSHI HARADA

527 Assistência jurídica integral e inconstitucionalidade do art. 341, parágrafo único, do CPC/2015CIRILO AUGUSTO VARGAS

NÚMERO 43 | 2017

540 O “lobby” militar, a lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no péEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

542 A reforma tributária do deputado Hauly retira o brio dos municípios e é inconstitucional porque ofende cláusula pétreaCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

NÚMERO 44 | 2017

552 ISS – Tributação do plano de saúdeKIYOSHI HARADA

553 Compras fora do estabelecimento e o direito de arrependimento do consumidorVITOR VILELA GUGLINSKI

ADV: SELEÇÕES JURÍDICASCOAD - Rio de Janeiro, RJ

JUNHO | 2017

9 ”Contratos de parceria” e impropriedade semânticaJOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

12 Resolução de conflitos tributários via autocomposição na área tributária municipalCLEIDE REGINA FURLANI POMPERMAIER

16 O detetive partícula e a investigação criminal: algumas questões pontuaisEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

AGOSTO | 2017

09 O instituto da adoção, à luz da legislação brasileira CAROLINE RIBAS SÉRGIO

18 “Teste de integridade”: afronta à dignidade da pessoa humana JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO

SETEMBRO | 2017

9 Abuso do direito de greve SERGIO PINTO MARTINS

13 Linchamento como medida de alternativa penal: a barbárie que se instala EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

BOLETIM IBCCRIMInstituto Brasileiro de Ciências Criminais – São Paulo, SP

ANO 25 | NÚMERO 297 | AGOSTO | 2017

6 Lei 13.432/17: o detetive particular e a devida investigação criminal RAFAEL FRANCISCO MARCONDES DE MORAES e JAIME PIMENTEL JÚNIOR

7 A responsabilidade penal em caso de greve de fome por encarceradosJOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI e LEONARDO SCHMITT DE BEM

9 Injusto como antijuridicidade qualificada pela tipicidade penalGIANCARLO SILKUNAS VAY

11 Viva-voz e prova ilícita: decisão do STJEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

12 A condenação criminal e a suspensão dos direitos políticosFERNANDA MOURA DE CARVALHO

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 10 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 11

14 A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matávelDANIEL FAUTH WASHINGTON MARTINS

ANO 25 | NÚMERO 299 | OUTUBRO | 2017

5 A Perpetuação da violência policial pelo sistema de Justiça de São Paulo: a tortura blindadaRAFAEL CUSTÓDIO e HENRIQUE APOLINÁRIO

7 Não-obrigatoriedade e acordo penal na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério PúblicoVINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

9 Os equívocos de Dória sobre o grafite: um olhar a partir da criminologia culturalTHEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA

11 Dos delitos e das penas: seria mesmo uma obra sobre a humanização do sistema de controle e de punição?FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR

13 Precisamos realmente nos socorre à Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil?TIAGO CARUSO TORRES e ANA LUIZA GARDIMAN ARRUDA

15 A cultura do encarceramento e a periculosidade social do agente como prognóstico de reiteração delitivaFELIPE DEZORZI BORGES

18 A distinção entre femicídio e feminicídio no debate acerca da lei nº 13.104/2017 e suas implicações para indivíduos transexuaisDAVID CAMPOS CASTRO

CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 746 | MAIO | 2017

4 Medicina e economia nacional-socialistaJOÃO RICARDO MODERNO

34 Relembrando Roberto Campos em seu centenárioRICARDO VÉLEX RODRÍGUEZ

63 Passado, presente e futuro da Justiça do TrabalhoNEY PRADO

90 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

NÚMERO 747 | JUNHO | 2017

4 Comércio e direito comercialARI CORDEIRO FILHO

34 Reflexões sobre a cientificidade do direitoMARCUS FAVER

68 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 14 | NÚMERO 76 | JULHO /AGOSTO | 2017

9 How do Supranational Processes Anesthetize National Political Powers?ANNA SILVIA BRUNO

26 Transnational Normative Orders: The Constitutionalism of Intra- and Trans-Normative LawPOUL F. KJAER

50 Com Quem a Corte Constitucional Brasileira Dialoga? Análise dos Argumentos dos Magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil Quanto à Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos HumanosDANIELLE ANNE PAMPLONA e DANIELLE ANNONI

78 O Resgate da Legitimidade da Jurisdição Constitucional Objetiva pela Valorização do ProcedimentoFERNANDO SÉRGIO AMORIM e JADSON CORREIA DE OLIVEIRA

ANO 14 | NÚMERO 77 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017

9 Sustentabilidade: A Busca do Equilíbrio entre Responsabilidade Socioambiental e Eficácia Econômica EmpresarialGRACE LADEIRA GARBACCIO, CHRISTOPHE KROLIK e ANA CAROLINA DE MOURA MACIEL

27 Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos HumanosJOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO

47 Combate ao Trabalho Informal: Políticas Públicas de Promoção dos Direitos Sociais dos TrabalhadoresLUIZ ALBERTO BLANCHET, REGEANE BRANSIN QUETES e LUCIANA PROCEKE TAMBOSI

73 O Espaço Público Não Estatal e a Violência: Além da Judicialização e da Vulnerabilidade?MARIA CLAUDIA SILVA ANTUNES DE SOUZA, MICHELINE RAMOS DE OLIVEIRA e FLÁVIO RAMOS

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 10 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 11

14 A negação da riqueza subjetiva como base epistemológica de construção do negro matávelDANIEL FAUTH WASHINGTON MARTINS

ANO 25 | NÚMERO 299 | OUTUBRO | 2017

5 A Perpetuação da violência policial pelo sistema de Justiça de São Paulo: a tortura blindadaRAFAEL CUSTÓDIO e HENRIQUE APOLINÁRIO

7 Não-obrigatoriedade e acordo penal na Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério PúblicoVINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

9 Os equívocos de Dória sobre o grafite: um olhar a partir da criminologia culturalTHEUAN CARVALHO GOMES DA SILVA

11 Dos delitos e das penas: seria mesmo uma obra sobre a humanização do sistema de controle e de punição?FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR

13 Precisamos realmente nos socorre à Teoria da Cegueira Deliberada no Brasil?TIAGO CARUSO TORRES e ANA LUIZA GARDIMAN ARRUDA

15 A cultura do encarceramento e a periculosidade social do agente como prognóstico de reiteração delitivaFELIPE DEZORZI BORGES

18 A distinção entre femicídio e feminicídio no debate acerca da lei nº 13.104/2017 e suas implicações para indivíduos transexuaisDAVID CAMPOS CASTRO

CARTA MENSALConfederação Nacional do Comércio – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 746 | MAIO | 2017

4 Medicina e economia nacional-socialistaJOÃO RICARDO MODERNO

34 Relembrando Roberto Campos em seu centenárioRICARDO VÉLEX RODRÍGUEZ

63 Passado, presente e futuro da Justiça do TrabalhoNEY PRADO

90 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

NÚMERO 747 | JUNHO | 2017

4 Comércio e direito comercialARI CORDEIRO FILHO

34 Reflexões sobre a cientificidade do direitoMARCUS FAVER

68 Síntese da Conjuntura. Conjuntura econômicaERNANE GALVÊAS

DIREITO PÚBLICOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 14 | NÚMERO 76 | JULHO /AGOSTO | 2017

9 How do Supranational Processes Anesthetize National Political Powers?ANNA SILVIA BRUNO

26 Transnational Normative Orders: The Constitutionalism of Intra- and Trans-Normative LawPOUL F. KJAER

50 Com Quem a Corte Constitucional Brasileira Dialoga? Análise dos Argumentos dos Magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil Quanto à Incorporação dos Tratados Internacionais de Direitos HumanosDANIELLE ANNE PAMPLONA e DANIELLE ANNONI

78 O Resgate da Legitimidade da Jurisdição Constitucional Objetiva pela Valorização do ProcedimentoFERNANDO SÉRGIO AMORIM e JADSON CORREIA DE OLIVEIRA

ANO 14 | NÚMERO 77 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017

9 Sustentabilidade: A Busca do Equilíbrio entre Responsabilidade Socioambiental e Eficácia Econômica EmpresarialGRACE LADEIRA GARBACCIO, CHRISTOPHE KROLIK e ANA CAROLINA DE MOURA MACIEL

27 Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos HumanosJOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO

47 Combate ao Trabalho Informal: Políticas Públicas de Promoção dos Direitos Sociais dos TrabalhadoresLUIZ ALBERTO BLANCHET, REGEANE BRANSIN QUETES e LUCIANA PROCEKE TAMBOSI

73 O Espaço Público Não Estatal e a Violência: Além da Judicialização e da Vulnerabilidade?MARIA CLAUDIA SILVA ANTUNES DE SOUZA, MICHELINE RAMOS DE OLIVEIRA e FLÁVIO RAMOS

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 12 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 13

FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 17 | NÚMERO 198 | AGOSTO | 2017

9 Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros: análise do Contrato do Terminal de Santarém – STM 05ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA

18 O novo modelo de controle de controle de constitucionalidade na França – a questão prioritária de constitucionalidade (QPC)CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

40 A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno do tabelionatoGINA COPOLA

44 O provimento derivado inconstitucionalGUILHERME CARDOSO FERREIRA LINO

50 Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEXEIRA

61 Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura SÉRGIO GUERRA

72 Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas requisitos e razoabilidade THIAGO MARRARA e EMAMUELLE URBANO MAFFIOLETTI

ANO 17 | NÚMERO 199 | SETEMBRO | 2017

9 Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro CLAUDIO MADUREIRA

21 O potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizada para o sistema carcerário FÊRES EL ASSAL

30 Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão PATRICK BEZERRA MESQUITA

72 Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas PRISCILA KELLY FERNANDES PEDROSO BORGES

77 Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela Administração PúblicaISABELLE LIANE GALVÃO DE MEDEIROS, ROCCO ANTÔNIO RANGEL ROSSO NELSON e SERGIO RICARDO BARROSO FARIAS

FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 94 | JULHO/AGOSTO | 2017

9 Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama nº 462/2014CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA

22 Reflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia: o caso da Vila Vicentina da Estância em FortalezaDIOGO LUNA MOUREIRA e THAÍS SALES GONÇALVES

35 Direitos e proteção jurídica dos animaisTOSHIO MUKAI

41 A Corte Internacional de Justiça e o meio ambiente: uma análise do caso Gabcikovo-NagymarosROSSANA KELLY ARAÚJO TÔRRES

61 Evolução histórica da legislação protetiva do patrimônio cultural no BrasilMARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA

71 Um “Keffiyeh” para o líder indígena Ninawá Huni KuiAMYRA EL KHALILI

REVISTA BONIJURIS Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR

ANO 29 | NÚMERO 645 | AGOSTO | 2017

06 Da exibição de Documentos no CPC/2015 em Matéria de Contratos Bancários LAURO LAERTES DE OLIVEIRA

10 Responsabilidade Tributária do Titular do Capital Social da EireliFÁBIO PUGLIESI e MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA

18 O trabalho Infantil no BrasilCAMILA IZIS AVILA BARBOSA PAUL

28 Lei 13.281/16: Aplicação de Pena Restritiva de Direito, Conforme o Novo Art.312 – A do Código de trânsito Brasileiro RENATO MARCÃO

30 A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal FederalGABRIEL KLEMZ KLOCK e LIVIA SOLONA PFUETZENREITER DE LIMA TEXEIRA

ANO 29 | NÚMERO 646 | SETEMBRO | 2017

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 12 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 13

FÓRUM ADMINISTRATIVO DIREITO PÚBLICO

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 17 | NÚMERO 198 | AGOSTO | 2017

9 Divisão de riscos nos contratos de arrendamento portuário brasileiros: análise do Contrato do Terminal de Santarém – STM 05ANDERSON MARCIO DE OLIVEIRA

18 O novo modelo de controle de controle de constitucionalidade na França – a questão prioritária de constitucionalidade (QPC)CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO

40 A exclusão de contribuinte da Carteira de Previdência estadual em decorrência de perda de delegação como tabelião de notas e a necessária reinclusão no momento do retorno do tabelionatoGINA COPOLA

44 O provimento derivado inconstitucionalGUILHERME CARDOSO FERREIRA LINO

50 Da prescrição do processo administrativo disciplinar e do processo de apuração de falta ética ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e WALKYRIA DE OLIVEIRA ROCHA TEXEIRA

61 Tecnicidade e regulação estatal no setor de infraestrutura SÉRGIO GUERRA

72 Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas requisitos e razoabilidade THIAGO MARRARA e EMAMUELLE URBANO MAFFIOLETTI

ANO 17 | NÚMERO 199 | SETEMBRO | 2017

9 Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo processo civil brasileiro CLAUDIO MADUREIRA

21 O potencial dos Tribunais de Contas para a criação de um diálogo entre os atores sociais que possa vir a resultar na criação de uma política pública humanizada para o sistema carcerário FÊRES EL ASSAL

30 Ministério Público de Contas brasileiro: ser ou não ser, eis a questão PATRICK BEZERRA MESQUITA

72 Transparência administrativa e o controle externo dos Tribunais de Contas PRISCILA KELLY FERNANDES PEDROSO BORGES

77 Um estudo da sindicância disciplinar como forma de controle pela Administração PúblicaISABELLE LIANE GALVÃO DE MEDEIROS, ROCCO ANTÔNIO RANGEL ROSSO NELSON e SERGIO RICARDO BARROSO FARIAS

FÓRUM DE DIREITO URBANO E AMBIENTAL

Ed. Fórum – Belo Horizonte, MG

ANO 16 | NÚMERO 94 | JULHO/AGOSTO | 2017

9 Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre: reflexões sobre a Resolução Conama nº 462/2014CARLOS SÉRGIO GURGEL DA SILVA

22 Reflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia: o caso da Vila Vicentina da Estância em FortalezaDIOGO LUNA MOUREIRA e THAÍS SALES GONÇALVES

35 Direitos e proteção jurídica dos animaisTOSHIO MUKAI

41 A Corte Internacional de Justiça e o meio ambiente: uma análise do caso Gabcikovo-NagymarosROSSANA KELLY ARAÚJO TÔRRES

61 Evolução histórica da legislação protetiva do patrimônio cultural no BrasilMARCOS PAULO DE SOUZA MIRANDA

71 Um “Keffiyeh” para o líder indígena Ninawá Huni KuiAMYRA EL KHALILI

REVISTA BONIJURIS Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris - Curitiba, PR

ANO 29 | NÚMERO 645 | AGOSTO | 2017

06 Da exibição de Documentos no CPC/2015 em Matéria de Contratos Bancários LAURO LAERTES DE OLIVEIRA

10 Responsabilidade Tributária do Titular do Capital Social da EireliFÁBIO PUGLIESI e MARIA CLÁUDIA DA SILVA ANTUNES DE SOUZA

18 O trabalho Infantil no BrasilCAMILA IZIS AVILA BARBOSA PAUL

28 Lei 13.281/16: Aplicação de Pena Restritiva de Direito, Conforme o Novo Art.312 – A do Código de trânsito Brasileiro RENATO MARCÃO

30 A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal FederalGABRIEL KLEMZ KLOCK e LIVIA SOLONA PFUETZENREITER DE LIMA TEXEIRA

ANO 29 | NÚMERO 646 | SETEMBRO | 2017

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 14 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 15

6 A Legalidade da Exigência do Exame de Gravidez na Ruptura do Contrato de TrabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e LETÍCIA COSTA MOTA

8 Decisões Penais nos Tribunais Brasileiros: Um Estranho Desprezo pela DogmáticaVICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA e LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO

11 A Citação do Devedor de Alimentos no Novo CPCMARIA BERENICE DIAS

13 Equilíbrio e SerenidadeREIS FRIEDE

16 Las Limitaciones al Poder TributarioIVO ZANONI

20 Comentários sobre o HC 124.306/STF, Aborto no Primeiro Trimestre, e Acerca da ADI 8851, Aborto de Feto MicrocefálicoLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA

ANO 29 | NÚMERO 647 | OUTUBRO | 2017

6 Embargos Infringentes “Obrigatórios” no Novo CPCFLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA

17 Liberdade Provisória “Vinculada”, conforme o atual Código de Processo PenalRENATO MARCÃO

19 AIRBNB nos Condomínios – A nova modalidade de locação de curta temporadaANDRÉ Z. TALLAREK DE QUEIROZ

21 O prazo para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015VINICIUS PINHEIRO MARQUES e MARIANE PINTARO ARRUDA

32 As repercussões da globalização no Direito do TrabalhoMARIA ALICE GURGEL DO AMARAL

ANO 29 | NÚMERO 648 | NOVEMBRO | 2017

6 A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPCFERNANDO RUBIN

14 O Direito Fundamental à disposição sobre o próprio corpo: Reflexos no Direito ao TrabalhoANGELO ANTONIO CABRAL

22 Controle judicial de políticas públicasRHANS ERCIBALDO JÚNIOR KICHEL DA SILVA

36 Diálogo sobre o Direito à felicidade em âmbito coletivo e individual no Estado Democrático de DireitoHUGO GARCEZ DUARTE e ALESSANDRO DA SILVA LEITE

44 Análise multifocal dos argumentos do STF no HC 126.292/SPPAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR e PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADOInstituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 48 | JANEIRO/JUNHO | 2017

13 Princípios do Direito Contratual Brasileiro. Marcas RomanasFRANCISCO AMARAL

25 A questão da verdade do direito: entre o “direito” e o “torto” (Testemunho de um itinerário pessoal)MÁRIO BIGOTE CHORÃO

55 Sobre a “teoria da diluição da marca” no direito norte americanoMANUAL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS

147 Saisine e liberdade de testar: a experiência brasileiraPAULO LÔBO

163 Fecundação – embrião – nascituro – conceito – direitosWALTER CRUZ SWENSSON, RENATO SWENSSON NETO e MATHEUS SWENSSON LONGATO

189 A ação de dissolução parcial de sociedade no CPC/2015LUIZ GUERRA e LUIZ FELIPE GUERRA

NÚMERO 49 | JULHO/DEZEMBRO | 2017

13 Interpretação e o protagonismo da doutrinaANTÔNIO PINTO MONTEIRO

35 O valor e conteúdo jurídico do afeto na relação paterno-filial: socioafetividade e multiparentalidadeGISELA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA

73 A materialização do direito subjetivoMAFALDA MIRANDA BARBOSA

131 A cessação dos contratos de distribuição, em especial a denúncia e a indenização de clientela na jurisprudência portuguesaALEXANDRE L. DIAS PEREIRA

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 14 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 15

6 A Legalidade da Exigência do Exame de Gravidez na Ruptura do Contrato de TrabalhoFRANCISCO FERREIRA JORGE NETO, JOUBERTO DE QUADROS PESSOA CAVALCANTE e LETÍCIA COSTA MOTA

8 Decisões Penais nos Tribunais Brasileiros: Um Estranho Desprezo pela DogmáticaVICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA e LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO

11 A Citação do Devedor de Alimentos no Novo CPCMARIA BERENICE DIAS

13 Equilíbrio e SerenidadeREIS FRIEDE

16 Las Limitaciones al Poder TributarioIVO ZANONI

20 Comentários sobre o HC 124.306/STF, Aborto no Primeiro Trimestre, e Acerca da ADI 8851, Aborto de Feto MicrocefálicoLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA

ANO 29 | NÚMERO 647 | OUTUBRO | 2017

6 Embargos Infringentes “Obrigatórios” no Novo CPCFLÁVIO RENATO CORREIA DE ALMEIDA

17 Liberdade Provisória “Vinculada”, conforme o atual Código de Processo PenalRENATO MARCÃO

19 AIRBNB nos Condomínios – A nova modalidade de locação de curta temporadaANDRÉ Z. TALLAREK DE QUEIROZ

21 O prazo para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015VINICIUS PINHEIRO MARQUES e MARIANE PINTARO ARRUDA

32 As repercussões da globalização no Direito do TrabalhoMARIA ALICE GURGEL DO AMARAL

ANO 29 | NÚMERO 648 | NOVEMBRO | 2017

6 A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPCFERNANDO RUBIN

14 O Direito Fundamental à disposição sobre o próprio corpo: Reflexos no Direito ao TrabalhoANGELO ANTONIO CABRAL

22 Controle judicial de políticas públicasRHANS ERCIBALDO JÚNIOR KICHEL DA SILVA

36 Diálogo sobre o Direito à felicidade em âmbito coletivo e individual no Estado Democrático de DireitoHUGO GARCEZ DUARTE e ALESSANDRO DA SILVA LEITE

44 Análise multifocal dos argumentos do STF no HC 126.292/SPPAULO ROBERTO INCOTT JUNIOR e PAULO SILAS TAPOROSKY FILHO

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO COMPARADOInstituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 48 | JANEIRO/JUNHO | 2017

13 Princípios do Direito Contratual Brasileiro. Marcas RomanasFRANCISCO AMARAL

25 A questão da verdade do direito: entre o “direito” e o “torto” (Testemunho de um itinerário pessoal)MÁRIO BIGOTE CHORÃO

55 Sobre a “teoria da diluição da marca” no direito norte americanoMANUAL COUCEIRO NOGUEIRA SERENS

147 Saisine e liberdade de testar: a experiência brasileiraPAULO LÔBO

163 Fecundação – embrião – nascituro – conceito – direitosWALTER CRUZ SWENSSON, RENATO SWENSSON NETO e MATHEUS SWENSSON LONGATO

189 A ação de dissolução parcial de sociedade no CPC/2015LUIZ GUERRA e LUIZ FELIPE GUERRA

NÚMERO 49 | JULHO/DEZEMBRO | 2017

13 Interpretação e o protagonismo da doutrinaANTÔNIO PINTO MONTEIRO

35 O valor e conteúdo jurídico do afeto na relação paterno-filial: socioafetividade e multiparentalidadeGISELA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA

73 A materialização do direito subjetivoMAFALDA MIRANDA BARBOSA

131 A cessação dos contratos de distribuição, em especial a denúncia e a indenização de clientela na jurisprudência portuguesaALEXANDRE L. DIAS PEREIRA

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 16 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 17

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ed. Magister – Porto Alegre, RS

ANO 7 | NÚMERO 37 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017

5 Medida Provisória n° 767/2017: Restrição aos Direito Sociais e PrevidenciáriosGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA

17 As Incoerências do Direito Previdenciário no Brasil: desde o Processo de Formação até o Exercício da AdvocaciaMARIANA REZENDE MARANHÃO DA COSTA

31 Meios Consensuais na Esfera Previdenciária: Impactos da Nova Legislação e o Papel do Terceiro Imparcial ANDRÉ LUÍS BERGAMASCHI e FERNADA TARTUCE

60 O Tempo no e do Processo: o Fato Superveniente em Matéria Previdenciária (Há Possibilidade de Reafirmação da DER no Curso da Ação?)DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

78 A Evolução Histórica da Previdenciária e sua Necessidade de Reforma no Contexto Atual REGINALDO SÉRGIO CÂNDIDO PINHEIRO

ANO 7 | NÚMERO 39 | JUNHO/JULHO | 2017

5 Pagamentos de Lucros e Resultados a Diretores e Administradores Não Empregados. A Questão da Contribuição Previdenciária FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM

15 A Prova Pericial dos Processos Previdenciários de Auxílio-Doença e a Necessidade de sua Evolução para o Modelo Biopsicossocial FERNANDO RUBIM e LUCIANO PELENZ

38 Benefícios por Incapacidade: Alterações Paradigmáticas Trazidas pela Lei nº 13.457/2017MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR e LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA

50 Previdência e(m) Crise RAFAEL VASCONCELOS PORTO

78 Albinos: uma Reflexão sob o Prisma do Estigma Social e Consequente Incapacidade Laborativa diante do Benefício de Prestação Continuada FLÁVIO DA SILVA DE AZEVEDO JUNIOR

REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 148 | MAIO/JUNHO | 2017

3 A Proteção de Dados de Testes Científico-Farmacêuticos Submetidos às Agências Governamentais Norte-AmericanasCRISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK

20 “Na Pegada do Terror”: A Sustentabilidade Ambiental nos Regulamentos de Uso das Indicações Geográficas Brasileiras de Vinho e CachaçaLEONARDO DOS SANTOS MARIA

39 Sinais Distintivos não Tradicionais: O Caso LouboutinBEATRIZ VERGAÇA CASTRO

54 O Fashion Law no Direito BrasileiroFRANCIELLE HUSS SKIBINSKI

NÚMERO 149 | JULHO/AGOSTO | 2017

3 Diagnóstico da Demora no Processo de Proteção de Marca no Brasil e suas Consequências para o Marketing de EmpresasMARIA CLARA DIAS CARNEIRO DA CUNHA

16 Fixação de Critérios Objetivos para Apuração da Distintividade nos Conflitos de Trade Dress de ProdutoCRISTIANE MANZUETO

25 O que são as Marcas de PosiçãoKONE PRIETO FURTUNATO CESÁRIO

34 A Relevância Econômica da Marca e a Repressão à Concorrência DeslealLUIZ EDUARDO CARDOSO e MARIA CECÍLIA GONÇALVES KAYAL

44 O Reexame e a Revelação da Prova em Sede de Recurso Especial nos Casos da Propriedade IntelectualFERNANDA DA CUNHA PARANHOS

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 16 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 17

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ed. Magister – Porto Alegre, RS

ANO 7 | NÚMERO 37 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017

5 Medida Provisória n° 767/2017: Restrição aos Direito Sociais e PrevidenciáriosGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA

17 As Incoerências do Direito Previdenciário no Brasil: desde o Processo de Formação até o Exercício da AdvocaciaMARIANA REZENDE MARANHÃO DA COSTA

31 Meios Consensuais na Esfera Previdenciária: Impactos da Nova Legislação e o Papel do Terceiro Imparcial ANDRÉ LUÍS BERGAMASCHI e FERNADA TARTUCE

60 O Tempo no e do Processo: o Fato Superveniente em Matéria Previdenciária (Há Possibilidade de Reafirmação da DER no Curso da Ação?)DIEGO HENRIQUE SCHUSTER

78 A Evolução Histórica da Previdenciária e sua Necessidade de Reforma no Contexto Atual REGINALDO SÉRGIO CÂNDIDO PINHEIRO

ANO 7 | NÚMERO 39 | JUNHO/JULHO | 2017

5 Pagamentos de Lucros e Resultados a Diretores e Administradores Não Empregados. A Questão da Contribuição Previdenciária FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM

15 A Prova Pericial dos Processos Previdenciários de Auxílio-Doença e a Necessidade de sua Evolução para o Modelo Biopsicossocial FERNANDO RUBIM e LUCIANO PELENZ

38 Benefícios por Incapacidade: Alterações Paradigmáticas Trazidas pela Lei nº 13.457/2017MARCO AURÉLIO SERAU JUNIOR e LUCIANA VITALINA FIRMINO DA COSTA

50 Previdência e(m) Crise RAFAEL VASCONCELOS PORTO

78 Albinos: uma Reflexão sob o Prisma do Estigma Social e Consequente Incapacidade Laborativa diante do Benefício de Prestação Continuada FLÁVIO DA SILVA DE AZEVEDO JUNIOR

REVISTA DA ABPIAssociação Brasileira da Propriedade Intelectual – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 148 | MAIO/JUNHO | 2017

3 A Proteção de Dados de Testes Científico-Farmacêuticos Submetidos às Agências Governamentais Norte-AmericanasCRISTINA DE HOLLANDA SHELDRICK

20 “Na Pegada do Terror”: A Sustentabilidade Ambiental nos Regulamentos de Uso das Indicações Geográficas Brasileiras de Vinho e CachaçaLEONARDO DOS SANTOS MARIA

39 Sinais Distintivos não Tradicionais: O Caso LouboutinBEATRIZ VERGAÇA CASTRO

54 O Fashion Law no Direito BrasileiroFRANCIELLE HUSS SKIBINSKI

NÚMERO 149 | JULHO/AGOSTO | 2017

3 Diagnóstico da Demora no Processo de Proteção de Marca no Brasil e suas Consequências para o Marketing de EmpresasMARIA CLARA DIAS CARNEIRO DA CUNHA

16 Fixação de Critérios Objetivos para Apuração da Distintividade nos Conflitos de Trade Dress de ProdutoCRISTIANE MANZUETO

25 O que são as Marcas de PosiçãoKONE PRIETO FURTUNATO CESÁRIO

34 A Relevância Econômica da Marca e a Repressão à Concorrência DeslealLUIZ EDUARDO CARDOSO e MARIA CECÍLIA GONÇALVES KAYAL

44 O Reexame e a Revelação da Prova em Sede de Recurso Especial nos Casos da Propriedade IntelectualFERNANDA DA CUNHA PARANHOS

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 18 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 19

REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 109 | DEZEMBRO/FEVEREIRO | 2016-2017

13 Ética e Moralidade Discursiva como Limite da Hiperdiscricionariedade da Administração PúblicaSÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA

37 Honorários Advocatícios de Sucumbência e a Deformação do Processo Civil Brasileiro. Inconstitucionalidade do Artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS

46 Matérias de Ordem Pública: O Prequestionamento à Luz do CPC de 2015ERIC CESAR MARQUES FERRAZ

70 Publicização do Direito ComercialJORGE LOBO

89 A Validade da Cláusula de Não Indenizar Relativa à Obrigação PrincipalMARIA PROENÇA MARINHO

REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 16 | NÚMERO 66 | JULHO/SETEMBRO | 2017

59 Bitcoin: um Estudo sobre a Legalidade da Criptomoeda no Brasil ALICIA YUKARI LIMA AKAMINE, ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO e CRISTINA MARIA ZACKSESKI

83 Recurso Especial Criminal e Súmula nº 7 do STJ: Jurisprudência Defensiva x Acesso à Justiça JOSÉ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, FRANCIANNE MOREIRA DE CARVALHO PARENTE, VINÍCIUS CAVALCANTE DE SOUZA e MARIA DO CARMO COTA

121 A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Débito em Casos de Furto de Energia Elétrica FLÁVIA SIQUEIRA e VICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA

139 Criminalização das Casas de Prostituição e Demais Atividades de Lenocínio: a Herança Moralista da Legislação Penal Brasileira ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA

179 Poder, Criminologia e Psicanálise: Aproximações Conceituais GABRIEL JOSÉ CHITTÓ GAUER, PATRÍCIA INGLÊZ DE SOUZA MACHADO GAUER e JOSÉ ANTÔNIO GERZSON LINCK

201 Ação e Omissão no Direito Penal. Alguns Aspectos Teóricos e Práticos FABIO ROBERTO D´AVILA

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 20 | NÚMERO 116 | JULHO/AGOSTO | 2017

9 Substituição Tributária por Antecipação do Fato Gerador. Responsabilidade Exclusiva do Substituto. Ação Penal Fiscal Só Possível Quanto à Obrigação Não Cumprida. Impossível no Presente Caso à Falta de Responsabilidade Tributária da Consulente. ParecerIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

24 ICMS – Substituição Tributária – Simulação de Venda – Defesa em ParecerANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

59 A Interpretação Literal e a Aplicação da Isenção do Decreto-Lei nº 1.510/1976 ao Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital Obtido na Alienação de Participações Societárias BonificadasMAURÍCIO LICKS

91 A Homologação do Crédito de ICMS no Estado de São PauloIVO RICARDO LOZEKAN

ANO 20 | NÚMERO 117 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017

13 Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à sua Impressão MILTON TERRA MACHADO

35 A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos: Aspectos Polêmicos PAULO CALIENDO

53 Exercício da Advocacia e Dever de Comunicar Operações Suspeitas de “Lavagem”: Notas para Debate MARCO AURÉLIO GRECO

66 O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Tributação Incidente sobre os Valores Depositados na Escrow AccountANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 18 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 19

REVISTA DE DIREITO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal de Justiça – Rio de Janeiro, RJ

NÚMERO 109 | DEZEMBRO/FEVEREIRO | 2016-2017

13 Ética e Moralidade Discursiva como Limite da Hiperdiscricionariedade da Administração PúblicaSÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA

37 Honorários Advocatícios de Sucumbência e a Deformação do Processo Civil Brasileiro. Inconstitucionalidade do Artigo 85 do Código de Processo Civil de 2015AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS

46 Matérias de Ordem Pública: O Prequestionamento à Luz do CPC de 2015ERIC CESAR MARQUES FERRAZ

70 Publicização do Direito ComercialJORGE LOBO

89 A Validade da Cláusula de Não Indenizar Relativa à Obrigação PrincipalMARIA PROENÇA MARINHO

REVISTA DE ESTUDOS CRIMINAISEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 16 | NÚMERO 66 | JULHO/SETEMBRO | 2017

59 Bitcoin: um Estudo sobre a Legalidade da Criptomoeda no Brasil ALICIA YUKARI LIMA AKAMINE, ULYSSES ALVES DE LEVY MACHADO e CRISTINA MARIA ZACKSESKI

83 Recurso Especial Criminal e Súmula nº 7 do STJ: Jurisprudência Defensiva x Acesso à Justiça JOSÉ CARLOS COELHO DE OLIVEIRA JÚNIOR, FRANCIANNE MOREIRA DE CARVALHO PARENTE, VINÍCIUS CAVALCANTE DE SOUZA e MARIA DO CARMO COTA

121 A Extinção da Punibilidade pelo Pagamento do Débito em Casos de Furto de Energia Elétrica FLÁVIA SIQUEIRA e VICTOR CEZAR RODRIGUES DA SILVA COSTA

139 Criminalização das Casas de Prostituição e Demais Atividades de Lenocínio: a Herança Moralista da Legislação Penal Brasileira ALESSANDRA MARGOTTI DOS SANTOS PEREIRA

179 Poder, Criminologia e Psicanálise: Aproximações Conceituais GABRIEL JOSÉ CHITTÓ GAUER, PATRÍCIA INGLÊZ DE SOUZA MACHADO GAUER e JOSÉ ANTÔNIO GERZSON LINCK

201 Ação e Omissão no Direito Penal. Alguns Aspectos Teóricos e Práticos FABIO ROBERTO D´AVILA

REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 20 | NÚMERO 116 | JULHO/AGOSTO | 2017

9 Substituição Tributária por Antecipação do Fato Gerador. Responsabilidade Exclusiva do Substituto. Ação Penal Fiscal Só Possível Quanto à Obrigação Não Cumprida. Impossível no Presente Caso à Falta de Responsabilidade Tributária da Consulente. ParecerIVES GANDRA DA SILVA MARTINS

24 ICMS – Substituição Tributária – Simulação de Venda – Defesa em ParecerANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA

59 A Interpretação Literal e a Aplicação da Isenção do Decreto-Lei nº 1.510/1976 ao Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital Obtido na Alienação de Participações Societárias BonificadasMAURÍCIO LICKS

91 A Homologação do Crédito de ICMS no Estado de São PauloIVO RICARDO LOZEKAN

ANO 20 | NÚMERO 117 | SETEMBRO /OUTUBRO | 2017

13 Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à sua Impressão MILTON TERRA MACHADO

35 A Imunidade Tributária dos Partidos Políticos: Aspectos Polêmicos PAULO CALIENDO

53 Exercício da Advocacia e Dever de Comunicar Operações Suspeitas de “Lavagem”: Notas para Debate MARCO AURÉLIO GRECO

66 O Contrato de Compra e Venda de Quotas e a Tributação Incidente sobre os Valores Depositados na Escrow AccountANTÔNIO CARLOS DA SILVA NETO

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 20 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 21

REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Senado Federal – Brasília, DF

ANO 54 | NÚMERO 214 | ABRIL/JUNHO | 2017

49 Sanção jurídica e prevenção. Qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

73 Direito laboral a planos de saúde. Vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014ITAMAR DE ÁVILA RAMOS, MARIA CLARA MENDONÇA PERIM e ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER

91 “Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no BrasilNATALIA LACERDA MACEDO COSTA

113 Avaliação de impacto legislativo. A prática europeia e suas lições para o Brasil RAQUEL LIMA SCALCON

131 A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídicaMARCUS VINÍCIUS BARRETO SERRA JÚNIOR

153 Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência. Análise da Lei nº 13.146/2015RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS

175 A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil. Uma abordagem teóricaBRADSON CAMELO e MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO

189 Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetivaMARIANA BARSAGLIA PIMENTEL

203 A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STFVINÍCIUS SILVA BONFIM e FLÁVIO QUINAUD PEDRON

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ

VOLUME 27 | EDIÇÃO ESPECIAL | 2017

109 Opção pelo FGTS e transição do tempo anterior DÉLIO MARANHÃO e ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

115 Responsabilidade pela greve abusivaARNALDO LOPES SÜSSEKIND

123 Cinquentenário da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND

127 A globalização da economia e o confronto entre os neoliberais e os adeptos do Estado Social ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

135 Tribunais do Trabalho no direito comparado e no BrasilARNALDO LOPES SÜSSEKIND

147 História e perspectivas da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND

161 60 anos da CLT: uma visão crítica ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

173 As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND

187 Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

193 Do ajuizamento dos dissídios coletivosARNALDO LOPES SÜSSEKIND

199 60 anos da Justiça do Trabalho no Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND

209 Reflexos do novo Código Civil nas relações de Trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

213 Um pouco de história do Direito brasileiro do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND

219 Da relação de trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

227 Justiça do Trabalho, advogado e honorários ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, BENEDITO CALHEIROS BOMFIM e NICOLA MANNA PIRAINO

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 20 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 21

REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA

Senado Federal – Brasília, DF

ANO 54 | NÚMERO 214 | ABRIL/JUNHO | 2017

49 Sanção jurídica e prevenção. Qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito?BRUNO LEONARDO CÂMARA CARRÁ

73 Direito laboral a planos de saúde. Vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC nº 451/2014ITAMAR DE ÁVILA RAMOS, MARIA CLARA MENDONÇA PERIM e ELDA COELHO DE AZEVEDO BUSSINGUER

91 “Nudge” como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no BrasilNATALIA LACERDA MACEDO COSTA

113 Avaliação de impacto legislativo. A prática europeia e suas lições para o Brasil RAQUEL LIMA SCALCON

131 A vinculação do precedente judicial e a segurança jurídicaMARCUS VINÍCIUS BARRETO SERRA JÚNIOR

153 Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência. Análise da Lei nº 13.146/2015RAFAEL DIOGO DIÓGENES LEMOS

175 A eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil. Uma abordagem teóricaBRADSON CAMELO e MARCÍLIO TOSCANO FRANCA FILHO

189 Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetivaMARIANA BARSAGLIA PIMENTEL

203 A razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STFVINÍCIUS SILVA BONFIM e FLÁVIO QUINAUD PEDRON

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

TRT (1ª Região) – Rio de Janeiro, RJ

VOLUME 27 | EDIÇÃO ESPECIAL | 2017

109 Opção pelo FGTS e transição do tempo anterior DÉLIO MARANHÃO e ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

115 Responsabilidade pela greve abusivaARNALDO LOPES SÜSSEKIND

123 Cinquentenário da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND

127 A globalização da economia e o confronto entre os neoliberais e os adeptos do Estado Social ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

135 Tribunais do Trabalho no direito comparado e no BrasilARNALDO LOPES SÜSSEKIND

147 História e perspectivas da Justiça do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND

161 60 anos da CLT: uma visão crítica ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

173 As relações individuais e coletivas de trabalho na reforma do Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND

187 Entre o passado e o futuro: apontamentos sobre a história da Justiça do Trabalho e o impacto da Emenda Constitucional n. 45ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

193 Do ajuizamento dos dissídios coletivosARNALDO LOPES SÜSSEKIND

199 60 anos da Justiça do Trabalho no Poder JudiciárioARNALDO LOPES SÜSSEKIND

209 Reflexos do novo Código Civil nas relações de Trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

213 Um pouco de história do Direito brasileiro do TrabalhoARNALDO LOPES SÜSSEKIND

219 Da relação de trabalho ARNALDO LOPES SÜSSEKIND

227 Justiça do Trabalho, advogado e honorários ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, BENEDITO CALHEIROS BOMFIM e NICOLA MANNA PIRAINO

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 22 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 23

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

TRT (8ª Região) – Belém, PA

NÚMERO 97 | JULHO/DEZEMBRO | 2016

17 75 Anos da Justiça do Trabalho na AmazôniaVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

25 Mudanças no Mundo: globalização, princípios do Direito do Trabalho e o futuro do trabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

33 Liberdade reprodutiva e limites ao reconhecimento da diferença na deficiênciaRICARDO ANDRÉ MARANHÃO SANTIAGO

57 Negócio processual trabalhista: apontamentos geraisFERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA e NEY MARANHÃO

85 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com o processo do trabalho?ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA

101 As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição?ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA e OSCAR KROST

113 A formação do contrato de trabalhoARION SAYÃO ROMITA

143 Efeito da sobrejornada ilícita: adicional superior ao mínimo constitucionalAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA

159 A aplicabilidade da multa do art. 523, § 1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73) ao processo do trabalhoENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS e MELINA SILVA PINTO

REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS

ANO 65 | NÚMERO 471 | JANEIRO | 2017

9 A Razoável Duração do Processo no Âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR e MARLENE KEMPFER

39 O Impacto do Regime das Tutelas de Urgência do Novo Código de Processo Civil nas Medidas Cautelares Adotadas pela Administração Pública e a Possibilidade da Interposição de Agravo de Instrumento em Processos AdministrativosALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO

71 Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015GELSON AMARO DE SOUZA

89 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAFHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN

ANO 65 | NÚMERO 472 | FEVEREIRO | 2017

9 Monogamia e Dever de Fidelidade: Princípio (?) e as Diferenças? FELIPE CUNHA DE ALMEIDA

27 Direito e Processo: Tutela dos Direitos e Tutela Jurisdicional na Perspectiva dos Direitos Fundamentais MARCEL PITERMAN

59 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático sobre a Comissão de Corretagem JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO

77 Expansionismo Penal na Sociedade do Risco: Análise Crítica das Consequências da Expansão do Direito Penal LETÍCIA BÜRGEL

ANO 65 | NÚMERO 473 | MARÇO | 2017

9 Os Desafios do Modelo Brasileiro de PrecedentesTAÍS SCHILLING FERRAZ

23 Da Busca da Efetivação do Mínimo Existencial das Pessoas com DeficiênciaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ELITON DE SOUZA COSTA e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON

57 Inadimplemento Contratual e Lesão a Direitos de Personalidade: Danos por Ricochete à Pessoa não Integrante da Relação JurídicaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA

97 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO

ANO 65 | NÚMERO 474 | ABRIL | 2017

9 Prática do Combate ao Abuso Contratual: Princípio do Equilíbrio, Lesão e Outros Aspectos Atuais do Controle do Exercício de Posição ContratualTIAGO BITENCOURT DE DAVID

35 Segundas Linhas sobre a Tutela ProvisóriaERIC CESAR MARQUES FERRAZ

59 Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa: Necessárias Diferenças e ConsideraçõesFELIPE CUNHA DE ALMEIDA

83 O Detetive Particular na Investigação CriminalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

ANO 65 | NÚMERO 475 | MAIO | 2017

9 Estado Democrático de Direito e Desvirtuamento Ideológico do Sistema JurídicoGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA

13 A Interpretação das Cláusulas Gerais: Dificuldades para a Concreção de Conceitos AbertosRODRIGO PAPALÉO FERMANN

35 A Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance: Interfaces do Instituto frente aos Avanços Doutrinários e JurisprudenciaisRENATA APOLINÁRIO DE CASTRO LIMA e ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO

53 Prisão Provisória e as Cautelares Diversas (Alternativas) nos Crimes de Tráfico de Drogas – Uma Abordagem a Partir das Decisões do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaRÓBSON DE VARGAS

ANO 65 | NÚMERO 476 | JUNHO | 2017

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 22 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 23

REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

TRT (8ª Região) – Belém, PA

NÚMERO 97 | JULHO/DEZEMBRO | 2016

17 75 Anos da Justiça do Trabalho na AmazôniaVICENTE JOSÉ MALHEIROS DA FONSECA

25 Mudanças no Mundo: globalização, princípios do Direito do Trabalho e o futuro do trabalhoGEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

33 Liberdade reprodutiva e limites ao reconhecimento da diferença na deficiênciaRICARDO ANDRÉ MARANHÃO SANTIAGO

57 Negócio processual trabalhista: apontamentos geraisFERNANDA ANTUNES MARQUES JUNQUEIRA e NEY MARANHÃO

85 O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com o processo do trabalho?ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA

101 As recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores: reforma ou destruição?ALMIRO EDUARDO DE ALMEIDA e OSCAR KROST

113 A formação do contrato de trabalhoARION SAYÃO ROMITA

143 Efeito da sobrejornada ilícita: adicional superior ao mínimo constitucionalAUGUSTO GRIECO SANT’ANNA MEIRINHO e IGOR CARDOSO GARCIA

159 A aplicabilidade da multa do art. 523, § 1º, do NCPC (art. 475-J do CPC/73) ao processo do trabalhoENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS e MELINA SILVA PINTO

REVISTA JURÍDICAEd. Notadez Informação – Porto Alegre, RS

ANO 65 | NÚMERO 471 | JANEIRO | 2017

9 A Razoável Duração do Processo no Âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da ConcorrênciaJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR e MARLENE KEMPFER

39 O Impacto do Regime das Tutelas de Urgência do Novo Código de Processo Civil nas Medidas Cautelares Adotadas pela Administração Pública e a Possibilidade da Interposição de Agravo de Instrumento em Processos AdministrativosALDEM JOHNSTON BARBOSA ARAÚJO

71 Fraude à Execução e o Elemento Subjetivo no CPC/2015GELSON AMARO DE SOUZA

89 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAFHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN

ANO 65 | NÚMERO 472 | FEVEREIRO | 2017

9 Monogamia e Dever de Fidelidade: Princípio (?) e as Diferenças? FELIPE CUNHA DE ALMEIDA

27 Direito e Processo: Tutela dos Direitos e Tutela Jurisdicional na Perspectiva dos Direitos Fundamentais MARCEL PITERMAN

59 O Sistema de Precedentes à Luz do Novo CPC – Análise do Julgamento Paradigmático sobre a Comissão de Corretagem JOÃO PAULO SANTOS SILVEIRO

77 Expansionismo Penal na Sociedade do Risco: Análise Crítica das Consequências da Expansão do Direito Penal LETÍCIA BÜRGEL

ANO 65 | NÚMERO 473 | MARÇO | 2017

9 Os Desafios do Modelo Brasileiro de PrecedentesTAÍS SCHILLING FERRAZ

23 Da Busca da Efetivação do Mínimo Existencial das Pessoas com DeficiênciaROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON, ELITON DE SOUZA COSTA e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUSA ROSSO NELSON

57 Inadimplemento Contratual e Lesão a Direitos de Personalidade: Danos por Ricochete à Pessoa não Integrante da Relação JurídicaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA

97 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO

ANO 65 | NÚMERO 474 | ABRIL | 2017

9 Prática do Combate ao Abuso Contratual: Princípio do Equilíbrio, Lesão e Outros Aspectos Atuais do Controle do Exercício de Posição ContratualTIAGO BITENCOURT DE DAVID

35 Segundas Linhas sobre a Tutela ProvisóriaERIC CESAR MARQUES FERRAZ

59 Responsabilidade Civil e Enriquecimento sem Causa: Necessárias Diferenças e ConsideraçõesFELIPE CUNHA DE ALMEIDA

83 O Detetive Particular na Investigação CriminalEDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

ANO 65 | NÚMERO 475 | MAIO | 2017

9 Estado Democrático de Direito e Desvirtuamento Ideológico do Sistema JurídicoGUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA

13 A Interpretação das Cláusulas Gerais: Dificuldades para a Concreção de Conceitos AbertosRODRIGO PAPALÉO FERMANN

35 A Responsabilidade Civil pela Perda de Uma Chance: Interfaces do Instituto frente aos Avanços Doutrinários e JurisprudenciaisRENATA APOLINÁRIO DE CASTRO LIMA e ROBERTO APOLINÁRIO DE CASTRO

53 Prisão Provisória e as Cautelares Diversas (Alternativas) nos Crimes de Tráfico de Drogas – Uma Abordagem a Partir das Decisões do Tribunal de Justiça de Santa CatarinaRÓBSON DE VARGAS

ANO 65 | NÚMERO 476 | JUNHO | 2017

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 24 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 25

9 Da Constitucionalização do Direito à Saúde – Entre o Mínimo Existencial e a Reserva do PossívelFAÍSE DOS SANTOS PEREIRA, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUZSA ROSSO NELSON

53 Ensaio sobre os Direitos Mínimos Não-Humanos: Uma Reflexão à Proteção dos AnimaisDANIEL IVO ODON

75 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO

ANO 65 | NÚMERO 477 | JULHO | 2017

9 (Im)Possibilidade da Prisão Civil pelo Descumprimento da Obrigação Alimentar Decorrente da Prática de Ato Ilícito: um Paralelo com os Alimentos Oriundos do Direito de Família: Doutrina e JurisprudênciaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA

29 A Hermenêutica e a Liberdade do Homem no Contrato Social de Jean-Jacques RousseauLAURO ROCHA REIS

37 O Princípio da Presunção de Não Culpabilidade e a Constitucionalidade da Execução da Pena após Julgamento por Órgão de Segundo Grau de JurisdiçãoBRENO FERREIRA MORAIZ

ANO 65 | NÚMERO 478 | AGOSTO | 2017

9 Introdução aos Recursos Cíveis no Contexto Contemporâneo FELIPE SCALABRIN

25 Manutenção da Separação Judicial pelo Novo Código de Processo Civil e o Panorama Atual Frente à Emenda Constitucional nº 66/2010FELIPE CUNHA DE ALMEIDA

51 Reflexão entre Tempo e ProcessoERIC CESAR MARQUES FERRAZ

69 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade Penal ANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO

ANO 65 | NÚMERO 479 | SETEMBRO | 2017

9 A Clássica e Contemporânea Execução CivilERIC CESAR MARQUES FERRAZ

37 O Novo Código de Processo Civil e Princípio do Livre ConvencimentoRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e WELLINGTON JACÓ MESSIAS

59 Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – A Concretização do Direito Efetivada numa Decisão Relativa e ProbabilísticaJACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

81 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

ANO 65 | NÚMERO 480 | OUTUBRO | 2017

9 Ensaio sobre a Prorrogação dos Prazos Decadenciais em Decorrência das “Férias dos Advogados” (CPC/2015, Artigo 220)DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

15 Litigância de Má-Fé e Abuso do Direito Processual: Análise das Consequências Jurídicas sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil BrasileiroJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR

37 Da Capacidade de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário – Analisando o Dogma do “Legislador Negativo” LAFFITTE FERNANDES e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

61 Do Conteúdo Normativo da Regra da Vedação da Pena de Morte no BrasilROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Ed. Magister – Porto Alegre, RS

ANO 13 | NÚMERO 76 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017

41 Acerca da Experiência Brasileira com Instituto da Delegação Premiada. Expectativas Político-Criminais Transmudadas em Políticas- Públicas Criminais FERNANDO ANDRADE FERNANDES e ANA CRISTINA GOMES

55 Direito Penal Perigoso – ou, Afinal, Perigoso É Mesmo o Louco? HAROLDO CAETANO

66 A Máfia do Apito em Face dos Crimes contra a Economia Popular – o Verdadeiro 7x1ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO e RENATO ESPÍNDOLA FREIRE MAIA

87 A Força do Precedente e o Crime de “Tráfico Privilegiado”ANTÔNIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA

95 A Prisão Preventiva como Instrumento do InstrumentoREGINALDO DENIS VIANA BARBOSA

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 24 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 25

9 Da Constitucionalização do Direito à Saúde – Entre o Mínimo Existencial e a Reserva do PossívelFAÍSE DOS SANTOS PEREIRA, ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON e ISABEL CRISTINA AMARAL DE SOUZSA ROSSO NELSON

53 Ensaio sobre os Direitos Mínimos Não-Humanos: Uma Reflexão à Proteção dos AnimaisDANIEL IVO ODON

75 A Aplicação do Princípio da Insignificância no Crime de DescaminhoFELIPE MEDEIROS DE FARIAS e WALDEMAR ALBUQUERQUE ARANHA NETO

ANO 65 | NÚMERO 477 | JULHO | 2017

9 (Im)Possibilidade da Prisão Civil pelo Descumprimento da Obrigação Alimentar Decorrente da Prática de Ato Ilícito: um Paralelo com os Alimentos Oriundos do Direito de Família: Doutrina e JurisprudênciaFELIPE CUNHA DE ALMEIDA

29 A Hermenêutica e a Liberdade do Homem no Contrato Social de Jean-Jacques RousseauLAURO ROCHA REIS

37 O Princípio da Presunção de Não Culpabilidade e a Constitucionalidade da Execução da Pena após Julgamento por Órgão de Segundo Grau de JurisdiçãoBRENO FERREIRA MORAIZ

ANO 65 | NÚMERO 478 | AGOSTO | 2017

9 Introdução aos Recursos Cíveis no Contexto Contemporâneo FELIPE SCALABRIN

25 Manutenção da Separação Judicial pelo Novo Código de Processo Civil e o Panorama Atual Frente à Emenda Constitucional nº 66/2010FELIPE CUNHA DE ALMEIDA

51 Reflexão entre Tempo e ProcessoERIC CESAR MARQUES FERRAZ

69 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade Penal ANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO

ANO 65 | NÚMERO 479 | SETEMBRO | 2017

9 A Clássica e Contemporânea Execução CivilERIC CESAR MARQUES FERRAZ

37 O Novo Código de Processo Civil e Princípio do Livre ConvencimentoRAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA e WELLINGTON JACÓ MESSIAS

59 Jurisdição e Hermenêutica Constitucional – A Concretização do Direito Efetivada numa Decisão Relativa e ProbabilísticaJACKSON TAVARES DA SILVA DE MEDEIROS e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

81 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

ANO 65 | NÚMERO 480 | OUTUBRO | 2017

9 Ensaio sobre a Prorrogação dos Prazos Decadenciais em Decorrência das “Férias dos Advogados” (CPC/2015, Artigo 220)DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA

15 Litigância de Má-Fé e Abuso do Direito Processual: Análise das Consequências Jurídicas sob a Ótica do Novo Código de Processo Civil BrasileiroJOÃO CARLOS LEAL JÚNIOR

37 Da Capacidade de Inovação Normativa Jurídica do Poder Judiciário – Analisando o Dogma do “Legislador Negativo” LAFFITTE FERNANDES e ROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

61 Do Conteúdo Normativo da Regra da Vedação da Pena de Morte no BrasilROCCO ANTONIO RANGEL ROSSO NELSON

REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Ed. Magister – Porto Alegre, RS

ANO 13 | NÚMERO 76 | FEVEREIRO/MARÇO | 2017

41 Acerca da Experiência Brasileira com Instituto da Delegação Premiada. Expectativas Político-Criminais Transmudadas em Políticas- Públicas Criminais FERNANDO ANDRADE FERNANDES e ANA CRISTINA GOMES

55 Direito Penal Perigoso – ou, Afinal, Perigoso É Mesmo o Louco? HAROLDO CAETANO

66 A Máfia do Apito em Face dos Crimes contra a Economia Popular – o Verdadeiro 7x1ROBERTO VICTOR PEREIRA RIBEIRO e RENATO ESPÍNDOLA FREIRE MAIA

87 A Força do Precedente e o Crime de “Tráfico Privilegiado”ANTÔNIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA

95 A Prisão Preventiva como Instrumento do InstrumentoREGINALDO DENIS VIANA BARBOSA

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 26 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 27

REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 19 | NÚMERO 109 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 Peculiaridades Relativas ao Juízo de Admissibilidade dos Recursos Ordinários nos Juizados Especiais CíveisJOSÉ FERNANDO STEINBERG

16 Tutelas de Urgência nas Execuções dos Juizados Especiais Cíveis EDER FENANDO DA SILVA

25 Prolegômenos do Novo Código de Processo Civil E Sua Aplicabilidade Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública HANNA THÓ

38 Aplicabilidade do Artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais THOMAS UBIRAJARA CALDAS DE ARRUDA

44 Os Prazos em Dias Úteis: Avanço Ou Retrocesso WELLINGTON SILVA

49 Aplicações do Novo Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Cíveis BRUNO ARCOVERDE CAVALCANTE

63 Conflitos na Aplicação do Novo CPC nos Juizados Especiais RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

69 O Novo CPC e os Seus Reflexos nos Juizados Especiais FAGNER CESAR MONTEIRO

73 Da Competência Absoluta, Relativa Ou Mista e a Opcionalidade Ou Não dos Juizados Especiais FazendáriosMANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO

83 As Funções da Responsabilidade Civil Objetiva BRUNA BESSA DE MEDEIROS e DANIEL USTÁRROZ

106 Da Difícil Arte de Conciliar sem Estrutura CLITO FORNACIARI JÚNIOR

109 Codificação, Descodificação e Recodificação: Notas sobre a Trajetória do Direito Civil BrasileiroLUCIANA GEMELLI EICK

REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO

IOB – São Paulo, SP

ANO 7 | NÚMERO 38 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017

9 Análise da Competência Jurisdicional e das Indenizações Trabalhistas Devidas aos Familiares dos Atletas Falecidos na Tragédia com a ChapecoenseFÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO e THIAGO MOREIRA MARQUES PEREIRA DE LIMA

43 Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas: Breve Histórico Jurídico e Críticas Atualizadas PontuaisRAFAEL TEIXEIRA RAMOS

53 Crimes Ocorrentes entre Torcedores Organizados: Furto, Roubo, Homicídio e Lesão CorporalHERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI e VANDERLEI DE LIMA

67 Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol: Considerações Acerca de Sua Competência ANGELO VARGAS, MOHARA COIMBRA, RAFAEL FACHADA e SYLVIO FERREIRA

81 Lesões no Esporte Profissional – a Jurisprudência Trabalhista sobre o Seguro Desportivo ObrigatórioDANIELLE MAIOLINI e LEILA BARRETO

91 Responsabilidade Civil dos Clubes de Futebol pelos Danos Causados aos TorcedoresBRUNA BESSA DE MEDEIROS

109 A Relação entre o Direito de Arena e a Polêmica que Envolveu o Clássico AtletibaRODRIGO ALVES ZAPAROLI

REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 18 | NÚMERO 104 | JUNHO/JULHO | 2017

9 A Sentença Penal Condenatória Confirmada em 2ª Instância e a Perda do Cargo PúblicoBRUNO BARCHI MUNIZ

22 A Perda de Cargo Público por Efeito de Condenação PenalJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e THAÍS BOIA MARÇAL

34 A Mutação Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência e a Perda de Cargo por Servidores Públicos à Luz da Estabilidade LUANA AITA

47 Condenação Penal em Segunda Instância e a Perda do Cargo Público ROBERTA LÍDICE

56 Nova Jurisprudência sobre a Execução de Penas e sua Repercussão na Administração Pública ELÓI MARTINS SENHORAS

60 A Linguagem Como Instrumento de Limitação do Poder Abusivo Exercido pelo Judiciário JEFFERSON DE CARVALHO GOMES e THIAGO M. MINAGÉ

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 26 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 27

REVISTA SÍNTESE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 19 | NÚMERO 109 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 Peculiaridades Relativas ao Juízo de Admissibilidade dos Recursos Ordinários nos Juizados Especiais CíveisJOSÉ FERNANDO STEINBERG

16 Tutelas de Urgência nas Execuções dos Juizados Especiais Cíveis EDER FENANDO DA SILVA

25 Prolegômenos do Novo Código de Processo Civil E Sua Aplicabilidade Nos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública HANNA THÓ

38 Aplicabilidade do Artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais THOMAS UBIRAJARA CALDAS DE ARRUDA

44 Os Prazos em Dias Úteis: Avanço Ou Retrocesso WELLINGTON SILVA

49 Aplicações do Novo Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Cíveis BRUNO ARCOVERDE CAVALCANTE

63 Conflitos na Aplicação do Novo CPC nos Juizados Especiais RONALD ALENCAR DOMINGUES DA SILVA

69 O Novo CPC e os Seus Reflexos nos Juizados Especiais FAGNER CESAR MONTEIRO

73 Da Competência Absoluta, Relativa Ou Mista e a Opcionalidade Ou Não dos Juizados Especiais FazendáriosMANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO

83 As Funções da Responsabilidade Civil Objetiva BRUNA BESSA DE MEDEIROS e DANIEL USTÁRROZ

106 Da Difícil Arte de Conciliar sem Estrutura CLITO FORNACIARI JÚNIOR

109 Codificação, Descodificação e Recodificação: Notas sobre a Trajetória do Direito Civil BrasileiroLUCIANA GEMELLI EICK

REVISTA SÍNTESE DIREITO DESPORTIVO

IOB – São Paulo, SP

ANO 7 | NÚMERO 38 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017

9 Análise da Competência Jurisdicional e das Indenizações Trabalhistas Devidas aos Familiares dos Atletas Falecidos na Tragédia com a ChapecoenseFÁBIO MENEZES DE SÁ FILHO e THIAGO MOREIRA MARQUES PEREIRA DE LIMA

43 Cláusulas Indenizatória e Compensatória Desportivas: Breve Histórico Jurídico e Críticas Atualizadas PontuaisRAFAEL TEIXEIRA RAMOS

53 Crimes Ocorrentes entre Torcedores Organizados: Furto, Roubo, Homicídio e Lesão CorporalHERMENEGILDO DONIZETI DE OLIVEIRA CAPPATTI e VANDERLEI DE LIMA

67 Câmara Nacional de Resolução de Disputas da Confederação Brasileira de Futebol: Considerações Acerca de Sua Competência ANGELO VARGAS, MOHARA COIMBRA, RAFAEL FACHADA e SYLVIO FERREIRA

81 Lesões no Esporte Profissional – a Jurisprudência Trabalhista sobre o Seguro Desportivo ObrigatórioDANIELLE MAIOLINI e LEILA BARRETO

91 Responsabilidade Civil dos Clubes de Futebol pelos Danos Causados aos TorcedoresBRUNA BESSA DE MEDEIROS

109 A Relação entre o Direito de Arena e a Polêmica que Envolveu o Clássico AtletibaRODRIGO ALVES ZAPAROLI

REVISTA SÍNTESE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Ed. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 18 | NÚMERO 104 | JUNHO/JULHO | 2017

9 A Sentença Penal Condenatória Confirmada em 2ª Instância e a Perda do Cargo PúblicoBRUNO BARCHI MUNIZ

22 A Perda de Cargo Público por Efeito de Condenação PenalJESSÉ TORRES PEREIRA JUNIOR e THAÍS BOIA MARÇAL

34 A Mutação Constitucional do Princípio da Presunção de Inocência e a Perda de Cargo por Servidores Públicos à Luz da Estabilidade LUANA AITA

47 Condenação Penal em Segunda Instância e a Perda do Cargo Público ROBERTA LÍDICE

56 Nova Jurisprudência sobre a Execução de Penas e sua Repercussão na Administração Pública ELÓI MARTINS SENHORAS

60 A Linguagem Como Instrumento de Limitação do Poder Abusivo Exercido pelo Judiciário JEFFERSON DE CARVALHO GOMES e THIAGO M. MINAGÉ

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 28 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 29

89 Breves Considerações sobre Foro Privilegiado ao Corréu na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER e THAISE NETTO COIMBRA

93 Plano Horizontal e Vertical no Processo Penal: Análise do Efeito Devolutivo Recursal em Relação à Dosimetria da Pena Impugnada CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO e LUCAS PEREIRA ARAÚJO

ANO 18 | NÚMERO 105 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017

9 Criminalidade OrganizadaRODRIGO DE CAMPOS COSTA

24 Primeiras Considerações sobre o Novo Tratamento Jurídico Ofertado à Criminalidade Organizada no BrasilADEL EL TASSE

40 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade PenalANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO

56 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

ANO 18 | NÚMERO 106 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2017

9 Estupro e a Proteção aos Direitos FundamentaisANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

28 Delação e o Devido Processo Penal, Mediante Ampla Defesa, após o Contraditório IndisponívelCAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS

86 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAPHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN

105 Bem Jurídico Penal: Breves ComentáriosRODRIGO DE CAMPOS COSTA

REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 16 | NÚMERO 79 | JULHO/AGOSTO | 2017

9 Aposentadoria do ProfessorWLADIMIR NOVAES MARTINEZ

14 Os Professores, a PEC 286/2016 e o Futuro do Benefício PrevidenciárioSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR

25 A Reabilitação Profissional sob a Ótica de sua Eficácia na Reinserção do Segurado ao Mercado de TrabalhoFERNANDO RUBIN e DAIANE GUIMARÃES DOS SANTOS

48 Mandado de Segurança e Intervenção de Terceiro no Reconhecimento do Nexo Técnico EpidemiológicoYOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS e SUELI RIBEIRO

65 Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria EspecialERIC VINICIUS GALHARDO LOPES

ANO 16 | NÚMERO 80 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 O Sistema Nacional de Seguridade Social Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais: Reflexões à Luz do Mínimo Existencial SocialTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

26 O Benefício Assistencial de Prestação Continuidade e o Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

45 Perda da Qualidade de Segurado e Reaquisição do Período de Carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017OSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

62 Identificação da Deficiência para Fins de Aposentadoria Diferenciada no Regime Geral de Previdência Social BrasileiraJOÃO MARCELINO SOARES

87 É Possível a Cumulação de Proventos de Aposentadoria entre RegimesBRUNO SÁ FREIRE MARTINS

Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 28 Sumários Correntes de Direito - Nov.-Dez.|2017 29

89 Breves Considerações sobre Foro Privilegiado ao Corréu na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal RENATA JARDIM DA CUNHA RIEGER e THAISE NETTO COIMBRA

93 Plano Horizontal e Vertical no Processo Penal: Análise do Efeito Devolutivo Recursal em Relação à Dosimetria da Pena Impugnada CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO e LUCAS PEREIRA ARAÚJO

ANO 18 | NÚMERO 105 | AGOSTO/SETEMBRO | 2017

9 Criminalidade OrganizadaRODRIGO DE CAMPOS COSTA

24 Primeiras Considerações sobre o Novo Tratamento Jurídico Ofertado à Criminalidade Organizada no BrasilADEL EL TASSE

40 Capacidade Cognitiva, Desenvolvimento Moral e Maioridade PenalANDERSON SIQUEIRA LOURENÇO

56 Será que Realmente Não Há Materialmente Crime de “Obstrução da Justiça” no Direito Penal Brasileiro?EDUARDO LUIZ SANTOS CABETTE

ANO 18 | NÚMERO 106 | OUTUBRO/NOVEMBRO | 2017

9 Estupro e a Proteção aos Direitos FundamentaisANTONIO BAPTISTA GONÇALVES

28 Delação e o Devido Processo Penal, Mediante Ampla Defesa, após o Contraditório IndisponívelCAIO SÉRGIO PAZ DE BARROS

86 A Figura do Inquérito Policial e do Contraditório no Novo Código de Processo CivilRAPHAEL SILVA RODRIGUES e RICARDO MORAES COHEN

105 Bem Jurídico Penal: Breves ComentáriosRODRIGO DE CAMPOS COSTA

REVISTA SÍNTESE DIREITO PREVIDENCIÁRIOEd. Síntese – Porto Alegre, RS

ANO 16 | NÚMERO 79 | JULHO/AGOSTO | 2017

9 Aposentadoria do ProfessorWLADIMIR NOVAES MARTINEZ

14 Os Professores, a PEC 286/2016 e o Futuro do Benefício PrevidenciárioSÉRGIO HENRIQUE SALVADOR

25 A Reabilitação Profissional sob a Ótica de sua Eficácia na Reinserção do Segurado ao Mercado de TrabalhoFERNANDO RUBIN e DAIANE GUIMARÃES DOS SANTOS

48 Mandado de Segurança e Intervenção de Terceiro no Reconhecimento do Nexo Técnico EpidemiológicoYOLANDA ROBERT CLAUDINO DOS SANTOS e SUELI RIBEIRO

65 Responsabilidade Civil do Estado pela Perda de uma Chance na Aposentadoria EspecialERIC VINICIUS GALHARDO LOPES

ANO 16 | NÚMERO 80 | SETEMBRO/OUTUBRO | 2017

9 O Sistema Nacional de Seguridade Social Como Instrumento de Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais: Reflexões à Luz do Mínimo Existencial SocialTAUÃ LIMA VERDAN RANGEL

26 O Benefício Assistencial de Prestação Continuidade e o Princípio da Dignidade da Pessoa HumanaWANDERLEI JOSÉ DOS REIS

45 Perda da Qualidade de Segurado e Reaquisição do Período de Carência no Regime Geral de Previdência Social nas Medidas Provisórias nºs 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017OSCAR VALENTE CARDOSO e ADIR JOSÉ DA SILVA JÚNIOR

62 Identificação da Deficiência para Fins de Aposentadoria Diferenciada no Regime Geral de Previdência Social BrasileiraJOÃO MARCELINO SOARES

87 É Possível a Cumulação de Proventos de Aposentadoria entre RegimesBRUNO SÁ FREIRE MARTINS