NQA/CTF – SUPES/RS

IBAMA - Núcleo de Qualidade Ambiental CTF/APP – CTF/AIDA

Porto Alegre:

Jairo Menegaz e João Fagundes Unidade Técnica Santa Maria Unidade Técnica Uruguaiana Unidade Técnica Rio Grande Unidade Técnica Bagé

Competências – NQA/CTF

Analisar solicitações de usuários externos (proc. adm.);

Realizar os atos cadastrais da Administração, exceto a modificação dos dados de porte (NUARRE);

Realizar auditagem, de ofício ou a pedido, de dados cadastrais (inconsistências);

cadastramento de ofício, supletivamente a COAQP

Vistorias in loco;

Notificações, Ofícios.

LEI 6.938/1981http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938compilada.htm

Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental.(Lei nº 7.804/1989);

XII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. (Lei nº 7.804/1989)

CTF/APP

Art. 17. Fica instituído, sob a administração do IBAMA: (Lei nº 7.804, de 1989)

II - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

CTF/AIDA

Art. 17. Fica instituído, sob a administração do IBAMA: (Lei nº 7.804, de 1989)

I - Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

RELAÇÃO DAS CATEGORIAS DE ATIVIDADES DA CONAMA 237/97E DO ANEXO VIII DA PNMA COM A CNAE

CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CONCLA – IBGE - 1994

Resolução Conama 237 de 1997

LEI 6.938/1981 (Anexxo VIII da LEI 10.165/2000)

Lei 10.165/2000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

Art. 17-B. Fica instituída a TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

Art. 17-C. É sujeito passivo da TCFA as atividades do Anexo VIII, que é obrigado a entregar os Relatórios de Atividades exercidas do ano anterior até 31 de março do ano seguinte. A não entrega sujeita o infrator à multa.

Lei 10.165/2000 - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA

A TCFA varia conforme:

Porte do estabelecimento: Microempresa, Médio, Pequeno, Grande.

Potencial de Poluição e o Grau de Utilização: Alto, Médio, Pequeno.

Pessoa Física é isenta de TCFA.

CTF/APP

CORRELAÇÃO DAS ATIVIDADES ENTRE OS CADASTROS

CTF x CTE x CTM

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Legislação

Federal: Lei 6.938/1981 e IN Nº6/2013/IBAMA compilada

Estadual: Resolução Consema Nº 372/2018 atualizada

Municipal: Secretarias Municipais Meio Ambiente

CTF/APP

Resolução CONSEMA 372/2018

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Atividades em caixa branca – Estadual Atividades em caixa amarela – Município Linha de Corte – Não incide Licenciamento

Cadastramento – CTF/APP

CADASTRAMENTO CORRETO NO CTF/APP

Leitura da IN Nº 6/2013/IBAMA compilada.

Enquadramento pelas fichas de enquadramento de Atividades (FTEs), Fichas têm fé pública.

Inscrição da PF e da PJ – dados básicos

Data de início da atividade: data da L.O.

Declaração de Porte Econômico: ME, EPP, MP, GP

https://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app

Cadastramento – CTF/APP

CADASTRAMENTO INCORRETO NO CTF/APP

Custo de operação administrativa para as análises dos pedidos de correções e devoluções de TCFA.

Aumento dos custos operacionais (vistoria in loco).

Custo gerado na AGU (CADIN, inscrição em dívida ativa, execução fiscal, etc). Abertura de Processo na Justiça Federal.

CTF/AIDA

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) poluidoras foi criado em 1981 como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e é normatizado pela Resolução Conama nº 1/1988 e pela Instrução Normativa Ibama nº 10/2013.

https://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-aida

CTF/APP/AIDA

ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO COM O INTERESSADO

Callcenter IBAMA 0800618080CHATFormuláriose-maillink de enquadramento de atividades do IBAMALinks Estaduais e Links Municipais

https://www.ibama.gov.br/

CTF/APP/AIDA

SEFAZ-RS http://www.sefaz.rs.gov.br/consultas/contribuinte

RECEITA-FEDERAL http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

PNLA http://pnla.mma.gov.br/

FEPAM/SEMA http://www.fepam.rs.gov.br/licenciamento/Area1/default.asp

IBAMA – SUPES/RS NQA - CTF/APP/AIDA

(51) 3214-3455 cadastro2.rs@ibama.gov.br Rua Miguel Teixeira 126, POA-RS

Muito Obrigado