NT 05 - AM REVISADA (Mar o 2010) -...
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Projeto
AAnnááll iissee ddoo MMaappeeaammeennttoo ee ddaass PPooll íítt iiccaass ppaarraa AArrrraannjjooss PPrroodduutt iivvooss LLooccaaiiss
nnoo NNoorrttee,, NNoorrddeessttee ee MMaattoo GGrroossssoo ee ddooss IImmppaaccttooss ddooss GGrraannddeess PPrroojjeettooss FFeeddeerraaiiss nnoo NNoorrddeessttee
Nota Técnica 05
Caracterização, Análise e Sugestões para Adensamento das Políticas de Apoio a APLs
Implementadas nos Estados
Amazonas
www.politicaapls.redesist.ie.ufrj.br
www.redesist.ie.ufrj.br
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Projeto Análise do Mapeamento e das Políticas para Arranjos Produtivos Locais no Norte, Nordeste e
Mato Grosso e dos Impactos dos Grandes Projetos Federais no Nordeste
Nota Técnica 05
CARACTERIZAÇÃO, ANÁLISE E SUGESTÕES PARA ADENSAMENTO DAS POLÍTICAS DE APOIO A APLs IMPLEMENTADAS NOS ESTADOS
Amazonas
Equipe Estadual
Responsável:
Mauro Thury de Vieira e Sá
Pesquisadores:
Aristides de Rocha Oliveira Júnior
Anderson Litaiff Feitosa da Costa
Laura Regina Nascimento Egas
Estagiários:
Thaísa Correia da Gama
Evelen Ester da Silva Lima Bastos
Geási Morais
Diego Eguez da Silva
Equipe de Coordenação do Projeto / RedeSist
Coordenadora: Valdênia Apolinário
Maria Lussieu da Silva
Thaís de Miranda Moreira
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................ 7
01 - CARACTERIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES, CONCEITOS E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE APLs UTILIZADOS PARA ORIENTAR AS POLÍTICAS E CONSEQUÊNCIAS DESTA VISÃO ....................................................................................................................................................... 8
2 - ESTRUTURA INSTITUCIONAL DE APOIO E AS POLÍTICAS PARA APLS NO ESTADO ..................................................................................................................................................... 17
3 - ANÁLISE DAS POLÍTICAS: FOCO E INSTRUMENTOS ................................................. 66
3.1 – ANÁLISE DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DE APOIO AOS APL NO AM67
3.2 – ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE APOIO POR APL NO AM ......................... 70
3.3 – ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE APOIO A APL NO AM ................................ 104
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: SUGESTÕES DE POLÍTICAS PARA APLS NO ESTADO124
REFERÊNCIAS ........................................................................................................................ 127
APÊNDICE ............................................................................................................................... 129
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LISTA DE QUADROS
Quadro 01 - Fruticultura na Região do Pólo Itacoatiara ...................................................................29
Quadro 02 - Produtos das Cadeias Produtivas de Fitoterápicos e Fitocosméticos ..........................40
Quadro 03 - Cadeia Produtiva de Óleos Vegetais – Alguns Casos ..................................................47
Quadro 04 - Programa de Fomento à Borracha ................................................................................48
Quadro 05 - Agentes Econômicos Envolvidos na Pesca ..................................................................83
Quadro 06 - Capacidade Frigorífica de Pescado do Amazonas – Inspeção (s.i.f.) e (s.i.e.)..............84
Quadro 07 – Pontos Fortes e Fracos do Transporte Fluvial .............................................................99
Quadro 08 - O Polo Industrial de Manaus em números (2000-2007)............................................109
Quadro 09 - Exportações do PIM, em 2007....................................................................................113
Quadro 10 – Importações do PIM em 2007....................................................................................114
Quadro 11 – Recursos Aplicados pela SUFRAMA na Interiorização do Desenvolvimento (2002-
2007)................................................................................................................................................116
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LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 - APL Madeira, Móveis e Artefatos – Ações Realizadas por Categoria .....................71
Gráfico 02 - APL Madeira, Móveis e Artefatos – Ações Previstas por Categoria .........................72
Gráfico 03 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Madeira, Móveis e
Artefatos ..........................................................................................................................................74
Gráfico 04 - APL Fécula e Farinha de Mandioca – Ações Realizadas por Categoria ...................76
Gráfico 05 - APL Fécula e Farinha de Mandioca – Ações Previstas por Categoria ......................76
Gráfico 06 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Fécula e Farinha
de Mandioca .....................................................................................................................................77
Gráfico 07 - APL Fitocosméticos e Fitoterápicos – Ações Realizadas por Categoria ...................80
Gráfico 08 - APL Fitocosméticos e Fitoterápicos – Ações Previstas por Categoria ......................81
Gráfico 09 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Fitocosméticos e
Fitoterápicos ...........................................................................................................................82
Gráfico 10 - APL Produção de Pescado – Ações Realizadas por Categoria ................................85
Gráfico 11 - APL Produção de Pescado – Ações Previstas por Categoria ...................................85
Gráfico 12 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Produção de
Pescado ....................................................................................................................................86
Gráfico 13 - APL Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais – Ações Realizadas por
Categoria ...................................................................................................................................88
Gráfico 14 - APL Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais – Ações Previstas por
Categoria ...................................................................................................................................88
Gráfico 15 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Polpas, Extratos e
Concentrados de Frutas Regionais .................................................................................................89
Gráfico 16 - APL Artesanato – Ações Realizadas por Categoria .................................................91
Gráfico 17 - APL Artesanato – Ações Previstas por Categoria ...................................................91
Gráfico 18 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Artesanato ......92
Gráfico 19 - APL Turismo Ecológico e Rural – Ações Realizadas por Categoria ........................94
Gráfico 20 - APL Turismo Ecológico e Rural – Ações Previstas por Categoria ...........................94
Gráfico 21 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Turismo
Ecológico e Rural ....................................................................................................................95
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Gráfico 22 - APL Produtos e Serviços Ambientais – Ações Realizadas por Categoria .................97
Gráfico 23 - APL Produtos e Serviços Ambientais – Ações Previstas por Categoria ....................97
Gráfico 24 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Produtos e
Serviços Ambientais .................................................................................................................98
Gráfico 25 - APL Construção Naval – Ações Realizadas por Categoria ....................................100
Gráfico 26 - APL Construção Naval – Ações Previstas por Categoria .......................................100
Gráfico 27 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Construção Naval
................................................................................................................................................101
Gráfico 28 - APL Base Mineral Cerâmico-Oleiro – Ações Realizadas por Categoria ..................102
Gráfico 29 - APL Base Mineral Cerâmico-Oleiro – Ações Previstas por Categoria .....................102
Gráfico 30 - Composição dos Recursos Financeiros nas ações do PDP – APL de Base Mineral
Cerâmico-Oleiro .............................................................................................................................103
Gráfico 31 – Faturamento do PIM por subsetores de atividades em 2007......................................111
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – O modelo ZFM: níveis de abrangência geográfico-fiscal..........................................105
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INTRODUÇÃO
O presente Relatório contém a Nota Técnica 05, prevista no Termo de Referência
Metodológico do projeto de pesquisa “Análise do Mapeamento e das Políticas para
Arranjos Produtivos Locais no Norte e Nordeste do Brasil e dos Impactos dos Grandes
Projetos Federais em Estados Nordestinos Selecionados”.
No Capítulo 01 da NT, também de acordo com os parâmetros estipulados pelo
respectivo Termo de Referência que orientou a elaboração de todo o projeto de pesquisa,
são caracterizadas as instituições que desenvolveram algum tipo de apoio aos APLs
selecionados e priorizados no Estado do Amazonas no período 2006-2008, bem como os
conceitos e critérios utilizados para essa seleção e apoio. Esta caracterização está baseada
não apenas em dados secundários, mas principalmente escudada no mapeamento dos dados
primários coletados na primeira etapa do trabalho, com a aplicação de questionário-
entrevista com os dirigentes/responsáveis nessas instituições pelo apoio aos APLs do
estado.
No Capítulo 02, se descreve a estrutura institucional de apoio aos APLs do estado,
sob a forma do itinerário de diagnósticos e ações envidadas ou planejadas pelas instituições
pesquisadas para cada um dos 10 (dez) APLs priorizados no AM.
No Capítulo 03, é construída uma análise crítica da referida estrutura institucional
descrita no Capítulo 02, bem como das respectivas políticas de apoio, enfatizando-se os
aspectos positivos (avanços no modelo de elaboração e execução de políticas de
desenvolvimento regional) e negativos (problemas e obstáculos inerentes às dinâmicas de
relacionamento interinstitucional nos processos de apoio planejados ou realizados). No
suporte à essa reflexão, são utilizados alguns dados obtidos na construção do Balanço de
Pagamentos Estadual, objeto da Nota Técnica 04, bem como informações obtidas em
outros projetos de pesquisa paralelos, nos quais alguns membros da equipe de pesquisa
estão ou estiveram envolvidos, de modo a caracterizar adequadamente a qualidade dos
resultados obtidos a partir do apoio prestado aos APLs pelas instituições pesquisadas.
Finalmente, no Capítulo 04, são apresentadas algumas sugestões, a partir dos
problemas e desafios descritos no Capítulo 03, de modo a subsidiar possíveis modificações
e melhorias nas dinâmicas de apoio institucional aos APLs no AM.
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01 - CARACTERIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES, CONCEITOS E C RITÉRIOS DE SELEÇÃO DE APLs UTILIZADOS PARA ORIENTAR AS POLÍTIC AS E CONSEQUÊNCIAS DESTA VISÃO
Com a utilização de entrevistas às instituições FUCAPI, SEPLAN, SUFRAMA,
SEBRAE e BB, conduzida pela Coordenação Local do Projeto de Pesquisa, estruturaram-
se as seguintes informações sobre os Organismos Responsáveis pelo apoio aos Arranjos
Produtivos Locais - APLs no estado do Amazonas.
SEPLAN-AM
A Secretaria do Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico – SEPLAN
se constitui em uma instituição publica da esfera estadual. É um órgão que tem como área
de atuação o desenvolvimento do sistema de planejamento estratégico, bem como, a
coordenação das políticas publicas de desenvolvimento socioeconômico do Estado do
Amazonas e o cumprimento da legislação estadual e federal relativas ao desenvolvimento
econômico e ao planejamento.
É a principal organização no estado que trabalha com a identificação,
caracterização e apoio aos Arranjos Produtivos Locais. Faz parte das responsabilidades do
órgão a identificação e seleção dos APLs, bem como a definição dos conceitos, objetivos,
critérios de identificação e prioridades de seleção, entre outras.
Para tanto, a secretaria conta atualmente com o Núcleo Estadual de Apoio aos
Arranjos Produtivos Locais (NEAPL). O Núcleo foi criado pelo decreto no 26.975, em 03/
09/ 2007, para coordenar, estimular e comprometer as lideranças na elaboração,
acompanhamento e avaliação dos Planos de Desenvolvimento Preliminar – PDP’s – e para
promover a articulação institucional e empreendedora de segmentos emergentes no Estado.
O NEAPL recebe apoio metodológico do GT- APL (MDIC). No departamento de
Desenvolvimento Regional da SEPLAN atuam 09 pessoas, das quais 04 estão ligadas
diretamente ao Núcleo Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais (NEAPL).
A atuação da instituição a partir do enfoque em APLs teve inicio em 2006,
trabalhando com a ótica de pólos associados à Zona Franca de Manaus - ZFM, com foco
no acompanhamento do GTPAPL. Na época foi realizada a 1o Oficina e Seminário de
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Desenvolvimento Regional promovido pela Secretaria de Ciência e Tecnologia (SECT) na
Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Anteriormente A SEPLAN atuava por meio
das plataformas tecnológicas, durante o governo do presidente Fernando Henrique
Cardoso.
Até 2006, seu Foco era baseado na tecnologia / inovação, de 2006 em diante o foco
passou ao apoio à produção econômica (comercialização, gargalos, tecnologia, logística,
capacitação empresarial e suporte financeiro).
Cabe a secretaria, através do NAPL, o levantamento das especificidades de cada
comunidade, a realização de estudos para o desenvolvimento dos instrumentos de
integração dos planos de Desenvolvimento, e a elaboração, encaminhamento,
implementação e acompanhamento dos Planos de Desenvolvimento.
A partir desses planos a secretaria pode então:
• Articular soluções para a demanda;
• Levantar indicadores sócio-econômicos e ambientais de cada APL;
• Coordenar as visitas;
• Estudar a viabilidade e a potencialidade dos recursos produtivos locais;
• Promover os eventos e definir as metodologias, atendendo ao perfil dos
participantes e a especificidade de cada comunidade;
• Realizar estudos para o desenvolvimento dos instrumentos de integração dos
planos de Desenvolvimento; e
• Construir Agendas de Compromisso.
A SEPLAN, no trabalho de apoio aos APLs, atua juntamente com vários órgãos,
dentre os quais se destacam: SUFRAMA, FUCAPI, BASA, IDAM, EMBRAPA, IBAMA
SEPROR, SECT, SEBRAE – AM, FAPEAM, PREFEITURAS MUNICIPAIS, entre
outros.
Os apoios ocorrem na forma de workshops para prefeitos e empresários dos
municípios visando à sensibilização para inserções de ações no PPA das entidades
públicas, e para o estímulo à inovação e melhoria da qualidade dos produtos.
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O órgão trabalha o conceito de arranjos produtivos locais como aglomerados de
agentes econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território, e que
apresentem vínculos consistentes de articulação, interação, cooperação e aprendizagem
entre si e com outros atores locais tais como governo, associações empresariais instituição
de crédito, ensino e pesquisa.
Atualmente a SEPLAN apóia os seguintes APLs:
1 – Madeira, Móveis e Artefatos – Pólo Manaus;
2 – Fécula e Farinha de Mandioca – Pólo Manacapuru;
3 – Polpa, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais – Pólo de Itacoatiara;
4 – Produção de Pescado – Pólo de Tabatinga;
5 – Fototerápicos e Fitocosméticos – Pólo de Manaus;
6 – Turismo Ecológico e Rural – Pólo de Manaus;
7 – Produtos e Serviços Ambientais – Pólo de Boa Vista do Ramos;
8 – Construção Naval – Pólo de Manaus;
9 – Artesanato – Pólo de Tabatinga; e
10 – Base Mineral Cerâmico-Oleiro – Pólo de Iranduba.
Estes APLs são selecionados para apoio a partir da deliberação da Coordenadoria
Técnica, levando-se em conta as suas dimensões, números de empresas, produção,
produtos, mão-de-obra e conhecimento tácito.
Dentre esses APLs não há uma forma de priorização bem modelada, o que existe
são critérios de oportunidade para apoio (Ex: Editais das agencias de fomento) e estudos já
existentes.
Além desses, a secretaria tem identificados também os seguintes APLs:
• Floricultura - Presidente Figueiredo; Rio Preto da Eva; Alto Solimões;
Benjamin Constant;
• Confecções – Manaus;
• Informática – Manaus; e
• Juta e Malva (fibras vegetais) - Manacapuru.
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Existem também alguns APLs que estão ausentes das listagens de identificados. A
SEPLAN, porém, julga que deveriam ser identificados como em fase de demanda, como
por exemplo:
• Melipolinicultura / Apicultura – Boa Vista do Ramos, Urucará, Maués e
Baixo Amazonas; e
• Citricultura – Itacoatiara, Novo Remanso, Rio preto da Eva e Presidente
Figueiredo.
Um caso atípico é o do Pólo de Informática, que nas avaliações preliminares não
esta se configurando como um Arranjo Produtivo Local, segundo a avaliação dos técnicos
da secretaria.
FUCAPI
A Fundação Centro de Análise, Pesquisa Industrial e Inovação tecnológica –
FUCAPI é uma instituição privada, atuante nas dimensões tecnológicas e educacionais do
desenvolvimento sustentável da Amazônia. A instituição trabalha com duas unidades em
sua atuação, o GENEC – Coordenação de Novos negócios e o NEPI – Núcleo de Estudos
de Pesquisa e Inovação.
A atuação da instituição a partir do enfoque em APLs teve inicio em 2002 com o
apoio de 10 projetos das plataformas tecnológicas, através do já formado GENEC,
seguindo o conceito de APL do MDIC e regionalmente o da Secretaria de Planejamento do
Estado. Já o Núcleo de Estudos de Pesquisa e Inovação não chegou a conceituar APLs.
Foram identificados e apoiados inicialmente pela instituição os seguintes APLs:
1. Madeira-Móveis;
2. Piscicultura;
3. Fruticultura;
4. Fitoterápicos / Fitocosméticos; e
5. Fécula e Farinha de Mandioca.
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A instituição selecionava tais APLs para o apoio principalmente a partir de uma
demanda externa. As formas de apoio mais freqüentes eram por meio de projetos e
soluções dos gargalos tecnológicos.
Atualmente o papel que a instituição exerce no trabalho com APLs consiste na
atuação de proponente e de articulador a nível local e nacional, possuindo inclusive ações
descentralizadas, por meio do GENEC e do NEPI. Atua também como apoio de estudos
sob demanda, além de possui uma unidade que cuida de tecnologias regionais, o CEDER.
Nesse papel junto aos APLs, há a atuação de um técnico na GENEC, enquanto no NEPI
atuam quatro técnicos.
Quanto às formas de apoio aos APLs, a FUCAPI atua junto ao Núcleo Estadual de
Arranjo Produtivo Local – SEPLAN-AM desde o inicio, assessorando na elaboração de
Planos de Desenvolvimento Preliminares – PDPs, por meio da Coordenação de negócios –
GENEC.
A instituição participa, como executora, somente no APL de Madeira-Móveis, por
meio de atividades de capacitação dos artesãos no projeto APROREM – Aproveitamento
de Resíduos de Madeira, nas cidades de Maués e Itacoatiara. Projeto que surgiu em 2002,
por ocasião das Plataformas tecnológicas. Em relação ainda a esse APL, a instituição atuou
na criação do MIPMEA – Modelo de Integração dos Produtores de Madeira de Jutaí.
Atualmente a instituição identifica APLs pelo mesmo critério utilizado pela
SEPLAN. Os APLs identificados e apoiados atualmente pela FUCAPI através da GENEC
(coordenação de novos negócios) são:
• Turismo;
• Artesanato e Culinária Regional; e
• Serviços Ambientais e Mineração.
Quanto aos critérios utilizados pela FUCAPI para seleção dos APLs para apoio,
utiliza-se na GENEC a demanda externa; e no NEPI também por demanda, especialmente
pelo poder público. Dentre os APLs selecionados para o apoio a FUCAPI prioriza os que
são sua especialidade no tema/atividade.
O APL de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) não foi apoiado neste
período, porém, segundo informações obtidas através dos questionários, a instituição julga
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que deveriam ter sido em função principalmente da experiência positiva da empresa
Amazonsoft.
SUFRAMA
A Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus-SUFRAMA é
uma instituição pública federal que possui como principal missão apoiar o
desenvolvimento sustentável, mediante geração, atração e consolidação de investimentos,
apoiado em capacitação tecnológica, visando à inserção internacional competitiva.
A instituição inicia sua atuação a partir do enfoque em APLs juntamente com
governo federal, a partir da ação conjunta, inclusive para estrutura. Atua também na
transição das plataformas tecnológicas para APL, ocorrida entre o final do ano de 2002 e o
inicio de 2003.
Anteriormente ela atuava com o conceito de potencialidades regionais, através de
projetos baseados em cadeias produtivas. As formas de apoio mais freqüentes se dão a
partir do apoio financeiro, por meio de convênios, atrações de investimentos e, promoções
comerciais. Em áreas estratégicas ocorria o trabalho de articulação.
Atualmente no papel junto aos APLs, dentre tantos, a instituição atua como
membro dos NEAPLs nos estados de sua jurisdição. A SUFRAMA possui cerca de quatro
a seis pessoas que atuam nos grupos de APL e no NEAPL da Secretaria de Planejamento
do estado do Amazonas.
Dentre as principais formas de apoio, ela participa na organização de Seminários
ligados aos APL, analisa e prioriza projetos de interiorização que venham de uma forma
direta ou indireta possibilitar uma convergência com os APL já identificados e apoiados,
tanto em nível estadual como federal. A instituição também participa do GTAPL em
Brasília.
Para identificação dos APLs, a SUFRAMA utiliza o mesmo modelo usado pelo
NEAPL - AM, desde que encaixados nas potencialidades regionais e sem deixar de pensar
na base produtiva do Pólo Industrial de Manaus.
Apesar dos APLs identificados pela SUFRAMA serem os mesmos da SEPLAN, há
receptividade dentro da instituição para a idéia de se ampliar a identificação de novos APL,
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especialmente os ligados ao Pólo Industrial de Manaus (PIM). A instituição julga
importantes os APLs de Duas Rodas, Eletroeletrônicos, Software e Bioindústria, bem
como a existência de um arranjo não produtivo de P&D para fortalecer e dinamizar os APL
enquanto aglomerados econômicos de fato.
Entretanto, segundo informações obtidas no levantamento, isso implicaria que
SUFRAMA deveria assumir a governança do processo.
Quanto aos critérios utilizados pela instituição para apoio aos APLs, estes são por
demanda via projetos, através do mecanismo de convênio, adotando-se como critério a
idéia de estruturação de APL a partir das potencialidades. Entretanto, há a possibilidade de
mudança de critérios a partir de 2009.
Atualmente, todos os 10 (dez) APLs priorizados e registrados no NEAPL estão
sendo apoiados, ainda que sob a ótica das potencialidades regionais.
Dentre os APLs selecionados para apoio, a prioridade é dada aqueles com maior
impacto social, como geração de emprego e renda, com maior reflexo da produção na
economia regional.
BANCO DO BRASIL
O Banco do Brasil – BB é uma empresa de capital misto, que tem como seu
acionista majoritário o Governo Federal. Foi o primeiro banco a operar no País e, hoje, é a
maior instituição financeira do Brasil.
O banco possui mais de 4.000 agências, estando presente na maioria dos
municípios do país, com uma estrutura de mais 100 mil funcionários, além de dez mil
estagiários, cinco mil contratados temporários e 4,8 mil adolescentes trabalhadores.
O banco possui como principais objetivos, segundo a sua missão corporativa: “ser a
solução em serviços e intermediação financeira, atender às expectativas de clientes e
acionistas, fortalecer o compromisso entre os funcionários e a empresa e contribuir para o
desenvolvimento do país”.
O BB possui torno de 600 pessoas, distribuídas em 30 agências no Estado do
Amazonas. Trabalhando com desenvolvimento regional, estão quatro técnicos, sendo um
gerente e três analistas.
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Esta instituição, através da Superintendência de Negócio Varejo, não tem exercido
nenhum tipo de atividade de coordenação junto aos APLs. A organização tem atuado no
Estado mediante a estratégia negocial conhecida por Desenvolvimento Regional
Sustentável (DRS). O BB adota conceito de APL no sentido de facilitar crédito para
demandantes que atuem no APL. Todavia, embora atuante no NEAPL-AM, enquanto
instituição, não reconhece os APLs amazonenses enquanto tais. Daí sua atuação ficar na
alçada principalmente do DRS. Logo a instituição apóia apenas as atividades, as quais são
selecionadas aquelas com maior potencial de gerar benefícios em termos de inclusão
social, qualidade de vida, nível de renda e IDH. Além de um maior impacto na economia,
impacto social, e importância para o desenvolvimento estadual e local.
SEBRAE-AM
O Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas do Amazonas -
SEBRAE/AM é uma instituição pública federal cujas estratégias organizacionais de base
estão focalizadas em atividades de apoio à criação e fortalecimento de novos negócios por
empresas pequenas e de micro porte. A instituição atua por meio de Programas e Projetos
próprios, de cunho nacional (e alguns de caráter mais regionalizado) e com vinculação
explícita a Políticas, Programas e Projetos do Poder Executivo Federal.
O SEBRAE/AM tem entre suas diretrizes políticas o fomento e apoio às micros e
pequenas empresas estabelecidas por um Conselho Deliberativo Estadual – CDE composto
por 13 entidades representativas de diversos segmentos: FIEAM, FAEA, FECOMERCIO,
ACA, IEL, UFAM, SUFRAMA, ADA, SEPLAN, AFEAM, Banco da Amazônia, Banco
do Brasil e SEBRAE nacional.
No caso do SEBRAE-AM, não existe uma ação ou atividade formal
especificamente orientada ao apoio aos APLs. Pode-se afirmar, dessa forma, que a
temática APLs não ganhou institucionalidade na unidade amazonense do SEBRAE.
Desse modo, em se tratando de Arranjos Produtivos Locais, o SEBRAE-AM
mantêm seu viés de atuação no apoio a projetos empresariais de pequeno porte, não
necessariamente vinculados aos APLs já formalmente identificados pelos órgãos federais e
estaduais. O SEBRAE-AM, portanto, não identifica APL, nem utiliza ou utilizou
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quaisquer critérios ou conceitos para realizar um esforço de identificação deste tipo de
abordagem acerca da dinâmica sócio-produtiva territorializada.
Em que pese a discussão sobre o tema ter sido realizada até certo ponto no âmbito
interno da gestão institucional, logo do início de sua participação no Fórum organizado
pelo NEAPL/SEPLAN-AM. Mesmo assim, nem no período 2006-2009, a temática APL
ganhou qualquer visibilidade interna no SEBRAE-AM.
Como a instituição não tem APLs identificados, as formas de apoio, tal como
relatadas durante a entrevista, são as seguintes:
1- Apoio à estruturação e formalização de cooperativas e associações de produtores;
2- Elaboração de diagnósticos setoriais;
3- Atividades de capacitação de pessoas em áreas como empreendedorismo, finanças e
legislação empresariais, operações produtivas diversas, produção ambientalmente limpa,
higiene no manuseio de produtos de consumo humano, etc;
4- Realização ou participação de missões de prospecção de novos mercados no exterior;
5- Pequenas e eventuais contribuições para a mediação de soluções tecnológicas para
problemas produtivos de empresas de pequeno porte;
6- Certificação de Qualidade; e
7- Parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas – AFEAM, nas ações de
crédito realizadas regularmente em 52 municípios do Estado.
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2 - ESTRUTURA INSTITUCIONAL DE APOIO E AS POLÍTICAS PARA APLS NO ESTADO
No Estado do Amazonas a atuação no desenvolvimento de APLs é relativamente
recente, o processo de análise teve como marco mais relevante o estudo das
“potencialidades regionais”, ação exercida pela SUFRAMA na década de noventa. A
partir deste trabalho foram detectadas potencialidades nos municípios do interior do estado,
classificando-as quanto às possibilidades de mercado em demanda regional, demanda
nacional e demanda internacional.
Outra iniciativa que também influenciou a posterior conformação do enfoque
através de Arranjos Produtivos Locais, por parte de órgãos públicos e outras entidades,
como instituições de ensino superior (IES), foi o tratamento dado pelas plataformas
tecnológicas, desenvolvido pelo Ministério de Ciência e tecnologia.
A idéia de plataformas tecnológicas foi precursora dos arranjos produtivos no
estado do Amazonas. Este modelo inicial foi idealizado a partir da articulação com o
Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e o Banco do Estado do Amazonas (BASA),
por intermédio do então Departamento de Ciência e Tecnologia da extinta Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC). Contou também com a participação da
Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (FUCAPI) na condição de
entidade proponente dos projetos elaborados. A iniciativa teve como ponto de partida os
seguintes arranjos produtivos locais: Fitoterápicos e Fitocosméticos, Fruticultura, Madeira
e Piscicultura.
Em 2003, houve mudanças relevantes na estrutura do governo estadual,
redirecionando os esforços referentes às plataformas tecnológicas para a então recém-
criada Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT).
Em 2004 se estabeleceu o Grupo de Trabalho Permanente para os Arranjos
Produtivos Locais (GTP-APL), apoiado em uma Secretaria Técnica lotada no Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), objetivando assim “adotar
uma metodologia de apoio integrado a arranjos produtivos locais, com base na articulação
de ações governamentais” (GTP-APL, s/d).
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Nessa fase mais recente, o direcionamento em torno dos APL teve como ponto de
partida justamente as plataformas tecnológicas através dos cinco primeiros APL definidos:
1. Madeira, Móveis e Artefatos;
2. Fécula e Farinha de Mandioca;
3. Fitoterápicos e Fitocosméticos;
4. Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais; e
5. Produção de Pescado.
A articulação desse esforço inicial foi feita através do programa “Zona Franca
Verde” (ZFV) do governo estadual, que teve como objetivo: “Promover o desenvolvimento
sustentável do Estado do Amazonas a partir de sistemas de produção agropecuários,
pesqueiros e florestais ecologicamente saudáveis, socialmente desejáveis, culturalmente
compatíveis, economicamente rentáveis e amparados por políticas integradas”.
A atuação efetiva da Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas a partir do
enfoque em APLs teve inicio em 2006, trabalhando com a ótica de pólos associados à Zona
Franca de Manaus - ZFM, com o acompanhamento do GTP-APL.
Até 2006, seu Foco era baseado na tecnologia / inovação, de 2006 em diante o foco
passou ao apoio à produção econômica (comercialização, gargalos, tecnologia, logística,
capacitação empresarial e suporte financeiro).
A formatação atual do GTP-APL na alçada federal teve como contrapartida na
esfera estadual o estabelecimento do Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais
(NEAPL), sediado na SEPLAN. Com isso, os esforços feitos através das plataformas
tecnológicas foram migrando da SECT para a SEPLAN, sendo que isso não significou uma
saída da SECT desses esforços.
Cabe a SEPLAN o levantamento das especificidades de cada comunidade, a
realização de estudos para o desenvolvimento dos instrumentos de integração dos planos
de Desenvolvimento, e a elaboração, encaminhamento, implementação e acompanhamento
dos Planos de Desenvolvimento.
A partir desses planos a secretaria pode então articular soluções para a demanda,
levantar indicadores sócio-econômicos e ambientais de cada APL, coordenar as visitas,
estudar a viabilidade e a potencialidade dos recursos produtivos locais, promover os
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eventos e definir as metodologias, atendendo ao perfil dos participantes e a especificidade
de cada comunidade, realizar estudos para o desenvolvimento dos instrumentos de
integração dos planos de Desenvolvimento e construir Agendas de Compromisso.
A SEPLAN, no trabalho de apoio aos APLs, atua juntamente com vários órgãos,
dentre os quais se destacam: SUFRAMA, FUCAPI, BASA, IDAM, EMBRAPA, IBAMA
SEPROR, SECT, SEBRAE – AM, FAPEAM, PREFEITURAS MUNICIPAIS, entre
outros.
Os apoios ocorrem na forma de workshops para prefeitos e empresários dos
municípios visando à sensibilização a inserção de ações no PPA das entidades públicas.
Busca-se também o estímulo à inovação e a melhoria da qualidade dos produtos
produzidos nos APLs.
Atualmente a SEPLAN apóia os seguintes APLs:
1 – Madeira, Móveis e artefatos – Pólo Manaus;
2 – Fécula e farinha de mandioca – Pólo Manacapuru;
3 – Polpa, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais – Pólo de Itacoatiara;
4 – Produção de Pescado – Pólo de Tabatinga;
5 – Fototerápicos e Fitocosméticos – Pólo de Manaus;
6 – Turismo Ecológico e rural – Pólo de Manaus;
7 – Produtos e serviços ambientais – Pólo de Boa Vista do Ramos;
8 – Construção Naval – Pólo de Manaus;
9 – Artesanato – Pólo de Tabatinga; e
10 – Base Mineral Cerâmico-oleiro – Pólo de Iranduba.
Estes APLs, que serão melhor detalhados a seguir, foram selecionados a partir da
deliberação pela Coordenadoria Técnica considerando como critérios suas dimensões,
números de empresas, produção, mão-de-obra e conhecimento tácito.
APL Madeira, Móveis e Artefatos – Pólo Manaus
20
A maior característica para a exploração dos produtos do arranjo de madeira,
móveis e artefatos deve ser o seu caráter seletivo. Foram selecionadas em torno de quatro
espécies para a produção de laminados (sumaúma, copaíba, muiratinga e virola) e quatro
dezenas de outras espécies para produtos serrados, especialmente angelim-pedra e louros.
A exploração em terra firme se concentra nas proximidades de Manaus e nas sedes
dos Municípios, em função dos eixos viários existentes. Nesse contexto, a maioria das
empresas do setor de madeira-móveis se situa na cidade de Manaus, apesar de existirem
pequenos pólos moveleiros no Baixo Amazonas e na região do Alto Solimões.
A produção atual no estado é da ordem de 900.000 m3 anuais de madeira. Diferente
dos outros estados, toda produção ainda pode se dar de forma sustentável.
A elaboração do Plano de Desenvolvimento foi realizada pelo NEAPL/AM por
meio de reuniões e oficinas onde se registraram as informações sobre as ações realizadas e
a realizar. Neste processo, se buscou a identificação de diversos aspectos, em especial as
restrições que representam gargalos ao aumento da competitividade no APL de Madeira,
Móveis e Artefatos.
Para a seleção dos municípios desse Arranjo Produtivo levou-se em conta as
indicações das “Plataformas Tecnológicas”. Foram elencados as seguintes localidades:
Benjamim Constant, Boa Vista do Ramos, Eirunepé, Fonte Boa, Itacoatiara, Manacapuru,
Manaus, Manicoré, Maués, Parintins, Tabatinga e Tefé.
Nas primeiras reuniões de sensibilização do APL buscou-se avaliar a viabilidade da
cadeia produtiva dos recursos florestais madeireiros, atacando principalmente os gargalos
que impedem as bases de serem competitivas.
De forma a orientar as atividades do setor em direção à sustentabilidade, a SDS,
através da Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS vem implementando atividades
ligadas à cadeia produtiva da madeira, visando o manejo florestal em pequena escala,
comunitário e empresarial, bem como a certificação sócio-ambiental.
Com o aumento nas exportações, ocorrida nos últimos anos, a indústria
desenvolveu muito a sua capacidade de produção e apurou significativamente a qualidade
dos seus produtos. As instituições que deverão contribuir neste aspecto são: Secretaria de
Estado do Trabalho – SETRAB, Instituto Euvaldo Lodi – IEL/Serviço Social da Indústria –
21
SESI, Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas – IPEM, e Fundação Centro de Análise,
Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI.
Os principais desafios encontrados no desenvolvimento deste APL são:
1. Regularização fundiária e dificuldade em cumprir a legislação específica;
2. Concorrência com madeireiros ilegais e desmatamentos;
3. Assistência técnica insuficiente;
4. Falta de apoio – financiamento;
5. Infraestrutura viária e energia;
6. Fiscalização de fronteira e extratores ilegais;
7. Problemas sociais;
8. Falta de política de regularização de mercado;
9. Exploração dentro da APP sendo que o rio acaba comendo a APP;
10. As Unidades de Conservação - UC’s de uso sustentável não possuem plano de
manejo (da UC);
11. Alíquota do ICMS (17%) muito elevada.
E as principais oportunidades são:
1. Sensibilização para o manejo sustentável;
2. Definir formas adequadas de acesso aos recursos madeireiros;
3. Simplificação das normas e adaptação aos sistemas extrativistas;
4. Aceitação da madeira como garantia do financiamento;
5. Regularização cadastral dos extratores;
6. Fundo de aval municipal, com maior envolvimento das prefeituras;
7. Ação social para tirar documentos;
8. Portfólio de linhas de crédito disponíveis para comunidades e pequenos;
9. Estudo de custo do transporte Alto Solimões para Manaus;
10. A AFEAM deveria levar o SEBRAE nas ações de crédito nos municípios
22
11. Campanhas mais freqüentes dos órgãos fundiários;
12. Formalização da atividade;
13. Estudo de estratégias para redução do custo de transporte;
14. Ampliação das redes de energia elétrica;
15. Organização dos produtores para comercialização em grupo;
16. Ampliação da fiscalização com instalação de postos nos municípios mais
distantes;
17. Regularização da atividade de manejo;
18. Estímulo às pessoas a se manterem nas comunidades;
19. Apoio a atividades sociais (esporte e lazer);
20. Capacitação técnica dos detentores de PMFS;
21. Ampliação dos programas de assistência técnica em manejo florestal e
instrumentos de multiplicação;
22. Estabelecimento de política de preços mínimos para produtos florestais
(incentivos à agregação de valor à madeira);
23. Pré-beneficiamento na propriedade; e
24. Política de comercialização da madeira.
Quanto às ações realizadas e em andamento tem-se:
• Projeto oficina escola de Itacoatiara;
• Construção do pólo moveleiro de Itacoatiara;
• Projeto de implantação do distrito industrial de micro e pequenas empresas
– DIMPE;
• Modelo de integração de produtores de madeira do estado do amazonas -
estudos tecnológicos de alternativas de uso de resíduos florestais na
Amazônia central;
• Floresta viva;
23
• Atualização e desenvolvimento de tecnologia para o beneficiamento e uso
de produtos florestais da Amazônia;
• Caracterização dos resíduos madeireiros e desenvolvimento de tecnologias
para seu aproveitamento;
• Avaliação do potencial de utilização das madeiras da Amazônia e seus
derivados de forma sustentável;
• Silvicultura, manejo e tecnologia de madeira para sistema de produção de
florestas plantadas em áreas alternadas na Amazônia – SILVITEC
• Desempenho de habitação alternativas com bambu – HABIMPACTO;
• Sistema de laje estrutural madeira concreto;
• Modelagem e determinação de estoque e fixação de carbono no sistema de
produção de florestas plantadas na Amazônia central (projeto em rede
nacional);
• Silvicultura, manejo e tecnologia de madeira para sistemas de produção de
florestas plantadas em áreas alteradas na Amazônia (projeto em rede
regional);
• Recuperação e aproveitamento de áreas abandonadas e/ou degradadas na
Amazônia Ocidental;
• Investigations on tree species suitable for the recultivation of degraded land
areas in Central Amazonia (cooperação internacional);
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional;
• Fortalecimento da cadeia produtiva da madeira na mesoregião do alto
Solimões;
• Programa organização produtiva de comunidades pobres – PRODUZIR;
• I seminário de APL de madeira e móveis via design – núcleo de inovação e
design – NIDE – projeto UNIBRIMA;
24
• Projeto de infra-estrutura do parque industrial naval e moveleiro do
município de São Sebastião do Uatumã;
• Sistema de produção de florestas plantadas como alternativa para o
fortalecimento da cadeia produtiva madeira e móveis do estado do
Amazonas;
• Implantação da infra-estrutura do pólo moveleiro de Tabatinga;
• Fomento à pesquisa – programa de amazonas de apoio à pesquisa em
empresas – PAPPE;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIPT;
• Fomento à pesquisa – programa jovem cientista amazônida – JCA;
• Organização e dinamização das cadeias produtivas dos produtos de origem
vegetal.
Quanto às ações comuns tem-se:
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de inovação tecnológica – PIT.
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• Programa “A gente sabe a gente faz”;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM.
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
E as demais ações:
25
• Financiamento de projetos via Banco do Brasil, através do seu Programa
“Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS”;
• Projeto GEOR madeira e móveis do Amazonas;
• Projeto estruturante da região amazônica de madeira e móveis – Amazonas;
• Programa de desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de madeira e
móveis da região amazônica;
• Formação de base silvicultural para expansão de plantios florestais
necessários à matriz de agroenergia brasileira (projeto em rede nacional).
APL Fécula e Farinha de Mandioca – Pólo Manacapuru
Historicamente, a cultura da mandioca é feita em pequenas áreas, utilizando para
tanto a mão-de-obra do próprio agricultor. O destino da produção normalmente é o
consumo próprio, somente os excedentes de produção são comercializados. Com o
aumento da demanda, ocorrida nos últimos anos, passou-se a cultivar áreas maiores e
destinar uma parcela específica para comercialização.
A industrialização aparece como uma das formas com maior possibilidade de
aproveitamento do produto para o consumo humano (farinhas e polvilhos) e para consumo
animal (resíduos). A utilização do produto do APL é diversificada, podendo ser usado em
torno de 1.000 produtos acabados dividindo-se para fins agroalimentar, papeleiro e
químico.
Em todo o estado do Amazonas a produção de mandioca está voltada, quase que
totalmente para a produção da farinha, produto muito apreciado pelos habitantes da região.
O Amazonas é o principal produtor na região norte, com cerca de 68%, entretanto a
produtividade ainda é considerada baixa. As áreas que apresentavam maior concentração
no Amazonas estão nos municípios de Tefé, Itacoatiara, Manicoré, Alvarães, Parintins e
Coari. Como a cultura é tradicional na região, não existe qualquer entrave quanto às
práticas de cultivo, com áreas indicadas ao plantio e rede hidrográfica para escoamento da
produção.
Em relação à industrialização, a mão-de-obra necessária para o seu funcionamento
não exige alto grau de escolaridade, porém é importante um período de treinamento dos
26
trabalhadores de forma a minimizar os acidentes de trabalho e aumentar a produtividade e
qualidade dos produtos.
Uma perspectiva mercadológica muito interessante atualmente é representada pela
possibilidade de tornar obrigatória no país a substituição de 10% de farinha de trigo
utilizada na fabricação de pães por fécula de mandioca. Essa medida poderia incrementar a
demanda e conseqüentemente incentivar a formação de arranjos produtivos destinados a
produção desse tipo de produto (NORONHA, 2009).
Outra utilização que está sendo pesquisada é a de embalagens para produtos
alimentícios que poderão substituir as existentes atualmente feitas de poliestireno. Essa
aplicação vem ao encontro da necessidade de se substituir o consumo de produtos
derivados do petróleo por alternativas ecologicamente sustentáveis no longo prazo
(Noronha, 2009).
Visando a implementação desse Arranjo Produtivo Local foi elaborado o Plano de
Desenvolvimento do segmento de fécula e farinha de mandioca a partir da parceria entre a
SEPLAN, SEPROR, IDAM, SECT, SEPA, ADS, Prefeituras, Associações de Produtores,
SEAP, SUFRAMA, UFAM, UEA, SEBRAE, EMBRAPA, INPA, IPAAM, IBAMA,
Banco da Amazônia, Banco do Brasil, AFEAM, entre outras instituições.
A metodologia de trabalho se pautou em uma abordagem de sensibilização e
mobilização por meio de reuniões, oficinas e seminários. Neste processo buscou-se a
identificação das restrições que representam gargalos ao aumento da competitividade dos
produtores instalados nos municípios.
Os municípios selecionados inicialmente foram: Autazes, Fonte Boa, Iranduba,
Itacoatiara, Manacapuru, Manaquiri, Manaus, Manicoré, Nhamundá, Parintins, Presidente
Figueiredo, Rio Preto da Eva, Tefé e Uarini.
Foi identificado que, para consolidação e fortalecimento desse segmento no estado
do Amazonas, a cooperação de atores legais se torna bastante importante, tais como:
• Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e vinculadas – SECT;
• Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico –
SEPLAN;
27
• Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus –
SUFRAMA;
• Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local – SEMDEL;
• Prefeitura Municipal de Manaus – PMM;
• Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Amazonas -
SFA/AM;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA;
• Conselho Regional de Economia – CORECON, e
• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA.
Para disponibilização de recursos financeiros é necessária a utilização do serviço de
instituições como o Banco do Brasil – BB, Agência de Fomento do Estado do Amazonas –
AFEAM, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal – CEF.
E para o desenvolvimento de uma melhor qualidade e produtividade, instituições
como o Instituto Euvaldo Lodi – IEL/Serviço Social da Indústria – SESI, Secretaria de
Estado do Trabalho – SETRAB, Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas – IPEM e a
Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica – FUCAPI são
indispensáveis.
Um dos maiores desafios para um salto qualitativo e quantitativo desse arranjo é a
promoção, organização, integração e capacitação entre os agentes da cadeia produtiva.
Requerendo assim, medidas como: Treinamento da mão-de-obra, aquisição de cultivares
(manivas) precoces, capacitação dos técnicos, assistência técnica eficaz, e máquinas
empacotadoras e frigoríficas (Noronha, 2009).
Segue abaixo as ações já realizadas e as ações em andamento nesse Arranjo
Produtivo:
• Agroindústria de fécula de mandioca nos municípios de careiro, castanho e
Manaquiri;
28
• Aquisição de equipamentos agrícolas, recuperação de vicinais e construção
de pontes;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIPT;
• Fomento à pesquisa – programa de desenvolvimento científico e tecnológico
– DCT;
Ações comuns aos demais APLS do amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• Programa “A gente sabe a gente faz”;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Ações previstas prioritárias:
• Agroindústria de fécula de mandioca no município de Itacoatiara/AM;
• Construção de 20 (vinte) casas de farinha familiar para apoiar a agricultura
em municípios do estado do Amazonas.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
29
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
APL Polpa, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais – Pólo de Itacoatiara
Não existe um diagnóstico detalhado do atual quadro de agentes econômicos
envolvidos nesse segmento produtivo, todavia, as estimativas apresentadas abaixo, são
indicativas da importância econômica do APL em referência:
Quadro 01
FRUTICULTURA NA REGIÃO DO PÓLO ITACOATIARA
PÓLO MUNICÍPIO CULTURAS PRODUTORES ÁREA(HA) PRODUÇÃO
ITA
CO
AT
IAR
A
Autazes Cupuaçú 350 550,00 1.805 (mil frutos); 450(ton. polpa)
Careiro Cupuaçú 310 270 675 (mil frutos); 3 (ton. Polpa)
Codajás Açaí 630 700,00 2.400,00 (mil cachos)
Iranduba Cupuaçú 80 90 180 (mil frutos)
Itacoatiara Cupuaçú 1.600 3.100,00 6.000 mil frutos
Itacoatiara Açaí 540 900,00 1.800,00 (mil cachos)
Manacapuru Cupuaçú 290 409 818 (mil frutos) 105 (ton. Polpa)
Manaus Cupuaçú 600 1.036,00 906,50 (mil frutos); 7,50(ton. Polpa)
Maués Guaraná 2.700 4.700,00 300,00 ton.
Presidente Figueiredo
Cupuaçú 300 1.000,00 2.000,00(mil frutos); 180,00(ton. Polpa)
Presidente Figueiredo
Guaraná 2 42,00 115,00 ton.
Rio Preto da Eva Cupuaçú 440 680,00 1.360,00(mil frutos); 276,00(t/Polpas)
Urucará Guaraná 410 450,00 60,00 ton.
Fonte: IDAM/DEPLA (Estimativa dos municípios JAN-DEZ 2007).
Todos os municípios incluídos no APL de Polpas, Extratos e Concentrados de
Frutas Regionais possuem bases do IDAM instaladas, todavia, nem todos podem contar
com assistência técnica capacitada para apoiar o desenvolvimento do APL no local.
No contexto macro, as unidades de beneficiamento existentes no estado podem
contribuir para a agregação de valor à fruticultura local. Já existe inclusive a
30
comercialização de produtos beneficiados, porém, é necessário conscientizar produtores
para o fornecimento de matéria-prima, de acordo com os parâmetros fitosanitários
exigidos.
Os resultados esperados, a partir desse Arranjo Produtivo, podem ser visualizados
da seguinte forma:
• Aumento da produção e produtividade visando atingir o mercado nacional e
exterior, com produto padronizado e certificado;
• Difusão do associativismo e cooperativismo de pequenos produtores;
• Infraestrutura adequada e mão-de-obra qualificada;
• Sistema logístico adequado;
• Redução dos impactos ambientais;
• Redução dos custos de produção.
Ações realizadas e em andamento no APL:
• Fomento à pesquisa – fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e
inovação tecnológica – PIPT: Desenvolvimento de tecnologia para produção
de bebida fermentada a partir de frutos da Amazônia utilizando leveduras
imobilizadas;
• Fomento à pesquisa – programa de ciência e tecnologia para o amazonas
verde - edital temático: Novos Antioxidantes Amazônicos para cosméticos e
bebidas;
• Desenvolvimento regional sustentável – DRS.
Ações comuns aos demais APLS do amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
31
• Disseminando a cultura da cooperação;
• A gente sabe a gente faz;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Ações previstas prioritárias:
• Mini agroindústria de processamento de frutas regionais em municípios do
estado do Amazonas: Construção de 03 (três) mini-agroindústrias de
processamento de frutas regionais em Municípios do Estado do Amazonas
destinadas à produção de polpas de frutas, nas quais adotar-se-ão
procedimentos adequados nas etapas de processamento com vistas a um
produto final de boa qualidade e com valor agregado. Nas localidades de
Puraquequara, Tarumã-Mirim e Careiro Castanho.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
APL Produção de Pescado – Pólo de Tabatinga
O Amazonas tem um grande mercado potencial e condições favoráveis para
produzir pescado suficiente para atender sua demanda interna e gerar excedentes
exportáveis. No entanto, produz muito pouco em relação sua capacidade.
Das espécies com potencial para o mercado internacional, o Amazonas apresenta
espécies criadas (pirarucu, tambaqui, surubim, matrinxã e curimatã), de escama (aruanã,
pirarucu, tucunaré, pescada etc) e de couro (surubim, dourado, piramutaba, mapará etc).
32
Vale salientar que o Pirarucu é da RDS de Mamirauá, ou seja, é produção oriunda de plano
de manejo.
Tomando-se como base os produtores do Amazonas, pode-se afirmar que o nível de
conhecimento é baixo em relação a outros estados, muito pior quando se compara a outros
países mais eficientes. Um dos fatores é o baixo nível de capacitação técnica dos
produtores e a precária assistência técnica.
É comum o fato de muitos produtores não possuírem treinamento específico para
lidar com a produção. Também não realizam o monitoramento da qualidade de água, fator
importante para a produtividade do segmento, eles simplesmente colocam o peixe na água
e esperam o mesmo crescer. Diante dessa realidade, torna-se necessário um
acompanhamento dos cultivos instalados.
A tecnologia aplicada ao setor é ainda a tradicional, com pouca inovação. Há
carência de técnicas específicas para exploração racional das espécies de pescado em todo
o processo produtivo, desde a captura, industrialização, comercialização e processamento
dos subprodutos de pescado.
A utilização da piscicultura como forma viável de produção de alimento de alto
valor protéico destinado ao consumo está condicionada ao conhecimento da biologia e da
tecnologia de manejo dos peixes em seu ambiente de cativeiro. A alimentação e a nutrição
de peixes representam um dos principais fatores de produção, sendo que nas últimas
décadas se observou uma grande ênfase para esses estudos (NORONHA, 2009).
O APL deverá dar uma grande contribuição ao desenvolvimento da produção de
pescado, visto que os conhecimentos gerados darão subsídios para se estabelecer uma
atividade sustentável, quando da implementação de sistemas de produção de peixes com
tecnologias adequadas.
Por outro lado, permitirá a capacitação e formação de recursos humanos em
diferentes níveis (técnicos, produtores e estudantes), a inclusão de produtores no
recebimento de assistência técnica, o acompanhamento sistemático das unidades de
cultivo, a obediência as indicações técnicas a organização em entidades representativas
para a redução dos custos dos insumos e a comercialização da produção.
De modo mais específico os resultados esperados podem ser visualizados da
seguinte forma:
33
• Aumento da produção e produtividade nos sistemas de cultivo de
peixes;
• Difusão do associativismo e cooperativismo de pequenos produtores;
• Infra-estrutura de beneficiamento adequada e mão-de-obra
qualificada;
• Sistema logístico adequado;
• Redução dos impactos ambientais; e
• Redução dos custos de produção de peixes em cativeiro.
Ações realizadas e em andamento no APL são:
• Criação intensiva de matrinxã em canais de igarapé de terra firme: aplicação
em nível de subsistência e empresarial: Montagem de um programa de
produção de matrinxã com elevada produtividade a partir de tecnologia
desenvolvida na região e repassar aos setores produtivos locais para
aplicação imediata tanto na manutenção familiar como empresarial;
• Tanques-rede: tecnologia para o cultivo de tambaqui e matrinxã a nível
familiar: Adaptar e transferir uma tecnologia existente, tanques-rede, para o
cultivo de tambaqui (Colossoma macropomum) e matrinxã (Brycon
cephalus) a nível familiar;
• Apoio ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de pescado na
mesorregião do alto solimões – Amazonas: Estruturar e implementar pólos
de produção de pescado na Mesorregião do Alto Solimões, encadeando um
sistema de produção organizado desde a captura até o processamento e
comercialização do pescado;
• Estruturação do APL da pesca e aqüicultura: instalação de duas unidades de
beneficiamento de pescado nos municípios de Tabatinga e Santo Antônio do
Içá e de 12 unidades de recepção em comunidades pesqueiras selecionadas.
Ações de capacitação organizacional, empreendedora e tecnológica,
realização de estudo de mercado e constituição de duas Centrais de
Negócios, estruturarão o modelo de gerenciamento integrado dos dois
pólos;
34
• Produção de áreas manejadas – tambaqui: Desenvolver a produção de áreas
manejadas (tambaqui e tambaqui curumin), com a pagamento de subvenção
econômica e apoio a comercialização para 2.060 famílias de pescadores;
• Pesca artesanal: Desenvolver a produção oriunda da pesca artesanal
envolvendo inicialmente 150 famílias de pescadores;
• Apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca e aqüicultura –
produtos de origem aqüícola: projeto envolvendo 355 famílias de produtores
aqüícolas beneficiados, comercialização de 215 toneladas de pescado;
• Projeto cooperativo de apoio ao desenvolvimento da cadeia produtiva da
aqüicultura: unidades municipais de produção de alevinos –
PROALEVINO: Promover um conjunto de ações visando o aumento da
produção de alevinos mediante a elevação do patamar tecnológico e da
melhoria dos processos de logística e distribuição, através da implantação
de unidades municipais de produção de alevinos com produtores
organizados em grupos/associações, facilitando a organização da produção,
barateando o transporte, melhorar o manuseio, bem como estimulando o
processo de cooperação;
• Programa organização produtiva de comunidades pobres – PRODUZIR:
Eventos de capacitação em Campo- ECC, na Mesorregião do Alto
Solimões, apoiando os APLs do Pescado e da Madeira;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIPT:
o Pacote tecnológico para implementação de micro-empresa de
produção de marinados e anchovados de pescado em Manaus;
o Avaliação e proposta de posto de trabalho para comercialização de
pescado em feiras livres;
o Validação do manejo comunitário de pesca extrativista em lagos no
Município de Itacoatiara, Amazonas;
o Acompanhamento fisiológico, morfológico e parasitológico na arraia
cururu (Potamotrygon cf. histrix) em áreas de pesca do médio Rio
35
Negro ao longo de um ciclo hidrológico: subsídios ao manejo e a
conservação da espécie.
• Fomento à pesquisa – programa de ciência e tecnologia para o Amazonas
verde - edital temático:
o Conhecimentos fundamentais para o desenvolvimento sustentável da
indústria da pesca;
o Influência da conectividade entre sistema aquáticos na comunidade
de peixes: Implicações para o manejo da pesca em lago de várzea,
AM;
o Tecnologia do Pescado aplicada ao desenvolvimento sustentável do
município de Maués;
• Fomento à pesquisa – programa de desenvolvimento cientíico e tecnológico
– DCR:
o Hidrolisado protéico de resíduo de peixe proveniente da pesca
amazonense: o aproveitamento na aqüicultura;
o Biologia e pesca do tambaqui, Colossoma macropomum (Cuvier,
1818) na RDS Piagaçu-Purus: bases para elaboração do plano de
manejo;
• Fomento à pesquisa – programa de amazonas de apoio à pesquisa em
empresas – PAPPE:
o Desenvolvimento e comercialização de Produtos e Processos
inovadores de derivados de pescado de alto valor agregado;
o Aproveitamento de resíduos de despolpamento de frutos regionais na
elaboração de ração para peixes;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIPT:
o O uso problemático de álcool na população de pescadores do
município de Coari (AM);
36
o Marcação e avaliação de índices zootécnicos de alevinos de
tambaqui;
o Aspectos socioeconômicos do cultivo comunitário de tambaqui
(Colossoma macropomum) em tanques-rede como alternativa
produtiva sustentável na RDS do Tupé;
o Curtimento de pele de peixes com curtentes naturais da Amazônia;
o Marcadores moleculares em peixes da Amazônia: subsídios para
conservação, manejo e aqüicultura;
o Introdução ao cultivo de espécies da várzea e do igapó produtoras de
frutos e sementes, para dieta suplementar de peixes e quelônios;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa em políticas públicas –
PPOPE: Cultivo de tambaqui (Colossoma macropomum Cuvier, 1818) em
tanques-rede em lagos da Amazônia Central;
• Desenvolvimento regional sustentável – DRS: Trata-se de um Protocolo de
intenções assinado entre o Banco do Brasil e o Governo do Amazonas, que
tem por objetivo a convergência de esforços entre os parceiros, com vistas à
disseminação e à implementação de ações que promovam o
desenvolvimento regional sustentável;
• Diagnóstico de arranjos produtivos locais do amazonas.
Além desses projetos, é possível citar ainda os principais itens de investimento
realizados pela Universidade Federal do Amazonas:
• Implementação do laboratório de reprodução de peixes e larvicultura;
• Instalação de um sistema de abastecimento de oxigênio e controle de
temperatura para as incubadoras para peixes;
• Implementação do laboratório de patologia de peixes;
• Montagem de um sistema de tanques para experimentos sobre de nutrição
de peixes;
• Implementação do laboratório de nutrição de peixes;
37
• Instalações para o laboratório de monitoramento dos viveiros de piscicultura
na fazenda da UFAM e construção de uma área para os trabalhos sobre
tratamento dos efluentes;
• Implementação de uma sala para estudantes; e
• Aparelhos para análises das variáveis físicas e químicas da água.
Ações previstas prioritárias:
• Reativação e revitalização da fábrica de ração solivida em Benjamin
Constant/AM: visa dar suporte a diversos projetos de desenvolvimento em
fase de implantação e expansão, principalmente a piscicultura e a criação de
animais de pequeno porte, como avicultura de corte e postura e
suinocultura, integrando o Programa Zona Franca Verde .
• Banco de dados para cadastro de produtores e agentes de comercialização de
pescado: visa desenvolver projeto de montagem de banco de dados para
cadastro de produtores e agentes de comercialização de pescado (Feiras,
Supermercados, Indústrias de Beneficiamento, Restaurantes). O banco
permitirá maior agilidade no apoio da comercialização e a disseminação de
informações acerca do setor pesqueiro e aqüícola regional.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Demais ações previstas:
• Impulsão da piscicultura do município de Rio Preto da Eva – AM: visa criar
uma Rede de Gestão Compartilhada, informal, constituída por empresas
autônomas, conectadas por vínculos de concorrência e cooperação, que
operam em atividades da piscicultura no município de Rio Preto da Eva;
• Capacitação de engenheiros de pesca com conhecimentos da educação
popular: Capacitar 30 engenheiros de pesca com os conhecimentos da
38
educação popular, na metodologia Freireana, dos quais, serão selecionados
15 engenheiros para atuarem nos 13 municípios componentes do Território
10 (Manaus e os municípios em torno) mais dois técnicos da APEAM;
• Projeto de aparelhamento e capacitação técnica de multiplicadores da
aqüicultura do território 10 do Amazonas: Dotar a organização que
representa os aquicultores do Estado do Amazonas de aparelhamento
mínimo necessário à realização de cursos de capacitação teórico-prático
para os produtores rurais familiares na área de piscicultura, e treinar os
multiplicadores do conhecimento que atuarão nos municípios aonde a
APEAM atua;
• Implementação e modernização de infra-estrutura para a realização de
pesquisas em piscicultura na Universidade Federal do Amazonas – UFAM:
O projeto tem como objetivo suprir a Universidade de infra-estrutura
adequada para a realização de pesquisas na área de piscicultura com
módulos experimentais de produção intensiva, modernização dos
laboratórios de nutrição, sanidade e implementação de um sistema de
tratamento de efluentes;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM: Apoiar
empreendimentos para criação ou continuidade de novos negócios, ou
ainda, braços de P&D de pequenas e médias empresas, que tenham interesse
em desenvolver produto ou serviços em incubadoras.
APL Fitoterápicos e Fitocosméticos – Pólo de Manaus
O fitoterápico é um medicamento obtido empregando-se exclusivamente matérias-
primas ativas vegetais. É caracterizado pelo conhecimento da eficácia e dos riscos de seu
uso, assim como pela reprodutibilidade e constância de sua qualidade.
Não pode ser considerado medicamento fitoterápico aquele que, na sua
composição, inclua substâncias ativas isoladas, de qualquer origem, nem as associações
destas com extratos vegetais.
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O foco no tema fitoterápicos surge da atenção mundial ao assunto e do potencial da
Floresta Amazônica em plantas cujos princípios ativos têm ação já comprovada ou ainda a
identificar para a saúde.
A bioprospecção, com o objetivo de localizar essas plantas, interessa ao setor
farmacêutico e ao setor de cosméticos. Para tanto o conhecimento tradicional da população
local da região dá pistas para a prospecção.
As empresas mais expressivas existentes no Estado – Amazon Ervas, Pronatus e
Pharmacos e Cosméticos S.A – estão em pleno processo de expansão. Nos últimos anos,
investiram em novas plantas industriais no estado.
O Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (CIDE) manteve no seu
espaço, como também fora dele como associada, as seguintes empresas deste ramo:
Essencial, Amazon Cosméticos, Magama Industrial, Extractamazonia, Pronatus, S.A
Pharmacos e Cosméticos, Ajuri Florestal, Sohervas da Amazônia e a Crodamazon.
A procedência de cada matéria-prima é bem determinada. Além das plantas
regionais e seus derivados o mel é do Nordeste e em menor escala de Santa Catarina. As
plantas não regionais e seus derivados são comprados em São Paulo, que também. fornece
insumos e serviços. Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará também são fornecedores.
As empresas da região concentram suas vendas em produtos à base de mel com
extratos vegetais, como nas cápsulas de copaíba e nas cápsulas de andiroba. É provável que
a concorrência se instale na região quando empresas de estados vizinhos passassem a atuar
nestas atividades. Esta situação não está tão distante, já que elas vêm se preparando para
isto. Empresas com produtos que não possuem concorrência desfrutam de posições mais
confortáveis, com maiores possibilidades para manter ou aumentar suas margens de lucro.
Os fitocosméticos, outro segmento de produção desse Arranjo Produtivo Local, são
preparações constituídas por substâncias naturais, de uso externo nas diversas partes do
corpo humano (pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e
membranas mucosas da cavidade oral) com o objetivo exclusivo ou principal de limpá-los,
perfumá-los, alterar sua aparência, corrigir odores corporais, protegê-los e mantê-los em
bom estado.
40
A indústria de cosméticos é composta de quatro segmentos principais: perfumes,
produtos para cabelos, maquiagem e cosméticos dermatológicos, corporais ou faciais,
incluindo os bronzeadores.
Somente agora, após mais de 40 anos de criação da Zona Franca de Manaus, é
possível vislumbrar um outro universo possível em que os recursos gerados no Estado não
sejam exclusivamente do Pólo Industrial de Manaus. O mercado mundial se encontra
pouco explorado para as potencialidades desse tipo de produto gerado por esse APL. A
idéia é poder trazer retorno social, ambiental e econômico para o estado do Amazonas
através da produção de produtos derivados da riqueza da floresta, tais como:
Quadro 02
PRODUTOS DAS CADEIAS PRODUTIVAS DE FITOTERÁPICOS E
FITOCOSMÉTICOS
PRINCIPAIS PRODUTOS PARA O MERCADO
Fitoterápicos xaropes; chás; ungüentos; emplastros; tinturas; cápsulas; pomadas; cremes;
soluções; pós.
Fitocosméticos óleos fixos; extratos vegetais; óleos essenciais; corantes; xampus; cremes;
sabonetes; colônias; perfumes; batons; maquiagens; desodorantes;
dentifrícios; óleos; talcos; sais; loções.
Fonte: SEPLAN-AM/NEAPL.
Os resultados esperados, a partir desse Arranjo Produtivo, podem ser visualizados
da seguinte forma:
• Aumento da produção e produtividade visando atingir o mercado nacional e
exterior, com produto padronizado e certificado;
• Difusão do associativismo e cooperativismo de pequenos produtores;
• Infra-estrutura adequada e mão-de-obra qualificada;
• Sistema logístico adequado; e
• Legalizações e Licenças.
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Ações realizadas e em andamento:
• Desenvolvimento de dois produtos fitoterápicos e um fitocosméticos a partir
de espécies amazônicas;
• Cultivo orgânico de plantas medicinais amazônicas (certificado);
• Qualificação de produtores rurais para aproveitamento de espécies vegetais
destinadas à insumos de fitoterápicos e fitocosméticos;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIPT;
o Validação química e morfológica de plantas de uso tradicional no
estado do Amazonas;
o Plantas amazônicas com efeitos inibitórios sobre enzimas-chave na
hipertensão e diabetes;
• Fomento à pesquisa – programa primeiros projetos – PPP;
o Plantas antimaláricas da calha do rio madeira Estado do Amazonas;
o Bioatividade de plantas da Amazônia Central e métodos para avaliar
o potencial antifúngico;
• Fomento à pesquisa – programa de desenvolvimento cientifico e tecnológico
– DCR;
o Desenvolvimento, otimização e validação de metodologias analíticas
aplicadas na bioprospecção de plantas da Amazônia;
o Algumas plantas antiinflamatórias da região de Manaus;
o Avaliação Química e triagem etnofarmacológica das atividades
antioxidante e inibidora de enzimas relacionadas a colinesterase de
plantas do Estado do Amazonas;
o Purificação e identificação de princípios ativos de plantas da
Amazônia;
• Treinamento em sistema de produção de espécie medicinais e aromáticas;
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• Fomento à pesquisa – programa de amazonas de apoio à pesquisa em
empresas – PAPPE;
o Cultivo de plantas medicinais amazônicas certificadas.
Ações comuns aos demais APLS do amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• A gente sabe a gente faz;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Ações previstas prioritárias:
• Programa de desenvolvimento biotecnológico: Ações de C&T para o
desenvolvimento de produtos e processos biotecnológicos e Genéticos;
• Rede de biodiversidade da Amazônia: Implantação de uma rede de
biodiversidade da Amazônia;
• Implantação do pólo de biocosméticos: Construção de um Pólo de
Biocosméticos que possa abrigar as empresas do segmento estabelecidas em
incubadoras e demais interessadas.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
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• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
APL Turismo Ecológico e Rural – Pólo de Manaus
O turismo é considerado uma atividade econômica complexa não apenas pelas
características de seu produto, mas porque sua exploração representa uma movimentação
de diversos outros setores da economia através de interligações horizontais e verticais.
Esse segmento desempenha um importante papel no crescimento da economia, na geração
de receitas, na criação de emprego, e no desenvolvimento regional.
A Floresta Amazônica, por sua biodiversidade, é um dos maiores símbolos
ecológicos mundiais. Nela habitam mais de 2.500 espécies de peixes, 950 de pássaros, 300
de mamíferos e 100 de anfíbios (dentre os conhecidos pela comunidade científica), sem
contar com expressivo número de insetos e representantes da flora - que se destacam pela
beleza exótica, ou ainda pelo valor medicinal. Tudo isso aliado ao potencial hídrico local,
formam o cenário ideal para o desenvolvimento do Turismo de Natureza.
Considerando a facilidade de acesso, a partir da infra-estrutura existente na Capital,
o Governo do Estado elegeu 12 municípios como potencialmente favoráveis ao
desenvolvimento do Ecoturismo. Os municípios que integram o Pólo de Ecoturismo do
Estado do Amazonas são:
• Barcelos;
• Presidente Figueiredo;
• Rio Preto da Eva;
• Itacoatiara;
• Silves;
• Novo Airão;
• Iranduba;
• Manacapuru;
• Careiro;
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• Careiro da Várzea;
• Autazes; e
• Manaus.
Segundo dados da SEPLAN/AM, atualmente o setor ecoturístico do Amazonas
conta com a seguinte infra-estrutura: 16 hotéis de selva, 21 empresas de cruzeiros fluviais,
06 empresas de pesca esportiva e 23 agências de receptivo especializadas.
O programa de APL’s no Amazonas que se encontra sob a coordenação do Núcleo
Estadual de APL’s – NEAPL, criado no âmbito da SEPLAN/AM, tem por finalidade
desenvolver estratégias e ações que possibilitem a consolidação e o fortalecimento de
potenciais segmentos econômicos, por meio da cooperação entre os atores locais,
identificados a partir de seu envolvimento no setor, em especial a pesquisa técnico-
científica para a melhoria dos processos produtivos. Neste APL as instituições
vocacionadas ao tema são:
• Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico –
SEPLAN;
• Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e vinculadas – SECT;
• Superintendência de Desenvolvimento da Zona Franca de Manaus –
SUFRAMA;
• Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas – IPAAM;
• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Local -
SEMDEL/Prefeitura Municipal de Manaus – PMM;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
– IBAMA;
• Conselho Regional de Economia – CORECON.
• Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA
Ações realizadas e em andamento:
• Programa nacional do turismo rural na agricultura familiar – PNTRAF;
45
• Formação científico-tecnológica das populações dos municípios das áreas
protegidas do estado do amazonas (RDS);
• Sistemas agroflorestais e turismo como alternativa de desenvolvimento local
no assentamento tarumã – mirim: comunidade agrícola de Tarumá-Açu;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa em políticas públicas –
PPOPE;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIPT;
• Turismo receptivo em Manaus;
• Café regional em Manaus;
• Projeto fomento ao turismo no Amazonas;
• Estruturante da região norte de turismo.
Ações comuns aos demais APLS do amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• A gente sabe a gente faz;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Ações previstas prioritárias:
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• Realizar estudos de dimensionamento da demanda turística do estado do
Amazonas;
• Impacto econômico do turismo no estado do Amazonas;
• Estimativa do volume de investimentos do turismo no estado do Amazonas.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
APL Produtos e Serviços Ambientais – Pólo de Boa Vista do Ramos
O APL é formado por pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividade de
extração à Associação ou Cooperativas que as represente. A idéia principal é diversificar as
cadeias produtivas dos produtos e serviços derivados de matérias-primas extrativistas, tais
como:
• óleos vegetais;
• látex e resinas;
• frutos e sementes;
• castanha do Brasil;
• fibras e juta;
• malva
• cipó-titica e cipó-ambé;
• piaçava;
• arumã e tucum;
• cascas, folhas e raízes para uso medicinal e cosmético;
• unha-de-gato, carapanaúba e ipê roxo, entre outros.
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A cadeia produtiva dos óleos vegetais, por exemplo, registrar as seguintes ações
realizadas pela antiga Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas -
AFLORAM, que foi absorvida pela Agência de Desenvolvimento Sustentável - ADS:
• Construção e melhoria de micro-usinas de extração de óleos vegetais
(equipamentos e obras);
• Construção de Unidades de Secagem;
• Intercâmbio técnico em Carauari;
• Seminário de Tecnologia e Comercialização de Óleos de Vegetais;
• Apoio no escoamento da produção (barco regional);
• Capacitação nas técnicas de extração;
• Elaboração de plano de manejo;
• Capacitação na gestão das usinas e da organização;
• Disseminação das boas práticas de manejo das espécies;
• Apoio na Comercialização da produção.
Quadro 03 CADEIA PRODUTIVA DE ÓLEOS VEGETAIS – ALGUNS CASOS
Município Produto Famílias atendidas 2004
Renda bruta anual/família
Carauari andiroba, uricuri, virola, murumuru
250 R$ 1.600,00
Lábrea andiroba e babaçu 100 R$ 1.250,00
Tabatinga andiroba e murumuru
50 R$ 1.500,00
Pres.Figueiredo Buriti 45 R$ 1.660,00
Fonte: Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas (Atual Agência de Desenvolvimento Sustentável)
Na cadeia produtiva dos cipós registraram-se as seguintes ações realizadas também
pela antiga AFLORAM:
• Construção de Instrução Normativa para cipó-titica;
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• Discussões e Teste prático da Instrução Normativa nos Municípios de
Carauari e São Gabriel da Cachoeira;
• Disseminação de Técnicas de manejo do cipó-titica;
• Elaboração participativa de Planos de Manejos;
• Capacitação de Técnicas para melhorar a qualidade do artesanato com cipó.
Na cadeia produtiva da borracha registraram-se as seguintes ações realizadas:
• Criação e Regularização das Associações;
• Pagamento da Subvenção/Compensação ambiental;
• Distribuição de Kit’s Sangria;
• Capacitação na extração do látex;
• Apoio para abertura de estradas;
• Construção de Usina de produção de kit’s sangria;
• Capacitação na gestão das usinas e da organização;
• Articulação na comercialização dos produtos.
Quadro 04
PROGRAMA DE FOMENTO A BORRACHA
Ano Famílias beneficiadas Incremento renda/mês
(com subsídio)
2002 360 R$ 529,00
2003 599 R$ 895,00
2004 1.136 R$ 876,00
2005 4.000 R$ 896,00
Fonte: Agência de Florestas e Negócios Sustentáveis do Amazonas (Atual Agência de Desenvolvimento Sustentável).
Na cadeia produtiva da castanha registraram-se as seguintes ações realizadas:
• Treinamentos em Boas práticas de Manejo e Armazenamento da Castanha;
• Realização de Intercâmbio Técnico em Manicoré;
• Construção de Unidades de Secagem e Armazenamento;
• Projetos para Captação de recursos para viabilizar a compra de castanha
(CONAB, AFEAM);
• Projetos de Usinas de Beneficiamento de Castanha (equipamentos e obras);
49
• Capacitação em Boas Práticas de Higienização no Beneficiamento da
Castanha;
• Capacitação na gestão das usinas e da organização;
• Apoio na Comercialização da produção.
Seguem abaixo os principais problemas e entraves para o melhor aproveitamento
do arranjo levantados pela Secretaria de Planejamento do Estado do Amazonas:
• Desperdício de boa parte da safra, pela dificuldade ou impossibilidade de
coletá-la e transportá-la;
• Desperdício da maioria das castanhas coletadas, afetadas pela aflatoxina,
problema resultante da má conservação;
• desperdício de amêndoas dascascadas quebradas, descartadas para a
exportação;
• no agravamento do êxodo rural, pela desmotivação dos coletores em
permanecer no local de extração;
• industrialização incipiente;
• redução do aproveitamento de subprodutos da castanha, como óleo, leite,
farelo, torta, combustível, etc;
• dificuldade de comercialização;
• redução do índice de exportação; e
• prejuízo econômico para região.
Assim, um dos maiores desafios é desenvolver tecnologia para o aproveitamento
e/ou industrialização de produtos florestais não madeireiros, como a castanha do Brasil, p.
ex., em que se torna necessário:
50
• Realizar levantamento da coleta, transporte, armazenamento, escoamento,
beneficiamento e comercialização nos municípios contemplados /
Diagnosticar a situação atual da (cadeia) extração até o beneficiamento;
• Capacitar coletores para otimização de trabalho;
• Elaborar e/ou extrair produtos, a partir das amêndoas, como: leite, óleo e
barra de castanha triturada;
• Apresentar um planejamento para implantação de mini indústrias nos
principais centros de extração, para a elaboração e industrialização dos
novos produtos desenvolvidos;
• Implantar mini indústrias em cada um dos municípios contemplados;
• Capacitar para beneficiar e industrializar novos produtos, utilizando as mini
indústrias;
• Instruir pessoas por município para atuar nas indústrias.
Ações realizadas e em andamento no APL:
• Beneficiamento da castanha do Brasil – BENECAST;
• Fomento à pesquisa – programa jovem cientista amazônida – JCA;
• Fomento à pesquisa – programa de amazonas de apoio à pesquisa em
empresas – PAPPE;
o Elaboração de Sub-produtos da castanha do Brasil (Berthollenthia
excelsa);
o Fortalecimento da infra-estrutura tecnológica de empresa produtora e
desenvolvedora de óleos essenciais através da pesquisa e
desenvolvimento de um sistema para controle de qualidade nos seus
processos produtivos;
o Confecção de calçados, bolsas, cintos e acessórios com Juta e sementes
da Amazônia;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIPT;
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o Desenvolvimento de metodologias analíticas e tecnológicas para
obtenção de extratos padronizados de Eugenia punicifolia e Cissus
sicyoides;
• Implantação de agroindústria de processamento de castanha do Brasil;
o Implantação de infra-estrutura para beneficiamento de castanha do
Brasil nos municípios de Amaturá, Lábrea, Manicoré, Nhamundá,
Beruri, para a produção de castanha seca com casca e descascada,
através da compra de equipamentos e obras;
• Implantação de infra-estrutura de armazenamento;
• Programa de capacitação em boas pratica nas diferentes etapas da cadeia
produtiva da castanha do Brasil;
• Implantação de agroindústria de produção de óleos vegetais de Carauari;
• Implantação de agroindústria de produção de óleos vegetais de abonari -
Presidente Figueiredo;
• Implantação de agroindústria de produção de óleos vegetais de Pauini;
• Implantação de agroindústria de produção de óleos vegetais de Amaturá;
• Implantação de agroindústria de produção de óleos vegetais de Manicoré;
• Fortalecimento do APL dos produtos não madeireiro da região do vale do
rio Acre (b. Acre e Pauini);
• Fortalecimento do APL dos óleos vegetais através da implantação de infra-
estrutura de extração de óleos amazônicos nos municípios de Carauari e
Itamarati;
• Certificação orgânica dos óleos vegetais dos municípios de Carauari e
Lábrea;
• Desenvolvimento regional sustentável – DRS.
Ações comuns aos demais APL’S do Amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
52
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• A gente sabe a gente faz;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Ações previstas prioritárias:
• Programa de certificação orgânica e fairtrade dos óleos vegetais no estado
do Amazonas;
• Modernização dos processos de extração de óleos;
• Melhoria dos processos e procedimentos de produção;
• Construção de uma indústria para refino de óleos.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
APL Construção Naval – Pólo de Manaus
A região Amazônica tem como característica específica a utilização dos rios como
vias de transporte que interligam todos os seus municípios. Devido às barreiras naturais
encontradas, tais como: sua grande área de extensão, clima e solo considerados
53
inadequados para a construção de ferrovias e rodovias, torna-se necessário o uso do meio
de transporte fluvial.
O arranjo Produtivo Local da Construção Naval no Amazonas tem dois grandes desafios:
1. Valorizar e dar continuidade ao conhecimento, internacionalmente, comprovado
na confecção de embarcações em madeira; e
2. Atender as necessidades de transporte de cargas e/ou de passageiros na região
Amazônica, com foco na segurança, qualidade, custo e atendimento aos
requisitos ecológicos.
Dessa forma, esse APL visa promover a capacitação das empresas a fim de que
desenvolva padrões produtivos e inovativos mais avançados ou potencialmente
promissores, possibilitando assim o incremento de sua dotação de recursos tangíveis
(equipamentos, infra-estrutura) e intangíveis (conhecimentos, habilidades, competências)
e, deste modo, o aumento da competitividade do segmento.
O arranjo produtivo da Construção Naval no Amazonas está centralizado na capital
Manaus, no entanto, é necessário gerar multiplicadores para atenderem as demais regiões,
priorizando algumas localidades que já se encontram como referência e com vantagens
estratégicas nesse setor:
• Manaus - facilidade de acesso aos vários tipos de estaleiros, aos institutos de
pesquisas e aos insumos.
• Manacapuru- proximidade da capital.
• Iranduba – maior proximidade da capital, após a conclusão da ponte.
• Novo Airão – habilidade naval conhecida mundialmente e proximidade de
Manaus.
• São Sebastião do Uatumã – vantagem competitiva na logística de cargas
(transporte de grãos), perto de Itacoatiara.
• Parintins – localização estratégica para o mercado nacional.
O mercado da Construção Naval no Amazonas pode ser caracterizado da seguinte forma:
54
• Mercado Local: na região amazônica, principais clientes são os armadores de embarcações de passageiros, de pequenas cargas e as mistas; os governos do Estado e dos Municípios;
• Mercado Nacional: principais clientes são os operadores que transportam cargas ao Pólo Industrial de Manaus. Além de organizações não-governamentais, Exército, Marinha, etc;
• Mercado Internacional: clientes particulares de iates e lanchas em madeira, ONGs, empresas multinacionais, etc.
Em se tratando de qualidade o grande gargalo é a produtividade dos estaleiros, que
está aquém dos estaleiros nacionais localizados principalmente no Sudeste do Brasil. A
intenção do Arranjo Produtivo na Construção Naval é prover, qualificar e capacitar com os
recursos necessários aos estaleiros.
As sociedades classificadoras já desempenham o serviço no estado e dividem com a
marinha do Brasil a responsabilidade para qualificação do projeto e da embarcação. No
entanto, deverá ser feito um trabalho de aproximação maior deste setor com a realidade dos
estaleiros de pequeno porte.
A UFAM já formou parceria e alinha projetos tanto com os armadores, com os
donos de estaleiros, com os embarcadores, para conhecimento, diagnóstico, suporte às
decisões e capacitação, em prol da melhoria do setor naval.
O cenário atual da região indica forte presença de construções de pequenas
embarcações nas mãos de pequenos estaleiros que se valem de uma tecnologia local antiga,
tendo a madeira como matéria-prima principal.
A idéia é trazer esses pequenos estaleiros à realidade tecnológica atual por meio da
transferência de tecnologia, adaptação da tecnologia existente com aspectos mais
modernos, visando priorizar situações, e soluções, que precisam de resoluções tecnológicas
e inovadoras, tais como:
1) Madeira – busca de novos tipos de madeira ou outros materiais, em substituição as madeiras nobres, que entrarão no defeso. Além de aplicar o manejo florestal nos locais de coleta;
2) Aço – comprar o aço em grandes quantidades, para tornar o custo mais competitivo; além de aquisição de máquinas de corte e de solda que aproveitem ao máximo as chapas de aço;
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3) Projeto – padronizar projetos conforme a configuração dos insumos, para otimizar os recursos;
4) Processo Produtivo – implementação de técnicas de gestão da produção enxuta nos estaleiros, com objetivo de redução de desperdícios e melhoria de produtividade; fabricação em módulo para atendimento as grandes encomendas; etc.
5) Maquinário – facilidades para aquisição de máquinas que otimizem o processo e aproveitem ao máximo os insumos;
6) Mão de obra – organização, capacitação e qualificação da mão-de-obra.
7) Meio-ambiente – adequação dos estaleiros e das embarcações necessidades ecológicas;
8) Imagem – regularizar entregas de embarcações qualificadas, a custo razoável e ecologicamente corretas, para fortalecimento do mercado naval no Amazonas; participar de eventos nacionais e internacionais.
Além desses pode-se citar outros desafios mais específicos:
• Determinar gargalos regulamentares que trancam o crescimento e eficiência
do setor de transporte de carga;
• Proposição de matriz de transporte na Amazônia que possa se integrar tanto
com as cargas do Pólo Industrial de Manaus – PIM, quanto com as cargas
dos Arranjos Produtivos Locais – APL’s;
• Análise da cadeia produtiva da construção naval em aço;
• Ausência de meios públicos para a qualificação da mão-de-obra local;
• Dificuldade de acesso a crédito para investimento;
• Desburocratizar os processos de regularização dos estaleiros e da madeira
utilizada como matéria-prima, evitando assim, à clandestinidade da
Construção Naval;
• Custos dos insumos para a construção de embarcações e os altos preços dos
combustíveis, constituem obstáculos a serem enfrentados e superados pelo
setor;
56
• Primar pela estabilidade legal, considerando os marcos regulatórios que
dispõem matérias referentes ao âmbito da construção naval, a fim de
promover segurança aos investidores.
• Escassez de estaleiros estruturados para atender demanda da região no
segmento de embarcações de carga;
• Elaborar estudos ambientais para a viabilização econômica de construções
de embarcações de alumínio para uso em tráfego de alta velocidade;
Ações realizadas e em andamento no APL:
• Formação de tecnólogo em construção naval – Novo Airão;
• Tese de mestrado - tecnologia de construção dos barcos;
• Núcleo de transporte e construção naval;
• Tese de doutorado para qualificação das embarcações;
• Projeto TCHENA – transporte hidroviário e construção naval na Amazônia;
• Curso de tecnologia na construção naval.
Ações comuns aos demais APL’S do Amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• A gente sabe a gente faz;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
57
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Ações previstas prioritárias:
• Pólo naval do Amazonas;
• Implantação de produção enxuta em estaleiros de Manaus/AM;
• Projetos de embarcações mistas para o transporte fluvial no amazonas.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
APL Artesanato – Pólo de Tabatinga
A cadeia produtiva do artesanato no estado do Amazonas visa principalmente a
valorização do caboclo do interior do estado no sentido de sabe conviver com a floresta e
dela retirar tudo o que necessita para a sua sobrevivência, contudo, sem causar-lhe maiores
prejuízos.
A proposta do APL de artesanato vem demonstrar que existe mercado para esses
produtos, principalmente, os resíduos da floresta. Entretanto, também existe uma pequena
parcela de empresários que ainda fazem o trabalho de forma predatória, subutilizando os
recursos da floresta. A operacionalização do APL está prevista para ser feita em três
etapas: sensibilização, qualificação profissional e comercialização.
A sensibilização quanto ao provimento do Artesanato do Estado vem sendo feita
através dos incentivos às visitas técnicas a feiras, exposições, encontros, cursos e palestras
temáticas sobre artesanato, para que haja o despertar, interesse, convencimento e aceitação.
58
Ações interdisciplinares também serão muito importantes, porque os projetos dele
originados envolvem pessoas de diferentes etnias, comportamentos, filosofia de vida, entre
outras coisas.
Os principais objetivos do APL de artesanato são:
• Incentivar a promoção de talentos e mão-de-obra artesanal qualificada;
• Qualificar profissionalmente os familiares da demanda atendida nos centros
de treinamento, e na comunidade em geral;
• Profissionalizar os artesãos moradores das áreas periféricas de Manaus e de
municípios vizinhos;
• Contribuir para o fortalecimento da matéria-prima, formando instrutores e
multiplicadores para a execução da cadeia produtiva;
• Promover parcerias entre a iniciativa privada e o terceiro setor para
desenvolver o artesanato local;
• Incentivar o artesanato regional, apoiando e promovendo o artista regional
para expor, divulgar e vender o artesanato amazônico, em locais de grande
fluxo de pessoas, como aeroportos, feiras, shoppings e supermercados
aproveitando os espaços existentes nas diversas localidades onde residem os
artesãos;
• Criar uma rede de parceiros para todas as ações culturais amazônicas
inclusive comunidades indígenas;
• Apoiar o calendário folclórico estadual fortalecendo a identidade cultural
amazônica;
• Fortalecer as Associações a fim de promovê-las a cooperativas;
• Imprimir qualidade ao trabalho artesanal colocando-o ao nível de
comercialização internacional;
• Oferecer capacitação em embalagem artesanal adequada aos produtos
gerados nas oficinas;
59
• Identificar e cadastrar os movimentos organizados da sociedade civil para
prestar-lhes assessoramento e qualificá-los para o protagonismo nas ações
de políticas de qualificação de mão de obra artesanal; e
• Criar mecanismos para sensibilização dos gestores nas três esferas de
governo.
Ações já realizadas e em andamento:
• Fomento à pesquisa – programa jovem cientista amazônida – JCA;
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa em políticas públicas –
PPOPE;
• Fomento à pesquisa – programa simples soluções – PSS
• Desenvolvimento regional sustentável – DRS.
Ações comuns aos demais APL’S do Amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• A gente sabe a gente faz;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
60
Ações previstas como prioritárias:
• Revitalização da artesania amazonense;
• Programa etnodesenvolvimento dos povos indígenas.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
APL Base Mineral Cerâmico-oleiro – Pólo de Iranduba
No Estado do Amazonas o setor cerâmico não teve a mesma evolução da indústria
congênere brasileira. Antes de fazer parte do território brasileiro, o Amazonas integrava
parte de outra colônia portuguesa desvinculada do Brasil, o Estado do Grão-Pará.
A indústria cerâmica brasileira introduzida por seus administradores coloniais foi
fortemente influenciada pelo fluxo de imigrantes europeus de diversas nacionalidades,
principalmente italianos, durante e após o período colonial.
A partir da metade do século XIX, o crescimento econômico da Amazônia, trazido
pela exploração da borracha natural, trouxe dinamismo ao setor cerâmico amazonense por
força da urbanização acelerada, conseqüência também dos investimentos no setor e da
utilização de tecnologia, considerada de ponta na Europa, trazida por portugueses e
ingleses que dominavam esse seguimento industrial naquela época.
Com a instalação da Zona Franca de Manaus, a expansão econômica provocou
novamente a recuperação desse setor no Estado e um crescente número de empresas
cerâmicas surgiram no período de 1965 a 1975 por força do elevado crescimento urbano e
populacional da capital.
61
Na década de 70 o setor cerâmico-oleiro estava concentrado na região de Manaus.
O setor produzia tijolos de dois, quatro e oito furos, tijolos maciços, combogó (elementos
vazados), telha dos tipos “canal” e “Marselha”, tubos cerâmicos de variadas polegadas de
diâmetro e conexões.
Porém, com a entrada de chapas de amianto, os tubos plásticos e artefatos
importados reduziram drasticamente a diversidade do setor, restringindo quase que
unicamente a produção de tijolos de oito furos para a construção civil. Somente a partir da
última década ressurgiu a indústria de telhas e tijolos maciços.
A partir dos anos 80 iniciou a migração das principais olarias existentes em
Manaus, forçada pela expansão urbana para a região de Cacau-Pirêra (margem direita do
rio Negro), hoje distrito de Iranduba. No local já estavam instaladas algumas indústrias
cerâmicas, porém, ainda permaneceram em Manaus apenas algumas olarias de pequeno
porte.
Novos pólos cerâmico-oleiros foram criados a partir de então, cuja expansão
aconteceu na sede de Iranduba e margens do rio Ariaú, adentrando ainda o município de
Manacapuru.
A produção do pólo cerâmico/óleiro de Iranduba/Manacapuru está estreitamente
vinculada à demanda da capital Manaus, que concentra quase a metade da população e
mais de 90% da renda do Amazonas. A existência das reservas de argila localizadas nos
Municípios de Iranduba e Manacapuru, conforme dados da CPRM - Serviço Geológico do
Brasil e do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM também ajudaram a
concentração do setor nas proximidades da capital.
A venda dos produtos cerâmicos produzidos nos Pólos Ariaú, Cacau-Pirêra e
Iranduba são beneficiadas com incentivos fiscais quando destinada à Zona Franca de
Manaus, uma vez que toda aquisição de mercadorias não produzidas na referida região. O
setor goza de incentivos fiscais como o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI,
conforme previsto no Decreto n° 4.544 de 26/12/2002 (RIPI), “Remessas para a Zona
Franca de Manaus”, (Art.71) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias – ICMS, de
acordo com o Decreto Estadual Nº 20.686, de 28 de Dezembro de 1999, Art. 24. Esses
incentivos, aliados à proximidade de um grande mercado consumidor favorecem o
desenvolvimento desse Arranjo Produtivo.
62
A maioria das empresas apresenta ainda estrutura familiar. O conhecimento
tecnológico nas micro e pequenas empresas do setor passam de geração para geração, nem
sempre permitindo algum aprimoramento e propiciando grande resistência às mudanças.
Em geral, o controle de qualidade é precário, não existindo mão-de-obra qualificada
nem o conhecimento de normas técnicas básicas, operando ainda com grande desperdício
de energia. Como conseqüência, tem-se a fabricação de produtos cerâmicos de baixa
qualidade. Naquelas empresas de porte médio é perceptível a busca pela maior
produtividade e redução de custos.
A indústria oleiro-cerâmica encontra-se instalada em local privilegiado com
abundância de matéria-prima, próximo ao centro consumidor, a Região Metropolitana de
Manaus. Está concentrada nos municípios de Iranduba e Manacapuru, em três principais
pólos: Cacau-Pirêra, Ariaú e Iranduba.
A maior parte da produção está concentrada em tijolos de oito furos, telhas e de
forma menos intensa, para a produção de blocos cerâmicos especiais e revestimento rústico
para pisos. Relacionamos a seguir os principais desafios e oportunidades do e desafios do
segmento:
Desafios:
• A regularização das atividades mineira e industrial;
• A deficiente infra-estrutura do sistema de travessia do rio Negro por meio
de ferry-boat;
• Ausência de meios públicos para a qualificação da mão-de-obra local;
• Indisponibilidade de uma produção regular e adequada de lenha e derivados
para queima;
• Ausência de reflorestamento particular ou público para suprir demanda por
lenha;
• O setor vem enfrentando concorrência com os produtos substitutos
derivados do cimento;
63
• O setor investe pouco em inovação tecnológica, pesquisa geológica e
laboratorial;
• Dificuldade de acesso a crédito para investimento;
• Retração da produção em decorrência da obrigatoriedade do cumprimento
da Portaria N° 127/05 do INMETRO.
Oportunidades:
• Melhoria dos portos e redução do tempo de travessia do rio Negro;
• Utilização do gás natural como insumo às indústrias cerâmicas;
• Projetos de Manejo Florestal privado para fins energéticos;
• Ordenamento territorial dos municípios envolvidos na produção cerâmica,
com a definição de áreas de lavra de argila;
• Recuperação de áreas degradadas pela mineração;
• Desenvolvimento de novos produtos;
• Níveis de Padronização de qualidade em atendimento à portaria nº 127/05
do INMETRO;
• Ampliação do mercado a partir de Centrais de Negócios;
• Melhoria Tecnológica dos fornos de produção;
• Aproveitamento de resíduos da madeira do PIM.
Ações realizadas e em andamento:
• Fomento à pesquisa – programa de apoio à pesquisa e inovação tecnológica
– PIT;
• Estudo para consolidação do pólo cerâmico;
• Desenvolvimento regional sustentável – DRS;
• Laboratório de cerâmica vermelha;
64
• Projeto de manejo florestal para fins energéticos;
• Programa viveiro de mudas florestais.
Ações comuns aos demais APL’S do Amazonas:
• Programa de inovação tecnológica – PIT;
• Programa Amazonas de apoio a pesquisa em micro e pequenas empresas –
PAPPE subvenção/FINEP Amazonas;
• Programa de apoio a incubadoras – incubadoras/AM;
• Projeto desenvolvimento das atividades de educação empreendedora;
• Disseminando a cultura da cooperação;
• A gente sabe a gente faz;
• Expansão das ações de orientação empresarial;
• Implantação das cooperativas de créditos;
• Estudo diagnóstico de arranjos produtivos locais do estado do amazonas;
• Realização do I seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
Ações previstas prioritárias:
• Reutilização dos resíduos de madeira dos processos industriais do PIM
como combustível nas indústrias cerâmicas do estado do amazonas. (projeto
piloto: aceram e Yamaha) e construção de uma central de resíduos;
• Programa de apoio ao desenvolvimento sustentável do setor.
Ações previstas comum aos demais APL’S do Amazonas:
• Sistema de informações cadastrais do núcleo estadual de arranjos produtivos
locais do amazonas – NEAPL/AM;
65
• Realização do II seminário arranjos produtivos locais e o desenvolvimento
regional.
66
3 - ANÁLISE DAS POLÍTICAS: FOCO E INSTRUMENTOS
Este capítulo procura realizar uma análise crítica da estrutura de apoio a APLs e das
políticas implementadas no Estado do Amazonas no período considerado pelo trabalho de
pesquisa em execução – 2006 a 2008, evidenciando os responsáveis institucionais pelo apoio
e suas principais ações. Com isso, se responde à proposta de texto, contida no Termo de
Referência do Produto 05, aprovado pela Coordenação Nacional do presente Projeto de
Pesquisa.
A análise das políticas de apoio será desenvolvida em duas partes. A primeira,
colocando-se em relevo a atuação isolada e cruzada de cada uma das 05 (cinco) instituições
de apoio que foram objeto de questionário/entrevistas nas etapas anteriores do trabalho de
pesquisa. Assim, no próximo tópico, será analisada a própria estrutura institucional de
apoio adotada na esfera estadual, buscando dimensionar o grau de sinergia sistêmica
apresentado entre as instituições parceiras no período e as possíveis lacunas e obstáculos
na arquitetura organizacional de suporte aos APL identificados. No tópico seguinte, as
políticas de apoio dessas instituições serão analisadas para cada um dos 10 (dez) APL
identificados e apoiados no triênio 2006-2008, segundo a presença de um ou mais dentre
os seguintes 06 (seis) focos específicos:
i. Orientação explícita para um critério de APL;
ii. Participação de micro e pequenas empresas;
iii. Capacitação de pessoas;
iv. Aporte e/ou criação de conhecimento científico e tecnológico;
v. Existência de fontes de financiamento específicas; e
vi. Existência de fluxos de comércio com o exterior.
Para ilustrar a qualidade do padrão de apoio político-institucional aos APL
estudados, foram acrescidos à análise geral alguns casos empíricos, sob a forma de caixas
de texto, localizados no apêndice. Com isso, se tenta captar a dimensão micro dos
problemas e desafios enfrentados pelas instituições estatais e para-estatais na execução das
políticas públicas de apoio às iniciativas de APL no AM, para o período considerado.
67
3.1 – ANÁLISE DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DE APOIO AOS APL NO AM
A SEPLAN-AM, conforme evidenciado pelas informações mostradas no 1º
Relatório e nos Capítulos 01 e 02 do presente relatório, desempenhou (e ainda
desempenha) papel crucial na qualidade de principal agente do Governo do Estado do AM
na condução e orientação das políticas de apoio a aglomerações produtivas no estado,
mesmo que sejam de origem federal. Comprova esta percepção o fato de ela secretariar o
NEAPL-AM e apoiar/articular a elaboração, tramitação e avaliação dos PDPs junto ao
GTP-APL do MDIC. O Governo Federal, representado não apenas pelo GTP-PL do
MDIC, mas, também, pela SUFRAMA, vinculada à estrutura desse Ministério e ainda hoje
o principal financiador e articulador federal com sede regional para as políticas de
promoção do desenvolvimento econômico no estado, foi a principal fonte de todos os
parâmetros conceituais e metodológicos incorporados pela SEPLAN-AM para a
implementação da estrutura institucional de apoio aos APLs selecionados. A esse respeito,
NORONHA (2009) descreve as etapas de formatação da estrutura institucional do
NEAPL-AM e as atividades desenvolvidas no período 2007-2008, e daí se percebe as fases
de transmissão de conceitos da esfera federal (MDIC) para a estadual, via SEPLAN, e daí
para as dinâmicas de sensibilização e envolvimento dos agentes locais, integrantes das
cadeias produtivas ou de instituições de suporte vinculadas aos APLs enxergados:
a) Realização, em fevereiro de 2007, da “Oficina de Orientação aos Núcleos
Estaduais de Apoio aos APLs – Região Norte”, a partir da qual o GTP-APL do
MDIC forneceu os parâmetros e as diretrizes para a formação dos NEAPLs
estaduais, inclusive o do AM, concretizando a transição conceitual e
programática do Programa Plataformas Tecnológicas, do Ministério da Ciência
& Tecnologia (MCT), para o âmbito da política industrial, tecnológica e de
comércio exterior do MDIC.
b) Criação do NEAPL em Setembro de 2007 e implantação do Programa de
Arranjos Produtivos Locais – APLs, sob orientação do Grupo de Trabalho
Permanente - GTP-APL.
68
c) Promoção de reuniões gerais do Fórum de APLs no AM e de reuniões
específicas para todos os segmentos, em junho e julho de 2008, visando
principalmente à elaboração dos PDPs.
d) Promoção, no período compreendido entre 2007 e 2008, de visitas de
sensibilização às instituições apoiadoras dos APLs priorizados, bem como nos
22 municípios deles integrantes, mobilizando um total de quase 600 pessoas.
Pode-se avaliar que o trabalho executado pela SEPLAN-AM na aglutinação e
sistematização das políticas e ações de apoio aos APLs no estado tem sido muito positivo,
especialmente se se considerar a estrutura organizacional e de recursos humanos bastante
enxuta de que dispõe a área responsável pela condução do NEAPL-AM, conforme
anteriormente visto. A SEPLAN-AM não apenas conquistou boa dose de autonomia e
domínio sobre a temática APL no estado, consolidando-se como A referência sobre
políticas públicas de promoção ao desenvolvimento econômico e territorial endógeno,
como também atuou como pôde para promover a sinergia entre os parceiros públicos e
privados envolvidos diretamente nas políticas e ações de suporte a APLs estaduais.
Uma crítica que se pode lançar é a ausência de uma necessária estruturação de
sistemáticas de avaliação mais robustas dos resultados das políticas de apoio aos APLs que
forem sendo identificados, pois isto pode retroalimentar uma base de dados e informações
que contribua para corrigir rumos ou instrumentos desse apoio. Esta parece ser uma tarefa
essencial à consolidação e aperfeiçoamento do sistema estadual de apoio a APLs, com a
qual a SEPLAN-AM deverá se defrontar para o futuro imediato.
Das demais 04 (quatro) instituições com as quais a SEPLAN-AM interage na
execução da política estadual de apoio a APLs, de imediato se pode perceber que sua
principal interlocutora tem sido a SUFRAMA, por três razões básicas:
(1) Participou ativamente de todas as etapas do processo de transição do
Programa Plataformas Tecnológicas do MCT para o conceito de APL no
Governo Federal;
(2) É o principal braço do Governo Federal em geral, e do MDIC em particular,
para a execução da política industrial, tecnológica e de comércio exterior
regional, assim como para financiamento e articulação das políticas de
69
promoção do desenvolvimento regional na Amazônia Ocidental, aqui
especificamente para o Amazonas;
(3) Em função de ambos os fatores precedentes, decidiu apoiar todos os 10
(dez) APLs identificados e selecionados, atuando em todas as diversas
frentes de apoio: “Tecnologia e Inovação”, “Governança e Cooperação”,
“Formação e Capacitação” e “Investimento e Financiamento”.
Apesar de assumir este papel, nos âmbitos do NEAPL-AM e do GTP-APL, como
ente apoiador de todos os tipos de ações e presente em todos os APLs, a SUFRAMA ainda
carrega no bojo de sua política de interiorização do desenvolvimento, que utiliza como
mecanismo central os convênios e contratos de repasses de recursos oriundos da gerados a
partir da Taxa de Serviços Administrativos – TSA a parceiros federais, estaduais,
municipais e ONGs, um impasse conceitual e institucional: ela “enxerga” suas ações e
aplicações de recurso pela ótica das potencialidades regionais, com foco principal em
cadeias produtivas e setores econômicos, e não propriamente com foco em APLs. Quando
aprecia uma proposta de convênio, que contenha um projeto de interiorização, por
exemplo, ela realiza esta apreciação pelas óticas setorial e de cadeias especialmente
vinculadas às potencialidades já indicadas pelos estudos anteriores, o que não
necessariamente guarda possibilidade de criar sinergias em nível territorial, na medida em
que um dado APL pode transbordar as fronteiras estaduais.
Outra variável crítica para a melhor alocação dos recursos da SUFRAMA nos
projetos integrantes dos PDPs nucleados pelo NEAPL-AM é o contingenciamento federal
de seus recursos próprios, gerados pela TSA recolhida sobre as importações de insumos
pelas fábricas incentivadas no âmbito do Pólo Industrial de Manaus (PIM). Não fosse esse
fato, todos os APLs poderiam ser melhor apoiados e aproveitados pela instituição.
Conforme visto no Capítulo 01 deste Relatório, a FUCAPI tem desempenhado um
duplo papel nos últimos anos nas políticas de apoio a APLs no AM. Primeiro, como
entidade proponente dos PDPs, por meio de sua Coordenação de negócios – GENEC.
Segundo, como executora, somente no APL de Madeira, Móveis e Artefatos, por meio de
atividades de capacitação dos artesãos no projeto APROREM e do seu projeto Design
Tropical.
70
Seu maior grau de sinergia neste processo tem sido com a SEPLAN-AM, com
quem compartilha a demarcação conceitual de APLs e para quem presta assessoria no
NEAPL, e com a SUFRAMA, sua principal cliente desde o início de suas atividades, com
quem compartilhou o acompanhamento da transição do Programa Plataformas
Tecnológicas para APLs, e de quem recebe apoio institucional para seus projetos ligados
ao APL Madeira-Móveis-Artefatos. Pouca ou nenhuma sinergia existe entre ela e os
demais atores dos demais APLs.
No caso do SEBRAE-AM, o foco foi muito mais vinculado a subsetores de micro e
pequenas empresas. Não se mostra tendente a adotar, em nível de sua executiva estadual,
uma política específica de apoio a APLs, em que pese não se negar a priori a participar de
ações para este tipo de apoio.
Caso parecido é o do Banco do Brasil no Amazonas, que atua pela lógica do seu
Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável - DRS, utilizando-o como critério de
apoio financeiro a projetos constantes dos PDPs albergados pelo NEAPL-AM, mas sem se
obrigar a apoiar todos eles. A lógica dos instrumentos financeiros adotados a partir do
critério DRS se prende à questão da sustentabilidade sócio-ambiental do projeto proposto,
não necessariamente a mesma que governa os APLs.
3.2 – ANÁLISE DOS PROGRAMAS DE APOIO POR APL NO AM
1) APL de Madeira, Móveis e Artefatos
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui um número significativo de atores públicos e privados envolvidos - cerca de 40, no
total, sendo 30 ações já realizadas, com aportes financeiros informados que totalizam R$
16,754 milhões, assim como 11 ações previstas, com previsão de aportes declarados na
casa de R$ 169,595 milhões.
Que desafios e obstáculos este APL enfrenta? NORONHA (2009) sintetiza os
desafios e obstáculos interpostos à promoção da competitividade sistêmica das cadeias
produtivas de Madeira, Móveis e Artefatos no Amazonas, diagnosticadas desde o período
do Programa Plataformas Tecnológicas, em 2001-2002:
A análise da cadeia produtiva dos recursos florestais madeireiros indica uma falta de
fornecedores especializados de matéria prima e um setor industrial com equipamentos
71
ultrapassados, baixo conhecimento e sem estrutura industrial e técnica, portanto sem preparo
para enfrentar o mercado consumidor tanto no mercado nacional como no internacional. Em
todas as fases da cadeia os gargalos se repetem e estão ligados a fatores que podemos
classificar como desconhecimento generalizado em tecnologia, falta de apoio financeiro e
políticas públicas.
O desconhecimento da maioria das espécies com porte para aproveitamento, o custo de
insumos ocasionado pela distância do mercado produtor, falta de profissionais qualificados,
desorganização do setor produtivo, a dispersão das instituições de ensino e pesquisa, a falta
crônica de energia, desperdícios na floresta e na indústria geram gargalos que inibem a
atividade.
Neste diagnóstico geral, que alimentou o PDP registrado no NEAPL-AM para este
APL, se verifica a importância dada às questões tecnológicas e de inovação, vis-a-vis o
ainda significativo desconhecimento sobre a efetividade e alcance das tecnologias de
manejo florestal em bases sustentáveis, condição essencial para o fornecimento do insumo
florestal madeireiro às etapas seguintes das cadeias produtivas. De modo consentâneo a
esta percepção geral dos atores do APL, se percebe uma predominância do quesito
“Tecnologia e Inovação” nas ações realizadas e previstas no respectivo PDP (vide Anexo),
conforme demonstram os Gráficos 01 e 02:
Gráfico 01 APL MADEIRA, MÓVEIS E ARTEFATOS – AÇÕES REALIZADAS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
72
Gráfico 02
APL MADEIRA, MÓVEIS E ARTEFATOS – AÇÕES PREVISTAS P OR CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Das 30 ações já realizadas no período 2007-2008, a maioria absoluta – 70% (21
ações) se referiram a questões tecnológicas e inovativas. Também nas ações previstas, uma
pequena maioria – 37%, se referem a este tipo de quesito.
O diagnóstico inicial e as ações dele derivadas, entretanto, não anteviram aquele
que viria a se tornar o principal gargalo para a impulsão das cadeias produtivas vinculadas
a este APL: o descompasso estrutural e crônico existente entre as prioridades e lógica das
políticas ambientais para a Amazônia, tanto federais (IBAMA) quanto estaduais (no AM,
representada pela SDS, pelo IPAAM e pela ADS), e as prioridades e lógicas de
fundamentação das políticas de promoção do desenvolvimento regional (representadas por
atores como a SEPLAN-AM, a SUFRAMA, a FUCAPI, as associações de moveleiros,
etc.), o que implica, também, numa ausência de sinergia interinstitucional e, portanto, uma
grave questão de governança e cooperação.
Pesquisas científicas em andamento – citem-se aqui os casos do INPA e,
particularmente, da EMBRAPA / Amazônia Ocidental – sugerem ser tecnologicamente
possível e economicamente viável o manejo de espécies florestais para a produção de
matéria-prima usada nas cadeias produtivas de movelaria, marcenaria, indústria naval
tradicional, etc. Porém, a visão que embasa as políticas ambientais na Amazônia ainda é
73
fortemente policialesca, pautada no controle e na repressão às atividades de extração, sem
conexão lógica com a apresentação de alternativas que viabilizem o aproveitamento
sustentável deste importante insumo natural da região.
Este fato gera obstáculos intransponíveis ao desenvolvimento das indústrias
madeireira, moveleira, marcenaria e naval, pois há uma escassez de madeira certificada
pelas autoridades ambientais, seja porque não há projetos suficientes de manejo, seja
porque a tramitação dos processos de manejo revela-se tão excessivamente burocrática,
demorada e portadora de custos de transação tão elevados para o pleiteante que estes
desistem ou novos projetos de produção manejada são desestimulados.
Não apenas o APL Madeira, Móveis e Artefatos, mas, também o APL de
Construção Naval, analisado mais adiante, são vítimas preferenciais dessa ausência crônica
de nexo entre as políticas e seus instrumentos, conforme exemplifica o Caso Ilustrativo no
01 no apêndice.
No que tange à questão de financiamentos, observa-se a participação majoritária de
recursos estaduais do AM na composição das aplicações financeiras para viabilizar as
ações já realizadas. Em compensação, para as ações previstas, espera-se um aporte bem
mais significativo de recursos oriundos do poder público federal, ao passo que os recursos
de origem local seguem sendo insignificantes. Esta situação é demonstrada no Gráfico 03.
Outro ponto relevante é que tanto os recursos federais quanto estaduais são 100%
públicos, ao passo que alguma parcela dos recursos locais envolve contrapartidas de entes
privados vinculados ou beneficiados às ações (cooperativas, associações de produtores,
MPE´s, etc.). Em função tanto do mix de recursos disponibilizados quanto da origem
essencialmente governamental dos mesmos, tanto nas ações já realizadas quanto nas ações
previstas, é de se questionar até que ponto alcança o compromisso dos entes privados
direta ou indiretamente envolvidos/beneficiados nas ações, posto que o risco de
empreendimento, elemento essencial do investimento capitalista em qualquer iniciativa de
desenvolvimento econômico, parece estar quase ausente nesse contexto. Um APL no qual
a iniciativa parte de entes estatais é organizado por entes estatais e é financiada em sua
quase totalidade por entes estatais sugere um desequilíbrio na correlação de forças
produtivas catalisadas pelo processo de concertação social em torno de uma política de
desenvolvimento, aproximando o escopo dessa política da clássica abordagem top-down
74
(Estado-Sociedade), e não do formato bottom-up (Sociedade-Estado), característica
intrínseca dos conceitos mais avançados de APLs e ASPILs.
Gráfico 03 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE MADEIRA, MÓVEIS E ARTEFATOS
R$-
R$20.000.000,00
R$40.000.000,00
R$60.000.000,00
R$80.000.000,00
R$100.000.000,00
R$120.000.000,00
R$140.000.000,00
REALIZADAS PREVISTAS
R$167.500,00 0,00R$11.299.038,23
45.058.000,00
R$5.287.604,54
124.537.260,00
VIABILIZAÇÃO FINANCEIRA - APL1
LOCAL
ESTADUAL
FEDERAL
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Por fim, avaliando o quesito de trocas comerciais desse APL com as demais UF do
Brasil e com o exterior, constata-se, a partir dos resultados referentes ao ano de 2006,
mostrados na Balança Comercial do AM, construída na Nota Técnica 04, que os produtos
típicos do APL têm uma participação pouco expressiva, de apenas 0,01% sobre o Saldo
Total das transações do AM com o resto do Brasil e de somente 0,35% sobre o Saldo Total
das transações do AM com o exterior. Como o texto da NT 04 deixou claro, o superávit
comercial deste APL em 2006 se referiu muito mais às atividades de Desdobramento de
Madeira (CNAE = 16.1) e bem menos à atividade de mobiliário (CNAE = 31.01), esta com
déficit de R$ 2,2 milhões e saídas de R$ 57,4 mil, indicando um potencial de adição de
valor a ser melhor explorado a partir das atividades madeireiras.
75
2) APL de Fécula e Farinha de Mandioca
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 12 (doze) atores públicos e privados envolvidos, sendo 07 ações já realizadas, com
aportes financeiros informados que totalizam R$ 277,55 mil, assim como 05 ações
previstas, com previsão de aportes declarados na casa de R$ 11,713 milhões.
Noronha (2009) indica que um dos maiores desafios para o desenvolvimento da
mandiocultura e da industrialização da mandioca, transformando-a em produtos
alimentícios, embalagens e produtos químicos, diz respeito à própria formatação da cadeia
produtiva como um todo, requerendo ações nas áreas de formação e capacitação de mão-
de-obra direta e de técnicos especializados, assim como a aquisição de cultivares (manivas)
precoces e de máquinas empacotadoras e frigoríficas. Dada a sua condição ainda
majoritária de cultura de subsistência no Amazonas, há uma competição deletéria, do ponto
de vista dos produtores tradicionais, entre as escolhas de produzir para a alimentação de
sua própria família e produzir excedentes em escala suficiente para atender pelo menos ao
Ponto de Nivelamento (break-even point) de uma indústria, como uma fecularia, por
exemplo, conforme demonstra o Estudo de Potencialidades Regionais, realizado pela FGV
para a SUFRAMA até o ano de 2002.
Não à toa a SUFRAMA patrocinou uma ação importante no âmbito do PDP do
APL em tela, que foi a construção de agroindústrias de fécula de mandioca nos municípios
de Careiro Castanho e Manaquiri, objeto do Convênio no 035/2007 firmado com a
Secretaria de Produção Rural – SEPROR, ao custo total de R$ 1,7 milhão para ambos os
convenentes e tendo como objetivos centrais não apenas instalar as fecularias nos
municípios, para uso de cooperativas de mandiocultores locais, como também incrementar
a produção de mandioca em 13 mil hectares para abastecimento regional de fécula. O
projeto abrigado por este Convênio ainda não passou da etapa dos trâmites burocráticos da
SUFRAMA, o que retarda ainda mais a possibilidade de agregar valor pelo beneficiamento
industrial à matéria-prima da região polarizada por Manacapurú.
De qualquer modo, se observa que muito ainda há por fazer para estruturar o APL.
Tanto é que as ações realizadas/programadas no PDP estão bastante distribuídas entre as
tipologias, especialmente nos itens “Tecnologia e Inovação” e “Investimento e
Financiamento”, conforme mostram os Gráficos 04 e 05:
76
Gráfico 04 APL FÉCULA E FARINHA DE MANDIOCA – AÇÕES REALIZADAS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 05 APL FÉCULA E FARINHA DE MANDIOCA – AÇÕES PREVISTAS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
No que tange à questão de financiamentos, de modo símile ao caso do APL
anterior, observa-se a participação majoritária de recursos estaduais do AM na composição
das aplicações financeiras para viabilizar as ações já realizadas e também àquelas por
realizar. Os recursos federais acompanham de perto o desempenho dos financiamentos
77
estaduais. Isto ocorre particularmente porque o estado do AM já possuía, muito antes das
iniciativas de APLs, políticas específicas para o incremento da produção de farinha de
mandioca, posto ser produto primário tradicional e básico da mesa do amazonense.
Novamente, observa-se que os recursos de origem local desempenham papel insignificante.
Toda essa situação está configurada no Gráfico 06.
Vale, ainda, a mesma observação feita no APL anterior quanto à dominância quase
absoluta de recursos públicos, frente a investimentos privados que parecem não ser
atrativos, especialmente no segmento de industrialização (fecularias), pois estas teriam de
exibir escala compatível com a realidade das fecularias já operantes no Centro-Sul do país,
especialmente as do estado do Paraná, principais fornecedoras de amido de mandioca para
o mercado nacional. Reforça-se, pois, a abordagem top-down (Estado-Sociedade) na
política de apoio ao APL em tela.
Gráfico 06 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE FÉCULA E FARINHA DE MANDIOCA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Quanto à avaliação do desempenho comercial desse APL nas transações
interestaduais e externas, constata-se, a partir dos resultados referentes ao ano de 2006,
mostrados na Balança Comercial do AM, construída na Nota Técnica 04, que os produtos
típicos do APL têm uma participação totalmente inexpressiva, sendo considerados
78
percentualmente equivalentes a 0% sobre o Saldo Total das transações do AM com o resto
do Brasil (pois o valor absoluto alcança um irrisório superávit de R$ 634,8 mil) e com um
déficit de -0,03% sobre o Saldo Total das transações do AM com o exterior. Importante
relembrar que, como o texto da NT 04 chamou atenção, o APL de Fécula e farinha de
mandioca não está com dados a contento para seu tratamento, pelo fato de usar agregação
da CNAE em nível de três dígitos, para açambarcar tanto a produção de farinha (produto
primário) quanto a de fécula (produto secundário).
3) APL de Fitoterápicos e Fitocosméticos
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 25 (vinte e cinco) atores públicos e privados envolvidos, sendo 13 ações já
realizadas, com aportes financeiros informados que totalizam R$ 880,63 milhões, assim
como 10 ações previstas, com previsão de aportes declarados na casa de R$ 15,0 milhões.
As atividades industriais integrantes do APL em referência compõem o grande
leque de atividades econômicas típicas da Bioindústria, a qual utiliza de modo mais ou
menos intensivo os processos da Biotecnologia. Em Manaus, as primeiras iniciativas nesse
campo partiram de empresas privadas, tendo em seus quadros ou em sua direção
pesquisadores egressos das universidades locais, especializados em Farmácia e
Bioquímica, ainda nos anos 80 (isso sem contar, evidentemente, o uso tradicional da
farmacopéia manipulada por herboristas e terapeutas naturistas desde muito tempo).
No final dos anos 90, uma iniciativa que marcou significativamente a trajetória do
segmento foi a inauguração do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA, a partir da
formação do consórcio Bioamazônia, integrado por várias entidades governamentais,
acadêmicas e de representação das classes empresariais, a exemplo do MCT, do INPA e,
especialmente, da SUFRAMA). Após uma séria controvérsia pública a respeito dos
critérios de apropriação dos insumos regionais e seu processo de patenteamento, por meio
de contratos com empresas estrangeiras, a Bioamazônia terminou deixando a
administração do CBA, o qual foi encampado integralmente pela SUFRAMA. Hoje,
construído o prédio, já instalada a maioria dos laboratórios previstos e com processos de
pesquisa em andamento, conduzidos por pesquisadores nacionais e locais remunerados
através de várias fontes públicas de subvenção científica, o CBA permanece num forte
impasse institucional, pois não existe como pessoa jurídica e ainda não possui nem um
79
modelo de negócios (já que se trata de entidade destinada a promover pesquisa aplicada e
desenvolvimento de produtos com viabilidade mercadológica) nem um modelo de gestão
formalizados; para todos os efeitos jurídicos (como contratos, convênios, etc.), não existe
CBA, e sim SUFRAMA, que é a proprietária das edificações, instalações, etc.
Mais ou menos no mesmo período, a academia local iniciou, com apoio do
Governo do AM e da SUFRAMA, os primeiros programas de pós-graduação stricto sensu
em Biotecnologia, em nível de Mestrado (UEA) e Doutorado (UFAM), como parte de uma
estratégia de capacitação de pessoas para atuarem junto ao CBA e a outras instituições
científicas, dando suporte à ainda jovem bioindústria estadual. O fortalecimento desses
programas e de similares em outras instituições aparece como condição sine qua non para
o desenvolvimento dos segmentos de fitofármacos e fitocosméticos, pois que se tratam de
um tipo de indústria intensiva em conhecimento científico (LIMA, 2005).
Os Programas ou Projetos de outrora e atuais de apoio ao desenvolvimento da
indústria de Fitocosméticos e Fitofármacos no AM são relacionados por Lima (2005):
a) Programas Promovidos através de Ações Governamentais e Institucionais:
• Programa Plataformas Tecnológicas e os Arranjos Produtivos Locais (APL);
• Rede de Produção Sustentável;
• Ações nas Comunidades;
• Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (PROGEX);
• Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (PAPPE);
• Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o uso Sustentável da
Biodiversidade da Amazônia (PROBEM/Amazônia).
b) Programas de Incentivo à Pesquisa Científica:
• Rede Proteômica do Amazonas;
• Projeto Genoma Brasileiro.
Dentre os programas mencionados optou-se por centrar o foco no APL [de iniciativa do
Ministério da Ciência e Tecnologia (MTC), em conjunto com os Governos Estaduais] e no
PAPPE [de iniciativa da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas (SECT)
em conjunto e compartilhado, em termos financeiros, com a Financiadora de Estudo e Projetos
(FINEP) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM)] em virtude
de seus propósitos exporem explicitamente a intenção governamental de promover a
vinculação das instituições de pesquisa com os setores produtivos (...).
80
Em fins de 2008, a inauguração, pela SEPLAN-AM, do I Distrito Industrial de
Micro e Pequenas Empresas – DIMPE, projeto financiado através do Convênio no
009/2004, que integra o PDP do APL de Madeira, Móveis e Artefatos, mas que abriga
hoje, também, 06 (seis) empresas de fitoterápicos, em regime de condomínio industrial,
inaugura uma conformação mais diversificada para o nascimento de um futuro Pólo de
Bioindústrias, aspiração que embasa o PDP do APL em tela.
Em consonância com o que foi descrito acima, se observa que as ações
realizadas/programadas no PDP estão quase que monopolizadas pela tipologia “Tecnologia
e Inovação”, com 92% do total já realizado e 60% das ações a realizar, conforme mostram
os Gráficos 07 e 08:
Gráfico 07 APL FITOTERÁPICOS E FITOCOSMÉTICOS – AÇÕES REALIZAD AS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
81
Gráfico 08 APL FITOTERÁPICOS E FITOCOSMÉTICOS – AÇÕES PREVISTA S POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
No quesito padrão de financiamento, praticamente a totalidade dos recursos já
aplicados nas ações realizadas são públicos e provém da esfera federal, o que não encontra
continuidade para o caso das ações por realizar. Tal quadro sugere que os atores federais,
mormente os financiadores de pesquisas (CNPq, CAPES, etc.), afora os
contingenciamentos eventuais, percebam a necessidade de se gerar maior volume de
aplicação de recursos em nível estadual e local, com destaque especial para as próprias
empresas. Toda essa situação está configurada no Gráfico 09.
Um desafio de monta que persegue cronicamente os segmentos albergados pelo
APL, e que só dá sinais de se agudizar no horizonte de tempo futuro, é a necessidade de as
empresas privadas superarem as fortes restrições orçamentárias próprias para a aplicação
em P&D, própria ou em parceria com alguma instituição tipo CBA. Não é crível imaginar-
se que o APL consiga se desenvolver efetivamente sem que as empresas se mostrem
competitivas, e a competitividade neste caso está intimamente vinculada à inovatividade no
uso dos insumos naturais da Amazônia, que demanda recursos fartos de P&D. Quando se
observa os orçamentos de P&D das grandes indústrias farmacêuticas e de cosméticos
multinacionais, se pode ter uma dimensão da magnitude do desafio que se interpõe no
82
caminho deste APL. Talvez aí esteja criado o espaço necessário para se modelar
financiamentos de longo prazo (ex: via BNDES) para a inovação em condições exeqüíveis
por parte de empresas individuais ou de consórcios empresariais.
Quanto à avaliação do desempenho comercial desse APL nas transações
interestaduais e externas, constata-se, a partir dos resultados referentes ao ano de 2006,
mostrados na Balança Comercial do AM, construída na Nota Técnica 04, que os produtos
típicos do APL têm uma participação totalmente inexpressiva, sendo considerados
percentualmente equivalentes a 0% sobre o Saldo Total das transações do AM com o resto
do Brasil e com um déficit de -0,57% sobre o Saldo Total das transações do AM com o
exterior.
Gráfico 09 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE FITOTERÁPICOS E FITOCOSMÉTICOS
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
4) APL de Produção de Pescados
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 31 (trinta e um) atores públicos e privados envolvidos, sendo 32 ações já realizadas,
com aportes financeiros informados que totalizam R$ 16,754 milhões, assim como 09
ações previstas, com previsão de aportes declarados na casa de R$ 169,595 milhões.
83
Noronha (2009) indica diversos problemas crônicos que dificultam o
desenvolvimento tanto da produção de pescado de água doce pela via da pesca extrativa
quanto pela via da aqüicultura (piscicultura em gaiolas ou tanques-rede). A maior parcela
desses obstáculos se refere ao avançado grau de desorganização das cadeias produtivas, ao
desencontro entre as estruturas de oferta e demanda dos pescados e, em menor grau, a
questões ligadas à infraestrutura de suporte a ambas as atividades do APL. Em que pese
isso, este mesmo autor admite que o segmento de produção de pescados no AM já avançou
bastante, pelo menos quanto à presença de uma já significativa estrutura de oferta, presente
em Manaus e em diversos municípios do interior, conforme mostram as estimativas
recentes feitas por Noronha (2009) para a quantidade de agentes econômicos na pesca e no
serviço de frigorificação de pescados, constantes nos Quadros 05 e 06, respectivamente
dispostos a seguir:
Quadro 05
AGENTES ECONÔMICOS ENVOLVIDOS NA PESCA
Pólo Município Produtores Área Produção* (t) Insumos * Entidade
1
Atalaia do Norte 42 40 120 65 AL Associação de Piscicultores
Benjamin Constant 156 140 270 800 PL Ass. e Cooperativa de
Piscicultores
Tabatinga 50 50 150 1.050 PL Associação de Piscicultores
TOTAL 248 230 540
2
Autazes 150 50 PL e 65 AL Associação de Aqüicultores
Careiro Castanho 160 90 270 2.910 PL e 293 AL Associação de Aqüicultores
Iranduba 60 110 800 3.950 PL e 194 AL Associação de Aqüicultores
Itacoatiara 44 67 120 970 PL e 58 AL -
Manacapuru 50 74 222 2.650 PL e 344 AL Associação de Aqüicultores
Manaquirí 40 20 60 58 AL Cooperativa
Manaus 350 75 225 126 PL e 1.482 AL Associação de Aqüicultores
Novo Airão 64 172 ? 110 AL Associação de Piscicultores
Presidente Figueiredo 114 86 129 385 PL e 663 AL -
Rio Preto da Eva 320 300 900 5.277 PL e 545 AL Associação de Piscicultores
TOTAL 1.352 994 2.726
Fonte: SEPA/SEPROR, apud Noronha (2009) * Valor multiplicado por 1.000. Nota: AL: Alevinos; PL: Pós-Larva.
84
Quadro 06
CAPACIDADE FRIGORÍFICA DE PESCADO DO AMAZONAS – INS PEÇÃO (S.I.F.) E (S.I.E.)
Empresa Município Inspeção
Gelo Câmara
de
Espera
Produção Produtos
Situação
t/dia Silo t/dia Produto Estocagem
(t)
Congelamento
(t/dia) Ativa Inativa
Iranduba - Frigorífico de Pescados Ltda
Iranduba S.I.F. 20 40 t 20 t 50 1 1.200 50 X -
Frigorífico Dourado Ltda
Iranduba S.I.F. 30 80 t 10 t 24 2 700 24 X -
Frig. Pescados da Amazônia Frigopesca
Manacapuru S.I.F. 30 40 t 10 t 16 2 2.000 16 X -
Frig. Friolins Manacapuru S.I.F. 5 10 t 5 t 5 1 80 5 X -
Ecopeixe San-ta Maria Ltda
Manacapuru S.I.F. 100 80 t 10 t 60 2 1.200 60 - X
Frigor. Rio Mar Ltda
Itacoatiara S.I.F. 100 100t 100 t 50 1 2.000 50 X -
Coopesca - Coop. Mista Serv. Pés-queiro do Médio Am
Parintins S.I.F. 24 40 t 60 t 5 2 120 5 X -
L. L. Teixeira Ltda
Parintins S.I.F. 14 25 t 15 t 8 2 27 8 X -
Frig. do Peixe Ltda. Fripeixe
Manaus S.I.F. 10 20 t 10 t 20 2 600 20 X -
Nutripeixe Manaus S.I.F. 10 80 t 40 t 24 2 250 24 - X
Frig. Peixão Manaus S.I.E. 50 160t 8 t 10 2 80 10 X -
Fonte: SEPA/SEPROR, apud Noronha (2009).
Curiosamente, as ações realizadas no PDP do APL de Produção de Pescado
apresentam uma forte concentração no item “Tecnologia e Inovação”, conforme mostra o
Gráfico 10; já nas ações previstas, o eixo de importância se desloca para a questão da
“Formação e Capacitação” (vide Gráfico 11), o que reflete uma percepção geral dos atores
de que o aporte de conhecimento técnico-científico às atividades de produção e
comercialização é o meio central para a organização do setor:
85
Gráfico 10 APL PRODUÇÃO DE PESCADOS – AÇÕES REALIZADAS POR CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 11 APL PRODUÇÃO DE PESCADOS – AÇÕES PREVISTAS POR CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
No que tange à questão de financiamentos, há uma participação relativamente
equilibrada de recursos federais e estaduais do AM na composição das aplicações
financeiras para viabilizar tanto as ações já realizadas quanto àquelas por realizar.
86
Similarmente ao caso do APL de Fécula e Farinha de Mandioca, isto ocorre
particularmente porque o estado do AM já possuía, muito antes das iniciativas de APLs,
políticas específicas para o incremento da produção de pescados, posto ser produto
primário tradicional e básico da mesa do amazonense. Novamente, observa-se que os
recursos de origem local desempenham papel insignificante. Toda essa situação está
configurada no Gráfico 12.
Vale, ainda, a mesma observação feita no APL anterior quanto à dominância quase
absoluta de recursos públicos, frente a investimentos privados que parecem não ser
atrativos, especialmente no segmento da pequena produção familiar de piscicultura, pois
estas teriam de exibir escala competitiva com a das embarcações de pesca de médio porte.
Gráfico 12 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE PRODUÇÃO DE PESCADOS
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Quanto à avaliação do desempenho comercial desse APL nas transações
interestaduais e externas, constata-se, a partir dos resultados referentes ao ano de 2006,
mostrados na Balança Comercial do AM, construída na Nota Técnica 04, que os produtos
típicos do APL têm um comportamento dual: ao mesmo tempo em que a participação no
Saldo das transações do AM com o resto do Brasil é pouco expressiva - apenas 0,08%
sobre o Saldo Total, no caso das transações do AM com o exterior, o APL ganha uma
87
enorme importância, pois registrou em 2006 um superávit equivalente a 15,26% sobre o
Saldo Total. Como explica o texto da NT 04, a atividade do APL que responde pela quase
totalidade desse desempenho é a Aqüicultura para exportação. Conforme informa Noronha
(2009), o conteúdo exportado é formado principalmente pelos grandes bagres, mas vale
salientar o alto valor agregado obtido no mercado internacional pelos peixes ornamentais,
outro filão importante do segmento.
5) APL de Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 13 (treze) atores públicos e privados envolvidos, sendo 06 ações já realizadas, com
aportes financeiros informados que totalizam R$ 12,0 milhões, assim como 13 ações
previstas, com previsão de aportes declarados na casa de R$ 29,6 milhões.
Noronha (2009) indica os maiores obstáculos ao desenvolvimento da fruticultura e
sua posterior industrialização, transformando as frutas em polpas congeladas, extratos e
concentrados para sucos, etc:
Os principais gargalos identificados relacionam-se à deficiência de: sementes e variedades de
frutíferas de boa qualidade; assistência técnica; acesso a financiamento e legislação deficiente;
comunicação; alto custo de insumos; logística e estrutura de armazenagem; continuidade nas
políticas agrícolas; acesso à tecnologia competitiva, principalmente na agroindústria;
organização do setor produtivo, padronização; certificação ou obtenção do selo verde,
fundamental para exportação; central de comercialização de matérias-primas; fornecedor de
embalagens no estado para produtos derivados de frutas; política de marketing para produtos
genuinamente amazônicos.
Quando se observa as ações constantes do PDP deste APL, descobrimos que a
maior parte se relaciona a dois itens: “Tecnologia e Inovação” e “Investimento e
Financiamento”, sendo o primeiro relativo especialmente ao desenvolvimento de técnicas
de extração e conservação das polpas e concentrados de frutas de rápida pericibilidade, o
que atualmente impede a sua conservação em larga escala para vendas a um mercado mais
amplo, e o segundo, relativo à urgência de ampliar a capacidade instalada e modernizar o
parque fabril das usinas de processamento de frutas regionais. A distribuição dos tipos de
ações está mostrada nos Gráficos 13 e 14:
88
Gráfico 13 APL POLPAS, EXTRATOS E CONCENTRADOS DE FRUTAS REGIONAIS –
AÇÕES REALIZADAS POR CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 14 APL POLPAS, EXTRATOS E CONCENTRADOS DE FRUTAS REGIONAIS –
AÇÕES PREVISTAS POR CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Na avaliação do quesito financiamentos, salta aos olhos o fato de a quase totalidade
dos recursos até agora aplicados serem exclusivamente públicos e federais. Um projeto
federal que merece nota foi o realizado pela SUFRAMA, na montagem de uma usina de
89
processamento de açaí em Codajás, município que é considerado a terra do Açaí. Alguns
detalhes deste exemplo estão dispostos no Caso Ilustrativo no 02, a seguir.
Planeja-se para o futuro próximo o aporte de investimentos bem mais significativos
dos atores estaduais, conforme mostrado no Gráfico 15. Mas permanece válida a mesma
observação feita nos APLs anteriores quanto à dominância quase absoluta de recursos
públicos, frente a investimentos privados escassos, reforçando ainda mais o uso da
abordagem top-down (Estado-Sociedade) na política de apoio ao APL em tela.
Gráfico 15 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE POLPAS, EXTRATOS E CONCENTRADOS DE FRUTAS REGIONAIS
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Quanto à avaliação do desempenho comercial desse APL nas transações
interestaduais e externas, constata-se, a partir dos resultados referentes ao ano de 2006,
mostrados na Balança Comercial do AM, construída na Nota Técnica 04, que os produtos
típicos do APL têm uma participação totalmente inexpressiva, com superávits equivalentes
a 0,02% sobre o Saldo Total das transações do AM com o resto do Brasil e a 0,02%
também sobre o Saldo Total das transações do AM com o exterior. O potencial de vendas
tanto para o resto do Brasil quanto para o exterior das exóticas e saborosas frutas
amazônicas permanece sendo o grande desafio deste APL.
90
6) APL de Artesanato
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 20 (vinte) atores públicos e privados envolvidos, sendo 06 ações já realizadas, com
aportes financeiros informados que totalizam R$ 693,72 mil, assim como 04 ações
previstas, com previsão de aportes declarados na casa de R$ 11,4 milhões.
Noronha (2009) sustenta que os principais desafios para o fortalecimento das
cadeias produtivas do artesanato são basicamente três: 1) capacitação dos artesãos para
aprimoramento das técnicas de manufatura das peças artesanais, de modo a combinar as
habilidades pessoais dos artesãos com conceitos mais avançadas de design, já que a
percepção estética constitui a essência para a valorização mercadológica das peças; 2)
sensibilização não apenas dos artesãos, mas como das comunidades que exploram a
atividade de artesanato, quanto à sustentabilidade ambiental na extração das matérias-
primas (sementes, plumas de aves, cascas de árvore, pedras, etc.); e 3) adoção de
estratégias de marketing que consolidem canais de comercialização já explorados e abra
novos segmentos de mercado para as peças artesanais produzidas no AM.
Em conformidade com este diagnóstico, as ações realizadas/programadas no PDP
estão concentradas entre as tipologias “Tecnologia e Inovação” e “Formação e
Capacitação”, conforme mostram os Gráficos 16 e 17. É de se estranhar que não tenham
sido cadastradas no PDP ações de apoio à comercialização e divulgação, como promoção
de feiras, rodadas de negócios, etc., na tipologia “Acesso a Mercados Internos e Externos”,
especialmente por parte de entidades como o SEBRAE-AM e a SUFRAMA, já que durante
eventos como a Feira Internacional da Amazônia – FIAM, o artesanato é uma das linhas de
produtos regionais expostos à visitação.
91
Gráfico 16 APL ARTESANATO – AÇÕES REALIZADAS POR CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 17 APL ARTESANATO – AÇÕES PREVISTAS POR CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
A análise da composição de financiamentos à estrutura dessas ações chama a
atenção para os reduzidos valores investidos até agora no segmento e, à semelhança de
92
outros APLs anteriormente mostrados, observa-se a participação majoritária de recursos
públicos estaduais do AM, seguidos de perto pelos federais, conforme exibe o Gráfico 18.
Gráfico 18 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE ARTESANATO
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Quanto à avaliação do desempenho comercial desse APL nas transações
interestaduais e externas, constata-se, a partir dos resultados referentes ao ano de 2006,
mostrados na Balança Comercial do AM, construída na Nota Técnica 04, que os produtos
típicos do APL não apresentaram qualquer troca com o resto do país (0% sobre o Saldo
Total das transações do AM com o resto do Brasil) e com um déficit de valor tão irrisório
que, percentualmente, equivaleu a 0% sobre o Saldo Total das transações do AM com o
exterior, também. Importante relembrar que, como o texto da NT 04 chamou atenção, “o
APL do Artesanato, composto apenas por atividades industriais e aqui considerando
somente a Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes, código 32.12, não apresentou
fluxo pela base de dados usada”.
93
7) APL de Turismo Ecológico e Rural
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 51 (cinqüenta e um) atores públicos e privados envolvidos, sendo 07 ações já
executadas, com aportes financeiros informados que totalizam R$ 181,62 mil, assim como
27 ações previstas, com previsão de aportes declarados na casa de R$ 29,56 milhões.
Em Noronha (2009) encontramos um levantamento sumário da infraestrutura
ecoturística amazonense atual:
Atualmente o setor ecoturístico do Amazonas conta com a seguinte infra-estrutura: 16 hotéis de
selva, 21 empresas de cruzeiros fluviais, 06 empresas de pesca esportiva e 23 agências de
receptivo especializadas. (...) os principais pólos turísticos são: Manaus, Autazes, Barcelos,
Careiro, Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Novo Airão, Itacoatiara, Presidente
Figueiredo, Rio Preto da Eva, Silves, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira.
O segmento turístico no AM vem crescendo a taxas de 6% ao ano e, diante de suas
belezas naturais e paisagísticas, o Amazonas foi eleito pelo Ministério do Turismo
recentemente como referência em ecoturismo no Brasil. Com a aproximação da Copa do
Mundo de 2014, que tem em Manaus uma de suas sub-sedes, certamente o turismo, em
geral, e o ecoturismo, em particular, devem gerar impacto significante no estado. Mas a
rede hoteleira de Manaus e o próprio número de hotéis de selva e eco-resorts, assim como
a infraestrutura de guias, operadoras de transportes aquaviários e rodoviários, além do
Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, não tem condições de suportar um crescimento
intenso e rápido de demanda.
Assim, há muito por fazer no que tange à infraestrutura, investimentos empresariais
e capacitação de guias e das comunidades de caboclos para recepcionar o maior fluxo que
se avizinha. Quando se observa a distribuição das ações do PDP deste APL, é estranho
observar a quase ausência ou inexpressividade do item “Investimento e Financiamento”,
em detrimento de outros – como o de “Tecnologia e Inovação” – que apresentam conexão
menos intensa e urgente com os desafios futuros do ecoturismo estadual. Isto está
caracterizado nos Gráficos 19 e 20:
94
Gráfico 19 APL TURISMO ECOLÓGICO E RURAL – AÇÕES REALIZADAS PO R
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 20 APL TURISMO ECOLÓGICO E RURAL – AÇÕES PREVISTAS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Mais estranho, ainda, é verificar a ausência de aportes financeiros sequer
programados por parte da iniciativa privada (o trade turístico ou pelo menos a parte dos
empresários de barcos, eco-resorts e hotéis de selva), na composição de financiamentos par
as ações realizadas ou previstas, sobressaindo-se mais uma vez, os recursos públicos
95
estaduais do AM e, em menor escala, os federais. Toda essa situação está configurada no
Gráfico 21.
Gráfico 21 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE TURISMO ECOLÓGICO E RURAL
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Quanto à avaliação do desempenho comercial desse APL nas transações
interestaduais, a Nota Técnica 04 já havia advertido que “(...) os serviços relacionados ao
APL de Turismo ecológico e rural perceberam déficit de R$ 20,4 milhões, em razão da
base de dados (SEFAZ-AM) encampar as aquisições dos estabelecimentos para suas
operações, mas não abarcar o seu faturamento”. No Sistema Aliceweb, base de dados
utilizada para a montagem da Balança Comercial Externa do AM, o segmento turismo não
aparece exportando nem importando bens.
8) APL de Produtos e Serviços Ambientais
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 288 atores públicos e privados envolvidos, sendo 21 ações já realizadas, com
aportes financeiros informados que totalizam R$ 6,9 milhões, assim como 20 ações
previstas, com previsão de aportes declarados na casa de R$ 49,1 milhões.
96
Este APL representa os produtos tradicionalmente extrativistas ou florestais não-
madeireiros extraídos por pessoas físicas ou jurídicas (Associação ou Cooperativas)a
exemplo de: óleos vegetais, látex, resinas, frutos e sementes, castanha do Brasil, fibras,
juta, malva, cipó-titica, cipó-ambé, piaçava, arumã e tucum, cascas, folhas e raízes para uso
medicinal e cosmético, unha-de-gato, carapanaúba e ipê roxo, dentre outros (Noronha,
2009).
O maior desafio que se apresenta para as atividades englobadas por este APL é o de
criar valor substancial para a ponta extratora das cadeias produtivas dos produtos do
extrativismo, ou seja, para os coletores propriamente ditos, pois a experiência têm
demonstrado que estes são os atores que recebem menos por estes produtos, ficando a
maior parte do valor nas mãos dos grandes atravessadores ou exportadores. A onda
internacional de revalorização de insumos naturais e produtos orgânicos, obtidos através de
preservação florestal, e, portanto, contribuintes diretos para o seqüestro de carbono,
oportuniza a elaboração de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) capazes de
remunerar os coletores em valor superior ao que as condições atuais de mercado permitem.
Isso poderia transferir parcela maior do valor adicionado na comercialização para a
extração direta, beneficiando as comunidades que vivem da floresta.
De qualquer modo, se observa que muito ainda há por fazer para estruturar o APL.
Tanto é que as ações realizadas/programadas no PDP estão bastante distribuídas entre as
tipologias, especialmente nos itens “Tecnologia e Inovação” e “Investimento e
Financiamento”, conforme mostram os Gráficos 22 e 23:
97
Gráfico 22 APL PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS – AÇÕES REALIZAD AS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 23 APL PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS – AÇÕES PREVISTAS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
No que tange à questão de financiamentos, os recursos federais foram, aina, a maior
fonte de suporte às ações realizadas, especialmente no campo da pesquisa, organização de
atividades associativistas junto às comunidades extrativistas e Programas Federais de
estímulo a produtos específicos, (caso do PROBOR). Vide o Gráfico 24.
98
Gráfico 24 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE PRODUTOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Quanto à avaliação do desempenho comercial desse APL nas transações
interestaduais e externas, em que pese o fato de ser uma atividade tradicionalmente
superavitária no comércio exterior do AM, trata-se de um superávit pequeno, que
representa não mais que 0,08% sobre o Saldo Total das transações do AM com o exterior.
Não há dados na base da SEFAZ-AM sobre transações interestaduais dos produtos
oriundos das atividades típicas desse APL.
9) APL de Construção Naval
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 20 (vinte) atores públicos e privados envolvidos, sendo 06 ações já realizadas, sem
aportes financeiros informados, assim como 04 ações previstas, com previsão de aportes
declarados na casa de R$ 8,5 milhões.
A atividade de construção de barcos à moda regional é uma das atividades mais
tradicionais da Amazônia em geral, e do AM em particular. Desempenhada de pai para
filho, assume a forma tanto de grande quantidade de pequenos oficinas de reparo e
99
construção utilizando madeira, dispersos em vários municípios interioranos, quanto de
pequeno número de grandes estaleiros, localizados em Manaus e arredores, que
manufaturam barcos maiores utilizando metais e ligas, além de equipamentos modernos
(Noronha, 2009). Reproduz-se a seguir, um quadro que diagnostica os pontos fortes e
fracos do segmento de transporte fluvial (de cargas e de passageiros) no estado, o que
ajuda a entender as ações tramitadas no PDP do APL:
Quadro 07
PONTOS FORTES E FRACOS DO TRANSPORTE FLUVIAL
PONTOS FORTES PONTOS FRACOS
• Baixo custo de operação; • Alta previsibilidade do tempo de viagem; • Reduzido índice de poluição; • Capacidade de integração e desenvolvimento
de regiões ribeirinhas; • Menor custo total de investimento e maior
facilidade para o seu equacionamento no sistema hidroviário, em comparação às alternativas terrestres em virtude da necessidade de vultosos investimentos para expandir a infra-estrutura, tanto rodoviária quanto ferroviária.
• Custo de capital alto para as embarcações; • Longa duração das viagens devido à baixa
velocidade de serviço e à demora no embarque/desembarque em razão da inexistência de terminais especializados, principalmente no transporte de passageiros;
• Baixo nível de conforto relativamente às alternativas disponíveis de embarcações;
• Frota com idade elevada e defasada tecnologicamente, principalmente no transporte de passageiros;
• Terminais com ambiente insatisfatório de conforto, higiene, serviços e paisagem do entorno degradada;
• Meios de informação e comunicação com os usuários insuficientes.
Fonte: THECNA, 2006.
São vários desafios, mas os atores, no ambiente do Arranjo, entenderam que
deveriam priorizar inicialmente as ações de “Formação e Capacitação” e, em plano inferior
na escala de prioridades, “Tecnologia e Inovação”, o qual ganha muito peso nas ações
previstas, conforme mostram os Gráficos 25 e 26:
100
Gráfico 25 APL CONSTRUÇÃO NAVAL – AÇÕES REALIZADAS POR CATEGOR IA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 26 APL CONSTRUÇÃO NAVAL – AÇÕES PREVISTAS POR CATEGORI A
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
A parcela majoritária dos financiamentos das ações previstas deve provir de fundos
estaduais, seguidos por federais. Novamente, se estranha a quase ausência de recursos
privados nesta composição, conforme exibe o Gráfico 27.
101
Gráfico 27 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE CONSTRUÇÃO NAVAL
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
O desempenho comercial desse APL nas transações interestaduais e externas é
fortemente deficitário, ou seja, se adquire muito mais insumos, peças, componentes,
máquinas, motores e embarcações de outras praças brasileiras e do exterior do que se
vende (déficit equivalente a -0,11% sobre o Saldo Total das transações do AM com o resto
do Brasil e de -0,24% sobre o Saldo Total das transações do AM com o exterior).
10) APL de Base Mineral Cerâmico-Oleiro
De acordo com os dados do PDP registrado no NEAPL/SEPLAN-AM, este APL
possui 32 atores públicos e privados envolvidos, sendo 05 ações já realizadas, com aportes
financeiros informados que totalizam R$ 1,34 milhão, assim como 08 ações previstas, com
previsão de aportes declarados na casa de R$ 13,17 milhões.
Grande parte das ações do PDP está vinculada à solução de gargalos tecnológicos
do segmento, especialmente de geração de novas fontes térmicas que substituam o carvão
de lenha, ambientalmente deletério e de equipagem das empresas e capacitação da mão-de-
obra. Tanto é que as ações realizadas/programadas no PDP estão bastante concentradas em
102
“Tecnologia e Inovação”, “Governança e Cooperação” e “Formação e Capacitação”,
conforme mostram os Gráficos 28 e 29:
Gráfico 28 APL BASE MINERAL CERÂMICO-OLEIRO – AÇÕES REALIZADAS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Gráfico 29 APL BASE MINERAL CERÂMICO-OLEIRO – AÇÕES PREVISTAS POR
CATEGORIA
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
103
No que tange à questão de financiamentos, de modo símile ao caso de vários dos
demais APLs, os recursos públicos federais e estaduais constituem o sustentáculo
majoritário das ações do APL no AM, conforme está configurado no Gráfico 30.
Gráfico 30 COMPOSIÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NAS AÇÕES DO PDP – APL
DE BASE MINERAL CERÂMICO-OLEIRO
Fonte: SEPLAN-AM / NEAPL.
Como o APL tem Manaus como seu mercado quase exclusivo, e se bastece com
insumos locais em sua maioria, seria esperada sua inexpressividade nas transações
interestaduais e externas, e é o que se constatou nos resultados de 2006, mostrados na
Balança Comercial do AM, construída na Nota Técnica 04. Os produtos típicos do APL
apresentam um déficit igual, tanto nas trocas interestaduais (-0,01% sobre o Saldo Total
das transações do AM com o resto do Brasil) quanto nas trocas externas (-0,03% sobre o
Saldo Total das transações do AM com o exterior).
104
3.3 – ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE APOIO A APL NO AM
Nesta seção, a análise foi direcionada para as políticas de apoio a APL no
Amazonas. No entanto, pelo que foi apresentado até agora, é possível perceber o papel
proeminente desempenhado pela dinâmica econômica da Zona Franca de Manaus (ZFM),
em especial pelo Pólo Industrial de Manaus (PIM) e pela própria SUFRAMA como ente
governamental federal de promoção do desenvolvimento regional.
Assim, a seção foi dividida em três subseções: a primeira, realizou uma análise
sobre a ZFM e o PIM, procurando dimensionar de modo comparativo a importância deste
enclave econômico para o AM, em contraponto com a representatividade dos APL; na
segunda subseção, analisou-se as possibilidades de a ZFM/PIM se encaixar como força
indutora do desenvolvimento dos APL no estado; e na terceira subseção, foi analisada
criticamente a formatação geral da política estadual de apoio aos APL, inclusive sua
estrutura institucional e seus instrumentos.
Zona Franca de Manaus/Pólo Industrial de Manaus: caracterização e desempenho
econômico
Oliveira Jr. & Machado (2009) assim definem a Zona Franca de Manaus, do ponto
de vista geográfico-fiscal:
Convencionou-se denominar de “Modelo Zona Franca de Manaus” à
área de excepcionalidade fiscal que abrange diferentes arranjos institucionais-
legais e graus de incentivação tributária para a jurisdição territorial,
respectivamente:
– Do município de Manaus, capital do Estado do Amazonas, onde
opera o Pólo Industrial de Manaus (PIM), sua principal dinâmica econômica,
conforme se constatará no curso da presente exposição, bem como o comércio
importador incentivado de bens de consumo estrangeiros, outrora muito
relevante para a economia local, mas que perdeu sua condição de locus
privilegiado de exclusividade em importações de bens de consumo estrangeiros,
não representando atividade significativa, na atualidade;
– Dos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente
Figueiredo, no Amazonas, onde opera o Distrito Agropecuário da SUFRAMA
(DAS), com incentivos fiscais para o desenvolvimento do setor primário, o qual,
em que pese alguns resultados pontuais, obtidos na implementação de projetos
rurais na região do entorno de Manaus, e que abastecem parte do mercado local
105
de frutas, hortaliças e laticínios, representa, ainda hoje, o vetor menos
desenvolvido do Modelo; e
– Das Áreas de Livre Comércio (ALCs), presentes em localidades
de fronteira da sub-região da Amazônia Ocidental e nos municípios de Macapá e
Santana (Estado do Amapá, na Amazônia Oriental), além do restante do
território dessa mesma sub-região, composta pelos Estados do Acre, Amazonas,
Rondônia e Roraima.
Cada uma dessas três dimensões territoriais recebe da legislação federal
pertinente, diferentes níveis de incentivos tributários, baseados nos mesmos tipos
de tributos, caracterizando, pois, regimes de extrafiscalidade diferenciados, mas
integrados na mesma política federal. A Figura XX, abaixo, procura ilustrar essa
diferenciação territorial-fiscal que caracteriza o Modelo ZFM.
Figura 01 – O modelo ZFM: níveis de abrangência geográfico-fiscal.
Sede da SUFRAMA
Áreas de livre comércio
Coordenações Regionais
Amazônia Ocidental
Fonte e elaboração: SUFRAMA/COGEC, apud OLIVEIRA Jr. & MACHADO (2009).
A história da ZFM, em geral, e de seu pilar industrial (o PIM), marcada pelas
seguintes etapas (Oliveira Jr. & Machado, 2009):
– De 1957 a 1967, a fase da ZFM como mero entreposto comercial do tipo
“Porto Livre”;
106
– Entre 1967 e 1975, no bojo da chamada “Operação Amazônia”, que criou
também a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e o
Banco da Amazônia - BASA, ocorre a fase de transformação da ZFM em centro
indutor do desenvolvimento primário, industrial e comercial no AM, em
contexto marcado pela filosofia do desenvolvimentismo, que preconizava a
formação de mercado interno para bens finais inéditos pela atração de empresas
internacionais, majoritariamente em eletrônica de consumo, com liberdade de
importação de insumos;
– Entre 1975 e 1990, a fase da substituição de importações em ambiente de
concorrência restrita, dados os efeitos deletérios dos choques do petróleo e da
crise do endividamento externo brasileiro, conduzindo as indústrias incentivadas
de Manaus a serem intensivas de mão-de-obra e manterem fornecedores
nacionais, com reduzida produtividade e qualidade frente aos benchmarks
internacionais, para cumprir os chamados Índices de Nacionalização; e
– De 1990 até a atualidade, a fase da modernização industrial high-tech em
ambiente capitalista internacionalizado, marcada pela abertura comercial da
economia brasileira, e a conseqüente mudança na política industrial e
tecnológica (transição da prática de Índices de Nacionalização para a adoção de
Processo Produtivo Básico – PPB pelas indústrias incentivadas e adoção de
fontes internacionais de fornecimento de insumos, obrigatoriedade de
implantação de sistemas de normalização ISO 9000 nas empresas, sob
inspiração do Programa Nacional de Qualidade e Produtividade (PNQP), e da
aplicação de parte do faturamento bruto das indústrias produtoras de bens de
informática em Pesquisa & Desenvolvimento (P&D), com distribuição desse
percentual, parte para aplicações dentro de projetos tecnológicos das próprias
empresas, parte em projetos científicos e tecnológicos do sistema regional de
Ciência, Tecnologia & Inovação (C, T & I);
Em resposta a este novo cenário, tornou-se estratégica a implementação de uma
política, por parte da SUFRAMA, que integrasse três grandes vetores de ação essenciais, a
saber:
– O adensamento das cadeias produtivas dos bens fabricados com incentivos
em Manaus: esforços mais sistemáticos de atração de novos produtores,
107
especialmente estrangeiros, em bases competitivas, passaram a ser realizados,
viabilizando a formação, em Manaus, de um significativo parque de fabricantes
de insumos e componentes que integram as cadeias produtivas dos produtos
considerados carros-chefe da produção do PIM (televisores, telefones celulares,
motocicletas, DVDs, aparelhos de som, etc.). Também integra essa linha de
ação, os esforços de promoção e investimento em Ciência, Tecnologia e
Inovação (C, T & I), capitaneados pela SUFRAMA, com base em
financiamentos com recursos de P&D previstos nas Leis de Informática e com
recursos do seu orçamento próprio, agora inseridos como item regular de sua
agenda institucional, e realizados, em parceria com instituições de pesquisa
locais, públicas e privadas no sentido de forjar um sólido sistema de C, T & I
que suportasse a competitividade da produção empresarial high-tech e que
explorasse, não somente competências tecnológicas básicas e avançadas já
disponíveis na cena internacional, como também fronteiras de inovação
(microeletrônica e biotecnologia em destaque).
– A internacionalização da indústria local, adotando mecanismos de estímulo
às exportações (já que o mercado brasileiro deixou de ser o único alvo das
indústrias incentivadas de Manaus) e de programas de promoção comercial e de
cooperação internacional, que resultariam, a partir de 2002, na realização, em
calendário regular, da Feira Internacional da Amazônia (FIAM), na participação
ativa em rodadas de negociações comerciais bilaterais e multilaterais e na
participação em feiras estrangeiras de produtos, missões comerciais lideradas ou
pelos governos estaduais da área da ZFM ou pelo Itamaraty.
– A interiorização e o enraizamento dos resultados do desenvolvimento na
Amazônia Ocidental, por meio da aplicação dos recursos próprios da
SUFRAMA, gerados a partir da arrecadação de sua Taxa de Serviços
Administrativos (TSA) das indústrias do PIM, em infra-estrutura
socioeconômica de apoio a projetos produtivos de cunho empresarial ou
cooperativo, com foco no aproveitamento dos recursos naturais amazônicos.
A trajetória da ZFM e seu papel no desenvolvimento regional pode ser avaliada
com base em duas dinâmicas interligadas: (a) os indicadores de desempenho das indústrias
incentivadas (série histórica 2000-2007, abrangendo, pois, o período do presente estudo); e
108
(b) os efeitos de encadeamento de emprego-renda-demanda gerados a partir do PIM para
Manaus e para o Estado do Amazonas, com base na aplicação dos recursos próprios da
Taxa de Serviços Administrativos (TSA), arrecadada sobre o valor das importações
realizadas pelas indústrias do PIM, em projetos produtivos e em investimentos de infra-
estrutura econômica e científico-tecnológica, com abrangência para toda a sua jurisdição
territorial (Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana -
ALCMS).
Os indicadores de desempenho do PIM revelam ser ele, indubitavelmente, a
principal fonte de dinamismo econômico do AM, o que pode ser verificado, analisando-se
os números da Quadro 08 , a seguir:
109
Quadro 08
O PÓLO INDUSTRIAL DE MANAUS EM NÚMEROS (2000-2007)
Indicadores Unidades 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 Var. %
R$ milhões 19.020,64 21.461,48 26.596,40 32.418,11 40.849,42 45.663,55 49.439,61 49.685,61 161,22
US$ milhões 10.392,61 9.130,86 9.104,77 10.531,23 13 .961,24 18.914,99 22.749,66 25.697,28 147,26
2. Grau de regionalização das compras de insumos
% 22,73 24,52 27,75 29,25 32,36 32,57 31,90 29,47 29,65
R$ milhões (4.179,92) (4.401,52) (4.550,95) (6.151,64) (7.824,19) (6.676,84) (9.662,10) (10.223,50) 144,59
US$ milhões (2.283,85) (1.872,64) (1.557,93) (1.998,40) (2.674,10) (2.741,81) (4.440,05) (5.248,58) 129,81
R$ milhões 1.357,32 1.948,60 2.996,52 3.770,71 3.174,30 4.922,15 3.227,61 2.020,02 48,82
US$ milhões 741,62 829,04 1.025,80 1.224,94 1.084,89 2.021,26 1.483,19 1.037,05 39,84
R$ milhões 5.537,24 6.350,12 7.547,46 9.922,35 10.998,49 11.598,99 12.889,71 12.243,52 121,11
US$ milhões 3.025,47 2.701,68 2.583,73 3.223,34 3.758,99 4.763,07 5.923,24 6.285,63 107,76
4. Empregos Diretos Pessoas 50.003 54.762 57.823 64.969 79.380 89.224 98 .194 98.244 96,48
R$ milhões 4.074,83 4.895,03 5.896,97 6.441,89 8.448 ,61 9.413,06 10.987,23 12.502,02 206,81
US$ milhões 2.226,43 2.082,61 2.018,72 2.092,69 2.88 7,51 3.865,43 4.511,85 5.133,90 130,59
R$ milhões 2.199,57 2.721,31 3.256,13 3.749,20 5.187,71 5.707,91 6.770,30 7.838,80 256,38
US$ milhões 1.201,81 1.157,79 1.114,67 1.217,95 1.773,02 2.343,93 2.780,19 3.218,97 167,84
R$ milhões 139,30 122,12 133,09 156,05 192,31 211,69 240,27 245,03 75,90
US$ milhões 76,11 51,96 45,56 50,69 65,73 86,93 98,67 100,62 32,20
R$ milhões 1.434,32 1.689,27 2.075,96 2.345,52 2.778,63 3.204,90 3.595,95 3.991,54 178,29
US$ milhões 783,69 718,71 710,67 761,96 949,66 1.316,08 1.476,66 1.639,11 109,15
R$ milhões 301,64 362,33 431,79 191,12 289,96 288,56 380,71 426,65 41,44
US$ milhões 164,81 154,15 147,82 62,09 99,10 118,50 156,34 175,20 6,30
1,83 2,35 2,92 3,08 2,93 2,44 2,18 1,95
5. Arrecadação tributária total
5.1. Federal
5.2. Suframa (TSA)
5.3. Estado do Amazonas (ICMS recolhido)
5.4. Município de Manaus (IPTU + ISS + Taxas)
Taxa de Câmbio R$/US$ Venda Média Anual (Fonte: IPEADATA - www.ipeadata.gov.br )
1. Faturamento das empresas
3. Balança Comercial
3.1. Exportações
3.2. Importações
Fonte: SUFRAMA/SAP/CGPRO/COISE.
Elaboração própria.
110
O conjunto de incentivos vigentes na Zona Franca de Manaus permitiu que o
PIM congregasse cerca de 450 companhias. Grande parcela do faturamento logrado por
estas se deve a filiais de multinacionais dotadas de marcas mundialmente conhecidas
(Nokia, Coca-Cola, Honda, Gillette, Harley Davidson, Sony, Philips, Samsung, entre
outras). Juntas, representam investimentos estrangeiros acumulados superiores a
US$ 8,85 bilhões. (SUFRAMA, 2010.)
O faturamento conjunto de todas as empresas incentivadas atingiu valor superior
a US$ 25,0 bilhões, representando um crescimento de 147,26%, em relação a 2000. Em
2007, nada menos que 69,62% desse faturamento total se concentrava em, apenas, 03
(três) subsetores: (1) Eletroeletrônico (29,35%), que inclui artigos da eletrônica de
consumo e entretenimento (TVs em cores, aparelhos de DVDs, áudio, etc),
eletrodomésticos (condicionadores de ar e fornos de microondas) e
materiais/componentes elétricos e eletrônicos (placas de circuito impresso, cabos
elétricos, transformadores, etc); (2) Veículos de Duas Rodas (23,22%), que abrangem a
produção de motocicletas e bicicletas, em alguns casos, com elevado grau de
verticalização e formação de cluster (o caso da Moto-Honda e de sua constelação de
fornecedores); e (3) Bens de Informática (17,05%), envolvendo a fabricação de
telefones celulares (o carro-chefe absoluto do segmento), monitores de computação,
microcomputadores e periféricos, etc. Os 30% restantes do faturamento encontram-se
pulverizados ou por segmentos como Químico, Termoplástico, Metalúrgico e
Mecânico, tipicamente fornecedores de materiais, componentes, partes e peças para as
indústrias de bens finais ou por subsetores que respondem por bens de consumo finais
de menor expressão econômica relativa (ex: Barbeadores Descartáveis, Canetas,
Isqueiros, Relógios, entre outros), conforme demonstra o Gráfico 31.
Quando a análise se volta para os mercados de destino de todo esse faturamento
comercial, constata-se que a quase totalidade, ou seja, 95,95% se direciona ao mercado
interno, dos quais 79,01% para fora do PIM e 16,94% para consumo do próprio PIM; os
restantes 4,05% foram dirigidos ao mercado exterior, mas tais dados exigem uma
qualificação.
111
Gráfico 31 – Faturamento do PIM por subsetores de atividade em 2007
Fontes de dados: SUFRAMA (2010).
Elaboração própria.
A ZFM, originalmente, não foi concebida visando a exportar, e durante a
vigência do II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), nos anos 1970, foi inserida
no esforço substitutivo de importações. Isso constitui o vetor de orientação precípuo das
decisões de investimento concretizadas em Manaus. Dentro dessa lógica, por meio da
implantação de fabricantes de bens de consumo inéditos ou de produção à época
inexpressiva no Brasil, pode-se argumentar que a ZFM ela permitiu ao país economizar
divisas, que, de outro modo, seriam voltadas para a importação de bens similares
estrangeiros para abastecer as crescentes demandas da classe média nacional1.
Seja como for, a partir dos déficits da balança comercial brasileira no período
pós-abertura comercial e das crises pelas quais o país atravessou até a mudança do
regime cambial em 1999, a crítica sobre o papel do PIM foi acentuada.
1 Na verdade, há um debate no qual autores, como Baptista, assinalam possíveis perdas de elos em cadeias de bens eletrônicos por conta do advento da ZFM.
112
Desse modo, ações regulares de promoção comercial, por parte da SUFRAMA e
do Governo do Amazonas, e as estratégias mercadológicas de algumas companhias para
produtos específicos – o que talvez tenha até tido mais peso – concorreram para uma
vigorosara ampliação do patamar exportador do PIM. Suas exportações cresceram
aceleradamente no período 2001-2005, saltando de uma base de US$ 830 milhões para
mais de US$ 2,0 bilhões. Ressalte-se a coincidência de boa parte desse período com a
depreciação cambial pela qual passou o País. Portanto, é difícil saber qual o peso desses
fatores na expansão do valor exportado
Ademais, tal crescimento repousaria concentrado, quase que exclusivamente, em
um único produto: telefones celulares – exportados para atender à demanda do NAFTA
(EUA, México e Canadá). No período 2006-2007, as exportações de celulares de
Manaus decrescem substancialmente, promovendo significativa queda nas exportações
do PIM, a despeito do desempenho exportador crescente de outros bens aqui
produzidos, como motocicletas, mas em patamares de valor muito menos expressivos –
em 2007, exportou US$ 267,9 milhões. A composição da pauta exportadora do PIM, em
2007, está exposta na Quadro 09 abaixo.
113
Quadro 09
EXPORTAÇÕES DO PIM, EM 2007
Ranking Produtos US$ FOB %
1º Telefones celulares 300.424.443 28,86 2º Motocicletas 267.031.350 25,65 3º Concentrados para refrigerantes 187.630.625 18,02
4º Produtos para barbear (aparelhos + lâminas + cartuchos)
73.298.480 7,04
5º TV em cores (cinescópios + plasma + LCD)
50.282.491 4,83
6º Set-top boxes 32.640.946 3,14 7º Produtos Madeireiros 14.898.068 1,43 8º Auto-rádios e aparelhos de áudio 13.789.055 1,32
9º Monitores de informática (com cinescópio + LCDs)
4.709.704 0,45
10º Aparelhos de DVD (gravadores/ reprodutores)
3.496.626 0,34
11º Cinescópios para TV 3.189.608 0,31 12º Outros 89.651.762 8,61 Total 1.041.043.158 100,00 Fonte: SUFRAMA/SAP/CGPRO-COISE Elaboração própria.
Por outro lado, as importações do PIM continuam em patamar elevado,
representando, em 2007, 48,85% das aquisições de insumos de todo o Pólo. O Quadro
10 salienta os 10 itens mais representativos da pauta de importações do PIM, em 2007.
Observe-se que, ao contrário da pauta de exportações do PIM, as importações foram
bem mais pulverizadas em termos de distribuição de valores, assim como se
concentraram em aquisições de insumos eletroeletrônicos (à exceção de estireno, usado
na produção de Poliestireno (PS), como matéria-prima do subsetor de transformação
plástica).
114
Quadro 10
IMPORTAÇÕES DO PIM, EM 2007
Ranking Produtos US$ FOB %
1º Dispositivos de cristais líquidos (LCD) 843.127.685,86 13,41
2º Outras partes p/ aprs. Recept. Radiod. If usao, televisão, etc.
779.464.823,68 12,40
3º Tubos catódicos p/ recept. De televisão a cores, etc.
300.085.848,70 4,77
4º Outros circuitos integrados e microconjuntos eletrônicos
299,503. 684,23 4,76
5º Outs partes e acess. para motocicletas incl. ciclomotores
251.803.714,42 4,01
6º Circuitos montados, próprios para montagem em superfície. (SMD – “surface mountade D bvice”)
198.859.993,51 3,16
7º Outras partes e peças eletro-eletrônicas 184.269.124,94 2,93
8º Circuito impresso 157.609.863,91 2,51
9º Conjuntos cabeça-disco de unidade de disco rígido, montados
137.650.492,28 2,19
10º Estirenos 133.138.795,05 2,12 11º Platina em formas duplas ou em pó 115, 983. 780,28 1,85
12º Outras partes p/ apars. Radiotelecomando/cameras tv/ vídeo
110.159.028,89 1,75
13º Circuitos do tipo CHIPSET 108.181.668,96 1,72
14º Resto das importações 2.665.790.895,29 42,41
Total 6.285.629.400,00 100,00 Fonte: SUFRAMA. Elaboração própria.
O grau de nacionalização dos insumos industriais demandados pelas empresas
incentivadas (isto é, o valor das aquisições de insumos nacionais sobre o total de
insumos adquiridos, seja originado do próprio PIM, seja de outros estados da federação)
se elevou consistentemente de 44,98%, em 2000 para 51,15%, em 2007, enquanto que o
grau de regionalização (ou seja, a aquisição de insumos oriundos somente do PIM sobre
o total das aquisições de insumos) saltou de 22,77%, em 2000 para 29,47%, em 2007. O
significado desses dados é o de que as cadeias industriais locais estão progressivamente
mais verticalizadas, o que remete aos efeitos observados das políticas de adensamento
dessas cadeias de fornecimento promovidos pela SUFRAMA e pelo Governo do
Amazonas, nos últimos anos. Em 2003, por exemplo, o Governo estadual modificou
substancialmente a legislação de incentivos de ICMS para tornar mais atraente a
produção de componentes e bens intermediários no PIM.
Em 2007, os empregos diretos atingiram, considerando a média mensal de todas
as empresas operantes no PIM, 98.244 postos de trabalho, expressando um incremento
115
de 96,48%, em face do ano de 2000, quando esta mal passava das 50 mil pessoas
empregadas. Os empregos indiretos, espalhados no sistema produtivo formado por
empresas de apoio ao Pólo, particularmente em serviços, são estimados em cerca de 450
mil postos de trabalho. Observe-se que, comparados aos 90 mil funcionários que o PIM
empregou em 1990, período onde a função-produção das empresas incentivadas de
Manaus era intensiva em mão-de-obra, isto significa a superação daquele patamar de
geração de empregos anterior ao período da reestruturação dos anos 90, desta feita de
modo extensivo (menos funcionários empregados, mas com um número de empresas
maior). Outra diferença a ser salientada é a qualidade dos postos laborais ofertados, hoje
exigindo qualificação bem mais elevada e dotados de pacotes de benefícios e
remuneração superiores aos disponibilizados no passado. O salário médio dos
empregados do PIM, por exemplo, foi de US$ 346,89 em 2000 para US$ 631,85 em
2007, traduzindo um incremento de 82,15% ao longo da série.
Em 2007, a arrecadação de tributos (impostos, contribuições e taxas), tanto
federal quanto estadual e do município de Manaus, atingiu cerca de R$ 12,5 bilhões,
traduzindo um crescimento de 206% no período 2000-2007. Entre outros fenômenos,
destaque-se que só a arrecadação de tributos federais posiciona o Estado do Amazonas
(e, mais especificamente ainda, Manaus) como responsável por cerca de 65% de toda a
arrecadação tributária federal na 2ª Região Fiscal, composta por todos os estados da
região Norte, exceto Tocantins. Também chama a atenção o fato de que a relação entre
a arrecadação promovida pelo Modelo ZFM como um todo e a renúncia tributária por
ele praticada gera um indicador cujo valor foi de R$ 1,15 arrecadado para cada R$ 1,00
renunciado, o que revela o fato de que, apesar dos incentivos fiscais, o Modelo
apresenta contribuição superavitária às contas públicas nacionais.
O Modelo ZFM, como indutor do desenvolvimento no Amazonas
Os efeitos indutores mais claramente percebidos a partir do PIM vinculam-se às
ações de interiorização do desenvolvimento praticadas pela SUFRAMA, na região da
Amazônia Ocidental, por meio de convênios e contratos de repasse que viabilizam
investimentos públicos diretos de prefeituras municipais, governos estaduais e entidades
civis, ou por meio de transferências governamentais financiadas por fontes de recursos
extraídas das empresas do PIM. Hoje, as grandes fontes de recursos geradas pelas
empresas do PIM para essas finalidades são as seguintes:
116
– Em nível federal, a Taxa de Serviços Administrativos (TSA) paga pelas
indústrias e empresas comerciais incentivadas, por conta da atividade
regulatória exercida pela SUFRAMA sobre a internação de mercadorias e
insumos de origem importada, e que se consubstancia na receita própria
dessa Autarquia. Com os recursos da TSA, a SUFRAMA já aplicou em
estados e municípios da Amazônia Ocidental e em Macapá-Santana (AP)
mais de R$ 820 milhões, entre os anos de 1997 e 2007, o que representa mais
do que todo o valor aplicado sob a forma de investimentos infra-estruturais
na região, pelo Governo federal como um todo, no mesmo período. A
distribuição dos investimentos, por unidade federativa, no período 2002-
2007, está sintetizada na Quadro 11.
– Em nível do Governo do Estado do AM, a parte do ICMS não coberta
pelos incentivos fiscais + taxa do Fundo de Interiorização do
Desenvolvimento e Turismo (FTI) + taxa para financiamento da
Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Quando se olha para a
arrecadação estadual, no período 2000-2007, observa-se um crescimento de
mais de 178%, tendo se situado em torno de R$ 4,0 bilhões, em 2007.
Quadro 11
RECURSOS APLICADOS PELA SUFRAMA NA INTERIORIZAÇÃO D O
DESENVOLVIMENTO (2002 A 2007)
(Em Milhões de R$)
ESTADOS 2002 2003 2004 2005 2006 2007 TOTAL
ACRE 9,2 3,1 13,5 11,5 9,5 58,1 104,9
AMAPÁ
0,2 8,4 0,6 2,3 11,5
AMAZONAS 11,4 3,4 36,0 10,7 5,4 28,1 95
RONDÔNIA 1,5
18,5 10,9 4,9 25,1 60,9
RORAIMA 10,2 1,0 11,2 10,5 22,3 55,2
ENTIDADES 13,6 12,1 19,8 14,9 3,4 46,1 109,9
TOTAL 45,9 19,9 107,3 59,1 23,2 182 437,4 FONTE: SUFRAMA/SAP/CGDER ( www.suframa.gov.br ).
A disponibilidade de recursos financeiros públicos de grande magnitude,
gerados pela atividade do PIM e captados pelos entes estatais nos três níveis
117
federativos, têm permitido aos atores relevantes da ZFM traçar e implementar
estratégias tentativas focadas no enraizamento da renda regional, no último decênio.
Dentre essas estratégias, se destacam as ações de fortalecimento do Sistema Regional de
Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T & I) e os investimentos diretos em infraestrutura
sócio-econômica nos municípios do interior do AM, tomando por base a lógica das
potencialidades regionais e a dos próprios APL, em tempos mais recentes. Na análise
dos Programas de apoio aos APL, por exemplo, observou-se a participação intensa da
SUFRAMA como financiadora de obras e ações diversas (capacitação de RH,
financiamento de pesquisas, etc.) em todos os APL identificados e apoiados no Estado.
O calcanhar de Aquiles da política de interiorização do desenvolvimento, que
respalda a formatação dos Programas de apoio no NEAPL-AM reside em sua
incapacidade de desconcentrar espacialmente a riqueza produzida no PIM. Há uma
crônica concentração setorial e geográfica do PIB estadual – Setorial, pois a indústria
de transformação do Amazonas participa com mais de 35% do PIB estadual, um padrão
totalmente dispare frente ao encontrado nos demais estados da região Norte, nos quais o
setor secundário apresenta-se pouco representativo; geográfica, pois o município de
Manaus gerou, em 2006, sozinho, um PIB de R$ 31,802 bilhões (81,12% do PIB
amazonense, de R$ 39,166 bilhões) e um PIB per capita de R$ 18.834, cerca,
respectivamente, de em 2005) e uma renda per capita 59,22% superior àquela observada
no Estado como um todo (média de R$ 11.829). Com isso, Manaus se firmou como o
município de maior PIB na região Norte inteira, em 2006, resultado direto do
dinamismo econômico gerado a partir do PIM, que engloba um crescente setor de
serviços na capital, para aproveitar oportunidades de aplicação de parte da renda gerada,
além de uma massa significativa de investimentos públicos em infra-estrutura urbana,
resultante da situação superavitária das finanças públicas estaduais e municipais.
Para efeito de comparação, tome-se o caso específico do município de Coari,
ranqueado em segundo lugar na geração de riquezas no Estado, em 2006, apresentando
um PIB municipal de R$ 1,222 bilhões e um PIB per capita de R$ 13.975, isto é, apenas
3,12% do PIB do AM e com renda per capita apenas 18,14% superior à renda per
capita média do Estado. No caso desse município, que se distancia sobejamente em
relação aos números de todos os demais municípios representativos do Estado
(Parintins, Itacoatiara, Tefé, Manacapuru, etc., o maior deles apresentando um PIB que
118
não ultrapassou a casa dos R$ 536 milhões em 2006) a variável explicativa reside no
funcionamento do complexo de exploração de petróleo e gás da Petrobras na Bacia de
Urucu.
Outro indicador que destaca o município de Manaus, como beneficiário direto e
principal do dinamismo econômico do PIM, é o Valor Adicionado Bruto (VAB)
oriundo de sua indústria nesse mesmo ano, R$ 13,7 bilhões, colocando-o como o quarto
município brasileiro em VAB industrial, atrás de São Paulo (R$ 54,3 bilhões), Campos
dos Goytacazes-RJ (R$ 19,2 bilhões) e Rio de Janeiro (R$ 14,2 bilhões). Entretanto,
quando se ordena a lista dos municípios brasileiros pela renda per capita, Manaus
aparece apenas em 303º lugar. Ilustrando, a centésima posição pertence ao município de
Carambeí (MG), com PIB per capita de R$ 32.571,00, em 2006.
Tais dados, na verdade, sugerem que, apesar da massa de riqueza criada em
Manaus pela indústria de transformação, o patamar de renda apropriada por residentes
no Amazonas está aquém do produto gerado, i.e., ocorrem “vazamentos” da renda
criada, no Estado, principalmente em Manaus, para outras localidades do Brasil e do
exterior, tais como transferências de lucros empresariais das subsidiárias fabris do PIM
para suas matrizes, a aplicação externa de recursos financeiros de residentes locais, etc.
O desafio que se interpõe ao futuro do PIM parece repousar na capacidade de
internalizar, enraizar, a renda por ele gerada, o que demanda estratégias de
desenvolvimento regionais realmente especiais. A Nota Técnica 04, ao analisar o perfil
geral da economia amazonense, já havia indicado a forte concentração da renda estadual
em Manaus.
Como contrapartida e considerando o exposto nas PDP, conforme visto na seção
anterior, a dinamização dos APL apoiados no AM tende a depender de recursos
governamentais e investimentos públicos diretos, já que o setor público desempenha
papel majoritário no funcionamento dos APL. Em termos de política de apoio aos APL
no AM, quando se desconsideram os fluxos financeiros públicos decorrentes de
arrecadações do PIM per se, que abastecem os Programas gerenciados pelo NEAPL-
AM, e o efeito da demanda gerada por suas atividades, pode-se afirmar que a interação
entre a ZFM e os APL listados declina. O atual política, a de interiorização, gerenciada
pela SUFRAMA a partir de demandas pontuais do Governo do AM ou de prefeituras,
não necessariamente estabelece vínculos diretos entre as atividades do PIM e aquelas
119
em foco nos demais municípios, mitigando possibilidades de maior apropriação de
renda derivadas da ZFM por residentes do Amazonas. Em que pese tantoespecial
quando se considera o fato de que a legislação de incentivos estaduais do ICMS prevê o
maior nível de concessão de incentivos tributários – próximo a 100% - para atividades
que forneçam insumos, componentes e demais bens intermediários produzidos com
matérias-primas regionais, para empresas do PIM.
Não significa impossibilidade de consorciação mais estreita entre os grandes
segmentos produtivos do PIM e os APL. Em relação aos chamados subsetores
eletroeletrônico e de duas rodas, os principais da ZFM, Araújo Filho (2005) demonstrou
a existência de cooperação entre atores dessas atividades, embora com distinções
importantes nesses dois casos. Como a maior parte dos APL se vincula a segmentos
produtivos associados a recursos naturais amazônicos, o desafio da interação entre estes
e atividades com grandes estabelecimentos, filiais de transnacionais, típicas do PIM
parece se avolumar. No caso da indústria naval, as grandes empresas da mesma têm
buscado um enfoque calcado em APL. Já o APL Madeira-Móveis, traz consigo o
intento de agregar valor a matérias-primas e
Análise da Política de APL do AM
Numa análise mais geral, um ponto de partida plausível reside na origem dos
APLs mapeados: as plataformas tecnológicas. As plataformas definidas para o AM se
respaldaram nas potencialidades regionais, categoria analítica, peculiar à SUFRAMA,
que lhe permite atuar mesmo quando um dado recurso ainda não se apresenta como
oportunidade de negócio, e.g., minério.
Assim, grosso modo, a categoria analítica dos APLs no AM se encontra
espremida, de um lado, pela concepção de potencialidades associadas à oferta de
recursos, e.g., a decantada biodiversidade, ainda que estes nem se apresentem como
oportunidades de negócios, e, de outro, por segmentos de maior participação no valor
adicionado estadual, ligados à ZFM, tratados ora como pólos, ora como subsetores ou
cadeias produtivas.
No rastro desse descompasso conceitual, ocorrem os vazios de percepção dos
policy-makers quanto a duas situações: (1) dinâmicas sócio-produtivas existentes e
vinculadas a atividades produtivas típicas de alguns dos APL já mapeados, mas que não
120
encontram reconhecimento formal; e (2) dinâmicas sócio-produtivas com potencial de
conformarem APLs sobre produtos não-elencados dentre os 10 (dez) já identificados.
Com referência à primeira situação, pode-se citar o caso da produção moveleira
e naval de São Sebastião do Uatumã, objeto do Caso Ilustrativo no 01 (vide o
Apêndice). Trata-se de uma dinâmica aglomerativa com desempenho de mercado
superior, com infra-estrutura de suporte às movelarias mais organizada e grau de
sinergia entre produtores diretos e o governo local maior do que o observado no
município-pólo do APL de Madeira-Móveis, Itacoatiara, apesar de ambos padecerem de
problemas comuns, como se constata pelos obstáculos impostos pela política ambiental
de corte prioritariamente policialesco. A ausência de um crivo sistematizado por parte
da SEPLAN-AM para identificar o que é legitimamente um APL ou não pode distorcer
a percepção sobre o grau de apoio a ser canalizado para dinâmicas com estágio de
maturação mais adiantado.
No que respeita à segunda situação, as entrevistas conduzidas com algumas das
instituições (dentre elas a própria SEPLAN-AM) revelaram a existência de demandas
para reconhecimento de possíveis APL, como foi citado o caso do APL de Tecnologia
de Informação (TI). Há pelo menos alguns indicativos de legitimação dessa demanda:
em Manaus, a produção de softwares já apresenta certo grau de cooperação, entre poder
público e atores privados; parte dos negócios nascidos recentemente no segmento é
oriunda do sistema local de C, T & I (universidades, institutos privados de pesquisa,
etc.); há casos de sucesso comercial experimentados por empresas incubadas no Centro
de Incubação e Desenvolvimento Empresarial (CIDE); trata-se de atividade econômica
ligada à indústria incentivada no PIM, intensiva em tecnologia; etc. Até o encerramento
da presente nota a possibilidade deste se constituir em APL ainda estava em estudo pelo
NEAPL, sem prazo determinado para uma decisão final. Mesmo que o “APL” de TI
tenha, à primeira vista, requisitos para ser legitimado enquanto tal, isso não tem
encontrado reconhecimento institucional, sem justificativa fundamentada. Isto é, o
processo de reconhecimento de um APL pelo NEAPL parece se sujeitar ao
conhecimento tácito de integrantes da SEPLAN e do NEAPL, tornando o processo
passível de questionamento por mais idôneos que sejam os avaliadores.
121
Outra crítica importante refere-se à ausência de sistemática de avaliação mais
robusta dos resultados das ações de apoio aos APL, capaz de contribuir para corrigir os
rumos da atuação. Não só os APL do Amazonas são selecionados a partir de uma
“repaginação” de critérios elaborados
Como o GTP-APL limita o número de arranjos para apoio, isso concorre para
que localidades e atores sem interesses afins estejam num mesmo APL, ainda que não
conformem territórios geograficamente contíguos. Essa situação tende a ser mitigada
em unidades da Federação (UFs) de dimensão territorial menor – mesmo sem formar
um continuum, as distâncias podem não ser fora de propósito. Mas, para a maior UF do
País, pode implicar em distâncias continentais entre municípios, suscitando
questionamentos sobre Tabatinga, fronteira com a Colômbia, compor um mesmo
arranjo que Parintins, fronteira com o Pará. Isso pode esvaziar o enfoque dos APLs,
pouco arraigado no AM, cedendo lugar a cadeias ou atividades produtivas. Tal questão
tem sido sanada tentativamente por visitas e oficinas in loco. De qualquer modo, esse
aspecto peculiar dos APLs amazonenses deve ser tratado a contento. Para tanto, frisa-se
ser necessário ampliar a atuação para além de clusters e aglomerações setoriais,
conforme Cassiolato, Lastres e Stallivieri (2008: p. 33-34).
Logo a adoção de APL como foco de política corre o risco de se perder ou virar
peça de retórica, agravada pela falta de um esforço sistemático de identificação dos
arranjos. Mesmo com méritos, o Estudo das Potencialidades – balizador da delimitação
dos APLs como acusam os PDPs – usa não só conceito distinto como também não foi
atualizado desde então. Aliás, a questão principal talvez seja a falta de um novo
mapeamento seguindo critérios previamente estabelecidos. Como decorrência, ter-se-ia
um maior respaldo, tendo em vista ter se observado certa reticência do SEBRAE e do
Banco do Brasil no tocante aos APL reconhecidos e apoiados. Por outro lado, a falta de
mapeamentos e o caráter recente do uso dos APLs no Estado explicam a dificuldade da
presente equipe em apontar arranjos não identificados.
Voltando aos APLs apoiados no AM, o padrão desse apoio é sedimentado na
presença massiva do governo. Assim, a iniciativa, condução, planejamento, recursos
financeiros e, em muitos casos, até parte da operacionalização são executados por entes
governamentais. Mas, esta escolha encerra riscos, pois APLs forjados e conduzidos
122
principalmente pela esfera pública podem sofrer de parasitismo prolongado, se não
houver o aparecimento ou a difusão do capital social e do empreendedorismo,
principalmente quando os recursos públicos dominam o financiamento das ações, como
no caso amazonense.
Por conseguinte, todos os APLs analisados aparentemente padecem de
lideranças mais atuantes do setor produtivo. Acresça-se a pouca expressão dos APLs na
balança comercial do Estado, quer com as demais UFs, quer com o Exterior (exceto
produção de pescado e construção naval). Esse baixo peso, porém, decorre do vulto do
PIM, assentado nos estímulos da ZFM. De qualquer modo, a falta de intercâmbio
comercial maior pode prejudicar a aprendizagem econômica, organizacional e
tecnológica.
Esse ponto remete a uma das notórias dificuldades do Interior amazonense: as
grandes distâncias e problemas de transporte, agravados pela dispersão de núcleos com
certa densidade populacional e outros gargalos de infra-estrutura. Consiste em entrave
de monta não só para o comércio, mas também para oferta de serviços básicos à
população. Se Manaus ainda enfrenta problemas logísticos, no Interior a situação é bem
mais grave. Desse ponto, constata-se a premência de uma abordagem mais “sistêmica”
em que as medidas em prol dos APL devem ser estreitamente alinhadas com os intentos
e ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Nacional de
Logística e Transporte (PNLT).
Outra constatação, essa positiva, refere-se ao fato do Departamento de
Desenvolvimento Regional (DDR) da SEPLAN, enquanto unidade que secretaria o
NEAPL e interlocutora central entre governos estadual, federal, prefeituras e entidades
locais, realizou trabalho digno de nota pelo esforço e capacidade de juntar diversos
atores para dialogar sobre situações que afetam a competitividade ou a sustentabilidade
de longo prazo de suas dinâmicas produtivas. Positivo também tem sido seu esforço em
institucionalizar conceitos e instrumentos para promover APLs a partir dos ditames do
GTP-APL.
Mas a estrutura, inclusive de pessoal, de que dispõe o DDR para cumprir tais
atribuições é assaz enxuta. Ateste-se também a pouca visibilidade dada à atuação do
NEAPL, quer pelas grandes obras em curso no Estado, quer pela preponderância das
123
atividades do Pólo Industrial de Manaus, mormente a indústria eletrônica e de
motocicletas, na economia do AM, não ligadas ou abarcadas pela abordagem dos APLs.
124
4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS: SUGESTÕES DE POLÍTICAS PARA APLS NO ESTADO
Dadas as discussões e levantamentos feitos até então, determinadas sugestões
podem ser feitas, ainda que longe de serem exaustivas, mas levando em conta os
elementos expostos anteriormente.
Uma primeira parte do reconhecimento dos esforços do núcleo: sugere-se que o
NEAPL-AM use da capacidade de articulação que adquiriu longo de suas atividades,
para promover e aprofundar ainda mais a discussão sobre conceitos e instrumentos de
promoção de APL no Amazonas. Pari passu, uma maior visibilidade e divulgação, a
partir de instâncias superiores da SEPLAN em particular e do Governo Estadual em
geral, também contribuiria para difundir a idéia de APL. Esse esforço se faz necessário
até pela preponderância do Pólo Industrial de Manaus nos noticiários locais.
Esforços também devem ser envidados para melhor identificar e “delimitar” os
APLs, visando ampliar o alcance da idéia de APL para além da de clusters, enfatizando
aspectos sistêmicos e do tecido sócio-produtivo das localidades. Significaria trabalhar
em duas instâncias: APLs formalizados junto ao GTP-APL e, quando necessário,
“dividir” um dado APL para melhor organizar a atuação. E.g.: no APL de Polpas,
Extratos e Concentrados de Frutas Regionais, poderia abrigar um APL do guaraná, de
sorte a apreender de fato as especificidades locais. Ademais, permitiria ao setor público
chegar ao APL ou invés de apenas receber demandas para serem aceitos como tal.
Ilustrativamente, essa postura proativa na identificação, delimitação permitiria
resguardar o núcleo de questionamentos, como, e.g., da ausência de Apuí no APL de
Madeira, Móveis e Artefatos, bem como do APL de Polpa, Extratos e Concentrados de
Frutas Tropicais; ou de São Sebastião do Uatumã não estar entre os Municípios do APL
de Madeira, Móveis e Artefatos.
Noutra ponta, o fato da economia do Amazonas estar centrada em atividades
produtivas de propriedade de não residentes, com estabelecimentos de médio e grande
porte, por conta da ZFM, implantada em período cujo termo da moda era “pólos de
crescimento”, não deve significar o alijamento, a priori, dessas atividades do enfoque de
APL ou, melhor, de ASPIL (arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais). Cumpre
125
lembrar que as grandes empresas da construção naval têm incentivos da ZFM. A própria
perspectiva de agregar valor à madeira amazônica, via indústria de móveis, está em
parte associada aos estímulos fiscais que sua produção em Manaus pode usufruir como
alavancagem.
Faz-se mister também concatenar ainda mais a abordagem dos APLs com
projetos em curso ou previstos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) ou no
Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT). Essa sugestão, já exposta
anteriormente, se baseia em dois pontos: a premência de enfoque sistêmico e dos
grandes entraves de infra-estrutura que a Amazônia, em especial o Estado do Amazonas
se defronta.
Por fim, seria interessante analisar meios para que comunidades, cooperativas e
empresas assumam ou aprofundem gradativamente os rumos do APL em que atuam.
Após analisar como proceder, a etapa seguinte seria adotar os meios para que tais atores
se responsabilizem cada vez mais pelas ações programadas nos APLs, reduzindo o peso
do setor público. Essa redução de peso do setor público deve ser entendida como
redução no papel líder, com as decisões de rumo passando cada vez mais para famílias,
empresas, cooperativas e organizações não-governamentais junto às quais os residentes
participam. Enfatize-se que não significa a saída do setor público, muito pelo contrário.
A distinção seria o setor público caminhar para um papel de facilitador do diálogo e de
parceiro nos programas e projetos. A própria oferta de infra-estrutura, tal como
ressaltada no parágrafo anterior, pode concorrer para essa maior autonomia por parte
dos agentes privados.
Por fim, cabe remeter a instância de financiamento. O Governo do Estado tem,
mediante a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (AFEAM), buscado usar o
crédito em condições favoráveis em prol de atividades ligadas ao segmento
agropecuário, mormente no Interior. Entrementes há notórias dificuldades, sendo que,
por vezes não se consegue dar vazão aos recursos da AFEAM, oriundos do Fundo de
Fomento ao Turismo, Infra-Estrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do
Estado do Amazonas (FTI). Dessa constatação, pode-se inferir haver espaço para o
microcrédito enquanto instrumento para financiar determinadas iniciativas. Como até
uma Organização Social Civil de Interesse Público (OSCIP) podem ser credenciadas
126
para tanto, esta é uma opção para que a capilaridade de mecanismos de financiamento
aos produtores, às famílias para atividades produtivas no Interior amazonense. É um
espaço para o próprio BNDES.
Nessa direção, a forma de atuação do BNDES na Amazônia, que envolve o
Fundo Amazônia, tem de concatenar os recursos desses fundos, essencialmente
destinados a fins não produtivos, com outros programas do banco. Exemplificando,
projetos pilotos derivados do Fundo poderiam ter acesso facilitado no sentido de se
obter recursos para quando almejarem ser projetos de produção de baixo impacto
ambiental.
127
REFERÊNCIAS
ARAÚJO, G Filho. Cooperação entre Empresas no Pólo Indístrial de Manaus, 2005 ( tese de doutorado).
LIMA, Mariomar de Sales et al. (2005), A Hélice Tríplice e Desenvolvimento Regional:
criação e disseminação de conhecimentos em Fármacos & Cosméticos e Piscicultura
no Estado do Amazonas. In: XI Seminario Latino-Iberoamericano de Gestión
Tecnológica. Salvador: ALTEC.
NORONHA, Marcondes (2009), Os Arranjos Produtivos Locais como Incremento
das Agroindústrias e dos Negócios Sustentáveis no Estado do Amazonas de 2001 a
2008. Manaus: Universidade Federal do Amazonas – UFAM (Dissertação de Mestrado
em Desenvolvimento Regional).
OLIVEIRA, Aristides da R. J.; MACHADO, J. A. C. O Pólo Indústrial de Manaus e
sua Dinâmica. In RIVAS, A. A. F. ; MOTA, J. A. ; MACHADO, J.A.C. (org)
Instrumentos Econômicos para Proteção da Amazônia – A Experiência do Pólo
Industrial de Manaus. 1ª ed. Curitiba: Editora CRV. Co – Editora : PIATAM, 2009 v.1,
p.32-51.
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (C). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Produtos e Serviços Ambientais– Cidade Pólo: Boa Vista do
Ramos. Manaus: NEAPL, Maio/2009.
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (D). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Construção Naval– Cidade Pólo: Manaus. Manaus: NEAPL,
Maio/2009.
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (E). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Turismo Ecológico e Rural– Cidade Pólo: Manaus. Manaus:
NEAPL, Maio/2009.
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (F). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Fécula e Farinha de Mandioca– Cidade Pólo: Manacapuru.
NEAPL, Maio/2009.
128
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (G). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Polpas, Extratos e Concentrados de Frutas Regionais– Cidade
Pólo: Itacoatiara. NEAPL, Maio/2009.
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (H). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Fitoterápicos e Fitocosméticos– Cidade Pólo: Manaus. Manaus:
NEAPL, Maio/2009.
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (I). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Madeira, Moveis e Artefatos– Cidade Pólo: Manaus. NEAPL,
Maio/2009.
Núcleo Estadual de Arranjos Produtivos Locais (J). Plano de Desenvolvimento
Preliminar – APL de Produção de Pescado – Cidade Pólo: Tabatinga. NEAPL,
Maio/2009.
129
APÊNDICE
130
Caso Ilustrativo no 01
A PRODUÇÃO MOVELEIRA E NAVAL DO PÓLO INDUSTRIAL DE
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
O município de São Sebastião do Uatumã se localiza no Médio Amazonas, na mesma sub-região do
município de Itacoatiara, incluído no APL de Madeira, Móveis e Artefatos. O município é tradicional
fabricante de embarcações regionais em madeira, e, nos últimos anos, aproveitando o fluxo regular
de matéria-prima (madeira beneficiada) e a expertise acumulada ao longo de vários anos por
entalhadores e marceneiros outrora exclusivamente empregados nos estaleiros do município,
iniciou uma significativa produção de móveis e artefatos de madeira.
A infraestrutura de apoio a estas atividades fabris tradicionais ganhou especial impulso a partir de
2007, quando, através do Convênio no 043/2007, firmado entre a SUFRAMA e a Prefeitura
Municipal de SSU, o município teve a fundação de seu Pólo Industrial, composto por lotes
industriais destinados a abrigar tanto os tradicionais estaleiros (que estão atualmente em processo
de mudança para a área do Pólo) quanto as pequenas oficinas de movelaria e marcenaria. O projeto
que foi objeto do Convênio está listado dentre as ações do PDP do APL de Madeira, Móveis e
Artefatos e referiu-se à montagem de infraestrutura básica para a inauguração do Pólo,
contemplando as obras civis para o loteamento da área, a construção de 29 (vinte e nove) galpões
industriais, maquinário e equipamentos para secagem e pintura da madeira utilizada nas pequenas
indústrias e ampliação da rede de distribuição de água.
Do projeto original, foram realizados 19 (dezenove) loteamentos ao todo, com infraestrutura de
rede sanitária, tendo sido construídos 19 galpões industriais, sendo 04 (quatro) para abrigar
estaleiros hoje funcionando na beira fluvial, e mais 15 (quinze) para marcenaria/movelaria, também
em pleno funcionamento. Os dez novos loteamentos destinam-se exclusivamente para outros dez
estaleiros locais que ainda funcionariam fora da área do Pólo Industrial, com previsão para entrega
até o fim de 2009.
Ainda estavam por concluir, do projeto original, as cabines de pintura e a instalação de uma estufa
para secagem de madeira, essencial à qualidade dos produtos em uma região de elevada umidade.
Mas o principal problema do Pólo refere-se à ausência de certificação ambiental da madeira
beneficiada, já que a Prefeitura de SSU havia protocolado no IPAAM há cerca de seis meses um
total de 25 (vinte e cinco) planos de manejo das áreas de produção extrativa do município, a serem
realizadas por madeireiros locais. Até o presente momento, nenhuma perspectiva para a
apreciação final e aprovação dos processos havia sido dada pelo órgão de fiscalização ambiental
estadual. Sem a aprovação desses planos de manejo, os móveis, barcos e artefatos de madeira
produzidos no Pólo não têm como acessar mercados mais amplos para fora do estado do AM,
impedindo seu fortalecimento.
Alguns indicadores de desempenho econômico do Pólo Industrial de SSU revelam o potencial
dessas atividades em um município que, apesar de constar nas ações do PDP do APL,
estranhamente não consta da lista de municípios contemplados para este APL no NEAPL da
SEPLAN-AM.
131
Caso Ilustrativo no 02
A USINA DE PROCESSAMENTO DE AÇAÍ E DEMAIS FRUTAS REGIONAIS DE CODAJÁS
O município de Codajás se localiza no Médio Solimões, e é conhecido como a capital amazonense
da produção do Açaí. A SUFRAMA firmou com a Prefeitura o Convênio no 047/2002, para montagem
de infraestrutura completa (obras civis e aquisição de maquinário, equipamentos e material
permanente) para a inauguração da AGROINDÚSTRIA DE AÇAÍ DE CODAJÁS, usina destinada a
processar e embalar a polpa de açaí produzida no município e administrada pela Cooperativa Mista
de Produtores de Açaí e Frutas Regionais de Codajás. O investimento total foi de R$ 1.256.021,00,
tendo sido 90% deste valor financiado pela SUFRAMA e 10% pela Prefeitura de Codajás, a título de
contrapartida. Uma vez inaugurada, a Usina foi cedida em comodato pela Prefeitura de Codajás
para a Cooperativa, visando sua exploração econômica pelos próprios produtores.
Produz pacotes de polpas congeladas de açaí líquido, e, em menor escala, de outras frutas, como o
Cupuaçú, em pequena escala industrial. A parcela majoritária dos pacotes embalados pela Usina
destina-se ao mercado nacional, especialmente os estados das regiões Nordeste e Sudeste. Houve,
até 2008, também, uma importante fatia de vendas para o exterior, mas, em função da aplicação de
barreiras fitossanitárias a produtos alimentícios em alguns países (mormente os EUA), as vendas
externas foram interrompidas. Atende à demanda do Governo do Estado do Amazonas para a
merenda das escolas estaduais, vendendo a R$ 3,20 o litro do açaí líquido Tipo A.
DADOS COMERCIAIS DA USINA DE AÇAÍ DE CODAJÁS
Tipo de Açaí Caracterização Preço de Venda
A Acima de 14% de sólidos R$ 5,50 / pacote
B Entre 11% e 14% de sólidos R$ 2,50 / pacote
C Entre 8% e 11% de sólidos R$ 1,50 / pacote
Líquido (Governo do AM) Tipo A R$ 3,20 / pacote
Mercados Quantidades Comercializadas
Local (Codajás) 20 ton/ano
Regional 150 ton/ano
Nacional (resto do Brasil) 260 ton/ano
Exterior (até 2008) 300 ton/ano
Fonte dos dados: Usina Planeta Açaí. Elaboração própria.
132
Trabalham 21 (vinte e uma) pessoas na usina, todos capacitados pelo SEBRAE-AM, nas áreas de
certificação de qualidade de produto e certificação de produto orgânico.
Um desafio enfrentado pela Usina refere-se à concorrência com as mini-usinas domésticas
informais do município, que, mesmo sem a fiscalização e certificação (SIP) do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), conseguem colocar seus pacotes de açaí nos
mercados regionais e nacionais, a preços inferiores, por conta de custos bem menores oriundos da
informalidade. O MAPA afirma que só pode se pronunciar sobre este tipo de situação clandestina se
a Usina formalizar denúncia, apontando os responsáveis nominalmente. Ocorre que parte dos
responsáveis pertence à própria Cooperativa de Produtores, o que cria uma situação
constrangedora para a Presidência da Cooperativa, que é a mesma diretoria da Usina.
É difícil construir um padrão de governança dentro de um APL quando não há cooperação entre os
próprios produtores, e entre estes e o aparato estatal que impõe regulação, como o caso da
fitossanitária. Situação símile é encontrada no APL de Produtos e Serviços Ambientais, que lida
diretamente com o extrativismo manejado ou não de produtos sujeitos a inspeção e certificação.