NÚMERO 313 QUINZENA DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2013 2013... · Nova versão da SEF 2012, versão...

Informativo Quinzenal

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Gestão de Conteúdo R&D

NÚMERO 313 QUINZENA DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2013

&

INFORMATIVO


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ÍNDICE

1. NOVIDADES ................................................................................................................ 3

1.1. NOTA TÉCNICA CT-E 2013.013 ........................ ................................................... 3

1.2. NOTA TÉCNICA NF-E 2013.005 V1.01 .................. ............................................... 3

1.3. GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - VERSÃO 2.0.13 ...... ..................................... 3

1.4. NOVA VERSÃO - VALIDADOR FCI - VERSÃO 2.2.1 ........ ................................... 3

1.5. NOVA VERSÃO SEF 2012 - 1.1.0.11 ................... ................................................. 3

1.6. NOVA VERSÃO SCANC: MÓDULOS CTB, UF, FCA E REF - VER SÃO 3.0.47. . 4

1.7. NOVA VERSÃO SEF II EDOC_2012_1.0.8.10 ............. ......................................... 4

1.8. CONTROLE DE IMPLEMENTAÇÃO SPED – FISCAL ........... .............................. 4

2. PW.SATI ....................................................................................................................... 8

2.1. INTEGRAÇÃO ........................................ ................................................................ 8

2.1.1. Interface de Indiretos - ABAP ........................................................................... 8

2.1.2. Interface de Diretos - ABAP ............................................................................. 8

2.1.3. RFC .................................................................................................................. 8

2.1.4. Interface de Indiretos - Oracle .......................................................................... 8

2.2. CADASTROS BÁSICOS ................................. ....................................................... 9

2.3. CIAP ..................................................................................................................... 10

2.4. OBRIGAÇÕES ESTADUAIS............................... ................................................. 10

2.4.1. SEF II - PE ..................................................................................................... 10

2.4.2. DCIP – SC ...................................................................................................... 15

3. NOTAS LIBERADAS NO PORTAL ......................... .................................................. 16

3.1. NOTAS DE CORREÇÃO - SAP OSS ....................... ........................................... 19

3.2. STATUS DAS OBRIGAÇÕES ............................. ................................................ 19

4. LEGISLAÇÃO ........................................ .................................................................... 21

4.1. FEDERAL ........................................... .................................................................. 21

4.2.1. Paraná............................................................................................................ 23

4.2.2. Rio Grande do Sul .......................................................................................... 24

4.2.3. São Paulo....................................................................................................... 24

4.3. MUNICIPAL ......................................... ................................................................. 25

4.3.1. Itumbiara - GO ............................................................................................... 25

4.3.2. Nova Lima - MG ............................................................................................. 25

4.3.3. Rio Verde - GO .............................................................................................. 25

4.3.4. Santa Luzia - MG ........................................................................................... 25

4.3.5. Cabo Frio - RJ ................................................................................................ 26

5. HELP DESK ......................................... ...................................................................... 27

5.1.1. Consultoria ..................................................................................................... 27

5.1.2. Manutenção ................................................................................................... 27


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1. NOVIDADES 1.1. NOTA TÉCNICA CT-E 2013.013 Esta Nota Técnica divulga correções no MOC CT-e 2.00 aprovado em Ato COTEPE e pacote de liberação de schemas CT-e PL_CTE_200. A versão, intitulada 2.00a, atualiza imediatamente a versão publicada em homologação em 01/09/2013 e deverá ser implantada em produção na data de 01/11/2013. http://www.cte.fazenda.gov.br/exibirArquivo.aspx?conteudo=PcLTH0WyZ6s= 1.2. NOTA TÉCNICA NF-E 2013.005 V1.01 Alteração do Leiaute da NF-e, de forma geral, as necessidades de alteração de leiaute da NF-e são agrupadas durante um tempo e acabam compondo uma versão nacional anual, ou a cada dois anos. O objetivo é evitar alterações frequentes do leiaute da NF-e, evitando também, portanto, a necessidade de manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=HZnknfukBis= 1.3. GUIA PRÁTICO DA EFD ICMS IPI - VERSÃO 2.0.13 Guia Prático da EFD ICMS IPI - versão 2.0.13, disponibilizada para download, conforme publicado no Ato Cotepe 43/2013. http://www1.receita.fazenda.gov.br/noticias/2013/outubro/noticia-18102013.htm 1.4. NOVA VERSÃO - VALIDADOR FCI - VERSÃO 2.2.1 Nova versão do Validador FCI, versão 2.2.1, disponibilizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo. http://www.fazenda.sp.gov.br/fci/downloads/ValidadorFCI_2_2_1.exe 1.5. NOVA VERSÃO SEF 2012 - 1.1.0.11 Nova versão da SEF 2012, versão 1.1.0.11, disponibilizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco. http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/sef/Downloads/SEF_2012_v1.1.0.11_instalador.exe


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1.6. NOVA VERSÃO SCANC: MÓDULOS CTB, UF, FCA E REF - VERSÃO 3.0.47. Nova versão SCANC: Módulos - Contribuinte, Unidade Federada, Fiscal Consulta Anexo e Refinaria, Versão 3.0.47, disponibilizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em 29.10.2013. http://scanc.fazenda.mg.gov.br/scanc/visualizarNoticias.do?method=visualizarNoticias 1.7. NOVA VERSÃO SEF II EDOC_2012_1.0.8.10 Nova versão SEF II eDoc_2012 , versão 1.0.8.10, disponibilizada pela Secretaria de Fazenda do Estado de Pernambuco, em 23.10.2013. http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/sef/Downloads/eDoc_2012_v1.0.8.10_instalador.exe 1.8. CONTROLE DE IMPLEMENTAÇÃO SPED – FISCAL

Apresentamos o Controle de implementação do SPED Fiscal por Unidade da Federação, o prazo de sua obrigatoriedade, a legislação relativa e outras informações.

SPED Fiscal - Controle da Implementação nos Estados

Legenda Data da Entrega:

A - Até o último dia útil da quinzena do mês subsequente B - Até o dia 09 do mês subsequente C - Até o dia 10 do mês subsequente D - Até o 8º dia do mês subsequente F - Até o 5º dia do mês subsequente G - Ate o 20º dia do mês subsequente H - Até o dia 25 do mês subsequente I - Até o 14ª dia do mês subsequente

Alterado – Veja abaixo do quadro a alteração ocorrida.

ESTADO REGULAMENTADO INÍCIO DA VIGÊNCIA

PRAZO DE ENTREGA

ACEITA SUBSTITUIÇÃO

DISPENSA SINTEGRA

DISPENSA ou

SUBSTITUI GIA

Acre Decreto nº 4.333/09; Decreto

nº 4.811/09 01/01/2009 H Sim Sim

Alagoas

IN nº 46/08 / Decreto nº 3.574/07 / IN nº 19/09; IN nº

07/11 01/01/2009 H Sim Sim


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Amapá

Decreto nº 4.662/07, nº 3.950/08, nº 1.952/09 /

Decreto nº 3.784/09 01/01/2009 A Sim Não

Amazonas Decreto nº 27.770/08 / Dec.

28.841/09 01/01/2009 G Sim Sim

Bahia Decreto nº 11.381/08 01/01/2009 H Sim Sim Ceará Decreto nº 29.041/07 01/01/2009 A Sim Não Distrito Federal

Espírito Santo

Decreto nº 1.979-R/07 / 2.276-R/09; Decreto tnº

2.517-R/10 01/01/2009 G Sim Não

Goiás Decreto nº 6.981/09; IN nº

1.006/10 01/01/2009 A Sim Sim Sim

Maranhão

Decreto nº 23.257/07, 23.653/07 e Decreto nº

24.432/08 01/01/2009 G Sim, se for

dentro do prazo Sim

Mato Grosso

Decreto nº 1.525/08, Portaria SEFAZ Nº 166, Decreto nº

1.592/08, Decreto nº 1.618/08; Decreto nº 2.739/10 01/01/2009 A Sim Sim Sim

Mato Grosso do Sul

Decreto nº 12.680/08 ; Decreto nº 13.296/11 01/01/2009 G Sim Sim

Minas Gerais

Decreto nº 44.992/08; Decreto nº 45.328/10; Decreto nº 45.439/10. 01/01/2009 H Sim Sim

Pará

Decreto nº 743/07 e Decreto nº 1.062/08; IN nº 33/09;

Decreto nº 2.661/10 01/01/2009 A Sim

Paraíba

Decreto nº 30.142/08; 30.228/09; 30.478/09; Decreto nº 32.139/11 01/01/2009 A Sim Sim

Paraná

NPF nº 89/08; Decreto nº 4.078/08; Decreto nº

5.137/09; Decreto nº 5.993/09 01/01/2009 H Sim Não

Pernambuco

Decreto nº 32.716/08 / Portaria nº 206/08 (Gestão do

Malha Fina)Instrução Normativa nº 1.371/2013 01/01/2013 G

Piauí

Decreto nº 12.644/07, Decreto nº 12.930/07 e Decreto nº 13.117/08, Decreto nº 13.714/09 01/01/2009 G Sim Não


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Rio de Janeiro

Decreto nº 41.747/09; Resolução 242/09; Portaria nº

682/10 01/01/2009 A Sim Não

Rio Grande do Norte

Decreto nº 20.752/08 / Portaria nº 109/08 / Decreto

nº 21.126/09; Portaria nº 40/10 01/01/2009 A Sim Sim

Rio Grande do Sul

Decreto nº 45.919/08; IN DRP nº 01/09; IN nº 83/09, IN nº

89/09 01/01/2009 A Sim

Rondônia

Decreto nº 13.763/08 e Decreto nº 13.995/08 e artigo 406-L do RICMS RO; Decreto

nº 17.797/13 01/01/2009 I Sim

Roraíma

Decreto nº 8.505-E/07; Portaria nº 105/10; Portaria nº

245/10 01/01/2009 G Não

Santa Catarina

Decreto nº 1.766/08, Portaria nº 166/08 e Portaria nº 03/09; Decreto nº 2.472/09; Decreto

nº 2.814/09 01/01/2009 G Sim Sim

São Paulo Decreto nº 53.934/08;

Portaria CAT nº 147/09 01/01/2009 H Sim Sim

Sergipe

Decreto nº 24.913/07, Decreto nº 24.984/08 e Decreto nº 25.335/08 e

Portaria nº 1.128/08, Portaria nº 780/09; Decreto nº 969/10 01/01/2009 G Sim Não

Tocantins

Decreto nº 3.519/08, Portaria nº 78/08 / Portaria nº

2.196/08, Portaria nº 1.415/09 01/01/2009 B Sim

ALTERAÇÕES Sefaz AC Antes - Decreto nº 4.333/09 - entrega até 9º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 4.811/09 - entrega até 25º dia mês subsequente Sefaz AL Antes - IN nº 19/09 - entrega até 15º dia mês subsequente Atual - IN nº 62/09 - entrega até 25º dia mês subsequente Sefaz AP Antes - Decreto nº 1.952/09 - entrega até 5º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 3.784/09 - entrega até 15º dia mês subsequente Sefaz BA Antes - Decreto nº 11.381/08 - entrega até 9º dia mês subsequente Depois - Decreto nº 11.806/09 - entrega até 25 dia do mês subsequente Sefaz ES Antes - Decreto nº 2.276-R/09 - Entrega até 10º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 2.517-R/10 - entrega até 20º dia mês subsequente Sefaz MG Antes - Decreto nº 44.992/08 - entrega até 15º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 45.328/10 - entrega até 25º dia mês subsequente


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Sefaz MS Antes - Decreto nº 12.680/08 - entrega até 15º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 13.296/11 - entrega até 20º dia mês subsequente Sefaz PE Antes - Atual – IN nº 1371/2013 – entrega até 20º dia do mês subsequente Sefaz PR Antes - Decreto nº 5.137/09 - entrega até 15º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 5.993/09 - entrega até 25º dia mês subsequente Sefaz RS Antes - Não havia determinação para data de entrega do arquivo Atual - IN nº 89/09 - entrega até 25º dia mês subsequente Sefaz RO Antes - Decreto nº 13.995/08 - entrega até 10º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 17.797/13 - Entrega até o 14ª dia do mês subsequente Sefaz SC Antes - Decreto nº 1.766/08 - Entrega até 10º dia mês subsequente Atual - Decreto nº 2.814/09 - entrega até 20º dia mês subsequente Sefaz SE Antes - Portaria nº 367/09 - Entrega até 25º dia mês subsequente Atual - Portaria nº 780/09 - entrega até 20º dia mês subsequente Sefaz PB Antes - Decreto nº 61/10 - Entrega até 25º dia mês subsequente Atual - Portaria nº 101/12 - entrega até 15º dia mês subsequente


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2. PW.SATI Os itens citados neste informativo relativos a desenvolvimentos e alterações no sistema estão disponíveis no Portal de Produtos. 2.1. INTEGRAÇÃO

2.1.1. INTERFACE DE INDIRETOS - ABAP

Tratamento realizado na Interface de Indiretos (ZLFR000) para a informação da 'Data da Prestação do Serviço' de notas fiscais de saída de serviços.

⇒ Essa funcionalidade está disponível através da Nota 003986.

Disponibilizado novo ponto de Exit para o programa de Interface de Indiretos (ZLFR000).


2.1.2. INTERFACE DE DIRETOS - ABAP

Melhoria realizada na estrutura da Interface de Impostos Diretos, efetuando uma reestruturação no código do programa ZLFR012.


2.1.3. RFC Na execução do RFC demonstrava um percentual inferior a 100% no final do processamento.


2.1.4. INTERFACE DE INDIRETOS - ORACLE Tratamento realizado na Interface de Indiretos (Processar Dados) para movimentar a 'Data da Prestação do Serviço' de Notas Fiscais de Serviço para o PW.SATI.



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Inclusão do campo 'DT_PREST_SERVICO' na View R3_ZLFT_SAIDA atendendo o tipo de interface "RFC".


2.2. CADASTROS BÁSICOS

2.2.1. NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO

Inclusão do campo Data da Prestação do Serviço na tela de notas fiscais de Serviço (Saída), conforme print abaixo:

Foi excluído o tratamento da filial fiscal da tela de notas fiscais de serviço. Para acessar a tela de Nota Fiscal de Serviço, seguir o seguinte caminho: Cadastro -> Notas Fiscais Serviço.

⇒ Essa funcionalidade está disponível na Nota 003931.


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2.3. CIAP

2.3.1. MANUTENÇÃO DE FICHAS Tratamento realizado no processo de criação de fichas para atender ao Decreto nº 50.756/2013 - do Rio Grande do Sul.

⇒ Essa funcionalidade está disponível na Nota 003965. 2.4. OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

2.4.1. SEF II - PE

Inclusão da opção de geração do arquivo magnético em Background, para isso foi inserido o campo 'Executar em Background' na tela Geração dos arquivos magnéticos. Todos os campos da tela são necessários para geração do arquivo magnético e devem ser preenchidos antes de selecionar a opção 'Executar em Background'. Selecione a opção e confirme a geração do arquivo, nesse momento será aberta uma tela de agendamento do processo, onde deverá ser informada a data e hora para geração.


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Ao confirmar será demonstrada a mensagem abaixo com um número de JOB.

Para consultar o andamento do processo de geração acessar o menu: Relatório > Manutenção de Processo em Background e selecionar as opções de pesquisas desejadas e acompanhar pelo número do JOB informado no agendamento.


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Alterações e melhorias nos blocos 0, C e E do arquivo magnético para atender as versões 1.0.7.3 do e-Doc e 1.0.9.15 da SEF2012. Bloco 0 Alteração no campo 10 - IM da linha 0000 e 12 - IM da linha 0150 para informar vazio quando não houver informação. Foi inserido o parâmetro 'estaduais_sef2_parceiros_0150' na tela Parâmetros para determinar a quantidade de dias anteriores a geração do arquivo a serem verificadas as notas fiscais para buscar os dados do parceiro para geração da Linha 0150. Essa verificação é necessária porque a tela de Inventário tem apenas o código do parceiro e a Linha 0150 necessita de mais informações para geração. Parâmetro disponibilizado com total de 360 dias conforme demonstrado abaixo, caso seja necessário uma verificação maior ou menor para encontrar o parceiro nas notas fiscais, alterar o campo Valor conforme a necessidade. Parâmetro inserido devido a clientes que tem parceiros sem movimento a mais de 3 anos, fixar uma verificação superior a um ano impacta na performance.

Para acessar a tela, acessar o menu: Gerência > Administração (PWS) > Parâmetros. Bloco C Inserida nova validação para o campo 06 - COD_SIT da Linha C020.


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Se o CFOP da nota fiscal estiver parametrizado no Grupo 03 da tela Parametrização de CFOP´s será informado 99, validação inclusa apenas para notas fiscais emitidas para operação já registrada em Cupom Fiscal (sem repercussão fiscal). Alteração nas linhas C020 e C300 para considerar apenas as notas fiscais de entradas com modelo 01, 04 e 55 e status ativo. As com status cancelado e denegado somente serão informadas as de emissão própria. Notas fiscais de entrada e saída com status cancelado e denegado serão demonstradas com todos os dados para as linhas desse bloco e as inutilizadas não serão mais informadas. Os campos monetários sem valores passam a ser informados vazio e não mais com 0,00. Bloco E Campo 15 - IND_PAGTO da Linha E020 passa a ser informado vazio conforme regras de validação. Inserida nova validação para o campo 06 - COD_SIT da Linha E020. Se o CFOP da nota fiscal estiver parametrizado no Grupo 03 da tela Parametrização de CFOP´s será informado 99, validação inclusa apenas para notas fiscais emitidas para operação já registrada em Cupom Fiscal (sem repercussão fiscal). Habilitada a aba NCM dos Cód. Rel 001 e 002 do Grupo SEFII-PE da tela Cadastro de Parâmetros, utilizados para geração do campo 16 - IND_PETR da Linha E025.


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Essa parametrização será para atender aos produtos cadastrados como SCSD, para esses casos deverão ser parametrizados o NCM e não o produto. Se o produto da nota fiscal estiver parametrizado na aba Produto não será feita verificação na aba NCM, caso contrário será verificado. Os campos 16 - IND_PETR da Linha E025 e 11 - IND_PETR da Linha E105 somente serão informados para as operações de entradas, para as de saidas serão demonstrados vazio. Campos 16 - IND_PAGTO e 22 - VL_ICMS_ST da Linha E120 passam a ser informados vazio, conforme regras de validação. Os campos monetários sem valores passam a ser demonstrados vazio e não mais com 0,00 com exceção das Linhas E060, E065, E080 e E085. Tratamento para gerar as linhas E060 e E065 para notas fiscais com mais de um CFOP.



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2.4.2. DCIP – SC

Alteração no arquivo magnético, para atender a versão 2.4 atualizada em 30.09.2013. Foram acrescentados, o código 63 na tabela Genérica 2 – Outros Créditos, o código 90 na tabela Genérica 3 – Crédito Presumido e os códigos 21 a 26 na tabela Genérica 6 – Crédito Imposto Retido Substituição Tributaria. Assim, acrescentou-se os novos códigos na tela ‘Parametrização dos Ajustes – DCIP’ conforme abaixo:

• Código 04063 – Credito de valor equivalente a contribuição a fundos vinculados ao TTD de beneficio 425, no caso de desfazimento de vendas ou devolução de mercadorias.

• Código 06090 – Crédito presumido na saída subseqüente de mercadorias em operações alcançadas pelo TTD do beneficio 425.

• Código 14021 – Credito contribuição ao fundosocial compensável com imposto retido.

• Código 14022 – 10% sobre o valor da contribuição ao fundosocial compensável com imposto retido informado no subtipo 21.

• Código 14023 – Aplicações no SEITEC compensável com imposto retido. • Código 14024 – Credito previsto no anexo 2 cap. V, sec.XV, saídas destinadas

simples nacional (volume mínimo 60%) – AN2, art.15, XXXIV. • Código 14025 – Credito do retido relativo a pagamentos devidos por ocasião do

fato gerador na forma estabelecida em ato declaratório/RE. • Código 14026 – Estorno do imposto retido decorrente de saída em mês posterior

ao da emissão da NFE. A descrição do código 13 da tabela Genérica 6 – Crédito Imposto Retido Substituição Tributaria foi alterada e passa a ter a descrição abaixo:

• Código 14013 – Credito pelo substituto do imposto retido consignado em nota fiscal de devolução de mercadorias – AN. 3, art. 23.

Para gerar o arquivo magnético da DCIP – SC, acessar ao Menu: Obrigações -> Estaduais -> SC -> DCIP -> Gerar Arquivo Magnético.



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3. NOTAS LIBERADAS NO PORTAL

Segue relação das Notas publicadas no Portal, distribuídas por funcionalidades, facilitando assim a visualização e identificação das atualizações. As notas devem ser atualizadas seguindo a ordem crescente de Data de Publicação, ou isoladamente, desde que obedecidos os pré-requisitos dos pacotes de atualização. As Notas com maior importância estão destacadas em negrito, sendo recomendada pelo Produto. As Notas destacadas em azul são pré-requisitos para o PW. SPED Fiscal e/ou SPED Contribuições. ATENÇÃO Recomendamos manter o ambiente Produtivo atualizado , visando assim agilidade no atendimento. Nesta relação não constam os desenvolvimentos custo mizados.

INTEGRAÇÃO Nota Funcionalidade Descrição Data Tipo

003941 Interface de Diretos

- ABAP

Melhoria realizada na estrutura da Interface de Impostos Diretos, efetuando uma reestruturação no código do programa ZLFR012.

17/10/2013 Melhoria

003946 RFC Na execução do RFC demonstrava um percentual inferior a 100% no final do processamento.

18/10/2013 Correção

003983 Interface de Indiretos - Oracle

Tratamento realizado na Interface de Indiretos (Processar Dados) para movimentar a 'Data da Prestação do Serviço' de Notas Fiscais de Serviço para o PW.SATI.

20/10/2013 Melhoria

003984 Interface de

Indiretos - Oracle

Inclusão do campo 'DT_PREST_SERVICO' na View R3_ZLFT_SAIDA atendendo o tipo de interface "RFC".

28/10/2013 Melhoria

003986 Interface de

Indiretos - ABAP

Tratamento realizado na Interface de Indiretos (ZLFR000) para a informação da 'Data da Prestação do Serviço' de notas fiscais de saída de serviços.

31/10/2013 Melhoria

003989 Interface de

Indiretos - ABAP Disponibilizado novo ponto de Exit para o programa de Interface de Indiretos (ZLFR000). 30/10/2013 Melhoria

CADASTROS BÁSICOS Nota Funcionalidade Descrição Data Tipo

003931 Notas Fiscais de Serviço

Inclusão do campo Data da Prestação do Serviço na tela de notas fiscais de Serviço (Saída) e exclusão do tratamento da filial fiscal.

18/10/2013 Melhoria

003939 Alteração em Lote Tratamento efetuado na tela "Alteração em Lote", para que não ocorra a mensagem ORA-02291.



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CIAP Nota Funcionalidade Descrição Data Tipo

003965 Relatórios e Livros Tratamento realizado no processo de criação de fichas para atender ao Decreto nº 50.756/2013 - do Rio Grande do Sul.

24/10/2013 Legislação

PIS/ COFINS

Nota Funcionalidade Descrição Data Tipo

Não houve disponibilização de Notas

INDIRETOS


003947 Livros Fiscais Criação de Códigos de Ajustes Pré Editados para o módulo de IRPJ.

24/10/2013 Melhoria

003981 Guias e Darf´s Tratamento efetuado na tela de GUIAS – Complementar Informações, com correção de erro no filtro de impressão por vencimentos.


RETIDOS


003933 Manutenção de Lançamentos

Alteração efetuada no tamanho do campo número, onde passou de 08 posições para 10 posições alfanuméricas.

16/10/2013 Melhoria

003934 Manutenção de Lançamentos

Tratamento efetuado na tela de Manutenção de Lançamentos, para demonstrar 10 posições no campo Número.

16/10/2013 Melhoria

OIL


003956 Relatórios Tratamento no Relatório Compras/Vendas para que não ocorra a mensagem (ORA - 20001: a coluna 2 foi pulada na linha 1).


OBRIGAÇÕES FEDERAIS



OBRIGAÇÕES ESTADUAIS


003944 SEF II - PE Inclusão da opção para gerar o arquivo magnético em Background.

18/10/2013 Melhoria


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003938 GIA Mensal – BA

Tratamento efetuado nos relatórios de acompanhamento adicionais "ANEXO EP", "ANEXO FAFEM" e "ANEXO RLAM", para gerar somente para os contribuintes obrigados a apresentar a CS-DMA.


003948 GIA Mensal - SP

Tratamento nos campos ImpRetSubstitutoST e ImpRetSubstituído do registro CR 10 e no campo ICMSCobradoST do registro CR=14, para informar valor dos CFOPs que estiverem parametrizados no grupo 13.


003964 SEF - PE Tratamento no campo 12 Valor Total do registro 76, para somar o valor do imposto do ICMS de acordo com parâmetro.


003963 SEF II - PE Alterações nos blocos 0, C e E do arquivo magnético para atender as versões 1.0.7.3 do e-Doc e 1.0.9.15 da SEF2012 e melhorias.

24/10/2013 Legislação

004002 DCIP - SC Alteração no arquivo magnético, para atender a versão 2.4 atualizada em 30.09.2013. 30/10/2013 Legislação

OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS


003920 Gerar Arquivo

Magnético

SALVADOR - BA - Tratamento efetuado para retirar os municípios Eunápolis e Vitória da Conquista - BA da tela Cadastro de Parâmetros ISS em atendimento a obrigação DMS.


003973 Gerar Arquivo

Magnético

CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE. Tratamento efetuado na tag Quantidade Total de Registros no Arquivo do Registro Tipo Trailler em atendimento a obrigação DEMS.


EXTRATORES IN



RELATÓRIOS Nota Funcionalidade Descrição Data Tipo

003950 Relatórios de

Apoio

RELATÓRIO DE ISS POR MUNICÍPIO (SATI0495) - Tratamento efetuado no relatório analítico, com inclusão de coluna para demonstração da data de prestação do serviço.

18/10/2013 Melhoria


Apoio

Tratamento efetuado na tela de Exportar Relatórios, para não exigir a instalação do MS Office na exportação de relatórios em TXT.



Apoio Procedimento de instalação de registro de programas do pw.SATI da Central de Relatórios (registro de DLL's)

30/10/2013 Melhoria


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DIPJ Nota Funcionalidade Descrição Data Tipo


LALUR



3.1. NOTAS DE CORREÇÃO - SAP OSS

Abaixo as Notas de Correção atuais do Sistema SAP referentes aos assuntos abordados. Ressaltamos que nosso intuito é apenas informar e que a fonte oficial de informação continua sendo a SAP e seu serviço de Online Service System. A coluna “Vers” é a versão das Notas de Correção e indica o número de vezes que a nota foi publicada.

Num Dt Change Short Text Vers

Não houve disponibilização de OSS.

3.2. STATUS DAS OBRIGAÇÕES

OBRIGAÇÕES

Analisadas sem Alteração Em Desenvolvimento Liberadas

Municipal

• Prefeitura de Itumbiara - GO - Obrigação DMS Versão 3.7.9

• Prefeitura de Rio Verde – GO - Obrigação DMS

Versão 3.7.9

• Prefeitura de Porto Alegre – RS - Obrigação ISSQNDEC Versões 8.53.00 e 8.54.00

• Prefeitura de Cabo Frio – RJ - Obrigação ISS ONLINE

Versão 4.08b

• Prefeitura de Nova Lima – MG - Obrigação DMS

Versão 4.08b

Não houve desenvolvimento.

Não houve Liberação


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OBRIGAÇÕES

Estadual

• Portaria Sec. Faz. - Sergipe 460/13.

• Instrução Normativa RE - RS 92/13

• DMD_2012 – Versão 6.0.1 W – BA.

• Portaria nº 24/13 – SP.

• SEF 2012 - Versão 1.1.0.11 e e-Doc_Versão 1.0.8.10

• eDOC 2012 – Versão 1.0.6.23 e 1.0.7.3 – PE.

• SEF 2012 – Versão 1.0.9.15 – PE.

• DCIP – Versão 4.0 – SC.

Federal Não houve Análise Não houve desenvolvimento. Não houve Liberação

Oil Não houve Análise Não houve desenvolvimento. Não houve Liberação


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4. LEGISLAÇÃO

4.1. FEDERAL

4.1.1. ATO COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ Nº 43 DE 30.09.2013 - D.O.U.: 16.10.2013

O Ato COTEPE/ICMS nº 43/2013 alterou o Ato COTEPE/ICMS nº 09/2008, que dispôs sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, com efeitos a partir de 1º. 11.2013, para tratar sobre: I) a nova versão do Guia Prático da EFD com orientações para o preenchimento dos arquivos;

II) o Manual de Orientação do leiaute da EFD, relativamente: a) a descrição de campos dos seguintes registros/tabela: a.1) 0175 - Alteração da Tabela de Cadastro de Participante; a.2) C195 - Observações do lançamento fiscal; a.3) C800 - Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e; a.4) C850 - Registro Analítico do CF-e; a.5) C890 - Resumo diário do CF-e por equipamento SAT-CF; a.6) Tabela 4.1.1 - Tabela documentos fiscais do ICMS; a.7) 1900 - Indicador de Sub-apuração do ICMS, com efeitos a partir de 1º.01.2014; b) ao tamanho do campo dos seguintes registros: b.1) C114 - Cupom Fiscal Referenciado; b.2) C120 - Operações de importação; b.3) C195 - Observações do lançamento fiscal; b.4) C405 - Redução Z; b.5) C460 - Documento fiscal emitido por ECF; b.6) D300 - Registro analítico dos bilhetes consolidados de passagem rodoviário, de passagem aquaviário, de passagem e nota de bagagem e de passagem ferroviário; b.7) D355 - Redução Z; c) ao título dos seguintes registros: c.1) C195 - Observações do lançamento fiscal; c.2) C800 - Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e; c.3) C850 - Registro Analítico do CF-e; c.4) C890 - Resumo diário do CF-e por equipamento SAT-CF; d) aos códigos da Tabela 5.3 - Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, com efeitos a partir de 1º. 01.2014. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=28&data=16/10/2013


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4.1.2. AJUSTE SINIEF 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 - D.O.U. – 18.10.2013

Alteração do Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) entra em vigor os incisos I, II, III, IV, V, IX, X e XI, do art. 63; b) acrescenta o Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque; e b1) obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2015 para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=18/10/2013&jornal=1&pagina=36&totalArquivos=200

4.1.3. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO

E COBRANÇA - CODAC Nº 56 DE 18.10.2013 - D.O.U.: 21.10.2013 Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 56/2013, foram instituídos os seguintes códigos de receita para pagamento de royalties e da participação especial de exploração de petróleo e gás natural: a) 3961 - Royalties Até 5% - Art. 2º da Lei 12.858, de 2013; b) 3978 - Royalties Excedente a 5% - Art. 2º da Lei 12.858, de 2013; c) 3990 - Participação Especial - Art. 2º da Lei 12.858, de 2013. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=25&data=21/10/2013

4.1.4. INSTRUÇÃO NORMATIVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.406 DE

23.10.2013 - D.O.U.: 24.10.2013 A Instrução Normativa RFB 1.406/13 dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2014 (PGD Dirf 2014). http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14062013.htm

4.1.5. INSTRUÇÃO NORMATIVA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB Nº 1.405 DE

23.10.2013 - D.O.U.: 24.10.2013 Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.405/2013 foi substituído o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.215/2011, que trata das instruções para preenchimento do comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte. Dentre as alterações destacam-se:


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a) a exclusão da informação sobre o valor da participação dos empregados nos lucros da empresa na linha 1 do quadro 3; b) a inclusão da informação relativa aos valores abatidos relativos às contribuições efetuadas exclusivamente pelo beneficiário no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995, pagos ou creditados por entidade de previdência complementar constante na linha 7 do quadro 4; c) a inclusão da informação referente ao mês do pagamento, para cada processo, dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) no quadro 7. http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2013/in14052013.htm

4.1.6. ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE

FISCALIZAÇÃO - COFIS Nº 82 DE 25.10.2013 - D.O.U.: 30.10.2013 Por meio do Ato Declaratório Executivo nº 82/2013, foi aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF 2014). http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/AtosExecutivos/2013/COFIS/ADCofis082.htm 4.2. ESTADUAL

4.2.1. PARANÁ Decreto do Estado do Paraná nº 9.199 de 23.10.2013 - DOE-PR: 23.10.2013 Alteração do RICMS/PR para dispor, dentre outros assuntos, sobre: a) as modificações no manual de orientação para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros fiscais; b) a transmissão das NF-e geradas em contingência ao Fisco na ocorrência de problemas técnicos; c) os eventos cujo registro é obrigatório; d) a revogação de dispositivo que tratava da apresentação de informações pelo destinatário com relação à confirmação da operação ou prestação descrita na NF-e. http://www.sefanet.pr.gov.br/dados/SEFADOCUMENTOS/102201309199.pdf


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4.2.2. RIO GRANDE DO SUL Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 50.756 de 17.10.2013 - DOE-RS: 18.10.2013 Por meio do Decreto 50.576 de 2013, com efeitos retroativos desde 01.10.2013, fica alterado o RICMS/RS, relativamente às operações internas de aquisição de ativo imobilizado, para dispor sobre a quantidade de parcelas em que o adquirente poderá se apropriar do crédito de ICMS. http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=225016 Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 92 de 24.10.2013 DOE-RS: 25.10.2013 Por meio da Portaria nº 92/2013, foi alterada a Instrução Normativa DRP n° 45/1998, no que se refere aos códigos utilizados no preenchimento da GIA, relativos ao detalhamento no diferimento do imposto referente às operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=225377

4.2.3. SÃO PAULO Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 107 de 18.10.2013 - DOE-SP: 19.10.2013 Altera com efeitos a partir de 04.11.2013, a Portaria 125/2011, que instituiu o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP, tendo em vista a substituição do seu Anexo Único, o qual relacionou os códigos dos débitos que devem ser recolhidos por DARE-SP, dentre os quais destacamos: a) Taxa judiciária - petição de agravo de instrumento; b) Custas pertencentes ao Estado, referentes a atos extrajudiciais; c) Custas judiciárias pertencentes ao Estado, referentes a atos judiciais - estampagem ou autenticação mecânica; d) Contribuição para Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo; e) Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro - Carteira das Serventias; f) Emolumentos da Junta Comercial do Estado de São Paulo; g) Contribuições de melhoria. Ademais, fixou procedimentos para fins do recolhimento de determinados débitos por DARE-SP. http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut


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4.2.4. SERGIPE Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 460 de 07.10.2013 Alteração da Portaria nº 67/2000, que aprova os modelos dos formulários e o manual de orientação para preenchimento destes para a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados, para, dentre outras disposições, tratar do preenchimento de Códigos Fiscais do Regulamento do ICMS no Campo 07 do Registro Tipo 54, bem como do preenchimento dos Registros 61 e 61R. http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=260562 4.3. MUNICIPAL

4.3.1. ITUMBIARA - GO Prefeitura de Itumbiara - Sistema Integrado de Gest ão Publica - DMS - Versão 3.7.9 Nova versão do Sistema Integrado de Gestão Publica DMS, versão 3.7.9, disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Itumbiara, Estado de Goiás. http://187.72.239.186:8083/dms/dmsresponsavel.html

4.3.2. NOVA LIMA - MG Prefeitura Municipal de Nova Lima - ISS ONLINE - Ve rsão 4.08b Nova versão ISS ONLINE, versão 4.08b, disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Nova Lima, Estado de Minas Gerais. http://issonline.pnl.mg.gov.br:8083/EXEC/0/1rxmfc01nm2b9t14q031m1xs3b5e

4.3.3. RIO VERDE - GO Prefeitura De Rio Verde - Sistema Integrado de Gest ão Publica - DMS - Versão 3.7.9 Nova versão do Sistema Integrado de Gestão Publica DMS, versão 3.7.9, disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Rio Verde, Estado de Goiás. http://online.rioverdegoias.com.br/dms/dmsresponsavel.html

4.3.4. SANTA LUZIA - MG Prefeitura de Santa Luzia - ISS ONLINE - Versão 4.0 8b Nova versão ISS ONLINE, versão 4.08b, disponibilizada pela Prefeitura de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais. http://iss.santaluzia.mg.gov.br:8081/EXEC/0/05qij450sqz4zz1h0grb8083qwyq


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4.3.5. CABO FRIO - RJ Prefeitura de Cabo Frio – ISS ONLINE – Versão 4.08b Nova versão ISS ONLINE, versão 4.08b, disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro. http://186.232.160.26:8081/EXEC/0/09zrtl70wmw72f1e8mnxs0gidp2v


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5. HELP DESK

5.1.1. CONSULTORIA

Célula Telefone Célula Telefone

Atendimento Moebius

[email protected] (11) 5504-0698 Atendimento Joinville (47) 3435-5884

5.1.2. MANUTENÇÃO

Célula Telefone E-mail do Coordenador

Integrações (11) 5504-0699 [email protected]

Apuração PIS/COFINS / IRPJ / LALUR

(11) 5504-0726 [email protected]

Indiretos / Relatórios/ CIAP / Retidos / Obrigações Federais e Municipais


Obrigações Estaduais / OIL & Gás / Extratores IN e Cadastros Básicos


NÚMERO 313 QUINZENA DE 16 A 31 DE OUTUBRO DE 2013 2013... · Nova versão da SEF 2012, versão...

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