O arquivo IRPF gravado para entrega à RFB será composto ......19 COMPLETA - DECLARAÇÃO COM DESC....

O arquivo IRPF gravado para entrega à RFB será composto dos seguintes registros:REGISTROS DO ARQUIVO DECLARAÇÃO (.DEC)

Registro Descrição

IR HEADER - IDENTIFICAÇÃO DA DECLARAÇÂOSR Header Salvar Recuperar OnLine01 Informações MOBILE16 IDENTIFICAÇÃO DO DECLARANTE17 DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO(DESCONTO SIMPLIFICADO)

18 TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO COM DESC. SIMPLIFICADO

19 COMPLETA - DECLARAÇÃO COM DESC. CALCULADO20 TOTAIS DA DECLARAÇÂO COM DESC. CALCULADO21 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS

22 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS,EXTERIOR E (CARNÊ-LEÃO)

23 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS24 RENDIMENTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÂO EXCLUSIVA25 DEPENDENTES

26 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS27 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS28 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS

30 INFORMAÇÕES DO INVENTARIANTE (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE AJUSTE ANUAL)

32 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS DOS DEPENDENTES34 DOAÇÕES A PARTIDOS35 ALIMENTANDO

38 FINAL DE ESPOLIO (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE ESPÓLIO)39 SAÍDA DEFINITIVA (SOMENTE SE DECLARACAO DE SAIDA DEFINITIVA)

40

41

42

43 RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL - FII( Anual)

45 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE TITULAR

46 RELAÇÃO DE PENSAO RRA TITULAR47 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DEPENDENTE48 RELAÇÃO DE PENSAO RRA DEPENDENTE

49 LANÇAMENTOS PESSOAS FÍSICAS E EXTERIOR (CARNÊ-LEÃO)

50 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE51 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - RECEITAS E DESPESAS - BRASIL52 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL

53 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO54 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - BENS55 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - DÍVIDAS

56 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL – RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR

58 HERDEIROS (SOMENTE SE ESPÓLIO)59 PERCENTUAL DO BEM (SOMENTE SE ESPÓLIO)60 GANHO DE CAPITAL

61 GCAP – BEM IMOVEL62 GCAP – BEM MOVEL63 GCAP - PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA

64 GCAP - DECARACAO EXTERIOR

65 GCAP- ADQUIRENTE

RENDA VARIÁVEL RESUMO DA APURAÇÃO DE GANHOS (Mensal)(valores detalhados por CPF)

RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL- COMUNS E DAYTRADE( Anual)

RENDA VARIÁVEL – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Mensal)(Valores detalhados por CPF)

66 GCAP - AMPLIAÇÃO67 GCAP - AMPLIAÇÃO EXTERIOR

68 GCAP - APURACAO IMOVEL

69 GCAP - APURACAO MOVEL70 GCAP - APURACAO AMBAS71 GCAP - PARCELA IMOVEL

72 GCAP - PARCELA MOVEL

73 GCAP - CUSTO APURACAO ACAO74 GCAP- ESPECIE

75 GCAP - FAIXA DE GANHO

80 REND TRIBUT RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA TITULAR 81 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA DEPENDENTES83 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 284 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 3

85 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 486 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 587 RENDIMENTO ISENTO TIPO DE INFORMAÇÃO 6

88 RENDIMENTO EXCLUSIVO TIPO DE INFORMAÇÃO 289 RENDIMENTO EXCLUSIVO TIPO DE INFORMAÇÃO 390 RELAÇÃO DE DOAÇÕES EFETUADAS

91 DOAÇOES ESTATUTO CRIANCA E ADOLESCENTE

92 DOAÇOES ESTATUTO DO IDOSOT9 TRAILLER - TOTAIS DE REGISTROS (Atualizado)HR HEADER DO RECIBODR RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO

R9 TRAILLER DO RECIBO

REGISTROS DO ARQUIVO COMPLEMENTO RECIBO (.REC)

HC HEADER DO COMPLEMENTO DO RECIBORC COMPLEMENTO DO RECIBO

NC NOTIFICACAO DE MULTAVC DADOS DO VALIDADORMC MENSAGEM

TC TRAILLER DO COMPLEMENTO DO RECIBO

Registros 17 e 18 – Gravados na declaração simplificadaRegistros 19 e 20 – Gravados na declaração completa

Registro 17: contempla os campos que não são apresentados na tela da ficha Resumo;Registro 18: contempla os campos que são apresentados na ficha Resumo;Registro 19: contempla os campos que não são apresentados na tela da ficha Resumo;Registro 20: contempla os campos que são apresentados na tela da ficha Resumo.

Registro 17 faz par com o Registro 19 Registro 18 faz par com o Registro 20

Observações sobre os registros 17, 18, 19 e 20:

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg IR HEADER

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Decimal Format

1 SISTEMA Identificador do Sistema - IRPF - Pessoa Física, com 4 espaços em branco depois. 1 8 8 C

2 EXERCICIO Exercício do PGD 9 12 4 N

3 ANO_BASE Ano calendário 13 16 4 N

4 CODIGO_RECNET 17 20 4 N

5 IN_RETIFICADORA 21 21 1 C

6 NR_CPF CPF do contribuinte 22 32 11 C

7 NI_FILLER Espaço reservado do ReceitaNET 33 35 3 C

8 TIPO_NI 36 36 1 N

9 NR_VERSAO 37 39 3 N

10 NM_NOME Nome do contribuinte 40 99 60 A

11 SG_UF UF - Domicílio do Contribuinte 100 101 2 A

12 *NR_HASH 102 111 10 N

13 IN_CERTIFICAVEL 112 112 1 N

14 DT_NASCIM Data de Nascimento DDMMAAAA 113 120 8 N

15 IN_COMPLETA 121 121 1 C

16 IN_RESULTADO_IMPOSTO 122 122 1 C

Código interno da declaração no sistema Receitanet: (3100) – Ajuste; (3120 ) - Saída; (3121) – Espólio Indicador se declaração retificadora (0 – Original ; 1 – Retificadora)

Indica o tipo de NI1 – Pessoa Física2 – Pessoa Jurídica

Versão do Programa Gerador da Declaração: 100 primeira versão. IRPF Online: sempre "999"

Hash calculado sobre todos os registros da declaração,exceto o Header da declaração e todos os registros do reciboNr. Controle RFB

Indicativo se declaração certificável sempre grava 1 (0 – Não é certificável 1- é certificavel)

Indicativo se declaração completa(S – Sim (Declaração Completa) ; N – Não (declaração Simplificada))

Indicativo de resultado do imposto0 – Sem imposto a pagar nem a restituir1 – Com imposto a pagar2 – Com imposto a restituir3 – Com imposto a pagar - débito automático

17 IN_GERADA 123 123 1 C

18 NR_RECIBO_ULTIMA_DEC_EX_ATUAL 124 133 10 C

19 IN_PLATAFORMAPGD 134 134 1 C

20 NOME_SO 135 148 14 C

21 VERSAO_SO 149 155 7 C

22 VERSAO_JVM 156 164 9 C

23 NR_RECIBO_DECLARACAO_TRANSMITIDA 165 174 10 C

24 CD_MUNICIP 175 178 4 N

25 NR_CONJ CPF do cônjuge 179 189 11 C

26 IN_OBRIGAT_ENTREGA 190 190 1 C

27 VR_IMPDEVIDO IMPOSTO DEVIDO II - Ficha Calculo do Imposto 191 203 13 2 N

28 NR_RECIBO_ULTIMA_DEC_EX_ANTERIOR Número do recibo da última declaração transmitida no ano anterior 204 213 10 C

Indicativo se declaração geradaS – Declaração gerada pelo PGDN – Declaração que ainda não foi gerada pelo PGD

Número do recibo da declaração original ou retificadora do Exercício atual a ser retificada informação dada no preenchimento no campo Número do recibo da declaração anterior do Exercício atual no caso da opção de retificadora marcada como sim.

Código indicando em qual PGD a declaração foi gerada: (1) – IRPF Windows (2) – IRPF Java(3) – Retificadora (4) – M-IRPF(5) – IRPFONLINE (Qualquer meio de acesso: app ou e-CAC)

Nome do Sistema OperacionalIRPF OnLIne: caso não identifique retornar "Não Recuperado"

Número da versão do Sistema OperacionalSOIRPF OnLIne: caso não identifique retornar "Não Rec"

Número da versão do JavaIRPF OnLIne: Campo em branco

Número do recibo da última declaração transmitida na gravação esse campo está em branco, após a transmissão efetivada é gravado neste campo o mesmo valor de NR_HASH

Endereço contribuinte: código do município.Para declarações do exterior será gravado o código 9707, referente a Brasília

Indicador de Obrigatoriedade de Entrega 0 – Declaração não é obrigatória1 – Declaração é obrigatóriaA declaração final de espólio é sempre obrigatória

29 IN_SEGURANCA 214 214 1 N

30 IN_IMPOSTO_PAGO (8) Indicador de Imposto Pago na ficha Resumo 215 216 2 N

31 IN_IMPOSTO_ANTECIPADO (11) Indicador de Imposto Antecipado na ficha Resumo 217 217 1 N

32 IN_MUDA_ENDERECO 218 218 1 N

33 NR_CEP Número do CEP informado 219 226 8 N

34 IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA 227 227 1 N

35 NR_BANCO Número do Banco Informado 228 230 3 N

36 NR_AGENCIA Número da Agência Informada 231 234 4 N

37 IN_SOBREPARTILHA 235 235 1 C

38 DATA_TRANSITO_JULGADO_LAVRATURA 236 243 8 N

39 VR__SOMA_IMPOSTO_PAGAR (18) 244 256 13 2 N

40 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_UM_RRAOpção de tributação do maior beneficiário de RRA

257 257 1 C0 –ajuste 1- Exclusiva

41 CPF_BENEFICIARIO_UM_RRA CPF do maior beneficiário de RRA 258 268 11 C

42 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_DOIS_RRAOpção de tributação do Segundo maior beneficiário de RRA


43 CPF_BENEFICIARIO_DOIS_RRA CPF do segundo maior beneficiário de RRA 270 280 11 C

44 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_TRES_RRAOpção de tributação do Terceiro maior beneficiário de RRA


45 CPF_BENEFICIARIO_TRES_RRA CPF do Terceiro maior beneficiário de RRA 282 292 11 C

46 IN_OPCAO_TRIBUTACAO_BENEFICIARIO_QUATRO_RRAOpção de tributação do Quarto maior beneficiário de RRA


47 CPF_BENEFICIARIO_QUATRO_RRA CPF do Quarto maior beneficiário de RRA 294 304 11 C

Indicador de segurança da declaração0 – Declaração retificadora1 – Declaração original sem número do recibo do exercício anterior2 – Declaração original com o ultimo número válido de recibo do exercício anterior

Indicador de Mudança de Endereço0 – Sem alteração de endereço1 – Com alteração de endereço

Indicador de Débito Automático da 1 quota 0- Não1- Sim

0-Não (padrão)1-Sim

Somente será gravada se a declaração for de espólio:No caso de decisão judicial, grava a data de trânsito julgado se esta for >= 01/03/[Ano Exercício] (formato AAAAMMDD) No caso de escrituração pública, grava a data de lavratura se esta for >= 01/03/[Ano Exercício] (formato AAAAMMDD)

Somatório do imposto a pagar (imposto a pagar da declaração + GCAP + Renda Variável + GCME Bens, Direitos e Aplic. Financeiras + GCME Espécie)

48 VR_DOACAO_ECA Valor total da doação na declaração para o Estatuto da Criança e do Adolescente 305 317 13 2 N

49 VR_DOACAO_IDOSO Valor total da doação na declaração para o Estatuto do Idoso 318 330 13 2 N

50 NR_BASE_FONTE_MAIOR CPF-CNPJ Base da maior Fonte Pagadora 331 344 14 C

51 NR_BASE_FONTE_DOIS CPF-CNPJ Base da 2 maior Fonte Pagadora 345 358 14 C

52 NR_BASE_FONTE_TRES CPF-CNPJ Base da 3 maior Fonte Pagadora 359 372 14 C

53 NR_BASE_FONTE_QUATRO CPF-CNPJ Base da 4 maior Fonte Pagadora 373 386 14 C

54 NR_CPF_DEPE_REND_MAIOR CPF de Dependente com maior Rend. Tributável de PJ 387 397 11 C

55 DT_NASC_DEPE_REND_MAIOR Data Nascimento de Dependente com maior Rend. Tributável de PJ (DDMMAAAA) 398 405 8 C

56 NR_CPF_DEPE_REND_DOIS CPF de Dependente com 2 maior Rend. Tributável de PJ 406 416 11 C

57 DT_NASC_DEPE_REND_DOIS Data Nascimento de Dependente com 2 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAA 417 424 8 C

58 NR_CPF_DEPE_REND_TRES CPF de Dependente com 3 maior Rend. Tributável de PJ 425 435 11 C

59 DT_NASC_DEPE_REND_TRES Data Nascimento de Dependente com 3 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAA 436 443 8 C

60 NR_CPF_DEPE_REND_QUATRO CPF de Dependente com 4 maior Rend. Tributável de PJ 444 454 11 C

61 DT_NASC_DEPE_REND_QUATRO Data Nascimento de Dependente com 4 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAA 455 462 8 C

62 NR_CPF_DEPE_REND_CINCO CPF de Dependente com 5 maior Rend. Tributável de PJ 463 473 11 C

63 DT_NASC_DEPE_REND_CINCO Data Nascimento de Dependente com 5 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAA 474 481 8 C

64 NR_CPF_DEPE_REND_SEIS CPF de Dependente com 6 maior Rend. Tributável de PJ 482 492 11 C

65 DT_NASC_DEPE_REND_SEIS Data Nascimento de Dependente com 6 maior Rend. Tributável de PJ DDMMAAAA 493 500 8 C

66 NR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR (17) CPF-CNPJ Base do maior beneficiário de Despesas Médicas 501 514 14 C

67 NR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS (17) CPF-CNPJ Base do 2 maior beneficiário de Despesas Médicas 515 528 14 C

68 NR_CPF_DEST_PENSAO_ALIMENT_MAIOR 529 539 11 C

69 NR_CPF_INVENTARIANTE CPF do Inventariante 540 550 11 C

70 NM_MUNICIPIO Nome do Município do Contribuinte 551 590 40 A

71 NM_CONTRIBUINTE Nome do Contribuinte 591 650 60 A

72 FILLER Espaço em branco 651 661 11 C

73 ENDERECO_MAC Endereço físico da estação, (Mac adress) 662 673 12 C

74 DT_COND_NÃO_RESIDENTE Data da condição de Não-Residente informada na ficha de Saída (formato AAAAMMDD) 674 681 8 N

75 NR_CPF_PROCURADOR 682 692 11 C

76 IN_CRIT_OBRIGAT (14) Critérios de obrigatoriedade nos quais incidiram a declaração 693 695 3 N

CPF de beneficiário com maior Pensão Alimentícia judicial ou escritura pública, no Brasil ou no Exterior, dentre os alimentandos que possuem CPF informado

CPF do Procurador – Informado na ficha SAÍDA ( Declaração de Saída definitiva do País) ou ficha IDENTIFICAÇÃO ( Declaração de Ajuste Anual) quando endereço no exterior.

77 VR_TOTAL_RENDTRIB_PFPJ_TITDEP (15) 696 708 13 2 N

78 CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 (16) 709 722 14 C

79 CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 (16) 723 736 14 C

80 VR_TOTISENTOS Valor total de rendimentos isentos 737 749 13 2 N

81 VR_TOTEXCLUSIVO Valor total de rendimentos sujeitos a tributação exclusiva 750 762 13 2 N

82 VR_TOTAL_PAGAMENTOS Valor total de pagamentos (somatório de todos os valores da ficha pagamentos) 763 775 13 2 N

83 Filler 776 788 13 C

84 NR_DV_CONTA Número do dígito verificador da conta corrente 789 790 2 C

85 IN_DV_CONTA Indicador para revalidar DV de conta corrente. 0 - Não revalidar; 1 - Revalidar 791 791 1 C

86 CD_NATUR Código da natureza da ocupação 792 793 2 N

87 NR_CPF_EMPREGADA_DOMESTICA_MAIOR CPF da Empregada Doméstica com maior contribuição patronal 794 804 11 C

88 NR_NIT_EMP_DOM_MAIOR NIT do empregado doméstico com maior contribuição 805 815 11 C

89 NR_CPF_EMPREGADA_DOMESTICA_DOIS CPF da Empregada Doméstica com segunda maior contribuição patronal 816 826 11 C

90 NR_NIT_EMP_DOM_DOIS NIT do empregado doméstico com segunda maior contribuição 827 837 11 C

91 NR_CPF_EMPREGADA_DOMESTICA_TRES CPF da Empregada Doméstica com terceira maior contribuição patronal 838 848 11 C

92 NR_NIT_EMP_DOM_TRES NIT do empregado doméstico com terceira maior contribuição 849 859 11 C

93 TP_INICIADA 860 860 1 C

94 IN_UTILIZOU_PGD 861 861 1 C

95 IN_UTILIZOU_APP 862 862 1 C

96 IN_UTILIZOU_ONLINE 863 863 1 C

97 IN_UTILIZOU_RASCUNHO 864 864 1 C

98 IN_UTILIZOU_PRE_PREENCHIDA 865 865 1 C

Valor total dos rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica e de pessoa física pelo titular e dependentes

CNPJ da entidade de previdência complementar com o maior total apresentado no campo valor pago para os códigos 36 e 38 da ficha de Pagamentos e Doações

CNPJ da entidade de previdência complementar com o 2º maior total apresentado do campo valor pago para os códigos 36 e 38 da ficha de Pagamentos e Doações

Onde foi iniciada a declaração:1 - PGD; 2 - M-IRPF; 3 - M-IRPF online (e-CAC);4 - Retificadora; 5 - IRPFONLINE APP (Sem autenticação no e-CAC); 6 - IRPFONLINE certificado; 7 - IRPFONLINE código de acesso; 8 - IRPFONLINE e-CAC certificado ;9 - IRPFONLINE e-CAC código de acesso.

Utilizou o PGD:0-Não ; 1-Sim

IRPFONLINE acesso via APP0-Não ; 1-Sim

IRPFONLINE acesso via E_CAC 0-Não ; 1-Sim

Antecipou preenchimento :0-Não ; 1-Sim

Utilizou a Pré-Preenchida:0-Não ; 1-Sim

99 IN_UTILIZOU_ASSISTIDA_FONTE_PAGADORA 866 866 1 C

100 IN_UTILIZOU_ASSISTIDA_PLANO_SAUDE 867 867 1 C

101 IN_UTILIZOU_SALVAR_RECUPERAR_ONLINE 868 868 1 C

102 IN_TRANSMITIDA 869 869 1 C

103 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_UM 870 883 14 C

104 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_DOIS 884 897 14 C

105 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_TRES 898 911 14 C

106 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_QUATRO 912 925 14 C

107 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_CINCO 926 939 14 C

108 NR_PAGAMENTO_DEDUTIVEL_MAIOR_SEIS 940 953 14 C

109 NR_PAGAMENTO_FUNPRESP CNPJ do maior pagamento da FUNPRESP (Cod 37 em pagamento) 954 967 14 C

Utilizou a Assistida das Fontes Pagadoras:0-Não ; 1-Sim

Utilizou a Assistida dos Planos de Saúde:0-Não ; 1-Sim

Utilizou o Salvar / Recuperar Online:0-Não ; 1-Sim

Em qual aplicativo foi realizada a transmissão:1 - PGD;2 - M-IRPF; 3 - M-IRPF online (e-CAC);4 - Retificadora; 5 - IRPFONLINE APP (Sem autenticação no e-CAC); 6 - IRPFONLINE certificado; 7 - IRPFONLINE código de acesso;8 - IRPFONLINE e-CAC certificado;9 - IRPFONLINE e-CAC código de acesso.

CPF/CNPJ do 1 maior pagamento dedutível (cod 01; 09; 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.





CPF/CNPJ do 6 maior pagamento dedutível (cod 01; 09, 10 ; 11; 12; 13; 14; 21; 26; 30; 33; 36; 37; 38; 50) Para seleção do CPF/CNPJ somar todos os pagamentos menos os valores não dedutíveis do mesmo código.

110 NR_TITELEITOR Número do título de eleitor 968 980 13 C

111 IN_TIPO_CONTA 981 981 1 C

112 NR_CONTA Número da conta corrente Informada 982 1001 20 C

113 IN_SOCIAL 1002 1002 1 C

114 VERSAOTESTEPGD Número da versão de desenvolvimento do PGD. 1003 1005 3 C

115 NR_CONTROLE Número de controle 1006 1015 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro Total 1015

(8) IN_IMPOSTOPAGO:Para este campo serão utilizados os seguintes valores para realização das possíveis combinações:

Na Declaração Completa:

01 – IRRF(Titular ou Dependente) 02 – Carnê Leão 04 – Imposto Complementar 08 – Imposto pago Exterior 16 – IRRF Lei 11.033/2004

32 - Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

Possíveis combinações da Completa:00 - Sem imposto pago01 - IRRF(Titular ou Dependente)02 - Carnê Leão03 - IRRF(Titular ou Dependente) e Carnê Leão04 - Imposto Complementar05 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto Complementar06 - Carnê Leão e Imposto Complementar07 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto Complementar08 - Imposto pago Exterior09 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto pago Exterior

0 - Sem definição de tipo de conta (Padrão) 1-Conta corrente 2-Conta Poupança 3-Conta pagamento

0-Não (padrão)1-Sim

00 – Sem imposto pago

10 - Carnê Leão e Imposto pago Exterior11 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto pago Exterior12 - Imposto Complementar e Imposto pago Exterior13 - IRRF(Titular ou Dependente),Imposto Complementar e Imposto pago Exterior14 - Carnê Leão,Imposto Complementar e Imposto pago Exterior15 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar e Imposto pago Exterior16 - IRRF Lei 11.033/200417 - IRRF(Titular ou Dependente) e IRRF Lei 11.033/200418 - Carnê Leão e IRRF Lei 11.033/200419 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e IRRF Lei 11.033/200420 - Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200421 - IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200422 - Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200423 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200424 - Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200425 - IRRF(Titular ou Dependente), Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200426 - Carnê Leão, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200427 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200428 - Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200429 - IRRF(Titular ou Dependente),Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200430 - Carnê Leão,Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200431 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e IRRF Lei 11.033/200432- Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)33 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)34 - Carnê Leão e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)35- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente) 36 - Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)37 - IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)38 - Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)39- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)40- Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)41- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)42 - Carnê Leão ,Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)43- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão , Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)44 - Imposto Complementar, , Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

45- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar, , Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)46- Carnê Leão, Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)47- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar, Imposto pago Exterior e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)48- IRRF Lei 11.033/2004 e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)49- IRRF(Titular ou Dependente), IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)50- Carnê Leão, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)51- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)52- Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)53- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)54- Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)55- IRRF(Titular ou Dependente),Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)56- Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)57- IRRF(Titular ou Dependente),Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)58 - Carnê Leão, Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)59- IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004 e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)60- Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)61- IRRF(Titular ou Dependente), Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)62- Carnê Leão, Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA(Titular ou Dependente)63- IRRF(Titular ou Dependente),Carnê Leão, Imposto Complementar,Imposto pago Exterior, IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

Na Declaração Simplificada:

01 – IRRF(Titular ou Dependente)06– Carnê Leão e Imposto Complementar16 – IRRF Lei 11.033/200432 – Imposto Retido RRA (Titular ou Dependente)

Possíveis combinações da Simplificada:00 - Sem imposto pago01 - IRRF(Titular ou Dependente)06 - Carnê Leão e Imposto Complementar07 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão e Imposto Complementar16 - IRRF Lei 11.033/2004

00 – Sem imposto pago

17 - IRRF(Titular ou Dependente) e IRRF Lei 11.033/200422 - Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/2004

23 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão, Imposto Complementar e IRRF Lei 11.033/200432 - Imposto Retido RRA (Titular ou Dependente)33 - IRRF(Titular ou Dependente) e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)38 - Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)39 - IRRF(Titular ou Dependente), Carnê Leão , Imposto Complementar e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)48 - IRRF Lei 11.033/2004 e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)49 - IRRF(Titular ou Dependente), IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)54 - Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)55 - IRRF(Titular ou Dependente),Carnê Leão, Imposto Complementar , IRRF Lei 11.033/2004e Imposto retido RRA (Titular ou Dependente)

(11) IN_IMPOSTO_ANTECIPADO: Para Completa ou Simplificada1- Possui valor em um dos campos: Imposto retido na fonte do titular, Imposto retido na fonte dos dependentes, Carnê-leão, Imposto complementar ou IR fonte da lei 11.033/20040- Não possui nenhum dos valores acima;

(14) IN_CRIT_OBRIGAT:

Possíveis combinações da declaração de Ajuste Anual:

(000)Não incidiu em nenhum critério de obrigatoriedade

Somatorio dos campos (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PJ titular) + Campo totais (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PJ dependente) + Campo totais (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior Titular) + Campo totais (ficha rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior dependente)+ Campo resultado tributável (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado –Brasil) +

é obrigatória a entrega da declaração

Critérios de obrigatoriedade nos quais a declaração incidiu . Representa o somatórios dos códigos referentes aos critérios incidentes, Tendo valor zero (000) Caso a declaração não incida em nenhum dos critérios de obrigatoriedade

(001) Recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na Declaração superiores [20% do critério 5 receita bruta de ARural]

Campo resultado tributável (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado –Exterior) [20% do critério 5 receita bruta de ARural]

(002) Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00Se campo Total (Ficha Rendimentos Isentos e n campo Total (Ficha Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva) > R$ 40.000,00


(004) Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;Ficha Isentos Operação em bolsa <20.000,00Ficha Renda variável operações comuns Se campo resultado liquido do mês possui alguma informação cadastrada (em qualquer mês)


OUFicha Renda variável investimentos imobiliários Se campo resultado liquido do mês possui alguma informação cadastrada (em qualquer mês)


(008)Realizou alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito a incidência do imposto;Se possui informações de GCAP ou GCME

Se campo VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCAP (Registro 18 ou 20 TXT) preenchido OUCampo VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCME (Registro 18 ou 20 TXT) preenchido OUCampo VR_IMPPAGARESPECIE ( registro 18 ou 20 TXT ) preenchido é obrigatória a entrega da declaração

(016)Optou pela isenção do Imposto sobre a Reda Lei 11.196/2005).

Se campo IN_UTILIZAZAOOUTROIMOVEL = "S" ou "P" (Registro 61 TXT)é obrigatória a entrega da declaração

(032)Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00Ficha Bens e direitos Se Campo totais Situação em 31/12/[Ano Calendário] > R$ 300.000,00


(064)Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50

Se campo 01 (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado – Brasil) + campo 02 (Ficha Atividade Rural -apuração de resultado – Exterior) > R$142.798,50


(128)Compensou de prejuízo da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de XXXXFicha Atividade Rural -apuração de resultado:Brasil e/ ou Exterior:

Ex: 065= (064 + 001)255 = (001 +002 +004+ 008+ 016+032+064+128)

Possíveis combinações da declaração de Final de Espólio:(001)Gravará sempre 001 independente de possuir ou não bem ou direito a inventariar, na data do óbito;

Possíveis combinações da declaração de Saída Definitiva do País:(001)Passar à condição de não residente no Brasil.

(15) VR_TOTAL_RENDTRIB_PFPJ_TITDEP:

Esse campo apresentará o total dos rendimentos tributáveis recebidos pelo titular e dependentesTotal dos rendimentos tributáveis = Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular + Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelos dependentes +Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior pelo titular +Rendimentos tributáveis recebidos de PF/Exterior pelos dependentes +Rendimentos recebidos acumuladamente pelo titular (se opção pela forma tributação igual a Ajuste Anual) + Rendimentos recebidos acumuladamente pelos dependentes (se opção pela forma tributação igual a Ajuste Anual)+ Resultado tributável da atividade rural

(16) CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 e CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2:

Na ficha Pagamentos e Doações

Se o campo “Saldo de Prejuízo a Compensar de Exercício Anterior” estiver preenchido (valor > 0,00) é obrigatória a entrega da declaração Senão se o campo“Saldo de Prejuízos a Compensar” estiver preenchido(valor > 0,00) é obrigatória a entrega da declaração

Se selecionado o código do pagamento igual a 36 ou 38

Somar os valores informados no campo valor pagoSe informado apenas um CNPJ CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 = total resultante da soma dos campos valor pago CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 brancoSenãoIdentificar dois CNPJ que apresentaram o maior total resultante da soma dos campos valor pago CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 = CNPJ que apresentou o primeiro maior total CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 = CNPJ que apresentou o segundo maior totalSenão CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_1 = CNPJ_PREV_COMPLEMENTAR_2 brancos

(17) NR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR e NR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOISNa ficha Pagamentos e Doações

Se selecionado o código do pagamento igual a 9,10,11,12,13,14,21 ou 26

Somar os valores informados no campo valor pagoSe informado apenas um CPF/CNPJ do beneficiário NR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR = CPF/CPNF do único beneficiárioNR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS brancoSenão

Identificar dois CPF/CNPJ dos beneficiários que apresentaram o maior total resultante da soma dos campos valor pagoNR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR = CPF/CNPJ do beneficiário que apresentou o primeiro maior totalNR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS = CPF/CNPJ do beneficiário que apresentou o segundo maior total

SenãoNR_BASE_BENEF_DESP_MED_MAIOR = NR_BASE_BENEF_DESP_MED_DOIS brancos

(18) VR__SOMA_IMPOSTO_PAGAR

somatório dos valores mensais do campo Imposto a Pagar da ficha Renda Variável -> Operações Comuns / Day-Trade -> Aba Dependentes +somatório dos valores mensais do campo Imposto Devido da ficha Renda Variável -> Operações Fundos Invest. Imob -> Aba Titular +somatório dos valores mensais do campo Imposto Devido da ficha Renda Variável -> Operações Fundos Invest. Imob -> Aba Dependentes

Para cada CNPJ da entidade de previdência complementar

Para cada CPF/CNPJ do beneficiário

Imposto a pagar da declaração = campo Valor do Imposto a Pagar da ficha Cálculo do Imposto GCAP = somatório dos valores do campo Imposto a Pagar Devido em <Exercício> da ficha Ganhos de Capital ->Bens/Particip. Societ. -> Aba Consolidação Renda Variável = somatório dos valores mensais do campo Imposto a Pagar da ficha Renda Variável -> Operações Comuns / Day- Trade -> Aba Titular +

GCME Bens, Direitos e Aplic. Financeiras = somatório dos valores do campo Imposto Devido da ficha Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira -> Rend. auferido em reais/moeda estrangeira/ambas moedas -> Aba Apuração / Imp. Consolidad GCME Espécie = somatório dos valores do campo Imposto Devido da ficha Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira -> Espécie -> Aba Consolidação da Moeda

Format

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosNão faz parte do aquivo de entrega da declaração. Inicio do registro do arquivo utlizado para salvar e recuperar onlineReg SR Header Salvar Recuperar OnLine

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Deciomal Formato1 NR_REG Tipo do registro - "SR" 1 2 2 C

2 TP_INICIADA 3 3 1 C

3 IN_UTILIZOU_PGD 4 4 1 C

4 IN_UTILIZOU_APP 5 5 1 C

5 IN_UTILIZOU_ONLINE 6 6 1 C

6 IN_UTILIZOU_RASCUNHO 7 7 1 C

7 8 8 1 C

8 9 9 1 C

9 10 10 1 C

10 11 11 1 C

11 IN_TRANSMITIDA 12 12 1 C

Onde foi iniciada a declaração:1 - PGD; 2 - M-IRPF; 3 - M-IRPF online (e-CAC);4 - Retificadora; 5 - IRPFONLINE APP (Sem autenticação no e-CAC); 6 - IRPFONLINE certificado; 7 - IRPFONLINE código de acesso; 8 - IRPFONLINE e-CAC certificado ;9 - IRPFONLINE e-CAC código de acesso.

Utilizou o PGD:0-Não ; 1-Sim

IRPFONLINE acesso via APP0-Não ; 1-Sim

IRPFONLINE acesso via E_CAC 0-Não ; 1-Sim

Antecipou preenchimento :0-Não ; 1-Sim

IN_UTILIZOU_PRE_PREENCHIDA

Utilizou a Pré-Preenchida:0-Não ; 1-Sim

IN_UTILIZOU_ASSISTIDA_FONTE_PAGADORA

Utilizou a Assistida das Fontes Pagadoras:0-Não ; 1-Sim

IN_UTILIZOU_ASSISTIDA_PLANO_SAUDE

Utilizou a Assistida dos Planos de Saúde:0-Não ; 1-Sim

IN_UTILIZOU_SALVAR_RECUPERAR_ONLINE

Utilizou o Salvar / Recuperar Online:0-Não ; 1-Sim

Em qual aplicativo foi realizada a transmissão:1 - PGD;2 - M-IRPF; 3 - M-IRPF online (e-CAC);4 - Retificadora; 5 - IRPFONLINE APP (Sem autenticação no e-CAC); 6 - IRPFONLINE certificado; 7 - IRPFONLINE código de acesso;8 - IRPFONLINE e-CAC certificado;9 - IRPFONLINE e-CAC código de acesso.

12 IN_REG16 13 14 2 N

13 IN_REG20 15 16 2 N

14 IN_REG21 17 18 2 N

15 IN_REG22 19 20 2 N

16 IN_REG23 21 22 2 N

17 IN_REG24 23 24 2 N

18 IN_REG25 25 26 2 N

19 IN_REG26 27 28 2 N

20 IN_REG27 29 30 2 N

21 IN_REG28 31 32 2 N

22 IN_REG29 33 34 2 N

23 IN_REG31 35 36 2 N

24 IN_REG32 37 38 2 N

25 IN_REG33 39 40 2 N

26 IN_REG35 41 42 2 N

27 IN_REG36 43 44 2 N

28 IN_REG37 45 46 2 N

29 IN_REG82 47 48 2 N

indicador de alteração do registro 16: Alterado "16"; Não alterado "00"


















30 IN_REG83 49 50 2 N

31 IN_REG84 51 52 2 N

32 IN_REG85 53 54 2 N

33 IN_REG86 55 56 2 N

34 IN_REG87 57 58 2 N

35 IN_REG88 59 60 2 N

36 IN_REG89 61 62 2 N

37 IN_REG92 63 64 2 N

38 IN_REG93 65 66 2 N

39 IN_REG94 67 68 2 N

40 IN_REG95 69 70 2 N

41 IN_REG96 71 72 2 N

42 IN_REG97 73 74 2 N

43 IN_REG98 75 76 2 N

44 IN_REG99 77 78 2 N

45 NR_CONTROLE Número de Controle 79 88 10 NFIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL

Tamanho do Registro 88
















Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosNão faz parte do aquivo de entrega da declaração. Inicio do registro do arquivo utlizado para salvar e recuperar onlineReg SR Header Salvar Recuperar OnLine

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Formato1 NR_REG Tipo do registro - "01" 1 2 2 C2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 IN_DISPOSITIVO 14 14 1 C

4 ID_NUVEMIdentificador da NUVEM

15 526 512 C



A-AndroidI-IOS

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DEC

REG 16 Identificação do Declarante

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N

2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 NM_NOME Nome do contribuinte 14 73 60 A

4 TIP_LOGRA Tipo do Logradouro 74 88 15 A

5 NM_LOGRA Endereço contribuinte: logradouro 89 128 40 C

6 NR_NUMERO Endereço contribuinte: número 129 134 6 C

7 NM_COMPLEM Endereço contribuinte: complemento 135 155 21 C

8 NM_BAIRRO Endereço contribuinte: bairro 156 174 19 C

9 NR_CEP Endereço contribuinte: CEP ou ZIPExterior 175 183 9 C

10 CD_MUNICIP Endereço contribuinte: código do município 184 187 4 N

11 NM_MUNICIP Endereço contribuinte: município 188 227 40 C

12 SG_UF 228 229 2 A

13 CD_EX Código do Exterior 230 232 3 C

14 CD_PAIS Código do país 233 235 3 C

15 NM_EMAIL Espaços em branco - Email - Correio Eletrônico 236 325 90 C

16 NR_NITPISPASEP 326 336 11 C

17 NR_CPF_CONJUGE CPF do conjuge 337 347 11 C

18 NR_DDD_TELEFONE Endereço contribuinte: Cod. área do telefone-DDI 348 351 4 C

19 Filler 352 360 9 C

20 DT_NASCIM Data nascimento do contribuinte DD-MM-AAAA 361 368 8 N

21 NR_TITELEITOR Número do título de eleitor 369 381 13 C

22 CD_OCUP Código de ocupação 382 384 3 A

23 CD_NATUR Código natureza ocupação 385 386 2 A

24 NR_QUOTAS Quantidades de quotas 387 387 1 N

25 IN_COMPLETA (1) Indicativo se declaração completa 388 388 1 C

26 IN_RETIFICADORA (2) Indicativo se declaração retificadora 389 389 1 C

27 IN_GERADO (3) Indicativo se a declaração foi gerada 390 390 1 C

Endereço contribuinte: UFExterior – EXBrasil – sigla correspondente à Unidade Federativa

informação do NIT/PIS/PASEP informação constante na ficha de Pessoa Fisica no Exterior. Sem valor informado campo em branco.

28 IN_ENDERECO (4) Indicativo se houve mudança de endereço 391 391 1 C

29 NR_CONTROLE_ORIGINAL Número do recibo da declaração original 392 403 12 C

30 NR_BANCO Número de identificação do Banco para restituição ou débito 404 406 3 N

31 NR_AGENCIA Número da Agência Bancária para restituição ou débito 407 410 4 N

32 IN_DOENCA_DEFICIENCIA 411 411 1 C

33 IN_PREPREENCHIDA 412 412 1 C

34 Filler 413 425 13 C

35 NR_DV_CONTA 426 427 2 C

36 IN_DEBITO_AUTOM (5) 428 428 1 A

37 IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA (6) Indicativo se o débito automático é a partir da 1 Quota ou quota única - 429 429 1 N

38 NR_FONTE_PRINCIPAL CPF-CNPJ da principal Fonte Pagadora 430 443 14 C

39 NR_RECIBO_ULTIMA_DEC_ANO_ANTERIOR Número do recibo da última declaração transmitida no ano anterior 444 453 10 C

40 IN_TIPODECLARACAO 454 454 1 C

41 NR_CPF_PROCURADOR 455 465 11 C

42 NR_REGISTRO_PROFISSIONAL Numero do registro profissional 466 485 20 A

43 NR_DDD_CELULAR Zeros - DDD do celular 486 487 2 C

44 NR_CELULAR Zeros - Celular 488 496 9 C

45 IN_CONJUGE S-Sim ; N-Não 497 497 1 C

46 NR_TELEFONE Endereço contribuinte: telefone 498 508 11 C

47 IN_TIPO_CONTA 509 509 1 C

48 NR_CONTA 510 529 20 C

Indicativo se um dos declarantes(titular ou dependentes) é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental (Valor “S’ ou ‘N’)

Indica se a declaração é pré-preenchida1-SIM0-Não

Número do Dígito Verificador da Conta Corrente para restituição ou débito

Indicativo se o contribuinte autoriza o débito automático das quotas do imposto devido em sua conta corrente.

Indica se a declaração é do tipo A-Ajuste, E-EspólioS-Saída

CPF do procurador, caso a declaração seja de ajuste e o endereço no exterior

0 - Sem definição de tipo de conta (Padrão) 1-Conta corrente 2-Conta Poupança 3-Conta pagamento

Número da conta corrente para depósito ou débito do imposto a restituir ou a pagar

49 NR_CONTROLE Número de controle 530 539 10 N



IN_COMPLETA (1) Completa S Simplificada N

IN_RETIFICADORA (2) S - sim N -não

IN_GERADO (3) S - sim N -não

IN_ENDERECO (4) S - sim N –não

IN_DEBITO_AUTOM (5) S - sim N -não

IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA (6) 1 - sim

Formato

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECREG 17 DEMAIS RENDIMENTOS E IMPOSTO PAGO( DESCONTO SIMPLIFICADO)

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Form

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N

2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 VR_IMPCOMP Valor do Imposto Complementar do titular da ficha Imposto Pago/Retido 14 26 13 2 N

4 VR_LUCROSTIT 27 39 13 2 N

5 VR_ISENTOS 40 52 13 2 N

6 VR_EXCLUSIVOS 53 65 13 2 N

7 VR_TOTAL13 Valor do 13o. do Titular (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Def. Linha:01) 66 78 13 2 N

8 VR_IRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 (Ficha Imposto Pago) 79 91 13 2 N

9 VR_TOTAL13DEPEND Valor do 13o. do Dependente (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Def. Linha:08) 92 104 13 2 N

10 VR_LUCROSDEPEND 105 117 13 2 N

11 VR_ISENTOSDEPEND 118 130 13 2 N

12 VR_EXCLUSIVOSDEPEND 131 143 13 2 N

13 FILLER Espaço em branco (Valor do Imposto Complementar dos dependentes.) 144 156 13 C

14 FILLER Espaço em branco (Valor Retido na Fonte DependentesLei n 11.033-2004) 157 169 13 C

15 VR_RENDPF_TIT Total de Rendimentos Recebidos de PF pelo titular (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior) 170 182 13 2 N

16 VR_RENDPF_DEPEND Total de Rendimentos Recebidos de PF pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior) 183 195 13 2 N

17 VR_RENDEXT_TIT Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelo titular (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior) 196 208 13 2 N

18 VR_RENDEXT_DEPEND Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. PF e do Exterior) 209 221 13 2 N

19 VR_CARNELEAO_TIT Valor pago Carnê- LeãoTitular (Ficha Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 222 234 13 2 N

20 VR_CARNELEAO_DEPEND Valor pago Carnê –Leão Dependentes (Ficha Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 235 247 13 2 N

21 VR_DEPEN Dedução com dependentes (Ficha Dependentes) 248 260 13 2 N

Lucros e Dividendos recebidos pelo Titular – todos os campos da Linha 05, da Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, cujo beneficiário foi o Titular.

Demais Rendimentos isentos e não tributáveis do titular exceto ativ. Rural, GC e GCME (Ficha rendimentos isentos; Linhas : 01, 02, 03, 04, 09, 10,11,12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24,25 e 26)Valor dos Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva Exceto 13 salário,Renda Variável, GC e GCME do titular (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva,Linhas:06,07,10, 11 e 12)

Lucros e Dividendos recebidos pelos Dependentes (Linha 05 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis)

Demais Rendimentos isentos e não tributáveis dos dependentes (Linha 24 – Rendimentos Isentos e Não Tributáveis)

Valor dos Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva dos dependentes Exceto 13 salário (Ficha Rend. Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva, Linhas: 9, 10, 11 e 12)

22 VR_TOT_PREVOFC_AC_TIT 261 273 13 2 N

23 VR_TOT_PREVOFC_AC_DEP 274 286 13 2 N

24 VR_TOT_PENSALI_AC_TIT Total Pensão Alimentícia RRA - pelo titular (Ficha RRA – Titular – opção de tributação ajuste anual) 287 299 13 2 N

25 VR_TOT_PENSALI_AC_DEP 300 312 13 2 N

26 VR_IMPEXT Valor do imposto pago exterior 313 325 13 2 N

27 VR_IMPDEVIDO_SEM_REND_EXT Imposto devido sem o rendimento no exterior 326 338 13 2 N

28 VR_LIMITE_IMP_PAGO_EXT Limite do imposto pago no exterior 339 351 13 2 N

29 NR_CONTROLE Número de Controle 352 361 10 N



Total previdência oficial RRA - pelo titular (Ficha RRA – Titular – opção de tributação ajuste anual)

Total previdência oficial RRA – pelos dependentes (Ficha RRA – Dependentes – opção de tributação ajuste anual)

Total Pensão Alimentícia RRA - pelos dependentes (Ficha RRA – Dependentes – opção de tributação ajuste anual

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECREG 18 TOTAIS CALCULADOS DA DECLARAÇÂO COM DESC. SIMPLIFICADO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam DecimalFormato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 VR_RENDTRIB 14 26 13 2 N

4 VR_DESCSIMP Desconto Simplificado (Resumo - Cálculo do Imposto) 27 39 13 2 N5 VR_BASECALC Base de cálculo do imposto (Resumo - Cálculo do Imposto) 40 52 13 2 N6 VR_IMPDEVIDO Imposto devido (Resumo - Cálculo do Imposto) Obs.: esse valor não contempla o RRA 53 65 13 2 N

7 VR_IMPOSTO Imposto retido na fonte-Titular e dependente (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 66 78 13 2 N

8 VR_IMPCOMP Imposto complementar (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 79 91 13 2 N

9 VR_LEAO 92 104 13 2 N

10 VR_IRFONTELEI11033 105 117 13 2 N

11 VR_IMPRESTIT Saldo do imposto a restituir (Quadro comparativo – Tributação por Desconto Simplificado) 118 130 13 2 N12 VR_IMPPAGAR Saldo do Imposto a pagar 131 143 13 2 N13 NR_QUOTAS Número de quotas 144 144 1 N14 VR_QUOTA Valor da quota 145 157 13 2 N

15 VR_TOTISENTO Rendimentos Isentos e não tributáveis - Titular e dependentes (Resumo – Outras Informações) 158 170 13 2 N

16 VR_TOTEXCLUSIVO 171 183 13 2 N

17 Filler 184 196 13 2 N18 VR_RENDTRIBDEPENDENTE Valor do Rendimento PJ – Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto) 197 209 13 2 N19 VR_IMPOSTODEPENDENTE Imposto retido na fonte – Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 210 222 13 2 N

20 VR_IMPPAGARESPECIE 223 235 13 2 N

21 VR_TOTRENDTRIBPJTITULAR 236 248 13 2 N

Valor do Rendto+Rendto. Atividade Rural +PF+Exterior do Titular + dependente + RRA Titular (Se Ajuste) + RRA Dependentes (Se Ajuste) (Resumo – Cálculo do Imposto – Total de Rendimentos Tributáveis)

Valor pago Carnê-Leão -Titular e Dependente (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago, Carnê-Leão do Titular + Carnê-Leão dos Dependentes)

Valor do Imposto Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 -Titular e Dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago)

Rendimento sujeitos a Tributação exclusiva/definitiva -Titular e dependentes (Resumo – Outras Informações)

Imposto a Pagar Ganhos de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie (Resumo – Outras Informações)

Total do rendimento Tributável PJ – Titular (Resumo – Cálculo do Imposto – Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

22 VR_RENDTRIBARURAL 249 261 13 2 N

23 VR_TOTFONTETITULAR Total do Imposto Retido na Fonte – Titular (Resumo – Cálculo do Imposto – Imposto Pago) 262 274 13 2 N

24 VR_TOTBENSANOBASEANTERIOR Total dos bens do ano anterior ao ano base (Resumo – Outras Informações) 275 287 13 2 N

25 VR_TOTBENSANOBASE Total dos bens do ano base (Resumo – Outras Informações) 288 300 13 2 N26 VR_RENDISENTOTITULAR Total Rend. isentos-Não tributáveis – Titular (1) 301 313 13 2 N27 VR_RENDISENTODEPENDENTES Total Rend. isentos-Não tributáveis - Depend. (2) 314 326 13 2 N

28 VR_TOTRENDEXCLUSTITULAR 327 339 13 2 N

29 VR_RENDEXCLUSDEPENDENTES 340 352 13 2 N

30 VR_RESNAOTRIB_AR 353 365 13 2 N

31 VR_TOTDIVIDAANOBASEANTERIOR 366 378 13 2 N

32 VR_TOTDIVIDAANOBASE Total das dívidas do ano base (Resumo – Outras Informações – Evolução Patrimonial) 379 391 13 2 N

33 VR_TOTIRFONTELEI11033 392 404 13 2 N

34 405 417 13 2 N

35 418 430 13 2 N

36 VR_GANHOLIQUIDORVTRANSPORTE 431 443 13 2 N

37 VR_RENDISENTOGCTRANSPORTE 444 456 13 2 N

38 VR_RENDPFEXT 457 469 13 2 N

39 VR_RENDPFEXTDEPEN 470 482 13 2 N

40 VR_TOTDOACOESCAMPANHA Total de doações da campanha eleitoral (Resumo – Outras Informações) 483 495 13 2 N

41 VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPTITULAR 496 508 13 2 N

Total do rendimento Atividade Rural-Brasil e Ext.Linha 01 da ficha Transportes (Resumo – Cálculo do Imposto – Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

Total Rend. Tributação Exclusiva – Titular (Ficha Rendimentos Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva: (Linhas 01 a 08)

Total Rend. Tributação Exclusiva - Depend. (Ficha Rendimentos Sujeitos à Trib. Exclusiva/Definitiva: (Linhas 09, 10 e 11)

Total do Resultado Não TributávelLinha 11 da ficha Apuração do Resultado da Ativ. Rural no Brasil e Linha 10,mesma ficha no Exterior.

Total das dívidas do ano anterior ao ano base (Resumo – Outras Informações – Evolução Patrimonial)

Valor Total Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 - Renda Variável + Ganho de Capital em PS (Resumo – Outras Informações)

VR_SUBTOTALISENTOTRANSPORTE

Subtotal dos rendimentos isentos e não tributáveis. Deve ser gravado a soma das linhas 04 e 11 da Ficha de Rendimentos Isentos.

VR_SUBTOTALEXCLUSIVOTRANSPORTE

Subtotal dos rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.Deve ser gravado a soma das linhas 02,03,04 e 05 da Ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva.

Ganhos líquidos em renda variável. Deve ser gravado o valor da linha 05 da Ficha de Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva.

Parcela isenta proveniente dos Ganhos de Capital e Moeda Estrangeira. Deve ser gravado o valor da linha 04 da Ficha de Rendimentos Isentos.

Total de Rendimentos Recebidos de PF-exterior pelo titular (Resumo – Cálculo do Imposto - Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

Total de Rendimentos Recebidos de PF-exterior pelos dependentes (Resumo – Cálculo do Imposto - Rendimentos Tributáveis e Desconto Simplificado)

Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelo titular (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelo Titular com Exigibilidade Suspensa)

42 VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPDEPENDEN 509 521 13 2 N

43 VR_TOTDEPJUDIC_TITULAR 522 534 13 2 N

44 VR_TOTDEPJUDIC_DEPENDEN 535 547 13 2 N

45 VR_TOTREND_AC_TIT Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelo titular (Se Ajuste) 548 560 13 2 N46 VR_TOT_IRF_AC_TIT Total IRF RRA - pelo titular (Se Exclusivo) 561 573 13 2 N47 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_TIT Total IMPOSTO RRA – pelo titular (Se Exclusivo) 574 586 13 2 N48 VR_TOTREND_AC_DEP Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelos dependentes (Se Ajuste) 587 599 13 2 N49 VR_TOT_IRF_AC_DEP Total IRF RRA - pelos dependentes (Se Exclusivo) 600 612 13 2 N50 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_DEP Total IMPOSTO RRA – pelos dependentes (Se Exclusivo) 613 625 13 2 N51 VR_TOT_IMPOSTO_DEVIDO Total do Imposto Devido 626 638 13 2 N52 VR_IMPOSTO_DIFERIDO_GCAP Imposto diferido do GCAP 639 651 13 2 N53 VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCAP Imposto devido sobre ganho de capital 652 664 13 2 N54 VR_IMPOSTO_GANHOLIQ_RVAR Imposto devido sobre ganho liquido em renda variável 665 677 13 2 N

55 VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCME 678 690 13 2 N

56 VR_IMPEXT Imposto pago no exterior (após cálculo do limite) 691 703 13 2 N57 VR_ALIQUOTA_EFETIVA Calculo do imposto - valor da aliquota efetiva 704 708 5 2 N58 NR_CONTROLE Número de Controle 709 718 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOLTamanho do Registro 718

(1) VR_RENDISENTOTITULAR:O valor desse campo será calculado da seguinte forma:Na “Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:

Valor da Linha 01 +Valor da Linha 02 +Valor da Linha 03 +Valor da Linha 04 +Linha 05 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) + Linha 06 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 07 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Valor da Linha 08 +

Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelos Dependentes com Exigibilidade Suspensa)

Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelo titular (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelo Titular com Exigibilidade Suspensa)

Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelos dependentes (Ficha Rend. Trib. Receb. de PJ pelos Dependentes com Exigibilidade Suspensa)

Imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira - bens , direitos e aplicações financeiras

Linha 09 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 10 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) + (somatório dos valores do campo "Isento 65 Anos" da ficha RRA quando “Beneficiário” = “Titular” e Opção Tributação = "ajuste anual") +Valor da Linha 11 +Valor da Linha 12 +Linha 13 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 14 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 15 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 16 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 17 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 18 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Linha 19 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Titular”) +Valor da Linha 20 +Valor da Linha 21 +Valor da Linha 22 +Valor da Linha 23 +Valor da Linha 24

(2) VR_RENDISENTODEPENDENTES:

O valor desse campo será calculado da seguinte forma:Na “Ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”:

Linha 05 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 06 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 07 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 09 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 10 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +

Linha 13 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 14 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 15 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 16 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 17 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Linha 18 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +

(somatório dos valores do campo "Isento 65 Anos" da ficha RRA quando “Beneficiário” = “Dependente” e Opção Tributação = "ajuste anual") +

Linha 19 (somatório dos valores do quadro auxiliar se “Beneficiário” = “Dependentes”) +Valor da Linha 25

Formato

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 19 COMPLETA - DECLARAÇÃO COM DESC. CALCULADO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Deciomal Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_FONTE CNPJ-CPF principal fonte pagadora 14 27 14 C4 VR_IMPEXT Valor do imposto pago exterior 28 40 13 2 N5 VR_IMPCOMP Valor do imposto complementar pago 41 53 13 2 N6 VR_IRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 54 66 13 2 N7 VR_RECEX_TIT Rendimentos recebidos do ExteriorTitular 67 79 13 2 N8 VR_LIVCAIX_TIT Livro caixaTitular 80 92 13 2 N9 VR_CARNELEAO_TIT Valor pago Carnê-LeãoTitular 93 105 13 2 N10 VR_RECEX_DEP Rendimentos recebidos do ExteriorDependentes 106 118 13 2 N11 VR_LIVCAIX_DEP Livro caixaDependentes 119 131 13 2 N12 VR_CARNELEAO_DEP Valor pago Carnê-LeãoDependentes 132 144 13 2 N13 VR_PREVPRIV Contribuição previdenciária privada 145 157 13 2 N14 VR_FAPI Contribuição FAPI 158 170 13 2 N15 VR_PREVOFTITULAR Total da contribuição previdenciária oficial do Titular (Exceto RRA) 171 183 13 2 N16 VR_PREVOFDEPENDENTE Total da contribuição previdenciária oficial do Dependente (Exceto RRA) 184 196 13 2 N17 VR_TOTAL13TITULAR Total do décimo terceiro salário do Titular 197 209 13 2 N18 VR_TOTAL13DEPENDENTE Total do décimo terceiro salário do Dependente 210 222 13 2 N19 NR_DEPENDENTE_DESP_INSTRUCAO Numero de Dependentes com despesa de instrução 223 227 5 N

20NR_ALIMENTANDO_DESP_INSTRUCAO Numero de Alimentandos com despesa de instrução 228 232 5 N

21 VR_RENDPF_TIT Total de Rendimentos Recebidos de PF pelo titular 233 245 13 2 N22 VR_RENDPF_DEPEND Total de Rendimentos Recebidos de PF pelos dependentes 246 258 13 2 N23 VR_RENDEXT_TIT Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelo titular 259 271 13 2 N24 VR_RENDEXT_DEPEND Total de Rendimentos Recebidos do exterior pelos dependentes 272 284 13 2 N25 VR_IMPDEVIDO_SEM_REND_EXT Imposto devido sem o rendimento do exterior 285 297 13 2 N26 VR_LIMITE_IMP_PAGO_EXT Limite do imposto pago no exterior 298 310 13 2 N27 VR_ATE_LIMITE_FUNPRESP Valor da FUNPRESP ate o limite do ente patrocionador. 311 323 13 2 N28 VR_ACIMA_LIMITE_FUNPRESP Valor da FUNPRESP acima do limite do ente patrocionador. 324 336 13 2 N29 NR_CONTROLE Número de Controle 337 346 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECREG 20 TOTAIS DA DECLARAÇÂO COM DESC. CALCULADO


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 VR_RENDJUR Rendimentos recebidos Pessoa JurídicaTitular 14 26 13 2 N4 VR_RENDPFEXT Total de Rendimentos Recebidos de PF, aluguéis, outros e exterior pelo titular 27 39 13 2 N5 VR_RENDPFEXTDEPEN Total de Rendimentos Recebidos de PF, aluguéis, outros e exterior pelos dependentes 40 52 13 2 N6 VR_RESAR Resultado da Atividade Rural 53 65 13 2 N7 VR_TOTTRIB Total de Rendimentos tributáveis 66 78 13 2 N8 VR_PREVOF_FUNPRESP_LIMITE Contribuição previdenciária oficial + FUNPRESP (Ate o limite do Ente) 79 91 13 2 N

9 VR_TOTPRIVADA_FAPI_FUNPRESP Previdência privada + FAPI + FUNPRESP (acima do limite do ente) limitada a 12 Rend.Trib. 92 104 13 2 N

10 VR_DEPEN Dedução com dependentes 105 117 13 2 N11 VR_DESPINST Despesas com instrução 118 130 13 2 N12 VR_DESPMEDIC Despesas médicas 131 143 13 2 N13 VR_PENSAO Pensão Alimentícia Judicial 144 156 13 2 N14 VR_PENSAO_CARTORIO Pensão Alimentícia por escritura pública 157 169 13 2 N15 VR_LIVCAIX Livro caixa Titular + Dependente 170 182 13 2 N16 VR_DEDUC Total das deduções 183 195 13 2 N17 VR_BASECALC Base de cálculo do imposto 196 208 13 2 N18 VR_IMPOSTO_ Valor do Imposto 209 221 13 2 N19 VR_DEDIMPOSTO Dedução do imposto dedução de incentivo limitada a 6 do valor do imposto 222 234 13 2 N20 VR_IMPDEV1 Imposto menos deduções de incentivo. 235 247 13 2 N21 VR_CONTRIBPREV Contribuição Prev. Social emp. doméstico 248 260 13 2 N

22 VR_IMPDEV2 261 273 13 2 N

23 VR_IMPDEV3 Imposto devido 2 mais imposto devido RRA 274 286 13 2 N24 VR_IMPFONTE Imposto na fonte - Titular 287 299 13 2 N25 VR_CARNELEAO Valor pago Carnê-Leão Titular + Dependente 300 312 13 2 N26 VR_IMPCOMPL Imposto complementar 313 325 13 2 N27 VR_IMPEXT Imposto pago no exterior após cálculo do limite 326 338 13 2 N

Imposto devido I menos Contribuição Prev. Social emp. doméstico.Obs.: o valor gravado nesse campo equivale ao valor do campo “Imposto devido com rendimentos no exterior” da Ficha Imposto Pago/Retido”.

28 VR_IRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004-Ficha Imposto Pago 339 351 13 2 N29 VR_TOTIMPPAGO Total do imposto pago 352 364 13 2 N30 VR_IMPREST Imposto a restituir 365 377 13 2 N31 VR_IMPPAGAR Imposto a pagar 378 390 13 2 N32 NR_QUOTAS Quantidade de quotas 391 391 1 N33 VR_QUOTA Valor de cada quota 392 404 13 2 N34 VR_BENSANT Total de Bens e Direitos do ano anterior 405 417 13 2 N35 VR_BENSATUAL Total de Bens e Direitos do ano atual 418 430 13 2 N36 VR_DIVIDAANT Total de Ônus e Dívidas do ano anterior 431 443 13 2 N37 VR_DIVIDAATUAL Total de Ônus e Dívidas do ano atual 444 456 13 2 N38 FILLER FILLER 457 469 13 2 N39 VR_TOTISENTOS Total dos Rendimentos isentos -Titular e Dependente 470 482 13 2 N40 VR_TOTEXCLUS Total dos Rendimentos exclusivos - Titular e Dependente 483 495 13 2 N41 VR_IMPGC Imposto sobre Ganhos de Capital 496 508 13 2 N42 VR_TOTIRFONTELEI11033 Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004- GC em PS + RV 509 521 13 2 N43 VR_IMPRV Imposto sobre Renda Variável 522 534 13 2 N44 VR_RENDJURDEPENDENTE Rendimentos recebidos Pessoa Jurídica - Dependente 535 547 13 2 N45 VR_IMPFONTEDEPENDENTE Imposto na fonte - Dependente 548 560 13 2 N46 VR_IMPPAGOVCBENS Imposto Pago Moeda Estrangeira-Bens,Dir e Aplic.Fin. 561 573 13 2 N47 VR_IMPPAGOVCESPECIE Imposto a Pagar Ganhos de Capital - Moeda em Espécie 574 586 13 2 N48 VR_TOTRENDISENTOSITULAR Total de Rendimentos isentos do Titular 587 599 13 2 N49 VR_TOTRENDISENTOSDEPENDENTE Total de Rendimentos isentos do Dependente 600 612 13 2 N50 VR_TOTRENDEXCLTITULAR Total de Rendimentos exclusivos do Titular 613 625 13 2 N51 VR_TOTRENDEXCLDEPENDENTE Total de Rendimentos exclusivos do Dependente 626 638 13 2 N52 VR_TOTDOACOESCAMPANHA Total de doações da campanha eleitoral 639 651 13 2 N53 VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPTITULAR Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelo titular 652 664 13 2 N

54 VR_TOTRENDPJ_EXIB_SUSPDEPENDEN Total de Rendimentos Recebidos de PJ-exigibilidade suspensa pelos dependentes 665 677 13 2 N

55 VR_TOTDEPJUDIC_TITULAR Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelo titular 678 690 13 2 N56 VR_TOTDEPJUDIC_DEPENDEN Total de depósitos judiciais-exigibilidade suspensa pelos dependentes 691 703 13 2 N57 VR_TOTREND_AC_TIT Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelo titular (Se Ajuste) 704 716 13 2 N58 VR_TOT_PREVOFC_AC_TIT Total previdência oficial RRA - pelo titular (Se Ajuste) 717 729 13 2 N59 VR_TOT_PENSALI_AC_TIT Total Pensão Alimentícia RRA - pelo titular (Se Ajuste) 730 742 13 2 N60 VR_TOT_IRF_AC_TIT Total IRF RRA - pelo titular (Se Exclusivo) 743 755 13 2 N61 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_TIT Total IMPOSTO RRA – pelo titular (Se Exclusivo) 756 768 13 2 N

62 VR_TOTREND_AC_DEP Total de Rendimentos Recebidos acumuladamente pelos dependentes (Se Ajuste) 769 781 13 2 N63 VR_TOT_PREVOFC_AC_DEP Total previdência oficial RRA – pelos dependentes (Se Ajuste) 782 794 13 2 N64 VR_TOT_PENSALI_AC_DEP Total Pensão Alimentícia RRA - pelos dependentes (Se Ajuste) 795 807 13 2 N65 VR_TOT_IRF_AC_DEP Total IRF RRA - pelos dependentes (Se Exclusivo) 808 820 13 2 N66 VR_TOT_IMPOSTO_RRA_DEP Total IMPOSTO RRA – pelos dependentes (Se Exclusivo) 821 833 13 2 N67 VR_IMPOSTO_DIFERIDO_GCAP Imposto diferido do GCAP 834 846 13 2 N68 VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCAP imposto devido sobre ganho de capital 847 859 13 2 N69 VR_IMPOSTO_GANHOLIQ_RVAR imposto devido sobre ganho liquido em renda variável 860 872 13 2 N

70 VR_IMPOSTO_DEVIDO_GCME 873 885 13 2 N

71 VR_ALIQUOTA_EFETIVA Calculo do imposto - valor da aliquota efetiva 886 890 5 2 N72 NR_CONTROLE Número de Controle 891 900 10 N

FIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A).Tamanho do Registro 900

imposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira - bens , direitos e aplicações financeiras

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 21 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PAGADOR CNPJ fonte pagadora 14 27 14 C4 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 28 87 60 C5 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 88 100 13 2 N6 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 101 113 13 2 N7 VR_DECTERC Valor décimo terceiro salário 114 126 13 2 N8 VR_IMPOSTO Valor imposto retido na fonte 127 139 13 2 N9 DT_COMUNICACAO_SAIDA Data da comunicação de saída à fonte pagadora, no formato DDMMAAAA. 140 147 8 C10 VR_IRRF13SALARIO Valor imposto retido na fonte sobre o 13 salario 148 160 13 2 N11 NR_CONTROLE Número de Controle 161 170 10 N



Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 22 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS FÍSICAS, EXTERIOR E CARNÊ-LEÃO


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 E_DEPENDENTE Indicativo se registro de dependenteS ou TitularN 14 14 1 I4 NR_CPF_DEPEN CPF do Dependente 15 25 11 C5 NR_MES Mês de ocorrência 26 27 2 N6 VR_RENDTO Valor rendimentos recebidos 28 40 13 2 N7 VR_ALUGUEIS Valor rendimentos recebidos de alugueis 41 53 13 2 N8 VR-OUTROS Valor rendimentos recebidos outros 54 66 13 2 N9 VR_EXTER Valor rendimento recebido no exterior 67 79 13 2 N10 VR_LIVCAIX Valor dedução livro-caixa 80 92 13 2 N11 VR_ALIMENT Valor dedução com pensão alimentícia 93 105 13 2 N12 VR_DEDUC Valor dedução com dependente 106 118 13 2 N13 VR_PREVID Valor pago previdência 119 131 13 2 N14 VR_BASECALCULO Valor Base de cálculo rendimentos - deduções 132 144 13 2 N15 VR_IMPOSTO Valor imposto pagoCarnê-Leão 145 157 13 2 N16 NR_CONTROLE Número de controle 158 167 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 23 RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Decimal Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_COD_ISENTO Código do rendimento isento e não tributavel 14 17 4 N

4 VR_VALOR 18 30 13 2 N



Este registro tem como valor unitário os valores dos cod (NR_COD_ISENTO): 03; 08; 23; 24; e 25

VR_VALOR = Somatório de NR_COD_ISENTO = 10 + (somatório dos valores do campo "Isento 65 Anos" da ficha RRA quando Opção Tributação = "ajuste anual")

Valor do rendimento.Somatório de cada tipo de rendimento listado na lista de rendimentos.Para os rendimentos 05, 06 e 07, é apresentado o somatório de VALOR + VALORGCAP.Para o tipo de rendimento 11 é apresentado o somatório do rendimento + 13 salário.Para o tipo de rendimento 10 é apresentado o somatório do (rendimento + 13 salário).O item 15 é unitario e corresponde ao VR_RESNAOTRIBAR do REG 52O item 22 corresponde ao somatório do campo VRRESULT_NEG_MESANT_COMUM e VRRESULT_NEG_MESANT_DAYTR, quando RV_MES=1 no REG 40

Nos REG 83 a 87 encontram-se o detalhamento dos demais cod (NR_COD_ISENTO) . Os valores inseridos neste registro (REG 23) correspondem ao somatório dos valores cadastrados no detalhamento. Observar os destaques constantes em VR_VALOR

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 24 RENDIMENTOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÂO EXCLUSIVA


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_COD_EXCLUSIVO Código do rendimento de tributação exclusivo 14 17 4 N4 VR_VALOR Valor do rendimento. 18 30 13 2 N5 NR_CONTROLE Número de Controle 31 40 10 N


Este registro tem como valor unitário os valores dos cod (NR_COD_EXCLUSIVO): 01; 02; 03; 04; 05; 07; 08; e 09

Nos REG 88 a 89 encontram-se o detalhamento dos demais cod (NR_COD_EXCLUSIVO) . Os valores inseridos neste registro (REG 24) correspondem ao somatório dos valores cadastrados no detalhamento.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 25 DEPENDENTES

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CHAVE Numero de chave do dependente 14 18 5 N4 CD_DEPEND Código da relação de dependência 19 20 2 C5 NM_DEPEND Nome do dependente 21 80 60 A6 DT_NASCIM Data de nascimento DDMMAAAA 81 88 8 N7 NI_DEPEND CPF do dependente 89 99 11 C

8 IN_SAIDA 100 100 1 N

9 NR_NITPISPASEP 101 111 11 C



Indicador de saída junto com o declarante : 0-Não 1- Sim Obs.: este campo só será gravado para as declarações de Saída. Para as demais declarações estará em branco.

informação do NIT/PIS/PASEP informação constante na ficha de Pessoa Fisica no Exterior. Sem valor informado campo em branco.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 26 RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Decimal Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_PAGTO Código de pagamentos 14 15 2 N4 NR_CHAVE_DEPEND Numero de chave do dependente 16 20 5 N5 NR_BENEF CNPJ-CPF do beneficiário ou do Emp. Doméstico 21 34 14 C6 NM_BENEF Nome do beneficiário 35 94 60 A7 NR_NIT_EMP_DOM NIT do empregado doméstico 95 105 11 A8 VR_PAGTO Valor do pagamento 106 118 13 2 N9 VR_REDUC Valor da parcela não dedutível ou reembolsada 119 131 13 2 N10 VR_EFPC Contribuição EFPC 132 144 13 2 N11 IN_TIPO_CPF_CNPJ 0 – Nenhum, 1- CPF 2 – CNPJ 145 145 1 N

12 IN_TIPO_PGTO (2) 146 146 1 C



T - Titular, D - Dependente, A – Alimentando, Em branco- caso o código não precise especificar o tipo

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 27 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_BEM Tipo do bem ou direito 14 15 2 N4 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil 1 se imóvel no Exterior 16 16 1 N5 CD_PAIS Código do País. Padrão (105) Brasil 17 19 3 N6 TX_BEM Descrição do bem 20 531 512 C

7 VR_ANTER 532 544 13 2 N

8 VR_ATUAL 545 557 13 2 N

9 NM_LOGRA Endereço logradouro 558 597 40 C10 NR_NUMERO Endereço número 598 603 6 C11 NM_COMPLEM Endereço complemento 604 643 40 C12 NM_BAIRRO Endereço bairro 644 683 40 C13 NR_CEP Endereço CEP ou ZIPExterior 684 692 9 C14 SG_UF Endereço UF 693 694 2 C15 CD_MUNICIP Endereço código do município 695 698 4 N16 NM_MUNICIP Endereço município 699 738 40 C

17 NM_IND_REG_IMOV 739 739 1 N

18 MATRIC_IMOV Matrícula do imóvel 740 779 40 A19 Filler 780 819 40 A20 AREA Área do imóvel 820 830 11 1 N

“Situação em 31/12/[ano calendário anterior] (R$) “ (quando Ajuste e Saída) ”Situação na data da partilha R$” (quando Espólio).

“Situação em 31/12/[ano calendário] (R$)” (quando Ajuste); “Situação na data de caracterização da condição de não residente R$“(quando Saída); “Valor de Transferência R$” (quando Espólio)

Indicador do Registro de imóveis0- Não1- Sim2- Vazio

21 NM_UNID 831 831 1 N

22 NM_CARTORIO Nome do cartorio 832 891 60 A23 NR_CHAVE_BEM Chave de identificação do bem 892 896 5 N24 DT_AQUISICAO 897 904 8 N

25 Filler 905 924 20 C

26 NR_NIRF 925 932 8 N27 NR_RENAVAN 933 962 30 C28 NR_DEP_AVIACAO_CIVIL 963 992 30 C29 NR_CAPITANIA_PORTOS 993 1022 30 C30 NR_AGENCIA 1023 1026 4 N31 NR_CONTA 1027 1039 13 C32 NR_DV_CONTA 1040 1041 2 C33 NM_CPFCNPJ 1042 1055 14 C34 NR_IPTU 1056 1085 30 C35 NR_BANCO Número de identificação do Banco 1086 1088 3 N36 IN_TIPO_BENEFIC Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 1089 1089 1 C37 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 1090 1100 11 C38 NR_CONTROLE Número de Controle 1101 1110 10 N


Unidade de medida0 – M2 1- Ha 2 - Vazio

Campo transferido para a linha 34 em virtude de aumento no seu tamanho e acerto com Processamento

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 28 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_DIV Tipo da dívida 14 15 2 N4 TX_DIV Descrição da dívida 16 527 512 C5 VR_ANTER Valor em 31 de dezembro de [Ano Anterior ao Calendário] 528 540 13 2 N6 VR_ATUAL Valor em 31 de dezembro de [Ano Calendário] 541 553 13 2 N7 VR_PAGAMENTOANUAL Valor do pagamento anual 554 566 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 567 576 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 30 INFORMAÇÕES DO INVENTARIANTE (SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE AJUSTE ANUAL)


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_INVENT CPF do inventariante 14 24 11 C4 NM_INVENT Nome do inventariante 25 84 60 A5 Filler 85 153 69 C

6 IN_SOBREPARTILHA 154 154 1 C



0 – Não (existindo o Registro é valor padrão)1 – Sim

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 32 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PESSOAS JURÍDICAS DOS DEPENDENTES


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CPF_BENEF CPF do Dependente 14 24 11 C4 NR_PAGADOR CNPJ da fonte pagadora 25 38 14 C5 NM_PAGADOR Nome da fonte pagadora 39 98 60 C6 VR_RENDTO Valor do rendimento recebido 99 111 13 2 N7 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 112 124 13 2 N8 VR_DECTERC Valor décimo terceiro salário 125 137 13 2 N9 VR_IMPOSTO Valor do imposto retido na fonte 138 150 13 2 N10 DT_COMUNICACAO_SAIDA Data da comunicação de saída à fonte pagadora, no formato DDMMAAAA. 151 158 8 C11 VR_IRRF13SALARIO Valor imposto retido na fonte sobre o 13 salario 159 171 13 2 N12 NR_CONTROLE Número de Controle 172 181 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 34 DOAÇÕES A PARTIDOS


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PARTIDO CNPJ do Partido ou Candidato 14 27 14 C4 NM_PARTIDO Nome do Partido ou Candidato 28 87 60 C5 VR_DOACAO Valor da doação 88 100 13 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 101 110 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 35 ALIMENTANDO


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 INDICADOR_RESIDENCIA Indicador de residência do alimentando : 0 - Brasil 1 - Exterior 14 14 1 N4 NR_CHAVE Identificador do alimentando 15 19 5 N5 NM_NOME Nome do alimentando 20 79 60 C6 DT_NASCIM Data de nascimento DDMMAAAA 80 87 8 N7 NI_ALIMENTANDO CPF do alimentando 88 98 11 C8 Filler Filler 99 99 1 C9 NR_CONTROLE Número de Controle 100 109 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 38 FINAL DE ESPOLIO -SOMENTE SE DECLARAÇÃO FOR DE ESPÓLIO


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_ANOOBITO Ano do óbito 14 17 4 N4 FILLER FILLER 18 28 11 C5 NR_CPF_INVENT CPF do inventariante 29 39 11 C6 NM_INVENT Nome do inventariante 40 99 60 C7 Filler 100 167 68 C

8IN_SOBREPARTILHA

168 168 1 C

9

IN_STATUS_SOBREPARTILHA

169 169

1 C

8 IN_TIPO_PROCESSO Tipo de processo: J - Judicial, C - Cartorio 170 170 1 C9 NR_PROCESSOJUDICIAL Número do processo judicial 171 195 25 C10 NR_IDENTIFICACAOVARACIVIL Identificação da vara civil 196 199 4 C11 NM_COMARCA Nome da Comarca 200 229 30 C12 DT_DECJUDICIALPARTILHA Data da decisão judicial da partilha 230 237 8 N13 DT_TRANSITOJULGADO Data do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha 238 245 8 N14 SG_UFCOMARCA UF da Comarca 246 247 2 C15 NR_CNPJ_CARTORIO CNPJ do Cartório 248 261 14 C16 NM_CARTORIO Nome do Cartório 262 321 60 C17 NM_LIVRO Número do Livro de Registro 322 328 7 C18 NM_FOLHA Folhas do Livro de Registro 329 335 7 C19 NM_MUNICIPIO Nome do município do Cartório 336 375 40 C20 SG_UFCARTORIO UF do Cartório 376 377 2 C21 DT_LAVRATURA Data da lavratura da partilha 378 385 8 N22 IN_MORTEAMBOSCONJUGES Morte de ambos os cônjuges: 0 - Não, 1 - Sim 386 386 1 C23 NM_CONJUGE Nome do cônjuge ou companheiro 387 446 60 C24 FILLER (CPF do cônjuge ou companheiro) informação constará apenas no registro de identificação REG 16 447 456 10 C25 IN_MEEIRO indicador se meeiro 0 – Não, 1 – Sim 457 457 1 C

0 – Não (existindo o Registro é valor padrão)1 – Sim

0 – Final de Partilha1 – Final de Sobrepartilha2 – Final de Partilha e Inicial de Sobrepartilha3 – Final de Partilha e Final de Sobrepartilha

26 IN_INVENTARIOCONJUNTO Inventário único: 0 – Não, 1 – Sim 458 458 1 C27 NR_CONTROLE Número de Controle 459 468 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 39 SAIDA DEFINITIVA DO PAIS (SOMENTE SE A DECLARACAO FOR DE SAIDA DEFINITIVA)


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PROCURADOR CPF do Procurador 14 24 11 C4 NM_PROCURADOR Nome do Procurador 25 84 60 A5 NM_END_PROCURADOR Endereço completo do Procurador 85 164 80 C6 DT_NAORESIDENTE Data da caracterização da condição de não-residente 165 172 8 N7 DT_RESIDENTE Data da caracterização da condição de residente no país 173 180 8 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 181 190 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 40 RENDA VARIÁVEL RESUMO DA APURAÇÃO DE GANHOS (Mensal) – Valores detalhados por CPF


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 RV_MES Mês da operação 14 15 2 C4 GC_COMUM_MVISTA_ACOES Operações Comuns - Mercado à Vista - Ações 16 28 13 2 NN5 GC_COMUM_MVISTA_OURO Operações Comuns - Mercado à Vista - Ouro 29 41 13 2 NN6 GC_COMUM_MVISTA_OUROFORA Operações Comuns - Mercado à Vista - Ouro fora da bolsa 42 54 13 2 NN7 GC_COMUM_MOPC_ACOES Operações Comuns - Mercado do Opções - Ações 55 67 13 2 NN8 GC_COMUM_MOPC_OURO Operações Comuns - Mercado de Opções - Ouro 68 80 13 2 NN9 GC_COMUM_MOPC_OUROFORA Operações Comuns - Mercado de Opções - Ouro fora da bolsa 81 93 13 2 NN10 GC_COMUM_MOPC_OUTROS Operações Comuns - Mercado de Opções - Outros 94 106 13 2 NN11 GC_COMUM_MFUT_DOLAR Operações Comuns - Mercado Futuro - Dólar dos EUA 107 119 13 2 NN12 GC_COMUM_MFUT_INDICES Operações Comuns - Mercado Futuro - Índices 120 132 13 2 NN13 GC_COMUM_MFUT_JUROS Operações Comuns - Mercado Futuro - Juros 133 145 13 2 NN14 GC_COMUM_MFUT_OUTROS Operações Comuns - Mercado Futuro - Outros 146 158 13 2 NN15 GC_COMUM_MTERMO_ACOESOURO Operações Comuns - Mercado a Termo - Ações-Ouro 159 171 13 2 NN16 GC_COMUM_MTERMO_OUTROS Operações Comuns - Mercado a Termo - Outros 172 184 13 2 NN17 GC_DAYTR_MVISTA_ACOES Operações Day-Trade - Mercado à Vista - Ações 185 197 13 2 NN18 GC_DAYTR_MVISTA_OURO Operações Day-Trade - Mercado à Vista - Ouro 198 210 13 2 NN19 GC_DAYTR_MVISTA_OUROFORA Operações Day-Trade - Mercado à Vista - Ouro fora da bolsa 211 223 13 2 NN20 GC_DAYTR_MOPC_ACOES Operações Day-Trade - Mercado do Opções - Ações 224 236 13 2 NN21 GC_DAYTR_MOPC_OURO Operações Day-Trade - Mercado de Opções - Ouro 237 249 13 2 NN22 GC_DAYTR_MOPC_OUROFORA Operações Day-Trade - Mercado de Opções - Ouro fora da bolsa 250 262 13 2 NN23 GC_DAYTR_MOPC_OUTROS Operações Day-Trade - Mercado de Opções - Outros 263 275 13 2 NN24 GC_DAYTR_MFUT_DOLAR Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Dólar dos EUA 276 288 13 2 NN25 GC_DAYTR_MFUT_INDICES Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Índices 289 301 13 2 NN26 GC_DAYTR_MFUT_JUROS Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Juros 302 314 13 2 NN27 GC_DAYTR_MFUT_OUTROS Operações Day-Trade - Mercado Futuro - Outros 315 327 13 2 NN28 GC_DAYTR_MTERMO_ACOESOURO Operações Day-Trade - Mercado à Termo - Ações-Ouro 328 340 13 2 NN29 GC_DAYTR_MTERMO_OUTROS Operações Day-Trade - Mercado à Termo - Outros 341 353 13 2 NN30 VR_FONTE_DAYTRADE IR fonte de Day-Trade no mês 354 366 13 2 N

31 VR_IMPOSTOPAGO Valor do imposto pago 367 379 13 2 N32 VR_IMPRENDAFONTE Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 380 392 13 2 N33 VRRESULT_NEG_MESANT_COMUM Resultado negativo até o mês anterior-Comuns 393 405 13 2 N34 VRRESULT_NEG_MESANT_DAYTR Resultado negativo até o mês anterior-Day-Trade 406 418 13 2 N35 VR_FONTE_DAYTRADEANTERIORJANEIRO IR fonte de Day-Trade-Esse campo só existe no mês de janeiro 419 431 13 2 N36 VR_RESLIQUIDO_MES_OPCOMUNS Resultado Líquido do mês, para as operações comuns 432 444 13 2 NN37 VR_RESLIQUIDO_MES_DAYTRADE Resultado Líquido do mês, para as operações day-trade 445 457 13 2 NN38 VR_BASECALCULO_MES_OPCOMUNS Base de Cálculo do Imposto, para as operações comuns 458 470 13 2 N39 VR_BASECALCULO_MES_DAYTRADE Base de Cálculo do Imposto, para as operações day-trade 471 483 13 2 N

40 VR_PREJACOMPENSAR_MES_OPCOMUNS Prejuízo a Compensar, para as operações comuns 484 496 13 2 N

41 VR_PREJACOMPENSAR_MES_DAYTRADE Prejuízo a Compensar, para as operações day-trade 497 509 13 2 N42 VR_ALIQUOTA_IMPOSTO_OPCOMUNS Valor da alíquota15 510 512 3 N43 VR_ALIQUOTA_IMPOSTO_DAYTRADE Valor da alíquota20 513 515 3 N44 VR_IMPOSTODEVIDO_MES_OPCOMUNS Imposto Devido, para as operações comuns 516 528 13 2 N45 VR_IMPOSTODEVIDO_MES_DAYTRADE Imposto Devido, para as operações day-trade 529 541 13 2 N46 VR_TOTAL_IMPDEVIDO Total do Imposto Devido 542 554 13 2 N47 VR_IRFONTE_MESESANT_DAYTRADE IR Fonte de Day-trade meses anteriores 555 567 13 2 N48 VR_IRFONTE_DAYTRADE_ACOMPENSAR IR Fonte de Day-trade a Compensar 568 580 13 2 N49 VR_IMPOSTOAPAGAR Imposto a Pagar 581 593 13 2 N50 VR_IRF_MESESANT Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 meses anteriores 594 606 13 2 N51 VR_IRF_COMPENSAR Valor Retido na Fonte Lei n 11.033-2004 meses a compensar 607 619 13 2 N52 E_DEPENDENTE Indicativo se registro de dependenteS ou TitularN 620 620 1 I53 NR_CPF_DEPEN CPF do Dependente 621 631 11 C54 NR_CONTROLE Número de Controle 632 641 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 41 : RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL- COMUNS E DAYTRADE Anual



3 14 26 13 2 NN

4 27 39 13 2 N

5 VR_TOTALANUALBASECALCULOIMPOSTO_COMUNSDT 40 52 13 2 N

6 VR_TOTALANUALPREJUIZOCOMPENSAR_COMUNSDT 53 6513

2N

7 VR_TOTALANUALIMPOSTODEVIDO_CCOMUNSDT Imposto Devido, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez 66 78 13 2 N

8 VR_TOTALANUALIMPOSTODEVIDOCONSOLIDACAO Total do Imposto Devido nos meses de jan a dez 79 91 13 2 N9 VR_TOTALANUALFONTEDAYTRADEMESESANTERIOR IR Fonte de Day-trade meses anteriores do mês de Dezembro 92 104 13 2 N10 VR_TOTALANUALFONTEDAYTRADECOMPENSAR IR Fonte de Day-trade a Compensar do mês de Dezembro 105 117 13 2 N11 VR_TOTALANUALIRFONTELEI11033 Imposto Retido na Fonte Lei 11.033 nos meses de jan a dez 118 130 13 2 N12 VR_TOTALANUALIMPOSTOPAGAR Imposto a Pagar nos meses de jan a dez 131 143 13 2 N13 NR_CONTROLE Número de Controle 144 153 10 N


VR_TOTALANUALRESULTADOLIQUIDOSRENDAVARIAVEL_COMUNSDT

Resultado Líquido do mês, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez

VR_TOTALANUALRESULTADONEGATIVOMESANTERIOR_COMUNSDT

Resultado negativo até o mês anterior, para as operações comuns e day-trade do mês de Dezembro

Base de Cálculo do Imposto, para as operações comuns e day-trade nos meses de jan a dez

Prejuízo a Compensar, para as operações comuns e day-trade do mês de Dezembro

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 42 RENDA VARIÁVEL – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Mensal)(Valores detalhados por CPF)


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_MES Mês da operação 14 15 2 N4 VR_RESLIQUIDO_MES Resultado Líquido do mês 16 28 13 2 NN5 VRRESULT_NEG_MESANT Resultado negativo até o mês anterior 29 41 13 2 N6 VR_BASECALCULO_MES Base de Cálculo do Imposto 42 54 13 2 N

7 VR_PREJACOMPENSAR_MES_OPCOMUNS Prejuízo a Compensar 55 67 13 2 N

8 VR_ALIQUOTA_IMPOSTO_OPCOMUNS Valor da alíquota20 68 70 3 N9 VR_IMPOSTODEVIDO_MES_OPCOMUNS Imposto Devido 71 83 13 2 N10 VR_IMPOSTO_RETIDO_MESES_ANTERIORES Imposto Retido meses anteriores (Lei 11.033/2004) 84 96 13 2 N11 VR_IMPOSTO_RETIDO_FONTE Imposto Retido no mês (Lei 11.033/2004) 97 109 13 2 N12 VR_IMPOSTO_RETIDO_COMPENSAR Imposto a Compensar (Lei 11.033/2004) 110 122 13 2 N13 VR_IMPOSTO_PAGAR Imposto a Pagar 123 135 13 2 N14 VR_IMPOSTOPAGO Valor do imposto pago 136 148 13 2 N15 E_DEPENDENTE Indicativo se registro de dependente (S) ou Titular (N) 149 149 1 I16 NR_CPF_DEPEN CPF do Dependente 150 160 11 C17 NR_CONTROLE Número de Controle 161 170 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 43 RENDAVAR - TOTAIS DE ALGUNS CAMPOS-RENDA VARIÁVEL - FII Anual



3 Resultado Líquido do mês, para as operações FII nos meses de jan a dez 14 26 13 2 NN

4 27 39 13 2 N

5 VR_TOTALANUALBASECALCULOIMPOSTO_FII Base de Cálculo do Imposto, para as operações FII nos meses de jan a dez 40 52 13 2 N

6 VR_TOTALANUALPREJUIZOCOMPENSAR_FII Prejuízo a Compensar, para as operações FII do mês de Dezembro 53 65 13 2 N7 VR_TOTALANUALIMPOSTODEVIDO_FII Imposto Devido, para as operações FII nos meses de jan a dez 66 78 13 2 N8 VR_TOTALANUALIMPOSTOPAGO Imposto Pago para as operações FII nos meses de jan a dez 79 91 13 2 N

9 VR_TOTALANUALIMPOSTORETIDONAFONTE_FII Imposto retido lei 11033/2004 para as operações FII nos meses de jan a dez 92 104 13 2 N



VR_TOTALANUALRESULTADOLIQUIDOSRENDAVARIAVEL_FII

VR_TOTALANUALRESULTADONEGATIVOMESANTERIOR_FII

Resultado negativo até o mês anterior, para as operações FII do mês de Dezembro

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 45 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE TITULAR


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_TITULAR Código de RRA Titular 14 15 2 N4 NR_PAGADOR CPF ou CNPJ da fonte pagadora 16 29 14 C5 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 30 89 60 C6 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 90 102 13 2 N7 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 103 115 13 2 N8 VR_PENSAO Valor da pensão alimenticia 116 128 13 2 N9 VR_IMPOSTO Valor imposto retido na fonte 129 141 13 2 N10 NR_MES_RECEBIMENTO Mês dp recebimento 142 143 2 N11 FILLER Espaços em branco 144 149 6 C

12 OPCAO_TRIBUTAÇÃO 150 150 1 N

13 NUM_MESES Numero de meses 151 154 4 1 N14 IMPOSTO_RRA Imposto RRA 155 167 13 2 N15 VR_ISENTO_65 Valor isento de 65 anos 168 180 13 2 N16 VR_VALOR_TRIBUTAVEL Valor tributável 181 193 13 2 N17 NR_CONTROLE Número de Controle 194 203 10 N


Opção de tributação escolhida 0 - Ajuste, 1 - Exclusiva 2- Vazio

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 46 RELAÇÃO DE PENSAO RRA TITULAR


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_TITULAR Código de RRA Titular 14 15 2 N4 NR_CHAVE_ALIMENT Numero de chave do alimentando 16 20 5 N5 VR_PAGTO Valor do pagamento de pensão 21 33 13 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 34 43 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 47 REND RECEBIDOS ACUMULADAMENTE DEPENDENTE

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim tam Dec Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_DEPENDENTE Código de RRA Dependente 14 15 2 N4 CPF_BENEF CPF do Dependente 16 26 11 C5 NR_PAGADOR CPF ou CNPJ fonte pagadora 27 40 14 C6 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 41 100 60 C7 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 101 113 13 2 N8 VR_CONTRIB Valor contribuição previdenciária oficial 114 126 13 2 N9 VR_PENSAO Valor da pensão alimenticia 127 139 13 2 N10 VR_IMPOSTO Valor imposto retido na fonte 140 152 13 2 N11 NR_MES_RECEBIMENTO Mês do recebimento 153 154 2 N12 FILLER Espaços em branco 155 160 6 C

13 OPCAO_TRIBUTAÇÃO 161 161 1 N

14 NUM_MESES Numero de meses 162 165 4 1 N15 IMPOSTO_RRA Imposto RRA 166 178 13 2 N16 VR_ISENTO_65 Valor isento de 65 anos 179 191 13 2 N17 VR_VALOR_TRIBUTAVEL Valor tributável 192 204 13 2 N18 NR_CONTROLE Número de Controle 205 214 10 N


Opção de tributação escolhida 0 - Ajuste, 1 - Exclusiva 2-Vazio

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 48 RELAÇÃO DE PENSAO RRA DEPENDENTE


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_RRA_DEPEND Código de RRA DEPENDENTE 14 15 2 N4 NR_CHAVE_ALIMENT Numero de chave do alimentando 16 20 5 N5 VR_PAGTO Valor do pagamento de pensão 21 33 13 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 34 43 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 49 LANÇAMENTOS PESSOAS FÍSICAS E EXTERIOR (CARNÊ-LEÃO)


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF_TITULAR CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CPF_DEPENDENTE CPF dependente 14 24 11 C4 NR_MES Mês de ocorrência 25 26 2 N5 NR_CPF_TITULAR_PAGAMENTO CPF do titular do pagamento 27 37 11 C6 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 38 48 11 C7 NR_VALOR valor do pagamento 49 61 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 62 71 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 50 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 N4 NR_INCRA Número do Imóvel na RFB 15 22 8 C5 NM_IMOVEL Nome do imóvel 23 82 60 C6 NM_LOCAL Localização do imóvel 83 137 55 C7 QT_AREA Área do imóvel ha 138 147 10 1 N8 PC_PARTIC Percentual de participação no imóvel 148 152 5 2 N9 CD_EXPLOR Código da condição de exploração 153 153 1 C10 CD_ATIV Código atividade Rural Agricultura, pecuária , etc 154 155 2 C11 NR_CONTROLE Número de Controle 156 165 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 51 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - RECEITAS E DESPESAS - BRASIL


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR Somente “0” - imóvel no Brasil 14 14 1 N4 NR_MES Mês de ocorrência 15 16 2 N5 VR_DESP Valor das despesas 17 29 13 2 N6 VR_REC_ Valor das receitas 30 42 13 2 N7 NR_CONTROLE Número de Controle 43 52 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 52 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - APURAÇÃO DO RESULTADO TRIBUTÁVEL


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 para imóvel no Brasil - 1 para imóvel no Exterior 14 14 1 N

4 VR_RECTOTAL 15 27 13 2 N

5 VR_DESPTOTAL Despesas de custeio e 28 40 13 2 N6 VR_RES1REAL Resultado 1 41 53 13 2 NN7 VR_PREJEXERCANT Prejuízo do exercício anterior 54 66 13 2 N8 VR COMP PREJ_EXERC_ANT compensação de prejuizo de exercicios anteriores 67 79 13 2 NN9 VR_OPCAO Limite de 20% sobre a receita bruta 80 92 13 2 N10 VR_RESTRIB Resultado Tributável 93 105 13 2 N11 VR_PREJUIZO Prejuízo a compensar 106 118 13 2 N12 VR_RECVENDAFUTURA Receita recebida por conta de venda para entrega futura 119 131 13 2 N

13 VR_ADIANT 132 144 13 2 N

14 VR_RESNAOTRIBAR Apuração do resultado da Ativ. Rural 145 157 13 2 N

15 VR_RES1DOLAR 158 170 13 2 NN

16 IN_OPC_APURRESTRIB 171 171 1 N



Receita Bruta Total -Ficha Apuração Resultado Tributável.Se imóvel no Exterior1,será zerado.

Valor do adiantamento até [Ano anterior ao calendário] referentes aos produtos entregues em [Ano Calendário] do quadro apuração do resultado

Resultado I - US$- da ficha Apuração do Resultado da A.R. no Exterior.Quando imóvel no Brasil, será zerado.

opção pela forma de apuração de resultado tributável. Valores:(1) - opção “Pelo limite de 20% sobre a receita bruta”(2) – opção “Pelo resultado”

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 53 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 N3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 N4 CD_ESPEC Código da espécie 1 a 5, sendo 5 = outros 15 15 1 N5 QT_INIC Estoque Inicial 16 25 10 2 N6 QT_COMPRA Compras 26 35 10 2 N7 QT_NASCIM Nascimentos 36 45 10 2 N8 QT_PERDA Perdas e consumo 46 55 10 2 N9 QT_VENDA Vendas 56 65 10 2 N10 QT_ESTFINAL Estoque final 66 75 10 2 N11 NR_CONTROLE Número de Controle 76 85 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 54 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - BENS


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 N4 CD_PAIS Código do País 15 17 3 N5 CD_BEMAR Tipo do bem ou direito 18 19 2 N6 TX_BEM Descrição do bem 20 531 512 C7 VR_BEM Valor do bem 532 544 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 545 554 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 55 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - DIVIDA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tam Dec Formato1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_EXTERIOR 0 se imóvel no Brasil - 1 se imóvel no Exterior 14 14 1 C4 TX_DIVIDA Discriminação da dívida 15 526 512 C5 VR_DIVATE Valor da dívida até o ano anterior 527 539 13 2 N6 VR_DIVATU Valor da dívida do ano-calendário 540 552 13 2 N7 FILLER Em branco 553 565 13 2 C

NR_CONTROLE Número de Controle 566 575 10 NFIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 56 ANEXO DA ATIVIDADE RURAL - RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_PAIS Código do País 14 16 3 N4 RECBRUTA Receita Bruta Anual - Moeda Original 17 29 13 2 N5 DESPCUSTEIO Despesas de Custeio-Investimento- Moeda Original 30 42 13 2 N6 RESORIGINAL Resultado I - Moeda original 43 55 13 2 NN7 RESDOLAR Resultado I - US$ 56 68 13 2 NN8 NR_CONTROLE Número de Controle 69 78 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 58 HERDEIROS (SOMENTE SE ESPÓLIO)


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CHAVE_HERDEIRO Chave de identificação do herdeiro 14 18 5 N4 NM_NOME Nome Herdeiro 19 78 60 C5 NR_CPF_CNPJ CPF/CNPJ Herdeiro 79 92 14 C6 NR_CONTROLE Número de Controle 93 102 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 59 PERCENTUAL DO BEM (SOMENTE SE ESPÓLIO)


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CHAVE_BEM Chave de identificação do rendimento bem 14 18 5 N4 NR_CHAVE_HERDEIRO Chave de identificação do herdeiro 19 23 5 N5 VR_PERCENTUAL PERCENTUAL 24 28 5 2 N6 NR_CONTROLE Número de Controle 29 38 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 60 Ganho de Capital

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Decimal Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 C2 NR_CPF CPF do contribuinte 3 13 11 C3 NR_CPF_BENEFICIARIO CPF do beneficiário seja titular ou dependente 14 24 11 C

4 NR_IDENTIFICACAO 25 32 8 N

5 DT_INICIO Data de inicio da declaração DDMMAAAA 33 40 8 N6 DT_FIM Data de fim da declaração DDMMAAAA 41 48 8 N7 CD_PAIS Código do País de residência 49 51 3 C8 NM_PAIS Nome do País de residência 52 111 60 C

9 112 124 13 2 N

10 GC_TRANSP_VR_PEQUENO 125 137 13 2 N

11 GC_TRANSP_VR_UNICOIMOVEL 138 150 13 2 N

12 GC_TRANSP_VR_REDUCAO 151 163 13 2 N

13 164 176 13 2 N

14 177 189 13 2 N

15 GC_TRANSP_VR_ISENTRIB Somatório do VR_PEQUENO, VR_ÚNICO_IMOVEL e VR_REDUCAO 190 202 13 2 N

16 Valor do imposto diferido anos posteriores Apenas Brasil 203 215 13 2 N

17 GC_GCAP_MOEDA Ganho de capital total de moeda especie 216 228 13 2 N

Identificação da declaração. Concatenação de dia/ mês dos campos DT_INICIO + DT_FIM

GC_TRANSP_VR_EXCLUSIVO_BRASIL

Somatório do rendimento sujeito à tributação exclusiva da ficha “Consolidado” , à vista e a prazo, de imóvel, móvel e participação societária, importados do Programa Ganhos de Capital. Apenas Brasill

Este valor e transportado para Rendimento do tipo 5 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, importado do Programa Ganhos de Capital. Apenas Brasil

Este valor e transportado para Rendimento do tipo 6 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, importado do Programa Ganhos de Capital. Apenas Brasil

Este valor e transportado para Rendimento do tipo 7 da ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, importado do Programa Ganhos de Capital, excluídos os valores referentes ao Apenas Brasil

GC_TRANSP_VR_IMPOSTOPAGO_BRASIL

Somatório do imposto pago da ficha “Consolidado” , à vista e a prazo, de imóvel, móvel e participação societária, importados do Programa Ganhos de Capital. Apenas Brasil

GC_TRANSP_VR_IMPOSTODEVIDO

Somatório do imposto devido de imóvel, móvel e participação societária, importados do Programa Ganhos de Capital. Apenas Brasil

GC_TRANSP_VR_IMPOSTODIFERIDOANOSPOSTERIORES

18 GC_IMPOSTO_DEVIDO_MOEDA Valor do imposto devido em moeda 229 241 13 2 N19 GC_MOEDA_ALIQUOTA_MEDIA Valor da aliquota media em moeda 242 250 9 6 N

20 251 263 13 2 N

21 264 276 13 2 N

22 277 289 13 2 N

23 NR_CONTROLE Número de controle 290 299 10 NFIM_REG Terminador de registro (0x0D 0x0A). EOL


Ficha rendimentos Isentos: item 8. informando pelo contribuinte, vamos passar a ter informação transportada?

Imposto pago sobre ganho de capitalImposto pago ganho de capital moeda extrangeira bensimposto a pagar sobre ganho de capital -moeda estrangeira em espécieImposto diferido dos ganhos de capitalimposto devido sobre ganho de capitalImposto devido sobre ganho de capital moeda estrangeira bens

(000) Caso a declaração não incida em nenhum dos critérios de obrigatoriedade.

GC_TRANSP_VR_EXCLUSIVO_EXTERIOR

Somatório do rendimento sujeito à tributação exclusiva da ficha “Consolidado” , à vista e a prazo, de imóvel, e móvel , importados do Programa Ganhos de Capital. Apenas Exterior

GC_TRANSP_VR_IMPOSTOPAGO_EXTERIOR

Somatório do imposto pago da ficha “Consolidado” , à vista e a prazo, de imóvel e móvel, importados do Programa Ganhos de Capital. Apenas exterior

GC_TRANSP_VR_ISENTO_EXTERIOR

Somatório do rendimento Isento da ficha “Consolidado” , à vista e a prazo, de imóvel e móvel , importados do Programa Ganhos de Capital. Apenas Exterior

Ficha rendimentos Isentos: alteração no transporte dos itens 5 , 6 e 7. Nestes vamos passar a considerar o ganho de capital no exterior, que atual nas mesmas condições?

Ficha rendimentos Exclusivo: alteração no transporte dos itens 2, 3 e 4 . Vamos ajustar para os novos dados e contemplar tanto nacional quanto exterior?

Ficha Outras informações: Manteremos a separação entre Brasil e exterior mantendo as mesmas linhas, hoje existentes, apenas ajustando a nova fonte de dados?

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 61 Ganho de Capital BEM IMOVEL

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Decimal Formato1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CPF_BENEFICIARIO CPF do beneficiário seja titular ou dependente 14 24 11 C


5 NR_OPERACAO Chave de Identificação da operação 33 36 4 N

6 IN_BRASIL_EXTERIOR 37 37 1 N

7 NM_IMOVEL_DESCRICAO Descrição do bem alienado (Especificação) 38 189 152 C8 END_TIPO_LOGRADOURO Endereço do bem: tipo de logradouro 190 204 15 C9 END_LOGRADOURO Endereço do bem: logradouro 205 244 40 C

10 END_NUMERO Endereço do bem: número 245 250 6 C11 END_COMPLEMENTO Endereço do bem: complemento 251 271 21 C12 END_BAIRRO Endereço do bem: bairro 272 291 20 C13 END_CEP Endereço do bem: CEP (Brasil) ou ZIPExterior (Exterior) 292 300 9 C

14 END_CD_MUNICIPIO 301 304 4 C

15 END_MUNICIPIO Endereço do bem: município (Brasil) ; Cidade (Exterior) 305 344 40 C16 END_UF Endereço do bem: UF (Brasil) ; Exterior em branco 345 346 2 A17 END_COD_PAIS Endereço do bem: (Brasil) em Branco ; Exterior código do país 347 349 3 C18 END_NOME_PAIS Endereço do bem: (Brasil) em Branco ; Exterior nome do país 350 409 60 C

19 DT_AQUISICAO 410 417 8 N

Identificação da declaração.Originado do "REG 60" campo"NR_IDENTIFICACAO( Concatenação de dia/ mês dos campos DT_INICIO + DT_FIM )

Adquirido no brasil:1-Brasil0-Exterior

Endereço do bem: código do município (Brasil) ; Exterior em branco

Seção AquisiçãoData aquisição do bem DDMMAAAA

20 VR_AQUISICAO 418 430 13 2 N

21 IN_REFORMA 431 431 1 C

22 IN_PEQUENO_VALOR 432 432 1 C

23 IN_PROPR_OUTRO_IMOVEL 433 433 1 C

24 IN_OUTRA_ALIENACAO 434 434 1 C

Seção AquisiçãoValor em reaisBrasil IN_REFORMA=N -> Valor do bemIN_REFORMA=S -> Totalizador do custo de aquisição Exterior: Moeda nacional IN_REFORMA=N -> Valor do bemIN_REFORMA=S -> Totalizador do custo de aquisição Moeda Estrangeira - valor 0Ambas as Moedas IN_REFORMA=N -> Valor do bem em Moeda nacionalIN_REFORMA=S -> valor em reais

Seção AquisiçãoIndicador de resposta "Pergunta sobre Aquisição em partes ou gastos com reforma..." 1- Sim0 -Não

Seção Perguntas se o bem de pequeno valor 1 - Sim; 0 – Não; Branco - no caso da pergunta não ocorrer

Seção PerguntasIndicador se proprietário de outro imóvelPergunta sobre propriedade de outro imóvel para imóvel com valor de alienação entre 35.000,00 e 440.000,001 - Sim; 0 – Não; Branco - no caso da pergunta não ocorrer

Seção PerguntasIndicador de outra alienação nos últimos 05 anos 1 - Sim; 0 – Não; Branco - no caso da pergunta não ocorrer

25 IN_RESIDENCIAL 435 435 1 C

26 IN_UTILIZAZAOOUTROIMOVEL 436 436 1 C

27 VR_UTILIZAZAOOUTROIMOVEL 437 449 13 2 N

28 CD_OPERACAO 450 451 2 C

29 NM_OPERACAO (Seção Operação) Descrição da Natureza da Operação 452 521 70 C

30 IN_DECISAO_JUDICIAL 522 522 1 C

31 DT_ALIENACAO (Seção Operação) Data de alienação DDMMAAAA. 523 530 8 N32 DT_DECISAO_JUDICIAL (Seção Operação) Data da decisão judicial. 531 538 8 N33 DT_LAVRATURA (Seção Operação) Data da lavratura 539 546 8 N

Seção Perguntas: Se imoveil é residencial ou comercial1 - Residencial; 0 – Comercial; Branco - no caso da pergunta não ocorrer

Seção Perguntas: Pergunta se o valor vai ser aplicado na compra do outro imovel.S - Sim integralmenteP - Sim parcialmenteN – NãoBranco - no caso da pergunta não ocorrer (alienações anteriores a 15/06/2005)

Seção Perguntas: Campo de preenchimento para informar valor aplicado em outro imóvel

(Seção Operação) Código da Natureza da Operação01 - Venda;02 - permuta com recebimento de torna03 - Desapropriação;04 – Dação em Pagamento;05 - Outras Doações;06 - Procuração em Causa Própria07 – Promessa de Compra e Venda08 – Cessão de Direitos10 - Outros11 - Dissolução da Sociedade Conjugal ou União Estável12 - Transmissão causa mortis13 - Doação em adiantamento da legitima

(Seção Operação) Decisão JudicialDisponivel CD_OPERACAO=12 1 - Sim; 0 – Não; Em branco - Não disponível

34 DT_TRANSITO_JULGADO (Seção Operação) Data de transito em julgado DDMMAAAA 547 554 8 N

35 IN_ALIENPRAZO 555 555 1 C

36 VR_OPERACAO 556 568 13 2 N

37 VR_CORRETAGEM 569 581 13 2 N

38 VR_TORNA 582 594 13 2 N

39 IN_GCAP_ANTERIOR 595 595 1 C

40 VR_GCAP_ANTERIOR 596 608 13 2 N

41 VR_OPERACAO_BRUTO_ANT 609 621 13 2 N

42 VR_CORRETAGEM_ANT (Seção Calculo do imposto) Corretagem de anos anteriores 622 634 13 2 N

43 VR_GCAP_CI_ANT_LIGUIDO 635 647 13 2 N

44 VR_GCAP_CI 648 660 13 2 N

45 VR_ALIQUOTA_MEDIA_CI 661 669 9 6 N

46 VR_IMPOSTO_DEVIDO_CI 670 682 13 2 N

(Seção Operação) Indicador de Alienação a prazo 1 - Sim; 0 – Não;

(Seção Operação) Valor nominal da operação. Valor em reais;

(Seção Operação) Custo de corretagem Valor em reais;

(Seção Operação) Valor em reais; Custo de torna

(Seção Operação) indicador de alienação anterior1 - Sim; 0 – Não;

(Seção Operacao) Valor do GCAP anterior na ficha. Valores em reais

(Seção Calculo do imposto) Valor bruto da operação de anos anteriores.

(Seção Calculo do imposto)Valor Liquido de operação de anos anteriores.

(Seção Calculo do Imposto)A Vista: ganho de capital a ser considerado para calculo do imposto. (Corresponde ao GCAP 5)Brasil A prazo: total do Valor do Ganho de Capital proporcionalExterior A prazo: total do GCAP em reais (Corresponde ao GCAP 5)

(Seção Calculo do Imposto) A vista: Aliquota Média porcentagem. A Prazo: Aliquota Média porcentagem.

(Seção Calculo do Imposto) A vista: Imposto Devido.A prazo: Total dos imposto devido das parcelas

47 VR_IMPOSTO_PAGO_CI 683 695 13 2 N

48 VR_RECEBIDO_CL 696 708 13 2 N

49 VR_CORRETAGEM_CL 709 721 13 2 N

50 VR_VALOR_LIQUIDO 722 734 13 2 N

51 735 747 13 2 N

52 (Seção Consolidação) Valor do imposto diferido de anos anteriores 748 760 13 2 N

53 VR_EXERCICIO_CB (Seção Consolidação) Valor do imposto referente ao exercicio 761 773 13 2 N54 VR_TOTAL_CB (Seção Consolidação) total do imposto 774 786 13 2 N55 VR_IR_CB (Seção Consolidação) Ir na fonte Lei 11033/2004 787 799 13 2 N56 VR_IR_DEVIDO_CB (Seção Consolidação) imposto devido no exercicio 800 812 13 2 N

57 VR_DIFERIDO_POSTERIOR_CB 813 825 13 2 N

58 VR_IMPOSTO_PAGO_CB (Seção Consolidação) Imposto pago 826 838 13 2 N59 VR_ISENTO_CB (Seção Consolidação) Rendimento isento e não tributável 839 851 13 2 N60 VR_EXCLUSIVO_CB (Seção Consolidação) Rendimento exclusivo e não tributável 852 864 13 2 N

61 DT_DATA_DARF_TCM 865 872 8 N

62 DT_DATA_ULTIMA_PARCELA Preenchido quando a a ultima parcela foi realizada no exercicio 873 880 8 N

63 IND_TER_PARAISO_FISCAL 0-Não ; 1-Sim 881 881 1 C64 CD_PAIS_PARAISO_FISCAL Código do país 882 884 3 C65 NR_CONTROLE Número de Controle 885 894 10 N


(Seção Calculo do Imposto)A vista: Imposto pago. A prazo:Total do imposto pago das parcelas

(Seção Calculo do Imposto)A vista: Valor zerado. A prazo:Total Recebido das parcelas

(Seção Calculo do Imposto)A vista: Valor zerado. A prazo:Total da corretagem das parcelas

(Seção Calculo do Imposto)A vista: Valor zerado. A prazo:Total liquido das parcelas

VR_AQUISICAO_PROPORCIONAL_CL

(Seção Calculo do Imposto)A vista: Valor zerado. A prazo:Total aquisição das parcelas

VR_DIFERIDO_ANTERIORES_CB

(Seção Consolidação) Valor do imposto diferido para anos posteriores

Preenchido com a data de vencimento do DARF quando CD_OPERACAO = Transmissão causa mortis

Este Registro pode ter vinculo com os registros 64; 65; 66; 67 ; 68 e 69

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 62 Ganho de capital BEM MOVEL




6 IN_BRASIL_EXTERIOR 37 37 1 C

7 NM_MOVEL_DESCRICAO Descrição do bem alienado 38 189 152 C

8 IN_REGISTRO_PUBLICO 190 190 1 C

9 DT_AQUISICAO 191 198 8 N

10 VR_AQUISICAO 199 211 13 2 N

11 IN_VALOR_SUPERIOR 212 212 1 C


Adquirido no brasil:1-Brasil0-Exterior

Indicação de Registro Publico:Brasil 1-SIM; 0-NÃOExterior: Em branco

Seção AquisiçãoData aquisição do bem DDMMAAAA

Seção AquisiçãoValor em reaisValor de aquisição do bem Exterior: Moeda nacional - corresponde ao valor em reais. Moeda Estrangeira - valor 0Ambas as Moedas - Valor em reais de Moeda nacional)

Indicador o conjunto de bens ou direitos da mesma natureza alienados é superior a 35.000,00 1 - Sim; 0 – Não; Branco - no caso da pergunta não ocorrer




15 DT_ALIENACAO (Seção Operação) Data de alienação DDMMAAAA. 286 293 8 N16 DT_DECISAO_JUDICIAL (Seção Operação)data da decisão judicial. 294 301 8 N17 DT_LAVRATURA (Seção Operação)data da lavratura 302 309 8 N18 DT_TRANSITO_JULGADO (Seção Operação) Data de transito e julgado DDMMAAAA 310 317 8 N


20 VR_OPERACAO (Seção Operação) Valor nominal da operação. 319 331 13 2 N21 VR_CORRETAGEM (Seção Operação) Custo de corretagem 332 344 13 2 N


23 VR_GCAP_ANTERIOR (Seção Operacao) Valor do GCAP da ficha. IN_GCAP_ANTERIOR="1" 346 358 13 2 N

24 VR_OPERACAO_BRUTO_ANT (Seção Calculo do imposto) Valor bruto da operação de anos anteriores. 359 371 13 2 N

25 VR_CORRETAGEM_ANT (Seção Calculo do imposto) Corratagem de anos anteriores 372 384 13 2 N

Código da Natureza da Operação (Seção Operação): 01 - Venda03 - Desapropriação04 - Dação em Pagamento05 - Outras Doações06 - Procuração em Causa Própria07 - Promessa de Compra e Venda08 – Cessão de Direitos/Credito09 - Liquidação ou Resgate de Aplicação Financeira10 - Outros11 - Dissolução da Sociedade Conjugal ou União Estável12 - Transmissão causa mortis13 - Doação em adiantamento da legitima

(Seção Operação) Decisão JudicialDisponivel CD_OPERACAO=12 1 - Sim; 0 – Não; Em branco - Não disponível

(Seção Operação) Indicador de Alienação a prazo 1 - Sim; 0 – Não;

(Seção Operação) indicador de alienação anterior1 - Sim; 0 – Não;

26 VR_GCAP_CI_ANT_LIGUIDO (Seção Calculo do imposto)Valor Liquido de operação de anos anteriores. 385 397 13 2 N

27 VR_GCAP_CI 398 410 13 2 N

28 VR_ALIQUOTA_MEDIA_CI 411 419 9 6 N






34 VR_AQUISICAO_PROPORCIONAL_CL 485 497 13 2 N

35 VR_DIFERIDO_ANTERIORES_CB (Seção Consolidação) Valor do imposto diferido de anos anteriores 498 510 13 2 N36 VR_EXERCICIO_CB (Seção Consolidação) Valor do imposto referente ao exercicio 511 523 13 2 N37 VR_TOTAL_CB (Seção Consolidação) total do imposto 524 536 13 2 N38 VR_IR_CB (Seção Consolidação) Ir na fonte Lei 11033/2004 537 549 13 2 N39 VR_IR_DEVIDO_CB (Seção Consolidação) imposto devido no exercicio 550 562 13 2 N

(Seção Calculo do Imposto)Brasil e ExteriorA Vista: ganho de capital a ser considerado para calculo do imposto.Brasil A prazo: total do Valor do Ganho de Capital proporcionalExteriorA prazo: total do Valor do Ganho de Capital em reais

(Seção Calculo do Imposto) A vista: Aliquota Média porcentagem. A Prazo:







40 VR_DIFERIDO_POSTERIOR_CB (Seção Consolidação) Valor do imposto diferido para anos posteriores 563 575 13 2 N41 VR_IMPOSTO_PAGO_CB (Seção Consolidação) Imposto pago 576 588 13 2 N42 VR_ISENTO_CB (Seção Consolidação) Rendimento isento e não tributável 589 601 13 2 N43 VR_EXCLUSIVO_CB (Seção Consolidação) Rendimento exclusivo etributação definitiva 602 614 13 2 N


45 DT_DATA_ULTIMA_PARCELA Preenchido quando a a ultima parcela foi realizada no exercicio 623 630 8 N46 IND_TER_PARAISO_FISCAL 0-Não ; 1-Sim 631 631 1 C47 CD_PAIS_PARAISO_FISCAL Código do país 632 634 3 C48 NR_CONTROLE Número de Controle 635 644 10 N


Este Registro pode ter vinculo com os registros 64, 65; 66; 68 e 69


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 63 GCAP - Participação Societaria

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Decimal Formato

1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_CPF_BENEFICIARIO CPF do beneficiário seja titular ou dependente 14 24 11 C


5 NR_OPERACAO Chave de Identificação da operação 33 36 4 N6 NM_SOCIEDADE Nome da sociedade 37 188 152 C7 NR_CNPJ CNPJ da sociedade 189 202 14 C8 CD_MUNICIPIO Endereço do bem: código do município 203 206 4 C9 NM_MUNICIPIO Endereço do bem: município 207 246 40 C

10 NM_UF Endereço do bem: Sigla da UF 247 248 2 A



13 CD_ESPECIE 321 321 1 C

14 NM_ESPECIE (Seção Identificação Descrição da Especie de participação 322 411 90 C


Código da Natureza da Operação (Seção Operação): 11 - Dissolução da Sociedade Conjugal ou União Estável12 - Transmissão Causas Mortis13 - Doação em adiantamento da Legítima14 - Alienações, resgates e outras transferências

Código da Especie da Operação (Seção Identificação): A = AçõesF = F.I.I.P = Fundos de Investimentos em ParticipaçõesC = Fundos de Investimentos em Cotas de Fundos de Investimentos em ParticipaçõesE = Fundos de Investimento em Empresas EmergentesQ = QuotasO = Outras


16 DT_ALIENACAO (Seção Operação) Data de alienação DDMMAAAA. 413 420 8 N17 DT_DECISAO_JUDICIAL (Seção Operação)data da decisão judicial. 421 428 8 N18 DT_LAVRATURA (Seção Operação)data da lavratura 429 436 8 N19 DT_TRANSITO_JULGADO (Seção Operação) Data de transito em julgado DDMMAAAA 437 444 8 N


21 VR_OPERACAO (Seção Operação) Valor nominal da operação 446 458 13 2 N22 VR_CORRETAGEM (Seção Operação) Custo de corretagem 459 471 13 2 N

23 IN_PEQUENO_VALOR 472 472 1 C


25 VR_GCAP_ANTERIOR 474 486 13 2 N

26 VR_VALOR_ALIENACAO_AP (Seção Apuração) valor da alienação independente da moeda 487 499 13 2 N

27 VR_CUSTO_CORRETAGEM_AP (Seção Apuração) valor da corretagem 500 512 13 2 N28 VR_LIGUIDO_ALIENACAO_AP (Seção Apuração) Valor liquido independente da moeda 513 525 13 2 N29 VR_CUSTO_AQUISICAO_AP (Seção Apuração) Custo de aquisição 526 538 13 2 N30 VR_GCAP_AP (Seção Apuração)Ganho de Capital 539 551 13 2 N

31 VR_OPERACAO_BRUTO_ANT 552 564 13 2 N

32 VR_CORRETAGEM_ANT (Seção Calculo do imposto) Corratagem de anos anteriores 565 577 13 2 N

33 VR_GCAP_CI_ANT_LIGUIDO 578 590 13 2 N

(Seção Operação) Indicador motivo transmissão causa mortis Em branco 1 - Decisão Judicial; 0 - Escritura Pública;

(Seção Operação) Indicador de Alienação a prazo 1 - Sim; 0 - Não;

(Seção Operação) é bem de pequeno valor Pequeno Valor1 - Sim; 0 - Não; Não apresentada: Em branco

(Seção Operação) Indicador de Alienação anterior1 - Sim; 0 - Não;

(Seção Operação) Valor do GCAP da ficha. IN_GCAP_ANTERIOR=S

(Seção Calculo do imposto) Valor bruto da operação de anos anteriores.

(Seção Calculo do imposto)Valor Liquido de operação de anos anteriores.

34 VR_GCAP_CI 591 603 13 2 N

35 VR_ALIQUOTA_MEDIA_CI (Seção Calculo do Imposto) Alíquota Média porcentagem 604 612 9 6 N


37 VR_IRRF_CI 626 638 13 2 N

38 VR_IMPOSTO_DEVIDO_APOS_COMPENSACAO_CI 639 651 13 2 N





43 VR_AQUISICAO_PROPORCIONAL_CL 704 716 13 2 N

44 VR_DIFERIDO_ANTERIORES_CB (Seção Consolidação) Valor do imposto diferido de anos anteriores 717 729 13 2 N

45 VR_EXERCICIO_CB (Seção Consolidação) Valor do imposto referente ao exercício 730 742 13 2 N46 VR_TOTAL_CB (Seção Consolidação) total do imposto 743 755 13 2 N47 VR_IR_CB (Seção Consolidação) IR na fonte Lei 11033/2004 756 768 13 2 N

(Seção Calculo do Imposto)A Vista: ganho de capital a ser considerado para calculo do impostoA prazo: total do Valor do Ganho de Capital proporcional


(Seção Calculo do Imposto) IR na fonte lei 11.033A vista: Valor do imposto A prazo: Total das parcelas

(Seção Calculo do Imposto) Irdevido após compensação de IRFA vista: Valor do imposto A prazo: Total das parcelas






48 VR_IR_DEVIDO_CB 769 781 13 2 N

49 VR_DIFERIDO_POSTERIOR_CB 782 794 13 2 N

50 VR_IMPOSTO_PAGO_CB (Seção Consolidação) Imposto pago 795 807 13 2 N51 VR_ISENTO_CB (Seção Consolidação) Rendimento isento e não tributável 808 820 13 2 N

52 VR_EXCLUSIVO_CB (Seção Consolidação) Rendimento exclusivo e tributação definitiva 821 833 13 2 N

53 VR_CUSTO_TOTAL_AQUISICAO 834 846 13 2 N


55 DT_DATA_ULTIMA_PARCELA Preenchido quando a a ultima parcela foi realizada no exercicio 855 862 8 N56 IND_TER_PARAISO_FISCAL 0-Não ; 1-Sim 863 863 1 C57 CD_PAIS_PARAISO_FISCAL Código do país 864 866 3 C58 NR_CONTROLE Número de Controle 867 876 10 N


Este Registro pode ter vinculo com os registros 65;68; 69; 70 e 72

(Seção Consolidação) imposto devido no exercício após Lei 11033/2004(Seção Consolidação) Valor do imposto diferido para anos posteriores

(Seção Apuração do custo de aquisição) Valor do custo total consolidado


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 64 Ganho Capital Declaração de Bem imovel/movel com informação no exterior




6 IN_TIPO 37 37 1 N

7 VR_COTACAO_OP 38 50 13 4 N

8 VR_OPERACAO_DOLAR 51 63 13 2 N

9 VR_CORRETAGEM_DOLAR 64 76 13 2 N

10 VR_TORNA_ME_DOLAR 77 89 13 2 N

11 VR_TORNA_MN_DOLAR 90 102 13 2 N

12 VR_VALOR_ALIENACAO_AP_AMBAS 103 115 13 2 N

13 VR_CUSTO_CORRETAGEM_AP_AMBAS (Seção Apuração) valor da corretagem em ambas as moedas 116 128 13 2 N

14 VR_LIGUIDO_ALIENACAO_AP_AMBAS (Seção Apuração) Valor liquidoem ambas as moedas 129 141 13 2 N15 VR_GCAP_TOTAL_AP_AMBAS (Seção Apuração) GCAP total em ambas as moedas 142 154 13 2 N


Tipo do bem:1-Imovel2-Movel

Seção Operaçãocontação do dolar na data da operação

(Seção Operação) Valor nominal da operação. Valor em Dolar

(Seção Operação) Custo de corretagemValor em Dolar

(Seção Operação) Custo de Torna MEValor em Dolar

(Seção Operação) Custo de Torna MNValor em Dolar

(Seção Apuração) valor da alienação quando em ambas as moedas

16 IN_ORIGEM_REND 155 155 1 C

17 NM_ORIGEM_REND_DESC 156 215 60 C

18 VR_COTACAO_AQUISICAO 216 228 13 4 N

19 VR_BEM_AQUISICAO_DOLAR 229 241 13 2 N

20 VR_BEM_AQUISICAO_RMN 242 254 13 2 N

21 FT_BEM_AQUISICAO_RMN 255 2595

2N

Seção Aquisiçãoindicador de origem dos rendimentos1-Moeda nacional2-Moeda Extrangeira3-Ambas as Moedas

Seção AquisiçãoDescrição da origem do rendimento

Seção Aquisiçãocontação do dolar na data de aquisição

Seção AquisiçãoValor em DolarExteriorMoeda nacionalIN_REFORMA=N -> Valor do bemIN_REFORMA=S ->Totalizador do bem Moeda EstrangeiraIN_REFORMA=N -> Valor do bemIN_REFORMA=S ->Totalizador do bem Ambas as Moedas IN_REFORMA=N -> Valor total do bem somando Valor moeda nacional e moeda estrangeiraIN_REFORMA=S ->Valor total do bem somando Valor moeda nacional e moeda estrangeira

Seção AquisiçãoValor em dolarEm outras origens de rendimento valor 0ExteriorAmbas as Moedas IN_REFORMA=N -> Valor do bem moeda nacionalIN_REFORMA=S ->Valor total do bem somando moeda nacional

Seção AquisiçãoPorcentagem do bem originado de moeda nacional quando ambas as moedas

22 VR_BEM_AQUISICAO_RME 260 272 13 2 N

23 FT_BEM_AQUISICAO_RME 273 277 5 2 N

24 COD_PAIS_ACORDO 278 280 3 C

25 NM_COD_PAIS_ACORDO 281 340 60 C

26 VR_IMPOSTO_REAL_ACORDO 341 353 13 2 N

27 VR_GCAP_TOTAL_AJUSTE (Seção Ajuste) ganho de capital total relativo ao ajuste 354 366 13 2 N28 FT_ALIQUOTA_MEDIA_AJUSTE (Seção Ajuste) aliquota média do ajuste 367 375 9 6 N29 VR_IMPOSTO_TOTAL_AJUSTE (Seção Ajuste) imposto total devido 376 388 13 2 N

30 VR_IMPOSTO_PAGO_COMPENSACAO 389 401 13 2 N

31 VR_SALDO_IMPOSTO_DEVIDO 402 414 13 2 N

32 VR_IMPOSTO_PARCELA_AJUSTE (Seção Ajuste) Imposto devido relativo as parcelas 415 427 13 2 N

Seção AquisiçãoValor em DolarEm outras origens de rendimento valor 0ExteriorAmbas as Moedas IN_REFORMA=N -> Valor do bem em Moeda em moeda estrangeiraIN_REFORMA=S ->Valor total do bem somando moeda estrangeira

Seção AquisiçãoPorcentagem do bem originado de moeda estrangeira quando ambas as moedas

Seção Operação em ImoveisSeção Identificação em moveiscódigo de indentificação do pais com acordo

Seção Operação em ImoveisSeção Identificação em moveisNome do pais

Seção IdentificaçãoValor do imposto acordo em reais

Venda a prazo (Seção Ajuste) imposto pago no exterior passivel de compensação Venda a vista(Seção Calculo do Imposto imposto pago no exterior passivel de compensação

Venda a prazo (Seção Ajuste) saldo do imposto devido no BrasilVenda a Vista (Seção Calculo do Imposto) saldo do imposto devido no Brasil

33 VR_SALDO_IMPOSTO_AJUSTE (Seção Ajuste) saldo do imposto devido na ultima parcela 428 440 13 2 N34 VR_IMPOSTO_PAGO_AJUSTE (Seção Ajuste) imposto pago brasil realtivo ao ajuste 441 453 13 2 N

35 IN_COBRANCA 454 454 1 C

36 VR_TOTAL_RECEBIDO_DOLAR 455 467 13 2 N

37 VR_TOTAL_CORRETAGEM_DOLAR 468 480 13 2 N

38 VR_TOTAL_LIQUIDO_RECEBIDO_DOLAR 481 493 13 2 N

39 VR_TOTAL_LIQUIDO_RECEBIDO_REAL 494 506 13 2 N

40 VR_TOTAL_AQUISICAO_DOLAR 507 519 13 2 N

41 VR_TOTAL_AQUISICAO_REAL 520 532 13 2 N

Indicador de cobrança 1-Sim0-Não

Sessão calculo do imposto Quando a prazo

Sessão calculo do imposto Quando a prazo

Sessão calculo do imposto Quando a prazoRMN; RNE ; AmbasValor em DolarSomatório do valor liquido recebido.

Sessão calculo do imposto Quando a prazoRMN Valor em ReaisSomatório do valor liquido recebido.RME e AMBAS-> valor zerado

Sessão calculo do imposto Quando a prazoRMN ->sem valorRMEValor em DolarSomatório do custo de aquisiçãoAMBAS - > valor zerado

Sessão calculo do imposto Quando a prazoRMN Valor em ReaisSomatório do custo de aquisiçãoRME e AMBAS - > valor zerado

42 VR_TOTAL_AQUISICAO_TORNA_DOLAR 533 545 13 2 N

43 VR_TOTAL_AQUISICAO_TORNA_REAL 546 558 13 2 N

44 VR_TOTAL_RESULTADO1 559 571 13 2 N

45 VR_TOTAL_REDUCAO 572 584 13 2 N

46 VR_TOTAL_GCAP_DOLAR 585 597 13 2 N

47 VR_TOTAL_IR 598 610 13 2 N

Sessão calculo do imposto Quando a prazo e tornaRMN ->sem valorRMEValor em DolarSomatório do custo de aquisiçãoAMBAS - > Sem valor

Sessão calculo do imposto Quando a prazo e tornaRMN Valor em ReaisSomatório do custo de aquisiçãoRME e AMBAS - > valor zerado

Sessão calculo do imposto Quando a prazo RMN E RNEValor em ReaisSomatório do resultado 1

Sessão calculo do imposto Quando a prazoRMN ; RNE ; AMBASValor em ReaisSomatório do total das reduções

Sessão calculo do imposto Quando a prazo em moveis RNEValor em DolarSomatório do total do GCAP DOLAR

Sessão calculo do imposto Quando a prazoRMN ; RNE ; AMBASValor em ReaisSomatório do imposto devido

48 VR_TOTAL_IR_PAGO 611 623 13 2 N

49 NM_MENSAGEM 624 823 200 C



Sessão calculo do imposto Quando a prazoRMN ; RNE ; AMBASValor em ReaisSomatório do imposto pago no brasil

Em branco quando não existe alteração inicial de cobrança/isenção ou de isenção/cobrança. Texto

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 65 Ganho de Capital ADQUIRENTES

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Decimal Formato1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C

3 NR_CPF_BENEFICIARIO CPF do beneficiário seja titular ou dependente 14 24 11 C



6 IN_TIPO 37 37 1 N

7 NR_CPFCNPJ CPF / CNPJ do adquirente 38 51 14 C8 NR_NOME Nome do adquirente 52 111 60 C9 NR_CONTROLE Número de Controle 112 121 10 N



Tipo do bem:1-Imovel2-Movel3-Participação Societaria

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 66 GCAP AMPLIAÇÃO/REFORMA



5 NR_OPERACAO Chave de Identificação da operação 33 36 4 N6 DT_DATA Data da ampliação /reforma - DD/MM/AAAA 37 44 8 N

7 VR_VALOR_REAIS 45 57 13 2 N

8 VR_PORCENTAGEM_PARCELA_REAIS 58 66 9 6 N

9 VR_VALOR_REDUCAO Valor passivel de redução 67 79 13 2 N10 VR_PORCENTAGEM_RED7713 Valor da porcentagem da redução da lei 7.713 80 88 9 6 N11 VR_PORCENTAGEM_REDFR1 Valor da porcentagem da redução FR1 89 97 9 6 N12 VR_PORCENTAGEM_REDFR2 Valor da porcentagem da redução FR2 98 106 9 6 N13 NR_CONTROLE Número de Controle 107 116 10 N



Valor da parcela reaisBrasil -> valor da parcela

Valor em porcentagem, obtido mediante a comparação entre o "Custo unitario" e o "custo total"

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 67 GCAP AMPLIAÇÃO/REFORMA informações no exterior



5 NR_OPERACAO Chave de Identificação da operação 33 36 4 N6 DT_DATA Data da ampliação /reforma - DD/MM/AAAA 37 44 8 N

7 VR_VALOR_RMN_REAIS 45 57 13 2 N

8 VR_PORCENTAGEM_PARCELA_RMN 58 66 9 6 N

9 VR_COTACAO_AMPLIACAO 67 79 13 4 N

10 VR_VALOR_RMN_DOLAR 80 92 13 2 N

11 VR_VALOR_RME_DOLAR 93 105 13 2 N

12 VR_TOTAL_PARCELA_DOLAR 106 118 13 2 N


Valor da parcela reaisExterior Moeda Nacional - Valor em reais da parcelaAmbas as Moedas - Valor em reais de RMN

Valor em porcentagem, obtido mediante a comparação entre o "Custo unitário" e o "custo total"

Cotação do dólar da parcela de ampliação/reformaMoeda nacional - com valorMoeda Estrangeira valor -> 0Ambas as Moeda - com valor

Valor em DólarMoeda Nacional - Valor da parcelaMoeda estrangeira - 0Ambas Moedas - Valor parcela RMN

Valor em DólarMoeda Nacional - 0Moeda estrangeira - Valor da parcelaAmbas Moedas - Valor parcela RME

Valor em DólarExterior:Ambas as moedas somatório de VR_VALOR_EXT_RMN+VR_VALOR_EXT_RME

13 VR_PORCENTAGEM_PARCELA__RME 119 127 9 6 N

14 VR_VALOR_REDUCAO_RMN Valor passível de redução RMN 128 140 13 2 N15 VR_VALOR_REDUCAO_RME Valor passível de redução RME 141 153 13 2 N16 VR_PORCENTAGEM_RED7713 Valor da porcentagem da redução da lei 7.713 154 162 9 6 N17 VR_PORCENTAGEM_REDFR1 Valor da porcentagem da redução FR1 163 171 9 6 N18 VR_PORCENTAGEM_REDFR2 Valor da porcentagem da redução FR2 172 180 9 6 N19 NR_CONTROLE Número de Controle 181 190 10 N


Valor em porcentagem, obtido mediante a comparação entre o "Custo unitário" e o "custo total"Ambas as moedas valor dólar

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 68 GCAP APURACAO IMOVEL




6 NR_TIPO_APURACAO 37 37 1 N

7 VR_VALOR 38 50 13 2 N



1-Brasil 2-Rendimento Moeda Nacional3-Rendimento Moeda Estrangeira4-Rendimento Ambas as moedas -Moeda nacional5-Rendimento Ambas as moedas - Moeda Estrangeira6-Apuração final Moeda Nacional7-Apuração final Moeda Estrangeira8-Apuração final Ambas Moeda Nacional9-Apuração final Ambas Moeda Estrangeira

(Seção Apuração) Valor da operaçãoBrasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas valor zerado informação consolidada no Reg 70 GCAP APURACAO AMBAS

(Seção Apuração) Valor corretagem Brasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas valor zerado informação consolidada no Reg 70 GCAP APURACAO AMBAS

9 VR_LIQUIDO_APURACAO 64 76 13 2 N

10 VR_LIQUIDO_APURACAO_DOLAR 77 89 13 2 N

11 VR_CUSTO_APURACAO 90 102 13 2 N

12 VR_RESULTADO_1_APURACAO 103 115 13 2 N

13 VR_RESULTADO_1_APURACAO_DOLAR 116 128 13 2 N

14 FT_REDUCAO_LEI7713_APURACAO 129 137 9 6 N

(Seção Apuração) Valor liquidoBrasil: Valor em ReaisExterior Ambas as moedas corresponde ao valor proporcionalDisponível quando NR_TIPO_APURACAO =1, 2, 4 ou 6

(Seção Apuração) Valor liquido DolarExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas corresponde ao valor proporcionalDisponível NR_TIPO_APURACAO =2, 3, 4, 5, 6 e 7

(Seção Apuração) Valor do custo de aquisiçãoNR_TIPO_APURACAO = 1-Brasil: Valor em ReaisExterior: NR_TIPO_APURACAO = Moeda Nacional ou ambas as moedas: Valores em reais2-Rendimento Moeda Nacional4-Rendimento Ambas as moedas -Moeda nacional6-Apuração final Moeda Nacional8-Apuração final Ambas Moeda Nacional

Moeda Estrangeira: Valores em Dolar3-Rendimento Moeda Estrangeira5-Rendimento Ambas as moedas - Moeda Estrangeira7-Apuração final Moeda Estrangeira9-Apuração final Ambas Moeda Estrangeira

(Seção Apuração) Valor do resultado 1 Valor em ReaisDisponível quando NR_TIPO_APURACAO =1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9

(Seção Apuração) Valor do resultado 1 Valor em DolarDisponível quando NR_TIPO_APURACAO =3, 5, 7 ou 9

(Seção Apuração) Fator de Redução devido LEI 7.713 de 1988 percentualValor em Reais

15 VR_REDUCAO_LEI7713_APURACAO 138 150 13 2 N


17 FT_REDUCAO_LEI11196FR1 164 172 9 6 N

18 VR_REDUCAO_LEI11196FR1 173 185 13 2 N





23 FT_APLICA_OUTRO_APURACAO 234 242 9 6 N

24 VR_APLICA_OUTRO_APURACAO 243 255 13 2 N

25 FT_APLICA_PEQUENO_APURACAO 256 264 9 6 N

26 VR_APLICA_PEQUENO_APURACAO 265 277 13 2 N

27 FT_APLICA_UNICO_APURACAO 278 286 9 6 N

28 VR_APLICA_UNICO_APURACAO 287 299 13 2 N


(Seção Apuração) Fator de Redução devido LEI 7.713 de 1988 valorValor em Reais

(Seção Apuração) Valor do resultado 2 Valor em Reais

(Seção Apuração)Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Percentual Redução FR1Valor em Reais

(Seção Apuração)Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Valor Redução FR1Valor em Reais

(Seção Apuração)Valor do Resultado 3 Valor em Reais

(Seção Apuração)Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Percentual Redução FR2 Valor em Reais

(Seção Apuração)Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Valor de Redução FR2Valor em Reais

(Seção Apuração) Valor de Resultado 4Valor em Reais

(Seção Apuração) Percentual da reaplicação em imóvelValor em Reais

(Seção Apuração)Valor Reaplicado em imóvel - A VistaValor em Reais

(Seção Apuração) Pequeno valorValor em Reais

(Seção Apuração) Pequeno Valor Valor em Reais

(Seção Apuração) Único imóvelValor em Reais

(Seção Apuração) Único ImóvelValor em Reais

(Seção Apuração) Valor de Resultado 5Valor em Reais

30 VR_COTACAO_APURACAO (Seção Apuração) valor da cotação do dolar 313 325 13 4 N31 NR_CONTROLE Número de Controle 326 335 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 69 GCAP APURACAO MOVEL




6 NR_TIPO_APURACAO 37 37 1 N

7 VR_VALOR 38 50 13 2 N


9 VR_LIQUIDO_APURACAO 64 76 13 2 N


1-Brasil 2-Rendimento Moeda Nacional3-Rendimento Moeda Estrangeira4-Rendimento Ambas as moedas -Moeda nacional5-Rendimento Ambas as moedas - Moeda Estrangeira6-Apuração final Moeda Nacional7-Apuração final Moeda Estrangeira8-Apuração final Ambas Moeda Nacional9-Apuração final Ambas Moeda Estrangeira

(Seção Apuração) Valor da operaçãoBrasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas vinculado a Reg 70 GCAP APURACAO AMBAS

(Seção Apuração) Valor corretagem Brasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas vinculado a Reg 70 GCAP APURACAO AMBAS

(Seção Apuração) Valor liquidoBrasil: Valor em Reais

10 VR_LIQUIDO_APURACAO_DOLAR 77 89 13 2 N

11 VR_CUSTO_APURACAO 90 102 13 2 N


13 116 128 13 2 N

14 VR_COTACAO_APURACAO (Seção Apuração) valor da cotação do dolar 129 141 13 4 N15 NR_CONTROLE Número de Controle 142 151 10 N


(Seção Apuração) Valor liquidoExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas corresponde ao valor proporcional

(Seção Apuração) Valor do custo de aquisiçãoBrasil: Valor em ReaisExterior: Quando NR_TIPO_APURACAO =1, 2, 4, 6 ou 8" - Valores em reaisQuando NR_TIPO_APURACAO =3, 5, 7 ou 9" - Valores em dólar

(Seção Apuração) Valor do resultado Valor em ReaisDisponível quando NR_TIPO_APURACAO =1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 ou 9

VR_RESULTADO_1_APURACAO_DOLAR

(Seção Apuração) Valor do resultado Valor em DOLARDisponível quando NR_TIPO_APURACAO =3, 5, 7 ou 9

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 70 Ganho de Capital PARCELA AMBAS



5 NR_OPERACAO 33 36 4 N

6 IN_TIPO 37 37 1 N

7 DT_PARCELA Data da parcela 38 45 8 N

8 VR_VALOR 46 58 13 2 N


10 VR_LIQUIDO 72 84 13 2 N

11 85 97 13 2 N

12 VR_GCAP_TOTAL 98 110 13 2 N

13 VR_IMPOSTO_DEVIDO_PARCELA (Seção Parcela) Imposto Devido. 111 123 13 2 N

14 (Seção Parcela) Imposto pago passível de compensação 124 136 13 2 N

15 VR_IMPOSTO_DEVIDO_BRASIL (Seção Parcela) Imposto devido no brasil 137 149 13 2 N

Identificação da declaração. Originado do "REG 60" campo"NR_IDENTIFICACAO( Concatenação de dia/ mês dos campos DT_INICIO + DT_FIM )

Chave de Identificação da operação corresponde ao NR_OPERAÇÂO dos REG citadosIN_TIPO = 1 > Reg 71 GCAP PARCELA IMOVELIN_TIPO = 2 > Reg 72 GCAP PARCELA MOVEL E PAR

Tipo do bem:1-Imóvel2-Móvel

(Seção Parcela) Valor da operação Valores em Dólar

(Seção Parcela) Valor corretagem Valores em Dólar

(Seção Parcela) Valor liquidoValores em Dólar

VR_APLICA_OUTRO_INFORMADO_PARCELA

(Seção Parcela) Valor reaplicado em outro imóvelValores em reais

(Seção Parcela) Ganho de Capital TotalValores em reais

VR_IMPOSTO_PAGO_COMPENSACAO

16 (Seção Parcela) Imposto pago no Brasil. 150 162 13 2 N




VR_IMPOSTO_PAGO_PARCELA_BRASIL

Seção calculo do impostoTotal do somatório das reduções

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 71 GCAP PARCELA IMOVEL




6 NR_TIPO_PARCELA 37 37 1 N

7 IN_ULTIMA_PARCELA 38 38 1 C

8 DT_PARCELA Data da parcela 39 46 8 N9 VR_LIQUIDO_PARCELA_AMBAS Valor de líquido da parcela somando MN e ME 47 59 13 2 N

10 VR_VALOR 60 72 13 2 N


12 VR_LIQUIDO_PARCELA 86 98 13 2 N


1-Brasil 2-Rendimento Moeda Nacional3-Rendimento Moeda Estrangeira4-Rendimento Ambas as moedas - Moeda nacional5-Rendimento Ambas as moedas - Moeda Estrangeira

indicador de ultima parcela. 1-SIM0-Não

(Seção Parcela) Valor da operaçãoBrasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarEm ambas as moedas valor zerado

(Seção Parcela) Valor corretagem Brasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarEm ambas as moedas valor zerado

(Seção Parcela) Valor liquidoBrasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarDisponível NR_TIPO_PARCELA=1, 2 ou 4

13 VR_LIQUIDO_PARCELA_DOLAR 99 111 13 2 N

14 VR_CUSTO_PARCELA 112 124 13 2 N

15 VR_RESULTADO_1_PARCELA 125 137 13 2 N

16 VR_RESULTADO_1_PARCELA_DOLAR 138 150 13 2 N

17 FT_REDUCAO_LEI7713_PARCELA 151 159 9 6 N

18 VR_REDUCAO_LEI7713_PARCELA 160 172 13 2 N




(Seção Parcela) Valor liquidoBrasil: 0Exterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas corresponde ao valor proporcionalDisponível NR_TIPO_PARCELA=2, 3, 4 ou 5

(Seção Parcela) Valor do custo de aquisiçãoNR_TIPO_PARCELA= 1-Brasil: Valor em ReaisExterior: Moeda Nacional ou ambas as moedas: Valores em reais2-Rendimento Moeda Nacional4-Rendimento Ambas as moedas - Moeda nacional

Moeda Estrangeira: Valores em Dolar3-Rendimento Moeda Estrangeira5-Rendimento Ambas as moedas - Moeda Estrangeira

(Seção Parcela) Valor do resultado 1 Valor em ReaisDisponível NR_TIPO_PARCELA=1, 2, 3, 4 ou 5

(Seção Parcela) Valor do resultado 1 Valor em dolaresDisponível NR_TIPO_PARCELA=3 ou 5

(Seção Parcela) Fator de Redução devido LEI 7.713 de 1988 percentualValor em Reais

(Seção Parcela) Fator de Redução devido LEI 7.713 de 1988 valorValor em Reais

(Seção Parcela) Valor do resultado 2 Valor em Reais

(Seção Parcela)Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Percentual Redução FR1Valor em Reais

(Seção Parcela)Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0060 Valor Redução FR1Valor em Reais





26 256 268 13 2 N

27 FT_APLICA_OUTRO_PARCELA 269 277 9 6 N

28 VR_APLICA_OUTRO_PARCELA 278 290 13 2 N

29 FT_APLICA_PEQUENO_APURACAO 291 299 9 6 N

30 VR_APLICA_PEQUENO_APURACAO 300 312 13 2 N

31 FT_APLICA_UNICO_APURACAO 313 321 9 6 N

32 VR_APLICA_UNICO_APURACAO 322 334 13 2 N



35 VR_ALIQUOTA_MEDIA_PARCELA 361 369 9 6 N

(Seção Parcela)Valor do Resultado 3 Valor em Reais

(Seção Parcela)Fator de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Percentual Redução FR2 Valor em Reais

(Seção Parcela)Valor de Redução devido LEI11196 - Fator de Ajuste - 1,0035 Valor de Redução FR2Valor em Reais

(Seção Parcela) Valor de Resultado 4Valor em Reais

VR_APLICA_OUTRO_INFORMADO_PARCELA

(Seção Parcela)Valor Reaplicado em imóvel na parcelaValor em ReaisExterior :Em ambas as moedas valor zerado

(Seção Parcela) Percentual da reaplicação em imóvelValor em Reais

(Seção Parcela)Valor Reaplicado em imóvel - A VistaValor em Reais

(Seção Parcela) Pequeno valorValor em Reais

(Seção Parcela) Pequeno Valor Valor em Reais

(Seção Parcela) Único imóvelValor em Reais

(Seção Parcela) Único ImóvelValor em Reais

(Seção Parcela) Valor de Resultado 5Valor em Reais

Seção calculo do impostoTotal do somatório das reduçõesExterior Em ambas as moedas valor zerado

(Seção Parcela) Aliquota Média.Aliquota Média porcentagem

36 VR_IMPOSTO_DEVIDO_PARCELA 370 382 13 2 N


38 VR_IMPOSTO_DEVIDO_BRASIL 396 408 13 2 N

39 VR_IMPOSTO_PAGO_PARCELA_BRASIL 409 421 13 2 N

40 VR_COTACAO_PARCELA (Seção Parcela) valor da cotação do dolar 422 434 13 4 N41 NR_CONTROLE Número de Controle 435 444 10 N


(Seção Parcela) Imposto Devido.Exterior Em ambas as moedas valor zerado

(Seção Parcela) Imposto pago passivel de compensaçãoExterior Em ambas as moedas valor zerado

(Seção Parcela) Imposto devido no brasil Exterior :Em ambas as moedas valor zerado

(Seção Parcela) Imposto pago no Brasil. Exterior Em ambas as moedas valor zerado

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 72 GCAP PARCELA Movel e direitos e participação societaria




6 IN_TIPO 37 37 1 N

7 NR_TIPO_PARCELA 38 38 1 N

8 IN_ULTIMA_PARCELA 39 39 1 C

9 DT_PARCELA Data da parcela 40 47 8 N10 VR_LIQUIDO_PARCELA_AMBAS Valor de líquido da parcela somando MN e ME 48 60 13 2 N

11 VR_VALOR 61 73 13 2 N


Identificação da declaração. Originado do "REG 60" campo"NR_IDENTIFICACAO( Concatenação de dia/ mês dos campos DT_INICIO + DT_FIM )

Tipo do bem:1-Movel2-Participação Societária

1-Brasil 2-Rendimento Moeda Nacional3-Rendimento Moeda Estrangeira4-Rendimento Ambas as moedas - Moeda nacional5-Rendimento Ambas as moedas - Moeda Estrangeira

Indicador de última parcela. 1-SIM0-Não

(Seção Parcela) Valor da operaçãoBrasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas Valor zerado

(Seção Parcela) Valor corretagem Brasil: Valor em ReaisExterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas Valor zerado

13 VR_LIQUIDO_PARCELA 87 99 13 2 N

14 VR_LIQUIDO_PARCELA_DOLAR 100 112 13 2 N

15 VR_CUSTO_PARCELA 113 125 13 2 N


17 VR_RESULTADO_1_PARCELA_DOLAR 139 151 13 2 N

18 VR_ALIQUOTA_MEDIA_PARCELA (Seção Parcela) Alíquota Média porcentagem. 152 160 9 6 N

19 VR_IMPOSTO_DEVIDO_PARCELA 161 173 13 2 N


21 VR_IMPOSTO_DEVIDO_BRASIL 187 199 13 2 N

22 200 212 13 2 N

23 VR_COTACAO_PARCELA (Seção Parcela) valor da cotação do dolar 213 225 13 4 N24 NR_CONTROLE Número de Controle 226 235 10 N


(Seção Parcela) Valor liquidoBrasil: Valor em ReaisExterior Ambas as moedas corresponde ao valor proporcionalDisponível NR_TIPO_PARCELA=1, 2 ou 4

(Seção Parcela) Valor liquidoBrasil: 0Exterior: Valores em DolarExterior Ambas as moedas corresponde ao valor proporcionalDisponível NR_TIPO_PARCELA=2, 3, 4 ou 5

(Seção Parcela) Valor do custo de aquisiçãoBrasil: Valor em ReaisExterior: Moeda Nacional ou ambas as moedas: Valores em reais NR_TIPO_PARCELA = 1, 2 ou 4 Moeda Estrangeira: Valores em Dolar NR_TIPO_PARCELA = 3 ou 5

(Seção Parcela) Valor do resultado 1 Valor em Reais

(Seção Parcela) Valor do resultado 1 Valor em dólares

(Seção Parcela) Imposto Devido.Exterior Ambas as moedas Valor zerado

(Seção Parcela) Imposto pago passível de compensaçãoNas operações de Participação corresponde ao valor da Lei 11.033 de 2004Exterior: Imóvel e Móvel corresponde ao valor do imposto pago no exteriorExterior Ambas as moedas Valor zerado

(Seção Parcela) Imposto devido no brasil Exterior Ambas as moedas Valor zerado

VR_IMPOSTO_PAGO_PARCELA_BRASIL

(Seção Parcela) Imposto pago no Brasil. Exterior Ambas as moedas Valor zerado

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 73 GCAP Custo de Apuração Ações



5 NR_OPERACAO Chave de Identificação da operação 33 36 4 N6 NR_ITEM Chave de Identificação da operação da ficha apuração do custo 37 40 4 C

7 IN_ESPECIE 41 41 1 N

8 NM_DESCRICAO_ESPECIE Descrição da espécie de participação 42 101 60 C

9 VR_QUANTIDADE_ALIENADA 102 112 11 N

10 VR_CUSTO_MEDIO 113 129 17 6 N

11 VR_CUSTO_TOTAL (Sessão apuração do custo de aquisição) Custo Total 130 142 13 2 N12 NR_CONTROLE Número de Controle 143 152 10 N



Tipo da Especie de participação:1.Ação preferencial nominativa2.Ação ordinária nominativa3.Quotas4.Outras

(Sessão apuração do custo de aquisição) quantidade de itens alienados

(Sessão apuração do custo de aquisição) Valor do custo medio ponderado

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECREG 74 GCAP MOEDA EM ESPECIE



5 NR_ITEM Chave de Identificação da operação das vendas de moeda 33 36 4 C6 PAIS Identifica a moeda 37 43 7 C7 NM_MOEDA Nome da moeda alienada 44 83 40 C

8 TIPO_OPERACAO 84 84 1 C

9 NM_OPERACAO Descrição da operação indicada em TIPO_OPERACAO 85 99 15 C10 NM_ADQUIR Nome do adquirente 100 159 60 C11 NR_ADQUIR CNPJ-CPF do adquirente 160 173 14 C12 DTA_OPERACAO Data da operação 174 181 8 N13 VR_OPERACAO Valor da operação 182 194 13 2 N14 NR_QUANTIDADE Quantidade de moeda alienada 195 207 13 2 N15 VR_CUSTO Custo médio cotação média 208 224 17 6 N16 VR_CUSTOTOTAQUIS Custo total 225 237 13 2 N17 VR_GANHOCAPITAL Valor do Ganho de Capital 238 250 13 2 N18 VR_SALDO_REAIS Saldo em reais 251 263 13 2 N19 VR_ME Saldo em moeda estrangeira 264 276 13 2 N20 NR_CONTROLE Número de Controle 277 286 10 N



Código do tipo de operação.1- Saldo inicial2 - Compra 3 - Venda

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 75 GCAP Faixa de Ganho




6 IN_TIPO 37 37 1 N

7 IN_APURACAO 1-Apuração; 2-Apuração Final 38 38 1 N8 VR_FAIXA1_TOTAL Valor do total da faixa 1 39 51 13 2 N9 VR_FAIXA1_ANTERIOR Valor anterior da faixa 1 52 64 13 2 N

10 VR_FAIXA1_ATUAL Valor Atual da faixa 1 65 77 13 2 N11 VR_FAIXA2_TOTAL Valor do total da faixa 2 78 90 13 2 N12 VR_FAIXA2_ANTERIOR Valor anterior da faixa 2 91 103 13 2 N13 VR_FAIXA2_ATUAL Valor Atual da faixa 2 104 116 13 2 N14 VR_FAIXA3_TOTAL Valor do total da faixa 3 117 129 13 2 N15 VR_FAIXA3_ANTERIOR Valor anterior da faixa 3 130 142 13 2 N16 VR_FAIXA3_ATUAL Valor Atual da faixa 3 143 155 13 2 N17 VR_FAIXA4_TOTAL Valor do total da faixa 4 156 168 13 2 N18 VR_FAIXA4_ANTERIOR Valor anterior da faixa 4 169 181 13 2 N19 VR_FAIXA4_ATUAL Valor Atual da faixa 4 182 194 13 2 N20 VR_FAIXAT_TOTAL Valor do total da faixa total 195 207 13 2 N21 VR_FAIXAT_ANTERIOR Valor anterior total 208 220 13 2 N22 VR_FAIXAT_ATUAL Valor Atual da faixa Total 221 233 13 2 N23 NR_CONTROLE Número de Controle 234 243 10 N



Tipo do bem:1-Imóvel2-Móvel3-Participação Societária

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 80 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA TITULAR


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 NR_PAGADOR CNPJ fonte pagadora 14 27 14 C4 NM_PAGADOR Nome fonte pagadora 28 87 60 C

5 VR_RENDTO Valor rendimento recebido 88 100 13 2 N6 VR_DEP_JUDICIAL Valor depósito judicial 101 113 13 2 N7 NR_CONTROLE Número de Controle 114 123 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 81 REND. TRIB. RECEBIDOS DE PJ EXIGIBILIDADE SUSPENSA DOS DEPENDENTES


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CPF_BENEF CPF do Dependente 14 24 11 C4 NR_PAGADOR CNPJ da fonte pagadora 25 38 14 C5 NM_PAGADOR Nome da fonte pagadora 39 98 60 C6 VR_RENDTO Valor do rendimento recebido 99 111 13 2 N7 VR_DEP_JUDICIAL Valor depósito judicial 112 124 13 2 N8 NR_CONTROLE Número de Controle 125 134 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 83 Rendimentos isentos tipo de informação 02


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C

5 NR_COD 26 29 4 N

6 VR_VALOR valor recebido 30 42 13 2 N7 NR_CONTROLE Número de Controle 43 52 10 N


19 = Transferências patrimoniais – meação e divórcio20=Ganhos líquidos de ações até R$ 20.000,0021=Ganhos líquidos com ouro até R$ 20.000,00




5 NR_COD 26 29 4 N

6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 VR_VALOR_13 valor recebido de 13 117 129 13 2 N10 NR_CONTROLE Número de Controle 130 139 10 N


1 = Bolsas de estudo e de pesquisa caracterizada como doação2=Bolsas de médico-residente ou de participante do Pronatec4=Indenizações por rescisão de contrato de trabalho, PDV e FGTS9=Lucros e dividendos recebidos10=Parcela isenta de aposentadoria de maior de 65 anos12=Rendimentos de poupanças e letras hipotecárias13=Rendimentos de sócio de ME ou optante pelo Simples, exceto pró-labore14=Transferências patrimoniais – doações e heranças16=Imposto de anos anteriores compensado judicialmente17=75%18=Incorporação de reservas de capital



1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T) Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C5 NR_COD 11 = Pensão, aposentadoria ou reforma por doença grave ou por acidente 26 29 4 N6 NR_PAGADORA CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_RECEB Rendimento 104 116 13 2 N9 VR_13SALARIO Valor do 13 Salario 117 129 13 2 N10 VR_IRRF Valor do IRRF 130 142 13 2 N11 VR_IRRF13SALARIO Valor do IRRF sobre 13 Salario 143 155 13 2 N12 VR_PREVIDENCIA Contribuição previdenciária oficial 156 168 13 2 N13 NR_CONTROLE Número de Controle 169 178 10 N




1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C5 NR_COD 26 = Outros 26 29 4 N6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 NM_DESCRICAO Descrição 117 176 60 C10 NR_CONTROLE Número de Controle 177 186 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 87 Rendimentos Isentos tipo de informação 6



3 NR_COD 14 17 4N

4 VR_VALOR valor recebido 18 30 13 2 N

5 VR_VALORGCAP 31 43 13 2 N



05=Lucro na alienação de bens de pequeno valor06=Lucro na alienação do único imóvel07=Lucro na alienação de outros bens imóvel.

valores transportados do registro 67 (GANHOS DE CAPITAL - TRANPORTES)Código 05=GC_TRANSP_VR_PEQUENOCódigo 06=GC_TRANSP_VR_UNICOIMOVELCódigo 07=GC_TRANSP_VR_REDUCAO

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 88 Rendimentos exclusivo tipo de informação 02



5 NR_COD 26 29 4 N

6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 NR_CONTROLE Número de Controle 117 126 10 N


6 = Aplicações Financeiras10 = Juros sobre Capital11- =Participação lucros

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 89 Rendimentos exclusivo tipo de informação 03


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 IN_TIPO Indicador se o registro é do (T)Titular ou do (D)Dependente 14 14 1 C4 NR_CPF_BENEFIC CPF do beneficiário 15 25 11 C5 NR_COD 12 = Outros 26 29 4 N6 NR_PAGADORA CPF/CNPJ da fonte pagadora 30 43 14 C7 NM_NOME Nome da fonte pagadora 44 103 60 C8 VR_VALOR valor recebido 104 116 13 2 N9 NM_DESCRICAO Descrição 117 176 60 C10 NR_CONTROLE Número de Controle 177 186 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 90 RELAÇÃO DE DOAÇÕES EFETUADAS


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 N2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 CD_DOACAO Código de doações 14 15 2 N4 NR_BENEF CNPJ-CPF do beneficiário 16 29 14 C5 NM_BENEF Nome do beneficiário 30 89 60 A6 VR_DOACAO Valor da doação 90 102 13 2 N7 VR_PARC_NAO_DEDUT Valor da parcela não dedutível ou reembolsada 103 115 13 2 N

8 IN_TIPO_CPF_CNPJ 116 116 1 N



0-Nenhum1-CPF2-CNPJ

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 91 DOAÇOES ESTATUTO CRIANCA E ADOLESCENTE DIRETAMENTE NA DECLARACAO



3 IN_TIPO FUNDO 14 14 1 C

4 SG_UF Sigla da UF 15 16 2 A5 NOME_MUNICIPIO Nome do município 17 56 40 C6 VR_DOACAO Valor da doação 57 69 13 2 N7 NR_CNPJ_FUNDO CNPJ fundo 70 83 14 C8 NR_CONTROLE Número de Controle 84 93 10 N


Tipo do fundo. Valores:N – Nacional; E- Estadual; M- Municipal

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg 91 DOAÇOES ESTATUTO DO IDOSO



3 IN_TIPO FUNDO 14 14 1 C

4 SG_UF Sigla da UF 15 16 2 A5 NOME_MUNICIPIO Nome do município 17 56 40 C6 VR_DOACAO Valor da doação 57 69 13 2 N7 NR_CNPJ_FUNDO CNPJ fundo 70 83 14 C8 NR_CONTROLE Número de Controle 84 93 10 N


Tipo do fundo. Valores:N – Nacional; E- Estadual; M- Municipal

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg T9 Registro tipo Encerramento


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 C2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 N

3 QT_TOTAL 14 19 6 N

4 QT_R16 Total de registros tipo 16 20 24 5 N5 QT_R17 Total de registros tipo 17 25 29 5 N6 QT_R18 Total de registros tipo 18 30 34 5 N7 QT_R19 Total de registros tipo 19 35 39 5 N8 QT_R20 Total de registros tipo 20 40 44 5 N9 QT_R21 Total de registros tipo 21 45 49 5 N

10 QT_R22 Total de registros tipo 22 50 54 5 N11 QT_R23 Total de registros tipo 23 55 59 5 N12 QT_R24 Total de registros tipo 24 60 64 5 N13 QT_R25 Total de registros tipo 25 65 69 5 N14 QT_R26 Total de registros tipo 26 70 74 5 N15 QT_R27 Total de registros tipo 27 75 79 5 N16 QT_R28 Total de registros tipo 28 80 84 5 N17 Filler Filler 85 89 5 N18 QT_R30 Total de registros tipo 30 90 94 5 N19 Filler Filler 95 99 5 N20 QT_R32 Total de registros tipo 32 100 104 5 N21 Filler Filler 105 109 5 N22 QT_R34 Total de registros tipo 34 110 114 5 N23 QT_R35 Total de registros tipo 35 115 119 5 N24 Filler Filler 120 124 5 N25 Filler Filler 125 129 5 N26 QT_R38 Total de registros tipo 38 130 134 5 N27 QT_R39 Total de registros tipo 39 135 139 5 N28 QT_R40 Total de registros tipo 40 140 144 5 N29 QT_R41 Total de registros tipo 41 145 149 5 N

Total de registros. Devem ser contabilizados o Header e os registros do corpo - tipos 16 a 97.

30 QT_R42 Total de registros tipo 42 150 154 5 N31 QT_R43 Total de registros tipo 43 155 159 5 N32 Filler Filler 160 164 5 N33 QT_R45 Total de registros tipo 45 165 169 5 N34 QT_R46 Total de registros tipo 46 170 174 5 N35 QT_R47 Total de registros tipo 47 175 179 5 N36 QT_R48 Total de registros tipo 48 180 184 5 N37 QT_R49 Total de registros tipo 49 185 189 5 N38 QT_R50 Total de registros tipo 50 190 194 5 N

39 QT_R51 Total de registros tipo 51 195 199 5 N40 QT_R52 Total de registros tipo 52 200 204 5 N41 QT_R53 Total de registros tipo 53 205 209 5 N42 QT_R54 Total de registros tipo 54 210 214 5 N43 QT_R55 Total de registros tipo 55 215 219 5 N44 QT_R56 Total de registros tipo 56 220 224 5 N45 Filler Filler 225 229 5 N46 QT_R58 Total de registros tipo 58 230 234 5 N47 QT_R59 Total de registros tipo 59 235 239 5 N48 QT_R60 Total de registros tipo 60 240 244 5 N49 QT_R61 Total de registros tipo 61 245 249 5 N50 QT_R62 Total de registros tipo 62 250 254 5 N51 QT_R63 Total de registros tipo 63 255 259 5 N52 QT_R64 Total de registros tipo 64 260 264 5 N53 QT_R65 Total de registros tipo 65 265 269 5 N54 QT_R66 Total de registros tipo 66 270 274 5 N55 QT_R67 Total de registros tipo 67 275 279 5 N56 QT_R68 Total de registros tipo 68 280 284 5 N57 QT_R69 Total de registros tipo 69 285 289 5 N58 QT_R70 Total de registros tipo 70 290 294 5 N59 QT_R71 Total de registros tipo 71 295 299 5 N60 QT_R72 Total de registros tipo 72 300 304 5 N61 QT_R73 Total de registros tipo 73 305 309 5 N62 QT_R74 Total de registros tipo 74 310 314 5 N63 QT_R75 Total de registros tipo 75 315 319 5 N64 Filler Filler 320 324 5 N

65 Filler Filler 325 329 5 N66 Filler Filler 330 334 5 N67 Filler Filler 335 339 5 N68 QT_R80 Total de registros tipo 80 340 344 5 N69 QT_R81 Total de registros tipo 81 345 349 5 N70 Filler Filler 350 354 5 N71 QT_R83 Total de registros tipo 83 355 359 5 N72 QT_R84 Total de registros tipo 84 360 364 5 N73 QT_R85 Total de registros tipo 85 365 369 5 N

74 QT_R86 Total de registros tipo 86 370 374 5 N75 QT_R87 Total de registros tipo 87 375 379 5 N76 QT_R88 Total de registros tipo 88 380 384 5 N77 QT_R89 Total de registros tipo 89 385 389 5 N78 QT_R90 Total de registros tipo 90 390 394 5 N79 QT_R91 Total de registros tipo 91 395 399 5 N80 QT_R92 Total de registros tipo 92 400 404 5 N81 Filler Filler 405 409 5 N82 Filler Filler 410 414 5 N83 Filler Filler 415 419 5 N84 Filler Filler 420 424 5 N85 Filler Filler 425 429 5 N86 Filler Filler 430 434 5 N87 Filler Filler 435 439 5 N88 NR_CONTROLE Número de controle 440 449 10 N


Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg HR HEADER DO RECIBO


1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF CPF do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço reservado 14 16 3 C4 NR_CONTROLE Número de Controle 17 26 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 26

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg DR RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO


1 NR_REG Tipo do registro 1 2 2 A2 NR_CPF CPF contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C4 IN_COMPLETA Indicativo dec. Completa(S)/simplificada(N) 17 17 1 C5 NM_NOME Nome do contribuinte 18 77 60 A6 TIP_LOGRA Tipo do Logradouro 78 92 15 A7 NM_LOGRA Endereço contribuinte: logradouro 93 132 40 C8 NR_NUMERO Endereço contribuinte: número 133 138 6 C9 NM_COMPLEM Endereço contribuinte: complemento 139 159 21 C10 NM_BAIRRO Endereço contribuinte: bairro 160 178 19 C11 NR_CEP Endereço contribuinte: CEP/ZIP 179 187 9 C12 CD_MUNICIP Código do Município 188 191 4 N13 NM_MUNICIP Endereço contribuinte: município 192 231 40 C14 SG_UF Endereço contribuinte: UF 232 233 2 A15 FILLER1 Espaços em branco (Endereço contribuinte: Email - Correio Eletrônico) 234 333 100 C16 FILLER2 Espaços em branco (Endereço contribuinte: DDD do FAX) 334 337 4 C17 FILLER3 Espaços em branco (Endereço contribuinte: FAX) 338 345 8 C18 NR_DDD_TELEFONE Endereço contribuinte: DDD do telefone 346 349 4 C19 FILLER 350 358 9 C20 IN_RETIFICADORA Indicativo se declaração retificadora 359 359 1 C21 VR_TOTTRIB Valor dos rendimentos tributáveis 360 372 13 2 N22 VR_IMPDEV Valor do imposto devido 373 385 13 2 N23 VR_IMPREST Valor do imposto a restituir 386 398 13 2 N24 VR_IMPPAGAR Valor do imposto a pagar 399 411 13 2 N25 NR_QUOTAS Quantidades de quotas 412 412 1 N26 VR_QUOTA Valor da quota 413 425 13 2 N27 NR_BANCO Código do Banco 426 428 3 N28 NR_AGENCIA Número da Agência Bancária 429 432 4 N29 FILLER Espaço em branco 433 433 1 C

30 IN_DEBITO_PRIMEIRA_QUOTA 434 434 1 N

31 VR_GCIMPOSTOPAGO Valor do Imposto pago do Ganho de Capital 435 447 13 2 N32 FILLER -- 448 460 13 C33 NR_DV_CONTA Número do Dígito Verificador da Conta Corrente 461 462 2 C34 VR_VCMOEDAEST Imposto de Ganho de Capital sobre alienação de moeda estrangeira em espécie 463 475 13 2 N35 VR_TELEFONE Endereço contribuinte: telefone 476 486 11 C36 NR_CONTA Número da conta corrente para depósito de IAR 487 506 20 C37 NR_CONTROLE Número de controle deste registro 507 516 10 N


Indicador de Débito Automático da 1ª quota 0- NÃO1- SIM

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosARQUIVO.DECReg R9 TRAILLER DO RECIBO

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tan Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF CPF do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C

4 NR_HASH 17 26 10 N



Hash calculado sobre todos os registros da declaração,exceto o Header da declaração e o Trailler do recibo

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg HC HEADER DO COMPLEMENTO DO RECIBO


1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF/CNPJ CPF/CNPJ do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C4 NR_CONTROLE Número de Controle 17 26 10 N


Nº CPF/CNPJ – quando CPF, alinhar à esquerda com brancos à direita.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg RC COMPLEMENTO DO RECIBO


1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF/CNPJ CPF/CNPJ do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER1 Espaço em branco 14 16 3 C4 DIAREC Data da recepção(DDMMAAAA) 17 18 2 N5 MESREC Mês da recepção 19 20 2 N6 ANOREC Ano da recepção 21 24 4 N7 HORAREC Hora da recepção 25 26 2 N8 MINREC Minuto da recepção 27 28 2 N9 SEGREC Segundo da recepção 29 30 2 N10 LOCALREC Local da recepção 31 55 25 C11 NR_REMESSA No. da Remessa 56 59 4 C12 ASSINATURA Identificação 60 69 10 C

13 IN_GATEWAY 70 70 1 N

14 FILLER2 Campo reservado para o Receitanet 71 71 1 C15 IN_APLIC_TRANSMISSÃO Indica o aplicativo de transmissão: 1- Receitanet; 2-ReceitanetWEB 72 72 1 N

16 APLIC_TRANSMISSÃO 73 74 2 C

17 COD_AG_TRANSMISSOR 75 77 3 C

18 NI_ASSINATURA_DECL 78 91 14 C

19 CONTROLE_SRF 92 101 10 C

20 FILLER3 Área Reservada (preenchida com brancos) 102 121 20 C21 NR_CONTROLE Identificação do Registro 122 131 10 N


Indica se Gateway de Pagamento está no ar :(0 - não está, 1- está funcionando). Em 2007, será sempre 0.

Indica a expressão associada ao aplicativo de transmissão: RN (Receitanet Windows) e JV (Receitanet Java)

Indica o código do Agente transmissor:(001 ou 999 - se APLIC_TRANSMISSÃO = 2;filler - nos demais casos)

CPF ou CNPJ utilizado para assinar a declaração.CPF - será preenchido completo com 11 posições, mais 3 brancos à direita.CNPJ - será Brancos - caso a declaração não tenha sido assinadapreenchido com 14 posições

Número do controle RFB da declaração criptografado.OBS: Essa informação somente deve ser utilizada para a validação do recibo para os PGD versão Java.

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg NC NOTIFICACAO DE MULTA

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim tam Dec Formato

1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A

2 IN_ACAO_FISCAL 3 3 1 N

3 NM_DELEGADO Nome do Delegado da RFB 4 63 60 C4 NR_MATRIC_DELEGADO Numero da Matricula do Delegado 64 71 8 C5 NR_CARGO Cargo do Delegado( 1 - AFRF 2 - TRF) 72 72 1 N6 NR_UA Código da Unidade de Atendimento 73 79 7 C7 NM_UA Nome da Unidade de Atendimento 80 129 50 C8 DT_VENCIMENTO Data de Vencimento da Multa(Formato AAAAMMDD) 130 137 8 N9 QT_MESES Qtd. Meses de atraso 138 139 2 N10 VR_MULTA Valor da Multa 140 152 13 2 N

11 NR_DISTRIBUICAO 153 166 14 C

12 IN_OBRIGATORIEDADE Indicador de obrigatoriedade de entrega atualizado 167 167 1 C13 TP_DELEGACIA Tipo da Delegacia 168 224 57 C14 FILLER Filler 225 252 28 C15 NR_CONTROLE Identificação do Registro 253 262 10 N


Indicador se a declaração está em ação fiscal 0-não está sob ação fiscal 1,2,3,...- está sob ação fiscal

Código da Notificação - XHHHHHHHHHHY – DD onde: X - identificador do sistema que está cobrando a multa. Para o IRPF, X = 5 HHHHHHHHHH - é o hashcode da declaração Y - é a primeira posição do dígito verificador do CPF DD - é o DV módulo 11 com 2 posições de DV

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg VC DADOS DO VALIDADOR


1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A

2 IN_PENDENCIA (1) 3 7 5 N

3 QTD_RETIFICADORAS Quantidade de Retificadoras ( já entregues anteriormente) 8 10 3 N

4 IN_DEBITO 11 11 1 A

5 DATA_MENSAGEM Dta de geração da mensagem de débito com a RFB 12 19 8 N6 IN_SALDO_RESTITUICAO Indicador de existência de saldo de restituição de IRPF não resgatado 20 20 1 A7 DATA_SALDO_RESTITUICAO Data da apuração da existência de saldo de restituição de IRPF não resgatado 21 28 8 N8 NR_CPF_DARF1 CPF do contribuinte para emissão do DARF de auxilio emergencial. 29 39 11 C9 VL_DARF1 Valor do DARF 40 52 13 2 N10 NR_CPF_DARF2 CPF do contribuinte para emissão do DARF de auxilio emergencial. 53 63 11 C11 VL_DARF2 Valor do DARF 64 76 13 2 N12 NR_CPF_DARF3 CPF do contribuinte para emissão do DARF de auxilio emergencial. 77 87 11 C13 VL_DARF3 Valor do DARF 88 100 13 2 N14 NR_CPF_DARF4 CPF do contribuinte para emissão do DARF de auxilio emergencial. 101 111 11 C15 VL_DARF4 Valor do DARF 112 124 13 2 N16 NR_CPF_DARF5 CPF do contribuinte para emissão do DARF de auxilio emergencial. 125 135 11 C17 VL_DARF5 Valor do DARF 136 148 13 2 N18 NR_CPF_DARF6 CPF do contribuinte para emissão do DARF de auxilio emergencial. 149 159 11 C19 VL_DARF6 Valor do DARF 160 172 13 2 N20 NR_CPF_DARF7 CPF do contribuinte para emissão do DARF de auxilio emergencial. 173 183 11 C21 VL_DARF7 Valor do DARF 184 196 13 2 N22 NR_CONTROLE Identificação do Registro 197 206 10 N

Indicador de pendência dos anos anteriores.Em todas as posições, 1 indica pendência e 0 sem pendência Descrição das posições:Primeira posição indica ano atual menos um;Segunda posição indica ano atual menos dois;Terceira posição indica ano atual menos tres;Quarta posição indica ano atual menos quatro;Quinta posição indica ano atual menos cinco;

Indicador de débito com a RFB dos anos anteriores.1 - indica pendência0 - sem pendência

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg MC MENSAGEM

Ordem Nome Conteúdo Inicio Fim Tamanho Dec Formato1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 DES_MENSAGEM Descrição da mensagem enviada pelo Validador para o PGD 3 X (*) Variável (*) A3 NR_CONTROLE Identificação do Registro X+1(*) 252 10 N

Fim de registro Terminador de registro (0x0D 0x0A) EOLTamanho do Registro 12 + tamanho do nº de ordem 2 (*)

(*) O item de número de ordem 2 possui o tamanho variável. Dessa forma, sua posição final, assim como a posição inicial do número de ordem 3 e o tamanho do registro também irão variar

Todos os campos, dentro de cada registro, são obrigatórios mesmo que sempre venham em branco ou zeradosRecibo ARQUIVO.RECReg TC TRAILLER DO COMPLEMENTO DO RECIBO


1 TP_REG Tipo do Registro 1 2 2 A2 NR_CPF/CNPJ CPF/CNPJ do Contribuinte 3 13 11 C3 FILLER Espaço em branco 14 16 3 C4 SIGNET Assinatura MD5 17 48 32 C5 NR_CONTROLE Número de controle do registro 49 58 10 N


N.º CPF/CNPJ - quando CPF, alinhar à esquerda com brancos à direita.

O arquivo IRPF gravado para entrega à RFB será composto ......19 COMPLETA - DECLARAÇÃO COM DESC....

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